Lei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
Objetivo da Lei
A Lei 12.830/2013 disciplina a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, definindo suas atribuições e competências no âmbito da apuração de infrações penais.
Principais Disposições
Atribuições do Delegado: O delegado de polícia é a autoridade responsável pela condução da investigação criminal, incluindo a requisição de perícias, informações e documentos necessários.
Exclusivid...
Lei 11.494 de 2007 - Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Lei 11.494/2007 – Regulamentação do FUNDEB
A Lei 11.494/2007 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), substituindo o FUNDEF. Seu objetivo é financiar a educação básica pública, garantindo recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino, além da valorização dos profissionais da educação.
Principais Características
Vigência inicial: Criado para vigorar por 14 anos (2007–2020), mas foi tornado permane...
Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Decreto nº 6.949/2009 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotados pela ONU em 2006. Esse tratado tem status de emenda constitucional no Brasil (art. 5º, §3º, CF/88), reforçando a proteção jurídica dos direitos das pessoas com deficiência.
Principais Objetivos da Convenção
Promover os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência....
Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI
Lei 6.530/1978 – Resumo da Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
A Lei 6.530, de 12 de maio de 1978, regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis no Brasil, estabelecendo normas para o exercício da atividade, a criação dos órgãos fiscalizadores (COFECI e CRECIs) e disciplinando as atribuições profissionais.
Principais Pontos da Lei
Exercício da Profissão: Exige registro profissional e diploma de conclusão de curso específico ou comprovação de experiência.
Órgãos de Fiscal...
Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico
Lei 2.800/1956 – Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Química
A Lei 2.800, de 18 de junho de 1956, regulamenta o exercício da profissão de químico no Brasil e cria o Conselho Federal de Química (CFQ) e os Conselhos Regionais de Química (CRQ). Seus principais pontos são:
Definição da profissão: Estabelece as atribuições dos químicos, dividindo-os em Químico, Químico Industrial, Engenheiro Químico e Técnico em Química.
Exclusividade de atuação: Só podem exercer atividades específic...
Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Lei 8.313/1991 – PRONAC (Lei Rouanet)
A Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), criando mecanismos de incentivo fiscal à cultura no Brasil. É um dos principais instrumentos de fomento à cultura no país.
Objetivos do PRONAC
Estimular a produção cultural e artística;
Facilitar o acesso da população à cultura;
Apoar projetos culturais por meio de incentivos fiscais;
Preservar o patrimônio cultural brasileiro.
Meca...
Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
Lei 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais (Resumo para Concursos)
1. Objetivo e Âmbito
A Lei 9.610/1998 consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, protegendo obras intelectuais (literárias, artísticas, científicas) e os direitos de seus criadores. Aplica-se a obras publicadas ou não, nacionais ou estrangeiras, no território brasileiro.
2. Titularidade e Proteção
O autor (pessoa física criadora) é o titular originário dos direitos. A proteção independe de registro (mas o regis...
Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
Lei 11.794/2008 - Lei Arouca: Resumo para Concursos
1. Objetivo da Lei
Regulamenta o inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais. Visa equilibrar a pesquisa científica com o controle ético, substituindo quando possível (Princípio dos 3Rs: Redução, Refinamento, Substituição).
2. Principais Pontos
Criação do CONCEA: Órgão vinculado ao MCTI responsável por credenciar instituições, formular normas e supervisionar o uso de a...
Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial
Decreto 3.551/2000 - Registro de Bens Culturais Imateriais
O Decreto 3.551/2000 institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que compõem o Patrimônio Cultural Brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), vinculado ao IPHAN. Seu objetivo é preservar e valorizar manifestações culturais intangíveis, como saberes, celebrações, formas de expressão e ofícios tradicionais.
Principais Pontos
Definição de Patrimônio Imaterial: Práticas, representações, exp...
Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos
Lei 3.924/1961 - Monumentos Arqueológicos e Pré-Históricos
A Lei 3.924/1961 estabelece a proteção dos monumentos arqueológicos e pré-históricos no Brasil, definindo diretrizes para sua preservação e regulamentando pesquisas e intervenções nesses sítios.
Objetivo Principal
Proteger e preservar os monumentos, sítios e objetos de valor arqueológico ou pré-histórico, considerados patrimônio cultural da nação.
Definições Importantes
Monumentos arqueológicos e pré-históricos: Incluem estrutura...
Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Decreto-Lei 25/1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Contexto e Objetivo
O Decreto-Lei 25/1937 foi promulgado durante o governo de Getúlio Vargas, criando as bases legais para a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Seu objetivo principal é a preservação de bens culturais materiais de valor histórico, artístico, arqueológico ou paisagístico.
Principais Disposições
Definição de Patrimônio: Estabelece critérios para classificação de bens como pa...
Instrução Normativa RFB 1.234 de 2012 - retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal pelo fornecimento de bens e serviços
Resumo da IN RFB 1.234/2012 – Retenção de Tributos na Administração Pública Federal
Objetivo
A Instrução Normativa RFB 1.234/2012 disciplina a retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a fornecedores de bens e serviços, conforme a legislação tributária.
Abranência
Aplica-se a:
Pessoas jurídicas e físicas fornecedoras;
Órgãos e entidades da administração pública federal;
Pagamentos sujeitos a retenção na ...
Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da ME e EPP
A Lei Complementar 123/2006, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), estabelece um regime jurídico diferenciado para essas empresas, visando simplificar obrigações e incentivar seu crescimento.
Definições e Enquadramento
Microempresa (ME): Receita bruta anual ≤ R$ 360.000,00.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Receita bruta anual > R$ 360.000,00 e ≤ R$ 4.800.000,00.
Principais Benefício...
Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS
Lei 5.905/1973 – Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem
A Lei 5.905/1973 instituiu o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), responsáveis pela regulamentação e fiscalização do exercício profissional da enfermagem no Brasil. Principais aspectos:
Finalidade: Supervisionar e normatizar a profissão de enfermagem, garantindo o cumprimento de padrões éticos e técnicos.
Atribuições do COFEN: Editar resoluções, orientar os CORENs, ...
Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras
Lei Complementar 105/2001 – Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
A Lei Complementar 105/2001 disciplina o sigilo das operações realizadas por instituições financeiras e equiparadas, estabelecendo exceções ao dever de confidencialidade.
Principais Pontos
Sigilo Bancário: As instituições financeiras devem manter sigilo sobre operações, serviços e atividades de seus clientes.
Exceções ao Sigilo: O sigilo pode ser quebrado em casos específicos, como por determinação judicial...
Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
Lei 4.717/1965 – Regulamentação da Ação Popular
A Lei 4.717/1965 regulamenta o exercício da Ação Popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal, permitindo que qualquer cidadão impugne atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.
Objetivo da Ação Popular
Tem como finalidade anular atos ilegais ou ilegítimos praticados pela administração pública ou por agentes que causem prejuízo ao erário, à moralidade...
Lei Complementar 101 de 2000 - Estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
Lei Complementar 101/2000 (LRF) - Resumo para Concursos
1. Objetivo da Lei
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para controle de gastos públicos, prevenindo desequilíbrios nas contas governamentais e promovendo a transparência fiscal.
2. Princípios Fundamentais
Planejamento: Exigência de planos orçamentários plurianuais.
Transparência: Divulgação ampla das contas públicas.
Controle: Fiscalização interna e externa dos gastos.
Responsabilidade: Penalidades...
Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Lei 12.550/2011 - Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Cria a EBSERH, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, para administrar hospitais universitários federais e aprimorar serviços de saúde, ensino e pesquisa.
Principais Pontos da Lei 12.550/2011
Natureza Jurídica: Empresa pública, personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao MEC.
Finalidade: Gestão de hospitais universitários federais e unidades de saúde vinculadas a universidades...
Lei 7.347 de 1985 - Lei dos Interesses Difusos
Lei 7.347/1985 – Lei da Ação Civil Pública (Lei dos Interesses Difusos)
Objetivo: Disciplina a ação civil pública como instrumento para a proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Principais Características
Finalidade: Responsabilizar por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, consumidor, patrimônio público, entre outros.
Legitimidade Ativa: Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Municípios, autarquias e associações constituídas...
Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos
Lei 8.630/1993 – Lei de Modernização dos Portos (Resumo para Concursos)
1. Objetivo da Lei
A Lei 8.630/1993, conhecida como Lei de Modernização dos Portos, estabelece o regime jurídico para a exploração de portos organizados e instalações portuárias, visando aumentar a eficiência, competitividade e atração de investimentos no setor portuário brasileiro.
2. Principais Disposições
Gestão Portuária: Os portos organizados são administrados por Autoridades Portuárias (como as Companhias Doc...
Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Lei nº 9.478/1997 - Lei do Petróleo e Criação da ANP
A Lei nº 9.478/1997, conhecida como "Lei do Petróleo", regulamenta as atividades da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil. Ela estabelece as diretrizes para a exploração, produção, refino, transporte e comercialização desses recursos, além de criar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como autarquia reguladora.
Principais Pontos da Lei
Monopólio da União: A União detém a propried...
Lei 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família
Lei 10.836/2004 – Programa Bolsa Família (Resumo para Concursos)
Objetivo
A Lei 10.836/2004 institui o Programa Bolsa Família (PBF), com o objetivo de combater a pobreza e a desigualdade social por meio da transferência direta de renda às famílias em situação de vulnerabilidade, condicionada a compromissos nas áreas de educação e saúde.
Público-Alvo
Famílias com renda mensal per capita de até R$ 89 (valor original, sujeito a atualizações) ou renda total de até R$ 178 (extrema pobreza). Prio...
Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Lei 8.036/1990 - FGTS: Resumo para Concursos
1. Objetivo do FGTS
Criar um fundo de proteção para trabalhadores demitidos sem justa causa, substituindo a estabilidade decenal. Recursos são depositados em contas vinculadas ao contrato de trabalho.
2. Beneficiários
Obrigatório para empregados CLT, trabalhadores temporários, avulsos, rurais e domésticos. Optantes do sistema anterior (até 1988) também podem aderir.
3. Depósitos Mensais
Empregador deposita 8% do salário na conta vinculada do tra...
Lei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição
Lei 11.941/2009 - Resumo para Concursos Públicos
Objetivo da Lei
A Lei 11.941/2009 altera a legislação tributária federal, introduzindo medidas como parcelamento ordinário de débitos, remissão de créditos tributários e criação de um regime tributário de transição (RTT). É relevante para concursos por abordar temas como regularização fiscal e extinção de créditos.
Parcelamento Ordinário (Refis)
Permite a regularização de débitos tributários federais (como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) por ...
Decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Resumo do Decreto 6.929/2009 (Revogado) – Cargos em Comissão e Funções de Confiança
O Decreto 6.929/2009 regulamentava a estrutura de cargos em comissão (CC) e funções de confiança (FC) no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, definindo suas características, vínculos e normas para ocupação. Foi revogado sucessivamente, com a última revogação pelo Decreto 8.818/2016.
Principais Pontos do Decreto 6.929/2009
Definição: Cargos em comissão e funções de confiança são...
Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal
Decreto-Lei 200/1967 - Organização da Administração Federal (Resumo para Concursos)
1. Objetivo e Princípios
O Decreto-Lei 200/1967 estabelece normas para a organização da Administração Pública Federal, visando eficiência, descentralização e planejamento. Seus princípios incluem:
Planejamento: Ações baseadas em programas e orçamentos
Descentralização: Transferência de competências para órgãos e entidades
Coordenação: Integração entre entidades administrativas
Delegação de Competênci...
Lei 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação
Lei 13.019/2014 – Regime Jurídico das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil
A Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece normas para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) em regime de mútua cooperação. Destina-se a concursos públicos, destacando-se os principais pontos:
Objetivo da Lei
Regular as parcerias voluntárias entre o poder público e as OS...
Lei 10.871 de 2004 - criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras
Lei 10.871/2004 - Resumo para Concursos Públicos
Objetivo: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas Agências Reguladoras federais (autarquias especiais).
Principais Pontos
Carreiras Criadas: Estabelece as carreiras de Especialista em Regulação e Analista Administrativo em Regulação como efetivas nas Agências.
Requisitos para Ingresso: Concurso público de provas ou provas e títulos, com exigência de nível superior (para Especialista) e nível médio ou s...
Lei 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA
Lei 5.194/1966 – Regulamentação das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo
A Lei 5.194/1966 regulamenta o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo no Brasil e cria o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e os Conselhos Regionais (CREAs).
Principais Pontos da Lei
Art. 1º: Define as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e estabelece que seu exercício depende de registro no CREA.
Art. 3º: E...
Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas
Lei 12.711/2012 – Lei de Cotas: Resumo para Concursos Públicos
Objetivo da Lei
A Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, estabelece a reserva de vagas em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio para estudantes de escolas públicas, com recortes de renda, cor/raça e pessoas com deficiência.
Público-Alvo
A lei beneficia:
Estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas;
Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indíge...
Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo
Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo) – Resumo para Concursos
1. Objetivos da Lei
A Lei 9.478/1997 regulamenta a Política Energética Nacional, estabelecendo diretrizes para:
Exploração, produção, transporte e refino de petróleo e gás natural;
Fim do monopólio estatal da Petrobras (art. 177 da CF/1988);
Criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
2. Principais Pontos
Monopólio do Petróleo: A União mantém a propriedade dos ...
Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
O Decreto-Lei nº 201/1967 estabelece normas sobre a responsabilidade dos agentes públicos municipais, especialmente prefeitos e vereadores, por infrações político-administrativas. É relevante para concursos públicos por abordar princípios de improbidade e sanções aplicáveis.
Principais Pontos
Objetivo: Regular as infrações e penalidades para prefeitos e vereadores por irregularidades na gestão pública municipal.
I...
Lei 8.245 de 1991 - locações dos imóveis urbanos - Lei de Locações
Lei 8.245/1991 - Lei de Locações (Resumo para Concursos)
A Lei 8.245/1991, conhecida como Lei de Locações, regulamenta as relações entre locadores e locatários de imóveis urbanos no Brasil. É um tema frequente em concursos públicos, especialmente para cargos na área jurídica, administrativa ou fiscal.
Principais Aspectos da Lei
Objetivo: Disciplinar as locações de imóveis urbanos, garantindo direitos e deveres para ambas as partes (locador e locatário).
Âmbito de aplicação: Aplica-s...
Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)
Decreto 5.773/2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)
O Decreto 5.773/2006 regulamenta o processo de avaliação e supervisão das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, incluindo a obrigatoriedade do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
Objetivos do PDI
O PDI é um documento estratégico que deve conter:
Diretrizes e metas para o desenvolvimento da IES em um período de 5 anos.
Alinhamento com as políticas públicas de educação superior.
Planejamento acadêmico...
Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Lei 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
A Lei 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, com o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação racial.
Principais Disposições
Direitos Fundamentais: Garante direitos nas áreas de educação, cultura, trabalho, saúde, moradia, acesso à justiça e segurança.
Políticas Públicas: Determina a adoção de políticas públicas para a promoção da igua...
Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego
Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses no Poder Executivo Federal
A Lei 12.813/2013 regulamenta o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo federal e estabelece impedimentos pós-exercício, visando a ética e a probidade administrativa.
Objetivo Principal
Evitar situações em que interesses pessoais de agentes públicos possam interferir no desempenho imparcial de suas funções, garantindo a transparência e a moralidade na administração pública.
Definição de Co...
Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem
Lei 9.307/1996 - Lei de Arbitragem
A Lei 9.307/1996 regula a arbitragem no Brasil, estabelecendo um meio alternativo de solução de conflitos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
Principais Características
Autonomia da vontade: As partes podem optar pela arbitragem para resolver conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
Convenção de Arbitragem: Pode ser feita por cláusula compromissória (antes do conflito) ou compromisso arbitral (após o conflito).
...
Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso; criação do Conselho Nacional do Idoso
Lei 8.842/1994 - Política Nacional do Idoso
A Lei 8.842/1994 estabelece a Política Nacional do Idoso (PNI), regulamentando os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Seu objetivo é garantir a integração social do idoso por meio de ações governamentais e não governamentais.
Principais Disposições
Objetivos: Assegurar direitos sociais, autonomia, integração e participação efetiva do idoso na sociedade.
Diretrizes: Incluem valo...
Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Lei 11.892/2008 - Resumo para Concursos Públicos
Objetivo da Lei
A Lei 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Seu propósito é expandir e interiorizar a oferta de educação profissional e tecnológica no Brasil, integrando ensino médio, técnico, superior e pós-graduação.
Criação dos Institutos Federais (IFs)
A lei transforma escolas técnicas e agrotécnicas federais em Institut...
Lei 4.380 de 1964, Lei 8.004 de 1990, Lei 8.692 de 1993 - Financiamento Imobiliário em SFH
Lei 4.380/1964 – Criação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e BNH
Estabeleceu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e criou o Banco Nacional da Habitação (BNH). Principais pontos:
Objetivo: financiar a aquisição, construção e reforma de imóveis residenciais.
Criou as Cadernetas de Poupança como principal fonte de recursos.
Instituiu o crédito imobiliário com correção monetária.
Vigência até a extinção do BNH em 1986, mas parte da estrutura do SFH permaneceu.
Lei 8.004/1990 ...
Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei 9.394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)
Objetivo: Estabelecer os princípios, fins e organização da educação brasileira, conforme a Constituição Federal de 1988.
Princípios Fundamentais
Igualdade de acesso e permanência na escola.
Liberdade de aprender, ensinar e pluralismo de ideias.
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Valorização dos profissionais da educação.
Gestão democrática do ensino público.
Organização da Educação Nacional
...
Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
Lei 10.861/2004 - SINAES: Resumo para Concursos Públicos
1. Objetivo do SINAES
A Lei 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de avaliar instituições, cursos e desempenho acadêmico para garantir qualidade, promover melhorias e orientar políticas públicas.
2. Componentes do Sistema
O SINAES é composto por três pilares:
Avaliação Institucional: Análise global das IES (autoavaliação e avaliação externa).
Avaliação de Cursos: Ve...
Decreto nº 6.833 de 2009 - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor
Decreto nº 6.833/2009 - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor
Objetivo do SIASS
O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) foi criado para promover ações de saúde ocupacional, prevenção de doenças e assistência à saúde dos servidores públicos federais, integrando políticas e serviços.
Estrutura Organizacional
O SIASS é composto por unidades descentralizadas nos órgãos e entidades da administração pública federal, vinculadas ao Ministério do ...
Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais
Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)
Objetivo
Estabelece o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) para servidores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), garantindo estruturação, progressão e direitos aos servidores técnico-administrativos.
Âmbito de Aplicação
Aplica-se aos servidores públicos federais ocupantes de cargos técnico-administrativos em instituições federais de educação supe...
Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
Lei 8.987/1995 – Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos
A Lei 8.987/1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu objetivo é estabelecer normas para a delegação de serviços públicos à iniciativa privada, garantindo eficiência, qualidade e direitos aos usuários.
Principais Disposições
1. Conceitos Fundamentais:
- Concessão: Contrato administrativo em que a Adm...
Decreto 6.029 de 2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Decreto 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
O Decreto 6.029/2007 institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, com o objetivo de promover a integridade, a transparência e a conduta ética no serviço público.
Principais Disposições
Finalidade: Estabelecer diretrizes para a gestão da ética no âmbito do Poder Executivo Federal.
Abran
Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -
Resumo do Decreto nº 7.746/2012
O Decreto nº 7.746/2012 estabelece critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações realizadas pela Administração Pública federal e empresas estatais dependentes. Seus principais pontos são:
Objetivo: Promover o desenvolvimento nacional sustentável, integrando critérios ambientais e sociais nas licitações e contratos.
Critérios de Sustentabilidade: Incluem eficiência energética, uso de recursos naturais, gestão de resíduos, e priorização de produto...
Decreto 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal
Decreto 5.707/2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal
O Decreto 5.707/2006 estabelece a Política de Desenvolvimento de Pessoal na Administração Pública Federal, vinculada ao Plano Geral de Qualificação (PGQ) e alinhada às diretrizes do Plano Plurianual (PPA).
Objetivos Principais
Promover capacitação contínua dos servidores.
Integrar ações de desenvolvimento de pessoal à gestão estratégica de pessoas.
Fortalecer a eficiência e a qualidade dos serviços ...
Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação de atendimento aos usuários de serviços públicos
Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento aos Usuários de Serviços Públicos
O Decreto nº 9.094/2017 estabelece normas para simplificar o atendimento aos usuários de serviços públicos, visando maior eficiência, transparência e qualidade. É relevante para concursos por abordar princípios da administração pública e direitos dos cidadãos.
Principais Disposições
Atendimento Presencial: Prioriza agendamento prévio, redução de filas e divulgação de horários de maior fluxo.
Documenta...
Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica
Lei 4.380/1964 – BNH e SFH: Resumo para Concursos
Contexto e Objetivos
A Lei 4.380/1964 criou o Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com o objetivo de financiar a construção e aquisição de moradias, especialmente para a população de baixa renda, através de recursos do FGTS e da poupança voluntária.
Principais Características do BNH
Finalidade: Financiar programas habitacionais e saneamento básico.
Fontes de recursos: FGTS, depósitos de poupança, ...
Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia
Decreto nº 7.983/2013 – Resumo para Concursos Públicos
O Decreto nº 7.983/2013 estabelece normas para a elaboração do Orçamento de Referência (OR) em obras e serviços de engenharia contratados pela administração pública federal, visando padronização e transparência.
Principais Disposições
Finalidade do OR: Base técnica para estimativa de custos, licitações e acompanhamento de contratos.
Obrigatoriedade: Aplicável a obras e serviços de engenharia com recursos federais, exceto em casos es...
Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos Para Elaboração, Aprovação e Homologação de Atos Administrativos Normativos de Competência do Sistema Confea/Crea
Resolução nº 1.000 de 2002 – Sistema Confea/Crea
Objetivo: Estabelecer procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos no âmbito do Sistema Confea/Crea (Conselho Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia).
Principais Disposições
Competência: Aplica-se a normas internas, regulamentos e resoluções do Sistema Confea/Crea.
Elaboração: Os atos normativos devem ser propostos por órgãos técnicos ou deliberativos, com justificativa e análise de impa...
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
A Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada em 2011, estabelece normas para garantir o direito fundamental de acesso à informação pública, promovendo a transparência e o controle social na administração pública.
Princípios Básicos
Publicidade como regra: A informação pública é acessível por padrão, com sigilo apenas em casos excepcionais.
Transparência ativa: Órgãos públicos devem divulgar proativamente informações de inter...
Decreto nº 8.752 de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica
Decreto nº 8.752/2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica
Objetivo
Estabelece a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica (PNFP), com o objetivo de articular e aprimorar a formação inicial e continuada de professores e demais profissionais da educação básica pública.
Princípios
Garantia do direito à educação de qualidade;
Valorização dos profissionais da educação;
Integração entre formação inicial e continuada;
Articulação e...
Lei nº 11.776 de 2008 - Plano de Carreiras e Cargos da ABIN
Lei nº 11.776/2008 - Plano de Carreiras e Cargos da ABIN
A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), estabelecendo diretrizes para a organização funcional e a progressão dos servidores.
Principais Pontos
Objetivo: Estruturar a carreira dos servidores da ABIN, garantindo eficiência e especialização.
Carreiras Abrangidas: Define as carreiras de Oficial de Inteligência e de Apoio à Inteligência.
...
Decreto nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria
Resumo do Decreto nº 7.492/2011 – Plano Brasil Sem Miséria
1. Objetivo Principal
O Decreto nº 7.492/2011 institui o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), com o objetivo de superar a extrema pobreza no Brasil por meio de ações integradas entre União, estados, municípios e sociedade civil, garantindo direitos básicos como renda, educação, saúde e inclusão produtiva.
2. Público-Alvo
Famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 70,00 em 2011) e pobreza (renda até R$ ...
Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
Lei 11.671/2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
Objetivo da Lei
A Lei 11.671/2008 dispõe sobre a transferência compulsória e a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, visando garantir a ordem pública e a segurança do sistema prisional.
Presos Sujeitos à Transferência
A lei estabelece que podem ser transferidos para penitenciárias federais de segurança máxima presos que:
Representem risco à or...
Decreto nº 3.505 de 2000 - Política de Segurança da Informação
Decreto nº 3.505/2000 - Política de Segurança da Informação
O Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, estabelece a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da administração pública federal, com o objetivo de proteger as informações contra ameaças e garantir a continuidade dos serviços públicos.
Principais Disposições
Objetivo: Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações.
Abragência: Aplica-se a todos os órgãos e entidades d...
Decreto nº 4.376 de 2002 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência
Decreto nº 4.376/2002 - Organização e Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)
Objetivo
Regulamenta a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), criado pela Lei nº 9.883/1999, definindo suas competências, estrutura e normas de atuação.
Estrutura do SISBIN
O sistema é composto por:
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN): órgão central responsável por coordenar e executar atividades de inteligência.
Órgãos Setoriais: unidades de i...
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPCP)
O Conselho Nacional de Política Criminal (CNPCP) é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por propor diretrizes e políticas públicas relacionadas ao sistema penal e penitenciário brasileiro. Suas resoluções têm caráter normativo e orientativo, sendo relevantes para concursos públicos na área jurídica e de segurança.
Principais Resoluções do CNPCP
1. Resolução CNPCP nº 14/1994 – Estabelece norma...
Lei Complementar nº 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da ME e EPP
A Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), estabelece normas especiais para simplificar obrigações, reduzir encargos e promover o desenvolvimento desses empreendimentos.
Conceitos e Definições
Microempresa (ME): Receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Receita bruta anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,0...
Lei n.º 12.154/2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
Lei nº 12.154/2009 – PREVIC: Resumo para Concursos
1. Objetivo da Lei
A Lei nº 12.154/2009 cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por regulamentar, supervisionar e fiscalizar os planos de previdência complementar fechada (fundos de pensão).
2. Contexto e Finalidade
A PREVIC substitui a antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e fortalece o controle sobre os regimes de prev...
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Lei nº 6.316/1975 - Resumo para Concursos Públicos
1. Criação e Finalidade
A Lei nº 6.316/1975 institui o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e os Conselhos Regionais (CREFITOs), com o objetivo de regulamentar e fiscalizar o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Brasil.
2. Estrutura Organizacional
- Conselho Federal (COFFITO): Órgão superior com sede em Brasília, responsável por normatizar e orientar as atividades profissiona...
ANCINE - Agência Nacional do Cinema - Legislação Específica
ANCINE - Agência Nacional do Cinema
A ANCINE (Agência Nacional do Cinema) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, criada pela Lei nº 10.454/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 4.373/2002. Sua principal função é fomentar, regular e fiscalizar o mercado audiovisual brasileiro.
Principais Atribuições
Regulamentar a produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais no Brasil.
Fiscalizar o cumprimento das normas do setor cinematográfico.
Gerir incentivos fiscais ...
Decreto-Lei n.º 288/1967; Decreto-Lei n.º 356/1968 e Decreto n.º 61.244/1967
Resumo dos Decretos-Leis para Concursos Públicos
Decreto-Lei n.º 288/1967
Estabelece normas gerais sobre exercício de profissões liberais e regulamenta o trabalho autônomo. Define requisitos para o exercício legal de atividades profissionais sem vínculo empregatício, como registro em órgãos de classe e comprovação de qualificação. É relevante para concursos que abordam legislação trabalhista ou regulamentação profissional.
Decreto-Lei n.º 356/1968
Dispõe sobre o regime jurídico das sociedad...
Decreto nº 8.135/2013
Resumo do Decreto nº 8.135/2013
O Decreto nº 8.135/2013 altera o Decreto nº 5.151/2004, que regulamenta o processo administrativo tributário federal no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB). Suas principais disposições são:
Principais Alterações
Prazos Processuais: Estabelece novos prazos para apresentação de defesas e recursos, visando maior eficiência.
Procedimentos Digitais: Incentiva o uso do Processo Eletrônico Administrativo (PEA) para tramitação de processos.
Uniformi...
Decreto nº 4.391, de 26 de Setembro de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013, exploração de portos organizados e de instalações portuárias)
Resumo do Decreto nº 4.391/2002 (Revogado)
O Decreto nº 4.391, de 26 de setembro de 2002, regulamentava a exploração de portos organizados e instalações portuárias no Brasil, com base na Lei nº 8.630/1993 (Lei de Modernização dos Portos). Foi revogado pelo Decreto nº 8.033/2013.
Principais Disposições
Objetivo: Estabelecer normas para a gestão, exploração e fiscalização de portos públicos e instalações portuárias.
Concessões e Autorizações: Definía critérios para concessões à inicia...
ABIN - Agência Brasileira de Inteligência - Sistema Brasileiro de Inteligência - Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002
ABIN - Agência Brasileira de Inteligência
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), responsável por coordenar e executar atividades de inteligência no âmbito federal. Criada pela Lei nº 9.883/1999, substituiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e tem como finalidade assessorar o Presidente da República em questões de interesse nacional.
Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)
O SISBIN, regulamentado pela Lei nº 9...
Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, Decreto n.º 783/1993, Portaria Interministerial n.º 170/2010
Resumo de Legislação Federal para Concursos Públicos
Resolução SUFRAMA n.º 203/2012
Estabelece normas sobre o Regime Tributário Especial da Zona Franca de Manaus (ZFM), incluindo:
Critérios para concessão de benefícios fiscais a empresas instaladas na Amazônia Ocidental
Exigências de comprovação de produção e investimentos
Regras para controle e fiscalização dos incentivos
Decreto n.º 783/1993
Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal Federal, com destaque para:
Direitos e gar...
Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção (Resumo para Concursos)
Objetivo da Lei
Estabelece responsabilidade administrativa e civil para pessoas jurídicas por atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Âmbito de Aplicação
Aplica-se a empresas (sociedades, fundações, associações, etc.) e entidades sem personalidade jurídica, mesmo que temporárias.
Condutas Vedadas
Prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público
Financiar ou custear ato ilícit...
Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014
Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS)
O Decreto n.º 8.243/2014 institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), com o objetivo de fortalecer a participação da sociedade civil nas políticas públicas. Principais pontos:
Objetivo: Promover a participação social como método de governo, ampliando diálogos entre sociedade e administração pública.
Mecanismos de Participação: Inclui conferências, con...
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Lei nº 9.478 de 1997 e Legislação Específica
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é uma autarquia federal reguladora do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil. Foi criada pela Lei nº 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, que estabeleceu o marco regulatório para o setor após o fim do monopólio estatal da Petrobras.
Principais Atribuições da ANP
Regulação, fiscalização e contratação de atividades da indústria do p...
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - Legislação Específica
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
A ANATEL é a autarquia federal responsável por regular e fiscalizar o setor de telecomunicações no Brasil, criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997). Suas principais competências incluem:
Regulamentação de serviços de telecomunicações (fixa, móvel, radiodifusão, banda larga, etc.);
Fiscalização e aplicação de sanções;
Gestão do espectro de radiofrequências;
Proteção aos direitos dos usuários.
Principais Norma...
ANAC - Agência Nacional da Aviação Civil - Lei nº 11.182 de 2005 e Legislação Específica
ANAC - Agência Nacional da Aviação Civil (Lei nº 11.182/2005)
A Lei nº 11.182/2005 criou a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pela regulação e fiscalização da aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.
Principais Atribuições da ANAC
Regular os serviços de transporte aéreo e a navegação aérea.
Fiscalizar a segurança operacional da aviação civil.
Conceder e autorizar serviços aero...
Lei nº 9.454/1997 e Decreto nº 7.166/2010 - Registro de Identificação Civil
Resumo da Lei nº 9.454/1997 e Decreto nº 7.166/2010 – Registro de Identificação Civil
Lei nº 9.454/1997 (Lei do RIC)
Objetivo: Instituir o Registro de Identificação Civil (RIC), um documento único de identificação nacional.
Principais Disposições:
Unicidade: Cada cidadão terá um único número de registro, evitando múltiplas identidades.
Base de Dados Nacional: Integração dos registros civis e identificação em um sistema unificado.
Segurança: Uso de tecnologias antifraude, como biometri...
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso)
Lei nº 8.842/1994 – Política Nacional do Idoso (Resumo para Concursos)
1. Objetivo da Lei
A Lei 8.842/1994 estabelece a Política Nacional do Idoso (PNI), garantindo direitos sociais aos idosos (pessoas com 60 anos ou mais) para assegurar sua autonomia, integração social e participação na comunidade.
2. Princípios Fundamentais
Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Valorização do idoso como agente participativo na sociedade.
Priorização de atendimento em serviços...
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (Politica Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
Resumo do Decreto nº 3.298/1999 – Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
1. Objetivo do Decreto
O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989, estabelecendo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Seu objetivo é garantir direitos, promover acessibilidade e assegurar a inclusão social, econômica e cultural das pessoas com deficiência.
2. Definições Importantes
Define pessoa portadora de deficiência como aquela que ap...
Obras e serviços poluidores
Obras e Serviços Poluidores: Resumo para Concursos
1. Definição e Legislação Aplicável
Obras e serviços poluidores são atividades que geram impactos ambientais significativos, reguladas principalmente pela Lei nº 6.938/1981 (PNMA) e Resoluções do CONAMA. Exemplos: construção de rodovias, barragens, indústrias, e serviços de saneamento.
2. Licenciamento Ambiental Obrigatório
Exigido para atividades listadas na Resolução CONAMA nº 237/1997, com três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Inst...
Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004
Resumo da Lei nº 10.871/2004 para Concursos Públicos
Objetivo da Lei
A Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, dispõe sobre a gratificação de desempenho para servidores públicos federais ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, vinculados ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal (PGPE).
Beneficiários
A gratificação é destinada a servidores que exercem funções de direção, chefia, assessoramento ou outras de maior complexidade e responsabilidade, conforme regulamentação específic...
Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950 (Lei da Justiça Gratuita)
Lei nº 1.060/1950 – Lei da Justiça Gratuita (Resumo para Concursos)
1. Objetivo da Lei
Garantir o acesso gratuito à Justiça para pessoas que comprovem insuficiência de recursos, assegurando assistência jurídica integral (processual e extraprocessual) e isenção de custas e despesas judiciais.
2. Beneficiários
Pessoas físicas: Que declarem sob pena de falsidade não possuir condições de arcar com custas processuais sem prejudicar o sustento próprio ou familiar.
Pessoas jurídicas: Enti...
Saneamento básico e domiciliar
Saneamento Básico e Domiciliar na Legislação Federal
1. Conceito e Abrangência
O saneamento básico, conforme a Lei nº 11.445/2007 (Lei Federal do Saneamento Básico), engloba quatro componentes essenciais: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem de águas pluviais. O saneamento domiciliar refere-se à aplicação desses serviços no âmbito das residências.
2. Princípios Fundamentais
A legislação estabelece princípios como unive...
Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
Lei nº 10.973/2004 (Lei da Inovação) - Resumo para Concursos
1. Objetivo da Lei
A Lei da Inovação (10.973/2004) tem como principal objetivo estimular a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no Brasil, promovendo a cooperação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas.
2. Princípios Fundamentais
Incentivo à interação entre ICTs (Instituições de Ciência e Tecnologia) e empresas privadas
Estímulo à participação de pesquisadores em atividades de inovaç...
INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
1. Definição e Finalidade
A INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, criada em 1972. Sua principal finalidade é administrar, explorar, planejar e desenvolver infraestrutura aeroportuária no Brasil, garantindo segurança, eficiência e qualidade nos serviços aeroportuários.
2. Base Legal
A INFRAERO foi instituída pela Lei nº 5.862/19...
Decreto nº 6.689, de 11 de Dezembro de 2008
Resumo do Decreto nº 6.689/2008 – Legislação Federal para Concursos
Objetivo do Decreto
O Decreto nº 6.689/2008 regulamenta a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), especificamente em relação às sanções disciplinares, processos administrativos disciplinares e direitos/deveres dos servidores públicos federais.
Principais Pontos Relevantes para Concursos
Sanções Disciplinares: Define as penalidades aplicáveis a servidores por infrações disciplinares, como ad...
Lei nº 11.652, de 7 de Abril de 2008
Lei nº 11.652/2008 - Resumo para Concursos Públicos
Objetivo da Lei
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, definindo sua estrutura, competências e funcionamento.
Principais Pontos
Estrutura da Presidência da República: Define os órgãos diretamente subordinados ao Presidente, como a Casa Civil, a Secretaria-Geral, o Gabinete de Segurança Institucional e outros.
Ministérios: Estabelece a organização dos Ministérios, suas competências e a possibilida...
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle de Orçamentos)
Resumo da Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
1. Objetivo da Lei
Estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração, execução, controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
2. Princípios Orçamentários
Define princípios como unidade (um único orçamento por ente), universalidade (todos os receitas e despesas devem constar), anualidade (vigência por um ano) e equilíbrio (receitas ≥ despesas).
3. Classificação da Receita ...
Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995 (Lei de Concessões)
Lei nº 8.987/1995 – Lei de Concessões (Resumo para Concursos)
1. Objetivo da Lei
Regulamenta o art. 175 da CF/1988, disciplinando as concessões e permissões de serviços públicos, obras públicas e o regime de parceria público-privada (PPP). Visa garantir eficiência, modicidade tarifária e direitos dos usuários.
2. Conceitos Fundamentais
Concessão: Delegação de serviço público ou obra, por licitação, a pessoa jurídica ou consórcio, com contraprestação tarifária.
Permissão: Delegação ...
Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 (Lei dos Interesses Difusos)
Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública – Interesses Difusos)
Objetivo: Disciplinar a ação civil pública como instrumento para a proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos contra danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos, entre outros.
Principais Características
Legitimidade ativa: Ministério Público, Defensoria Pública, União, Estados, Municípios, autarquias, empresas públ...
Resoluções do Conselho Federal de Farmácia
Resumo de Resoluções do Conselho Federal de Farmácia para Concursos Públicos
1. Atribuições do Farmacêutico
As resoluções do CFF definem as competências exclusivas do farmacêutico, incluindo:
Dispensação de medicamentos
Análises clínicas e toxicológicas
Produção e controle de medicamentos
Prescrição farmacêutica (em casos específicos)
2. Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica
Resoluções como a CFF nº 585/2013 regulamentam a atenção farmacêutica, estabelecendo:
Protoc...
Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997 (Lei do Petróleo)
Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo) – Resumo para Concursos
1. Objetivo da Lei
Regulamenta os arts. 177 e 238 da Constituição Federal, estabelecendo normas sobre a exploração, produção, transporte e comercialização de petróleo, gás natural e derivados no Brasil.
2. Principais Pontos
Monopólio da União: A União detém o monopólio das atividades petrolíferas, mas permite a participação de empresas públicas e privadas mediante contratos.
ANP (Agência Nacional do Petróleo): Órgão regula...
Lei nº 7.565-86 (Código Brasileiro da Aeronáutica)
Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) – Resumo para Concursos
1. Objetivo e Âmbito de Aplicação
A Lei nº 7.565/86, conhecida como Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), regulamenta as normas relativas à aviação civil e militar no Brasil, incluindo:
Registro e circulação de aeronaves;
Infraestrutura aeronáutica (aeroportos, rotas aéreas);
Atividades de transporte aéreo;
Segurança de voo e responsabilidades.
2. Estrutura Básica
O CBA está dividido em partes principais:...
Lei nº 11.892, de 29 de Dezembro de 2008
Lei nº 11.892/2008 – Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Objetivo: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs).
Principais Disposições
Art. 1º: Autoriza a criação dos IFs a partir da integração de Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), Escolas Técnicas vinculadas a universidades federais e escolas agrotécnicas.
Art. 2º: Define os IFs como ins...
Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é uma política pública federal brasileira criada em 2009 (Lei nº 11.977/2009) com o objetivo de promover o acesso à moradia para a população de baixa renda, reduzindo o déficit habitacional no país.
Objetivos do PMCMV
Facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda;
Estimular a geração de empregos na construção civil;
Promover a urbanização de áreas precárias;
Reduzir desigualdades socia...
Lei nº 7.116/1983 e Lei nº 5.553/1968 (Carteira de Identidade)
Resumo da Lei nº 7.116/1983 e Lei nº 5.553/1968 (Carteira de Identidade)
Lei nº 7.116/1983
Objetivo: Dispõe sobre a emissão da Cédula de Identidade (RG) e estabelece normas para sua expedição pelos órgãos competentes.
Principais pontos:
Unicidade: Proíbe a emissão de mais de uma cédula de identidade para a mesma pessoa no mesmo estado.
Dados obrigatórios: Nome completo, filiação, data e local de nascimento, foto, assinatura e impressão digital.
Órgãos emissores: Secretarias de S...
Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009 (Lei de Identificação Criminal)
Lei nº 12.037/2009 – Lei de Identificação Criminal
A Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, regulamenta o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, que trata da identificação criminal. Ela estabelece regras sobre a coleta de dados identificadores para fins de investigação criminal e instrução processual penal.
Principais Disposições
1. Identificação Criminal: A lei define que a identificação criminal inclui a coleta de impressões digitais, fotografia e outros elementos morfológicos, biomecâ...
Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009
Resumo do Decreto nº 6.944/2009 para Concursos Públicos
Objetivo do Decreto
O Decreto nº 6.944/2009 regulamenta a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), estabelecendo normas sobre prevenção, atenção, reinserção social de usuários e dependentes de drogas, além de definir critérios para a distinção entre usuário e traficante.
Principais Pontos Relevantes para Concursos
Diretrizes para Políticas Públicas: Define ações integradas entre União, Estados e Municípios para prevenção, tratamento e ...
Lei de Cotas - Lei nº 12.711 de 2012
Lei de Cotas - Lei nº 12.711/2012
A Lei de Cotas, instituída pela Lei nº 12.711 de 2012, regulamenta o acesso às universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio, reservando vagas para grupos específicos.
Objetivo Principal
Garantir igualdade de oportunidades no ensino superior e técnico, promovendo a inclusão social e educacional de estudantes de escolas públicas, com recortes raciais e de renda.
Grupos Beneficiados
Estudantes que cursaram integralmente o ensino ...
Asfixias
Asfixias em Medicina Legal
Asfixias são condições em que há falta de oxigênio no organismo, levando à hipóxia ou anóxia. São frequentes em questões de concursos públicos, envolvendo aspectos médico-legais.
Classificação das Asfixias
Dividem-se em:
Asfixias Mecânicas: obstrução das vias aéreas (ex: enforcamento, estrangulamento, sufocação).
Asfixias Químicas: inalação de gases tóxicos (ex: CO, cianeto).
Asfixias por Ambiente: falta de oxigênio em ambientes confinados (ex: soterramento)...
Conceito e diagnóstico da morte
Conceito e Diagnóstico da Morte em Medicina Legal
1. Conceito de Morte
A morte é definida como a cessação irreversível das funções vitais, incluindo atividade cerebral, circulatória e respiratória. Na Medicina Legal, é analisada sob três aspectos:
Morte real: Interrupção definitiva das funções vitais.
Morte aparente: Estado em que sinais vitais são imperceptíveis, mas podem ser reversíveis (ex.: afogamento, hipotermia).
Morte encefálica: Cessão irreversível das funções cerebrais...
Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal
Corpo de Delito em Medicina Legal
Corpo de delito refere-se ao conjunto de vestígios materiais deixados por um crime, essenciais para a comprovação da infração penal. Na Medicina Legal, abrange:
Definição: Elementos objetivos que demonstram a ocorrência do crime (ex.: ferimentos, manchas de sangue).
Tipos: Material (físico, como armas) e Imaterial (dados digitais, por exemplo).
Importância: Base para laudos periciais e decisões judiciais.
Perícia Médico-Legal
Exame técnico-científico...
Infortunística
Infortunística em Medicina Legal para Concursos Públicos
1. Conceito de Infortunística
Ramo da Medicina Legal que estuda os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais, analisando suas causas, consequências e nexos com a atividade laboral. É essencial para perícias trabalhistas e previdenciárias.
2. Acidente do Trabalho
Definido pelo artigo 19 da Lei 8.213/91 como: "O que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que...
Odontologia Legal
Odontologia Legal: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivos
Odontologia Legal é o ramo da Medicina Legal que aplica conhecimentos odontológicos para auxiliar a Justiça, identificando vítimas, analisando lesões orofaciais e emitindo laudos periciais. Seus objetivos incluem:
Identificação humana (viva ou morta)
Avaliação de traumas dento-faciais
Análise de documentos odontológicos
Perícias em casos de negligência/má prática
2. Áreas de Atuação
Tanatologia Forense: I...
Perícia
Perícia em Medicina Legal para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade
A perícia médico-legal é um exame técnico realizado por médico legista para esclarecer fatos relevantes à Justiça, como causas de morte, lesões corporais, crimes sexuais e questões de capacidade civil. É essencial em processos criminais, cíveis e trabalhistas.
2. Tipos de Perícia Médico-Legal
a) Necropsia: Exame em cadáver para determinar causa da morte, tempo de óbito e outros aspectos forenses.
b) Exame de Corpo de...
Prova Pericial
Prova Pericial em Medicina Legal
A prova pericial é um meio de prova utilizado para esclarecer fatos relevantes ao processo que exigem conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos. Em Medicina Legal, é essencial para casos envolvendo lesões corporais, causa da morte, toxicologia, entre outros.
Características da Prova Pericial
Objetividade: Baseada em critérios técnicos e científicos.
Imparcialidade: O perito deve atuar sem viés.
Formalidade: Segue procedimentos legais (CPC...
Toxicologia
Toxicologia em Medicina Legal para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Toxicologia é o estudo dos efeitos nocivos de substâncias químicas em organismos vivos. Em Medicina Legal, foca-se em intoxicações acidentais, homicidas ou suicidas, além da análise toxicológica em exames periciais.
2. Classificação dos Tóxicos
Quanto à origem: Natural (vegetal, animal, mineral) ou Sintético (drogas, pesticidas).
Quanto à ação: Corrosivos, Irritantes, Sistêmicos (ex.: cianeto, chumbo) ou Psicotrópico...
Aspectos Históricos da Medicina Legal
Aspectos Históricos da Medicina Legal para Concursos Públicos
Origens Antigas
A Medicina Legal tem raízes em civilizações antigas, como Egito, Mesopotâmia e Índia, onde já se registravam exames de corpos e leis sobre responsabilidade médica. O Código de Hamurábi (século XVIII a.C.) previa punições para erros médicos.
Período Greco-Romano
Hipócrates (460-370 a.C.) estabeleceu bases éticas para a prática médica. Em Roma, a Lex Cornelia (século I a.C.) foi a primeira lei contra envenenamento, ...
Medicina Legal - Conceito
Medicina Legal - Conceito
Medicina Legal é o ramo da medicina que aplica conhecimentos médicos, biológicos e jurídicos para auxiliar na solução de questões legais, tanto na esfera criminal quanto civil. É uma disciplina interdisciplinar que serve de elo entre a Medicina e o Direito.
Objetivo
Seu principal objetivo é colaborar com a Justiça, fornecendo laudos, pareceres e perícias técnicas para esclarecer fatos relevantes em processos judiciais, como causas de morte, lesões corporais, imputab...
Química Médico-legal
Química Médico-Legal: Conceito e Importância
A Química Médico-Legal é o ramo da Medicina Legal que aplica conhecimentos químicos e toxicológicos para auxiliar investigações criminais, perícias e processos judiciais. É essencial em casos como intoxicações, doping, análise de substâncias ilícitas e identificação de venenos.
Principais Áreas de Atuação
Toxicologia Forense: Identificação de toxinas, drogas e metais pesados em fluidos biológicos (sangue, urina, cabelo).
Análise de Álcool...
Antropologia Forense
Antropologia Forense: Conceito e Objetivos
A Antropologia Forense é um ramo da Medicina Legal que aplica técnicas antropológicas para identificar restos humanos, geralmente em estado esquelético ou em decomposição avançada. Seu principal objetivo é auxiliar investigações criminais e perícias médico-legais, determinando características como idade, sexo, ancestralidade, estatura e possíveis traumas ósseos.
Áreas de Atuação
1. Identificação humana: Análise de ossadas para estabelecer perfil bio...
Tanatologia Forense
Tanatologia Forense: Conceito e Objetivos
A Tanatologia Forense estuda a morte e suas manifestações no corpo humano, visando determinar a causa, o momento e as circunstâncias do óbito. É essencial para investigações criminais, processos judiciais e laudos periciais.
Tipos de Morte
Morte Real vs. Morte Aparente: A morte real é irreversível (cessação das funções vitais), enquanto a aparente simula a morte (ex.: catalepsia).
Morte Natural vs. Violenta: Natural decorre de doenças; violenta envol...
Agentes Vulnerantes Físicos Mecânicos
Agentes Vulnerantes Físicos Mecânicos em Medicina Legal
Agentes vulnerantes físicos mecânicos são objetos ou forças capazes de causar lesões corporais ou morte, analisados na Medicina Legal para fins periciais. São classificados em:
1. Instrumentos Contundentes
Objetos sem ponta ou gume que causam lesões por impacto, compressão ou atrito. Exemplos:
Lesões comuns: equimoses, hematomas, fraturas, lacerações
Exemplos: martelos, pedras, bastões
2. Instrumentos Perfurantes
Objetos pontiagu...
Traumatologia Forense
Traumatologia Forense: Conceito e Objetivos
A Traumatologia Forense estuda lesões corporais decorrentes de violência física, analisando mecanismos, natureza e consequências para fins jurídicos. Seu objetivo é esclarecer causas, agentes e circunstâncias de traumas em processos criminais ou cíveis.
Classificação das Lesões Traumáticas
1. Contusões: Lesões por impacto sem rompimento cutâneo (equimoses, hematomas).
2. Ferimentos: Solução de continuidade na pele (cortantes, perfurantes, incisos)....
Química
Química na Medicina Legal para Concursos Públicos
1. Toxicologia Forense
Estuda os efeitos de substâncias tóxicas no organismo humano, incluindo:
Drogas de abuso: Análise de cocaína, maconha, opiáceos, anfetaminas
Venenos: Identificação de metais pesados (chumbo, arsênio), cianeto
Etanol: Dosagem alcoólica (métodos de Widmark, ADH)
2. Análises Químicas em Materiais Biológicos
Técnicas para detecção de substâncias em:
Sangue (exames toxicológicos)
Urina (testes de doping, drogas...
Genética forense
Genética Forense em Medicina Legal
A Genética Forense é um ramo da Medicina Legal que utiliza conhecimentos genéticos para auxiliar na identificação humana e na resolução de questões judiciais, como investigações criminais, paternidade e desastres em massa.
Principais Aplicações
Identificação humana: Análise de DNA em restos mortais, corpos não identificados ou vítimas de catástrofes.
Investigacao criminal: Comparação de vestígios biológicos (sangue, sêmen, saliva) com suspeitos.
Test...
Antropologia Médico-Legal
Antropologia Médico-Legal: Conceito e Objetivos
A Antropologia Médico-Legal é um ramo da Medicina Legal que estuda a identificação humana, principalmente através de ossadas, para fins jurídicos. Seu objetivo principal é auxiliar na elucidação de crimes, como homicídios e desaparecimentos, identificando características como sexo, idade, estatura, ancestralidade e possíveis marcas de violência.
Identificação de Ossadas Humanas
Envolve a análise de esqueletos ou fragmentos ósseos para determina...
Psiquiatria Forense
Psiquiatria Forense: Conceito e Objetivos
A Psiquiatria Forense é o ramo da Medicina Legal que estuda as relações entre transtornos mentais e o Direito. Seu objetivo principal é avaliar a capacidade civil e penal dos indivíduos, auxiliando o judiciário em decisões sobre imputabilidade, responsabilidade e necessidade de medidas de segurança.
Imputabilidade Penal
Conceito-chave na Psiquiatria Forense, refere-se à capacidade de entender o caráter ilícito do ato e de determinar-se de acordo com ...
Balística
Balística na Medicina Legal
A balística é o ramo da Medicina Legal que estuda os projéteis, armas de fogo e seus efeitos no corpo humano, sendo essencial para investigações criminais.
Divisões da Balística
Balística Interior: Estuda o movimento do projétil dentro da arma (ignição, combustão, pressão).
Balística Exterior: Analisa a trajetória do projétil após sair do cano (gravidade, resistência do ar).
Balística Terminal: Examina os efeitos do projétil no alvo (lesões, perfuraçõ...
Traumatologia
Introdução à Traumatologia em Medicina Legal
Traumatologia é o estudo das lesões corporais causadas por agentes externos, com enfoque na análise médico-legal. Em concursos, aborda-se principalmente classificação, mecanismos de formação e implicações jurídicas.
Classificação dos Traumas
1. Quanto à natureza:
- Físicos (mecânicos, térmicos, elétricos)
- Químicos (ácidos, venenos)
- Psíquicos (choque emocional)
2. Quanto ao agente:
- Contundentes
- Cortantes
- Perfurantes
...
Asfixiologia Forense
Asfixiologia Forense: Conceito e Classificação
A Asfixiologia Forense estuda as condições de morte por falta de oxigenação, analisando mecanismos como obstrução das vias aéreas, compressão torácica ou inalação de gases tóxicos. Classifica-se em:
Asfixias Mecânicas: Sufocação, enforcamento, estrangulamento, afogamento.
Asfixias Químicas: Intoxicação por CO, cianeto.
Asfixias Ambientais: Ambientes com baixo O₂ (ex.: confinamento).
Tipos de Asfixias Mecânicas
Principais formas encontrad...
Tanatologia
Tanatologia em Medicina Legal para Concursos Públicos
A Tanatologia é o estudo da morte e suas manifestações no corpo, sendo essencial na Medicina Legal para determinar causa, momento e circunstâncias do óbito. Aborda os seguintes tópicos principais:
1. Conceito e Objetivos
Estudo científico da morte, incluindo:
Diagnóstico de morte
Cronotanatognose (datação do óbito)
Transformações cadavéricas
2. Morte Real vs. Morte Aparente
Morte real: Cessação irreversível das funções vitais ...
Sexologia Forense
Sexologia Forense em Medicina Legal
A Sexologia Forense é um ramo da Medicina Legal que estuda os aspectos médicos, jurídicos e sociais relacionados aos crimes sexuais, parafilias e disfunções sexuais com relevância jurídica.
Principais Temas para Concursos
1. Crimes Sexuais: Estupro (art. 213 CP), atentado violento ao pudor (substituído pela lei 12.015/2009), assédio sexual (art. 216-A CP) e seus elementos médico-legais.
2. Parafilias (Desvios Sexuais): Pedofilia, exibicionismo, voyeurismo ...
Lei nº de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
Lei nº de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
Objetivo da Lei
A Lei nº de 2022 visa prevenir, combater e coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, assegurando seus direitos fundamentais conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
Definições Importantes
Violência Doméstica e Familiar: Qualquer ação ou omissão baseada no gênero, idade ou condição de vulnerabilid...
Lei nº de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (Resumo para Concursos)
1. Objetivo da Lei
O Estatuto da Primeira Infância estabelece políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, priorizando seu desenvolvimento integral nos aspectos físico, psicológico, emocional e social, conforme os princípios da Constituição e do ECA.
2. Conceito de Primeira Infância
Considera-se primeira infância o período que vai do nascimento até os 6 (seis) anos de idade completos, com atenção redobrada aos pri...
Lei nº de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Lei nº 13.431/2017 – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Objetivo da Lei
Estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes, garantindo proteção integral e tratamento adequado a vítimas ou testemunhas de violência, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Principais Disposições
Escuta Especializada: Realizada por órgãos da rede de proteção (saúde, assistência social etc.), com a...
Lei n° de 2013 - Estatuto da Juventude
Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude (Resumo para Concursos)
1. Objetivo e Âmbito de Aplicação
O Estatuto da Juventude estabelece direitos para jovens de 15 a 29 anos, visando promover sua autonomia, participação social e acesso a políticas públicas.
2. Princípios Fundamentais
Emancipação e participação juvenil
Igualdade e não-discriminação
Promoção da diversidade
Prioridade absoluta em situações de risco
3. Direitos dos Jovens
Educação: acesso gratuito, progressiva univ...
Prerrogativas
Prerrogativas no Direito da Criança e do Adolescente para Concursos Públicos
1. Princípios Fundamentais
As prerrogativas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) são baseadas em princípios como:
Prioridade Absoluta: crianças e adolescentes têm preferência em políticas públicas, proteção e socorro.
Melhor Interesse: todas as decisões devem priorizar o bem-estar físico, psicológico e social.
Proteção Integral: garantia de todos os direitos fundamentais (vida, saúde...
O direito à profissionalização e à proteção no trabalho
O Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho no ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) assegura, em seu art. 60 a 69, o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, com regras específicas para adolescentes (12 a 18 anos). Veja os pontos essenciais:
1. Fundamentos Legais
- Art. 60 ECA: Proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz (a partir dos 14 anos).
- Art. 7º, XXXIII, CF/88: Proíbe trabalho noturno, perigos...
Justiça Restaurativa
Justiça Restaurativa no Direito da Criança e do Adolescente
A Justiça Restaurativa é um modelo alternativo de solução de conflitos que prioriza a reparação do dano, a participação ativa das partes e a reconstrução de relações sociais, em vez da punição tradicional. No contexto do Direito da Criança e do Adolescente (ECA), ela se alinha aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.
Princípios Fundamentais
Foco na vítima e no ofensor: Busca atender às necessidades da vítim...
As diretrizes da política de atendimento
Resumo: Diretrizes da Política de Atendimento no ECA (Direito da Criança e do Adolescente)
1. Base Legal
As diretrizes da política de atendimento estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), especialmente nos arts. 86 a 89. Elas orientam a implementação de ações integradas para garantir direitos fundamentais.
2. Princípios Norteadores
Prioridade absoluta (Art. 227 da CF/88 e Art. 4º do ECA): crianças e adolescentes como prioridade em políticas públic...
Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
Lei nº 14.344/2022 – Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes
Objetivo da Lei
A Lei nº 14.344/2022 tem como objetivo estabelecer medidas para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, ampliando a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Definição de Violência Doméstica e Familiar
A lei considera violência domés...
Habilitação para Adoção
Habilitação para Adoção no Direito da Criança e do Adolescente
1. Conceito e Finalidade
A habilitação para adoção é o procedimento jurídico que avalia a capacidade e idoneidade dos candidatos a adotantes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). Visa garantir que a adoção atenda ao melhor interesse da criança/adolescente.
2. Requisitos Legais
Maioridade civil (18+ anos)
Diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotado
Não exigência de estad...
Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
Lei nº 13.257/2016 – Estatuto da Primeira Infância
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância ou Estatuto da Primeira Infância, estabelece princípios e diretrizes para a proteção e promoção do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade, complementando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Principais Disposições
Conceito de Primeira Infância: Abrange crianças de 0 a 6 anos, fase considerada crucial para o desenvolvimento físico, emocional...
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente
1. Fundamentação Legal
A apuração de infrações administrativas contra normas de proteção à criança e ao adolescente está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), especialmente nos arts. 194 a 210. O ECA estabelece procedimentos específicos para responsabilizar agentes que violam direitos de menores.
2. Objetivo
Garantir a aplicação de sanções administrativas a quem descump...
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
1. Conceito e Fundamentação Legal
A apuração de ato infracional é o procedimento para averiguar a autoria e materialidade de conduta equiparada a crime ou contravenção penal praticada por adolescente (12 a 18 anos). Regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Arts. 103 a 128), tem natureza sócio-educativa, não penal.
2. Princípios Norteadores
Devido processo legal: garantia de ampla defesa e contraditório.
Prioridade a...
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989)
Principal tratado internacional sobre direitos da criança, ratificado pelo Brasil em 1990. Estabelece quatro princípios fundamentais:
Não discriminação (Art. 2º)
Interesse superior da criança (Art. 3º)
Direito à vida, sobrevivência e desenvolvimento (Art. 6º)
Participação infantil (Art. 12º)
Protocolos Facultativos à Convenção
Protocolo sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantil (2000)
Protocol...
Os recursos
Recursos no Direito da Criança e do Adolescente para Concursos
1. Conceito e Finalidade
Recursos são instrumentos processuais para revisar decisões judiciais, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Objetivam corrigir erros ou injustiças em processos envolvendo direitos de menores.
2. Tipos de Recursos no ECA
a) Apelação: Cabível contra sentenças (decisões que encerram processos). Prazo: 10 dias.
b) Recurso Inominado: Usado contra d...
Medidas Protetivas
Medidas Protetivas no Direito da Criança e do Adolescente
As medidas protetivas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e visam garantir a proteção integral de menores em situação de risco ou violação de direitos.
Fundamento Legal
As medidas estão disciplinadas principalmente nos arts. 98 a 102 do ECA, sendo aplicáveis quando os direitos da criança ou adolescente forem ameaçados ou violados:
Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
Por...
As entidades de atendimento
As Entidades de Atendimento no Direito da Criança e do Adolescente
As entidades de atendimento são organizações responsáveis por prestar serviços de proteção e assistência a crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). São classificadas em:
Tipos de Entidades de Atendimento
Governamentais: Mantidas pelo poder público (federal, estadual ou municipal).
Não-Governamentais: Organizações da sociedade civil, devidamente auto...
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública)
Lei nº 8.666/1993: Licitações e Contratos da Administração Pública (Resumo para Concursos)
1. Objetivo e Âmbito de Aplicação
A Lei 8.666/1993 regulamenta os procedimentos licitatórios e contratos administrativos no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Visa garantir isonomia, transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos.
2. Crimes Relacionados às Licitações (Art. 89 a 92)
Principais ilícitos penais:
Fraude em licitação (Art. 89)
Dispensa ou inexig...
Medidas socioeducativas
Medidas Socioeducativas no Direito da Criança e do Adolescente
As medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes (12 a 18 anos) que cometem atos infracionais, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). Elas combinam caráter pedagógico e sancionatório, visando à responsabilização e reinserção social.
Princípios das Medidas Socioeducativas
Legalidade: Só podem ser aplicadas conforme previsto em lei.
Proporcionalidade: Devem ser adequadas à g...
A prática do ato infracional
Resumo: A Prática do Ato Infracional no Direito da Criança e do Adolescente
1. Conceito de Ato Infracional
O ato infracional está definido no Art. 103 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) como a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança (até 12 anos) ou adolescente (12 a 18 anos). Não se aplicam penas, mas medidas socioeducativas ou protetivas.
2. Diferença entre Criança e Adolescente
Criança (até 12 anos): Aplicam-se medidas protetivas (Art. 101,...
Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE)
Lei nº 12.594/2012 – SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)
A Lei nº 12.594/2012 regulamenta a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990).
Objetivos do SINASE
Padronizar as diretrizes para o atendimento socioeducativo em todo o território nacional.
Garantir os direitos fundamentais dos adolescentes durante a execução das medidas.
Promover a int...
Os conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente: Resumo para Concursos
1. Base Legal
Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Municipais, Estaduais e Nacional) são instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), em seu art. 88, como parte do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
2. Natureza e Composição
São órgãos deliberativos, controladores das políticas públicas e paritários (composição mista entre governo e sociedade civil), com funções de...
A política de atendimento
A Política de Atendimento no Direito da Criança e do Adolescente
A política de atendimento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990) é um conjunto de diretrizes e ações voltadas à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, com foco na proteção integral e prioridade absoluta.
Princípios Norteadores
Prioridade absoluta: Art. 4º do ECA - direitos de crianças e adolescentes como primazia em políticas públicas.
Proteção integral: Art. 1º - crianças e ...
O direito à convivência familiar e comunitária
O Direito à Convivência Familiar e Comunitária no ECA
O direito à convivência familiar e comunitária está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) como um dos pilares da proteção integral (Art. 19). É considerado essencial para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, garantindo seu direito à família, seja natural ou substituta, e à comunidade.
Princípios Fundamentais
Prioridade absoluta: A família natural deve ser preservada sempre que po...
O conselho tutelar
O Conselho Tutelar no Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), com a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Composição e Competências
É composto por 5 membros, eleitos pela comunidade local para um mandato de 4 anos, permitida uma recondução. Suas principais competências incluem:
Atender crianças e adolescentes...
A doutrina da proteção integral
A Doutrina da Proteção Integral no Direito da Criança e do Adolescente
1. Conceito e Fundamentos
A Doutrina da Proteção Integral é um marco jurídico internacional e nacional que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. Está consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e na Constituição Federal de 1988 (Art. 227), além de tratados como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989)...
Os crimes e as infrações administrativas
Os Crimes e as Infrações Administrativas no Direito da Criança e do Adolescente
1. Base Legal
As normas sobre crimes e infrações administrativas contra crianças e adolescentes estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), especialmente nos arts. 225 a 258 (crimes) e arts. 259 a 268 (infrações administrativas).
2. Crimes contra Crianças e Adolescentes
São condutas tipificadas no ECA que violam direitos fundamentais, com penas que variam de multa a reclusã...
A justiça da Infância e da Juventude
A Justiça da Infância e da Juventude: Resumo para Concursos
1. Fundamentos Legais
A Justiça da Infância e da Juventude está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), em especial nos arts. 145 a 150, e na Constituição Federal (art. 227). É um ramo especializado do Poder Judiciário com competência para julgar questões envolvendo crianças e adolescentes.
2. Competência
A Justiça da Infância e Juventude tem competência para:
Processos envolvendo ato infracion...
Competência da justiça federal
Competência da Justiça Federal em Matéria da Criança e do Adolescente
A Justiça Federal possui competência específica em casos envolvendo crianças e adolescentes quando a matéria estiver relacionada a:
1. Direitos Fundamentais e Tratados Internacionais
Analisa violações de direitos previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais (como o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU), especialmente quando envolver entidades federai...
A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude
A Constituição Federal de 1988 e a Proteção da Infância e Juventude
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabeleceu um marco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e prioridade absoluta do Estado, da família e da sociedade (Art. 227).
Princípios Constitucionais
Doutrina da Proteção Integral: Inspirada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a CF/88 adotou a visão de que crianças e adolescentes devem ter direitos...
Os procedimentos
Resumo: Procedimentos no Direito da Criança e do Adolescente para Concursos
1. Princípios Norteadores
Os procedimentos envolvendo crianças e adolescentes seguem os princípios do melhor interesse, prioridade absoluta (Art. 227, CF/88) e proteção integral (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente). Devem observar a condição peculiar de desenvolvimento e a garantia de direitos.
2. Atuação do Conselho Tutelar
Órgão autônomo e não jurisdicional que atua em casos de ameaça ou violação de direit...
A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos no Direito da Criança e do Adolescente
1. Conceitos Fundamentais
Interesses Individuais: Direitos subjetivos de crianças e adolescentes passíveis de tutela individual (ex.: direito à convivência familiar).
Interesses Coletivos: Direitos transindividuais de grupo específico (ex.: turma de escola com infraestrutura precária).
Interesses Difusos: Direitos indivisíveis de titularidade indeterminada (ex.: políticas públicas de educ...
As medidas pertinentes aos pais ou responsável
Resumo: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável no ECA
1. Fundamentação Legal
As medidas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), especialmente nos arts. 129 e 100 (Princípio da Proteção Integral). Aplicam-se quando os pais/responsáveis descumprirem deveres inerentes ao poder familiar ou colocarem crianças/adolescentes em risco.
2. Espécies de Medidas (Art. 129, ECA)
Encaminhamento a programa oficial/comunitário de proteção à família
Inclus...
Os direitos fundamentais da infância e da juventude
Os Direitos Fundamentais da Infância e da Juventude
1. Base Legal
Os direitos fundamentais da criança e do adolescente estão previstos principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e na Constituição Federal de 1988 (Art. 227), além de tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989).
2. Princípios Norteadores
Princípio da Prioridade Absoluta: Crianças e adolescentes têm preferência em políticas públicas e proteção (A...
Juiz, Ministério Público, Advogado e Serviços Auxiliares
Juiz no Direito da Criança e do Adolescente
O juiz é responsável por garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), assegurando os direitos fundamentais de menores. Suas atribuições incluem:
Decidir sobre medidas protetivas ou socioeducativas;
Fiscalizar entidades de atendimento;
Homologar acordos e processos de adoção;
Garantir prioridade absoluta em processos envolvendo crianças/adolescentes (Art. 227 da CF/88).
Ministério Público (MP) no ECA...
O acesso à justiça
O Acesso à Justiça no Direito da Criança e do Adolescente
O acesso à justiça no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), que assegura proteção integral e prioridade absoluta a esse grupo. É um tema recorrente em concursos públicos, exigindo compreensão de princípios, instrumentos e órgãos envolvidos.
Princípios Fundamentais
Prioridade Absoluta (Art. 227, CF/88 e Art. 4º, ECA): direitos da criança e do ado...
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
1. Base Legal
Os crimes contra crianças e adolescentes estão previstos principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), especialmente nos arts. 225 a 244-B, e no Código Penal. Também há previsão em leis específicas, como a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) e a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014).
2. Principais Crimes
Abandono de incapaz (Art. 133 CP): Deixar criança ou adolescente em s...
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Conceito de Criança e Adolescente
No Direito Brasileiro, o conceito de criança e adolescente é definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990):
Criança: pessoa com até 12 anos de idade incompletos (Art. 2º, ECA).
Adolescente: pessoa entre 12 e 18 anos de idade (Art. 2º, ECA).
O ECA assegura a proteção integral (Art. 1º), reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento.
Prioridades Absolutas
O ECA estab...
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
1. Conceito de Poder Familiar
O Poder Familiar (antigo "pátrio poder") é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores, visando seu desenvolvimento integral (art. 1.630 do CC/2002). Caracteriza-se por:
Irrenunciabilidade: Não pode ser abandonado pelos pais.
Indisponibilidade: Não é passível de transferência.
Função social: Deve ser exercido no interesse dos filhos e da sociedade.
2. ...
Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
Lei n° 12.852/2013 - Estatuto da Juventude: Resumo para Concursos
1. Objetivo e Âmbito de Aplicação
O Estatuto da Juventude estabelece direitos específicos para jovens de 15 a 29 anos, visando promover sua autonomia, integração social e participação política. É aplicável a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
2. Princípios Fundamentais
Promoção da autonomia e emancipação
Valorização da participação social
Respeito à diversidade
Promoção da vida segura e da cultura da pa...
Direito à Vida no ECA
Direito à Vida no ECA: Resumo para Concursos
1. Fundamentação Legal
O direito à vida da criança e do adolescente está previsto no Art. 7º do ECA (Lei 8.069/1990), em consonância com a CF/88 (Art. 5º) e tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989).
2. Conteúdo do Direito
Abrange:
Proteção integral: desde a gestação (incluindo pré-natal)
Sobrevivência digna: acesso a saúde, alimentação e condições básicas
Proibição de violência: contra ameaças, maus...
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Crimes e Infrações Administrativas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
1. Crimes contra Crianças e Adolescentes
O ECA tipifica condutas criminosas contra os direitos de crianças e adolescentes, com penas previstas no Código Penal ou legislação especial. Exemplos:
Art. 232: Submeter criança/adolescente à prostituição ou exploração sexual
Art. 233: Vender ou fornecer bebidas alcoólicas ou drogas
Art. 234: Fazer criança/adolescente participar de espetáculos pornográficos
...
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente)
1. Conceito e Fundamentação Legal
As medidas de proteção estão previstas no Art. 98 a 102 do ECA (Lei 8.069/1990). São aplicáveis quando os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, dos pais ou responsáveis.
2. Tipos de Medidas de Proteção
a) Medidas Específicas (Art. 101, ECA):
Encaminhamento aos pais/responsáveis: Com termo de ...
Ministério Público no ECA
Ministério Público no ECA: Resumo para Concursos
1. Função Institucional
O Ministério Público (MP) é instituição permanente e essencial à Justiça, com atribuições específicas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990). Atua como fiscal da lei e defensor dos direitos infanto-juvenis (Art. 201 do ECA).
2. Atribuições Principais
Fiscalização: Garantia de prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente (Art. 227 da CF/88).
Ação Civil Pública: Proteção de in...
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes: Resumo para Concursos
1. Fundamentos Legais
O acesso à justiça para crianças e adolescentes está assegurado pela Constituição Federal (Art. 227), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990) e por tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989). Princípios como prioridade absoluta e proteção integral são essenciais.
2. Vias de Acesso
Incluem:
Defensoria Pública: Atendimento gratuito (Art....
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) assegura, em seu artigo 15 a 18, os direitos fundamentais à liberdade, ao respeito e à dignidade como pilares para a proteção integral de crianças e adolescentes.
1. Direito à Liberdade (Art. 15)
Compreende a garantia de:
Ir e vir: Locomoção livre em espaços públicos e privados (respeitadas restrições legais).
Opinião e expressão: Direito de se manifestar, inclusive...
Direitos Fundamentais no ECA
Direitos Fundamentais no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
O ECA (Lei 8.069/1990) assegura os direitos fundamentais de crianças e adolescentes com base na Doutrina da Proteção Integral (art. 1º). Esses direitos estão alinhados com a Constituição Federal e tratados internacionais.
Principais Direitos Previstos no ECA
Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14): acesso a atendimento médico, pré-natal, aleitamento materno e medicamentos.
Direito à Liberdade e Respeito (arts. 15 a 18)...
Infiltração de Agentes Para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente
Infiltração de Agentes para Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e Adolescente
1. Base Legal
A infiltração de agentes em investigações de crimes sexuais contra crianças e adolescentes está prevista no art. 23-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inserido pela Lei 13.440/2017. Essa medida excepcional visa coibir crimes como exploração sexual, pornografia infantil e aliciamento.
2. Requisitos para a Infiltração
Autorização judicial: Requer prévia autoriza...
Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente: Resumo para Concursos
1. Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA)
Criado pela Lei nº 8.242/1991, vinculado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Finalidade: Financiar programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em âmbito nacional.
Recursos: Dotação orçamentária, doações (inclusive dedutíveis do IR), multas, entre outros.
2. Fundos Estaduais ...
Justiça da Infância e da Juventude
Justiça da Infância e da Juventude: Resumo para Concursos
1. Fundamentos Legais
A Justiça da Infância e da Juventude é regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), em consonância com a Constituição Federal (Art. 227) e normas internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU).
2. Competência
A Justiça Especializada tem competência para julgar questões envolvendo:
Direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes
Atos infracionais (e...
Direitos Individuais
Direitos Individuais da Criança e do Adolescente
Os direitos individuais da criança e do adolescente estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e na Constituição Federal de 1988, assegurando proteção integral e prioridade absoluta.
Principais Direitos Individuais
Direito à vida e à saúde: acesso a serviços médicos, vacinação, aleitamento materno e prevenção de doenças.
Direito à liberdade, respeito e dignidade: inclui liberdade de opinião, reli...
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis no ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) prevê medidas específicas para pais ou responsáveis em casos de descumprimento de seus deveres. Essas medidas têm caráter protetivo, educativo e, em alguns casos, sancionatório. São aplicadas pelo Juiz da Infância e Juventude e incluem:
1. Encaminhamento a Programas Oficiais ou Comunitários
Os pais ou responsáveis podem ser direcionados a programas de promoção familiar, orient...
Regime de Semiliberdade
Regime de Semiliberdade no Direito da Criança e do Adolescente
O regime de semiliberdade é uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Art. 120), aplicável a adolescentes em conflito com a lei, como alternativa intermediária entre a liberdade assistida e a privação total de liberdade (internação).
Características Principais
Flexibilidade: O adolescente pode desenvolver atividades externas (escola, trabalho), mas deve retornar à unidade de referência...
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
A apuração de irregularidades em entidades de atendimento à criança e ao adolescente é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), especialmente em seus arts. 90 a 97. O objetivo é garantir que essas instituições cumpram seu papel conforme os princípios da proteção integral e prioridade absoluta.
Competência para Apuração
A fiscalização e apuração são de responsabilidade:
Ministério Público (MP): Prin...
Liberdade Assistida
Liberdade Assistida no Direito da Criança e do Adolescente
A Liberdade Assistida (LA) é uma medida socioeducativa prevista no Art. 118 do ECA (Lei 8.069/1990), aplicada a adolescentes em conflito com a lei, como alternativa à privação de liberdade. É regulamentada pelos Arts. 119 e 120 do ECA e possui caráter pedagógico e de reinserção social.
Fundamentos Legais
Art. 112 do ECA: Lista a LA como uma das medidas socioeducativas.
Art. 118: Define a LA como acompanhamento, auxílio e ori...
Prestação de Serviços à Comunidade
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) no Direito da Criança e do Adolescente
1. Conceito e Fundamentação Legal
A Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é uma medida socioeducativa prevista no Art. 112, inciso VI, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990). Destina-se a adolescentes autores de ato infracional, com caráter pedagógico e de reinserção social, sem privação de liberdade.
2. Características Principais
Natureza: Medida socioeducativa em meio aberto....
Obrigação de Reparar o Dano
Obrigação de Reparar o Dano no Direito da Criança e do Adolescente
A obrigação de reparar o dano no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), especialmente em casos onde menores causam prejuízos a terceiros. Abaixo os pontos essenciais para concursos:
Responsabilidade Civil dos Pais ou Responsáveis
Nos termos do artigo 932, III, do Código Civil e do artigo 927, parágrafo único, do CC, os pais ou responsáveis...
Advertência
Advertência no Direito da Criança e do Adolescente
A advertência é uma medida de proteção prevista no Art. 101, I, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aplicável quando os direitos de crianças ou adolescentes são ameaçados ou violados. É a medida mais branda do catálogo do ECA, sem caráter punitivo, mas pedagógico e orientador.
Características Principais
Natureza: Medida administrativa ou judicial (aplicável pelo Conselho Tutelar ou Juiz).
Objetivo: Alertar responsáveis ou...
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos no Direito da Criança e do Adolescente
1. Conceitos Fundamentais
Interesses Individuais: Direitos subjetivos de crianças e adolescentes, como educação, saúde e convivência familiar, passíveis de tutela individual (ex.: ação de guarda).
Interesses Difusos: Direitos transindividuais, indivisíveis, sem titulares específicos (ex.: políticas públicas para infância).
Interesses Coletivos: Direitos de grupos determinávei...
Política de Atendimento
Política de Atendimento no Direito da Criança e do Adolescente
A Política de Atendimento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) é um conjunto de diretrizes que organiza a proteção integral de menores, priorizando seus direitos. É essencial para concursos públicos compreender seus eixos principais:
Princípios Norteadores
Prioridade Absoluta: Art. 4º do ECA – crianças e adolescentes têm preferência em direitos e recursos.
Proteção Integral: Garantia de todos os...
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
1. Conceito e Fundamentação Legal
As infrações administrativas contra crianças e adolescentes são violações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), que acarretam sanções administrativas sem prejuízo de outras responsabilizações (cível ou penal). A base está nos arts. 245 a 258-B do ECA.
2. Sujeitos Envolvidos
Autor: Qualquer pessoa física ou jurídica que viole direitos previstos no ECA.
...
Guarda
Resumo de Guarda - Direito da Criança e do Adolescente
1. Conceito de Guarda
A guarda é um dos institutos de proteção à criança e ao adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990). Consiste no direito/dever de ter sob sua responsabilidade, de forma provisória, uma criança ou adolescente, assegurando seu cuidado, educação e desenvolvimento.
2. Natureza Jurídica
A guarda é provisória e precária, não confere o poder familiar, mas atribui deveres de proteçã...
Colocação em Família Substituta
Colocação em Família Substituta – Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
A colocação em família substituta é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990, arts. 28 a 52), aplicável quando a criança ou adolescente estiver em situação de vulnerabilidade (abandono, violência, falta de assistência familiar). Visa garantir o direito à convivência familiar e comunitária, substituindo temporária ou permanentemente a família natura...
Perda e Suspensão do Poder Familiar
Perda e Suspensão do Poder Familiar
O poder familiar (antigamente chamado "pátrio poder") é o conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores, visando seu desenvolvimento integral. A perda e a suspensão são medidas excepcionais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil.
Diferença entre Perda e Suspensão
Suspensão: Temporária, decorre de conduta culposa dos pais (ex.: falta de cuidados) e pode ser revertida com mudança de comportamento.
Pe...
Disposições Finais e Transitórias
Disposições Finais e Transitórias no Direito da Criança e do Adolescente
1. Conceito e Finalidade
As Disposições Finais e Transitórias são normas que complementam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), estabelecendo prazos, condições específicas e ajustes necessários para sua implementação. Têm como objetivo garantir a transição entre a legislação anterior e o novo regime jurídico, além de regular situações pendentes.
2. Principais Temas Abordados
Vigência e ...
Crimes
Crimes contra Crianças e Adolescentes: Resumo para Concursos
1. Base Legal
Os crimes contra crianças e adolescentes estão previstos principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), especialmente nos arts. 225 a 244-B, complementados pelo Código Penal e legislação especial.
2. Principais Crimes no ECA
Art. 232: Submeter criança/adolescente à prostituição ou exploração sexual
Art. 233: Apresentar criança/adolescente a cena de sexo explícito
Art. 234:...
Prevenção
Prevenção no Direito da Criança e do Adolescente
A prevenção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) é um eixo fundamental para garantir direitos e evitar violações. Aborda medidas protetivas e políticas públicas voltadas a evitar situações de risco.
Princípios da Prevenção no ECA
Prioridade absoluta: Crianças e adolescentes devem ter preferência em políticas públicas e recursos (Art. 4º, ECA).
Prevenção primária: Foco em evitar a ocorrência de violações (ex.: ...
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Resumo para Concursos
1. Princípios Gerais
O ECA (Lei 8.069/1990) prevê procedimentos específicos para garantia dos direitos de crianças e adolescentes, pautados nos princípios da proteção integral e prioridade absoluta. Destacam-se:
Interesse superior da criança/adolescente: Base para decisões judiciais e administrativas.
Processos especializados: Ritos diferenciados em juízos da Infância e Juventude.
2. Procedimentos de P...
Defensoria Pública
Defensoria Pública no Direito da Criança e do Adolescente
A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça, com papel fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e na Constituição Federal (art. 134).
Atribuições da Defensoria Pública
Assistência jurídica integral e gratuita a crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade.
Atuação em defesa dos direitos i...
Entidades de Atendimento
Entidades de Atendimento no ECA: Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
Entidades de atendimento são organizações (públicas ou privadas) que desenvolvem programas de proteção e socioeducativos para crianças e adolescentes, conforme o Art. 90 do ECA. Devem garantir direitos como saúde, educação e convivência familiar.
2. Tipos de Entidades
Abrigos: Atendimento provisório para afastamento temporário da família (Art. 101, VII do ECA).
Lares substitutos: Famílias acolhedoras ou cas...
Conceito de Criança e Adolescente
Conceito de Criança e Adolescente no Direito Brasileiro
O conceito de criança e adolescente é definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que adota a Doutrina da Proteção Integral (art. 1º).
Definições Legais
Criança: Pessoa com até 12 anos de idade incompletos (art. 2º do ECA).
Adolescente: Pessoa entre 12 e 18 anos de idade (art. 2º do ECA).
Exceção: Adolescentes em conflito com a lei podem ter medidas aplicadas até os 21 anos (art. 121, §5º do ECA)...
Competência
Competência no Direito da Criança e do Adolescente
A competência no Direito da Criança e do Adolescente é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e pelas normas processuais. Abrange a jurisdição e a capacidade de julgamento em casos envolvendo menores.
Competência Material
Refere-se às atribuições específicas dos órgãos:
Vara da Infância e Juventude: Processos relacionados a direitos, medidas protetivas e socioeducativas.
Justiça Comum: Casos cíveis ...
Família Substituta
Família Substituta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Prevista no artigo 28 do ECA (Lei 8.069/1990), a família substituta é uma medida de proteção para crianças e adolescentes quando a família natural não pode cumprir seus deveres. Deve garantir afetividade, convivência familiar e respeito à dignidade.
Modalidades de Família Substituta
O ECA estabelece três formas (art. 28, §1º):
Guarda: Provisória ou definitiva, transfere direitos/deveres de cuidado, mas não extingue o poder f...
Ministério Público
Ministério Público no Direito da Criança e do Adolescente
O Ministério Público (MP) é instituição essencial na defesa dos direitos da criança e do adolescente, com atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e na Constituição Federal.
Funções do MP no ECA
Fiscalização: Garantir o cumprimento dos direitos assegurados no ECA.
Ação Judicial: Ajuizar ações para proteção de direitos individuais e coletivos (ex: destituição de poder familiar, ap...
Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais na Criança e no Adolescente
Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e na Constituição Federal de 1988 (Art. 227), com base no princípio da proteção integral e na Doutrina da Prioridade Absoluta.
Princípios Norteadores
Proteção Integral: Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, com prioridade na formulação de políticas públicas.
Prioridade Absoluta: Direito à v...
Infrações
Infrações no Direito da Criança e do Adolescente
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), as infrações são classificadas conforme a gravidade e os sujeitos envolvidos, com enfoque em medidas protetivas ou socioeducativas.
Tipos de Infrações
1. Infrações Administrativas: Violações cometidas por adultos ou entidades contra direitos de crianças/adolescentes (ex.: negligência, discriminação, exploração). Podem resultar em multas, interdição ou responsabilizaçã...
Remissão
Remissão no Direito da Criança e do Adolescente
A remissão é um instituto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), que consiste no perdão da infração atribuída ao adolescente, dispensando-o do processo socioeducativo ou das medidas socioeducativas.
Natureza Jurídica
Não se trata de absolvição ou perdão judicial, mas de um ato de clemência que visa evitar a estigmatização do adolescente, priorizando sua ressocialização sem a necessidade de processo formal.
...
Execução das medidas socioeducativas (Lei 12.594/12)
Execução das Medidas Socioeducativas (Lei 12.594/12)
A Lei 12.594/2012, conhecida como Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), regulamenta a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Princípios Gerais
Legalidade: Aplicação conforme previsto em lei.
Excepcionalidade: Uso apenas quando necessária.
Prioridade à família: Incentivo à reinserção familiar.
Ind...
Recursos
Recursos no Direito da Criança e do Adolescente
Os recursos são instrumentos processuais utilizados para revisar decisões judiciais, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal. No Direito da Criança e do Adolescente, seguem regras específicas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do CPC (Código de Processo Civil).
Principais Recursos no ECA
1. Recurso de Apelação: Cabível contra sentenças, com efeito suspensivo nos processos que envolvam direitos da criança/adolescente (Ar...
Medidas de Proteção
Medidas de Proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
As medidas de proteção estão previstas no artigo 101 do ECA (Lei 8.069/1990) e são aplicáveis quando os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, dos pais ou responsáveis.
Finalidade das Medidas
Objetivam a proteção integral, priorizando o melhor interesse da criança/adolescente, com caráter preventivo, pedagógico e não punitivo.
Tipos de Medidas de Proteção
...
Internação
Internação no Direito da Criança e do Adolescente
A internação é uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), aplicável a adolescentes que cometem atos infracionais, correspondendo a crimes ou contravenções penais. É a medida mais gravosa, devendo ser utilizada como última alternativa e pelo menor tempo possível.
Princípios da Internação
Excepcionalidade: Só deve ser aplicada quando outras medidas forem insuficientes.
Breve duraçã...
Crimes contra a Criança e o Adolescente
Crimes contra a Criança e o Adolescente - Resumo para Concursos
1. Base Legal
Os crimes contra crianças e adolescentes estão previstos principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), especialmente nos arts. 225 a 244-B, e no Código Penal (ex: art. 218).
2. Principais Crimes
Art. 232 ECA: Subtração de incapaz (criança ou adolescente)
Art. 233 ECA: Venda ou entrega para fins ilícitos
Art. 234 ECA: Aliciamento para mendicância
Art. 241 ECA: Porno...
História e Geografia do Município de Formoso do Araguaia
História de Formoso do Araguaia
Formoso do Araguaia, localizado no estado do Tocantins, foi fundado em 14 de novembro de 1958. Sua origem está ligada à expansão agrícola e à colonização de terras na região central do Brasil. O município surgiu a partir do povoado de Formoso, que se desenvolveu devido à fertilidade do solo e à proximidade com o Rio Araguaia, importante via de transporte e comércio na época.
Inicialmente, a economia baseava-se na agropecuária, com destaque para a criação de gad...
História e Geografia do Município de Criciúma
História de Criciúma
Criciúma, localizada no sul de Santa Catarina, foi fundada em 6 de janeiro de 1880 por imigrantes italianos. O nome da cidade tem origem na palavra "Cryjium", que significa "água fria" em língua indígena. A economia inicial baseou-se na agricultura, mas o desenvolvimento acelerou-se com a descoberta de carvão mineral no século XX, tornando-se um polo industrial e comercial.
Geografia de Criciúma
Criciúma está situada na região carbonífera de Santa Catarina, com relevo co...
História e Geografia do Município de Schroeder
História do Município de Schroeder
O município de Schroeder, localizado no estado de Santa Catarina, foi colonizado principalmente por imigrantes alemães a partir do século XIX. Sua fundação oficial ocorreu em 26 de setembro de 1989, após sua emancipação de Joinville. O nome da cidade homenageia o empresário alemão Hermann Schröder, que contribuiu para o desenvolvimento da região. A economia inicial baseava-se na agricultura e na indústria madeireira, evoluindo posteriormente para um polo ind...
História e Geografia do Município de Irani
História do Município de Irani
O município de Irani está localizado no estado de Santa Catarina e foi fundado em 30 de dezembro de 1953. Sua história está ligada ao conflito conhecido como Guerra do Contestado (1912-1916), um embate entre os estados do Paraná e Santa Catarina pela posse de terras na região. Irani foi palco do primeiro confronto armado desse conflito, em 1912, marcando sua importância histórica. A economia inicial baseava-se na exploração da madeira e na agricultura, com poste...
História e Geografia do Município de Brusque
História de Brusque
Brusque foi fundada em 4 de agosto de 1860 pelo Barão von Schneeburg, com o nome de "Colônia Itajahy". Seu surgimento está ligado à imigração europeia, especialmente de alemães, que buscavam oportunidades no Brasil. O município foi rebatizado em 1890 em homenagem ao presidente da província, Francisco Carlos de Araújo Brusque. A cidade teve forte desenvolvimento industrial têxtil, tornando-se conhecida como a "Cidade dos Tecidos".
Geografia de Brusque
Localizada no Vale do...
História e Geografia do Município de Águas de Chapecó
História e Geografia de Águas de Chapecó - SC
História
Águas de Chapecó é um município brasileiro localizado no oeste do estado de Santa Catarina. Sua origem está ligada à colonização da região por descendentes de imigrantes italianos e alemães, além de caboclos, no final do século XIX e início do século XX. O município foi emancipado de Chapecó em 30 de dezembro de 1953, tornando-se independente administrativamente. O nome "Águas de Chapecó" deve-se à abundância de recursos hídricos na regi...
História e Geografia do Município de Venâncio Aires
História de Venâncio Aires
O município de Venâncio Aires está localizado na região central do Rio Grande do Sul e foi oficialmente fundado em 7 de dezembro de 1891. Sua colonização teve forte influência alemã e italiana, com imigrantes que chegaram no século XIX. O nome homenageia Venâncio Aires, um jornalista e político gaúcho. Originalmente, a economia baseava-se na agricultura, especialmente na produção de erva-mate e fumo, que ainda são importantes para a região.
Geografia de Venâncio Ai...
História e Geografia do Município de Coronel Bicaco
História de Coronel Bicaco
O município de Coronel Bicaco está localizado no noroeste do estado do Rio Grande do Sul e teve sua origem ligada à colonização europeia, especialmente por imigrantes italianos e alemães no final do século XIX e início do século XX. O nome "Bicaco" é uma homenagem ao Coronel Bicaco, militar que atuou na região durante a Revolução Federalista (1893-1895). O município foi oficialmente emancipado de Tenente Portela em 28 de dezembro de 1995, após um plebiscito que deci...
História e Geografia do Município de Água Santa
História de Água Santa - RS
O município de Água Santa, localizado no Rio Grande do Sul, foi emancipado de Lagoa Vermelha em 28 de dezembro de 1995. Sua colonização teve forte influência italiana, iniciada no final do século XIX, com imigrantes atraídos pela fertilidade do solo e oportunidades agrícolas. O nome "Água Santa" origina-se de uma fonte de água natural considerada pura pelos primeiros colonizadores.
Geografia de Água Santa - RS
Água Santa está situada na região nordeste do Rio Gran...
História e Geografia do Município de Augusto Pestana
História do Município de Augusto Pestana
Augusto Pestana, localizado no estado do Rio Grande do Sul, foi fundado em 28 de dezembro de 1964, através da Lei Estadual nº 4.798. O município recebeu esse nome em homenagem ao engenheiro Augusto Pestana, importante figura na construção de ferrovias no estado. Sua colonização foi marcada pela chegada de imigrantes europeus, principalmente italianos e alemães, que contribuíram para o desenvolvimento agrícola e cultural da região.
Geografia do Municíp...
História e Geografia do Município de Vila Lângaro
História de Vila Lângaro (RS)
Vila Lângaro, localizada no estado do Rio Grande do Sul, teve sua origem ligada à colonização italiana no final do século XIX. O município foi oficialmente emancipado de Passo Fundo em 28 de dezembro de 1995, após um plebiscito. Sua história está marcada pela agricultura familiar e pela influência cultural dos imigrantes europeus, especialmente italianos, que contribuíram para o desenvolvimento econômico e social da região.
Geografia de Vila Lângaro (RS)
O munic...
História e Geografia do Município de Paraí
História do Município de Paraí
O município de Paraí, localizado no estado do Rio Grande do Sul, foi fundado em 28 de dezembro de 1964, após se emancipar de Nova Prata. Sua colonização teve forte influência italiana, iniciada no final do século XIX, com imigrantes que buscavam terras férteis para agricultura. O nome "Paraí" deriva do rio que corta a região, herdado da linguagem indígena local. A economia inicial baseava-se na produção de uva, milho e trigo, evoluindo posteriormente para outras...
História e Geografia do Município de Paulo Bento
História de Paulo Bento
O município de Paulo Bento, localizado no estado do Rio Grande do Sul, foi emancipado de Erechim em 20 de março de 1992, através da Lei Estadual nº 9.623. Seu nome homenageia o político Paulo Bento Gonçalves, figura influente na região. A colonização da área teve forte influência de imigrantes italianos e alemães, que contribuíram para o desenvolvimento agrícola e cultural do município.
Geografia de Paulo Bento
Paulo Bento está situado na região norte do Rio Grande do...
História e Geografia do Município de Três Passos
História de Três Passos
Três Passos, localizado no noroeste do Rio Grande do Sul, teve sua origem ligada à colonização europeia no século XIX, com destaque para imigrantes alemães e italianos. O município foi oficialmente emancipado de Palmeira das Missões em 28 de dezembro de 1944. Seu nome faz referência a três marcos históricos: a trilha aberta por tropeiros, a instalação de três cruzes pelos jesuítas e a lenda de três passos de um cacique indígena.
Geografia de Três Passos
O município es...
História e Geografia do Município de Salto do Lontra
História de Salto do Lontra
Salto do Lontra é um município localizado no sudoeste do Paraná, fundado em 1960. Sua origem está ligada à colonização por migrantes gaúchos e catarinenses, principalmente de origem italiana e alemã, que buscavam terras férteis para agricultura. O nome "Salto do Lontra" refere-se a uma queda d'água no Rio Lontra, onde eram avistadas lontras. A economia inicial baseava-se na agricultura familiar e na extração de madeira.
Geografia de Salto do Lontra
O município pos...
História e Geografia do Município de Cordisburgo
História e Geografia de Cordisburgo - MG
História
Cordisburgo, localizado no estado de Minas Gerais, foi fundado em 30 de agosto de 1911. O município tem origem no povoado de "Córrego do Burgo", que se desenvolveu em torno de uma capela dedicada a Nossa Senhora da Piedade. O nome "Cordisburgo" é uma homenagem ao seu fundador, o padre João de Santo Antônio, e significa "Coração do Burgo" (Burgo significa povoado ou vila). A cidade é conhecida por ser a terra natal do escritor Guimarães Rosa, ...
História e Geografia do Município de Turilândia
História de Turilândia
Turilândia é um município localizado no estado do Maranhão, fundado em 10 de novembro de 1994, após sua emancipação política do município de Santa Helena. Sua origem está ligada à expansão agrícola e à ocupação de terras na região, inicialmente habitada por comunidades tradicionais e pequenos produtores rurais. O nome "Turilândia" é uma homenagem a um dos pioneiros da região, Turíbio Nunes, que contribuiu para o desenvolvimento local.
Geografia de Turilândia
O municípi...
História e Geografia do Município de Buriti Alegre
História de Buriti Alegre
Buriti Alegre, localizado no estado de Goiás, teve sua origem no século XIX, com o desenvolvimento de atividades agropecuárias na região. O município foi oficialmente emancipado em 1953, desmembrando-se de Morrinhos. Seu nome é uma referência à abundância de buritis (espécie de palmeira) e à paisagem alegre e acolhedora da região.
Geografia de Buriti Alegre
O município está situado na microrregião do Meia Ponte, com relevo predominante de planaltos e vales. A vegeta...
História e Geografia do Município de Indiara
História do Município de Indiara
Indiara, localizada no estado de Goiás, teve sua origem no século XIX, com o desenvolvimento de atividades agropecuárias na região. O povoado inicialmente chamado de "Rio Claro" surgiu às margens do rio homônimo, crescendo em torno de uma capela dedicada a Nossa Senhora d'Abadia. Em 1931, foi elevado à categoria de distrito, pertencente ao município de Palmeiras de Goiás. A emancipação política ocorreu em 14 de novembro de 1958, quando Indiara foi oficialmente...
História e Geografia do Município de Palmeira de Goiás
História de Palmeira de Goiás
Palmeira de Goiás, localizada no estado de Goiás, teve sua origem no século XIX, com o desenvolvimento da pecuária e agricultura na região. O município foi oficialmente emancipado em 1953, desmembrando-se do município de Rio Verde. Sua história está ligada à expansão do interior goiano e ao ciclo econômico baseado na agropecuária.
Geografia de Palmeira de Goiás
O município está situado na região sudoeste de Goiás, com relevo predominante de planalto e vegetação ...
História e Geografia do Município de Inhumas
História do Município de Inhumas
Inhumas, localizada no estado de Goiás, teve origem no século XIX, por volta de 1850, como um pequeno povoado chamado "São João da Boa Vista". O desenvolvimento inicial ocorreu devido à expansão da pecuária e agricultura na região. Em 1907, foi elevada à categoria de distrito de Itaberaí, recebendo o nome de "Inhumas" (termo que significa "terra seca" em língua indígena). A emancipação política ocorreu em 31 de dezembro de 1936, consolidando-se como município ...
História e Geografia do Município de Nova Aurora
História de Nova Aurora
O município de Nova Aurora foi fundado em 14 de novembro de 1951, através da Lei Estadual nº 790, desmembrando-se de Cascavel. Sua colonização foi impulsionada por migrantes paulistas, mineiros e gaúchos, além de descendentes de europeus, que buscavam terras férteis para agricultura. O nome "Nova Aurora" simboliza um novo começo, inspirado no fenômeno da aurora, representando esperança e progresso.
Geografia de Nova Aurora
Localizado no oeste do Paraná, Nova Aurora po...
História e Geografia do Município de Santa Maria de Jetibá
História de Santa Maria de Jetibá
Santa Maria de Jetibá, localizada no estado do Espírito Santo, foi fundada em 1857 por imigrantes pomeranos, um grupo étnico de origem germânica. O município foi emancipado em 1988, desmembrando-se de Santa Leopoldina. A cultura pomerana ainda é muito presente, influenciando a língua, a arquitetura e as tradições locais. A economia inicialmente baseou-se na agricultura familiar, com destaque para o cultivo de café, milho e feijão.
Geografia de Santa Maria de...
História e Geografia do Município de Domingo Martins
História do Município de Domingo Martins
O município de Domingo Martins, localizado no estado do Espírito Santo, foi fundado em 1893 e emancipado em 1963. Seu nome homenageia o líder abolicionista e republicano Domingo Martins, figura importante na história capixaba. A região teve colonização predominantemente europeia, especialmente por imigrantes alemães e pomeranos a partir do século XIX, o que influenciou sua cultura, arquitetura e economia.
Geografia de Domingo Martins
Domingo Martins e...
História e Geografia do Município de Porteiras
História e Geografia do Município de Porteiras
História
Porteiras é um município localizado no estado do Ceará, Brasil. Sua origem remonta ao século XIX, quando a região era habitada por indígenas e sertanejos. O povoado surgiu em torno de uma fazenda chamada "Porteiras", nome inspirado pelas formações rochosas que se assemelhavam a portões na paisagem local. Em 1957, Porteiras foi elevada à categoria de município, desmembrando-se de Brejo Santo. Sua história está ligada ao ciclo do gado e à...
História e Geografia do Município de Quebrangulo
História de Quebrangulo
Quebrangulo, localizado no estado de Alagoas, teve sua origem no século XIX, a partir de um povoado formado por agricultores e criadores de gado. O município foi oficialmente emancipado em 1960, desmembrando-se de Palmeira dos Índios. Seu nome tem raízes na geografia local, derivando de "quebra" (referência a um acidente geográfico) e "ângulo" (devido à posição entre serras). A economia histórica baseou-se na agropecuária, com destaque para o cultivo de mandioca, milho...
História e Geografia do Município de Maravilha
História do Município de Maravilha
O município de Maravilha está localizado no estado de Alagoas, Brasil. Sua origem remonta ao século XIX, quando surgiu como um povoado devido à expansão da pecuária e agricultura na região. O nome "Maravilha" teria sido inspirado pela beleza natural da área. O município foi oficialmente emancipado em 1960, desmembrando-se de Santana do Ipanema. Sua economia inicial baseava-se na produção agrícola, especialmente no cultivo de milho, feijão e mandioca, além da...
História e Geografia do Município de Passo do Sobrado
História de Passo do Sobrado
Passo do Sobrado, localizado no estado do Rio Grande do Sul, tem suas origens ligadas à colonização europeia no século XIX, especialmente por imigrantes alemães. O nome do município remete a uma antiga passagem (passo) sobre um rio, onde havia um sobrado que servia como ponto de referência. A região desenvolveu-se economicamente com a agricultura e o comércio, tornando-se município em 1992, após emancipar-se de Rio Pardo.
Geografia de Passo do Sobrado
O município...
História e Geografia do Município de Baliza
História do Município de Baliza
Baliza é um município localizado no estado de Goiás, fundado em 14 de novembro de 1958. Sua origem está ligada à expansão agropecuária na região nordeste goiano, impulsionada pela construção de estradas e pela migração de colonos em busca de terras férteis. O nome "Baliza" refere-se a marcos de demarcação de terras, simbolizando a ocupação e divisão do território.
O desenvolvimento do município foi marcado pela pecuária e agricultura, especialmente o cultivo de...
História e Geografia do Município de Pedras de Fogo
História do Município de Pedras de Fogo
O município de Pedras de Fogo, localizado no estado da Paraíba, teve sua origem no século XVIII, com a ocupação de sesmarias por criadores de gado. O nome "Pedras de Fogo" está associado a uma lenda local sobre pedras que, ao serem batidas, produziam faíscas. Em 1876, foi elevado à categoria de vila e, posteriormente, emancipou-se em 1959, desmembrando-se do município de Itambé. Sua economia histórica baseou-se na pecuária e na agricultura, especialment...
História e Geografia do Município de Marau
História do Município de Marau
Marau, localizado no estado do Rio Grande do Sul, foi fundado em 28 de dezembro de 1904. Sua origem está ligada à colonização italiana e alemã, que predominou na região no final do século XIX e início do século XX. O nome "Marau" tem origem indígena, significando "terra de muitas águas". O município emancipou-se de Passo Fundo em 1954, tornando-se independente administrativamente. A economia inicial baseava-se na agricultura, especialmente na produção de trigo, ...
História e Geografia do Município de Cururupu
História do Município de Cururupu
Cururupu é um município brasileiro localizado no estado do Maranhão. Sua fundação remonta ao século XVII, quando foi estabelecido como aldeamento indígena. Em 1841, foi elevado à categoria de vila e, posteriormente, emancipado como município em 1856. A região teve importância econômica durante o ciclo do algodão e da pecuária, além de ser um polo pesqueiro devido à sua localização litorânea.
Geografia de Cururupu
Localizado na região norte do Maranhão, Curur...
História e Geografia do Município de Potiraguá
História de Potiraguá
O município de Potiraguá está localizado no sul do estado da Bahia. Sua origem remonta ao século XX, com o desenvolvimento da região através da agropecuária e do extrativismo. O nome "Potiraguá" tem raízes indígenas, derivado do tupi-guarani, significando "enseada do peixe" ou "lugar de peixes". O município foi emancipado politicamente em 1962, desmembrando-se de Itapetinga. Sua história está ligada à colonização do interior baiano e à expansão das fronteiras agrícolas.
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História e Geografia do Município de Panelas
História do Município de Panelas
O município de Panelas está localizado no estado de Pernambuco, na região do Agreste. Sua origem remonta ao século XVIII, quando era uma fazenda chamada "Panelas de Miranda", devido à produção de panelas de barro e ao sobrenome de seus primeiros habitantes. Em 1872, foi elevada à categoria de vila e, posteriormente, emancipada em 20 de maio de 1879, tornando-se município autônomo. Sua história está ligada à cultura canavieira e à pecuária, além de ter particip...
História e Geografia do Município de Campos Novos
História de Campos Novos
Campos Novos, localizada no estado de Santa Catarina, teve origem no século XVIII, com a chegada de bandeirantes e tropeiros que utilizavam a região como rota entre o Rio Grande do Sul e São Paulo. O município foi oficialmente fundado em 1881, destacando-se pelo desenvolvimento agropecuário, especialmente na produção de grãos e pecuária. Sua história está ligada à colonização europeia, com forte influência de imigrantes italianos e alemães.
Geografia de Campos Novos
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História e Geografia do Município de Rio Branco do Ivaí
História de Rio Branco do Ivaí
Rio Branco do Ivaí, localizado no estado do Paraná, foi fundado em 28 de abril de 1964. O município surgiu a partir do desmembramento de territórios pertencentes a Rosário do Ivaí e Mandaguari. Seu nome é uma homenagem ao Barão do Rio Branco, importante diplomata brasileiro. A economia inicial baseava-se na agricultura, especialmente no cultivo de café, que impulsionou o desenvolvimento da região.
Geografia de Rio Branco do Ivaí
O município está situado na regi...
História e Geografia do Município de Capivari do Sul
História de Capivari do Sul
Capivari do Sul é um município brasileiro localizado no estado do Rio Grande do Sul. Sua história está ligada à colonização açoriana no século XVIII, quando famílias lusitanas se estabeleceram na região. O nome "Capivari" tem origem no rio que banha o município, referindo-se ao animal capivara, comum na área. O município foi emancipado de Osório em 1988, após um movimento comunitário pela autonomia administrativa.
Geografia de Capivari do Sul
Localizado na região ...
História e Geografia do Município de Jacinto Machado
História de Jacinto Machado
Jacinto Machado, localizado no sul de Santa Catarina, teve sua origem ligada à colonização italiana e alemã no final do século XIX. O município foi oficialmente emancipado em 20 de dezembro de 1961, desmembrando-se de Turvo. Seu nome homenageia o político catarinense Jacinto Machado Bittencourt, importante figura no período imperial e republicano. A economia inicial baseou-se na agricultura, especialmente no cultivo de milho, feijão e mandioca, além da extração de ...
História e Geografia do Município de Santo Augusto
História de Santo Augusto
Santo Augusto, localizado no noroeste do Rio Grande do Sul, foi fundado em 10 de setembro de 1959. Sua colonização teve forte influência de imigrantes alemães e italianos, além de descendentes de caboclos. O município surgiu a partir do desmembramento de áreas de Palmeira das Missões e Iraí, consolidando-se como polo regional em comércio e agricultura.
Geografia de Santo Augusto
Santo Augusto está situado na região do Planalto Médio gaúcho, com relevo predominanteme...
História e Geografia do Município de Salto Veloso
História de Salto Veloso
Salto Veloso é um município brasileiro localizado no estado de Santa Catarina. Sua história remonta ao século XX, quando a região começou a ser colonizada por imigrantes europeus, principalmente italianos e alemães, que buscavam terras férteis para agricultura. O nome "Salto Veloso" faz referência a uma cachoeira (salto) existente na área, que era um ponto de referência para os colonizadores. O município foi emancipado de Videira em 20 de julho de 1995, tornando-se in...
História e Geografia do Município de Palmeira dos Índios
História e Geografia de Palmeira dos Índios - AL
História
Palmeira dos Índios, localizada no agreste alagoano, tem suas origens ligadas aos povos indígenas Xucurus. A fundação do município remonta ao século XVIII, com a chegada de colonizadores portugueses. Tornou-se vila em 1835 e foi elevada à categoria de cidade em 1889. Destaque para o escritor Graciliano Ramos, que foi prefeito da cidade na década de 1920 e retratou a região em suas obras.
Geografia
O município ocupa uma área de aproxi...
História e Geografia do Município de Cajazeiras
História de Cajazeiras
Cajazeiras, localizada no sertão paraibano, teve sua origem ligada à fundação de uma escola pelo padre Inácio de Sousa Rolim em 1829. O município emancipou-se de Sousa em 1863, tornando-se um importante polo educacional e cultural na região. Destaca-se como "Terra que ensinou a Paraíba a ler" devido ao legado de instituições de ensino como o Colégio Nossa Senhora de Lourdes.
Geografia de Cajazeiras
Situada no Alto Sertão da Paraíba, Cajazeiras possui clima semiárido, c...
História e Geografia do Município de Petrópolis
História de Petrópolis
Petrópolis, localizada no estado do Rio de Janeiro, foi fundada em 16 de março de 1843 por decreto imperial de Dom Pedro II. Surgiu como um refúgio de verão para a família imperial, devido ao clima ameno da Serra Fluminense. O planejamento urbano foi influenciado pelo engenheiro alemão Júlio Frederico Koeler, que projetou a cidade com traços europeus, incluindo ruas largas e praças arborizadas. A cidade abriga o Museu Imperial, antigo Palácio de Verão de Dom Pedro II, e...
História e Geografia do Município de Vianópolis
História de Vianópolis
Vianópolis, município localizado no estado de Goiás, foi fundado em 1938. Sua origem está ligada à expansão da Estrada de Ferro Goiás, que impulsionou o povoamento da região. O nome homenageia o engenheiro Vianna, responsável por projetos ferroviários na área. Inicialmente, a economia baseava-se na agropecuária e no comércio gerado pela ferrovia. Em 1948, foi elevado à categoria de município, emancipando-se de Pires do Rio.
Geografia de Vianópolis
Localizado na região ...
História e Geografia do Município de Irati
História e Geografia do Município de Irati - PR
História de Irati
Irati, localizada no estado do Paraná, teve sua origem ligada à colonização polonesa e ucraniana no final do século XIX. O município foi oficialmente fundado em 15 de julho de 1907, desmembrando-se de Imbituva. Seu nome tem origem no termo tupi-guarani "Y-ra-ty", que significa "rio de mel". A economia inicial baseava-se na exploração da madeira e na agricultura, com destaque para o cultivo do trigo e do milho. A ferrovia São P...
História e Geografia do Município de Balneário do Pinhal
História e Geografia de Balneário do Pinhal (RS)
História
Balneário do Pinhal, localizado no litoral norte do Rio Grande do Sul, tem suas origens ligadas à colonização açoriana no século XVIII. O município emancipou-se de Capão da Canoa em 1992, após um movimento comunitário que buscava autonomia administrativa. Sua história está atrelada ao desenvolvimento turístico da região, impulsionado pelas belas praias e pela natureza preservada.
Geografia
Situado na Região Metropolitana de Porto Ale...
História e Geografia do Estado do Mato Grosso do Sul
História e Geografia do Mato Grosso do Sul para Concursos Públicos
História do Mato Grosso do Sul
O Mato Grosso do Sul foi desmembrado do Mato Grosso em 1977, tornando-se estado em 1979. Sua história inclui:
Período Colonial: Exploração por bandeirantes paulistas em busca de indígenas e metais preciosos.
Século XIX: Economia baseada na pecuária e erva-mate, com influência da Guerra do Paraguai (1864-1870).
Criação do Estado: Motivada por diferenças econômicas e logísticas em relação a...
História e Geografia de Brasília - Distrito Federal
História e Geografia de Brasília - Distrito Federal
História de Brasília
Brasília foi fundada em 21 de abril de 1960, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek, como parte de seu plano de desenvolvimento "50 anos em 5". A ideia de transferir a capital do Brasil para o interior remonta ao século XVIII, com propostas como as da Inconfidência Mineira e da Constituição de 1891, que definiu a região para a nova capital.
O projeto urbanístico foi elaborado por Lúcio Costa (plano piloto)...
História e Geografia do Município de Igarassu
História de Igarassu
Igarassu, localizado em Pernambuco, é um dos municípios mais antigos do Brasil, fundado em 1535. Foi palco de importantes eventos históricos, como a resistência contra os holandeses durante a invasão no século XVII. A cidade abriga o Sítio Histórico de Igarassu, com construções coloniais bem preservadas, como a Igreja dos Santos Cosme e Damião (a mais antiga em funcionamento no país).
Geografia de Igarassu
O município está situado na Região Metropolitana do Recife, com r...
História e Geografia do Estado de Roraima
História de Roraima
Roraima, localizado na Região Norte do Brasil, tem sua história marcada pela disputa territorial e exploração colonial. Originalmente habitado por povos indígenas como os Yanomami e Macuxi, a região foi explorada por espanhóis e portugueses no século XVI. Em 1943, tornou-se território federal com o nome de Rio Branco, sendo renomeado para Roraima em 1962. A emancipação para estado ocorreu apenas em 1988, pela Constituição Federal, sendo o estado mais novo e menos populoso ...
História e Geografia do Estado de Sergipe
História e Geografia de Sergipe - Resumo para Concursos
História de Sergipe
Período Colonial: Sergipe foi inicialmente habitado por indígenas como os tupinambás. A colonização portuguesa começou no século XVI, com expedições como a de Cristóvão de Barros (1590), que fundou o Forte de São Cristóvão. A região foi anexada à Bahia e destacou-se na produção de açúcar e gado.
Emancipação: Em 1820, Sergipe tornou-se capitania independente da Bahia. Com a Independência do Brasil (1822), foi transfo...
História e Geografia do Estado do Piauí
História do Piauí
O Piauí foi um dos últimos estados brasileiros a ser colonizado pelos portugueses. Sua ocupação iniciou-se no século XVII, através de entradas e bandeiras, com destaque para Domingos Jorge Velho, que combateu quilombos e indígenas. Em 1718, foi criada a Capitania do Piauí, desmembrada da Capitania do Maranhão. A economia colonial baseava-se na pecuária extensiva. Em 1822, aderiu à Independência do Brasil. Durante o século XIX, enfrentou conflitos como a Balaiada. Tornou-se e...
História e Geografia do Estado do Pará
História do Estado do Pará
O Pará foi colonizado pelos portugueses no século XVII, com a fundação de Forte do Presépio (1616), origem da cidade de Belém. A região integrou o Estado do Grão-Pará e Maranhão até 1775, quando foi desmembrado. No século XIX, aderiu à Independência do Brasil após conflitos (como a Cabanagem, 1835-1840). Durante o ciclo da borracha (fim do século XIX/início do XX), teve grande crescimento econômico. Hoje, é um dos estados mais ricos em biodiversidade e recursos natu...
História e Geografia do Município de Fortaleza
História de Fortaleza
Fortaleza foi fundada em 13 de abril de 1726, originada do forte Schoonenborch, construído pelos holandeses em 1649 durante sua ocupação no Nordeste brasileiro. O município se desenvolveu a partir da pecuária e do comércio, tornando-se capital do Ceará em 1799. No século XIX, destacou-se pela produção de algodão e pela abolição da escravidão em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea. No século XX, Fortaleza passou por intenso crescimento urbano, consolidando-se como um dos...
História e Geografia do Estado de Pernambuco
História e Geografia de Pernambuco - Resumo para Concursos
História de Pernambuco
Período Colonial: Pernambuco foi um dos primeiros núcleos de colonização portuguesa no Brasil, destacando-se pela produção de açúcar nos engenhos. Em 1535, Duarte Coelho fundou a capitania de Pernambuco. No século XVII, foi ocupado pelos holandeses (1630-1654), sob o comando de Maurício de Nassau, período de desenvolvimento urbano e cultural.
Revoluções e Conflitos: Participou ativamente de movimentos como a G...
História e Geografia do Estado do Ceará
História do Ceará
O Ceará teve sua colonização iniciada no século XVII, com expedições portuguesas e a fundação de Fortaleza em 1613 (Fortim de São Tiago). Destacam-se:
Período Colonial: Conflitos com indígenas (como os Tremembés), criação da Capitania do Ceará (1799) e economia baseada em charqueadas e algodão.
Século XIX: Participação na Confederação do Equador (1824) e abolição da escravidão em 1884 (4 anos antes da Lei Áurea).
Século XX: Secas históricas (ex: 1915 e 1932), industri...
História e Geografia do Estado do Maranhão
História do Maranhão
O Maranhão foi colonizado pelos franceses no século XVII (França Equinocial, 1612-1615), antes da consolidação portuguesa. Em 1621, tornou-se parte do Estado do Maranhão e Grão-Pará, separado do restante do Brasil. A economia colonial baseou-se no cultivo de cana-de-açúcar, algodão e na pecuária, com uso intensivo de mão de obra escravizada. No século XIX, a Balaiada (1838-1841) foi uma importante revolta popular. O estado também se destacou na literatura com o movimento ...
História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul
História do Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul teve sua colonização marcada por disputas entre portugueses e espanhóis, especialmente no período das Missões Jesuíticas (século XVII). No século XVIII, a fundação de cidades como Rio Grande e Porto Alegre consolidou o domínio português. No século XIX, o estado foi palco da Revolução Farroupilha (1835-1845), um movimento separatista que buscava maior autonomia. No século XX, destacam-se a forte imigração europeia (alemães, italianos) e o desen...
História e Geografia do Estado da Bahia
História e Geografia da Bahia para Concursos Públicos
História da Bahia
Período Colonial: A Bahia foi o primeiro centro administrativo do Brasil (1549), com Salvador como capital. Destacou-se na produção de açúcar, uso de mão de obra escravizada e resistência indígena/quilombola (ex: Revolta dos Búzios).
Século XIX: Participou ativamente da Independência do Brasil (2 de Julho de 1823) e foi palco de revoltas como a Sabinada (1837).
Século XX: Industrialização tardia, êxodo rural...
História e Geografia do Estado de Santa Catarina
História de Santa Catarina
Santa Catarina foi inicialmente habitada por povos indígenas, como os Carijós e Xokleng. A colonização europeia começou no século XVI, com expedições espanholas e portuguesas. Em 1675, Francisco Dias Velho fundou Nossa Senhora do Desterro (atual Florianópolis). No século XVIII, a Coroa Portuguesa incentivou a ocupação com casais açorianos, que influenciaram a cultura local. No século XIX, imigrantes alemães, italianos e outros europeus chegaram, impulsionando a econ...
História e Geografia do Estado do Espirito Santo
História do Espírito Santo
O Espírito Santo foi fundado em 23 de maio de 1535 pelo português Vasco Fernandes Coutinho, donatário da Capitania do Espírito Santo. A colonização enfrentou resistência indígena, especialmente dos povos Tupiniquim e Botocudo. No século XVII, a região foi alvo de ataques de piratas e holandeses. No século XVIII, a descoberta de ouro em Minas Gerais impulsionou o desenvolvimento da região, com Vitória tornando-se um importante porto. No século XIX, a imigração europe...
História e Geografia do Estado do Amazonas
História do Estado do Amazonas
O Amazonas possui uma história marcada pela presença indígena, colonização europeia e ciclos econômicos. Originalmente habitado por diversas etnias indígenas, a região foi explorada por espanhóis e portugueses a partir do século XVI. Em 1669, foi fundado o Forte de São José da Barra do Rio Negro (atual Manaus), consolidando a presença portuguesa. No período colonial, a região integrou a Capitania de São José do Rio Negro, subordinada ao Grão-Pará.
Em 1850, com o...
História e Geografia do Estado do Paraná
História do Paraná
Período Pré-Colonial: O território paranaense era habitado por indígenas das etnias Caingangue, Guarani e Xetá antes da chegada dos europeus.
Colonização Portuguesa: No século XVI, a região foi explorada por espanhóis e portugueses, mas a ocupação efetiva começou no século XVII com a fundação de Vila Paranaguá (1648) e a descoberta de ouro.
Ciclo do Tropeirismo (séculos XVIII-XIX): O Paraná tornou-se rota de tropeiros que transportavam gado entre Rio Grande do Sul e São P...
História e Geografia do Estado de São Paulo
História do Estado de São Paulo
Período Colonial: São Paulo teve origem na Vila de São Vicente (1532), a primeira do Brasil. A Capitania de São Vicente deu lugar à Capitania de São Paulo no século XVII. Os bandeirantes, como Raposo Tavares, expandiram o território e capturaram indígenas para escravidão.
Ciclo do Café (século XIX): O café impulsionou a economia paulista, atraindo imigrantes europeus (italianos, portugueses, espanhóis) para substituir a mão de obra escravizada após a Lei Áurea ...
História e Geografia do Estado de Alagoas
História e Geografia de Alagoas - Resumo para Concursos
História de Alagoas
Alagoas foi palco de importantes acontecimentos históricos, desde a resistência indígena até a participação em movimentos nacionais. Originalmente habitada por povos como os Caetés, teve seu litoral explorado por portugueses no século XVI. No período colonial, destacou-se pela produção de açúcar e foi anexada à Capitania de Pernambuco. Em 1817, tornou-se capitania independente, e em 1839, alcançou a emancipação polít...
História e Geografia do Município de Rio Largo
História do Município de Rio Largo
Rio Largo, localizado no estado de Alagoas, tem suas origens no período colonial brasileiro. O município surgiu a partir de um povoado que se desenvolveu ao redor de engenhos de açúcar, principal atividade econômica da região nos séculos XVI e XVII. Emancipou-se de Santa Luzia do Norte em 1890, tornando-se município autônomo. Sua história está intimamente ligada ao ciclo da cana-de-açúcar e à expansão da agroindústria no Nordeste.
Geografia de Rio Largo
Rio...
História e Geografia do Estado do Acre
História do Acre
O Acre foi originalmente parte da Bolívia, mas foi ocupado por seringueiros brasileiros no final do século XIX. O conflito pela região levou à Questão do Acre, resolvida com o Tratado de Petrópolis (1903), no qual o Brasil comprou o território. Tornou-se território federal em 1904 e estado em 1962. Sua economia foi marcada pelo ciclo da borracha.
Geografia do Acre
Localizado na Região Norte, faz fronteira com Amazonas, Rondônia, Bolívia e Peru. Possui clima equatorial úmido,...
História e Geografia do Município de Resende
História e Geografia de Resende - RJ
História de Resende
Resende é um município localizado no sul do estado do Rio de Janeiro, fundado em 29 de setembro de 1801. Sua origem está ligada ao caminho do ouro, rota utilizada no período colonial para escoar minérios de Minas Gerais para o porto de Paraty. A região foi inicialmente ocupada por fazendas de café no século XIX, tornando-se um importante polo econômico. Em 1848, Resende foi elevada à categoria de cidade e, no século XX, destacou-se pel...
História e Geografia do Município de Congonhas
História de Congonhas
Congonhas, localizada no estado de Minas Gerais, teve sua origem no século XVIII, durante o ciclo do ouro. Fundada em 1734, a cidade surgiu em torno da devoção a Bom Jesus de Matosinhos, atraindo fiéis e mineradores. Seu nome é derivado da planta "congonha-do-campo", comum na região. A cidade é famosa pelo Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, construído entre 1757 e 1777, que abriga os profetas esculpidos por Aleijadinho, um dos maiores expoentes do barroco brasileiro. ...
História e Geografia do Estado de Minas Gerais
História e Geografia de Minas Gerais - Resumo para Concursos
História de Minas Gerais
Período Colonial: Minas Gerais surgiu no século XVII com a descoberta de ouro, atraindo bandeirantes e colonos. Foi palco da Inconfidência Mineira (1789), movimento pela independência liderado por Tiradentes.
Século XIX: Com o declínio da mineração, a economia voltou-se para a agricultura e pecuária. Teve papel importante na Proclamação da República (1889).
Século XX: Industrialização crescente, especialm...
História e Geografia do Estado do Rio de Janeiro
História do Estado do Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro teve sua origem no período colonial, com a fundação da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro em 1565 por Estácio de Sá. Durante o século XVIII, tornou-se um importante centro econômico devido ao ciclo do ouro e ao porto que escoava a produção de Minas Gerais. Em 1763, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se a capital da colônia, substituindo Salvador. Após a independência (1822), permaneceu como capital do Império e, mais tarde,...
História e Geografia do Municipio de Santa Maria Madalena
História de Santa Maria Madalena (RJ)
O município de Santa Maria Madalena, localizado no estado do Rio de Janeiro, foi fundado em 1857, desmembrando-se de Cantagalo. Sua origem está ligada ao ciclo do café no século XIX, quando a região atraiu colonos em busca de terras férteis. O nome homenageia a padroeira da cidade, Santa Maria Madalena. Durante o período imperial, destacou-se pela produção agrícola, mas enfrentou declínio econômico com a queda da cafeicultura. No século XX, tornou-se conh...
História e Geografia do Estado da Paraíba
História e Geografia da Paraíba - Resumo para Concursos
História da Paraíba
Período Colonial:
- Fundada em 1585, com a construção do Forte de São Filipe (atual João Pessoa) para resistir a invasões estrangeiras.
- Conflitos com indígenas (como os Potiguaras) e franceses no litoral.
- Participação na União Ibérica (1580-1640) e posterior domínio holandês (1634-1654).
- Economia baseada na cana-de-açúcar e no trabalho escravo.
Séculos XIX e XX:
- Adesão à Independência do Bra...
História e Geografia do Estado do Mato Grosso
História do Mato Grosso
O Mato Grosso teve sua origem ligada à expansão bandeirante no século XVII, com a descoberta de ouro na região. Em 1748, foi criada a Capitania de Mato Grosso para consolidar o domínio português frente a espanhóis e indígenas. No século XIX, a economia declinou com o esgotamento do ouro, mas recuperou-se com a pecuária e a erva-mate. Em 1977, o estado foi dividido, criando-se Mato Grosso do Sul. Atualmente, destaca-se pelo agronegócio e preservação ambiental.
Geografi...
História e Geografia do Estado do Rio Grande do Norte
História do Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte teve sua colonização iniciada no século XVI, com expedições portuguesas e francesas. Em 1598, os portugueses construíram o Forte dos Reis Magos para defender a região, marcando a fundação de Natal em 25 de dezembro de 1599. Durante o período colonial, o estado foi alvo de invasões holandesas (1633-1654). No século XIX, destacou-se na produção de sal e algodão. Em 1889, com a Proclamação da República, tornou-se um estado da federação.
Geog...
História e Geografia do Município de Goiânia
História de Goiânia
Goiânia foi fundada em 24 de outubro de 1933, durante o governo de Pedro Ludovico Teixeira, como parte do projeto de interiorização do desenvolvimento brasileiro. Tornou-se capital do estado de Goiás em 1937, substituindo a cidade de Goiás (antiga Vila Boa). Sua construção foi planejada no estilo Art Déco, com inspiração urbanística moderna, e foi uma das primeiras cidades projetadas do Brasil no século XX.
Geografia de Goiânia
Localizada no centro-sul do estado de Goiás,...
História e Geografia do Estado do Amapá
História do Amapá
O Amapá, localizado no extremo norte do Brasil, teve sua história marcada por disputas territoriais e influência indígena. Originalmente habitado por povos como os Palikur e Waiãpi, a região foi alvo de conflitos entre França e Portugal, resolvidos com o Tratado de Utrecht (1713) e posteriormente pelo Arbitramento de Genebra (1900), que consolidou a posse brasileira. Elevado a território federal em 1943 e transformado em estado em 1988, o Amapá tem economia históricamente li...
História e Geografia do Estado do Tocantins
História do Tocantins
O Tocantins é o estado mais novo do Brasil, criado pela Constituição de 1988, a partir do desmembramento de Goiás. Sua história remonta ao período colonial, quando a região era explorada por bandeirantes em busca de ouro. No século XVIII, surgiram núcleos urbanos como Porto Real (atual Porto Nacional) e Natividade. Durante o Império, a área foi marcada por conflitos entre indígenas e colonizadores. No século XX, movimentos separatistas, como o "Movimento Pró-Criação do E...
História e Geografia do Estado de Goiás
História do Estado de Goiás
O Estado de Goiás tem suas origens no período colonial, com a descoberta de ouro no século XVIII, que atraiu bandeirantes e colonizadores. A fundação de Vila Boa (atual Cidade de Goiás) em 1727 marcou o início da ocupação efetiva da região. Goiás foi elevado à categoria de província em 1824 e, após a Proclamação da República, tornou-se estado em 1889. No século XX, a construção de Brasília (1960) e a Marcha para o Oeste impulsionaram o desenvolvimento econômico e a...
História e Geografia do Estado de Rondônia
História de Rondônia
Rondônia tem suas origens ligadas à exploração da borracha no século XIX e à construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (1907-1912). O território foi inicialmente parte do Mato Grosso, depois elevado a Território Federal do Guaporé em 1943, e finalmente transformado em estado em 1981, com o nome de Rondônia em homenagem ao marechal Cândido Rondon.
Geografia de Rondônia
Localizado na região Norte, Rondônia faz fronteira com Amazonas, Mato Grosso, Bolívia e Acre. Seu re...
Teste da mediana
Teste da Mediana: Conceito
O Teste da Mediana é um teste não paramétrico usado para comparar as medianas de dois ou mais grupos independentes. Ele verifica se as amostras provêm de populações com a mesma mediana, sendo útil quando os dados não atendem aos pressupostos de normalidade ou homogeneidade de variâncias exigidos por testes paramétricos.
Hipóteses do Teste
H0 (Hipótese Nula): As medianas dos grupos são iguais.
H1 (Hipótese Alternativa): Pelo menos um grupo tem mediana diferente.
Pa...
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Resumo do Regimento Interno do TRT da 13ª Região – Estatística para Concursos
1. Estrutura Organizacional
O TRT da 13ª Região (Paraíba) é composto por:
Órgãos Judicantes: Tribunal Pleno, Seções Especializadas e Turmas.
Órgãos Administrativos: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Secretaria.
2. Competências Estatísticas
O regimento prevê a coleta e análise de dados para:
Gestão processual (tempo médio de julgamento, estoque de processos).
Indicadores de produtividade de m...
Distribuição Binomial Negativa
Distribuição Binomial Negativa: Conceito
A Distribuição Binomial Negativa modela o número de tentativas necessárias para obter um número fixo de sucessos em experimentos independentes com probabilidade constante. É uma extensão da distribuição geométrica, generalizando para k sucessos (em vez de apenas 1).
Parâmetros e Notação
k: Número de sucessos desejados (fixo).
p: Probabilidade de sucesso em cada tentativa (0 < p ≤ 1).
X: Número total de tentativas até o k-ésimo sucesso (X ≥ k).
...
Projeções do modelo
Projeções do Modelo em Estatística para Concursos Públicos
As projeções do modelo em estatística referem-se a técnicas utilizadas para estimar valores futuros ou desconhecidos com base em dados históricos e relações matemáticas. São frequentemente cobradas em concursos públicos, especialmente em áreas como análise de dados, economia e administração.
Principais Conceitos
Regressão Linear: Modelo que relaciona variáveis dependentes e independentes através de uma reta (y = a + bx).
Cor...
Testes baseados em postos
Testes Baseados em Postos: Conceito e Aplicação
Testes baseados em postos (ou não paramétricos) são métodos estatísticos que não assumem distribuição específica para os dados, sendo robustos para outliers e adequados quando as premissas paramétricas (como normalidade) não são atendidas. São frequentemente cobrados em concursos por sua aplicação prática em situações reais.
Principais Tipos de Testes
Teste de Wilcoxon-Mann-Whitney: Compara duas amostras independentes (substituto não paramét...
Regressão Linear
Regressão Linear: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
A Regressão Linear é um método estatístico que modela a relação entre uma variável dependente (Y) e uma ou mais variáveis independentes (X). O objetivo é encontrar uma linha reta (ou hiperplano, no caso múltiplo) que melhor se ajuste aos dados.
2. Tipos de Regressão Linear
Simples: Relaciona uma variável dependente com uma única variável independente (Y = β₀ + β₁X + ε).
Múltipla: Relaciona uma variável dependente c...
Análise dos resíduos
Análise dos Resíduos em Estatística para Concursos Públicos
A análise dos resíduos é uma etapa crucial na validação de modelos estatísticos, especialmente em regressão. Seu objetivo é verificar pressupostos, identificar padrões não capturados pelo modelo e detectar observações atípicas.
O que são Resíduos?
Resíduos são as diferenças entre os valores observados e os valores previstos pelo modelo (resíduo = observado - previsto). Representam a parte da variável resposta não explicada pelo mode...
Medidas de Dispersão (Amplitude, Desvio Médio, Variância, Desvio Padrão e Coeficiente de Variação)
Medidas de Dispersão para Concursos Públicos
As medidas de dispersão avaliam a variabilidade dos dados em torno de uma medida central (como a média). São essenciais para entender a homogeneidade ou heterogeneidade de um conjunto de dados.
1. Amplitude
Definição: Diferença entre o maior e o menor valor do conjunto.
Fórmula: Amplitude = Valor máximo – Valor mínimo
Vantagem: Simples de calcular.
Limitação: Sensível a valores extremos e não considera todos os dados.
2. Desvio Médio (DM)
Defini...
Gráficos estatísticos - Pizza ou de Setores, Pontos e Ramo-e-folhas
Gráfico de Pizza ou de Setores
Representa dados categóricos em um círculo dividido em setores proporcionais às frequências das categorias. Ideal para mostrar partes de um todo (percentuais).
Vantagens: Fácil visualização de proporções.
Desvantagens: Difícil comparação entre categorias com valores similares.
Uso em concursos: Comum em questões sobre interpretação de dados percentuais.
Gráfico de Pontos (Dispersão)
Mostra a relação entre duas variáveis quantitativas, plotando pontos em...
Gráficos estatísticos - Polígono de Frequências e Ogiva
Gráficos Estatísticos: Polígono de Frequências e Ogiva
Polígono de Frequências
O Polígono de Frequências é um gráfico de linha que representa a distribuição de frequências de dados agrupados em classes. É construído a partir do histograma, ligando os pontos médios de cada classe (no topo de cada barra) por segmentos de reta.
Características:
Eixo horizontal (x): pontos médios das classes.
Eixo vertical (y): frequências absolutas ou relativas.
Inicia e termina no eixo x (frequên...
Medidas de Posição - Separatrizes (Quartis, Decis e Percentis)
Medidas de Posição - Separatrizes (Quartis, Decis e Percentis)
As separatrizes são medidas estatísticas que dividem um conjunto de dados ordenados em partes iguais. São amplamente utilizadas em concursos públicos para análise de distribuições. As principais são:
1. Quartis (Q)
Dividem os dados em 4 partes iguais (25% cada):
Q1 (1º Quartil): Valor que separa os primeiros 25% dos dados.
Q2 (2º Quartil): Coincide com a mediana (50% dos dados).
Q3 (3º Quartil): Separa 75% dos dados....
Gráficos estatísticos - Barras ou Colunas e Histograma
Gráficos de Barras ou Colunas
Definição: São gráficos que representam dados qualitativos ou quantitativos discretos por meio de retângulos (barras ou colunas) de comprimento ou altura proporcional aos valores das categorias.
Aplicação: Usados para comparar categorias distintas (ex.: vendas por região, número de alunos por turma).
Características:
- Barras podem ser verticais (colunas) ou horizontais.
- Espaçamento uniforme entre as barras.
- Eixo categórico (quali...
Covariância, Correlação
Covariância e Correlação em Estatística para Concursos
1. Covariância
Definição: Mede o grau de variação conjunta entre duas variáveis aleatórias. Indica a direção da relação (positiva ou negativa).
Fórmula:
\( \text{Cov}(X,Y) = \frac{\sum{(X_i - \bar{X})(Y_i - \bar{Y})}}{n} \)
Interpretação:
Cov > 0: Relação direta (ambas aumentam ou diminuem juntas).
Cov < 0: Relação inversa (uma aumenta quando a outra diminui).
Cov = 0: Não há relação lin...
Medidas de Dispersão (Amplitude, Variância, Desvio-Padrão e Coeficiente de Variação)
Medidas de Dispersão para Concursos Públicos
As medidas de dispersão avaliam a variabilidade dos dados em torno de uma medida central (como a média). São essenciais para entender a homogeneidade ou heterogeneidade de um conjunto de dados.
1. Amplitude
Definição: Diferença entre o maior e o menor valor de um conjunto de dados.
Fórmula: Amplitude = Valor Máximo – Valor Mínimo
Vantagem: Simples de calcular.
Limitação: Sensível a valores extremos (outliers) e não considera todos os dados.
2. Va...
Medidas de Posição - Tendência Central (Media, Mediana e Moda)
Medidas de Posição - Tendência Central (Média, Mediana e Moda)
As medidas de tendência central são valores que representam o centro ou ponto de equilíbrio de um conjunto de dados, sendo essenciais para resumir informações em estatística. As principais são:
1. Média Aritmética
Definição: Soma de todos os valores dividida pelo número de observações.
Fórmula: \( \bar{x} = \frac{\sum_{i=1}^{n} x_i}{n} \)
Características:
Influenciada por valores extremos (outliers).
Usada em dados qua...
Definições de Amostragem em Estatística
Definições de Amostragem em Estatística
Amostragem é o processo de seleção de um subconjunto representativo (amostra) de uma população para inferir características do todo. É fundamental em estatística para reduzir custos, tempo e viés em pesquisas.
População e Amostra
População: Conjunto completo de elementos com características em estudo (ex.: todos os eleitores do Brasil).
Amostra: Subgrupo da população selecionado para análise (ex.: 2.000 eleitores entrevistados).
Tipos de Amostragem
1....
Teste de Macnemar
Teste de McNemar: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito
O Teste de McNemar é um teste estatístico não paramétrico utilizado para comparar proporções de dados pareados ou dependentes, especialmente em tabelas 2x2. É comum em estudos "antes e depois" ou quando há duas medidas relacionadas (ex.: respostas de um mesmo grupo em dois momentos).
2. Aplicação
Usado quando:
As amostras são dependentes (mesmos indivíduos em duas condições).
Os dados são categóricos (dicotômicos: "sim/não", ...
Definição do método
Definição do Método em Estatística para Concursos Públicos
Em estatística, o método refere-se ao conjunto de procedimentos e técnicas utilizados para coletar, organizar, analisar e interpretar dados, com o objetivo de tomar decisões ou tirar conclusões válidas. Em concursos públicos, é essencial dominar os seguintes aspectos:
1. Método Estatístico
O método estatístico é composto por etapas sistemáticas:
Definição do Problema: Identificar claramente o objetivo da análise.
Coleta de D...
Distribuição Beta
Distribuição Beta: Conceito Básico
A Distribuição Beta é um modelo estatístico contínuo definido no intervalo [0, 1], utilizado para descrever variáveis aleatórias que representam proporções ou probabilidades. Sua função densidade de probabilidade (PDF) depende de dois parâmetros de forma: α (alfa) e β (beta).
Função Densidade de Probabilidade (PDF)
A PDF da Distribuição Beta é dada por:
f(x; α, β) = [x^(α-1) * (1-x)^(β-1)] / B(α, β)
Onde B(α, β) é a função beta, que normaliza a distribuição...
Planejamento e experimento
Planejamento e Experimento em Estatística para Concursos
1. Conceitos Básicos
Definição: Planejamento experimental é a organização sistemática de um estudo para coletar dados válidos, precisos e relevantes, minimizando vieses e erros.
Objetivo: Estabelecer relações de causa e efeito entre variáveis.
2. Elementos Fundamentais
Unidade Experimental: Indivíduo ou item sob estudo (ex.: paciente, planta).
Tratamentos: Condições aplicadas às unidades (ex.: dosagem de medicamento).
Var...
Distribuição Gama
Distribuição Gama para Concursos Públicos
Definição
A distribuição Gama é um modelo contínuo utilizado para descrever variáveis aleatórias positivas assimétricas, como tempos de espera ou durações de eventos. É definida por dois parâmetros:
α (alfa): parâmetro de forma (shape), controla a assimetria
β (beta): parâmetro de escala (scale), influencia a dispersão
Função Densidade de Probabilidade
Para x > 0, α > 0 e β > 0:
f(x) = (x(α-1) e(-x/β)) / (βα Γ(α))
Onde Γ(α) é a função gama (ge...
Estimação pontual
Estimação Pontual em Estatística
A estimação pontual é um método estatístico usado para estimar um parâmetro populacional desconhecido (como média, variância ou proporção) a partir de um único valor calculado com base em dados amostrais.
Conceitos Fundamentais
Estimador: Estatística (fórmula) usada para calcular a estimativa (ex.: média amostral \(\bar{X}\) para estimar a média populacional \(\mu\)).
Estimativa: Valor numérico obtido ao aplicar o estimador à amostra.
Propriedades de u...
Componentes principais
Componentes Principais em Estatística para Concursos
1. Medidas de Tendência Central
Indicam o centro ou ponto de equilíbrio de um conjunto de dados:
Média Aritmética: Soma dos valores dividida pela quantidade.
Mediana: Valor central quando os dados estão ordenados.
Moda: Valor mais frequente no conjunto.
2. Medidas de Dispersão
Avaliam a variabilidade dos dados:
Amplitude: Diferença entre maior e menor valor.
Variância: Média dos quadrados das diferenças em relação à média.
...
Análise de Cluster
Análise de Cluster para Concursos Públicos
A Análise de Cluster (ou Análise de Agrupamentos) é uma técnica estatística multivariada que visa agrupar objetos ou indivíduos em grupos (clusters) homogêneos, com base em suas similaridades. É amplamente cobrada em concursos públicos que envolvem estatística, especialmente em áreas como economia, administração e ciências sociais.
Conceitos Fundamentais
Objetivo: Classificar elementos em grupos distintos, onde os membros de cada grupo são simi...
Processos estocásticos
Processos Estocásticos: Conceito Básico
Processos estocásticos são coleções de variáveis aleatórias representando a evolução de um sistema ao longo do tempo ou espaço. São fundamentais para modelar situações com incerteza, como filas, finanças e fenômenos físicos.
Classificação dos Processos
1. Tempo: Discreto (etapas fixas) ou Contínuo (qualquer instante).
2. Espaço de Estados: Discreto (valores finitos/enumeráveis) ou Contínuo (valores reais).
Principais Tipos para Concursos
Cadeias de Ma...
Estimação de proporção, razões e domínios
Estimação de Proporção
A estimação de proporção consiste em inferir a proporção populacional (p) com base em uma amostra. Utiliza-se a distribuição binomial aproximada à normal para grandes amostras (np ≥ 5 e n(1-p) ≥ 5). O intervalo de confiança (IC) para a proporção é dado por:
Fórmula: IC = p̂ ± z * √(p̂(1-p̂)/n), onde p̂ é a proporção amostral, z o valor crítico da normal e n o tamanho da amostra.
Estimação de Razões
Razões comparam duas quantidades (e.g., proporção de homens/mulheres). ...
Análise Discriminante
Análise Discriminante: Conceito
A Análise Discriminante é uma técnica estatística multivariada usada para classificar observações em grupos pré-definidos e entender quais variáveis melhor discriminam essas categorias. É amplamente aplicada em concursos para questões sobre classificação e redução de dimensionalidade.
Objetivos Principais
Classificação: Alocar novas observações em grupos já existentes com base em variáveis preditoras.
Discriminação: Identificar quais variáveis melhor sepa...
Teste de Kolmogorov-Smirnov
Teste de Kolmogorov-Smirnov (K-S)
O Teste de Kolmogorov-Smirnov (K-S) é um teste não paramétrico utilizado para comparar distribuições de probabilidade, verificando se uma amostra segue uma distribuição teórica (K-S uniamostral) ou se duas amostras vêm da mesma distribuição (K-S biamostral). É comum em concursos públicos por sua aplicação em problemas de aderência e homogeneidade.
Principais Características
Não paramétrico: Não assume distribuição específica dos dados.
Baseado em fu...
Testes de hipóteses para os parâmetros
Testes de Hipóteses para Parâmetros (Estatística para Concursos)
1. Conceitos Básicos
Hipótese Nula (H₀): Afirmação inicial sobre um parâmetro (ex: μ = μ₀). Assume-se verdadeira até que os dados provem o contrário.
Hipótese Alternativa (H₁): Afirmação contrária a H₀ (ex: μ ≠ μ₀, μ > μ₀ ou μ < μ₀).
Nível de Significância (α): Probabilidade de rejeitar H₀ quando ela é verdadeira (erro Tipo I). Comum: 1%, 5% ou 10%.
Estatística de Teste: Valor calculado a partir da amostra (ex:...
Tamanho da amostra
Tamanho da Amostra em Estatística para Concursos Públicos
O cálculo do tamanho da amostra é essencial para garantir resultados confiáveis em pesquisas e análises estatísticas, sendo frequentemente cobrado em concursos públicos.
Fatores que Influenciam o Tamanho da Amostra
Nível de confiança (1 - α): Probabilidade de que o intervalo de confiança contenha o parâmetro real (ex: 95%, 99%).
Margem de erro (E): Precisão desejada (ex: ±2%). Quanto menor a margem, maior a amostra.
Variabilida...
Testes de aderência e Tabelas de contingência: Testes de independência e homogeneidade
Testes de Aderência
Os testes de aderência avaliam se uma amostra segue uma distribuição teórica específica (ex.: normal, binomial). O teste mais comum é o Qui-quadrado de Pearson, que compara frequências observadas com as esperadas. Requisitos:
Dados categóricos ou contínuos agrupados em classes.
Amostra aleatória e tamanho suficiente (frequências esperadas ≥ 5).
Hipóteses:
H₀: Os dados seguem a distribuição teórica.
H₁: Os dados não seguem a distribuição teórica.
Tabelas de Conti...
Teste de Kruskal-Wallis
Teste de Kruskal-Wallis: Conceito
O teste de Kruskal-Wallis é um método não paramétrico usado para comparar três ou mais grupos independentes quando os dados não seguem uma distribuição normal ou quando as variâncias não são homogêneas. É uma alternativa ao teste ANOVA paramétrico.
Hipóteses do Teste
Hipótese nula (H₀): As medianas dos grupos são iguais.
Hipótese alternativa (H₁): Pelo menos um grupo tem mediana diferente dos demais.
Condições de Aplicação
Dados ordinais ou c...
Distribuição Hipergeométrica
Distribuição Hipergeométrica
A distribuição hipergeométrica modela a probabilidade de obter k sucessos em n tentativas sem reposição, em uma população finita com N elementos, dos quais K são sucessos e N – K são fracassos.
Fórmula
A probabilidade é calculada por:
P(X = k) = [C(K, k) * C(N-K, n-k)] / C(N, n)
Onde:
• C(a, b) = combinação de "a" elementos tomados "b" a "b".
• N = tamanho da população.
• K = número de sucessos na população.
• n = tamanho da amostra.
• k = número de sucessos dese...
Distribuição F de Snedecor
Distribuição F de Snedecor
A Distribuição F de Snedecor (ou Fisher-Snedecor) é uma distribuição contínua usada para comparar variâncias de duas populações independentes, especialmente em análises de variância (ANOVA) e testes de hipóteses.
Características Principais
Forma: Assimétrica positiva, com forma dependente dos graus de liberdade (gl1 e gl2).
Parâmetros: Dois graus de liberdade (gl1 do numerador e gl2 do denominador).
Suporte: Valores não negativos (F ≥ 0).
Aplicações ...
Definição do modelo
Definição do Modelo em Estatística para Concursos Públicos
Em estatística, um modelo é uma representação simplificada da realidade, utilizado para descrever, explicar ou prever fenômenos com base em dados. É composto por:
Elementos Principais
Variáveis: Características mensuráveis (ex.: X = idade, Y = renda).
Parâmetros: Constantes desconhecidas que definem o modelo (ex.: β em regressão).
Equações/Relções: Estrutura matemática que relaciona variáveis (ex.: Y = a + bX + ε).
Tip...
Inferência Bayesiana
Inferência Bayesiana: Conceito Básico
A Inferência Bayesiana é uma abordagem estatística que atualiza as probabilidades de hipóteses à medida que novas evidências são observadas. Diferente da estatística frequentista, ela incorpora probabilidades a priori (crenças iniciais) e as ajusta usando os dados, resultando em probabilidades a posteriori.
Teorema de Bayes: Fundamentos
O teorema é a base da inferência Bayesiana e é expresso por:
P(H|D) = [P(D|H) * P(H)] / P(D)
P(H|D): Probabilidade...
Amostragem sistemática
Amostragem Sistemática
A amostragem sistemática é um método de seleção de amostras em que os elementos são escolhidos a partir de um intervalo fixo (k) em uma população ordenada. É amplamente utilizado em concursos por sua simplicidade e eficiência.
Passos para Aplicação
Defina o tamanho da população (N) e o tamanho da amostra (n).
Calcule o intervalo de amostragem (k): \( k = \frac{N}{n} \) (arredondado para inteiro).
Selecione um ponto de partida aleatório (r) entre 1 e k.
Selecio...
Amostragem estratificada
Amostragem Estratificada
A amostragem estratificada é uma técnica de seleção de amostras em que a população é dividida em subgrupos homogêneos, chamados estratos, e amostras são selecionadas de cada estrato proporcionalmente ou não.
Objetivo
Garantir representatividade de todos os subgrupos relevantes da população, reduzindo o erro amostral e aumentando a precisão das estimativas.
Etapas
Definir os estratos: Dividir a população em grupos homogêneos (ex.: por idade, gênero, região).
Sel...
Análise Fatorial
O que é Análise Fatorial?
A Análise Fatorial é uma técnica estatística multivariada usada para identificar estruturas latentes (fatores) que explicam as correlações entre um conjunto de variáveis observadas. É frequentemente aplicada em psicometria, marketing e ciências sociais para reduzir a dimensionalidade dos dados.
Objetivos Principais
Redução de dimensionalidade: Transformar muitas variáveis em um número menor de fatores.
Identificação de estruturas latentes: Descobrir relações su...
Teste do sinal
Teste do Sinal: Conceito Básico
O Teste do Sinal é um teste não paramétrico usado para comparar duas amostras relacionadas (dados pareados) ou a mediana de uma população. Ele verifica se há diferenças significativas entre os pares, contando o número de sinais positivos e negativos das diferenças observadas.
Quando Utilizar
Dados pareados (antes/depois, tratamento A/B).
Escalas ordinais ou quando a distribuição não é normal.
Amostras pequenas (menos de 30 observações).
Hipóteses do T...
Teoria das filas
Teoria das Filas: Conceitos Básicos
A Teoria das Filas estuda sistemas onde clientes aguardam em filas para receber atendimento de servidores. É aplicada em diversos contextos, como telecomunicações, tráfego e atendimento ao público. Os elementos principais são:
Clientes: Indivíduos ou itens que demandam serviço
Servidores: Unidades que prestam o atendimento
Fila: A estrutura de espera
Notação de Kendall
A notação padrão para modelos de filas é A/B/c/K/m/Z, onde:
A: Distribuição d...
Pesquisa Operacional
Pesquisa Operacional em Estatística para Concursos Públicos
A Pesquisa Operacional (PO) é uma disciplina que utiliza métodos quantitativos para otimizar processos e auxiliar na tomada de decisões. Em concursos públicos, é comum encontrar questões sobre seus principais conceitos e técnicas.
Principais Tópicos Cobrados
Programação Linear: Formulação de problemas, método gráfico e algoritmo Simplex.
Teoria das Filas: Modelos de filas M/M/1 e M/M/c, medidas de desempenho (tempo médio, taman...
Métodos simplex e dual do simplex
Método Simplex
O Método Simplex é um algoritmo utilizado para resolver problemas de Programação Linear, maximizando ou minimizando uma função objetivo sujeita a restrições. Passos básicos:
Formulação do problema: Definir a função objetivo e as restrições.
Transformação para forma padrão: Converter desigualdades em igualdades usando variáveis de folga/excesso.
Montagem do tableau: Organizar coeficientes em uma tabela.
Iterações: Selecionar variáveis de entrada/saída até encont...
Álgebra Linear
Álgebra Linear para Concursos Públicos em Estatística
1. Vetores e Operações Básicas
Vetores: Grandezas com magnitude e direção. Notação: v = (v₁, v₂, ..., vₙ).
Operações:
- Soma: u + v = (u₁ + v₁, ..., uₙ + vₙ)
- Produto por escalar: k·v = (k·v₁, ..., k·vₙ)
- Produto escalar: u·v = u₁v₁ + ... + uₙvₙ (resultado em escalar)
2. Matrizes e Determinantes
Matrizes: Tabelas m×n de números. Operações:
- Soma: Elemento a elemento (mesma dimensão)
- Multiplicação: ...
Definições
Definições Básicas de Estatística para Concursos
Estatística: Ciência que coleta, organiza, analisa e interpreta dados para tomada de decisões.
Conceitos Fundamentais
População: Conjunto completo de elementos com características em estudo.
Amostra: Subconjunto representativo da população, usado para inferências.
Variável: Característica mensurável que varia entre os elementos (ex: idade, renda).
Tipos de Variáveis
Qualitativas: Expressam categorias (nominais: gênero; ordinais: escolaridade)...
Momentos e Função geratriz de momentos de uma variável aleatória
Momentos de uma Variável Aleatória
Os momentos de uma variável aleatória são medidas que caracterizam sua distribuição de probabilidade. O momento de ordem k em relação à origem (μk) é definido como:
Para variáveis discretas: μk = E[Xk] = Σ xik · P(X = xi)
Para variáveis contínuas: μk = E[Xk] = ∫ xk · f(x) dx
O momento central de ordem k (μ'k) é calculado em relação à média (μ):
μ'k = E[(X - μ)k]
Aplicações:
μ1 = Média (valor esperado)
μ'2 = Variância (medida de dispersão)
μ'3 = Assime...
Variável aleatória multidimensional
Variável Aleatória Multidimensional
Uma variável aleatória multidimensional (ou vetorial) é uma função que associa cada elemento do espaço amostral a um vetor de valores reais. Ela generaliza o conceito de variável aleatória unidimensional para múltiplas dimensões, sendo comum em problemas que envolvem a análise conjunta de duas ou mais variáveis.
Tipos de Variáveis Multidimensionais
1. Variáveis Discretas: Quando cada componente do vetor é uma variável aleatória discreta. Exemplo: (X, Y) re...
Amostragem de conglomerados
Amostragem de Conglomerados
A amostragem de conglomerados é uma técnica de amostragem probabilística na qual a população é dividida em grupos heterogêneos, chamados de conglomerados, que são representativos da população como um todo. Diferente da amostragem estratificada, os conglomerados são internamente heterogêneos e entre si são homogêneos.
Características Principais
Divisão em grupos naturais: Os conglomerados são formados com base em divisões geográficas, administrativas ou outras c...
Métodos de estimação
Métodos de Estimação em Estatística
Os métodos de estimação são técnicas utilizadas para inferir parâmetros populacionais a partir de dados amostrais. São essenciais em concursos públicos, especialmente para áreas como controle, auditoria e análise de dados.
1. Estimação Pontual
Envolve a utilização de estatísticas amostrais para estimar um único valor para o parâmetro populacional. Exemplos comuns:
Média amostral (x̄): Estimador da média populacional (μ).
Variância amostral (s²): Estim...
R2 e R2 ajustado do modelo
R² (Coeficiente de Determinação)
O R² mede a proporção da variabilidade da variável dependente que é explicada pelo modelo de regressão. Varia de 0 a 1 (ou 0% a 100%), onde:
R² = 1: O modelo explica toda a variação dos dados.
R² próximo de 0: O modelo não explica a variação dos dados.
Limitação: Aumenta artificialmente ao adicionar mais variáveis, mesmo que irrelevantes.
R² Ajustado
O R² ajustado corrige a distorção do R² ao penalizar a inclusão de variáveis não significativas. Diferen...
Teorema Central do Limite
Teorema Central do Limite (TCL) - Resumo para Concursos
O Teorema Central do Limite é um dos conceitos mais importantes da estatística, frequentemente cobrado em concursos públicos. Ele estabelece que:
Definição: Para amostras aleatórias grandes (n ≥ 30, como regra prática), a distribuição das médias amostrais (X̄) aproxima-se de uma distribuição normal, independentemente da forma da distribuição original dos dados.
Condições: Amostras devem ser independentes, aleatórias e (idealme...
Estimativa de Máxima Verossimilhança
Estimativa de Máxima Verossimilhança (EMV)
A Estimativa de Máxima Verossimilhança (EMV) é um método estatístico para estimar parâmetros de um modelo probabilístico, maximizando a função de verossimilhança. É amplamente utilizado em concursos por sua eficiência e propriedades assintóticas.
Conceitos-Chave
Função de Verossimilhança (L(θ)): Mede a probabilidade dos dados observados em função do parâmetro θ.
Estimador de Máxima Verossimilhança (θ̂): Valor de θ que maximiza L(θ).
Log...
Análise de variância
Análise de Variância (ANOVA) - Resumo para Concursos
1. Conceito Básico
A Análise de Variância (ANOVA) é um teste estatístico utilizado para comparar as médias de três ou mais grupos, verificando se há diferenças significativas entre eles. É uma extensão do teste t para amostras independentes.
2. Pressupostos da ANOVA
Normalidade: Os dados devem seguir distribuição normal em cada grupo
Homocedasticidade: Variâncias dos grupos devem ser homogêneas (teste de Levene ou Bartlett)
Indepen...
Esquema de Cinco Números e Boxplot
Esquema de Cinco Números
O Esquema de Cinco Números é um resumo estatístico que descreve a distribuição de um conjunto de dados através de cinco valores-chave:
Mínimo: Menor valor do conjunto de dados.
Primeiro Quartil (Q1): Valor que divide os 25% menores dados.
Mediana (Q2): Valor central que divide os dados em duas partes iguais.
Terceiro Quartil (Q3): Valor que divide os 25% maiores dados.
Máximo: Maior valor do conjunto de dados.
Esses valores ajudam a identificar a dispersão...
Modelos lineares
Modelos Lineares: Resumo para Concursos
1. Conceito Básico
Modelos lineares são técnicas estatísticas que relacionam uma variável dependente (Y) a uma ou mais variáveis independentes (X) através de uma equação linear. A forma geral é:
Y = β₀ + β₁X₁ + ... + βₙXₙ + ε
Onde β são coeficientes e ε é o erro aleatório.
2. Tipos Principais
Regressão Linear Simples: 1 variável independente
Regressão Linear Múltipla: 2+ variáveis independentes
ANOVA: Variáveis independentes categóricas
ANCOV...
Inferência sobre os parâmetros
Inferência sobre os Parâmetros em Estatística para Concursos
1. Conceito Básico
A inferência estatística busca estimar características populacionais (parâmetros) a partir de dados amostrais. Envolve estimadores pontuais (valores únicos) e intervalares (faixa de valores com confiança).
2. Principais Parâmetros
Média populacional (μ): Estimada pela média amostral (X̄)
Proporção populacional (p): Estimada pela proporção amostral (p̂)
Variância populacional (σ²): Estimada pela vari...
Análise Multivariada
Análise Multivariada: Conceito e Aplicações
A Análise Multivariada é um conjunto de técnicas estatísticas que analisam simultaneamente múltiplas variáveis em um conjunto de dados. É amplamente utilizada em concursos para resolver problemas complexos que envolvem interdependência entre variáveis, como em pesquisas socioeconômicas, controle de qualidade e estudos de mercado.
Principais Técnicas Multivariadas
1. Análise de Componentes Principais (ACP): Reduz a dimensionalidade dos dados, transf...
Distribuição t de student
Distribuição t de Student: Conceito Básico
A distribuição t de Student é uma distribuição de probabilidade utilizada para estimar a média de uma população normalmente distribuída quando o tamanho da amostra é pequeno (n ≤ 30) e o desvio padrão populacional é desconhecido. Ela foi desenvolvida por William Gosset (sob o pseudônimo "Student") e é semelhante à distribuição normal, porém com caudas mais pesadas.
Características Principais
Formato: Simétrico e em forma de sino (como a normal)...
Amostragem aleatória simples
Amostragem Aleatória Simples
A amostragem aleatória simples é um método de seleção de amostras em que cada elemento da população tem igual probabilidade de ser escolhido e todas as combinações possíveis têm a mesma chance de ocorrer. É amplamente utilizado em concursos por sua simplicidade e imparcialidade.
Características Principais
Equiprobabilidade: Todos os elementos da população têm a mesma chance de serem selecionados.
Independência: A seleção de um elemento não influencia a s...
Cálculo
Resumo de Cálculo para Estatística em Concursos Públicos
1. Conceitos Fundamentais
Funções, limites e continuidade são a base do cálculo estatístico. Domine funções lineares, quadráticas, exponenciais e logarítmicas, além dos teoremas de limites.
2. Derivadas e Aplicações
Derivadas medem taxas de variação. Foque em:
- Regras de derivação (soma, produto, quociente, cadeia)
- Máximos e mínimos (otimização em problemas estatísticos)
- Derivadas parciais (para estatística multivariada)
3. Inte...
Variável aleatória discreta
Variável Aleatória Discreta
Uma variável aleatória discreta (VAD) é uma função que associa valores numéricos a resultados de um experimento aleatório, onde esses valores pertencem a um conjunto finito ou infinito enumerável (ex: números inteiros).
Principais Conceitos
Função de Probabilidade (P(X = x)): Define a probabilidade de cada valor possível da variável.
Função de Distribuição Acumulada (FDA): F(x) = P(X ≤ x), soma das probabilidades até o valor x.
Valor Esperado (Média):...
Variável aleatória contínua
Variável Aleatória Contínua
Uma variável aleatória contínua (VAC) é aquela que pode assumir infinitos valores em um intervalo real. Diferente das variáveis discretas, ela não está restrita a valores isolados, mas abrange qualquer valor dentro de um intervalo.
Função Densidade de Probabilidade (fdp)
A função densidade de probabilidade (fdp), denotada por \( f(x) \), descreve a distribuição de probabilidade de uma VAC. Características principais:
\( f(x) \geq 0 \) para todo \( x \).
A áre...
Distribuição Geométrica
Distribuição Geométrica: Conceito Básico
A Distribuição Geométrica modela o número de tentativas necessárias para obter o primeiro sucesso em experimentos de Bernoulli (ensaios independentes com apenas dois resultados: sucesso ou fracasso, e probabilidade constante). É uma distribuição discreta, usada em problemas como "quantas vezes um dado deve ser lançado até sair um 6?".
Parâmetro Característico
Depende apenas da probabilidade de sucesso (p) em cada tentativa. A probabilidade de fracasso...
Propriedades dos estimadores
Propriedades dos Estimadores em Estatística
Em concursos públicos, é essencial dominar as propriedades que avaliam a qualidade dos estimadores estatísticos. Abaixo estão as principais:
1. Não Tendenciosidade (Viés)
Um estimador é não tendencioso se sua esperança (valor esperado) for igual ao parâmetro populacional que estima. Matematicamente: E(θ̂) = θ. Caso contrário, o estimador é tendencioso, e a diferença E(θ̂) - θ é chamada de viés.
2. Eficiência
Um estimador é eficiente se, entre todo...
Probabilidade condicional, Teorema de Bayes e independência
Probabilidade Condicional
Probabilidade condicional avalia a chance de um evento A ocorrer dado que um evento B já aconteceu. É calculada por:
P(A|B) = P(A ∩ B) / P(B), onde P(B) > 0.
Aplicação: Concursos frequentemente cobram interpretação de tabelas ou situações com dependência entre eventos.
Teorema de Bayes
Relaciona probabilidades condicionais "inversas", atualizando hipóteses com nova informação:
P(A|B) = [P(B|A) * P(A)] / P(B)
Dica para concursos: Use quando o problema mencionar "prob...
Distribuição exponencial
Distribuição Exponencial: Conceito Básico
A distribuição exponencial é um modelo estatístico contínuo utilizado para descrever eventos que ocorrem de forma independente a uma taxa constante no tempo. É amplamente aplicada em situações como tempo de vida de componentes eletrônicos, intervalos entre chegadas em processos de Poisson e análise de confiabilidade.
Função Densidade de Probabilidade (PDF)
A função densidade de probabilidade (PDF) da distribuição exponencial é dada por:
f(x) = λe-λx,...
Função de distribuição acumulada F(x)
Função de Distribuição Acumulada (F(x))
A Função de Distribuição Acumulada (FDA), denotada por F(x), é uma função que descreve a probabilidade de uma variável aleatória X assumir um valor menor ou igual a x. É fundamental em estatística para caracterizar distribuições de probabilidade.
Definição Formal
Para uma variável aleatória X, a FDA é definida como:
F(x) = P(X ≤ x), para todo x real.
Propriedades Principais
Não-decrescente: Se x₁ ≤ x₂, então F(x₁) ≤ F(x₂).
Limites no infinito...
Estatística não paramétrica
Estatística Não Paramétrica: Resumo para Concursos
1. Conceito Básico
Estatística não paramétrica é um ramo da estatística que não assume distribuições específicas para os dados (como normalidade). É utilizada quando:
Dados não atendem a pressupostos paramétricos (ex.: normalidade, homocedasticidade)
Amostras são pequenas ou com outliers
Variáveis são ordinais ou nominais
2. Vantagens
Menos restrições sobre a distribuição populacional
Aplicável a dados ordinais e categóricos
...
Teste de Cox e Stuart
Teste de Cox-Stuart: Conceito
O Teste de Cox-Stuart é um teste não paramétrico utilizado para identificar tendências (crescentes ou decrescentes) em uma série temporal ou sequência de dados. É especialmente útil quando os dados não atendem aos pressupostos de normalidade exigidos por testes paramétricos.
Hipóteses do Teste
H0 (Hipótese Nula): Não há tendência na série de dados (os dados são aleatórios).
H1 (Hipótese Alternativa): Há tendência crescente ou decrescente na série.
Pas...
Coeficiente V de Cramer
Coeficiente V de Cramer
O Coeficiente V de Cramer é uma medida estatística que avalia a associação entre variáveis categóricas em tabelas de contingência. É baseado no teste qui-quadrado (χ²), mas ajustado para variar entre 0 (ausência de associação) e 1 (associação perfeita).
Fórmula
\[ V = \sqrt{\frac{\chi^2}{n \times (k - 1)}} \]
χ²: Valor do qui-quadrado calculado.
n: Tamanho total da amostra.
k: Menor número entre linhas e colunas da tabela.
Interpretação
0: Não há a...
Distribuição qui-quadrado
Distribuição Qui-Quadrado (χ²)
A distribuição qui-quadrado é uma distribuição de probabilidade contínua amplamente utilizada em testes estatísticos, especialmente em situações envolvendo variáveis categóricas e análise de variância. É fundamental para concursos públicos que cobram estatística inferencial.
Características Principais
Forma: Assimétrica positiva, com cauda à direita.
Parâmetro: Graus de liberdade (gl ou k), que determina a forma da curva.
Domínio: Valores não negat...
Programação Linear
O que é Programação Linear?
Programação Linear (PL) é um método matemático utilizado para otimizar (maximizar ou minimizar) uma função objetivo linear, sujeita a um conjunto de restrições também lineares. É amplamente aplicado em problemas de alocação de recursos, logística, produção e finanças.
Componentes Básicos
Função Objetivo: Equação linear que representa o objetivo do problema (ex.: maximizar lucro ou minimizar custos).
Variáveis de Decisão: Incógnitas que precisam ser determinad...
Interpolação Linear
Interpolação Linear em Estatística para Concursos
Definição
Interpolação Linear é um método estatístico que estima um valor intermediário entre dois pontos conhecidos em uma sequência de dados, assumindo uma variação constante (linear) entre eles.
Aplicação
Frequentemente usada em:
Tabelas de distribuição de frequências (para encontrar percentis/quartis)
Dados tabulados incompletos
Problemas de matemática financeira (taxas entre prazos)
Fórmula Básica
Dados os pontos (x₁, y₁) e (x₂...
Conhecimentos de estatística
Resumo de Conhecimentos de Estatística para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Estatística Descritiva: Organização, análise e interpretação de dados (tabelas, gráficos, medidas de posição e dispersão).
População e Amostra: População é o conjunto completo de dados; amostra é um subconjunto representativo.
2. Medidas de Posição
Média Aritmética: Soma dos valores dividida pelo número de elementos.
Mediana: Valor central em um conjunto ordenado (para dados ímpares) ou média dos dois centra...
Demografia
Demografia em Estatística para Concursos Públicos
Demografia é o estudo estatístico de populações humanas, analisando estrutura, dinâmica e distribuição. Aborda temas como natalidade, mortalidade, migração e envelhecimento populacional.
Conceitos Fundamentais
População Absoluta: Número total de habitantes.
Densidade Demográfica: Habitantes por área (hab/km²).
Taxa de Natalidade/Mortalidade: Nascimentos/óbitos por 1000 habitantes/ano.
Crescimento Vegetativo: Diferença entre natalidad...
Análise de séries temporais
Análise de Séries Temporais para Concursos Públicos
A análise de séries temporais estuda dados coletados em intervalos de tempo sequenciais, visando identificar padrões, tendências e sazonalidade para prever comportamentos futuros.
Conceitos Fundamentais
Série Temporal: Conjunto de observações ordenadas no tempo (ex.: PIB anual, inflação mensal).
Componentes: Tendência (movimento de longo prazo), Sazonalidade (variações periódicas), Ciclicidade (flutuações não regulares) e Ruído (va...
Números-índices
Números-Índices em Estatística para Concursos Públicos
1. Conceito
Números-índices são medidas estatísticas que expressam a variação relativa de uma variável (preço, quantidade, valor) em relação a um período ou local de referência (base). São amplamente usados para análises econômicas e comparações temporais.
2. Tipos Principais
Índice de Preços: Mede variações de preços (ex: IPCA, INPC).
Índice de Quantidade: Compara variações de quantidades produzidas/consumidas.
Índice de Valor: ...
Tipos de variáveis
Tipos de Variáveis em Estatística para Concursos
1. Variáveis Qualitativas (Categóricas)
Descrevem características não numéricas, divididas em:
Nominais: Sem ordem hierárquica (ex: cor dos olhos, estado civil)
Ordinais: Possuem ordem natural (ex: nível de escolaridade, classificação em concurso)
2. Variáveis Quantitativas (Numéricas)
Expressam quantidades mensuráveis, classificadas em:
Discretas: Valores inteiros e contáveis (ex: número de filhos, questões acertadas em prova)
Con...
Distribuição Binomial
Distribuição Binomial: Resumo para Concursos
Definição
A Distribuição Binomial modela o número de sucessos em uma sequência de n tentativas independentes, onde cada tentativa tem probabilidade p de sucesso e (1-p) de fracasso. É usada para problemas com resultados dicotômicos (ex: sucesso/fracasso).
Condições para Uso (Ensaios de Bernoulli)
Número fixo de tentativas (n);
Tentativas independentes;
Probabilidade constante (p) em cada tentativa;
Resultados binários (apenas sucesso ou ...
Distribuição Uniforme
Distribuição Uniforme em Estatística para Concursos
Definição
A Distribuição Uniforme descreve eventos com probabilidades constantes em um intervalo definido [a, b]. Pode ser:
Discreta: Valores inteiros com mesma probabilidade (ex.: dado não viciado).
Contínua: Qualquer valor no intervalo com densidade de probabilidade constante.
Fórmulas Principais (Caso Contínuo)
Função Densidade (f(x)): f(x) = 1/(b - a) para a ≤ x ≤ b (zero fora do intervalo).
Média (μ): μ = (a + b)/2
...
Funções de Probabilidade p(x) e Densidade f(x)
Funções de Probabilidade e Densidade em Estatística
1. Função de Probabilidade p(x) (Variáveis Discretas)
Definição: Descreve a probabilidade de uma variável aleatória discreta X assumir um valor específico x.
Propriedades:
Não negatividade: p(x) ≥ 0 para todo x.
Soma igual a 1: ∑ p(x) = 1 (soma sobre todos os valores possíveis de X).
Exemplo: Distribuição de Bernoulli, Binomial, Poisson.
2. Função de Densidade f(x) (Variáveis Contínuas)
Definição: Descreve a densidade de probabilidad...
Distribuições de frequência
Distribuições de Frequência para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
Distribuição de frequência é uma tabela que organiza dados brutos em classes (intervalos) e mostra a quantidade de observações (frequência) em cada classe. Usada para resumir grandes conjuntos de dados.
2. Elementos Principais
Amplitude Total (AT): Diferença entre maior e menor valor do conjunto.
Número de Classes (k): Pode ser definido por Sturges (k ≈ 1 + 3,3 log n) ou arbitrado.
Amplitude de Classe (h): h...
Assimetria e Curtose
Assimetria e Curtose em Estatística para Concursos
Assimetria
A assimetria mede o grau de distorção ou desvio de uma distribuição em relação à simetria. Indica se os dados estão mais concentrados à esquerda ou à direita da média.
Assimetria à direita (positiva): Cauda mais longa à direita. Média > Mediana > Moda.
Assimetria à esquerda (negativa): Cauda mais longa à esquerda. Média < Mediana < Moda.
Coeficiente de Assimetria de Pearson: \( A = \frac{3(\bar{X} - Md)}{s} \), onde \...
Amostragem
Amostragem em Estatística para Concursos Públicos
1. Conceito de Amostragem
Amostragem é o processo de selecionar um subconjunto representativo (amostra) de uma população para inferir características do todo. É essencial quando o censo (coleta completa) é inviável.
2. Vantagens da Amostragem
Redução de custos e tempo
Viabilidade em populações grandes ou infinitas
Maior controle na coleta de dados
3. Tipos de Amostragem
3.1 Probabilística (Aleatória)
Simples: Todos elementos têm ...
Testes de hipóteses
Testes de Hipóteses em Estatística para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
Testes de hipóteses são procedimentos estatísticos para avaliar afirmações sobre parâmetros populacionais (média, proporção, variância etc.). Envolvem duas hipóteses:
H0 (Hipótese nula): Afirmação a ser testada (ex.: μ = 10).
H1 (Hipótese alternativa): Contrária a H0 (ex.: μ ≠ 10, μ > 10, ou μ < 10).
2. Tipos de Testes
Bilateral (bidirecional): H1 usa "≠" (testa diferença).
Unilateral (unidirecional): H...
Intervalos de confiança
Intervalos de Confiança em Estatística para Concursos
Conceito Básico
Intervalo de confiança (IC) é uma estimativa intervalar que indica a probabilidade (confiança) de que um parâmetro populacional (como média ou proporção) esteja dentro de um intervalo calculado a partir de dados amostrais. Fórmula geral:
IC = Estimativa Pontual ± Margem de Erro
Componentes Principais
Nível de Confiança (1-α): Probabilidade do intervalo conter o parâmetro (comum: 90%, 95%, 99%)
Margem de Erro: Sem...
Inferência estatística
Inferência Estatística para Concursos Públicos
A Inferência Estatística é o processo de tirar conclusões sobre uma população com base em dados amostrais. É dividida em duas áreas principais:
1. Estimação
Processo de usar estatísticas amostrais para estimar parâmetros populacionais desconhecidos.
Estimadores Pontuais: Valor único (ex: média amostral ȳ para estimar μ)
Estimadores Intervalares (IC): Intervalo de confiança (ex: IC 95% para μ = ȳ ± z*σ/√n)
Propriedades dos Estimadore...
Desigualdades estatísticas (Markov, Tchebycheff, Bernoulli)
Desigualdades Estatísticas para Concursos Públicos
1. Desigualdade de Markov
Objetivo: Estimar a probabilidade de uma variável aleatória não negativa ser maior que um valor específico.
Fórmula: Para X ≥ 0 e a > 0, P(X ≥ a) ≤ E(X)/a.
Aplicação: Útil quando só se conhece a média (E(X)) e a variável é não negativa.
2. Desigualdade de Tchebycheff
Objetivo: Limitar a probabilidade de uma variável aleatória se desviar da sua média.
Fórmula: P(|X - μ| ≥ kσ) ≤ 1/k², onde μ = média, σ = desvio padrã...
Gráficos estatísticos (gráficos de pontos, de barras, histogramas e ramo-e-folhas)
Gráficos Estatísticos para Concursos Públicos
1. Gráfico de Pontos (Dot Plot)
Definição: Representação simples onde cada ponto indica uma observação em uma escala numérica.
Vantagens: Mostra a distribuição e concentração dos dados; ideal para pequenos conjuntos.
Uso em Concursos: Identificar moda, outliers e dispersão.
2. Gráfico de Barras
Definição: Usa barras verticais/horizontais para comparar categorias ou frequências.
Tipos: Simples (uma variável) ou agrupadas (múltiplas variáveis).
Us...
Distribuição Normal
Distribuição Normal: Conceito Básico
A Distribuição Normal (ou Gaussiana) é um modelo estatístico contínuo fundamental em probabilidade. Caracteriza-se por sua curva simétrica em forma de sino, centrada na média (μ), e com dispersão determinada pelo desvio padrão (σ). É amplamente usada em fenômenos naturais e sociais.
Características Principais
Formato: Curva simétrica e unimodal (pico no centro).
Média, Mediana e Moda: Coincidem no centro da distribuição.
Regra 68-95-99.7:
...
Distribuição Poisson
Distribuição Poisson: Conceito
A Distribuição Poisson é um modelo de probabilidade discreta que calcula a probabilidade de um número específico de eventos ocorrerem em um intervalo fixo de tempo, espaço ou outras condições, assumindo que esses eventos acontecem com uma taxa média conhecida (λ) e de forma independente.
Quando Utilizar?
É aplicável em situações onde:
Eventos ocorrem aleatoriamente e de forma independente.
A taxa média (λ) de ocorrências é constante.
O foco é em eventos ...
Principais distribuições de probabilidade
Principais Distribuições de Probabilidade para Concursos Públicos
1. Distribuição Binomial
Aplicação: Modela o número de sucessos em n tentativas independentes com probabilidade p de sucesso (ex.: lançamento de moeda).
Fórmula: \( P(X = k) = C(n, k) \cdot p^k \cdot (1-p)^{n-k} \)
Média e Variância: \( \mu = np \), \( \sigma^2 = np(1-p) \).
2. Distribuição de Poisson
Aplicação: Eventos raros em intervalos fixos (ex.: chamadas telefônicas por hora).
Fórmula: \( P(X = k) = \frac{e^{-\lambda} \...
Quantis e quartis
Quantis e Quartis em Estatística
O que são Quantis?
Quantis são valores que dividem um conjunto de dados ordenados em partes iguais. Eles ajudam a entender a distribuição dos dados. Exemplos incluem:
Mediana (Q2): Divide os dados em duas partes iguais (50% abaixo, 50% acima).
Quartis: Dividem os dados em quatro partes iguais.
Decis: Dividem em dez partes.
Percentis: Dividem em cem partes.
Quartis (Q1, Q2, Q3)
Os quartis dividem os dados em quatro partes, cada uma com 25% d...
Cálculo de Probabilidades
Cálculo de Probabilidades para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Probabilidade mede a chance de um evento ocorrer, variando de 0 (impossível) a 1 (certo). Espaço amostral (S) é o conjunto de todos os resultados possíveis. Evento é um subconjunto de S.
2. Definições Importantes
Probabilidade Clássica: P(A) = Nº de casos favoráveis / Nº de casos possíveis.
Probabilidade Condicional: P(A|B) = P(A ∩ B) / P(B), se P(B) > 0.
Eventos Independentes: P(A ∩ B) = P(A) × P(B).
3. T...
Medidas de dispersão ou variação (variância, desvio-padrão e coeficiente de variação)
Medidas de Dispersão ou Variação
As medidas de dispersão avaliam o grau de variabilidade dos dados em torno de uma medida central (como a média). São essenciais para concursos públicos, pois complementam a análise de tendências, indicando a homogeneidade ou heterogeneidade dos dados.
Variância
Definição: Mede a média dos quadrados dos desvios em relação à média aritmética.
Fórmulas:
População: σ² = Σ(Xᵢ - μ)² / N
Amostra: s² = Σ(Xᵢ - X̄)² / (n - 1)
Observação: A variância é expressa em...
Correlação
Correlação em Estatística para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
Correlação mede o grau de associação linear entre duas variáveis quantitativas. Indica se há relação entre elas (positiva, negativa ou nula), mas não implica causalidade.
2. Tipos de Correlação
Positiva: Ambas as variáveis aumentam/diminuem juntas (ex.: altura e peso).
Negativa: Uma variável aumenta enquanto a outra diminui (ex.: idade e visão).
Nula: Não há relação linear aparente (ex.: número de sapato e QI)...
Medidas de posição ou tendência central (media, mediana e moda)
Medidas de Posição ou Tendência Central (Estatística para Concursos)
1. Média Aritmética
Definição: Soma de todos os valores dividida pelo número de observações.
Fórmula (dados não agrupados): Média = (Σxᵢ) / n
Características:
Sensível a valores extremos (outliers)
Usada em dados quantitativos
2. Mediana
Definição: Valor central que divide os dados ordenados em duas partes iguais.
Cálculo:
n ímpar: Posição (n+1)/2
n par: Média dos valores nas posições n/2 e (n/2)+1
Vant...
Estatística descritiva (análise exploratória de dados)
Estatística Descritiva (Análise Exploratória de Dados)
A Estatística Descritiva é a área da Estatística que visa organizar, resumir e descrever conjuntos de dados por meio de medidas e representações gráficas. É fundamental em concursos públicos para interpretação de informações quantitativas.
Principais Conceitos
Dados: Valores coletados (qualitativos ou quantitativos).
População: Conjunto completo de elementos de interesse.
Amostra: Subconjunto representativo da população.
...
2ª Lei da Termodinâmica - Ciclo de Carnot e Máquinas Térmicas
2ª Lei da Termodinâmica: Conceito Fundamental
A Segunda Lei da Termodinâmica estabelece que é impossível converter integralmente calor em trabalho sem perdas. Ela introduz o conceito de entropia, que mede a irreversibilidade dos processos naturais, afirmando que em sistemas isolados a entropia nunca diminui.
Ciclo de Carnot: Máquina Ideal
O Ciclo de Carnot é um modelo teórico que define a máxima eficiência possível para uma máquina térmica operando entre duas temperaturas (fonte quente T₁ e ...
Colisão
Colisões em Física para Concursos Públicos
Colisões são interações entre corpos em que há troca de forças e momento em um curto intervalo de tempo. São classificadas em dois tipos principais:
Tipos de Colisão
1. Colisão Elástica: Conserva energia cinética e momento linear. Exemplo: bolas de bilhar.
2. Colisão Inelástica: Conserva apenas o momento linear (a energia cinética não se mantém). Se os corpos grudam após o choque, é chamada de perfeitamente inelástica.
Principais Conceitos
• Moment...
Instrumentos Ópticos
Instrumentos Ópticos: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Classificação
Instrumentos ópticos são dispositivos que utilizam lentes, espelhos ou combinações para manipular a luz, melhorando a visualização de objetos. Podem ser:
Simples: Lupa (lente convergente)
Compostos: Microscópios, telescópios
Projetores: Câmeras, projetores de imagem
2. Principais Instrumentos
Lupa: Lente convergente com objeto entre o foco e a lente (imagem virtual, direita e ampliada).
Microscópio...
Calor Latente
Calor Latente: Conceito Básico
O calor latente é a quantidade de calor necessária para que uma substância mude de fase (sólido, líquido ou gasoso) sem alterar sua temperatura. Ele está associado às transformações de estado físico, como fusão, vaporização, solidificação e condensação.
Fórmula do Calor Latente
A relação matemática é dada por:
Q = m · L
Onde:
Q: calor trocado (em Joules ou calorias)
m: massa da substância (em kg ou g)
L: calor latente específico (em J/kg ou cal/g)
Tipo...
Leis de Kepler
Leis de Kepler: Resumo para Concursos Públicos
1ª Lei de Kepler (Lei das Órbitas)
Os planetas descrevem órbitas elípticas ao redor do Sol, que ocupa um dos focos da elipse. Isso significa que as órbitas não são circulares perfeitas, mas sim alongadas, com o Sol em uma posição excêntrica.
2ª Lei de Kepler (Lei das Áreas)
Uma linha imaginária que liga o planeta ao Sol varre áreas iguais em intervalos de tempo iguais. Consequências:
Planetas movem-se mais rápido quando estão mais próximos d...
Lançamento Vertical
Lançamento Vertical: Conceito
O lançamento vertical é um movimento retilíneo em que um objeto é arremessado para cima ou para baixo na direção vertical, sob ação exclusiva da gravidade. É um caso particular do Movimento Uniformemente Variado (MUV), com aceleração igual à aceleração da gravidade (g ≈ 9,8 m/s²).
Equações do Lançamento Vertical
As equações utilizadas são as do MUV, adaptadas para a direção vertical (eixo y):
Posição (altura): \( y(t) = y_0 + v_0 t \pm \frac{1}{2}gt^2 \)
Ve...
Movimento Retilíneo Uniformemente Variado
Movimento Retilíneo Uniformemente Variado (MRUV)
O Movimento Retilíneo Uniformemente Variado (MRUV) é um tipo de movimento em que um corpo se desloca em trajetória retilínea com aceleração constante (não nula). Sua principal característica é a variação uniforme da velocidade ao longo do tempo.
Características Principais
Aceleração constante (a = cte ≠ 0): a velocidade muda de forma uniforme.
Trajetória retilínea: o movimento ocorre em linha reta.
Função horária da velocidade: \(...
Lentes
Lentes em Física para Concursos Públicos
1. Definição e Classificação
Lentes são meios transparentes (como vidro ou acrílico) limitados por duas faces curvas ou uma curva e uma plana. Classificam-se em:
Convergentes (Convexas): Mais grossas no centro. Ex: Biconvexa, plano-convexa, côncavo-convexa.
Divergentes (Côncavas): Mais finas no centro. Ex: Bicôncava, plano-côncava, convexo-côncava.
2. Elementos Principais
Centro Óptico (O): Ponto onde os raios luminosos não sofrem desv...
Lançamento Oblíquo
Lançamento Oblíquo: Conceito Básico
O lançamento oblíquo ocorre quando um objeto é arremessado com velocidade inicial (v0) formando um ângulo (θ) com a horizontal. O movimento é uma composição de:
Movimento horizontal (eixo x): Uniforme (velocidade constante).
Movimento vertical (eixo y): Uniformemente variado (aceleração da gravidade g).
Componentes da Velocidade Inicial
Decomposição da velocidade v0:
Horizontal (v0x): v0 · cosθ
Vertical (v0y): v0 · senθ
Equações do Movimento
H...
Teoria Quântica
Teoria Quântica: Resumo para Concursos Públicos
1. Fundamentos da Física Quântica
A Teoria Quântica descreve o comportamento da matéria e da energia em escalas atômicas e subatômicas. Diferente da física clássica, ela é baseada em probabilidades e quantização de energia.
2. Postulados Principais
Quantização de energia: A energia é emitida ou absorvida em pacotes discretos chamados "quanta" (E = hf, onde h é a constante de Planck e f é a frequência).
Dualidade onda-partícula: Partíc...
Máquina de Atwood e Associação de Blocos
Máquina de Atwood
A Máquina de Atwood é um sistema clássico da Física que consiste em dois corpos de massas diferentes (m1 e m2) conectados por um fio ideal (inextensível e sem massa) que passa por uma polia fixa sem atrito. Seu estudo permite analisar movimentos uniformemente acelerados e forças de tensão no fio.
Principais fórmulas:
Aceleração do sistema: \( a = \frac{(m_1 - m_2) \cdot g}{m_1 + m_2} \)
Tensão no fio: \( T = \frac{2 \cdot m_1 \cdot m_2 \cdot g}{m_1 + m_2} \)
Associaçã...
Espelhos Esféricos
Espelhos Esféricos: Resumo para Concursos
Definição e Elementos
Espelhos esféricos são superfícies refletoras com formato de calota esférica. Podem ser côncavos (face refletora interna) ou convexos (face refletora externa). Elementos principais:
Centro de Curvatura (C): centro da esfera que origina o espelho
Vértice (V): ponto médio do espelho
Raio de Curvatura (R): distância CV (R = 2f)
Foco (F): ponto onde os raios paralelos ao eixo principal convergem (côncavo) ou parecem...
Fundamentos da Cinemática
Fundamentos da Cinemática para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
A Cinemática estuda o movimento dos corpos sem considerar suas causas. Principais conceitos:
Referencial: Sistema de coordenadas para analisar o movimento
Ponto Material: Corpo cujas dimensões são desprezíveis
Trajetória: Linha descrita pelo corpo em movimento
2. Grandezas Cinemáticas
Deslocamento (Δs): Variação de posição (grandeza vetorial)
Velocidade Média (vm): vm = Δs/Δt
Aceleração Média (...
Magnetismo Elementar
Magnetismo Elementar - Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
O magnetismo estuda os materiais magnéticos e as forças geradas por ímãs ou correntes elétricas. Todo ímã possui dois polos: norte (N) e sul (S), que seguem a Lei dos Polos: "Polos iguais se repelem, polos opostos se atraem".
2. Campo Magnético (B)
Representa a influência magnética no espaço ao redor de um ímã ou corrente. Suas características:
Direção: Tangente às linhas de campo (do polo N para o S externamente).
U...
Transformações Gasosas
Transformações Gasosas em Física para Concursos
1. Conceito Básico
Transformações gasosas são mudanças de estado de um gás, envolvendo variações nas grandezas pressão (P), volume (V) e temperatura (T). São descritas pela Lei dos Gases Ideais: PV = nRT, onde n é o número de mols e R a constante universal dos gases.
2. Principais Transformações
Isotérmica: Temperatura constante (Lei de Boyle: P₁V₁ = P₂V₂).
Isobárica: Pressão constante (Lei de Gay-Lussac: V₁/T₁ = V₂/T₂).
Isocórica...
Associação de Resistores
Associação de Resistores
Em circuitos elétricos, resistores podem ser conectados de duas formas principais: série e paralelo, cada uma com características distintas para cálculo da resistência equivalente (Req).
1. Associação em Série
Os resistores são ligados um após o outro, compartilhando a mesma corrente.
Fórmula: Req = R₁ + R₂ + ... + Rₙ
Tensão total: Divide-se entre os resistores.
Característica: Aumento da resistência total.
2. Associação em Paralelo
Os resistores são ligados...
Impulso e Quantidade de Movimento
Impulso e Quantidade de Movimento
Impulso (I): Grandeza vetorial relacionada à força aplicada e ao tempo de atuação. Calculado por:
I = F · Δt (onde F é a força resultante e Δt o intervalo de tempo).
Unidade no SI: Newton·segundo (N·s).
Quantidade de Movimento (Q)
Quantidade de Movimento (Q): Também chamada de momento linear, é uma grandeza vetorial dada por:
Q = m · v (onde m é massa e v a velocidade).
Unidade no SI: kg·m/s.
Teorema do Impulso
Relaciona impulso e variação da quantidade de ...
Relatividade
Relatividade Restrita
A Teoria da Relatividade Restrita (ou Especial), proposta por Einstein em 1905, estuda sistemas de referência inerciais (em movimento retilíneo uniforme). Seus dois postulados são:
Princípio da Relatividade: As leis da física são as mesmas em todos os referenciais inerciais.
Constância da Velocidade da Luz (c): A velocidade da luz no vácuo é constante (c ≈ 3 × 108 m/s) em qualquer referencial inercial.
Consequências principais:
Dilatação do Tempo: Relógios em mo...
Espelhos Planos
Espelhos Planos: Resumo para Concursos
Definição e Propriedades
Espelhos planos são superfícies refletoras lisas e planas que formam imagens virtuais, direitas (não invertidas) e do mesmo tamanho do objeto, com simetria entre objeto e imagem (direita/esquerda invertidas).
Características da Imagem
Natureza: Virtual (formada pelo prolongamento dos raios refletidos)
Orientacão: Direita em relação ao objeto
Tamanho: Igual ao objeto (ampliação = 1)
Simetria: A imagem está à mes...
Movimento Harmônico
Movimento Harmônico Simples (MHS)
O Movimento Harmônico Simples (MHS) é um tipo de oscilação periódica onde a força restauradora é diretamente proporcional ao deslocamento e atua na direção oposta a ele. É caracterizado por sua simplicidade matemática e aplicações em sistemas como pêndulos e molas.
Características do MHS
Período (T): Tempo para completar uma oscilação.
Frequência (f): Número de oscilações por segundo (f = 1/T).
Amplitude (A): Máximo deslocamento da posição de eq...
1ª Lei da Termodinâmica
1ª Lei da Termodinâmica: Princípio da Conservação da Energia
A 1ª Lei da Termodinâmica estabelece a relação entre calor, trabalho e energia interna de um sistema, sendo essencial para questões de concursos públicos na área de Física.
Enunciado
A variação da energia interna (ΔU) de um sistema termodinâmico é igual à diferença entre o calor (Q) trocado com o meio externo e o trabalho (τ) realizado pelo ou sobre o sistema:
ΔU = Q – τ
Convenções de Sinais
Q > 0: Sistema recebe calor do amb...
Gás Ideal
Gás Ideal: Conceito e Definição
Um gás ideal é um modelo teórico que simplifica o comportamento dos gases reais, considerando que suas moléculas não interagem entre si (exceto em colisões) e ocupam volume desprezível. Esse modelo segue rigorosamente as leis dos gases e é válido sob condições específicas de baixa pressão e alta temperatura.
Leis dos Gases Ideais
As principais leis que regem os gases ideais são:
Lei de Boyle (Transformação Isotérmica): P · V = constante (Temperatura const...
Força Gravitacional e Satélites
Força Gravitacional e Satélites
1. Lei da Gravitação Universal (Newton)
A força gravitacional entre dois corpos é diretamente proporcional ao produto de suas massas e inversamente proporcional ao quadrado da distância entre seus centros. A fórmula é:
F = G * (m₁ * m₂)/d²
Onde:
- F: Força gravitacional (N)
- G: Constante gravitacional (6,67 × 10⁻¹¹ N·m²/kg²)
- m₁, m₂: Massas dos corpos (kg)
- d: Distância entre os centros (m)
2. Aceleração da Gravidade (g)
Em um corpo de massa M e raio R, a ...
Plano Inclinado e Atrito
Plano Inclinado e Atrito: Resumo para Concursos Públicos
1. Plano Inclinado
Um plano inclinado é uma superfície que forma um ângulo (θ) com a horizontal. Nele, as forças atuantes sobre um corpo são:
Peso (P): Vertical para baixo (P = m·g).
Força Normal (N): Perpendicular à superfície (N = P·cosθ).
Componente tangencial do Peso (Px): Paralela ao plano (Px = P·senθ).
Aceleração no plano sem atrito: a = g·senθ.
2. Atrito
O atrito é uma força que se opõe ao movimento ou à tendênci...
Indução e Transformadores Elétricos
Indução Eletromagnética
A indução eletromagnética é o fenômeno em que uma tensão elétrica é gerada em um condutor quando este é submetido a um campo magnético variável. Foi descoberta por Michael Faraday e é descrita pela Lei de Faraday-Neumann-Lenz:
Lei de Faraday: A força eletromotriz (fem) induzida é proporcional à taxa de variação do fluxo magnético.
Lei de Lenz: O sentido da corrente induzida se opõe à variação do fluxo magnético que a produziu.
Aplicações: Geradores elétricos,...
Estática - Momento da Força/Equilíbrio e Alavancas
Estática: Momento da Força (Torque)
O momento de uma força (ou torque) mede a tendência de uma força causar rotação em um corpo em torno de um eixo. É calculado por:
M = F × d × senθ
M: Momento da força (Nm ou N.cm)
F: Módulo da força aplicada (N)
d: Distância perpendicular do eixo ao ponto de aplicação (m ou cm)
θ: Ângulo entre a força e a linha de ação.
Convenção de sinais: Rotação anti-horária (+) e horária (-).
Equilíbrio Estático
Um corpo está em equilíbrio estático qu...
Física Atômica e Nuclear
Física Atômica e Nuclear para Concursos Públicos
1. Estrutura Atômica
Modelos Atômicos:
- Thomson (1897): "Pudim de passas", átomo como uma esfera carregada positivamente com elétrons incrustados.
- Rutherford (1911): Núcleo denso e positivo com elétrons orbitando (modelo planetário).
- Bohr (1913): Elétrons em órbitas quantizadas (níveis de energia discretos).
Números Quânticos: Principal (n), angular (l), magnético (ml), spin (ms).
2. Radioatividade
Tipos de Rad...
Queda Livre
Queda Livre em Física para Concursos Públicos
Definição
Queda livre é o movimento de um corpo sob ação exclusiva da gravidade, desconsiderando resistência do ar. Todos os corpos, independentemente da massa, caem com a mesma aceleração (g ≈ 9,8 m/s² no vácuo).
Equações Fundamentais
1. Velocidade (v): v = v₀ + gt
2. Altura (h): h = h₀ + v₀t + ½gt²
3. Equação de Torricelli: v² = v₀² + 2gΔh
Onde: v₀ = velocidade inicial, h₀ = altura inicial, t = tempo, g = aceleração da gravidade (positiva se a...
Grandezas e Unidades
Grandezas e Unidades em Física para Concursos
1. Conceito de Grandezas Físicas
Grandezas físicas são propriedades mensuráveis de fenômenos, corpos ou substâncias, que podem ser quantificadas através de números e unidades. Classificam-se em:
Grandezas Fundamentais: Independentes (ex: massa, tempo, comprimento)
Grandezas Derivadas: Combinam grandezas fundamentais (ex: velocidade, força)
2. Sistema Internacional de Unidades (SI)
Padrão adotado globalmente com 7 unidades base:
Comprime...
Gráficos do MRU e MRUV
Gráficos do MRU (Movimento Retilíneo Uniforme)
Posição x Tempo (s x t): Reta inclinada (crescente ou decrescente), onde a inclinação representa a velocidade (constante).
Velocidade x Tempo (v x t): Reta paralela ao eixo do tempo, indicando velocidade constante (acima ou abaixo de zero para sentido do movimento).
Aceleração x Tempo (a x t): Reta coincidindo com o eixo do tempo (a = 0, pois não há aceleração).
Gráficos do MRUV (Movimento Retilíneo Uniformemente Variado)
Posi...
Plano Inclinado
Plano Inclinado: Conceito Básico
Um plano inclinado é uma superfície plana formando um ângulo (θ) com a horizontal. É um sistema comum em problemas de Física para concursos, envolvendo forças, movimento e equilíbrio.
Forças Atuantes
No plano inclinado sem atrito, as forças que atuam sobre um corpo são:
Peso (P = m·g): Vertical para baixo.
Normal (N): Perpendicular à superfície do plano.
Componentes do Peso:
Px = P·senθ (paralela ao plano, causa movimento).
...
Vetores
Vetores em Física para Concursos Públicos
Conceito Básico
Vetores são grandezas físicas que possuem módulo (intensidade), direção (reta de ação) e sentido (orientação). Exemplos: força, velocidade, aceleração. Contrastam com escalares (apenas módulo, como massa e temperatura).
Representação Matemática
Um vetor v no plano é representado por:
v = (vx, vy) ou v = vxi + vyj
Onde i e j são vetores unitários dos eixos x e y.
Módulo de um Vetor
Calculado pelo Teorema de Pitágoras:
|v| = √(vx² + v...
Conteúdos Básicos
Mecânica
Estuda o movimento e repouso dos corpos. Inclui cinemática (descrição do movimento), dinâmica (forças e leis de Newton), estática (equilíbrio) e hidrostática (fluidos em repouso).
Termodinâmica
Aborda calor, temperatura e transformações de energia. Conceitos-chave: leis da termodinâmica, máquinas térmicas, dilatação térmica e calorimetria.
Ondulatória
Estuda a propagação de ondas mecânicas e eletromagnéticas. Tópicos: características das ondas, reflexão, refração, difração, ressonâ...
MCUV - Movimento Circular Uniformemente Variado
MCUV - Movimento Circular Uniformemente Variado
O Movimento Circular Uniformemente Variado (MCUV) descreve o movimento de um corpo em trajetória circular com aceleração angular constante (α ≠ 0), resultando em variação da velocidade angular (ω) e linear (v) ao longo do tempo.
Principais Características
Aceleração Angular (α): Constante e diferente de zero (α = Δω/Δt).
Velocidade Angular (ω): Varia uniformemente (ω = ω₀ + α·t).
Posição Angular (θ): θ = θ₀ + ω₀·t + (α·t²)/2 (análo...
Trabalho e Energia
Trabalho e Energia em Física para Concursos
1. Conceito de Trabalho (W)
O trabalho é a transferência de energia através da aplicação de uma força ao longo de um deslocamento. Calcula-se por:
W = F × d × cosθ
Onde:
F: força aplicada (em Newtons, N)
d: deslocamento (em metros, m)
θ: ângulo entre a força e o deslocamento
Observação: Trabalho é positivo (motor) quando 0° ≤ θ < 90° e negativo (resistente) quando 90° < θ ≤ 180°.
2. Energia Cinética (K)
Energia associada ao movimento de um...
Gravitação Universal
Gravitação Universal
A Lei da Gravitação Universal, formulada por Isaac Newton, estabelece que dois corpos quaisquer se atraem com uma força diretamente proporcional ao produto de suas massas e inversamente proporcional ao quadrado da distância entre seus centros de massa.
Lei de Newton
A força gravitacional (F) entre duas massas (m₁ e m₂) separadas por uma distância (d) é dada por:
F = G · (m₁ · m₂) / d²
Onde G é a constante gravitacional universal (≈ 6,674 × 10⁻¹¹ N·m²/kg²).
Característic...
Campo e Força Magnética
Campo Magnético
O campo magnético (B) é uma região do espaço onde imãs ou cargas elétricas em movimento sofrem a ação de uma força magnética. Suas características principais são:
Unidade no SI: Tesla (T) ou Gauss (1 T = 10⁴ G).
Direção e sentido: Determinados pela orientação das linhas de campo (do polo norte para o sul em imãs).
Fontes: Imãs permanentes, correntes elétricas ou cargas em movimento.
Força Magnética
A força magnética (Fₘ) age sobre cargas elétricas em movimento o...
Oscilação e Ondas
Oscilação e Ondas - Resumo para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
Oscilação: Movimento repetitivo em torno de uma posição de equilíbrio. Exemplo: pêndulo simples.
Onda: Perturbação que transporta energia sem transporte de matéria. Classificam-se em mecânicas (requerem meio) e eletromagnéticas (não requerem).
2. Grandezas Características
Amplitude (A): Deslocamento máximo em relação ao equilíbrio.
Período (T): Tempo para um ciclo completo (unidade: segundos).
Frequência (f): N...
Cinemática Vetorial
Cinemática Vetorial para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
A Cinemática Vetorial estuda o movimento dos corpos considerando grandezas vetoriais (direção, sentido e módulo). Diferencia-se da cinemática escalar por incluir a análise vetorial.
2. Grandezas Fundamentais
Posição (r⃗): Vetor que localiza o corpo no espaço.
Deslocamento (Δr⃗): Variação vetorial de posição (Δr⃗ = r⃗_final - r⃗_inicial).
Velocidade Vetorial (v⃗): Taxa de variação da posição (v⃗ = Δr⃗/Δt).
Aceleração V...
Ótica
Ótica: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Ótica estuda a luz e seus fenômenos. Divide-se em:
Ótica Geométrica: Estuda a propagação retilínea da luz, leis da reflexão e refração.
Ótica Física: Aborda a natureza ondulatória da luz (interferência, difração, polarização).
2. Princípios da Ótica Geométrica
Propagação Retilínea: Luz se propaga em linha reta em meios homogêneos.
Leis da Reflexão: Ângulo de incidência = ângulo de reflexão; raios incidente, reflet...
Circuitos Elétricos
Resumo de Circuitos Elétricos para Concursos Públicos
1. Conceitos Fundamentais
Corrente Elétrica (I): Fluxo de cargas elétricas (elétrons) através de um condutor. Unidade: Ampère (A).
Tensão (V): Diferença de potencial elétrico entre dois pontos. Unidade: Volt (V).
Resistência (R): Oposição à passagem de corrente. Unidade: Ohm (Ω). Lei de Ohm: V = R × I.
2. Componentes Básicos
Resistor: Dissipa energia na forma de calor (Efeito Joule).
Capacitor: Armazena energia em campos elétricos (C = Q...
Cargas Elétricas e Eletrização
Cargas Elétricas e Eletrização: Resumo para Concursos
1. Cargas Elétricas
Carga elétrica (Q): Propriedade fundamental das partículas subatômicas (prótons: +1,6×10⁻¹⁹ C; elétrons: -1,6×10⁻¹⁹ C).
Princípio da quantização: Q = n·e (n = inteiro, e = carga elementar).
Lei de Coulomb: F = k·|Q₁·Q₂|/d² (k = 9×10⁹ N·m²/C²; força atrativa/repulsiva).
2. Processos de Eletrização
a) Atrito: Transferência de elétrons entre materiais com diferentes afinidades (série triboelétrica).
...
Dilatações
Dilatação Térmica
A dilatação térmica é o fenômeno em que um corpo sofre variação em suas dimensões (comprimento, área ou volume) devido a mudanças de temperatura. Pode ser classificada em:
Dilatação Linear: Variação no comprimento (ΔL = L₀·α·Δθ)
Dilatação Superficial: Variação na área (ΔA = A₀·β·Δθ)
Dilatação Volumétrica: Variação no volume (ΔV = V₀·γ·Δθ)
Coeficientes de Dilatação
São grandezas que caracterizam o material:
Linear (α): Unidade: °C⁻¹
Superficial (β): β ≈ 2α
Volum...
Calor Sensível
Calor Sensível: Conceito Básico
O calor sensível é a quantidade de calor que um corpo recebe ou perde, causando apenas variação em sua temperatura, sem alterar seu estado físico. É calculado pela fórmula:
Q = m · c · ΔT
Onde:
- Q: calor sensível (em Joules ou calorias)
- m: massa do corpo (em kg ou g)
- c: calor específico da substância (em J/kg·°C ou cal/g·°C)
- ΔT: variação de temperatura (em °C ou K)
Unidades e Conversões
As unidades mais comuns em concursos são:
- 1 cal = 4,186 J
- 1 kca...
Física Térmica - Termologia
Física Térmica (Termologia) para Concursos Públicos
1. Conceitos Fundamentais
Termologia estuda fenômenos relacionados ao calor, temperatura e energia térmica. Principais conceitos:
Temperatura: Medida da agitação molecular (escalas Celsius, Kelvin e Fahrenheit).
Calor: Energia térmica em trânsito (unidade: joule ou caloria; 1 cal = 4,18 J).
Equilíbrio Térmico: Objetos atingem mesma temperatura ao trocar calor.
2. Dilatação Térmica
Materiais expandem com aumento de temperatura:
Li...
Pressão
Pressão em Física para Concursos Públicos
Definição: Pressão (P) é a razão entre a força aplicada perpendicularmente (F) e a área de contato (A). Unidade no SI: Pascal (Pa = N/m²).
Fórmula Fundamental
P = F/A
• Força (F) em Newtons (N)
• Área (A) em metros quadrados (m²)
Tipos de Pressão
1. Pressão Atmosférica: Peso do ar sobre uma superfície (1 atm ≈ 10⁵ Pa).
2. Pressão Hidrostática: Pressão em fluidos devido à profundidade (h) e densidade (d): P = d·g·h.
3. Pressão Absoluta: Soma da press...
MCU - Movimento Circular Uniforme
MCU - Movimento Circular Uniforme
O Movimento Circular Uniforme (MCU) é o movimento de um corpo que descreve uma trajetória circular com velocidade escalar constante. Apesar da velocidade escalar ser constante, a velocidade vetorial varia devido à mudança contínua na direção do movimento.
Principais Características
Trajetória circular: O corpo se move em um círculo de raio constante.
Velocidade escalar constante (v): O módulo da velocidade linear não muda.
Aceleração centrípeta ...
Lançamento Horizontal
Lançamento Horizontal: Conceito Básico
O lançamento horizontal é um movimento bidimensional onde um objeto é arremessado paralelamente ao solo, com velocidade inicial horizontal (vₓ), sob ação exclusiva da gravidade (g). Combina:
Movimento horizontal: Uniforme (velocidade constante, MRU)
Movimento vertical: Uniformemente acelerado (queda livre, MUV)
Principais Equações
Eixo horizontal (x):
Posição: x = vₓ·t
Eixo vertical (y):
Posição: y = y₀ + (g·t²)/2
Velocidade: vᵧ...
Energias
Energia na Física: Conceitos Essenciais para Concursos
Energia é a capacidade de realizar trabalho. Na física, é medida em Joules (J) e possui várias formas, sendo as principais:
1. Energia Cinética
Energia associada ao movimento de um corpo. Calculada por: Ec = ½ mv² (m: massa, v: velocidade).
2. Energia Potencial
Energia armazenada devido à posição ou configuração:
Gravitacional (Ep = mgh): altura (h) em relação a um referencial.
Elástica (Ep = ½ kx²): deformação (x) em molas (k:...
Mecânica - forca dinamica
Força Dinâmica em Mecânica
A força dinâmica estuda as causas do movimento e suas variações, baseando-se nas Leis de Newton e em conceitos como força, massa e aceleração. É essencial para concursos públicos que cobram Física.
Conceitos Fundamentais
Força (F): Grandeza vetorial que causa aceleração (unidade: Newton - N).
Massa (m): Mede a inércia do corpo (unidade: kg).
Aceleração (a): Variação da velocidade no tempo (unidade: m/s²).
Leis de Newton
1ª Lei (Inércia): Um corp...
Movimento Retilíneo Uniforme
Movimento Retilíneo Uniforme (MRU)
O Movimento Retilíneo Uniforme (MRU) é um dos conceitos fundamentais da Cinemática, frequentemente cobrado em concursos públicos. Caracteriza-se por um movimento em linha reta com velocidade constante (aceleração nula).
Características Principais
Trajetória retilínea: O corpo se move em linha reta.
Velocidade constante: Não há variação na velocidade (aceleração = 0).
Função horária da posição: \( s(t) = s_0 + v \cdot t \), onde:
...
Fenômenos Elétricos e Magnéticos
Fenômenos Elétricos e Magnéticos – Resumo para Concursos
1. Eletrostática
Carga Elétrica: Propriedade fundamental (unidade: Coulomb). Cargas opostas se atraem, iguais se repelem.
Lei de Coulomb: Força entre cargas (F = k·|q₁q₂|/r²), onde k é a constante eletrostática.
Campo Elétrico (E): Força por unidade de carga (E = F/q). Linhas de campo saem de cargas positivas e entram em negativas.
Potencial Elétrico (V): Energia potencial por carga (V = k·q/r). Diferença de potencial (ddp) mede trabal...
Lei nº de 2014 - Marco Civil da Internet
Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
Objetivo: Estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, com foco na neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão.
Princípios Fundamentais
Neutralidade da Rede: Proíbe provedores de discriminar ou cobrar diferentemente por tipo de conteúdo.
Liberdade de Expressão: Garante a livre manifestação de pensamento, respeitando limites constitucionais.
Proteção à Privacidade: Exige consent...
Lei nº de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei nº 13.709/2018 - LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.
Principais Conceitos
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificáv...
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
Os agentes de tratamento são os responsáveis por processar dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). São classificados em:
1. Controlador
É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo finalidade, forma e duração. Exemplo: empresas que coletam dados de clientes.
2. Operador
É a pessoa física ou jurídica que realiza o t...
Direitos do Titular
Direitos do Titular na LGPD
Os direitos do titular, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantem ao indivíduo o controle sobre seus dados pessoais. São essenciais para concursos públicos:
Principais Direitos
Confirmação e Acesso: Solicitar confirmação do tratamento e acesso aos dados.
Correção: Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a limitação ou exclusão de dados desnecessári...
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público é regulado principalmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com disposições específicas para a administração pública. Abaixo os pontos essenciais para concursos:
1. Fundamentos Legais
• LGPD (Art. 1º, 23º, 24º e 37º): Estabelece regras para tratamento por órgãos públicos, incluindo bases legais como cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas.
•...
Tratamento de Dados Pessoais
Tratamento de Dados Pessoais em Direito Digital para Concursos
1. Conceito e Fundamentos
O tratamento de dados pessoais envolve qualquer operação realizada com dados que possam identificar uma pessoa natural, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação. A base legal no Brasil é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), inspirada no GDPR europeu.
2. Princípios da LGPD
Finalidade: Tratamento apenas para objetivos legítimos e explícitos.
Adequaç...
Planejamento Estratégico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Planejamento Estratégico da ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Seu planejamento estratégico está alinhado com as diretrizes legais e internacionais de privacidade e proteção de dados.
Objetivos Estratégicos
Os principais objetivos da ANPD incluem:
Fiscalização e regulamentação: Assegurar o cumprimento da LGPD por parte de entes públicos e privados.
Or...
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
O Direito Digital é um ramo do Direito que regula as relações jurídicas no ambiente virtual, abrangendo temas como proteção de dados, crimes cibernéticos, propriedade intelectual e comércio eletrônico. Seus fundamentos estão alicerçados na Constituição Federal, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), LGPD (Lei 13.709/2018) e normas internacionais.
Principais Conceitos
Internet como espaço jurídico: Reconhecimento da rede como ambi...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A ANPD é o órgão da administração pública federal responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Suas principais atribuições incluem:
Orientar e editar normas sobre proteção de dados pessoais;
Aplicar sanções em caso de violações à LGPD;
Promover ações educativas sobre privacidade e proteção de dados;
Fiscalizar o tratamento de dados pessoais por empresas e órgã...
Transferência Internacional de Dados
Transferência Internacional de Dados no Direito Digital
1. Conceito e Fundamentos Legais
A transferência internacional de dados consiste no fluxo de dados pessoais para outros países ou organizações internacionais. No Brasil, é regulada principalmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), especialmente em seus artigos 33 a 36. O fundamento é garantir a proteção dos dados pessoais mesmo quando transferidos para fora do território nacional.
2. Requisitos para a Transfe...
Atuação do Poder Público e Disposições Finais
Atuação do Poder Público no Direito Digital
O Poder Público tem papel fundamental na regulamentação, fiscalização e promoção do Direito Digital, com base em princípios como proteção de dados, liberdade de expressão e segurança cibernética. Suas principais atribuições incluem:
Regulamentação: Criação de leis e normas para orientar o uso da tecnologia (ex: LGPD, Marco Civil da Internet).
Fiscalização: Atuação de órgãos como a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e o CGI.br (Comi...
Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
Provisão de Conexão e Aplicações de Internet no Direito Digital
1. Conceito de Provisão de Conexão
A provisão de conexão refere-se ao serviço de disponibilização de acesso à internet, realizado por provedores de conexão (ISPs). Esses atores não controlam o conteúdo transmitido, apenas garantem a infraestrutura para o tráfego de dados. No Brasil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabelece princípios como neutralidade da rede e privacidade.
2. Responsabilidade dos Provedores de Co...
Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
1. Objetivo da Lei
Estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, com foco na liberdade de expressão, neutralidade da rede, privacidade e proteção de dados.
2. Âmbito de Aplicação
Regula a utilização da internet em território nacional, abrangendo provedores de conexão, aplicações de internet e usuários.
3. Princípios Fundamentais
Liberdade de expressão
Proteção da privaci...
Direitos e Garantias dos Usuários
Direitos e Garantias dos Usuários no Direito Digital
Os direitos e garantias dos usuários no ambiente digital são regulados principalmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Essas normas visam proteger a privacidade, a liberdade de expressão e a segurança dos usuários na internet.
Principais Direitos dos Usuários
Privacidade e Proteção de Dados: Direito à proteção de dados pessoais, com consentimento explí...
Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (Resumo para Concursos)
1. Objetivo da Lei
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, com foco em:
Liberdade de expressão
Neutralidade da rede
Proteção de dados pessoais
Responsabilidade de provedores
2. Princípios Fundamentais
Liberdade, pluralismo e abertura
Proteção à privacidade e dados pessoais
Preservação da natureza participativa da rede
Neutralidade da internet...
Segurança, Boas Práticas e Fiscalização
Segurança no Direito Digital
A segurança no Direito Digital abrange medidas técnicas e jurídicas para proteger dados, sistemas e infraestruturas contra ameaças cibernéticas. Inclui:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo transparência e segurança.
Marco Civil da Internet: Estabelece princípios como privacidade, neutralidade da rede e responsabilidade de provedores.
Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012): Tipifica delitos como ...
Disposições Preliminares da LGPD
Disposições Preliminares da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
As Disposições Preliminares da LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelecem os fundamentos, objetivos e âmbito de aplicação da norma, sendo essenciais para concursos públicos na área de Direito Digital.
1. Objetivo da LGPD
A LGPD visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, assegurando o livre desenvolvimento da personalidade por meio do tratamento adequado de dados pessoais.
2. Âmbito de Aplicação
A lei se apl...
Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento ou eliminação. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) estabelece os princípios que devem reger o tratamento, incluindo finalidade legítima, adequação, necessidade, transparência e segurança. O tratamento só é legítimo com consentimento do titular ou em hipóteses específicas, como cumprimento de...
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei nº 13.709/2018 - LGPD: Resumo para Concursos
1. Objetivo da LGPD
Proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade, regulando o tratamento de dados pessoais por meios digitais ou físicos.
2. Âmbito de Aplicação
Aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, incluindo:
Dados coletados no território nacional
Operações com objetivo de oferecer bens/ser...
ITIL 4
ITIL 4: Conceitos Básicos
O ITIL 4 é a versão mais recente da biblioteca de melhores práticas para gerenciamento de serviços de TI. Introduz o Sistema de Valor de Serviço (SVS) e a Cadeia de Valor de Serviço (SVC), focando na cocriação de valor com os clientes.
Governança de TI no ITIL 4
A governança em TI alinha estratégias de serviços de TI com os objetivos do negócio. No ITIL 4, a governança é parte do SVS, garantindo que as práticas, políticas e diretrizes atendam aos requisitos regulató...
COBIT 2019
Introdução ao COBIT 2019
O COBIT 2019 (Control Objectives for Information and Related Technologies) é um framework de governança e gestão de TI desenvolvido pela ISACA. Ele fornece diretrizes para alinhar TI aos objetivos de negócios, melhorar a entrega de valor e gerenciar riscos. É amplamente utilizado em concursos públicos por sua abordagem prática e estruturada.
Princípios do COBIT 2019
O framework é baseado em seis princípios fundamentais:
1. Fornecer valor às partes interessadas
2...
Gestão de Conhecimento na Governança de TI
Gestão de Conhecimento na Governança de TI
A Gestão de Conhecimento (GC) na Governança de TI refere-se ao processo sistemático de identificar, capturar, organizar, compartilhar e utilizar o conhecimento para melhorar a eficiência e a tomada de decisões em TI. É um pilar essencial para alinhar a TI aos objetivos estratégicos da organização.
Objetivos Principais
Preservar e disseminar conhecimentos técnicos e organizacionais.
Reduzir a perda de conhecimento devido à rotatividade de pe...
Cultura Organizacional na Governança de TI
Cultura Organizacional na Governança de TI
A cultura organizacional refere-se aos valores, crenças, comportamentos e normas compartilhados dentro de uma organização. Na Governança de TI, ela desempenha um papel fundamental, pois influencia diretamente a adoção de práticas, a eficiência dos processos e o alinhamento entre TI e os objetivos estratégicos do negócio.
Elementos da Cultura Organizacional em TI
Valores e Princípios: Direcionam a tomada de decisão e priorizam aspectos como segu...
Conceitos Básicos em Governança de TI
Conceitos Básicos em Governança de TI para Concursos Públicos
1. Definição de Governança de TI
A Governança de TI é um conjunto de práticas, políticas e estruturas que garantem o alinhamento estratégico entre a Tecnologia da Informação e os objetivos organizacionais. Seu foco é maximizar valor, gerenciar riscos e otimizar recursos.
2. Objetivos Principais
Alinhar TI aos negócios
Entregar valor aos stakeholders
Gerenciar riscos e compliance
Otimizar recursos e desempenho
3. Framew...
Balanced Scorecard em Governança de T.I. (BSC)
Balanced Scorecard (BSC) em Governança de TI
O Balanced Scorecard (BSC) é uma ferramenta estratégica de gestão que alinha objetivos operacionais com a visão organizacional. Na Governança de TI, o BSC é adaptado para medir e gerenciar o desempenho da área de TI, garantindo que ela contribua para os objetivos do negócio.
Perspectivas do BSC em Governança de TI
O BSC em TI é estruturado em quatro perspectivas principais:
Financeira: Foca no retorno sobre investimentos (ROI), custos de TI e a...
Norma NBR ISO/IEC 38500:2009
Resumo da Norma NBR ISO/IEC 38500:2009 para Concursos Públicos
1. Objetivo da Norma
A NBR ISO/IEC 38500:2009 estabelece princípios e diretrizes para a governança de TI, auxiliando organizações a garantir que a tecnologia seja usada de forma eficaz, alinhada aos objetivos estratégicos e em conformidade com requisitos legais e regulatórios.
2. Público-Alvo
Destina-se a diretores, conselheiros e gestores responsáveis pela governança de TI, incluindo altos executivos e profissionais de governan...
TOGAF
O que é TOGAF?
TOGAF (The Open Group Architecture Framework) é um framework de arquitetura corporativa amplamente utilizado para o desenvolvimento e governança de TI. Ele fornece metodologias, ferramentas e boas práticas para alinhar a TI aos objetivos de negócios.
Principais Componentes do TOGAF
ADM (Architecture Development Method): Método central do TOGAF, composto por fases cíclicas para desenvolvimento da arquitetura.
Architecture Repository: Armazena artefatos, modelos e padrõ...
Planejamento Estratégico de TI (PETI)
Planejamento Estratégico de TI (PETI) - Resumo para Concursos
1. Conceito de PETI
O Planejamento Estratégico de TI (PETI) é um processo que alinha os objetivos de Tecnologia da Informação com as metas organizacionais, garantindo que os recursos de TI suportem a estratégia do negócio. É parte essencial da Governança de TI.
2. Objetivos do PETI
Alinhar TI aos objetivos organizacionais
Otimizar investimentos em tecnologia
Antecipar tendências e riscos
Garantir entrega de valor com TI
...
B2B
B2B (Business to Business) em Governança de TI
B2B (Business to Business) refere-se a transações comerciais entre empresas, diferentemente do B2C (Business to Consumer), que envolve consumidores finais. Na Governança de TI, o B2B é relevante para:
Principais Características
Foco em Eficiência: Processos otimizados para interações entre empresas.
Integração de Sistemas: Uso de tecnologias como EDI (Electronic Data Interchange) e APIs para troca de dados.
Contratos Formais: SLA (S...
Licenças de Software
Licenças de Software: Conceito e Importância
Licenças de software são contratos jurídicos que definem os termos de uso, distribuição e modificação de um programa. Elas estabelecem os direitos e obrigações do usuário ou organização, sendo essenciais para a conformidade legal e a governança de TI.
Tipos de Licenças de Software
1. Proprietárias (ou Comerciais): Restritivas, com código-fonte fechado. Exemplos: Microsoft Windows, Adobe Photoshop.
2. Livres/Open Source: Permitem uso, modificação e...
CRM
CRM (Customer Relationship Management)
O CRM (Customer Relationship Management) é uma estratégia de gestão focada no relacionamento com o cliente, utilizando tecnologia para coletar, armazenar e analisar dados visando melhorar a experiência do cliente e impulsionar vendas.
Objetivos do CRM
Melhorar o atendimento ao cliente.
Aumentar a fidelização de clientes.
Otimizar processos de vendas e marketing.
Personalizar a comunicação com o cliente.
Componentes do CRM
Operaci...
NBR ISO-IEC 9126-1
Resumo da NBR ISO/IEC 9126-1 para Concursos Públicos
1. Introdução
A NBR ISO/IEC 9126-1 é uma norma internacional que define um modelo de qualidade de software, dividido em características e subcaracterísticas. É amplamente utilizada em Governança de TI para avaliação e garantia da qualidade de produtos de software.
2. Objetivo
Fornecer um framework para avaliação da qualidade de software, abrangendo aspectos internos (código-fonte) e externos (comportamento em execução), além da qualidade ...
E-business
E-business: Conceito e Importância
E-business (negócios eletrônicos) refere-se à utilização de tecnologias digitais para realizar processos de negócios, como compras, vendas, gestão de cadeia de suprimentos e atendimento ao cliente. É um componente crítico da Governança de TI, pois integra estratégias organizacionais com soluções tecnológicas para melhorar eficiência e competitividade.
Áreas do E-business
Inclui:
B2B (Business-to-Business): Transações entre empresas.
B2C (Business-to-Co...
COBIT v. 4.0
Resumo de COBIT 4.0 para Concursos Públicos
Introdução ao COBIT 4.0
O COBIT (Control Objectives for Information and Related Technologies) 4.0 é um framework de governança e gerenciamento de TI desenvolvido pela ISACA. Ele fornece diretrizes para alinhar TI aos objetivos de negócios, garantindo controle, eficiência e conformidade.
Objetivos Principais
Alinhar TI com os negócios.
Garantir entrega de valor por meio da TI.
Gerenciar riscos e recursos de TI.
Assegurar conformidade com r...
CMM (Capability Maturity Model)
O que é o CMM (Capability Maturity Model)?
O CMM (Capability Maturity Model) é um modelo de avaliação e melhoria de processos, originalmente desenvolvido para engenharia de software pelo SEI (Software Engineering Institute). Ele é amplamente utilizado em Governança de TI para avaliar a maturidade e a capacidade dos processos organizacionais.
Níveis de Maturidade do CMM
O CMM define cinco níveis de maturidade, que indicam a evolução dos processos de uma organização:
Nível 1 - Inicial (Ad...
Auditoria de TI
Auditoria de TI: Conceito e Objetivos
Auditoria de TI é o processo de avaliação sistemática dos controles, políticas e procedimentos de Tecnologia da Informação para garantir conformidade, eficiência e segurança. Seus principais objetivos são:
Assegurar a conformidade com normas e regulamentos
Verificar a eficácia dos controles internos
Identificar riscos e vulnerabilidades
Otimizar processos e recursos de TI
Tipos de Auditoria de TI
Auditoria de Controles Internos: Avalia a efe...
ISO 9001
ISO 9001: Visão Geral
A ISO 9001 é uma norma internacional que estabelece requisitos para um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). Seu objetivo é garantir que organizações atendam às necessidades dos clientes e stakeholders com produtos/serviços consistentes, focando em melhoria contínua.
Princípios da ISO 9001
Foco no cliente: Atender requisitos e superar expectativas.
Liderança: Engajamento da alta direção.
Engajamento de pessoas: Valorização de colaboradores.
Abordagem de...
Cultura Organizacional
Cultura Organizacional em Governança de TI para Concursos
A cultura organizacional refere-se aos valores, crenças, normas e práticas compartilhadas que influenciam o comportamento dos colaboradores e a tomada de decisões em uma empresa. Na Governança de TI, ela é fundamental para alinhar a tecnologia aos objetivos estratégicos do negócio.
Elementos Principais
Valores Compartilhados: Princípios que guiam as ações da equipe de TI.
Normas e Comportamentos: Padrões esperados, como colab...
Planejamento e Gestão de Sistemas de TI
Planejamento e Gestão de Sistemas de TI
O planejamento e gestão de Sistemas de TI são fundamentais para alinhar a tecnologia às estratégias organizacionais, garantindo eficiência, segurança e competitividade. Abaixo os principais tópicos:
1. Conceitos Básicos
Planejamento de TI: Define objetivos, recursos e prazos para implementação e manutenção de sistemas.
Gestão de TI: Envolve monitoramento, controle e otimização dos recursos tecnológicos.
Alinhamento estratégico: Integração ...
Gerência de Serviços
Gerência de Serviços em Governança de TI para Concursos
1. Conceito e Objetivos
A Gerência de Serviços de TI é um conjunto de processos que visa alinhar os serviços de tecnologia às necessidades do negócio, garantindo qualidade, eficiência e entrega de valor. Seus principais objetivos incluem:
Garantir disponibilidade, confiabilidade e segurança dos serviços
Otimizar custos e recursos
Melhorar a satisfação do cliente
Gerenciar riscos e continuidade
2. Principais Frameworks e Norma...
ITIL v. 2
ITIL v2 - Resumo para Concursos Públicos
Introdução à ITIL v2
A ITIL (Information Technology Infrastructure Library) versão 2 é um framework de melhores práticas para gerenciamento de serviços de TI (Tecnologia da Informação). Focado em processos, ele busca alinhar os serviços de TI às necessidades do negócio, garantindo eficiência e qualidade.
Principais Conceitos
Serviço de TI: Entregável que atende às necessidades do cliente, baseado em processos e infraestrutura.
Processos x Funções: IT...
Gestão de Conhecimento
Gestão de Conhecimento em Governança de TI
A Gestão de Conhecimento (GC) é um processo estratégico que visa identificar, capturar, organizar, compartilhar e aplicar conhecimentos críticos para alcançar os objetivos organizacionais. No contexto de Governança de TI, a GC é essencial para alinhar a tecnologia às necessidades do negócio, melhorar a tomada de decisão e promover inovação.
Objetivos da Gestão de Conhecimento
Preservar e disseminar conhecimentos tácitos (experiência pessoal) e ex...
Gerência de Processos
Gerência de Processos em Governança de TI
A Gerência de Processos é um componente essencial da Governança de TI, focando na padronização, otimização e monitoramento dos processos de tecnologia da informação para garantir eficiência e alinhamento com os objetivos organizacionais.
Objetivos Principais
Padronizar processos de TI para garantir consistência e qualidade.
Otimizar fluxos de trabalho, reduzindo custos e aumentando a eficiência.
Alinhar processos de TI com as metas estra...
Balanced Scorecard (BSC)
Balanced Scorecard (BSC) - Governança de TI
O Balanced Scorecard (BSC) é uma metodologia de gestão estratégica desenvolvida por Kaplan e Norton, que alia indicadores financeiros e não financeiros para avaliar o desempenho organizacional. Na Governança de TI, o BSC é adaptado para alinhar os objetivos de TI com os negócios da organização.
As Quatro Perspectivas do BSC
O BSC tradicional é estruturado em quatro perspectivas principais:
Financeira: Mede o retorno sobre investimentos em TI e o...
Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act)
Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) - Governança de TI
O PDCA é um método iterativo de gestão utilizado para controle e melhoria contínua de processos, incluindo na Governança de TI. É composto por quatro etapas:
1. Plan (Planejar)
Definir objetivos, processos e métricas alinhados às estratégias de TI. Inclui:
Identificação de problemas ou oportunidades
Estabelecimento de metas SMART
Planejamento de ações e recursos necessários
2. Do (Executar)
Implementar o planejado de forma c...
ISO-IEC 12207
ISO/IEC 12207: Visão Geral
A ISO/IEC 12207 é um padrão internacional que estabelece um framework de processos para o ciclo de vida de software. Seu objetivo é fornecer uma estrutura comum para gerenciar e melhorar processos de desenvolvimento, operação e manutenção de software, alinhando-se às boas práticas de Governança de TI.
Objetivos Principais
O padrão busca:
Padronizar processos de software para melhorar qualidade e eficiência.
Facilitar a comunicação entre partes interessadas...
Conceitos Básicos
Conceitos Básicos de Governança de TI para Concursos Públicos
1. Definição de Governança de TI
Governança de TI é o conjunto de práticas, estruturas e processos que garantem o alinhamento estratégico entre a Tecnologia da Informação e os objetivos organizacionais, assegurando eficiência, mitigação de riscos e entrega de valor.
2. Objetivos Principais
Alinhamento estratégico: Integrar TI aos negócios.
Entrega de valor: Garantir ROI (Retorno sobre Investimento).
Gestão de riscos: Ident...
Instrução Normativa N° 4
Resumo da Instrução Normativa N° 4 – Governança de TI para Concursos Públicos
Objetivo
A IN N° 4 estabelece diretrizes para a governança de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito da administração pública federal, visando alinhar a TI às estratégias organizacionais, otimizar recursos e garantir segurança, eficiência e transparência.
Principais Pontos
Alinhamento Estratégico: A TI deve suportar os objetivos institucionais, com planejamento integrado.
Gestão de Riscos: Implementação de c...
MPS.BR
MPS.BR - Melhoria de Processo do Software Brasileiro
O MPS.BR é um programa brasileiro que visa a melhoria de processos de software e serviços de TI, baseado em modelos internacionais como CMMI e ITIL, porém adaptado à realidade das empresas locais. É coordenado pela Softex e amplamente utilizado para aumentar a maturidade e a qualidade de processos de TI.
Governança de TI no MPS.BR
No contexto de Governança de TI, o MPS.BR fornece diretrizes para alinhar a TI aos objetivos estratégicos da o...
Planejamento Estratégico
Planejamento Estratégico em Governança de TI
O Planejamento Estratégico em Governança de TI é um processo que define objetivos, diretrizes e ações para alinhar a tecnologia da informação aos objetivos organizacionais. É essencial para concursos públicos por abordar frameworks como COBIT, ITIL e ISO/IEC 38500.
Componentes Principais
1. Missão, Visão e Valores: Base para definir o propósito e direção da TI.
2. Análise SWOT: Identifica forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.
3. Metas e Indi...
COBIT v. 4.1
Resumo de COBIT 4.1 para Concursos Públicos
Introdução ao COBIT 4.1
O COBIT (Control Objectives for Information and Related Technologies) 4.1 é um framework de governança e gestão de TI desenvolvido pela ISACA. Ele fornece diretrizes para alinhar TI aos objetivos de negócios, garantindo controle, conformidade e eficiência.
Objetivos Principais
O COBIT 4.1 busca:
Alinhar TI com os negócios.
Garantir entrega de valor por meio da TI.
Gerenciar riscos de TI.
Otimizar recursos e...
COBIT v. 5.0
Introdução ao COBIT 5.0
O COBIT 5.0 (Control Objectives for Information and Related Technologies) é um framework de governança e gestão de TI desenvolvido pela ISACA. Ele integra boas práticas globais e é amplamente utilizado para alinhar TI aos objetivos de negócios, garantindo controle, eficiência e conformidade.
Princípios do COBIT 5.0
O COBIT 5.0 é baseado em cinco princípios fundamentais:
Atender às necessidades das partes interessadas: Foco em criar valor para stakeholders.
Cobrir...
COBIT
O que é COBIT?
COBIT (Control Objectives for Information and Related Technologies) é um framework de governança e gestão de TI desenvolvido pela ISACA. Ele fornece diretrizes para alinhar TI aos objetivos de negócios, melhorar processos e garantir compliance.
Principais Versões
COBIT 5 (2012) e COBIT 2019 (versão atualizada) são as versões mais relevantes. O COBIT 2019 trouxe melhorias como maior flexibilidade, foco em governança corporativa e integração com outros frameworks (ITIL, ISO 2700...
CMMI (Capability Maturity Model Integration)
Resumo de CMMI (Capability Maturity Model Integration) para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivo
O CMMI (Capability Maturity Model Integration) é um modelo de melhoria de processos que ajuda organizações a aumentar sua eficiência e qualidade. Focado em áreas como desenvolvimento de software, serviços e gestão, seu objetivo é avaliar e aprimorar a maturidade e capacidade dos processos organizacionais.
2. Níveis de Maturidade (Maturity Levels)
O CMMI define cinco níveis de maturidade, ca...
ITIL v. 3
ITIL v3 - Resumo para Concursos Públicos
Introdução ao ITIL v3
O ITIL (Information Technology Infrastructure Library) v3 é um framework de melhores práticas para gerenciamento de serviços de TI (TIC). Focado em alinhar TI aos negócios, é amplamente utilizado em Governança de TI e cobrado em concursos públicos.
Estrutura do ITIL v3
Dividido em 5 publicações principais (ciclo de vida do serviço):
Estratégia de Serviço (Service Strategy): Define como a TI será usada para alcançar objetivo...
ITIL
O que é ITIL?
ITIL (Information Technology Infrastructure Library) é um conjunto de melhores práticas para gerenciamento de serviços de TI (TI-SM). Foi criado pelo governo britânico e é amplamente utilizado para alinhar TI aos negócios, garantindo eficiência e qualidade.
Principais Conceitos do ITIL
ITIL foca em:
Serviços de TI: Entregar valor ao cliente por meio de soluções tecnológicas.
Ciclo de Vida dos Serviços: Aborda desde a estratégia até a operação contínua.
Processos e ...
Diferentes correntes do ambientalismo
1. Ambientalismo Conservacionista
Focado na preservação de áreas naturais e recursos, com ênfase em parques nacionais e proteção de espécies. Influenciado por figuras como John Muir, defende a separação entre natureza e ação humana.
2. Ambientalismo Utilitarista
Ligado ao uso sustentável dos recursos naturais para benefício humano. Corrente associada a Gifford Pinchot, prega o manejo racional da natureza para garantir seu aproveitamento a longo prazo.
3. Ecologia Profunda (Deep Ecology)
Cor...
Socialização primária: família
Socialização Primária: Família
A socialização primária é o processo inicial pelo qual os indivíduos aprendem os valores, normas e comportamentos essenciais para a vida em sociedade. Ocorre principalmente na família, que é a primeira instituição social com a qual o indivíduo tem contato.
Papel da Família na Socialização Primária
Transmissão de valores culturais: A família introduz a criança à linguagem, costumes e tradições do grupo social.
Formação da identidade: Auxilia no desenvol...
Noção antropológica de cultura
Noção Antropológica de Cultura
A noção antropológica de cultura, central na Sociologia, refere-se ao conjunto de padrões simbólicos, materiais e comportamentais que definem um grupo ou sociedade. Diferente da visão clássica (que associa cultura a erudição), a antropologia entende cultura como:
Principais Características
Universal: Todas as sociedades possuem cultura.
Dinâmica: Transforma-se ao longo do tempo.
Relativa: Não há hierarquia entre culturas (etnocentrismo vs. relativismo cu...
Socialização secundária: educação
Socialização Secundária: Educação (Sociologia)
A socialização secundária refere-se ao processo de aprendizagem que ocorre após a fase inicial (primária) da vida, onde o indivíduo internaliza normas, valores e papéis sociais em contextos institucionais, como a escola, o trabalho e outras organizações formais.
Principais Características
Instituições Formais: Ocorre em espaços estruturados, como escolas, universidades e ambientes profissionais.
Papéis Específicos: Envolve a aprendizage...
Formas de estratificação social
Formas de Estratificação Social
A estratificação social refere-se à divisão da sociedade em camadas hierárquicas, baseadas em critérios como poder, riqueza e prestígio. Abaixo estão as principais formas:
1. Estratificação por Classes Sociais
Baseada na posição econômica (renda, propriedade e acesso a recursos). Pode ser aberta (com mobilidade social) ou fechada (rígida). Exemplo: burguesia x proletariado.
2. Estratificação por Castas
Sistema hereditário e rígido, sem mobilidade social. Asso...
Etnocentrismo e diversidade cultural
Etnocentrismo e Diversidade Cultural em Sociologia
1. Conceito de Etnocentrismo
O etnocentrismo é a tendência de julgar outras culturas a partir dos valores e padrões da própria cultura, considerando-a superior. Ele leva à desvalorização de práticas sociais diferentes, podendo resultar em preconceito e discriminação. Exemplo clássico: a visão europeia durante a colonização, que via culturas indígenas como "primitivas".
2. Diversidade Cultural
Refere-se à coexistência de múltiplas culturas c...
Conceito de poder
Conceito de Poder em Sociologia
O poder é um conceito central na Sociologia, referindo-se à capacidade de indivíduos ou grupos influenciarem, controlarem ou determinarem ações, comportamentos e decisões de outros, mesmo contra sua vontade. Aborda-se frequentemente nas perspectivas de autores clássicos como Max Weber, Michel Foucault e Karl Marx.
Principais Definições
Max Weber: Define poder como "a probabilidade de impor a própria vontade dentro de uma relação social, mesmo contra resis...
Revolução e transformação social
Revolução e Transformação Social
Revolução social refere-se a mudanças profundas e rápidas nas estruturas políticas, econômicas e culturais de uma sociedade, alterando relações de poder e modelos de organização. Na Sociologia, é estudada como um processo de ruptura com a ordem estabelecida.
Principais Características
Ruptura radical: Substituição violenta ou abrupta de instituições e elites dominantes.
Participação popular: Envolvimento ativo de grupos marginalizados ou oprimidos.
Nov...
Violência e conflitos urbanos
Violência e Conflitos Urbanos na Sociologia
O estudo da violência e dos conflitos urbanos na Sociologia aborda as dinâmicas sociais que geram tensões nas cidades, analisando causas, efeitos e perspectivas teóricas.
Principais Conceitos
Violência Urbana: Manifestações de agressividade estrutural (física, simbólica ou psicológica) ligadas a desigualdades sociais, exclusão e falhas nas políticas públicas.
Conflitos Urbanos: Disputas por espaço, recursos ou direitos (ex.: ocupações, protest...
Sociologia como ciência
Sociologia como Ciência
A Sociologia é uma ciência que estuda as relações sociais, as estruturas e os processos que regem a vida em sociedade. Surge no século XIX, com Auguste Comte (considerado seu "pai"), Émile Durkheim, Karl Marx e Max Weber, buscando compreender as transformações sociais decorrentes da Revolução Industrial e da modernidade.
Objeto de Estudo
Analisa fenômenos sociais como:
Instituições (família, Estado, religião)
Desigualdades (classe, raça, gênero)
Mudanças ...
Mudanças na indústria: Fordismo e Taylorismo
Mudanças na Indústria: Fordismo e Taylorismo
1. Taylorismo (Administração Científica)
Principais características:
Desenvolvido por Frederick W. Taylor no início do século XX.
Foco na racionalização do trabalho para aumentar a produtividade.
Divisão de tarefas em movimentos simples e cronometrados.
Separação entre planejamento (gerência) e execução (operários).
Uso de incentivos salariais para motivar os trabalhadores.
Críticas: Alienação do trabalhador, trabalho repetit...
Processo de urbanização
Processo de Urbanização: Conceito e Contexto
O processo de urbanização refere-se ao crescimento das cidades em relação ao espaço rural, envolvendo migração populacional, expansão territorial e transformações socioeconômicas. Iniciou-se de forma mais intensa com a Revolução Industrial no século XVIII, mas ganhou impulso global no século XX.
Principais Características
Êxodo Rural: Migração em massa do campo para as cidades em busca de melhores condições de vida e emprego.
Expansão das...
Direitos civis, políticos e sociais
Direitos Civis, Políticos e Sociais – Resumo para Concursos
1. Direitos Civis
Definição: Garantias individuais que protegem a liberdade e a igualdade perante a lei, limitando a interferência do Estado na vida privada.
Exemplos: Direito à vida, liberdade de expressão, propriedade privada, igualdade jurídica, liberdade de ir e vir.
Contexto histórico: Surgiram com as revoluções liberais (séculos XVII-XVIII), como a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
2. Direi...
A divisão social do trabalho
A Divisão Social do Trabalho em Sociologia
Conceito: Refere-se à especialização de funções na sociedade, onde indivíduos/grupos assumem tarefas específicas conforme habilidades, recursos ou posição social.
Principais Teóricos
Émile Durkheim: Aborda a divisão como fator de coesão social (solidariedade mecânica em sociedades simples e orgânica em sociedades complexas).
Karl Marx: Relaciona-a à exploração no capitalismo, onde a divisão entre burguesia (donos dos meios de produção) e pr...
A questão ambiental
A Questão Ambiental na Sociologia
A questão ambiental é um tema central na Sociologia contemporânea, abordando a relação entre sociedade e natureza, os impactos das ações humanas no meio ambiente e as desigualdades socioambientais. Nos concursos públicos, esse tema costuma ser cobrado sob perspectivas teóricas, políticas e críticas.
Principais Conceitos
1. Sociedade de Risco (Ulrich Beck): Refere-se aos riscos ambientais gerados pelo desenvolvimento industrial, que afetam toda a sociedade, i...
Democracia e representação política
Democracia e Representação Política: Resumo para Concursos
1. Conceito de Democracia
Democracia é um sistema político baseado na soberania popular, onde o poder emana do povo. Pode ser direta (participação sem intermediários) ou indireta/representativa (por meio de eleitos). Princípios fundamentais incluem igualdade política, liberdade de expressão e rule of law (Estado de Direito).
2. Representação Política
Mecanismo pelo qual cidadãos delegam poder a representantes eleitos para tomada de ...
Cultura e identidade nacional
Cultura e Identidade Nacional - Resumo para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
Cultura: Conjunto de valores, crenças, símbolos e práticas que definem um grupo social. Pode ser material (objetos) ou imaterial (tradições).
Identidade Nacional: Sentimento de pertencimento a uma nação, construído através de elementos históricos, culturais e simbólicos compartilhados.
2. Formação da Identidade Nacional
• Elementos unificadores: Língua, história comum, território, símbolos pátrios (bandeira, hin...
Globalização, reestruturação produtiva e mudanças recentes do trabalho
Globalização, Reestruturação Produtiva e Mudanças Recentes no Trabalho
1. Globalização
A globalização é um processo de integração econômica, cultural, política e social em escala mundial, impulsionado pelo avanço tecnológico, liberalização comercial e fluxos financeiros. Principais características:
Interdependência econômica: expansão de multinacionais e cadeias globais de produção.
Tecnologia e comunicação: revolução digital e instantaneidade da informação.
Flexibilização de fr...
As cidades e os espaços urbanos
As Cidades e os Espaços Urbanos na Sociologia
O estudo das cidades e dos espaços urbanos é central na Sociologia, abordando as dinâmicas sociais, econômicas e culturais que moldam a vida urbana. Abaixo, os principais conceitos e autores relevantes para concursos públicos:
1. Definição e Características das Cidades
As cidades são espaços de alta densidade populacional, diversidade cultural e complexidade social. Caracterizam-se por:
Divisão do trabalho: Especialização de funções (Durkhei...
Segregação socioespacial e políticas públicas urbanas
Segregação Socioespacial e Políticas Públicas Urbanas
A segregação socioespacial refere-se à divisão desigual do espaço urbano, onde grupos sociais de diferentes classes, raças ou condições econômicas ocupam áreas distintas, muitas vezes reforçando desigualdades. Esse fenômeno está ligado a processos históricos, como urbanização acelerada, especulação imobiliária e falta de planejamento inclusivo.
Causas da Segregação Socioespacial
Desigualdade econômica: Concentração de renda limita o ...
Auguste Comte e o positivismo
Auguste Comte e o Positivismo
Auguste Comte (1798-1857) é considerado o pai da Sociologia e fundador do Positivismo, corrente filosófica que defende o conhecimento científico como única forma de compreender a realidade.
Principais Ideias do Positivismo
Lei dos Três Estados: a humanidade evolui em três estágios: teológico (explicações divinas), metafísico (conceitos abstratos) e positivo (baseado na ciência).
Fatos observáveis: só o conhecimento empírico e mensurável é válido.
Or...
O nascimento da sociologia
O Nascimento da Sociologia: Contexto Histórico
A Sociologia surgiu no século XIX, em um período marcado por transformações sociais, políticas e econômicas, como a Revolução Industrial e a Revolução Francesa. Esses eventos trouxeram novas questões sobre a organização da sociedade, desigualdades e o papel do indivíduo, demandando uma ciência específica para estudá-las.
Principais Pensadores Fundadores
Os principais teóricos considerados "pais" da Sociologia são:
Auguste Comte: Criador do ...
Cidadania e movimentos sociais
Cidadania e Movimentos Sociais: Resumo para Concursos
1. Conceito de Cidadania
Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que permitem a participação do indivíduo na vida política, social e econômica de uma sociedade. Engloba:
Direitos Civis: Liberdades individuais (expressão, propriedade, igualdade perante a lei).
Direitos Políticos: Participação no governo (voto, elegibilidade).
Direitos Sociais: Acesso a educação, saúde, trabalho e previdência (T.H. Marshall).
2. Moviment...
Sociedade civil
Sociedade Civil: Conceito e Definição
A sociedade civil refere-se ao conjunto de organizações, instituições e grupos não estatais que atuam na esfera pública, independentemente do governo e do mercado. Inclui ONGs, associações, movimentos sociais, sindicatos e outras formas de organização coletiva que buscam influenciar políticas públicas e promover interesses comuns.
Principais Teóricos e Abordagens
Diversos teóricos contribuíram para o estudo da sociedade civil:
Hegel: Via a sociedade...
Teorias clássicas do Estado
Teorias Clássicas do Estado (Sociologia)
1. Teoria Contratualista
Explica a formação do Estado como um contrato social entre indivíduos para garantir segurança e ordem. Principais autores:
Thomas Hobbes: Estado ("Leviatã") evita o caos da "guerra de todos contra todos".
John Locke: Estado protege direitos naturais (vida, liberdade, propriedade).
Jean-Jacques Rousseau: "Contrato Social" baseado na vontade geral.
2. Teoria Marxista
O Estado como instrumento de dominação da class...
Política, poder e Estado
Política, Poder e Estado na Sociologia
Conceitos fundamentais para concursos públicos sobre a relação entre política, poder e Estado, segundo a perspectiva sociológica.
1. Conceito de Política
Política refere-se às atividades de organização, disputa e exercício do poder para gerir conflitos e tomar decisões coletivas. Envolve:
Teorias clássicas: Maquiavel (razão de Estado), Aristóteles (bem comum).
Visão sociológica: Relações de dominação (Weber) e luta de classes (Marx).
2. Poder...
Sociologia Jurídica
Sociologia Jurídica: Conceito e Objeto
A Sociologia Jurídica estuda as relações entre o Direito e a sociedade, analisando como as normas jurídicas influenciam e são influenciadas pelas estruturas sociais. Seu objeto inclui a formação, aplicação e transformação do Direito em contextos sociais específicos.
Funções do Direito na Sociedade
O Direito atua como instrumento de:
Controle social: regula comportamentos para manter a ordem.
Integração: promove coesão através de normas compartilhad...
Cultura e sociedade
Cultura e Sociedade em Sociologia
1. Conceito de Cultura
A cultura engloba os valores, crenças, normas, símbolos e práticas compartilhados por um grupo social. Inclui manifestações materiais (objetos, tecnologia) e não materiais (ideias, costumes). É transmitida por socialização e varia entre sociedades.
2. Elementos da Cultura
Símbolos: Representações carregadas de significado (ex: bandeiras, gestos).
Valores: Princípios gerais (ex: igualdade, liberdade).
Normas: Regras de com...
O processo de socialização
O Processo de Socialização em Sociologia
O processo de socialização refere-se ao mecanismo pelo qual os indivíduos aprendem e internalizam os valores, normas, costumes e papéis sociais da sociedade em que vivem. É fundamental para a integração do indivíduo na vida coletiva.
Tipos de Socialização
Socialização Primária: Ocorre na infância, principalmente no núcleo familiar, onde o indivíduo assimila as primeiras noções de cultura e identidade.
Socialização Secundária: Acontece ao longo da vida...
Émile Durkheim e os Fatos Sociais
Émile Durkheim e os Fatos Sociais
Émile Durkheim (1858-1917) é considerado um dos fundadores da Sociologia moderna. Sua obra enfatiza a objetividade científica no estudo da sociedade, defendendo que os fenômenos sociais devem ser analisados como "coisas" (fatos sociais), independentes das vontades individuais.
Conceito de Fato Social
Para Durkheim, fatos sociais são:
Externos ao indivíduo: Existem independentemente da consciência das pessoas.
Coercitivos: Exercem pressão sobre os in...
Estratificação e desigualdade social
Estratificação e Desigualdade Social: Resumo para Concursos
1. Conceito de Estratificação Social
A estratificação social refere-se à divisão da sociedade em camadas hierárquicas (estratos), baseada em critérios como renda, poder, prestígio e acesso a recursos. É um fenômeno universal e persistente, estudado por teóricos como Marx, Weber e Durkheim.
2. Tipos de Estratificação
Castas: Sistema rígido e hereditário (ex.: Índia tradicional).
Estamentos: Grupos sociais com direitos e dev...
Desigualdades de raça, classe e gênero
Desigualdades de Raça, Classe e Gênero em Sociologia
Conceito: As desigualdades de raça, classe e gênero são estruturas sociais que perpetuam hierarquias e exclusão, analisadas pela Sociologia como eixos interseccionais (intersecionalidade). São temas frequentes em concursos públicos, especialmente em questões sobre estratificação social e direitos fundamentais.
1. Desigualdade Racial
Principais abordagens:
Racismo estrutural: Discriminação enraizada em instituições (ex.: acesso...
Karl Marx e as Classes Sociais
Karl Marx e as Classes Sociais
Karl Marx, filósofo e sociólogo alemão, é um dos principais teóricos da luta de classes. Sua análise sociológica baseia-se no materialismo histórico, que entende a história como resultado das relações materiais e dos conflitos entre classes sociais.
Conceito de Classe Social
Para Marx, as classes sociais são grupos definidos pela sua relação com os meios de produção:
Burguesia: Classe dominante que detém os meios de produção (fábricas, terras, capital).
...
Max Weber e a Ação Social
Max Weber e a Ação Social: Resumo para Concursos
1. Conceito de Ação Social
Para Max Weber, a ação social é o comportamento humano dotado de sentido (subjetivo) e orientado pelas ações de outros indivíduos. Diferencia-se de ações meramente reativas ou automáticas, pois envolve intencionalidade e relação com o outro.
2. Tipos de Ação Social
Weber classifica a ação social em quatro tipos ideais:
Ação Racional com Relação a Fins: Calculada para atingir objetivos específicos (ex: decisões ...
Relação entre Indivíduo e Sociedade
Relação entre Indivíduo e Sociedade
A relação entre indivíduo e sociedade é um dos temas centrais da Sociologia, frequentemente cobrado em concursos públicos. Aborda como os seres humanos interagem, são moldados e influenciam as estruturas sociais.
Principais Perspectivas Sociológicas
1. Émile Durkheim (Perspectiva Funcionalista): A sociedade prevalece sobre o indivíduo, que é integrado por meio de normas e valores coletivos (fatos sociais). A coesão social é essencial para a ordem.
2. Karl...
Mundo do trabalho
Mundo do Trabalho em Sociologia: Resumo para Concursos
1. Conceito e Importância
O "Mundo do Trabalho" refere-se às relações sociais, econômicas e históricas que envolvem a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. É um tema central na Sociologia, analisado por teóricos como Marx, Durkheim e Weber, sendo frequente em questões de concursos públicos.
2. Principais Teóricos e Abordagens
Karl Marx: Enfatiza a exploração do proletariado pela burguesia, a alienação do trabalhador e a l...
Natureza e sociedade
Natureza e Sociedade na Sociologia
O tema Natureza e Sociedade na Sociologia aborda as relações entre o meio ambiente e as estruturas sociais, destacando como a ação humana transforma e é transformada pelo ambiente natural. É um conteúdo recorrente em concursos públicos, especialmente em questões sobre teorias sociológicas, sustentabilidade e desenvolvimento.
Principais Conceitos
Determinismo Ambiental: Corrente que defende que o ambiente natural determina as características da sociedade ...
Meio ambiente e sociedade
Meio Ambiente e Sociedade: Resumo para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
Relação entre sociedade e natureza: aborda como as ações humanas impactam o ambiente e vice-versa. Conceitos-chave incluem sustentabilidade, desenvolvimento sustentável (relatório Brundtland, 1987) e risco ambiental (Ulrich Beck).
2. Perspectivas Sociológicas
Marxismo: Crítica à exploração capitalista dos recursos naturais. Funcionalismo: Enfatiza o equilíbrio entre sistemas sociais e naturais. Teoria Crítica: Adorno...
Ensino da Língua Estrangeira Francesa
Resumo de Ensino da Língua Francesa para Concursos Públicos
1. Abordagens de Ensino
As principais metodologias incluem:
Método Tradicional (Gramática-Tradução): Foco em regras gramaticais e tradução.
Método Direto: Imersão na língua, sem uso da L1.
Abordagem Comunicativa: Ênfase na interação e uso real da língua.
Abordagem por Tarefas: Aprendizagem baseada em atividades práticas.
2. Competências Linguísticas
As quatro habilidades essenciais avaliadas:
Compreensão Oral (Écouter)...
Tradução
Resumo de Tradução (Francês para Concursos Públicos)
1. Noções Básicas
A tradução em concursos públicos exige precisão gramatical e conhecimento de vocabulário específico. Foque em:
Concordância (gênero, número, tempos verbais)
Falsos cognatos (ex: "librairie" = livraria, não biblioteca)
Expressões idiomáticas
2. Estratégias de Tradução
Tradução literal: Aplicável quando a estrutura do francês coincide com o português.
Transposição: Alterar a categoria gramatical (ex: verbo → s...
Gramática
Resumo de Gramática Francesa para Concursos Públicos
1. Artigos
Definidos: le (masculino), la (feminino), les (plural). Usados para especificar substantivos conhecidos.
Indefinidos: un (masculino), une (feminino), des (plural). Usados para substantivos não específicos.
Contraídos: à (a + le), au (a + les), du (de + le).
2. Substantivos e Gênero
Substantivos em francês são masculinos ou femininos. Exemplos: le livre (livro, masc.), la table (mesa, fem.).
Dicas: Terminações como -tion, -sion,...
Interpretação de textos
Interpretação de Textos em Francês para Concursos Públicos
1. Objetivo Principal
Desenvolver habilidades para compreender, analisar e responder questões sobre textos em francês, focando em vocabulário, estrutura gramatical e contexto.
2. Estratégias de Leitura
Leitura Rápida (Skimming): Identificar ideias gerais e estrutura do texto.
Leitura Detalhada (Scanning): Localizar informações específicas (datas, nomes, etc.).
Inferência: Deduzir significados de palavras desconhecidas p...
Apócope | Apócope
Apócope em Espanhol: Resumo para Concursos Públicos
O que é Apócope?
A apócope é um fenômeno linguístico que consiste na supressão de um ou mais fonemas no final de uma palavra. Em espanhol, ocorre principalmente com adjetivos, advérbios e alguns substantivos antes de substantivos masculinos singulares.
Casos mais comuns
Adjetivos: "bueno" → "buen" (Ej: un buen día), "malo" → "mal" (Ej: un mal momento)
Advérbios: "tanto" → "tan" (Ej: tan rápido), "mucho" → "muy" (Ej: muy alto)
Numera...
Substantivo | Sustantivo
Substantivo (Sustantivo) em Espanhol para Concursos Públicos
Definição
O substantivo (sustantivo) em espanhol é uma classe de palavras que nomeia seres, objetos, lugares, sentimentos, qualidades ou ações. Equivale ao substantivo em português e é essencial para a construção de frases.
Classificação
Sustantivos comunes: Nomes genéricos (ej.: casa, perro, ciudad).
Sustantivos propios: Nomes específicos (ej.: Madrid, Juan, Amazonas).
Sustantivos concretos: Referem-se a algo tangíve...
Tempos Verbais do Indicativo | Tiempos Verbales del Indicativo (Presente, Pretérito Perfecto Simple o Compuesto, Pretérito Imperfecto, Pretérito Pluscuamperfecto, Futuro Simple o Compuesto)
Tempos Verbais do Indicativo em Espanhol (Resumo para Concursos Públicos)
1. Presente (Presente)
Uso: Ações no momento da fala, rotinas ou verdades universais.
Exemplo: "Yo hablo español." (Eu falo espanhol).
2. Pretérito Perfecto Simple (Pretérito Indefinido)
Uso: Ações concluídas no passado, com tempo determinado.
Exemplo: "Ayer estudié para el concurso." (Ontem estudei para o concurso).
3. Pretérito Perfecto Compuesto (Antepresente)
Uso: Ações passadas com ligação ao presente (geralment...
Tradução | Traducción
Tradução | Traducción (Espanhol para Concursos Públicos)
1. Conceitos Básicos
Tradução é o processo de converter um texto de uma língua (origem) para outra (alvo), mantendo significado, estilo e contexto. Em espanhol, "traducción" exige atenção a falsos cognatos, regras gramaticais e nuances culturais.
2. Tipos de Tradução
Literal: Palavra por palavra (pouco comum em provas).
Livre: Adapta ideias, mantendo o sentido.
Semântica: Equilíbrio entre fidelidade e naturalidade (mais c...
Formas Nominais | Formas no Personales (Infinitivo, Gerúndio y Particípio)
Formas Nominais | Formas no Personales (Infinitivo, Gerúndio y Particípio)
As formas nominais (ou formas não pessoais) do verbo em espanhol são aquelas que não expressam pessoa, número ou tempo verbal de modo definido. São três:
1. Infinitivo (Infinitivo)
Características: Forma básica do verbo (terminações -ar, -er, -ir). Pode funcionar como substantivo.
Exemplos: hablar, comer, vivir.
Usos: Após verbos modais (poder, querer), em construções impessoais (Es fácil aprender) e como substantivo...
Ensino da Língua Estrangeira Espanhola | Enseñanza y Aprendizaje del Español como Lengua Extranjera
Ensino da Língua Estrangeira Espanhola | Enseñanza y Aprendizaje del Español como Lengua Extranjera
1. Abordagens e Métodos de Ensino
Principais metodologias para o ensino de espanhol como língua estrangeira (ELE):
Método Gramática-Tradução: Foco em regras gramaticais e tradução.
Abordagem Comunicativa: Ênfase na interação e uso real da língua.
Enfoque por Tarefas (Task-Based): Aprendizagem baseada em atividades significativas.
Aprendizagem Cooperativa: Trabalho em grupo para desenv...
Pronome Relativo | Pronombres Relativos, Exclamativos e Interrogativos
Pronome Relativo em Espanhol
Os pronomes relativos em espanhol (pronombres relativos) conectam orações, substituindo ou referindo-se a um termo mencionado anteriormente (antecedente). Principais pronomes relativos:
Que: Usado para pessoas ou coisas (equivale a "que" em português). Ex: El libro que leíste es interesante.
Quien/Quienes: Usado apenas para pessoas (singular/plural). Ex: La mujer quien habló es mi jefa.
El cual/La cual/Los cuales/Las cuales: Forma mais formal, concorda em g...
Neutro | Artículo Neutro
Resumo: Neutro | Artículo Neutro (Espanhol para Concursos)
1. Conceito de Artigo Neutro
O artigo neutro em espanhol ("lo") é um determinante invariável usado antes de adjetivos, advérbios ou particípios para substantivá-los, formando expressões abstratas. Não se refere a um gênero gramatical, mas a uma ideia geral.
2. Usos Principais
+ Adjetivo: "lo importante" (o importante), "lo mejor" (o melhor)
+ Advérbio: "lo rápido que habla" (o rápido que ele fala)
+ Participio: "lo dicho" (o ...
Definidos | Artículo Determinado
Definidos | Artículo Determinado
Os artículos determinados em espanhol são palavras que antecedem o substantivo para indicar que ele é algo conhecido ou específico. Eles variam em gênero (masculino/feminino) e número (singular/plural).
Formas do Artigo Determinado
Masculino singular: el (ej. el libro)
Feminino singular: la (ej. la casa)
Masculino plural: los (ej. los libros)
Feminino plural: las (ej. las casas)
Casos Especiais
Substantivos femininos começados com "a-...
Flexão de Voz (Voz Ativa e Passiva) | Las Voces del Verbo (Activa y Pasiva)
Flexão de Voz (Voz Ativa e Passiva) | Las Voces del Verbo (Activa y Pasiva)
Em espanhol, assim como em português, os verbos podem ser conjugados em voz ativa e voz passiva, indicando a relação entre o sujeito e a ação verbal. Esse tema é frequente em concursos públicos, exigindo atenção às estruturas gramaticais.
1. Voz Ativa (Voz Activa)
Na voz ativa, o sujeito pratica a ação expressa pelo verbo. A estrutura básica é:
Sujeito + verbo + complemento
Exemplo: "El profesor explica la ...
Formas Átonas | Adjetivos Posesivos
Formas Átonas | Adjetivos Posesivos em Espanhol
As formas átonas dos adjetivos possessivos em espanhol são aquelas que vêm antes do substantivo e não são acentuadas. Elas concordam em gênero e número com o objeto possuído, não com o possuidor.
Formas Átonas:
mi / mis (meu/minha/meus/minhas)
tu / tus (teu/tua/teus/tuas)
su / sus (seu/sua/seus/suas - dele/dela/ deles/delas ou de "usted"/"ustedes")
nuestro/nuestra / nuestros/nuestras (nosso/nossa/nossos/nossas)
vuestro/vuestra / vue...
Pessoais | Pronombres Personales
Pronombres Personales en Español
Los pronombres personales en español son palabras que reemplazan a sustantivos para evitar repeticiones. Se clasifican según su función gramatical:
Clasificación
Pronombres personales de sujeto: Yo, tú, él, ella, nosotros/as, vosotros/as, ellos/as.
Pronombres de objeto directo/indirecto: Me, te, lo/la, nos, os, los/las (directo); me, te, le, nos, os, les (indirecto).
Pronombres reflexivos: Me, te, se, nos, os (ej: "Yo me lavo").
Uso en Concursos Públ...
Heterogenéricos | Heterogenéricos
Heterogenéricos em Espanhol
Os heterogenéricos são palavras que possuem gênero diferente em espanhol e português, apesar de terem a mesma origem ou significado semelhante. São frequentes em provas de concursos públicos, exigindo atenção ao gênero (masculino/feminino) e ao artigo correspondente.
Exemplos Comuns
El mapa (espanhol, masculino) → O mapa (português, masculino) – Exceção: "La mapa" está errado.
La foto (espanhol, feminino) → A foto (português, feminino) – Aqui, o gênero co...
Formas Tônicas | Posesivos
Formas Tônicas dos Possessivos em Espanhol
As formas tônicas dos possessivos em espanhol são pronomes ou adjetivos que indicam posse e recebem ênfase na frase. Diferem das formas átonas por serem mais enfáticas e, geralmente, aparecerem após o substantivo.
Lista de Formas Tônicas
Singular: mío/mía, tuyo/tuya, suyo/suya, nuestro/nuestra, vuestro/vuestra.
Plural: míos/mías, tuyos/tuyas, suyos/suyas, nuestros/nuestras, vuestros/vuestras.
Uso em Frases
As formas tônicas podem funcionar co...
Demonstrativos | Pronombres Demonstrativos
Demonstrativos | Pronombres Demonstrativos em Espanhol
O que são Pronomes Demonstrativos?
Pronomes demonstrativos são palavras que indicam a posição de algo ou alguém em relação ao falante, substituindo ou acompanhando substantivos. Em espanhol, variam em gênero (masculino/feminino) e número (singular/plural).
Classificação Básica
Dividem-se em três níveis de distância:
Cerca do falante (este, esta, estos, estas) – Indica proximidade física ou temporal.
Distância média (ese, esa, esos,...
Acentuação | El Acento y la Tilde
Acentuação em Espanhol: Regras Básicas para Concursos
Em espanhol, a acentuação segue regras específicas baseadas na sílaba tônica e na terminação das palavras. Diferencia-se entre acento prosódico (pronúncia) e tilde (sinal gráfico ´).
1. Palavras Agudas
Levam tilde quando terminam em -n, -s ou vogal (ex: canción, jamás, café). Caso contrário, não são acentuadas (ex: reloj).
2. Palavras Graves/Llanas
Acentuam-se quando não terminam em -n, -s ou vogal (ex: lápiz, árbol). Palavras como joven...
Homônimos | Homónimos
Homônimos | Homónimos em Espanhol para Concursos Públicos
Definição
Homônimos (ou homónimos, na grafia espanhola) são palavras que possuem a mesma pronúncia e/ou escrita, mas significados diferentes. Podem ser classificados em:
Homógrafos: mesma escrita, mesma pronúncia, significados diferentes (ex.: "banco" – instituição financeira ou assento).
Homófonos: mesma pronúncia, escrita diferente, significados diferentes (ex.: "hola" (cumprimento) vs. "ola" (onda do mar).
Exemplos Comuns em...
Pronome Reflexivo | Pronombre Reflexivo, Complemento Directo e Indirecto
Pronome Reflexivo (Pronombre Reflexivo)
Pronomes reflexivos em espanhol indicam que a ação do verbo recai sobre o próprio sujeito. São utilizados com verbos reflexivos e concordam em número e pessoa com o sujeito. Os principais pronomes reflexivos são:
me (eu)
te (tu)
se (él/ella/usted, ellos/ellas/ustedes)
nos (nós)
os (vós)
Exemplo: "Yo me lavo" (Eu me lavo).
Pronome de Complemento Direto (Pronombre de Objeto Directo)
Substitui o objeto direto (quem ou o que sofre a ação direta...
Indefinidos | Artículo Indeterminado
Resumo: Indefinidos | Artículo Indeterminado (Espanhol para Concursos)
1. O que são os Artículos Indeterminados?
Os artigos indeterminados em espanhol (un, una, unos, unas) são usados para se referir a seres ou objetos não específicos, desconhecidos ou mencionados pela primeira vez. Equivalem aos portugueses "um, uma, uns, umas".
2. Formas e Concordância
Singular: un (masculino), una (feminino) → Un libro / Una casa
Plural: unos (masculino), unas (feminino) → Unos días / Unas flore...
Gênero | Género
Gênero | Género em Espanhol
O gênero gramatical em espanhol classifica as palavras em masculino e feminino, afetando artigos, adjetivos e pronomes. É essencial para concursos públicos dominar as regras e exceções.
Regras Gerais
Masculino: Terminações em -o (ej. libro), -or (ej. profesor), -aje (ej. viaje).
Feminino: Terminações em -a (ej. casa), -ción (ej. lección), -dad (ej. verdad).
Exceções Comuns
Palavras com gênero fixo: el día (masculino), la mano (feminino).
Profis...
Falsos Cognatos | Falsos Amigos
Falsos Cognatos | Falsos Amigos em Espanhol para Concursos Públicos
O que são Falsos Cognatos?
Falsos cognatos (ou "falsos amigos") são palavras em espanhol que se assemelham a termos em português, mas possuem significados diferentes. São frequentes em provas de concursos para induzir ao erro.
Exemplos Comuns em Concursos
Embarazada ≠ Embaraçada (significa "grávida")
Actual ≠ Atual (significa "real" ou "efetivo")
Exquisito ≠ Esquisito (significa "requintado")
Largo ≠ Largo (signifi...
Preposições | Prepocisiones
Preposições em Espanhol (Preposiciones)
As preposições em espanhol são palavras invariáveis que ligam elementos da oração, indicando relações de espaço, tempo, modo, causa, entre outros. São essenciais para estruturar frases corretamente.
Principais Preposições
A: Indica direção, tempo ou distância ("Voy a Madrid", "a las 5").
De: Expressa origem, posse ou material ("El libro de Juan", "hecho de madera").
En: Usada para lugar, tempo ou meio ("Está en casa", "en 2024").
Con: Indica c...
Adjetivos em Espanhol | Adjetivos
Adjetivos em Espanhol para Concursos Públicos
1. Conceito e Função
Os adjetivos em espanhol são palavras que modificam substantivos, expressando características, qualidades, estados ou quantidades. Concordam em gênero (masculino/feminino) e número (singular/plural) com o substantivo que acompanham.
2. Classificação dos Adjetivos
Calificativos: Indicam qualidade (ej. alto, inteligente, frío).
Gentílicos: Referem-se a origem (ej. español, brasileño, francés).
Numerales: Indicam q...
Advérbios e Locuções Adverbiais | Adverbios y Locuciones Adverbiales
Advérbios e Locuciones Adverbiales em Espanhol
Os advérbios são palavras invariáveis que modificam verbos, adjetivos ou outros advérbios, expressando circunstâncias como tempo, lugar, modo, quantidade, afirmação, negação ou dúvida. As locuciones adverbiales são grupos de palavras que funcionam como um advérbio.
Tipos de Advérbios
Lugar (lugar): aquí, allí, cerca, lejos, arriba, abajo.
Tempo (tiempo): ahora, después, ayer, hoy, siempre, nunca.
Modo (modo): bien, mal, rápido, des...
Fonética | Fonética
Fonética | Fonética em Espanhol para Concursos Públicos
1. Conceito de Fonética
A fonética é o estudo dos sons da fala (fonemas), analisando sua produção, transmissão e percepção. No espanhol, é essencial para entender a pronúncia correta e as diferenças regionais.
2. Principais Características Fonéticas do Espanhol
Vogais: 5 fonemas vocálicos (/a/, /e/, /i/, /o/, /u/) com pronúncia estável, diferente do português.
Consoantes: Destaque para os sons /θ/ (como em "zapato" na Espanha)...
Uso de tú-usted | El Uso del “Tú” y el “Usted”
Resumo: Uso de "Tú" e "Usted" em Espanhol para Concursos Públicos
1. Diferença Básica
Em espanhol, "tú" (informal) e "usted" (formal) são pronomes de tratamento para a 2ª pessoa singular. A escolha depende do contexto e do nível de formalidade.
2. Quando Usar "Tú"
Em situações informais: com amigos, familiares ou pessoas próximas.
Em ambientes descontraídos ou entre pessoas da mesma idade/hierarquia.
Em algumas regiões (como Espanha), é mais comum mesmo em contextos semiformais...
Pronomes | Pronombres
Pronomes em Espanhol (Pronombres) para Concursos Públicos
1. Pronomes Pessoais (Pronombres Personales)
Substituem substantivos e indicam pessoas gramaticais:
Singular: yo (eu), tú/vos (tu), él/ella/usted (ele/ela/você)
Plural: nosotros/nosotras (nós), vosotros/vosotras (vós), ellos/ellas/ustedes (eles/elas/vocês)
Atenção: "Vos" é usado em alguns países (Argentina, Uruguai) no lugar de "tú".
2. Pronomes de Tratamento (Pronombres de Tratamiento)
Formal: usted (singular) / ustedes (pl...
Antônimos | Antónimo
Antônimos em Espanhol para Concursos Públicos
Os antônimos (ou antónimos) são palavras que possuem significados opostos. Dominá-los é essencial para provas de concursos públicos, especialmente em questões de interpretação de texto, vocabulário e substituição de termos.
Tipos de Antônimos
Antônimos Graduais: Oposição em grau (ex.: frío ❄️ ↔ caliente
Imperativo | Imperativo Afirmativo y Negativo
Imperativo en Español: Resumen para Concursos Públicos
1. ¿Qué es el Imperativo?
El modo imperativo expresa órdenes, ruegos o prohibiciones. Se usa solo en segunda persona (tú, vosotros, usted, ustedes) y no tiene formas para primera o tercera persona.
2. Imperativo Afirmativo
Se utiliza para dar órdenes o instrucciones afirmativas:
Tú: 2ª persona singular (ej: "habla", "come"). Excepción: Verbos irregulares como "di", "haz", "ve".
Vosotros: Raíz + "-d" (ej: "hablad", "comed").
...
Tempos Verbais do Subjuntivo | Tiempos Verbales en Subjuntivo (Presente, Pretérito Imperfecto o Perfecto, Pretérito Pluscuamperfecto)
Resumo dos Tempos Verbais do Subjuntivo em Espanhol para Concursos Públicos
1. Presente de Subjuntivo
Formação: Radical do presente do indicativo (1ª pessoa do singular) + terminações específicas (-e, -es, -e, -emos, -éis, -en para -ar; -a, -as, -a, -amos, -áis, -an para -er/-ir).
Uso: Expressa dúvida, desejo, hipótese ou ações no presente/futuro. Ex: "Espero que hables con ella."
2. Pretérito Imperfecto (ou Pretérito Perfecto) de Subjuntivo
Formação: Radical do pretérito indefinido (3ª pes...
Flexão do Nome | Flexíon de las Palabras
Flexão do Nome | Flexión de las Palabras (Espanhol para Concursos)
1. Flexão de Gênero
Em espanhol, os substantivos podem ser masculinos ou femininos. Geralmente:
Masculino: Terminações em -o (ej. libro), -or (ej. profesor), -aje (ej. viaje).
Feminino: Terminações em -a (ej. casa), -ción (ej. lección), -dad (ej. verdad).
Exceções: día (masculino), mano (feminino).
2. Flexão de Número
Formação do plural:
Terminação em vogal: Acrescenta -s (ej. libro → libros).
Terminação em consoa...
Número | Número
Resumo de Número | Número em Espanhol para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
Em espanhol, os números se dividem em cardinais (para contar) e ordinais (para ordenar). São essenciais em questões de interpretação, formulários e situações cotidianas.
2. Números Cardinales (Cardinais)
0-10: cero, uno, dos, tres, cuatro, cinco, seis, siete, ocho, nueve, diez.
11-15: once, doce, trece, catorce, quince.
16-19: dieciséis, diecisiete, dieciocho, diecinueve.
Dezenas: veinte, trein...
Contrações | Contraccíon o Formas Contraídas
Contrações | Contracción o Formas Contraídas em Espanhol
As contrações em espanhol são combinações de preposições com outras palavras, resultando em uma forma reduzida. São essenciais para concursos públicos, pois aparecem em questões de gramática e interpretação de textos.
Principais Contrações
Al: Formada pela preposição a + o artigo definido el (Ex: Voy al cine).
Del: Formada pela preposição de + o artigo definido el (Ex: El libro del profesor).
Observações Importantes
Nã...
Modo Verbal (Indicativo, Subjuntivo e Imperativo) | Modo Verbal (Indicativo, Subjuntivo e Imperativo)
Modos Verbais em Espanhol para Concursos Públicos
1. Modo Indicativo
O Modo Indicativo expressa ações reais, fatos concretos ou certezas. É o modo mais usado no dia a dia e em textos objetivos.
Usos principais: Descrever realidades, ações habituais ou verdades universais.
Tempos verbais: Presente, Pretérito (Perfecto/Imperfecto), Futuro, Condicional.
Exemplo: "Ella estudia español" (ação real no presente).
2. Modo Subjuntivo
O Modo Subjuntivo indica dúvida, desejo, hipótese ou situa...
Verbos | Verbos
Resumo de Verbos em Espanhol para Concursos Públicos
1. Introdução aos Verbos
Os verbos em espanhol expressam ações, estados ou processos. São divididos em três conjugações, conforme a terminação do infinitivo: -ar (1ª conjugação), -er (2ª conjugação) e -ir (3ª conjugação).
2. Tempos Verbais Principais
Os tempos verbais mais cobrados em concursos incluem:
Presente de Indicativo: Ações no momento da fala ou habituais.
Pretérito Indefinido: Ações concluídas no passado.
Pretérito Imperf...
Conjunções | Conjunciones
Conjunções em Espanhol (Conjunciones) para Concursos Públicos
As conjunções em espanhol são palavras invariáveis que conectam orações, palavras ou sintagmas, estabelecendo relações entre eles. São essenciais para a coesão textual e frequentemente cobradas em provas de concursos.
Classificação das Conjunciones
1. Conjunciones Coordinantes: Unem elementos de mesma função sintática.
Copulativas: y (e), ni (nem), e (antes de palavras começadas com "i-" ou "hi-": "e intenso").
Disyuntivas: o...
Sinônimos | Sinónimo
Sinônimos | Sinónimos em Espanhol para Concursos Públicos
Os sinônimos (ou sinónimos, na grafia espanhola) são palavras diferentes que compartilham significados semelhantes ou idênticos, sendo essenciais para a prova de língua espanhola em concursos públicos. Dominá-los ajuda na interpretação de textos, redação e questões de substituição lexical.
Conceito e Importância
Sinônimos permitem enriquecer o vocabulário e evitar repetições em textos. Em provas, são cobrados em exercícios de:
Sel...
Análise Sintática | Análisis Sintáctico
Análise Sintática em Espanhol para Concursos Públicos
A análise sintática (ou análisis sintáctico) estuda a função das palavras e a estrutura das orações no idioma espanhol. É um tema frequente em concursos públicos, especialmente em provas de língua espanhola. Abaixo, os principais tópicos:
1. Elementos Básicos da Oração
Sujeito (Sujeto): Indica quem pratica ou sofre a ação (ex: "El niño juega").
Predicado (Predicado): Contém o verbo e informações sobre a ação (ex: "El niño juega e...
Significação Contextual de Palavras e Expressões | Significacción Contextual de Palabras y Expresiones
Significação Contextual de Palavras e Expressões em Espanhol para Concursos
A significação contextual refere-se ao significado que palavras ou expressões adquirem de acordo com o contexto em que são utilizadas. Em provas de concursos públicos, é comum que questões explorem essa habilidade para avaliar a compreensão leitora do candidato em língua espanhola.
Principais Aspectos
Polissemia: Palavras com múltiplos significados (ex.: "banco" pode ser instituição financeira ou assento).
E...
Vocabulário | Vocabulario
Vocabulário | Vocabulario - Espanhol para Concursos Públicos
1. Termos Básicos Frequentes
Sinónimos/Antónimos: Amplie seu repertório com pares como "rápido/veloz" (sinônimos) e "alto/bajo" (antônimos).
Falsos Cognatos: Atenção a palavras como "embarazada" (grávida) ou "actual" (atual).
2. Expressões Idiomáticas Comuns
Frases Fixas: "Echar de menos" (sentir falta), "Tener en cuenta" (levar em consideração).
Provérbios: "No hay mal que por bien no venga" (não há mal que não traga algo bom).
...
Interpretação de Texto | Comprensión de Lectura
Interpretación de Texto | Comprensión de Lectura para Concursos Públicos
1. Objetivo Principal
Desenvolver habilidades para analisar, sintetizar e interpretar textos em espanhol, identificando ideias principais, inferências, vocabulário e estrutura lógica, conforme exigido em provas de concursos.
2. Estratégias de Leitura
a. Leitura Rápida (Skimming): Visualizar o texto para captar o tema geral.
b. Leitura Detalhada (Scanning): Buscar informações específicas (datas, nomes, termos-c...
Numerais | Numerales
Numerais em Espanhol (Numerales)
Os numerais em espanhol classificam-se em cardinais, ordinais, multiplicativos e fracionários. São essenciais para provas de concursos públicos, especialmente em questões de interpretação, gramática e tradução.
1. Numerais Cardinais
Indicam quantidade absoluta. Exemplos:
0-10: cero, uno, dos, tres, cuatro, cinco, seis, siete, ocho, nueve, diez.
11-15: once, doce, trece, catorce, quince.
16-19: dieciséis, diecisiete, dieciocho, diecinueve.
20-100: vei...
Artigos | Artículos
Resumo de Artigos | Artículos para Concursos Públicos
1. Definição e Uso
Os artigos em espanhol são palavras que antecedem os substantivos para indicar gênero (masculino/feminino) e número (singular/plural). Dividem-se em artículos definidos (el, la, los, las) e indefinidos (un, una, unos, unas).
2. Artículos Definidos
El (masculino singular), La (feminino singular), Los (masculino plural), Las (feminino plural). Exemplo: "El libro", "Las casas".
3. Artículos Indefinidos
Un (masculino sing...
Preposições
Preposições em Espanhol para Concursos Públicos
O que são preposições?
As preposições são palavras invariáveis que ligam termos em uma frase, indicando relações de espaço, tempo, direção, causa, finalidade, entre outras. Em espanhol, são essenciais para estruturar frases corretamente.
Preposições básicas (lista principal)
a (a, para): Voy a Madrid
de (de, sobre): El libro de historia
en (em, no): Está en la mesa
con (com): Voy con mis amigos
sin (sem): Café sin azúcar
para (par...
Artigos
Resumo de Artigos para Concursos Públicos em Espanhol
1. Artigos Definidos e Indefinidos
Os artigos definidos em espanhol são el, la, los, las (equivalentes a "o, a, os, as"). Indefinidos: un, una, unos, unas ("um, uma, uns, umas"). Concordam em gênero e número com o substantivo.
2. Contração "al" e "del"
Em espanhol, ocorre a contração a + el = al (ex: "Voy al cine") e de + el = del (ex: "Libro del profesor"). Não se contrai com outros artigos.
3. Omissão do Artigo
O artigo é omitido em e...
Significação Contextual de Palavras e Expressões
Significação Contextual de Palavras e Expressões em Espanhol para Concursos
1. Conceito Básico
A significação contextual refere-se ao significado que palavras ou expressões adquirem de acordo com o contexto em que são utilizadas, podendo variar conforme a situação, intenção do autor ou elementos linguísticos próximos.
2. Importância em Concursos
Em provas de concursos, é comum encontrar questões que exigem a interpretação de termos com múltiplos significados, onde o candidato deve identific...
Indefinidos
Resumo de Indefinidos em Espanhol para Concursos Públicos
O que são os Indefinidos?
Os indefinidos são palavras que se referem a pessoas, coisas ou quantidades de forma vaga ou imprecisa. Eles não especificam exatamente a quem ou ao que se referem.
Principais Indefinidos em Espanhol
Alguno(s)/Alguna(s): Equivalente a "algum/alguns/alguma/algumas".
Ninguno(a): Equivalente a "nenhum/nenhuma".
Todo(a)/Todos(as): Equivalente a "todo/toda/todos/todas".
Mucho(a)/Muchos(as): Equivalente a...
Número
Resumo de Número em Espanhol para Concursos Públicos
1. Tipos de Números
Em espanhol, os números se dividem em:
Cardinais: Indican cantidad (ej. uno, dos, tres).
Ordinales: Indican orden o secuencia (ej. primero, segundo, tercero).
2. Números Cardinales (0-100)
0-15: cero, uno, dos, tres, cuatro, cinco, seis, siete, ocho, nueve, diez, once, doce, trece, catorce, quince.
16-29: dieciséis, diecisiete..., veinte, veintiuno, veintidós..., veintinueve.
Decenas: treinta, cuarenta, ci...
Antônimos
Resumo de Antônimos em Espanhol para Concursos Públicos
O que são antônimos?
Antônimos são palavras que possuem significados opostos. Em espanhol, assim como em português, eles são essenciais para ampliar o vocabulário e compreender nuances em textos e questões de provas.
Tipos de antônimos
1. Antônimos graduáveis: Palavras que admitem gradação (ej. frío ↔ caliente).
2. Antônimos complementares: Não admitem meio-termo (ej. vivo ↔ muerto).
3. Recíprocos: Relação de dependência (ej. comprar ↔...
Demonstrativos
Resumo de Demonstrativos em Espanhol para Concursos Públicos
1. Demonstrativos de Afirmação
Utilizados para confirmar ou reforçar uma informação. Exemplos: "sí", "claro", "por supuesto", "efectivamente".
2. Demonstrativos de Negação
Empregados para negar ou discordar. Exemplos: "no", "nunca", "jamás", "tampoco".
3. Demonstrativos de Dúvida
Expressam incerteza ou hesitação. Exemplos: "quizás", "tal vez", "posiblemente", "a lo mejor".
4. Demonstrativos de Cantidad
Indicam quantidade ou grau...
Pessoais
Resumo de Pessoais em Espanhol para Concursos Públicos
1. Pronombres Personales
Los pronombres personales en español son: yo, tú, él/ella/usted, nosotros/nosotras, vosotros/vosotras, ellos/ellas/ustedes. Es clave identificar su uso según el contexto formal o informal.
2. Verbos Ser y Estar
Ambos significan "to be" en inglés, pero con usos distintos:
Ser: características permanentes (origen, identidad, tiempo).
Estar: estados temporales, ubicaciones.
Ejemplo: "Soy brasileño" (origen) v...
Flexão do nome
Flexão do Nome em Espanhol para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
A flexão do nome (ou "declinación nominal") em espanhol refere-se às variações que os substantivos, adjetivos e artigos sofrem em gênero (masculino/feminino) e número (singular/plural) para concordar com o contexto da frase.
2. Gênero (Género)
Regras principais:
Masculino: Terminações comuns em -o (ej. "libro"), -or (ej. "profesor"), -aje (ej. "viaje").
Feminino: Terminações comuns em -a (ej. "casa"), -ción (ej. "lec...
Heterogenéricos
Heterogenéricos em Espanhol
Os heterogenéricos são palavras que existem tanto em espanhol quanto em português, mas com gêneros gramaticais diferentes (masculino/feminino). São frequentes em questões de concursos públicos, exigindo atenção ao significado e ao artigo usado.
Exemplos Comuns
El mapa (espanhol, masculino) vs. o mapa (português, masculino) – Neste caso, não há mudança, mas muitos outros variam.
La sangre (feminino) vs. o sangue (masculino).
El puente (masculino) vs. a ponte...
Fonética
Fonética do Espanhol para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
A fonética estuda os sons da fala (fonemas) e sua produção. No espanhol, destacam-se:
Vogais: 5 fonemas (/a/, /e/, /i/, /o/, /u/) – sempre pronunciados claramente.
Consoantes: Algumas têm pronúncia distinta do português, como /j/ (como em "jamón") e /z/ (ceceio na Espanha).
2. Particularidades do Espanhol
Ceceio e Seseo: Na Espanha, /z/ e /c/ (antes de "e/i") soam como /θ/ (como em "zapato"). Na América Latina,...
Neutro
Resumo de Neutro em Espanhol para Concursos Públicos
Definição
O gênero neutro em espanhol é utilizado para evitar a discriminação de gênero em substantivos, adjetivos e pronomes. Embora o espanhol tradicional tenha apenas masculino e feminino, formas neutras são adotadas em contextos inclusivos.
Formas de Neutro
-e: Substitui -a/-o (ej. "todes" em vez de "todos/todas").
-x: Uso informal (ej. "lxs alumnxs").
@: Grafia não pronunciável (ej. "l@s alumn@s").
Pronomes: "Elle" (...
Definidos
Resumo de Definidos em Espanhol para Concursos Públicos
O que são os Artigos Definidos?
Os artigos definidos em espanhol (artículos definidos) são palavras que antecedem substantivos para indicar que se refere a algo específico ou conhecido. Equivalem a "o", "a", "os", "as" em português.
Formas dos Artigos Definidos
Singular masculino: el (ex: el libro – o livro)
Singular feminino: la (ex: la casa – a casa)
Plural masculino: los (ex: los libros – os livros)
Plural feminino:...
Uso de tú-usted
Resumo: Uso de "tú" e "usted" em Espanhol para Concursos Públicos
1. Diferença Básica
"Tú" (informal) e "usted" (formal) são formas de tratamento na língua espanhola. A escolha depende do contexto, relação entre os interlocutores e formalidade da situação.
2. Quando Usar "Tú"
Com familiares, amigos ou pessoas próximas.
Em contextos informais (redes sociais, mensagens entre colegas).
Com crianças ou jovens (em situações não hierárquicas).
3. Quando Usar "Usted"
Em situações forma...
Contrações
Contrações em Espanhol para Concursos Públicos
Em espanhol, as contrações são combinações obrigatórias de preposições com artigos ou outros elementos gramaticais. São essenciais para provas de concursos.
Contrações Obrigatórias
1. "a + el" = "al"
Exemplo: "Voy al cine" (Vou ao cinema).
Não se usa em nomes próprios: "Voy a El Salvador".
2. "de + el" = "del"
Exemplo: "El libro del profesor" (O livro do professor).
Exceção: "de el" em nomes próprios ("Soy de El Paso").
Casos que N...
Gênero
Gênero em Espanhol para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
Em espanhol, os substantivos possuem gênero gramatical (masculino ou feminino), que influencia artigos, adjetivos e pronomes. Existem regras gerais e exceções.
2. Regras Gerais
Masculino: Terminações em -o (libro, perro), -or (profesor), -aje (viaje), meses e dias.
Feminino: Terminações em -a (casa), -ción/-sión (canción), -dad/-tad (ciudad).
3. Exceções Importantes
Palavras com -ma masculinas: problema, sistema (...
Possessivos
Resumo de Possessivos em Espanhol para Concursos Públicos
1. Tipos de Possessivos
Em espanhol, os possessivos se dividem em adjetivos (acompanham o substantivo) e pronomes (substituem o substantivo). Ambos concordam em gênero e número com o objeto possuído.
2. Adjetivos Possessivos
Formas:
Mi(s): meu/minha/meus/minhas
Tu(s): teu/tua/teus/tuas
Su(s): seu/sua/seus/suas (dele/dela/formal)
Nuestro/a(s): nosso/nossa
Vuestro/a(s): vosso/vossa (usado na Espanha)
Exemplo: "Mi libro" (me...
Acentuação
Acentuação em Espanhol para Concursos Públicos
1. Regras Gerais de Acentuação
O espanhol utiliza acento gráfico (´) seguindo regras específicas baseadas na sílaba tônica e na terminação das palavras. Divide-se em: agudas, graves/llanas, esdrújulas e sobresdrújulas.
2. Palavras Agudas
Levam acento quando terminam em -n, -s ou vogal (ex: "canción", "jamás"). Caso contrário, não são acentuadas (ex: "reloj").
3. Palavras Graves/Llanas
Acentuam-se quando NÃO terminam em -n, -s ou vogal (ex: "ár...
Falsos cognatos
Falsos Cognatos em Espanhol para Concursos Públicos
O que são Falsos Cognatos?
Falsos cognatos (ou "falsos amigos") são palavras em espanhol que se assemelham a termos em português, mas têm significados diferentes ou enganosos. São frequentes em provas de concursos para induzir ao erro.
Exemplos Comuns em Concursos
Embarazada ≠ Embaracada (significa grávida)
Actual ≠ Atual (significa real ou presente)
Exquisito ≠ Esquisito (significa delicioso)
Largo ≠ Largo (significa comp...
Imperativo
Imperativo em Espanhol para Concursos Públicos
1. O que é o Imperativo?
O modo imperativo é usado para expressar ordens, conselhos, pedidos ou instruções. Em concursos, é comum cair em questões sobre conjugação e uso correto.
2. Formas do Imperativo Afirmativo
Usado para dar ordens diretas ou instruções positivas:
Tú: Habla (hablar), come (comer), vive (vivir).
Usted: Hable, coma, viva (formal).
Nosotros/as: Hablemos, comamos, vivamos.
Vosotros/as: Hablad, comed, vivid (espanhol da...
Numerais
Numerais em Espanhol para Concursos Públicos
1. Classificação dos Numerais
Os numerais em espanhol dividem-se em:
Cardinais: Indica quantidade absoluta (ej. uno, dos, tres).
Ordinais: Indica ordem ou posição (ej. primero, segundo, tercero).
Multiplicativos: Expressam multiplicação (ej. doble, triple).
Partitivos/Fracionários: Indicam frações (ej. medio, tercio).
2. Particularidades dos Cardinais
Uno muda para un/unos/una/unas antes de substantivos.
Cien (100) vira ciento em n...
Sinônimos
Resumo de Sinônimos em Espanhol para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
Sinônimos são palavras diferentes que compartilham significados semelhantes ou idênticos. Em espanhol, são essenciais para enriquecer textos e evitar repetições.
2. Tipos de Sinônimos
Totales: Palavras intercambiáveis em qualquer contexto (ej. "coche" e "automóvil").
Parciales: Só são equivalentes em certos contextos (ej. "listo" pode significar "inteligente" ou "preparado").
3. Sinônimos Frequentes em Pro...
Adjetivos
Adjetivos em Espanhol para Concursos Públicos
1. Definição
Adjetivos são palavras que modificam substantivos, expressando características (qualidade, quantidade, estado, etc.). Concordam em gênero (masculino/feminino) e número (singular/plural) com o substantivo que acompanham.
2. Classificação
a) Calificativos: Indicam qualidade (ej: alto, inteligente, frío).
b) Demostrativos: Señalam proximidade (este, esa, aquellos).
c) Posesivos: Indican pertenencia (mi, tu, su).
d) Numerales: Expresan ...
Conjunções
Conjunções em Espanhol para Concursos Públicos
1. Definição
As conjunções são palavras invariáveis que ligam termos ou orações, estabelecendo relações de coordenação ou subordinação entre eles.
2. Classificação das Conjunções
2.1 Conjunções Coordenativas
Unem elementos de mesma função sintática:
Copulativas (y/e, ni): Expressam adição. Ex: "Juan y María estudian."
Disyuntivas (o/u): Indicam alternância. Ex: "¿Estudias o trabajas?"
Adversativas (pero, mas, sino): Contraste. Ex: "Es ca...
Advérbios e locuções adverbiais
Advérbios e Locuções Adverbiais em Espanhol para Concursos Públicos
1. O que são Advérbios?
Advérbios são palavras que modificam verbos, adjetivos ou outros advérbios, expressando circunstâncias como tempo, lugar, modo, quantidade, afirmação, negação ou dúvida.
2. Classificação dos Advérbios
Lugar (adverbios de lugar): aquí, allí, cerca, lejos, arriba, abajo.
Tempo (adverbios de tiempo): ahora, después, ayer, pronto, tarde, siempre.
Modo (adverbios de modo): bien, mal, rápido, ...
Objeto direto e indireto
Objeto Directo (Complemento Directo)
El objeto directo (OD) es la persona, animal o cosa que recibe la acción del verbo directamente, sin preposición. Responde a las preguntas ¿Qué? o ¿A quién?.
Ejemplo: "Leo un libro" (¿Qué leo? → "un libro").
Pronombres de OD: lo, la, los, las (ej: "Lo leo").
Reemplazo por "leísmo": En algunos dialectos, "le" puede reemplazar a "lo/la" para personas (ej: "Le veo" en vez de "Lo veo").
Objeto Indirecto (Complemento Indirecto)
El objeto indirecto (OI)...
Formas átonas
Formas Átonas em Espanhol
As formas átonas são pronomes pessoais que não possuem ênfase na frase, ou seja, não recebem acento tônico. São usadas como objetos diretos ou indiretos e aparecem sempre antes do verbo conjugado ou ligadas a um verbo no infinitivo, gerúndio ou imperativo afirmativo.
Tipos de Formas Átonas
Pronomes de Objeto Direto (OD): me, te, lo/la, nos, os, los/las.
Pronomes de Objeto Indireto (OI): me, te, le/se, nos, os, les/se.
Posição na Frase
Antes do verbo conjug...
Pronomes
Pronomes em Espanhol para Concursos Públicos
1. Pronomes Pessoais
Substituem substantivos indicando pessoas do discurso:
Singular: yo (eu), tú/vos (tu), él/ella/usted (ele/ela/você)
Plural: nosotros/nosotras (nós), vosotros/vosotras (vós), ellos/ellas/ustedes (eles/elas/vocês)
2. Pronomes de Tratamento
Uso formal (concursos exigem atenção):
Usted: singular formal (equivalente a "você")
Ustedes: plural formal (América Latina usa para "vocês")
3. Pronomes Oblíquos (Complemento)
D...
Subjuntivo
Subjuntivo em Espanhol para Concursos Públicos
O subjuntivo é um modo verbal usado para expressar dúvida, desejo, hipótese, emoção ou situações não factuais. É essencial em provas de concursos, especialmente em questões de interpretação, gramática e redação.
Formas do Subjuntivo
1. Presente do Subjuntivo: Formado a partir da 1ª pessoa do presente do indicativo (yo), substituindo a terminação -o por -e (verbos -ar) ou -a (verbos -er/-ir). Ex: hable, coma, viva.
2. Imperfeito do Subjuntivo: De...
Indicativo
Modo Indicativo em Espanhol para Concursos Públicos
O modo indicativo em espanhol é usado para expressar ações reais, concretas ou certas. É essencial para provas de concursos, pois aparece em questões de interpretação, gramática e conjugação verbal.
Tempos Verbais do Indicativo
O indicativo possui os seguintes tempos verbais:
Presente: Acciones habituales o actuales (ej: yo hablo).
Pretérito Perfecto Simple: Acciones pasadas terminadas (ej: yo hablé).
Pretérito Imperfecto: Acciones p...
Verbos
Verbos em Espanhol para Concursos Públicos
Os verbos são essenciais na prova de espanhol. Abaixo, os principais tópicos:
1. Conjugações Verbais
Verbos regulares são divididos em três grupos, conforme a terminação do infinitivo:
-AR: hablar (hablo, hablas, habla...)
-ER: comer (como, comes, come...)
-IR: vivir (vivo, vives, vive...)
2. Verbos Irregulares Comuns
Frequentes em concursos:
Ser/Estar: Diferença (permanente/temporário). Ex: "Soy profesor" vs. "Estoy cansado".
Tener/Ha...
Interpretação de texto
Interpretación de Texto en Español para Concursos Públicos
1. Comprensión Lectora
La interpretación de textos en exámenes de concurso evalúa la capacidad de entender, analizar y sintetizar información escrita en español. Se enfoca en:
Identificar ideas principales y secundarias.
Reconocer el propósito del autor (informar, persuadir, criticar).
Inferir significados a partir del contexto.
2. Tipos de Preguntas Comunes
Vocabulario: Significado de palabras o expresiones en el context...
Vocabulário
Vocabulário de Espanhol para Concursos Públicos
1. Palavras Básicas Frequentes
Hola - Olá
Adiós - Adeus
Por favor - Por favor
Gracias - Obrigado(a)
Sí / No - Sim / Não
2. Números (1-20)
Uno, dos, tres - Um, dois, três
Cuatro, cinco, seis - Quatro, cinco, seis
Siete, ocho, nueve, diez - Sete, oito, nove, dez
Once a veinte - Onze a vinte (ej: quince = quinze)
3. Dias da Semana e Meses
Lunes a domingo - Segunda a domingo
Enero a diciembre - Janeiro a dezembro
4. V...
Linguagem Digital
Linguagem Digital na Educação Artística
A Linguagem Digital é um eixo contemporâneo da Educação Artística que explora a criação, análise e interpretação de obras artísticas produzidas ou mediadas por tecnologias digitais. Abrange:
Principais Conceitos
Arte Digital: Obras criadas com softwares, algoritmos ou dispositivos digitais (ex.: pintura digital, animação, modelagem 3D).
Mídias Interativas: Instalações, realidade virtual/aumentada e jogos eletrônicos como expressão artística.
Rem...
Arte e Tecnologia
Arte e Tecnologia na Educação Artística
O estudo de Arte e Tecnologia na disciplina de Educação Artística aborda a intersecção entre práticas artísticas e recursos tecnológicos, explorando como ferramentas digitais influenciam a criação, difusão e percepção da arte. É um tema recorrente em concursos públicos, especialmente em questões sobre metodologias contemporâneas de ensino.
Principais Tópicos
Arte Digital: Uso de softwares (Photoshop, Illustrator), animação, modelagem 3D e realidad...
Políticas Educacionais e Organização
Políticas Educacionais e Organização na Educação Artística
As políticas educacionais para a Educação Artística no Brasil são regulamentadas por documentos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esses textos estabelecem a obrigatoriedade do ensino de arte na Educação Básica, integrando linguagens como artes visuais, dança, música e teatro.
Principais Marcos Legais
LDB (Art. 26): G...
Práticas e Mediações Educacionais em Artes
Práticas e Mediações Educacionais em Artes
As Práticas e Mediações Educacionais em Artes envolvem estratégias pedagógicas para o ensino da arte, integrando criação, apreciação e reflexão. Aborda-se a importância do diálogo intercultural, da diversidade e da interdisciplinaridade no processo educativo.
Principais Conceitos
Mediação Artística: Processo de facilitar a experiência estética, conectando o aluno à obra de arte por meio de discussões, contextualização histórica e vivências prátic...
Linguagem Corporal
Linguagem Corporal na Educação Artística
A linguagem corporal é uma forma de comunicação não verbal que utiliza gestos, posturas, expressões faciais e movimentos para transmitir emoções, ideias e intenções. Na disciplina de Educação Artística, ela é estudada como ferramenta expressiva e criativa, integrando-se às demais linguagens artísticas.
Elementos da Linguagem Corporal
Expressões faciais: Demonstram emoções como alegria, tristeza e surpresa.
Gestos: Movimentos das mãos e braços...
Técnicas e Materiais Pictóricos e Escultóricos
Técnicas e Materiais Pictóricos e Escultóricos para Concursos Públicos
1. Técnicas Pictóricas
Pintura a Óleo: Utiliza pigmentos misturados com óleo (ex.: linhaça). Secagem lenta, cores vibrantes e textura maleável. Obras de Da Vinci e Van Gogh.
Aquarela: Pigmentos diluídos em água. Transparência e efeitos fluidos. Comum em paisagens e ilustrações.
Guache: Similar à aquarela, mas opaco. Ideal para ilustrações e pôsteres.
Afresco: Pigmentos aplicados sobre gesso úmido. Durabilidade alta (ex.: ...
Linguagem Visual
Linguagem Visual na Educação Artística
A Linguagem Visual é um sistema de comunicação que utiliza elementos visuais como linhas, cores, formas, texturas e composição para transmitir ideias e emoções. É fundamental no ensino da Arte, pois desenvolve a percepção, a criatividade e a expressão.
Elementos Básicos da Linguagem Visual
Ponto: Unidade mais simples, capaz de criar formas e direcionar o olhar.
Linha: Sequência de pontos que define contornos, movimentos e ritmos.
Forma: Estrutura...
Linguagens Artísticas
Linguagens Artísticas - Resumo para Concursos Públicos
1. Artes Visuais
Abrange pintura, escultura, desenho, gravura, fotografia e arte digital. Principais movimentos: Renascimento, Barroco, Impressionismo, Cubismo e Arte Contemporânea. Técnicas como perspectiva, chiaroscuro e colagem são frequentemente cobradas.
2. Música
Elementos básicos: melodia, harmonia, ritmo e timbre. Gêneros musicais (erudito, popular, folclórico), formas musicais (sinfonia, sonata) e períodos históricos (Barroco, ...
Ensino da Arte
Ensino da Arte na Educação Artística: Resumo para Concursos
1. Fundamentos do Ensino da Arte
Aborda a importância da arte na formação integral do indivíduo, desenvolvendo criatividade, sensibilidade e pensamento crítico. Baseia-se em teóricos como Lowenfeld, Piaget e Vygotsky, destacando a arte como linguagem expressiva e cultural.
2. Abordagens Pedagógicas
Escola Tradicional: Foco em técnicas e reprodução de modelos.
Escola Nova: Valoriza a expressão livre e o processo criativo.
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História da Arte e Educação
História da Arte e Educação: Resumo para Concursos
1. Arte na Pré-História
- Pinturas rupestres (ex: cavernas de Altamira e Lascaux).
- Funções: ritualística, narrativa e simbólica.
- Educação: transmissão de conhecimentos através de imagens.
2. Arte na Antiguidade
- Egito: arte vinculada à religião e hierarquia social.
- Grécia: ideal de beleza, proporção e mímesis (imitação da natureza).
- Roma: influência grega com enfoque em realismo e obras públicas.
3. Arte Medieval
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Escolas Literárias
Escolas Literárias - Resumo para Concursos
1. Trovadorismo (séc. XII-XIV)
• Primeira manifestação literária em língua portuguesa
• Cantigas (líricas e satíricas)
• Subgêneros: Cantigas de Amor, de Amigo, de Escárnio e Maldizer
• Autores: D. Dinis, Martim Codax
2. Humanismo (séc. XV)
• Transição entre Trovadorismo e Classicismo
• Teatro de Gil Vicente (auto "O Velho da Horta")
• Crônicas históricas (Fernão Lopes)
• Poesia palaciana
3. Classicismo (séc. XVI)
• Influência do Renascimento
• Ca...
Classificação dos Gêneros Literários
Classificação dos Gêneros Literários
Os gêneros literários são categorias que agrupam obras com características semelhantes em forma, conteúdo e estrutura. Tradicionalmente, são divididos em três grupos principais:
1. Gênero Lírico
Caracteriza-se pela expressão de sentimentos e emoções, geralmente em versos. Principais formas:
Poesia: Versos livres ou métricos.
Soneto: Poema de 14 versos com estrutura fixa.
Ode: Composição de tom elevado, exaltando algo ou alguém.
2. Gênero Épico/Na...
Versificação - Rimas
Versificação - Rimas
Definição: Rima é a coincidência sonora entre palavras, geralmente no final dos versos, criando harmonia e ritmo no poema.
Classificação das Rimas
Quanto à Posição no Verso:
Rimas Cruzadas (ABAB): Alternância entre sons diferentes (ex.: 1º verso com A, 2º com B, 3º com A).
Rimas Emparelhadas (AABB): Dois versos rimam entre si, seguidos por outros dois com rima diferente.
Rimas Interpoladas (ABBA): O primeiro e o quarto verso rimam, assim como o segundo e o t...
Versificação - Poemas de Forma Fixa
Versificação - Poemas de Forma Fixa
Definição: Versificação refere-se à estrutura métrica, rítmica e estrófica de um poema. Nos poemas de forma fixa, as regras de composição são rigorosas, com padrões predefinidos de versos, estrofes, rimas e temas.
Principais Formas Fixas
Soneto: 14 versos (geralmente decassílabos ou alexandrinos), divididos em 2 quartetos e 2 tercetos, com esquema de rimas variável (ABBA ABBA CDC DCD ou ABAB CDCD EFEF GG).
Vilancete: Forma portuguesa com refrão, compo...
Versificação - Ritmo e Estrofes
Versificação - Ritmo e Estrofes
Versificação é o estudo da estrutura formal do poema, abrangendo elementos como ritmo, métrica, rimas e estrofes. Em concursos, costuma ser cobrada a análise de poemas clássicos e contemporâneos.
Ritmo
Ritmo é a cadência do poema, determinado pela alternância de sílabas tônicas e átonas. Pode ser:
Métrico: Baseado na contagem de sílabas poéticas (escansão).
Livre: Sem padrão fixo, comum na poesia moderna.
Métrica
Refere-se ao número de sílabas poéticas ...
Teoria Literária
Teoria Literária: Conceitos Fundamentais para Concursos
A Teoria Literária estuda os princípios, classificações e elementos que compõem a literatura, sendo essencial para análise de obras em provas de concursos. Aborda gêneros, escolas literárias, funções da linguagem e figuras de estilo.
Gêneros Literários
Três principais gêneros:
Lírico: Expressão de emoções (sonetos, odes).
Épico/Narrativo: Narrativas com enredo (romances, epopeias).
Dramático: Diálogos para encenação (tragédias, c...
Gênero Épico ou Narrativo
Gênero Épico ou Narrativo: Resumo para Concursos Públicos
Definição e Características
O gênero épico (ou narrativo) é marcado pela apresentação de uma história, com enredo, personagens, tempo e espaço, narrada por um narrador. Suas principais características incluem:
Narrador: Pode ser em 1ª ou 3ª pessoa, onisciente ou observador.
Estrutura: Introdução, desenvolvimento, clímax e desfecho.
Linguagem: Predomínio da prosa (romances, contos) ou verso (epopeias).
Objetividade: Fo...
Versificação - Metrificação
Versificação - Metrificação
Definição: Estudo da estrutura formal do poema, envolvendo métrica, ritmo, rimas e divisão estrófica.
Elementos da Metrificação
1. Sílaba Métrica: Contagem poética (diferente da gramatical). Regras principais:
Elisão: Fusão de vogais finais/iniciais entre palavras ("casa_azul" = 4 sílabas).
Sinérese/Síncope: Junção/omissão de vogais em hiato ("poesia" = 2 sílabas).
Cesura: Pausa interna no verso (comum em versos longos).
Classificação dos Versos
Por...
Estilística
Estilística: Conceito e Objetivos
A Estilística estuda os recursos expressivos da linguagem, analisando como as escolhas linguísticas (vocabulário, sintaxe, figuras de linguagem) produzem efeitos de sentido em um texto. Seu objetivo é identificar e interpretar os elementos que conferem estilo único a uma obra literária ou discurso.
Elementos da Análise Estilística
1. Fonética: Sons e ritmos (aliteração, assonância, onomatopeia).
2. Lexical: Escolha de palavras (arcaísmos, neologismos, campos...
Gênero Dramático
Gênero Dramático: Conceito e Características
O gênero dramático é um dos três gêneros literários clássicos (ao lado do lírico e do épico/narrativo). Sua principal característica é a representação de ações por meio de diálogos e ações cênicas, sem a presença de um narrador. É escrito para ser encenado, seja no teatro, cinema ou televisão.
Elementos Principais
Diálogo: Texto falado pelas personagens, essencial para o desenvolvimento da trama.
Rubricas: Indicações cênicas (cenário, entonaç...
Gênero Lírico
Gênero Lírico: Conceito e Características
O gênero lírico é um dos três gêneros literários clássicos (ao lado do épico e do dramático). Sua principal característica é a expressão de sentimentos, emoções e subjetividade, geralmente em primeira pessoa. A linguagem é poética, com uso frequente de figuras de linguagem, ritmo e musicalidade.
Elementos do Gênero Lírico
Principais elementos que compõem o gênero:
Eu lírico: Voz que expressa os sentimentos no poema (não é necessariamente o autor)....
Gêneros Literários
Gêneros Literários: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito de Gênero Literário
Classificação de obras literárias com base em estrutura, temática e linguagem. Divide-se em três categorias clássicas (lírico, épico/narrativo e dramático) e subgêneros.
2. Gênero Lírico
Expressa emoções e subjetividade, geralmente em versos. Principais formas:
Soneto: 14 versos, estrutura fixa (ABBA ABBA CDC DCD ou variações)
Ode: Poema entusiástico em homenagem a algo/ser
Elegia: Tom melancólic...
Quinhentismo
Quinhentismo: Contexto Histórico
O Quinhentismo (século XVI) representa a primeira manifestação literária no Brasil, vinculada ao período colonial. Surge com a chegada dos portugueses em 1500, marcado por textos informativos e descritivos sobre a nova terra, sua fauna, flora e povos nativos. Corresponde à fase da Literatura de Informação ou de Viagem, com forte caráter documental.
Principais Características
Finalidade utilitária: Relatos destinados à Coroa Portuguesa ou a europeus.
Ling...
Modernismo: Concretismo
Modernismo: Concretismo
O Concretismo foi um movimento de vanguarda literária e artística que surgiu na década de 1950, influenciado pela arte concreta europeia. No Brasil, destacou-se principalmente na poesia, com ênfase na forma, estrutura e linguagem visual, rompendo com o tradicionalismo lírico.
Características Principais
Valorização da forma: o poema é tratado como objeto autônomo, com estrutura geométrica e espacial.
Eliminação do verso tradicional: uso de palavras soltas, disposi...
Vanguardas Europeias
Vanguardas Europeias: Resumo para Concursos
As Vanguardas Europeias foram movimentos artístico-literários do início do século XX que revolucionaram a cultura ocidental. Surgiram como resposta às crises sociais e políticas da época, propondo ruptura com tradições.
Principais Movimentos
1. Futurismo (1909): Exaltava a tecnologia, velocidade e violência (Marinetti).
2. Cubismo: Fragmentação da realidade (Picasso, Apollinaire).
3. Expressionismo: Subjetividade e deformação emocional (Kafka).
4. ...
Modernismo: Tendências contemporâneas
Modernismo: Tendências Contemporâneas (Resumo para Concursos)
Contexto Histórico e Características Gerais
O Modernismo surge no início do século XX como ruptura com tradições literárias e artísticas, marcado pela liberdade formal, experimentalismo e engajamento com questões sociais. No Brasil, destaca-se a Semana de Arte Moderna (1922) como marco inicial, dividindo-se em três fases principais.
Primeira Fase (1922-1930): Fase Heroica
• Características: Nacionalismo crítico, valorização da id...
Naturalismo
Naturalismo na Literatura
O Naturalismo é uma corrente literária do século XIX, derivada do Realismo, que busca retratar a realidade de forma objetiva e científica, influenciada por teorias como o determinismo de Hippolyte Taine e a evolução de Darwin.
Características Principais
Determinismo: O homem é moldado por fatores como hereditariedade, meio social e contexto histórico.
Objetividade científica: Narrativa impessoal, com linguagem precisa e descrições detalhadas.
Temas marginaliz...
Romantismo
Romantismo: Contexto Histórico
O Romantismo surgiu no final do século XVIII na Europa, em oposição ao racionalismo do Neoclassicismo e influenciado pelos ideais da Revolução Francesa. No Brasil, consolidou-se no século XIX, refletindo o processo de Independência (1822) e a busca por uma identidade nacional.
Características Principais
Subjetivismo: Valorização das emoções e do individualismo.
Nacionalismo: Exaltação da pátria, natureza e folclore.
Idealização: Amor, mulher e heróis são...
Realismo
Realismo na Literatura
O Realismo foi um movimento literário do século XIX (década de 1850 em diante) que surgiu como reação ao Romantismo, priorizando a representação objetiva da realidade, análise social e crítica aos valores burgueses.
Contexto Histórico
Influenciado pelo cientificismo (Darwin, Comte), avanços tecnológicos e transformações sociais (Revolução Industrial, urbanização). Refletia crises como o anticlericalismo e questionamentos sobre a estrutura de classes.
Características P...
Parnasianismo
Parnasianismo: Resumo para Concursos Públicos
Contexto Histórico
O Parnasianismo surgiu na França no século XIX como reação ao subjetivismo do Romantismo. No Brasil, teve destaque entre 1880 e 1915, com influências da poesia clássica e valores estéticos rigorosos.
Características Principais
Objetividade: Afastamento do emocionalismo romântico.
Formalismo: Métrica rigorosa, rimas ricas e linguagem refinada.
"Arte pela arte": Valorização da estética, sem engajamento social.
T...
Arcadismo
Arcadismo: Contexto Histórico
O Arcadismo, também conhecido como Neoclassicismo, surgiu no século XVIII, influenciado pelo Iluminismo e pela valorização da razão. Marcou a transição entre o Barroco e o Romantismo, refletindo ideias de simplicidade e equilíbrio inspiradas na cultura clássica greco-romana.
Características Principais
Bucolismo: Idealização da vida no campo e da natureza.
Fugere Urbem: Rejeição à vida urbana e corrupção da cidade.
Carpe Diem: Aproveitar o momento pr...
Modernismo
Modernismo: Contexto Histórico
O Modernismo surgiu no início do século XX, marcado por transformações sociais, políticas e culturais, como a Primeira Guerra Mundial e a industrialização. No Brasil, teve seu marco inicial com a Semana de Arte Moderna de 1922, que buscava romper com padrões estéticos tradicionais e valorizar a identidade nacional.
Características do Modernismo
Ruptura com o passado: Rejeição ao academicismo e às formas clássicas.
Liberdade de expressão: Uso de linguag...
Barroco
Barroco na Literatura: Resumo para Concursos
Contexto Histórico
O Barroco surgiu no século XVII, em meio à Contrarreforma e às crises do absolutismo. Marcado por dualidades (fé x razão, pecado x salvação), refletia a tensão entre o teocentrismo medieval e o antropocentrismo renascentista.
Características Principais
Cultismo: Jogos de palavras, metáforas complexas e linguagem rebuscada.
Conceptismo: Raciocínio lógico e argumentação intelectualizada.
Dualismo: Conflitos entre cor...
Simbolismo
Simbolismo na Literatura
O Simbolismo foi um movimento literário que surgiu no final do século XIX, como reação ao Realismo e Naturalismo, destacando-se pela subjetividade, espiritualidade e uso de símbolos para representar ideias abstratas.
Contexto Histórico e Características
Originado na França com a publicação de "As Flores do Mal" (1857), de Charles Baudelaire, o Simbolismo valorizava a musicalidade, o mistério e a expressão de estados de alma. Suas principais características incluem:
...
Versificação
Versificação em Literatura para Concursos Públicos
1. Conceito de Versificação
Versificação é a técnica de composição de versos, envolvendo estrutura, ritmo e sonoridade na poesia. É essencial para análise de textos poéticos em provas de concursos.
2. Elementos Básicos
Verso: Unidade rítmica do poema. Classifica-se por:
- Número de sílabas poéticas (ex: redondilha menor = 5 sílabas)
- Tipo (metro, livre, branco, etc.)
Estrofe: Conjunto de versos. Nomes conforme número de versos:
- 2 versos...
Conceitos Básicos em Arquitetura de Software
Conceitos Básicos em Arquitetura de Software
1. Definição de Arquitetura de Software
Arquitetura de Software é a organização fundamental de um sistema, englobando seus componentes, relações entre eles e princípios que guiam seu design e evolução. Define a estrutura e o comportamento do sistema, garantindo atributos como desempenho, escalabilidade e manutenibilidade.
2. Componentes Principais
Módulos/Componentes: Unidades funcionais do sistema (ex: serviços, classes).
Conectores: Me...
Acessibilidade de Software
Resumo de Acessibilidade de Software
Conceito
Acessibilidade de Software refere-se ao design e desenvolvimento de sistemas que permitem o uso eficiente por pessoas com diferentes habilidades, incluindo deficientes visuais, auditivos, motores ou cognitivos. É um requisito essencial em soluções inclusivas e está alinhado com normas como WCAG (Web Content Accessibility Guidelines).
Princípios Básicos (WCAG)
Perceptível: Disponibilizar alternativas para conteúdo não textual (ex: texto alte...
Acessibilidade
Acessibilidade em Arquitetura de Software para Concursos Públicos
Acessibilidade em arquitetura de software refere-se ao design de sistemas que garantam usabilidade para todos os usuários, incluindo pessoas com deficiências. É um requisito não funcional crítico em projetos de software.
Princípios Básicos
Baseia-se em quatro pilares: perceptibilidade (informações devem ser apresentadas de múltiplas formas), operabilidade (interface utilizável por diferentes métodos), compreensibilidade (clare...
Servidores de Aplicação
Servidores de Aplicação: Conceito
Servidores de aplicação são plataformas intermediárias entre o usuário (cliente) e os sistemas back-end (bancos de dados, serviços empresariais). Eles gerenciam lógica de negócio, segurança, transações e comunicação em aplicações distribuídas, seguindo modelos como Java EE ou .NET.
Principais Funções
Gerenciamento de Ciclo de Vida: Controla a execução de aplicações (inicialização, processamento, encerramento).
Comunicação: Facilita interação entre clien...
Responsabilidade Social junto aos Deficientes
Responsabilidade Social na Arquitetura de Software
A responsabilidade social em arquitetura de software refere-se à inclusão de acessibilidade e usabilidade para pessoas com deficiência (PcD) no desenvolvimento de sistemas. Isso envolve práticas como:
Design universal e padrões de acessibilidade (WCAG, eMAG)
Compatibilidade com leitores de tela e tecnologias assistivas
Arquiteturas modulares para adaptação a necessidades específicas
Legislação e Normas
No Brasil, destacam-se:
Lei ...
DCOM
DCOM (Distributed Component Object Model)
DCOM é uma tecnologia da Microsoft que estende o COM (Component Object Model) para permitir a comunicação entre componentes de software em máquinas distintas em uma rede.
Principais Características
Distribuição Transparente: Permite que componentes se comuniquem como se estivessem no mesmo computador.
Baseado em COM: Herda conceitos como interfaces, objetos e identificadores (GUIDs).
Protocolo RPC: Utiliza chamadas de procedimento remoto...
ORACLE
Resumo de ORACLE para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
ORACLE é um padrão arquitetural que define um componente (Oracle) responsável por prover informações externas ou respostas específicas ao sistema, geralmente em tempo real. Atua como uma "fonte de verdade" para decisões ou ajustes dinâmicos.
2. Características Principais
Desacoplamento: Opera independentemente dos componentes principais do sistema
Especialização: Focado em uma única função informativa ou de decisão
Con...
Sistemas Operacionais
Introdução a Sistemas Operacionais
Um Sistema Operacional (SO) é um software que gerencia recursos de hardware e fornece serviços para aplicações. Ele atua como intermediário entre o usuário e o hardware, garantindo eficiência e segurança.
Principais Funções
1. Gerenciamento de Processos: Controla a execução de programas (criação, escalonamento, sincronização).
2. Gerenciamento de Memória: Aloca e monitora o uso da memória RAM.
3. Controle de Dispositivos: Gerencia periféricos via drivers.
4...
Análise de Requisitos
Análise de Requisitos em Arquitetura de Software para Concursos
1. Conceito e Objetivos
A Análise de Requisitos é a fase inicial do desenvolvimento de software, focada em identificar, organizar e documentar as necessidades dos stakeholders. Seu principal objetivo é garantir que o sistema atenda às expectativas funcionais e não-funcionais, evitando retrabalho.
2. Tipos de Requisitos
Funcionais: Descrevem o que o sistema deve fazer (ex: cadastrar usuário).
Não-funcionais: Relacionam-se a qual...
Ciclo de Vida
Ciclo de Vida em Arquitetura de Software para Concursos Públicos
1. Definição
O ciclo de vida em arquitetura de software refere-se às etapas estruturadas para o desenvolvimento de sistemas, desde a concepção até a descontinuação. É um pilar para questões de concursos sobre modelos de processo e boas práticas.
2. Principais Modelos de Ciclo de Vida
Cascata (Waterfall): Sequencial e linear, com fases bem definidas (requisitos, design, implementação, testes, manutenção). Cobrado em concursos p...
Arquitetura da Informação
Arquitetura da Informação em Arquitetura de Software
A Arquitetura da Informação (AI) é um componente essencial da Arquitetura de Software, focada na organização, estruturação e apresentação de dados e informações em sistemas. Seu objetivo é garantir que os usuários consigam acessar, entender e interagir com a informação de forma intuitiva e eficiente.
Principais Conceitos
Organização da Informação: Classificação e categorização de dados para facilitar a navegação.
Sistemas de Naveg...
Arquitetura Orientada a Objetos
Arquitetura Orientada a Objetos (AOO)
Arquitetura Orientada a Objetos (AOO) é um padrão de design estrutural que organiza sistemas em objetos interconectados, aplicando princípios como encapsulamento, herança, polimorfismo e abstração. É amplamente utilizada em concursos públicos de TI/Tecnologia.
Princípios Fundamentais
Abstração: Modela entidades do mundo real como classes, destacando atributos e comportamentos relevantes.
Encapsulamento: Oculta detalhes internos, expondo apenas i...
Padrões de Arquiteturas Corporativas
Padrões de Arquiteturas Corporativas
Padrões de arquitetura corporativa são modelos reutilizáveis que fornecem soluções para problemas comuns no desenvolvimento de sistemas empresariais, visando organização, escalabilidade e manutenibilidade.
Principais Padrões
Monolítico: Sistema único com componentes acoplados, ideal para aplicações simples.
Camadas (N-Camadas): Separação em camadas lógicas (apresentação, negócios, dados).
Microsserviços: Sistemas independentes e especializado...
Conceitos Básicos
Conceitos Básicos de Arquitetura de Software para Concursos
1. Definição de Arquitetura de Software
É a estruturação fundamental de um sistema, englobando componentes, relações entre eles e princípios que guiam seu design e evolução. Foca em atributos como desempenho, segurança e escalabilidade.
2. Estilos Arquiteturais
Camadas (Layered): Divisão em camadas (ex: apresentação, negócio, dados).
Cliente-Servidor: Separação entre provedor (servidor) e requisitante (cliente).
Micros...
CORBA
CORBA - Common Object Request Broker Architecture
Definição: CORBA é um padrão de arquitetura de software criado pelo OMG (Object Management Group) para facilitar a comunicação entre objetos distribuídos em diferentes plataformas e linguagens de programação.
Componentes Principais
ORB (Object Request Broker): Núcleo do CORBA, responsável pelo roteamento de requisições entre clientes e servidores.
IDL (Interface Definition Language): Linguagem neutra para definir interfaces de objeto...
COM (Component Object Model)
COM (Component Object Model) - Resumo para Concursos
Definição e Objetivo
COM (Component Object Model) é um padrão de arquitetura de software da Microsoft para criação de componentes binários reutilizáveis. Seu objetivo é permitir a interoperabilidade entre linguagens e processos, seguindo o paradigma de orientação a objetos.
Principais Características
Binário: Componentes são distribuídos como código binário (não fonte)
Reutilização: Permite "montar" aplicações com componentes ind...
Interoperabilidade
Interoperabilidade em Arquitetura de Software
Interoperabilidade é a capacidade de sistemas heterogêneos (com tecnologias, plataformas ou linguagens diferentes) se comunicarem, compartilharem dados e processos de forma eficiente e sem erros. É um requisito crítico em arquiteturas distribuídas e sistemas corporativos.
Principais Tipos de Interoperabilidade
Sintática: Foca na formatação e estrutura dos dados (ex: XML, JSON, protocolos como HTTP/SOAP).
Semântica: Garante que o signific...
ECM (Enterprise Content Management)
O que é ECM (Enterprise Content Management)?
ECM (Enterprise Content Management) é um conjunto de estratégias, métodos e ferramentas para capturar, gerenciar, armazenar, preservar e entregar conteúdo e documentos relacionados aos processos organizacionais. Seu objetivo é otimizar o fluxo de informação, garantir conformidade e melhorar a eficiência operacional.
Principais Componentes do ECM
Captura: Digitalização e importação de documentos (ex: OCR, formulários).
Gerenciame...
ESB (Enterprise Service Bus)
ESB (Enterprise Service Bus) - Conceito
O ESB (Enterprise Service Bus) é um padrão de arquitetura de middleware que facilita a integração de sistemas heterogêneos em uma empresa. Ele atua como um "barramento de serviços", centralizando a comunicação entre aplicações, serviços e componentes, promovendo interoperabilidade, reuso e gestão simplificada.
Principais Características
Desacoplamento: Aplicações se comunicam indiretamente via barramento, reduzindo dependências diretas.
Transf...
ERP (Enterprise Resource Planning)
ERP (Enterprise Resource Planning) - Conceito
ERP (Enterprise Resource Planning) ou Sistema de Gestão Integrada é uma plataforma de software que unifica e automatiza processos empresariais críticos, como finanças, compras, vendas, RH e produção, em um único sistema integrado.
Objetivos do ERP
Centralizar dados, eliminar redundâncias, melhorar a eficiência operacional, fornecer informações em tempo real e padronizar processos em toda a organização.
Características Principais
Integração:...
WorkFlow
Workflow em Arquitetura de Software
Workflow refere-se à automatização de processos de negócio, onde documentos, informações ou tarefas são passados de um participante para outro, seguindo regras pré-definidas.
Componentes Principais
Atividades: Tarefas ou passos do processo.
Transições: Fluxo entre atividades.
Participantes: Humanos ou sistemas que executam atividades.
Dados do Processo: Informações necessárias para execução.
Tipos de Workflow
Ad-hoc: Fluxos não estruturados, ...
E-ping (padrões de interoperabilidade de governo eletrônico)
E-PING: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico
O E-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) é um conjunto de normas e especificações técnicas estabelecidas pelo governo brasileiro para garantir a interoperabilidade entre sistemas de informação no setor público.
Objetivos do E-PING
Promover a integração entre sistemas governamentais.
Facilitar o compartilhamento de informações e serviços.
Reduzir custos e redundâncias na implementação de soluções de...
E-PWG (Padrões Web em Governo Eletrônico)
Resumo de E-PWG (Padrões Web em Governo Eletrônico)
1. Conceito
O e-PWG (Padrões Web em Governo Eletrônico) é um conjunto de diretrizes e boas práticas para desenvolvimento de sistemas web na administração pública, visando acessibilidade, interoperabilidade e usabilidade.
2. Objetivos
Garantir acessibilidade digital para todos os cidadãos
Promover a padronização de interfaces e serviços governamentais
Assegurar interoperabilidade entre sistemas públicos
Otimizar a experiênc...
REFATORAÇÃO
Resumo de Refatoração para Concursos Públicos
1. Conceito de Refatoração
Refatoração é o processo de reestruturar código-fonte existente sem alterar seu comportamento externo, visando melhorar legibilidade, manutenibilidade e desempenho. É uma prática fundamental na engenharia de software.
2. Objetivos Principais
Melhorar a clareza do código
Reduzir complexidade
Facilitar futuras manutenções
Eliminar "code smells" (maus cheiros no código)
Preparar o código para novas fu...
Arquitetura em camadas
Arquitetura em Camadas
Modelo de organização de software onde os componentes são divididos em camadas hierárquicas, cada uma com responsabilidades específicas. Comunicação ocorre preferencialmente entre camadas adjacentes.
Principais Características
Abstração crescente: Cada camada oculta complexidade das inferiores
Baixo acoplamento: Camadas superiores dependem apenas das imediatamente inferiores
Alta coesão: Cada camada possui responsabilidade bem definida
Vantagens
Fac...
Usabilidade
Usabilidade em Arquitetura de Software para Concursos Públicos
Conceito de Usabilidade
Usabilidade refere-se à facilidade com que usuários interagem com um sistema, alcançando objetivos com eficiência, satisfação e menor taxa de erros. É um atributo de qualidade de software avaliado por critérios como aprendizado, eficácia e memorização.
Princípios Básicos (Nielsen)
Visibilidade do Status: Feedback claro das ações do usuário.
Correspondência com o Mundo Real: Linguagem e convenções fam...
Sistemas Distribuídos
Introdução a Sistemas Distribuídos
Sistemas Distribuídos são conjuntos de componentes autônomos interconectados, que se comunicam e coordenam ações para atingir um objetivo comum. Esses sistemas são caracterizados por transparência, escalabilidade e tolerância a falhas.
Características Principais
Concorrência: Múltiplos componentes executam tarefas simultaneamente.
Falhas independentes: Problemas em um componente não afetam necessariamente os outros.
Ausência de relógio global: ...
Arquitetura Cliente-Servidor
Arquitetura Cliente-Servidor
Modelo de arquitetura de software que divide a aplicação em dois componentes principais: cliente (solicitante de serviços) e servidor (provedor de serviços), comunicando-se via rede.
Componentes Principais
Cliente: Inicia requisições, consome recursos (ex.: navegador, aplicativo móvel)
Servidor: Processa requisições e retorna respostas (ex.: servidor web, banco de dados)
Características-Chave
Comunicação via protocolos (HTTP, FTP, TCP/IP)
...
Arquitetura de Software
Arquitetura de Software para Concursos Públicos
1. Conceitos Fundamentais
Arquitetura de Software é a organização estrutural de um sistema, incluindo componentes, relações entre eles e princípios que regem seu design. Envolve decisões estratégicas que impactam qualidade, desempenho e manutenibilidade.
2. Estilos Arquiteturais
- Camadas (Layered): Separação em camadas (ex: apresentação, negócio, dados)
- Cliente-Servidor: Divisão entre provedor (servidor) e consumidor (cliente)
...
GED (Gestão Eletrônica de Documentos)
GED (Gestão Eletrônica de Documentos) - Resumo para Concursos
1. Definição
GED (Gestão Eletrônica de Documentos) é um sistema que permite capturar, armazenar, gerenciar, recuperar e distribuir documentos digitais de forma organizada e segura, eliminando a necessidade de papel.
2. Componentes Principais
Captura: Digitalização de documentos físicos ou criação de arquivos digitais.
Armazenamento: Uso de repositórios estruturados (banco de dados, nuvem).
Gerenciamento: Controle de ...
WebServices
WebServices em Arquitetura de Software
WebServices são soluções que permitem a comunicação entre sistemas distintos através de protocolos padrão da web, como HTTP, promovendo interoperabilidade.
Principais Características
Interoperabilidade: Integra sistemas heterogêneos (diferentes linguagens/plataformas).
Padronização: Utiliza protocolos abertos (SOAP, REST, XML, JSON).
Acoplamento fraco: Sistemas se comunicam sem dependência direta.
Tipos de WebServices
SOAP (Simple Ob...
WSDL
WSDL (Web Services Description Language)
WSDL é uma linguagem baseada em XML utilizada para descrever serviços web, definindo como eles podem ser acessados e quais operações estão disponíveis. É um padrão fundamental em arquiteturas SOA (Service-Oriented Architecture).
Estrutura Básica do WSDL
Um documento WSDL contém os seguintes elementos principais:
types: Define os tipos de dados utilizados (geralmente baseados em XML Schema).
message: Especifica os dados trocados entre cliente ...
SOAP (Simple Object Access Protocol)
SOAP (Simple Object Access Protocol)
SOAP é um protocolo de comunicação baseado em XML para troca de informações estruturadas em sistemas distribuídos. Segue abaixo os principais pontos:
Características Principais
Baseado em XML: Mensagens estruturadas em formato XML.
Independente de plataforma: Funciona em qualquer sistema operacional ou linguagem.
Protocolo de camada de aplicação: Pode ser usado com HTTP, SMTP, TCP, entre outros.
Extensível: Suporta adição de recursos como...
Portais
Portais em Arquitetura de Software
Portais são sistemas que integram informações, serviços e aplicações em uma única interface, proporcionando acesso unificado a múltiplas fontes. São comuns em ambientes corporativos, governamentais e educacionais.
Características Principais
Integração: Agrega conteúdos heterogêneos (dados, aplicações, serviços).
Personalização: Permite adaptação da interface conforme perfil do usuário.
Single Sign-On (SSO): Autenticação única para acessar múlti...
E-mag (modelo de acessibilidade de governo eletrônico)
E-MAG: Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico
O E-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) é um conjunto de diretrizes e recomendações técnicas desenvolvido pelo governo brasileiro para garantir a acessibilidade digital em serviços e sistemas de informação públicos.
Objetivo Principal
Promover a inclusão digital, assegurando que portais, sites e aplicativos governamentais sejam acessíveis a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência.
Principais Características
...
Padrões de projeto (Design Patterns)
Padrões de Projeto (Design Patterns) - Resumo para Concursos
1. Conceito
Padrões de projeto são soluções reutilizáveis para problemas comuns no desenvolvimento de software. Eles oferecem modelos testados e otimizados para estruturação de código, promovendo boas práticas como baixo acoplamento e alta coesão.
2. Classificação (GoF - Gang of Four)
Os 23 padrões clássicos são divididos em 3 categorias:
Criacionais: Abstraem a instanciação de objetos (ex: Factory, Singleton, Builder)
Es...
SOA (Service-oriented architecture)
SOA (Service-Oriented Architecture) - Resumo para Concursos
Definição
SOA (Arquitetura Orientada a Serviços) é um estilo arquitetural que organiza sistemas em serviços reutilizáveis, interoperáveis e independentes, comunicando-se via protocolos padronizados (como SOAP, REST ou mensageria).
Princípios Fundamentais
Contrato de Serviço: Interface bem definida (ex: WSDL)
Baixo Acoplamento: Serviços independentes
Abstração: Oculta lógica interna
Reutilização: Serviços como compo...
MVC (Model-view-controller)
MVC (Model-View-Controller) - Resumo para Concursos
1. Conceito Básico
MVC é um padrão de arquitetura de software que separa a aplicação em três componentes principais: Model (dados e regras de negócio), View (interface do usuário) e Controller (intermediário que processa entradas).
2. Componentes Principais
Model: Gerencia dados e lógica de negócio (ex: banco de dados, cálculos)
View: Exibe informações ao usuário (ex: páginas HTML, telas do app)
Controller: Recebe inputs, proc...
Matrizes em Estrutura de Dados
Matrizes em Estrutura de Dados
Matrizes são estruturas de dados homogêneas e estáticas que armazenam elementos em uma grade bidimensional (linhas × colunas). São amplamente utilizadas em algoritmos e problemas que envolvem organização tabular de dados.
Características Principais
Armazenamento contíguo: Elementos são alocados em blocos sequenciais de memória.
Acesso direto: O acesso a um elemento é feito via índices (ex: matriz[i][j]).
Tamanho fixo: Dimensões definidas na criação...
Tipos de Dados
Tipos de Dados em Algoritmos e Estrutura de Dados
Os tipos de dados definem a natureza dos valores que uma variável pode armazenar. São classificados em:
1. Tipos Primitivos (Básicos)
Inteiro (int): Armazena números inteiros (ex: -2, 0, 42).
Real (float/double): Armazena números com casas decimais (ex: 3.14, -0.5).
Caractere (char): Armazena um único símbolo (ex: 'A', '7', '#').
Lógico (boolean): Armazena valores verdadeiros ou falsos (true/false).
2. Tipos Compostos (Estr...
Vetores
Vetores em Algoritmos e Estrutura de Dados
Vetores (ou arrays) são estruturas de dados estáticas e homogêneas que armazenam elementos do mesmo tipo em posições contíguas de memória, acessíveis por índices.
Características Principais
Tamanho fixo: Definido na declaração e não pode ser alterado em tempo de execução.
Acesso direto: Elementos são acessados via índice (ex: vetor[2]).
Eficiência: Tempo constante (O(1)) para acesso/atualização.
Operações Básicas
Inserção: Em pos...
Autômatos
Autômatos em Algoritmos e Estrutura de Dados
Autômatos são modelos matemáticos usados para representar sistemas de processamento de informações, fundamentais em teoria da computação e concursos públicos na área de TI.
Conceitos Básicos
Autômato Finito Determinístico (AFD): Modelo que processa uma cadeia de símbolos, possuindo estados, transições bem definidas e um único estado inicial.
Autômato Finito Não-Determinístico (AFN): Permite múltiplas transições para um mesmo símbolo e pode incluir...
Conceitos Básicos e Algoritmos
Conceitos Básicos e Algoritmos
Algoritmo: Sequência lógica e finita de passos para resolver um problema. Características: precisão, determinismo, finitude, entrada/saída.
Representação de Algoritmos
Linguagem Natural: Descritivo, porém ambíguo.
Fluxograma: Diagrama com símbolos gráficos (retângulos, losangos, setas).
Pseudocódigo: Estrutura próxima à linguagem de programação, mas sem sintaxe rígida.
Estruturas Básicas
Sequência: Execução ordenada de comandos.
Seleção (IF/ELSE):...
Algoritmos de Busca
Algoritmos de Busca em Estruturas de Dados
Algoritmos de busca são técnicas para localizar elementos em estruturas de dados. São essenciais em concursos públicos, especialmente para questões de eficiência e aplicações práticas.
1. Busca Linear (Sequencial)
Percorre cada elemento de uma lista/array até encontrar o alvo. Não exige dados ordenados.
Complexidade: O(n) no pior caso
Uso: Listas pequenas ou não ordenadas
2. Busca Binária
Divide repetidamente uma lista ORDENADA ao meio, compa...
Algoritmos de Ordenação
Algoritmos de Ordenação para Concursos Públicos
Os algoritmos de ordenação são fundamentais em provas de concursos públicos na área de Computação. Abaixo segue um resumo dos principais métodos:
1. Bubble Sort (Ordenação por Bolha)
Funcionamento: Compara pares de elementos adjacentes e os troca se estiverem fora de ordem, repetindo o processo até a lista estar ordenada.
Complexidade: O(n²) no pior caso e médio caso; O(n) no melhor caso (lista já ordenada).
Características: Simples, mas inefic...
Lógicas de Programação
Resumo de Lógica de Programação para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Lógica de programação é a técnica de encadear pensamentos para atingir objetivos determinados. Envolve:
Algoritmo: Sequência lógica de passos para resolver um problema
Variáveis: Espaços de memória para armazenar dados
Constantes: Valores imutáveis durante a execução
2. Estruturas Fundamentais
Todo algoritmo possui três estruturas básicas:
Sequência: Execução ordenada de comandos
Seleção (IF/...
Complexidade de Algoritmos
Complexidade de Algoritmos para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Complexidade de Algoritmos estuda o consumo de recursos (tempo e espaço) de um algoritmo em função do tamanho da entrada (n).
Objetivo: Comparar eficiência entre algoritmos e prever desempenho em cenários reais.
2. Análise Assintótica
Notação Big-O (O): Limite superior do crescimento (pior caso). Ex: O(n²).
Notação Theta (Θ): Limite apertado (caso médio). Ex: Θ(n log n).
Notação Omega (Ω): Limite ...
Estrutura de Controle e Repetição
Estruturas de Controle e Repetição em Algoritmos
Estruturas de controle e repetição são fundamentais em algoritmos para definir o fluxo de execução e automatizar tarefas repetitivas.
1. Estruturas de Controle
Determinam o fluxo do algoritmo com base em condições:
SE-ENTÃO (IF-THEN): Executa um bloco se a condição for verdadeira.
SE-ENTÃO-SENÃO (IF-THEN-ELSE): Executa um bloco se verdadeiro, outro se falso.
ESCOLHA-CASO (SWITCH-CASE): Seleciona um bloco baseado em valores distint...
Conceitos Básicos de Estrutura de Dados
Conceitos Básicos de Estrutura de Dados para Concursos
1. Definição e Importância
Estruturas de dados são formas organizadas de armazenar e gerenciar dados em um sistema computacional, visando eficiência no acesso e manipulação. São fundamentais para otimizar algoritmos e resolver problemas complexos em concursos.
2. Classificação Principal
Estáticas: Tamanho fixo (ex: arrays).
Dinâmicas: Tamanho variável (ex: listas encadeadas).
3. Estruturas Lineares
Arrays/Vetores: Contíguos na memória,...
Fluxogramas
Fluxogramas em Algoritmos e Estrutura de Dados
Fluxogramas são representações gráficas de algoritmos, utilizando símbolos padronizados para ilustrar a sequência lógica de um processo. São frequentemente cobrados em concursos públicos na disciplina de Algoritmos e Estrutura de Dados.
Símbolos Principais
Terminador (Elipse): Indica início/fim do algoritmo.
Processo (Retângulo): Representa ações ou cálculos.
Decisão (Losango): Condicionais (SE/SENÃO).
Entrada/Saída (Paralelogra...
Hashing
Hashing em Algoritmos e Estruturas de Dados
Hashing é uma técnica eficiente para armazenar e recuperar dados em tempo constante (O(1) no caso médio. Utiliza uma função hash para mapear chaves a posições em uma tabela (array).
Componentes Principais
Função Hash: Converte uma chave em um índice da tabela (ex: módulo, multiplicação).
Tabela Hash: Estrutura (array) que armazena os dados.
Colisões: Ocorrem quando duas chaves distintas são mapeadas para o mesmo índice.
Tratamento de...
Matrizes
Matrizes em Algoritmos e Estrutura de Dados
Matrizes são estruturas de dados homogêneas e estáticas que armazenam elementos em uma grade bidimensional (linhas × colunas). São amplamente utilizadas em concursos públicos por sua eficiência em operações de acesso e manipulação de dados tabulares.
Características Principais
Dimensões fixas: Tamanho definido na declaração (ex: int matriz[3][5]).
Acesso direto: Elementos acessados via índices (ex: matriz[1][2]).
Armazenamento contíguo...
Recursividade
Recursividade em Algoritmos e Estrutura de Dados
Recursividade é uma técnica em que uma função chama a si mesma para resolver um problema dividindo-o em subproblemas menores. É amplamente utilizada em algoritmos como busca, ordenação e manipulação de estruturas de dados.
Conceitos Fundamentais
Definição: Uma função recursiva possui:
Caso base: Condição de parada para evitar loops infinitos.
Passo recursivo: Chamada da própria função com um subproblema menor.
Exemplo Clássico: Fato...
Listas
Listas em Algoritmos e Estruturas de Dados
Listas são estruturas de dados lineares que armazenam elementos de forma ordenada, permitindo operações como inserção, remoção e acesso. São classificadas em:
1. Listas Sequenciais (Vetores/Arrays)
Características:
Armazenamento contíguo em memória
Acesso direto por índices (O(1))
Tamanho fixo (em implementações estáticas)
Operações Principais:
Inserção/Remoção no final: O(1)
Inserção/Remoção no meio: O(n) (deslocamento de elementos)
...
Árvores
Árvores em Algoritmos e Estruturas de Dados para Concursos
1. Conceitos Básicos
Árvores são estruturas de dados não lineares e hierárquicas, formadas por nós. Principais termos:
Raiz (root): Nó superior (sem pai)
Folha (leaf): Nó sem filhos
Grau: Quantidade de subárvores de um nó
Altura: Maior caminho da raiz até uma folha
2. Tipos de Árvores
Árvore Binária: Cada nó tem no máximo 2 filhos (esquerdo/direito)
Árvore Binária de Busca (ABB): Filhos à esquerda ≤ pai ≤ ...
Grafos
Introdução a Grafos
Um grafo é uma estrutura de dados não linear composta por vértices (nós) e arestas (arcos), que representam conexões entre eles. Grafos são usados para modelar relações em problemas como redes, rotas e conectividade.
Componentes Básicos
Vértice (V): Unidade fundamental (ex: cidades em um mapa).
Aresta (E): Conexão entre vértices (ex: estradas).
Grau de um vértice: Número de arestas conectadas a ele.
Classificação de Grafos
Direcionado (digrafo): Arestas têm di...
Estrutura de Dados
Resumo de Estrutura de Dados para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Estruturas de dados são formas organizadas de armazenar e gerenciar dados em um computador, visando eficiência no acesso e manipulação. Incluem tipos abstratos de dados (TADs) e suas implementações.
2. Principais Estruturas de Dados
Vetores/Arrays: Coleção contígua de elementos do mesmo tipo, com acesso direto por índices.
Listas Ligadas: Elementos (nós) conectados por ponteiros, podendo ser simples (unidirecional) ou...
Filas
Filas em Algoritmos e Estruturas de Dados
Filas são estruturas de dados lineares que seguem o princípio FIFO (First In, First Out), ou seja, o primeiro elemento inserido é o primeiro a ser removido.
Operações Básicas
Enfileirar (enqueue): Insere um elemento no final da fila.
Desenfileirar (dequeue): Remove o elemento do início da fila.
Frente (front/peek): Retorna o elemento do início sem removê-lo.
Vazia (isEmpty): Verifica se a fila está vazia.
Implementações Comuns
...
Algoritmos
Resumo de Algoritmos para Concursos Públicos
1. Conceito de Algoritmo
Um algoritmo é uma sequência lógica e finita de passos para resolver um problema. Deve ser claro, preciso e eficiente.
2. Representações de Algoritmos
Linguagem Natural: Descrição textual dos passos
Fluxograma: Representação gráfica com símbolos padronizados
Pseudocódigo: Notação estruturada próxima da linguagem de programação
3. Estruturas Básicas
Sequência: Execução ordenada de instruções
Seleção...
Pilhas
Pilhas em Algoritmos e Estrutura de Dados
Pilha é uma estrutura de dados linear que segue o princípio LIFO (Last In, First Out), onde o último elemento inserido é o primeiro a ser removido.
Operações Básicas
Push (Empilhar): Adiciona um elemento no topo da pilha.
Pop (Desempilhar): Remove e retorna o elemento do topo da pilha.
Top/Peek (Consultar Topo): Retorna o elemento do topo sem removê-lo.
isEmpty (Vazia): Verifica se a pilha está vazia.
isFull (Cheia): Em implement...
Geoprocessamento em Engenharia de Software
Geoprocessamento em Engenharia de Software
O geoprocessamento na Engenharia de Software refere-se à aplicação de técnicas computacionais para coleta, armazenamento, análise e visualização de dados geográficos, integrando-os a sistemas de software. É amplamente utilizado em áreas como gestão urbana, meio ambiente e logística.
Conceitos Fundamentais
Sistemas de Informação Geográfica (SIG): Softwares que manipulam dados espaciais (ex: QGIS, ArcGIS).
Geodados: Informações com referência...
Conceitos Básicos em Engenharia de Software
Conceitos Básicos em Engenharia de Software para Concursos
1. Definição de Engenharia de Software
A Engenharia de Software é uma disciplina que aplica princípios científicos e métodos sistemáticos para o desenvolvimento, operação e manutenção de software, visando qualidade, prazos e custos controlados.
2. Ciclo de Vida do Software
Modelos que definem as etapas do desenvolvimento:
Cascata: Fases sequenciais (requisitos, design, implementação, testes, manutenção).
Iterativo e Increme...
Gestão de Projetos em Engenharia de Software
Gestão de Projetos em Engenharia de Software
A gestão de projetos em Engenharia de Software é fundamental para garantir o sucesso no desenvolvimento de sistemas, envolvendo planejamento, execução, monitoramento e controle. Abaixo os principais tópicos:
1. Ciclo de Vida de Projetos
Fases essenciais: iniciação, planejamento, execução, monitoramento/controle e encerramento. Modelos comuns incluem Cascata, Iterativo, Incremental e Ágil (Scrum, Kanban).
2. Escopo, Tempo e Custo (Triângulo de Fer...
Frameworks
Frameworks em Engenharia de Software para Concursos
Frameworks são estruturas pré-definidas que oferecem funcionalidades genéricas para acelerar o desenvolvimento de software, seguindo boas práticas e padrões de projeto.
Principais Características
Reutilização de código: Evita retrabalho com componentes prontos
Inversão de controle: Fluxo controlado pelo framework (Hollywood Principle)
Extensibilidade: Permite customização via herança ou composição
Padronização: Define arqui...
Diagrama de Implementação
Diagrama de Implementação em Engenharia de Software
O Diagrama de Implementação é um artefato da UML (Unified Modeling Language) utilizado para representar a estrutura física de componentes, bibliotecas, arquivos e outros elementos necessários para a implantação de um sistema de software. É comum em concursos públicos abordarem seus conceitos e aplicações.
Componentes Principais
Nós (Nodes): Representam dispositivos físicos ou ambientes de execução (servidores, máquinas clientes, dispos...
Diagrama de Colaboração
Diagrama de Colaboração em Engenharia de Software
O Diagrama de Colaboração é um tipo de diagrama da UML (Unified Modeling Language) que representa a interação entre objetos em um sistema, focando na troca de mensagens para execução de uma tarefa específica.
Principais Características
Objetos e Mensagens: Mostra como objetos colaboram por meio de trocas de mensagens.
Ênfase na Ordem Temporal: A sequência de interações é representada numericamente.
Complementar ao Diagrama de Seq...
Diagrama de Instalação ou diagrama de Implantação
Diagrama de Instalação ou Implantação em Engenharia de Software
O Diagrama de Instalação (ou Implantação) é um diagrama da UML (Unified Modeling Language) que representa a disposição física dos componentes de hardware e software em um sistema, mostrando como os artefatos são implantados nos nós (elementos físicos ou ambientes de execução). É essencial para concursos públicos por abordar aspectos de arquitetura e infraestrutura de sistemas.
Objetivo Principal
Visualizar a distribuição do sist...
Gestão de Projetos
Gestão de Projetos em Engenharia de Software para Concursos
1. Conceitos Básicos
Gestão de projetos é a aplicação de conhecimentos, habilidades e técnicas para atingir objetivos específicos dentro de prazos e orçamentos. Na Engenharia de Software, foca no planejamento, execução e controle de projetos de desenvolvimento de sistemas.
2. Áreas de Conhecimento (PMBOK)
Segundo o PMBOK (Project Management Body of Knowledge), as principais áreas são:
Integração
Escopo
Tempo
Custo
...
Diagrama de Comunicação
Diagrama de Comunicação em Engenharia de Software
O Diagrama de Comunicação (ou Communication Diagram) é um tipo de diagrama da UML (Unified Modeling Language) que representa a interação entre objetos em um sistema, focando na troca de mensagens e na estrutura de relacionamentos.
Objetivo Principal
Mostrar como objetos colaboram para executar um caso de uso ou funcionalidade específica, destacando:
Mensagens: Sequência e direção das interações.
Relacionamentos: Ligações entre objeto...
Modelo em cascata
Modelo em Cascata (Waterfall Model)
O Modelo em Cascata é um processo de desenvolvimento de software sequencial e linear, dividido em fases distintas e não sobrepostas. É amplamente cobrado em concursos públicos por sua simplicidade e abordagem estruturada.
Fases do Modelo em Cascata
Requisitos: Coleta e documentação de necessidades do cliente.
Análise e Projeto: Definição da arquitetura e especificações técnicas.
Implementação: Codificação do software conforme o projeto.
Te...
Processos de Software - Desenvolvimento Ágil
Processos de Software - Desenvolvimento Ágil
O Desenvolvimento Ágil é uma abordagem iterativa e incremental para o desenvolvimento de software, focada na entrega rápida de valor ao cliente, adaptação a mudanças e colaboração contínua entre equipes e stakeholders.
Princípios do Manifesto Ágil
Indivíduos e interações sobre processos e ferramentas.
Software funcionando sobre documentação abrangente.
Colaboração com o cliente sobre negociação de contratos.
Responder a mudanças s...
Diagrama de Atividades
Diagrama de Atividades em Engenharia de Software
O Diagrama de Atividades é um modelo da UML (Unified Modeling Language) utilizado para representar fluxos de trabalho, processos de negócio ou operações complexas, mostrando a sequência e condições das ações.
Principais Elementos
Nó Inicial (Initial Node): Ponto de partida do fluxo (círculo sólido).
Atividades (Actions): Passos individuais representados por retângulos arredondados.
Fluxo de Controle (Control Flow): Setas que ligam...
Diagrama de Casos de Uso
Diagrama de Casos de Uso: Resumo para Concursos Públicos
1. Definição
Diagrama de Casos de Uso é um artefato da UML (Unified Modeling Language) que representa funcionalidades (casos de uso) oferecidas por um sistema, interações entre atores (usuários ou sistemas externos) e o próprio sistema.
2. Componentes Principais
Atores: Entidades externas que interagem com o sistema (humanos ou outros sistemas).
Casos de Uso: Funcionalidades ou ações que o sistema realiza (representados por e...
Outros modelos de Processo de Software
Outros Modelos de Processo de Software para Concursos Públicos
1. Modelo Espiral (Boehm)
Foco em riscos e iterações. Dividido em 4 fases cíclicas: planejamento, análise de riscos, desenvolvimento e avaliação. Ideal para projetos complexos e com requisitos mutáveis.
2. Modelo Incremental
Entrega parcial do produto em versões funcionais (incrementos). Combina elementos do cascata com iterações. Reduz riscos de fracasso total e permite feedback antecipado.
3. Modelo RAD (Desenvolvimento Rápid...
Processos de Software
Processos de Software: Resumo para Concursos
1. Conceito de Processo de Software
Um processo de software é um conjunto de atividades, métodos, práticas e transformações utilizadas para desenvolver e manter software e produtos relacionados. Define quem faz o quê, quando e como para atingir objetivos de qualidade, prazo e custo.
2. Modelos de Processo Tradicionais
Cascata (Waterfall): Fases sequenciais (requisitos, design, codificação, testes, manutenção). Rígido, com documentação extens...
Diagrama de Sequência
Diagrama de Sequência em Engenharia de Software
O Diagrama de Sequência é um modelo da UML (Unified Modeling Language) que representa a interação entre objetos em um sistema, mostrando a ordem temporal das mensagens trocadas entre eles.
Objetivo
Visualizar o fluxo de mensagens entre objetos/componentes em um cenário específico, destacando a sequência temporal e a lógica de interação.
Elementos Principais
Ator: Representa um agente externo (usuário ou sistema) que inicia a interação.
...
Diagrama de Componentes
Diagrama de Componentes em Engenharia de Software
O Diagrama de Componentes é um diagrama estrutural da UML (Unified Modeling Language) que representa a organização e as dependências entre componentes físicos ou lógicos de um sistema.
Objetivo
Visualizar a estrutura modular do sistema, mostrando componentes, interfaces e relações entre eles, facilitando a análise de reutilização, manutenção e escalabilidade.
Elementos Principais
Componente: Unidade modular autônoma (ex: biblioteca, cla...
Diagrama de Objetos
Diagrama de Objetos: Resumo para Concursos Públicos
Definição
O Diagrama de Objetos é um modelo estático da UML (Unified Modeling Language) que representa instâncias específicas de classes em um sistema, mostrando seus atributos e relacionamentos em um momento específico. Diferencia-se do Diagrama de Classes por focar em exemplos concretos, não em abstrações.
Elementos Principais
Objeto: Instância de uma classe, representado como um retângulo com nome sublinhado (ex.: cliente1:Cliente)...
Diagrama de Estados
Diagrama de Estados em Engenharia de Software
O Diagrama de Estados é um modelo comportamental da UML (Unified Modeling Language) que representa os diferentes estados de um objeto e as transições entre eles durante seu ciclo de vida. É amplamente utilizado em concursos públicos para avaliar conhecimentos em modelagem de sistemas.
Elementos Principais
Estado: Condição específica em que um objeto pode estar (ex: "Ligado", "Desligado").
Transição: Mudança de um estado para outro, dispa...
Diagrama de Classes
Diagrama de Classes em Engenharia de Software
O Diagrama de Classes é um modelo estático da UML (Unified Modeling Language) que representa a estrutura de um sistema orientado a objetos, sendo essencial para concursos na área de Engenharia de Software.
Elementos Principais
Classes: Representam entidades com atributos (propriedades) e métodos (operações).
Atributos: Características da classe (ex: nome, idade).
Métodos: Ações/comportamentos da classe (ex: calcularSaldo()).
Rela...
Inteligencia Artificial
Inteligência Artificial (IA) - Resumo para Concursos
1. Definição e Conceitos Básicos
IA é um ramo da ciência da computação que busca desenvolver sistemas capazes de realizar tarefas que, tradicionalmente, exigem inteligência humana, como aprendizado, raciocínio e percepção. Divide-se em:
IA Forte: Sistemas com inteligência equivalente à humana (ainda teórico).
IA Fraca: Sistemas especializados em tarefas específicas (ex.: chatbots, reconhecimento de imagem).
2. Principais Técnicas de...
Análise Essencial
Análise Essencial em Engenharia de Software
A Análise Essencial é uma abordagem estruturada para entender os requisitos de um sistema, focando no "o quê" (problema) em vez do "como" (solução). É comum em concursos por sua relação com modelagem conceitual e especificação precisa.
Principais Conceitos
Separação entre Essência e Implementação: Distingue requisitos essenciais (independentes de tecnologia) de acidentais (relacionados à implementação).
Modelo Ambiental: Define limites do ...
Engenharia de Software Baseada em Componentes (ESBC)
Engenharia de Software Baseada em Componentes (ESBC)
A Engenharia de Software Baseada em Componentes (ESBC) é um paradigma de desenvolvimento que foca na construção de sistemas a partir da composição de componentes reutilizáveis, em vez de desenvolvê-los do zero.
Principais Conceitos
Componente: Unidade modular autônoma, com interfaces bem definidas, que pode ser reutilizada em diferentes sistemas.
Reutilização: Uso de componentes pré-existentes para acelerar o desenvolvimento e mel...
Geoprocessamento
Geoprocessamento em Engenharia de Software para Concursos
Geoprocessamento é a tecnologia que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para coletar, armazenar, processar e analisar dados georreferenciados, integrando-se à Engenharia de Software através de sistemas de informação geográfica (SIG).
Conceitos Fundamentais
Dados Espaciais: Informações com localização geográfica (coordenadas, atributos).
SIG (Sistemas de Informação Geográfica): Softwares para manipular dados espaciai...
Software livre
Software Livre - Resumo para Concursos Públicos
1. Definição
Software Livre é qualquer programa que respeita as quatro liberdades essenciais do usuário, conforme definido pela Free Software Foundation (FSF):
Liberdade 0: Executar o programa para qualquer propósito
Liberdade 1: Estudar e modificar o código-fonte
Liberdade 2: Redistribuir cópias
Liberdade 3: Distribuir versões modificadas
2. Licenças Típicas
Principais licenças de software livre:
GPL (GNU General Public License) ...
Engenharia da Informação
Engenharia da Informação na Engenharia de Software
A Engenharia da Informação é um campo multidisciplinar que integra conceitos de Engenharia de Software, gestão de dados e sistemas de informação. Em concursos públicos, é comum abordar:
Principais Conceitos
Definição: Aplicação de princípios de engenharia para projetar, desenvolver e manter sistemas de informação robustos.
Objetivo: Garantir que a informação seja armazenada, processada e distribuída de forma eficiente e segura.
Tó...
Ferramentas de Desenvolvimento de Software
Ferramentas de Desenvolvimento de Software para Concursos Públicos
1. Ferramentas de Gestão de Projeto
Jira: Ferramenta para gestão ágil de projetos, acompanhamento de tarefas e bugs.
Trello: Quadro Kanban virtual para organização de atividades.
Microsoft Project: Planejamento e acompanhamento de cronogramas complexos.
2. Controle de Versão
Git: Sistema distribuído de controle de versão (comandos como commit, push, pull).
GitHub/GitLab: Plataformas para hospedagem de ...
Modelos de Sistemas de Informação
Modelos de Sistemas de Informação para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Um Sistema de Informação (SI) é um conjunto de componentes inter-relacionados que coletam, processam, armazenam e distribuem informações para apoiar a tomada de decisões e o controle em uma organização. Na Engenharia de Software, os modelos de SI são estruturas que representam seu funcionamento, arquitetura e processos.
2. Principais Modelos de Sistemas de Informação
a) Modelo em Camadas (N-Tier):
Divide o sistem...
Manutenção de Software
Manutenção de Software: Conceito e Importância
A manutenção de software refere-se às modificações realizadas em um sistema após sua entrega, visando corrigir falhas, melhorar desempenho ou adaptar-se a novos requisitos. É uma fase crítica da Engenharia de Software, representando até 70% do ciclo de vida de um sistema.
Tipos de Manutenção de Software
1. Corretiva: Correção de defeitos ou erros identificados em produção.
2. Adaptativa: Ajustes para compatibilidade com mudanças no ambiente (har...
Refatoração
Refatoração em Engenharia de Software
Refatoração é o processo de reorganizar e melhorar a estrutura interna de um código-fonte sem alterar seu comportamento externo. Visa aumentar a legibilidade, manutenibilidade e desempenho.
Objetivos da Refatoração
- Reduzir complexidade;
- Eliminar código duplicado;
- Facilitar a adição de novas funcionalidades;
- Melhorar a clareza do código.
Técnicas Comuns
- Extrair Método: Dividir código longo em métodos menores;
- Renomear Variáveis/Métodos: Usar ...
Portal Web
Portal Web - Engenharia de Software (Resumo para Concursos)
Conceito
Um Portal Web é um sistema integrado que centraliza informações, serviços e funcionalidades em uma única interface, geralmente personalizada para diferentes tipos de usuários. Na Engenharia de Software, seu desenvolvimento envolve requisitos como escalabilidade, segurança e usabilidade.
Principais Características
Integração de Sistemas: Conecta múltiplas fontes de dados e aplicações.
Personalização: Adapta conteúd...
Web 2.0
Web 2.0 - Resumo para Concursos Públicos
Conceito
A Web 2.0 representa a evolução da internet para um modelo interativo, colaborativo e centrado no usuário, onde os conteúdos são gerados e compartilhados pelos próprios usuários.
Características Principais
Colaboração: usuários produzem e compartilham conteúdo (ex: wikis, blogs)
Interatividade: interfaces ricas e dinâmicas (AJAX, APIs)
Redes Sociais: plataformas de relacionamento (Facebook, Twitter)
Tags e Folksonomia: organ...
DFD (Diagrama de Fluxo de Dados)
DFD (Diagrama de Fluxo de Dados) - Resumo para Concursos
1. Conceito
O Diagrama de Fluxo de Dados (DFD) é uma ferramenta gráfica da Engenharia de Software que representa o fluxo de informações em um sistema, mostrando como os dados são processados, armazenados e transformados entre entidades externas, processos e depósitos de dados.
2. Componentes Principais
Entidades Externas: Fontes ou destinos de dados fora do sistema (ex: usuário, outro sistema).
Processos: Transformações ou ma...
Prototipação
Prototipação em Engenharia de Software
A prototipação é uma técnica utilizada no desenvolvimento de software para criar modelos iniciais (protótipos) do sistema, com o objetivo de validar requisitos, interfaces e funcionalidades antes da implementação final.
Objetivos da Prototipação
Identificar requisitos incompletos ou ambíguos.
Validar a usabilidade e a experiência do usuário (UX).
Reduzir riscos e custos com retrabalho.
Facilitar a comunicação entre stakeholders.
Tipos...
Desenvolvimento de Software
Desenvolvimento de Software para Concursos Públicos
O desenvolvimento de software é um dos pilares da Engenharia de Software, envolvendo processos, metodologias e técnicas para criar sistemas de qualidade. Em concursos, os tópicos mais cobrados incluem:
1. Ciclo de Vida do Software
Conjunto de etapas desde a concepção até a descontinuação do software. Modelos tradicionais (Cascata, Iterativo) e ágeis (Scrum, XP) são frequentemente questionados.
2. Metodologias Ágeis
Abordagens iterativas e ...
Acoplamento e Coesão
Acoplamento e Coesão em Engenharia de Software
1. Coesão
Definição: Mede o grau de relacionamento entre as funcionalidades de um módulo (classe, função, componente). Quanto maior a coesão, mais focado e bem definido é o módulo.
Tipos (do pior para o melhor):
Coesão Acidental: Elementos sem relação lógica.
Coesão Lógica: Agrupados por categoria (ex.: funções de "log").
Coesão Temporal: Executados no mesmo período (ex.: "inicializar()").
Coesão Procedimental: Sequência de pass...
Gerência de Configuração
Gerência de Configuração em Engenharia de Software
A Gerência de Configuração (GC) é um processo essencial no desenvolvimento de software, responsável por controlar mudanças, garantir a integridade dos produtos e facilitar a rastreabilidade. É comum em questões de concursos públicos, especialmente em áreas de TI e Engenharia.
Objetivos da Gerência de Configuração
Controlar versões de artefatos (código, documentos, modelos).
Garantir consistência entre requisitos, código e entregas.
...
Análise Estruturada
Análise Estruturada: Conceito e Objetivos
A Análise Estruturada é uma técnica tradicional da Engenharia de Software, focada na modelagem de sistemas sob uma perspectiva funcional. Seu principal objetivo é decompor sistemas complexos em módulos hierárquicos e interconectados, utilizando ferramentas como DFDs (Diagramas de Fluxo de Dados) e especificações processuais.
Principais Componentes
1. Diagramas de Fluxo de Dados (DFD): Representam o fluxo de informações entre processos, armazenamentos...
Conceitos Básicos
Conceitos Básicos de Engenharia de Software para Concursos
1. O que é Engenharia de Software?
Disciplina que aplica princípios científicos e metodologias sistemáticas para o desenvolvimento, operação e manutenção de software, visando qualidade, produtividade e custo-benefício.
2. Ciclo de Vida do Software
Modelos fundamentais:
Cascata: Fases sequenciais (requisitos, design, implementação, teste, manutenção)
Iterativo/Incremental: Desenvolvimento em ciclos com entregas parciais
...
Metodologia de desenvolvimento de software
Metodologia de Desenvolvimento de Software para Concursos Públicos
1. Conceitos Fundamentais
Metodologia de desenvolvimento de software é um conjunto de processos, técnicas e práticas para planejar, gerenciar e executar projetos de software. Engloba modelos de ciclo de vida, abordagens ágeis e tradicionais, além de boas práticas de engenharia de software.
2. Modelos Tradicionais (Cascata, Iterativo, Espiral)
Cascata (Waterfall): Sequencial (requisitos, design, implementação, testes, manuten...
XP (eXtreme Programming)
XP (eXtreme Programming) - Resumo para Concursos
Definição
XP (eXtreme Programming) é uma metodologia ágil de desenvolvimento de software focada em simplicidade, feedback contínuo e trabalho em equipe. Surgiu nos anos 1990 e é uma das abordagens mais conhecidas do Agile.
Valores Principais
Comunicação: Ênfase na interação direta entre desenvolvedores e clientes.
Simplicidade: Busca pela solução mais simples que funcione.
Feedback: Ciclos curtos para validação constante.
Cor...
Engenharia de Requisitos
Engenharia de Requisitos em Concursos Públicos
A Engenharia de Requisitos é uma fase crítica da Engenharia de Software, responsável por identificar, analisar, documentar e gerenciar as necessidades do sistema. Em concursos, costuma ser cobrada com ênfase nos seguintes tópicos:
1. Conceitos Fundamentais
Requisito: Condição ou capacidade necessária para resolver um problema ou atingir um objetivo.
Classificação: Requisitos funcionais (o que o sistema deve fazer) e não-funcionais (rest...
Ferramentas CASE
Ferramentas CASE: Resumo para Concursos Públicos
1. Definição
Ferramentas CASE (Computer-Aided Software Engineering) são sistemas de software que auxiliam no desenvolvimento, manutenção e gestão de projetos de software, automatizando atividades da Engenharia de Software.
2. Classificação
Upper-CASE: Suportam as fases iniciais (análise de requisitos e modelagem).
Lower-CASE: Auxiliam na implementação, teste e manutenção.
Integrated-CASE (I-CASE): Cobrem todo o ciclo de vida do s...
Ciclo de Vida de Software
Ciclo de Vida de Software
O ciclo de vida de software representa as etapas necessárias para o desenvolvimento de um sistema, desde sua concepção até sua descontinuação. É um conceito fundamental em Engenharia de Software para concursos.
Principais Modelos de Ciclo de Vida
1. Cascata (Waterfall): Sequencial e linear, com fases bem definidas (requisitos, design, implementação, teste, manutenção). Rigido, sem voltar etapas.
2. Iterativo e Incremental: Divide o projeto em ciclos (iterações), ent...
RUP (Rational Unified Process) - Processo Unificado Rational
RUP (Rational Unified Process) - Processo Unificado Rational
O RUP (Rational Unified Process) é um processo de desenvolvimento de software iterativo e incremental, criado pela Rational Software (adquirida pela IBM). É um framework que combina boas práticas da engenharia de software, sendo amplamente utilizado em concursos públicos na disciplina de Engenharia de Software.
Principais Características
Orientado a Objetos: Baseado em UML (Unified Modeling Language).
Iterativo e Increment...
Teste de Software
Teste de Software: Conceitos Básicos
Teste de software é um processo de avaliação de um sistema ou componente para verificar se atende aos requisitos especificados. Tem como objetivos principais identificar defeitos, assegurar qualidade, validar funcionalidades e aumentar a confiabilidade do software.
Níveis de Teste
Teste Unitário: Verifica unidades individuais (métodos, classes).
Teste de Integração: Avalia a interação entre módulos.
Teste de Sistema: Valida o sistema completo em re...
Qualidade de Software
Qualidade de Software em Engenharia de Software
Qualidade de software refere-se ao conjunto de características que atendem às necessidades explícitas e implícitas dos stakeholders, garantindo eficiência, confiabilidade e manutenibilidade.
Principais Conceitos
Definição (ISO/IEC 25010): Atributos como funcionalidade, desempenho, compatibilidade, usabilidade, confiabilidade, segurança, manutenibilidade e portabilidade.
Qualidade Interna x Externa: Interna (código, arquitetura) impacta a Extern...
Scrum
Scrum: Resumo para Concursos Públicos
1. Definição de Scrum
Scrum é um framework ágil para gerenciamento de projetos complexos, focado em entregas incrementais e iterativas. É amplamente utilizado em Engenharia de Software para desenvolvimento de produtos flexíveis e adaptáveis.
2. Pilares do Scrum
Transparência: Todos os aspectos do processo devem ser visíveis para os envolvidos.
Inspeção: Avaliação constante dos artefatos e progresso para detectar desvios.
Adaptação: Ajustes ...
Metodologias Ageis
Metodologias Ágeis em Engenharia de Software
As metodologias ágeis são abordagens iterativas e incrementais para o desenvolvimento de software, focadas em entrega rápida, adaptação a mudanças e colaboração com o cliente. Surgiram como alternativa aos modelos tradicionais (como Cascata) com o Manifesto Ágil (2001), baseado em 4 valores e 12 princípios.
Principais Metodologias Ágeis
Scrum: Framework com ciclos curtos (Sprints), papéis definidos (Product Owner, Scrum Master, Dev Team) e ar...
Análise de Pontos de Função
Análise de Pontos de Função (APF) - Resumo para Concursos
1. Conceito
A Análise de Pontos de Função (APF) é uma técnica de medição de software que quantifica funcionalidades entregues ao usuário, independente de tecnologia. Foi criada por Allan Albrecht (IBM) na década de 1970 e padronizada pela IFPUG (International Function Point Users Group).
2. Objetivo
Medir o tamanho funcional de um sistema a partir da perspectiva do usuário, auxiliando em:
Estimativas de custo e prazo
Produti...
Métricas de Software
Métricas de Software em Engenharia de Software
Métricas de software são medidas quantitativas utilizadas para avaliar atributos de produtos, processos e projetos de software, visando melhorar qualidade, produtividade e controle gerencial.
Classificação das Métricas
1. Métricas de Produto: Avaliam características do software (ex: tamanho, complexidade, confiabilidade).
2. Métricas de Processo: Medem eficiência do processo de desenvolvimento (ex: tempo por fase, taxa de defeitos).
3. Métricas ...
UML
Resumo de UML para Concursos Públicos
1. O que é UML?
UML (Unified Modeling Language) é uma linguagem padrão de modelagem visual para sistemas de software, utilizada para especificar, visualizar, construir e documentar artefatos de engenharia de software.
2. Objetivos da UML
Padronizar a representação de sistemas orientados a objetos
Facilitar a comunicação entre equipes
Documentar sistemas complexos
Suportar todo o ciclo de vida do software
3. Principais Diagramas UML
...
Orientação a Objetos
Orientação a Objetos para Concursos Públicos
Conceitos Fundamentais
Orientação a Objetos (OO) é um paradigma de programação baseado em objetos, que combinam dados (atributos) e comportamentos (métodos). Os pilares principais são: Abstração, Encapsulamento, Herança e Polimorfismo.
Abstração
Modelagem de entidades do mundo real como classes, destacando apenas características relevantes. Ex: Classe "Carro" com atributos como modelo e métodos como acelerar().
Encapsulamento
Proteção dos dados i...
Firewall em Segurança da Informação
Firewall em Segurança da Informação
Um firewall é um sistema de segurança que atua como uma barreira entre redes confiáveis (internas) e não confiáveis (externas), controlando o tráfego de dados com base em regras predefinidas. É essencial para proteger sistemas contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e vazamento de informações.
Tipos de Firewall
Firewall de Pacotes (Packet Filtering): Filtra tráfego com base em endereços IP, portas e protocolos (TCP/UDP).
Firewall de Estad...
Certificação Digital em Segurança da Informação
Certificação Digital em Segurança da Informação
A certificação digital é um mecanismo de segurança que utiliza criptografia para autenticar identidades e garantir a integridade de dados em transações eletrônicas. É amplamente cobrada em concursos públicos, especialmente em áreas como TI, Direito e Administração.
Principais Conceitos
Chave Pública e Privada: Sistema assimétrico onde a chave pública é compartilhada e a privada é secreta.
ICP-Brasil: Infraestrutura de Chaves Públicas B...
Conceitos Básicos em Segurança da Informação
Conceitos Básicos em Segurança da Informação
1. Confidencialidade
Garante que a informação seja acessível apenas a pessoas ou sistemas autorizados. Exemplos: criptografia, controle de acesso.
2. Integridade
Assegura que os dados não sejam alterados de forma não autorizada. Técnicas como hashing e assinaturas digitais ajudam a preservar a integridade.
3. Disponibilidade
Garante que os sistemas e dados estejam acessíveis quando necessário. Medidas como redundância e backups são essenciais.
...
Backup em Segurança da Informação
Backup em Segurança da Informação
Backup é uma cópia de dados criada para prevenir a perda de informações em caso de falhas, ataques ou desastres. É um componente crítico da segurança da informação e da continuidade de negócios.
Objetivos do Backup
Disponibilidade: Garantir acesso contínuo aos dados.
Integridade: Preservar dados livres de corrupção.
Confidencialidade: Proteger informações sensíveis durante o processo.
Tipos de Backup
Completo: Cópia integral dos dados (ma...
Certificação Digital
Certificação Digital em Segurança da Informação
A certificação digital é um conjunto de técnicas e procedimentos que garantem autenticidade, integridade e confidencialidade em transações eletrônicas, utilizando criptografia assimétrica (chaves pública e privada).
Principais Conceitos
Assinatura Digital: Garante autenticidade e não-repúdio usando a chave privada do signatário.
ICP-Brasil: Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, padrão oficial para certificados no país.
Auto...
Backup
Backup em Segurança da Informação para Concursos
1. Conceito de Backup
Backup é a cópia de dados críticos para um meio de armazenamento secundário, garantindo a recuperação em caso de perda, corrupção ou desastres. É um pilar da disponibilidade e integridade na tríade CIA (Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade).
2. Tipos de Backup
Completo (Full): Copia todos os dados selecionados.
Incremental: Armazena apenas alterações desde o último backup (completo ou incremental).
...
IDS (Intrusion Detection System)
IDS (Intrusion Detection System) - Resumo para Concursos
1. Conceito de IDS
Um Intrusion Detection System (IDS) é um sistema de monitoramento que identifica atividades maliciosas ou violações de políticas em redes e sistemas. Ele analisa tráfego, logs e comportamentos para detectar possíveis ataques.
2. Tipos de IDS
Baseado em Rede (NIDS): Monitora o tráfego da rede em tempo real.
Baseado em Host (HIDS): Analisa logs e atividades em um host específico.
Híbrido: Combina caracter...
IPS (Intrusion Prevention System)
IPS (Intrusion Prevention System) - Resumo para Concursos
Definição
O IPS (Intrusion Prevention System) é um sistema de segurança que monitora ativamente o tráfego de rede para detectar e bloquear automaticamente atividades maliciosas em tempo real, como explorações de vulnerabilidades, ataques de negação de serviço (DDoS) e tentativas de intrusão.
Diferença entre IDS e IPS
IDS (Intrusion Detection System): Apenas detecta e alerta sobre ameaças.
IPS: Detecta e age (bloqueia/remove ...
Kerberos
Kerberos: Conceito e Objetivo
Kerberos é um protocolo de autenticação em redes desenvolvido pelo MIT, focado em prover segurança em ambientes distribuídos. Seu principal objetivo é evitar o tráfego de senhas em texto claro na rede, utilizando criptografia simétrica (como AES) e tickets para autenticação mútua entre clientes e servidores.
Componentes Principais
Cliente (User Principal): Solicita acesso a um serviço.
Servidor de Autenticação (AS): Verifica a identidade do cliente e em...
SSL
SSL (Secure Sockets Layer)
SSL é um protocolo de segurança projetado para garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade de dados transmitidos entre sistemas, principalmente na internet.
Principais Características
Criptografia: Usa algoritmos para proteger dados durante a transmissão.
Autenticação: Verifica a identidade do servidor (e opcionalmente do cliente) via certificados digitais.
Integridade: Emprega hashes (ex: SHA) para detectar alterações nos dados.
Funcionament...
Controles de segurança
Controles de Segurança em Segurança da Informação
Controles de segurança são medidas técnicas, administrativas ou físicas implementadas para proteger os ativos de informação contra ameaças, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade (CID) dos dados.
Classificação dos Controles
1. Controles Preventivos: Evitam a ocorrência de incidentes (ex.: firewalls, criptografia, políticas de acesso).
2. Controles Detetivos: Identificam violações ou atividades suspeitas (ex.: sistemas d...
Planos de contingência
Planos de Contingência em Segurança da Informação
Planos de contingência são estratégias para manter a continuidade de operações em caso de falhas, desastres ou ataques cibernéticos. São essenciais para concursos públicos, que exigem conhecimento sobre proteção de dados e serviços críticos.
Objetivos Principais
• Garantir a disponibilidade de sistemas e dados;
• Minimizar impactos de incidentes;
• Recuperar operações no menor tempo possível (RTO - Recovery Time Objective);
• Evitar perda de ...
Autoridade Certificadora (AC)
Autoridade Certificadora (AC) - Resumo para Concursos
Definição
Uma Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade confiável responsável por emitir, revogar, renovar e gerenciar certificados digitais, garantindo a autenticidade e integridade em comunicações eletrônicas.
Funções Principais
Emitir certificados digitais vinculando identidades a chaves públicas
Validar identidades dos solicitantes (pessoas, sistemas ou organizações)
Manter listas de certificados revogados (LCR ou CRL...
ISO-IEC 15408
ISO/IEC 15408 (Common Criteria - CC) - Resumo para Concursos
1. Conceito e Objetivo
A ISO/IEC 15408, conhecida como Common Criteria (CC), é um padrão internacional para avaliação de segurança de produtos e sistemas de TI. Seu objetivo principal é fornecer critérios padronizados para:
Avaliar a confiabilidade de produtos/sistemas
Garantir que atendam a requisitos de segurança específicos
Permitir comparações entre soluções de segurança
2. Estrutura Básica
Dividido em três parte...
Infra estrutura de Chaves Publicas (PKI)
Infraestrutura de Chaves Públicas (PKI) - Resumo para Concursos
1. Conceito de PKI
A Infraestrutura de Chaves Públicas (PKI) é um conjunto de políticas, normas e tecnologias que viabilizam a emissão, distribuição, validação e revogação de certificados digitais. Seu objetivo é garantir autenticidade, integridade e confidencialidade em comunicações eletrônicas.
2. Componentes Principais
Autoridade Certificadora (AC): Emite e assina certificados digitais.
Autoridade de Registro (AR): ...
ICP-Brasil
ICP-Brasil: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é um sistema de certificação digital que valida identidades e garante autenticidade, integridade e não repúdio em transações eletrônicas. Funciona como uma "árvore de confiança" hierárquica, regulada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
2. Componentes Principais
Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz): Máxima hierarquia, vinculada à Presi...
VPN (Virtual Private Network)
O que é VPN (Virtual Private Network)?
VPN (Virtual Private Network) é uma tecnologia que cria uma conexão segura e criptografada entre dispositivos através de uma rede pública (como a internet), permitindo acesso remoto a redes privadas com maior segurança.
Principais Objetivos da VPN
Confidencialidade: Criptografa os dados trafegados para evitar interceptação.
Integridade: Garante que os dados não sejam alterados durante a transmissão.
Autenticação: Verifica a identidade dos d...
Noções de Segurança
Noções de Segurança da Informação para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Segurança da Informação visa proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade (CID) dos dados. Outros princípios incluem autenticidade, não repúdio e conformidade.
2. Pilares da Segurança da Informação
Confidencialidade: Acesso restrito a autorizados.
Integridade: Garantia de que os dados não são alterados indevidamente.
Disponibilidade: Acesso aos dados quando necessário.
3. Ameaças e Vulnera...
Segurança física e lógica
Segurança Física
A segurança física é responsável por proteger os recursos físicos de uma organização, como equipamentos, infraestrutura e pessoas, contra ameaças tangíveis. Principais aspectos:
Controle de acesso: Uso de catracas, crachás, biometria e vigilância para restringir entrada em áreas sensíveis.
Proteção ambiental: Sistemas contra incêndio, climatização, nobreaks e geradores para evitar danos a equipamentos.
Prevenção de desastres: Planos de contingência, backups off-s...
Segurança na Internet
Segurança na Internet - Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Segurança na Internet refere-se às medidas para proteger dados, sistemas e usuários de ameaças online. Engloba confidencialidade, integridade, disponibilidade (CID) e autenticidade.
2. Principais Ameaças
Malware: Vírus, worms, trojans, ransomware
Phishing: Fraudes por e-mail/sites falsos
Ataques DDoS: Sobrecarga de servidores
Engenharia Social: Manipulação psicológica
Vazamento de Dados: Exposição não au...
Biometria
Biometria em Segurança da Informação para Concursos
Definição: Biometria é o uso de características físicas ou comportamentais únicas para autenticação e identificação de indivíduos.
Tipos de Biometria
Fisiológica: Baseada em características físicas (impressão digital, íris, face, veias, geometria da mão).
Comportamental: Baseada em padrões de comportamento (assinatura, voz, digitação, marcha).
Vantagens
Alta precisão e dificuldade de falsificação.
Não requer memorização ...
Políticas de Segurança de Informação
Políticas de Segurança da Informação (PSI) - Resumo para Concursos
1. Conceito e Objetivos
Políticas de Segurança da Informação (PSI) são diretrizes formais que definem regras, procedimentos e responsabilidades para proteger os ativos de informação de uma organização. Seus principais objetivos são:
Garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação (Tríade CIA)
Estabelecer padrões de controle
Minimizar riscos e vulnerabilidades
Atender requisitos legai...
Protocolo SSL
Protocolo SSL (Secure Sockets Layer)
O SSL é um protocolo de segurança projetado para garantir a integridade, autenticidade e confidencialidade de dados transmitidos entre sistemas, amplamente utilizado em comunicações web (HTTPS).
Principais Características
Criptografia assimétrica: Usa pares de chaves (pública/privada) para autenticação e troca de chaves.
Criptografia simétrica: Após a autenticação, utiliza chaves de sessão únicas para agilizar a comunicação.
Certificados digi...
Conceitos Básicos
Conceitos Básicos de Segurança da Informação para Concursos
1. Confidencialidade
Garante que a informação seja acessível apenas a pessoas autorizadas. Exemplos: criptografia, controles de acesso.
2. Integridade
Assegura que os dados não sejam alterados indevidamente. Mecanismos: hashes, assinaturas digitais e checksums.
3. Disponibilidade
Garante que os sistemas e dados estejam acessíveis quando necessário. Relacionado a backups, redundância e prevenção de DDoS.
4. Autenticidade
Verifica ...
Plano de Continuidade de Negócios
Plano de Continuidade de Negócios (PCN) - Segurança da Informação
1. Conceito
O Plano de Continuidade de Negócios (PCN) é um conjunto de estratégias e procedimentos para garantir a operação contínua de processos críticos em situações de desastres ou interrupções, alinhado à segurança da informação.
2. Objetivos Principais
Minimizar impactos de incidentes na disponibilidade de sistemas e dados
Garantir recuperação dentro de prazos aceitáveis (RTO e RPO)
Proteger ativos de informa...
DMZ (DeMilitarized Zone)
DMZ (Zona Desmilitarizada) em Segurança da Informação
A DMZ (DeMilitarized Zone) é uma sub-rede estratégica que isola serviços públicos (como servidores web, e-mail ou DNS) da rede interna corporativa, aumentando a segurança contra ataques externos.
Objetivo Principal
Proteger a rede interna ao expor apenas serviços essenciais à internet, reduzindo superfícies de ataque. Funciona como uma "área intermediária" entre a rede externa (não confiável) e a rede interna (confiável).
Componentes e F...
Malware
Malware em Segurança da Informação para Concursos
1. Definição de Malware
Malware (Malicious Software) é qualquer programa desenvolvido para causar danos, roubar dados ou comprometer sistemas. É um termo abrangente que inclui vírus, worms, trojans, ransomware, spyware, entre outros.
2. Principais Tipos de Malware
Vírus: Anexa-se a arquivos legítimos e se propaga quando o arquivo é executado.
Worm: Auto-replicante, espalha-se por redes sem necessidade de interação do usuário.
Tr...
Análise de Vulnerabilidade e Gestão de Riscos
Análise de Vulnerabilidade e Gestão de Riscos em Segurança da Informação
1. Conceitos Básicos
Vulnerabilidade: Fraqueza em um sistema que pode ser explorada por ameaças, resultando em violações de segurança.
Ameaça: Evento ou ação que pode causar danos a um ativo de informação.
Risco: Probabilidade de uma ameaça explorar uma vulnerabilidade e causar impacto negativo.
2. Análise de Vulnerabilidade
Objetivo: Identificar, quantificar e priorizar vulnerabilidades em sistemas.
Métodos:
Varr...
Assinatura Digital
Assinatura Digital em Segurança da Informação
A assinatura digital é um mecanismo criptográfico que garante autenticidade, integridade e não-repúdio em documentos eletrônicos, sendo amplamente cobrado em concursos públicos na área de TI e Direito.
Principais Características
Autenticidade: Vincula o documento ao signatário, comprovando sua identidade.
Integridade: Detecta alterações no conteúdo após a assinatura.
Não-repúdio: Impede que o signatário negue a autoria.
Funcionamento Bás...
Autenticação
Autenticação em Segurança da Informação
Autenticação é o processo de verificar a identidade de um usuário, sistema ou entidade, garantindo que quem alega ser realmente é. É um dos pilares da segurança da informação, ao lado de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Métodos de Autenticação
1. Autenticação por Conhecimento (Fator 1): Algo que o usuário sabe (ex: senhas, PINs, respostas secretas).
2. Autenticação por Posse (Fator 2): Algo que o usuário possui (ex: tokens físicos, car...
Auditoria de Sistemas
Auditoria de Sistemas em Segurança da Informação
A auditoria de sistemas é um processo de avaliação e análise de controles, políticas e procedimentos em ambientes de TI para garantir conformidade, segurança e eficiência. É um tema recorrente em concursos públicos, especialmente para áreas de TI, controle e fiscalização.
Objetivos da Auditoria de Sistemas
Verificar a conformidade com normas e legislações (ex: LGPD, ISO 27001).
Identificar vulnerabilidades e riscos em sistemas e proce...
Ataques e ameaças
Ataques e Ameaças em Segurança da Informação
Principais conceitos cobrados em concursos públicos sobre ataques e ameaças à segurança da informação:
1. Tipos de Ataques
Malware: Software malicioso (vírus, worms, trojans, ransomware)
Phishing: Tentativa de obter informações sensíveis através de mensagens falsas
DDoS (Ataque de Negação de Serviço Distribuído): Sobrecarga de sistemas com tráfego falso
Man-in-the-Middle: Interceptação de comunicação entre duas partes
SQL Inje...
Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão
Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão (IPS/IDS)
Os Sistemas de Prevenção-Detecção de Intrusão são ferramentas essenciais para proteger redes e sistemas contra ameaças cibernéticas. Dividem-se em duas categorias principais:
1. Sistemas de Detecção de Intrusão (IDS)
Função: Monitorar tráfego de rede ou atividades do sistema para identificar padrões suspeitos.
Tipos:
Baseado em Rede (NIDS): Analisa pacotes em tempo real.
Baseado em Host (HIDS): Monitora arquivos e log...
Firewall
Firewall em Segurança da Informação para Concursos
1. Conceito de Firewall
Firewall é um sistema de segurança que monitora e controla o tráfego de rede, baseado em regras predefinidas. Atua como uma barreira entre redes confiáveis (internas) e não confiáveis (externas), filtrando pacotes para prevenir acessos não autorizados.
2. Tipos de Firewall
a) Firewall de Pacotes (Packet Filtering): Analisa cabeçalhos de pacotes (IP, porta, protocolo). Rápido, mas sem inspeção profunda.
b) Firewall St...
Criptografia
Introdução à Criptografia
Criptografia é a ciência que protege informações por meio da codificação, transformando dados legíveis (texto puro) em ilegíveis (texto cifrado). Seu objetivo é garantir confidencialidade, integridade, autenticidade e não-repúdio.
Conceitos Fundamentais
Texto Puro (Plaintext): Dados originais não criptografados.
Texto Cifrado (Ciphertext): Dados transformados pela criptografia.
Chave Criptográfica: Segredo usado para cifrar/decifrar (simétrica) ou encri...
Norma 27005
Resumo da Norma ISO/IEC 27005 para Concursos Públicos
1. Introdução à Norma ISO/IEC 27005
A ISO/IEC 27005 é uma norma internacional que fornece diretrizes para Gestão de Riscos de Segurança da Informação. Ela complementa a ISO/IEC 27001 (SGSI) e auxilia na identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos.
2. Objetivo Principal
Oferecer um framework para implementar processos sistemáticos de avaliação e tratamento de riscos, alinhados aos requisitos da ISO/IEC 27001.
3. Principais C...
Norma ISO 27001
Resumo da Norma ISO 27001 para Concursos Públicos
1. Objetivo da ISO 27001
A ISO/IEC 27001 é uma norma internacional que estabelece requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI). Seu principal objetivo é ajudar organizações a proteger seus dados críticos, garantindo confidencialidade, integridade e disponibilidade (CID) das informações.
2. Estrutura Principal (Anexo A)
A norma possui 114 controles organizados em 14 domínios:
A.5: Políticas de segurança da infor...
ISO 27002
ISO 27002: Visão Geral para Concursos Públicos
A ISO/IEC 27002 é um padrão internacional que fornece diretrizes para a implementação de controles de segurança da informação baseados na ISO/IEC 27001. Seu foco é auxiliar organizações na proteção de seus ativos de informação.
Estrutura e Objetivos
A norma está organizada em seções que abrangem:
Políticas de segurança (estabelecimento de diretrizes)
Organização da segurança (governança e papéis)
Controles de acesso (físicos e lógicos)
...
Segurança de sistemas de informação
Segurança de Sistemas de Informação
Segurança de Sistemas de Informação (SSI) é um conjunto de medidas para proteger dados, sistemas e redes contra ameaças como ataques cibernéticos, vazamentos e acessos não autorizados. É um tema frequente em concursos públicos, especialmente para áreas de TI e administração.
Objetivos da Segurança da Informação (Tríade CIA)
Confidencialidade: Garantir que apenas pessoas autorizadas acessem informações.
Integridade: Assegurar que os dados não sejam...
ICMP ( Internet Control Message Protocol)
ICMP (Internet Control Message Protocol)
O ICMP (Internet Control Message Protocol) é um protocolo da camada de rede (Camada 3 do modelo OSI) usado para enviar mensagens de controle e diagnóstico em redes IP, como erros e informações operacionais.
Principais Características
Não é usado para transferência de dados: Atua apenas para reportar condições de erro e auxiliar no diagnóstico.
Funciona sobre IP: Utiliza o protocolo IP para encapsular suas mensagens (cabeçalho IP + dados ICMP)...
Protocolos de Roteamento: RIP, BGP e OSPF
Protocolos de Roteamento: RIP, BGP e OSPF
1. RIP (Routing Information Protocol)
Tipo: IGP (Interior Gateway Protocol) – para redes internas (AS).
Algoritmo: Distance Vector (Vetor de Distância).
Métrica: Contagem de hops (saltos) – limite de 15 hops.
Atualizações: Periódicas (a cada 30 segundos) via broadcast (IPv4) ou multicast (RIPv2).
Vantagens: Simples configuração, baixo overhead.
Desvantagens: Lento na convergência, não escala para redes grandes.
Padrão: RF...
POP3 (Post Office Protocol)
POP3 (Post Office Protocol) - Resumo para Concursos
Definição
O POP3 (Post Office Protocol versão 3) é um protocolo de camada de aplicação utilizado para recuperação de e-mails de um servidor remoto para um cliente local. Opera na porta 110 (padrão) ou 995 (com SSL/TLS).
Características Principais
Modelo Offline: Baixa e-mails do servidor para o cliente, removendo-os do servidor por padrão.
Simplicidade: Suporta comandos básicos como USER, PASS, RETR, DELE, e QUIT.
Autenticação: Exig...
SNMP (Simple NetWork Management Protocol)
SNMP (Simple Network Management Protocol)
O SNMP (Simple Network Management Protocol) é um protocolo de gerenciamento de redes amplamente utilizado para monitorar e controlar dispositivos de rede, como roteadores, switches e servidores. É parte essencial da disciplina Redes de Computadores e frequentemente cobrado em concursos públicos.
Componentes Principais
Agente (Agent): Software instalado no dispositivo gerenciado que coleta e armazena informações (ex: uso de CPU, tráfego de rede)....
IP (Internet Protocol)
Internet Protocol (IP) - Resumo para Concursos
1. Conceito Básico
O IP (Internet Protocol) é um protocolo de camada de rede (OSI) responsável pelo endereçamento e roteamento de pacotes em redes de computadores. Ele permite a comunicação entre dispositivos em redes diferentes, formando a base da Internet.
2. Características Principais
Não orientado a conexão: Não estabelece conexão antes do envio de dados.
Best-effort: Não garante entrega, ordem ou integridade dos pacotes.
Ender...
LDAP (Lightweight Directory Access Protocol)
LDAP (Lightweight Directory Access Protocol) - Resumo para Concursos
1. Definição e Objetivo
O LDAP (Lightweight Directory Access Protocol) é um protocolo de aplicação padronizado (RFC 4511) utilizado para acessar e gerenciar serviços de diretório em redes TCP/IP. Surgiu como uma versão simplificada do X.500, sendo mais leve e eficiente.
2. Características Principais
Modelo Cliente-Servidor: Clientes fazem consultas ao servidor LDAP
Porta Padrão: 389 (636 para LDAPS - versão cripto...
HTTP ( Hypertext Transfer Protocol )
HTTP (Hypertext Transfer Protocol) - Resumo para Concursos
Definição e Propósito
HTTP é um protocolo de aplicação que permite a comunicação entre clientes (navegadores) e servidores web. Sua principal função é transferir dados como páginas HTML, imagens e arquivos na World Wide Web.
Características Principais
Protocolo sem estado (stateless) - não guarda informações entre requisições
Utiliza o modelo cliente-servidor
Porta padrão: TCP 80 (HTTP) e 443 (HTTPS)
Baseado em text...
SMTP (Simple Mail Transfer Protocol )
SMTP (Simple Mail Transfer Protocol)
O SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) é um protocolo de camada de aplicação utilizado para o envio de e-mails em redes TCP/IP. Sua principal função é transferir mensagens de um servidor de origem para um servidor de destino.
Características Principais
Porta padrão: Utiliza a porta 25 (não criptografada) ou 587 (com TLS/SSL para segurança).
Baseado em texto: Os comandos são trocados em formato ASCII.
Conexão orientada: Requer estabelecimento ...
IMAP (Internet Message Access Protocol)
IMAP (Internet Message Access Protocol)
O IMAP (Internet Message Access Protocol) é um protocolo de acesso a e-mails que permite gerenciar mensagens diretamente no servidor, mantendo-as sincronizadas em múltiplos dispositivos.
Características Principais
Acesso remoto: As mensagens permanecem no servidor, permitindo acesso de vários dispositivos.
Sincronização: Alterações (leitura, exclusão, organização) são refletidas em todos os clientes.
Pastas e organização: Suporte a pastas ...
UDP (User Datagram Protocol)
UDP (User Datagram Protocol) - Resumo para Concursos
1. Definição e Características
O UDP (User Datagram Protocol) é um protocolo da camada de transporte (TCP/IP) que oferece comunicação não confiável e sem conexão. Suas principais características são:
Simplicidade: Não estabelece conexão antes de enviar dados.
Baixa sobrecarga: Não tem controle de fluxo, retransmissão ou confirmação (ACK).
Rápido: Ideal para aplicações sensíveis a atrasos (ex: streaming, VoIP).
2. Formato do ...
TCP (Transmission Control Protocol)
TCP (Transmission Control Protocol)
O TCP (Transmission Control Protocol) é um protocolo de transporte confiável, orientado a conexão, utilizado em redes IP (Internet Protocol). Ele garante a entrega ordenada e sem erros de dados entre aplicações em hosts diferentes.
Características Principais
Orientado a conexão: Estabelece uma conexão (handshake de três vias) antes da transmissão.
Confiavel: Usa confirmações (ACKs) e retransmissões para garantir a entrega.
Controle de fluxo: A...
FTP (File Transfer Protocol)
FTP (File Transfer Protocol) - Resumo para Concursos
Definição
O FTP (File Transfer Protocol) é um protocolo padrão da camada de aplicação (TCP/IP) utilizado para transferência de arquivos entre sistemas em uma rede, baseado no modelo cliente-servidor. Opera nas portas 20 (dados) e 21 (controle).
Modos de Operação
Ativo: O servidor inicia a conexão de dados (porta 20). Problemas com firewalls.
Passivo: O cliente inicia ambas as conexões. Melhor compatibilidade com firewalls.
Cara...
DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol)
DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol)
O DHCP é um protocolo de rede utilizado para atribuir automaticamente endereços IP e outros parâmetros de configuração a dispositivos em uma rede, simplificando a administração.
Funcionamento Básico
O DHCP opera no modelo cliente-servidor, seguindo quatro etapas principais (DORA):
Discover: Cliente envia broadcast (DHCPDISCOVER) para localizar servidores.
Offer: Servidor responde com uma oferta (DHCPOFFER) contendo um IP disponível.
Req...
Protocolo
Protocolo em Redes de Computadores para Concursos Públicos
1. Conceito de Protocolo
Um protocolo em redes de computadores um conjunto de regras e convenes que definem como a comunicao entre dispositivos ocorre, garantindo o envio e recebimento correto de dados.
2. Elementos Bsicos
- Sintaxe: Formato dos dados (ex: cabealhos, estrutura de pacotes).
- Semntica: Significado dos campos e aes (ex: controle de erros, confirmao).
- Timing: Sincronizao e gerenciamento de fluxo.
3. Principais Proto...
Armazenamento de Dados em Redes de Computadores
Armazenamento de Dados em Redes de Computadores
1. Conceitos Básicos
Armazenamento em redes refere-se à capacidade de guardar e acessar dados de forma distribuída, utilizando dispositivos como servidores, storages e sistemas em nuvem. Inclui tecnologias como NAS (Network Attached Storage), SAN (Storage Area Network) e DAS (Direct Attached Storage).
2. Tipos de Armazenamento em Rede
NAS (Network Attached Storage): Dispositivo dedicado conectado à rede, permitindo acesso compartilhado vi...
Conceitos Básicos em Redes de Computadores
Conceitos Básicos em Redes de Computadores
Redes de computadores são sistemas interconectados que permitem a comunicação e o compartilhamento de recursos entre dispositivos. Abaixo estão os principais conceitos cobrados em concursos públicos:
1. Tipos de Redes
LAN (Local Area Network): Rede local, com alcance limitado (ex.: escritório, casa).
MAN (Metropolitan Area Network): Rede metropolitana, cobre uma cidade.
WAN (Wide Area Network): Rede de longa distância (ex.: internet).
...
Armazenamento de Dados em Redes de Armazenamento
Armazenamento de Dados em Redes de Armazenamento
1. Conceitos Básicos
Armazenamento em rede refere-se à tecnologia que permite compartilhar recursos de armazenamento entre múltiplos servidores e usuários, proporcionando escalabilidade, alta disponibilidade e gerenciamento centralizado. Inclui soluções como DAS, NAS e SAN.
2. Tipos de Arquiteturas
DAS (Direct-Attached Storage): Armazenamento conectado diretamente a um servidor, sem compartilhamento via rede (ex.: HD interno).
NAS (Network-At...
Endereçamento IP
Endereçamento IP em Redes de Computadores
O endereçamento IP é um sistema fundamental para identificação e comunicação de dispositivos em redes, baseado no protocolo IP (Internet Protocol). Abaixo os principais tópicos para concursos:
1. Conceitos Básicos
Um endereço IP é um identificador único atribuído a cada dispositivo em uma rede, permitindo a comunicação entre eles. Pode ser IPv4 (32 bits, formato decimal) ou IPv6 (128 bits, formato hexadecimal).
2. Classes de Endereços IPv4
Divididas...
Conceitos Básicos
Conceitos Básicos de Redes de Computadores para Concursos
1. Definição e Objetivos
Redes de computadores são sistemas interconectados que permitem a comunicação e compartilhamento de recursos entre dispositivos. Objetivos principais: compartilhar hardware/software, facilitar comunicação e melhorar escalabilidade.
2. Classificação por Abrangência
PAN (Personal Area Network): Conexões próximas (ex: Bluetooth)
LAN (Local Area Network): Redes locais (escritórios, casas)
MAN (Metrop...
Firewall
Firewall em Redes de Computadores para Concursos
Definição
Firewall é um sistema de segurança que monitora e controla o tráfego de rede, baseado em regras predefinidas. Atua como uma barreira entre redes confiáveis (internas) e não confiáveis (externas, como a internet).
Tipos Principais
Firewall de Pacotes (Packet Filter): Filtra tráfego analisando cabeçalhos (IP, porta, protocolo).
Firewall de Estado (Stateful Inspection): Monitora conexões ativas para tomar decisões dinâmicas.
...
Armazenamento de dados
Armazenamento de Dados em Redes de Computadores
O armazenamento de dados em redes de computadores refere-se às técnicas e tecnologias utilizadas para guardar, gerenciar e acessar informações de forma distribuída ou centralizada em ambientes conectados.
Tipos de Armazenamento
Armazenamento Local: Dados guardados diretamente em dispositivos como HDs, SSDs ou mídias removíveis.
Armazenamento em Rede: Dados acessíveis através da rede, incluindo soluções como NAS (Network Attached Storage) e SAN ...
Acesso Remoto - VPN (Virtual Private Network), Software para Acesso Remoto e Team Viwer
Acesso Remoto - VPN (Virtual Private Network)
Uma VPN (Virtual Private Network) é uma tecnologia que permite a criação de um canal seguro e criptografado entre dispositivos através de uma rede pública, como a internet. É amplamente utilizada em concursos para garantir acesso remoto seguro a redes corporativas. Principais características:
Criptografia: Protege dados trafegados contra interceptação.
Túnel seguro: Conecta redes geograficamente distantes como se fossem locais.
Protoc...
hub
Hub em Redes de Computadores
Um hub é um dispositivo de rede da Camada 1 (Física) do modelo OSI, utilizado para conectar múltiplos computadores em uma rede local (LAN). Ele opera em modo half-duplex e encaminha todos os dados recebidos em uma porta para todas as outras portas, sem filtrar ou gerenciar tráfego.
Características Principais
Domínio de Colisão Único: Todos os dispositivos compartilham o mesmo domínio de colisão, reduzindo a eficiência em redes congestionadas.
Sem Inteligênci...
Bridge
Bridge em Redes de Computadores para Concursos
Definição
Uma bridge (ponte) é um dispositivo de rede da Camada 2 (Enlace) do modelo OSI, utilizado para conectar segmentos de rede e filtrar quadros (frames) com base nos endereços MAC.
Funcionamento
Filtragem de Quadros: Analisa o endereço MAC de destino e encaminha apenas para o segmento necessário.
Isolamento de Tráfego: Reduz colisões e congestionamentos ao dividir domínios de colisão.
Transparente: Não requer configuração nos...
MAN (Metropolitan Area Network)
MAN (Metropolitan Area Network) - Resumo para Concursos
Definição
Uma MAN (Metropolitan Area Network) é uma rede de computadores que abrange uma área metropolitana, como uma cidade ou região metropolitana. Possui alcance intermediário entre uma LAN (Local Area Network) e uma WAN (Wide Area Network).
Características Principais
Extensão geográfica: Cobre de alguns quilômetros até dezenas de quilômetros (ex: campus universitário, rede de órgãos municipais).
Tecnologias utilizadas: Fib...
Novell
Novell NetWare: Resumo para Concursos
O Novell NetWare foi um sistema operacional de rede amplamente utilizado nas décadas de 1980 e 1990, destacando-se em ambientes corporativos.
Características Principais
Arquitetura Cliente-Servidor: Centralizada, com servidores dedicados.
Protocolo IPX/SPX: Protocolo nativo para comunicação em rede (alternativo ao TCP/IP).
NDS (Novell Directory Services): Serviço de diretório hierárquico para gerenciamento de recursos.
Segurança: Control...
Padrão ISDB
Padrão ISDB (Integrated Services Digital Broadcasting)
O ISDB é um padrão japonês de transmissão digital de áudio, vídeo e dados, utilizado principalmente em televisão digital. Foi desenvolvido para oferecer serviços integrados, como HDTV, mobilidade e interatividade.
Características Principais
Modulação: Utiliza OFDM (Orthogonal Frequency Division Multiplexing) para resistência a interferências e multipath.
Banda: Divide o sinal em segmentos (13 no ISDB-T, 1 no ISDB-Tb), permitindo...
Telefonia
Telefonia em Redes de Computadores para Concursos
1. Conceitos Básicos
A telefonia tradicional (PSTN - Rede Telefônica Pública Comutada) utiliza comutação de circuitos, enquanto redes de computadores usam comutação de pacotes. VoIP (Voz sobre IP) é a tecnologia que permite transmissão de voz sobre redes IP.
2. Componentes Principais
- PABX: Central telefônica privada
- Gateways: Convertem sinais analógicos/digitais para VoIP
- Softphones: Aplicativos para chamadas VoIP
- Codecs: Codificador...
Comutação de células
Comutação de Células em Redes de Computadores
Definição: Comutação de células é uma técnica de transferência de dados em redes que utiliza unidades fixas de tamanho pequeno chamadas células, típicas em tecnologias como ATM (Asynchronous Transfer Mode).
Características Principais
Tamanho Fixo: Células possuem tamanho padronizado (ex: 53 bytes no ATM).
Baixa Latência: Ideal para tráfego em tempo real (voz, vídeo).
Orientado a Conexão: Estabelece um caminho virtual (VC) antes da tr...
ADSL
ADSL (Asymmetric Digital Subscriber Line)
ADSL é uma tecnologia de transmissão de dados que utiliza a infraestrutura de cabos telefônicos de cobre para oferecer acesso à internet em banda larga. É amplamente utilizada em conexões residenciais e pequenas empresas.
Características Principais
Assimetria: Velocidade de download maior que a de upload (exemplo: 20 Mbps download / 1 Mbps upload).
Uso da Linha Telefônica: Permite voz e dados simultaneamente (via splitter ou filtros).
Mo...
Serviços
Serviços em Redes de Computadores
Serviços em redes de computadores referem-se às funcionalidades oferecidas por aplicações e protocolos para comunicação entre dispositivos. São essenciais em concursos públicos, envolvendo conceitos como:
1. Serviços de Rede Básicos
DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol): Atribui automaticamente endereços IP a dispositivos na rede.
DNS (Domain Name System): Traduz nomes de domínio (ex: www.exemplo.com) em endereços IP.
HTTP/HTTPS: Protocolos...
Transmissão de Dados
Transmissão de Dados em Redes de Computadores
Transmissão de dados refere-se ao processo de enviar e receber informações entre dispositivos em uma rede, utilizando meios físicos ou sem fio. É um tópico essencial em concursos públicos na área de TI e Telecomunicações.
Meios de Transmissão
Guiados: Utilizam cabos (par trançado, coaxial, fibra óptica).
Não Guiados: Ondas eletromagnéticas (Wi-Fi, rádio, infravermelho).
Tipos de Transmissão
Serial vs. Paralela: Serial envia um bit por vez; paral...
Redes Windows
Redes Windows para Concursos Públicos
Resumo dos principais conceitos de redes Windows cobrados em concursos públicos:
1. Conceitos Básicos
Domínio: Grupo lógico de computadores que compartilham um diretório central (Active Directory)
Workgroup: Grupo de computadores em rede peer-to-peer sem controle centralizado
Active Directory (AD): Serviço de diretório da Microsoft para gerenciamento centralizado de recursos
2. Protocolos e Serviços
SMB/CIFS: Protocolo para compartilhamento d...
MIB (Management Information Base)
MIB (Management Information Base) - Resumo para Concursos
Definição: A MIB (Management Information Base) é um banco de dados virtual que armazena informações gerenciáveis de dispositivos de rede, seguindo a estrutura hierárquica do SNMP (Simple Network Management Protocol).
Características Principais
Estrutura Hierárquica: Organizada em árvore, com identificadores únicos (OIDs - Object Identifiers) para cada objeto.
Padronização: Definida em RFCs (ex: MIB-II - RFC 1213 para disposit...
MPLS
MPLS (Multiprotocol Label Switching)
Definição: MPLS é uma tecnologia de comutação de pacotes em redes de alta performance que utiliza rótulos (labels) para encaminhar dados de forma eficiente, independente do protocolo de camada 3 (IP, IPv6, etc.).
Principais Características
Rótulos (Labels): Identificadores curtos e fixos anexados aos pacotes para agilizar o encaminhamento.
Comutação por Rótulos: Roteadores MPLS (LSRs) decidem o encaminhamento com base nos rótulos, não em tabelas de r...
Samba
Resumo de Samba para Concursos Públicos
O que é Samba?
Samba é um software livre que permite a integração entre sistemas Linux/Unix e Windows, implementando o protocolo SMB/CIFS (Server Message Block/Common Internet File System). Ele possibilita compartilhamento de arquivos, impressoras e autenticação em redes mistas.
Principais Funcionalidades
Compartilhamento de arquivos e pastas entre sistemas diferentes.
Autenticação de usuários em redes Windows (pode atuar como Dom...
FDDI (Fiber Distributed Data Interface)
FDDI (Fiber Distributed Data Interface)
O FDDI (Fiber Distributed Data Interface) é um padrão de rede de alta velocidade que utiliza fibra óptica para transmissão de dados. Foi desenvolvido para suprir a demanda por redes locais (LANs) de alto desempenho e confiabilidade, sendo amplamente utilizado em ambientes corporativos e backbones.
Características Principais
Topologia: Anel duplo (primário e secundário) para redundância.
Velocidade: 100 Mbps.
Meio Físico: Fibra óptica multi...
Proxy
Proxy em Redes de Computadores para Concursos
Proxy é um servidor intermediário que atua como um gateway entre usuários e a internet, controlando e otimizando o tráfego de dados.
Principais Funções
Cache: Armazena cópias de páginas acessadas para agilizar futuras requisições.
Filtro de Conteúdo: Bloqueia ou permite acesso a sites conforme políticas definidas.
Anonimato: Oculta o endereço IP real do cliente, substituindo-o pelo seu próprio.
Balanceamento de Carga: Distribui requisiçõ...
NAT (Network Address Translation)
NAT (Network Address Translation) - Resumo para Concursos
1. Conceito Básico
O NAT (Tradução de Endereço de Rede) é uma técnica usada para mapear endereços IP privados (não roteáveis na internet) para um ou mais endereços IP públicos (roteáveis). Ele permite que múltiplos dispositivos em uma rede local compartilhem um único endereço IP público para acessar a internet.
2. Objetivos Principais
Economia de endereços IPv4: Reduz a necessidade de endereços públicos únicos.
Segurança: Oc...
Resumo de E-mail para Redes de Computadores (Concursos Públicos)
1. Conceitos Básicos
O e-mail (correio eletrônico) é um serviço de rede que permite troca de mensagens entre usuários, utilizando protocolos como SMTP (envio), POP3/IMAP (recebimento). Componentes principais: cliente de e-mail (ex: Outlook), servidor de e-mail e endereço no formato usuário@domínio.
2. Protocolos Principais
SMTP (Simple Mail Transfer Protocol): Porta 25 (ou 587 com TLS), responsável pelo envio de mensagens entr...
QoS
QoS (Quality of Service) em Redes de Computadores
QoS (Quality of Service) refere-se às técnicas e mecanismos utilizados para garantir desempenho, priorização e alocação de recursos em redes, assegurando que aplicações críticas tenham a qualidade necessária.
Objetivos do QoS
Priorização de tráfego: Atribuir maior largura de banda a aplicações sensíveis (ex.: VoIP, vídeo).
Controle de congestionamento: Evitar perda de pacotes e atrasos excessivos.
Garantia de desempenho: Assegura...
Meios físicos de transmissão
Meios Físicos de Transmissão em Redes de Computadores
Os meios físicos de transmissão são os canais por onde os dados trafegam em uma rede, divididos em duas categorias principais: guiados (com fio) e não guiados (sem fio).
1. Meios Guiados (Com Fio)
São aqueles que utilizam cabos ou fibras para transmitir sinais:
Cabo Coaxial: Composto por condutor central, isolamento, malha metálica e capa externa. Usado em redes antigas (10 Mbps a 100 Mbps) e TV a cabo.
Par Trançado (UTP/STP): Pa...
Gerência de Redes
Gerência de Redes: Conceitos Básicos
A Gerência de Redes é o conjunto de atividades e processos para monitorar, controlar e otimizar o funcionamento de uma rede de computadores. Seu objetivo é garantir disponibilidade, desempenho, segurança e conformidade.
Áreas Funcionais (ISO/IEC 7498-4)
1. Gerenciamento de Falhas: Detecção, isolamento e correção de problemas.
2. Gerenciamento de Desempenho: Monitoramento de throughput, latência e utilização.
3. Gerenciamento de Configuração: Controle de p...
SAN (Storage Area Network)
Storage Area Network (SAN) - Resumo para Concursos
1. Conceito de SAN
Uma Storage Area Network (SAN) é uma rede de alta velocidade dedicada ao armazenamento de dados, que conecta servidores a dispositivos de armazenamento (como discos e tapes) de forma independente da rede local (LAN). Seu objetivo principal é fornecer acesso centralizado e compartilhado a recursos de armazenamento com alta disponibilidade e desempenho.
2. Arquitetura e Componentes
Servidores (Hosts): Acessam o armazen...
WAN (Wide Area Network)
WAN (Wide Area Network) – Resumo para Concursos
Definição
Uma WAN (Wide Area Network) é uma rede de computadores que abrange uma grande área geográfica, como países ou continentes, interconectando redes locais (LANs) e metropolitanhas (MANs). Utiliza infraestrutura de operadoras de telecomunicações.
Características Principais
Alcance geográfico amplo: Conecta dispositivos em diferentes cidades, estados ou países.
Uso de enlaces externos: Linhas telefônicas, fibras ópticas, satélite...
LAN (Local Area Network)
O que é uma LAN (Local Area Network)?
Uma LAN (Local Area Network) é uma rede de computadores que abrange uma área geográfica limitada, como uma residência, escritório ou campus. Sua principal função é permitir a comunicação e o compartilhamento de recursos entre dispositivos conectados.
Características Principais
Alta Velocidade: Geralmente oferece taxas de transmissão elevadas (ex: 1 Gbps ou mais).
Baixa Latência: Comunicação rápida devido à proximidade dos dispositivos.
Topol...
NAS (Network Attached Storage)
NAS (Network Attached Storage) - Resumo para Concursos
Definição
NAS (Network Attached Storage) é um dispositivo de armazenamento dedicado conectado a uma rede local (LAN), permitindo acesso centralizado a arquivos por múltiplos usuários e dispositivos através de protocolos padrão como NFS (Unix/Linux) ou SMB/CIFS (Windows).
Características Principais
Armazenamento em nível de arquivo (diferente de SAN, que opera em blocos)
Acesso via rede Ethernet (geralmente TCP/IP)
Sistema o...
Segurança de Redes
Segurança de Redes: Conceitos Básicos
Segurança de redes envolve políticas, tecnologias e práticas para proteger infraestruturas de rede contra acessos não autorizados, ataques e vazamentos de dados. Principais objetivos: confidencialidade, integridade e disponibilidade (Tríade CIA).
Ameaças e Ataques Comuns
Malware: Vírus, worms, trojans, ransomware.
Ataques de Negação de Serviço (DoS/DDoS): Sobrecarga de recursos para indisponibilizar serviços.
Phishing/Spoofing: Enganar usuár...
ATM (Asynchronous Transfer Mode)
Asynchronous Transfer Mode (ATM) - Resumo para Concursos
1. Conceito Básico
ATM é uma tecnologia de rede orientada a conexão, que utiliza comutação de células (cells) de tamanho fixo (53 bytes: 5 de cabeçalho e 48 de payload). Projetada para integrar voz, vídeo e dados em alta velocidade.
2. Características Principais
Tecnologia de comutação: Comutação de células (não de pacotes variáveis como IP).
Orientado a conexão: Estabelece circuitos virtuais (VCs) antes da transmissão.
Q...
Frame Relay
Frame Relay: Conceito Básico
Frame Relay é uma tecnologia de rede de pacotes orientada a conexão, operando nas camadas física e de enlace (Layers 1 e 2 do modelo OSI). Foi amplamente utilizado para interconectar redes locais (LANs) com baixo custo e baixa latência, sendo uma alternativa eficiente às redes X.25.
Funcionamento e Características
- Comutação de Quadros (Frames): Transmite dados em quadros (frames) sem verificação de erros em tempo real, delegando isso aos dispositivos finais.
-...
Sub-Redes
Sub-Redes em Redes de Computadores
Sub-Redes (ou subnetting) são divisões lógicas de uma rede IP maior, criadas para melhorar o gerenciamento, segurança e desempenho. São fundamentais em concursos públicos que cobram Redes de Computadores.
Objetivos do Subnetting
Organização: Dividir redes grandes em partes menores.
Redução de tráfego: Diminuir o domínio de broadcast.
Segurança: Isolar setores da rede.
Otimização de endereços: Evitar desperdício de IPs.
Máscara de Sub-Rede...
Circuitos Virtuais
Circuitos Virtuais em Redes de Computadores
Circuitos virtuais são um modelo de comunicação em redes que simula um circuito dedicado entre dois dispositivos, mesmo utilizando uma infraestrutura compartilhada. São amplamente abordados em concursos públicos na disciplina de Redes de Computadores.
Características Principais
Estabelecimento de Conexão: Requer uma fase inicial de configuração (handshake) antes da transmissão de dados.
Roteamento Pré-definido: Todos os pacotes seguem o me...
Roteadores
Roteadores em Redes de Computadores
Roteadores são dispositivos de camada 3 (rede) do modelo OSI/ISO, responsáveis por encaminhar pacotes entre redes distintas, utilizando endereços IP e tabelas de roteamento.
Principais Funções
Interconexão de redes: Liga redes com diferentes protocolos ou arquiteturas (ex: LAN e WAN).
Seleção de melhor caminho: Usa algoritmos (RIP, OSPF, BGP) para definir rotas eficientes.
NAT (Network Address Translation): Traduz endereços privados em públicos.
F...
Modelo OSI
Modelo OSI: Resumo para Concursos
O Modelo OSI (Open Systems Interconnection) é um padrão de referência criado pela ISO para facilitar a comunicação entre sistemas distintos. Dividido em 7 camadas, cada uma possui funções específicas:
1. Camada Física
Responsável pela transmissão de bits brutos através do meio físico (cabos, wireless). Define características como tensão, taxa de transmissão e conectores.
2. Camada de Enlace
Organiza os bits em quadros (frames) e controla o acesso ao meio fí...
Topologias
Topologias em Redes de Computadores para Concursos
1. Topologia Física vs. Lógica
Física: Disposição concreta dos dispositivos e cabos na rede (ex: estrela, barramento).
Lógica: Forma como os dados trafegam na rede, independente da disposição física (ex: Ethernet - lógica de barramento, mesmo em topologia física estrela).
2. Principais Topologias Físicas
Barramento: Todos os nós compartilham um único meio de comunicação (cabo coaxial).
Estrela: Nós conectados a um central (hub/switch). Pont...
Redes Linux
Redes Linux em Concursos Públicos: Resumo Essencial
1. Conceitos Fundamentais
Linux é um sistema operacional open-source baseado em Unix, amplamente utilizado em servidores e infraestrutura de redes. Domina conceitos como: kernel, distribuições (Debian, Ubuntu, CentOS), shell, terminal, e permissões de arquivos (chmod, chown).
2. Comandos Básicos
Comandos essenciais para configuração e troubleshooting:
ifconfig/ip: Configuração de interfaces de rede
ping: Teste conectividade
ne...
Captura de Tráfego
Captura de Tráfego em Redes de Computadores
A captura de tráfego consiste em interceptar e registrar dados transmitidos em uma rede, sendo essencial para análise de desempenho, segurança e solução de problemas. Abaixo os principais tópicos para concursos:
Ferramentas Utilizadas
As ferramentas mais comuns incluem Wireshark, tcpdump e Microsoft Network Monitor. Elas permitem filtrar pacotes por protocolo, endereço IP ou porta.
Protocolos Analisados
Os principais protocolos capturados são: TCP...
Ethernet
Ethernet: Conceitos Básicos
Ethernet é uma tecnologia de rede local (LAN) padronizada pelo IEEE 802.3. Utiliza cabos (par trançado, fibra óptica) ou wireless (Wi-Fi) para transmitir dados em formato de quadros. É a tecnologia mais usada em redes locais devido à sua simplicidade e custo-benefício.
Topologias e Meios Físicos
Originalmente usava topologia em barramento (coaxial), mas evoluiu para estrela (switch/hub central). Os meios mais comuns são:
Par trançado: Categorias (Cat5e, Cat6)...
Arquiteturas de Rede
Arquiteturas de Rede para Concursos Públicos
1. Modelo OSI/ISO (7 Camadas)
Padrão conceitual da ISO que divide a comunicação em rede em 7 camadas:
Aplicação: Interface usuário-rede (HTTP, FTP, SMTP)
Apresentação: Tradução/criptografia de dados (SSL, JPEG)
Sessão: Controle de diálogo (RPC, NetBIOS)
Transporte: Comunicação fim-a-fim (TCP, UDP)
Rede: Roteamento e endereçamento lógico (IP, ICMP)
Enlace: Controle de acesso ao meio (MAC, Ethernet)
Física: Meios físicos...
Switches
Switches em Redes de Computadores
Um switch é um dispositivo de rede que opera na camada 2 (Enlace) do modelo OSI, encarregado de encaminhar quadros (frames) entre os dispositivos conectados em uma LAN (Local Area Network).
Funcionamento Básico
O switch utiliza endereços MAC (Media Access Control) para direcionar o tráfego de dados apenas para o destinatário correto, reduzindo colisões e melhorando a eficiência da rede, diferentemente dos hubs, que enviam dados para todas as portas.
Tipos d...
Equipamentos de Redes
Equipamentos de Redes em Redes de Computadores
1. Hubs
Dispositivos de camada física (Layer 1) que retransmitem dados para todas as portas, sem inteligência para filtrar tráfego. Operam em modo half-duplex e causam colisões em redes maiores.
2. Switches
Equipamentos de camada 2 (Data Link) que encaminham quadros com base em endereços MAC. Possuem tabelas de forwarding e operam em full-duplex. Podem ter funcionalidades avançadas como VLANs e STP.
3. Roteadores
Dispositivos de camada 3 (Rede...
Cabeamento
Introdução ao Cabeamento
O cabeamento é a infraestrutura física que permite a conexão entre dispositivos em redes de computadores. É essencial para a transmissão de dados e pode ser classificado em cabeamento estruturado (padronizado) e não estruturado.
Tipos de Cabos
1. Cabo Coaxial: Usado em redes antigas, composto por um condutor central, isolamento, malha metálica e capa protetora. Exemplo: Cabos RG-58 (10BASE2) e RG-6 (TV a cabo).
2. Par Trançado (UTP/STP): Mais comum em redes atuais, c...
VLAN
Resumo de VLAN para Concursos Públicos
1. Conceito de VLAN
VLAN (Virtual Local Area Network) é uma rede lógica independente criada dentro de uma rede física, segmentando dispositivos em grupos virtuais mesmo que compartilhem o mesmo switch físico. Melhora segurança, desempenho e gestão de tráfego.
2. Benefícios
Segurança: Isola grupos de usuários (ex: departamentos)
Eficiência: Reduz tráfego de broadcast (cada VLAN é um domínio de broadcast separado)
Flexibilidade: Permite reor...
VoIp
VoIP (Voz sobre IP) - Resumo para Concursos
Definição
VoIP (Voice over Internet Protocol) é uma tecnologia que permite a transmissão de voz e multimídia (vídeo, mensagens) sobre redes IP, como a Internet ou redes locais (LAN), convertendo sinais analógicos de voz em pacotes digitais.
Funcionamento Básico
Digitalização: A voz é convertida em dados digitais (codecs como G.711, G.729).
Comutação de Pacotes: Dados são divididos em pacotes e roteados pela rede IP.
Reconstrução: Paco...
Arquitetura TCP/IP
Arquitetura TCP/IP: Conceitos Básicos
A arquitetura TCP/IP é um conjunto de protocolos de comunicação que permite a interconexão de redes heterogêneas, formando a base da Internet. Dividida em camadas, ela simplifica o desenvolvimento e a operação de redes, sendo essencial para concursos públicos na área de Redes de Computadores.
Camadas do Modelo TCP/IP
O modelo TCP/IP possui quatro camadas principais:
Camada de Aplicação: Responsável pelos protocolos de alto nível (HTTP, FTP, SMTP, DN...
Redes sem Fio
Redes Sem Fio em Redes de Computadores para Concursos
1. Conceitos Básicos
Redes sem fio (Wireless) utilizam ondas eletromagnéticas para transmissão de dados, dispensando cabos. Principais características:
Mobilidade e flexibilidade
Menor custo de implantação (em alguns cenários)
Padrões IEEE 802.11 (Wi-Fi), Bluetooth, Zigbee, etc.
2. Padrões IEEE 802.11 (Wi-Fi)
Principais padrões e suas características:
802.11a: 5 GHz, até 54 Mbps
802.11b: 2.4 GHz, até 11 Mbps
802.11g: 2.4 G...
RAID (Redundant Array of Independent Disks)
RAID (Redundant Array of Independent Disks)
RAID (Conjunto Redundante de Discos Independentes) é uma tecnologia que combina múltiplos discos físicos em uma única unidade lógica para melhorar desempenho, redundância ou ambos. É amplamente utilizado em redes de computadores e sistemas de armazenamento.
Objetivos do RAID
Aumentar a confiabilidade: Redundância para tolerância a falhas.
Melhorar o desempenho: Paralelismo na leitura/escrita de dados.
Expandir capacidade: Combinação de...
DNS (Domain Name System)
DNS (Domain Name System) - Resumo para Concursos
Definição
O DNS (Domain Name System) é um sistema hierárquico e distribuído que traduz nomes de domínio legíveis por humanos (ex: www.exemplo.com) em endereços IP numéricos (ex: 192.168.1.1), permitindo a comunicação entre dispositivos em redes como a Internet.
Funcionamento Básico
Quando um usuário digita um URL, o DNS resolve o nome em um endereço IP através de consultas recursivas ou iterativas, envolvendo servidores raiz, TLD (Top-Level D...
Gerenciamento das partes interessadas
Gerenciamento das Partes Interessadas em Projetos
O gerenciamento das partes interessadas (stakeholders) é um processo crítico na Gerência de Projetos, visando identificar, analisar e engajar indivíduos ou grupos impactados pelo projeto. É essencial para o sucesso e alinhamento de expectativas.
Processos Principais (PMBOK)
1. Identificar as Partes Interessadas: Mapear todos os envolvidos (internos/externos) e documentar seus interesses, influência e impacto.
2. Planejar o Engajamento: Defini...
Processos de Software
Processos de Software em Gerência de Projetos
Processos de software são conjuntos de atividades inter-relacionadas para desenvolvimento, operação e manutenção de sistemas, seguindo padrões como ISO/IEC 12207 e modelos como CMMI.
Principais Modelos de Processo
Cascata (Waterfall): Fases sequenciais (requisitos, design, implementação, testes, manutenção). Rigidez, porém documentação robusta.
Iterativo/Incremental: Divisão em ciclos (iterações) com entregas parciais. Exemplo: RUP.
Ágil (Scrum, ...
Maturidade e Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP)
Maturidade em Gerenciamento de Projetos
Refere-se ao nível de estruturação, padronização e eficiência de uma organização na gestão de projetos. Modelos como OPM3 (Organizational Project Management Maturity Model) e CMMI (Capability Maturity Model Integration) avaliam essa maturidade em estágios, desde processos ad hoc até otimizados. Em concursos, é comum cobrarem:
Níveis de maturidade: Inicial, repetível, definido, gerenciado e otimizado.
Benefícios: Melhoria na previsibilidade, red...
PRINCE2® - Metodologias do Gerenciamento de Projetos
PRINCE2 - Metodologias do Gerenciamento de Projetos
PRINCE2 (Projects IN Controlled Environments) é uma metodologia estruturada para gerenciamento de projetos, amplamente utilizada no setor público e privado. Foca em processos, temas e princípios para garantir controle eficiente.
Princípios do PRINCE2
Justificação de negócio contínua: O projeto deve ter benefícios claros e viabilidade.
Aprender com a experiência: Utilizar lições aprendidas em projetos anteriores.
Papéis e res...
PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos
Resumo de PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos
1. O que é o PMBOK?
O PMBOK (Project Management Body of Knowledge) é um guia de melhores práticas em gerenciamento de projetos, publicado pelo PMI (Project Management Institute). Ele organiza o conhecimento em:
Áreas de Conhecimento: 10 categorias que abrangem os principais aspectos de um projeto.
Grupos de Processos: 5 fases que estruturam o ciclo de vida do gerenciamento.
2. Grupos de Processos (Fases)
Iniciação: Define o p...
Áreas de conhecimento
Áreas de Conhecimento em Gerência de Projetos (Concurso Público)
As áreas de conhecimento em Gerência de Projetos, conforme o PMBOK (Project Management Body of Knowledge), são fundamentais para concursos públicos. Abaixo as 10 áreas principais:
1. Integração
Coordenação de processos como desenvolvimento do termo de abertura, plano de projeto, execução, monitoramento e encerramento.
2. Escopo
Define e controla o trabalho do projeto, incluindo coleta de requisitos, EAP (Estrutura Analítica do...
Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos
Conceitos Básicos no Gerenciamento de Projetos
1. O que é um Projeto?
Um projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado único. Possui início e fim definidos, com objetivos específicos.
2. Gerenciamento de Projetos
É a aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto para atender aos seus requisitos. Envolve planejamento, execução, monitoramento e controle.
3. Partes Interessadas (Stakeholders)
São indivíduos o...
Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio
Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio
1. Gerenciamento de Projetos
O gerenciamento de projetos envolve a aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas para atingir os objetivos do projeto, conforme definido no PMBOK . Principais conceitos:
Objetivo: Entregar um produto, serviço ou resultado único dentro de prazos, custos e escopo definidos.
Áreas de Conhecimento: Integração, escopo, tempo, custo, qualidade, recursos, comunicações, riscos, aquisições e pa...
MS Project
Introdução ao MS Project
O Microsoft Project (MS Project) é uma ferramenta de gestão de projetos amplamente utilizada para planejamento, acompanhamento e controle de projetos. É frequentemente cobrado em concursos públicos na disciplina de Gerência de Projetos, especialmente em áreas como administração, TI e engenharia.
Principais Funcionalidades
O MS Project permite:
Criação de cronogramas (Gantt, redes PERT/CPM)
Alocação de recursos (humanos, materiais, custos)
Acompanhamento ...
Gerenciamento da integração
Gerenciamento da Integração em Projetos
O Gerenciamento da Integração é uma área de conhecimento da Gerência de Projetos que visa coordenar todos os processos, atividades e elementos do projeto para garantir sua consistência e alinhamento com os objetivos.
Processos Principais
Inclui os seguintes processos-chave:
Desenvolver o Termo de Abertura do Projeto: Documento formal que autoriza o projeto e define seus objetivos iniciais.
Desenvolver o Plano de Gerenciamento do Projeto: Integ...
Gerenciamento das aquisições
Gerenciamento das Aquisições em Projetos
O Gerenciamento das Aquisições é um dos processos-chave da Gerência de Projetos, focado na obtenção de produtos, serviços ou resultados externos necessários para o projeto. Abrange planejamento, condução, controle e encerramento de aquisições.
Processos Principais
1. Planejar as Aquisições: Define como as compras serão gerenciadas, incluindo tipos de contratos, critérios de seleção e documentação (Termo de Abertura, EAP).
2. Conduzir as Aquisições: Se...
Gerenciamento de recursos humanos
Gerenciamento de Recursos Humanos em Projetos
O gerenciamento de recursos humanos em projetos envolve os processos de planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos humanos do projeto para garantir o engajamento e a produtividade da equipe.
Processos Principais
1. Planejar o Gerenciamento de Recursos Humanos: Define como os recursos serão mobilizados, gerenciados e liberados.
2. Montar a Equipe do Projeto: Atrair e selecionar pessoas com as competências necessárias.
3. Desenvolver a Eq...
Gerenciamento das comunicações
Gerenciamento das Comunicações em Projetos
O Gerenciamento das Comunicações é um dos processos-chave da Gerência de Projetos, responsável por assegurar que as informações sejam planejadas, coletadas, distribuídas, armazenadas e recuperadas de forma eficaz entre os stakeholders.
Principais Processos (PMBOK 6ª/7ª Edição)
Planejar o Gerenciamento das Comunicações: Define estratégias, canais, frequência e responsabilidades para a comunicação no projeto.
Gerenciar as Comunicações: Garant...
Gerência de Projetos (PMBOK)
Gerência de Projetos (PMBOK) - Resumo para Concursos
1. Introdução ao PMBOK
O PMBOK (Project Management Body of Knowledge) é um guia de boas práticas em gerenciamento de projetos, publicado pelo PMI (Project Management Institute). Ele estrutura o conhecimento em 10 áreas de conhecimento e 5 grupos de processos, servindo como referência para certificações como o PMP.
2. Os 5 Grupos de Processos
Iniciação: Define o projeto e autoriza seu início.
Planejamento: Estabelece escopo, crono...
Gerenciamento de custos
Gerenciamento de Custos em Projetos (PMBOK)
Área de conhecimento que visa planejar, estimar, orçar e controlar os custos do projeto para que seja concluído dentro do orçamento aprovado.
Processos Principais
Planejar o Gerenciamento de Custos: Define políticas e documentação para estimar, orçar e controlar custos.
Estimar os Custos: Desenvolver aproximação dos recursos financeiros necessários para atividades.
Determinar o Orçamento: Agregar estimativas de custos para estabelecer linha ...
Gerenciamento do tempo
Gerenciamento do Tempo em Gerência de Projetos
O gerenciamento do tempo é uma das áreas de conhecimento da Gerência de Projetos (PMBOK) e visa assegurar que o projeto seja concluído dentro do prazo estipulado. É fundamental em concursos públicos, pois envolve processos, técnicas e ferramentas amplamente cobradas.
Processos do Gerenciamento do Tempo
1. Planejar o Gerenciamento do Cronograma: Define políticas e documentação para elaboração e controle do cronograma.
2. Definir as Atividades: Id...
Gerenciamento de qualidade
Gerenciamento de Qualidade em Projetos
O gerenciamento de qualidade em projetos visa garantir que os entregáveis atendam aos requisitos e expectativas dos stakeholders, seguindo padrões e normas predefinidos. É composto por três processos principais:
1. Planejamento da Qualidade
Define como a qualidade será gerenciada e validada no projeto. Inclui:
Identificação de padrões e métricas de qualidade
Desenvolvimento de um Plano de Gerenciamento da Qualidade
Alinhamento com os requis...
Gerenciamento de escopo
Gerenciamento de Escopo em Projetos
O gerenciamento de escopo é um dos processos-chave da Gerência de Projetos, responsável por definir e controlar o trabalho necessário para entregar o produto, serviço ou resultado do projeto.
Processos do Gerenciamento de Escopo
De acordo com o PMBOK, o gerenciamento de escopo envolve seis processos principais:
Planejar o Gerenciamento do Escopo: Define como o escopo será documentado, monitorado e controlado.
Coletar Requisitos: Identifica e docum...
Gerenciamento dos riscos
Gerenciamento de Riscos em Projetos
O gerenciamento de riscos é um processo sistemático para identificar, analisar, responder e monitorar riscos em projetos, visando aumentar a probabilidade de sucesso.
Processos Principais (PMBOK)
Planejar o Gerenciamento dos Riscos: Definir estratégia e abordagem.
Identificar os Riscos: Listar potenciais eventos que podem afetar o projeto.
Realizar Análise Qualitativa: Priorizar riscos com base em probabilidade e impacto.
Realizar Análise ...
Gerenciamento de Projetos
Gerenciamento de Projetos para Concursos Públicos
O gerenciamento de projetos é uma disciplina que envolve planejamento, execução, monitoramento e controle de atividades para atingir objetivos específicos dentro de prazos e recursos limitados. Abaixo estão os principais tópicos cobrados em concursos:
Conceitos Básicos
Projeto: empreendimento temporário com objetivo único. Difere de operações contínuas. Gerenciamento de Projetos: aplicação de conhecimentos (PMBOK), habilidades e técnicas para...
Conceitos básicos da Gerência de Projetos
Conceitos Básicos da Gerência de Projetos
A Gerência de Projetos é a aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas para atender aos requisitos de um projeto. Abaixo estão os principais conceitos cobrados em concursos públicos:
1. O que é um Projeto?
Um projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado único. Possui início e fim definidos, com objetivos específicos.
2. Tripla Restrição (Triângulo de Ferro)
Refere-se aos três elementos f...
Lei nº 4.320-1964
Lei nº 4.320/1964 - Resumo para Concursos Públicos
1. Objetivo da Lei
Estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
2. Princípios Orçamentários
Define os princípios básicos da contabilidade pública: anualidade, unidade, universalidade, exclusividade e equilíbrio.
3. Classificação da Receita
Divide a receita em duas categorias principais:
Receitas Correntes: Tributária, patrimonial, ...
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Resumo de Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concursos
1. Constituição Federal de 1988 (Arts. 163 a 169)
Estabelece os princípios básicos da contabilidade pública, como legalidade, impessoalidade e transparência. Define competências tributárias e normas para orçamento, dívida pública e fiscalização.
2. Lei 4.320/1964 (Lei de Finanças Públicas)
Normatiza o orçamento público, classificações orçamentárias (receita e despesa), e princípios contábeis como o da competência. Define...
Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública
Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública
A Dívida Ativa na Contabilidade Pública refere-se aos créditos da administração pública que não foram pagos voluntariamente pelos devedores dentro do prazo legal. Esses créditos são inscritos como dívida ativa após esgotados os prazos para pagamento ou cobrança amigável, tornando-se passíveis de cobrança coercitiva.
Características da Dívida Ativa
Natureza jurídica: Constitui um direito creditório do ente público (União, Estados, Municíp...
Notas Explicativas na Contabilidade Pública
Notas Explicativas na Contabilidade Pública
As Notas Explicativas (NE) são parte integrante das Demonstrações Contábeis no setor público, conforme estabelecido pela NBC TSP – Estrutura Conceitual e legislação correlata (Lei 4.320/1964, MCASP). Elas têm como objetivo fornecer informações adicionais que complementam e detalham os dados apresentados nas demonstrações, garantindo transparência e prestação de contas.
Finalidade das Notas Explicativas
1. Esclarecer políticas contábeis adotadas pel...
Exercício Financeiro na Contabilidade Pública
Exercício Financeiro na Contabilidade Pública
O Exercício Financeiro na Contabilidade Pública corresponde ao período de 12 meses no qual são executadas as atividades financeiras, orçamentárias e patrimoniais do setor público. No Brasil, coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro), conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964.
Características Principais
Periodicidade anual: Base para planejamento, execução e controle dos orçamentos públicos (PPA, LDO e LOA).
Independênc...
Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
A classificação da receita orçamentária é um elemento essencial na Contabilidade Pública, sendo frequentemente cobrada em concursos. Ela segue padrões estabelecidos pela Lei 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
1. Categoria Econômica
Divide-se em:
Receitas Correntes: Ingressos que não alteram o patrimônio líquido (ex.: tributos, taxas, contribuições).
Receitas de Capital: Ingressos...
Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública
Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública
1. Conceito e Finalidade
A classificação da despesa orçamentária visa organizar e estruturar os gastos públicos conforme critérios legais e contábeis, facilitando o controle, planejamento e transparência. É essencial para concursos públicos, pois aparece em questões sobre execução orçamentária (Lei 4.320/1964 e LRF).
2. Classificação Institucional
Indica o órgão ou entidade responsável pela execução da despesa (Ex: Ministério da...
Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública
Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública
A Conta Única do Tesouro Nacional (CUT) é um mecanismo centralizador dos recursos financeiros da União, geridos pelo Tesouro Nacional. Sua principal função é otimizar a gestão dos recursos públicos, evitando dispersão de saldos e garantindo maior transparência e controle.
Principais Características
Centralização: Concentra todos os recursos federais em uma única conta no Banco Central.
Controle: Facilita a fiscalização e o aco...
Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública
Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública
Conceito
A descentralização consiste na transferência de créditos orçamentários e recursos financeiros de uma unidade gestora (ordenadora) para outra (executora), visando a execução de programas, projetos ou atividades. É regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 e pelo Decreto nº 93.872/1986.
Tipos de Descentralização
Descentralização de Créditos Orçamentários: Transferência de dotação orçamentária (...
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública
1. Conceito de Despesa Pública
A despesa pública representa o conjunto de gastos realizados pelo Estado para custear serviços públicos, investimentos e outras obrigações legais. Na Contabilidade Pública, é classificada em orçamentária e extraorçamentária.
2. Despesa Orçamentária
São os gastos autorizados por lei no Orçamento Público (LOA), vinculados a créditos orçamentários específicos. Características:
Exige pre...
Despesas de Exercícios Anteriores em Ingressos e Dispêndios Públicos
Despesas de Exercícios Anteriores em Ingressos e Dispêndios Públicos
Conceito
As Despesas de Exercícios Anteriores referem-se a obrigações financeiras assumidas em anos anteriores, mas que não foram pagas dentro do mesmo exercício financeiro em que foram empenhadas. Elas são registradas como ingresso (quando há previsão de receita) ou dispêndio (quando há saída de recursos) no exercício atual.
Classificação Contábil
Na Contabilidade Pública, essas despesas são classificadas como:
Restos ...
Outras Demonstrações
Outras Demonstrações Contábeis na Contabilidade Pública
Além das demonstrações contábeis tradicionais (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, etc.), a Contabilidade Pública exige elaboração de relatórios específicos para atender às normas legais e à transparência na gestão pública. Essas demonstrações são frequentemente cobradas em concursos públicos.
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
Evidencia as entradas e saídas de recursos financeiros, classificando-as em operacionais, de i...
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) - Resumo para Concursos
1. Conceito da DMPL
A DMPL é um relatório contábil que evidencia as alterações ocorridas no Patrimônio Líquido (PL) de uma entidade pública em determinado período, conforme a NBC TSP 06. Mostra a movimentação de contas como capital social, reservas, ajustes de avaliação e resultados acumulados.
2. Objetivo Principal
Demonstrar de forma clara as mudanças nos saldos das contas do PL, permitindo a análise da evoluç...
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
1. Conceito de Despesa Pública
Despesa pública é todo gasto realizado pelo Estado para custear serviços públicos, investimentos ou obrigações legais, visando atender às necessidades da sociedade. Divide-se em orçamentária e extraorçamentária.
2. Despesa Orçamentária
É aquela autorizada por lei no orçamento público, com previsão de recursos e classificação específica. Características:
Autorização legislativa: depende de aprovação no orça...
Exercício Financeiro
Exercício Financeiro na Contabilidade Pública
O Exercício Financeiro é o período de tempo em que se executa o orçamento público, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964. É um conceito fundamental para concursos públicos na área de Contabilidade Pública.
Características do Exercício Financeiro
Período fixo: No Brasil, coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).
Vinculação orçamentária: Todas as receitas e despesas devem ser realizadas dentro desse período.
Independê...
Anexo de Riscos Fiscais - ARF
Anexo de Riscos Fiscais (ARF) - Resumo para Concursos
1. Conceito
O Anexo de Riscos Fiscais (ARF) é um demonstrativo contábil que integra as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Tem como objetivo evidenciar os riscos que podem impactar as finanças públicas, como passivos contingentes e outros compromissos fiscais não registrados no balanço patrimonial.
2. Base Legal
O ARF está previsto na Lei nº 4.320/1964 (art. 105) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Públ...
Anexo de Metas Fiscais - AMF
Anexo de Metas Fiscais (AMF) - Resumo para Concursos
1. Conceito
O Anexo de Metas Fiscais (AMF) é um documento integrante da Lei Orçamentária Anual (LOA) que detalha as metas de receitas, despesas e resultados fiscais (primário e nominal) do governo, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
2. Finalidade
O AMF tem como objetivos:
Transparência na gestão fiscal
Monitoramento do cumprimento das metas fiscais
Alinhamento com as regras do teto de gastos (EC 95/2016...
Operações de Crédito
Operações de Crédito na Contabilidade Pública
Operações de Crédito referem-se a transações que geram aumento do passivo financeiro do ente público, como empréstimos e financiamentos, conforme a Lei nº 4.320/1964 e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). São classificadas como Receitas de Capital.
Classificação das Operações de Crédito
Dividem-se em:
Internas: Realizadas no país (ex.: títulos públicos).
Externas: Contratadas no exterior (ex.: empréstimos com organismos internacionais).
...
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
Resumo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
1. Conceito
O RREO é um demonstrativo contábil obrigatório para entidades públicas, previsto na Lei nº 4.320/1964 e na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Tem como objetivo divulgar a execução orçamentária, financeira e patrimonial de forma resumida, garantindo transparência.
2. Finalidade
Permitir o acompanhamento da gestão fiscal, comparando previsões com a realização de receitas e despesas, além de demonstrar o cumprimento de...
Normas da Secretaria da Receita Federal - SRF
Resumo de Normas da SRF para Contabilidade Pública em Concursos
1. Finalidade das Normas da SRF
As normas da Secretaria da Receita Federal (SRF) regulamentam a gestão tributária, fiscal e aduaneira, com impacto direto na Contabilidade Pública, especialmente em temas como:
Registro de receitas e despesas tributárias
Apuração de tributos federais
Prestação de contas de entes públicos
2. Principais Normas Relevantes
a) Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017:
Dispõe sobre obrigações aces...
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Resumo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Contabilidade Pública
1. Conceito e Finalidade
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento obrigatório para os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). Tem como objetivo demonstrar o cumprimento das metas fiscais e a execução orçamentária, garantindo transparência na gestão pública.
2. Periodicidade e Prazos
Deve ser elaborado bimestralmente (até 3...
Demonstrativos Fiscais
Demonstrativos Fiscais na Contabilidade Pública
Os Demonstrativos Fiscais são documentos essenciais na Contabilidade Pública, exigidos pela legislação para transparência e controle das finanças governamentais. São frequentemente cobrados em concursos públicos.
Principais Tipos de Demonstrativos Fiscais
1. Balancete Financeiro: Resume receitas e despesas por categoria econômica, comparando orçado e realizado.
2. Balanço Orçamentário: Demonstra a execução orçamentária (receitas arrecadadas x d...
Normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Resumo das Normas da STN para Contabilidade Pública (Concursos)
1. Introdução às Normas da STN
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão responsável por estabelecer as normas de contabilidade pública no Brasil, alinhadas aos princípios da Lei 4.320/1964 e aos padrões internacionais (IPSAS). Suas normas regulamentam o registro, a divulgação e a consolidação das demonstrações contábeis do setor público.
2. Principais Normas da STN
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (M...
Convergência para as normas internacionais aplicadas ao setor público
Convergência para as Normas Internacionais no Setor Público
A convergência da Contabilidade Pública brasileira às normas internacionais (IPSAS - International Public Sector Accounting Standards) visa aumentar a transparência, comparabilidade e qualidade das informações contábeis do setor público.
Principais Marcos Normativos
Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009: Iniciaram o alinhamento do Brasil aos padrões internacionais.
Lei nº 12.973/2014: Estabeleceu a adoção do regime de com...
Teste de Recuperabilidade (impairment)
Teste de Recuperabilidade (Impairment) na Contabilidade Pública
O Teste de Recuperabilidade (ou impairment) é um procedimento contábil que visa avaliar se o valor contábil de um ativo (ou grupo de ativos) pode ser recuperado por meio de uso, venda ou outros meios. Na Contabilidade Pública, esse teste é regulamentado principalmente pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e normas internacionais como o IPSAS (International Public Sector Accounting Standards).
Objetivo
Ve...
Etapas e Estágios da Receita Orçamentária
Etapas e Estágios da Receita Orçamentária
Na Contabilidade Pública, a receita orçamentária passa por etapas e estágios específicos, essenciais para concursos públicos. Abaixo, um resumo estruturado:
1. Previsão
Fase inicial em que a receita é estimada e incluída no orçamento público, com base em projeções econômicas e arrecadação histórica.
2. Lançamento
Atribuição formal do crédito fiscal ou direito ao ente público, identificando o devedor e o valor devido. Pode ser:
Direto: Realizado...
Contas Contábeis
Contas Contábeis na Contabilidade Pública
As contas contábeis são registros que representam os elementos patrimoniais e de resultado da entidade pública, seguindo as normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Classificação das Contas
Dividem-se em:
Ativo: Bens, direitos e recursos (Ex.: Caixa, Imóveis).
Passivo: Obrigações e dívidas (Ex.: Fornecedores, Empréstimos).
Patrimônio Líquido: Diferença entre Ativo e Passivo (Ex.: Reservas, Resultado do Exercício).
Contas ...
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Resumo do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
O MCASP é um documento normativo que orienta a aplicação das normas de Contabilidade Pública no Brasil, alinhado com os Princípios Contábeis sob a Perspectiva do Setor Público (PCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
Estrutura do MCASP
O manual é dividido em partes que abordam:
Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO): Registro de receitas e despesas públicas.
Procedimento...
SIAFEM
O que é o SIAFEM?
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAFEM) é um sistema utilizado pela administração pública para registrar, controlar e executar atividades financeiras, orçamentárias e patrimoniais, conforme as normas da Contabilidade Pública.
Objetivos do SIAFEM
Integrar os processos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial.
Garantir transparência e conformidade com a legislação.
Facilitar a elaboração de relatórios e prestação de contas.
Pr...
Fundos Especiais
Fundos Especiais na Contabilidade Pública
Fundos Especiais são recursos financeiros com destinação específica, criados por lei para fins determinados, como educação, saúde ou infraestrutura. São classificados como extraorçamentários, pois não integram o orçamento público diretamente, mas são geridos pelo ente governamental.
Características Principais
Vinculação legal: Exigem lei para criação e extinção.
Finalidade específica: Recursos só podem ser usados para o objetivo definido.
...
Controle Contábil
Controle Contábil na Contabilidade Pública
O Controle Contábil é um mecanismo essencial na Contabilidade Pública, responsável por fiscalizar a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos, garantindo conformidade com as normas legais.
Objetivos do Controle Contábil
Assegurar a legalidade e legitimidade dos atos administrativos.
Verificar a fidedignidade dos registros contábeis.
Promover a transparência e eficiência na gestão pública.
Prevenir erros, fra...
Escrituração Contábil
Escrituração Contábil na Contabilidade Pública
A escrituração contábil em Contabilidade Pública é o registro sistemático e cronológico dos fatos que alteram o patrimônio das entidades governamentais, seguindo normas específicas do setor público.
Princípios e Normas Aplicáveis
Deve observar:
Lei 4.320/1964 (normas gerais de direito financeiro);
NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público);
MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).
Características da...
Resultado Nominal e Primário
Resultado Nominal e Primário na Contabilidade Pública
1. Resultado Nominal
O Resultado Nominal representa a diferença entre todas as receitas e despesas do governo, incluindo os juros da dívida pública. É um indicador amplo do desempenho fiscal, refletindo o impacto total das finanças públicas, inclusive os custos financeiros.
Fórmula: Receitas Totais - Despesas Totais (incluindo juros).
Relevância: Mostra a necessidade de financiamento do setor público (déficit ou superávit).
2. ...
Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições
Tratamento Contábil Aplicável a Impostos e Contribuições na Contabilidade Pública
1. Conceitos Básicos
Impostos e contribuições são receitas derivadas do poder de tributar do Estado. Na Contabilidade Pública, são registrados conforme a NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) e a Lei 4.320/1964. Distinguem-se entre:
Impostos: Cobrados sem vinculação a contraprestação (ex: IR, IPTU).
Contribuições: Vinculadas a finalidades específicas (ex: Contribuições So...
Inventário de Bens Públicos
Inventário de Bens Públicos na Contabilidade Pública
O Inventário de Bens Públicos é um registro detalhado dos bens móveis, imóveis, tangíveis e intangíveis pertencentes à administração pública, essencial para a gestão patrimonial e transparência.
Objetivos
Controlar e monitorar os bens públicos;
Evitar desperdícios e extravios;
Garantir a transparência na gestão patrimonial;
Atender às normas de prestação de contas (Lei 4.320/64 e MCASP).
Classificação dos Bens Públicos
Bens d...
Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas de Exercícios Anteriores - Resumo para Concursos
1. Conceito
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são obrigações financeiras assumidas em anos anteriores, mas não pagas até o encerramento do exercício correspondente. São regularizadas no exercício seguinte, conforme art. 35 da Lei 4.320/1964.
2. Características Principais
Obrigações legais reconhecidas no exercício anterior
Pagamento realizado no exercício corrente
Incluem restos a pagar não processados (RP não insc...
Regimes Contábeis
Regimes Contábeis na Contabilidade Pública
Os regimes contábeis são métodos de reconhecimento de receitas e despesas no setor público, essenciais para concursos na área. Destacam-se três tipos principais:
1. Regime de Caixa
Reconhece receitas e despesas apenas quando há efetivo ingresso ou pagamento em dinheiro. Utilizado na execução orçamentária (Lei 4.320/64).
Receitas: Registradas quando recebidas.
Despesas: Reconhecidas quando pagas.
2. Regime de Competência
Registra receitas e de...
Informação Contábil
Informação Contábil na Contabilidade Pública
A Informação Contábil é essencial para a transparência e gestão dos recursos públicos, sendo cobrada em concursos públicos na disciplina Contabilidade Pública. Abrange os seguintes aspectos:
1. Conceito e Finalidade
A Informação Contábil refere-se aos dados gerados pela contabilidade pública para registro, controle e divulgação das finanças e patrimônio do setor público. Sua finalidade é:
Fornecer dados para tomada de decisão;
Garantir tr...
Demonstração do Resultado Econômico - DRE
Demonstração do Resultado Econômico (DRE) - Contabilidade Pública
A Demonstração do Resultado Econômico (DRE) é um relatório contábil que evidencia o resultado líquido do exercício (superávit ou déficit) de entidades públicas, comparando receitas e despesas previdencionais em determinado período.
Objetivo da DRE no Setor Público
Demonstrar o desempenho financeiro da entidade, apurando o resultado econômico com base no regime de competência, conforme normas do MCASP (Manual de Contabilidade A...
Receita Corrente Líquida - RCL
Receita Corrente Líquida (RCL) - Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito
A Receita Corrente Líquida (RCL) representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, deduzidas das contribuições para previdência social e descontadas as transferências constitucionais para estados e municípios.
2. Composição da RCL
A RCL é calculada pela seguinte fórmula:
RCL = Receitas Corren...
Demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPL
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) - Resumo para Concursos
1. Conceito
A DMPL é um relatório contábil que evidencia as alterações ocorridas no Patrimônio Líquido (PL) de uma entidade pública em determinado período, detalhando saldos iniciais, movimentações e saldos finais.
2. Objetivo
Demonstrar as mudanças nos grupos do PL (como capital social, reservas, ajustes de avaliação e resultados acumulados), permitindo análise da evolução da situação patrimonial.
3. Estrutura ...
Depreciação, Amortização e Exaustão
Depreciação, Amortização e Exaustão na Contabilidade Pública
1. Depreciação
Definição: Redução do valor de bens tangíveis (imóveis, veículos, máquinas) devido ao desgaste, uso ou obsolescência.
Aplicação: Usada para distribuir o custo do bem ao longo de sua vida útil.
Métodos comuns: Linear (igual por ano), Soma dos dígitos ou Saldo decrescente.
2. Amortização
Definição: Redução do valor de bens intangíveis (patentes, softwares, direitos autorais) ao longo do tempo.
Aplicação: Distribui o c...
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes em Contabilidade Pública
1. Provisões
Provisões são passivos com prazo ou valor incertos, reconhecidos quando há obrigação presente (legal ou implícita), derivada de eventos passados, e é provável que recursos sejam exigidos para liquidá-la. Na Contabilidade Pública, seguem a NBC TSP 05 (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público). Exemplos: provisão para precatórios, benefícios a servidores.
2. Passivos Contingentes...
Dívida Pública: Flutuante e Consolidada
Dívida Pública: Flutuante e Consolidada
Conceito: A dívida pública representa os débitos contraídos pelo governo para financiar despesas orçamentárias ou refinanciar obrigações. Divide-se em flutuante e consolidada.
1. Dívida Flutuante
Definição: Também chamada de "dívida não consolidada", é temporária e decorre de operações de curto prazo para suprir necessidades momentâneas de caixa.
Características:
Prazo curto: Vencimento em até 12 meses.
Natureza transitória: Resulta ...
Unidade Contábil
Unidade Contábil na Contabilidade Pública
A Unidade Contábil em Contabilidade Pública refere-se à entidade ou segmento administrativo que executa registros contábeis de forma autônoma, seguindo normas específicas do setor público. É essencial para concursos públicos, pois fundamenta a prestação de contas e a transparência fiscal.
Características Principais
Personalidade Jurídica: Reconhecimento legal para realizar atos contábeis (ex: municípios, autarquias).
Autonomia Orçamentária: Capa...
Notas Explicativas
Notas Explicativas na Contabilidade Pública
As Notas Explicativas (NEx) são parte integrante das Demonstrações Contábeis no setor público, conforme determina a NBC TSP 01. Elas têm como objetivo complementar e detalhar informações apresentadas nas demonstrações, garantindo transparência e fidedignidade aos usuários.
Finalidade das Notas Explicativas
• Esclarecer políticas contábeis adotadas;
• Detalhar valores e eventos relevantes;
• Explicar mudanças de critérios ou retificações;
• Informar...
Consolidação Nacional das Contas Públicas
Consolidação Nacional das Contas Públicas: Resumo para Concursos
1. Conceito e Objetivo
A Consolidação Nacional das Contas Públicas (CNCP) é um relatório que unifica os resultados fiscais de todos os entes da federação (União, estados, DF e municípios). Seu objetivo é apresentar uma visão macroeconômica das finanças públicas brasileiras, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e padrões internacionais (como o IMF).
2. Base Legal
• Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) -...
Normas Expedidas pelo CPC e CFC
Resumo de Normas Expedidas pelo CPC e CFC - Contabilidade Pública para Concursos
1. CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual
Estabelece os fundamentos da Contabilidade, incluindo objetivos, características qualitativas da informação contábil e conceitos de ativo, passivo, receita e despesa. Aplicável ao setor público com adaptações.
2. CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos
Trata da avaliação de ativos (incluindo públicos) quando há indicação de perda de valor, exigindo teste de impairme...
Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais
Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais na Contabilidade Pública
1. Conceito e Importância
A mensuração e avaliação de itens patrimoniais em Contabilidade Pública refere-se ao processo de atribuir valores monetários aos bens, direitos e obrigações do ente público, seguindo normas específicas (como NBCASP e MCASP). É essencial para a transparência, gestão patrimonial e prestação de contas.
2. Bases de Mensuração
As principais bases de valor previstas são:
Custo Histórico: Valor ori...
Sistema de Contabilidade Federal
Sistema de Contabilidade Federal
O Sistema de Contabilidade Federal é um conjunto de normas, técnicas e procedimentos que visa registrar, controlar e demonstrar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, garantindo transparência e conformidade com a legislação.
Objetivos
Registrar e controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Fornecer informações contábeis para tomada de decisão e prestação de contas.
Garantir conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e ou...
Sistema de Informações de Custos no Setor Público - SICSP
O que é o SICSP?
O Sistema de Informações de Custos no Setor Público (SICSP) é um instrumento de gestão governamental que visa apurar, monitorar e divulgar os custos dos serviços públicos no Brasil. Foi instituído pela Portaria STN nº 406/2011 e está alinhado com as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (IPSAS).
Objetivos do SICSP
Fornecer informações precisas sobre os custos dos serviços públicos;
Melhorar a transparência e a accountability na gestão pública...
Decreto nº 93.872-1986
Resumo do Decreto nº 93.872/1986 - Contabilidade Pública
Objetivo do Decreto
O Decreto nº 93.872/1986 regulamenta a execução orçamentária e financeira no âmbito da administração pública federal, estabelecendo normas para contabilidade pública, controle interno e registro de operações.
Principais Disposições
Competências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN): Centraliza a contabilidade pública federal e consolida as demonstrações contábeis do governo.
Registro Contábil: Define a obrig...
Fatos Contábeis
Fatos Contábeis na Contabilidade Pública
Fatos contábeis são eventos que alteram o patrimônio de uma entidade pública e devem ser registrados conforme os princípios contábeis. Na Contabilidade Pública, esses fatos seguem normas específicas, como a Lei 4.320/1964 e as NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público).
Classificação dos Fatos Contábeis
Os fatos contábeis podem ser:
Permutativos: Alteram a composição do patrimônio sem afetar o resultado (ex.: compra de ...
Atos e Fatos Administrativos
Atos e Fatos Administrativos em Contabilidade Pública
Conceitos essenciais para concursos públicos sobre atos e fatos administrativos na Contabilidade Pública:
1. Atos Administrativos
São manifestações de vontade do poder público que não alteram imediatamente o patrimônio, mas podem gerar futuros fatos administrativos. Exemplos:
Admissão de servidor
Assinatura de contrato
Publicação de licitação
2. Fatos Administrativos
São eventos que alteram o patrimônio público, classificad...
Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um relatório contábil obrigatório no setor público, previsto no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e na NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público). Sua finalidade é evidenciar as mudanças no patrimônio líquido do ente público, segregando-as por origem (variações patrimoniais aumentativas e diminutivas).
Objetivo da DVP
O principal objetivo da DV...
Balanço Financeiro - BF
Balanço Financeiro (BF) - Contabilidade Pública
O Balanço Financeiro (BF) é um demonstrativo contábil obrigatório da administração pública que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, além dos ingressos e dispêndios extraorçamentários, demonstrando a movimentação financeira do ente público em um determinado período.
Objetivo do Balanço Financeiro
O BF tem como principal objetivo demonstrar a execução orçamentária e financeira, mostrando:
Receitas arrecadadas e despesas empenhadas/l...
Balancete Contábil
Balancete Contábil na Contabilidade Pública
O Balancete Contábil é um demonstrativo financeiro que resume os saldos das contas contábeis em um determinado período, utilizado para verificação preliminar da exatidão dos registros antes da elaboração das demonstrações contábeis definitivas.
Finalidade
Serve como ferramenta de controle e reconciliação dos lançamentos contábeis, garantindo que os débitos e créditos estejam em equilíbrio (princípio da partida dobrada). É essencial para auditorias ...
Analise das DCASP
Análise das DCASP na Contabilidade Pública para Concursos
1. Conceito e Finalidade das DCASP
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são relatórios padronizados que evidenciam a situação orçamentária, patrimonial e financeira dos entes públicos, seguindo as normas do MCASP e NBCASP. Sua finalidade é garantir transparência e conformidade com a legislação.
2. Principais Demonstrações Contábeis
Incluem:
- Balanço Orçamentário: confronta receitas e despesas previstas x rea...
Lei nº 10.180-2001
Lei nº 10.180/2001 - Resumo para Concursos
1. Objetivo da Lei
Define a organização da Contabilidade Pública federal, estabelecendo normas para o controle interno e externo dos orçamentos da União, incluindo sistemas de contabilidade e fiscalização.
2. Principais Órgãos Envolvidos
Controladoria-Geral da União (CGU): Responsável pelo controle interno
Tribunal de Contas da União (TCU): Responsável pelo controle externo
Secretaria do Tesouro Nacional (STN): Coordena o Sistema de Con...
Balanço Patrimonial - BP
Balanço Patrimonial (BP) na Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial (BP) é um demonstrativo contábil que evidencia a situação patrimonial da entidade pública em um determinado momento, apresentando Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
Estrutura do Balanço Patrimonial
1. Ativo: Recursos controlados pela entidade com potencial de gerar benefícios futuros.
Ativo Circulante: Bens e direitos realizáveis em até 12 meses (ex.: caixa, estoques).
Ativo Não Circulante: Bens e direitos com...
Patrimônio Público
Patrimônio Público na Contabilidade Pública
O Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes às entidades governamentais (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Sua gestão segue princípios constitucionais e normas específicas da Contabilidade Pública.
Composição do Patrimônio Público
Bens: Materiais (imóveis, veículos) e imateriais (softwares, marcas).
Direitos: Créditos, impostos a receber e valores pendentes.
Obrigações: Dívidas, folha de pagame...
Créditos Orçamentários e Adicionais
Créditos Orçamentários e Adicionais
1. Conceito de Créditos Orçamentários
Créditos orçamentários são autorizações de despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Representam o limite máximo de gastos que a administração pública pode realizar em cada exercício financeiro, conforme classificação por categoria econômica (despesas correntes e de capital).
2. Tipos de Créditos Orçamentários
Créditos Iniciais: Valores aprovados na LOA.
Créditos Adicionais: Autorizações de gastos não previs...
Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
A despesa orçamentária, na Contabilidade Pública, segue um ciclo composto por etapas e estágios que garantem a legalidade e eficiência da aplicação dos recursos públicos. Esses estágios são essenciais para concursos públicos e estão divididos conforme abaixo:
1. Fixação (Planejamento)
Corresponde à elaboração do orçamento público (PPA, LDO e LOA), onde são definidas as metas e prioridades de gastos pelo Poder Legislativo, com base nas propostas do Po...
Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)
Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)
Os Suprimentos de Fundos são um regime especial de execução orçamentária e financeira utilizado na Contabilidade Pública para antecipação de recursos a servidores, visando agilizar despesas de pequeno valor ou de urgência.
Características Principais
Natureza: Adiantamento em dinheiro para despesas previamente autorizadas.
Finalidade: Cobrir gastos como passagens, diárias, material de expediente ou serviços de pronto pagamento.
Limit...
Tabela de Eventos
Tabela de Eventos na Contabilidade Pública
A Tabela de Eventos é um instrumento essencial na Contabilidade Pública, padronizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que registra os fatos contábeis decorrentes da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos.
Objetivo Principal
Uniformizar os registros contábeis para garantir consistência nas demonstrações financeiras e atender às normas do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).
Estrutura Básica...
SIAFI
Resumo de SIAFI para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é um sistema informatizado federal que registra e controla a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, estados e municípios conveniados. Sua finalidade é garantir transparência, eficiência e conformidade com as normas de contabilidade pública.
2. Principais Objetivos
Integrar a gestão financeira, orçamentária e patrimonial;
Controlar a execução or...
Enfoque Patrimonial e Orçamentário
Enfoque Patrimonial na Contabilidade Pública
O enfoque patrimonial na Contabilidade Pública tem como objetivo registrar e controlar os ativos, passivos e patrimônio líquido do ente público. Suas principais características são:
Objetivo: Demonstrar a situação patrimonial do ente, com foco nos bens, direitos e obrigações.
Bases Legais: Lei 4.320/1964, NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público) e MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).
Inst...
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
PCASP: Conceito e Finalidade
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento normativo que padroniza os registros contábeis dos entes públicos, alinhado às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Sua finalidade é garantir transparência, uniformidade e comparabilidade das demonstrações contábeis governamentais.
Estrutura do PCASP
O PCASP é organizado em 8 classes de contas:
1 - Ativo: Bens, direitos e recursos controlados pelo ente.
2...
Conta Única do Tesouro Nacional
Conta Única do Tesouro Nacional (CUT)
A Conta Única do Tesouro Nacional (CUT) é um instrumento centralizador dos recursos financeiros da União, gerida pelo Tesouro Nacional, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964 e regulamentada pelo Decreto nº 93.872/1986. É fundamental para a gestão financeira do setor público federal.
Objetivos da CUT
Centralização dos recursos: Concentra todas as disponibilidades financeiras da União em uma única conta no Banco Central do Brasil (Bacen).
O...
Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros
Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros
A descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros é um mecanismo da Contabilidade Pública que permite a transferência de dotação orçamentária ou disponibilidade financeira entre entidades da administração pública, visando a execução de programas e projetos.
Objetivo
Facilitar a gestão orçamentária e financeira, garantindo maior agilidade na aplicação dos recursos públicos, conforme as necessidades específicas...
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
As DCASP são normas e práticas contábeis específicas para o setor público, regulamentadas pela NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público). Elas visam padronizar a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis governamentais, garantindo transparência e conformidade legal.
Principais Demonstrações Contábeis
As principais demonstrações exigidas no setor público são:
Balanço Orçamentário (BO) - Compa...
Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
1. Conceito de Receita Pública
Receita pública é todo recurso financeiro arrecadado pelo Estado para custear despesas e investimentos em prol do interesse público. Divide-se em orçamentária e extraorçamentária.
2. Receita Orçamentária
São ingressos previstos no orçamento público, classificados como:
Receitas Correntes: Recursos para manutenção das atividades estatais (ex.: impostos, taxas, contribuições).
Receitas de Capital: Recursos p...
Classificação da Receita Orçamentária
Classificação da Receita Orçamentária
A classificação da receita orçamentária é essencial para a Contabilidade Pública e frequentemente cobrada em concursos. Ela organiza as receitas do setor público conforme critérios legais e contábeis.
Categorias Básicas
A receita orçamentária divide-se em duas categorias principais:
Receitas Correntes: Ingressos sem contrapartida direta, como tributos e transferências.
Receitas de Capital: Recursos com contrapartida patrimonial, como operações de cr...
Balanço Orçamentário - BO
Balanço Orçamentário (BO) - Resumo para Concursos
1. Conceito
O Balanço Orçamentário (BO) é um demonstrativo contábil que evidencia a execução orçamentária da entidade pública, confrontando receitas e despesas previstas com as realizadas no exercício financeiro. É obrigatório pela Lei 4.320/1964 e visa demonstrar o cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
2. Objetivo
Comparar as previsões orçamentárias (autorizadas) com a execução efetiva, apurando:
Se as receitas foram arrecadadas...
Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)
Variações Patrimoniais na Contabilidade Pública
As variações patrimoniais representam mudanças no patrimônio público, classificadas em qualitativas e quantitativas, conforme o impacto nos valores líquidos do patrimônio.
1. Variações Quantitativas
Alteram o valor líquido patrimonial (ativo – passivo) e são divididas em:
Variações Ativas (Receitas): Aumentam o patrimônio líquido (ex.: arrecadação de impostos, receitas de serviços).
Variações Passivas (Despesas): Reduzem o patrimônio l...
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Procedimentos Contábeis Patrimoniais em Contabilidade Pública
Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais são normas e práticas que regem o registro, controle e evidenciação do patrimônio público, conforme estabelecido no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e nas NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público).
Principais Conceitos
Patrimônio Público: Conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados à entidade pública.
Ativo: Recursos con...
Restos a Pagar
Restos a Pagar na Contabilidade Pública
Restos a Pagar (RP) são despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro, conforme a Lei 4.320/1964. São classificados como um passivo da administração pública e devem ser liquidados no exercício seguinte.
Classificação dos Restos a Pagar
Dividem-se em duas categorias:
Processados (RPPS): Despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31/12. Ex.: serviços já executados e faturados.
Não Processados (RPnP): Despesas...
Lançamento e Registro Contábil
Lançamento e Registro Contábil na Contabilidade Pública
1. Conceito de Lançamento Contábil
O lançamento contábil é o ato de registrar os fatos administrativos que alteram o patrimônio público, seguindo os princípios contábeis e as normas vigentes. Na Contabilidade Pública, baseia-se no regime contábil adotado (geralmente o regime misto: caixa para despesas/receitas e competência para direitos/obrigações).
2. Tipos de Lançamentos
Lançamento ordinário: Registro de fatos rotineiros (ex.: ...
Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação
Conceitos de Contabilidade Pública
A Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que estuda, registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos públicos, além de analisar a composição patrimonial das entidades do setor público. Seu objetivo principal é fornecer informações transparentes para a gestão, o controle e a prestação de contas, seguindo normas específicas como as NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público).
Objeto da Contabilidade Pública
O o...
Subsistemas de Contas
Subsistemas de Contas na Contabilidade Pública
Os subsistemas de contas são estruturas complementares ao sistema contábil público, previstos na Lei 4.320/64 e normativos do TCU, que detalham registros específicos para atendimento de demandas gerenciais e fiscais.
Principais Subsistemas
1. Orçamentário: Registra receitas e despesas conforme a classificação orçamentária (por categoria econômica, natureza, etc.), com foco na execução da peça orçamentária (LOA).
2. Patrimonial: Controla ativos, ...
Sistema Contábil
Sistema Contábil na Contabilidade Pública
O Sistema Contábil é um conjunto de normas, métodos e procedimentos padronizados para registrar, processar e divulgar informações contábeis no setor público, seguindo as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as normas internacionais de contabilidade pública (IPSAS).
Objetivos do Sistema Contábil
Registrar fatos contábeis de forma tempestiva e confiável.
Gerar demonstrações contábeis para prestação de contas (Balanço O...
Classificação da Despesa Orçamentária
Classificação da Despesa Orçamentária
A classificação da despesa orçamentária é essencial para a Contabilidade Pública e frequentemente cobrada em concursos. Ela organiza os gastos públicos conforme critérios legais e contábeis, seguindo a estrutura:
1. Classificação Institucional
Indica o órgão ou entidade responsável pela execução da despesa (ex.: Ministério da Saúde, Prefeitura Municipal).
2. Classificação Funcional
Agrupa as despesas por áreas de atuação do governo, conforme as funções ...
Ingressos e Dispêndios Públicos
Ingressos e Dispêndios Públicos - Resumo para Concursos
1. Conceito de Ingressos Públicos
Os ingressos públicos representam todas as entradas de recursos financeiros nos cofres do Estado. São classificados em:
Receitas Orçamentárias: ingressos previstos na LOA (ex.: impostos, taxas, contribuições)
Receitas Extraorçamentárias: recursos temporários (ex.: cauções, depósitos)
Operações de Crédito: endividamento público (empréstimos e financiamentos)
2. Classificação das Receitas O...
Dívida Ativa
Dívida Ativa na Contabilidade Pública
A Dívida Ativa é o conjunto de créditos da administração pública não pagos pelos devedores dentro do prazo estabelecido. Ela é registrada após a inscrição em órgãos competentes e pode ser de natureza tributária ou não tributária.
Classificação da Dívida Ativa
1. Dívida Ativa Tributária: Decorrente de tributos, multas e juros não pagos (ex.: impostos, taxas).
2. Dívida Ativa Não Tributária: Originada de outros créditos (ex.: contratos, empréstimos, indeni...
Execução Financeira e Orçamentária
Execução Financeira e Orçamentária em Contabilidade Pública
1. Conceitos Básicos
A execução financeira e orçamentária refere-se ao processo de realização da despesa e arrecadação da receita conforme previsto no orçamento público. Envolve etapas como empenho, liquidação e pagamento (para despesas), e lançamento, arrecadação e recolhimento (para receitas).
2. Estágios da Despesa Pública
Empenho: Reserva de dotação orçamentária para um gasto específico.
Liquidação: Verificação do dire...
Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC
Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) - Contabilidade Pública
A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) é um relatório contábil que evidencia as entradas e saídas de recursos financeiros em um período, classificando-os em atividades operacionais, investimentos e financiamentos. Na Contabilidade Pública, segue as normas do MCASP e da Lei 4.320/1964.
Objetivo da DFC
Mostrar a origem e aplicação dos recursos financeiros, permitindo análise da liquidez e gestão do caixa no setor público.
Estrutura ...
Demonstrações Contábeis
Demonstrações Contábeis na Contabilidade Pública
As Demonstrações Contábeis no setor público são instrumentos essenciais para a transparência e prestação de contas, seguindo normas específicas (NBC TSP e MCASP). São exigidas principalmente para concursos na área de controle e fiscalização.
Principais Demonstrações
Balanço Orçamentário: Compara receitas e despesas previstas x realizadas.
Balanço Financeiro: Mostra ingressos e dispêndios de recursos financeiros.
Balanço Patrimonial: Apr...
Lei nº 4.320/1964
Lei nº 4.320/1964 - Resumo para Concursos Públicos
1. Objetivo da Lei
Estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
2. Princípios Orçamentários
Define os princípios básicos da contabilidade pública, incluindo:
Unidade: Cada entidade deve ter um único orçamento.
Universalidade: Todas as receitas e despesas devem constar no orçamento.
Anualidade: Vigência orçamentária de um ano...
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Resumo das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
1. Objetivo da NBC T 16
A NBC T 16 estabelece as normas de contabilidade aplicadas ao setor público brasileiro, alinhando-se aos padrões internacionais (IPSAS). Seu objetivo é regular a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis das entidades públicas, garantindo transparência e uniformidade.
2. Princípios Fundamentais
A norma se baseia nos seguintes princípios:
Competência: Reconhecimento de re...
Legislação
Legislação em Contabilidade Pública para Concursos
1. Constituição Federal de 1988
Define princípios orçamentários (anualidade, universalidade, etc.), competências tributárias, repartição de receitas e normas para finanças públicas (Arts. 163 a 169).
2. Lei 4.320/1964
Estabelece normas gerais de Direito Financeiro, classificando receitas e despesas (por natureza e categoria econômica), e define conceitos como restos a pagar e dívida flutuante.
3. LRF (Lei Complementar 101/2000)
Lei de Resp...
Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público
Princípios Fundamentais de Contabilidade no Setor Público
Os princípios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) são baseados nos conceitos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e adaptados à realidade governamental, conforme a NBC TSP 01. São essenciais para concursos públicos:
1. Princípio da Entidade
Reconhece o patrimônio público como distinto dos entes que o administram. Órgãos e entidades são tratados como unidades independentes, mesmo integrando uma mesma estrutura gover...
Contabilidade Pública - Noções Introdutórias
Contabilidade Pública - Noções Introdutórias
A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos públicos, além de apurar e interpretar os fenômenos patrimoniais das entidades do setor público.
Objetivos da Contabilidade Pública
Registrar e controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Fornecer informações para a tomada de decisões pelos gestores públicos.
Garantir transparência e prestação de contas à sociedade...
Mundo Árabe : de Maomé ao Império
Mundo Árabe: de Maomé ao Império
1. Contexto Pré-Islâmico
Antes do Islã, a Península Arábica era habitada por tribos beduínas politeístas, com destaque para Meca como centro comercial e religioso (Kaaba). A região era dividida entre tribos nômades e sedentárias, com rivalidades frequentes.
2. Surgimento do Islã (século VII)
Maomé (570-632 d.C.), nascido em Meca, recebeu as revelações do anjo Gabriel, compiladas no Alcorão. Perseguido, migrou para Medina em 622 (Hégira), marco inicial do cal...
Crise dos anos 70 e Desmonte do “Welfare State”
Crise dos Anos 70 e o Desmonte do "Welfare State"
Contexto Histórico
Na década de 1970, o mundo enfrentou uma grave crise econômica, marcada pela estagnação com inflação (stagflation), crise do petróleo (1973 e 1979) e o fim do acordo de Bretton Woods (1971). Esses fatores abalaram o modelo keynesiano e o Welfare State (Estado de Bem-Estar Social), que predominou no pós-guerra.
Causas da Crise
Choques do petróleo: OPEP elevou preços, gerando inflação e recessão.
Fim do padrão-ouro:...
Pré-História ou História Não-Escrita
Pré-História ou História Não-Escrita
A Pré-História corresponde ao período anterior ao surgimento da escrita (por volta de 4000 a.C.) e é estudada por meio de vestígios arqueológicos, como fósseis, ferramentas e arte rupestre. Divide-se em três grandes fases:
1. Período Paleolítico (Idade da Pedra Lascada)
Características: Sociedades nômades, caçadoras-coletoras, uso de pedra lascada, ossos e madeira.
Descobertas: Domínio do fogo, arte rupestre (ex.: pinturas de Altamira e Lascaux).
S...
Bizantinos: encontro do ocidente com o oriente
Bizantinos: Encontro do Ocidente com o Oriente
1. Contexto Histórico
O Império Bizantino surgiu como continuação do Império Romano do Oriente após a queda de Roma (476 d.C.). Sua capital, Constantinopla (atual Istambul), era um polo estratégico entre Europa e Ásia, facilitando o comércio e a mistura cultural.
2. Características Principais
Religião: Cristianismo Ortodoxo (Cisma do Oriente em 1054 separou Igreja Católica e Ortodoxa).
Política: Centralizada no imperador (cesaropapismo...
Conflitos na antiga Europa do Leste
Conflitos na Antiga Europa do Leste: Resumo para Concursos
1. Contexto Histórico
A Europa do Leste foi palco de intensos conflitos ao longo da história, especialmente durante o século XX, marcados por disputas territoriais, ideológicas e étnicas. A região esteve sob influência de impérios (como o Russo, Austro-Húngaro e Otomano) e, posteriormente, foi cenário da Guerra Fria.
2. Principais Conflitos
a) Primeira Guerra Mundial (1914-1918): A região foi um dos principais cenários, com o assass...
Questões no Oriente Médio do pós guerra
Questões no Oriente Médio no Pós-Guerra: Resumo para Concursos
1. Contexto Histórico
Após a Segunda Guerra Mundial (1945), o Oriente Médio tornou-se palco de conflitos geopolíticos, disputas territoriais e rivalidades entre potências globais, influenciados por:
Descolonização e formação de Estados nacionais;
Criação de Israel (1948) e reações árabes;
Descoberta de reservas de petróleo e interesse das potências.
2. Principais Conflitos
Guerras Árabe-Israelenses: (1948, 195...
Construção do Estado Liberal: Independência das colônias latino-americanas
Construção do Estado Liberal: Independência das Colônias Latino-Americanas
Contexto Histórico
A independência das colônias latino-americanas ocorreu no início do século XIX, influenciada pelo Iluminismo, pelas Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), e pela crise do Antigo Regime. A fraqueza da Espanha e Portugal, agravada pelas Guerras Napoleônicas, acelerou o processo.
Causas da Independência
Influência externa: Ideais liberais e nacionalistas.
Crise colonial: Restrições mercan...
Construção dos Estados Liberais na América Hispânica : século XIX
Construção dos Estados Liberais na América Hispânica: Século XIX
Contexto Histórico:
Processo de independência das colônias espanholas no início do século XIX (ex.: México, Argentina, Colômbia, Peru).
Influência das ideias iluministas, Revolução Francesa e independência dos EUA.
Crise do Antigo Regime e enfraquecimento da Espanha devido às guerras napoleônicas.
Principais Características:
Liberalismo Político: Adoção de constituições inspiradas no modelo liberal (divisão ...
Renascimento Científico, Artístico e Cultural
Renascimento Científico, Artístico e Cultural
Período: Séculos XIV a XVI (transição da Idade Média para a Idade Moderna).
Origem: Surgiu na Itália e se espalhou pela Europa, impulsionado pela redescoberta de textos clássicos greco-romanos e pelo mecenato.
Principais Características:
Humanismo: Valorização do ser humano (antropocentrismo) em contraposição ao teocentrismo medieval.
Racionalismo: Uso da razão e observação para explicar o mundo.
Individualismo: Destaque para a cri...
Reconstrução Democrática: Governos Lula e Dilma – (PT no poder)
Reconstrução Democrática: Governos Lula e Dilma (PT no poder)
Contexto Histórico
Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) representaram a consolidação do Partido dos Trabalhadores (PT) no poder federal, marcando um período de políticas sociais e desenvolvimento econômico, mas também de crises políticas.
Principais Características do Governo Lula (2003-2010)
Políticas Sociais: Expansão de programas como Bolsa Família, Fome Zero e Prouni.
Cres...
Demandas políticas e sociais no mundo atual
Demandas Políticas e Sociais no Mundo Atual
As demandas políticas e sociais contemporâneas refletem transformações globais, conflitos e reivindicações por direitos. Abaixo os principais tópicos:
1. Crises Democráticas e Autoritarismo
• Aumento de governos autoritários e erosão de instituições democráticas em países como Rússia, Turquia e Hungria.• Polarização política e ascensão de discursos populistas.• Pressões por reformas eleitorais e combate à corrupção.
2. Movimentos por Igualdade e J...
Queda do Socialismo Real
Queda do Socialismo Real: Resumo para Concursos
Contexto Histórico
O "Socialismo Real" refere-se aos regimes socialistas implementados no século XX, principalmente na União Soviética e no Leste Europeu, após a Revolução Russa (1917). Esses regimes caracterizavam-se por economia planificada, partido único e centralização do poder.
Causas da Queda
Crise Econômica: Ineficiência do sistema planificado, burocratização e atraso tecnológico.
Pressões Externas: Corrida armamentista com os ...
Construção do Estado Liberal: Independência das Treze Colônias (EUA)
Construção do Estado Liberal: Independência das Treze Colônias (EUA)
Contexto Histórico
As Treze Colônias inglesas na América do Norte, estabelecidas entre os séculos XVII e XVIII, desenvolviam-se com relativa autonomia, mas sofriam com as restrições mercantilistas impostas pela metrópole, como os Atos de Navegação e taxações excessivas.
Causas da Independência
Guerra dos Sete Anos (1756-1763): A Inglaterra aumentou impostos nas colônias para cobrir os custos da guerra.
Leis intoleráve...
Independências das regiões hispano-americanas: México, América Central e América do Sul
Independências das Regiões Hispano-Americanas
Contexto Geral
As independências das regiões hispano-americanas ocorreram no início do século XIX, influenciadas pelo Iluminismo, Revolução Francesa, Independência dos EUA e crise do Antigo Regime na Espanha (invasão napoleônica em 1808).
México (1810-1821)
Principais eventos:
1810: Padre Miguel Hidalgo inicia o movimento com o "Grito de Dolores".
1811: Hidalgo é capturado e executado; liderança passa a José María Morelos.
1815: Mor...
Reconstrução Democrática: Governos FHC
Reconstrução Democrática: Governos FHC (1995-2002)
O período dos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) marcou a consolidação da redemocratização brasileira pós-ditadura militar, com ênfase em reformas econômicas e estabilização política.
Contexto Histórico
FHC assumiu a presidência após o Plano Real (1994), que controlou a hiperinflação. Seu governo foi marcado por alianças políticas (como o PSDB e PFL) e a continuidade de políticas neoliberais.
Principais Características
Estabilid...
Reconstrução da democracia e suas crises
Reconstrução da Democracia e suas Crises
O período de Reconstrução da Democracia refere-se ao processo de redemocratização após regimes autoritários, como o fim da Ditadura Militar no Brasil (1985). Caracteriza-se pela restauração de instituições democráticas, como eleições diretas, pluripartidarismo e garantias constitucionais.
Principais Características
Transição negociada: Muitas vezes ocorre de forma gradual, com pactos entre elites políticas.
Constituinte: Elaboração de uma nov...
Questões Internacionais: história do tempo presente
Resumo de Questões Internacionais: História do Tempo Presente
1. Contexto Histórico
O estudo das questões internacionais no tempo presente abrange eventos pós-Guerra Fria (após 1991), marcados pela globalização, multipolaridade e conflitos regionais. Destacam-se a ascensão de potências emergentes (como China e Índia), crises humanitárias e a reconfiguração de organismos internacionais (ONU, OMC, OTAN).
2. Principais Temas
Globalização e Desigualdades: Impactos econômicos, culturais e políti...
O Concerto europeu e o Sistema de Bismarck
O Concerto Europeu e o Sistema de Bismarck
Contexto Histórico
O Concerto Europeu foi um sistema de equilíbrio de poder estabelecido após o Congresso de Viena (1815), que buscou manter a paz e evitar conflitos generalizados na Europa pós-Napoleônica. Já o Sistema de Bismarck refere-se à política diplomática do chanceler alemão Otto von Bismarck (1871-1890), que visou assegurar a hegemonia da Alemanha unificada e evitar uma guerra continental.
Princípios do Concerto Europeu
Equilíbrio de...
Trinta anos de ouro: mundo capitalista (1945- 1975)
Trinta Anos de Ouro: Mundo Capitalista (1945-1975)
O período conhecido como "Trinta Anos de Ouro" refere-se à fase de intenso crescimento econômico e estabilidade política nos países capitalistas após a Segunda Guerra Mundial (1945-1975). Caracterizou-se pela expansão industrial, consolidação do welfare state (Estado de Bem-Estar Social) e hegemonia dos EUA no bloco ocidental.
Contexto Histórico
Após a Segunda Guerra, os EUA emergiram como potência dominante no bloco capitalista, liderando a...
Trinta anos de ouro: expansão do socialismo ( 1945- 1975)
Trinta Anos de Ouro: Expansão do Socialismo (1945-1975)
O período de 1945 a 1975 é conhecido como os "Trinta Anos de Ouro" do socialismo, marcado pela expansão do bloco socialista após a Segunda Guerra Mundial e pela consolidação da Guerra Fria.
Contexto Histórico
Após a vitória dos Aliados na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a União Soviética emergiu como superpotência, ampliando sua influência na Europa Oriental e em outras regiões. A divisão do mundo em blocos capitalista (liderado pel...
Reconstrução Democrática : Governo Sarney
Reconstrução Democrática: Governo Sarney (1985-1990)
Contexto Histórico
O governo de José Sarney marcou a transição da ditadura militar (1964-1985) para a democracia no Brasil. Ele assumiu após a morte de Tancredo Neves, primeiro presidente civil eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral em 1985, dentro do processo da "Nova República".
Principais Características
Transição Democrática: Restabelecimento de eleições diretas, liberdade partidária e direitos civis.
Plano Cruzado (1986...
Reconstrução Democrática: Governo Collor e o Impeachment
Reconstrução Democrática: Governo Collor e o Impeachment
O período da Reconstrução Democrática no Brasil (década de 1980/90) inclui o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992), marcado por reformas econômicas polêmicas e culminando em seu impeachment.
Contexto histórico
Eleição de 1989: primeira eleição direta para presidente após a Ditadura Militar (1964-1985).
Collor venceu no segundo turno contra Lula, representando uma alternativa "antipolítica" e neoliberal.
Crise ec...
Movimentos de Reforma Religiosa: protestantes e católicos
Movimentos de Reforma Religiosa: Protestantes e Católicos
Contexto Histórico
As Reformas Religiosas ocorreram no século XVI, em um período de transformações como o Renascimento, a formação dos Estados Nacionais e críticas à Igreja Católica. A insatisfação com práticas como a venda de indulgências, corrupção clerical e centralização do poder papal impulsionaram mudanças.
Reforma Protestante
Liderada por Martinho Lutero (1517), com as 95 Teses, questionando dogmas católicos. Principais verten...
Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal
Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal
1. Contexto Histórico
O processo de independência do Brasil ocorreu no século XIX, inserido no contexto das revoluções liberais e da crise do Antigo Regime. A vinda da família real portuguesa para o Brasil (1808) e a elevação do país a Reino Unido (1815) foram etapas importantes para o rompimento com Portugal.
2. Movimentos Nativistas e Precoces
Antes da independência, houve revoltas que expressaram insatisfação c...
Construção do Estado Liberal: Revolução Francesa
Construção do Estado Liberal: Revolução Francesa
Contexto Histórico: A Revolução Francesa (1789-1799) foi um movimento político e social que marcou o fim do Antigo Regime e a ascensão do Estado Liberal. Ocorreu em um cenário de crise econômica, desigualdades sociais e influência do Iluminismo.
Fases da Revolução Francesa
1. Assembleia Nacional (1789-1791):
- Queda da Bastilha (14/07/1789) e fim dos privilégios feudais.
- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), base do ...
Período Entre-Guerras: Revolução Russa de 1917
Período Entre-Guerras: Revolução Russa de 1917
Contexto Histórico
A Revolução Russa de 1917 ocorreu em meio à Primeira Guerra Mundial, ao atraso econômico do Império Russo e à insatisfação popular com o regime autocrático do czar Nicolau II. A Rússia enfrentava crises sociais, fome e derrotas militares, criando um cenário propício para revoltas.
Fases da Revolução
Revolução de Fevereiro (Março de 1917): Protestos populares e motins militares derrubaram o czarismo, estabelecendo um Governo P...
Revoluções Liberais na Europa : Ondas de 1820, 1830 e 1848
Revoluções Liberais na Europa (1820, 1830 e 1848)
As Revoluções Liberais foram movimentos inspirados pelos ideais da Revolução Francesa e impulsionados pela difusão do liberalismo político e nacionalismo. Ocorreram em três ondas principais:
1. Onda Revolucionária de 1820
Contexto: Reação ao Congresso de Viena (1815) e à restauração do absolutismo.
Principais focos:
Espanha: Levante militar liderado por Rafael del Riego exigindo a Constituição de Cádiz (1812).
Portugal: Revolução Lib...
Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889
Brasil Monárquico – Segundo Reinado (1831-1889)
O Segundo Reinado foi o período em que Dom Pedro II governou o Brasil, marcado por centralização política, modernização econômica e conflitos sociais. Abrange desde a abdicação de Dom Pedro I (1831) até a Proclamação da República (1889).
Principais Características
Política: Dom Pedro II adotou o "Parliamentarismo às Avessas", onde o Imperador indicava o presidente do Conselho de Ministros, mantendo controle sobre o Poder Moderador.
Economi...
América Latina na segunda metade do século XX: revoluções, transformações e permanências
América Latina na Segunda Metade do Século XX: Revoluções, Transformações e Permanências
Contexto Histórico
No pós-Segunda Guerra Mundial, a América Latina vivenciou um período marcado por tensões entre projetos nacionalistas, influência dos EUA (Guerra Fria), desigualdades sociais e busca por desenvolvimento. Destacam-se:
Guerra Fria: Polarização EUA x URSS influenciou golpes e revoluções.
Dependência econômica: Modelo agroexportador e industrialização tardia.
Movimentos sociai...
Primeira metade do século XX: Revolução Mexicana, peronismo e cardenismo
Primeira Metade do Século XX: Revolução Mexicana, Peronismo e Cardenismo
Revolução Mexicana (1910-1920)
Contexto: Ditadura de Porfirio Díaz (Porfiriato), concentração de terras e desigualdades sociais.
Líderes: Francisco Madero (início), Pancho Villa, Emiliano Zapata (reforma agrária), Venustiano Carranza.
Eventos-chave: Plano de San Luis (1910), Constituição de 1917 (reformas trabalhistas e agrárias).
Resultados: Fim do Porfiriato, reformas sociais, mas com conflitos intern...
Ocupação de novos territórios: Colonialismo
Ocupação de Novos Territórios: Colonialismo
O colonialismo foi um processo de dominação política, econômica e cultural de nações europeias sobre territórios na África, Ásia e Américas entre os séculos XV e XX. Marcado pela exploração de recursos e subjugação de povos, teve profundos impactos históricos.
Principais Características
Expansão marítima europeia: Portugal e Espanha lideraram as primeiras conquistas (séculos XV-XVI).
Mercantilismo: Acúmulo de metais preciosos e balança comerci...
Revolução Chinesa
Revolução Chinesa: Resumo para Concursos Públicos
Contexto Histórico
A Revolução Chinesa (1911-1949) foi um processo marcado pela queda da dinastia Qing, conflitos internos e a ascensão do Partido Comunista Chinês (PCC). Divide-se em duas fases principais: a Revolução de 1911 (queda do imperialismo) e a Revolução Comunista (1949).
Revolução de 1911
Liderada por Sun Yat-sen, derrubou a dinastia Qing e estabeleceu a República da China. Sun Yat-sen fundou o Kuomintang (Partido Nacionalista) co...
Período Entre-Guerras: Totalitarismos
Período Entre-Guerras: Totalitarismos
O período entre as duas guerras mundiais (1919-1939) foi marcado pela ascensão de regimes totalitários na Europa, em resposta às crises econômicas, sociais e políticas pós-Primeira Guerra Mundial. Destacam-se:
Fascismo Italiano (1922-1943)
Liderado por Benito Mussolini, caracterizou-se pelo nacionalismo extremo, antiliberalismo, culto ao líder e expansionismo. O Partido Nacional Fascista assumiu o poder após a Marcha sobre Roma (1922), suprimindo oposiçõ...
Expansão Comercial a Marítima: a busca de novos mundos
Expansão Comercial e Marítima: A Busca por Novos Mundos
Contexto Histórico: A expansão comercial e marítima ocorreu entre os séculos XV e XVI, impulsionada pela necessidade de novas rotas comerciais após a queda de Constantinopla (1453) e o domínio muçulmano no Mediterrâneo.
Principais Motivações
Econômicas: Busca por especiarias, metais preciosos e novos mercados.
Religiosas: Difusão do cristianismo e combate ao islamismo.
Políticas: Centralização do poder monárquico e rivalida...
Fundamentos da História : Tempo, Memória e Cultura
Resumo: Fundamentos da História – Tempo, Memória e Cultura
1. Conceito de Tempo Histórico
O tempo histórico é uma construção social e cultural, não linear, marcado por periodizações (Idade Antiga, Média, Moderna, Contemporânea). Diferencia-se do tempo cronológico por incluir mudanças estruturais, rupturas e continuidades. Conceitos como "longa duração" (Braudel) destacam processos econômicos e culturais prolongados.
2. Memória e História
A memória é a base da História, mas é subjetiva e sel...
Civilizações Pré-Colombianas: Maias, Aztecas e Incas
Civilizações Pré-Colombianas: Maias, Astecas e Incas
1. Civilização Maia
Período: 2000 a.C. até século XVI (auge entre 250 e 900 d.C.).
Localização: Península de Yucatán (México), Guatemala, Belize, Honduras e El Salvador.
Características:
- Cidades-estado independentes (ex: Chichén Itzá, Tikal).
- Desenvolvimento de escrita hieroglífica e calendário preciso.
- Arquitetura monumental (pirâmides, templos).
- Agricultura baseada em milho, com sistema de "roça".
- Decadência atribuída a conflit...
Guerra Fria e seus desdobramentos
Guerra Fria: Definição e Contexto
A Guerra Fria (1947-1991) foi um conflito político-ideológico entre os Estados Unidos (capitalismo) e a União Soviética (socialismo), sem confronto militar direto. Marcada pela bipolaridade, corrida armamentista e espacial, e disputas por influência global.
Principais Características
Bipolaridade: Mundo dividido entre blocos capitalista (OTAN) e socialista (Pacto de Varsóvia).
Corrida Armamentista: Acúmulo de armas nucleares (Doutrina MAD).
Propaganda...
Segunda Grande Guerra – 1939-1945
Segunda Guerra Mundial (1939-1945) - Resumo para Concursos
1. Causas da Guerra
- Tratado de Versalhes (1919): humilhação da Alemanha após a 1ª Guerra.
- Expansionismo nazifascista: Hitler (Alemanha), Mussolini (Itália) e Japão buscavam territórios.
- Falência da Liga das Nações: incapacidade de evitar conflitos.
- Invasão da Polônia (1939): evento deflagrador, com a Alemanha usando a tática Blitzkrieg.
2. Principais Aliados x Eixo
Aliados: EUA, URSS, Reino Unido, França Livre e China.
Eixo:...
Período Entre-Guerras; Crise de 1929 e seus desdobramentos
Período Entre-Guerras (1919-1939)
O Período Entre-Guerras compreende os anos entre o fim da Primeira Guerra Mundial (1918) e o início da Segunda Guerra Mundial (1939). Foi marcado por:
Tratados de Paz: O Tratado de Versalhes (1919) impôs duras condições à Alemanha, gerando revanchismo e instabilidade.
Crise das Democracias Liberais: Ascensão de regimes autoritários (fascismo, nazismo) devido a insatisfações econômicas e políticas.
Revolução Russa (1917): Surgimento do primeiro Estado s...
Construção de Estados e o Absolutismo
Construção de Estados e o Absolutismo
O processo de construção dos Estados modernos ocorreu entre os séculos XV e XVIII, marcado pela centralização do poder nas mãos dos monarcas, superando o feudalismo e a fragmentação política da Idade Média.
Características do Estado Moderno
Centralização do poder: O rei concentrava autoridade política, militar e jurídica.
Burocracia estatal: Criação de órgãos administrativos e corpos de funcionários reais.
Exércitos permanentes: Forças arma...
Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831
Brasil Monárquico – Primeiro Reinado (1822-1831)
O Primeiro Reinado marca o período em que o Brasil foi governado por D. Pedro I, após a Independência em 1822 até sua abdicação em 1831.
Contexto Histórico
Com a volta de D. João VI a Portugal em 1821, as Cortes Portuguesas exigiram o retorno de D. Pedro e a recolonização do Brasil, levando ao movimento de independência.
Independência do Brasil (1822)
Em 7 de setembro de 1822, D. Pedro proclamou a independência, tornando-se o primeiro imperad...
Antiguidade Oriental (Egípcios, Mesopotâmicos, Persas, Indianos e Chineses)
Antiguidade Oriental: Resumo para Concursos
1. Egípcios
Localização: Vale do Rio Nilo (Norte da África).
Período: c. 3100 a.C. a 30 a.C. (dinastias).
Características: Sociedade teocrática, economia agrícola (cheias do Nilo), escrita hieroglífica, construção de pirâmides (faraós como Quéops).
Religião: Politeísta (deuses como Rá, Osíris, Ísis).
Conquistas: Unificação por Menés, expansão no Império Novo (Tutmés III).
2. Mesopotâmicos
Localização: Entre os rios Tigre e Eufrates (atual Iraque)....
República Autoritária : 1964- 1984
República Autoritária no Brasil (1964-1984)
Período marcado pelo regime militar, iniciado com o golpe de 1964 e encerrado com a redemocratização em 1985. Caracterizou-se por centralização do poder, supressão de direitos políticos e repressão.
Contexto Histórico
Golpe de 1964: Derrubada do presidente João Goulart (Jango) sob alegação de combate ao "comunismo".
Justificativas: Instabilidade política, reformas de base e tensões da Guerra Fria.
Fases do Regime Militar
Governo Castelo B...
República de 1954 a 1964
República Brasileira (1954-1964): Resumo para Concursos
1. Governo de Getúlio Vargas (1951-1954)
Características: Nacionalismo econômico, criação da Petrobras (1953), aumento da intervenção estatal.
Crise política: Pressões de opositores (UDN), atentado da Rua Tonelero (1954), suicídio de Vargas (24/08/1954).
2. Governo Café Filho (1954-1955)
Transição: Vice-presidente assume após morte de Vargas, política mais liberal, aproximação com EUA.
Instabilidade: Pressões militares e temor de golpe...
Descolonização Afro-asiática : novos Estados, nova arena internacional
Descolonização Afro-asiática: Novos Estados, Nova Arena Internacional
Contexto Histórico
A descolonização afro-asiática ocorreu principalmente após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), impulsionada por fatores como:
Declínio das potências europeias (enfraquecidas pela guerra)
Pressão internacional (EUA e URSS contra o colonialismo)
Movimentos nacionalistas locais (luta por independência)
Carta da ONU (1945) defendendo autodeterminação dos povos
Principais Processos de Independênc...
Revolução Intelectual do século XVIII: Iluminismo
Revolução Intelectual do Século XVIII: Iluminismo
O Iluminismo foi um movimento intelectual do século XVIII que defendia a razão, a ciência e a liberdade como bases para o progresso humano. Surgido na Europa, influenciou revoluções e reformas políticas, como a Revolução Francesa (1789) e a Independência dos EUA (1776).
Principais Características
Racionalismo: Valorização da razão como ferramenta para compreender e transformar o mundo.
Crítica ao Antigo Regime: Oposição ao absolutism...
A estruturação do Estado norte-americano : território, cidadania e política
A Estruturação do Estado Norte-Americano: Território, Cidadania e Política
1. Formação Territorial dos EUA
O território dos Estados Unidos consolidou-se através de expansão territorial, compras e conflitos, como:
Expansão para o Oeste (século XIX): Doutrina do "Destino Manifesto" justificou a ocupação de terras indígenas e mexicanas.
Compra da Louisiana (1803): Adquirida da França, dobrou o território original.
Guerra Mexicano-Americana (1846-1848): Resultou na anexação do Texas, Cali...
Mercantilismo e a economia de Estados
Mercantilismo: Conceito e Características
O Mercantilismo foi a política econômica dominante na Europa entre os séculos XV e XVIII, associada ao fortalecimento dos Estados Nacionais e ao acúmulo de riquezas. Suas principais características incluem:
Metalismo: Equivalência entre riqueza e acumulação de metais preciosos (ouro e prata).
Balança comercial favorável: Exportar mais do que importar para garantir entrada de metais.
Protecionismo alfandegário: Taxas sobre importações para incen...
Medievalidade Europeia
Medievalidade Europeia: Resumo para Concursos
1. Período e Divisões
A Idade Média (séculos V-XV) divide-se em:
Alta Idade Média (V-X): Formação do feudalismo, invasões bárbaras e consolidação da Igreja Católica.
Baixa Idade Média (XI-XV): Crise do feudalismo, renascimento urbano e fortalecimento das monarquias nacionais.
2. Feudalismo
Sistema socioeconômico baseado em:
Vassalagem: Laços de fidelidade entre senhores e vassalos.
Economia agrária: Terras (feudos) como base d...
Período Colonial: produção de riqueza e escravismo
Período Colonial: Produção de Riqueza e Escravismo
1. Economia Colonial
O período colonial brasileiro (1500-1822) foi marcado por uma economia extrativista e agroexportadora, baseada no modelo de plantation. As principais atividades econômicas foram:
Cana-de-açúcar: Principal produto no século XVI e XVII, especialmente no Nordeste (Capitanias de Pernambuco e Bahia).
Mineração: Ouro e diamantes em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso (século XVIII), impulsionando a interiorização e a fi...
Astronomia
Astronomia para Concursos Públicos
Astronomia é a ciência que estuda os corpos celestes, como planetas, estrelas, galáxias e fenômenos cósmicos. Na Geografia, é fundamental para compreender a relação da Terra com o Universo.
Principais Conceitos
Sistema Solar: Composto pelo Sol, planetas, satélites, asteroides e cometas.
Movimentos da Terra: Rotação (dia e noite) e Translação (estações do ano).
Eclipses: Solar (Lua entre Sol e Terra) e Lunar (Terra entre Sol e Lua).
Estrutura ...
Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento
Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento para Concursos Públicos
1. Sensoriamento Remoto
Definição: Técnica de obtenção de informações sobre objetos ou áreas sem contato físico, utilizando sensores em plataformas (satélites, drones, aviões).
Componentes: Fonte de energia (sol/sensor), interação com a superfície, sensor, processamento e análise.
Bandas Espectrais: Visível, infravermelho, micro-ondas etc.
Resoluções: Espacial (detalhe), espectral (bandas), temporal (frequência ...
Regionalização Brasileira
Regionalização Brasileira
A regionalização do Brasil divide o território nacional em áreas com características socioeconômicas, naturais ou culturais semelhantes, facilitando o planejamento e análise geográfica. As principais formas de regionalização são:
1. Regionalização Oficial (IBGE)
Adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divide o Brasil em 5 Grandes Regiões desde 1970:
Norte: Maior região em extensão, com densidade demográfica baixa e forte presença da...
Categorias de Análise da Geografia
Categorias de Análise da Geografia para Concursos Públicos
1. Espaço Geográfico
Conceito fundamental que engloba as transformações realizadas pelo ser humano na natureza ao longo do tempo. Inclui elementos naturais e sociais, sendo dinâmico e histórico.
2. Território
Espaço delimitado por relações de poder, seja por Estados, grupos ou indivíduos. Envolve controle político, identidade cultural e apropriação.
3. Região
Divisão do espaço com características homogêneas (físicas, culturais ou e...
Meio Ambiente na Geografia
Meio Ambiente na Geografia para Concursos Públicos
Conceitos Fundamentais
O meio ambiente na Geografia abrange as interações entre sociedade e natureza, incluindo elementos naturais (clima, relevo, hidrografia) e antrópicos (urbanização, poluição). É essencial dominar termos como ecossistema, biodiversidade, sustentabilidade e pegada ecológica.
Problemas Ambientais Globais
Temas frequentes em concursos:
Mudanças climáticas: Efeito estufa, aquecimento global e protocolos (ex: Acordo de Pa...
Energia
Energia na Geografia: Resumo para Concursos
1. Conceito e Importância
Energia é a capacidade de realizar trabalho. Na Geografia, estuda-se sua produção, distribuição e consumo, sendo vital para o desenvolvimento socioeconômico e tema frequente em questões sobre recursos naturais e sustentabilidade.
2. Fontes de Energia
a) Renováveis: Recursos naturais inesgotáveis ou de rápida renovação.
- Hidrelétrica: Maior fonte no Brasil (ex: Usina de Itaipu).
- Eólica: Crescente em regiões ventos...
Histórico
Histórico da Geografia para Concursos Públicos
1. Origens e Evolução da Geografia
A Geografia surgiu na Grécia Antiga com Eratóstenes (século III a.C.), que cunhou o termo. Passou por fases como: Geografia Clássica (descrição de terras), Geografia Moderna (expansões marítimas) e Geografia Científica (século XIX), com Humboldt e Ritter.
2. Escolas Geográficas
Principais correntes que influenciam concursos:
Determinismo Ambiental (Ratzel): Ambiente condiciona a sociedade.
Possibilism...
Urbanização em países desenvolvidos
Urbanização em Países Desenvolvidos
A urbanização em países desenvolvidos ocorreu principalmente durante os séculos XIX e XX, impulsionada pela Revolução Industrial. Esses países apresentam altas taxas de urbanização, com mais de 80% da população vivendo em cidades.
Características Principais
Urbanização consolidada: Processo já estabilizado, com crescimento urbano lento ou estagnado.
Infraestrutura desenvolvida: Saneamento básico, transporte público e serviços urbanos de qualidade.
H...
Conceitos Demográficos
Conceitos Demográficos para Concursos Públicos
1. População Absoluta e Relativa
População Absoluta: Número total de habitantes de um lugar (país, cidade, região).
População Relativa (Densidade Demográfica): Razão entre população e área (hab/km²). Ex.: Brasil tem baixa densidade em áreas como a Amazônia.
2. Crescimento Demográfico
Taxa de Natalidade: Número de nascidos vivos por mil habitantes/ano.
Taxa de Mortalidade: Número de óbitos por mil habitantes/ano.
Crescimen...
Indústria mundial contemporânea
Indústria Mundial Contemporânea: Resumo para Concursos
1. Conceito e Evolução Histórica
A indústria contemporânea é resultado de processos como a Revolução Industrial (século XVIII) e a Terceira Revolução Industrial (tecnológica). Divide-se em fases: artesanal, manufatureira, maquinofatureira e pós-industrial (ênfase em tecnologia e serviços).
2. Principais Tipos de Indústria
De base: Produz insumos para outras indústrias (siderúrgicas, petroquímicas).
De bens de capital: Máquinas ...
Produção e consumo mundial
Produção e Consumo Mundial
O tema Produção e Consumo Mundial é fundamental na Geografia e frequentemente abordado em concursos públicos. Abaixo, os principais pontos:
1. Globalização e Divisão Internacional do Trabalho
A produção mundial está organizada conforme a Divisão Internacional do Trabalho (DIT), onde países desenvolvidos concentram tecnologia e capitais, enquanto subdesenvolvidos fornecem matérias-primas e mão de obra barata. A globalização intensificou essa dinâmica.
2. Principais...
História da Geografia
História da Geografia: Resumo para Concursos
A História da Geografia estuda a evolução do pensamento geográfico e suas escolas ao longo do tempo. Abaixo, os principais períodos e correntes:
1. Geografia Antiga
Grécia e Roma: Primeiros registros geográficos com Heródoto (pai da História) e Eratóstenes (criou o termo "Geografia" e calculou a circunferência da Terra).
Idade Média: Influência religiosa, com mapas "T-O" (Orbis Terrarum).
2. Geografia Moderna (Séculos XV-XVIII)
Grandes Navegações...
Crescimento
Crescimento na Geografia para Concursos Públicos
O crescimento, em Geografia, refere-se ao aumento quantitativo de indicadores como população, economia ou infraestrutura. É um conceito-chave para entender dinâmicas espaciais e socioeconômicas.
Tipos de Crescimento
1. Crescimento Populacional: Aumento da população devido a taxas de natalidade, migração ou expectativa de vida. Pode ser analisado por pirâmides etárias e transição demográfica.
2. Crescimento Econômico: Expansão de indicadores co...
Urbanização em países subdesenvolvidos
Urbanização em Países Subdesenvolvidos
A urbanização em países subdesenvolvidos ocorreu de forma acelerada e desorganizada, marcada por processos históricos como êxodo rural, industrialização tardia e dependência econômica externa. Abaixo os principais aspectos:
Causas da Urbanização Acelerada
Êxodo rural: Migração em massa do campo para a cidade devido à falta de oportunidades no meio rural.
Industrialização tardia: Concentração de indústrias em grandes cidades, atraindo mão de obr...
Integração Regional
Integração Regional: Conceito e Objetivos
A integração regional refere-se ao processo de união econômica, política e social entre países de uma mesma região geográfica. Seus principais objetivos incluem:
Ampliar mercados e reduzir barreiras comerciais
Promover o desenvolvimento econômico conjunto
Fortalecer a posição internacional dos países membros
Melhorar a cooperação em infraestrutura e políticas públicas
Etapas da Integração Regional
O processo ocorre em fases progressivas:
...
Impactos e soluções nos meios natural e rural
Impactos e Soluções nos Meios Natural e Rural
Impactos no Meio Natural:
Desmatamento: Perda de biodiversidade, alteração do ciclo hidrológico e aumento do efeito estufa.
Poluição: Contaminação do solo, água e ar por agrotóxicos, resíduos industriais e urbanos.
Erosão do Solo: Degradação causada por práticas agrícolas inadequadas e desmatamento.
Mudanças Climáticas: Alterações nos padrões de chuva e temperatura, afetando ecossistemas.
Soluções para o Meio Natural:
Reflorestamento...
Aquecimento global
Aquecimento Global: Definição
O aquecimento global refere-se ao aumento gradual da temperatura média da Terra, causado principalmente pela intensificação do efeito estufa devido às atividades humanas, como queima de combustíveis fósseis, desmatamento e industrialização.
Causas do Aquecimento Global
Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE): CO₂, metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O) liberados por indústrias, veículos e agropecuária.
Desmatamento: Redução de florestas, que absorvem CO₂, ...
Mudanças climáticas
Mudanças Climáticas: Conceito e Causas
As mudanças climáticas referem-se a alterações significativas e duradouras nos padrões do clima da Terra. Podem ser naturais (como variações orbitais ou atividade solar) ou antrópicas (causadas pelo homem), destacando-se:
Emissões de gases de efeito estufa (CO₂, metano)
Desmatamento e queimadas
Industrialização e uso de combustíveis fósseis
Efeitos Globais das Mudanças Climáticas
Impactos observados e projetados incluem:
Elevação da temperatu...
Noções Gerais de Urbanização
Noções Gerais de Urbanização para Concursos Públicos
1. Conceito de Urbanização
Processo de crescimento das cidades em relação à população rural, envolvendo migração, expansão territorial e transformações socioeconômicas. Indicadores principais: taxa de urbanização e razão de urbanização.
2. Fatores da Urbanização
Industrialização: Atrai mão de obra para centros urbanos
Êxodo rural: Migração campo-cidade por mecanização agrícola ou falta de oportunidades
Concentração de serviço...
Sistemas agrícolas
Sistemas Agrícolas: Conceito e Classificação
Os sistemas agrícolas referem-se às formas de organização da produção agropecuária, considerando técnicas, relações de trabalho, uso da terra e finalidade econômica. Podem ser classificados em:
Agricultura tradicional/extensiva: Baixa tecnologia, mão de obra familiar, policultura e subsistência.
Agricultura moderna/intensiva: Alto uso de tecnologia, monocultura, insumos químicos e finalidade comercial.
Agricultura orgânica/sustentável: Minim...
Hierarquia urbana
Hierarquia Urbana: Conceito
A hierarquia urbana classifica as cidades conforme sua influência econômica, política e de serviços sobre outras áreas. Quanto maior a centralidade de uma cidade, maior seu nível hierárquico.
Níveis da Hierarquia Urbana no Brasil
1. Metrópoles Globais (ex: São Paulo, Rio de Janeiro) - Influência internacional.
2. Metrópoles Nacionais (ex: Brasília, Belo Horizonte) - Impacto em todo o país.
3. Metrópoles Regionais (ex: Manaus, Recife) - Dominam grandes regiões.
4. ...
Modernização Agrícola
Modernização Agrícola: Resumo para Concursos Públicos
Conceito
A modernização agrícola refere-se ao processo de transformação das técnicas e relações de produção no campo, impulsionado por avanços tecnológicos, mecanização, uso de insumos industriais (fertilizantes, agrotóxicos) e biotecnologia. Está associada à Revolução Verde (décadas de 1950-70) e visa aumentar a produtividade.
Principais Características
Mecanização: Substituição da força humana/animal por máquinas (tratores, colhei...
Solo
Solo: Conceito e Importância
O solo é a camada superficial da Terra, formado por partículas minerais, matéria orgânica, água e ar. É essencial para a agricultura, sustentação de ecossistemas e atividades humanas. Em concursos, é comum abordarem sua formação, tipos e degradação.
Formação do Solo (Pedogênese)
O solo surge a partir da decomposição de rochas (intemperismo) e da ação de fatores como clima, relevo, organismos e tempo. Destacam-se:
Intemperismo físico: fragmentação de rochas por...
Indústria brasileira
Indústria Brasileira: Resumo para Concursos
1. Origens e Evolução Histórica
A industrialização no Brasil iniciou-se tardiamente, no final do século XIX, com foco em bens de consumo não duráveis (têxtil e alimentício). Divide-se em fases:
1ª Fase (1930-1955): Substituição de importações, ênfase em indústrias leves.
2ª Fase (1955-1990): Expansão de bens duráveis (automóveis, eletrodomésticos) e pesados (siderurgia).
3ª Fase (pós-1990): Abertura econômica, globalização e desindustrializa...
Escalas
Escalas em Geografia para Concursos Públicos
Escala é a relação entre as dimensões representadas em um mapa e as dimensões reais do terreno. É um conceito fundamental em Cartografia e frequentemente cobrado em provas de concursos.
Tipos de Escala
Escala Numérica: Representada por uma fração (ex: 1:50.000) onde o numerador indica a medida no mapa e o denominador a medida real.
Escala Gráfica: Apresentada por uma linha dividida em segmentos que mostram a relação diretamente no mapa.
Cálculos ...
Projeções e Representações
Projeções e Representações Cartográficas
Projeções cartográficas são técnicas para representar a superfície esférica da Terra em um plano (mapa), causando distorções que variam conforme o método utilizado. Principais tipos:
Tipos de Projeções
Cilíndrica (ex.: Mercator): preserva ângulos, distorcendo áreas próximas aos polos.
Cônica: adequada para latitudes médias, com distorções em regiões tropicais e polares.
Azimutal (Plana): representa um hemisfério a partir de um ponto centr...
Impactos e soluções no meio urbano
Impactos e Soluções no Meio Urbano
Principais Impactos Ambientais Urbanos
Os centros urbanos enfrentam diversos problemas ambientais, como poluição do ar (emissões veiculares e industriais), poluição hídrica (esgoto e resíduos industriais), ilhas de calor, impermeabilização do solo e acúmulo de resíduos sólidos. A expansão desordenada também contribui para desmatamento e perda de biodiversidade.
Problemas Socioeconômicos Urbanos
As cidades concentram desafios como segregação espacial, défici...
Agricultura tradicional
Agricultura Tradicional: Conceito e Características
A agricultura tradicional é um sistema agrícola baseado em técnicas rudimentares, baixa tecnologia e mão de obra familiar. Suas principais características incluem:
Uso de ferramentas simples (enxada, arado manual, foices);
Policultura (cultivo de vários produtos em pequena escala);
Dependência de condições naturais (clima, solo, chuvas);
Subsistência (produção voltada para autoconsumo);
Conhecimento empírico (técnicas passadas ent...
Questão Fundiária
Questão Fundiária: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Definição
A questão fundiária refere-se aos problemas relacionados à distribuição, posse e uso da terra, envolvendo conflitos sociais, econômicos e ambientais. No Brasil, está associada à concentração de terras (latifúndios) e à luta por reforma agrária.
2. Principais Aspectos
Concentração Fundiária: Desigualdade na distribuição de terras (Índice de Gini fundiário alto).
Latifúndios e Minifúndios: Grandes propriedades ...
Produção e consumo no Brasil
Produção e Consumo no Brasil
1. Setores da Produção
O Brasil possui uma economia diversificada, dividida em três setores:
Primário: Agricultura, pecuária e extrativismo (ex.: soja, café, minério de ferro).
Secundário: Indústria (ex.: automobilística, têxtil, petroquímica).
Terciário: Serviços (comércio, turismo, tecnologia).
2. Principais Produtos e Regiões
Centro-Oeste: Destaque na agropecuária (soja, carne bovina).
Sudeste: Maior polo industrial (SP, MG, RJ).
Sul: Agricultu...
Fuso Horário
Fuso Horário: Conceito e Funcionamento
Fusos horários são divisões da Terra em 24 faixas verticais de 15° de longitude cada, correspondendo a 1 hora. Criados para padronizar o tempo global, são baseados no movimento de rotação terrestre (24 horas para 360°). O ponto de referência é o Meridiano de Greenwich (0°), definido como UTC (Tempo Universal Coordenado).
Fusos Horários no Brasil
O Brasil possui 4 fusos horários devido à sua extensão longitudinal:
UTC-2: Ilhas oceânicas (ex.: Fernando...
Hidrografia
Hidrografia: Conceitos Básicos
Hidrografia é o ramo da Geografia que estuda as águas superficiais da Terra, incluindo rios, lagos, oceanos, geleiras e aquíferos. É essencial para concursos abordar:
Bacia Hidrográfica: Área drenada por um rio principal e seus afluentes.
Divisor de Águas: Limite natural entre bacias hidrográficas.
Regime Fluvial: Variação do volume de água de um rio (pluvial, nival ou misto).
Principais Bacias Hidrográficas do Brasil
O Brasil possui 12 grandes ba...
Meio ambiente
Meio Ambiente em Geografia para Concursos Públicos
Conceitos Fundamentais
O meio ambiente engloba todos os elementos naturais e humanos que interagem em um espaço, incluindo fatores físicos (clima, relevo), biológicos (fauna, flora) e antrópicos (ações humanas). É essencial entender sua dinâmica e os impactos das atividades humanas.
Componentes Naturais
Dividem-se em:
Biosfera: Conjunto de ecossistemas terrestres.
Hidrosfera: Água em suas formas (oceanos, rios, geleiras).
Atmos...
Clima
Clima na Geografia para Concursos Públicos
1. Conceito de Clima
Clima é o conjunto das condições atmosféricas de uma região, analisadas em um período longo (geralmente 30 anos). Diferencia-se de tempo atmosférico, que refere-se ao estado momentâneo da atmosfera.
2. Elementos do Clima
Temperatura: Influenciada por latitude, altitude e continentalidade.
Umidade: Relacionada a presença de corpos d'água e vegetação.
Pressão atmosférica: Áreas de alta e baixa pressão determinam vent...
Desenvolvimento
Desenvolvimento na Geografia para Concursos Públicos
O conceito de Desenvolvimento em Geografia aborda as transformações socioeconômicas, ambientais e territoriais que impactam as sociedades. É um tema frequente em concursos públicos, exigindo compreensão de teorias, indicadores e políticas relacionadas.
Teorias do Desenvolvimento
Inclui abordagens como:
Modernização: Foco na industrialização e tecnologia como vetores do progresso.
Dependência: Crítica às relações desiguais entre países...
Vegetação
Vegetação: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Importância
A vegetação refere-se ao conjunto de plantas que cobrem uma determinada região, influenciada por fatores como clima, solo e relevo. É essencial para equilíbrio ecológico, ciclos biogeoquímicos e atividades humanas.
2. Tipos de Vegetação no Brasil
Floresta Amazônica: Maior floresta tropical do mundo, com biodiversidade elevada e clima equatorial úmido.
Cerrado: Savana brasileira, vegetação arbustiva com troncos retorcidos, c...
Geografia Física
Geografia Física para Concursos Públicos
A Geografia Física estuda os elementos naturais da Terra e suas dinâmicas, sendo essencial para concursos com abordagem ambiental, territorial ou de sustentabilidade. Abaixo os principais tópicos:
1. Estrutura e Dinâmica da Terra
Litosfera: Camada sólida externa, composta por placas tectônicas (movimentos: divergentes, convergentes e transformantes).
Relevo: Formas como montanhas, planaltos, planícies e depressões, moldadas por agentes intern...
População brasileira
População Brasileira: Resumo para Concursos
1. Características Gerais
O Brasil é o 5º país mais populoso do mundo, com aproximadamente 215 milhões de habitantes (2023). Apresenta crescimento populacional desacelerado devido à queda nas taxas de natalidade e fecundidade.
2. Distribuição Espacial
• Concentração litorânea: 85% da população vive em até 200 km do litoral
• Regiões mais populosas: Sudeste (41%) e Nordeste (27%)
• Baixa densidade demográfica na Amazônia
3. Estrutura Demográfica
•...
Geografia Política
Geografia Política: Resumo para Concursos
1. Conceito e Objetivo
A Geografia Política estuda a relação entre espaço geográfico e organização política, analisando Estados, fronteiras, territórios, poder e conflitos. É essencial para entender as dinâmicas geopolíticas globais e regionais.
2. Elementos Fundamentais
Estado: Entidade soberana com governo, população e território definidos (ex.: Brasil, EUA).
Território: Espaço delimitado onde o Estado exerce soberania.
Fronteiras: Li...
Urbanização brasileira
Urbanização Brasileira: Resumo para Concursos
1. Conceito e Contexto Histórico
A urbanização no Brasil refere-se ao crescimento acelerado das cidades em detrimento das áreas rurais, intensificado a partir da década de 1950. Esse processo está ligado à industrialização, êxodo rural e concentração de infraestrutura nos centros urbanos.
2. Principais Características
Taxa de Urbanização: Atualmente em torno de 87% (IBGE, 2022), com crescimento desordenado em muitas regiões.
Metropoliza...
Migrações
Migrações: Conceito e Tipos
Migração é o deslocamento populacional entre regiões, países ou continentes. Pode ser classificada em:
Interna: Dentro do mesmo país (êxodo rural, migração interregional).
Externa/Internacional: Entre países (imigração - entrada; emigração - saída).
Temporária ou definitiva: Dependendo da permanência.
Causas das Migrações
Fatores que impulsionam as migrações:
Push (repulsivos): Desemprego, conflitos, desastres naturais, perseguições.
Pull (atrativos):...
População
População: Conceitos Básicos
População refere-se ao conjunto de habitantes de um determinado território. Em Geografia, estuda-se sua distribuição, estrutura, dinâmica e fatores socioeconômicos. Conceitos-chave incluem:
População absoluta: Número total de habitantes.
População relativa (densidade demográfica): Habitantes por km².
Crescimento populacional: Taxa de natalidade, mortalidade e migração.
Distribuição da População
A população mundial é distribuída de forma desigual, influenc...
Industrialização
Industrialização: Conceito e Contexto Histórico
A industrialização é o processo de transformação de uma economia baseada em atividades agrícolas e manufatureiras para uma dominada pela produção industrial em larga escala. Teve início com a Revolução Industrial (século XVIII, Inglaterra), marcada pelo uso de máquinas a vapor, fábricas e divisão do trabalho.
Fases da Industrialização
1ª Revolução Industrial (1760-1850): Carvão, ferro e indústria têxtil.
2ª Revolução Industrial (1850-1945): Ele...
Agropecuária
Agropecuária: Conceito e Importância
A agropecuária engloba as atividades agrícolas (cultivo de plantas) e pecuárias (criação de animais), sendo um setor fundamental para a economia e a subsistência humana. É responsável pela produção de alimentos, matérias-primas e geração de emprego, além de influenciar diretamente o PIB de muitos países, especialmente os em desenvolvimento.
Tipos de Sistemas Agropecuários
Agricultura:
Subsistência: Produção para consumo próprio, com técnicas tradicio...
Princípios de Estocagem de Materiais
Princípios de Estocagem de Materiais
Os princípios de estocagem são fundamentais para a eficiência na administração de recursos materiais, sendo frequentemente cobrados em concursos públicos. Abaixo os principais conceitos:
1. Princípio da Localização
Materiais devem ser armazenados em locais estratégicos, de fácil acesso e identificação, otimizando tempo e movimentação.
2. Princípio da Segurança
Garantir condições adequadas de armazenamento (temperatura, umidade, proteção contra incêndios)...
Equipamentos de Movimentação
Equipamentos de Movimentação: Resumo para Concursos
1. Conceito e Importância
Equipamentos de movimentação são máquinas e dispositivos utilizados para transportar, elevar, empilhar ou deslocar materiais dentro de um sistema logístico. Essenciais para otimizar tempo, reduzir custos e minimizar acidentes de trabalho.
2. Principais Tipos
a) Empilhadeiras: Utilizadas para elevar e transportar paletes (elétricas, a combustão ou manuais).
b) Esteiras Transportadoras: Movimentam materiais contínuo...
Canais de Distribuição
Canais de Distribuição: Conceito e Importância
Canais de distribuição são conjuntos de organizações e processos que facilitam a transferência de produtos do produtor ao consumidor final. Eles são essenciais para garantir que os bens e serviços estejam disponíveis no local, momento e condições adequadas, agregando valor e eficiência à cadeia de suprimentos.
Tipos de Canais de Distribuição
1. Canal Direto: Produtor vende diretamente ao consumidor (ex.: vendas online, lojas próprias).
2. Canal ...
Movimentação de Materiais
Movimentação de Materiais: Conceito e Objetivos
A movimentação de materiais refere-se ao processo de transporte, armazenamento e controle de insumos dentro de uma organização. Seus principais objetivos são:
Reduzir custos operacionais
Otimizar o fluxo de materiais
Minimizar desperdícios e avarias
Garantir eficiência na cadeia logística
Principais Tipos de Movimentação
Interna: Dentro do próprio estabelecimento (ex: entre setores)
Externa: Entre unidades distintas o...
Características da Distribuição
Características da Distribuição em Administração de Recursos Materiais
1. Conceito de Distribuição
A distribuição engloba todas as atividades necessárias para levar produtos do ponto de produção até o consumidor final, incluindo transporte, armazenagem e gestão de canais.
2. Canais de Distribuição
São os caminhos pelos quais os produtos fluem até o cliente. Podem ser diretos (fabricante → consumidor) ou indiretos (com intermediários como atacadistas e varejistas).
3. Logística de Distribui...
Administração de Materiais vs. Administração Patrimonial
Administração de Materiais vs. Administração Patrimonial
1. Conceito Básico
Administração de Materiais: Foca no gerenciamento eficiente de estoques, suprimentos e fluxo de materiais (compra, armazenamento, distribuição e controle) para atender às necessidades operacionais da organização.
Administração Patrimonial: Responsável pela gestão dos bens permanentes da organização (imóveis, veículos, máquinas), incluindo aquisição, conservação, depreciação e alienação.
2. Objetivos Prin...
Características dos Transportes
Características dos Transportes para Concursos Públicos
1. Modalidades de Transporte
Rodoviário: Dominante no Brasil, flexível para curtas e médias distâncias, mas com custos variáveis (combustível, pedágios) e vulnerável a congestionamentos.
Ferroviário: Ideal para cargas pesadas e longas distâncias, menor custo por tonelada, porém com infraestrutura limitada no Brasil.
Aquaviário: Baixo custo para grandes volumes e longas distâncias, mas lento e dependente de portos.
Aéreo: Rápido e seguro...
ERP e ERP II
Resumo de ERP e ERP II para Concursos Públicos
O que é ERP?
ERP (Enterprise Resource Planning) é um sistema integrado de gestão empresarial que automatiza processos internos, como finanças, compras, estoque, produção e RH. Seu objetivo é centralizar informações, melhorar a eficiência e reduzir custos.
Características do ERP
Integração de departamentos em uma única plataforma
Banco de dados centralizado
Processos padronizados
Relatórios em tempo real
Foco em operações internas...
Tipos de Transporte
Tipos de Transporte em Administração de Recursos Materiais
1. Transporte Rodoviário
Utiliza vias terrestres (estradas e rodovias) para movimentação de cargas. É o mais comum no Brasil, ideal para curtas e médias distâncias, com flexibilidade de rotas, porém sujeito a congestionamentos e custos variáveis (combustível, pedágios).
2. Transporte Ferroviário
Baseado em ferrovias, é eficiente para cargas pesadas e longas distâncias (minérios, grãos). Menor custo por tonelada e menor impacto ambie...
Distribuição e Transporte
Distribuição e Transporte em Administração de Recursos Materiais
Distribuição e transporte são elementos essenciais da logística, responsáveis pela movimentação eficiente de materiais desde a origem até o destino final.
1. Conceitos Básicos
Distribuição: Conjunto de atividades que garantem a entrega de produtos ao cliente final, incluindo armazenagem, transporte e gestão de pedidos.
Transporte: Modalidade de deslocamento de cargas, podendo ser rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo ou du...
Administração Patrimonial
Administração Patrimonial: Conceito e Objetivos
A Administração Patrimonial é um ramo da Administração de Recursos Materiais que visa controlar, conservar e otimizar os bens permanentes de uma organização. Seus principais objetivos incluem:
Garantir a eficiência na utilização dos recursos patrimoniais
Assegurar a manutenção e preservação dos bens
Controlar a movimentação e alienação de ativos
Reduzir custos com aquisições desnecessárias
Inventário Patrimonial
Processo fundamental q...
Armazenagem
Armazenagem na Administração de Recursos Materiais
Armazenagem é o conjunto de atividades relacionadas ao recebimento, guarda, controle e distribuição de materiais em um sistema logístico ou empresarial. É fundamental para a eficiência operacional e redução de custos.
Objetivos da Armazenagem
Garantir disponibilidade de materiais
Preservar a qualidade dos itens
Otimizar espaços físicos
Reduzir custos operacionais
Facilitar controle de estoques
Tipos de Armazenagem
...
Licitações
Licitações: Conceito e Finalidade
Licitação é um procedimento administrativo formal em que a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para contratar serviços, comprar bens ou realizar obras. Sua finalidade é garantir igualdade de condições aos participantes, promover a competitividade e assegurar a melhor aplicação dos recursos públicos.
Princípios das Licitações
As licitações são regidas por princípios constitucionais e legais, incluindo:
Legalidade: Conformidade com as ...
Layout na Administração de Recursos Materiais
Layout na Administração de Recursos Materiais
O layout em Administração de Recursos Materiais refere-se à disposição física de máquinas, equipamentos, materiais e pessoas em um espaço produtivo, visando eficiência operacional e redução de custos. É um tema recorrente em concursos públicos, especialmente em questões sobre gestão de estoques, almoxarifado e logística.
Tipos de Layout
Os principais tipos de layout são:
Layout por produto (em linha): Organizado para produção em massa, com f...
Logística na Administração de Recursos Materiais
Logística na Administração de Recursos Materiais
A logística é um componente essencial da Administração de Recursos Materiais, sendo responsável pelo planejamento, execução e controle do fluxo de materiais, desde a aquisição até a entrega ao consumidor final. Em concursos públicos, é comum que esse tema seja abordado com foco em conceitos, objetivos e processos logísticos.
Principais Conceitos
Logística Integrada: Aborda a coordenação entre suprimentos, produção, distribuição e transporte...
Conceitos Básicos na Administração de Recursos Materiais
Conceitos Básicos na Administração de Recursos Materiais
1. Definição e Objetivos
A Administração de Recursos Materiais (ARM) é a área responsável pelo planejamento, aquisição, armazenamento, distribuição e controle dos materiais necessários para o funcionamento de uma organização. Seus principais objetivos são:
Garantir o abastecimento contínuo
Minimizar custos
Evitar desperdícios
Otimizar processos logísticos
2. Classificação de Materiais
Os materiais são classificados conforme ...
Administração da Produção
Administração da Produção: Conceitos Básicos
A Administração da Produção envolve o planejamento, organização e controle dos processos produtivos para maximizar eficiência e eficácia. Seus principais objetivos são:
Redução de custos
Otimização de recursos
Melhoria da qualidade
Atendimento à demanda
Sistemas de Produção
Classificação dos sistemas produtivos mais cobrados em concursos:
Produção Contínua: Fluxo ininterrupto (ex: refinarias)
Produção em Massa: Itens pad...
Classificação Quanto à Aplicação, Perecibilidade e Periculosidade
Classificação Quanto à Aplicação
Os materiais são classificados conforme seu uso na organização:
Materiais de Consumo: Itens utilizados rapidamente e que não se incorporam ao produto final (ex.: papel, toner).
Materiais Permanentes (ou de Patrimônio): Bens duráveis, com vida útil superior a um ano (ex.: máquinas, móveis).
Classificação Quanto à Perecibilidade
Refere-se ao tempo de vida útil do material:
Perecíveis: Materiais com prazo de validade curto (ex.: alimentos, medicamentos)...
Classificação por Tipo de Demanda
Classificação por Tipo de Demanda
A classificação por tipo de demanda é um conceito fundamental na Administração de Recursos Materiais, frequentemente cobrado em concursos públicos. Ela categoriza os materiais conforme sua utilização e padrão de consumo, auxiliando na gestão eficiente de estoques.
Tipos de Demanda
1. Demanda Independente: É a demanda por um item que não está diretamente ligada à demanda por outros itens. Exemplo: produtos finais vendidos ao cliente.
2. Demanda Dependente: Es...
Transferência, Cessão e Incorporação
Transferência, Cessão e Incorporação
Transferência: É a passagem de materiais ou recursos entre setores da mesma organização, sem alteração de propriedade. Objetiva otimizar o uso dos recursos disponíveis, evitando desperdícios. Em concursos, é comum cobrarem a diferença entre transferência e outras formas de redistribuição.
Cessão
Cessão: Envolve a transferência temporária de bens ou direitos para terceiros (outros órgãos públicos ou entidades), mediante termo específico. Diferencia-se da t...
Efeito Forrester ou Efeito Chicote
Efeito Forrester (Efeito Chicote)
O Efeito Forrester, também conhecido como Efeito Chicote, é um fenômeno da cadeia de suprimentos em que pequenas variações na demanda no varejo causam oscilações amplificadas a montante (fornecedores, fabricantes). Quanto mais distante um elo está do consumidor final, maior a distorção na previsão de demanda.
Causas do Efeito Chicote
Demanda variável: Flutuações imprevisíveis no consumo.
Falta de comunicação: Dados não compartilhados entre elos da cadei...
Modalidades de Compras
Modalidades de Compras na Administração Pública
As modalidades de compras são procedimentos estabelecidos pela legislação para aquisição de bens e serviços pelo poder público, visando transparência e economicidade. São essenciais para concursos públicos na área de Administração de Recursos Materiais.
1. Licitação (Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações)
Processo formal com etapas definidas para contratação ou compra. Principais tipos:
Pregão (eletrônico ou presencial): Para compras d...
Estrutura do Setor de Compras
Estrutura do Setor de Compras
O setor de compras é responsável pela aquisição de materiais, insumos e serviços necessários para o funcionamento da organização, visando qualidade, preço justo e prazos adequados.
Objetivos do Setor de Compras
Garantir o abastecimento contínuo da empresa.
Adquirir materiais com o melhor custo-benefício.
Estabelecer relações estratégicas com fornecedores.
Reduzir custos sem comprometer a qualidade.
Assegurar prazos de entrega compatíveis com...
Baixa e Alienação
Baixa e Alienação em Administração de Recursos Materiais
Conceitos fundamentais para concursos públicos na área de gestão de materiais:
Baixa de Materiais
Processo de descarte de itens do patrimônio por:
Inutilização (deterioração/obsolescência)
Extravio ou furto
Consumo (materiais de expediente)
Doação autorizada
Atenção: Requer processo administrativo formal com documentação comprobatória.
Alienação de Bens
Transferência de propriedade de materiais para terceiros através...
Administração e Manutenção de Bens Imóveis no Setor Público
Administração e Manutenção de Bens Imóveis no Setor Público
Esta área da Administração de Recursos Materiais trata da gestão eficiente dos imóveis públicos, visando sua conservação, utilização adequada e otimização de custos. É regida por normas como a Lei 8.666/93 (Licitações), Lei 10.520/02 (Pregão), e Decreto 7.892/13 (Regulamenta bens imóveis da União).
Principais Conceitos
Bem Imóvel Público: Propriedades pertencentes à União, Estados, Municípios ou autarquias, com destinação pública...
Lote Econômico de Compras – LEC
Lote Econômico de Compras (LEC): Conceito
O Lote Econômico de Compras (LEC) é um modelo matemático que determina a quantidade ideal de compra de um item para minimizar os custos totais de estoque, considerando custos de pedido e de armazenagem.
Objetivo do LEC
Busca equilibrar os custos de emissão de pedidos (custos administrativos, frete) e os custos de manter estoque (armazenagem, obsolescência) para reduzir o custo total da gestão de materiais.
Fórmula do LEC
O cálculo do LEC é dado por:...
Classificação dos Bens Patrimoniais
Classificação dos Bens Patrimoniais
Em Administração de Recursos Materiais, os bens patrimoniais são classificados conforme sua natureza, uso e características. Essa classificação é essencial para concursos públicos, especialmente em áreas como administração e controle de patrimônio.
1. Bens Móveis
São bens que podem ser transportados sem alteração em sua substância ou destinação. Exemplos:
Veículos
Máquinas
Equipamentos de informática
2. Bens Imóveis
São bens fixos que não podem se...
Classificação Pela Possibilidade de Fazer ou Comprar
Classificação Pela Possibilidade de Fazer ou Comprar
Na Administração de Recursos Materiais, a classificação pela possibilidade de fazer ou comprar diz respeito à decisão estratégica entre produzir internamente (make) ou adquirir de terceiros (buy). Essa análise é essencial para otimizar custos, qualidade e eficiência.
Critérios para Decisão
Custo: Comparação entre o custo de produção interna e o preço de mercado.
Capacidade Produtiva: Disponibilidade de recursos, infraestrutura e mão d...
Cadastro e Seleção de Fornecedores
Cadastro e Seleção de Fornecedores
O cadastro e seleção de fornecedores é um processo essencial na Administração de Recursos Materiais, visando garantir a qualidade, preço competitivo e confiabilidade no suprimento de materiais e serviços.
Objetivos
Garantir fontes de abastecimento estáveis e confiáveis.
Reduzir custos e prazos de entrega.
Minimizar riscos de falhas no fornecimento.
Assegurar qualidade e conformidade com requisitos legais.
Etapas do Cadastro
Identific...
Processo ou Ciclo de Compras
Processo ou Ciclo de Compras
O Processo de Compras é uma sequência de etapas que visa adquirir materiais ou serviços necessários para a organização, garantindo eficiência, qualidade e custo adequado. É um tema recorrente em concursos públicos na disciplina de Administração de Recursos Materiais.
Etapas do Ciclo de Compras
Identificação da Necessidade: Definição do que deve ser adquirido, com base em demandas internas.
Requisicação de Compras: Formalização da solicitação por meio de ...
Cadeias de Suprimento Direta, Reversa e de Ciclo Fechado
Cadeia de Suprimento Direta
A cadeia de suprimento direta (ou logística direta) engloba o fluxo tradicional de materiais, desde a aquisição de insumos até a entrega do produto final ao consumidor. Inclui atividades como compras, produção, armazenamento e distribuição. Foco principal: eficiência no fluxo direto (fornecedor → empresa → cliente).
Cadeia de Suprimento Reversa
Refere-se ao fluxo inverso de produtos, materiais ou embalagens pós-consumo, visando recuperação, reciclagem ou descarte ...
Objetivos da Área de Materiais
Objetivos da Área de Materiais em Administração de Recursos Materiais para Concursos
1. Gestão Eficiente de Estoques
Busca equilibrar a disponibilidade de materiais com os custos de armazenagem, evitando excessos ou faltas, por meio de técnicas como classificação ABC e curva de estoque.
2. Otimização de Processos de Aquisição
Assegurar a compra de materiais com qualidade, preço competitivo e prazos adequados, seguindo normas legais (licitações) e políticas organizacionais.
3. Redução de Cu...
Classificação Pelo Valor do Consumo – Classificação ABC
Classificação ABC – Conceito e Objetivo
A Classificação ABC é uma técnica de gestão de estoques que categoriza os itens conforme seu valor de consumo (quantidade x custo unitário). Seu objetivo é priorizar o controle dos itens mais relevantes financeiramente (classe A), otimizando recursos e reduzindo custos.
Critérios de Divisão das Classes
Classe A (20/80): Itens que representam cerca de 20% do total em quantidade, mas 80% do valor de consumo. Exigem controle rigoroso (estoque mínimo, revi...
Inventários
Inventários na Administração de Recursos Materiais
Inventários referem-se ao controle sistemático de bens materiais, estoques e ativos de uma organização, essencial para concursos públicos na área administrativa.
Objetivos dos Inventários
• Garantir disponibilidade de materiais• Evitar excessos ou faltas no estoque• Reduzir custos operacionais• Assegurar precisão nos registros contábeis
Tipos de Inventário
Permanente: Atualizado continuamente via sistemas informatizadosPeriódico: Contagem f...
Administração dos Almoxarifados
Administração dos Almoxarifados
O almoxarifado é um setor responsável pelo armazenamento, controle e distribuição de materiais em uma organização. Sua administração visa garantir eficiência no abastecimento, redução de custos e evitar desperdícios.
Principais Funções do Almoxarifado
Recebimento: Verificação de quantidade e qualidade dos materiais entregues.
Armazenamento: Organização física dos itens conforme características (perecibilidade, fragilidade, etc.).
Controle de Estoq...
O Bem Patrimonial
O Bem Patrimonial na Administração de Recursos Materiais
O conceito de bem patrimonial refere-se a todo item material ou imaterial que possui valor econômico e pertence a uma entidade pública ou privada, sendo essencial para a gestão eficiente dos recursos.
Classificação dos Bens Patrimoniais
Os bens patrimoniais são classificados em:
Bens Móveis: Itens tangíveis que podem ser transportados (ex.: veículos, equipamentos).
Bens Imóveis: Propriedades fixas (ex.: terrenos, prédios públicos)...
Materiais Permanentes e de Consumo
Materiais Permanentes e de Consumo
1. Conceitos Básicos
Materiais Permanentes: São bens duráveis (vida útil superior a 2 anos), incorporados ao patrimônio, como máquinas, veículos e equipamentos.
Materiais de Consumo: Itens não duráveis, utilizados rapidamente (ex.: papel, toner, material de limpeza), sem registro patrimonial.
2. Características Principais
Permanentes:
- Alto valor unitário
- Sujeitos a controle patrimonial
- Depreciáveis
- Capitalizados no ativo imobilizado
De Consumo:
- ...
Classificação Pela Importância Operacional – Classificação XYZ
Classificação XYZ: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito
A classificação XYZ é um método de gestão de estoques que categoriza os itens conforme sua importância operacional, baseando-se na previsibilidade de demanda e na regularidade de consumo. Complementa a curva ABC (que foca no valor financeiro).
2. Critérios de Classificação
Classe X: Itens com demanda estável e previsível (ex.: matérias-primas em produção contínua).
Classe Y: Itens com demanda sazonal ou parcialmente prev...
Materiais Críticos, Permanentes e de Consumo
Materiais Críticos, Permanentes e de Consumo
Na disciplina Administração de Recursos Materiais, os materiais são classificados conforme sua criticidade, durabilidade e frequência de uso. Essa categorização é essencial para concursos públicos, especialmente em áreas como administração e gestão pública.
1. Materiais Críticos
São itens estratégicos para a operação da organização, cuja falta pode causar paralisia ou grandes prejuízos. Exemplos:
Insumos essenciais para produção (ex.: matéria-p...
Etapas da Classificação e Codificação de Materiais
1. Conceito e Importância da Classificação e Codificação
A classificação e codificação de materiais são processos essenciais para a gestão eficiente de estoques, permitindo a organização, identificação e controle dos recursos materiais. São fundamentais para padronização, redução de custos e agilidade nos processos de aquisição e armazenamento.
2. Objetivos da Classificação e Codificação
Facilitar a identificação e localização de materiais.
Padronizar nomenclaturas e especificações.
O...
Sistemas de Controle de Estoques
Sistemas de Controle de Estoques
Os sistemas de controle de estoques são ferramentas essenciais para a gestão eficiente de recursos materiais, visando equilibrar a disponibilidade de produtos com os custos de armazenagem. São amplamente cobrados em concursos públicos na disciplina de Administração de Recursos Materiais.
Objetivos Principais
Garantir disponibilidade contínua de materiais.
Minimizar custos de estocagem e obsolescência.
Evitar rupturas no abastecimento.
Otimiza...
Estratégias do Setor de Compras
Estratégias do Setor de Compras
O setor de compras é estratégico para a eficiência organizacional, sendo frequentemente cobrado em concursos públicos. Abaixo, as principais estratégias:
1. Centralização x Descentralização
Centralização: Compras realizadas por um único departamento, garantindo padronização e economia de escala.
Descentralização: Compras feitas por setores específicos, agilizando processos e atendendo necessidades locais.
2. Compras Just-in-Time (JIT)
Aquisição de materiais a...
Área de Materiais Dentro da Organização
Área de Materiais Dentro da Organização
A área de materiais é responsável por gerenciar os recursos materiais necessários para o funcionamento da organização, incluindo aquisição, armazenamento, controle e distribuição.
Principais Funções
Aquisição: Seleção de fornecedores, negociação e compra de materiais.
Armazenamento: Gestão de estoques e condições adequadas de armazenagem.
Controle: Registro e monitoramento de entradas e saídas de materiais.
Distribuição: Alocação eficiente dos...
Atividades da Área de Materiais
Resumo de Atividades da Área de Materiais para Concursos Públicos
1. Gestão de Estoques
Inclui controle de níveis de estoque, métodos de armazenagem, inventários (periódico e rotativo), classificação ABC e sistemas como Just-in-Time (JIT).
2. Compras e Aquisições
Processos de licitação, cotação, seleção de fornecedores, negociação, contratação e avaliação de desempenho de fornecedores.
3. Almoxarifado
Organização física, codificação de materiais, sistemas de entrada e saída, controle de qu...
Conceitos Básicos
Conceitos Básicos de Administração de Recursos Materiais
A Administração de Recursos Materiais (ARM) é responsável pelo planejamento, aquisição, armazenamento e controle dos materiais necessários para o funcionamento de uma organização. Abaixo os principais tópicos cobrados em concursos:
1. Gestão de Estoques
Envolve o controle quantitativo e qualitativo de materiais, com foco em:
Estoque Mínimo: Nível crítico para evitar rupturas
Estoque Máximo: Limite superior para evitar excessos
P...
Armazenagem, Distribuição e Transporte de Materiais
Armazenagem, Distribuição e Transporte de Materiais
1. Armazenagem
A armazenagem refere-se à gestão eficiente de materiais em um espaço físico (armazém), visando garantir disponibilidade, conservação e controle de estoques. Principais conceitos:
Objetivos: Reduzir custos, otimizar espaço, evitar perdas e garantir fluxo contínuo.
Tipos de Armazéns: Centralizado, regional, temporário e cross-docking.
Layout: Organização por zoneamento, uso de paletes e sistemas de endereçamento.
...
Movimentação, Armazenagem e Distribuição
Movimentação, Armazenagem e Distribuição
Conteúdo essencial para concursos públicos na área de Administração de Recursos Materiais:
1. Movimentação de Materiais
Processo de transporte interno/externo de insumos, envolvendo:
Equipamentos: empilhadeiras, esteiras, paleteiras
Princípios: redução de distâncias, unitização de cargas
Técnicas: Just-in-Time, Cross-Docking
Objetivo: eficiência com segurança e baixo custo
2. Armazenagem
Gestão do espaço físico para estocagem, incluindo:
...
Supply Chain Management – SCM
Supply Chain Management (SCM) – Conceito
O Supply Chain Management (SCM) é a gestão integrada da cadeia de suprimentos, envolvendo o planejamento, execução e controle dos fluxos de materiais, informações e finanças desde os fornecedores até o consumidor final. Seu objetivo é otimizar processos, reduzir custos e aumentar a eficiência.
Objetivos do SCM
Reduzir custos operacionais e estoques.
Melhorar a colaboração entre fornecedores, produtores e distribuidores.
Aumentar a velocid...
Níveis de Serviços Logísticos
Níveis de Serviços Logísticos
Os Níveis de Serviço Logístico (NSL) referem-se aos padrões de desempenho que uma empresa estabelece para atender às expectativas dos clientes em termos de disponibilidade, prazo, qualidade e flexibilidade na cadeia de suprimentos. São métricas essenciais para avaliar a eficiência dos processos logísticos.
Principais Componentes
Disponibilidade do Produto: Garantia de que os itens estejam em estoque e acessíveis quando demandados.
Tempo de Ciclo do Pedi...
Administração de Compras
Administração de Compras: Resumo para Concursos
1. Conceito e Objetivos
A administração de compras é o processo de aquisição de materiais, serviços ou insumos necessários para a operação de uma organização. Seus principais objetivos são:
Garantir o abastecimento contínuo
Obter melhores condições (preço, qualidade, prazo)
Minimizar custos
Estabelecer relações com fornecedores
2. Funções Básicas
Identificação de necessidades
Seleção de fornecedores
Negociação
...
Recebimento dos Materiais
Recebimento de Materiais na Administração de Recursos Materiais
O recebimento de materiais é uma etapa crucial na gestão de estoques, envolvendo a verificação física e documental dos itens adquiridos para garantir conformidade com o pedido.
Objetivos do Recebimento
• Assegurar que os materiais entregues correspondam às especificações técnicas e quantitativas solicitadas.
• Verificar a integridade física e a qualidade dos itens.
• Formalizar a entrada no estoque mediante documentação adequada...
Objetivos do Setor de Compras
Objetivos do Setor de Compras
O setor de compras tem como principais objetivos:
Garantir o abastecimento contínuo de materiais necessários para a operação da empresa.
Adquirir produtos e serviços com o melhor custo-benefício, considerando qualidade, prazo e preço.
Minimizar custos através de negociações eficientes e estratégias de compra.
Estabelecer relações comerciais vantajosas com fornecedores confiáveis.
Assegurar conformidade com políticas internas e legislação aplicável.
G...
Classificação ABC
Classificação ABC: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito
A Classificação ABC é uma técnica de gestão de estoques que categoriza os itens conforme seu valor de consumo (quantidade x custo unitário). Divide-se em três classes:
Classe A: Itens de alto valor (cerca de 20% dos itens que representam 80% do valor total).
Classe B: Itens de valor intermediário (30% dos itens, 15% do valor).
Classe C: Itens de baixo valor (50% dos itens, 5% do valor).
2. Objetivo
Priorizar a gestã...
Just-In-Time e Kanban
Just-In-Time (JIT)
O Just-In-Time (JIT) é um sistema de produção que busca reduzir estoques e custos através da produção ou entrega de materiais no momento exato de sua necessidade. Principais características:
Objetivo: Minimizar desperdícios (estoque, tempo, movimentação).
Princípios: Produção puxada (demanda-driven), flexibilidade, qualidade total (zero defeitos).
Vantagens: Redução de custos, otimização de espaço, melhoria contínua (Kaizen).
Desafios: Dependência de fornec...
Previsão e Custos dos Estoques
Previsão e Custos dos Estoques
A previsão e custos dos estoques são temas essenciais na Administração de Recursos Materiais, frequentemente cobrados em concursos públicos. Abaixo, um resumo direcionado:
1. Previsão de Estoques
A previsão de estoques visa estimar a demanda futura para evitar excessos ou faltas. Métodos comuns incluem:
Média Móvel: Baseia-se na média das demandas passadas.
Suavização Exponencial: Atribui pesos diferentes aos períodos, dando mais importância aos dados ...
Avaliação e Indicadores de Estoques
Avaliação e Indicadores de Estoques
A avaliação de estoques é essencial para a gestão eficiente dos recursos materiais, impactando custos, fluxo de caixa e atendimento à demanda. Em concursos públicos, é comum cobrarem métodos de avaliação e indicadores-chave.
Métodos de Avaliação de Estoques
Os principais métodos para avaliação de estoques são:
PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair): O primeiro item adquirido é o primeiro a ser vendido/consumido, reduzindo estoques obsoletos.
UEPS (...
Administração de Estoques
Administração de Estoques para Concursos Públicos
A administração de estoques é um componente essencial da gestão de recursos materiais, focada em equilibrar a disponibilidade de produtos com os custos de armazenagem. Abaixo, os principais tópicos cobrados em concursos:
1. Conceitos Básicos
Estoque: Reserva de materiais (matérias-primas, produtos em processo ou acabados) para garantir a continuidade das operações. Objetivos: Evitar rupturas, otimizar custos e atender à demanda.
2. Tipos de ...
Gestão financeira
Gestão Financeira em Administração de Recursos Materiais para Concursos
1. Conceito e Objetivos
A gestão financeira em recursos materiais visa otimizar o uso de recursos financeiros para aquisição, armazenamento e distribuição de materiais, garantindo eficiência e redução de custos. Seus principais objetivos são:
Minimizar custos sem comprometer a qualidade
Garantir disponibilidade de materiais
Evitar desperdícios e estoques excessivos
2. Orçamento e Planejamento
Envolve a pre...
Consumo
Resumo de Consumo - Administração de Recursos Materiais para Concursos
1. Conceito de Consumo
Consumo refere-se à quantidade de materiais utilizados por uma organização em um determinado período. É a base para planejamento de compras, estoques e gestão de recursos.
2. Tipos de Consumo
a) Consumo Real: Quantidade efetivamente utilizada em um período.
b) Consumo Médio: Média histórica de consumo (sazonalidade).
c) Consumo Projetado: Estimativa futura baseada em tendências.
3. Cálculo de Cons...
Estoque de segurança
Estoque de Segurança: Conceito
Estoque de segurança (ou estoque mínimo) é a quantidade adicional de itens armazenada para evitar rupturas no abastecimento devido a imprevistos como atrasos na entrega, aumento inesperado da demanda ou problemas na produção.
Objetivos do Estoque de Segurança
Garantir continuidade da produção/vendas
Reduzir impactos de variações na demanda ou oferta
Evitar custos por falta de estoque (paralisação, perda de clientes)
Cálculo do Estoque de Segurança
Fórm...
Processos
Processos em Administração de Recursos Materiais para Concursos
1. Conceito de Processos
Processos são sequências de atividades inter-relacionadas que transformam insumos (entradas) em produtos/serviços (saídas), com valor agregado. Na gestão de recursos materiais, envolvem desde a aquisição até a destinação final dos materiais.
2. Classificação dos Processos
a) Primários: Relacionados diretamente ao fluxo de materiais (ex: compras, armazenagem).
b) Secundários: De apoio (ex: gestão de esto...
Lead Time
Lead Time: Conceito Básico
Lead Time é o tempo total entre o início e a conclusão de um processo, desde a requisição até a entrega de um produto/serviço. Em Administração de Recursos Materiais, refere-se ao tempo necessário para adquirir, produzir ou entregar materiais.
Tipos de Lead Time
1. Lead Time de Fornecimento: Tempo desde o pedido até a entrega pelo fornecedor.
2. Lead Time de Produção: Tempo necessário para transformar matéria-prima em produto final.
3. Lead Time de Entrega: Tempo d...
Produção
Produção na Administração de Recursos Materiais
Produção refere-se ao processo de transformação de insumos (matérias-primas, mão de obra, tecnologia) em produtos ou serviços finais, visando atender demandas com eficiência e qualidade.
Objetivos da Produção
Atender demandas do mercado com qualidade.
Otimizar recursos (materiais, humanos, financeiros).
Reduzir custos e aumentar produtividade.
Garantir continuidade do fluxo operacional.
Tipos de Produção
Contínua: Fluxo ininterrup...
Previsão de Demanda
Previsão de Demanda: Conceito e Importância
A previsão de demanda é o processo de estimar a quantidade de produtos ou serviços que os clientes irão adquirir em um período futuro. É essencial para o planejamento eficiente de recursos materiais, evitando excessos ou faltas de estoque, reduzindo custos e melhorando o atendimento ao cliente.
Métodos de Previsão de Demanda
Os métodos podem ser qualitativos ou quantitativos:
Qualitativos: Baseados em opiniões de especialistas, pesquisa de mer...
Administração Financeira e Orçamentária
Administração Financeira e Orçamentária
Esta disciplina aborda os princípios e técnicas para gestão eficiente dos recursos financeiros e orçamentários no setor público e privado, com foco em concursos públicos.
Conceitos Fundamentais
Objetivo: Maximizar resultados com alocação eficiente de recursos.
Funções: Planejamento, controle, análise de investimentos e gestão de riscos.
Orçamento Público: Instrumento de planejamento e gestão dos recursos governamentais.
Princípios Orçamentário...
Fornecedores
Fornecedores em Administração de Recursos Materiais
Fornecedores são agentes essenciais no processo de suprimento, responsáveis por fornecer materiais, serviços ou insumos necessários para a operação de uma organização.
Tipos de Fornecedores
Produtores: Fabricantes dos bens.
Distribuidores: Intermediários entre produtores e consumidores.
Representantes: Atuam como intermediários comerciais.
Importadores: Fornecem produtos estrangeiros.
Critérios de Seleção de Fornecedores
...
Logística
Logística em Administração de Recursos Materiais para Concursos Públicos
1. Conceito de Logística
Logística é o processo de planejar, implementar e controlar o fluxo eficiente de materiais, informações e recursos financeiros desde o ponto de origem até o ponto de consumo, visando atender às necessidades dos clientes. Na administração pública, está associada à gestão de suprimentos, armazenamento e distribuição.
2. Objetivos da Logística
Reduzir custos operacionais
Garantir disponib...
Almoxarifado
Almoxarifado: Conceito e Funções
O almoxarifado é um setor responsável pelo armazenamento, controle e distribuição de materiais necessários para a operação de uma organização. Suas principais funções incluem:
Recebimento e conferência de materiais
Armazenamento adequado (organização e conservação)
Controle de estoques (entradas e saídas)
Distribuição de materiais conforme requisições
Tipos de Almoxarifado
Classificações mais cobradas em concursos:
Centralizado: único almoxarifad...
Embalagens
Embalagens na Administração de Recursos Materiais
As embalagens são elementos essenciais na gestão de recursos materiais, servindo para proteger, identificar, transportar e armazenar produtos. São classificadas em:
Classificação das Embalagens
Primária: Contato direto com o produto (ex: frasco de shampoo).
Secundária: Agrupa unidades primárias (ex: caixa de sabonetes).
Terciária: Facilitam o transporte e armazenamento (ex: paletes).
Funções das Embalagens
Proteção física ...
Administração de Patrimônio
Administração de Patrimônio
A Administração de Patrimônio é um dos pilares da disciplina Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais, frequentemente cobrada em concursos públicos. Envolve o gerenciamento eficiente dos bens móveis, imóveis e direitos de uma organização, visando sua preservação, controle e otimização.
Conceitos Fundamentais
Patrimônio: Conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade.
Bens: Classificam-se em móveis (equipamentos, veículos) e imóveis (ter...
MRP
MRP (Material Requirements Planning)
O MRP (Planejamento das Necessidades de Materiais) é um sistema de gestão utilizado para calcular os materiais e componentes necessários para a produção, com base em demandas independentes (pedidos de clientes) e dependentes (itens que compõem o produto final).
Objetivos do MRP
Garantir disponibilidade de materiais para produção.
Minimizar estoques e custos de armazenagem.
Melhorar o planejamento de compras e produção.
Reduzir atrasos na entrega....
Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF)
Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF)
O SICAF (Sistema de Cadastro de Fornecedores) é um sistema eletrônico utilizado pelo governo federal para cadastrar e habilitar fornecedores de bens e serviços, visando a participação em licitações e contratos administrativos.
Objetivos do SICAF
Centralizar e padronizar o cadastro de fornecedores;
Agilizar processos de habilitação em licitações;
Reduzir a burocracia e custos para empresas e órgãos públicos;
Garantir transparência e...
Inventário
Inventário na Administração de Recursos Materiais
O inventário é um registro detalhado dos bens materiais de uma organização, essencial para controle, planejamento e tomada de decisões.
Tipos de Inventário
Permanente: Atualizado constantemente com entradas e saídas.
Periódico: Realizado em intervalos fixos (ex: anual).
Rotativo: Verificação cíclica de itens selecionados.
Inicial e Final: Usado para apuração de resultados contábeis.
Finalidades do Inventário
Controle físico e fi...
Sazonalidade do consumo
Sazonalidade do Consumo em Administração de Recursos Materiais
A sazonalidade do consumo refere-se às variações periódicas e previsíveis na demanda por materiais ou produtos, influenciadas por fatores como clima, datas comemorativas, ciclos econômicos ou hábitos sociais.
Principais Características
Padrões cíclicos: Repetem-se em intervalos regulares (ex.: vendas de chocolates na Páscoa).
Previsibilidade: Permite planejamento antecipado de estoques e compras.
Impacto nos custos: Picos ...
Avaliação de Estoques
AVALIAÇÃO DE ESTOQUES: CONCEITO E IMPORTÂNCIA
A avaliação de estoques é o processo de atribuir valor monetário aos itens armazenados por uma empresa. É essencial para:
Balancete e Demonstrações Financeiras
Cálculo de Custos e Resultados
Tomada de Decisões Gerenciais
Atendimento a Legislação Fiscal
MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES
Principais métodos reconhecidos pela legislação brasileira e contabilidade:
PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai): Valoriza saídas pelo custo mai...
Atributos Para Classificação de Materiais
Atributos para Classificação de Materiais
Os atributos para classificação de materiais são critérios utilizados para organizar e gerenciar recursos materiais de forma eficiente. Esses atributos são essenciais para concursos públicos na área de Administração de Recursos Materiais.
1. Critérios de Classificação
Os principais critérios incluem:
Natureza do Material: Classificação por tipo (ex.: perecíveis, duráveis, consumíveis).
Valor Econômico: Separação por custo (alto, médio ou bai...
Classificação de Materiais
Classificação de Materiais para Concursos Públicos
A classificação de materiais é essencial para a gestão eficiente de recursos em organizações, sendo frequente em provas de concursos. Aborda-se abaixo os principais critérios e sistemas.
1. Classificação por Natureza
Materiais Permanentes: Bens duráveis (ex.: máquinas, veículos) que não se consomem no uso.
Materiais de Consumo: Itens utilizados rapidamente (ex.: papel, toner).
Materiais de Uso Específico: Destinados a projetos ou atividades ...
Administração de Materiais
Administração de Materiais para Concursos Públicos
Resumo dos principais conceitos e temas recorrentes em provas de concursos sobre Administração de Recursos Materiais.
1. Conceitos Básicos
Definição: Gestão de recursos materiais para suprir as necessidades da organização com eficiência e eficácia.
Objetivos: Garantir disponibilidade de materiais, minimizar custos e evitar desperdícios.
2. Classificação de Materiais
Materiais Permanentes: Bens duráveis (ex: máquinas, equipamentos).
Materiai...
Cadeia de Suprimentos
Cadeia de Suprimentos: Conceito e Importância
A Cadeia de Suprimentos (Supply Chain) engloba todas as etapas envolvidas no fluxo de materiais, informações e recursos desde a aquisição da matéria-prima até a entrega do produto final ao cliente. É essencial para reduzir custos, aumentar a eficiência e melhorar a satisfação do cliente.
Principais Componentes da Cadeia de Suprimentos
Fornecedores: Responsáveis pelo fornecimento de matérias-primas e insumos.
Produção: Transformação dos i...
Just-in-time
Just-in-Time (JIT): Conceito
O Just-in-Time (JIT) é um sistema de administração da produção que busca reduzir estoques e custos através da entrega de materiais e componentes no momento exato de sua utilização no processo produtivo. Originário do Sistema Toyota de Produção, visa eliminar desperdícios e aumentar a eficiência.
Princípios do JIT
Eliminação de desperdícios (Muda): Reduzir excessos como estoques, defeitos e tempos ociosos.
Produção puxada: A demanda é que "puxa" a produção, e...
Lote Econômico de Compra
Lote Econômico de Compra (LEC)
O Lote Econômico de Compra (LEC) é um modelo quantitativo utilizado na administração de recursos materiais para determinar o volume ideal de compra de estoque que minimiza os custos totais, equilibrando custos de pedido e custos de armazenagem.
Fórmula do LEC
A fórmula básica do LEC é:
LEC = √((2 × D × P) / C)
D: Demanda anual do item
P: Custo por pedido (custo fixo)
C: Custo de armazenagem por unidade/ano
Objetivo do LEC
Minimizar os custos totais de ...
Departamentalização em Contabilidade de Custos
Departamentalização em Contabilidade de Custos
A departamentalização é um método de divisão da empresa em setores (departamentos) para facilitar a alocação e o controle dos custos. É essencial para a apuração precisa dos custos indiretos e para a tomada de decisão gerencial.
Objetivos da Departamentalização
Identificar e controlar custos por setor.
Melhorar a precisão na rateio de custos indiretos.
Facilitar a análise de desempenho por área.
Otimizar a alocação de recursos.
Tipos ...
Custo de Oportunidade para Controle e Decisão
Custo de Oportunidade para Controle e Decisão
O Custo de Oportunidade representa o valor da melhor alternativa não escolhida ao tomar uma decisão. Em Contabilidade de Custos, é essencial para análises de viabilidade e alocação de recursos.
Conceito e Aplicação
Reflete o benefício perdido ao optar por uma alternativa em detrimento de outra. Exemplo: investir em um projeto com retorno de 10% enquanto outro oferece 15% gera um custo de oportunidade de 5%.
Relevância para Concursos
Cai frequent...
A Contabilidade do Custo de Produção
Resumo: A Contabilidade do Custo de Produção
1. Conceito e Objetivos
A Contabilidade do Custo de Produção é um ramo da Contabilidade de Custos que visa identificar, mensurar e analisar os custos envolvidos no processo produtivo. Seus principais objetivos são:
Fornecer informações para a tomada de decisões gerenciais.
Controlar os custos de produção para aumentar a eficiência.
Auxiliar na formação do preço de venda.
Atender a requisitos fiscais e legais.
2. Classificação dos Custos...
Custo Meta (target costing)
O que é Custo Meta (Target Costing)?
O Custo Meta, ou Target Costing, é uma metodologia de gestão de custos que define o custo máximo aceitável para um produto ou serviço, baseado no preço de venda desejado e na margem de lucro pretendida. É amplamente utilizado em concursos públicos para avaliar conhecimentos em contabilidade gerencial e estratégias de precificação.
Principais Características
Foco no mercado: O custo é calculado "de trás para frente", partindo do preço que o mercado es...
Principios Contabeis aplicados a Custos
Princípios Contábeis Aplicados a Custos
Os princípios contábeis fundamentais, conforme o CPC 00 (R2), orientam a Contabilidade de Custos e são essenciais para concursos públicos. Abaixo, os principais:
1. Princípio da Entidade
Reconhece o patrimônio da empresa como distinto do patrimônio dos sócios. Em custos, implica separar gastos pessoais dos custos da produção.
2. Princípio da Continuidade
Assume que a empresa continuará operando. Custos devem ser alocados considerando a vida útil dos a...
Comprar ou Fabricar ou Cortar Produto
Comprar ou Fabricar ou Cortar Produto
O tema "Comprar ou Fabricar" (também chamado de "Make or Buy") é uma análise decisória em Contabilidade de Custos que visa determinar a alternativa mais vantajosa para a empresa: adquirir um produto de terceiros ou produzi-lo internamente.
Principais Fatores para Decisão
Custos Relevantes: Comparação entre custos de compra (preço de aquisição, frete, impostos) e custos de fabricação (matéria-prima, mão de obra, custos fixos adicionais).
Capacidade O...
Terminologia contábil adotada em custo governamental
Terminologia Contábil em Custos Governamentais
A Contabilidade de Custos no setor público utiliza terminologias específicas para o planejamento, execução e controle dos recursos públicos. Abaixo estão os principais conceitos:
1. Custos Diretos e Indiretos
Custos Diretos: São aqueles diretamente vinculados a um projeto, atividade ou serviço governamental (ex.: materiais para construção de uma escola).
Custos Indiretos: Custos compartilhados entre múltiplas atividades (ex.: energia elétrica de...
Custo de oportunidade aplicado às entidades públicas
Custo de Oportunidade nas Entidades Públicas
O custo de oportunidade representa o valor da melhor alternativa não escolhida quando uma decisão é tomada. No setor público, esse conceito é aplicado para avaliar os trade-offs entre diferentes alocações de recursos escassos, visando maximizar o bem-estar social.
Aplicação no Setor Público
Alocação de Recursos: Compara os benefícios sociais de projetos alternativos (ex.: investir em saúde vs. educação).
Políticas Públicas: Auxilia na escolha...
Informação de Custos e sua Utilização na Gestão Pública
Informação de Custos e sua Utilização na Gestão Pública
Conceito de Informação de Custos
A informação de custos refere-se aos dados coletados, processados e analisados para determinar os gastos envolvidos na produção de bens ou serviços. Na gestão pública, visa apoiar a tomada de decisão, o planejamento e o controle dos recursos.
Objetivos na Gestão Pública
Transparência: Demonstrar como os recursos públicos são aplicados.
Eficiência: Identificar oportunidades de redução de custos sem ...
Produção Contínua
Produção Contínua: Conceito e Características
Na produção contínua, os produtos são fabricados em série, de forma ininterrupta e padronizada, sem identificação individualizada de lotes. É comum em indústrias como petróleo, químicas e alimentos, onde a produção ocorre em fluxo constante, com baixa diversificação de itens.
Acumulação de Custos
Os custos são acumulados por período (mês, trimestre) e rateados entre as unidades produzidas. Não há apropriação específica por ordem de produção (como...
Custeio RKW
Custeio RKW (Reichskuratorium für Wirtschaftlichkeit)
O Custeio RKW é um método de custeio desenvolvido na Alemanha, focado em apuração de custos por centros de responsabilidade, com ênfase no controle e na eficiência produtiva. É menos comum em provas de concursos, mas pode aparecer em questões sobre métodos de custeio alternativos.
Principais Características
Abordagem por centros de custos: Divide a empresa em centros de responsabilidade (produção, administração, etc.).
Custeio por ab...
Custo Marginal
Custo Marginal: Conceito Básico
O Custo Marginal representa o acréscimo no custo total de produção quando se aumenta a quantidade produzida em uma unidade. É calculado pela fórmula:
Custo Marginal (CMg) = Variação no Custo Total / Variação na Quantidade Produzida
Aplicação na Tomada de Decisão
Em concursos, é comum questões abordarem como o custo marginal auxilia empresas a:
Definir o nível ótimo de produção (quando CMg = Receita Marginal).
Avaliar a viabilidade de expandir ou reduz...
Taxa de Retorno
Taxa de Retorno em Contabilidade de Custos
A Taxa de Retorno é um indicador financeiro que mede a rentabilidade de um investimento ou projeto em relação ao capital aplicado. Em Contabilidade de Custos, é essencial para avaliar a eficiência de decisões empresariais e costuma ser cobrada em concursos públicos.
Fórmula Básica
A taxa de retorno é calculada pela seguinte fórmula:
Taxa de Retorno = (Lucro Líquido / Investimento Inicial) × 100
Onde:
Lucro Líquido: Receitas menos custos e despe...
Custos Controláveis e Custos Estimados
Custos Controláveis e Custos Estimados
Custos Controláveis
Definição: São custos que podem ser diretamente influenciados ou gerenciados por um gestor ou departamento em um período específico. Estão vinculados à capacidade de decisão de um responsável.
Características:
Relacionam-se a decisões de curto prazo.
Exemplos: matérias-primas, mão de obra direta, gastos com manutenção.
Podem ser alterados por ações gerenciais (ex.: redução de desperdícios).
...
Formação do Preço de Venda
Formação do Preço de Venda em Contabilidade de Custos
1. Conceito Básico
O preço de venda é determinado pela soma dos custos, despesas, impostos e margem de lucro desejada. É essencial para garantir a sustentabilidade financeira da empresa.
2. Componentes do Preço de Venda
Custos Diretos: Materiais diretos e mão de obra direta.
Custos Indiretos: Rateio de custos como aluguel, energia e depreciação.
Despesas: Administrativas, comerciais e financeiras.
Impostos: ICMS, PIS, CO...
Contabilização dos Custos
Contabilização dos Custos na Contabilidade de Custos
A contabilização dos custos é um processo essencial na Contabilidade de Custos, visando identificar, mensurar e alocar os gastos relacionados à produção de bens ou serviços. É frequentemente cobrado em concursos públicos, exigindo domínio de conceitos e métodos.
Classificação dos Custos
Os custos podem ser classificados em:
Custos Diretos: Associados diretamente ao produto (matéria-prima, mão de obra direta).
Custos Indiretos: Não vin...
Custo Primário
Custo Primário em Contabilidade de Custos
O Custo Primário representa a soma dos custos diretos envolvidos na produção de um bem ou serviço, sendo essencial para concursos públicos na área contábil. Inclui:
Componentes do Custo Primário
Matéria-Prima Direta (MPD): Materiais diretamente utilizados na fabricação do produto.
Mão de Obra Direta (MOD): Custos com salários e encargos dos trabalhadores envolvidos na produção.
Fórmula Básica
Custo Primário = MPD + MOD
Características Princip...
Rateio dos CIF
Rateio dos CIF: Resumo para Concursos
1. Conceito de CIF
CIF (Custos Indiretos de Fabricação) são gastos indiretos relacionados à produção, como energia, aluguel, depreciação e materiais indiretos. Diferem dos custos diretos (matéria-prima e mão de obra direta), pois não são facilmente identificáveis por produto.
2. Objetivo do Rateio
Distribuir os CIF aos produtos ou departamentos de forma proporcional e racional, utilizando critérios que reflitam o consumo real dos recursos indiretos.
3....
Custos do Período
Custos do Período: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito
Custos do Período são aqueles incorridos em um intervalo de tempo específico (mês, trimestre, ano) e não estão diretamente vinculados à produção. São reconhecidos como despesas no resultado do período em que ocorrem, seguindo o princípio contábil da competência.
2. Características Principais
Não são capitalizados: Não compõem o custo de estoques.
Relacionam-se ao tempo: Aluguel, salários administrativos, depreciação de e...
Co-Produto, Subproduto e Sucata
Co-Produto, Subproduto e Sucata: Resumo para Concursos
1. Co-Produto
Definição: Produtos principais resultantes de um mesmo processo produtivo, com valor de venda significativo e relevância similar para a empresa.
Características:
Possuem igual importância econômica
Gerados simultaneamente no mesmo processo
Exemplo: Gasolina e diesel em refinarias
Contabilização: Os custos conjuntos são rateados com base em critérios pré-definidos (valor de mercado, volume, etc.).
2. Subproduto
Defi...
Produção por Ordem
Produção por Ordem: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito
Produção por ordem (ou ordem de produção) é um sistema de custeio utilizado quando a fabricação ocorre sob encomenda ou em lotes específicos, com características únicas. Cada ordem tem custos individualizados, permitindo rastreabilidade.
2. Características Principais
Customização: Cada ordem atende a especificações do cliente
Descontinuidade: Produção não é contínua, varia por encomenda
Custeio por job: Custos são a...
Custo de Transformação ou Conversão
Custo de Transformação ou Conversão
O Custo de Transformação (ou Conversão) representa os gastos necessários para transformar a matéria-prima em produtos acabados. É composto por:
Componentes do Custo de Transformação
Mão de Obra Direta (MOD): Custos com salários e encargos dos trabalhadores diretamente envolvidos na produção.
Custos Indiretos de Fabricação (CIF): Inclui materiais indiretos, mão de obra indireta, depreciação, energia, aluguel da fábrica, entre outros.
Fórmula Básica
C...
Custo de Oportunidade
Custo de Oportunidade: Conceito
O Custo de Oportunidade representa o valor da melhor alternativa não escolhida quando se toma uma decisão. Em Contabilidade de Custos, refere-se aos benefícios que poderiam ser obtidos se um recurso fosse alocado de outra forma, mas que são "sacrificados" pela opção selecionada.
Aplicação em Concursos Públicos
Em provas de concursos, o tema é cobrado para avaliar se o candidato compreende:
Diferença entre custo contábil e custo de oportunidade: Enquanto o c...
Equivalente de Produção
Equivalente de Produção: Conceito
O Equivalente de Produção (EP) é um método utilizado na Contabilidade de Custos para apurar a produção quando há produtos em processo (inacabados) no período. Ele converte unidades parcialmente concluídas em "unidades equivalentes" de produtos acabados, permitindo a alocação proporcional de custos.
Quando é Utilizado?
É aplicado em indústrias com produção contínua ou processos produtivos longos, onde existem estoques de produtos em elaboração no fim do exerc...
Custeio Baseado em Atividades - ABC
Custeio Baseado em Atividades (ABC)
O Custeio Baseado em Atividades (ABC - Activity-Based Costing) é um método de custeio que identifica e analisa as atividades realizadas por uma empresa para atribuir custos a produtos ou serviços de forma mais precisa. Diferencia-se dos métodos tradicionais por focar nas atividades como geradoras de custos, não apenas em volume de produção.
Principais Características
Foco nas atividades: Custos são alocados com base nas atividades necessárias para produ...
Capacidade de Produção e Limitações
Capacidade de Produção e Limitações
Capacidade de Produção: Refere-se ao volume máximo que uma empresa pode produzir em um determinado período, considerando recursos disponíveis (mão de obra, máquinas, insumos). Classifica-se em:
Capacidade Instalada: Máximo teórico, sem restrições operacionais.
Capacidade Disponível: Considera paradas programadas (manutenção).
Capacidade Efetiva: Volume real alcançado, incluindo fatores como eficiência e demanda.
Limitações da Capacidade
Fator...
CMV e CPV
Resumo de CMV e CPV para Concursos Públicos
CMV (Custo das Mercadorias Vendidas)
O CMV é um indicador contábil utilizado por empresas comerciais para calcular o custo diretamente associado à venda de mercadorias. É calculado pela fórmula:
CMV = Estoque Inicial + Compras - Estoque Final
Características:
Aplicável a empresas que compram e vendem mercadorias sem transformação.
Não inclui custos de produção (como mão de obra ou insumos industriais).
Impacta diretamente o resultado d...
Departamentalização
Departamentalização em Contabilidade de Custos
A departamentalização é o processo de dividir a empresa em setores (departamentos) para facilitar a alocação de custos e melhorar o controle gerencial. É essencial para concursos públicos, pois permite a análise detalhada dos custos por área.
Objetivos da Departamentalização
Identificar custos por setor para melhor gestão.
Facilitar a rateio de custos indiretos.
Melhorar a precisão do cálculo do custo de produção.
Tipos de Departamentos...
Terminologia aplicada e finalidade
Terminologia Aplicada em Contabilidade de Custos
A Contabilidade de Custos utiliza termos específicos para classificar, mensurar e analisar os gastos relacionados à produção de bens ou serviços. Alguns dos principais conceitos incluem:
Custos Diretos: Gastos diretamente vinculados ao produto (ex.: matéria-prima, mão de obra direta).
Custos Indiretos: Gastos não diretamente atribuíveis ao produto (ex.: aluguel, energia da fábrica).
Custos Fixos: Não variam com o volume de produção (ex.:...
Custeio: Por Absorção, Direto (ou Variável), ABC
Custeio por Absorção
Método que inclui todos os custos (diretos, indiretos, fixos e variáveis) na apuração do custo do produto. É obrigatório pela legislação brasileira para fins tributários e financeiros. Divide os custos em: Custos Diretos (alocados diretamente ao produto) e Custos Indiretos (rateados com base em critérios de distribuição).
Custeio Direto (ou Variável)
Considera apenas os custos variáveis (diretamente ligados à produção) como custos do produto. Os custos fixos são tratados...
Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas
Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas
O sistema de custos no setor público visa mensurar, analisar e controlar os gastos das entidades governamentais, garantindo transparência e eficiência na aplicação de recursos.
Objetivos do Sistema de Custos Públicos
Fornecer informações para tomada de decisão
Controlar e reduzir gastos desnecessários
Melhorar a alocação de recursos
Atender às exigências de transparência
Métodos de Custeio Aplicáveis
Custeio por Absorçã...
Estoques: avaliação, variação e reposição
Estoques: Avaliação, Variação e Reposição
Em Contabilidade de Custos, a gestão de estoques é essencial para concursos públicos. Aborda-se:
1. Avaliação de Estoques
Métodos principais:
PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai): O custo do primeiro item adquirido é o primeiro a ser lançado como CMV.
UEPS (Último que Entra, Primeiro que Sai): O custo do último item adquirido é o primeiro a ser lançado (não permitido pelo CPC 16 no Brasil).
Custo Médio: Média ponderada dos custos de aqu...
Distinção entre Custos e Despesas
Distinção entre Custos e Despesas
Em Contabilidade de Custos, a diferenciação entre custos e despesas é essencial para concursos públicos. Ambos representam gastos, mas com naturezas distintas:
Custos
Definição: Gastos diretamente vinculados à produção de bens ou serviços. São incorporados ao patrimônio (estoques) até a venda.
Características:
Relacionados à atividade-fim da empresa (ex.: matéria-prima, mão de obra direta).
Classificam-se em diretos (identificáveis no produto) ou in...
Custo Padrão
Custo Padrão: Conceito e Finalidade
O Custo Padrão é uma técnica de controle de custos que estabelece valores pré-determinados para materiais, mão de obra e custos indiretos, servindo como referência para comparação com os custos reais. Sua principal finalidade é identificar variações (diferenças entre padrão e real) e auxiliar na gestão eficiente dos recursos.
Tipos de Custo Padrão
Padrão Ideal: Baseado em condições ótimas (sem desperdícios ou falhas).
Padrão Realizável: Considera ...
Produção Conjunta e Custos Conjuntos
Produção Conjunta e Custos Conjuntos
Conceito de Produção Conjunta
Ocorre quando um único processo produtivo gera múltiplos produtos de forma simultânea e inevitável. Esses produtos são chamados de coprodutos, subprodutos ou sucatas, dependendo de seu valor relativo e relevância.
Tipos de Produtos na Produção Conjunta
Coprodutos: Produtos principais com valor significativo e igual importância.
Subprodutos: Produtos secundários, com valor menor que os coprodutos.
Sucatas: Resídu...
Sistemas de Produção (Acumulação de Custos)
Sistemas de Produção e Acumulação de Custos
Os sistemas de produção e acumulação de custos são essenciais na Contabilidade de Custos para mensurar e controlar os gastos envolvidos no processo produtivo. São classificados conforme o tipo de produção e a forma de acumulação dos custos.
1. Sistema de Produção Contínua (ou em Série)
Caracteriza-se pela produção em massa de itens homogêneos, com sequência padronizada. Os custos são acumulados por período (ex.: mês) e rateados pela quantidade prod...
Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão
Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão
O gerenciamento de custos é fundamental para auxiliar na tomada de decisões e no controle das operações empresariais. Na Contabilidade de Custos, esse tema é abordado com foco em técnicas e métodos para planejamento, apuração e análise de custos.
Conceitos Básicos
Custos: Gastos relacionados à produção de bens ou serviços (matéria-prima, mão de obra direta, custos indiretos).
Despesas: Gastos não vinculados à produção (administrativos,...
Classificação dos Custos: fixo, variável, direto e indireto
Classificação dos Custos na Contabilidade de Custos
A classificação dos custos é essencial para a gestão financeira e tomada de decisão em empresas. Em concursos públicos, é comum cobrar os seguintes tipos:
1. Custos Fixos
Definição: São custos que não variam com o volume de produção ou vendas no curto prazo.
Exemplos: Aluguel, salários administrativos, depreciação de máquinas.
Característica: Mantêm-se constantes mesmo que a produção seja zero.
2. Custos Variáveis
Definição: Variam diretam...
Contabilidade de Custos - Noções Introdutórias
Contabilidade de Custos - Noções Introdutórias
A Contabilidade de Custos é um ramo da Contabilidade que visa identificar, mensurar e analisar os custos de produção, serviços ou atividades, auxiliando na tomada de decisões e no controle gerencial. É essencial para concursos públicos, especialmente em áreas como Auditoria, Fiscalização e Gestão.
Objetivos da Contabilidade de Custos
Apurar o custo de produtos, serviços ou atividades.
Fornecer informações para planejamento e controle.
...
Custo de Produção
Custos de Produção: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Custo de Produção: Representa todos os gastos necessários para fabricar um produto ou prestar um serviço, incluindo materiais, mão de obra e custos indiretos.
Diferença entre Custo, Despesa e Investimento: Custos estão ligados à produção; despesas são gastos administrativos/vendas; investimentos são ativos (ex.: máquinas).
2. Componentes do Custo de Produção
Materiais Diretos: Matérias-primas diretamente incorporadas ao produ...
Grau de Alavancagem Operacional
Grau de Alavancagem Operacional (GAO)
O Grau de Alavancagem Operacional (GAO) mede a sensibilidade do Lucro Operacional às variações no volume de vendas. Indica como uma mudança percentual nas vendas afeta o resultado operacional da empresa.
Fórmula do GAO
O cálculo pode ser feito de duas formas:
GAO = Margem de Contribuição Total / Lucro Operacional
GAO = Variação % no Lucro Operacional / Variação % nas Vendas
Interpretação
GAO > 1: A empresa possui alavancagem operacional (custos...
Margem de Segurança
Margem de Segurança: Conceito
A Margem de Segurança (MS) representa o volume de vendas que excede o ponto de equilíbrio, indicando quanto as vendas podem cair antes que a empresa comece a ter prejuízo. É uma métrica importante para avaliar o risco operacional.
Fórmula Básica
Margem de Segurança = (Vendas Atuais - Vendas no Ponto de Equilíbrio) / Vendas Atuais × 100Ou em unidades: MS = Quantidade Vendida - Quantidade no Ponto de Equilíbrio.
Interpretação
Quanto maior a margem de segurança, m...
Margem de Contribuição
Margem de Contribuição: Conceito
A Margem de Contribuição (MC) representa o valor que sobra da receita de venda após a dedução dos custos e despesas variáveis. É um indicador essencial para avaliar a capacidade de um produto ou serviço em cobrir custos fixos e gerar lucro.
Fórmula Básica
MC = Receita de Vendas - (Custos Variáveis + Despesas Variáveis)
Ou por unidade: MC unitária = Preço de Venda - Custos e Despesas Variáveis unitários
Importância para Concursos
É comum em provas cobrarem:
...
Custeio Direto ou Variavel
Custeio Direto ou Variável
O Custeio Direto (também chamado de Custeio Variável) é um método de contabilidade de custos que considera apenas os custos variáveis como custos dos produtos, excluindo os custos fixos do cálculo do custo unitário. É amplamente utilizado para decisões gerenciais e concursos públicos.
Principais Características
Custos Variáveis: Inclui apenas materiais diretos, mão de obra direta e custos indiretos variáveis.
Custos Fixos: São tratados como despesas do período...
Ponto de Equilíbrio Contábil, Financeiro e Econômico
Ponto de Equilíbrio Contábil (PEC)
O Ponto de Equilíbrio Contábil (PEC) representa o nível de vendas necessário para cobrir todos os custos e despesas (fixos e variáveis), resultando em lucro zero. É calculado pela fórmula:
PEC = Custos e Despesas Fixas / Margem de Contribuição Unitária
Onde a Margem de Contribuição Unitária é o preço de venda menos os custos e despesas variáveis por unidade. É o mais comum em provas de concursos.
Ponto de Equilíbrio Financeiro (PEF)
O Ponto de Equilíbrio Fi...
Análise Custo-Volume-Lucro
Análise Custo-Volume-Lucro (CVL)
A Análise Custo-Volume-Lucro (CVL) é uma ferramenta essencial na Contabilidade de Custos para avaliar a relação entre custos, volume de produção/vendas e o lucro. É amplamente cobrada em concursos públicos, especialmente em questões que envolvem tomada de decisão e planejamento.
Conceitos Fundamentais
Margem de Contribuição (MC): Diferença entre a Receita de Vendas e os Custos Variáveis (MC = Receita - Custos Variáveis). Indica quanto cada produto contri...
Custeio por Absorção ou Integral
Custeio por Absorção ou Integral
O Custeio por Absorção (também chamado de Custeio Integral) é um método de contabilidade de custos que inclui todos os custos de produção, sejam eles diretos ou indiretos, fixos ou variáveis, no cálculo do custo dos produtos. É o método exigido pela legislação brasileira para fins de avaliação de estoques e apuração de resultados.
Principais Características
Abrange todos os custos: Incorpora matéria-prima, mão de obra direta e custos indiretos de fabrica...
Sistemas de Custeio
Sistemas de Custeio na Contabilidade de Custos
Os sistemas de custeio são métodos utilizados para alocar custos a produtos ou serviços, essenciais para a gestão financeira e decisões estratégicas. Abaixo, os principais tipos cobrados em concursos:
1. Custeio por Absorção
Definição: Método que incorpora todos os custos (diretos e indiretos, fixos e variáveis) ao produto.
Características:
Obrigatório pela legislação brasileira (Lei 6.404/76).
Atende aos princípios contábeis (GAAP).
...
Análise sintática | Syntax Parsing
Análise Sintática (Syntax Parsing) em Inglês para Concursos
A análise sintática, ou syntax parsing, é o estudo da estrutura das frases em inglês, identificando a função de cada elemento na oração. É essencial para compreender textos e resolver questões gramaticais em concursos públicos.
Componentes Principais
Sujeito (Subject): Quem pratica ou sofre a ação.
Predicado (Predicate): Ação ou estado do sujeito (verbo + complementos).
Objetos (Objects): Direto (recebe a ação) / Indire...
Pronúncia e Som | Pronunciation and Sound
Pronúncia e Som | Pronunciation and Sound
1. Introdução à Pronúncia no Inglês
A pronúncia é um dos pilares da comunicação eficaz em inglês, sendo frequentemente cobrada em concursos públicos, especialmente em provas orais ou em questões de interpretação. Envolve a correta articulação de sons, entonação e ritmo.
2. Fonemas e Símbolos Fonéticos
O inglês possui sons que não existem em português, como /θ/ (think) e /ð/ (this). Conhecer o Alfabeto Fonético Internacional (IPA) ajuda na identifica...
Sinônimos | Synonyms
Sinônimos (Synonyms) em Inglês para Concursos Públicos
Sinônimos são palavras diferentes que possuem significados semelhantes ou idênticos. Em provas de concursos públicos, o domínio de synonyms é essencial para questões de vocabulário, interpretação de texto e substituição de termos sem alterar o sentido original.
Principais Tipos de Sinônimos
Sinônimos Perfeitos: Palavras com significados quase idênticos (ex: "happy" e "joyful").
Sinônimos Contextuais: Dependem do contexto para serem ...
Ensino da Língua Estrangeira Inglesa
Resumo de Ensino da Língua Estrangeira Inglesa para Concursos Públicos
1. Abordagens de Ensino
As principais abordagens para o ensino de inglês incluem:
Método Tradicional (Grammar-Translation): Foco em regras gramaticais e tradução.
Abordagem Comunicativa: Ênfase na interação e uso real da língua.
Método Direto: Uso exclusivo do inglês em sala de aula.
Task-Based Learning: Aprendizagem baseada em tarefas práticas.
2. Habilidades Linguísticas
As quatro habilidades essencia...
Futuro progressivo | Future continuous
Futuro Progressivo (Future Continuous) em Inglês para Concursos
Definição
O Future Continuous (ou Futuro Progressivo) é um tempo verbal usado para expressar ações que estarão em progresso em um momento específico no futuro. Ele enfatiza a continuidade da ação.
Estrutura
Forma afirmativa: Sujeito + will be + verbo principal no gerúndio (-ing).
Exemplo: "She will be studying at 8 PM tomorrow."
Forma negativa: Sujeito + will not (won't) be + verbo principal no gerúndio (-ing).
Exemplo: "They ...
Voz Ativa e Passiva | Passive and Active Voice
Voz Ativa e Passiva em Inglês (Active and Passive Voice)
A voz ativa (active voice) e a voz passiva (passive voice) são estruturas gramaticais que indicam a relação entre o sujeito e a ação verbal. Em concursos públicos, é essencial dominar ambas para interpretação e produção textual.
Voz Ativa (Active Voice)
Na voz ativa, o sujeito pratica a ação expressa pelo verbo. A estrutura básica é:
Sujeito + Verbo + Objeto
Exemplo: "The teacher corrected the exams." (O professor corrigiu as provas.)
...
Futuro perfeito | Future perfect
Futuro Perfeito (Future Perfect) – Resumo para Concursos Públicos
O Futuro Perfeito (Future Perfect) é um tempo verbal em inglês usado para expressar ações que estarão concluídas em um determinado momento no futuro.
Estrutura Gramatical
Forma afirmativa: Sujeito + will + have + particípio passado do verbo principal.
Exemplo: "By 2025, she will have finished her master's degree."
Forma negativa: Sujeito + will + not + have + particípio passado.
Exemplo: "They won't have arrived by noon."
Fo...
Passado perfeito progressivo | Past perfect continuous
Passado Perfeito Progressivo | Past Perfect Continuous
O Past Perfect Continuous (Passado Perfeito Progressivo) é um tempo verbal usado para descrever ações contínuas que ocorreram antes de outra ação no passado, enfatizando a duração ou o processo.
Estrutura Gramatical
Forma afirmativa: Sujeito + had been + verbo principal no gerúndio (-ing).
Exemplo: "She had been studying for hours before the test."
Forma negativa: Sujeito + had not (hadn't) been + verbo no gerúndio.
Exemplo: "They hadn'...
Uso dos adjetivos | Use of adjectives
Uso dos Adjetivos em Inglês para Concursos Públicos
Definição e Função
Adjetivos são palavras que modificam substantivos, atribuindo características como cor, tamanho, qualidade ou estado. Em inglês, eles geralmente precedem o substantivo (ex: "a blue car") ou seguem verbos de ligação como be, seem, appear (ex: "The car is fast").
Ordem dos Adjetivos
Quando múltiplos adjetivos descrevem um substantivo, a ordem geral segue esta estrutura:
Opinião (ex: beautiful)
Tamanho (ex: small)
Id...
Pronome indefinido | Indefinite Pronouns
Pronome Indefinido (Indefinite Pronouns) em Inglês para Concursos Públicos
Pronomes indefinidos em inglês (Indefinite Pronouns) referem-se a pessoas, objetos ou lugares de forma não específica. São essenciais para provas de concursos, especialmente em questões de gramática e interpretação.
Características Principais:
Singulares: everyone, somebody, nothing, each (ex: Everyone is here).
Plurais: both, few, many, several (ex: Many were selected).
Singular ou Plural: all, any, non...
Discurso direto e indireto | Reported speech
Discurso Direto e Indireto (Reported Speech) - Resumo para Concursos
1. Discurso Direto (Direct Speech)
Reprodução exata das palavras faladas por alguém, usando aspas e mantendo os tempos verbais originais.
Exemplo: She said, "I study English every day."
2. Discurso Indireto (Reported Speech)
Relato das palavras de outra pessoa com alterações de tempos verbais, pronomes e advérbios de tempo/lugar.
Exemplo: She said (that) she studied English every day.
3. Principais Alterações no Reported ...
Verbos | Verbs
Verbos | Verbs (Inglês para Concursos Públicos)
1. Definição e Função
Verbos são palavras que expressam ações, estados ou ocorrências. Em inglês, são essenciais para formar frases e indicam tempo (passado, presente, futuro).
2. Tipos de Verbos
Main Verbs (Principais): Indicam ação principal (ex: run, study, eat).
Auxiliary Verbs (Auxiliares): Ajudam a formar tempos verbais (ex: be, do, have, will).
Modal Verbs (Modais): Expressam habilidade, permissão, obrigação (ex: can, must, shoul...
Verbos modais | Modal verbs
Verbos Modais em Inglês (Modal Verbs)
Os verbos modais são auxiliares que expressam habilidade, permissão, obrigação, possibilidade, conselho e outras nuances. Eles não variam em pessoa (exceto "have to") e são seguidos por verbos no infinitivo sem "to" (exceto "ought to").
Principais Verbos Modais e Usos
Can/Could: habilidade, permissão ou possibilidade (ex: "She can swim." / "Could I leave early?")
May/Might: possibilidade ou permissão formal (ex: "It may rain." / "May I go?")
Must/...
Verbos frasais | Phrasal verbs
Verbos Frasais (Phrasal Verbs) para Concursos Públicos
Os phrasal verbs (verbos frasais) são combinações de um verbo com uma partícula (preposição ou advérbio) que alteram o sentido original do verbo. São muito comuns em inglês e frequentemente cobrados em concursos públicos.
Características Principais
Separáveis: O objeto pode vir entre o verbo e a partícula (Ex: "Turn the lights off").
Inseparáveis: O objeto vem após a partícula (Ex: "Look after the children").
Intransitivos: ...
Interpretação de texto | Reading comprehension
Interpretação de Texto em Inglês para Concursos Públicos
A interpretação de textos em inglês (Reading Comprehension) é uma habilidade essencial em muitos concursos públicos, especialmente em carreiras que exigem análise de documentos internacionais, diplomacia ou áreas técnicas.
Principais Estratégias
Skimming: Leitura rápida para identificar ideias gerais e estrutura do texto.
Scanning: Busca por palavras-chave ou informações específicas.
Contexto: Uso do contexto para deduzir o sign...
Falso Cognatos | False Cognates
Falso Cognatos (False Cognates) em Inglês para Concursos Públicos
Falsos cognatos são palavras em inglês que possuem grafia ou pronúncia semelhante a termos em português, mas têm significados diferentes. São frequentemente cobrados em concursos públicos para testar o conhecimento lexical do candidato.
Exemplos Comuns em Provas
Actually ≠ "Atualmente" (significa "na verdade")
Pretend ≠ "Pretender" (significa "fingir")
Push ≠ "Puxar" (significa "empurrar")
Library ≠ "Livraria" (signif...
Posição dos advérbios | Position of adverbs
Posição dos Advérbios em Inglês (Position of Adverbs)
A posição dos advérbios em inglês varia conforme o tipo de advérbio e a ênfase desejada. Abaixo estão as regras mais cobradas em concursos públicos:
1. Advérbios de Frequência (always, never, often, etc.)
Geralmente posicionados antes do verbo principal, mas após o verbo "to be":
She always arrives early. (Ela sempre chega cedo.)
He is never late. (Ele nunca está atrasado.)
2. Advérbios de Modo (quickly, slowly, well, etc.)
Costuma...
Infinitivo e gerúndio | Infinitive and gerund
Infinitivo e Gerúndio em Inglês para Concursos Públicos
1. Infinitivo (Infinitive)
O infinitivo é a forma básica do verbo, geralmente precedido por "to" (ex: to study, to go). Usos principais:
Após verbos específicos: want to, need to, decide to (ex: She wants to travel).
Expressar propósito: I study to pass the exam.
Após adjetivos: It's important to practice.
Infinitivo sem "to": Após modais (can, should, must) e verbos como let/make + objeto (ex: He made me leave).
2. Gerúndio ...
Presente progressivo | Present continuous
Presente Progressivo | Present Continuous
O Present Continuous (ou Present Progressive) é um tempo verbal usado para expressar ações que estão ocorrendo no momento da fala ou situações temporárias.
Estrutura Gramatical
Sujeito + verbo to be (am/is/are) + verbo principal com -ing
Exemplo: "She is studying for the test." (Ela está estudando para a prova.)
Usos Principais
Ações no momento da fala: "I am reading a book." (Estou lendo um livro agora.)
Situações temporárias: "He is working i...
Futuro perfeito progressivo | Future perfect continuous
Futuro Perfeito Progressivo (Future Perfect Continuous)
O Future Perfect Continuous é um tempo verbal usado para expressar ações contínuas que estarão em progresso até um determinado momento no futuro. É comum em contextos que exigem precisão temporal, como em provas de concursos públicos.
Estrutura Gramatical
Forma afirmativa: Sujeito + will + have + been + verbo principal no gerúndio (-ing).
Exemplo: "By 2025, she will have been working here for 10 years."
Forma negativa: Sujeito + will +...
Passado progressivo | Past continuous
Passado Progressivo | Past Continuous
O Past Continuous (Passado Progressivo ou Contínuo) é um tempo verbal usado para descrever ações que estavam em progresso em um momento específico no passado. É formado pelo verbo auxiliar "to be" no passado (was/were) + o verbo principal no gerúndio (-ing).
Estrutura Gramatical
Afirmativa: Sujeito + was/were + verbo-ing. Ex: She was studying.
Negativa: Sujeito + was/were + not + verbo-ing. Ex: They were not working.
Interrogativa: Was/Were ...
Os advérbios (grau, a finalidade, contraste ...) | Adverbs (degree, purpose, contrast...)
Resumo: Advérbios em Inglês (Grau, Finalidade, Contraste, etc.)
1. O que são Advérbios
Advérbios são palavras que modificam verbos, adjetivos, outros advérbios ou frases inteiras, indicando circunstâncias como tempo, lugar, modo, grau, finalidade, contraste, etc.
2. Principais Tipos de Advérbios para Concursos
a) Advérbios de Grau (Degree)
Indicam intensidade. Exemplos: very (muito), extremely (extremamente), quite (bastante), too (demais).
Exemplo: She is very intelligent. (Ela é muito int...
Pronome possessivo substantivo | Possessive pronoun
Pronomes Possessivos Substantivos em Inglês (Possessive Pronouns)
Pronomes possessivos substantivos substituem um substantivo já mencionado, indicando posse sem repetir o termo. São essenciais para concursos públicos, onde a concisão e precisão gramatical são cobradas.
Lista de Pronomes Possessivos Substantivos
Mine (meu/minha/meus/minhas) → "This book is mine."
Yours (seu/sua/seus/suas - singular/plural) → "The keys are yours."
His (dele) → "The car is his."
Hers (dela) → "The pen ...
Pronome possessivo adjetivo | Possessive adjective
Pronome Possessivo Adjetivo (Possessive Adjective) - Resumo para Concursos
Os pronomes possessivos adjetivos (ou possessive adjectives) em inglês indicam posse ou relação, sempre acompanhando um substantivo. São essenciais para questões de concordância e uso correto em provas de concursos.
Formas dos Possessive Adjectives:
My (meu/minha)
Your (seu/sua, teu/tua)
His (dele)
Her (dela)
Its (dele/dela - para animais/coisas)
Our (nosso/nossa)
Your (seu/sua - plural/vocês)
Their ...
Caso genitivo | Genitive case
Caso Genitivo (Genitive Case) em Inglês para Concursos Públicos
O caso genitivo em inglês indica posse, relação ou atribuição, sendo marcado principalmente pelo uso do apóstrofo + S ('s) ou apenas do apóstrofo (') em certos casos. É essencial para questões de gramática e interpretação de textos em concursos.
Regras Básicas
Singulares e plurais irregulares: Adiciona-se 's (ex: the teacher's book, children's toys).
Plurais regulares terminados em -s: Apenas o apóstrofo (ex: students'...
Imperativo | Imperative
Imperativo | Imperative (Inglês para Concursos)
O que é o Imperativo?
O modo imperativo em inglês é usado para dar ordens, instruções, conselhos ou fazer pedidos diretos. Não possui flexão de tempo ou sujeito explícito, e a estrutura é simples, geralmente iniciando com o verbo no infinitivo sem "to".
Formação do Imperativo
Afirmativo: Verbo base (Go! – Vá!) + complemento.
Negativo: Don't + verbo base (Don't stop! – Não pare!).
Características Principais
Sujeito oculto (sempre you, mas n...
Análise sintática | Parsing
Análise Sintática (Parsing) em Inglês para Concursos Públicos
A análise sintática (parsing) é o processo de decompor uma sentença em seus componentes gramaticais, identificando a função de cada palavra dentro da estrutura da frase. É essencial para compreender textos complexos e responder questões de gramática em concursos.
Elementos Básicos da Análise Sintática
Sujeito (Subject): Quem pratica ou sofre a ação.
Predicado (Predicate): Ação ou estado do sujeito (verbo + complementos).
Ob...
Artigos | Articles
Resumo: Artigos em Inglês (Articles)
Os artigos em inglês são palavras que definem um substantivo como específico ou não específico. Eles são divididos em dois tipos:
1. Artigos Definidos (The)
O artigo definido "the" é usado para se referir a algo específico, conhecido pelo interlocutor ou mencionado anteriormente. Exemplos:
"The book on the table is mine." (O livro específico sobre a mesa)
"The sun is bright." (Objeto único no universo)
2. Artigos Indefinidos (A/An)
Os artigos indef...
Presente perfeito progressivo | Present perfect continuous
Present Perfect Continuous (Presente Perfeito Progressivo)
O Present Perfect Continuous (ou Presente Perfeito Progressivo) é um tempo verbal usado para expressar ações que começaram no passado e continuam até o presente ou que tiveram duração relevante.
Estrutura Gramatical
Forma afirmativa: Sujeito + have/has been + verbo no gerúndio (-ing).
Exemplo: "She has been studying for the exam."
Forma negativa: Sujeito + have/has not been + verbo no gerúndio (-ing).
Exemplo: "They haven't been wor...
Pronomes interrogativos | Question words
Pronomes Interrogativos em Inglês (Question Words)
Os pronomes interrogativos (question words) são palavras usadas para formular perguntas em inglês. São essenciais para provas de concursos públicos, que frequentemente cobram seu uso em questões de interpretação e gramática. Seguem os principais:
Lista dos Principais Pronomes Interrogativos
What (O quê/Qual): Pergunta sobre coisas ou ações. Ex: "What is your name?"
Who (Quem): Pergunta sobre pessoas (sujeito). Ex: "Who called you?"
Wh...
Futuro simples | Simple future
Futuro Simples (Simple Future) em Inglês
O Simple Future (Futuro Simples) é um tempo verbal usado para expressar ações que acontecerão no futuro. É formado com o auxiliar "will" ou "shall" (menos comum) + o verbo principal no infinitivo sem "to".
Estrutura Básica
Afirmativa: Sujeito + will + verbo principal (ex: She will travel tomorrow).
Negativa: Sujeito + will not (won't) + verbo principal (ex: They won't come to the party).
Interrogativa: Will + sujeito + verbo principal? (e...
Presente simples | Simple present
Presente Simples (Simple Present)
O Simple Present é um tempo verbal utilizado para expressar ações habituais, verdades universais, rotinas e fatos permanentes. É amplamente cobrado em concursos públicos, especialmente em questões de interpretação de texto, gramática e reescritura de frases.
Forma Afirmativa
Na forma afirmativa, o verbo permanece no infinitivo sem to para todos os sujeitos, exceto na terceira pessoa do singular (he, she, it), que recebe o acréscimo de -s, -es ou -ies:
I w...
Determinantes e quantificadores | Determiners and quantifiers
Determinantes e Quantificadores em Inglês (Determiners and Quantifiers)
Determinantes e quantificadores são palavras que antecedem substantivos para especificar, limitar ou quantificar seu significado. São essenciais para a precisão em questões de concursos públicos.
1. Determinantes (Determiners)
São usados para introduzir substantivos, indicando referência (definida/indefinida) ou posse. Principais tipos:
Artigos: "a/an" (indefinido), "the" (definido).
Demonstrativos: "this/that" (sin...
Pronome reflexivo | Reflexive Pronoun
Pronome Reflexivo (Reflexive Pronoun)
Pronomes reflexivos são utilizados quando o sujeito e o objeto da ação são a mesma pessoa ou coisa. Eles indicam que a ação reflete de volta ao sujeito.
Lista dos Pronomes Reflexivos em Inglês
Myself (eu mesmo/a)
Yourself (você mesmo/a)
Himself (ele mesmo)
Herself (ela mesma)
Itself (ele/ela mesmo/a - para objetos/animals)
Ourselves (nós mesmos/as)
Yourselves (vocês mesmos/as)
Themselves (eles/elas mesmos/as)
Usos dos Pronomes Reflexiv...
Formação de palavras (prefixos e sufixos) | Word formation (prefix and suffix)
Formação de Palavras em Inglês: Prefixos e Sufixos (Para Concursos)
Introdução
A formação de palavras (word formation) em inglês ocorre principalmente por meio de prefixos (adições no início da palavra) e sufixos (adições no final), que alteram significado ou classe gramatical. Esse tópico é frequente em concursos públicos.
Prefixos (Prefixes)
Modificam o significado da palavra original, geralmente mantendo a classe gramatical:
Negativos/Reversão: un- (unhappy), in- (incomplete), dis- (d...
Pronome objetivo | Objective pronoun
Pronome Objetivo (Objective Pronoun) - Resumo para Concursos
Os pronomes objetivos (objective pronouns) substituem substantivos que recebem a ação do verbo (objeto direto/indireto) em frases. São essenciais para provas de concursos, especialmente em questões de gramática e interpretação.
Lista de Pronomes Objetivos em Inglês
Me (me/mim)
You (você/te)
Him (ele/o/lhe)
Her (ela/a/lhe)
It (isso/o/a - para objetos/animais)
Us (nós/nos)
Them (eles/elas/os/as)
Características Impor...
Números | Numbers
Resumo de Números (Numbers) em Inglês para Concursos Públicos
1. Números Cardinais (Cardinal Numbers)
Os números cardinais são usados para contar e indicar quantidade. Exemplos:
1 - one
10 - ten
100 - one hundred
1,000 - one thousand
Atenção: Em números compostos (21 a 99), usa-se hífen (ex: twenty-one, ninety-nine).
2. Números Ordinais (Ordinal Numbers)
Indicam posição ou ordem. Formados geralmente com o sufixo -th, com exceções:
1st - first
2nd - second
3rd - third
4th ...
Passado simples | Simple past
Passado Simples (Simple Past)
O Simple Past (Passado Simples) é um tempo verbal usado para descrever ações concluídas em um momento específico no passado. É essencial em provas de concursos públicos, especialmente em questões de interpretação de texto, gramática e redação.
Formação do Simple Past
O Simple Past é formado de duas maneiras:
Verbos regulares: Acrescenta-se -ed ao final do verbo (ex: work → worked).
Verbos irregulares: Seguem formas próprias (ex: go → went).
Estrutura das ...
Orações condicionais | Conditional Clauses
Orações Condicionais (Conditional Clauses) em Inglês para Concursos
As orações condicionais expressam situações hipotéticas e suas possíveis consequências. São divididas em quatro tipos principais:
1. Zero Conditional
Estrutura: If + Present Simple, Present Simple
Uso: Fatos científicos, verdades universais ou hábitos.
Exemplo: "If you heat ice, it melts."
2. First Conditional
Estrutura: If + Present Simple, Future Simple (will + verbo)
Uso: Situações reais e possíveis no futuro.
Exemplo: "...
Substantivos contáveis e incontáveis | Countable and uncountable
Substantivos Contáveis e Incontáveis em Inglês (Countable and Uncountable Nouns)
Os substantivos em inglês são classificados como contáveis (countable) ou incontáveis (uncountable), e essa distinção é essencial para concursos públicos, pois afeta o uso de artigos, quantificadores e verbos.
1. Substantivos Contáveis (Countable Nouns)
Referem-se a elementos que podem ser contados individualmente. Características:
Podem ser usados no singular (com artigos "a/an" ou "the") ou no plural (com ...
Pronome subjetivo | Subjective pronoun
Pronome Subjetivo (Subjective Pronoun)
Os pronomes subjetivos (ou subjective pronouns) em inglês são utilizados como sujeitos de uma oração, indicando quem pratica a ação. São essenciais para estruturas gramaticais e frequentemente cobrados em concursos públicos.
Lista de Pronomes Subjetivos
I (eu)
You (você/tu)
He (ele)
She (ela)
It (ele/ela para objetos, animais ou conceitos)
We (nós)
They (eles/elas)
Características Importantes
Sempre funcionam como sujeito da oração.
...
Oposto | Opposite
Resumo de "Oposto | Opposite" para Concursos Públicos
O conceito de opostos (opposites) em inglês é frequentemente cobrado em concursos públicos, especialmente em questões de vocabulário, interpretação de texto ou associação de ideias. Abaixo estão os pontos-chave:
1. Definição e Importância
Opostos são palavras que expressam ideias contrárias (ex.: hot × cold). Dominá-los é essencial para:
Ampliar vocabulário.
Resolver questões de sinônimos/antônimos.
Compreender textos com con...
Passado perfeito | Past perfect
Passado Perfeito (Past Perfect) - Resumo para Concursos Públicos
Definição
O Past Perfect (Passado Perfeito) é um tempo verbal usado para expressar ações concluídas antes de outro evento no passado. Ele estabelece uma relação de anterioridade entre dois momentos passados.
Estrutura
Forma afirmativa: Sujeito + had + particípio passado do verbo principal.
Exemplo: "She had finished the report before the meeting."
Forma negativa: Sujeito + had not (hadn't) + particípio passado.
Exemplo: "They...
Aspectos linguísticos | Linguistic aspects
Aspectos Linguísticos | Linguistic Aspects
Os aspectos linguísticos são fundamentais para provas de concursos públicos na disciplina de Inglês, abrangendo tópicos como gramática, vocabulário, fonética e interpretação de textos. Abaixo, um resumo dos principais pontos:
1. Gramática (Grammar)
Inclui o estudo de:
Tempos verbais (Present, Past, Future, Perfect Tenses);
Estruturas sintáticas (Phrasal Verbs, Passive Voice, Conditional Sentences);
Partes do discurso (Nouns, Pronouns, Adjecti...
Pronome demonstrativo | Demonstrative pronoun
Pronomes Demonstrativos em Inglês (Demonstrative Pronouns)
Pronomes demonstrativos são palavras que indicam a posição de algo ou alguém em relação ao falante, substituindo substantivos para evitar repetição. Em inglês, são classificados por proximidade e número.
Formas dos Pronomes Demonstrativos
This (este/esta/isso): singular, próximo no tempo/espaço. Ex: This is my book.
That (aquele/aquela/aquilo): singular, distante no tempo/espaço. Ex: That is her car.
These (estes/estas): plura...
Plural dos substantivos | Plural of nouns
Plural dos Substantivos em Inglês (Plural of Nouns)
O plural dos substantivos em inglês é formado seguindo regras específicas, essenciais para concursos públicos. Abaixo estão as principais regras e exceções:
Regra Geral
Adiciona-se -s ao final da palavra:
book → books
car → cars
Substantivos terminados em -s, -ss, -sh, -ch, -x, -z, -o
Adiciona-se -es:
bus → buses
watch → watches
box → boxes
tomato → tomatoes
Substantivos terminados em -y precedido de consoante
Troca-se o -...
Substantivos e compostos | Nouns and compounds
Substantivos e Compostos | Nouns and Compounds
1. O que são Substantivos (Nouns)?
Substantivos são palavras que nomeiam pessoas, lugares, coisas, ideias ou sentimentos. Podem ser classificados em:
Comuns (Common Nouns): Nomes genéricos (ex: city, book).
Próprios (Proper Nouns): Nomes específicos, sempre com inicial maiúscula (ex: London, Mary).
Contáveis (Countable): Podem ser pluralizados (ex: dog → dogs).
Incontáveis (Uncountable): Não têm plural (ex: water, information).
2. For...
Voz passiva | Passive voice
Voz Passiva (Passive Voice) em Inglês para Concursos Públicos
O que é a Voz Passiva?
A voz passiva é uma estrutura gramatical em que o sujeito recebe a ação do verbo, e não a pratica. É comum em textos formais, manuais e situações onde o agente (quem pratica a ação) é desconhecido ou menos importante.
Estrutura Básica
Passiva: Sujeito + verbo "to be" (no tempo do verbo ativo) + particípio passado + (by + agente, se necessário).
Exemplo: "The report was written by the manager." (O relatório ...
Preposições | Prepositions
Preposições em Inglês (Prepositions) para Concursos Públicos
As preposições são palavras que estabelecem relações entre termos em uma frase, indicando tempo, lugar, direção, causa, entre outros. São essenciais para a compreensão e construção de frases corretas em inglês.
Principais Tipos de Preposições
Preposições de Tempo (Time): at, on, in, for, since, during, until
Preposições de Lugar (Place): in, on, at, under, above, between, next to
Preposições de Movimento/Direção (Movement):...
Presente perfeito | Present perfect
Presente Perfect (Present Perfect) - Resumo para Concursos
Definição
O Present Perfect é um tempo verbal que descreve ações ou situações que começaram no passado e têm conexão com o presente, seja por sua continuidade ou relevância no momento atual.
Estrutura
Sujeito + have/has + particípio passado do verbo principal
Afirmativa: I have studied for the test. (Eu estudei para a prova.)
Negativa: She has not (hasn't) finished her work. (Ela não terminou seu trabalho.)
Interrogativa: Hav...
Tradução | Translation
Resumo de Tradução (Translation) para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
Tradução é o processo de converter um texto de um idioma (origem) para outro (alvo), mantendo o significado, estilo e contexto. Em provas de concursos, costuma ser cobrada a tradução de frases ou termos específicos, além da interpretação de textos.
2. Tipos de Tradução
Literal (Word-for-word): Tradução palavra por palavra, sem adaptações. Pode gerar erros de sentido.
Idiomática: Considera expressões culturais e equi...
Palavras conectivas | Connective words
Resumo: Palavras Conectivas (Connective Words) para Concursos Públicos
O que são Palavras Conectivas?
Palavras conectivas (ou connective words) são termos que ligam ideias, frases ou parágrafos, garantindo coesão e coerência textual. Em concursos públicos, dominá-las é essencial para interpretação de textos e produção escrita.
Principais Tipos e Exemplos
Adição: and, furthermore, moreover, in addition
Contraste: but, however, although, on the other hand
Causa e Efeito: because,...
Advérbios de: lugar, modo, tempo e freqüência | Adverbs of: place, manner, time and frequency
Advérbios em Inglês para Concursos Públicos
1. Advérbios de Lugar (Adverbs of Place)
Indicam onde a ação ocorre. Exemplos:
Here (aqui)
There (ali/lá)
Everywhere (em todo lugar)
Nowhere (em lugar nenhum)
Upstairs (no andar de cima)
Exemplo: "She is here." (Ela está aqui.)
2. Advérbios de Modo (Adverbs of Manner)
Descrevem como a ação é realizada. Geralmente terminam em -ly. Exemplos:
Quickly (rapidamente)
Slowly (lentamente)
Carefully (cuidadosamente)
Well (bem – irregul...
Advérbios e conjunções | Adverbs and conjunctions
Advérbios e Conjunções em Inglês para Concursos Públicos
Advérbios (Adverbs)
Advérbios modificam verbos, adjetivos ou outros advérbios, indicando circunstâncias como tempo, lugar, modo, frequência e intensidade. Principais categorias:
Tempo (Time): now, later, yesterday
Lugar (Place): here, there, everywhere
Modo (Manner): quickly, softly, well (geramente terminam em -ly)
Frequência (Frequency): always, never, often
Intensidade (Degree): very, too, almost
Dica para concursos: Ate...
Comparativo e superlativo de adjetivos | Comparative and superlative
Comparativo e Superlativo de Adjetivos em Inglês para Concursos
1. Formação do Comparativo
O comparativo é usado para comparar duas coisas, pessoas ou situações. A formação depende do número de sílabas do adjetivo:
Adjetivos curtos (1 sílaba): adiciona-se -er + than (Ex: taller than).
Adjetivos terminados em -y (2 sílabas): troca-se o -y por -ier + than (Ex: happier than).
Adjetivos longos (3+ sílabas): usa-se more antes do adjetivo + than (Ex: more expensive than).
2. Formação do S...
Adjetivos | Adjectives
Adjetivos (Adjectives) em Inglês para Concursos Públicos
Definição
Adjetivos são palavras que modificam substantivos, atribuindo características como qualidade, estado, cor, tamanho, nacionalidade, entre outras. Exemplos: happy (feliz), big (grande), blue (azul).
Classificação
Descriptivos: Indicam qualidades (ex: beautiful, fast).
Quantitativos: Indicam quantidade (ex: some, many).
Demonstrativos: Apontam para algo específico (ex: this, those).
Possessivos: Indicam posse (...
Sinônimos | synonymous
Sinônimos em Inglês para Concursos Públicos
Sinônimos (synonyms) são palavras diferentes que possuem significados semelhantes ou idênticos, essenciais para interpretação de textos e questões de múltipla escolha em concursos. Abaixo, um resumo direcionado:
1. Sinônimos Comuns
Big – Large, Huge, Enormous
Happy – Joyful, Glad, Pleased
Smart – Intelligent, Clever, Bright
2. Sinônimos em Contexto Formal
Begin – Commence, Initiate
End – Terminate, Conclude
Help – Assist, Aid
3. D...
Pronome relativo | Relative clauses
Pronomes Relativos e Orações Relativas (Relative Clauses)
Pronomes relativos (relative pronouns) introduzem orações subordinadas que modificam substantivos, fornecendo informações adicionais sobre eles. São essenciais para a coesão textual e frequentes em provas de concursos.
Pronomes Relativos Principais
Who: Refere-se a pessoas (sujeito). Ex: The teacher who explained the topic is brilliant.
Whom: Refere-se a pessoas (objeto). Ex: The student whom I helped passed the exam.
Which: Re...
Pronomes | Pronouns
Pronomes em Inglês (Pronouns)
Pronomes são palavras que substituem ou referem-se a substantivos (nomes) para evitar repetição. São essenciais em questões de concursos, especialmente em interpretação de texto, gramática e reescritura de frases.
Tipos de Pronomes
Personal Pronouns (Pronomes Pessoais): Substituem pessoas ou coisas. Ex: I, you, he, she, it, we, they.
Possessive Pronouns (Pronomes Possessivos): Indicam posse. Ex: mine, yours, his, hers, ours, theirs.
Reflexive Pronouns (Pr...
Vocabulário | Vocabulary
Resumo de Vocabulário para Concursos Públicos em Inglês
1. Temas Frequentes
Concursos públicos costumam abordar vocabulário relacionado a:
Administração Pública: government, policy, budget, tax, accountability
Direito: law, justice, court, contract, amendment
Economia: inflation, currency, market, supply, demand
Tecnologia: software, network, cybersecurity, database
2. Phrasal Verbs Essenciais
Carry out: executar (to carry out a project)
Set up: estabelecer (to set up a commi...
Depósitos Remunerados dos Bancos Comerciais no Banco Central
Depósitos Remunerados dos Bancos Comerciais no Banco Central
Os Depósitos Remunerados são recursos que os bancos comerciais mantêm no Banco Central do Brasil (BACEN) e que rendem juros. Eles fazem parte das operações de regulagem monetária e gerenciamento de liquidez do sistema financeiro.
Finalidade
Esses depósitos servem para:
Controlar a liquidez do sistema bancário;
Regular o crédito na economia;
Atender às exigências de reservas bancárias;
Oferecer alternativa de aplica...
COMPE
Resumo de COMPE - Conhecimentos Bancários para Concursos
O que é o COMPE?
O COMPE (Compensação de Cheques e Outros Papéis) é um sistema administrado pelo Banco Central do Brasil que processa a compensação de cheques e outros documentos bancários entre instituições financeiras.
Objetivo Principal
Garantir a eficiência e segurança na troca e liquidação de documentos entre bancos, agilizando os processos de compensação no sistema financeiro nacional.
Funcionamento Básico
Quando um cheque é de...
Varejo Bancário
Varejo Bancário: Conceito e Características
O varejo bancário refere-se aos serviços financeiros oferecidos a clientes individuais e pequenas empresas, com operações de baixo valor unitário e alto volume. Inclui produtos como contas correntes, poupança, empréstimos pessoais, cartões de crédito e seguros básicos. Diferencia-se do atacado (grandes corporações) pelo público-alvo e pela padronização de serviços.
Principais Produtos e Serviços
Contas Correntes e Poupança: Serviços básicos para...
Características dos serviços: intangibilidade, inseparabilidade, variabilidade e perecibilidade
Características dos Serviços
Na disciplina de Conhecimentos Bancários, as características dos serviços são essenciais para concursos públicos. São elas:
1. Intangibilidade
Os serviços não podem ser tocados, vistos ou experimentados antes da compra. Exemplo: um empréstimo bancário é uma promessa de valor, não um produto físico.
2. Inseparabilidade
A produção e o consumo do serviço ocorrem simultaneamente. Exemplo: o atendimento de um gerente bancário acontece no momento da interação com o cl...
Corporate Finance
Resumo de Corporate Finance para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Corporate Finance (Finanças Corporativas) estuda como as empresas tomam decisões financeiras para maximizar o valor para os acionistas. Abrange:
Objetivo Principal: Maximização do valor da empresa (riqueza dos acionistas).
Áreas-chave: Orçamento de capital, estrutura de capital e política de dividendos.
2. Orçamento de Capital (Capital Budgeting)
Avaliação de projetos de investimento para decidir quais aceitar, u...
Compror Finance
Compror Finance: Resumo para Concursos
Definição: O Compror Finance é um título de crédito lastreado em duplicatas ou outros recebíveis, utilizado por empresas para antecipar recursos junto a instituições financeiras.
Características Principais
Natureza: Título de crédito negociável no mercado
Lastro: Duplicatas, cheques, notas promissórias ou outros recebíveis
Finalidade: Antecipação de valores a receber por empresas
Riscos: Assume a instituição financeira compradora
Diferença pa...
Segmentação e Interações Digitais
Segmentação e Interações Digitais em Conhecimentos Bancários
1. Conceito de Segmentação Bancária
A segmentação refere-se à divisão de clientes em grupos com características similares (como perfil socioeconômico, necessidades financeiras e comportamento). Objetiva oferecer produtos personalizados (ex.: conta salário, PJ, premium).
2. Tipos de Segmentação
Pessoa Física: Conta corrente, poupança, crédito consignado.
Pessoa Jurídica: Conta empresarial, capital de giro, trade finance.
Hig...
Repasses de recursos do BNDES
Repasses de Recursos do BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma instituição financeira federal que atua no fomento a projetos de longo prazo, principalmente em infraestrutura, inovação e sustentabilidade. Seus repasses de recursos são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país.
Modalidades de Repasse
O BNDES opera com duas principais modalidades de repasse:
Repasse Direto: Financiamento concedido diretamente ao cliente final (empresas, governo...
Operações no Mercado Interbancário
Operações no Mercado Interbancário
O Mercado Interbancário é um ambiente onde instituições financeiras negociam recursos entre si, geralmente para ajustar posições de liquidez ou cumprir exigências regulatórias. É regulado pelo Banco Central (BACEN) e desempenha papel crucial na estabilidade do sistema financeiro.
Principais Características
Participantes: Bancos comerciais, múltiplos, de investimento, caixas econômicas e o BACEN.
Finalidade: Regular liquidez, financiar operações de ...
Inovação e Atualidades do Mercado Financeiro
Inovação e Atualidades do Mercado Financeiro
1. Tecnologias Disruptivas no Mercado Financeiro
O setor financeiro tem passado por transformações impulsionadas por tecnologias como:
Blockchain e Criptomoedas: Descentralização de transações (ex.: Bitcoin, Ethereum)
Open Banking: Compartilhamento de dados entre instituições financeiras com consentimento do cliente
Inteligência Artificial: Chatbots, análise de crédito e prevenção a fraudes
2. Novos Modelos de Negócios
Fintechs: Startu...
Cartão de Débito
Cartão de Débito
O cartão de débito é um instrumento de pagamento eletrônico vinculado diretamente à conta corrente ou conta poupança do titular. Suas principais características são:
Funcionamento
As transações são debitadas em tempo real da conta vinculada.
Exige saldo disponível ou limite do cheque especial (se autorizado).
Pode ser usado para saques, compras e pagamentos em estabelecimentos credenciados.
Vantagens
Não gera dívidas, pois utiliza recursos próprios.
M...
Segmentação de mercado: CRM
Segmentação de Mercado: CRM em Conhecimentos Bancários
Definição de CRM (Customer Relationship Management)
O CRM (Gestão de Relacionamento com o Cliente) é uma estratégia que utiliza tecnologia e processos para analisar e melhorar o relacionamento com clientes, visando fidelização e aumento da lucratividade. No setor bancário, é essencial para personalizar serviços e antecipar necessidades.
Objetivos do CRM em Bancos
Identificar perfis de clientes para ofertas personalizadas
Reduzi...
Gestão da qualidade em serviços
Gestão da Qualidade em Serviços Bancários
A gestão da qualidade em serviços bancários visa garantir eficiência, satisfação do cliente e conformidade com normas. Abrange:
Princípios da Qualidade em Serviços
Foco no cliente: Atender e superar expectativas.
Melhoria contínua: Processos sempre em avaliação.
Padronização: Normas e procedimentos claros.
Engajamento da equipe: Treinamento e motivação.
Ferramentas e Métodos
PDCA (Plan-Do-Check-Act): Ciclo de melhoria contínua...
Negociação com o cliente: escuta empática
Negociação com o Cliente: Escuta Empática
A escuta empática é uma habilidade essencial na negociação com clientes, especialmente no setor bancário. Ela envolve compreender ativamente as necessidades, preocupações e emoções do cliente, demonstrando respeito e interesse genuíno.
Princípios da Escuta Empática
Atenção total: Evitar distrações e focar no que o cliente está dizendo.
Demonstração de interesse: Usar linguagem corporal positiva e feedback verbal (ex: "Entendo", "Continue").
...
Introdução a Moedas Virtuais e Criptomoedas
Introdução a Moedas Virtuais e Criptomoedas
Moedas virtuais são representações digitais de valor utilizadas em ambientes online, podendo ser centralizadas (controladas por uma entidade) ou descentralizadas (como as criptomoedas).
Definição de Criptomoedas
Criptomoedas são moedas digitais descentralizadas que utilizam criptografia para segurança e funcionam em redes blockchain. Exemplos: Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH).
Blockchain
Tecnologia que registra transações de forma imutável e transpar...
DREX - Digital Real X
DREX - Digital Real X
O DREX (Digital Real X) é a moeda digital brasileira, desenvolvida pelo Banco Central do Brasil (BCB) como parte da estratégia de modernização do sistema financeiro. Ele representa a evolução do Real para o ambiente digital, permitindo transações seguras e eficientes.
Características Principais
Tecnologia Blockchain: Utiliza tecnologia distribuída para garantir segurança e transparência.
Programabilidade: Permite a criação de contratos inteligentes (smart contr...
Sistema de Pagamento Instantâneo - PIX
Sistema de Pagamento Instantâneo - PIX
Definição e Objetivo
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, lançado pelo Banco Central em 2020. Seu objetivo é facilitar transações financeiras rápidas, seguras e gratuitas entre pessoas, empresas e órgãos públicos, 24/7, incluindo fins de semana e feriados.
Características Principais
Instantaneidade: Transações concluídas em até 10 segundos.
Disponibilidade: Funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano.
Gratuidade pa...
Política Monetária Não Convencional (Quantitative Easing)
Política Monetária Não Convencional (Quantitative Easing)
O Quantitative Easing (QE) é uma política monetária não convencional utilizada por bancos centrais para estimular a economia quando as políticas tradicionais (como ajustes na taxa de juros) se tornam insuficientes.
Objetivo Principal
O QE visa aumentar a liquidez no sistema financeiro, reduzir os juros de longo prazo e incentivar o crédito e o consumo, principalmente em cenários de recessão ou deflação.
Como Funciona?
O banco central...
Correspondentes Bancários
Correspondentes Bancários
Correspondentes bancários são agentes autorizados por instituições financeiras a oferecer serviços bancários em locais onde não há agências, ampliando o acesso aos serviços financeiros.
Legislação e Regulamentação
Regulados pelo Banco Central (Resolução CMN 3.954/2011 e Circular 3.598/2012), os correspondentes devem seguir normas de segurança, transparência e prevenção a fraudes.
Serviços Oferecidos
Incluem:
Recebimento e pagamento de contas
Saque e depósito
...
Arranjos de Pagamentos
Arranjos de Pagamentos: Conceito
Arranjos de Pagamentos são sistemas ou redes que facilitam a transferência de recursos financeiros entre participantes (bancos, fintechs, instituições de pagamento etc.). Eles padronizam regras, processos e tecnologias para garantir eficiência e segurança nas transações.
Tipos de Arranjos de Pagamentos
1. Arranjos Tradicionais: Operados por bancos centrais ou câmaras de compensação (ex.: Pix, TED, DOC).
2. Arranjos Privados: Criados por instituições financeir...
Política de Segurança Cibernética nas Instituições Financeiras
Política de Segurança Cibernética nas Instituições Financeiras
A política de segurança cibernética em instituições financeiras é um conjunto de normas e práticas para proteger sistemas, dados e transações contra ameaças digitais. É regulamentada principalmente pelo Banco Central do Brasil (BCB) e segue padrões internacionais.
Objetivos Principais
Proteger dados sensíveis de clientes e da instituição.
Garantir a continuidade dos serviços financeiros.
Prevenir fraudes, vazamentos ...
Sistema de Pagamento Instantâneo
Sistema de Pagamento Instantâneo (PIX)
O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, lançado pelo Banco Central em 2020, que permite transferências e pagamentos 24/7, incluindo finais de semana e feriados.
Características Principais
Disponibilidade: Funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana
Instantaneidade: Transações concluídas em até 10 segundos
Gratuidade: Para pessoas físicas no uso básico
Versatilidade: Permite pagamentos, transferências e compras
Chaves PIX
Fo...
Código de Defesa do Consumidor Bancário - CDCB
Código de Defesa do Consumidor Bancário (CDCB)
O Código de Defesa do Consumidor Bancário (CDCB) é uma norma autorregulatória criada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para complementar a proteção do consumidor de serviços financeiros, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990).
Principais Objetivos
Garantir transparência nas relações entre bancos e clientes.
Assegurar tratamento justo e ético aos consumidores.
Estabelecer padrões d...
CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar
CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é um órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, responsável por regulamentar e fiscalizar o regime de previdência complementar no Brasil, incluindo entidades abertas e fechadas de previdência privada.
Principais Atribuições
Normatizar e supervisionar planos de previdência complementar.
Aprovar estatutos e regimentos de entidades fechadas (fundos de pensão).
Fisca...
Marketplace Bancário
Marketplace Bancário: Conceito e Funcionalidades
O Marketplace Bancário é uma plataforma digital oferecida por instituições financeiras que reúne produtos e serviços de terceiros (seguradoras, fintechs, corretoras, etc.) em um único ambiente. Funciona como um "shopping virtual" dentro do aplicativo ou internet banking do banco, permitindo que clientes comparem e contratem soluções de diferentes fornecedores.
Vantagens para os Clientes
Conveniência: Acesso centralizado a múltiplos serviços...
Sistema de Bancos-sombra – Shadow Banking
Sistema de Bancos-Sombra (Shadow Banking)
O Shadow Banking refere-se a um sistema paralelo de intermediação financeira que opera fora do regulamento tradicional dos bancos comerciais. Ele inclui instituições e atividades que fornecem serviços semelhantes aos bancos, mas sem acesso a mecanismos de proteção, como seguro-depósito ou lastro do Banco Central.
Principais Características
Não regulamentação: Atua sem supervisão direta de autoridades bancárias.
Risco sistêmico: Pode amplific...
Títulos do Tesouro Nacional
Títulos do Tesouro Nacional: Conceito
Os Títulos do Tesouro Nacional (TTN) são títulos públicos federais emitidos pelo Tesouro Nacional para financiar a dívida pública do Brasil. São considerados investimentos de baixo risco, pois têm garantia do governo federal.
Tipos de Títulos do Tesouro
Os principais títulos disponíveis para investidores pessoa física são:
Tesouro Selic (LFT): pós-fixado, vinculado à taxa Selic.
Tesouro IPCA+ (NTN-B): híbrido, com correção pelo IPCA + taxa fixa.
T...
Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública
Orçamento Público
O Orçamento Público é um instrumento de planejamento e gestão dos recursos financeiros do governo, abrangendo receitas e despesas. É composto por três peças principais: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Seu ciclo inclui elaboração, aprovação, execução e controle, visando garantir transparência e eficiência na alocação de recursos.
Títulos do Tesouro Nacional
São instrumentos de dívida pública emitidos pelo Tesouro ...
Open Banking e Open Finance
Open Banking e Open Finance: Resumo para Concursos
1. Conceito de Open Banking
Open Banking é um sistema que permite o compartilhamento de dados financeiros entre instituições autorizadas, mediante consentimento do cliente. Baseia-se em APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) padronizadas para garantir segurança e interoperabilidade.
2. Objetivos Principais
Promover competitividade no setor financeiro
Dar maior controle ao cliente sobre seus dados
Facilitar o desenvolvim...
Novos Modelos de Negócio
Resumo: Novos Modelos de Negócio em Conhecimentos Bancários
1. Conceito e Importância
Os novos modelos de negócio no setor bancário surgem com a transformação digital, focando em inovação, eficiência e experiência do cliente. São impulsionados por tecnologias como IA, blockchain e open banking, desafiando modelos tradicionais.
2. Principais Modelos
a) Fintechs: Startups que oferecem serviços financeiros ágeis e digitais (ex.: Nubank, PicPay).
b) Bancos Digitais: Operam 100% online, sem agên...
Spread Bancário
Spread Bancário: Conceito
O spread bancário representa a diferença entre a taxa de juros que o banco cobra ao emprestar dinheiro (taxa de empréstimo) e a taxa que paga aos clientes que depositam recursos (taxa de captação). É uma das principais fontes de lucro para os bancos.
Componentes do Spread
O spread é composto por vários fatores, incluindo:
Custo administrativo: Despesas operacionais do banco.
Inadimplência: Risco de não recebimento dos empréstimos.
Lucro líquido: Margem de gan...
Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários - SCTVMs
Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVMs)
As SCTVMs são instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a intermediar operações no mercado de capitais. Atuam como agentes de negociação, distribuição e custódia de valores mobiliários.
Principais Atividades
Intermediação de operações: Compra e venda de ações, títulos públicos e privados no mercado à vista e derivativos.
Distribuição de valores mobi...
Juros Interno e Externo, Prêmios de Risco, Fluxo de Capitais e Seus Impactos
Juros Interno e Externo, Prêmios de Risco, Fluxo de Capitais e Seus Impactos
1. Juros Interno e Externo
Juros Interno: Refere-se às taxas de juros praticadas dentro de um país, influenciadas pela política monetária do Banco Central (ex: Selic no Brasil). Impactam crédito, inflação e investimentos domésticos.
Juros Externo: São as taxas de juros de referência no mercado internacional (ex: Fed Funds Rate nos EUA). Afetam o fluxo de capitais globais e o custo de financiamento externo.
2. Prêmi...
Taxa SELIC e Operações Compromissadas
Taxa SELIC
A Taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Ela influencia todas as outras taxas de juros do mercado, como empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. A SELIC é utilizada como principal instrumento de controle da inflação, conforme as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Operações Compromissadas
As Operações Compromissa...
Funções da Moeda
Funções da Moeda
A moeda desempenha três funções essenciais na economia, conforme abordado em Conhecimentos Bancários para concursos:
1. Meio de Troca (Instrumento de Pagamento)
Principal função: elimina a necessidade da troca direta (escambo), facilitando transações. Deve ser amplamente aceita e de fácil transporte.
2. Unidade de Medida (Denominador Comum Monetário)
Permite atribuir valor a bens/serviços de forma padronizada, possibilitando comparações e cálculos econômicos.
3. Reserva de...
Fintechs, Startups e Big Techs
Fintechs, Startups e Big Techs: Resumo para Concursos
1. Fintechs
Definição: Empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros inovadores, desburocratizados e com custos reduzidos.
Exemplos: Nubank (cartões digitais), PicPay (pagamentos), Creditas (empréstimos).
Modelos comuns: Digital Banks, Crowdfunding, Insurtechs (seguros), Cryptofinance.
Regulação no Brasil: Bacen supervisiona via resoluções (ex.: nº 4.656/2018 - sandbox regulatório).
2. Startups
De...
Open Banking
Open Banking: Conceito
Open Banking é um sistema financeiro aberto que permite o compartilhamento de dados e serviços bancários entre instituições autorizadas, mediante consentimento do cliente. Baseia-se em APIs (Interfaces de Programação de Aplicações) para integrar sistemas de diferentes bancos.
Objetivos
Promover maior competitividade, inovação e transparência no mercado financeiro, além de oferecer ao cliente mais controle sobre seus dados e melhores condições de produtos/serviços.
Pil...
Internet Banking e Mobile Banking
Internet Banking e Mobile Banking
Internet Banking: É um serviço oferecido por instituições financeiras que permite ao cliente realizar operações bancárias pela internet, por meio de computadores ou dispositivos conectados. Inclui funções como consulta de saldo, extrato, transferências, pagamentos de contas e investimentos. Requer autenticação via senha, token ou biometria.
Mobile Banking: É uma modalidade de Internet Banking adaptada para dispositivos móveis (smartphones e tablets), geralm...
Transformação Digital no Sistema Financeiro
Transformação Digital no Sistema Financeiro
A transformação digital no sistema financeiro refere-se à adoção de tecnologias avançadas para modernizar serviços, processos e interações com clientes. É um tema relevante para concursos bancários, envolvendo os seguintes aspectos:
Principais Tecnologias e Inovações
Inteligência Artificial (IA): Chatbots, análise de crédito automatizada e detecção de fraudes.
Blockchain: Segurança em transações, contratos inteligentes e criptomoedas.
...
Os Bancos na Era Digital
Os Bancos na Era Digital - Resumo para Concursos
1. Conceito e Contexto
A era digital transformou os serviços bancários, migrando de operações presenciais para plataformas digitais (internet e mobile banking). Principais impulsionadores: avanço tecnológico, demanda por conveniência e redução de custos.
2. Principais Inovações
Internet Banking: Acesso 24/7 a serviços como transferências, pagamentos e investimentos.
Mobile Banking: Aplicativos com funcionalidades ampliadas (biometria...
Economia Internacional na Macroeconomia
Economia Internacional na Macroeconomia (Conhecimentos Bancários)
A Economia Internacional é um ramo da macroeconomia que estuda as relações econômicas entre países, abrangendo comércio exterior, taxas de câmbio, balanço de pagamentos e políticas cambiais. É essencial para concursos bancários e áreas afins.
Principais Conceitos
Balanço de Pagamentos: Registro das transações econômicas de um país com o exterior (transações correntes, capital e financeira).
Taxa de Câmbio: Preço de um...
Moedas Virtuais ou Criptomoedas
Moedas Virtuais ou Criptomoedas
As moedas virtuais, também conhecidas como criptomoedas, são representações digitais de valor que utilizam criptografia para garantir segurança e operações descentralizadas. Diferentemente das moedas tradicionais, elas não são emitidas por bancos centrais ou governos.
Características Principais
Descentralização: Operam em redes blockchain, sem controle de uma única entidade.
Segurança: Utilizam criptografia avançada para validar transações.
Anonim...
Atualidades do Mercado Financeiro
Atualidades do Mercado Financeiro para Concursos
Principais tópicos cobrados em concursos bancários sobre o mercado financeiro atual:
1. Taxa Selic e Política Monetária
- Atual taxa Selic (verificar valor mais recente)
- Funções do Copom (Comitê de Política Monetária)
- Impactos da Selic na inflação e crédito
2. Sistema Financeiro Nacional
- Estrutura (CMN, Bacen, CVM, etc.)
- Papel do Banco Central após a autonomia
- Open Finance e suas implicações
3. Meios de Pagamento Digitais
- Pix: ca...
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)
O FDNE é um fundo financeiro criado para promover o desenvolvimento econômico e social da Região Nordeste do Brasil. Ele está vinculado ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e tem como objetivo principal financiar projetos produtivos e infraestrutura na região.
Objetivos do FDNE
Fomentar atividades produtivas no Nordeste;
Reduzir desigualdades regionais;
Financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável;
Apoiar micr...
Contabilidade nos Conhecimentos Bancários
Contabilidade nos Conhecimentos Bancários para Concursos
A contabilidade bancária é um tema essencial em concursos públicos, especialmente para cargos em instituições financeiras. Abaixo, os principais tópicos:
1. Princípios Contábeis Aplicados aos Bancos
Os bancos seguem os princípios contábeis gerais (como competência, prudência e regime de competência), mas com particularidades:
Registro a Valor Presente: Ativos e passivos devem refletir seu valor justo no mercado.
Provisões para...
UIF - Unidade de Inteligência Financeira
UIF - Unidade de Inteligência Financeira
A Unidade de Inteligência Financeira (UIF) é um órgão brasileiro vinculado ao Ministério da Economia, responsável por prevenir e combater lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Criada pela Lei nº 9.613/1998 e reformulada pela Lei nº 12.683/2012, atua como Autoridade Central para receber, analisar e disseminar informações suspeitas de atividades ilícitas.
Principais Atribuições da UIF
Receber e analisar Comunicações de Operações Suspei...
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras)
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras)
As Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI), popularmente chamadas de Financeiras, são instituições financeiras não bancárias reguladas pelo Banco Central do Brasil. Sua principal função é operar crédito direto ao consumidor e financiamento de bens e serviços.
Principais Características
Atuação: Concedem crédito direto ao consumidor (CDC), financiamento de veículos, eletrodomésticos e outros bens.
Ca...
Factoring em Bancos
Factoring em Bancos
O factoring (ou fomento mercantil) é um serviço financeiro no qual empresas (factoring) compram direitos creditórios de outras empresas (clientes), antecipando valores a serem recebidos no futuro, geralmente de duplicatas ou cheques.
Características Principais
Não é um empréstimo: É uma compra de créditos futuros.
Foco em PMEs: Voltado para pequenas e médias empresas que precisam de liquidez.
Antecipação de recebíveis: Adiantamento de valores de vendas a prazo.
T...
Marketing em Conhecimentos Bancários
Marketing em Conhecimentos Bancários para Concursos
O marketing bancário é uma área estratégica que visa atrair, reter e fidelizar clientes, alinhando-se aos objetivos do negócio. Em concursos públicos, é comum cobrarem os seguintes tópicos:
1. Conceitos Básicos de Marketing Bancário
Foco no cliente, segmentação de mercado, posicionamento e diferenciação. O marketing bancário busca entender as necessidades do público para oferecer produtos e serviços adequados.
2. Produtos e Serviços Bancár...
Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais
Mercado de Capitais: Conceito e Função
O Mercado de Capitais é um segmento do sistema financeiro que possibilita a captação de recursos por parte de empresas (por meio da emissão de títulos e valores mobiliários) e a aplicação de recursos por parte de investidores. Sua principal função é canalizar poupança para investimentos produtivos, fomentando o crescimento econômico.
Instrumentos do Mercado de Capitais
Os principais instrumentos negociados incluem:
Ações: representam frações do capit...
Instrumentos de Política Fiscal
Instrumentos de Política Fiscal
A política fiscal é um conjunto de medidas governamentais que visam influenciar a economia por meio da arrecadação de tributos e dos gastos públicos. Seus principais instrumentos são:
1. Receitas Públicas (Tributação)
São os recursos arrecadados pelo governo, principalmente por meio de:
Impostos diretos: Incidem sobre renda e patrimônio (Ex: IRPF, IRPJ).
Impostos indiretos: Incidem sobre consumo e produção (Ex: ICMS, IPI).
Contribuições sociais: Financi...
Políticas Monetária e Fiscal
Política Monetária
A Política Monetária é controlada pelo Banco Central (BACEN) e visa regular a liquidez da economia, influenciando variáveis como inflação, emprego e crescimento econômico. Seus principais instrumentos são:
Taxa Selic: Taxa básica de juros, usada para controlar inflação e estimular/desaquecer a economia.
Depósito Compulsório: Percentual dos depósitos bancários recolhido ao BACEN para controlar crédito.
Operações de Mercado Aberto (Open Market): Compra e venda de...
Contabilidade
Resumo de Contabilidade para Conhecimentos Bancários
1. Conceitos Básicos
Contabilidade é a ciência que estuda e pratica o registro, controle e análise de fatos financeiros e econômicos de uma organização. Principais conceitos:
Patrimônio: Conjunto de bens, direitos e obrigações.
Ativo: Bens e direitos (recursos controlados pela empresa).
Passivo: Obrigações e dívidas.
Patrimônio Líquido: Diferença entre Ativo e Passivo (recursos próprios).
2. Princípios Contábeis
Regras f...
Instituições Financeiras
Instituições Financeiras: Resumo para Concursos
1. Conceito e Funções
Instituições financeiras são empresas autorizadas pelo Banco Central (BACEN) a intermediar recursos entre poupadores e tomadores. Principais funções:
Captação de recursos (depósitos, títulos)
Concessão de crédito
Prestação de serviços financeiros
Gestão de meios de pagamento
2. Classificação pelo CMN (Resolução 4.324/14)
Divididas em dois grandes grupos:
Instituições Depositárias: Aceitam depósitos à vista (e...
Factoring
Factoring em Conhecimentos Bancários para Concursos
Definição: Factoring é uma atividade financeira de cessão de créditos e antecipação de recebíveis, realizada por empresas específicas (não bancos). Foco em pequenas e médias empresas (PMEs).
Principais Características
Não é empréstimo: É a compra de direitos creditórios (duplicatas, cheques, notas promissórias) com desconto.
Sem regulamentação pelo BACEN: Regulado pela Lei 6.464/77 e sujeito às normas do CNSP (Conselho Na...
Macroeconomia
Introdução à Macroeconomia
A macroeconomia estuda a economia como um todo, analisando agregados como PIB, inflação, desemprego e políticas monetárias e fiscais. É essencial para concursos bancários, pois ajuda a entender o cenário econômico que influencia as instituições financeiras.
Principais Agregados Macroeconômicos
PIB (Produto Interno Bruto): Mede o valor total de bens e serviços produzidos em um país.
Inflação: Aumento generalizado de preços, medido por índices como IPCA e IG...
Competências do Conselho Monetário Nacional
Competências do Conselho Monetário Nacional (CMN)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável por formular a política monetária, creditícia e cambial do país. Suas principais competências incluem:
1. Política Monetária e Cambial
Regular a oferta de moeda e crédito na economia.
Estabelecer diretrizes para o câmbio e o mercado de capitais.
Definir metas para a inflação (em conjunto com o Banco Central).
2. Normas do SFN
Dis...
Cartão de Crédito
Cartão de Crédito em Conhecimentos Bancários
O cartão de crédito é um meio de pagamento eletrônico que permite ao titular realizar compras a prazo, utilizando um limite pré-aprovado pela instituição financeira emissora.
Características Principais
Limite de crédito: Valor máximo disponível para gastos
Vencimento da fatura: Data de pagamento do valor gasto
Taxas: Pode incluir anuidade, juros por rotativo e outros encargos
Bandeiras: Empresas que operam a rede de processamento ...
Companhias hipotecárias
Companhias Hipotecárias: Conceito
Companhias hipotecárias são instituições financeiras especializadas em conceder crédito imobiliário de longo prazo, utilizando como garantia o próprio imóvel financiado. São regulamentadas pelo Banco Central do Brasil e atuam como intermediárias entre poupadores e tomadores de empréstimos imobiliários.
Objetivo Principal
Seu foco é facilitar o acesso ao financiamento para aquisição, construção ou reforma de imóveis residenciais e comerciais, promovendo a dem...
CC5
CC5 - Conhecimentos Bancários para Concursos
O que é CC5?
CC5 é um documento utilizado pelo Banco Central do Brasil para registrar operações financeiras internacionais, como transferências de recursos para o exterior ou recebimentos do exterior por pessoas físicas ou jurídicas.
Finalidade da CC5
Controlar e monitorar operações cambiais, garantindo o cumprimento da legislação brasileira sobre entrada e saída de recursos do país.
Tipos de Operações Registradas
Transferências internacion...
Direito Civil e Direito Bancário
Resumo de Direito Civil para Concursos Bancários
O Direito Civil é fundamental para concursos bancários, abordando principalmente:
Obrigações: Relações jurídicas entre credor e devedor (art. 233 do CC), incluindo modalidades como pagamento, mora e inadimplemento.
Contratos: Princípios (autonomia da vontade, boa-fé objetiva) e tipos relevantes para bancos (empréstimo, fiança, alienação fiduciária).
Direito das Coisas: Propriedade, posse (art. 1.196 CC) e garantias reais (penhor, h...
Conceito e Funcionamento do Mercado de Câmbio
Conceito do Mercado de Câmbio
O mercado de câmbio é o ambiente onde ocorrem as operações de compra e venda de moedas estrangeiras. Ele é essencial para facilitar transações internacionais, como importações, exportações, investimentos e turismo. Sua regulamentação no Brasil é feita pelo Banco Central (BACEN), que atua para garantir a estabilidade e liquidez do mercado.
Funcionamento do Mercado de Câmbio
O mercado opera por meio de taxas de câmbio, que representam o valor de uma moeda em relaç...
Sistemas de Liquidação, Custódia e Compensação
Sistemas de Liquidação, Custódia e Compensação
1. Sistemas de Liquidação
São mecanismos que garantem a transferência definitiva de valores entre instituições financeiras. Principais características:
Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR): Liquidação individual e imediata de cada operação, sem compensação (ex: STR do Banco Central).
Liquidação Líquida: Compensação de saldos (débitos e créditos) em períodos determinados (ex: CIP-SILOC).
Finalidade: Reduzir riscos sistêmicos e garan...
Código de Defesa Bancário
Código de Defesa Bancário: Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
O Código de Defesa Bancário (Resolução CMN 3.849/10) estabelece normas para a relação entre bancos e clientes, garantindo transparência, justiça e atendimento adequado. Seu objetivo é proteger os direitos dos consumidores de serviços financeiros.
2. Princípios Fundamentais
Transparência: Informações claras sobre produtos e serviços.
Equilíbrio: Relação justa entre bancos e clientes.
Sigilo: Proteção de da...
Tipos de Contas Bancárias
Tipos de Contas Bancárias para Concursos Públicos
1. Conta Corrente
É a conta mais comum, utilizada para movimentações diárias. Permite saques, depósitos, transferências, pagamentos e uso de cartão de débito/crédito. Pode ser individual ou conjunta (com mais de um titular). Algumas cobram tarifas de manutenção.
2. Conta Poupança
Destinada à guarda de recursos com rendimento financeiro (juros). Possui regras específicas como aniversário de rendimento e limite para saques sem perda de rendime...
Garantias Pessoais
Garantias Pessoais em Conhecimentos Bancários
1. Conceito
Garantias pessoais são formas de assegurar o cumprimento de uma obrigação financeira por meio da promessa de um terceiro (fiador ou avalista) em caso de inadimplemento do devedor principal. Diferem das garantias reais, que envolvem bens materiais.
2. Principais Tipos
Fiança: Contrato em que um terceiro (fiador) assume solidariamente a obrigação do devedor perante o credor.
Aval: Assinatura de um terceiro (avalista) em título...
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
O que são FIDCs?
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) são veículos de investimento coletivo que captam recursos para aplicar em direitos creditórios, como títulos, duplicatas, cheques, contratos de financiamento e outros créditos de terceiros.
Classificação dos FIDCs
Podem ser classificados em:
FIDC Padrão: Possui mais de 50 cotistas e requisitos menos rígidos.
FIDC Não Padrão: Possui até 50 cotistas e maior flexibilidade na composição da carteira.
Participantes do...
Programas Sociais e do Trabalhador
Programas Sociais e do Trabalhador em Conhecimentos Bancários
1. Programa Bolsa Família
Principal programa de transferência de renda do Brasil, vinculado ao Ministério da Cidadania. Beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, condicionado a frequência escolar e acompanhamento de saúde.
2. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Fundo que protege o trabalhador demitido sem justa causa. Os empregadores depositam 8% do salário mensal em contas vinculadas na Caixa Econômic...
Caixa Econômica Federal - CEF - CAIXA
Caixa Econômica Federal (CEF) - Resumo para Concursos
1. Introdução
A Caixa Econômica Federal (CEF) é uma instituição financeira pública brasileira, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento. É o principal agente das políticas públicas do governo federal, especialmente em habitação, saneamento e inclusão bancária.
2. Histórico
Fundada em 1861 por Dom Pedro II, inicialmente como "Caixa Econômica e Monte de Socorro", tinha como objetivo incentivar a poupança e combater a usura. Em 1...
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O BNDES é uma instituição financeira federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de financiar projetos de longo prazo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Principais Características
Fundado em 1952, é o principal instrumento de financiamento do governo federal para investimentos em infraestrutura, indústria, agropecuária e serviços.
Atuação: Oferece...
Cédula de Crédito Bancário-CCB
Cédula de Crédito Bancário (CCB) - Resumo para Concursos
1. Conceito
A CCB é um título de crédito formal e executivo, regulado pela Lei nº 10.931/2004, que representa uma promessa de pagamento em dinheiro emitida por um devedor (sacador) em favor de uma instituição financeira (sacado/beneficiário).
2. Características Principais
Instrumento de captação de recursos por bancos
Exige aceite expresso do banco (diferente da duplicata)
Título executivo extrajudicial (dispensa ação de ...
Mercado Financeiro - Noções Gerais
Mercado Financeiro - Noções Gerais
O mercado financeiro é um ambiente onde ocorrem trocas de ativos financeiros entre agentes econômicos, intermediados por instituições autorizadas. Sua principal função é facilitar a transferência de recursos entre poupadores e investidores.
Estrutura do Mercado Financeiro
Dividi-se em quatro segmentos principais:
Mercado Monetário: Operações de curto prazo, alta liquidez (ex: títulos públicos, CDBs)
Mercado de Crédito: Empréstimos e financiamentos ...
Conceito e Funcionamento do Mercado de Capitais
Conceito do Mercado de Capitais
O Mercado de Capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários que tem como objetivo canalizar poupança (recursos financeiros) para o financiamento de projetos empresariais e governamentais de longo prazo. É composto por bolsas de valores, corretoras, instituições financeiras e emissores (empresas e governos).
Funcionamento do Mercado de Capitais
Funciona como um intermediário entre agentes superavitários (investidores) e deficitários (empresas/Gove...
Banco do Brasil - BB
Banco do Brasil (BB) - Resumo para Concursos
Introdução
O Banco do Brasil (BB) é uma instituição financeira pública brasileira, com participação majoritária do governo federal. É o maior banco público do país e um dos mais antigos, fundado em 1808. Atua como banco múltiplo, oferecendo serviços de varejo, atacado e investimentos.
Características Principais
Sede: Brasília (DF)
Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista (controlado pelo governo federal, mas com capital aberto na B...
Garantias Reais
Garantias Reais em Conhecimentos Bancários
Garantias reais são formas de assegurar o cumprimento de uma obrigação financeira por meio de bens materiais ou direitos. São comuns em operações de crédito e essenciais para concursos bancários.
Principais Tipos de Garantias Reais
Hipoteca: Direito real sobre imóvel alheio, sem desapossamento do devedor. Exige registro em cartório.
Penhor: Entrega efetiva de bem móvel ou direitos ao credor (ex.: penhor de veículos, penhor rural).
Antic...
Política Cambial
Política Cambial: Conceito
A Política Cambial é um conjunto de medidas adotadas pelo governo e pelo Banco Central para regular as transações em moeda estrangeira, influenciando a taxa de câmbio e o fluxo de capitais internacionais. Seu objetivo é garantir estabilidade econômica, equilibrar o balanço de pagamentos e controlar a inflação.
Objetivos da Política Cambial
Estabilizar o valor da moeda nacional em relação a outras moedas.
Promover o equilíbrio no balanço de pagamentos.
Contro...
Bancos
Resumo de Bancos para Concursos Públicos
1. Definição e Funções dos Bancos
Bancos são instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BACEN) a intermediar recursos entre poupadores e tomadores. Suas principais funções incluem:
Depósitos (poupança, corrente, CDB etc.)
Empréstimos e financiamentos
Pagamentos e transferências
Serviços de investimento
Câmbio de moedas estrangeiras
2. Classificação dos Bancos no Brasil
Bancos Comerciais: Atendem pessoas físicas/jurídicas ...
Garantias do Sistema Financeiro Nacional
Garantias do Sistema Financeiro Nacional
As garantias do Sistema Financeiro Nacional (SFN) são mecanismos que asseguram a estabilidade e a confiança no sistema bancário, protegendo depositantes e investidores. São essenciais para concursos públicos na área bancária.
1. Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
O FGC é uma entidade privada que protege correntistas, poupadores e investidores em caso de falência ou intervenção de instituições financeiras. Suas principais características são:
Cobe...
Produtos e Serviços Financeiros
Produtos e Serviços Financeiros
Produtos e serviços financeiros são ofertados por instituições financeiras para atender às necessidades de clientes e empresas. Eles incluem:
1. Depósitos
• Conta Corrente: Permite movimentações diárias, saques, depósitos e transferências.
• Poupança: Rendimento mensal baseado na taxa referencial (TR) + juros.
• CDB (Certificado de Depósito Bancário): Título de renda fixa com rentabilidade variável ou fixa.
2. Crédito
• Empréstimos: Recursos concedidos com co...
Seguros e Previdência
Seguros e Previdência em Conhecimentos Bancários
1. Conceitos Básicos de Seguro
Definição: Contrato (apólice) em que uma seguradora assume riscos de perdas financeiras do segurado em troca de prêmios.
Partes envolvidas: Segurado (cliente), seguradora, corretor e beneficiário.
Princípios: Indenidade (não pode lucrar com sinistro), boa-fé objetiva e interesse segurável.
2. Tipos de Seguros
Seguros de Danos: Cobrem prejuízos materiais (ex: automóvel, patrimonial).
Seguros de Pessoas: Vida (mor...
Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL
Previdência Complementar ou Privada
A Previdência Complementar ou Privada é um sistema que complementa a aposentadoria do INSS, sendo opcional. Divide-se em dois tipos: Aberta (oferecida por bancos e seguradoras) e Fechada (gerida por fundos de pensão, geralmente para empregados de uma empresa ou categoria).
Previdência Aberta (Bancos e Seguradoras)
Oferecida por instituições financeiras e seguradoras, é acessível a qualquer pessoa física. Os planos são comercializados como produtos financei...
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional estão previstos na Lei nº 7.492/1986 e têm como objetivo proteger a estabilidade e a confiança nas instituições financeiras. São classificados como crimes de colarinho branco e envolvem condutas lesivas ao mercado financeiro.
Principais Crimes
Gestão Fraudulenta (Art. 4º): Atos fraudulentos na administração de instituições financeiras, como omitir informações ou manipular balanços.
Fraude na O...
Crime de Lavagem de Dinheiro - Conceito, Etapas e Prevenção
Crime de Lavagem de Dinheiro - Conceito, Etapas e Prevenção
A lavagem de dinheiro é um crime financeiro que consiste em ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos, integrando-os ao sistema econômico formal como se fossem legítimos. É regulamentado pela Lei nº 9.613/1998 (alterada pela Lei nº 12.683/2012) e é essencial para concursos bancários e da área fiscal.
Etapas da Lavagem de Dinheiro
O processo ocorre em três fases principais:
Colocação (Placement): Introdução do dinheiro ...
Siscomex
O que é Siscomex?
O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um sistema informatizado que controla e gerencia as operações de comércio exterior no Brasil. Ele é administrado pela Receita Federal e integra órgãos como o Ministério da Economia, Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e Banco Central.
Principais Funções
Registro de exportações e importações.
Controle aduaneiro e fiscalização.
Emissão de licenças e certificados.
Integração com sistemas bancários para ...
Sistema Financeiro Nacional - Noções Gerais
Sistema Financeiro Nacional - Noções Gerais
1. Conceito e Estrutura
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é o conjunto de instituições e normas que regulam, fiscalizam e operam os serviços financeiros no Brasil. Sua estrutura é dividida em:
Órgãos Normativos: Definem as diretrizes do SFN (CMN, CNSP, CNPC)
Entidades Supervisoras: Fiscalizam o sistema (BACEN, CVM, SUSEP, Previc)
Operadores Financeiros: Executam as atividades (bancos, corretoras, seguradoras, etc.)
2. Principais Ór...
Crédito Direto ao Consumidor
Crédito Direto ao Consumidor (CDC)
O Crédito Direto ao Consumidor (CDC) é uma modalidade de empréstimo destinada a pessoas físicas para a aquisição de bens ou serviços, como veículos, eletrodomésticos, móveis, entre outros. É regulamentado pelo Banco Central do Brasil e possui características específicas.
Características Principais
Finalidade: Financiamento de bens duráveis ou serviços.
Público-alvo: Exclusivo para pessoas físicas.
Taxas de juros: Geralmente prefixadas, mas pode...
Contrato
Contrato em Conhecimentos Bancários para Concursos
Definição de Contrato
Contrato é um acordo de vontades entre duas ou mais partes, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. No contexto bancário, refere-se aos acordos firmados entre instituições financeiras e clientes.
Principais Tipos de Contratos Bancários
Contrato de Abertura de Conta Corrente/Digital: Estabelece as condições para utilização de serviços bancários.
Contrato de Empréstimo/Financiamento: D...
Banco Central - BC, BACEN ou BCB
Banco Central do Brasil (BCB, BACEN ou BC)
O Banco Central do Brasil (BCB), também chamado de BACEN ou BC, é a autoridade monetária máxima do país, responsável por garantir a estabilidade do poder de compra da moeda e o funcionamento do sistema financeiro.
Principais Atribuições do BACEN
Política Monetária: Controla a inflação e a liquidez da economia por meio de instrumentos como taxa Selic, depósitos compulsórios e operações de mercado aberto.
Emissão de Moeda: Responsável pela produç...
Conselho Monetário Nacional - CMN
Conselho Monetário Nacional (CMN)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável por formular a política da moeda e do crédito no Brasil, visando a estabilidade econômica e o desenvolvimento do país.
Composição do CMN
O CMN é composto por três membros:
Ministro da Economia (presidente do conselho);
Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN);
Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Principais Atribuiçõ...
Caderneta de Poupança
Caderneta de Poupança
A Caderneta de Poupança é uma aplicação financeira de baixo risco, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, voltada para pessoas físicas. É um dos investimentos mais populares no país devido à sua segurança e simplicidade.
Características Principais
Rentabilidade: Remuneração baseada na TR (Taxa Referencial) + 0,5% ao mês (para depósitos feitos a partir de 04/05/2012).
Liquidez: Saques podem ser feitos a qualquer momento, com rendimentos creditados mensalmente.
...
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei 6.385/1976. Sua principal função é fiscalizar, regulamentar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, garantindo transparência e proteção aos investidores.
Objetivos da CVM
Fiscalizar o mercado de valores mobiliários (ações, debêntures, fundos de investimento, etc.).
Proteger os investidores contra fraudes e abusos.
E...
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por instituições e órgãos que regulam, fiscalizam e operam os serviços financeiros no Brasil. Sua estrutura divide-se em subsistemas normativos e operativos, conforme a Lei nº 4.595/1964.
Órgãos Normativos
São responsáveis por estabelecer regras e diretrizes para o SFN:
Conselho Monetário Nacional (CMN): Define políticas monetárias, creditícias e cambiais.
Conselho Nacional de Seguros Priva...
SNSP
SNSP - Sistema Nacional de Seguros Privados
O SNSP (Sistema Nacional de Seguros Privados) é o conjunto de normas, instituições e mecanismos que regulam e supervisionam as atividades de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil. É supervisionado pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
Objetivos do SNSP
Garantir a solvência das operadoras (seguradoras, previdência privada aberta e capitalização).
Proteger os dire...
Fraudes
Fraudes em Conhecimentos Bancários para Concursos
1. Conceito de Fraude Bancária
Fraude bancária é qualquer ação ilegal ou dolosa que visa obter vantagens financeiras mediante engano, manipulação ou violação de sistemas e processos bancários. Pode envolver clientes, funcionários ou terceiros.
2. Principais Tipos de Fraude
Fraude em Cartões: Clonagem, phishing, skimming (cópia não autorizada da tarja magnética).
Fraude Digital: Ataques por malware, falsificação de sites (phishing), ...
Prestação de Serviços Bancários
Prestação de Serviços Bancários
Os bancos oferecem diversos serviços essenciais para pessoas físicas e jurídicas, divididos em três categorias principais:
1. Serviços de Captação de Recursos
Os bancos captam recursos por meio de:
Depósitos à vista: Contas correntes (movimentação livre, sem rendimento)
Depósitos a prazo: CDB, RDB, poupança (rendem juros, com prazo ou regras de saque)
Recursos de terceiros: Empréstimos interbancários, repasses de organismos internacionais
2. Serviços ...
Relações financeiras e interdepartamentais
Relações Financeiras e Interdepartamentais em Conhecimentos Bancários
1. Relações Financeiras
As relações financeiras referem-se às interações entre bancos, clientes, outros bancos e instituições financeiras. Incluem:
Operações de Crédito: Empréstimos, financiamentos e antecipações.
Operações de Câmbio: Compra e venda de moedas estrangeiras.
Investimentos: Aplicações em títulos públicos e privados.
Pagamentos e Transferências: TED, DOC, Pix e boletos.
2. Relações Interdepa...
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é um mecanismo de crédito criado pela Constituição Federal de 1988 (Art. 159, I, c) para promover o desenvolvimento econômico e social da região Nordeste.
Objetivo
Financiar projetos produtivos, infraestrutura e atividades econômicas nos estados do Nordeste, visando reduzir desigualdades regionais e estimular o crescimento sustentável.
Recursos
Os recursos são originários de:
...
Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER)
PROGER - Programa de Geração de Emprego e Renda
O PROGER foi criado em 1995 pelo governo federal com o objetivo de estimular a geração de empregos e renda, principalmente para micro e pequenos empreendedores, através de linhas de crédito facilitadas.
Objetivos do PROGER
Fomentar atividades produtivas formais e informais
Ampliar o acesso ao crédito para pequenos negócios
Reduzir o desemprego e a informalidade
Estimular o desenvolvimento regional
Público-Alvo
O programa é direcionad...
Mercados Futuros
Mercados Futuros: Conceito Básico
Mercados futuros são ambientes organizados onde são negociados contratos padronizados para compra ou venda de ativos (commodities, moedas, índices etc.) em uma data futura, com preço definido no presente. São usados para hedge (proteção) ou especulação.
Características Principais
Padronização: Quantidade, qualidade e vencimento definidos pela bolsa
Alavancagem: Baixo custo inicial (margem de garantia)
Liquidez: Facilidade de encerrar posições an...
Tarifa Bancária
Tarifa Bancária - Resumo para Concursos
Tarifas bancárias são valores cobrados pelos bancos pela prestação de serviços financeiros, regulamentadas pelo BACEN (Resolução CMN 3.919/2010 e Circular 3.952/2020).
Principais Tipos de Tarifas
Tarifa de Manutenção de Conta: Cobrança mensal pela existência da conta.
Tarifa de Saque: Cobrada por saques em caixas eletrônicos ou guichês.
Tarifa de Transferência: Aplicada a TEDs/DOCs (exceto PIX).
Tarifa de Extrato: Emissão física ou hi...
CPMF
CPMF: O que é?
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi um imposto federal brasileiro criado em 1993 (reinstituído em 1997) sobre transações financeiras, como saques, transferências e pagamentos. Teve caráter temporário, mas foi extinta definitivamente em 2008.
Objetivo da CPMF
Inicialmente, a CPMF foi criada para financiar a saúde pública, mas posteriormente parte de sua arrecadação foi destinada à Previdência Social e ao Fundo de Combate à Pobreza.
Alíquota e Inc...
Banco de Investimento
Banco de Investimento: Conceito
Instituição financeira especializada em operações de médio e longo prazo, como financiamento de projetos, subscrição de valores mobiliários e consultoria estratégica. Não realiza operações tradicionais (como conta corrente ou empréstimos para pessoas físicas).
Principais Funções
Subscrição de títulos: Intermediação na emissão de ações, debêntures e outros valores mobiliários.
Fusões e aquisições (M&A): Assessoria em processos de compra/venda de empresas.
...
Segmentação de mercado
Segmentação de Mercado em Conhecimentos Bancários
A segmentação de mercado é a divisão do mercado em grupos com características semelhantes, permitindo às instituições financeiras direcionar produtos e serviços de forma mais eficiente.
Tipos de Segmentação
1. Geográfica: Divisão por região, cidade ou país.
2. Demográfica: Critérios como idade, gênero, renda e escolaridade.
3. Psicográfica: Baseada em estilo de vida, valores e personalidade.
4. Comportamental: Focada em hábitos de consumo, le...
Política Monetária
Política Monetária: Conceito e Objetivos
A política monetária é um instrumento do governo, executado pelo Banco Central, para controlar a oferta de moeda, crédito e juros na economia. Seus principais objetivos são:
Controlar a inflação
Estabilizar o poder de compra da moeda
Promover o crescimento econômico sustentável
Manter o equilíbrio no balanço de pagamentos
Instrumentos da Política Monetária
O Banco Central utiliza os seguintes instrumentos para implementar a política monetári...
Derivativos
O que são Derivativos?
Derivativos são instrumentos financeiros cujo valor deriva (ou depende) do preço de um ativo subjacente, como ações, moedas, commodities ou taxas de juros. Eles são usados para hedge (proteção), especulação ou arbitragem.
Principais Tipos de Derivativos
1. Contratos a Termo (Forwards): Acordo entre duas partes para comprar/vender um ativo em data futura por preço fixado hoje. Não são negociados em bolsa.
2. Contratos Futuros: Similar ao a termo, mas padronizados e nego...
Corretores de Seguros
Corretores de Seguros: Resumo para Concursos
1. Definição e Função
Corretores de seguros são profissionais autorizados pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) que atuam como intermediários entre seguradoras e clientes. Sua função principal é assessorar na contratação de seguros, analisando necessidades e oferecendo produtos adequados.
2. Regulamentação
A atividade é regulada pela Lei nº 4.594/1964 e Decreto nº 73.451/1974. Para exercer a profissão, o corretor deve:
Ser aprovado...
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo público brasileiro criado em 1990 pela Lei nº 7.998, com o objetivo de financiar programas de desenvolvimento econômico e social, além de custear o seguro-desemprego e o abono salarial.
Principais Características
Finalidade: Financiar o seguro-desemprego, abono salarial e programas de qualificação profissional.
Recursos: Originam-se principalmente da contribuição social sobre o PIS/PASEP e de mult...
CDCB
Resumo de CDCB - Conhecimentos Bancários para Concursos
O que é CDCB?
CDCB significa Crédito Direto ao Consumidor Bancário, um tipo de empréstimo pessoal oferecido por bancos para pessoas físicas, com recursos próprios das instituições financeiras.
Características Principais
Destinado a financiar bens e serviços de consumo
Prazos geralmente curtos e médios (até 60 meses)
Taxas de juros geralmente mais altas que créditos direcionados
Sem necessidade de comprovação de destinação
Re...
Tipos de mercado
Tipos de Mercado em Conhecimentos Bancários
1. Mercado Financeiro
É o ambiente onde ocorrem as transações com ativos financeiros. Divide-se em:
Mercado Monetário: Operações de curto prazo, alta liquidez (ex: títulos públicos, CDB).
Mercado de Crédito: Empréstimos e financiamentos (pessoal, imobiliário, rural).
Mercado de Capitais: Operações de médio/longo prazo (ações, debêntures).
Mercado Cambial: Compra e venda de moedas estrangeiras.
2. Mercado Primário
Onde novos títulos são e...
Linhas de crédito
Linhas de Crédito em Conhecimentos Bancários
Linhas de crédito são modalidades de financiamento oferecidas por instituições financeiras, com características específicas conforme o objetivo, público-alvo e condições de pagamento. São frequentemente cobradas em concursos públicos na disciplina de Conhecimentos Bancários.
Tipos Principais de Linhas de Crédito
Crédito Direto ao Consumidor (CDC): Financiamento para pessoas físicas, com juros prefixados, usado para compra de bens (veículos, e...
Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)
Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um registro centralizado mantido pelo Banco Central do Brasil (BCB) que armazena informações cadastrais de clientes de instituições financeiras e demais participantes do SFN.
Objetivo do CCS
O CCS tem como principal objetivo padronizar e compartilhar dados cadastrais entre instituições financeiras, reduzindo fraudes, melhorando a qualidade das informações e facilitando a id...
Taxa Selic
O que é a Taxa Selic?
A Taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Ela influencia todas as demais taxas de juros do mercado, como empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.
Objetivo da Taxa Selic
Seu principal objetivo é controlar a inflação, conforme as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Quando a inflação está alta, o Copom ten...
Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários - SCTVMs
Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVMs)
As SCTVMs são instituições financeiras autorizadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pelo Banco Central, especializadas na intermediação de operações no mercado de capitais, como compra e venda de títulos e valores mobiliários.
Principais Atividades
Intermediação de negócios com títulos e valores mobiliários (ações, debêntures, etc.).
Distribuição de valores mobiliários no mercado.
Administração de carteiras de...
Leasing
Leasing em Conhecimentos Bancários para Concursos
Definição
Leasing (arrendamento mercantil) é um contrato em que uma empresa (arrendadora) adquire um bem e o cede para uso de um cliente (arrendatário) em troca de pagamentos periódicos, com opção de compra ao final do contrato.
Tipos de Leasing
Operacional: Contrato de curto/médio prazo, sem opção de compra (bens como equipamentos e veículos).
Financeiro: Contrato de longo prazo, com opção de compra ao final (imóveis, máquinas pesa...
Governança Corporativa
Governança Corporativa em Conhecimentos Bancários
Governança Corporativa refere-se ao conjunto de práticas, processos e relações que direcionam e controlam uma instituição, especialmente bancos. É essencial para concursos públicos na área bancária, pois garante transparência, equidade, prestação de contas e conformidade.
Princípios Básicos
Transparência: Divulgação clara de informações financeiras e operacionais.
Equidade: Tratamento justo entre acionistas, clientes e colaboradores....
Tesouraria
Tesouraria em Conhecimentos Bancários
A tesouraria é o setor responsável pela gestão do caixa e dos recursos financeiros de um banco, garantindo liquidez e cumprimento das obrigações.
Principais Funções da Tesouraria
Gestão de caixa e fluxo de recursos
Controle de posição financeira diária
Operações no mercado interbancário
Administração de reservas bancárias (compulsórias)
Operações de câmbio e derivativos
Instrumentos de Tesouraria
CDB (Certificado de Depósito Bancário)
R...
Capitalização
Capitalização em Conhecimentos Bancários
Capitalização refere-se ao processo de crescimento do capital ao longo do tempo, considerando juros ou rendimentos. É um conceito fundamental em matemática financeira e bancária, frequentemente cobrado em concursos públicos.
Tipos de Capitalização
1. Capitalização Simples (Juros Simples): Os juros são calculados apenas sobre o valor principal (capital inicial), sem incorporação ao montante. Fórmula: J = C × i × t.
2. Capitalização Composta (Juros Comp...
Mercado de Derivativos
Mercado de Derivativos: Conceito
O mercado de derivativos é um segmento do mercado financeiro onde são negociados contratos cujo valor deriva de um ativo subjacente (ações, moedas, commodities, taxas de juros, etc.). Seu objetivo principal é a proteção contra riscos (hedge) ou a especulação.
Principais Tipos de Derivativos
Contratos a Termo: Acordo entre partes para compra/venda de ativo em data futura, com preço fixado no presente.
Contratos Futuros: Similar ao a termo, mas padronizado...
Banco Cooperativo
Banco Cooperativo: Conceito e Características
O banco cooperativo é uma instituição financeira organizada sob a forma de cooperativa, com o objetivo de prestar serviços financeiros aos seus cooperados (donos do negócio). Suas principais características incluem:
Propriedade coletiva: os cooperados são donos do banco
Foco no atendimento às necessidades dos associados, não no lucro
Distribuição de sobras (resultados) proporcional às operações realizadas
Regulamentação pelo Bacen e vincu...
IRB
IRB (Instituto de Resseguros do Brasil)
O IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo monopólio do resseguro no Brasil até 2007, quando o mercado foi aberto à concorrência.
Histórico
Criado em 1939, o IRB era o único operador de resseguro no país, garantindo estabilidade ao mercado segurador. Com a Lei Complementar nº 126/2007, perdeu o monopólio, passando a atuar em competição com outras empresas.
Funções Princi...
TED
Resumo de TED - Conhecimentos Bancários para Concursos
O que é TED?
TED (Transferência Eletrônica Disponível) é uma modalidade de transferência bancária de valores entre contas de diferentes instituições financeiras, com liquidação no mesmo dia útil.
Características Principais
Disponibilidade: crédito na conta do beneficiário no mesmo dia, se realizada até o horário limite (geralmente 17h)
Valor mínimo/máximo: varia por banco, mas sem limite definido pelo BACEN
Custos: geralmen...
DOC
Resumo de DOC (Documento de Ordem de Crédito)
O DOC é um meio de pagamento eletrônico utilizado para transferências de valores entre contas bancárias de diferentes titulares, dentro do mesmo banco ou entre bancos distintos.
Características Principais
Valor mínimo: R$ 1,00 (valor pode variar conforme o banco)
Valor máximo: R$ 4.999,99 (para DOC não prioritário)
Limite diário: Definido pelo banco ou cliente
Tarifa: Cobrada pelo banco emissor (valores variáveis)
Tipos de DOC
...
Arrendamento mercantil ou leasing
Arrendamento Mercantil (Leasing)
O arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, é um contrato no qual uma empresa (arrendadora) adquire um bem (equipamento, veículo, imóvel, etc.) e o concede em uso a um cliente (arrendatário), mediante pagamento de prestações periódicas. Ao final do contrato, o arrendatário pode optar pela compra do bem pelo valor residual, devolvê-lo ou renovar o leasing.
Tipos de Leasing
Leasing Operacional: Focado em bens de uso temporário, com prazos meno...
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado vinculado ao Banco Central do Brasil (BCB), criado pela Lei nº 9.069/1995. Sua principal função é julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos contra decisões do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Competências do CRSFN
Analisar recursos contra p...
Autorregulação bancária
Autorregulação Bancária
A autorregulação bancária refere-se ao mecanismo pelo qual as instituições financeiras, por meio de suas associações e entidades representativas, estabelecem normas e padrões de conduta para o setor, sem intervenção direta do Estado. Esse processo complementa a regulação estatal, promovendo boas práticas e estabilidade no sistema financeiro.
Principais Características
Voluntariedade: As instituições aderem espontaneamente às normas estabelecidas pelos órgãos auto...
Produtos Financeiros
Produtos Financeiros em Conhecimentos Bancários
Produtos financeiros são instrumentos oferecidos por instituições financeiras para captação, aplicação ou gestão de recursos. São classificados em:
1. Produtos de Captação
Servem para captar recursos de clientes:
Depósitos à Vista (Conta Corrente): Liquidez imediata, sem remuneração.
Depósitos a Prazo (CDB, RDB, Poupança): Rendem juros e têm prazo definido.
Letras de Câmbio e Financeiras: Títulos emitidos por financeiras.
2. Prod...
Bancos múltiplos
Bancos Múltiplos: Conceito e Características
Bancos múltiplos são instituições financeiras que operam sob a forma de sociedade anônima e oferecem mais de um tipo de produto bancário, atuando em diferentes segmentos do mercado financeiro. Devem ter, no mínimo, duas carteiras (tipos de operações) das autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
Estrutura e Carteiras
Um banco múltiplo deve ser organizado com:
Carteira Comercial: operações típicas de bancos comerciais (ex.: depósitos, em...
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
A SUSEP é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por fiscalizar e regulamentar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Principais Atribuições
Regulamentar as operações de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
Fiscalizar as sociedades seguradoras, corretores e entidades do setor.
Proteger os direitos dos consumidores do mercado segurador.
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CETIP
Resumo de CETIP - Conhecimentos Bancários para Concursos
O que é a CETIP?
A CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos) era uma empresa brasileira responsável pela custódia, liquidação e registro de ativos financeiros, como títulos públicos e privados. Em 2017, fundiu-se com a B3 (Bolsa de Valores brasileira), integrando seus serviços ao mercado financeiro.
Principais Funções
Custódia de Títulos: Armazenamento eletrônico de ativos.
Liquidação Financeira: Garantia ...
Sociedades de crédito
Sociedades de Crédito: Conceito
Sociedades de Crédito são instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a operar exclusivamente com crédito, sem captar recursos do público. Atuam como intermediárias em operações de empréstimos, financiamentos e cessão de direitos creditórios.
Tipos de Sociedades de Crédito
Sociedades de Crédito Direto (SCD): Concedem crédito com recursos próprios ou de terceiros (exceto depósitos).
Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI): Especializadas em fin...
Conta Garantida
Conta Garantida - Resumo para Concursos
Definição
A Conta Garantida é um limite de crédito vinculado à conta corrente, onde o banco permite saques além do saldo disponível, cobrando juros somente sobre o valor utilizado. Funciona como um "cheque especial automático".
Características Principais
Crédito pré-aprovado com limite definido pelo banco
Juros cobrados diariamente (rotativo)
Taxas geralmente mais altas que empréstimos convencionais
Uso automático quando o saldo é ins...
Vendor Finance
Vendor Finance: Conceito
Vendor Finance é uma modalidade de financiamento em que o próprio fornecedor (vendor) oferece crédito ao comprador para aquisição de seus produtos ou serviços, muitas vezes com prazos e condições flexíveis, sem intermediários bancários tradicionais.
Características Principais
Partes envolvidas: Fornecedor (credor) e cliente (comprador/devedor).
Objetivo: Facilitar vendas de bens/serviços, especialmente em transações de alto valor.
Vantagens: Agilidade, menos b...
Fundos de Investimentos
O que são Fundos de Investimentos?
Fundos de Investimentos são veículos de aplicação financeira que reúnem recursos de vários investidores (cotistas) para investir em ativos como ações, títulos, imóveis e outros, administrados por um gestor profissional.
Tipos de Fundos de Investimentos
Fundo de Renda Fixa: Investe principalmente em títulos de renda fixa (CDB, LCA, LCI, Tesouro Direto).
Fundo Multimercado: Diversifica investimentos em diferentes classes de ativos (renda fixa, ações,...
Cobrança Bancária
Cobrança Bancária: Conceito
A cobrança bancária é um serviço oferecido pelos bancos para facilitar o recebimento de valores por parte de clientes (pessoas físicas ou jurídicas). Ela pode ser realizada por meio de títulos (como boletos) ou documentos (cheques, duplicatas, etc.), sendo regulamentada pelo Banco Central do Brasil.
Tipos de Cobrança Bancária
1. Cobrança Simples: O banco atua como intermediário, apenas enviando o título ao sacado (devedor) e repassando o valor após o pagamento. Nã...
Commercial paper
Commercial Paper: Conceito
Commercial Paper (CP) é um título de crédito de curto prazo emitido por empresas com alto rating de crédito para captar recursos no mercado. É utilizado para financiar capital de giro, estoques ou outras necessidades imediatas, sem intermediação bancária.
Características Principais
Prazo: Varia de 30 a 360 dias (no Brasil, geralmente até 180 dias).
Emissor: Sociedades não financeiras de grande porte e solidez.
Rentabilidade: Pós-fixada, geralmente atrelada a...
CDB e RDB
Resumo de CDB e RDB para Concursos Públicos
CDB (Certificado de Depósito Bancário)
O CDB é um título de renda fixa emitido por bancos para captar recursos. Características principais:
Rentabilidade: Pode ser pós-fixada (indexada ao CDI ou Selic) ou prefixada (taxa fixa combinada no investimento).
Liquidez: Varia conforme o prazo (há CDBs com liquidez diária ou resgate apenas no vencimento).
Garantia: Protegido pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos) até R$ 250 mil por CPF e inst...
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão normativo vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros privados, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
Principais Atribuições
Fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.
Regular a constituição, organização e funcionamento das sociedades seguradoras.
Estabelecer as condições para comercialização...
Letra de Câmbio
Letra de Câmbio: Resumo para Concursos Bancários
1. Conceito
A Letra de Câmbio é um título de crédito formal, nominativo ou à ordem, que representa uma ordem de pagamento à vista ou em data futura. É regulada pela Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966) e amplamente cobrada em concursos bancários.
2. Características Principais
Formalismo: Exige preenchimento obrigatório de requisitos legais (data, valor, nome do sacador/sacado, etc.)
Autonomia: Cada signatário responde ind...
Compror Finace
Compra e Venda de Títulos (Compror Finance)
O Compror Finance é uma operação de compra e venda de títulos realizada entre instituições financeiras, com compromisso de recompra. É comum no mercado interbancário para ajuste de liquidez.
Características Principais
Operação de curto prazo (geralmente 1 dia a alguns meses)
Envolve títulos públicos ou privados de alta liquidez
Taxa de juros pré-fixada (DI x % ou taxa over)
Garantia real (os títulos servem como colateral)
Diferença para ...
Operações das instituições financeiras bancárias
Operações das Instituições Financeiras Bancárias
As operações realizadas por instituições financeiras bancárias podem ser classificadas em três categorias principais:
1. Operações Ativas
São operações que representam aplicações de recursos pelos bancos, gerando direitos (créditos). Principais tipos:
Empréstimos: Concessão de crédito a clientes, com prazo e juros definidos.
Financiamentos: Crédito para aquisição de bens específicos (ex.: imóveis, veículos).
Descontos: Antecipação...
Títulos de crédito
Títulos de Crédito: Conceito e Características
Títulos de crédito são documentos representativos de uma obrigação pecuniária (dívida em dinheiro), com direito de crédito líquido, certo e exigível. Possuem as seguintes características:
Cartularidade: necessidade de posse do documento físico para exercer o direito
Literalidade: direitos e obrigações são limitados ao que está escrito no título
Autonomia: cada signatário tem obrigação independente dos demais
Principais Tipos de Títulos d...
Banco comercial
Banco Comercial: Resumo para Concursos
Bancos comerciais são instituições financeiras que atuam como intermediários entre agentes superavitários (poupadores) e deficitários (tomadores de crédito), oferecendo serviços básicos ao público.
Principais Características
Depósitos à vista: Contas correntes com liquidez imediata (ex.: saques, TEDs).
Captação de recursos: Aceitam depósitos a prazo (CDBs, poupança) para empréstimos.
Concessão de crédito: Financiamento pessoal, empresarial e desc...
Mercados Financeiros
Mercados Financeiros: Resumo para Concursos
Os mercados financeiros são ambientes onde ocorrem a negociação de ativos financeiros, como títulos, moedas e ações. Eles são divididos em:
1. Mercado Monetário
Objetivo: Curto prazo (liquidez imediata).
Instrumentos: Títulos públicos (ex: Selic), CDBs, letras financeiras.
Regulação: Bacen (Banco Central do Brasil).
2. Mercado de Crédito
Objetivo: Empréstimos e financiamentos.
Exemplos: Crédito pessoal, CDC, crédito rural.
Instituições: Bancos com...
Mercado de seguros
Mercado de Seguros: Conceito e Importância
O mercado de seguros é um segmento do sistema financeiro que oferece proteção contra riscos por meio da transferência desses riscos para uma seguradora. Ele promove estabilidade econômica e segurança para pessoas físicas e jurídicas, sendo regulado pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
Principais Tipos de Seguros
Seguros de Vida: Cobertura em caso de morte, invalidez ou doenças graves.
Seguros de Automóveis: Proteção contra danos, ...
Cooperativas de crédito
Cooperativas de Crédito: Conceito e Fundamentos
Cooperativas de crédito são instituições financeiras sem fins lucrativos, formadas por associados com interesses em comum. Funcionam sob os princípios do cooperativismo, como adesão voluntária, gestão democrática e participação econômica dos membros. Seu objetivo é oferecer serviços financeiros (empréstimos, aplicações, pagamentos) com condições mais vantajosas que os bancos tradicionais.
Diferenças entre Cooperativas e Bancos Tradicionais
1. P...
Sistema de Pagamentos Brasileiro
Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é o conjunto de regras, instituições e procedimentos que garantem a circulação de recursos financeiros no Brasil, regulamentado pelo Banco Central (Bacen). É essencial para a estabilidade monetária e eficiência das transações.
Objetivos do SPB
Garantir segurança e eficiência nas transações financeiras.
Reduzir riscos sistêmicos (como inadimplência).
Promover a integração entre instituições financeira...
CDC - Crédito Direto ao Consumidor
CDC - Crédito Direto ao Consumidor
O Crédito Direto ao Consumidor (CDC) é uma modalidade de empréstimo destinada a pessoas físicas para a aquisição de bens ou serviços, como veículos, eletrodomésticos, móveis, entre outros.
Características do CDC
Finalidade específica: Financia a compra de bens ou serviços diretamente vinculados ao contrato.
Taxas de juros: Geralmente mais altas que empréstimos pessoais, devido ao risco.
Prazo: Pode variar de médio a longo prazo, conforme o valo...
Crédito Rural
Crédito Rural: Conceito e Finalidade
O Crédito Rural é um instrumento de política agrícola que visa financiar atividades agropecuárias, incluindo produção, comercialização, industrialização e armazenamento. Seu objetivo é estimular o desenvolvimento do setor rural, com taxas de juros diferenciadas e prazos compatíveis com a atividade.
Agentes Envolvidos
Os principais agentes são:
Bancos Oficiais: Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal.
Cooperativas de Crédito: Atuam em parceri...
Prevenção aos Crimes de Lavagem de Dinheiro
Prevenção aos Crimes de Lavagem de Dinheiro
A prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro é um tema essencial em Conhecimentos Bancários para concursos públicos, envolvendo normas, procedimentos e órgãos de controle.
Conceito de Lavagem de Dinheiro
É o processo de ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos, integrando-os ao sistema financeiro como se fossem legítimos. Divide-se em três fases:
Colocação: Introdução do dinheiro ilegal no sistema financeiro.
Ocultação: Operações pa...
Legislação Específica e Legislação Bancária
Legislação Específica e Legislação Bancária
1. Legislação Específica
A legislação específica refere-se às normas que regulam diretamente o sistema financeiro e as instituições bancárias. Inclui:
Lei nº 4.595/1964 (Lei da Reforma Bancária): Criou o CMN e o BACEN, definindo suas competências.
Lei nº 7.492/1986 (Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro): Define crimes como gestão fraudulenta e informações falsas.
Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro): Estabelece medidas p...
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
O COAF é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, criado pela Lei nº 9.613/1998, com a finalidade de prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Principais Atribuições
Receber, analisar e disseminar informações suspeitas de operações financeiras.
Fiscalizar atividades sujeitas a regulamentação específica (como casas de câmbio, imobiliárias, etc.).
Cooperar com órgãos nacionais e internacionais no ...
Mercado de Capitais
Mercado de Capitais: Conceito e Função
O Mercado de Capitais é um ambiente onde são negociados ativos financeiros de médio e longo prazo, como ações, debêntures e títulos públicos. Sua principal função é canalizar poupança (recursos financeiros) para investimentos produtivos, fomentando o crescimento econômico.
Principais Instrumentos
Ações: Representam frações do capital social de empresas.
Debêntures: Títulos de dívida emitidos por empresas.
Títulos Públicos: Tesouro Direto, p...
Fundo Garantidor de Crédito - FGC
Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada para proteger investidores e correntistas em caso de falência, intervenção ou liquidação de instituições financeiras associadas.
Objetivo do FGC
Garantir créditos mantidos em instituições financeiras, assegurando até certo limite os valores depositados ou investidos por pessoas físicas, jurídicas e até mesmo entidades públicas.
Instituições Cobertas
O FGC protege cliente...
Comitê de Política Monetária - COPOM
Comitê de Política Monetária - COPOM
O COPOM (Comitê de Política Monetária) é um órgão do Banco Central do Brasil (BCB) criado em 1996 para definir as diretrizes da política monetária e estabelecer a taxa Selic, principal instrumento de controle da inflação no país.
Objetivos do COPOM
Regular a liquidez da economia;
Controlar a inflação por meio da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN);
Definir a taxa básica de juros (Selic) e seu viés (tendência de alta, esta...
Seguros
Seguros em Conhecimentos Bancários para Concursos
1. Conceito de Seguro
Contrato pelo qual uma seguradora assume riscos de terceiros (segurados) em troca de um prêmio, garantindo indenização por eventuais perdas previstas nas condições do contrato (apólice).
2. Princípios Básicos
Segurado: Pessoa física/jurídica protegida pelo seguro
Seguradora: Empresa autorizada a operar seguros
Prêmio: Valor pago pelo segurado
Apólice: Documento do contrato
Beneficiário: Quem recebe ...
Títulos de Capitalização
O que são Títulos de Capitalização?
Títulos de Capitalização são produtos financeiros vendidos por instituições bancárias e financeiras que combinam poupança com sorteios. O titular adquire um título e concorre a prêmios enquanto acumula parte do valor pago para resgate futuro.
Características Principais
Prazo: Possuem vencimento pré-definido (geralmente 12, 24, 36 ou 48 meses).
Sorteios: O titular participa de sorteios mensais ou periódicos de prêmios em dinheiro ou outros benefícios.
...
Ações
Resumo de Ações - Conhecimentos Bancários para Concursos
1. Conceito de Ações
Ações são títulos que representam a menor fração do capital social de uma empresa de capital aberto (S/A). Quem as adquire torna-se sócio (acionista) e tem direitos como participação nos lucros (dividendos) e direito a voto em assembleias.
2. Tipos de Ações
Ordinárias (ON): Conferem direito a voto em assembleias.
Preferenciais (PN): Prioridade no recebimento de dividendos, mas sem direito a voto (ou com direi...
Produtos e Serviços Bancários
Produtos e Serviços Bancários
Os produtos e serviços bancários são essenciais para o funcionamento do sistema financeiro e são frequentemente cobrados em concursos públicos. Abaixo, um resumo dos principais tópicos:
1. Depósitos
Depósito à Vista (Conta Corrente): Permite saques e transferências a qualquer momento, sem prazo de carência. Geralmente possui tarifas e pode render juros em alguns casos.
Depósito a Prazo (CDB, RDB, Poupança): Possuem data de vencimento e rendem juros. A poupança é...
Venda de Produtos
Venda de Produtos Bancários
A venda de produtos bancários é uma atividade essencial para instituições financeiras, envolvendo a comercialização de serviços como empréstimos, financiamentos, investimentos, seguros e cartões. Em concursos, é comum abordarem regulamentações, características e obrigações legais.
Principais Produtos Bancários
1. Crédito: Empréstimos pessoais, financiamentos imobiliários e CDC.
2. Investimentos: CDB, LCI, LCA, fundos de investimento e previdência privada.
3. Meios...
Código de Defesa do Consumidor e Normas de Atendimento
Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078/1990
O CDC estabelece direitos e obrigações nas relações de consumo, protegendo o consumidor contra práticas abusivas. Principais pontos:
Direitos Básicos: Proteção da vida/saúde, educação para o consumo, informação clara, proteção contra publicidade enganosa e práticas coercitivas.
Responsabilidade Solidária: Bancos e financeiras respondem por defeitos em produtos/serviços oferecidos.
Práticas Abusivas: Cobrança de dívidas não ...
Atendimento e Marketing
Atendimento e Marketing em Conhecimentos Bancários
O atendimento e marketing são áreas essenciais no setor bancário, focadas na satisfação do cliente e na promoção de produtos e serviços. Abaixo, os principais tópicos para concursos:
1. Atendimento Bancário
Refere-se ao conjunto de ações para servir o cliente, incluindo:
Canais de Atendimento: Presencial (agências), eletrônico (internet banking, mobile banking), telefônico (SAC) e caixas eletrônicos.
Postura do Atendente: Cortesia, ...
Mercado de Câmbio
Mercado de Câmbio: Conceito e Finalidade
O mercado de câmbio é o ambiente onde ocorrem as operações de compra e venda de moedas estrangeiras. Sua principal finalidade é facilitar transações internacionais, como importações, exportações, investimentos e turismo. É regulamentado pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e operado por instituições autorizadas (bancos, corretoras, etc.).
Agentes do Mercado de Câmbio
Envolve:
Autoridades monetárias: BACEN (regulador e fiscalizador).
Instituições ...
Debêntures
Debêntures: Conceito
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado. Representam empréstimos feitos por investidores à empresa emissora, com promessa de pagamento futuro, acrescido de juros ou outros benefícios.
Características Principais
Rentabilidade: Podem oferecer juros fixos, variáveis ou híbridos.
Garantias: Podem ser garantidas (com bens da empresa) ou não garantidas (quiropraça).
Conversibilidade: Algumas podem ser convertidas em ações d...
Cheque
Cheque em Conhecimentos Bancários para Concursos
Definição
Cheque é uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, utilizando fundos disponíveis na conta do emitente (sacador). É um título de crédito regulado pela Lei 7.357/1985.
Características Principais
Formalidades: Deve conter data, valor, nome do beneficiário, assinatura do emitente e a expressão "pague por este cheque"
À vista: Não admite data futura para pagamento
Validade: 6 meses da data de emissão (prazo para apr...
Banco de Desenvolvimento
Banco de Desenvolvimento: Resumo para Concursos
1. Conceito
Bancos de Desenvolvimento são instituições financeiras públicas ou com controle estatal, criadas para financiar projetos que impulsionem o crescimento econômico e social de um país, região ou setor específico.
2. Principais Objetivos
Financiar projetos de infraestrutura
Promover o desenvolvimento regional
Apoiar micro, pequenas e médias empresas
Fomentar inovação e sustentabilidade
Estimular setores estratégico...
SPB
Resumo de SPB - Conhecimentos Bancários para Concursos
O que é o SPB?
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é o conjunto de regras, procedimentos e infraestrutura que permite a transferência de recursos entre instituições financeiras e outros participantes, garantindo segurança e eficiência nas transações monetárias no Brasil. É regulado pelo Banco Central (BACEN).
Objetivos do SPB
Garantir a liquidação segura de pagamentos e transferências.
Promover a estabilidade financeira do...
Evidências Microeconômicas
Resumo de Evidências Microeconômicas para Concursos Públicos
1. Conceitos Fundamentais
As evidências microeconômicas referem-se a estudos empíricos que testam teorias sobre o comportamento de agentes individuais (consumidores, firmas) e a interação em mercados específicos. Baseiam-se em dados reais para validar hipóteses como oferta/demanda, elasticidades e eficiência de mercados.
2. Métodos de Análise
Incluem:
Estudos observacionais: Análise de dados históricos (ex.: impacto de impostos...
Teoria e Bem-Estar
Teoria do Bem-Estar: Conceitos Básicos
A Teoria do Bem-Estar estuda como alocar recursos para maximizar o bem-estar social. Baseia-se em dois princípios:
Eficiência de Pareto: Uma alocação é ótima quando não é possível melhorar a situação de um indivíduo sem piorar a de outro.
Equidade: Distribuição justa dos recursos, considerando aspectos sociais e éticos.
Teoremas Fundamentais do Bem-Estar
1. Primeiro Teorema: Mercados competitivos levam a alocações Pareto-eficientes (sob condiç...
Aspectos da Economia Comportamental
Aspectos da Economia Comportamental para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
A Economia Comportamental combina psicologia e economia para entender como as pessoas tomam decisões econômicas na prática, contrariando pressupostos de racionalidade plena da economia tradicional.
2. Vieses Comportamentais
Principais vieses cognitivos estudados:
Ancoragem: Tendência a basear decisões em informações iniciais (âncoras)
Efeito Enquadramento: Decisões mudam conforme a apresentação das opçõe...
Economia Comportamental
Economia Comportamental: Conceito Básico
A Economia Comportamental estuda como fatores psicológicos, cognitivos e emocionais influenciam as decisões econômicas de indivíduos e instituições, contrariando a visão tradicional de agentes racionais e maximizadores.
Principais Teóricos
Daniel Kahneman e Amos Tversky: Criadores da Teoria do Prospecto (1979), que explica viéses na tomada de decisão sob risco.
Richard Thaler: Desenvolveu a teoria do nudge ("empurrão") e conceitos como contab...
Bens Públicos no Setor Público
Bens Públicos no Setor Público
Bens públicos são aqueles cujo consumo é não rival (o uso por um indivíduo não reduz a disponibilidade para outros) e não exclusivo (não é possível excluir alguém de seu uso). São fornecidos pelo Estado devido à falha de mercado em sua provisão eficiente.
Características Principais
Não rivalidade: O consumo por um indivíduo não afeta o consumo de outro (ex.: iluminação pública).
Não exclusão: Dificuldade de impedir o uso por quem não paga (ex.: defesa naci...
Economia Internacional na Macroeconomia
Economia Internacional na Macroeconomia
A Economia Internacional é um ramo da Macroeconomia que estuda as relações econômicas entre países, abrangendo comércio exterior, taxas de câmbio, balanço de pagamentos e políticas cambiais. É essencial para concursos públicos devido à sua relevância em políticas econômicas e relações globais.
Principais Tópicos
Balanço de Pagamentos: Registro das transações econômicas de um país com o exterior, dividido em Conta Corrente (bens, serviços, rendas) ...
Custo de Oportunidade na Microeconomia
Custo de Oportunidade na Microeconomia
O custo de oportunidade é um conceito fundamental na microeconomia que representa o valor da melhor alternativa não escolhida quando se toma uma decisão. É o que se "renuncia" ao optar por um determinado recurso, tempo ou investimento em detrimento de outras opções disponíveis.
Principais Características
Subjetividade: Varia conforme as alternativas e preferências individuais.
Não monetário: Pode incluir tempo, benefícios intangíveis ou oportun...
Legislação Profissional do Economista
Legislação Profissional do Economista: Resumo para Concursos
1. Regulamentação da Profissão
A profissão de economista é regulamentada pela Lei nº 1.411/51 e pelo Decreto nº 31.794/52. Esses dispositivos definem as atribuições, requisitos e limites da atuação profissional.
2. Atribuições do Economista
Conforme o Art. 2º da Lei 1.411/51, as principais atividades incluem:
Estudos e análises econômicas
Planejamento econômico
Orientação econômica de empresas
Perícias e arbitrame...
Teoria da Determinação da Renda e do Produto
Teoria da Determinação da Renda e do Produto
A Teoria da Determinação da Renda e do Produto estuda como o nível de produção e renda de uma economia é definido no curto prazo, com foco no equilíbrio entre oferta e demanda agregada.
Conceitos Fundamentais
Demanda Agregada (DA): Soma dos gastos em consumo (C), investimento (I), gastos do governo (G) e exportações líquidas (X - M).
Oferta Agregada (OA): Total de bens e serviços produzidos na economia.
Equilíbrio Macroecônomico: Ocor...
Custo de Oportunidade
Custo de Oportunidade
O Custo de Oportunidade é um conceito fundamental em Economia que representa o valor da melhor alternativa não escolhida quando se toma uma decisão. Ele reflete os benefícios que poderiam ser obtidos se os recursos (tempo, dinheiro, esforço) fossem alocados em outra opção.
Principais Características
Não é apenas monetário: Pode incluir tempo, satisfação ou qualquer recurso escasso.
Subjetivo: Varia conforme as alternativas disponíveis e as preferências individu...
Economia da Regulação
Economia da Regulação: Conceito e Objetivos
A Economia da Regulação estuda a intervenção do Estado no mercado para corrigir falhas, como monopólios, externalidades e assimetrias de informação. Seu objetivo é equilibrar eficiência econômica, justiça social e bem-estar coletivo.
Falhas de Mercado e Justificativas para Regulação
Principais falhas que justificam a regulação:
Monopólios naturais: setores com altos custos fixos (ex.: energia, saneamento).
Externalidades: impactos não precific...
Economia do Setor Público
Economia do Setor Público: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
A Economia do Setor Público estuda o papel do governo na economia, incluindo arrecadação, gastos, regulação e políticas públicas. Aborda falhas de mercado (externalidades, bens públicos, monopólios) e como o Estado pode corrigi-las.
2. Funções do Governo
• Alocação: Provisão de bens públicos (ex: segurança) e correção de externalidades.
• Distribuição: Redução de desigualdades via tributação progressiva e transferências.
...
Curva de Phillips
Curva de Phillips: Conceito Básico
A Curva de Phillips é uma relação econômica que descreve a correlação inversa entre inflação e desemprego no curto prazo. Originalmente baseada em dados empíricos do economista Alban Phillips (1958), mostra que, em geral, menor desemprego está associado a maior inflação, e vice-versa.
Versões da Curva de Phillips
1. Curva de Phillips tradicional (curto prazo): Relação negativa entre inflação e desemprego, válida no curto prazo devido a rigidez de preços e s...
Fundamentos Macroeconomicos
Fundamentos Macroeconômicos para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
A macroeconomia estuda a economia como um todo, analisando variáveis como PIB, inflação, desemprego e políticas econômicas. Objetiva o crescimento sustentável, estabilidade de preços e pleno emprego.
2. Principais Agregados Macroeconômicos
PIB (Produto Interno Bruto): Mede o valor de bens e serviços finais produzidos em um país. Pode ser nominal (valores correntes) ou real (ajustado pela inflação).
Inflação: Aumento ge...
Economia Brasileira
Economia Brasileira: Resumo para Concursos
1. Períodos Econômicos Relevantes
Brasil Colônia (1500-1822): Baseado no extrativismo (pau-brasil), plantation (açúcar) e mineração (ouro). Modelo exportador e dependente.
Império (1822-1889): Café como principal produto de exportação. Início da industrialização tardia.
República Velha (1889-1930): Hegemonia do café, política dos governadores e funding loans.
2. Era Vargas e Industrialização
Décadas de 1930-1945: Getúlio Vargas promove substituição...
Economia Solidária
Economia Solidária: Conceito
A Economia Solidária é um modelo socioeconômico baseado na cooperação, autogestão, equidade e sustentabilidade. Diferente da economia tradicional, prioriza o bem-estar coletivo sobre o lucro individual, organizando-se em empreendimentos como cooperativas, associações e redes de colaboração.
Princípios da Economia Solidária
Autogestão: Decisões coletivas sem hierarquias patronais.
Cooperação: Trabalho em conjunto para benefício mútuo.
Distribuição jus...
Desenvolvimento Sócio Econômico
Desenvolvimento Sócio Econômico: Conceito e Importância
O desenvolvimento sócio econômico refere-se ao crescimento econômico aliado à melhoria na qualidade de vida da população. Envolve indicadores como PIB, IDH, distribuição de renda, educação e saúde. É um tema central em provas de concursos, especialmente em áreas como economia, administração pública e desenvolvimento social.
Principais Teorias do Desenvolvimento
Algumas das teorias mais cobradas em concursos incluem:
Teoria Clássica...
Sustentabilidade
Sustentabilidade na Economia: Conceitos Básicos
Sustentabilidade refere-se ao equilíbrio entre crescimento econômico, preservação ambiental e equidade social. Na economia, é associada ao Desenvolvimento Sustentável, definido no Relatório Brundtland (1987) como "atender às necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras".
Três Pilares da Sustentabilidade (Triple Bottom Line)
1. Ambiental: Uso racional de recursos naturais, redução de poluição e conservação de ecossistemas.
2. Eco...
Índice de Desenvolvimento Humano
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma métrica criada pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para avaliar a qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico dos países, indo além do PIB per capita.
Componentes do IDH
O IDH é composto por três dimensões:
Saúde: Expectativa de vida ao nascer.
Educação: Média de anos de estudo (adultos) e anos esperados de escolaridade (crianças).
Renda: Renda Nacional Bruta (RNB) pe...
Supervisão de Instituições Financeiras
Supervisão de Instituições Financeiras
A supervisão de instituições financeiras é um mecanismo de controle e fiscalização exercido pelo Estado para garantir a estabilidade, transparência e segurança do sistema financeiro. No Brasil, essa função é atribuída principalmente ao Banco Central do Brasil (BACEN) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme a Lei nº 4.595/1964.
Objetivos da Supervisão
Proteger os investidores e correntistas.
Manter a solvência e liquidez das instituições...
Ciclos Economicos
Ciclos Econômicos: Conceito e Fases
Ciclos econômicos são flutuações recorrentes na atividade econômica de um país, caracterizadas por períodos de expansão (alta) e contração (recessão). As principais fases são:
Expansão: Aumento do PIB, emprego e consumo.
Pico (Áuge): Máximo da atividade econômica antes da queda.
Recessão: Queda do PIB por dois trimestres consecutivos.
Vale (Depressão): Ponto mais baixo da atividade econômica.
Recuperação: Retomada do crescimento após o vale.
Ti...
Bens Públicos
Bens Públicos em Economia para Concursos
Bens públicos são aqueles disponibilizados pelo Estado para uso coletivo, atendendo às necessidades da sociedade. Suas principais características são:
Características dos Bens Públicos
Não rivalidade: O consumo por um indivíduo não reduz a disponibilidade para outros.
Não exclusão: Não é possível excluir alguém do uso, mesmo que não pague por ele.
Classificação dos Bens Públicos
Puros: Atendem plenamente às características de não rival...
Distribuição de Renda
Distribuição de Renda: Conceito Básico
A distribuição de renda refere-se à forma como a riqueza e os rendimentos são divididos entre os indivíduos ou grupos em uma sociedade. Ela pode ser analisada em nível pessoal, regional ou nacional, sendo um indicador importante das desigualdades econômicas.
Medição da Desigualdade
Os principais instrumentos para medir a desigualdade de renda são:
Curva de Lorenz: Representação gráfica que compara a distribuição real de renda com uma distribuição per...
Fundamentos Microeconômicos
Fundamentos Microeconômicos para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
A Microeconomia estuda o comportamento individual de agentes econômicos (consumidores e empresas) e a formação de preços em mercados específicos. Principais conceitos:
Escassez: Recursos limitados versus necessidades ilimitadas
Custo de Oportunidade: Valor da melhor alternativa renunciada
Curva de Possibilidade de Produção (CPP): Representa trade-offs na alocação de recursos
2. Teoria do Consumidor
Analis...
Modelo IS/LM/BP
Modelo IS/LM/BP: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
O modelo IS/LM/BP estuda o equilíbrio simultâneo em três mercados:
IS (Investimento-Poupança): Equilíbrio no mercado de bens e serviços
LM (Liquidez-Moeda): Equilíbrio no mercado monetário
BP (Balanço de Pagamentos): Equilíbrio no setor externo
2. Componentes do Modelo
Curva IS: Relação inversa entre taxa de juros (i) e renda (Y) no mercado de bens
Curva LM: Relação direta entre i e Y no mercado monetário
Curva BP: M...
Escola Clássica
Escola Clássica: Resumo para Concursos
A Escola Clássica surgiu no século XVIII e consolidou-se no século XIX, defendendo o liberalismo econômico, a livre concorrência e a não intervenção do Estado na economia. Seus principais expoentes foram Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus e John Stuart Mill.
Principais Ideias
Lei da Oferta e Demanda: Preços são determinados pelo equilíbrio entre produção e consumo.
Mão Invisível (Adam Smith): O interesse individual leva ao benefício coletivo...
Economia Mundial Contemporânea
Economia Mundial Contemporânea: Resumo para Concursos
1. Globalização e Blocos Econômicos
A globalização integrou mercados, tecnologias e culturas, impulsionada por avanços na comunicação e transporte. Principais blocos econômicos:
UE (União Europeia): Moeda única (Euro) e livre circulação.
NAFTA/USMCA (EUA, Canadá, México): Acordo de livre comércio.
Mercosul: União aduaneira incompleta (Brasil, Argentina, etc.).
ASEAN e APEC: Blocos asiáticos com foco em comércio.
2. Cris...
História Econômica Mundial
História Econômica Mundial: Resumo para Concursos
1. Economia Antiga e Feudalismo
Principais características: Economias agrárias, trocas locais, sistema feudal (séculos V-XV).
Eventos-chave: Queda do Império Romano, surgimento das corporações de ofício, economia baseada em servidão.
2. Mercantilismo (séculos XV-XVIII)
Características: Acúmulo de metais preciosos, balança comercial favorável, intervenção estatal.
Exemplos: Políticas coloniais de Portugal e Espanha, Companhias das Índias.
3....
Contabilidade Nacional / PIB
Contabilidade Nacional: Conceitos Básicos
A Contabilidade Nacional é um sistema que mensura a atividade econômica de um país, sendo essencial para análise macroeconômica. Seu principal indicador é o Produto Interno Bruto (PIB), que representa o valor total de bens e serviços finais produzidos em um território em determinado período.
O que é PIB?
O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos dentro das fronteiras de um país, independentemente da nacionalidade dos produtores. Po...
Demanda e Oferta
Demanda e Oferta: Resumo para Concursos
1. Demanda (Procura)
Demanda representa a quantidade de um bem ou serviço que os consumidores estão dispostos e aptos a adquirir a um determinado preço, em um dado período. Fatores que influenciam a demanda:
Preço do bem: Relação inversa (Lei da Demanda)
Renda do consumidor: Bens normais (demanda aumenta com a renda) vs. inferiores (demanda cai com a renda)
Preços de bens relacionados: Substitutos (aumento no preço de um eleva a demanda do outro...
Elasticidade
Elasticidade em Economia para Concursos Públicos
1. Conceito de Elasticidade
Elasticidade mede a sensibilidade de uma variável econômica (como quantidade demandada ou ofertada) em resposta a mudanças em outra variável (como preço ou renda). É um conceito fundamental para análise de mercados e políticas públicas.
2. Tipos Principais de Elasticidade
a) Elasticidade-Preço da Demanda (Epd):
Mede a variação percentual na quantidade demandada devido a uma variação percentual no preço.
Fórmula: Ep...
Sistema Financeiro Internacional
Sistema Financeiro Internacional: Resumo para Concursos
1. Conceito e Funções
O Sistema Financeiro Internacional (SFI) é o conjunto de instituições, normas e mercados que facilitam as transações financeiras entre países. Suas principais funções são:
Permitir a conversão de moedas (câmbio)
Financiar o comércio internacional
Facilitar investimentos transfronteiriços
Promover a estabilidade monetária global
2. Principais Atores
FMI (Fundo Monetário Internacional): Auxilia países c...
Sistema Financeiro Nacional
Sistema Financeiro Nacional (SFN)
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é o conjunto de instituições e normas que regulam, fiscalizam e operam os serviços financeiros no Brasil. Sua estrutura é dividida em órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores.
Órgãos Normativos
São responsáveis por estabelecer regras e diretrizes para o SFN:
Conselho Monetário Nacional (CMN): Principal órgão, define políticas monetárias, creditícias e cambiais.
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP...
Economia da Informação
Economia da Informação: Conceitos Básicos
A Economia da Informação estuda como a assimetria de informação afeta decisões econômicas. Aborda falhas de mercado como seleção adversa e risco moral, além do papel de sinais e screening para reduzir incertezas.
Assimetria de Informação
Ocorre quando uma parte possui mais ou melhor informação que outra, gerando ineficiências. Exemplos clássicos incluem mercados de seguros (seleção adversa) e relações principal-agente (risco moral).
Seleção Adversa
...
Efeitos de Rede
Efeitos de Rede: Conceito
Efeitos de rede ocorrem quando o valor de um produto ou serviço aumenta conforme mais pessoas o utilizam. Podem ser diretos (ex.: redes sociais) ou indiretos (ex.: complementares como sistemas operacionais e aplicativos).
Tipos de Efeitos de Rede
Positivos: Aumento de usuários eleva o valor para todos (ex.: WhatsApp).
Negativos: Excesso de usuários reduz qualidade (ex.: congestionamento em redes).
Importância para Concorrência
Empresas com efeitos de rede...
Taxa Interna de Retorno
Taxa Interna de Retorno (TIR)
A Taxa Interna de Retorno (TIR) é a taxa de desconto que iguala o valor presente dos fluxos de caixa futuros de um investimento ao seu custo inicial, resultando em um VPL (Valor Presente Líquido) igual a zero. É uma métrica fundamental em análise de investimentos e orçamento de capital.
Fórmula da TIR
A TIR é calculada resolvendo a equação:
VPL = ∑ (FCt / (1 + TIR)t) - Investimento Inicial = 0
Onde:
FCt: Fluxo de Caixa no período t
TIR: Taxa Interna de ...
Econometria
Introdução à Econometria
Econometria é a aplicação de métodos estatísticos e matemáticos para analisar dados econômicos, testar teorias e avaliar políticas. É essencial para concursos por abordar modelos de regressão, testes de hipóteses e análise de séries temporais.
Conceitos Fundamentais
Modelo de Regressão Linear Simples (MRLS): Relaciona uma variável dependente (Y) a uma independente (X) por meio da equação Y = β₀ + β₁X + ε, onde ε é o erro aleatório.
Hipóteses Básicas (Gauss-Markov): L...
Economia Internacional
Economia Internacional: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
A Economia Internacional estuda as relações econômicas entre países, incluindo comércio, fluxos financeiros e políticas cambiais. Divide-se em duas áreas principais:
Teoria do Comércio Internacional: Explica padrões de comércio e ganhos com especialização
Finanças Internacionais: Analisa taxas de câmbio, balanço de pagamentos e crises
2. Teorias do Comércio Internacional
Vantagens Absolutas (Adam Smith): Países deve...
Falhas de Mercado
Falhas de Mercado: Conceito
Falhas de mercado ocorrem quando o sistema de preços não aloca recursos de forma eficiente, resultando em ineficiências econômicas. Isso acontece quando o mercado, por si só, não consegue atingir o equilíbrio ótimo de Pareto.
Principais Causas das Falhas de Mercado
Externalidades: Efeitos colaterais de atividades econômicas que afetam terceiros não envolvidos diretamente na transação (positivas ou negativas).
Bens Públicos: Bens não rivais e não exclusivos, q...
Caixa de Edgeworth
Caixa de Edgeworth: Conceito
A Caixa de Edgeworth é um diagrama utilizado na teoria microeconômica para analisar a alocação eficiente de recursos entre dois agentes (consumidores ou produtores) e dois bens. Representa graficamente as possíveis distribuições de recursos e as trocas mutuamente vantajosas.
Elementos Principais
Eixos: Cada lado da caixa representa a quantidade total disponível de um bem (eixo horizontal para o Bem X, eixo vertical para o Bem Y).
Curvas de Indiferença: M...
Teoria dos Jogos
Teoria dos Jogos: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
A Teoria dos Jogos estuda situações estratégicas onde agentes (jogadores) tomam decisões interdependentes, visando maximizar seus ganhos. É aplicada em economia, política e negociações.
2. Elementos Principais
Jogadores: Agentes que tomam decisões
Estratégias: Conjunto de ações disponíveis
Payoffs: Resultados/recompensas de cada combinação de estratégias
Forma Normal: Representação matricial (para 2 jogador...
Estruturas de Mercado
Estruturas de Mercado em Economia para Concursos
As estruturas de mercado definem como as empresas se organizam e interagem, influenciando preços, produção e concorrência. São classificadas em quatro tipos principais:
1. Concorrência Perfeita
Características: Muitos compradores e vendedores, produtos homogêneos, livre entrada/saída, informação perfeita e preço determinado pelo mercado.
Exemplo: Mercado agrícola (commodities).
Relevância para concursos: Equilíbrio de longo prazo (lucro zero e...
Sistema Monetário
Sistema Monetário: Conceito e Funções
O sistema monetário é o conjunto de regras, instituições e instrumentos que regulam a circulação de moeda em uma economia. Suas principais funções são:
Meio de troca: Facilita transações comerciais.
Reserva de valor: Permite armazenar poder de compra.
Unidade de conta: Padroniza a mensuração de valores.
Componentes do Sistema Monetário
Os principais elementos são:
Moeda: Papel-moeda, moeda metálica e moeda escritural (depósitos bancários).
A...
Modelo de Crescimento de Solow
Modelo de Crescimento de Solow: Resumo para Concursos
1. Conceito Básico
O Modelo de Solow, desenvolvido por Robert Solow (1956), é um modelo neoclássico que explica o crescimento econômico no longo prazo, considerando fatores como capital, trabalho e tecnologia. É amplamente utilizado em questões de macroeconomia para concursos.
2. Premissas do Modelo
Função de produção agregada: Y = F(K, L), onde Y = produto, K = capital, L = trabalho.
Retornos constantes de escala: A função é ho...
Inflação e Mercado de Trabalho
Inflação e Mercado de Trabalho
1. Conceito de Inflação
Inflação é o aumento generalizado e contínuo dos preços de bens e serviços em uma economia, reduzindo o poder de compra da moeda. Pode ser causada por excesso de demanda (inflação de demanda), aumento de custos (inflação de custos) ou inércia inflacionária.
2. Tipos de Inflação
Inflação de Demanda: Ocorre quando a demanda agregada supera a capacidade produtiva da economia.
Inflação de Custos: Decorrente do aumento nos custos de produçã...
Modelo IS/LM
Modelo IS/LM: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
O modelo IS/LM é uma ferramenta macroeconômica que analisa o equilíbrio simultâneo no mercado de bens e serviços (IS) e no mercado monetário (LM). Desenvolvido por Hicks, sintetiza as ideias keynesianas.
2. Componentes do Modelo
Curva IS (Investimento-Poupança): Mostra combinações de taxa de juros (i) e renda (Y) onde o mercado de bens está em equilíbrio. Relação inversa entre juros e renda.
Curva LM (Liquidez-Moeda): Indica eq...
Teoria Keynesiana
Teoria Keynesiana: Resumo para Concursos
Contexto Histórico
Desenvolvida por John Maynard Keynes na década de 1930, em resposta à Grande Depressão. Critica a autorregulação do mercado defendida pelos clássicos, destacando a necessidade de intervenção estatal para equilibrar a economia.
Principais Conceitos
Demanda Agregada: Motor do crescimento econômico (consumo, investimento, gastos governamentais e exportações líquidas).
Preferência pela Liquidez: Indivíduos podem preferir reter...
Teoria da Determinação da Denda e do Produto
Teoria da Determinação da Denda e do Produto
Conceito: A Teoria da Determinação da Denda e do Produto estuda como os preços (dendas) e as quantidades produzidas (produtos) são definidos em diferentes estruturas de mercado, considerando a interação entre oferta e demanda.
Principais Estruturas de Mercado
Concorrência Perfeita: Muitos compradores e vendedores, produtos homogêneos, preços determinados pelo mercado (demanda e oferta).
Monopólio: Único vendedor, controle sobre o preço, b...
Macroeconomia
Introdução à Macroeconomia
A Macroeconomia estuda o comportamento da economia como um todo, analisando variáveis como PIB, inflação, desemprego, políticas fiscais e monetárias. É essencial para concursos públicos entender seus conceitos básicos e aplicações.
Principais Agregados Macroeconômicos
Produto Interno Bruto (PIB): Mede o valor total de bens e serviços produzidos em um país em um período.
Inflação: Aumento generalizado e contínuo dos preços (ex.: IPCA, IGP-M).
Desemprego...
Finanças
Introdução às Finanças
Finanças é a área da Economia que estuda a gestão de recursos monetários, abrangendo decisões de investimento, financiamento e dividendos. É essencial para concursos públicos, especialmente em áreas fiscal, controle e gestão.
Objetivos das Finanças
Maximização do valor para acionistas ou entidades públicas.
Alocação eficiente de recursos.
Gerenciamento de riscos financeiros.
Principais Conceitos
Valor do Dinheiro no Tempo (VDT): Relação entre juros,...
Setor Financeiro
Setor Financeiro na Economia
O setor financeiro é responsável pela intermediação entre poupadores e investidores, garantindo a alocação eficiente de recursos na economia. É composto por instituições como bancos, corretoras, seguradoras e mercados de capitais.
Funções do Setor Financeiro
Intermediação financeira: Conecta agentes superavitários (poupadores) e deficitários (investidores).
Facilitação de pagamentos: Oferece meios como transferências e cartões.
Gestão de riscos: Via seguro...
Setor Público
Setor Público na Economia para Concursos
O Setor Público compreende todas as atividades econômicas realizadas pelo Estado para fornecer bens e serviços à sociedade, regulamentar a economia e redistribuir renda. É dividido em:
1. Funções do Setor Público
Alocação de Recursos: Provisão de bens públicos (ex: segurança, iluminação) e correção de falhas de mercado (monopólios, externalidades).
Distribuição de Renda: Políticas fiscais e assistenciais para reduzir desigualdades (ex: impostos p...
Tributos e Regulação Economica
Tributos e Regulação Econômica: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos de Tributos
Tributos são obrigações pecuniárias compulsórias instituídas por lei, divididos em:
Impostos: Cobrados sem vinculação a serviços específicos (ex: IR, IPTU).
Taxas: Relacionadas a serviços públicos (ex: taxa de lixo).
Contribuições: Finalidade específica (ex: INSS, PIS/PASEP).
Empréstimos Compulsórios: Situações emergenciais (ex: guerra).
2. Princípios Tributários (CF/88)
Legalidade: Só pode s...
Externalidades
Externalidades em Economia para Concursos Públicos
1. Conceito de Externalidades
Externalidades são efeitos colaterais (positivos ou negativos) de atividades econômicas que impactam terceiros não envolvidos diretamente na transação, sem compensação financeira. Exemplos: poluição (negativa) ou educação (positiva).
2. Tipos de Externalidades
Positivas: Benefícios não remunerados (ex.: vacinação, pesquisa científica).
Negativas: Custos não compensados (ex.: poluição industrial, barulh...
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico: Conceito e Importância
Desenvolvimento econômico refere-se ao crescimento sustentado da economia de um país, acompanhado por melhorias no bem-estar social, redução da desigualdade e avanços tecnológicos. Diferente de simples crescimento econômico (aumento do PIB), inclui indicadores como IDH, educação e saúde.
Principais Teorias do Desenvolvimento Econômico
Teoria Clássica: Adam Smith e David Ricardo enfatizam acumulação de capital e livre mercado.
Teoria Keynesian...
Desenvolvimento e Crescimento Econômico
Desenvolvimento e Crescimento Econômico
Conceitos Básicos:
Crescimento Econômico: Aumento da produção de bens e serviços em uma economia (PIB real) ao longo do tempo. Medido por taxas anuais ou per capita.
Desenvolvimento Econômico: Melhoria ampla no bem-estar social, incluindo redução da pobreza, educação, saúde e distribuição de renda, além do crescimento.
Fatores que Influenciam o Crescimento
Capital Físico: Infraestrutura, máquinas e tecnologia.
Capital Humano: Educação e qual...
Economia Brasileira Contemporânea
Economia Brasileira Contemporânea: Resumo para Concursos
1. Período Pós-Plano Real (1994 em diante)
O Plano Real (1994) estabilizou a economia, controlando a hiperinflação. Criou-se a URV (Unidade Real de Valor), âncora cambial e política monetária restritiva. Desafios: déficit público e dependência de capital externo.
2. Políticas Econômicas Recentes
Governo FHC (1995-2002): Reformas estruturais (privatizações), Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) e adoção do câmbio flutuante (1999).
Gov...
História Econômica Brasileira
Período Colonial (1500-1822)
A economia brasileira foi baseada no extrativismo do pau-brasil e, posteriormente, na agroexportação açucareira, com uso de mão de obra escravizada. O ciclo do ouro (século XVIII) trouxe desenvolvimento à região centro-sul e centralização administrativa.
Brasil Império (1822-1889)
Manteve-se a estrutura agroexportadora, com destaque para o café, que substituiu o açúcar como principal produto. A Lei Eusébio de Queirós (1850) aboliu o tráfico negreiro, incentivando...
História Econômica e Economia Contemporânea
História Econômica
A História Econômica estuda a evolução das atividades produtivas e suas relações sociais ao longo do tempo. Principais tópicos para concursos:
Revoluções Industriais: 1ª (1780-1830, vapor e têxteis), 2ª (1850-1900, aço e eletricidade), 3ª (século XX, TI e automação)
Sistemas econômicos: Feudalismo, Mercantilismo, Capitalismo e Socialismo
Crises históricas: Grande Depressão (1929), Choques do Petróleo (1970), Crise de 2008
Bretton Woods: Criação do FMI e Banco Mundi...
Teoria do Consumidor
Teoria do Consumidor: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
A Teoria do Consumidor estuda como os indivíduos tomam decisões de consumo, considerando restrições orçamentárias e preferências. Baseia-se nos seguintes conceitos:
Utilidade: Satisfação obtida ao consumir bens/serviços.
Preferências: Ordenamento subjetivo de escolhas (completo, transitivo e reflexivo).
Restrição Orçamentária: Limite de gastos dado pela renda e preços dos bens.
2. Utilidade e Curvas de I...
Microeconomia
Introdução à Microeconomia
A Microeconomia estuda o comportamento individual de agentes econômicos (consumidores, empresas e governo) e como suas decisões afetam a alocação de recursos escassos. É essencial para concursos públicos, pois aborda conceitos como oferta, demanda, elasticidade e estruturas de mercado.
Demanda, Oferta e Equilíbrio de Mercado
Demanda: Quantidade de um bem ou serviço que os consumidores estão dispostos a comprar a diferentes preços. Lei da Demanda: relação inversa en...
Teoria da produção
Teoria da Produção: Resumo para Concursos
1. Conceito Básico
A Teoria da Produção estuda como as empresas transformam insumos (recursos) em bens ou serviços, visando maximizar lucros. Analisa a relação entre fatores de produção (terra, trabalho, capital) e o produto final.
2. Função de Produção
Representa a relação técnica entre quantidade de insumos (X) e produção (Q): Q = f(X1, X2, ..., Xn). Mostra a produção máxima possível com determinada combinação de fatores.
3. Prazos de Análise
...
Modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model)
Modelo CAPM (Capital Asset Pricing Model)
O Capital Asset Pricing Model (CAPM) é um modelo financeiro que relaciona o retorno esperado de um ativo com seu risco sistemático (não diversificável), representado pelo coeficiente beta (β). É amplamente utilizado para precificação de ativos e tomada de decisão de investimento.
Fórmula do CAPM
O retorno esperado de um ativo é calculado por:
E(Ri) = Rf + βi [E(Rm) – Rf]
E(Ri): Retorno esperado do ativo.
Rf: Taxa livre de risco (ex.: títulos...
Agenda 2030
Agenda 2030: Contexto e Objetivos
A Agenda 2030 é um plano de ação global adotado em 2015 pela ONU, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ela visa erradicar a pobreza, promover dignidade humana e proteger o meio ambiente até 2030, integrando direitos humanos, crescimento econômico e sustentabilidade.
Estrutura dos ODS
Os 17 ODS abrangem 169 metas, organizadas em cinco pilares: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias. Exemplos incluem ODS 1 (Erradicação da Po...
Discriminação em matéria de emprego e ocupação (C111)
Convenção C111 - Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação
A Convenção nº 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), adotada em 1958, trata da proibição de discriminação no emprego e na ocupação. É um dos principais instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos no trabalho.
Objetivo da Convenção
Promover a igualdade de oportunidades e tratamento no ambiente laboral, eliminando todas as formas de discriminação baseadas em:
Raça, cor ou origem étnica
Sexo
Re...
Atividade da polícia na promoção e proteção aos direitos humanos.
Atividade da Polícia na Promoção e Proteção aos Direitos Humanos
A atuação policial em relação aos direitos humanos é essencial para garantir a dignidade, a segurança e o respeito aos cidadãos. Abaixo, os principais pontos sobre o tema:
1. Fundamentos Legais e Princípios
Constituição Federal de 1988: Garante direitos fundamentais como vida, liberdade, igualdade e segurança (Art. 5º).
Tratados Internacionais: Pacto de San José da Costa Rica e Declaração Universal dos Direitos Humano...
Violação aos Direitos Humanos
Violação aos Direitos Humanos: Conceito e Contexto
Violação aos Direitos Humanos consiste em qualquer ação ou omissão que desrespeite as liberdades e garantias fundamentais previstas em documentos internacionais (como a Declaração Universal dos Direitos Humanos) e na Constituição Federal. É comum em contextos de discriminação, abuso de poder, tortura, trabalho escravo e violência institucional.
Principais Formas de Violação
Tortura: Prática proibida pela CF/88 e pela Convenção da ONU cont...
Defensoria pública e a promoção e proteção aos direitos humanos.
Defensoria Pública e a Promoção e Proteção aos Direitos Humanos
1. Conceito e Fundamentação Legal
A Defensoria Pública é uma instituição essencial à Justiça, prevista no artigo 134 da Constituição Federal, com a função de garantir acesso à justiça gratuita a pessoas hipossuficientes. Sua atuação está alinhada com a promoção e proteção dos direitos humanos, conforme tratados internacionais (como a Declaração Universal dos Direitos Humanos) e a legislação nacional (Lei Complementar 80/1994).
...
Direito Internacional dos Refugiados
Direito Internacional dos Refugiados: Conceito e Fundamentos
O Direito Internacional dos Refugiados é um ramo do Direito Internacional Público que protege pessoas perseguidas ou em risco, garantindo-lhes asilo e direitos básicos. Seu principal instrumento é a Convenção de Genebra de 1951 e seu Protocolo de 1967, que definem refugiado como alguém que, por fundado temor de perseguição (por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política), está fora de seu país e não pode ou não ...
Mecanismos Internacionais de proteção e monitoramento dos Direitos Humanos
Mecanismos Internacionais de Proteção e Monitoramento dos Direitos Humanos
1. Sistema Global (ONU)
Principais instrumentos e órgãos:
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Base normativa, sem força vinculante.
Pactos Internacionais (1966):
PIDCP (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos) - Comitê de Direitos Humanos.
PIDESC (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) - Comitê DESC.
Re...
Ministério público e a promoção e proteção aos direitos humanos.
Ministério Público e a Promoção e Proteção aos Direitos Humanos
1. Conceito e Funções do Ministério Público (MP)
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional e administrativa. Suas principais funções incluem:
Defesa da ordem jurídica;
Proteção do regime democrático;
Garantia dos direitos individuais e coletivos (art. 127 da CF/88).
2. Atuação do MP na Proteção aos Direitos Humanos
O MP atua como fiscal d...
Status Normativo dos Tratados Incorporados ao Ordenamento
Status Normativo dos Tratados Incorporados ao Ordenamento Jurídico Brasileiro
O status normativo dos tratados de direitos humanos no Brasil é definido pela Constituição Federal de 1988 e por entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Abaixo, os pontos essenciais para concursos:
1. Hierarquia Constitucional (Art. 5º, §3º, CF/88)
Tratados de direitos humanos aprovados em dois turnos por 3/5 dos votos em cada casa do Congresso têm status de emenda constitucional (EC 45/2004). Exemplo: Con...
Processo perante à Comissão
Processo perante à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
O processo perante a CIDH é um mecanismo de proteção internacional dos direitos humanos, regulado pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e seu Regulamento. É essencial para concursos públicos conhecer suas fases e requisitos.
Fases do Processo na CIDH
1. Petição Inicial: Qualquer pessoa ou organização pode apresentar denúncia por violação de direitos humanos, desde que esgotados os r...
Status dos Direitos Humanos
Status dos Direitos Humanos em Concursos Públicos
O estudo do Status dos Direitos Humanos é essencial para concursos públicos, especialmente em áreas como Direito, Administração Pública e Serviço Social. Aborda a hierarquia, eficácia e aplicação desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro e internacional.
1. Hierarquia dos Direitos Humanos no Brasil
Os direitos humanos têm status constitucional no Brasil, integrando o art. 5º da CF/88. Tratados internacionais de direitos humanos aprov...
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984)
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984)
A Convenção contra a Tortura, adotada pela ONU em 1984 e em vigor desde 1987, é um tratado internacional que visa prevenir e combater a tortura e outros tratamentos desumanos. É fundamental para concursos públicos na área de Direitos Humanos.
Objetivo Principal
Eliminar a tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante, obrigando os Estados-partes a criminalizarem essas prátic...
Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
A Convenção Interamericana contra o Racismo (adotada em 2013 e em vigor desde 2017) é um tratado regional que visa prevenir, eliminar e punir o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância nos Estados-membros da OEA.
Objetivos Principais
Combater todas as formas de discriminação racial e intolerância.
Promover igualdade material e oportunidades inclusivas.
Garan...
Tratados e Convenções internacionais de Direitos Humanos
Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Documento fundamental que estabelece os direitos humanos básicos, como igualdade, liberdade e dignidade. Não é vinculante, mas serve como base para outros tratados.
2. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Tratado vinculante que garante direitos como vida, liberdade de expressão, devido processo legal e participação política. Vigor no Brasil desde 1992.
3. Pact...
Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok (2010)
Regras de Bangkok (2010): Resumo para Concursos Públicos
1. Objetivo das Regras de Bangkok
Complementar as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, com foco em garantir direitos específicos das mulheres presas, considerando suas necessidades físicas, psicológicas e sociais.
2. Princípios Fundamentais
Não discriminação: Igualdade de tratamento, sem distinção por gênero, raça ou outras condições.
Respeito à dignidade: Proteção contra violência sexual, humilhações e tratamen...
Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)
Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955)
1. Princípios Gerais
As Regras de Mandela estabelecem padrões mínimos para o tratamento digno de presos, baseados nos direitos humanos. Seu objetivo é garantir que a privação de liberdade não implique violações adicionais, como tortura ou tratamento desumano.
2. Não Discriminação
Os presos devem ser tratados sem distinção de raça, sexo, religião, opinião política ou condição social. Direitos como alimentação, saúde e aces...
Direito de minorias
Direito de Minorias no Âmbito dos Direitos Humanos
O Direito de Minorias é um ramo dos Direitos Humanos que visa proteger grupos vulneráveis ou marginalizados, garantindo igualdade material e não-discriminação. É frequentemente cobrado em concursos públicos, especialmente em questões sobre tratados internacionais e jurisprudência.
Conceito e Fundamentos
Minorias são grupos com identidade étnica, religiosa, linguística ou cultural distinta da maioria populacional. A proteção desses grupos est...
Direitos humanos no Brasil
Direitos Humanos no Brasil: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
Os Direitos Humanos no Brasil são garantidos pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º), tratados internacionais (como a Declaração Universal dos Direitos Humanos) e leis específicas. São direitos inerentes a todos os seres humanos, sem distinção.
2. Marcos Históricos
- Constituição de 1988: "Constituição Cidadã", ampliou garantias individuais e sociais.
- Adesão a pactos internacionais: Pacto de San José d...
Sistema Regional de Direitos Humanos
Sistema Regional de Direitos Humanos
O Sistema Regional de Direitos Humanos é composto por mecanismos regionais de proteção, complementares ao sistema global da ONU. Destacam-se três principais sistemas:
1. Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Baseado na OEA (Organização dos Estados Americanos), tem como principais instrumentos:
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José, 1969)
Órgãos: Comissão Intera...
Terminologia, fundamento e classificação
Terminologia dos Direitos Humanos
Direitos Humanos são normas jurídicas internacionais que visam proteger a dignidade humana, independentemente de nacionalidade, etnia, gênero ou condição social. São universais, indivisíveis e interdependentes. Termos-chave incluem:
Universalidade: Aplicam-se a todos os seres humanos.
Inalienabilidade: Não podem ser retirados.
Indivisibilidade: Direitos civis, políticos, sociais e culturais são igualmente importantes.
Dignidade da pesso...
Conceito, estrutura e história
Conceito de Direitos Humanos
Direitos Humanos são um conjunto de princípios e normas fundamentais que visam garantir a dignidade, liberdade e igualdade de todos os seres humanos, independentemente de raça, gênero, religião ou condição social. São universais, inalienáveis e indivisíveis, baseados em tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Estrutura dos Direitos Humanos
Os Direitos Humanos são tradicionalmente divididos em três dimensões (gerações):
1ª ...
Direitos Humanos e direitos fundamentais
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Direitos Humanos: São direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, sexo, etnia ou qualquer outra condição. São universais, indivisíveis e interdependentes, reconhecidos em documentos internacionais (ex: Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948).
Direitos Fundamentais: São os direitos humanos positivados na Constituição de um Estado, com garantias jurídicas e apli...
Direitos Humanos em espécie
Direitos Humanos em Espécie: Resumo para Concursos
1. Direitos Civis e Políticos (1ª Dimensão)
Direitos individuais e liberdades públicas, positivados na Declaração de 1789 e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966):
Direito à vida (art. 3º DUDH)
Liberdade de expressão (art. 19 DUDH)
Igualdade formal (art. 7º DUDH)
Direito à propriedade (art. 17 DUDH)
Devido processo legal (art. 8º-11 DUDH)
2. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (2ª Dimensão)
Ex...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
A DUDH, adotada pela ONU em 1948, é um marco global que estabelece direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade ou religião. Composta por 30 artigos, divide-se em princípios de dignidade humana, liberdade, igualdade e fraternidade.
Estrutura e Princípios-Chave
Artigos 1-2: Fundamentos da dignidade e igualdade, sem distinção.
Artigos 3-21: Direitos civis e políticos (vida, liberdade,...
Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Resumo do Decreto nº 5.687/2006 - Convenção da ONU contra a Corrupção
1. Contexto e Objetivo
O Decreto nº 5.687/2006 internaliza no Brasil a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (adotada em 2003). Seu objetivo é promover a cooperação internacional para prevenir e combater a corrupção, fortalecendo a integridade pública e a responsabilização.
2. Princípios Fundamentais
Prevenção: Medidas para evitar a corrupção no setor público e privado.
Criminalização: Tipificação de atos de...
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985)
Regras de Beijing (1985) - Resumo para Concursos
1. Finalidade das Regras
As Regras de Beijing estabelecem padrões mínimos para a administração da justiça juvenil, visando garantir direitos humanos fundamentais a crianças e adolescentes em conflito com a lei, com ênfase em sua reintegração social.
2. Princípios Fundamentais
Interesse superior do menor: Priorização do bem-estar e desenvolvimento do jovem
Proporcionalidade: Respostas judiciais adequadas à idade e circunstâncias
M...
Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil
Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Direitos Humanos)
1. Contexto e Finalidade
Os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, também conhecidos como Diretrizes de Riade (1990), complementam as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing). Seu objetivo é promover políticas de prevenção à criminalidade juvenil, baseadas no respeito aos direitos humanos e no de...
Manual de Formação em Direitos Humanos para Forças Policiais
Resumo: Manual de Formação em Direitos Humanos para Forças Policiais
1. Introdução aos Direitos Humanos
Conceitos fundamentais, evolução histórica e marcos legais (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Federal, tratados internacionais). Princípios como dignidade humana, igualdade e não discriminação.
2. Direitos Humanos e Atuação Policial
Papel das forças policiais na proteção dos direitos humanos. Dilemas entre segurança pública e garantias individuais. Uso progressivo da...
Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade
Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Resumo para Concursos)
1. Finalidade das Regras
As Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade (também conhecidas como "Regras de Havana", 1990) visam estabelecer padrões mínimos para garantir os direitos humanos de menores em detenção, assegurando tratamento digno, educação e reinserção social.
2. Princípios Fundamentais
Excecionalidade da privação de liberdade: A detenção deve s...
Resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA)
Resoluções da OEA em Direitos Humanos: Resumo para Concursos
1. Introdução à OEA e seu Papel nos Direitos Humanos
A Organização dos Estados Americanos (OEA), fundada em 1948, promove a cooperação regional e a defesa dos direitos humanos nas Américas. Seu principal instrumento é a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948), complementada pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José, 1969).
2. Principais Mecanismos de Proteção
Comissão Interamericana d...
Legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero
Legislação Internacional de Direitos Humanos em Relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
A DUDH não menciona explicitamente orientação sexual ou identidade de gênero, mas estabelece princípios de igualdade e não discriminação (Art. 1º e 2º), que foram posteriormente interpretados para incluir essas categorias.
2. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
O PIDCP garante direitos como igualdade perante a lei (Art...
Igualdade de Remuneração entre a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina em Trabalho de Valor Igual (C100)
Igualdade de Remuneração entre Mão de Obra Masculina e Feminina (C100)
A Convenção nº 100 da OIT (C100), sobre Igualdade de Remuneração entre Homens e Mulheres para Trabalho de Igual Valor, é um marco internacional que visa eliminar a discriminação salarial baseada no gênero. Foi ratificada pelo Brasil e integra o sistema de Direitos Humanos.
Princípios Fundamentais
Igualdade salarial: Remuneração igual para trabalho de igual valor, sem distinção de gênero.
Conceito amplo de remuner...
Direito Internacional do Trabalho
Direito Internacional do Trabalho: Conceito e Fontes
O Direito Internacional do Trabalho é um ramo do Direito Internacional que regula as relações laborais em âmbito transnacional, visando a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Suas principais fontes são:
Tratados e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho)
Declarações universais (ex: Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho)
Normas regionais (ex: Convenção Europeia d...
Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Os instrumentos normativos de proteção aos Direitos Humanos são mecanismos legais, nacionais e internacionais, que visam assegurar a dignidade humana. São essenciais para concursos públicos, especialmente em áreas como Direito, Serviço Social e Políticas Públicas.
1. Normas Internacionais
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Documento base da ONU que estabelece direitos fundamentais, como igualdade, liberdade e vida digna....
Direito à Memória e à Verdade
Direito à Memória e à Verdade em Direitos Humanos
O Direito à Memória e à Verdade é um princípio fundamental dos Direitos Humanos, especialmente relevante em contextos de violações sistemáticas, como ditaduras ou conflitos armados. Ele garante:
1. Conceito e Fundamentação
Direito de indivíduos e sociedades de conhecer a verdade sobre violações passadas.
Baseado em tratados internacionais (ex.: Convenção Americana de Direitos Humanos).
Vinculado ao direito à justiça, reparação e não-re...
Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil
Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil
Conceito: Refere-se ao diálogo institucionalizado e participativo entre o Estado (poderes públicos) e a sociedade civil (organizações, movimentos sociais e cidadãos) para a construção de políticas públicas e a garantia de direitos humanos.
Princípios Fundamentais
Participação Social: Inclusão ativa da sociedade civil nos processos decisórios (ex.: conselhos, audiências públicas).
Transparência: Acesso à informação e prestação de conta...
Educação e Cultura em Direitos Humanos
Educação e Cultura em Direitos Humanos
A Educação em Direitos Humanos (EDH) é um processo pedagógico que visa promover valores como dignidade, igualdade e justiça social. Seu objetivo é formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, conforme previsto no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e na Lei nº 13.005/2014 (PNE).
Princípios da Educação em Direitos Humanos
Universalidade: Direitos aplicáveis a todos, sem discriminação.
Interdisciplinaridade: Integraç...
Desenvolvimento e Direitos Humanos
Desenvolvimento e Direitos Humanos
O tema Desenvolvimento e Direitos Humanos aborda a relação entre progresso socioeconômico e a garantia dos direitos fundamentais, conforme tratados em documentos internacionais e na Constituição Federal.
Conceitos Fundamentais
O desenvolvimento sustentável, conforme a Declaração do Rio (1992), deve integrar crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental, alinhando-se aos direitos humanos. A Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (ONU, 19...
Organização Internacional do Trabalho
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral vinculada à ONU, fundada em 1919 pelo Tratado de Versalhes. Sua sede está em Genebra (Suíça), e seu objetivo é promover justiça social e direitos humanos no trabalho.
Principais Características
Estrutura tripartite: única agência da ONU com representação de governos, empregadores e trabalhadores.
Normas internacionais: elabora convenções e recomendações sobre direitos tra...
Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
Conceito: Universalizar direitos significa garantir a todos os indivíduos, sem discriminação, o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação, moradia e segurança, mesmo em sociedades marcadas por desigualdades estruturais.
Desafios na Universalização
Desigualdades socioeconômicas: Diferenças de renda, acesso a serviços básicos e oportunidades limitam a efetivação dos direitos.
Discriminação estrutural: Racismo, sexismo e ...
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência
Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
Segurança Pública: Direito fundamental previsto no art. 144 da CF/88, atribuído ao Estado para garantir ordem e integridade das pessoas e patrimônio. Envolve polícias Federal, Rodoviária, Civil, Militar e agentes penitenciários. Princípios: legalidade, eficiência e respeito aos direitos humanos.
Acesso à Justiça
Previsto no art. 5º, XXXV da CF/88, assegura a todos a via judicial para proteger direitos. Inclui assistência jurídica grat...
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas: Resumo para Concursos
1. Contexto e Objetivo
A Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (1994) é um tratado regional que visa prevenir, punir e erradicar o desaparecimento forçado nas Américas. Foi adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA) e complementa instrumentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Internacional para a Proteção de To...
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) foi um órgão federal criado em 2003 no governo Lula, vinculado à Presidência da República, com o objetivo de promover políticas públicas para a igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher.
Principais Atribuições
Elaborar políticas para a autonomia econômica e social das mulheres;
Combater todas as formas de violência de gênero;
Promover a saúde integral da mulher;
Fome...
Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC)
O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) é um órgão composto por especialistas independentes que monitora a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) pelos Estados-parte. Foi estabelecido em 1985 pelo Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC).
Funções Principais
Monitoramento: Analisa relatórios periódicos enviados pelos Estados sobre a aplicação do PIDESC.
...
Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (C98)
Direito de Sindicalização e Negociação Coletiva (Convenção nº 98 - OIT)
O Direito de Sindicalização e Negociação Coletiva, previsto na Convenção nº 98 da OIT (1949), é um dos pilares dos direitos humanos laborais, garantindo proteção contra práticas antissindicais e promovendo a autonomia coletiva.
Principais Aspectos da Convenção nº 98
Proteção contra atos antissindicais: Impede a demissão ou discriminação de trabalhadores por participação em sindicatos ou atividades sindicais.
Liberda...
Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (C87)
Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (Convenção 87 - OIT)
Objetivo: Garantir a liberdade de associação sindical e a proteção efetiva do direito de organização para trabalhadores e empregadores, sem distinções.
Princípios Fundamentais
Liberdade de associação: Trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir sindicatos sem autorização prévia.
Autonomia sindical: As organizações têm o direito de elaborar seus estatutos, eleger representantes e organizar...
Abolição do Trabalho Forçado (C105)
Abolição do Trabalho Forçado (Convenção C105 da OIT)
A Convenção nº 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 1957, proíbe o trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas, complementando a Convenção nº 29 (1930). É um instrumento essencial para a proteção dos direitos humanos no âmbito laboral.
Principais Disposições
Os Estados ratificantes comprometem-se a:
Suprimir e não recorrer a qualquer forma de trabalho forçado como:
Meio de coerção pol...
Trabalho Forçado (C29)
Trabalho Forçado (Convenção nº 29 da OIT) - Resumo para Concursos
1. Conceito e Definição
O trabalho forçado, conforme a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é definido como todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de sanção e para o qual ele não se ofereceu espontaneamente. A convenção foi adotada em 1930 e ratificada pelo Brasil em 1957.
2. Elementos Caracterizadores
Coação ou ameaça: Uso de violência física, psicológica ou privação de li...
Idade Mínima para Admissão em Emprego (C138)
Idade Mínima para Admissão em Emprego (Convenção 138 da OIT)
Objetivo: A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, estabelece a idade mínima para admissão em emprego, visando proteger crianças e adolescentes da exploração laboral.
Principais Disposições
Idade Mínima Geral: 16 anos, exceto para trabalhos perigosos, onde a idade mínima é 18 anos.
Trabalho como Aprendiz: Permitido a partir dos 14 anos, desde que integrado à educação...
Carta da Organização dos Estados Americanos
Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) - Resumo para Concursos
1. Contexto Histórico
A Carta da OEA foi adotada em 1948, durante a IX Conferência Internacional Americana em Bogotá, Colômbia. É o tratado fundador da Organização dos Estados Americanos, que substituiu a União Pan-americana. Revisada por protocolos (como o de Buenos Aires em 1967 e Cartagena em 1985), estabelece os princípios e estrutura da organização regional.
2. Objetivos Principais
- Promover a paz e segurança no...
Corte Internacional de Justiça
Corte Internacional de Justiça (CIJ)
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecido em 1945 pela Carta da ONU. Sua sede fica em Haia, Países Baixos.
Competências
A CIJ possui duas funções principais:
Jurisdição Contenciosa: Julga disputas entre Estados, desde que estes reconheçam sua competência.
Jurisdição Consultiva: Emite pareceres sobre questões jurídicas a pedido de órgãos da ONU e agências especializadas.
...
Secretaria de Direitos Humanos
Secretaria de Direitos Humanos (SDH)
A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) foi um órgão do governo federal brasileiro criado para promover e proteger os direitos humanos no país. Em 2016, foi transformada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com atribuições ampliadas.
Principais Atribuições
Formular políticas públicas para a promoção dos direitos humanos.
Coordenar ações de combate à violência e discriminação.
Proteger grupos vulneráveis (crianças, idosos, pessoa...
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
Contexto e Objetivo
A Convenção foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1990 e entrou em vigor em 2003. Seu objetivo é garantir a proteção dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias, independentemente de seu status migratório, combatendo abusos e exploração.
Definições Principais
A Convenção define trabalhador migrante como pessoa que exerce ...
Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação (C182)
Convenção C182 da OIT: Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil
A Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 1999, estabelece a proibição e eliminação imediata das piores formas de trabalho infantil. É um dos principais instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Objetivo Principal
Eliminar urgentemente as formas mais cruéis e perigosas de trabalho infantil, consideradas violações graves aos direitos fundam...
Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados
Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados (1951) - Resumo para Concursos
1. Objetivo e Contexto Histórico
A Convenção de 1951, complementada pelo Protocolo de 1967, define o estatuto jurídico dos refugiados, estabelecendo direitos e obrigações. Surgiu pós-Segunda Guerra Mundial para proteger vítimas de perseguição.
2. Definição de Refugiado
Art. 1º: Refugiado é quem tem fundado temor de perseguição por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, estando fora de seu país...
Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos
Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos (1993)
A Declaração e Programa de Ação de Viena foi adotada na Conferência Mundial de Direitos Humanos de 1993, reafirmando o compromisso internacional com a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. É um documento-chave para concursos públicos na área.
Principais Pontos
Universalidade dos Direitos Humanos: Todos os direitos são universais, aplicáveis a todos os povos, sem distinção...
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
1. Contexto e Objetivo
A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado foi adotada pela ONU em 2006 e entrou em vigor em 2010. Seu objetivo é prevenir e combater o desaparecimento forçado, garantir justiça às vítimas e familiares, e responsabilizar os perpetradores.
2. Definição de Desaparecimento Forçado
Caracteriza-se pela privação de liberdade por ag...
Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
O PIDESC é um tratado da ONU, adotado em 1966 e em vigor desde 1976, que reconhece direitos fundamentais como trabalho, saúde, educação e padrão de vida adequado. Ratificado pelo Brasil em 1992, tem status de norma constitucional.
Principais Direitos Protegidos
Direito ao trabalho: Inclui liberdade de escolha e condições justas.
Direito à saúde: Abrange prevenção, tratamento e saneamento básico.
Direito à educaçã...
Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos
Concepções Doutrinárias sobre a Natureza dos Direitos Humanos
As concepções doutrinárias sobre os direitos humanos são fundamentais para compreender sua fundamentação teórica e aplicação prática, especialmente em concursos públicos. Abaixo, destacam-se as principais correntes:
1. Concepção Jusnaturalista
Defende que os direitos humanos são inerentes à natureza humana, anteriores e superiores ao Estado e ao ordenamento jurídico positivo. São universais, imutáveis e invioláveis, baseados em pr...
Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
Contexto e Objetivo
A Declaração foi adotada pela ONU em 1985 (Resolução 40/34) e estabelece diretrizes para proteção de vítimas de crimes e abuso de poder. Seu objetivo é garantir acesso à justiça, tratamento digno, reparação e assistência às vítimas.
Principais Direitos das Vítimas
Acesso à Justiça: Direito a recursos judiciais eficazes e participação no processo.
Tratamento Justo e...
Conselho de Direitos Humanos (antigo CDDPH)
Conselho de Direitos Humanos (CDH) – Resumo para Concursos
1. Contexto Histórico
O Conselho de Direitos Humanos (CDH) substituiu o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em 2009, após a reformulação da estrutura nacional de direitos humanos. Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, é o principal órgão colegiado de promoção e defesa de direitos humanos no Brasil.
2. Finalidade
O CDH tem como objetivos:
Formular políticas públicas em direitos humanos;
Fi...
Conselho de Direitos Humanos
Conselho de Direitos Humanos: Resumo para Concursos Públicos
1. Definição e Criação
O Conselho de Direitos Humanos (CDH) é um órgão intergovernamental da ONU, criado em 2006 para substituir a Comissão de Direitos Humanos. Sua sede é em Genebra (Suíça) e tem como principal objetivo promover e proteger os direitos humanos em âmbito global.
2. Composição e Membros
É formado por 47 Estados-membros eleitos pela Assembleia Geral da ONU, com mandatos de 3 anos (sem recondução imediata). A distribu...
Assembleia Geral das Nações Unidas
Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) e Direitos Humanos
A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) é um dos seis principais órgãos da ONU, composto por todos os 193 Estados-membros, cada um com direito a um voto. É o principal fórum de deliberação multilateral, responsável por discutir questões internacionais, incluindo direitos humanos.
Competências e Funções
Deliberação: Discute e recomenda medidas sobre direitos humanos, paz, desenvolvimento e cooperação internacional.
Normatiz...
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
Data de adoção: 22 de novembro de 1969 (entrou em vigor em 18 de julho de 1978).
Objetivo: Proteger os direitos humanos fundamentais nos Estados-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Principais Direitos Protegidos
Direito à vida (art. 4º) – Proíbe a pena de morte em países que já a aboliram.
Direito à integridade pessoal (art. 5º) – Proíbe tortura e tratamentos cruéis.
Direito à liberdade...
Outros Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Outros Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
1. Tratados Internacionais
Os tratados internacionais são acordos formais entre Estados, ratificados pelo Congresso Nacional (art. 5º, §3º, CF/88), que incorporam normas de proteção aos direitos humanos. Exemplos: Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos) e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
2. Convenções da OIT
As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabe...
Regras Mínimas para o Tratamento de Presos
Regras Mínimas para o Tratamento de Presos (ONU, 1955) – Resumo para Concursos
1. Princípios Gerais
As Regras Mínimas (também chamadas de "Regras Nelson Mandela") estabelecem padrões éticos e legais para o tratamento de presos, baseados em:
Dignidade humana: Proibição de tortura, tratamentos cruéis ou degradantes.
Não discriminação: Raça, sexo, religião ou condição social não podem influenciar o tratamento.
Finalidade ressocializadora: A prisão deve preparar o preso para o retorno à s...
Povos Indígenas e Tribais (C169)
Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (C169)
A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um tratado internacional que estabelece direitos fundamentais para povos indígenas e tribais, adotado em 1989. É o principal instrumento jurídico internacional sobre o tema, substituindo a Convenção nº 107 (1957), com enfoque mais respeitoso à autodeterminação.
Principais Disposições
Autodeterminação: Reconhece o direito desses povos de decidir suas priorida...
Convenções da Organização Internacional do Trabalho
Convenções da OIT e sua Relevância para Concursos Públicos
As Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados internacionais que estabelecem padrões mínimos de direitos trabalhistas. São fundamentais em provas de concursos, especialmente em disciplinas como Direitos Humanos e Direito do Trabalho.
Principais Convenções da OIT
Convenção nº 29 (1930): Proíbe o trabalho forçado.
Convenção nº 87 (1948): Garante liberdade sindical e proteção ao direito de organização.
...
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) - Resumo para Concursos
Contexto Histórico
Documento fundamental da Revolução Francesa, aprovado em 26 de agosto de 1789. Representa os ideais iluministas e marca o fim do Antigo Regime, influenciando constituições e tratados de direitos humanos em todo o mundo.
Princípios Fundamentais
Igualdade jurídica: Todos são iguais perante a lei (Art. 1°)
Liberdades individuais: Direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opres...
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentos
O Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) é um ramo do direito público que regula a proteção universal da dignidade humana. Baseia-se em:
Universalidade: aplicável a todos os seres humanos
Indivisibilidade: direitos civis, políticos, sociais e econômicos são interligados
Interdependência: os direitos se complementam
2. Fontes Normativas
Principais instrumentos internacionais:
Dec...
Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Lei nº 10.216/2001 – Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais
A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece diretrizes para a proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil, alinhando-se aos princípios dos Direitos Humanos. É um tema recorrente em concursos públicos, especialmente em áreas como Direito, Saúde e Serviço Social.
Princípios Fundamentais
Desinstitucionalização: Fim do modelo asilar e promoção de tratamento em serviços co...
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
1. Conceito e Fundamentos
Os Direitos Humanos são princípios universais que visam garantir a dignidade da pessoa humana, baseados em valores como liberdade, igualdade e solidariedade. No Brasil, estão previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 5º) e em tratados internacionais ratificados.
2. Incorporação no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Os tratados internacionais de Direitos Humanos podem ser incorporados com status:
Supralegal: Quando ap...
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
Adotado pela ONU em 1966 e em vigor desde 1976, o PIDESC é um tratado internacional que integra a Carta Internacional de Direitos Humanos, juntamente com a Declaração Universal e o Pacto de Direitos Civis e Políticos. Seu objetivo é garantir direitos fundamentais como trabalho, saúde, educação e padrão de vida adequado.
Principais Direitos Protegidos
Direito ao trabalho (art. 6): Inclui condições justas e seguras, re...
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura: Resumo para Concursos
1. Objetivo e Contexto
A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985) é um tratado regional que complementa a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José). Seu objetivo é prevenir, punir e erradicar a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes nos Estados-membros da OEA.
2. Definição de Tortura
Artigo 2º define tortura como todo ato intencional que cause dor o...
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948) – Resumo para Concursos
1. Contexto Histórico
A Convenção foi adotada pela ONU em 9 de dezembro de 1948, após os horrores do Holocausto na Segunda Guerra Mundial. Entrou em vigor em 1951 e é o primeiro tratado de direitos humanos da ONU. O Brasil ratificou a Convenção em 1952.
2. Definição de Genocídio (Art. II)
Genocídio é qualquer ato cometido com intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, rac...
Princípios
Princípios de Direitos Humanos para Concursos Públicos
1. Universalidade
Os direitos humanos aplicam-se a todas as pessoas, sem distinção de nacionalidade, etnia, gênero, religião ou qualquer outra condição. São inerentes à dignidade humana.
2. Indivisibilidade
Os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais são interdependentes e não podem ser hierarquizados. A realização de um direito depende dos demais.
3. Interdependência
Os direitos humanos se complementam mutuamente. Ex...
Carta da ONU
Carta da ONU - Resumo para Concursos Públicos
1. Introdução
A Carta das Nações Unidas (ONU), assinada em 1945 em São Francisco, é o tratado internacional que estabeleceu a Organização das Nações Unidas. É o documento fundador da ONU e base do Direito Internacional moderno, sendo essencial para questões de Direitos Humanos em concursos públicos.
2. Objetivos Principais
Manter a paz e segurança internacionais;
Promover cooperação internacional para resolver problemas globais;
Est...
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Resumo para Concursos
1. Contexto e Objetivo
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi adotada pela ONU em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2008 com status de emenda constitucional (Decreto nº 6.949/2009). Seu objetivo é promover, proteger e assegurar os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, garantindo sua inclusão social.
2. Princípios Fundamentais
Respeito à dignidad...
Organização Internacional do Trabalho - OIT
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral vinculada à ONU, fundada em 1919 pelo Tratado de Versalhes. Sua sede está em Genebra (Suíça), e tem como objetivo promover justiça social e direitos trabalhistas em escala global.
Principais Objetivos da OIT
Estabelecer normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações).
Promover oportunidades de trabalho decente.
Fortalecer o diálogo social entre governos, ...
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), criada em 1979 pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Sua função principal é interpretar e aplicar a Convenção, julgando casos de violações de direitos humanos cometidos por Estados-parte.
Competências da Corte IDH
Jurisdicional: Julga casos de violações de direitos humanos su...
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
O PNDH é uma política pública brasileira, criada em 1996, para promover e proteger os direitos humanos no país. É revisado periodicamente, com versões como PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3 (2009), sendo este último o mais abrangente.
Objetivos do PNDH
Fortalecer o Estado Democrático de Direito.
Combater violações de direitos humanos (violência, discriminação, trabalho escravo, etc.).
Promover igualdade e justiça social.
Implementar polític...
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos
Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos (Regras Nelson Mandela)
As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, também conhecidas como Regras Nelson Mandela, são diretrizes internacionais que estabelecem padrões éticos e legais para o tratamento de pessoas privadas de liberdade. São frequentemente cobradas em concursos públicos na disciplina de Direitos Humanos.
Princípios Fundamentais
Não discriminação: Os presos devem ser tratados com respeito, sem distinção d...
Lei de Organização Criminosa – Lei nº de 2013
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850/2013
A Lei nº 12.850/2013 define e estabelece medidas para investigação, persecução penal e repressão às organizações criminosas no Brasil. É tema recorrente em concursos públicos, especialmente na disciplina de Direito Processual Penal.
Conceito de Organização Criminosa
Segundo a lei, organização criminosa é a associação de 4 ou mais pessoas, estruturada de forma hierárquica ou não, que atua de modo organizado para obter vantagens mediante a prát...
Lei Maria da Penha - Lei nº de 2006
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) - Resumo para Concursos
1. Objetivo da Lei
A Lei Maria da Penha visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, criando mecanismos de proteção e assistência às vítimas.
2. Âmbito de Aplicação
Protege mulheres em relações domésticas, familiares ou afetivas, independentemente de orientação sexual. Abrange violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
3. Medidas Protetivas de Urgência
Podem ser concedidas pelo juiz...
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº de 1996
Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996)
A Lei nº 9.296/1996 regulamenta o art. 5º, XII, da Constituição Federal, disciplinando a interceptação de comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Principais Disposições
Finalidade: Apenas para investigação de infrações penais ou instrução processual penal (não se aplica a outros fins).
Requisitos: Indícios razoáveis de autoria/participação e relevância da prova (útilidade concreta)...
Procedimento especial da Lei nº de 2006
Procedimento Especial na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
O procedimento especial previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é aplicável aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, com características processuais específicas para garantir proteção eficaz à vítima.
Principais Características do Procedimento
Inquérito Policial: Prioridade na investigação, com prazo reduzido (48h para envio ao MP após registro da ocorrência).
Ação Penal: Pública incond...
Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 (JECRIM)
1. Conceito e Finalidade
O procedimento sumaríssimo é regido pela Lei 9.099/1995 e aplicado nos Juizados Especiais Criminais (JECRIM) para processar crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima ≤ 2 anos). Visa celeridade, simplificação e conciliação.
2. Competência
Juizados Especiais Criminais (varas com competência específica ou juizados anexos às varas criminais).
3. Fases do Procedimento
3.1. Fase Pré-processual
Termo C...
Lei nº de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Lei nº 9.807/1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha (Resumo para Concursos)
1. Objetivo da Lei
A Lei 9.807/1999 estabelece medidas para proteger vítimas e testemunhas de crimes que estejam em situação de risco devido à colaboração com a justiça, garantindo sua segurança e integridade.
2. Beneficiários da Proteção
Protege:
Vítimas de crimes violentos ou ameaçadas
Testemunhas com depoimento relevante para investigação ou processo
Familiares e dependentes dessas pessoas
3. Pri...
Investigação Preliminar: Juiz das Garantias
Investigação Preliminar: Juiz das Garantias
1. Conceito e Finalidade
A investigação preliminar é a fase pré-processual em que são colhidos elementos para subsidiar a denúncia ou queixa-crime. O Juiz das Garantias atua como garantidor dos direitos fundamentais do investigado, assegurando a imparcialidade e evitando abusos.
2. Competência do Juiz das Garantias
Previsto no art. 3º do CPP (incluído pela Lei 13.964/2019), o Juiz das Garantias é responsável por:
Autorizar medidas restritivas...
Sistemas de Investigação
1. Conceito de Sistemas de Investigação
Os sistemas de investigação no Direito Processual Penal referem-se aos modelos adotados para apuração de infrações penais. Dividem-se principalmente em:
Sistema Inquisitivo: Caracterizado pela concentração de poderes no juiz, sigilo procedural e menor garantia de direitos do acusado.
Sistema Acusatório: Baseado na separação entre acusação, defesa e julgamento, com ampla publicidade e contraditório.
Sistema Misto: Combina elementos inquisitivos (f...
Noções de Investigação Preliminar
Noções de Investigação Preliminar em Direito Processual Penal
1. Conceito e Finalidade
A investigação preliminar é a fase pré-processual que visa apurar indícios de autoria e materialidade de infrações penais. Sua finalidade é colher elementos para subsidiar a denúncia ou arquivamento do caso, assegurando a aplicação da justiça com base em provas válidas.
2. Natureza Jurídica
Não é processo penal, mas um procedimento administrativo-inquisitivo, regido pelo princípio do contraditório mitigad...
Cumprimento de Pena no Processo Penal
Cumprimento de Pena no Processo Penal
O cumprimento de pena é a fase executória do processo penal, onde se materializa a sanção imposta ao condenado. É regulado principalmente pela Lei de Execuções Penais (LEP - Lei nº 7.210/1984) e pelo Código Penal (CP).
Princípios Aplicáveis
Legalidade: A pena só pode ser aplicada conforme a lei.
Individualização: A execução deve considerar as peculiaridades do condenado.
Humanidade: Proibição de tratamentos cruéis ou degradantes.
Intrans...
Juiz das Garantias
Juiz das Garantias no Processo Penal
O Juiz das Garantias é uma figura introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), com o objetivo de assegurar a imparcialidade e o equilíbrio processual, atuando na fase pré-processual.
Competências e Atribuições
Fase Pré-Processual: Atua antes do recebimento da denúncia, garantindo direitos fundamentais do investigado.
Decisões sobre Prisões: Analisa pedidos de prisão temporária, preventiva ou outras medida...
Exumação
Exumação no Direito Processual Penal
A exumação é o ato de desenterrar um cadáver para fins de investigação criminal ou perícia médica, regulada pelo Código de Processo Penal (CPP) e legislação correlata.
Fundamento Legal
Prevista no Art. 162 do CPP, a exumação pode ser determinada pela autoridade judiciária ou pelo Ministério Público quando necessária para:
Comprovação de causa da morte
Identificação do cadáver
Coleta de provas periciais
Requisitos Processuais
Exige-se:
Justific...
Sujeito passivo, imunidades prisionais e aplicação de outras medidas cautelares pessoais.
Sujeito Passivo no Processo Penal
O sujeito passivo é a vítima ou titular do bem jurídico lesado pelo crime. Pode ser:
Vítima direta: Pessoa física ou jurídica que sofre a ofensa diretamente.
Vítima indireta: Familiares ou dependentes da vítima direta (em crimes como homicídio).
Estado: Quando o crime atinge interesses públicos (ex.: crimes contra a administração pública).
Importante para concursos: O sujeito passivo não deve ser confundido com o acusado (sujeito ativo). Ele tem direi...
Provas em espécie na legislação especial
Provas em Espécie na Legislação Especial
1. Documentos
Os documentos são provas materiais que podem ser públicos ou particulares. Documentos públicos (como certidões de órgãos oficiais) têm maior força probatória. A legislação especial (ex: Lei de Drogas, Lei de Crimes Hediondos) pode exigir formalidades específicas para sua produção.
2. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
O reconhecimento pode ser judicial (em audiência) ou extrajudicial (por foto, vídeo). A legislação especial pode prever ...
Ação civil Ex Delicto
Ação Civil "Ex Delicto" no Direito Processual Penal
1. Conceito
Ação civil "ex delicto" é a demanda de natureza indenizatória decorrente de um crime ou contravenção penal, prevista no art. 91 e seguintes do Código Penal e regulada pelo Código de Processo Penal (arts. 63 a 68). Visa reparar os danos causados pela infração penal (materiais, morais ou estéticos).
2. Natureza Jurídica
É uma ação civil com origem em um ilícito penal, mas com procedimento especial no processo penal. Possui autono...
Representação fiscal para fins penais
Representação Fiscal para Fins Penais
A representação fiscal para fins penais é um instrumento pelo qual a Fazenda Pública (federal, estadual ou municipal) formaliza a comunicação de um crime tributário ao Ministério Público, visando a persecução penal do infrator. É um requisito de procedibilidade para certos crimes tributários, conforme previsto no Código Tributário Nacional (CTN) e na legislação penal específica.
Natureza Jurídica
Trata-se de uma condição de procedibilidade, ou seja, sem ...
Acordo de Não Persecução Penal
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) – Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) está previsto no art. 28-A do CPP (incluído pela Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime). É um instrumento de justiça consensual que permite ao Ministério Público (MP) deixar de oferecer a denúncia em crimes de menor potencial ofensivo, desde que o investigado cumpra condições negociadas.
2. Requisitos para Aplicação
Crimes com pena máxima ≤ 4 anos (exceto o...
Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial
Noções Gerais sobre o Controle da Atividade Policial
O controle da atividade policial é essencial para garantir a legalidade, eficiência e respeito aos direitos fundamentais. Aborda-se principalmente no Direito Processual Penal com foco em concursos públicos.
Formas de Controle
1. Controle Interno: Realizado pela própria instituição policial, como corregedorias e ouvidorias.
2. Controle Externo: Exercido pelo Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública.
3. Controle Social: Part...
Grau de cognição e valor probatório
Grau de Cognição e Valor Probatório no Processo Penal
O grau de cognição refere-se à intensidade do conhecimento que o juiz possui sobre os fatos e provas no processo penal. Classifica-se em:
Cognição exauriente (plena): análise completa das provas (ex.: ação penal condenatória).
Cognição sumária: análise limitada por urgência ou provisioriedade (ex.: medidas cautelares).
Cognição superficial: verificação apenas de indícios (ex.: prisão em flagrante).
Valor Probatório
Indica o peso j...
Formas de instauração, notitia criminis e delatio criminis
Formas de Instauração do Processo Penal
No Direito Processual Penal, o processo pode ser instaurado por duas formas principais:
Ação Penal Pública: Promovida pelo Ministério Público (titular exclusivo, salvo exceções).
Ação Penal Privada: Proposta diretamente pela vítima ou seu representante legal (em crimes de menor potencial ofensivo ou específicos, como calúnia ou difamação).
Notitia Criminis
É a comunicação do crime às autoridades competentes para investigação e eventual ação penal...
Questões e procedimentos incidentes
Questões e Procedimentos Incidentes no Processo Penal
As questões e procedimentos incidentes são temas recorrentes em concursos públicos, envolvendo situações que surgem durante o processo penal, mas não são o objeto principal da ação. Abaixo, os principais tópicos:
1. Questões Incidentes
São questões acessórias que podem influenciar o processo principal, como:
Exceções: Arguições que suspendem o processo (ex.: incompetência, suspeição, ilegitimidade de parte).
Conflito de Jurisdição: Q...
Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento
Conceito de Prisão no Direito Processual Penal
A prisão é uma medida cautelar ou definitiva que restringe a liberdade de locomoção do indivíduo, aplicada pelo Estado para garantir a ordem pública, assegurar a investigação criminal ou executar uma pena condenatória. No Direito Processual Penal, sua fundamentação está no art. 5º, LXI da CF/88 e no Código de Processo Penal (CPP).
Espécies de Prisão
1. Prisão em Flagrante (art. 302 do CPP): Ocorre quando o agente é surpreendido cometendo o ...
Procedimentos investigativos
Procedimentos Investigativos no Processo Penal
Os procedimentos investigativos são medidas previstas no Direito Processual Penal para apurar infrações penais e identificar autoria/materialidade. São essenciais para concursos públicos, especialmente em questões sobre inquérito policial, provas e direitos fundamentais.
1. Inquérito Policial (Art. 4º a 23 do CPP)
Conceito: Procedimento administrativo preparatório, presidido pela autoridade policial, para colher elementos sobre o crime.
Caracter...
Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
Lei nº 9.613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro (Resumo para Concursos)
1. Objetivo da Lei
A Lei 9.613/1998, alterada posteriormente pela Lei 12.683/2012, define os crimes de "lavagem de dinheiro" ou ocultação de bens, direitos e valores originados de atividades criminosas. Seu objetivo é combater a legitimação de capitais ilícitos, dificultando a integração desses recursos na economia formal.
2. Condutas Típicas (Art. 1º)
São crimes de lavagem de dinheiro:
Ocultar ou dissimular a naturez...
Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia)
Lei nº 12.830/2013 – Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
1. Objetivo da Lei
A Lei nº 12.830/2013 regulamenta a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, definindo suas atribuições e assegurando sua autoridade como titular exclusivo da função investigatória no âmbito policial.
2. Atribuições do Delegado de Polícia
Exclusividade na condução da investigação: O delegado é o responsável legal pela direção da investigação criminal, podendo determinar diligê...
Lei nº 12.850/2013 (Organização criminosa)
Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa (Resumo para Concursos)
1. Conceito de Organização Criminosa
Define-se como associação estruturada de 3 ou mais pessoas, com divisão de tarefas, para obter vantagens mediante a prática de crimes. Requer estabilidade e planejamento reiterado (Art. 1º).
2. Elementos Essenciais
Pluralidade de agentes (mínimo 3 integrantes);
Organização hierárquica ou divisão funcional;
Finalidade criminosa (obter vantagem de qualquer natureza).
3. Dispo...
Lei nº 9.296/1996 (Interceptação das comunicações telefônicas)
Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica (Resumo para Concursos)
1. Finalidade da Lei
Regulamenta o art. 5º, XII, da CF/1988, disciplinando a interceptação de comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
2. Requisitos para Autorização
Fundados indícios de autoria ou participação em infração penal;
Útilidade: a prova não pode ser obtida por outros meios (subsidiariedade);
Crimes listados: apenas infrações punidas com reclusão (excluída...
Provas ilícitas
Provas Ilícitas no Direito Processual Penal
1. Conceito
Provas ilícitas são aquelas obtidas com violação a normas de direito material ou processual, conforme o art. 157 do CPP. Dividem-se em:
Ilícitas por origem: obtidas diretamente por meios ilegais (ex.: escuta telefônica sem autorização judicial).
Ilícitas por derivação: decorrem de informações originadas de uma prova ilícita (teoria dos frutos da árvore envenenada).
2. Fundamentos Legais
CF/88, art. 5º, LVI: "são inadmissíveis ...
Conceito, finalidade e características
Conceito do Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal é um ramo do direito público que regula a aplicação jurisdicional do Direito Penal. Ele estabelece os procedimentos para investigação, persecução e julgamento de crimes, garantindo a efetivação da justiça penal com observância aos princípios constitucionais e legais.
Finalidade do Direito Processual Penal
Sua finalidade principal é assegurar a correta aplicação da lei penal, garantindo tanto a punição dos culpados quanto a prote...
Processo comum
Processo Comum no Direito Processual Penal
O Processo Comum é o rito ordinário previsto no Código de Processo Penal (CPP) para a apuração de crimes. É aplicado quando não há procedimento especial específico (como o do Tribunal do Júri ou dos crimes contra a administração pública).
Fases do Processo Comum
Divide-se em três etapas principais:
Fase Inicial (Investigação e Denúncia): Inclui inquérito policial, denúncia do MP ou queixa-crime do ofendido, e recebimento pela Justiça.
Fase Inte...
Conceito, características, espécies e condições
Conceito do Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula a aplicação jurisdicional do Direito Penal. Ele estabelece os procedimentos para investigação, persecução e julgamento de infrações penais, garantindo os direitos do acusado, da vítima e da sociedade.
Características do Direito Processual Penal
Instrumentalidade: Serve como instrumento para efetivar o Direito Penal.
Publicismo: Predomínio do interesse público sobre o privado.
G...
Noções de Direito Processual Penal: Busca e apreensão
Noções de Direito Processual Penal: Busca e Apreensão
1. Conceito e Finalidade
A busca e apreensão é um procedimento previsto no Código de Processo Penal (CPP) que visa localizar e recolher objetos, documentos ou elementos de interesse para a investigação ou instrução criminal. Sua finalidade é assegurar provas, impedir a continuação de crimes ou garantir a aplicação da lei penal.
2. Fundamentos Legais
Está regulamentada principalmente nos arts. 240 a 250 do CPP. A Constituição Federal (art...
Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários
Busca e Apreensão no Processo Penal: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
A busca e apreensão é medida cautelar prevista no CPP (arts. 240 a 250) que visa localizar e apreender objetos relacionados ao crime, como instrumentos, produtos ou provas. Fundamenta-se no poder geral de cautela do juiz e nos princípios da proporcionalidade e necessidade.
2. Tipos de Busca e Apreensão
a) Pessoal: Realizada no corpo ou pertences do indivíduo (bolsas, celular, veículos).
b) Domicilia...
Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF
Competência da Justiça Federal
A Justiça Federal é responsável por processar e julgar causas em que a União, suas autarquias ou empresas públicas federais figurem como partes, além de crimes políticos e infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União. Também atua em casos envolvendo tratados internacionais, direitos humanos e crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves.
Competência dos Tribunais Regionais Federais (TRFs)
Os TRFs julgam, em segunda instâ...
Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais no Direito Processual Penal
1. Conceito e Classificação
Os direitos e garantias fundamentais estão previstos na Constituição Federal (art. 5º a 17) e dividem-se em:
Direitos individuais: protegem a liberdade e igualdade (ex.: inviolabilidade da vida, privacidade).
Direitos coletivos: asseguram direitos sociais e difusos (ex.: ação popular).
Garantias processuais: instrumentos para efetivar direitos (ex.: devido processo legal, ampla defesa).
2...
Garantias do investigado
Garantias do Investigado no Processo Penal
As garantias do investigado são direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal (CPP), visando proteger o indivíduo durante a investigação criminal. São essenciais para concursos públicos na área jurídica.
Principais Garantias
1. Presunção de Inocência (Art. 5º, LVII, CF): Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
2. Direito ao Silêncio (Art. 5º, LXIII, CF): O inv...
Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação
Conceito de Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula o conjunto de normas e princípios que disciplinam a aplicação jurisdicional do Direito Penal. Seu objetivo é assegurar a correta investigação, persecução e julgamento dos crimes, garantindo os direitos fundamentais do acusado, da vítima e da sociedade.
Objeto do Direito Processual Penal
O objeto principal é o processo penal, ou seja, o instrumento jurídico por meio do qual o Estado exerce s...
Valoração
Valoração no Direito Processual Penal
A valoração no Direito Processual Penal refere-se à análise crítica das provas produzidas no processo, com base nos princípios legais e na lógica, para fundamentar a decisão judicial.
Princípios da Valoração
1. Princípio do Livre Convencimento Motivado (Art. 155 do CPP): O juiz forma sua convicção com liberdade, mas deve fundamentar sua decisão com base nas provas dos autos.
2. Princípio da Persuasão Racional: A decisão deve ser baseada em critérios lógi...
Princípios gerais da prova, procedimento probatório
Princípios Gerais da Prova no Processo Penal
Os princípios gerais da prova no Direito Processual Penal orientam a produção e valoração das provas, assegurando um julgamento justo. Destacam-se:
Princípio da Verdade Real: O juiz deve buscar a verdade dos fatos, não se limitando às provas apresentadas pelas partes.
Princípio da Liberdade dos Meios de Prova: Admite-se qualquer meio de prova, desde que lícito e moral.
Princípio da Comunhão da Prova: As provas produzidas são comuns a t...
Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal)
Resumo das Normas Processuais da Lei nº 7.210/1984 (Execução Penal)
1. Finalidade da Lei de Execução Penal (LEP)
A Lei nº 7.210/1984 regulamenta a execução das penas e medidas de segurança no Brasil, visando efetivar as decisões judiciais e garantir os direitos dos presos, conforme a Constituição e os tratados internacionais.
2. Princípios Fundamentais
Legalidade: A execução penal deve obedecer estritamente à lei.
Individualização da pena: Adaptação da execução às condições do condenad...
Emendatio Libelli e Mutatio Libelli
Emendatio Libelli e Mutatio Libelli no Direito Processual Penal
1. Conceito e Fundamentação Legal
Emendatio Libelli (emenda da denúncia ou queixa) e Mutatio Libelli (mutação da denúncia ou queixa) são institutos previstos no Código de Processo Penal (CPP), respectivamente nos arts. 383 e 384. Ambos tratam de alterações no conteúdo da peça acusatória, mas com requisitos e efeitos distintos.
2. Emendatio Libelli (Art. 383 do CPP)
Definição: Correção de vícios ou imprecisões formais na denúnci...
Sentença criminal
Sentença Criminal no Direito Processual Penal
A sentença criminal é o ato pelo qual o juiz encerra a fase de conhecimento do processo penal, decidindo definitivamente sobre a culpabilidade ou não do acusado. É regulada principalmente pelos arts. 381 a 392 do Código de Processo Penal (CPP).
Elementos da Sentença Criminal
De acordo com o art. 381 do CPP, a sentença deve conter:
Relatório: Resumo dos fatos e da tramitação processual.
Fundamentação: Análise das provas e bases legais aplicáv...
Conflito de competência
Conflito de Competência no Direito Processual Penal
O conflito de competência ocorre quando há divergência sobre qual órgão jurisdicional (juízo ou tribunal) é competente para processar e julgar determinado caso penal. É regulado pelos arts. 113 a 117 do CPP e é relevante para concursos por sua frequência em questões sobre organização judiciária e processo penal.
Tipos de Conflito
1. Positivo: Dois ou mais órgãos se consideram competentes para o caso.
2. Negativo: Dois ou mais órgãos declina...
Mandado de Segurança no Processo Penal
Mandado de Segurança no Processo Penal
O Mandado de Segurança (MS) é um remédio constitucional (art. 5º, LXIX, CF/88) que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Requisitos do Mandado de Segurança
Direito líquido e certo: Deve ser comprovado de plano, sem necessidade de dilação probatória.
Ilegalidade ou a...
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Os Embargos de Declaração são um recurso cabível contra decisões judiciais que apresentem omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme previsto no art. 382 do Código de Processo Penal (CPP).
Finalidade
Objetiva esclarecer pontos obscuros, suprir omissões, retificar contradições ou corrigir erros materiais na decisão judicial, sem modificar seu mérito.
Cabimento
São cabíveis em decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos, desd...
Classificação de Recursos Criminais
Classificação de Recursos Criminais no Processo Penal
1. Conceito e Finalidade
Recursos são meios de impugnação de decisões judiciais, visando reformar, invalidar ou modificar atos processuais. Objetivam corrigir erros, garantir ampla defesa e assegurar a justiça.
2. Classificação dos Recursos
a) Quanto à Hierarquia:
- Ordinários: Cabíveis contra decisões interlocutórias ou finais (ex: Apelação, Carta Testemunhável).
- Extraordinários: Interpostos em casos excepcionais (ex: Recurso Es...
Ministério Público no Processo Penal
Ministério Público no Processo Penal: Resumo para Concursos
1. Conceito e Natureza Jurídica
O Ministério Público (MP) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional e administrativa (CF, art. 127). Atua como custos legis (fiscal da lei) e parte no processo penal, exceto nas ações privadas.
2. Funções no Processo Penal
Ação Penal Pública: Titularidade exclusiva (incondicionada ou condicionada à representação)
Controle Externo da Ativida...
Acareação no Processo Penal
Acareação no Processo Penal
A acareação é um meio de prova previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), utilizado para esclarecer contradições entre depoimentos de duas ou mais pessoas envolvidas no processo.
Finalidade
Busca esclarecer fatos contraditórios entre testemunhas, vítimas ou acusados, confrontando suas versões em um mesmo ato processual para verificar consistência e coerência.
Requisitos
Contradição relevante entre depoimentos.
Oitiva prévia das partes (não pod...
Nulidades no Processo Penal
Nulidades no Processo Penal: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentos
As nulidades são sanções processuais que invalidam atos praticados com vícios formais ou materiais, garantindo a observância do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). Fundamentam-se nos princípios da legalidade, instrumentalidade das formas e proteção às garantias processuais.
2. Classificação das Nulidades
a) Nulidades absolutas: Atos gravemente viciosos que ofendem interesse público (ex.: incompetência absolut...
Efeitos dos Recursos Criminais
Efeitos dos Recursos Criminais
Os recursos criminais no Direito Processual Penal têm como objetivo reexaminar decisões judiciais, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Seus principais efeitos são:
1. Efeito Suspensivo
Impede a execução da decisão recorrida até o julgamento do recurso. Presente em recursos como Apelação e Embargos de Declaração (quando deferidos).
2. Efeito Devolutivo
Transfere o conhecimento do caso para o órgão superior, permitindo a reanálise da matéria. Presente e...
Habeas Corpus no Processo Penal
Habeas Corpus no Processo Penal
1. Conceito e Finalidade
O Habeas Corpus (HC) é um remédio constitucional (art. 5º, LXVIII, CF) que visa proteger o direito de locomoção do indivíduo contra ilegalidades ou abusos de poder. Pode ser preventivo (quando há ameaça de violação) ou repressivo (quando a violação já ocorreu).
2. Legitimação Ativa e Passiva
Legitimado ativo: Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira, que sofra ou esteja ameaçada de sofrer violação ao direito de ir e vir. Pode s...
Confissão no Processo Penal
Confissão no Processo Penal: Conceito e Natureza Jurídica
A confissão é o reconhecimento, pelo acusado, da veracidade de fato atribuído a si mesmo na acusação. Possui natureza jurídica de prova (art. 197, CPP) e pode ser judicial (feita perante o juiz) ou extrajudicial (realizada fora do processo).
Requisitos da Confissão Válida
Espontaneidade: Sem coação física ou moral.
Competência: Deve ser feita perante autoridade legal (juiz, delegado, MP).
Clareza: Indubitável e específica sobre...
Apelação no Processo Penal
Apelação no Processo Penal: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
A apelação é um recurso ordinário previsto no art. 593 do CPP, com o objetivo de reformar decisões de primeiro grau. Caracteriza-se por:
Devolução integral (reexame de fato e direito)
Efeito suspensivo (art. 597, CPP)
Prazo: 10 dias (art. 598, CPP)
2. Cabimento
Cabível contra:
Sentenças definitivas (condenatórias ou absolutórias)
Decisões terminativas (extinção de punibilidade)
Decisões interl...
Competência no Processo Penal
Competência no Processo Penal
A competência no Processo Penal define qual órgão jurisdicional é responsável por julgar determinado caso, seguindo regras constitucionais e legais para assegurar a imparcialidade e a organização do Judiciário.
Tipos de Competência
1. Competência por prerrogativa de função (ratione personae): Julgamento por órgão específico devido ao cargo do acusado (ex.: STF para autoridades com foro privilegiado).
2. Competência territorial (ratione loci): Determina a jurisdi...
Citação no Processo Penal
Citação no Processo Penal para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade
A citação é o ato processual que leva ao conhecimento do réu a existência de uma ação penal contra ele, garantindo o contraditório e ampla defesa. É essencial para validar o processo, conforme o art. 363 do CPP.
2. Modalidades de Citação
a) Citação Pessoal: Realizada por oficial de justiça, com entrega do mandado ao réu (art. 364 CPP).
b) Citação por Edital: Utilizada quando o réu é incerto, oculto ou reside em local...
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996
A Lei nº 9.296/1996 regulamenta o art. 5º, XII, da Constituição Federal, disciplinando a interceptação de comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Requisitos para a Interceptação
Fundados indícios de autoria ou participação em infração penal;
Útilidade da prova para a investigação ou instrução processual;
Proporcionalidade e adequação da medida (último recurso).
Competência pa...
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850/2013
A Lei nº 12.850/2013 define e estabelece medidas para investigação, persecução penal e repressão às organizações criminosas no Brasil. É tema recorrente em concursos públicos, especialmente em questões de Direito Processual Penal.
Conceito de Organização Criminosa
Define-se como organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas, estruturada de forma hierárquica ou não, que atua de modo organizado para obter vantagens mediante a prática ...
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006
A Lei Maria da Penha foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de prevenção, proteção e punição.
Objetivos da Lei
Proteger mulheres em situações de violência doméstica e familiar.
Prevenir novas agressões por meio de medidas protetivas.
Punir os agressores com penas mais severas.
Âmbito de Aplicação
A lei se aplica a relações domésticas, familiares ou afetivas, independentemente de orient...
Mandado de segurança
Mandado de Segurança no Direito Processual Penal
O Mandado de Segurança (MS) é um remédio constitucional (art. 5º, LXIX, CF/88) que protege direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
Requisitos do Mandado de Segurança
Direito líquido e certo: Deve ser comprovado de plano, sem necessidade de dilação probatória.
Ilegalidade ou a...
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990
O ECA regulamenta os direitos e deveres de crianças (0-12 anos) e adolescentes (12-18 anos), com base na Doutrina da Proteção Integral (art. 1º).
Princípios Fundamentais (Art. 3º a 7º)
Prioridade absoluta: direitos da criança/adolescente como primazia em políticas públicas.
Direito à vida, saúde, educação, convivência familiar e dignidade.
Proibição de discriminação e violência (física, psicológica ou sexual).
Medi...
Suspensão do Processo
Suspensão do Processo no Direito Processual Penal
1. Conceito
A suspensão do processo é um instituto que interrompe temporariamente o curso da ação penal, sem extinguir o processo, em razão de circunstâncias previstas em lei, como condições pessoais do acusado ou requisitos legais específicos.
2. Hipóteses Legais (CPP, Art. 366-A a 367)
Principais causas:
Art. 366-A: Suspensão condicional do processo para crimes com pena máxima não superior a 4 anos, desde que o acusado não esteja send...
Habeas Corpus
Habeas Corpus no Direito Processual Penal
O Habeas Corpus (HC) é um remédio constitucional (art. 5º, LXVIII, CF/88) que visa proteger o direito de locomoção do indivíduo contra ilegalidades ou abusos de poder.
Natureza Jurídica
É uma ação penal de caráter civil, gratuita e sumária, classificada como:
Liberatório: quando o paciente está preso.
Preventivo: quando há ameaça de priso.
Legitimidade
Qualquer pessoa pode impetrar HC, em favor próprio ou alheio (jus postulandi), sem neces...
Publicidade
Publicidade no Direito Processual Penal
A publicidade é um princípio fundamental do Direito Processual Penal, previsto no art. 5º, LX, da Constituição Federal, que garante transparência aos atos processuais, salvo exceções legais.
Fundamento Constitucional
O princípio da publicidade está diretamente ligado ao controle social do Poder Judiciário e à garantia do devido processo legal, assegurando que os atos processuais sejam acessíveis ao público e à imprensa.
Exceções à Publicidade
Em casos...
Revelia
Revelia no Direito Processual Penal
A revelia ocorre quando o réu, devidamente citado, não apresenta resposta à acusação dentro do prazo legal. No processo penal, a revelia não implica em confissão, diferentemente do processo civil.
Efeitos da Revelia
Os principais efeitos são:
O processo continua normalmente, com produção de provas
O réu perde o direito de oferecer alegações preliminares
Preserva-se o direito à ampla defesa e ao contraditório
O réu pode constituir advogado a qualqu...
Nulidades
Nulidades no Direito Processual Penal para Concursos Públicos
1. Conceito de Nulidade
Nulidade é a sanção aplicada a atos processuais que violam normas essenciais do procedimento, tornando-os inválidos. No Direito Processual Penal, está prevista no CPP (arts. 563 a 573) e na Constituição Federal (princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa).
2. Classificação das Nulidades
Nulidade Absoluta: Viola norma de ordem pública ou interesse social. Pode ser declarada de of...
Prazos
Prazos no Direito Processual Penal para Concursos Públicos
1. Conceito e Importância
Prazos são intervalos temporais previstos em lei para a prática de atos processuais. No Direito Processual Penal, são essenciais para garantir a celeridade e eficácia do processo, além de assegurar direitos das partes (defesa, acusação e juízo).
2. Classificação dos Prazos
a) Quanto à origem:
- Legais: Fixados por lei (ex: prazos do CPP).
- Judiciais: Determinados pelo juiz (ex: dilação probatória).
b...
Jurisdição política e jurisdição penal
Jurisdição Política e Jurisdição Penal
1. Conceito de Jurisdição
A jurisdição é o poder-dever do Estado de aplicar o direito ao caso concreto, substituindo as partes na solução de conflitos. Divide-se em jurisdição civil, penal e especial (como a trabalhista e eleitoral). No Direito Processual Penal, destacam-se a jurisdição política e a jurisdição penal comum.
2. Jurisdição Política
É exercida por órgãos especiais em casos envolvendo altas autoridades (como Presidente da República, ministr...
Prisões extrapenais
Prisões Extrapenais: Conceito e Espécies
As prisões extrapenais são medidas de privação de liberdade não relacionadas a condenações definitivas, previstas em leis específicas fora do Código Penal. São aplicadas em situações excepcionais e dividem-se em:
Prisão civil: Por dívida (art. 5º, LXVII, CF) – apenas do depositário infiel e do alimentante inadimplente.
Prisão administrativa: Por descumprimento de normas administrativas (ex.: prisão militar disciplinar).
Prisão para garantia de e...
Correição parcial
Correição Parcial no Direito Processual Penal
A correição parcial é um recurso previsto no art. 581, III, do Código de Processo Penal (CPP), utilizado para impugnar decisões interlocutórias proferidas por juízes ou tribunais, antes do trânsito em julgado da sentença.
Objetivo
Tem como finalidade corrigir irregularidades ou ilegalidades em decisões intermediárias que possam causar prejuízos irreparáveis ao processo ou às partes.
Cabimento
É cabível contra decisões interlocutórias que:
N...
Assistente da defesa
Assistente da Defesa no Direito Processual Penal
O assistente da defesa é um auxiliar técnico do advogado, previsto no art. 261 do CPP, que atua para ampliar o contraditório e assegurar a ampla defesa em processos criminais complexos.
Requisitos para Atuação
Deve ser advogado regularmente inscrito na OAB, com procuração específica para a função. Não há limite legal para o número de assistentes por defesa.
Atribuições
Pode praticar quase todos os atos processuais do defensor principal, excet...
Arresto
Arresto no Direito Processual Penal
O arresto é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal (CPP) que consiste na privação temporária de liberdade do acusado durante o inquérito policial ou ação penal, com o objetivo de garantir a ordem pública, a instrução probatória ou a aplicação da lei penal.
Fundamento Legal
Disciplinado principalmente nos arts. 282 e 283 do CPP, o arresto deve obedecer aos requisitos legais, como:
Fumus commissi delicti (indícios de autoria e materialid...
Investigação Defensiva
Investigação Defensiva: Conceito
A investigação defensiva é um conjunto de atos realizados pela defesa, de forma independente ou com auxílio de profissionais, para coletar provas e elementos que possam beneficiar o acusado. É um direito garantido pelo princípio do contraditório e da ampla defesa (Art. 5º, LV, CF/88).
Fundamento Legal
Está previsto no Art. 7º, VI, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e no Art. 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis...
Embargos de declaração
Embargos de Declaração no Direito Processual Penal
Conceito
Os Embargos de Declaração são um recurso previsto no art. 619 do CPP, destinado a esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão em decisões judiciais, sem alterar o mérito.
Finalidade
Esclarecer obscuridades: Tornar compreensível trecho vago da decisão.
Corrigir contradições: Remover incoerências internas no julgado.
Suprir omissões: Solicitar análise sobre questão não enfrentada.
Legitimidade
Podem interp...
Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Lei nº 9.807/1999 – Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Objetivo da Lei
A Lei 9.807/1999, conhecida como Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha, tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física e psicológica de vítimas e testemunhas de crimes, especialmente em casos de organizações criminosas, crimes violentos ou de grande repercussão.
Beneficiários da Proteção
A lei se aplica a:
Vítimas de crimes;
Testemunhas que contribuam para investigações ou processos criminais;
...
A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de habeas corpus
Resumo: Competência da Justiça do Trabalho para Julgamento de Habeas Corpus
1. Contexto Geral
A competência para julgamento de habeas corpus é tradicionalmente atribuída à Justiça Comum (Estadual ou Federal), conforme previsão constitucional (art. 5º, LXVIII, CF/88). No entanto, discute-se se a Justiça do Trabalho, integrante da Justiça Especializada, possui competência para analisar esse remédio constitucional.
2. Posição do STF e STJ
O entendimento predominante do STF (Súmula 694) e do ST...
Indícios
Resumo de Indícios no Direito Processual Penal para Concursos
1. Conceito de Indícios
Indícios são elementos probatórios que, embora não demonstrem diretamente o fato, permitem inferir sua ocorrência por meio de raciocínio lógico. Diferem de provas diretas por exigirem interpretação (art. 239 do CPP).
2. Classificação dos Indícios
Indícios Concorrentes: Vários elementos que se somam para formar convicção.
Indícios Pertinentes: Relacionados diretamente ao fato investigado.
Indíc...
Controle da Atividade Policial
Controle da Atividade Policial em Direito Processual Penal
1. Conceito e Finalidade
O controle da atividade policial refere-se aos mecanismos legais e institucionais que supervisionam e limitam o exercício do poder pelas polícias (Civil e Militar), garantindo que suas ações respeitem direitos fundamentais e a legalidade. É essencial para concursos abordar sua finalidade: prevenir abusos, assegurar eficiência investigativa e proteger direitos individuais.
2. Tipos de Controle
a) Controle Int...
Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público (MP) é um mecanismo previsto na Constituição Federal (art. 129, VII) para fiscalizar a legalidade e eficiência das ações das polícias civil e militar.
Fundamento Legal
O artigo 129, VII, da CF/88 atribui ao MP a função de controle externo da atividade policial, complementado pela Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/93) e legislações estaduais.
Objetivo
Ga...
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Fundamentos do Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal tem como fundamentos principais:
Princípio do Devido Processo Legal (Art. 5º, LIV, CF/88): Garantia de tramitação regular do processo com ampla defesa e contraditório.
Princípio da Presunção de Inocência (Art. 5º, LVII, CF/88): Ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Princípio do Contraditório e Ampla Defesa (Art. 5º, LV, CF/88): Direito à resposta e produção de pro...
Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público
Conflito de Atribuições no Âmbito do Ministério Público
O conflito de atribuições ocorre quando há divergência sobre qual órgão ou membro do Ministério Público (MP) é competente para atuar em determinado processo ou função. No Direito Processual Penal, esse tema é relevante para concursos públicos, especialmente em questões sobre organização do MP e competência.
Tipos de Conflito
1. Conflito Positivo: Quando dois ou mais membros do MP se consideram competentes para a mesma atribuição.
2. Con...
Autoridade policial
Autoridade Policial no Direito Processual Penal
A autoridade policial é um agente estatal responsável por ações essenciais no início da persecução penal, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). Suas atribuições são fundamentais para concursos públicos, especialmente nas áreas de Delegado de Polícia, Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura.
Atribuições da Autoridade Policial
De acordo com o art. 4º do CPP, a autoridade policial tem as seguintes competências:
Rece...
Prova documental
Prova Documental no Processo Penal
A prova documental é um meio de prova previsto no art. 232 do Código de Processo Penal (CPP), consistindo em documentos públicos ou particulares que demonstram fatos relevantes ao processo penal.
Classificação dos Documentos
1. Quanto à origem:
- Públicos: Emitidos por autoridades no exercício de suas funções (ex.: certidões, processos judiciais).
- Particulares: Redigidos por pessoas sem fé pública (ex.: contratos, cartas).
2. Quanto à forma:
- Documentos...
Defensor
Defensor no Direito Processual Penal
O defensor é o profissional habilitado (advogado ou defensor público) que atua na defesa técnica do acusado em processo penal, garantindo seu direito amplo de defesa (CF, art. 5º, LV). Sua atuação é essencial em todas as fases processuais.
Principais Atribuições
Representar o acusado judicial e extrajudicialmente
Apresentar defesa prévia e alegações finais
Interpor recursos
Requerer provas e diligências
Participar de interrogatórios e oitivas
...
Procedimento especial dos crimes contra a honra
Procedimento Especial dos Crimes Contra a Honra
1. Introdução
Os crimes contra a honra estão previstos nos arts. 138 a 145 do Código Penal (calúnia, difamação e injúria). O procedimento especial para esses crimes está regulado nos arts. 524 a 542 do Código de Processo Penal (CPP), com características como ação penal pública condicionada à representação (exceto injúria racial, que é incondicionada).
2. Características do Procedimento
Ação Penal: Pública condicionada à representação (art...
Acusado
Acusado no Direito Processual Penal
O acusado é a pessoa contra quem é formulada a denúncia ou queixa-crime, tornando-se parte principal no processo penal. Sua figura é essencial para o contraditório e ampla defesa, garantidos constitucionalmente.
Direitos do Acusado
Direito ao silêncio: Não pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo (art. 5º, LXIII, CF).
Presunção de inocência: É inocente até trânsito em julgado da sentença condenatória (art. 5º, LVII, CF).
Ampla defesa: Incl...
Legitimidade para propositura
Legitimidade para Propositura no Processo Penal
A legitimidade para propositura refere-se à capacidade legal de iniciar uma ação penal, determinando quem pode propor a ação perante o judiciário. É um tema essencial para concursos públicos, envolvendo aspectos do Direito Processual Penal.
Legitimidade do Ministério Público (Titularidade Exclusiva)
O Ministério Público (MP) é o titular exclusivo da ação penal pública (Art. 129, I, CF e Art. 24 do CPP). Sua atuação é obrigatória nesses casos, s...
Apuração dos danos
Apuração dos Danos no Processo Penal
A apuração dos danos no Direito Processual Penal refere-se à verificação e quantificação dos prejuízos causados por um crime, visando reparação civil ou fixação de indenização. É relevante em concursos por sua interface com ações penais e recursos.
Fundamentos Legais
Disciplinada principalmente pelos arts. 63 a 68 do CPP, com base no princípio da reparação integral (CC, art. 944). A responsabilidade civil pode ser discutida no próprio processo penal (art....
Ônus da prova
Ônus da Prova no Direito Processual Penal
1. Conceito
O ônus da prova refere-se à obrigação de provar os fatos alegados em juízo. No processo penal, está ligado ao princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF).
2. Regra Geral
No processo penal brasileiro, o ônus da prova é do Ministério Público (acusação), que deve comprovar a materialidade e a autoria do crime (art. 156 do CPP). O réu não é obrigado a provar sua inocência.
3. Exceções e Inversões
Provas ilícitas: Cabe à def...
Incidente de falsidade
Incidente de Falsidade no Direito Processual Penal
O Incidente de Falsidade é um procedimento previsto no art. 145 do Código de Processo Penal (CPP), que permite às partes contestar a autenticidade de documentos juntados aos autos, alegando que são falsos ou adulterados.
Objetivo
O objetivo é apurar a veracidade de documentos que possam influenciar o resultado do processo, evitando decisões baseadas em provas inidôneas.
Partes Legitimadas
Podem requerer o incidente:
Ministério Público (M...
Terminologia
Terminologia em Direito Processual Penal para Concursos
1. Princípios Fundamentais
Princípio do Devido Processo Legal: Garante que ninguém será privado de direitos sem processo justo (CF, art. 5º, LIV).
Princípio da Presunção de Inocência: O acusado é inocente até trânsito em julgado da sentença condenatória (CF, art. 5º, LVII).
Princípio do Contraditório e Ampla Defesa: Direito de resposta e uso de todos os meios legais para defesa (CF, art. 5º, LV).
2. Sujeitos Processuais
Juiz: Responsáv...
Meras irregularidades e atos inexistentes
Meras Irregularidades e Atos Inexistentes no Direito Processual Penal
1. Conceito de Meras Irregularidades
As meras irregularidades são vícios processuais que não afetam a validade do ato processual, mas podem gerar sua anulabilidade se provocarem prejuízo à parte. São passíveis de correção ou convalidação, desde que não comprometam a garantia do devido processo legal.
2. Características das Meras Irregularidades
Não invalidam o ato processual, apenas o tornam anulável se houver prejuí...
Princípios referentes às nulidades
Princípios das Nulidades no Direito Processual Penal
As nulidades no Direito Processual Penal são regidas por princípios essenciais para concursos públicos. Abaixo os principais:
1. Princípio da Instrumentalidade das Formas
As formalidades processuais devem servir ao fim do processo, não sendo nulos atos que, mesmo com vícios, não prejudiquem a finalidade jurídica.
2. Princípio do Prejuízo (Nulidade Relativa)
A nulidade só é declarada se houver prejuízo concreto à parte. Ausente o dano, o a...
Agravo em execução
Agravo em Execução no Processo Penal
O agravo em execução é um recurso cabível contra decisões proferidas durante a fase de execução da pena, regulado pelo artigo 197 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais - LEP) e pelo Código de Processo Penal (CPP). É essencial para concursos públicos dominar seus requisitos e peculiaridades.
Cabimento
É cabível contra decisões do juiz da execução que:
Negarem seguimento a recursos ou impetrações;
Decidirem sobre progressão/regressão de reg...
Recursos especial e extraordinário em matéria penal
Recurso Especial em Matéria Penal
O Recurso Especial (REsp) é regulado pelos arts. 1.029 a 1.041 do CPC/2015 (aplicado subsidiariamente ao CPP). Destina-se a uniformizar a interpretação da lei federal e garantir sua correta aplicação. É cabível contra decisões de Tribunais de Justiça (TJs) ou Regionais Federais (TRFs) que:
Contrariem tratados ou leis federais;
Divergam de jurisprudência do STJ;
Neguem vigência a lei federal.
Prazo: 15 dias (art. 1.036, CPC).
Recurso Extraordiná...
Carta testemunhável
Resumo: Carta Testemunhável no Direito Processual Penal
1. Conceito
A carta testemunhável é um meio de prova previsto no art. 222 do Código de Processo Penal (CPP), que permite a oitiva de testemunha residente em comarca diversa daquela onde tramita o processo, sem necessidade de deslocamento.
2. Finalidade
Objetiva facilitar a produção probatória, economizando tempo e recursos, especialmente em casos em que a testemunha reside em local distante ou tem dificuldade de comparecimento.
3. Req...
Tutela penal cautelar: definição e espécies
Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies
1. Conceito de Tutela Penal Cautelar
A tutela penal cautelar refere-se às medidas provisórias adotadas pelo Estado no curso do processo penal, com o objetivo de assegurar a eficácia da persecução penal, garantindo a aplicação da lei e a ordem pública. Essas medidas são temporárias e podem ser aplicadas antes ou durante o processo, desde que presentes seus requisitos legais.
2. Fundamentos da Tutela Cautelar
Seu embasamento está no princípio da nec...
Juiz
Juiz no Direito Processual Penal para Concursos
1. Conceito e Funções
O juiz é o magistrado responsável por dirigir o processo penal, assegurar a imparcialidade, aplicar o direito e proferir a decisão. Suas funções incluem:
Jurisdição: Exercer o poder estatal para solucionar conflitos.
Garantias constitucionais: Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios (CF, art. 95).
Imparcialidade: Deve atuar com neutralidade, sem vinculação às partes.
2. Poderes e Dever...
Especialização e registro da hipoteca legal
Especialização e Registro da Hipoteca Legal
A especialização da hipoteca legal é um procedimento previsto no Direito Processual Penal para garantir o pagamento de débitos decorrentes de condenações criminais, como multas, reparação de danos e custas processuais. Sua finalidade é assegurar que o patrimônio do devedor responda pela execução penal.
Requisitos para a Especialização
Existência de sentença penal condenatória transitada em julgado.
Débito líquido e certo (valores determinados)...
Definições e notas conceituais
Resumo: Definições e Notas Conceituais - Direito Processual Penal
1. Conceito de Direito Processual Penal
É o ramo do Direito Público que regula a aplicação jurisdicional do Direito Penal, estabelecendo normas para investigação, persecução penal e julgamento de crimes. Tem como objetivo assegurar a correta aplicação da lei penal, garantindo direitos e deveres das partes no processo.
2. Princípios Fundamentais
Devido Processo Legal (Art. 5º, LIV, CF): Garantia de tramitação regular do pro...
Reconhecimento de pessoas e coisas
Reconhecimento de Pessoas e Coisas no Direito Processual Penal
O reconhecimento é um meio de prova previsto no Código de Processo Penal (CPP), utilizado para confirmar a identidade de pessoas ou coisas relacionadas a um crime. É regulado principalmente pelos arts. 226 a 228 do CPP e possui requisitos específicos para sua validade.
Tipos de Reconhecimento
1. Reconhecimento de Pessoas: Realizado quando a vítima ou testemunha identifica o suspeito como autor ou partícipe do crime. Pode ser:
...
Declarações do ofendido
Declarações do Ofendido no Processo Penal
As declarações do ofendido são peças fundamentais no Processo Penal, especialmente em crimes que dependem de iniciativa privada ou em ações penais públicas condicionadas. Abaixo, os pontos essenciais para concursos:
1. Conceito e Natureza Jurídica
O ofendido é a vítima ou seu representante legal. Suas declarações podem ser:
Informativas: prestadas durante inquérito policial (não sujeitas a contraditório).
Testemunhais: quando o ofendido depõe co...
Confissão
Resumo de "Confissão" em Direito Processual Penal para Concursos
1. Conceito de Confissão
A confissão é o reconhecimento, pelo acusado, da prática de um crime ou de fatos que lhe são imputados. Pode ser judicial (feita em juízo) ou extrajudicial (realizada fora do processo).
2. Classificação da Confissão
a) Quanto à forma: judicial (art. 198, CPP) ou extrajudicial (art. 199, CPP).
b) Quanto ao conteúdo: plena (reconhece todos os elementos do crime) ou parcial (admite apenas parte dos fatos)...
Acareação
Acareação no Direito Processual Penal
A acareação é um meio de prova previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), utilizado para confrontar declarações contraditórias entre duas ou mais pessoas (testemunhas, vítimas, investigados etc.) em um processo penal.
Finalidade
Busca esclarecer fatos contraditórios, dirimir dúvidas e auxiliar o juiz na formação de sua convicção sobre os elementos do caso.
Requisitos
Contradição relevante: Divergência substancial entre depoimentos.
C...
Busca e apreensão
Busca e Apreensão no Direito Processual Penal
A busca e apreensão é um procedimento previsto no Código de Processo Penal (CPP) que visa localizar e apreender objetos ou documentos relacionados a um crime, seja para prova investigatória ou para assegurar a futura execução penal.
Fundamento Legal
Disciplinada principalmente nos arts. 240 a 250 do CPP, a busca e apreensão também encontra amparo na Constituição Federal (art. 5º, XI e XII), que garante a inviolabilidade domiciliar, exceto em hipó...
Meios probatórios excepcionais
Meios Probatórios Excepcionais no Processo Penal
Os meios probatórios excepcionais são instrumentos de produção de prova previstos no Código de Processo Penal (CPP), utilizados em situações específicas e com requisitos rigorosos, visando a preservação de direitos fundamentais. São relevantes para concursos públicos devido à sua aplicação em casos concretos e controvérsias doutrinárias.
Principais Meios Excepcionais
Busca e Apreensão (Art. 240, CPP): Requer autorização judicial, exceto em ...
Sistemas de apreciação e valoração
Sistemas de Apreciação e Valoração no Direito Processual Penal
Os sistemas de apreciação e valoração referem-se aos métodos utilizados pelo juiz para analisar as provas e fundamentar suas decisões no processo penal. São essenciais para concursos públicos, especialmente em questões sobre provas e decisões judiciais.
1. Sistemas de Apreciação das Provas
a) Sistema da Persuasão Racional (Livre Convencimento Motivado): Previsto no art. 155 do CPP, o juiz valora as provas conforme seu livre conve...
Prisão domiciliar
Prisão Domiciliar no Direito Processual Penal
Conceito
Prisão domiciliar é uma modalidade de custódia em que o preso cumpre a pena ou aguarda o julgamento em sua residência ou outro local determinado, com restrições específicas, em substituição ao regime fechado ou provisório.
Fundamento Legal
Prevista no art. 318 do CPP e regulamentada pela Lei 13.769/2018. Deve observar os princípios da necessidade e adequação (art. 282, §6º do CPP).
Requisitos (art. 318 do CPP)
Inválido ou doença gra...
Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006
Procedimento Especial na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
O procedimento especial para crimes relacionados a drogas, previsto na Lei nº 11.343/2006, é um rito diferenciado no Direito Processual Penal, aplicável a condutas como posse, tráfico e produção de substâncias ilícitas. Destaca-se em concursos públicos pela sua estrutura simplificada e regras específicas.
Principais Características do Procedimento
Rito Sumário: Previsto no Art. 56, aplica-se a crimes com pena máxima não superio...
Definição, sistemas e alternativas
Definição de Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula a aplicação jurisdicional do Direito Penal. Ele estabelece os procedimentos para apuração de infrações penais, garantindo os direitos do acusado, da vítima e da sociedade, em conformidade com os princípios constitucionais, como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
Sistemas Processuais Penais
Os principais sistemas processuais penais são:
Sistema Inquisitivo: Caracter...
Ofendido e assistente de acusação
Ofendido e Assistente de Acusação no Processo Penal
Conceito de Ofendido: É a vítima ou titular do bem jurídico lesado pelo crime (art. 31 do CPP). Possui direitos processuais como participar da ação penal, recorrer e requerer medidas protetivas.
Direitos do Ofendido (Lei 12.403/2011 e CPP)
Ser informado sobre andamento processual (art. 201, VIII, CPP)
Opinar sobre arquivamento de inquérito (art. 28, §5º, CPP)
Recorrer contra absolvição (Súmula 705 do STF)
Solicitar medidas ...
Procedimento de aplicação e recorribilidade
Procedimento de Aplicação e Recorribilidade em Direito Processual Penal
1. Conceito de Procedimento
O procedimento penal é o conjunto de atos ordenados e previstos em lei para a apuração de infrações penais e aplicação da sanção correspondente. Divide-se em:
Comum: Ordinário, sumário e sumaríssimo (Juizado Especial Criminal)
Especial: Como o do tribunal do Júri ou de crimes específicos (ex: lavagem de dinheiro)
2. Fases do Procedimento Comum
Investigatória: Inquérito policial...
Pressupostos de admissibilidade
Pressupostos de Admissibilidade no Processo Penal
Os pressupostos de admissibilidade são requisitos essenciais para que uma ação penal possa ser analisada pelo Judiciário. São divididos em processuais e materiais, conforme abaixo:
1. Pressupostos Processuais
São condições para a validade do processo em si:
Jurisdição e Competência: O órgão judiciário deve ter poder para julgar a causa (jurisdição) e estar designado conforme as regras de competência (ratione materiae, loci, personae etc....
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Definição
O Direito Processual Penal é um ramo do direito público que regula a aplicação jurisdicional do direito penal, estabelecendo os procedimentos para investigação, persecução e julgamento de infrações penais. Sua função é garantir a efetividade da justiça criminal, assegurando tanto os direitos do acusado quanto os interesses da sociedade.
Contextualização
Disciplina essencial para concursos na área jurídica (magistratura, MP, defensoria, delegados etc.), o Direito Processual Penal es...
Efeitos civis da absolvição penal
Efeitos Civis da Absolvição Penal
A absolvição penal, prevista no art. 386 do CPP, extingue a punibilidade do réu, mas seus efeitos podem se estender ao âmbito civil, conforme abaixo:
1. Distinção entre Responsabilidade Penal e Civil
• A absolvição penal não impede a responsabilização civil (art. 935 do CC).
• A ação penal e a ação civil são independentes (art. 63 do CPP).
2. Fundamentos para Efeitos Civis
• Absolvição por inexistência material do fato (art. 386, I, CPP): extingue o dever ...
Questões prejudiciais
Questões Prejudiciais no Direito Processual Penal
As questões prejudiciais são temas que devem ser resolvidos previamente para que o processo penal possa prosseguir. Elas podem ser homogêneas (relacionadas ao Direito Penal) ou heterogêneas (envolvendo outras áreas do Direito).
Classificação das Questões Prejudiciais
Dividem-se em:
Prejudiciais de mérito: Decisão impacta diretamente o julgamento do crime (ex.: existência de matrimônio em caso de bigamia).
Prejudiciais de admissibilidade:...
Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos
Definição de Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula a aplicação jurisdicional do Direito Penal. Sua função é estabelecer as normas e procedimentos para apuração de infrações penais, garantindo a justa aplicação da lei, os direitos do acusado e a ordem social.
Normas Fundamentais
As normas fundamentais do Direito Processual Penal estão previstas principalmente na Constituição Federal (art. 5º) e no Código de Processo Penal (CPP). Incluem:
...
Sequestro
Sequestro no Direito Processual Penal
O sequestro é uma medida cautelar de natureza real que visa assegurar bens relacionados a infrações penais para garantir futura reparação do dano ou confisco.
Fundamento Legal
Disciplinado principalmente no art. 127 do Código de Processo Penal (CPP), com suporte no art. 139, IV, do CPP e na Constituição Federal (art. 5º, XXVI).
Objetivo
Preservação de bens:
Para garantia de execução penal (confisco)
Para reparação do dano à vítima
Para paga...
Ação penal secundária, popular, adesiva e ação de prevenção penal
Ação Penal Secundária
A ação penal secundária é subsidiária, cabendo quando o titular da ação penal primária (normalmente o Ministério Público) não a promove no prazo legal. Exemplo: ação penal privada subsidiária da pública (art. 5º, LIX, CF). Requisitos: inércia do MP e demonstração de interesse processual.
Ação Penal Popular
Prevista no art. 5º, LXXIII, da CF, permite que qualquer cidadão ajuíze ação penal em casos de crimes contra a administração pública, meio ambiente ou patrimônio hist...
Restituição de coisas apreendidas
Restituição de Coisas Apreendidas no Processo Penal
A restituição de coisas apreendidas é o ato de devolver bens ou objetos retidos durante investigações ou processos penais a seus legítimos donos, quando não houver mais interesse jurídico na sua retenção.
Fundamento Legal
Está prevista nos arts. 118 a 122 do Código de Processo Penal (CPP), que regulam a devolução de objetos apreendidos quando:
Não forem relacionados ao crime;
Não forem necessários à prova;
For reconhecido o direito d...
Prisões cautelares: definição e espécies
Prisões Cautelares: Definição e Espécies
As prisões cautelares são medidas de privação de liberdade aplicadas durante o processo penal, antes do trânsito em julgado da sentença, com o objetivo de garantir a eficácia da investigação ou do processo. Diferem da prisão penal (decorrente de condenação definitiva) por seu caráter provisório e instrumental.
Espécies de Prisão Cautelar
O ordenamento jurídico brasileiro prevê as seguintes modalidades:
Prisão em flagrante: Decorrente da prática ...
Ação penal nos crimes contra a honra
Ação Penal nos Crimes Contra a Honra
1. Conceito e Fundamentação Legal
Os crimes contra a honra estão previstos nos arts. 138 a 145 do Código Penal (calúnia, difamação e injúria). A ação penal nesses casos é regida pelo princípio da condicionabilidade, exigindo representação da vítima (art. 145, CP), exceto quando a ofensa for contra autoridade pública ou motivada por discriminação (hipóteses de ação pública incondicionada).
2. Natureza da Ação Penal
Ação Penal Pública Condicionada à Repres...
Incidente de insanidade
Incidente de Insanidade no Direito Processual Penal
O Incidente de Insanidade é um procedimento previsto no art. 149 do Código de Processo Penal (CPP), que visa apurar a imputabilidade penal do acusado durante o processo. É relevante para concursos por abordar aspectos como suspensão do processo e medidas de segurança.
Requisitos para sua Aplicação
1. Dúvida sobre a sanidade mental do acusado durante o processo.
2. Solicitação pelo Ministério Público, defesa, juiz ou até mesmo por iniciativa...
Embargos infringentes e embargos de nulidade
Embargos Infringentes e Embargos de Nulidade no Direito Processual Penal
1. Embargos Infringentes
Definição: Recurso cabível contra decisões não unânimes de órgãos colegiados (ex: TJ, STJ, STF) em processos criminais, quando há divergência entre os votos dos desembargadores/ministros.
Fundamento Legal: Art. 609 do CPP (Código de Processo Penal).
Requisitos:
Decisão não unânime (divergência mínima de 1 voto)
Proferida por órgão colegiado de 2ª instância ou superior
Decisão desfavorável...
Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
Ação Penal nos Crimes Contra a Dignidade Sexual
A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual é regulada principalmente pelo Código de Processo Penal (CPP) e pelo Código Penal (CP), com disposições específicas para cada tipo de delito. Abaixo, os principais pontos para concursos públicos:
1. Titularidade da Ação Penal
Geralmente, a ação penal é pública condicionada à representação (art. 225, CP), exigindo manifestação da vítima ou seu representante legal para iniciar o processo. Exceçõe...
Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Peritos, Intérpretes, Serventuários ou Funcionários da Justiça no Processo Penal
1. Conceito e Funções
Peritos, intérpretes, serventuários e funcionários da Justiça são auxiliares essenciais ao funcionamento do processo penal. Suas funções são reguladas pelo Código de Processo Penal (CPP) e leis correlatas:
Peritos: Profissionais técnicos (médicos, engenheiros, etc.) que emitem laudos sobre questões especializadas (art. 158 do CPP).
Intérpretes: Traduzem depoimentos ou documentos para g...
Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve e Culposa na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
1. Contexto Legal
A Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) alterou o tratamento processual penal dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo lesão corporal leve e culposa, que passaram a ser inafiançáveis e imprescritíveis quando cometidos nesse contexto (Art. 41).
2. Natureza da Ação Penal
Nos crimes de lesão corporal leve (Art. 129, §9º do CP) e culposa (Art. 132 do CP) em ...
Classificação das ações penais condenatórias
Classificação das Ações Penais Condenatórias
As ações penais condenatórias são classificadas conforme a titularidade, a disponibilidade e a forma de iniciativa. Essa classificação é essencial para concursos públicos, sendo abordada frequentemente em provas.
1. Quanto à Titularidade
Ação Penal Pública: Promovida pelo Ministério Público (MP), podendo ser:
Incondicionada: Não depende de requisição ou representação (ex.: crimes contra a vida).
Condicionada: Depende de requisição (autoridade...
Princípios em matéria recursal
Princípios em Matéria Recursal no Direito Processual Penal
1. Princípio da Taxatividade
Os recursos são previstos de forma limitada pela lei, não sendo admitidos além dos casos expressamente previstos. O art. 581 do CPP exemplifica os recursos cabíveis em matéria penal.
2. Princípio da Fungibilidade
Permite o juízo ad quem corrigir eventuais erros na interposição do recurso, desde que não haja má-fé, garantindo acesso à justiça (Súmula 523 do STF).
3. Princípio da Unirrecorribilidade
Não é...
Prova pericial e exame de corpo de delito
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
1. Conceito de Prova Pericial
A prova pericial é um meio de prova técnica, realizada por um perito (especialista em determinada área), que visa esclarecer fatos relevantes ao processo penal através de conhecimentos científicos, artísticos ou técnicos. Está prevista no art. 156 do CPP.
2. Características da Prova Pericial
Objetividade: Baseada em análise técnica e científica.
Indireta: O juiz não presencia diretamente os fatos.
Subsidiária: Ut...
Jurisdição penal: definição e princípios
Jurisdição Penal: Definição
Jurisdição penal é o poder/dever do Estado de aplicar o direito penal ao caso concreto, substituindo a vontade das partes para solucionar conflitos decorrentes de infrações penais. É exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário, com base no monopólio estatal da tutela jurídica (art. 5º, XXXV, CF).
Princípios da Jurisdição Penal
1. Princípio da Investidura: A jurisdição só pode ser exercida por juízes investidos regularmente em cargo público, conforme regras const...
Espécies de nulidades
Espécies de Nulidades no Direito Processual Penal
1. Nulidades Absolutas
As nulidades absolutas ocorrem quando há violação a normas de interesse público ou ordem pública. São caracterizadas por:
Não dependem de provocação das partes (o juiz pode declarar de ofício);
São insanáveis (não podem ser convalidadas);
Podem ser alegadas a qualquer tempo, até em grau de recurso.
Exemplo: Incompetência absoluta do juízo, falta de citação válida.
2. Nulidades Relativas
As nulidades relativas d...
Atos processuais defeituosos e invalidade
Atos Processuais Defeituosos e Invalidade no Direito Processual Penal
1. Conceito de Atos Processuais Defeituosos
Atos processuais defeituosos são aqueles que apresentam vícios ou irregularidades em sua formação ou execução, podendo afetar sua validade. Esses defeitos podem ser formais (ex.: falta de requisitos legais) ou materiais (ex.: erro na substância do ato).
2. Classificação dos Vícios
Os vícios podem ser:
Nulidade: Decorrente de violação a norma essencial (art. 563 CPP). Ex.: f...
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Medidas Cautelares Pessoais: Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
As medidas cautelares pessoais são restrições temporárias a direitos fundamentais (como liberdade e privacidade) aplicadas durante o processo penal para garantir:
Eficácia da investigação ou instrução criminal
Assegurar a aplicação da lei penal
Proteger a ordem pública e econômica
Garantir a presença do acusado em juízo
2. Normas Fundamentais (CPP e Constituição)
Princípio da Necessidade (art. 282, CPP)...
Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
Procedimento Especial: Crimes de Servidores Públicos contra a Administração
O procedimento especial para crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral está previsto nos arts. 513 a 518 do CPP, com regras específicas para garantir a apuração eficiente de condutas lesivas ao serviço público.
Características Principais
Sujeito Ativo: Servidor público (civil ou militar) no exercício da função ou em razão dela.
Objeto: Crimes que afetam a administração pública...
Prova testemunhal
Prova Testemunhal no Processo Penal
A prova testemunhal é um meio de prova previsto no Código de Processo Penal (CPP), consistindo no depoimento de pessoas que tenham conhecimento relevante sobre os fatos investigados ou acusados.
Fundamento Legal
Disciplinada principalmente pelos arts. 202 a 225 do CPP, a prova testemunhal é um direito das partes (defesa e acusação) e deve observar princípios como o contraditório e a ampla defesa.
Requisitos da Testemunha
1. Idoneidade: Capacidade de relat...
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação Penal de Iniciativa Privada: Resumo para Concursos
1. Definição
A ação penal de iniciativa privada é aquela promovida pelo próprio ofendido ou seu representante legal, sem dependência do Ministério Público. Está prevista no art. 100, §1º do CPP e em leis especiais, aplicando-se a crimes de menor potencial ofensivo ou de interesse restrito à vítima.
2. Princípios Fundamentais
Disponibilidade Condicionada: O titular pode desistir da ação, mas com limitações legais (após oferecimento...
Interrogatório
Interrogatório no Direito Processual Penal
O interrogatório é um ato processual no qual o acusado é ouvido pelo juiz, com o objetivo de esclarecer fatos e garantir o direito à ampla defesa. É regulado principalmente pelo artigo 185 ao 196 do Código de Processo Penal (CPP).
Principais Características
Natureza Jurídica: Ato personalíssimo (só o acusado pode responder).
Momento: Realizado após a denúncia ou queixa-crime, podendo ocorrer em fase preliminar ou durante o processo.
Fin...
Apelação
Apelação no Direito Processual Penal
A apelação é um recurso ordinário cabível contra decisões terminativas ou definitivas proferidas por juízes de primeira instância, com o objetivo de reformar, invalidar ou anular a decisão recorrida. É disciplinada principalmente pelos arts. 593 a 608 do Código de Processo Penal (CPP).
Cabimento da Apelação
É cabível contra:
Sentenças condenatórias, absolutórias ou extintivas;
Decisões que deferem ou indeferem habeas corpus;
Decisões sobre questões...
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
1. Definição
A ação penal de iniciativa pública é aquela promovida pelo Estado, por meio do Ministério Público (MP), em defesa do interesse coletivo na apuração e punição de crimes. Diferencia-se da ação penal privada, que depende de iniciativa da vítima ou seu representante legal.
2. Princípios Fundamentais
Oficialidade: Caberá ao MP, como titular exclusivo, a propositura da ação.
Indisponibilidade: O MP não pode d...
Procedimento comum sumário
Procedimento Comum Sumário no Processo Penal
O Procedimento Comum Sumário é um rito especial previsto no CPP (arts. 531 a 538) para crimes de menor complexidade, com penas máximas não superiores a 2 anos. É aplicado quando o réu confessa o crime ou há provas suficientes para condenação sem necessidade de instrução detalhada.
Características Principais
Celeridade: Prazo máximo de 30 dias para conclusão (após recebimento da denúncia)
Simplificação: Dispensa atos formais como interrogatóri...
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
1. Introdução
O Tribunal do Júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e suicídio induzido ou auxiliado). Seu procedimento está previsto no Código de Processo Penal (CPP), arts. 406 a 497, e possui fase única ou bifásica, conforme a complexidade.
2. Fases do Procedimento
a) Fase Preliminar (Judiciária): O juiz analisa a admissibilidade da acusação, podendo rejeitar a denúncia...
Outros procedimentos especiais
Outros Procedimentos Especiais no Processo Penal
Os procedimentos especiais são regras processuais diferenciadas aplicáveis a certas categorias de crimes ou situações específicas, previstos no Código de Processo Penal (CPP) e leis esparsas. São relevantes para concursos públicos pela frequência em questes.
1. Procedimento do Tribunal do Júri
Regulado pelos arts. 406 a 497 do CPP, aplica-se aos crimes dolosos contra a vida (homicídio, induzimento ao suicídio, etc.). Divide-se em duas fases:
...
Da Prisão Temporária
Da Prisão Temporária - Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
A prisão temporária está prevista na Lei 7.960/1989 e é uma medida cautelar de privação de liberdade, aplicável durante a investigação criminal, antes da denúncia. Sua finalidade é viabilizar a investigação quando imprescindível.
2. Requisitos para Decretação
Exige cumulação dos seguintes requisitos (art. 1º da Lei 7.960/89):
Indícios suficientes de autoria ou participação em crime doloso
Fundadas razões pel...
Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Procedimento Comum Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 (JECRIM)
O Procedimento Comum Sumaríssimo é regido pela Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995) e aplica-se aos crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima até 2 anos) e infrações penais de menor complexidade.
Competência
Os Juizados Especiais Criminais (JECRIM) têm competência para processar e julgar crimes de menor potencial ofensivo, observados os critérios de conexão e continência.
Princípios Aplicáveis
Oralidade: P...
Condições para o Exercício da Ação Penal
Condições para o Exercício da Ação Penal
1. Legitimidade
A ação penal deve ser proposta por quem tem legitimidade para tal, conforme o art. 24 do CPP. O Ministério Público (MP) é o titular da ação penal pública, enquanto o ofendido ou seu representante legal pode propor ação penal privada.
2. Interesse de Agir
É necessário que haja um interesse jurídico na propositura da ação, ou seja, a necessidade de proteger um direito ameaçado ou violado. Sem justa causa, a ação é inepta.
3. Possibilid...
Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
Investigção Criminal Promovida pelo Ministério Público
A investigação criminal promovida pelo Ministério Público (MP) é uma fase pré-processual que visa apurar infrações penais e reunir elementos para a eventual propositura de ação penal. No Direito Processual Penal brasileiro, o MP tem papel central nessa fase, conforme disposto no Código de Processo Penal (CPP) e na Constituição Federal.
Fundamento Legal
O MP possui atribuição constitucional para promover a ação penal pública (art. 129, I,...
Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual
Conteúdo do Direito Processual Penal: Aproximação Conceitual
1. Conceito e Finalidade do Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal é o ramo do direito que regula a aplicação jurisdicional do Direito Penal, estabelecendo os procedimentos para apuração de infrações penais, garantindo os direitos do acusado e assegurando a justiça. Sua finalidade é concretizar o princípio do devido processo legal, equilibrando a persecução penal e as garantias individuais.
2. Relação com o Direito Pe...
Meios Autônomos de Impugnação
Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal
Os meios autônomos de impugnação são recursos processuais previstos no Direito Processual Penal que permitem a parte contestar decisões judiciais de forma independente, sem aguardar o trânsito em julgado. São essenciais para concursos públicos, especialmente em questões sobre recursos e garantias processuais.
Principais Meios Autônomos de Impugnação
Recurso em Sentido Estrito (RSE): Cabível contra decisões interlocutórias (art. 581 do CPP). ...
Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar
Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar
1. Conceito e Finalidade
A investigação preliminar é a fase pré-processual destinada a apurar indícios de autoria e materialidade de infrações penais, servindo de base para a propositura da ação penal. Tem natureza inquisitorial e não contraditória, visando subsidiar o Ministério Público ou o querelante na decisão de denunciar ou não.
2. Sistemas de Investigação Preliminar
No Direito Processual Penal brasileiro, destacam-se dois ...
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
A CPI é um instrumento de investigação utilizado pelo Poder Legislativo (federal, estadual ou municipal) para apurar fatos determinados e de interesse público. Sua base legal está na Constituição Federal (art. 58, §3º) e no Regimento Interno de cada casa legislativa.
2. Características Principais
Natureza temporária: Criada para apurar um fato específico, com prazo determinado.
Composi...
Indiciamento
Indiciamento no Direito Processual Penal
O indiciamento é o ato pelo qual uma pessoa é formalmente identificada como suspeita da prática de um crime, com base em indícios suficientes. Não configura acusação formal, mas é etapa preliminar à ação penal.
Fundamento Legal
Previsto no art. 239 do Código de Processo Penal (CPP), o indiciamento ocorre durante o inquérito policial e depende de elementos mínimos que justifiquem a suspeita (indícios de autoria e materialidade).
Requisitos
Indícios...
Instrumentalidade do processo penal
Instrumentalidade no Processo Penal
A instrumentalidade no Processo Penal refere-se ao princípio que garante que as formalidades processuais não se sobreponham à busca da verdade real e à efetiva aplicação da justiça. Seu objetivo é assegurar que o processo seja um meio (instrumento) para atingir fins jurídicos, como a pacificação social e a repressão adequada ao crime.
Princípios Relacionados
Instrumentalidade das formas: As formalidades devem servir ao processo, não o inviabilizar (ex...
Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO
Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) - Resumo para Concursos
1. Conceito
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um documento policial previsto na Lei 9.099/95, utilizado para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo (com pena máxima de até 2 anos). Substitui o tradicional Boletim de Ocorrência (BO) nesses casos, sendo peça inicial para processos dos Juizados Especiais Criminais.
2. Finalidade
O TCO tem como objetivos:
Formalizar o registro da infração
Preserva...
Incomunicabilidade
Incomunicabilidade no Direito Processual Penal
A incomunicabilidade é um instituto processual penal que restringe o direito de comunicação do preso com terceiros, visando preservar a investigação ou evitar riscos à ordem pública.
Fundamento Legal
Está prevista no artigo 7º, IX, da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e no artigo 21 do CPP, que autoriza a medida em casos excepcionais.
Casos de Aplicação
Prevenir colusão entre investigados
Evitar destruição de provas
Garanti...
Vícios e suas consequências
Vícios e suas Consequências no Direito Processual Penal
1. Conceito de Vícios Processuais
Vícios processuais são irregularidades ou defeitos que ocorrem durante o procedimento penal, podendo afetar a validade dos atos processuais ou até mesmo de toda a relação processual. Podem ser classificados em vícios formais (relacionados à forma do ato) ou vícios materiais (relacionados ao conteúdo).
2. Tipos de Vícios mais Relevantes
Nulidade: Decorrente de violação a norma processual de caráter...
Devido processo legal
Devido Processo Legal no Direito Processual Penal
O devido processo legal é um princípio fundamental do Direito Processual Penal, garantido pela Constituição Federal (Art. 5º, LIV). Ele assegura que ninguém será privado de liberdade ou direitos sem um processo justo e regular.
Conceito e Fundamentos
O devido processo legal divide-se em:
Devido processo legal substantivo: Protege direitos materiais contra arbitrariedades.
Devido processo legal procedural: Garante observância das regras p...
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Os procedimentos alternativos de investigação criminal são mecanismos previstos no Direito Processual Penal que visam à apuração de infrações penais sem a necessidade do rito tradicional (inquérito policial). São comumente cobrados em concursos públicos, especialmente em temas como:
1. Investigação Criminal por Meio do Ministério Público (Art. 14, CPP)
O MP pode conduzir diretamente investigações criminais, especialmente em crimes de ação p...
Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Direito à Não Autoincriminação (Nemo Tenetur Se Detegere)
O direito à não autoincriminação, também conhecido pelo princípio latino nemo tenetur se detegere ("ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo"), é uma garantia fundamental no Direito Processual Penal, prevista no artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal e no artigo 8º, 2º, "g", da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Natureza e Fundamentos
É um direito humano de natureza procedimental, ...
Presunção de inocência
Presunção de Inocência no Direito Processual Penal
A presunção de inocência é um princípio fundamental do Direito Processual Penal, previsto no art. 5º, LVII, da Constituição Federal. Ele estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Elementos Essenciais
Trânsito em julgado: A culpa só é reconhecida após esgotamento de todos os recursos.
Ônus da prova: Cabe ao acusador (Ministério Público) provar a culpabilidade.
Proibição de...
Contraditório
Contraditório no Direito Processual Penal para Concursos
Conceito
O contraditório é um princípio constitucional (Art. 5º, LV, CF/88) que garante às partes no processo penal o direito de se manifestar sobre todos os atos e provas produzidos, assegurando paridade de armas e ampla defesa.
Fundamentos Legais
Constituição Federal: Art. 5º, LV (âmbito penal e civil)
Código de Processo Penal: Arts. 9º e 10 (comunicação dos atos processuais)
Tratados internacionais: Pacto de San José da Cost...
Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
Lei nº 8.038/1990 – Resumo para Concursos Públicos
A Lei nº 8.038/1990 estabelece normas processuais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito penal. É relevante para concursos por abordar procedimentos específicos dessas cortes superiores.
Principais Disposições
Competência: Regula o processamento de recursos e ações penais no STJ e STF, incluindo habeas corpus, recursos ordinários e especiais.
Recursos: Disciplina prazo...
Valor Probatório
Valor Probatório no Direito Processual Penal
O valor probatório refere-se ao peso que um meio de prova possui no convencimento do juiz para formar sua decisão. No Direito Processual Penal, é essencial para concursos públicos entender seus princípios e aplicações.
Princípios Relacionados
Livre convencimento motivado: O juiz avalia as provas com liberdade, mas deve fundamentar sua decisão (art. 155 do CPP).
Proibição de prova ilícita: Provas obtidas por meios ilegais são inadmissíveis (ar...
Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Resumo de Processo Penal e Teoria Geral para Concursos
1. Conceito e Finalidade do Processo Penal
O Processo Penal é um instrumento estatal para aplicação do direito penal, garantindo a apuração de infrações penais com observância ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). Suas finalidades principais são:
Pacificação social
Busca da verdade real
Proteção aos direitos fundamentais
Efetividade da jurisdição
2. Sistemas Processuais Penais
O Brasil adota um sistema misto, com caract...
Desenvolvimento: diligências e providências
Desenvolvimento: Diligências e Providências no Processo Penal
No Direito Processual Penal, as diligências e providências são atos realizados pelo juiz, Ministério Público (MP) ou partes para assegurar a instrução processual, produção de provas ou regularização do processo. São essenciais para concursos públicos, envolvendo prazos, competência e formas de realização.
1. Conceito e Finalidade
Diligências: Atos determinados pelo juiz para suprir omissões ou irregularidades (ex.: oitiva de teste...
Juiz natural
Juiz Natural no Direito Processual Penal
O princípio do Juiz Natural assegura que ninguém será julgado senão pela autoridade competente, previamente definida em lei, evitando tribunais de exceção e garantindo imparcialidade.
Fundamento Legal
Está previsto na Constituição Federal (Art. 5º, LIII), assegurando que ninguém será processado ou sentenciado por juízo ou tribunal ad hoc (criado para o caso concreto).
Elementos Essenciais
Prévia definição legal: A competência deve ser estabelecida...
Ampla defesa
Ampla Defesa no Direito Processual Penal
A ampla defesa é um princípio constitucional (art. 5º, LV, CF/88) que garante ao acusado em processo penal o direito de se defender com todos os meios lícitos e disponíveis. É um dos pilares do devido processo legal e está diretamente ligado ao contraditório.
Elementos da Ampla Defesa
Autodefesa: Direito de o acusado apresentar sua versão dos fatos.
Defesa técnica: Atuação obrigatória de advogado (ou defensor público) para garantia da assistência...
Jurisprudência
Jurisprudência em Direito Processual Penal para Concursos Públicos
1. Princípios Fundamentais
STF: Prevalece o entendimento de que o princípio do devido processo legal (Art. 5º, LIV, CF) abrange tanto aspectos formais quanto materiais, garantindo ampla defesa e contraditório (HC 126.292). O princípio da presunção de inocência (Art. 5º, LVII, CF) veda medidas antecipatórias de pena (Súmula 716, STJ).
2. Prisões e Liberdade Provisória
STJ: A prisão preventiva exige demonstração concreta de fu...
Notícia-crime e instauração
Notícia-Crime e Instauração no Processo Penal
A notícia-crime é o primeiro contato do Estado com a ocorrência de um fato delituoso, sendo essencial para iniciar a persecução penal. Pode ser formal (via portaria, boletim de ocorrência, representação) ou informal (por qualquer meio, como denúncia anônima).
Formas de Notícia-Crime
Denúncia: apresentada pelo Ministério Público (titular da ação penal pública);
Queixa-crime: apresentada pelo ofendido ou representante (ação penal privada);
A...
Atos jurisdicionais penais
Atos Jurisdicionais Penais em Direito Processual Penal
1. Conceito
Atos jurisdicionais penais são manifestações do poder judiciário no processo penal, destinados a aplicar o direito objetivo ao caso concreto. Podem ser decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos, conforme a fase processual.
2. Classificação
a) Quanto à forma:
- Decisões interlocutórias: resolvem questões incidentais (art. 156 CPP)
- Sentença: encerra a fase de conhecimento em 1ª instância (art. 381 CPP)
- Acórdão: decis...
Transação Penal
Transação Penal: Conceito e Fundamentação Legal
A transação penal está prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais). Consiste em um acordo entre o Ministério Público e o acusado, onde este se submete a condições alternativas ao processo penal, desde que presentes os requisitos legais.
Requisitos para a Transação Penal
Infração de menor potencial ofensivo: Crimes com pena máxima de até 2 anos (art. 61 da Lei 9.099/95).
Não habitualidade: Acusado não pode ser rein...
Sequestro de Bens imóveis
Sequestro de Bens Imóveis no Direito Processual Penal
O sequestro de bens imóveis é uma medida cautelar prevista no art. 125 do CPP, com o objetivo de assegurar bens relacionados a crimes ou garantir futura reparação de danos ou execução penal.
Fundamentos Legais
Está disciplinado nos arts. 125 a 144 do CPP e pode ser aplicado quando há risco de alienação, ocultação ou dissipação de bens ligados ao ilícito penal.
Requisitos para Decretação
Fumus commissi delicti: Indícios de autoria e ...
Procedimento Penal
Introdução ao Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula a aplicação jurisdicional do direito penal. Tem como objetivo principal assegurar a correta aplicação da lei penal, garantindo os direitos do acusado, da vítima e da sociedade.
Princípios do Processo Penal
Alguns dos princípios mais importantes para concursos públicos incluem:
Princípio do Devido Processo Legal: Garante o direito a um processo justo e com todas as etapas previstas em...
Cumprimento de Pena
Cumprimento de Pena no Direito Processual Penal
O cumprimento de pena é a fase executória do processo penal, onde a sanção imposta na sentença condenatória é efetivamente aplicada. É regulado principalmente pela Lei de Execuções Penais (LEP - Lei 7.210/1984) e pelo Código Penal.
Princípios Aplicáveis
Legalidade: A pena deve estar prevista em lei e ser aplicada conforme o processo legal.
Individualização: A execução deve considerar as condições pessoais do condenado.
Humanidade: ...
Da Ação Civil
Da Ação Civil no Processo Penal
A ação civil no processo penal tem como objetivo reparar os danos causados pelo crime, podendo ser proposta de forma autônoma ou subsidiária à ação penal.
Legitimidade Ativa
Podem propor a ação civil:
Vítima ou seus sucessores: Para pleitear indenização por danos materiais ou morais.
Ministério Público: Quando a vítima for incapaz ou houver interesse público.
Legitimidade Passiva
Os responsáveis pela reparação civil são:
Autor do crime (ou seus...
Revisão Criminal
Revisão Criminal: Conceito e Finalidade
A Revisão Criminal é um recurso extraordinário previsto no art. 621 do CPP, destinado a reexaminar sentenças condenatórias transitadas em julgado. Objetiva corrigir injustiças materiais, analisando erros judiciais ou fatos novos que demonstrem a inocência do condenado ou inadequação da pena.
Requisitos para Propositura
1. Legitimidade: Pode ser proposta pelo condenado, seu cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou Ministério Público.
2. Pressupostos: ...
Juizados Especiais
Juizados Especiais Criminais (JECRIM)
Os Juizados Especiais Criminais são órgãos da Justiça Ordinária criados pela Lei 9.099/1995 para processar e julgar infrações penais de menor potencial ofensivo, com procedimento simplificado e foco na conciliação.
Competência dos JECRIM
Competência para julgar:
Crimes com pena máxima não superior a 2 anos
Contravenções penais
Processos por crimes de ação penal privada ou pública condicionada
Princípios Norteadores
Oralidade: ênfase nos atos ...
Legislação Penal Especial
Legislação Penal Especial - Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
A Legislação Penal Especial complementa o Código Penal, tratando de crimes específicos e suas peculiaridades processuais. É essencial para concursos por abordar leis extravagantes com alta incidência em provas.
2. Principais Leis Penais Especiais
Lei de Drogas (Lei 11.343/06): Distinção entre usuário (penas não-privativas) e traficante (penas privativas).
Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90): Lista de crimes consid...
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Inadmissibilidade das Provas Obtidas por Meios Ilícitos
No Direito Processual Penal, a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos é um princípio fundamental, previsto no art. 5º, LVI, da Constituição Federal e no art. 157 do Código de Processo Penal. Esse princípio veda a utilização, no processo, de provas colhidas com violação a normas jurídicas.
Fundamentos Legais
Constituição Federal (Art. 5º, LVI): Estabelece que "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por me...
Das Questões e Processos Incidentes
Resumo de "Das Questões e Processos Incidentes" - Direito Processual Penal
1. Conceito e Finalidade
As questões e processos incidentes são temas acessórios que surgem durante o processo penal principal, demandando decisão prévia ou concomitante. Sua finalidade é resolver impasses que possam obstruir ou influenciar o julgamento da ação penal.
2. Classificação das Questões Incidentais
a) Questões Prejudiciais: Decisão é essencial para o julgamento do mérito (ex.: validade de um documento).
b)...
Denúncia e Queixa
Denúncia e Queixa no Direito Processual Penal
Denúncia e queixa são formas de iniciar a ação penal, cada uma com características específicas:
Denúncia
Definição: Ato pelo qual o Ministério Público (MP) inicia a ação penal pública, representando a sociedade.
Características:
É obrigatória em ações penais públicas (incondicionadas ou condicionadas).
O MP atua como titular da ação.
Formalidades: deve conter os requisitos do art. 41 do CPP (identificação do acusado, descrição do fat...
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Resumo: Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
1. Do Juiz
O juiz é o magistrado responsável por conduzir o processo penal de forma imparcial, assegurando a aplicação da lei. Suas principais funções incluem:
Imparcialidade: Deve agir sem favorecimentos, garantindo o devido processo legal.
Poderes: Decisão, direção do processo, aplicação de medidas coercitivas e sentença.
Impedimentos e suspeição: Situações que afetam sua neu...
Da Prisão Preventiva
Da Prisão Preventiva - Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
A prisão preventiva está prevista no art. 312 do CPP e consiste na privação da liberdade do acusado durante o processo, antes do trânsito em julgado da sentença. Diferencia-se da prisão em flagrante e da prisão temporária por seu caráter cautelar e processual.
2. Requisitos Constitucionais e Legais
Para sua decretação, são exigidos cumulativamente (art. 312, CPP):
Fumus commissi delicti: Indícios suficientes...
Tribunal do Juri
Tribunal do Júri: Conceito e Fundamentos
O Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário que julga crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e suicídio induzido). Sua existência está prevista na Constituição Federal (art. 5º, XXXVIII) e no Código de Processo Penal (arts. 406 a 497). Princípios fundamentais incluem a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência mínima para o julgamento desses crimes.
Competência e Compos...
Da Prisão em Flagrante
Da Prisão em Flagrante - Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
A prisão em flagrante está prevista no art. 302 do CPP e ocorre quando o agente é surpreendido cometendo o crime, logo após sua prática, ou quando perseguido pela autoridade/vítima em situação que demonstre sua autoria.
2. Modalidades (Art. 302 do CPP)
Flagrante próprio: Quando o agente está cometendo o crime no momento da prisão.
Flagrante impróprio: Quando o agente acaba de cometer o crime (ex.: encontra...
Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
1. Conceito e Finalidade
O Direito Processual Penal é o conjunto de normas que regulam o processo penal, garantindo a aplicação do direito penal material. Sua finalidade é assegurar a persecução penal estatal de forma justa, respeitando os princípios constitucionais e os direitos do acusado.
2. Princípios Fundamentais
Devido Processo Legal: Garantia de um processo com todas as etapas previstas em lei.
Presunção de Inocênci...
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais)
Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Resumo para Concursos)
1. Objetivo e Âmbito de Aplicação
A Lei 9.099/1995 institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais para processar, conciliar e julgar causas de menor complexidade, com procedimento simplificado, priorizando a conciliação e a celeridade processual.
Competência: Infrações penais de menor potencial ofensivo (até 2 anos de pena) e causas cíveis de valor até 40 salários mínimos (na época da lei).
Princípi...
Suspeição e impedimento
Suspeição e Impedimento no Direito Processual Penal
1. Conceito
Suspeição e impedimento são hipóteses legais que afastam o juiz ou outros sujeitos processuais (como membros do MP e peritos) do processo por motivos de parcialidade, garantindo a imparcialidade da decisão.
2. Diferença entre Suspeição e Impedimento
Impedimento: Decorre de causas objetivas previstas em lei (art. 252 do CPP). O juiz é obrigado a se declarar impedido, e as partes podem arguir o impedimento.
Suspeição: Relaciona-s...
Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996 (Lei da Interceptação Telefônica)
Lei nº 9.296/96 – Lei da Interceptação Telefônica (Resumo para Concursos)
1. Objeto da Lei
Regulamenta o art. 5º, XII, da CF/88, disciplinando a interceptação de comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
2. Requisitos para Interceptação
Indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal;
Justificação da necessidade da medida (útil e indispensável);
Infração penal grave (punível com reclusão, nos termos do art. 2º).
...
Das Provas
Resumo de "Das Provas" em Direito Processual Penal para Concursos
1. Conceito e Finalidade da Prova
A prova no processo penal tem como objetivo demonstrar a veracidade dos fatos alegados, formando o convencimento do juiz. Sua finalidade é assegurar a justa aplicação da lei, baseando a decisão em elementos concretos.
2. Princípios Fundamentais
Princípio da Verdade Real: O juiz deve buscar a verdade dos fatos, não se limitando às alegações das partes.
Princípio da Liberdade dos Meios de ...
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança
A liberdade provisória está prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) e consiste na concessão de liberdade ao acusado durante o processo penal, antes do trânsito em julgado da sentença, podendo ser com ou sem fiança.
Requisitos para Concessão
Crime não inafiançável: A liberdade provisória não se aplica a crimes inafiançáveis (ex.: hediondos, racismo, tortura).
Prova da existência do crime (materialidade): Deve haver indícios...
Execução Penal
Execução Penal: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentos
A Execução Penal é a fase do processo penal que materializa a aplicação da pena ou medida de segurança imposta em sentença transitada em julgado. Seu objetivo é efetivar a decisão judicial, garantindo os direitos do condenado e a ordem social. Baseia-se nos princípios da legalidade, individualização da pena, humanidade e ressocialização.
2. Legislação Aplicável
Regida principalmente pela Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - ...
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão e da Liberdade Provisória - Resumo para Concursos
1. Conceito e Espécies de Prisão
A prisão é a privação da liberdade de locomoção. No Processo Penal, as principais espécies são:
Prisão em flagrante: Quando o agente é pego cometendo o crime ou logo após.
Prisão preventiva: Decretada pelo juiz para garantir a ordem pública, a instrução processual ou assegurar a aplicação da lei.
Prisão temporária: Regulada pela Lei 7.960/89, com prazo máximo de 5 dias (renovável por igual per...
Lei nº 7.960, de 07 de dezembro de 1989 (Lei da prisão temporária)
Lei nº 7.960/1989 – Prisão Temporária (Resumo para Concursos)
1. Finalidade da Prisão Temporária
A prisão temporária é uma medida cautelar de privação de liberdade, prevista para casos específicos em que há necessidade de investigação criminal e não há condições para a decretação de outras medidas processuais.
2. Hipóteses de Cabimento (Art. 1º)
A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz quando houver:
Fundados indícios de autoria ou participação em crimes dolosos (com pena mínima ...
Lei de Tóxicos – Lei nº de 2006
Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343/2006 (Direito Penal)
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como "Lei de Tóxicos", substitui a antiga Lei nº 6.368/1976 e introduziu mudanças significativas no tratamento penal dos crimes relacionados a drogas no Brasil. Abaixo, os pontos essenciais para concursos públicos:
1. Objetivo da Lei
A lei tem como objetivo prevenir o uso indevido de drogas, definir crimes relacionados ao tráfico e ao consumo, além de estabelecer medidas de prevenção e reinserção social.
2. ...
Crimes Falimentares - Lei nº de 2005
Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005 (Direito Penal)
1. Conceito e Contexto
Os crimes falimentares estão previstos na Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005). Eles consistem em condutas ilícitas praticadas por empresários, administradores ou terceiros que violam as regras do processo falimentar, prejudicando credores ou a massa falida.
2. Sujeitos Ativos
Podem cometer crimes falimentares:
Devedor falido (empresário ou sociedade empresária)
Administradores da ...
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº de 2003 e Decretos Regulamentares
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826/2003 e Decretos Regulamentares
1. Introdução
A Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, regula a posse, o porte, a comercialização e o registro de armas de fogo no Brasil, com o objetivo de reduzir a violência. É tema recorrente em concursos públicos na disciplina de Direito Penal.
2. Principais Disposições da Lei
Definições: Estabelece conceitos como "arma de fogo", "porte" (carregar consigo) e "posse" (ter em d...
Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº de 1998
Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) - Resumo para Concursos
1. Conceito e Objetivo
A Lei nº 9.613/1998, alterada posteriormente pela Lei nº 12.683/2012, define e pune o crime de lavagem de dinheiro. Seu objetivo é combater a ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores originados de crimes antecedentes.
2. Crimes Antecedentes
A lavagem de dinheiro pressupõe um crime anterior (como tráfico, corrupção, furto qualificado, entre outros). A lei lista os delitos que podem ger...
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº de 1997
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455/1997
A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e estabelece suas penalidades. É um tema relevante para concursos públicos, especialmente nas áreas jurídica e de segurança pública.
Conceito de Tortura
Segundo o Art. 1º, tortura é:
Constranger alguém com violência ou grave ameaça;
Causar sofrimento físico ou mental;
Como forma de obter informação, confissão, ou como castigo.
Tipos de Tortura
A lei distingue duas modalidades:
Tortura fí...
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº de 1990 e Lei nº de 1990
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.137/1990 e Lei nº 8.078/1990
1. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990)
A Lei nº 8.137/1990 define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Em relação à ordem tributária, os principais crimes são:
Art. 1º: Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo mediante ação ou omissão dolosa (fraude fiscal).
Art. 2º: Crime de falsificação ou alteração ...
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº de 1990
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/1990
A Lei nº 8.072/1990, conhecida como Lei de Crimes Hediondos, estabelece normas mais rigorosas para crimes considerados de extrema gravidade, com o objetivo de combater a criminalidade violenta. É um tema frequente em concursos públicos, especialmente para cargos na área jurídica e segurança pública.
Principais Características
Definição de Crimes Hediondos: A lei enumera os crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, ...
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº de 1989
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716/1989
1. Objetivo da Lei
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, visando coibir atos discriminatórios e garantir a igualdade racial prevista na Constituição Federal.
2. Condutas Criminalizadas
A lei tipifica condutas como:
Impedir acesso a estabelecimentos públicos ou privados (Art. 5º).
Recusar emprego ou segregar no ambiente de trabalho (Art. 6º).
Negar atendimento em serviços púb...
Lei do Colarinho Branco - Lei nº de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Lei do Colarinho Branco (Lei nº 7.492/86) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Contexto e Objetivo
A Lei nº 7.492/1986, conhecida como "Lei do Colarinho Branco", tipifica crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Seu objetivo é proteger a estabilidade e a confiança no sistema financeiro, coibindo fraudes, gestão temerária e outras condutas lesivas praticadas por agentes do SFN ou particulares.
Sujeitos Ativos e Passivos
Sujeito Ativo: Pode ser qualquer pessoa (física ou ju...
Lei de Execução Penal – Lei nº de 1984
Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210/1984
A Lei de Execução Penal (LEP) regulamenta a execução das penas e medidas de segurança no Brasil, conforme os princípios constitucionais e direitos humanos. É tema frequente em concursos públicos na área jurídica.
Objetivos da LEP
Efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal;
Garantir os direitos dos presos e egressos;
Promover a reintegração social do condenado;
Prevenir novas infrações.
Princípios Fundamentais
Legalida...
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº de 1965 e Lei n° de 2019
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898/1965
A Lei nº 4.898/1965 define e pune os atos de abuso de autoridade praticados por agentes públicos. Caracteriza-se como abuso de autoridade qualquer ação ou omissão que viole direitos individuais ou coletivos, excedendo os limites legais ou desviando-se das finalidades públicas. As sanções incluem medidas disciplinares, civis e penais, conforme a gravidade do ato.
Principais Aspectos da Lei de 1965
Definição de abuso de autoridade: Atos ilega...
Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº de 1941
Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941: Resumo para Concursos
1. Conceito e Natureza Jurídica
A Lei de Contravenções Penais (LCP) regula infrações de menor potencial ofensivo, situadas entre crimes e infrações administrativas. São consideradas infrações penais de menor gravidade, punidas com penas restritivas de direitos ou multa.
2. Diferença entre Crime e Contravenção
Crime: Pena de reclusão ou detenção (arts. 1º e 33 do CP).
Contravenção: Pena de prisão simples (15 dias ...
Conhecimento prévio de impedimento
Conhecimento Prévio de Impedimento em Direito Penal
O conhecimento prévio de impedimento é um tema relevante no Direito Penal, especialmente para concursos públicos, pois trata da responsabilização do agente que pratica um crime mesmo ciente das circunstâncias que o tornam punível.
Elementos Essenciais
Dolo: O agente deve ter consciência e vontade de praticar o fato típico, incluindo o conhecimento das condições que configuram o crime.
Norma de impedimento: O agente sabe que a conduta é...
Prescrição da medida de segurança
Prescrição da Medida de Segurança
A prescrição da medida de segurança é um tema relevante no Direito Penal, especialmente para concursos públicos. Abaixo, os pontos essenciais:
1. Conceito
A medida de segurança é aplicada a inimputáveis (art. 26 do CP) e semi-imputáveis (art. 26, parágrafo único) que cometem crimes. Sua prescrição segue regras específicas, diferenciando-se da prescrição da pena.
2. Fundamentos Legais
Disciplinada pelo art. 109 do CP, a prescrição da medida de segurança obed...
Intimidação sistemática (bullying)
Intimidação Sistemática (Bullying) no Direito Penal
O bullying, ou intimidação sistemática, é um conjunto de agressões intencionais, repetitivas e desequilibradas (físicas ou psicológicas) praticadas por indivíduos ou grupos contra vítimas em situação de vulnerabilidade. No Direito Penal, pode ser enquadrado em diversos tipos penais, dependendo da conduta.
Elementos do Bullying
Intencionalidade: Ações deliberadas para causar dano.
Repetição: Comportamento persistente ao longo do tem...
Feminicídio
Feminicídio: Conceito e Elementos
O feminicídio é o homicídio qualificado contra a mulher por razões de gênero, previsto no art. 121, §2º, VI, do Código Penal. Caracteriza-se quando o crime envolve:
Violência doméstica/familiar: Ocorre no âmbito de relações afetivas ou familiares.
Menosprezo ou discriminação à condição de mulher: Motivação baseada no gênero da vítima.
Classificação e Aumento de Pena
É um crime hediondo (Lei 8.072/90) e tem pena aumentada em 1/3 se cometido:
Durante ...
Crimes contra a Soberania Nacional
Crimes contra a Soberania Nacional
Os crimes contra a Soberania Nacional estão previstos no Título I da Parte Especial do Código Penal (arts. 20 a 26) e protegem a integridade, independência e organização do Estado brasileiro. São divididos em duas categorias principais:
1. Crimes contra a Existência do Estado
Guerra contra o Brasil (art. 20): Promover guerra externa ou auxiliar inimigo com armas, munições ou estratégias. Pena: reclusão, de 15 a 30 anos.
Atentado contra a União (art. 21): Te...
Noções Gerais dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
Noções Gerais dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
1. Conceito e Fundamentação Legal
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito estão previstos no Título I, Capítulo I do Código Penal (arts. 359-A a 359-H), inseridos pela Lei nº 7.170/1983 (Lei de Segurança Nacional). Esses delitos visam proteger a ordem constitucional, a soberania nacional e o regime democrático contra ações que busquem sua subversão ou destruição.
2. Objeto Jurídico Protegido
O bem jurídico tutelado é a...
Crimes contra as Instituições Democráticas
Crimes contra as Instituições Democráticas
Os crimes contra as instituições democráticas estão previstos no Título I, Capítulo V do Código Penal Brasileiro (arts. 359-A a 359-H). Eles visam proteger a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e o funcionamento legítimo das instituições públicas. São crimes de ação penal pública incondicionada e possuem penas severas, incluindo reclusão.
Principais Crimes e Suas Características
Usurpação de Função Pública (Art. 359-A): Exerce...
Registro não autorizado da intimidade sexual
Registro não Autorizado da Intimidade Sexual
O registro não autorizado da intimidade sexual está previsto no Art. 218-C do Código Penal, inserido pela Lei 13.718/2018. Caracteriza-se pela captação, gravação ou divulgação de imagens, cenas ou conteúdos íntimos sem consentimento da vítima.
Elementos do Crime
1. Objetivo Jurídico: Proteger a intimidade, a vida privada e a dignidade sexual da vítima.
2. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
3. Sujeito Passivo: Titular da intimidade sexua...
Violência Psicológica Contra a Mulher
Violência Psicológica Contra a Mulher no Direito Penal
A violência psicológica contra a mulher é prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como forma de violência doméstica e familiar. Caracteriza-se por condutas que causem dano emocional, diminuição da autoestima ou controle da vida social, profissional ou comportamental da vítima.
Elementos Jurídicos Relevantes
Sujeito Ativo: Geralmente homem (companheiro, ex-companheiro, familiar ou pessoa com relação afetiva).
Sujeito ...
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Divulgação de Cena de Estupro ou de Vulnerável
O crime de divulgação de cena de estupro ou de vulnerável está previsto no Art. 218-C do Código Penal, incluído pela Lei 13.718/2018. Consiste em divulgar, sem consentimento, cena de estupro (Art. 213) ou de vulnerável (Art. 217-A), com pena de 1 a 5 anos de reclusão. Aumenta-se a pena se o agente obtém vantagem econômica.
Divulgação de Cena de Sexo ou Pornografia
O Art. 218-B do CP pune quem divulga, sem consentimento, cena de sexo ou pornograf...
Lei nº 10.471/2003 (crimes previstos no Estatuto do Idoso)
Lei nº 10.471/2003 (Crimes Previstos no Estatuto do Idoso) - Resumo para Concursos
1. Contexto e Objetivo
A Lei nº 10.471/2003 regulamenta o Estatuto do Idoso, estabelecendo direitos e garantias para pessoas com 60 anos ou mais. No âmbito penal, a lei tipifica condutas lesivas aos idosos, com agravantes e proteção especial.
2. Crimes e Penas Principais
Art. 96 a 99: Discriminação e violência contra o idoso (exclusão, humilhação, coação). Pena: 6 meses a 1 ano de detenção + multa.
Art. 100: ...
Emendatio Libelli
Emendatio Libelli no Direito Penal
O Emendatio Libelli é um instituto processual penal que permite a correção ou complementação da denúncia ou queixa-crime após seu oferecimento, sem prejuízo ao direito de defesa. É relevante para concursos públicos por sua aplicação prática em fases processuais.
Fundamento Legal
Previsto no Art. 383 do Código de Processo Penal (CPP), autoriza o juiz a determinar emendas à peça acusatória para:
Corrigir vícios formais (ex.: falta de assinatura)
Esclarec...
Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso
Crime Qualificado pelo Resultado
O crime qualificado pelo resultado ocorre quando o agente pratica uma conduta dolosa (com intenção) que gera um resultado mais grave não desejado, mas previsível. Caracteriza-se pela combinação de dolo no fato base + culpa no resultado agravador. Exemplo: Lesão corporal dolosa que resulta em morte (art. 129, §3º CP). O agente quer o fato inicial (lesão), mas não o resultado morte, que decorre de sua imprudência, negligência ou imperícia.
Elementos-chave:
Co...
Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (abuso de autoridade)
Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
A Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, define e tipifica condutas ilícitas praticadas por agentes públicos no exercício de suas funções, visando coibir excessos e garantir direitos fundamentais.
Objetivo da Lei
Regular e punir atos de abuso por parte de autoridades públicas, assegurando o respeito aos direitos individuais e aos princípios constitucionais.
Agentes Sujeitos à Lei
Aplica-se a:
Agentes públicos (inclus...
Abuso de autoridade
Abuso de Autoridade no Direito Penal
O abuso de autoridade ocorre quando um agente público ultrapassa os limites de suas atribuições ou deixa de cumprir deveres legais, causando prejuízo a terceiros ou ao interesse público. É regulado pela Lei 4.898/1965 e pode gerar responsabilidades penais, civis e administrativas.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Agente público (funcionário, autoridade ou não).
Sujeito passivo: Indivíduo ou entidade lesada.
Conduta: Ação ou omissão ilegítima...
Lei 10.216/2001 - Lei Antimanicomial.
Lei 10.216/2001 - Lei Antimanicomial (Resumo para Concursos)
1. Objetivo da Lei
A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, regulamenta a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, promovendo a reforma psiquiátrica no Brasil. Seu foco é substituir o modelo de internação em manicômios por tratamento em serviços comunitários de saúde mental.
2. Princípios Fundamentais
Desinstitucionalização: Fim dos manicômios e prioridade a serviços abertos (CAPS, ambulatórios)....
Lei Penal em Branco
Lei Penal em Branco: Conceito
A Lei Penal em Branco é uma norma que descreve o tipo penal de forma incompleta, necessitando de complementação por outra norma jurídica (lei, decreto, regulamento) para se tornar aplicável. Divide-se em homogênea (complementada por norma do mesmo nível hierárquico) e heterogênea (complementada por norma inferior).
Classificação
1. Quanto à Fonte de Complementação:
Homogênea: Complementada por outra lei (ex: Lei de Drogas que remete a portaria para definir ...
Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória
Princípio da Necessidade
O Princípio da Necessidade (ou da Intervenção Mínima) determina que o Direito Penal só deve intervir quando estritamente necessário para a proteção de bens jurídicos relevantes. Visa evitar a criminalização excessiva, aplicando penas apenas quando outros ramos do Direito forem insuficientes para resolver o conflito. É um dos pilares do garantismo penal.
Prisão Especial
A Prisão Especial é um regime diferenciado de custódia para determinadas pessoas (como autoridades,...
Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades
Lei Processual Penal: Resumo para Concursos
1. Fontes do Direito Processual Penal
Fontes Materiais: Origem sociopolítica das normas (ex: Constituição Federal).
Fontes Formais:
- Diretas: Leis (CF, CPP, leis extravagantes), tratados internacionais.
- Indiretas: Costumes, jurisprudência, princípios gerais do direito.
2. Eficácia da Lei Processual Penal
Princípio da Imediatividade: Aplica-se desde sua entrada em vigor (art. 1º CPP).
Irretroatividade: Não atinge atos...
Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) - Resumo para Concursos Públicos
1. Finalidade e Função da OAB
A Lei nº 8.906/94 regulamenta o exercício da advocacia e estrutura a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Suas principais funções incluem:
Defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e os direitos humanos.
Fiscalizar o exercício profissional da advocacia.
Promover a ética e a disciplina dos advogados.
2. Inscrição e Requisitos para Advocacia
Para inscrição nos quadros da OAB...
Conexão e continência
Conexão e Continência no Direito Penal
1. Conexão
A conexão ocorre quando há relação entre dois ou mais crimes, justificando o processamento conjunto para melhor aplicação da justiça. Os tipos de conexão são:
Conexão por dependência: Crimes cometidos em conjunto (ex.: coautoria).
Conexão por continência: Um crime abrange outro (ex.: roubo com lesão corporal).
Conexão instrumental: Um crime é meio para praticar outro (ex.: falsificação para estelionato).
Efeito: Competência de u...
Normas Penais
Normas Penais: Conceito e Classificação
Normas penais são regras jurídicas que definem condutas criminosas e suas sanções. Podem ser:
Normas penais incriminadoras: Tipificam crimes e impõem penas (ex: art. 121 do CP - homicídio).
Normas penais permissivas: Excluem ilicitude (ex: legítima defesa - art. 23 do CP).
Normas penais explicativas: Conceituam termos ou ampliam/restringem alcance (ex: art. 327 do CP - funcionário público).
Estrutura da Norma Penal Incriminadora
Segue o modelo ...
Fins da pena
Fins da Pena no Direito Penal
Os fins da pena são objetivos buscados pelo Estado ao aplicar sanções penais. São divididos em teorias absolutas, relativas e mistas, sendo essencial para concursos públicos.
Teorias Absolutas (Retributivas)
Defendem que a pena é uma resposta ao crime cometido, sem preocupação com futuros efeitos. Baseia-se na justiça retributiva (pagar pelo mal causado). Exemplo: Kant e Hegel.
Teorias Relativas (Preventivas)
Focam na prevenção de novos crimes, dividindo-se em:...
Concurso aparente de normas
Concurso Aparente de Normas no Direito Penal
O concurso aparente de normas ocorre quando uma única conduta infringe mais de um tipo penal, mas apenas uma norma deve ser aplicada. É diferente do concurso material (várias condutas) e do concurso formal (uma conduta com vários resultados).
Espécies de Concurso Aparente
1. Especialidade: A norma especial prevalece sobre a geral (ex.: furto qualificado sobre furto simples).
2. Consunção: Uma norma é etapa ou meio para outra mais grave (ex.: lesão...
Lei excepcional ou temporária
Lei Excepcional ou Temporária em Direito Penal
Leis excepcionais ou temporárias são normas penais criadas para vigorar em situações específicas ou por um período limitado, como guerras, calamidades públicas ou crises extraordinárias. São aplicáveis apenas durante a vigência dessas circunstâncias ou do prazo estabelecido.
Características Principais
Temporalidade: Vigoram apenas durante o período definido ou enquanto persistir a situação excepcional.
Excepcionalidade: Aplicam-se apenas a ...
Erro de proibição
Erro de Proibição no Direito Penal
O erro de proibição ocorre quando o agente, ao praticar a conduta, desconhece a ilicitude do fato (não sabe que sua ação é proibida por lei). Diferencia-se do erro de tipo, que recai sobre os elementos do tipo penal.
Espécies de Erro de Proibição
1. Direto: O agente não tem consciência da ilicitude do fato (ex.: acredita que sua conduta é legal).
2. Indireto (ou por ignorância da proibição): O erro decorre de falsa percepção sobre a existência de uma causa ...
Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo
Fundamentos do Direito Penal
O Direito Penal tem como base os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, legalidade (nullum crimen sine lege), intervenção mínima e proporcionalidade. Seu objetivo é proteger os bens jurídicos mais relevantes (vida, liberdade, patrimônio) através da tipificação de condutas ilícitas e aplicação de sanções.
Conceito de Direito Penal
É o ramo do Direito Público que define crimes, estabelece penas e medidas de segurança, regulando o ius puniend...
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Resumo para Concursos
1. Conceito e Contexto Legal
Os crimes em licitações e contratos administrativos estão previstos nos arts. 89 a 92 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e no art. 313 do Código Penal (CP). São condutas que violam os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, etc.) e prejudicam o erário.
2. Principais Crimes e Suas Elementos
a) Fraude em Licitação (Art. 90, Lei 8.666/93)
- Conduta: Manipu...
Promoção de migração ilegal
Promoção de Migração Ilegal: Conceito
A promoção de migração ilegal é um crime previsto no art. 239 da Lei nº 13.344/2016 (Lei de Migração). Consiste em facilitar, obter vantagem ou organizar a entrada ou saída ilegal de pessoas do território nacional, ou seu trânsito por ele, sem a documentação exigida por lei.
Elementos do Crime
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (não exige qualificação específica).
Sujeito Passivo: O Estado e o migrante ilegal.
Tipo Objetivo: Ação de promover, facilitar ou ob...
Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
Crimes contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais
Os crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais estão previstos no Capítulo III, Título I, da Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), com alterações posteriores. São condutas que afetam serviços fundamentais à sociedade, gerando grave risco ou dano coletivo.
Elementos dos Crimes
Objeto jurídico: A proteção do interesse público no funcionamento regular de serviços essenciais (ex: energia, transporte, comunicação).
Sujeito ati...
Crimes contra o funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
Crimes contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
Os crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral estão previstos na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), com o objetivo de proteger a legitimidade e a liberdade do processo democrático. São divididos em categorias principais:
1. Crimes contra a Liberdade Eleitoral
Art. 289 do Código Penal – Impedir ou perturbar o exercício de dir...
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito estão previstos no Título I, Capítulo V do Código Penal (arts. 359-A a 359-H), inseridos pela Lei nº 14.197/2021. Esses delitos visam proteger a ordem constitucional, o funcionamento das instituições democráticas e o exercício dos direitos políticos.
Principais Crimes e Suas Características
Art. 359-A – Atentado contra o Estado Democrático de Direito: Ação violenta ou grave ameaça para aboliçã...
Abandono moral
Abandono Moral no Direito Penal
O abandono moral é um crime previsto no Art. 247 do Código Penal, que tipifica a conduta de deixar um menor sob sua guarda, vigilância ou autoridade em situação que prejudique gravemente sua formação moral.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Pais, tutores, guardiões ou qualquer pessoa responsável pelo menor.
Sujeito passivo: Menor de 18 anos ou pessoa vulnerável.
Conduta: Expor o menor a ambiente ou influências que comprometam sua moralidade (ex.: ...
Conceito, caracteres e função do direito penal
Conceito do Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do Direito Público que define os crimes, estabelece as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Sua função principal é a proteção dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, como a vida, a liberdade e o patrimônio, por meio da tipificação de condutas ilícitas e da imposição de sanções.
Caracteres do Direito Penal
O Direito Penal possui as seguintes características fundamentais:
Fragmentário: Só intervém quand...
Crimes comissivos e omissivos
Crimes Comissivos e Omissivos no Direito Penal
1. Crimes Comissivos
Crimes comissivos são aqueles em que o agente pratica uma ação positiva, ou seja, realiza uma conduta proibida pela lei penal. Caracterizam-se pela prática de um ato que viola o ordenamento jurídico.
Exemplo: Homicídio (art. 121 CP), furto (art. 155 CP).
Elemento central: Ação concreta que causa o resultado.
2. Crimes Omissivos
Crimes omissivos ocorrem quando o agente deixa de agir quando tinha o dever jurídico de evi...
Relação de causalidade
Relação de Causalidade no Direito Penal
A relação de causalidade é o vínculo entre a conduta do agente e o resultado naturalístico (material) do crime. É essencial para a configuração dos crimes materiais, pois sem nexo causal não há responsabilização penal.
Teorias da Causalidade
As principais teorias adotadas no Direito Penal são:
Teoria da Equivalência dos Antecedentes (Conditio sine qua non): Considera causa qualquer ação/omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Adotada pelo...
Crimes de dano e de perigo
Crimes de Dano e de Perigo no Direito Penal
Os crimes de dano exigem a efetiva lesão ao bem jurídico protegido, enquanto os crimes de perigo se configuram pela mera exposição do bem a risco, sem necessidade de resultado material.
Crimes de Dano
Caracterizam-se pela efetiva lesão ao bem jurídico. Exemplos clássicos incluem:
Homicídio (art. 121 CP): exige a morte da vítima.
Furto (art. 155 CP): requer a subtração da coisa alheia.
Relevância para concursos: Atenção à comprovação do result...
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor
Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990, é a principal norma brasileira que regula as relações de consumo, garantindo direitos aos consumidores e impondo obrigações aos fornecedores. Embora seja parte do Direito Civil, possui interfaces com o Direito Penal, especialmente nas sanções por infrações penais contra as relações de consumo.
Principais Aspectos do CDC Relevantes para Concursos
1. Âmbito de Apl...
Punibilidade
Punibilidade no Direito Penal
A punibilidade refere-se à possibilidade de aplicação de uma pena pelo Estado em decorrência da prática de um crime. É um dos elementos da teoria do crime e possui grande relevância em concursos públicos.
Conceito e Natureza Jurídica
É a consequência jurídica do delito, consistindo na aplicação da pena pelo Estado. Não é elemento do crime, mas sua efeito. Divide-se em:
Punibilidade abstrata: prevista em lei.
Punibilidade concreta: aplicável ao caso específi...
Impedimentos e suspeições
Impedimentos e Suspeições no Direito Penal
Impedimentos e suspeições são institutos que visam assegurar a imparcialidade do juiz e demais sujeitos processuais, garantindo um julgamento justo. São regulados principalmente pelo Código de Processo Penal (CPP).
Impedimentos (Art. 252 do CPP)
São situações objetivas que afastam o juiz do caso por determinação legal, independentemente de sua vontade. Exemplos:
Parentesco com as partes (cônjuge, ascendente, descendente, etc.);
Ter atuado como ...
Decreto-lei nº 3.688/1941 (Contravenções Penais)
Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) – Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
O Decreto-Lei nº 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais, regula atos ilícitos de menor potencial ofensivo, diferenciando-os dos crimes propriamente ditos. Sua finalidade é reprimir condutas antissociais de baixa gravidade, com penas mais brandas.
2. Diferença entre Contravenção e Crime
Contravenção: Infração penal de menor gravidade, punida com prisão simples (até 5 ...
Iter criminis
Iter Criminis: Conceito e Fases
O iter criminis (caminho do crime) refere-se às etapas percorridas pelo agente desde a cogitação até a consumação do delito. É dividido em duas fases principais:
1. Fase Interna (não punível)
Cogitação (ideação): Pensamento abstrato sobre o crime (não punível por princípio da intimidade).
Preparação: Atos preliminares não diretamente conectados ao crime (geralmente não puníveis, exceto em tipos penais específicos como art. 288 do CP - quadrilha).
2....
Medidas protetivas de urgência
Medidas Protetivas de Urgência no Direito Penal
As medidas protetivas de urgência são instrumentos jurídicos previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e em outros diplomas legais, visando proteger vítimas de violência doméstica, familiar ou de gênero, sem prejuízo de outras medidas penais.
Fundamento Legal
Previstas principalmente no Art. 22 da Lei 11.340/2006, podem ser concedidas pelo juiz, a pedido do Ministério Público ou da vítima, independentemente de representação.
Tipos de M...
Citação, intimação, interdição de direito
Citação no Direito Penal
A citação é o ato pelo qual o réu é formalmente comunicado sobre a existência de uma ação penal contra ele, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Deve ser feita por meio de oficial de justiça ou por edital (quando o réu estiver em local incerto ou não encontrado). É essencial para o regular processamento do feito.
Intimação no Direito Penal
A intimação é a comunicação oficial de atos processuais às partes, ao Ministério Público ou a terceiros interessados. Pod...
Elementares e circunstâncias
Elementares e Circunstâncias no Direito Penal
Elementares são componentes essenciais do tipo penal, sem os quais o crime não existe. Dividem-se em:
Objetivas: Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.
Subjetivas: Dolo ou culpa (elemento intencional ou negligência).
Circunstâncias no Direito Penal
As circunstâncias modificam a gravidade do crime, mas não sua existência. Classificam-se em:
Judiciais: Avaliadas pelo juiz (ex.: motivação do crime).
Legais: Previstas em lei, como a...
Imputabilidade
Imputabilidade no Direito Penal
Conceito: Imputabilidade é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento. É requisito essencial para a culpabilidade e, consequentemente, para a aplicação de pena.
Elementos da Imputabilidade
1. Sanidade Mental: O agente deve ser mentalmente são no momento da conduta. Doenças mentais graves podem excluir a imputabilidade (art. 26 do CP).
2. Desenvolvimento Psíquico Completo: Menores de 18 anos são penalme...
Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura (Resumo para Concursos)
1. Conceito de Tortura
A lei define tortura como qualquer ação ou omissão que cause:
Dor ou sofrimento físico grave; ou
Sofrimento mental grave (art. 1º, I).
2. Sujeitos do Crime
Agente: Funcionário público ou pessoa que atua com seu consentimento (art. 1º, I).
Particulares: Também podem cometer tortura em casos específicos (art. 1º, II).
3. Elementos Objetivos
Conduta: Ação ou omissão.
Resultado: Dor física/men...
Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais)
Lei de Execuções Penais (LEP) - Lei nº 7.210/1984
A Lei de Execuções Penais (LEP) regulamenta a execução das penas e medidas de segurança no Brasil, conforme os arts. 5º, XLVII a XLIX e outros da Constituição Federal. É tema frequente em concursos públicos, especialmente para cargos na área jurídica e de segurança.
Princípios Fundamentais
A LEP baseia-se em princípios como:
Legalidade: A execução penal deve seguir estritamente a lei.
Individualização da pena: Adaptação da execução às ca...
Medidas de segurança
Medidas de Segurança no Direito Penal
As medidas de segurança são sanções aplicadas pelo Estado a agentes considerados inimputáveis ou semi-imputáveis que cometem crimes, visando sua proteção e tratamento, em vez de punição. São reguladas pelo Código Penal (arts. 96 a 99) e têm natureza preventiva e terapêutica.
Fundamentos Legais
Previstas no art. 96 do CP, aplicam-se a:
Inimputáveis (ex.: doentes mentais – art. 26, CP);
Semi-imputáveis (art. 26, parágrafo único, CP);
Quem, após o cr...
Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito)
Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes de Trânsito)
A Lei nº 9.503/1997 institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define os crimes de trânsito, que são de grande relevância para concursos públicos na área jurídica e policial. Abaixo, os principais pontos:
1. Conceito e Natureza Jurídica
Os crimes de trânsito são infrações penais previstas no CTB, considerados crimes de perigo abstrato (não exigem resultado concreto). A maioria é de ação penal pública condicionada (d...
Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991)
Crimes de Responsabilidade: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentos Legais
Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas cometidas por agentes públicos no exercício de suas funções, sujeitas a processo e sanções específicas (como perda de cargo ou inabilitação). As principais leis são:
Lei nº 1.079/1950: Define crimes de responsabilidade do Presidente da República.
Decreto-Lei nº 201/1967: Trata de crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Lei n...
Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional)
Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), sendo essencial para concursos públicos na área jurídica e de fiscalização. Abaixo, os principais pontos:
1. Objetivo da Lei
Proteger o SFN, reprimindo condutas que ameacem sua estabilidade, transparência ou confiança do público.
2. Sujeitos Ativos e Passivos
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (física ou jurídica) que pratique os crimes tipificados, in...
Classificação jurídica dos crimes
Classificação Jurídica dos Crimes
A classificação jurídica dos crimes é essencial para a análise penal e frequente em concursos públicos. Abaixo as principais categorias:
Quanto à Conduta
Comissivo: Praticado por ação (ex.: homicídio).
Omissivo: Praticado por omissão (ex.: omissão de socorro).
Misto: Combinação de ação e omissão (ex.: deixar de prestar socorro após causar acidente).
Quanto ao Resultado
Material: Exige resultado concreto (ex.: lesão corporal).
Formal: Consumado ...
Erro de tipo
Erro de Tipo no Direito Penal
O erro de tipo é uma causa de exclusão da culpabilidade, prevista no Art. 20 do Código Penal. Ocorre quando o agente desconhece uma circunstância essencial do fato típico, afastando o dolo ou a culpa.
Classificação do Erro de Tipo
1. Erro de Tipo Essencial: Incide sobre elemento constitutivo do crime. Exclui o dolo, podendo subsistir a culpa se prevista em lei (Art. 20, §1º). Ex.: Matar animal pensando ser pessoa (erro sobre o objeto).
2. Erro de Tipo Acidental:...
Crime doloso e crime culposo
Crime Doloso
No crime doloso, o agente age com dolo, ou seja, com intenção de praticar o fato criminoso ou assume o risco de produzi-lo. É dividido em:
Dolo direto: Quando o agente quer o resultado.
Dolo eventual: Quando o agente assume o risco de produzir o resultado, agindo com indiferença.
Exemplo: Matar alguém intencionalmente.
Crime Culposo
No crime culposo, o agente não tem intenção de cometer o crime, mas age com negligência, imprudência ou imperícia, causando o resultado le...
Prisão preventiva
Prisão Preventiva no Direito Penal
A prisão preventiva é uma medida cautelar de privação de liberdade, prevista no art. 312 do CPP, aplicada durante o processo penal para garantir a ordem pública, a instrução processual ou assegurar a aplicação da lei.
Requisitos Legais
Para sua decretação, é necessário:
Fundamento legal: Justa causa (materialidade e indícios de autoria).
Periculosidade ou risco processual: Necessidade baseada em um dos requisitos do art. 312 (garantia da ordem pública,...
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) - Resumo para Concursos
1. Objetivo da Lei
A Lei Maria da Penha foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de proteção e assistência às vítimas.
2. Âmbito de Aplicação
Aplica-se a qualquer forma de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral) cometida no âmbito doméstico, familiar ou em relações íntimas de afeto, independentemente de orientação sexual.
3. Formas de Vio...
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) - Resumo para Concursos
1. Introdução e Princípios
O ECA regulamenta os direitos de crianças (até 12 anos) e adolescentes (12 a 18 anos), com base na Doutrina da Proteção Integral (art. 1º). Princípios fundamentais incluem:
Prioridade absoluta (art. 4º)
Melhor interesse da criança/adolescente
Direito à convivência familiar
2. Aspectos Penais Relevantes
Art. 18: Crimes contra crianças/adolescentes têm pena agravada ...
Livramento condicional e suspensão condicional da pena
Livramento Condicional
O livramento condicional é um benefício concedido ao condenado que cumpre parte da pena em regime fechado ou semiaberto, permitindo o cumprimento do restante em liberdade, sob condições específicas. Requisitos:
Cumprimento de 1/3 da pena para crimes comuns (ou 2/3, se reincidente);
Bom comportamento carcerário;
Comprovação de aptidão para o retorno ao convívio social.
Efeitos: Descumprir as condições (como não praticar novos crimes) revoga o benefício, retornand...
Regimes de pena
Regimes de Pena no Direito Penal
Os regimes de pena determinam como o condenado cumprirá sua sentença, conforme a gravidade do crime e antecedentes. São essenciais para concursos públicos.
Regime Fechado
Destinado a condenações superiores a 8 anos ou reincidentes em crimes hediondos. O cumprimento ocorre em estabelecimentos de segurança máxima ou média.
Regime Semiaberto
Aplica-se a penas de 4 a 8 anos (ou acima de 4 anos para primários). O preso trabalha durante o dia e retorna à unidade p...
Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores
Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores em Direito Penal para Concursos
1. Princípios Penais Relevantes
STF - Súmula 711: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (Princípio da Legalidade).
STJ - HC 164.753/SP: A analogia in malam partem é vedada no Direito Penal.
2. Teoria do Crime
STF - HC 126.292/SP: Exige dolo específico para crimes contra a administração pública.
STJ - Súmula 145: A embriaguez voluntária não exclui a i...
Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Resumo para Concursos
1. Objetivo da Lei
Regulamenta o registro, posse, comercialização e transporte de armas de fogo e munições no Brasil, com o intuito de reduzir a violência armada e controlar o acesso a esses dispositivos.
2. Disposições Principais
Posse de arma: Exige registro no SINARM (Sistema Nacional de Armas) e comprovação de capacidade técnica e psicológica.
Porte de arma: Mais restritivo, permitido apenas para categorias espec...
Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade
Resumo de Direito Penal para Concursos Públicos
Conceito
O Direito Penal é um ramo do Direito Público que define crimes, estabelece penas e medidas de segurança, visando a proteção dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade (vida, patrimônio, honra, etc.). Fundamenta-se nos princípios da legalidade, intervenção mínima e dignidade humana.
Objeto
O objeto do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos essenciais (como vida, liberdade, patrimônio) por meio da tipificação de condutas ...
Causas de aumento e de diminuição das penas
Causas de Aumento das Penas (Agravantes)
As causas de aumento das penas estão previstas no art. 61 e seguintes do Código Penal (CP) e podem ser:
Agravantes genéricas (art. 61 CP): Motivo fútil/torpe, emprego de meio cruel, traição/emboscada, dissimulação, etc.
Agravantes específicas: Previstas em tipos penais específicos (ex.: art. 121, §4º CP - homicídio contra menor de 14 anos).
Reincidência (art. 63 CP): Condenação anterior por crime doloso não expurgado.
Majorantes: Circu...
Crimes contra a liberdade individual
Crimes contra a Liberdade Individual – Resumo para Concursos
1. Conceito e Natureza Jurídica
Os crimes contra a liberdade individual (Título I, Capítulo II do Código Penal) protegem a liberdade pessoal, abrangendo liberdade física (locomoção), psíquica (autodeterminação) e outras formas específicas (como liberdade de ação). São crimes comuns (não exigem qualificação do sujeito ativo) e de ação penal pública condicionada (salvo exceções).
2. Principais Crimes e Elementos
Constrangimento Ileg...
Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)
Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo
1. Objetivo da Lei
A Lei nº 8.137/1990 define e pune crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, visando coibir fraudes, sonegação, abusos econômicos e práticas lesivas aos consumidores.
2. Estrutura da Lei
A lei está dividida em três eixos principais:
Crimes contra a Ordem Tributária (Art. 1º ao 4º): Tipifica condutas como sonegação fiscal, emissão fraudulenta de d...
Extinção da punibilidade
Extinção da Punibilidade em Direito Penal
A extinção da punibilidade ocorre quando o Estado perde o direito de punir o agente por um fato criminoso, mesmo que este tenha sido praticado. É um tema relevante para concursos públicos, exigindo atenção aos dispositivos legais e condições específicas.
Formas de Extinção da Punibilidade (Art. 107, CP)
O Código Penal (CP) prevê as seguintes causas:
Morte do agente (Art. 107, I): Extingue a punibilidade, exceto em ações de natureza civil.
Anisti...
Penas restritivas de direitos
Penas Restritivas de Direitos: Conceito e Fundamentação
As penas restritivas de direitos são alternativas à prisão, previstas no art. 43 do Código Penal, aplicáveis a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena máxima não superior a 4 anos. Fundamentam-se no princípio da intervenção mínima e visam ressocializar o condenado sem segregá-lo do convívio social.
Espécies de Penas Restritivas de Direitos
Conforme o art. 43, §1º do CP, são seis tipos:
Prestação de serviços à comunid...
Causas de exclusão da culpabilidade
Causas de Exclusão da Culpabilidade
As causas de exclusão da culpabilidade são situações que eliminam ou afastam a reprovação pessoal do agente, mesmo que o fato típico e ilícito esteja configurado. São fundamentais para concursos públicos e dividem-se em:
1. Inimputabilidade
Ocorre quando o agente não tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se autodeterminar. Inclui:
Doença mental: incapacidade psicológica no momento do fato.
Desenvolvimento mental incompleto: menore...
Culpabilidade e pena
Culpabilidade e Pena no Direito Penal
A culpabilidade é um dos elementos essenciais do crime, ao lado da tipicidade, antijuridicidade e punibilidade. Refere-se ao vínculo subjetivo entre o agente e o fato típico e ilícito, analisando sua imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Elementos da Culpabilidade
Imputabilidade: Capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar conforme esse entendimento (excluída por doença mental,...
Teoria geral da culpabilidade
Teoria Geral da Culpabilidade - Resumo para Concursos
1. Conceito de Culpabilidade
A culpabilidade é um dos elementos do crime, analisado após a tipicidade e a ilicitude. Refere-se à reprovação da conduta do agente, considerando sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se autodeterminar conforme esse entendimento.
2. Elementos da Culpabilidade
Os três elementos essenciais são:
Imputabilidade: Capacidade mental e maturidade para responder pelos atos (ex: maioridade penal,...
Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal)
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP) - Resumo para Concursos
1. Finalidade e Princípios
A LEP regulamenta a execução das penas e medidas de segurança no Brasil, com base nos princípios da:
Legalidade
Individualização da pena
Humanidade
Resocialização do preso
2. Estrutura Básica
A lei está dividida em 5 títulos principais:
Disposições Preliminares (arts. 1° a 3°)
Do Condenado e do Internado (arts. 4° a 69)
Da Execução das Penas em Espécie (arts. 70 a 160)
Do Pr...
Meios de prova: perícias, depoimento pessoal, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios
Meios de Prova no Direito Penal para Concursos Públicos
1. Perícias
Laudo técnico realizado por perito oficial ou assistente técnico (particular). Abrange exames médicos, grafotécnicos, balísticos, etc. Art. 158 do CPP prevê sua utilização quando o fato deixar vestígios.
2. Depoimento Pessoal
Declarações da vítima ou do ofendido sobre o fato (Art. 201 do CPP). Diferencia-se da testemunha por ter interesse direto no caso. Pode prestar informações sem juramento.
3. Interrogatório
Meio de def...
Prisão temporária
Prisão Temporária: Conceito e Fundamentos
A prisão temporária é uma medida cautelar de privação de liberdade, prevista na Lei nº 7.960/1989. Sua finalidade é assegurar investigações criminais quando imprescindível, aplicável por prazo determinado e em casos específicos.
Requisitos Legais para Decretação
Exige-se: (1) fundadas razões de autoria ou participação em infrações penais; (2) existência de um dos motivos taxativos do art. 1º da Lei 7.960/1989 (ex.: necessidade de investigação, risco ...
Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos)
Lei nº 8.072/1990 - Delitos Hediondos (Resumo para Concursos)
1. Conceito e Finalidade
A Lei 8.072/1990 define os crimes considerados hediondos e estabelece regime jurídico mais rigoroso para esses delitos, com o objetivo de combater a criminalidade grave. Foi alterada por outras leis (como a 11.464/2007 e 12.015/2009).
2. Crimes Considerados Hediondos
Incluem (lista não exaustiva):
Homicídio qualificado
Latrocínio (roubo seguido de morte)
Extorsão qualificada pela morte
Estupro (i...
Aplicação da pena
Aplicação da Pena no Direito Penal
A aplicação da pena é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na área penal, envolvendo princípios, critérios e etapas essenciais para a dosimetria da pena conforme o Código Penal (CP).
Princípios da Aplicação da Pena
Legalidade: A pena deve estar prevista em lei (art. 5º, XXXIX, CF/88).
Individualização: A pena deve ser personalizada conforme as circunstâncias do crime e do agente (art. 5º, XLVI, CF/88).
Proporcionalidade: A pena deve ser e...
Lei nº 9.099/1995 (Juizados especiais criminais)
Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais (Resumo para Concursos)
1. Finalidade e Âmbito de Aplicação
A Lei 9.099/1995 institui os Juizados Especiais Criminais (JECRIM) para processar, julgar e executar infrações de menor potencial ofensivo (penas máximas não excedam 2 anos). Objetiva a desburocratização, celeridade e transação penal.
2. Infrações Abrangidas
Aplica-se a:
Crimes a que a pena máxima não ultrapasse 2 anos;
Contravenções penais (Lei de Contravenções Penais – Decreto...
Concurso de crimes e crime continuado
Concurso de Crimes
O concurso de crimes ocorre quando um agente pratica duas ou mais condutas tipificadas como crime, podendo ser classificado em:
Concurso Material (Art. 69, CP): Quando há pluralidade de ações ou omissões, cada uma constituindo crime distinto. As penas são somadas, mas há possibilidade de progressão de regime.
Concurso Formal (Art. 70, CP): Quando uma única ação ou omissão resulta em mais de um crime. Aplica-se a pena do crime mais grave, aumentada de 1/6 até metade...
Teoria geral do crime
Teoria Geral do Crime: Resumo para Concursos
1. Conceito de Crime
Crime é todo fato típico, antijurídico (ilicitude) e culpável, conforme a teoria tripartite adotada no Brasil. Alguns autores incluem a punibilidade como quarto elemento.
2. Elementos do Crime
a) Fato Típico: Comportamento humano (ação/omissão) que se enquadra em uma descrição penal (tipo). Inclui:
Conduta (dolosa ou culposa)
Nexo causal (relação causa-efeito)
Resultado (para crimes materiais)
Tipicidade (adequação a...
Lei penal no tempo e no espaço
Lei Penal no Tempo e no Espaço – Resumo para Concursos
1. Lei Penal no Tempo
Princípio da Irretroatividade (Art. 5º, XL, CF): A lei penal não retroage, exceto para beneficiar o réu (lex mitior).
Princípio da Retroatividade Benéfica: Se a nova lei for mais favorável, aplica-se ao fato anterior (Art. 2º, CP).
Abolitio Criminis: Se a lei nova descriminaliza a conduta, extingue a punibilidade (Art. 2º, §1º, CP).
Tempo do Crime: Considera-se a data da conduta (teoria da atividade), não do resulta...
A lei penal
Resumo: A Lei Penal (Direito Penal para Concursos)
1. Conceito e Características da Lei Penal
A lei penal é norma jurídica escrita, estrita (determina condutas), geral (aplica-se a todos) e emanada do Poder Legislativo. Princípios fundamentais:
Legalidade (Art. 1º CP): Não há crime sem lei anterior que o defina.
Anterioridade: A lei deve existir antes do fato.
Irretroatividade da lei mais grave (Art. 2º CP).
2. Fontes do Direito Penal
Fonte material: Estado (poder de legislar).
...
Cominação das penas
Cominação das Penas no Direito Penal
A cominação das penas refere-se à previsão legal das sanções aplicáveis a cada crime, conforme o Código Penal (CP). É essencial para concursos entender seus princípios e regras:
1. Princípios da Cominação
Legalidade (Art. 1º CP): Só há pena se prevista em lei.
Anterioridade: A lei deve existir antes do fato criminoso.
Proporcionalidade: A pena deve ser compatível com a gravidade do crime.
2. Espécies de Penas Cominadas
Penas privativas...
Teoria geral da pena
Teoria Geral da Pena: Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidades da Pena
A pena é a resposta estatal ao crime, imposta pelo Estado após o devido processo legal. Suas finalidades são:
Prevenção Geral: Dissuadir a sociedade da prática de crimes.
Prevenção Especial: Reeducar e reintegrar o condenado (art. 59, CP).
Retribuição: Reposta proporcional ao mal causado pelo crime.
2. Espécies de Pena (Art. 32, CP)
Penas Privativas de Liberdade: Reclusão (crimes dolosos) e detenção (cr...
Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)
Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas) – Resumo para Concursos
1. Objetivo da Lei
A Lei 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e define crimes relacionados a drogas, substituindo a Lei 6.368/1976. Seu foco é a prevenção, repressão controlada e reinserção social.
2. Tipos Penais Principais
Art. 28: Conduta de porte para consumo pessoal (não criminalizado, mas sujeito a advertências, prestação de serviços ou medida educativa).
Art. 33: Tráfico de drog...
Prisão em flagrante
Prisão em Flagrante no Direito Penal
A prisão em flagrante é um tipo de captura prevista no art. 302 do Código de Processo Penal (CPP), aplicada quando o agente é surpreendido cometendo o crime ou em situação que demonstre sua autoria.
Tipos de Flagrante
Flagrante Próprio (Art. 302, I, CPP): Quando o crime está em curso ou acaba de ser cometido.
Flagrante Impropério (Art. 302, II, CPP): Quando o agente é perseguido logo após o crime.
Flagrante Esperado (Art. 302, III, CPP): Quando há ...
Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação
Concurso de Agentes: Autoria e Participação
O concurso de agentes ocorre quando duas ou mais pessoas contribuem para a prática de um mesmo crime. Distingue-se entre:
Autoria: quem executa a conduta típica (autor direto) ou quem, mesmo não executando, domina o fato (autor mediato ou coautoria).
Participação: quem auxilia ou instiga o crime sem dominar o fato (partícipe). A pena do partícipe é reduzida em relação ao autor.
Conduta Delituosa
É a ação ou omissão voluntária que realiza o ti...
Teoria do tipo
Teoria do Tipo no Direito Penal
A Teoria do Tipo é um dos elementos centrais da análise da conduta típica no Direito Penal, sendo essencial para concursos públicos. Ela define o enquadramento da conduta do agente nos elementos descritos na lei penal.
Conceito e Função do Tipo Penal
O tipo penal é a descrição abstrata de uma conduta proibida pela lei. Sua função é:
Garantia: Delimita as condutas puníveis, evitando arbitrariedades.
Subsuntão: Permite verificar se uma ação concreta se ...
Lei n° 9.503/97 ( Crimes previstos no código de trânsito brasileiro)
Lei n° 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Crimes de Trânsito
A Lei n° 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê infrações penais relacionadas ao trânsito, classificadas como crimes de menor potencial ofensivo ou de natureza mais grave. Abaixo, um resumo dos principais crimes para concursos públicos:
1. Crimes Contra a Vida e a Integridade Física
Homicídio Culposo no Trânsito (Art. 302): Morte decorrente de negligência, imprudência ou imperícia. Pen...
Princípios básicos do direito penal
Princípios Básicos do Direito Penal para Concursos Públicos
1. Princípio da Legalidade
Nenhum crime ou pena pode ser definido sem lei anterior que o estabeleça (nullum crimen, nulla poena sine lege). Garante segurança jurídica e impede arbitrariedades.
2. Princípio da Anterioridade
A lei penal deve existir antes da conduta criminosa. Não há crime sem lei prévia, nem pena sem prévia cominação legal (Art. 1º do CP).
3. Princípio da Irretroatividade da Lei Penal
A lei penal não pode retroagir...
Introdução ao direito penal
Introdução ao Direito Penal para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade do Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do Direito Público que define crimes, estabelece penas e medidas de segurança. Sua finalidade principal é a proteção de bens jurídicos essenciais (vida, liberdade, patrimônio etc.) e a manutenção da ordem social, com base nos princípios da legalidade e da intervenção mínima.
2. Princípios Fundamentais
Princípio da Legalidade (Art. 1º CP): Não há crime sem lei anterior...
Apelação
Apelação no Direito Penal
A apelação é um recurso cabível contra decisões de primeiro grau (sentenças ou acórdãos) no processo penal, com o objetivo de reformar, invalidar ou anular a decisão recorrida. É regulada pelos arts. 593 a 609 do CPP.
Cabimento
É cabível contra:
Sentenças condenatórias, absolutórias ou extintivas da punibilidade;
Decisões que inadmitem a denúncia ou queixa;
Acórdãos de primeira instância em processos de competência originária de tribunais.
Prazos
O prazo pa...
Casa de prostituição
Casa de Prostituição - Resumo para Concursos
Definição: Estabelecimento organizado para a exploração sexual mediante pagamento, tipificado no art. 229 do Código Penal.
Elementos do Crime
Objetivo Jurídico: Combate à exploração sexual e proteção da dignidade humana.
Sujeito Ativo: Quem mantém, organiza ou financia a casa (conduta típica: "manter").
Sujeito Passivo: Sociedade e as pessoas exploradas.
Consumação: Com o funcionamento efetivo do local, independente da frequência de clien...
Perseguição
Perseguição no Direito Penal: Resumo para Concursos
1. Conceito e Elementos
A perseguição (ou "chase" em alguns editais) é uma conduta típica prevista no art. 65 da Lei de Contravenções Penais (LCP), caracterizada pelo ato de seguir alguém de forma insistente e ameaçadora, causando temor ou perturbação. Requer:
Sujeito ativo: Qualquer pessoa
Sujeito passivo: Vítima determinada
Elemento subjetivo: Dolo (intenção de perseguir)
Nexo causal: Ação deve gerar perturbação/temor
2. Difere...
Concussão e Excesso de Exação
Concussão e Excesso de Exação: Resumo para Concursos
1. Concussão (Art. 316, CP)
Definição: Crime cometido por funcionário público que, valendo-se do cargo, exige vantagem indevida, sob ameaça ou violência.
Elementos:
Sujeito ativo: Funcionário público (ou equiparado).
Sujeito passivo: Qualquer pessoa.
Conduta: Exigir vantagem indevida (dinheiro, serviço, etc.) usando a influência do cargo.
Meio: Ameaça ou violência (explícita ou implícita).
Pena: Reclusão de 2 a 8 anos + multa.
2...
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826/2003
A Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, regulamenta a posse e o porte de armas de fogo no Brasil, com o objetivo de reduzir a violência. Seus principais pontos incluem:
Posse de arma: Exige registro no SINARM e aprovação em testes psicológicos e de capacidade técnica.
Porte de arma: Permissão restrita a categorias profissionais (como policiais e seguranças) e civis que comprovem necessidade efetiva.
Pro...
Crimes de dano e crimes de perigo
Crimes de Dano e Crimes de Perigo no Direito Penal
1. Conceitos Fundamentais
Crimes de Dano: Exigem a efetiva lesão ao bem jurídico protegido (ex.: homicídio, furto). O resultado concreto é elemento do tipo penal.
Crimes de Perigo: Basta a potencialidade de dano ao bem jurídico, dividindo-se em:
Perigo Concreto: Necessária comprovação efetiva do risco (ex.: art. 132 CP - perigo de contágio venéreo)
Perigo Abstrato: Presume-se o risco pela conduta (ex.: art. 306 CTB - dirigir sob efe...
Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
Disposições Gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
Os crimes contra o patrimônio estão previstos no Título II do Código Penal (arts. 155 a 183), abrangendo condutas que lesionam o patrimônio alheio, como furto, roubo, extorsão, dano, apropriação indébita, estelionato e outros. São elementos essenciais para concursos:
1. Bem Jurídico Tutelado
O patrimônio (material ou imaterial), incluindo posse, propriedade ou relação jurídica de valor econômico.
2. Sujeitos do Crime
Sujeito ativo: Qualqu...
Apropriação indébita
Apropriação Indébita no Direito Penal
Apropriação indébita é um crime contra o patrimônio previsto no art. 168 do Código Penal, caracterizado pela apropriação de coisa alheia móvel por quem a detém legalmente, mas com a obrigação de devolvê-la ou entregá-la a terceiros.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa que tenha a posse legítima da coisa (ex: depositário, usufrutuário, comodatário).
Sujeito passivo: O proprietário ou titular do direito sobre a coisa.
Objeto material: ...
Extorsão indireta
Extorsão Indireta no Direito Penal
A extorsão indireta está prevista no artigo 158, §2º do Código Penal e ocorre quando o agente, sem contato direto com a vítima, utiliza meios como mensagens, cartas, chamadas ou intermediários para constrangê-la a entregar ou fazer algo contra sua vontade sob ameaça.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Vítima da ameaça ou de quem se exige vantagem.
Conduta: Constranger alguém mediante violência/grav...
Extorsão mediante sequestro
Extorsão Mediante Sequestro - Resumo para Concursos
Definição Legal (Art. 159, CP)
Submeter alguém ao cárcere privado com o fim de obter vantagem econômica, como resgate ou qualquer outro benefício, ou para compelir alguém a fazer ou deixar de fazer algo.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum)
Sujeito passivo: Vítima do sequestro ou terceiro interessado (família, empresa, etc.)
Conduta: Sequester + exigência de vantagem
Elemento subjetivo: Dolo espe...
Extorsão
Extorsão no Direito Penal
A extorsão está prevista no art. 158 do Código Penal e consiste em obter vantagem econômica indevida, para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça, constrangendo a vítima a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: a vítima coagida ou quem sofre o dano patrimonial.
Objetivo jurídico: proteger o patrimônio e a liberdade individual.
Conduta: constranger a vítima com ...
Tráfico de Pessoas
Tráfico de Pessoas: Conceito e Elementos
O tráfico de pessoas é definido pelo art. 149-A do Código Penal como o ato de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com fins de exploração (sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos, etc.). O crime exige dolo específico de exploração da vítima.
Formas de Tráfico de Pessoas
O crime pode ocorrer de duas formas:
Tráfico interno: Quando ocorre...
Redução à condição análoga à de escravo
Redução à Condição Análoga à de Escravo: Conceito
O crime de redução à condição análoga à de escravo está previsto no Art. 149 do Código Penal. Consiste em reduzir alguém a condição semelhante à escravidão, mediante violência, ameaça, fraude ou coação, restringindo sua liberdade ou explorando seu trabalho.
Elementos do Crime
Objetivo Jurídico: Proteger a liberdade individual e a dignidade humana.
Sujeitos: Ativo (quem comete o crime) e Passivo (vítima em situação análoga à escravidão).
Condu...
Sequestro ou cárcere privado
Sequestro ou Cárcere Privado: Conceito
O sequestro ou cárcere privado consiste em privar alguém de sua liberdade de locomoção, mediante violência, grave ameaça ou fraude, sem a devida autorização legal. Está previsto no art. 148 do Código Penal.
Elementos do Crime
1. Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
2. Sujeito passivo: Pessoa física (titular da liberdade de locomoção).
3. Conduta: Privar a liberdade de ir e vir, total ou parcialmente.
4. Meios executivos: Violência, grave ameaça...
Ameaça
Ameaça no Direito Penal
A ameaça está prevista no Art. 147 do Código Penal e consiste em prometer mal injusto e grave, capaz de intimidar a vítima, gerando temor ou perturbação em sua liberdade psicológica.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Pessoa física ou jurídica que sofre a intimidação.
Conduta: Prometer mal futuro, injusto e grave (verbal, escrita ou gestual).
Elemento subjetivo: Dolo (intenção de intimidar).
Consumação: No mome...
Constrangimento ilegal
Constrangimento Ilegal: Conceito
O constrangimento ilegal está previsto no artigo 146 do Código Penal. Consiste em restringir, mediante violência ou grave ameaça, a liberdade de alguém para compelí-lo a fazer ou deixar de fazer algo contra sua vontade. É um crime contra a liberdade individual.
Elementos do Crime
1. Objetivos: Conduta (constranger), meio (violência ou grave ameaça), resultado (limitação da liberdade) e nexo causal.
2. Subjetivos: Dolo (intenção de restringir a liberdade). Não...
Disposições comuns
Disposições Comuns no Direito Penal para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade
As disposições comuns no Direito Penal são normas gerais aplicáveis a múltiplos crimes, previstas no Código Penal (CP) ou em leis esparsas. Servem para uniformizar conceitos, condições e efeitos jurídicos, evitando repetição de regras em cada tipo penal.
2. Principais Temas Abordados
Classificação dos Crimes: Doloso, culposo, preterdoloso, comissivo/omissivo, etc.
Consumação e Tentativa: Art. 14 do CP ...
Injúria
Injúria no Direito Penal: Resumo para Concursos
1. Conceito e Elementos
A injúria está prevista no Art. 140 do Código Penal e consiste em ofender a dignidade ou decoro de alguém, atribuindo-lhe qualidade negativa. Requer:
Conduta: ação de ofender (verbal, escrita ou física)
Dolo: intenção de ofender
Nexo causal: relação entre a conduta e a ofensa
Objeto jurídico: honra subjetiva (autoimagem da vítima)
2. Diferença para Calúnia e Difamação
Calúnia (Art. 138): imputar c...
Difamação
Difamação no Direito Penal: Resumo para Concursos
Conceito
A difamação está prevista no art. 139 do Código Penal e consiste em atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação, desde que o fato seja determinado (específico) e capaz de causar desprezo social.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum)
Sujeito passivo: Pessoa física ou jurídica
Tipo objetivo: Atribuir fato concreto e ofensivo à reputação
Tipo subjetivo: Dolo (intenção de ofender)
Exceções Import...
Calúnia
Calúnia no Direito Penal
A calúnia está prevista no art. 138 do Código Penal e consiste em imputar falsamente a alguém a prática de um crime, com a intenção de difamá-lo. É um crime contra a honra (subjetiva), juntamente com a difamação e a injúria.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: qualquer pessoa capaz (exceto o ofendido, que pode denunciar).
Sujeito passivo: a vítima da falsa imputação.
Tipo objetivo: falsa imputação de um crime determinado, com potencial de causar dano à reputação...
Noções Gerais de Crimes Contra a Honra
Noções Gerais de Crimes Contra a Honra
Os crimes contra a honra estão previstos no Capítulo V do Código Penal (arts. 138 a 145) e protegem a honra subjetiva (autoimagem) e objetiva (reputação). São divididos em três principais tipos:
1. Calúnia (Art. 138, CP)
Definição: Atribuir falsamente a alguém a prática de um crime determinado.
Elementos:
Falsidade da imputação;
Crime determinado (ex.: "Você roubou o dinheiro");
Dolo (intenção de difamar).
Exceção da verdade: Só é admitida...
Maus tratos
Maus Tratos no Direito Penal para Concursos
Definição Legal
Os maus tratos estão previstos no Art. 136 do Código Penal, caracterizando-se por:
Expor a perigo a vida ou saúde de pessoa sob autoridade, guarda ou vigilância (crianças, idosos, enfermos, etc.).
Privar de cuidados essenciais ou sujeitar a trabalho excessivo/inadequado.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Quem tem dever de cuidado (pais, tutores, cuidadores).
Sujeito passivo: Pessoa vulnerável sob sua responsabilidade.
...
Omissão de socorro
Omissão de Socorro no Direito Penal
A omissão de socorro está prevista no artigo 135 do Código Penal e consiste em deixar de prestar assistência a alguém em situação de perigo, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
Elementos do Crime
Conduta: Deixar de prestar socorro (ação omissiva).
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito Passivo: Pessoa em situação de perigo.
Nexo Causal: A omissão deve agravar o perigo ou impedir socorro terceiro.
Dolo: Consciência...
Exposição ou abandono de recém-nascido
Exposição ou Abandono de Recém-Nascido
Definição Legal (Art. 134, CP)
O crime de exposição ou abandono de recém-nascido consiste em deixar a criança, menor de 7 anos, em situação que possa comprometer sua segurança ou saúde, ou abandoná-la sem garantias de socorro.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (pode ser os pais ou terceiros)
Sujeito passivo: Recém-nascido ou criança menor de 7 anos
Conduta: Expor (colocar em perigo) ou abandonar (deixar sem assistência)
Resulta...
Abandono de incapaz
Abandono de Incapaz - Conceito
O abandono de incapaz é um crime previsto no art. 133 do Código Penal, que consiste em deixar uma pessoa vulnerável (criança, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência) sem assistência, quando há dever legal ou contratual de cuidado.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Quem tem o dever de guarda, vigilância ou cuidado (pais, tutores, cuidadores etc.).
Sujeito passivo: Pessoa incapaz de autoproteção (menores de 14 anos, idosos, deficientes, enfermos).
Conduta: Aban...
Perigo para a vida ou a saúde de outrem
Perigo para a Vida ou a Saúde de Outrem - Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
O crime de "Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem" está previsto no Art. 132 do Código Penal (CP). Consiste em expor alguém a perigo direto e iminente de vida ou saúde, sem o consentimento da vítima e sem intenção de causar dano efetivo (dolo de perigo).
2. Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Pessoa física determinada ou determinável.
Tipo ob...
Noções gerais sobre os crimes de perigo
Noções Gerais sobre Crimes de Perigo
Os crimes de perigo são aqueles em que a conduta do agente gera um risco de dano a um bem jurídico protegido, sem a necessidade de lesão efetiva para a consumação do crime. São divididos em duas categorias principais:
1. Crimes de Perigo Concreto
Exigem a comprovação efetiva do perigo causado à vítima ou ao bem jurídico. O perigo deve ser real e demonstrado no caso concreto. Exemplo: Art. 132 do CP (Perigo para a vida ou saúde de outrem).
2. Crim...
Violência doméstica
Violência Doméstica no Direito Penal
A violência doméstica é tratada principalmente pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que visa coibir agressões no âmbito familiar ou doméstico contra a mulher. É tema recorrente em concursos públicos, exigindo domínio de seus aspectos jurídicos.
Definição e Âmbito de Aplicação
A lei define violência doméstica como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. Aplica-s...
Lesões corporais qualificadas
Lesões Corporais Qualificadas no Direito Penal
As lesões corporais qualificadas estão previstas no art. 129, §1º do Código Penal e possuem elementos que agravam a pena devido à maior gravidade do fato. São essenciais para concursos públicos, exigindo atenção aos detalhes.
Elementos Qualificadores
As qualificadoras mais cobradas incluem:
Meio ou modo cruel: Utilização de métodos que prolongam o sofrimento da vítima (ex.: tortura, asfixia).
Recursos que impossibilitam a defesa: Vítima ind...
Lesão corporal leve e culposa
Lesão Corporal Leve e Culposa – Resumo para Concursos
1. Conceito de Lesão Corporal Leve (Art. 129, CP)
A lesão corporal leve consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, sem resultar em incapacidade permanente para as atividades habituais, nem em perigo de vida ou debilidade permanente de órgão/sentido. É a forma simples do crime de lesão corporal.
2. Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa.
Sujeito passivo: Pessoa física (vítima).
Tipo objetivo: Ofensa...
Lesão corporal e suas diversas modalidades
Lesão Corporal no Direito Penal
A lesão corporal consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, conforme previsto no art. 129 do Código Penal (CP). É crime de ação penal pública condicionada (geralmente), exceto nas hipóteses de violência doméstica (ação pública incondicionada).
Modalidades de Lesão Corporal
1. Lesão Corporal Simples (Art. 129, caput, CP):
Ofensa à integridade física ou saúde, sem agravantes. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano.
2. Lesão Corporal Grave (A...
Aborto
Aborto no Direito Penal: Resumo para Concursos
1. Conceito e Tipos de Aborto
Aborto é a interrupção da gravidez com a morte do feto. Classifica-se em:
Aborto Natural: Espontâneo, sem intervenção humana.
Aborto Provocado: Doloso (intencional) ou Culposo (sem intenção).
Aborto Legal: Nas hipóteses excepcionais do art. 128 do CP.
2. Aborto Criminoso (Arts. 124 a 127 do CP)
Tipos penais:
Autoaborto (art. 124): Própria gestante ou com seu consentimento. Pena: 1 a 3 anos.
Aborto Prov...
Infanticídio
Infanticídio: Conceito e Elementos
O infanticídio está previsto no artigo 123 do Código Penal. Caracteriza-se pela morte do próprio filho, durante ou logo após o parto, pela mãe em estado puerperal. Requer três elementos essenciais: 1) vítima é filho da agente; 2) conduta ocorre durante o parto ou logo após; 3) influência do estado puerperal.
Sujeitos do Crime
Sujeito ativo: exclusivamente a mãe (não admite coautoria ou participação de terceiros). Sujeito passivo: o recém-nascido (filho da a...
Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio (Art. 122, CP)
O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio está previsto no Art. 122 do Código Penal e consiste em levar alguém a se suicidar ou facilitar o ato. É um delito de perigo concreto, pois exige que a conduta do agente efetivamente influencie a vítima.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Pessoa determinada ou determinável, que comete ou tenta cometer suicídio.
Condutas ...
Homicídio
Homicídio no Direito Penal
O homicídio é o crime previsto no art. 121 do Código Penal, caracterizado pela conduta de matar alguém. É um delito contra a vida, com elementos essenciais como conduta, resultado morte, nexo causal e dolo (intenção de matar).
Modalidades de Homicídio
1. Homicídio Doloso (intencional): Quando há vontade consciente de matar ou assumir o risco (dolo direto ou eventual).
2. Homicídio Culposo (não intencional): Quando a morte resulta de negligência, imperícia ou imprud...
Perdão judicial
Perdão Judicial no Direito Penal
O perdão judicial está previsto no artigo 121, §5º, do Código Penal (CP) e é uma causa extintiva de punibilidade. Aplica-se exclusivamente aos crimes de homicídio privilegiado (art. 121, §1º) e infanticídio (art. 123), quando o juiz, considerando condições pessoais do agente e circunstâncias do crime, entende dispensável a aplicação da pena.
Requisitos para Concessão
Natureza do crime: Somente para homicídio privilegiado ou infanticídio.
Condições pessoa...
Retratação do agente
Retratação do Agente no Direito Penal
A retratação do agente é uma causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, IV, do Código Penal, relevante para concursos públicos.
Conceito
É o ato voluntário pelo qual o agente desiste espontaneamente de prosseguir com a conduta delituosa ou impede que o resultado se produza.
Requisitos
Voluntariedade: A desistência deve ser espontânea, não motivada por fatores externos.
Eficácia: O agente deve impedir a consumação do crime ou evitar o r...
Perdão do ofendido
Perdão do Ofendido no Direito Penal
O perdão do ofendido é uma causa extintiva de punibilidade prevista no art. 107, V, do Código Penal, que extingue a punibilidade do agente quando a vítima ou seu representante legal perdoa expressamente o crime.
Características Principais
Natureza jurídica: Ato unilateral e irrevogável do ofendido.
Crimes admitidos: Apenas em crimes de ação penal privada ou ação pública condicionada à representação.
Formalidade: Deve ser manifestado expressamente, p...
Renúncia
Renúncia no Direito Penal
A renúncia é uma causa de exclusão da punibilidade prevista no art. 15 do Código Penal, aplicável aos crimes tentados. Ocorre quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir com a execução do crime ou impede que o resultado se consume.
Requisitos da Renúncia
Para ser válida, a renúncia deve cumprir os seguintes requisitos:
Voluntariedade: O agente deve desistir por vontade própria, sem coação externa.
Eficácia: A desistência deve impedir a consumação do...
Perempção
Perempção no Direito Penal
A perempção é a perda do direito de ação penal pelo Ministério Público ou pelo querelante devido à inércia processual.
Fundamento Legal
Prevista no Art. 60 do Código de Processo Penal (CPP), aplica-se quando há paralisação injustificada da ação por mais de 30 dias.
Requisitos para Configuração
Inércia processual por mais de 30 dias
Ausência de justificativa legítima para a paralisação
Requerimento da parte interessada (defesa ou querelante)
Efeitos da Per...
Decadência.
Decadência no Direito Penal
A decadência no Direito Penal refere-se à perda do direito de ação do Estado em razão do decurso do tempo, extinguindo a pretensão punitiva. Diferencia-se da prescrição, que extingue a punibilidade, enquanto a decadência extingue o direito de propor a ação penal.
Fundamento Legal
Disciplinada pelo art. 103 do Código Penal (CP) e pelo art. 38 do Código de Processo Penal (CPP), a decadência ocorre quando o Ministério Público ou o querelante não iniciam a ação penal ...
Prescrição da pena de multa
Prescrição da Pena de Multa
A prescrição da pena de multa no Direito Penal ocorre quando o Estado perde o direito de executar a sanção pecuniária devido ao decurso do tempo previsto em lei, conforme os arts. 109 e 114 do Código Penal (CP).
Prazos de Prescrição
Os prazos seguem a mesma regra da prescrição da pena privativa de liberdade (art. 109, CP):
Crimes com pena máxima ≤ 1 ano: 2 anos;
Crimes com pena máxima > 1 e ≤ 2 anos: 4 anos;
Demais casos: Calculado com base na pena máxima c...
Prescrição no concurso de crimes
Prescrição no Concurso de Crimes
A prescrição no concurso de crimes é um tema relevante no Direito Penal, especialmente para concursos públicos. Aborda a extinção da punibilidade pelo decurso do tempo, considerando situações em que um agente pratica mais de um crime.
Conceito de Prescrição
A prescrição penal é a perda do direito de o Estado punir o agente devido ao tempo decorrido desde a prática do crime, conforme previsão legal (Art. 107, IV, CP). No concurso de crimes, aplicam-se regras e...
Prescrição no processo do Tribunal do Juri
Prescrição no Processo do Tribunal do Júri
1. Conceito de Prescrição
A prescrição é a perda do direito de ação penal pelo Estado em razão do decurso do tempo, conforme previsto no art. 107, IV, do Código Penal (CP). No Tribunal do Júri, aplica-se aos crimes dolosos contra a vida (homicídio, aborto, infanticídio e suicídio induzido).
2. Prazos Prescricionais
Os prazos são calculados com base na pena máxima cominada ao crime (art. 109, CP):
20 anos, se a pena máxima for superior a 12 anos;...
Prescrição da pretensão executória
Prescrição da Pretensão Executória em Direito Penal
A prescrição da pretensão executória extingue a punibilidade do agente quando o Estado não exerce seu direito de executar a pena dentro do prazo legal.
Fundamento Legal
Disciplinada pelo art. 107, IV, do Código Penal, combinado com os arts. 109 a 117 do CP e art. 110 do CPP.
Elementos Essenciais
Pena condenatória definitiva: Decisão transitada em julgado.
Inércia estatal: Falha na execução da pena no prazo legal.
Prazo prescricional...
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto
1. Conceito
A prescrição da pretensão punitiva extingue o poder de punir do Estado quando não há iniciativa processual dentro do prazo legal. O cálculo considera a pena em concreto (aplicável ao caso específico), não a pena abstrata do tipo penal.
2. Fundamentos Legais
Regulada pelo Art. 109 do CP e Art. 110 do CP (redação da Lei 12.234/2010). Aplica-se após o trânsito em julgado da sentença condenatória, extinguindo a punibilidade.
3....
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato
A prescrição da pretensão punitiva é a perda do direito de o Estado punir um crime devido ao decurso do tempo. No Direito Penal brasileiro, seu cálculo é feito com base na pena em abstrato (prevista no tipo penal), não na pena concreta aplicada.
Fundamento Legal
Disciplinada pelo Art. 109 do Código Penal (CP), a prescrição considera a pena máxima cominada ao crime, mesmo que o juiz imponha pena menor na sentença.
Regras para Cálculo
...
Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Interrupção e Suspensão da Contagem dos Prazos Prescricionais
1. Conceito de Prescrição
A prescrição penal extingue a punibilidade do agente quando o Estado não exerce seu direito de ação ou execução penal dentro do prazo legal.
2. Interrupção da Prescrição (Art. 117, CP)
Ocorre quando há ato processual que demonstre a vontade do Estado em punir o agente, reiniciando totalmente o prazo prescricional. Causas:
Denúncia ou queixa oferecida
Pronúncia ou sentença condenatória recorrível
I...
Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Prazos Prescricionais no Direito Penal
A prescrição penal extingue a punibilidade quando o Estado não exerce seu direito de ação dentro do prazo estabelecido em lei. Os prazos variam conforme a pena máxima cominada ao crime:
Crimes com pena máxima ≤ 1 ano: Prescrição em 3 anos (Art. 109, I, CP)
Crimes com pena máxima > 1 e ≤ 2 anos: Prescrição em 4 anos (Art. 109, II, CP)
Crimes com pena máxima > 2 e ≤ 4 anos: Prescrição em 8 anos (Art. 109, III, CP)
Crimes com pena máxima > ...
Prescrição. Conceito e modalidades
Prescrição no Direito Penal: Conceito
A prescrição é um instituto jurídico que extingue a punibilidade do agente após certo tempo, conforme previsto em lei. Fundamenta-se na perda de interesse estatal em punir devido à inércia processual ou ao decurso temporal, garantindo segurança jurídica.
Modalidades de Prescrição
No Direito Penal, a prescrição pode ocorrer de duas formas principais:
1. Prescrição da Pretensão Punitiva
Extingue o direito do Estado de punir o agente pelo crime cometido. D...
Abolitio criminis
Abolitio Criminis: Conceito
Abolitio criminis ocorre quando uma lei posterior revoga a tipificação penal de uma conduta, tornando-a não mais crime. Isso extingue a punibilidade do agente, retroagindo para beneficiar até mesmo processos em andamento ou condenações não transitadas em julgado.
Fundamento Legal
Está previsto no Art. 2º, §1º do Código Penal (CP), que assegura a retroatividade da lei penal mais benéfica. Se a nova lei descriminaliza a conduta, aplica-se imediatamente, extinguindo ...
Anistia, graça e indulto
Anistia, Graça e Indulto no Direito Penal
1. Anistia
Definição: A anistia é um ato político-legislativo que extingue a punibilidade de crimes políticos ou conexos, apagando os efeitos penais da conduta. É concedida por lei federal e pode ser geral (para categorias) ou individual.
Características:
Não reabilita o condenado (diferente da reabilitação).
Não devolve direitos perdidos por sentença condenatória.
Não se aplica a crimes comuns (exceto se conexos a políticos).
2. Graça
Defin...
Morte do agente
Morte do Agente no Direito Penal
A morte do agente é um tema relevante no Direito Penal, especialmente para concursos públicos, pois afeta a persecução penal e a aplicação da pena.
Efeitos da Morte do Agente
Com o falecimento do agente, ocorrem as seguintes consequências jurídicas:
Extinção da Punibilidade: A morte extingue a punibilidade do agente, conforme o Art. 107, IV, do CP.
Encerramento do Processo Penal: O processo penal é extinto sem resolução de mérito, pois não há mais su...
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções Gerais
1. Conceito
As causas de extinção da punibilidade são hipóteses legais que impedem a aplicação da pena ou de outras consequências jurídico-penais, mesmo que o crime tenha sido cometido e o agente seja culpável. Elas extinguem o direito de punir do Estado.
2. Fundamentos
As causas de extinção da punibilidade estão previstas no art. 107 do Código Penal e decorrem de princípios como:
Princípio da intervenção mínima do Direito Penal;
Prese...
Ação penal no crime de lesão corporal
Ação Penal no Crime de Lesão Corporal
1. Conceito e Espécies de Ação Penal
A ação penal é o direito de pleitear em juízo a aplicação do direito penal ao caso concreto. No crime de lesão corporal (art. 129 do CP), a ação penal pode ser:
Pública Incondicionada: Quando a lesão é grave (art. 129, §1º) ou gravíssima (art. 129, §2º).
Pública Condicionada à Representação: Quando a lesão é leve (art. 129, caput), salvo nas hipóteses de violência doméstica (Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006)....
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
A ação penal privada subsidiária da pública é um tipo de ação penal prevista no Código de Processo Penal (CPP) que permite ao ofendido ou seu representante legal assumir a titularidade da ação quando o Ministério Público (MP) não oferece a denúncia no prazo legal ou arquiva o inquérito policial injustificadamente.
Fundamento Legal
Está prevista no Art. 5º, LIX, da Constituição Federal e regulamentada nos Arts. 29 e 30 do CPP. Sua finalidade é garanti...
Ação penal privada personalíssima
Ação Penal Privada Personalíssima
A ação penal privada personalíssima é uma modalidade de ação penal em que a iniciativa para processar o agressor depende exclusivamente da vítima ou de seu representante legal, sem possibilidade de delegação a terceiros. É regida pelo princípio da intranscendência, ou seja, só pode ser proposta pelo titular do direito violado.
Características Principais
Exclusividade do titular: Só a vítima ou seu representante legal pode propor a ação.
Intransferibilid...
Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
Ação Penal Privada Propriamente Dita (Exclusiva)
A ação penal privada propriamente dita (ou exclusiva) é aquela em que somente o ofendido ou seu representante legal pode propor a denúncia, sem participação do Ministério Público (MP). É regulada pelos arts. 100, § 2º, e 104 do Código Penal (CP), além do art. 30 do Código de Processo Penal (CPP).
Características Principais
Titularidade exclusiva: Só o ofendido ou representante legal (em caso de incapaz) pode ajuizá-la.
Irrenunciabilidade ...
Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça
Conceito
A ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça é uma modalidade de ação penal em que o Ministério Público só pode iniciar a persecução penal após solicitação formal do Ministro da Justiça. Está prevista no art. 5º, LXI, da Constituição Federal e no art. 24 do Código Penal.
Fundamento Legal
Disciplinada principalmente pelo Código Penal (art. 24) e pela Lei de Organização da Justiça Militar (Le...
Ação penal pública condicionada à representação
Ação Penal Pública Condicionada à Representação
A ação penal pública condicionada à representação é um tipo de ação penal que depende da manifestação de vontade da vítima ou seu representante legal para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia. Está prevista no artigo 24 do Código de Processo Penal (CPP) e em leis especiais.
Características Principais
Dependência da representação: Exige que a vítima ou seu representante formalize o desejo de processar o agressor.
Irretratabili...
Ação penal pública incondicionada
Ação Penal Pública Incondicionada
A ação penal pública incondicionada é aquela promovida pelo Ministério Público, independentemente da vontade da vítima ou de terceiros. É regida pelo princípio da obrigatoriedade, ou seja, o MP deve ajuizá-la quando houver indícios suficientes de autoria e materialidade.
Características Principais
Iniciativa exclusiva do MP: Só o Ministério Público pode propor a ação.
Indispensabilidade: Não pode ser retirada ou arquivada arbitrariamente.
Irrenu...
Classificação de Ação Penal
Classificação da Ação Penal
A ação penal é o direito de exigir do Estado a aplicação do Direito Penal em um caso concreto. No Direito Penal brasileiro, ela se classifica conforme a titularidade e a disponibilidade.
1. Quanto à Titularidade
Ação Penal Pública: Movida pelo Ministério Público (MP), representando o Estado. Divide-se em:
Incondicionada: Não depende de requisição ou condição para ser iniciada (ex.: crimes hediondos).
Condicionada: Exige requisitos como representação da vítima...
Competência e procedimento
Competência e Procedimento no Direito Penal para Concursos
1. Conceito de Competência
A competência em Direito Penal refere-se à delimitação da atuação dos órgãos jurisdicionais, determinando qual juízo está apto a processar e julgar determinada infração penal. É regulada pelos arts. 69 a 91 do CPP.
2. Critérios de Fixação da Competência
Competência pelo lugar da infração (art. 70 CPP): local onde ocorreu a ação/omissão ou o resultado.
Competência por conexão ou continência (arts. ...
Pressupostos
Resumo de Pressupostos do Direito Penal para Concursos Públicos
1. Conceito de Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do direito público que define crimes, estabelece penas e medidas de segurança, visando a proteção dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade.
2. Princípios Fundamentais
Princípio da Legalidade: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (Art. 1º do CP).
Princípio da Intervenção Mínima: O Direito Penal só deve intervir nos casos ...
Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos
Efeitos Secundários de Natureza Extrapenal Específicos
Os efeitos secundários de natureza extrapenal específicos são consequências jurídicas que, embora decorram de um fato criminoso, não estão previstas diretamente na pena principal. São aplicados de forma autônoma ou acessória, conforme a legislação extrapenal. Abaixo os principais pontos:
1. Perda de Bens e Valores
Prevista no art. 91 do Código Penal, determina a perda em favor da União de instrumentos, produtos e vantagens do crime, além...
Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos
Efeitos Secundários de Natureza Extrapenal Genéricos no Direito Penal
Os efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos são consequências indiretas da condenação penal que afetam o condenado além das sanções previstas na sentença. São relevantes para concursos públicos por sua incidência em questões de direitos e garantias fundamentais.
Principais Características
1. Não são sanções penais: Decorrem automaticamente da condenação, mas não estão previstos na pena principal.
2. Natureza di...
Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal
Efeitos da Condenação: Penais e Extrapenais
Os efeitos da condenação penal dividem-se em penais (previstos no Código Penal) e extrapenais (decorrentes de outras legislações). São frequentemente cobrados em concursos públicos.
Efeitos Penais (Art. 91 e 92, CP)
Efeitos principais: Prisão, multa, restritivos de direitos.
Efeitos secundários:
Perda de bens e valores (Art. 91, I).
Perda do pátrio poder (Art. 92, I).
Incapacidade para dirigir v...
Efeito principal e efeitos secundários
Efeito Principal e Efeitos Secundários no Direito Penal
1. Conceito de Efeito Principal
O efeito principal da pena, conforme a teoria da dupla função (prevenção e retribuição), é a sua finalidade primordial prevista no ordenamento jurídico. Divide-se em:
Retribuição: Punição proporcional ao crime cometido, como resposta estatal ao ilícito.
Prevenção: Busca evitar novos crimes, seja pela intimidação geral (sociedade) ou especial (réu).
2. Efeitos Secundários
São consequências não d...
Extinção da pena
Extinção da Pena no Direito Penal
A extinção da pena ocorre quando, por algum motivo legal, o condenado deixa de cumpri-la total ou parcialmente. É um tema relevante para concursos públicos, especialmente na área jurídica. Abaixo, os principais pontos:
1. Causas de Extinção da Pena
As principais causas previstas no Código Penal (art. 107) são:
Morte do agente: Extingue a pena e os efeitos da condenação.
Anistia, graça ou indulto: Perdão concedido por lei (anistia) ou ato do Presiden...
Prorrogação do período de prova
Prorrogação do Período de Prova no Direito Penal
A prorrogação do período de prova é um tema relevante para concursos públicos, especialmente na disciplina de Direito Penal. Trata-se da extensão do prazo inicialmente estipulado para a fase de testes ou avaliação de um servidor público ou empregado.
Fundamento Legal
No âmbito do Direito Penal, a prorrogação do período de prova pode ser abordada em questões relacionadas ao direito administrativo e aos crimes contra a administração pública. O f...
Causas e consequências da revogação do benefício
Causas e Consequências da Revogação do Benefício no Direito Penal
Causas da Revogação do Benefício
A revogação de benefícios no Direito Penal (como livramento condicional, suspensão condicional da pena ou progressão de regime) ocorre principalmente devido a:
Descumprimento de condições: Violação das regras impostas (ex.: não pagar multa, não cumprir pena alternativa).
Prática de novo crime: Cometer nova infração penal durante o período de benefício.
Má conduta: Comportamento incompatí...
Condições a serem impostas no curso do benefício
Condições a Serem Impostas no Curso do Benefício – Direito Penal (Foco em Concursos Públicos)
1. Conceito e Fundamentos
As condições são requisitos ou obrigações impostas ao condenado durante o gozo de benefícios como suspensão condicional da pena, livramento condicional ou regime semiaberto/aberto. Têm como objetivo garantir a reinserção social e evitar a reincidência.
2. Tipos de Condições
a) Gerais (Lei 7.209/84 - CP):
- Não cometimento de novo crime;
- Obrigação de reparar o dano ...
Requisitos para a concessão
Requisitos para a Concessão no Direito Penal
1. Princípio da Legalidade
Nenhum crime ou pena pode ser criado sem prévia lei (Art. 1º do CP). A tipificação penal deve estar prevista em norma anterior ao fato.
2. Tipicidade Penal
Conduta deve se enquadrar perfeitamente na descrição legal do crime (tipo penal). Inclui análise objetiva e subjetiva do fato.
3. Ilicitude (Antijuridicidade)
Ação deve ser contrária ao ordenamento jurídico. Exclui-se quando presentes causas de exclusão (legítima def...
Conceito e consequências
Conceito de Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do Direito Público que define crimes, estabelece penas e medidas de segurança para proteger os bens jurídicos mais relevantes da sociedade (vida, liberdade, patrimônio, etc.). Suas principais características são:
Normatização de condutas: descreve ações proibidas (tipos penais)
Ultima ratio: atua apenas quando outros ramos do Direito são insuficientes
Punitivo-preventivo: combina sanções com fins de prevenção geral e especial
Conseq...
Inimputabilidade decorrente de dependência química
Inimputabilidade Decorrente de Dependência Química no Direito Penal
A inimputabilidade decorrente de dependência química está prevista no artigo 26 do Código Penal (CP), que trata da exclusão da culpabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Aplica-se também aos casos de intoxicação por substâncias psicoativas que causem incapacidade de compreensão ou autodeterminação no momento do fato.
Requisitos para Configuração
Para que a dependência química gere inim...
Superveniência de doença mental
Superveniência de Doença Mental no Direito Penal
1. Conceito
A superveniência de doença mental refere-se ao surgimento de transtorno mental após a prática do crime, mas antes da sentença penal. Diferencia-se da inimputabilidade por doença mental (art. 26 do CP), que ocorre no momento do fato.
2. Fundamentação Legal
Disciplinada pelo art. 26, parágrafo único, do Código Penal, combinado com o art. 97 do CP. A doença superveniente pode suspender ou extinguir a punibilidade, conforme o caso.
3...
Prazo de duração
Prazo de Duração no Direito Penal
O prazo de duração no Direito Penal refere-se ao período de vigência de certos institutos jurídicos, como prescrição, decadência e ação penal, essenciais para concursos públicos.
Prescrição Penal
Extinção da punibilidade pelo decurso do tempo, calculado com base na pena máxima cominada ao crime. Regulada pelos arts. 107, IV e 109 do CP.
Decadência Penal
Perda do direito de ação pelo decurso do tempo, aplicável principalmente a crimes de ação penal privada (...
Distinções entre a pena e a medida de segurança
Distinções entre Pena e Medida de Segurança no Direito Penal
1. Finalidade
Pena: Tem caráter retributivo, preventivo (geral e especial) e reprovação social. Busca punir o agente pelo fato criminoso cometido.
Medida de Segurança: Possui finalidade terapêutica e de proteção social, visando a recuperação do inimputável ou semi-imputável e a neutralização de sua periculosidade.
2. Aplicação
Pena: Aplicada a agentes imputáveis (maiores de 18 anos e mentalmente capazes) que cometem crimes.
Medida...
Espécies de Medida de Segurança
Espécies de Medidas de Segurança no Direito Penal
1. Conceito e Finalidade
As medidas de segurança são sanções aplicadas a agentes inimputáveis ou semi-imputáveis (art. 26 do CP) que praticaram fato típico e ilícito, visando sua recuperação e proteção social. Diferem das penas por terem caráter preventivo e terapêutico.
2. Classificação das Espécies
a) Quanto à natureza:
Medidas Privativas de Liberdade: Internação em hospital psiquiátrico ou estabelecimento adequado (art. 96, I, CP).
...
Conceito de Medida de Segurança
Conceito de Medida de Segurança
Medida de segurança é uma sanção prevista no Direito Penal, aplicada a agentes inimputáveis ou semi-imputáveis que praticam fatos típicos e ilícitos, mas não são penalmente responsáveis devido à ausência de culpabilidade. Seu objetivo é a proteção social e a recuperação do indivíduo, baseando-se em periculosidade e necessidade de tratamento.
Fundamentos Legais
Disciplinada pelo artigo 96 do Código Penal, a medida de segurança é aplicada quando o agente possui ...
Consequências do inadimplemento da pena de multa
Consequências do Inadimplemento da Pena de Multa
1. Substituição por Pena Restritiva de Direitos
Se o condenado não pagar a multa voluntariamente, o juiz pode substituí-la por pena restritiva de direitos, conforme o art. 51 do Código Penal. A substituição ocorre quando o inadimplemento é injustificado e respeita os limites legais (não pode exceder o tempo máximo da multa original).
2. Conversão em Pena Privativa de Liberdade
Caso o condenado não cumpra a pena restritiva de direitos ou não t...
Espécies de Pena de Multa
Espécies de Pena de Multa no Direito Penal
A pena de multa, prevista no art. 49 do Código Penal, é uma sanção pecuniária aplicada pelo Estado em substituição ou cumulação à pena privativa de liberdade. É relevante para concursos públicos compreender suas espécies e características:
1. Multa Fixa
Valor determinado em abstrato pela lei, sem variação conforme a situação econômica do réu. Exemplo: multas em leis especiais (trânsito, ambientais).
2. Multa Variável (Dia-Multa)
Prevista no art. 49...
Conceito e Características da Pena de Multa
Conceito da Pena de Multa
A pena de multa é uma sanção penal de natureza pecuniária, imposta pelo Estado ao condenado em substituição ou cumulativamente à pena privativa de liberdade. Consiste no pagamento obrigatório de um valor em dinheiro ao fundo penitenciário, fixado em dias-multa conforme a gravidade do crime e a condição econômica do réu (art. 49 do Código Penal).
Características da Pena de Multa
Natureza Pecuniária: Traduz-se em uma obrigação de pagamento em dinheiro, não afetando...
Substituição - Revogação.
Substituição e Revogação no Direito Penal
Substituição e Revogção são institutos distintos no Direito Penal, frequentemente cobrados em concursos públicos. Abaixo segue um resumo direcionado:
1. Substituição da Pena
A substituição ocorre quando o juiz, atendendo aos requisitos legais, troca uma pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa, conforme o art. 44 do CP. Divide-se em:
Substituição obrigatória (art. 44, §2º do CP): Quando a pena for igual ou inferio...
Substituição - Concessão.
Substituição - Concessão no Direito Penal
A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevista no art. 44 do Código Penal, ocorre quando o juiz concede ao condenado o benefício de cumprir pena alternativa, desde que preenchidos os requisitos legais.
Requisitos para Concessão
Pena privativa de liberdade não superior a 4 anos (ou crime culposo independentemente da pena).
Não ser reincidente em crime doloso (exceto se a condenação anterior já estiver extinta)...
Regime Disciplinar Diferenciado
Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) - Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é um regime prisional mais rigoroso previsto no art. 52 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP), introduzido pela Lei nº 10.792/2003. Destina-se a presos que cometem faltas graves no sistema prisional ou apresentam alto risco à ordem pública.
2. Requisitos para Aplicação
O RDD pode ser aplicado nas seguintes situações:
Prática de falta grave (...
Remição de pena
Remição de Pena: Conceito
A remição de pena é um mecanismo jurídico que permite ao preso reduzir o tempo de sua condenação por meio do trabalho, estudo ou outras atividades previstas em lei. Está regulamentada no art. 126 da Lei de Execução Penal (LEP - Lei nº 7.210/1984).
Fundamento Legal
A base legal está na LEP (arts. 126 a 130) e na Constituição Federal (art. 5º, XLVI), que prevê a função ressocializadora da pena. O STF também reconhece seu caráter de direito subjetivo do preso (HC 126.2...
Detração penal
Detração Penal: Conceito
A detração penal é o desconto, na pena privativa de liberdade, do tempo cumprido em prisão provisória (antes da sentença condenatória definitiva) ou em outra situação de constrangimento ilegal. Está prevista no art. 42 do Código Penal e visa assegurar o princípio da proporcionalidade.
Fundamento Legal
Disciplinada pelo art. 42 do CP e reforçada pelo art. 9º da Lei de Execuções Penais (LEP), a detração busca evitar que o condenado sofra dupla punição pelo mesmo períod...
Regressão de regime penitenciário
Regressão de Regime Penitenciário
A regressão de regime penitenciário consiste no retorno do apenado a um regime mais gravoso em virtude do descumprimento das condições impostas no regime anterior. É uma medida disciplinar prevista no art. 118 da Lei de Execuções Penais (LEP - Lei nº 7.210/1984).
Fundamento Legal
O instituto está previsto no § 1º do art. 118 da LEP, que permite a regressão quando o condenado pratica fato definido como crime ou falta grave, descumpre condições específicas do ...
Progressão de regime penitenciário
Progressão de Regime Penitenciário
A progressão de regime penitenciário é o avanço gradativo do condenado para regimes menos rigorosos durante o cumprimento da pena, conforme previsão legal no art. 112 da Lei de Execuções Penais (LEP) e no art. 33, §2º, do Código Penal.
Fundamento Legal
A progressão está baseada nos princípios da dignidade humana, ressocialização e individualização da pena. Requer:
Cumprimento de parte da pena no regime anterior;
Comportamento adequado;
Bom dese...
Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Fixção do Regime Inicial da Pena Privativa de Liberdade
1. Conceito e Fundamentação Legal
A fixação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade está prevista no art. 33 do Código Penal (CP), regulamentado pela Lei de Execuções Penais (LEP - Lei 7.210/84). O juiz define o regime (fechado, semiaberto ou aberto) com base na pena aplicada e nos critérios legais.
2. Critérios para Fixação do Regime Inicial
a) Pena aplicada:
Regime fechado: Penas superiores a 8 anos.
...
Terceira fase da dosimetria
Terceira Fase da Dosimetria da Pena no Direito Penal
1. Conceito e Finalidade
A terceira fase da dosimetria da pena, também chamada de individualização da pena, é a etapa em que o juiz ajusta a pena-base (já fixada nas fases anteriores) considerando circunstâncias pessoais do agente e do fato concreto, conforme o art. 68 do Código Penal (CP). Seu objetivo é garantir proporcionalidade e justiça no caso específico.
2. Circunstâncias Analisadas
Nesta fase, o juiz avalia:
Atenuantes (art. 65...
Reincidência
Reincidência no Direito Penal
A reincidência é um instituto do Direito Penal que agrava a pena quando o agente comete um novo crime após condenação transitada em julgado por crime anterior. É regulada pelo art. 63 do Código Penal (CP) e possui requisitos específicos para sua configuração.
Requisitos da Reincidência
Condenação anterior transitada em julgado: É necessário que o agente tenha sido condenado definitivamente por crime anterior.
Nova infração penal: O agente deve praticar um n...
Segunda fase da dosimetria.
Segunda Fase da Dosimetria da Pena no Direito Penal
A segunda fase da dosimetria da pena, prevista no art. 68 do Código Penal, consiste na individualização da pena, considerando circunstâncias judiciais específicas do caso concreto. É essencial para concursos públicos dominar os seguintes pontos:
Circunstâncias Judiciais (Art. 59, CP)
São critérios avaliados pelo juiz para ajustar a pena-base dentro dos limites legais:
Culpabilidade: Grau de reprovação da conduta do agente.
Antecede...
Primeira fase da dosimetria
Primeira Fase da Dosimetria da Pena no Direito Penal
A primeira fase da dosimetria da pena, prevista no art. 68 do Código Penal, é a fixação da pena-base, que consiste em determinar o marco inicial da sanção dentro dos limites abstratos do tipo penal. É direcionada pelos seguintes critérios:
1. Critérios do Art. 59 do CP
O juiz deve analisar:
Culpabilidade: grau de reprovação da conduta do agente.
Antecedentes: histórico criminal do réu (registros anteriores).
Conduta social: comporta...
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Noções Gerais de Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade
1. Conceito de Dosimetria
A dosimetria da pena é o processo de cálculo e individualização da pena privativa de liberdade, conforme critérios legais previstos no Código Penal (arts. 68 a 75). Visa garantir proporcionalidade entre o crime cometido e a sanção aplicada.
2. Etapas da Dosimetria
a) Fixação da Pena-Base: Considera-se o art. 59 do CP, analisando:
Culpabilidade
Antecedentes do agente
Conduta social
Personali...
Diferenças entre reclusão e detenção
Diferenças entre Reclusão e Detenção no Direito Penal
1. Natureza dos Crimes
Reclusão: Aplicada a crimes mais graves (como homicídio, roubo qualificado e latrocínio), previstos no Código Penal como de maior potencial ofensivo.
Detenção: Destinada a crimes de menor gravidade (como injúria e ameaça), geralmente com pena máxima de até 4 anos.
2. Regime Inicial de Cumprimento
Reclusão: Pode iniciar em regime fechado, semiaberto ou aberto, conforme a pena e antecedentes (art. 33, CP).
Detenção: ...
Regimes penitenciários
Regimes Penitenciários no Direito Penal
Os regimes penitenciários são formas de cumprimento da pena privativa de liberdade, classificados conforme a gravidade do crime e o tempo de pena a ser cumprido. São regulados pela Lei de Execuções Penais (LEP - Lei nº 7.210/1984) e têm como objetivo a reinserção social do apenado.
Tipos de Regimes Penitenciários
1. Regime Fechado: Destinado a condenados com penas superiores a 8 anos. O cumprimento ocorre em estabelecimentos de segurança máxima ou médi...
Modalidades das Penas privativas de liberdade
Modalidades das Penas Privativas de Liberdade
As penas privativas de liberdade são sanções que restringem o direito de locomoção do condenado, conforme previsto no art. 33 do Código Penal (CP). São divididas em três modalidades principais:
1. Reclusão
Características:
Aplicada a crimes dolosos (com intenção).
Regime inicial pode ser fechado, semiaberto ou aberto, conforme a pena e antecedentes.
Cumprimento em estabelecimentos de segurança média ou máxima (regime fechado).
Permite pr...
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Lei do Abuso de Autoridade – Resumo para Concursos Públicos
1. Lei nº 4.898/1965 (Lei Original)
Objetivo: Define os crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos contra direitos individuais ou coletivos.
Principais Condutas: Inclui atos como arbitrariedade, violência, coação, omissão de providências legais e excesso de poder.
Sujeito Ativo: Agentes públicos (incluindo autoridades administrativas, policiais e judiciais).
Penas: Detenção (3 meses a 1 ano) e mul...
Noções Gerais Antijuridicidade
Noções Gerais de Antijuridicidade em Direito Penal
A antijuridicidade é um dos elementos essenciais do crime, caracterizando a contrariedade da conduta à ordem jurídica. É a relação de antagonismo entre o fato praticado e o ordenamento jurídico.
Conceito e Natureza Jurídica
Consiste na contradição entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico. Pode ser formal (quando há tipicidade) ou material (quando há lesão ou perigo concreto ao bem jurídico protegido).
Teorias sobre a Antijuridicid...
Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Divulgação de Cena de Estupro de Vulnerável, Cena de Sexo ou Pornografia
Art. 218-C do Código Penal (Lei 12.015/2009):
Objeto jurídico: Proteção da dignidade sexual e da intimidade da vítima, especialmente vulneráveis (menores de 14 anos ou incapazes de consentir).
Conduta típica: Divulgar, compartilhar, vender ou distribuir, por qualquer meio (redes sociais, aplicativos, etc.), cena de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia.
Consumação: O crime se consuma com a divulgação, i...
Entrega de filho menor a pessoa inidônea
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea - Resumo para Concursos
Definição Legal (Art. 237, CP)
O crime consiste em entregar ou confiar filho menor de 18 anos a pessoa inidônea (que não tem condições morais ou é reconhecidamente má influência). A conduta pode ser praticada por pais, tutores, curadores ou responsáveis legais.
Elementos do Crime
Sujeito Ativo: Pais, tutores, curadores ou quem detém autoridade sobre o menor.
Sujeito Passivo: Menor de 18 anos e a sociedade.
Conduta: Entr...
Importunação Sexual
Importunação Sexual no Direito Penal
A importunação sexual está prevista no art. 215-A do Código Penal, inserido pela Lei nº 13.718/2018. Caracteriza-se pela prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento e com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiro, em situações que:
Ocorram em locais públicos ou abertos ao público;
Incluam contato físico ou atos obscenos;
Sejam praticados com violência ou grave ameaça (agravante).
Elementos do Crime
Sujeito ativo:...
Conceito e características
Conceito de Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do Direito Público que define infrações penais (crimes e contravenções), estabelece as sanções correspondentes e regula a aplicação dessas normas pelo Estado. Seu principal objetivo é a proteção dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, como a vida, a liberdade e o patrimônio, mediante a prevenção e repressão de condutas ilícitas.
Características do Direito Penal
Normativo: Compõe-se de normas jurídicas que descrevem conduta...
Noções Gerais Antijuricidade
Noções Gerais de Antijuridicidade no Direito Penal
1. Conceito
A antijuridicidade consiste na contrariedade de uma conduta à ordem jurídica, ou seja, quando o fato típico (conduta descrita na lei penal) não é justificado por alguma causa que a torne lícita. É um dos elementos do crime, ao lado da tipicidade, culpabilidade e punibilidade.
2. Espécies de Antijuridicidade
Formal: Contrariedade à norma penal (fato típico sem excludente).
Material: Ofensa ao bem jurídico protegido pela ...
Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
1. Objetivo da Lei
A Lei 7.492/1986 define e pune os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), tipificando condutas ilícitas praticadas por agentes econômicos, especialmente em operações financeiras e por pessoas em posição de gestão.
2. Sujeitos Ativos e Passivos
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (física ou jurídica), com destaque para gestores, administradores e agentes financeiros.
Sujeito Pass...
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência e Inutilização de edital ou de sinal
Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência (Art. 311, CP)
O crime consiste em impedir, perturbar ou fraudar licitação pública ou concorrência, com o objetivo de obter vantagem indevida. Pode ocorrer por meio de:
Impedir a participação de concorrentes;
Fraudar documentos ou critérios de julgamento;
Manipular preços ou condições.
Pena: Detenção de 3 meses a 3 anos, além de multa.
Inutilização de Edital ou de Sinal (Art. 312, CP)
O crime ocorre quando alguém destrói, suprime ou ...
Efeitos secundários de natureza extrapenal
Efeitos Secundários de Natureza Extrapenal
Os efeitos secundários de natureza extrapenal são consequências indiretas da condenação penal que afetam o condenado além das sanções previstas na sentença. São aplicados automaticamente ou por disposição legal, mesmo não sendo classificados como penas.
Características Principais
Automaticidade: Decorrem da condenação sem necessidade de previsão expressa na sentença.
Natureza diversa da pena: Não são considerados sanções penais, m...
Comunicação falsa de crime ou de contravenção e Autoacusação falsa
Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção (Art. 340, CP)
Definição: Consiste em comunicar, à autoridade pública, a prática de um crime ou contravenção que não ocorreu, induzindo-a a iniciar investigação ou ação penal injustificada.
Elementos:
- Conduta: Falsa comunicação à autoridade (polícia, MP, Judiciário).
- Dolo: Intenção de enganar a autoridade (não cabe culpa).
- Consumação: Quando a autoridade toma conhecimento da falsa informação.
Pena: Detenção de 1 a 6 mes...
Arrebatamento de Presos e Motim
Arrebatamento de Presos e Motim
Definição: O arrebatamento de presos consiste no ato de subtrair detento da autoridade ou agente público responsável por sua custódia, empregando violência, grave ameaça ou fraude. O motim, por sua vez, é a rebelião coletiva de presos contra a ordem ou disciplina prisional.
Elementos do Crime de Arrebatamento de Presos (Art. 350, CP)
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: O Estado (ordem pública) e o agente custodial.
Condu...
Falso Testemunho, Falsa Perícia e Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Falso Testemunho (Art. 342, CP)
Consiste em afirmar falsamente ou negar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo. Requer:
Sujeito ativo qualificado: testemunha, perito, tradutor ou intérprete.
Dolo específico de enganar a justiça.
Ocorrência em processo judicial ou administrativo.
Pena: Reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Falsa Perícia (Art. 343, CP)
Modalidade do falso testemunho específica para peritos. Caracteriza-se por:
Emit...
Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990
Crimes contra Crianças e Adolescentes (ECA – Lei nº 8.069/1990)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê diversos crimes específicos para proteção de menores. Abaixo, os principais tópicos relevantes para concursos:
1. Disposições Gerais
O ECA protege crianças (até 12 anos) e adolescentes (12 a 18 anos). Os crimes podem ser cometidos por ação ou omissão, e a pena pode ser agravada se o agente for responsável pelo menor (pais, tutores, etc.).
2. Crimes mais recorrentes em concursos...
Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira
Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira
Estes crimes estão previstos no Capítulo II, Título XI do Código Penal (arts. 337-A a 337-D), com redação dada pela Lei 10.467/2002. São condutas cometidas por particulares que afetam a administração pública de outros países, mas com aplicação no Brasil.
Elementos Comuns
Sujeito ativo: Particular (não precisa de vínculo funcional).
Sujeito passivo: Administração pública estrangeira (Estado, autarquias, empresas ...
Antijuridicidade
Antijuridicidade no Direito Penal
A antijuridicidade é um elemento essencial do crime, indicando que a conduta do agente contraria o ordenamento jurídico. Para que haja crime, além da tipicidade, é necessário que o fato seja antijurídico (ilícito).
Espécies de Antijuridicidade
Pode ser:
Formal: Contrariedade à norma penal (adequação ao tipo legal).
Material: Ofensa ao bem jurídico protegido pela lei.
Causas de Exclusão da Antijuridicidade
Hipóteses em que a conduta típica não é il...
Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Violência ou Fraude em Arrematação Judicial
O crime de violência ou fraude em arrematação judicial está previsto no Art. 180 do Código Penal. Consiste em:
Utilizar de violência, ameaça, fraude ou qualquer outro meio ilícito para:
Impedir ou perturbar arrematação judicial;
Obter, para si ou para outrem, vantagem indevida na arrematação.
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Estado ou particulares (dependendo do caso).
Pena: Detenção de 1 a 3 anos + mu...
Apologia de crime ou criminoso
Apologia de Crime ou Criminoso
Definição: Incitação pública à prática de crime ou elogio a criminoso, de forma a incentivar a violação da lei (Art. 287 do CP).
Elementos do Crime
Conduta: Fazer apologia (elogio, exaltação) de crime ou criminoso, de forma pública.
Forma: Deve ser pública (divulgada a múltiplas pessoas, ex.: redes sociais, comícios).
Finalidade: Induzir ou incentivar a prática criminosa (dolo direto ou eventual).
Pena
Detenção de 3 a 6 meses, ou multa (Art. 287, CP). ...
Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Patrocínio Infiel, Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação
No Direito Penal, o crime de Patrocínio Infiel (também chamado de Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação) está previsto no Art. 356 do Código Penal. Ele ocorre quando um advogado ou defensor público trai os interesses do cliente, atuando de forma contrária à defesa ou favorecendo a acusação.
Elementos do Crime
Sujeito Ativo: Advogado ou defensor público (incluindo procuradores).
Sujeito Passivo: Cliente ou parte assistida.
...
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
Os crimes contra a inviolabilidade de correspondência estão previstos nos arts. 151 e 152 do Código Penal, protegendo a privacidade e o sigilo de comunicações.
Elementos do Crime (Art. 151)
Objetivo Jurídico: Proteger a inviolabilidade de correspondência e comunicações.
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito Passivo: Titular da correspondência ou comunicação.
Conduta Típica: Violar correspondência alheia, devidamente fechada e...
Arrebatamento de Presos. Motim de Presos
Arrebatamento de Presos
O arrebatamento de presos é um crime previsto no Art. 351 do Código Penal, que consiste em subtrair preso à autoridade competente, utilizando violência, ameaça ou fraude. É uma conduta que atenta contra a execução penal e a ordem pública.
Elementos do crime:
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (não precisa ser funcionário público).
Sujeito passivo: O Estado e a autoridade responsável pela custódia.
Conduta: Subtrair o preso por meio de violência, ameaça ou fraude.
...
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal
Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
O crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência está previsto no art. 315 do Código Penal. Consiste em atrapalhar, fraudar ou impedir licitações públicas ou concorrências legais, com o intuito de beneficiar alguém ou prejudicar a livre competição. A pena pode variar de 3 meses a 3 anos de detenção, além de multa.
Inutilização de Edital ou de Sinal
Previsto no art. 316 do Código Penal, esse crime ocorre quando alguém destrói, su...
Descaminho
Descaminho no Direito Penal
O descaminho está previsto no art. 334 do Código Penal e consiste em importar ou exportar mercadorias sem autorização ou fraude à fiscalização, mas sem contrabando (não envolve mercadorias proibidas). É um crime contra a ordem tributária e econômica.
Elementos do Crime
Objetivo Jurídico: Proteger a fiscalização aduaneira e a arrecadação tributária.
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito Passivo: União (interesse fiscal).
Conduta: Importar/e...
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio
Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório
A sonegação de papel ou objeto de valor probatório está prevista no Art. 350 do Código Penal e consiste em destruir, suprimir ou ocultar documento ou objeto que possa servir de prova em investigação ou processo judicial, administrativo ou arbitral. O crime visa proteger a integridade da prova e a administração da justiça.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Estado ou particulares (dependen...
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança - Art. 351 do CP
O crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança está previsto no Art. 351 do Código Penal. Consiste na conduta de evadir-se o agente que está legalmente preso ou sob medida de segurança. O sujeito ativo é o próprio preso ou internado, e o bem jurídico protegido é a administração da justiça.
Elementos do Crime
1. Sujeito Ativo: Pessoa presa provisoriamente, condenada ou submetida a medida de segurança....
Revogação
Revogação no Direito Penal
A revogação no Direito Penal refere-se ao ato de cessar os efeitos de uma condenação ou medida penal, extinguindo total ou parcialmente as consequências jurídicas de um crime. É um tema relevante para concursos públicos, especialmente em questões sobre execução penal, livramento condicional e efeitos da pena.
Tipos de Revogação
1. Revogação Total: Extingue todos os efeitos da condenação, como no caso de reabilitação penal.
2. Revogação Parcial: Atinge apenas parte ...
Corrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacional
Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
A corrupção ativa em transação comercial internacional está prevista no art. 337-B do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Caracteriza-se quando um agente oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público estrangeiro ou de organização internacional para obter benefício em negócios comerciais internacionais. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa (física ou jurídica), e o sujeito passivo é a ...
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção
Prevista no Art. 340 do Código Penal, consiste em comunicar à autoridade pública a ocorrência de um crime ou contravenção que não aconteceu, ou atribuí-lo a pessoa inocente. A conduta deve ser dolosa, ou seja, com intenção de enganar a autoridade.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: o Estado e, eventualmente, o inocente acusado.
Conduta: comunicar falsamente um crime/contravenção à autoridade comp...
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Falso Testemunho ou Falsa Perícia (Art. 342 do CP)
O crime de falso testemunho ou falsa perícia está previsto no Art. 342 do Código Penal e consiste em afirmar falsamente, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo.
Elementos do Crime:
Sujeito ativo: testemunha, perito, tradutor ou intérprete.
Sujeito passivo: a justiça (processo judicial ou administrativo).
Conduta: afirmar o falso, negar a verdade ou calar-se...
Contrabando
Contrabando no Direito Penal: Resumo para Concursos
1. Conceito
Contrabando é o crime previsto no art. 334 do Código Penal, caracterizado pela importação ou exportação de mercadorias proibidas ou pela fraude no pagamento de direitos alfandegários.
2. Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum)
Sujeito passivo: Estado (interesse fiscal e econômico)
Tipo objetivo: Importar/exportar mercadorias proibidas ou fraudar direitos alfandegários
Tipo subjetivo: Dol...
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998
Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador - Lei nº 9.609/1998
1. Objetivo da Lei
A Lei nº 9.609/1998 regula a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, equiparando-os às obras literárias para fins de direitos autorais, conforme o Art. 2º.
2. Crimes Previstos
Os principais crimes relacionados à violação de direitos sobre programas de computador estão no Art. 12:
Violar direitos de autor: Reproduzir, distribuir ou utilizar programa de computa...
Fraudes em certames de interesse público
Fraudes em Certames de Interesse Público: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
As fraudes em certames de interesse público estão previstas no Art. 355 do Código Penal, que tipifica condutas fraudulentas em concursos públicos, exames ou provas oficiais. Objetiva proteger a lisura e a credibilidade de processos seletivos.
2. Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (participante, organizador ou terceiro).
Sujeito passivo: Administração Pública e a coletivi...
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento no Direito Penal
1. Conceito de Induzimento a Erro Essencial
O induzimento a erro essencial ocorre quando o agente leva a vítima a um engano sobre elemento fundamental do negócio jurídico, caracterizando dolo e configurando crime (art. 171, CP). É comum em fraudes como estelionato, onde há falsa representação da realidade.
2. Elementos do Crime
a) Conduta: Ativo (induzir) ou omissivo (omitir informação obrigatória).
b) Erro Essencial: ...
Abuso de incapazes
Abuso de Incapazes no Direito Penal
O crime de Abuso de Incapazes está previsto no Art. 217-A do Código Penal, inserido pela Lei 12.015/2009. É um delito que protege a dignidade sexual de vítimas vulneráveis.
Elementos do Crime
1. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
2. Sujeito Passivo: Incapaz de consentir (menor de 14 anos, pessoas com enfermidade ou deficiência mental, ou que não podem oferecer resistência).
3. Conduta: Praticar ato libidinoso ou induzir a vítima a praticá-lo.
C...
Ultraje público ao pudor
Ultraje Público ao Pudor - Resumo para Concursos
Definição Legal
O ultraje público ao pudor está previsto no Art. 233 do Código Penal, que tipifica a conduta de "praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ao público".
Elementos do Crime
Conduta: Praticar ato obsceno (ato que ofenda gravemente o pudor médio da sociedade).
Lugar: Local público ou aberto ao público (praças, ruas, estabelecimentos comerciais, etc.).
Dolo: Intenção de praticar o ato ou assumir o risco de fazê-lo.
O...
Sonegação de estado de filiação
Sonegação de Estado de Filiação - Resumo para Concursos
Definição
O crime de sonegação de estado de filiação está previsto no Art. 242 do Código Penal. Consiste em ocultar ou negar a alguém seu verdadeiro estado de filiação (paternidade/maternidade), desde que haja ação judicial em curso para reconhecimento.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (pai, mãe, terceiros)
Sujeito passivo: Filho ou representante legal
Conduta típica: Ocultar/negar a filiação durante ação ...
Registro de nascimento inexistente
Registro de Nascimento Inexistente no Direito Penal
O crime de registro de nascimento inexistente está previsto no Art. 299 do Código Penal e consiste em:
Elementos do Crime
Conduta: Falsificar ou alterar registro de nascimento, ou inserir declaração falsa em registro público.
Objeto Material: O registro de nascimento (livro ou documento público).
Resultado: A criação de um registro fraudulento ou distorcido.
Nexo Causal: A relação entre a conduta e o resultado.
Sujeitos d...
Constituição de Milícia Privada
Constituição de Milícia Privada - Resumo para Concursos
Definição Legal (Art. 288-A, CP)
Crime previsto no Código Penal, inserido pela Lei 12.720/2012. Consiste em organizar, manter ou integrar grupo paramilitar, milícia privada ou esquadrão com o fim de praticar crimes.
Elementos do Tipo Penal
Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum)
Conduta: organizar, manter, financiar ou integrar a milícia
Elemento subjetivo: dolo (intenção de praticar crimes)
Consumação: com a mera...
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Resumo: Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso (Direito Penal)
1. Conceito
O crime de certidão ou atestado ideologicamente falso está previsto no Art. 299 do Código Penal. Consiste em emitir, em documento público ou particular, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante, com o intuito de causar prejuízo ou obter vantagem.
2. Elementos do Crime
Sujeito ativo: Funcionário público (no caso de documento público) ou particular (no caso de documento particular).
Sujeito pass...
Usurpação
Usurpação no Direito Penal
A usurpação é um crime contra o patrimônio previsto no Art. 161 do Código Penal, caracterizado pela apropriação indevida de coisa alheia móvel, com violência, grave ameaça ou fraude. É importante diferenciá-la do furto e do roubo, pois a usurpação envolve a posse inicial lícita da coisa, seguida de conduta ilegítima.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Proprietário ou possuidor legítimo do bem.
Objeto material: C...
Abandono material
Abandono Material no Direito Penal
O abandono material está previsto no art. 133 do Código Penal e consiste em deixar sem justa causa, por mais de 30 dias, prole (filhos) ou cônjuge em situação de vulnerabilidade econômica ou social, sem assistência.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Pai, mãe ou cônjuge (incluindo companheiro em união estável).
Sujeito passivo: Filhos menores ou cônjuge/companheiro que dependam economicamente do agente.
Conduta: Deixar de prestar assistência material ...
Dosimetria
Dosimetria da Pena no Direito Penal
A dosimetria da pena é o processo de cálculo da pena aplicável a um crime, conforme previsto no art. 68 do Código Penal (CP). É essencial para concursos públicos dominar suas etapas e critérios.
Etapas da Dosimetria
Pena-base: Fixada conforme o art. 59 do CP, considerando:
Culpabilidade do agente
Antecedentes criminais
Conduta social
Personalidade
Motivos e circunstâncias do crime
Consequências da infração
...
Violação de sigilo de proposta de concorrência
Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência
O crime de violação de sigilo de proposta de concorrência está previsto no Art. 326 do Código Penal e protege a lisura em licitações e processos concorrenciais.
Elementos do Crime
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (crime comum), incluindo particulares ou servidores públicos.
Sujeito Passivo: A administração pública ou entidade privada que promove a concorrência.
Objeto Jurídico: A probidade administrativa e a igualdade entre os concorr...
Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente
Satisfação de Lascívia Mediante a Presença de Criança ou Adolescente
Definição: Crime previsto no art. 218-B do Código Penal, que tipifica a conduta de praticar ato libidinoso na presença de menor de 14 anos, com o intuito de satisfazer lascívia própria ou de terceiro.
Elementos do Crime
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito Passivo: Criança ou adolescente menor de 14 anos.
Conduta: Praticar ato libidinoso (exibicionismo, masturbação, etc.) na presença da vítima....
Corrupção de menores
Corrupção de Menores - Resumo para Concursos
Definição Legal (Art. 218, CP)
Corromper ou facilitar a corrupção de menor entre 14 e 18 anos, praticando ou induzindo a prática de:
Atos sexuais
Vícios (como drogas, jogos de azar)
Mendicância
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (não exige posição de autoridade)
Sujeito passivo: Menor entre 14 e 18 anos
Conduta: Corromper ou facilitar a corrupção (ação direta ou remoção de obstáculos)
Forma consumada: Efeito corrup...
Petrechos para falsificação de moeda
Petrechos para Falsificação de Moeda – Resumo para Concursos
1. Conceito e Previsão Legal
O crime de "Petrechos para Falsificação de Moeda" está previsto no Art. 291 do Código Penal. Consiste em fabricar, adquirir, guardar ou fornecer objetos especialmente destinados à falsificação de moeda (moeda metálica ou papel-moeda).
2. Objetividade Jurídica
Protege a fé pública e a segurança do sistema monetário, evitando a circulação de moeda falsa que cause prejuízos econômicos e sociais.
3. Eleme...
Incitação ao crime
Incitamento ao Crime no Direito Penal
O incitamento ao crime está previsto no Art. 286 do Código Penal e consiste em induzir ou instigar publicamente alguém a praticar um crime, mesmo que o crime não seja consumado.
Elementos do Tipo Penal
Conduta: Induzir, instigar ou provocar publicamente a prática de crime.
Publicidade: A incitação deve ser feita de forma pública (ex.: redes sociais, comícios, panfletos).
Ineficácia superveniente: Não exige que o crime seja efetivamente comet...
Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis
Disposições Gerais dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e Crimes Sexuais Contra Vulneráveis
1. Crimes Contra a Liberdade Sexual (Título VI, Capítulo I, CP)
Os crimes contra a liberdade sexual estão previstos nos arts. 213 a 216-B do CP e protegem a liberdade sexual do indivíduo, exigindo consentimento livre e esclarecido para a prática de atos sexuais. Principais características:
Bem jurídico protegido: Liberdade sexual (autodeterminação sobre a própria sexualidade).
Principais crim...
Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Crimes contra a Inviolabilidade de Segredos – Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentos
Os crimes contra a inviolabilidade de segredos (arts. 153 a 155 do CP) protegem a confidencialidade de informações privadas, sigilosas ou secretas, sejam pessoais, profissionais, comerciais ou industriais. São crimes comuns (não exigem qualificação específica do agente) e de ação penal condicionada à representação, salvo exceções.
2. Tipos Penais Principais
a) Violação de Segredo Profissional (Art....
Falso reconhecimento de firma ou letra
Falso Reconhecimento de Firma ou Letra no Direito Penal
O falso reconhecimento de firma ou letra está previsto no Art. 299 do Código Penal e configura crime contra a fé pública. É direcionado a concursos públicos, sendo essencial compreender seus elementos e aplicação.
Elementos do Crime
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa que reconhece falsamente firma ou letra como verdadeira.
Sujeito Passivo: A coletividade (fé pública) ou a vítima direta do reconhecimento falso.
Conduta: Reconhec...
Outras falsidades
Outras Falsidades no Direito Penal para Concursos
O tema "Outras Falsidades" no Direito Penal refere-se a condutas ilícitas que envolvem a adulteração, falsificação ou fraude documental, além dos crimes clássicos de falsificação (como moeda ou documento público). São comuns em provas de concursos públicos, especialmente em questões sobre crimes contra a fé pública.
Principais Crimes Envolvidos
1. Falsidade Ideológica (Art. 299, CP): Alterar ou omitir informação em documento público ou partic...
Disposições gerais
Disposições Gerais do Direito Penal para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade do Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do Direito Público que define crimes, estabelece penas e medidas de segurança, visando proteger os bens jurídicos mais importantes (vida, liberdade, patrimônio, etc.). Sua principal função é a proteção social, combinando prevenção e repressão.
2. Princípios Fundamentais
Legalidade (Art. 1º CP): "Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia com...
Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
Parto Suposto: Conceito
O parto suposto é um crime contra o estado civil, previsto no Art. 242 do Código Penal. Consiste em suprimir ou alterar direito inerente ao estado civil de recém-nascido, como ocultar, substituir ou modificar a identidade da criança, seus vínculos familiares ou sua origem.
Elementos do Crime
1. Objetivo Jurídico: Proteção da verdade real do estado civil do recém-nascido.
2. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (pode ser a mãe, médico, parteira, etc.).
3. Sujeito Passivo: O ...
Supressão de documento
Supressão de Documento no Direito Penal
A supressão de documento é um crime previsto no Art. 297 do Código Penal, que consiste em destruir, suprimir ou ocultar documento público ou particular verdadeiro, com o intuito de prejudicar direito alheio ou obter vantagem indevida.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Titular do documento ou interessado no seu conteúdo.
Objeto material: Documento público ou particular verdadeiro.
Tipo objetivo: A...
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Crimes contra a Inviolabilidade do Domicílio
Os crimes contra a inviolabilidade do domicílio estão previstos nos arts. 150 a 154 do Código Penal e protegem o direito à privacidade e à intimidade no âmbito residencial ou profissional.
Elementos do Crime
1. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
2. Sujeito Passivo: Titular do domicílio (pode ser o morador, inquilino ou até mesmo o empregador em casos de invasão de local de trabalho).
3. Objeto Jurídico: Inviolabilidade do domicílio (art...
Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
Favorecimento de Prostituição ou Exploração Sexual de Vulnerável
O favorecimento da prostituição e a exploração sexual de vulnerável são crimes previstos no Art. 228 do Código Penal, com redação alterada pela Lei 12.015/2009. São condutas que atentam contra a dignidade sexual e a liberdade individual, especialmente de menores e vulneráveis.
Elementos do Crime
1. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa que promova, facilite ou lucre com a prostituição ou exploração sexual.
2. Sujeito Passivo: Vítima e...
Conceito
Conceito de Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do Direito Público que define infrações penais (crimes e contravenções), estabelece as sanções correspondentes e regulamenta a aplicação das penas e medidas de segurança. Sua função principal é a proteção de bens jurídicos essenciais (como vida, liberdade, patrimônio) mediante a ameaça e aplicação de pena.
Finalidades do Direito Penal
1. Prevenção Geral: Dissuadir a sociedade da prática de crimes.
2. Prevenção Especial: Reeducar e reinserir...
Abandono intelectual
Abandono Intelectual - Resumo para Concursos
Definição Legal
O abandono intelectual está previsto no Art. 246 do Código Penal: "Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar". É um crime omissivo próprio (conduta de não fazer).
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Pais, tutores ou responsáveis legais
Sujeito passivo: Criança/adolescente em idade escolar (4 a 17 anos)
Tipo objetivo: Omissão injustificada de matricular ou garantir frequência na educação...
Assédio sexual
Assédio Sexual no Direito Penal
O assédio sexual é um crime previsto no art. 216-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 10.224/2001. É caracterizado como conduta de constrangimento com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (não exige hierarquia, diferentemente do assédio moral).
Sujeito passivo: Vítima que sofre a conduta constrangedora.
Tipo objetivo: Constranger alguém com intuito libidinoso, valendo-se de superio...
Crime praticado por pessoa jurídica
Crime Praticado por Pessoa Jurídica
No Direito Penal brasileiro, a responsabilidade penal da pessoa jurídica é admitida em casos específicos, conforme a Constituição Federal (art. 173, §5°) e a Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Abaixo, os pontos essenciais para concursos:
1. Fundamentação Legal
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por:
Crimes ambientais (Lei 9.605/1998, art. 3°);
Atos contra a ordem econômica (Lei 8.137/1990);
Lavagem de dinheiro (Lei 12.683...
Crimes de perigo comum
Crimes de Perigo Comum
Os crimes de perigo comum são condutas que colocam em risco a incolumidade pública, ou seja, a segurança de um número indeterminado de pessoas. São previstos no Título VIII do Código Penal (arts. 250 a 259), sob o capítulo "Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública".
Elementos Essenciais
Para caracterizar esses crimes, é necessário:
Perigo comum: Risco a múltiplas vítimas ou bens jurídicos.
Dolo genérico: Consciência e vontade de praticar a conduta perigosa.
Nexo...
Subtração de incapazes
Subtração de Incapazes no Direito Penal
O crime de subtração de incapazes está previsto no Art. 148 do Código Penal, caracterizado pelo ato de privar alguém de sua liberdade de locomoção, mediante sequestro ou cárcere privado, com a agravante de a vítima ser incapaz de resistir (menores de 14 anos, pessoas com deficiência mental, etc.).
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Incapaz (vítima vulnerável por condição física ou mental).
Con...
Violação de sigilo funcional
Violação de Sigilo Funcional - Resumo para Concursos
1. Conceito e Elementos do Crime
O crime de violação de sigilo funcional está previsto no Art. 325 do Código Penal. Consiste em revelar fato sigiloso de que se tem ciência em razão do cargo/função pública, ou facilitar sua revelação. Sujeito ativo é servidor público ou quem exerce função equivalente (ex.: concessionários de serviço público).
2. Objeto Jurídico Protegido
Protege-se a administração pública, garantindo a confidencialidade de...
Bigamia
Bigamia no Direito Penal
A bigamia é o crime previsto no Art. 235 do Código Penal, que consiste em contrair novo casamento sem estar legalmente desligado do anterior (por divórcio, anulação ou morte do cônjuge). É um crime contra a família, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Pessoa casada que contrai novo matrimônio.
Sujeito passivo: Estado (interesse público na família) e o cônjuge enganado.
Conduta: Celebrar novo casamento com conhecimento da união...
Crimes contra a família
Crimes contra a Família – Resumo para Concursos
1. Conceito e Contexto Legal
Os crimes contra a família estão previstos no Título VII do Código Penal (arts. 235 a 249), protegendo a estrutura familiar e seus vínculos (casamento, filiação, alimentos, etc.). São divididos em:
Crimes contra o casamento (bigamia, induzimento a casamento fraudulento);
Crimes contra o estado de filiação (registro ou supressão de nascimento indevido);
Crimes contra a assistência familiar (abandono material, ...
Desacato
Desacato no Direito Penal
O crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal e consiste em ofender a dignidade ou o decoro de funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Funcionário público em exercício da função ou por causa dela.
Conduta: Ofender a dignidade ou decoro (verbalmente, por escrito ou fisicamente).
Nexo causal: A ofensa deve estar relacionada à função do agen...
Reabilitação criminal
Reabilitação Criminal no Direito Penal
A reabilitação criminal é um instituto jurídico que visa extinguir os efeitos da condenação penal, restaurando o condenado à sua situação anterior ao crime, desde que cumpridos certos requisitos legais.
Requisitos para a Reabilitação
Conforme o art. 94 do Código Penal, são requisitos cumulativos:
Ter cumprido integralmente a pena;
Observado período de quarentena (2 a 5 anos, conforme gravidade do crime);
Bom comportamento carcerário e pós-p...
Crimes instantâneos e permanentes
Crimes Instantâneos e Permanentes: Resumo para Concursos
1. Crimes Instantâneos
Definição: O crime se consuma em um único momento, sem prolongamento no tempo. Exemplo: homicídio (art. 121 CP).
Características:
Consumação imediata após a conduta;
Não há continuidade do resultado;
Prescrição inicia no momento da consumação.
2. Crimes Permanentes
Definição: A consumação se prolonga no tempo por vontade do agente. Exemplo: sequestro (art. 148 CP).
Características:
Resultado criminoso...
Conceitos e caracteres
Conceitos e Caracteres do Direito Penal para Concursos Públicos
1. Conceito de Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do Direito Público que define infrações penais (crimes e contravenções), estabelece as sanções correspondentes e regulamenta a aplicação das penas e medidas de segurança.
2. Caracteres do Direito Penal
O Direito Penal possui as seguintes características principais:
Público: Regula relações entre o Estado e os indivíduos.
Normativo: Define condutas proibidas e suas ...
Peculato mediante erro de outrem
Peculato Mediante Erro de Outrem
O peculato mediante erro de outrem está previsto no artigo 312, § 2º, do Código Penal, sendo uma modalidade do crime de peculato (apropriação indébita por funcionário público). Caracteriza-se quando o agente se aproveita de um erro alheio (de outro funcionário ou de particular) para apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou bem público.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Funcionário público (incluindo quem exerce função equivalente, como contratados de e...
Violação sexual mediante fraude
Violação Sexual Mediante Fraude: Conceito
É um crime contra a liberdade sexual, previsto no art. 215 do Código Penal. Caracteriza-se pela obtenção de conjunção carnal ou ato libidinoso com alguém mediante fraude, induzindo a vítima a erro essencial sobre a identidade do agente ou natureza do ato.
Elementos do Crime
1. Conduta: Utilização de fraude para obter conjunção carnal ou ato libidinoso.
2. Meio Executivo: Fraude que induza erro essencial (sobre identidade ou natureza do ato).
3. Resul...
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
O exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado está previsto no artigo 323 do Código Penal, caracterizando-se como crime de peculato. É direcionado a agentes públicos e ocorre quando há:
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Funcionário público (incluindo servidores temporários e contratados).
Sujeito passivo: Administração Pública.
Conduta típica: Antecipar ou prolongar o exercício de função pública sem autorizaçã...
Descriminantes Putativas
Discriminantes Putativas no Direito Penal
As discriminantes putativas são situações em que o agente acredita, de forma errada, estar agindo em conformidade com uma causa de exclusão da ilicitude (como legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal).
Elementos Essenciais
Erro sobre a realidade fática: O agente interpreta incorretamente os fatos, acreditando em uma situação que não existe.
Boa-fé: O erro deve ser invencível (não evitável com diligência ra...
Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos
Crimes Plurissubjetivos e Monossubjetivos em Direito Penal
1. Conceito Básico
Os crimes são classificados como plurissubjetivos ou monossubjetivos conforme o número de sujeitos ativos necessários para sua consumação.
2. Crimes Monossubjetivos
Definição: São aqueles que podem ser praticados por um único sujeito ativo.
Características:
Não exigem pluralidade de agentes.
A maioria dos crimes do Código Penal é monossubjetiva (ex.: homicídio, furto).
3. Crimes Plurissubjetivos
Definiç...
Crimes materiais, formais e de mera conduta
Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta no Direito Penal
1. Crimes Materiais
Crimes materiais são aqueles que exigem um resultado naturalístico (concreto) para sua consumação, além da conduta do agente. O tipo penal descreve tanto a ação quanto o resultado.
Exemplo: Homicídio (art. 121 CP) – exige a conduta de matar + resultado morte.
Relevância para concursos: Atenção à relação de causalidade (nexo causal) e teorias como a da equivalência dos antecedentes.
2. Crimes Formais
Crime...
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento está previsto no Art. 314 do Código Penal e é comum em questões de concursos públicos, especialmente para cargos na área jurídica ou fiscal.
Elementos do Crime
O crime consiste em:
Extravio: Perder ou deixar de ter sob guarda livro ou documento.
Sonegação: Ocultar ou reter indevidamente livro ou documento.
Inutilização: Tornar livro ou documento inservível, to...
Crimes contra o respeito aos mortos
Crimes contra o Respeito aos Mortos – Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentos
Os crimes contra o respeito aos mortos estão previstos no Capítulo III, Título I, do Código Penal (arts. 210 a 212). Protegem a dignidade e a memória dos falecidos, assegurando o respeito aos ritos funerários e à inviolabilidade dos cadáveres.
2. Crimes e suas Elementares
a) Violação a Sepultura (Art. 210 CP):
- Conduta: Violar ou profanar sepultura ou urna funerária.
- Pena: Reclusão de 1 a 3 anos + multa...
Crimes contra o sentimento religioso
Crimes contra o Sentimento Religioso
Os crimes contra o sentimento religioso estão previstos no Capítulo V do Código Penal (Art. 208 a 212), protegendo a liberdade de crença e o respeito às práticas religiosas. São essenciais para concursos públicos, especialmente em questões sobre direitos fundamentais e tipos penais.
Elementos dos Crimes
Objeto jurídico: Respeito à liberdade religiosa e aos sentimentos vinculados à fé. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: Indivíduos, grupos rel...
Mediação para satisfazer a lascívia de outrem
Mediação para Satisfazer a Lascívia de Outrem
No Direito Penal, a mediação para satisfazer a lascívia de outrem está prevista no Art. 227 do Código Penal, que tipifica o ato de intermediar ou facilitar a prática de atos libidinosos envolvendo terceiros, mesmo que sem contato físico direto.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa que promova, facilite ou intermedeie a conduta.
Sujeito passivo: A vítima ou a pessoa cuja lascívia é satisfeita.
Tipo objetivo: Ação de inter...
Crimes contra a saúde pública
Crimes contra a Saúde Pública – Resumo para Concursos
1. Conceito e Natureza Jurídica
Crimes contra a saúde pública estão previstos nos arts. 267 a 285 do CP. Protegem a saúde coletiva, um bem jurídico difuso, visando evitar condutas que exponham a população a perigos sanitários.
2. Principais Crimes e Elementos
Art. 267 – Epidemia: Causar epidemia mediante propagação de germes patogênicos. Pena: 10 a 15 anos.
Art. 268 – Infração de Medida Sanitária: Violar determinação legal para evitar do...
Violência arbitrária
Violência Arbitrária: Conceito e Elementos
A violência arbitrária é um crime previsto no Art. 322 do Código Penal, caracterizado pelo uso ilegítimo da força por parte de funcionário público contra indivíduo. Requer:
Sujeito ativo: funcionário público (qualquer cargo ou função);
Sujeito passivo: qualquer pessoa física;
Conduta: empregar violência física sem justa causa;
Elemento subjetivo: dolo (intenção de agredir).
Diferença para Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)
Enquanto a vi...
Princípios norteadores da teoria da pena
Princípios Norteadores da Teoria da Pena
1. Princípio da Legalidade
Previsto no art. 5º, XXXIX da CF/88 e art. 1º do CP, estabelece que não há pena sem lei anterior que a defina. A pena deve estar previamente prevista em lei, assegurando segurança jurídica.
2. Princípio da Necessidade
A pena só deve ser aplicada quando estritamente necessária à proteção dos bens jurídicos mais relevantes, evitando-se o excesso punitivo (ultima ratio).
3. Princípio da Proporcionalidade
Exige adequação entre...
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
O emprego irregular de verbas ou rendas públicas está previsto no artigo 315 do Código Penal e consiste em desviar, aplicar indevidamente ou utilizar de forma diversa da legal recursos públicos por parte de agentes administrativos.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Funcionário público (ou equiparado) que tenha posse ou administração de verbas/rendas públicas.
Sujeito passivo: A administração pública.
Conduta típica: Empregar irregul...
Rufianismo
Rufianismo no Direito Penal
O rufianismo está previsto no art. 230 do Código Penal e consiste em tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: A pessoa que exerce a prostituição ou a sociedade (ordem pública).
Conduta: Tirar proveito econômico da prostituição alheia (participar dos lucros ou ser susten...
Noções gerais
Noções Gerais de Direito Penal para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade do Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do direito público que define crimes, estabelece penas e medidas de segurança para proteger os bens jurídicos mais importantes (vida, patrimônio, honra, etc.). Sua finalidade é a proteção da sociedade e a prevenção de delitos.
2. Princípios Fundamentais
- Legalidade (Art. 1º CP): Não há crime sem lei anterior que o defina.
- Anterioridade: A lei deve existir antes do fa...
Excesso de exação
Excesso de Exação no Direito Penal
O excesso de exação ocorre quando o agente público, no exercício de sua função, ultrapassa os limites legais ao cobrar tributos ou exigir obrigações, caracterizando abuso de poder. É um crime previsto no Art. 316 do Código Penal, com pena de detenção e multa.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Funcionário público (ou quem exerce função equivalente).
Sujeito passivo: O particular ou a administração pública.
Conduta: Cobrar tributo ou obrigação indevida...
Crimes comuns, próprios e de mão própria
Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria em Direito Penal
1. Crimes Comuns
Crimes comuns são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, não exigindo uma condição especial do agente. Exemplos incluem homicídio, roubo e furto. São previstos no Código Penal e aplicáveis a todos os indivíduos.
2. Crimes Próprios
Crimes próprios exigem que o agente possua uma característica ou qualificação específica para cometê-los. Exemplos: infanticídio (praticado pela mãe sob influência do puerpér...
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações
O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações está previsto no Art. 154-A do Código Penal, inserido pela Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann). Caracteriza-se pelo acesso indevido a dispositivo de informática alheio, conectado ou não à rede, para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Titu...
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no Art. 313-A do Código Penal, inserido pela Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann). É um delito de perigo abstrato, pois não exige resultado concreto, bastando a mera conduta para sua consumação.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: A administração pública ou privada (sistema de informação).
Conduta: Ins...
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
O favorecimento da prostituição está previsto no Art. 228 do Código Penal, que pune quem:
Induz ou alicia alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual;
Facilita ou mantém a prostituição de outrem, tirando proveito econômico;
Administra ou financia locais destinados à prostituição.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (não exige qualificação específica).
Sujeito passivo: Vítima da exploraç...
Imputação objetiva
Imputação Objetiva no Direito Penal
A imputação objetiva é uma teoria utilizada para atribuir juridicamente um resultado a um agente, considerando a criação de um risco juridicamente desaprovado e a realização desse risco no resultado concreto.
Elementos da Imputação Objetiva
Para configurar a imputação objetiva, é necessário:
Criação de um risco não permitido: O agente deve ter criado um risco relevante e proibido pela ordem jurídica.
Realização do risco no resultado: O resultado d...
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Lei da Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996) – Resumo para Concursos
1. Finalidade da Lei
A Lei nº 9.296/1996 regulamenta o art. 5º, XII, da Constituição Federal, disciplinando a interceptação de comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
2. Requisitos para a Interceptação
Para ser autorizada, a interceptação deve:
Ser indispensável à investigação ou instrução processual;
Haver indícios razoáveis de autoria ou participação em infra...
Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos
Crimes contra a Segurança dos Meios de Transporte e Outros Serviços Públicos
Os crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos estão previstos nos arts. 250 a 259 do Código Penal (CP). Eles protegem a incolumidade pública e a regularidade de serviços essenciais. São divididos em:
1. Crimes contra os Meios de Transporte (Arts. 250 a 254, CP)
Art. 250 (Atentado contra segurança de transporte público): Expor a perigo embarcação, aeronave ou veículo de transpo...
Crimes contra a incolumidade pública
Crimes contra a Incolumidade Pública – Resumo para Concursos
1. Conceito e Objetivo Jurídico
Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos no Título VIII do Código Penal (arts. 250 a 285). Protegem a segurança coletiva, ou seja, o bem-estar e a integridade física/patrimonial de um número indeterminado de pessoas.
2. Principais Crimes
Incêndio (arts. 250 a 252): Causar perigo de incêndio, destruição ou explosão (doloso ou culposo).
Explosão (art. 253): Utilizar substância expl...
Dano
Dano no Direito Penal
O crime de dano está previsto no Art. 163 do Código Penal e consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. É um crime material, pois exige resultado naturalístico (efetiva lesão ao bem jurídico).
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Proprietário ou detentor legítimo da coisa.
Objeto jurídico: Patrimônio.
Objeto material: Coisa móvel ou imóvel alheia.
Tipo objetivo: Ação de destruir, inutilizar ou dete...
Abandono de função
Abandono de Função no Direito Penal
O abandono de função é um crime previsto no Art. 323 do Código Penal, que pune o servidor público que, sem justa causa, abandona cargo ou função pública ou deixa de exercê-la com a intenção de obter vantagem indevida ou causar prejuízo à administração pública.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Servidor público (incluindo militares e particulares em colaboração com o Estado).
Conduta típica: Abandonar o cargo/função ou deixar de exercê-la intencion...
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716/1989
1. Objetivo da Lei
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, tipificando condutas discriminatórias e estabelecendo penas para essas infrações. Foi alterada pela Lei nº 9.459/1997 para incluir outros tipos de preconceito (como etnia, religião e procedência nacional).
2. Principais Crimes e Penas
Impedir acesso a serviços públicos ou privados (Art. 3º): Pena de 1 a 3 anos de reclusã...
Efeitos da condenação
Efeitos da Condenação no Direito Penal
Os efeitos da condenação são consequências jurídicas decorrentes de uma sentença penal condenatória transitada em julgado. São relevantes para concursos públicos, especialmente em questões sobre reincidência, execução penal e direitos do condenado.
Efeitos Penais
Reincidência: A condenação anterior pode agravar a pena em crimes futuros (art. 63, CP).
Registro criminal: Gera antecedentes no prontuário do condenado (Lei nº 12.037/2009).
Sursis: Con...
Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes
Crimes Plurissubsistentes e Unissubsistentes: Resumo para Concursos
1. Conceito Básico
Essa classificação diz respeito à estrutura do tipo penal, analisando se a conduta criminosa se consuma em um único ato ou requer múltiplos atos para sua configuração.
2. Crimes Unissubsistentes
Definição: Crimes que se consumam com um único ato, não sendo necessária a repetição da conduta.
Exemplo: Art. 121 do CP (Homicídio) - Basta um ato de matar alguém para consumação.
Características:
Não admite...
Uso de documento falso
Uso de Documento Falso em Direito Penal para Concursos
O uso de documento falso está previsto no Art. 304 do Código Penal (CP) e é um crime contra a fé pública. É essencial para concursos entender seus elementos e diferenças em relação a outros delitos.
Elementos do Crime
1. Objetivo Jurídico: Proteger a autenticidade e confiança em documentos públicos/privados.
2. Sujeitos: Ativo (quem utiliza o documento falso) e passivo (Estado ou pessoa prejudicada).
3. Conduta: Utilizar, como verdadeiro...
Resistência
Resumo de Resistência no Direito Penal para Concursos
1. Conceito de Resistência
A resistência, prevista no Art. 329 do Código Penal, consiste em opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça. É um crime contra a administração pública, que visa proteger a autoridade no exercício de suas funções.
2. Elementos do Crime
Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: autoridade pública ou quem está sob sua direção (ex.: policial, agente penitenciário).
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Rixa
Rixa no Direito Penal
A rixa está prevista no artigo 137 do Código Penal e consiste em uma briga coletiva (três ou mais pessoas) com violência recíproca, onde os participantes agem com animos de hostilidade mútua, sem que haja prévio acordo para o confronto.
Elementos do Crime
Sujeitos ativos: Três ou mais pessoas (participantes da briga).
Conduta: Violência física recíproca entre os envolvidos.
Animus rixandi: Intenção de participar da briga sem motivação preestabelecida.
N...
Moeda falsa
Moeda Falsa - Resumo para Concursos
Definição (Art. 289, CP)
Crime contra a fé pública que consiste em fabricar, reproduzir, alterar ou adquirir moeda falsa com intenção de utilizá-la como verdadeira.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum)
Sujeito passivo: Estado e coletividade
Condutas típicas: Fabricar, reproduzir, alterar, adquirir, importar, exportar, guardar ou introduzir moeda falsa no país
Elemento subjetivo: Dolo (intenção de utilizar como v...
Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986
Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492/1986
A Lei nº 7.492/1986, conhecida como "Lei do Colarinho Branco", define os crimes contra o sistema financeiro nacional, tipificando condutas praticadas por agentes em posições de poder econômico ou funcional. É relevante para concursos por abordar delitos como gestão fraudulenta e manipulação de instituições financeiras.
Principais Crimes Previstos
Gestão Fraudulenta (Art. 4º): Atos dolosos que causem prejuízo a instituição financeira ou a clien...
Sistemas penais
Introdução aos Sistemas Penais
Os sistemas penais referem-se ao conjunto de normas, instituições e procedimentos que regulam a aplicação do Direito Penal pelo Estado. São essenciais para concursos, pois abordam princípios, finalidades e modelos de sanção.
Princípios do Direito Penal
Destacam-se: Legalidade (não há crime sem lei anterior), Intervenção Mínima (pena só para bens jurídicos relevantes), Humanidade (proibição de penas cruéis) e Culpabilidade (responsabilidade subjetiva).
Teorias ...
Desobediência
Desobediência no Direito Penal
A desobediência é um crime contra a administração pública previsto no artigo 330 do Código Penal, caracterizado pela resistência à ordem legal de funcionário público.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Estado ou funcionário público no exercício da função.
Conduta: Desobedecer a ordem legal emanada de autoridade competente.
Forma consumativa: Crime formal (consuma-se com a desobediência, independentemente d...
Crimes omissivos
Crimes Omissivos: Conceito e Classificação
Crimes omissivos são condutas delituosas caracterizadas pela abstenção de uma ação exigida por lei. Dividem-se em:
Omissão Própria (ou Pura): Previstos expressamente no Código Penal (ex: omissão de socorro - Art. 135).
Omissão Imprópria (ou Comissiva por Omissão): Quando o agente, com dever jurídico de agir (por lei, contrato ou risco criado), deixa de evitar o resultado (ex: mãe que não alimenta o filho).
Elementos Essenciais
Dever jurídic...
Causas absolutamente independentes
Causas Absolutamente Independentes no Direito Penal
As causas absolutamente independentes são circunstâncias que excluem a tipicidade ou ilicitude de um fato, sem relação direta com o agente ou sua culpabilidade. São analisadas objetivamente, independentemente do dolo ou culpa.
Principais Causas
Legítima Defesa: Reação proporcional a uma agressão injusta e atual.
Estado de Necessidade: Sacrifício de um bem jurídico para salvar outro de maior valor.
Estrito Cumprimento do Dever Legal: ...
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006
A Lei Maria da Penha foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de prevenção, proteção e punição.
Objetivo da Lei
Proteger mulheres, independentemente de orientação sexual, contra violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral no âmbito doméstico, familiar ou em relações íntimas de afeto.
Âmbito de Aplicação
Aplica-se a:
Violência cometida no ambiente doméstico (casa, família);
Vi...
Cooperação dolosamente distinta
Cooperação Dolosamente Distinta em Direito Penal
Na teoria do crime, a cooperação dolosamente distinta ocorre quando um dos agentes age com dolo (intenção de praticar o crime), enquanto outro age com culpa (imprudência, negligência ou imperícia). Essa divergência subjetiva gera consequências jurídicas distintas para cada participante.
Elementos Fundamentais
Dolo de um agente: Um dos participantes tem a vontade consciente de realizar o crime.
Culpa de outro agente: O outro participan...
Outras classificações
Outras Classificações do Direito Penal para Concursos
1. Classificação Quanto ao Bem Jurídico Protegido
Divide-se em Direito Penal Comum (protege bens jurídicos universais, como vida e patrimônio) e Direito Penal Especial (protege bens específicos, como crimes militares ou tributários).
2. Classificação Quanto à Natureza da Norma
Normas Incriminadoras (definem crimes e penas) e Normas Não-Incriminadoras (excludentes de ilicitude, como legítima defesa).
3. Classificação Quanto à Ação Penal
...
Tipo Penal Doloso
Tipo Penal Doloso - Direito Penal para Concursos
1. Conceito de Dolo
O dolo é o elemento subjetivo do tipo penal, caracterizado pela vontade consciente de praticar a conduta descrita na norma penal, com a intenção de produzir o resultado ou assumir o risco de produzi-lo (dolo eventual).
2. Espécies de Dolo
a) Dolo Direto: Agente quer o resultado (ex.: matar alguém intencionalmente).
b) Dolo Indireto/Eventual: Agente assume o risco de produzir o resultado (ex.: dirigir embriagado e causar mo...
Associação criminosa
Associação Criminosa no Direito Penal
A associação criminosa está prevista no artigo 288 do Código Penal e consiste na reunião de três ou mais pessoas para fins criminosos, de forma estável ou organizada, sem hierarquia complexa (diferente da organização criminosa, que exige estrutura mais sofisticada).
Elementos do Crime
Sujeito ativo: 3 ou mais pessoas (pluralidade de agentes).
Elemento subjetivo: dolo (intenção de associar-se para cometer crimes).
Objetivo: prática de crimes ...
Crimes contra a paz pública
Crimes contra a Paz Pública – Resumo para Concursos
1. Conceito e Objetivo Jurídico
Os crimes contra a paz pública estão previstos no Título IX do Código Penal (arts. 286 a 288). Protegem a tranquilidade social, evitando condutas que gerem pânico, desordem ou ameacem a segurança coletiva.
2. Principais Crimes e Elementos
Incitação ao Crime (Art. 286): Induzir publicamente a prática de crime, mesmo que não concretizado. Exemplo: Discursos que incentivam violência.
Apologia de Crime ...
Inimputabilidade pela embriaguez
Inimputabilidade pela Embriaguez no Direito Penal
A inimputabilidade pela embriaguez está prevista no artigo 26 do Código Penal (CP), que isenta de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar por esse entendimento.
Requisitos para a Inimputabilidade
Embriaguez completa: Deve haver a perda total da capacidade cognitiva ou volitiva.
Causa não voluntária: A embri...
Medida de segurança
Medida de Segurança no Direito Penal
As medidas de segurança são sanções aplicadas pelo Estado a agentes inimputáveis ou semi-imputáveis que praticam crimes, visando sua proteção e a sociedade, com foco em tratamento ou custódia.
Fundamento Legal
Previstas no art. 96 do Código Penal (CP), complementadas pela Lei de Execução Penal (LEP). Baseiam-se na teoria da defesa social e na periculosidade do agente.
Requisitos de Aplicação
Prática de fato típico e ilícito (conduta descrita como cr...
Falsidade de documento particular
Falsidade de Documento Particular: Conceito
Consiste na alteração, criação ou modificação dolosa de documento particular (não público) com intuito de enganar ou causar prejuízo. Previsto no art. 298 do Código Penal.
Sujeitos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum). Sujeito passivo: Titular do documento ou terceiro prejudicado.
Elementos Objetivos
1. Documento particular: Elaborado por particulares sem caráter público (ex.: contrato, recibo).2. Condutas típicas: Falsificar (cri...
Outras fraudes
Outras Fraudres no Direito Penal para Concursos
1. Conceito Geral
As "outras fraudes" englobam crimes contra o patrimônio que não se enquadram no art. 171 (estelionato), mas envolvem obtenção ilícita de vantagem mediante ardil, artifício ou má-fé. São tipificadas em dispositivos esparsos do Código Penal e leis especiais.
2. Principais Tipos
a) Fraude no Comércio (Art. 175, CP): Alteração fraudulenta de peso, medida, qualidade ou quantidade de produto.
b) Fraude à Execução (Art. 179, CP): Oc...
Crimes contra a propriedade imaterial
Crimes contra a Propriedade Imaterial - Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentos Legais
Crimes contra a propriedade imaterial são delitos que atingem bens intangíveis (como direitos autorais, patentes, marcas, etc.), previstos principalmente nos arts. 184 a 186 do Código Penal e em leis especiais (Lei de Direitos Autorais, Lei de Propriedade Industrial).
2. Principais Crimes e Elementos
Violação de direito autoral (Art. 184 CP): Reprodução não autorizada, plágio ou distribuição ...
Prevaricação
Prevaricação no Direito Penal
A prevaricação é um crime previsto no artigo 319 do Código Penal, caracterizado pela conduta omissiva ou comissiva de um funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse pessoal ou de terceiros.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Funcionário público (incluindo servidores temporários, militares e autoridades).
Sujeito passivo: A administração pública e a socied...
Imputabilidade penal
Imputabilidade Penal: Conceito
Imputabilidade penal é a capacidade de o agente entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. É requisito essencial para a culpabilidade, conforme o artigo 26 do Código Penal (CP).
Elementos da Imputabilidade
Para ser considerado imputável, o agente deve possuir:
Sanidade mental: saúde psicológica para compreender a ilicitude do ato;
Maturidade: idade penal mínima (18 anos, no Brasil);
Desenvolvimento intelectual:...
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito
Definição e Elementos do Crime
O crime de desobediência está previsto no Art. 330 do Código Penal e consiste em descumprir decisão judicial que impõe perda ou suspensão de direito. Requer:
Decisão judicial válida: ordem legítima e exigível.
Inobservância voluntária: conduta intencional ou negligente.
Objeto específico: direito suspenso ou perdido (ex: cassação de CNH, suspensão de poder familiar).
Sujeitos e Consum...
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório
Definição Legal
Prevista no Art. 350 do Código Penal, a sonegação consiste em ocultar, inutilizar ou destruir documento ou objeto com valor probatório (que pode servir como prova em processo judicial ou administrativo).
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Estado ou titular do direito probatório.
Conduta: Ocultar, inutilizar ou destruir o documento/objeto.
Objeto material: Document...
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança
Definição: O crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança está previsto no art. 348 do Código Penal. Consiste na conduta de evadir-se o preso ou internado de estabelecimento prisional, hospital de custódia ou qualquer outro local onde cumpra medida de segurança.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Pessoa presa provisoriamente, condenada ou submetida a medida de segurança.
Sujeito passivo: Estado (ordem jurídica e admin...
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder
O exercício arbitrário ou abuso de poder está previsto no Art. 350 do Código Penal, caracterizando-se como um crime contra a administração pública. É direcionado a agentes públicos que ultrapassam os limites de suas atribuições ou agem com desvio de finalidade.
Elementos do Crime
Sujeito Ativo: Agente público (funcionário, autoridade ou não).
Sujeito Passivo: A administração pública ou o cidadão prejudicado.
Conduta: Praticar ato de ofício ...
Favorecimento real
Favorecimento Real - Resumo para Concursos
Definição
O favorecimento real está previsto no art. 349 do Código Penal e consiste em auxiliar, após o crime, o agente a beneficiar-se do produto ou a evitar as consequências da infração penal, sem o elemento subjetivo de participação anterior.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (exceto o próprio agente do crime principal).
Sujeito passivo: A Justiça ou o Estado.
Conduta: Auxiliar o agente do crime a se beneficiar do produto ...
Favorecimento pessoal
Favorecimento Pessoal no Direito Penal
O favorecimento pessoal está previsto no Art. 348 do Código Penal e consiste em um crime cometido por funcionário público que, no exercício da função, beneficia alguém de forma ilegal, violando deveres administrativos.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Funcionário público (incluindo servidores de autarquias e empresas públicas).
Sujeito passivo: A administração pública e a coletividade.
Conduta: Favorecer alguém, direta ou indiretamente, co...
Fraude processual
Fraude Processual: Conceito
A fraude processual consiste em atos fraudulentos praticados por qualquer das partes em um processo judicial, com o objetivo de obter vantagem indevida ou prejudicar a outra parte. É prevista no Art. 347 do Código Penal e configura crime contra a administração da justiça.
Elementos do Crime
Para caracterizar a fraude processual, são necessários os seguintes elementos:
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (parte, advogado, terceiro) que pratique o ato fraudulento.
...
Exercício arbitrário das próprias razões
Exercício Arbitrário das Próprias Razões - Resumo para Concursos
1. Conceito
O exercício arbitrário das próprias razões consiste em tomar a justiça pelas próprias mãos, desrespeitando a via judicial legítima. É tipificado no Art. 345 do Código Penal: "Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite".
2. Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Estado (ordem jurídica) ou particular (...
Coação no curso do processo
Coação no Curso do Processo Penal
A coação no curso do processo é um tema relevante no Direito Penal, especialmente para concursos públicos. Trata-se de uma medida coercitiva utilizada para garantir o regular andamento do processo ou a efetividade da decisão judicial.
Definição e Fundamentação Legal
A coação processual está prevista no artigo 139, IV, do Código de Processo Penal (CPP), que autoriza o juiz a empregar medidas coercitivas para assegurar a ordem e o cumprimento das decisões judi...
Reingresso de estrangeiro expulso
Reingresso de Estrangeiro Expulso no Direito Penal
O reingresso de estrangeiro expulso é um crime previsto no Art. 338 do Código Penal Brasileiro, com redação alterada pela Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). É um delito de perigo abstrato, que visa proteger a soberania nacional e a política migratória.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Estrangeiro que foi expulso do território nacional.
Sujeito passivo: Estado brasileiro.
Conduta: Reingressar no Brasil sem autorização após ex...
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898/1965
A Lei do Abuso de Autoridade define e pune condutas ilegais cometidas por agentes públicos no exercício de suas funções, garantindo a proteção dos direitos individuais contra arbitrariedades.
Objetivo da Lei
Combater o abuso de poder por parte de autoridades públicas, assegurando que suas ações estejam em conformidade com a legalidade e o respeito aos direitos fundamentais.
Elementos do Crime
Sujeito Ativo: Autoridade pública (agente polít...
Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997
Resumo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei nº 9.503/1997 (Direito Penal)
1. Introdução
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, regulamenta as normas de trânsito no Brasil, incluindo infrações e crimes. No âmbito penal, estabelece condutas tipificadas como crimes, com sanções que variam de multas a prisão.
2. Crimes de Trânsito no CTB
Os principais crimes previstos no CTB são:
Homicídio Culposo (Art. 302): Morte causada por negligência, imperícia...
Jurisprudência STF
Jurisprudência do STF em Direito Penal para Concursos
1. Princípio da Legalidade e Tipicidade
O STF reforça que não há crime sem lei anterior que o defina (Art. 5º, XXXIX, CF/88). Destaque para o HC 118.533, que anulou condenação por analogia.
2. Culpabilidade e Dolo
No RE 1.115.234, o STF firmou que erro de tipo essencial exclui o dolo. Já o erro sobre ilicitude pode ser vencível (pena reduzida) ou invencível (exclusão da culpabilidade).
3. Prisão em 2ª Instância
Pacificado no HC 152.752 ...
Crimes contra a honra
Crimes contra a Honra (Arts. 138 a 145 do CP)
Os crimes contra a honra estão previstos no Código Penal (CP) e protegem a honra subjetiva (autoimagem) e objetiva (reputação social). São divididos em três principais tipos:
1. Calúnia (Art. 138 do CP)
Definição: Atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, sabendo que a acusação é inverídica.
Elementos:
Imputação falsa de crime;
Dolo (intenção de difamar);
Potencial de causar dano à reputação.
Pena: Detenção de 6 meses a 2 anos +...
Crimes contra a organização do trabalho
Crimes contra a Organização do Trabalho (Título II, Capítulo V do Código Penal)
Os crimes contra a organização do trabalho estão previstos nos arts. 197 a 207 do CP e protegem relações laborais, coibindo condutas que perturbem o funcionamento regular do trabalho.
Principais Crimes e Elementos
1. Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197): Impedir, mediante violência ou grave ameaça, o exercício de trabalho legítimo. Pena: detenção + multa.
2. Atentado contra a liberdade de associaçã...
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850/2013
A Lei nº 12.850/2013 define e estabelece medidas para combater organizações criminosas, tipificando condutas e prevendo procedimentos investigatórios e penais específicos.
Conceito de Organização Criminosa
É considerada organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas, estruturalmente organizada, que atua de forma permanente ou reiterada para obter vantagens mediante a prática de infrações penais com pena máxima superior a 4 (...
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826/2003 – Resumo para Concursos
1. Objetivo da Lei
Regulamenta o registro, posse, comercialização e transporte de armas de fogo no Brasil, com o intuito de reduzir a violência mediante controle estatal.
2. Definições Importantes
Arma de fogo: dispositivo que lança projéteis por ação de explosão.
Posse: ter a arma em seu poder, sem necessariamente portá-la.
Porte: transportar a arma consigo, fora de domicílio ou local de traba...
Usurpação de função pública
Usurpação de Função Pública - Resumo para Concursos
Definição Legal (Art. 328, CP)
O crime de usurpação de função pública ocorre quando alguém, sem autorização legal, assume ou exerce função pública como se fosse titular legítimo. É um crime contra a Administração Pública.
Elementos do Crime
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (não precisa ser servidor público).
Sujeito Passivo: Estado ou entidade administrativa.
Conduta: Assumir/exercer função pública sem direito ou após cessação d...
Crimes contra a liberdade pessoal
Crimes contra a Liberdade Pessoal (Direito Penal)
1. Conceito e Natureza Jurídica
Os crimes contra a liberdade pessoal protegem a liberdade individual de locomoção e autodeterminação. Estão previstos nos arts. 146 a 149 do Código Penal e incluem condutas como constrangimento ilegal, sequestro e cárcere privado.
2. Principais Crimes e Elementos
Constrangimento Ilegal (Art. 146 CP): Restringir a liberdade mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro meio coercitivo, para compelir alguém...
Periclitação da vida e da saúde
Periclitação da Vida e da Saúde – Resumo para Concursos
1. Conceito e Elementos
A periclitação da vida e da saúde consiste em condutas que expõem alguém a perigo concreto de dano à integridade física ou à vida, sem a necessidade de que o resultado lesivo ocorra (crime de perigo abstrato ou concreto, conforme o tipo penal). Os elementos essenciais são:
Conduta: Ação ou omissão que cria risco (ex.: abandonar pessoa vulnerável).
Nexo causal: Relação entre a conduta e o perigo gerado.
...
Lesões corporais
Lesões Corporais no Direito Penal
As lesões corporais estão previstas nos arts. 129 a 132 do Código Penal (CP) e são crimes contra a pessoa, especificamente contra a integridade corporal. São classificadas conforme a gravidade e as circunstâncias do fato.
Elementos do Crime
1. Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
2. Sujeito passivo: Pessoa física (vítima da lesão).
3. Tipo objetivo: Ofender a integridade corporal ou saúde de outrem.
4. Tipo subjetivo: Dolo (intenção de causar o dano...
Inimputabilidade por doença mental
Inimputabilidade por Doença Mental no Direito Penal
A inimputabilidade por doença mental é uma causa de exclusão da culpabilidade, prevista no art. 26 do Código Penal Brasileiro. Ela isenta o agente de pena quando, ao tempo da ação ou omissão, este era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Requisitos Legais
Para configurar a inimputabilidade, é necessário:
Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retard...
Falsidade de atestado médico
Falsidade de Atestado Médico no Direito Penal
A falsidade de atestado médico está prevista no artigo 302 do Código Penal, que tipifica a conduta de falsificar ou alterar atestado médico com o intuito de enganar a autoridade pública ou particular. É um crime contra a fé pública, com pena de detenção de 1 a 3 anos.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa, mas frequentemente cometido por médicos ou terceiros que falsificam o documento.
Sujeito passivo: A coletividade (fé pública)...
Estupro
Estupro - Resumo para Concursos Públicos
Definição Legal (Art. 213, CP)
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Elementos do Tipo Penal
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (não exige gênero específico)
Sujeito passivo: Qualquer pessoa (homem, mulher ou LGBTQIA+)
Conduta: Constranger para obter conjunção carnal ou ato libidinoso
Meios executórios: Violência física ou grave ameaç...
Exigibilidade de conduta diversa
Exigibilidade de Conduta Diversa no Direito Penal
A exigibilidade de conduta diversa é um elemento do crime que analisa se, diante das circunstâncias concretas, era razoável esperar que o agente agisse de forma diferente da que praticou. Integra a teoria do fato típico, sendo relevante para aferir a culpabilidade.
Fundamento Legal
Está implícita no artigo 22 do Código Penal (CP), que trata da inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade. É aplicada quando o agen...
Punibilidade no concurso de pessoas
Punibilidade no Concurso de Pessoas
Conceito de Concurso de Pessoas
O concurso de pessoas ocorre quando dois ou mais indivíduos colaboram para a prática de um mesmo crime, dividindo-se em autores, coautores e partícipes (art. 29 do CP). Todos respondem pelo crime na medida de sua culpabilidade.
Fundamento da Punibilidade
A punibilidade no concurso de pessoas segue o princípio da acessoriedade limitada: a responsabilidade do partícipe depende da existência de um fato principal ilícito, mas s...
Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos - Resumo para Concursos
1. Conceito e Elementos do Crime
O crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos está previsto no Art. 293 do Código Penal. Consiste em:
Objeto material: Títulos da dívida pública, papéis de crédito autorizados pelo governo, ou outros papéis públicos.
Conduta: Falsificar, alterar ou fabricar esses documentos de modo fraudulento.
Finalidade: Obter vantagem ilícita ou causar prejuízo a terceiros.
2. Sujeito...
Causas relativamente independentes
Causas Relativamente Independentes no Direito Penal
As causas relativamente independentes referem-se a fatores que influenciam a aplicação da pena, mas não estão diretamente ligadas ao crime ou ao agente. São analisadas conforme o art. 59 do Código Penal (CP), que exige a avaliação das circunstâncias judiciais.
Principais Características
Nexo indireto: Relacionam-se ao contexto do crime, mas não à conduta ou culpabilidade direta.
Avaliação subjetiva: Dependem da análise do juiz, co...
Arrependimento posterior
Arrependimento Posterior no Direito Penal
O arrependimento posterior é uma causa de diminuição de pena prevista no art. 16 do Código Penal (CP). Caracteriza-se pela reparação voluntária do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia, extinguindo a punibilidade nos crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça.
Requisitos para Configuração
Reparação do dano ou restituição: O agente deve reparar integralmente o prejuízo ou devolver o bem.
Voluntariedade: A ação d...
Crimes contra as finanças públicas
Crimes contra as Finanças Públicas: Resumo para Concursos
1. Conceito e Contexto Legal
Os crimes contra as finanças públicas estão previstos no Título II da Lei 10.028/2000 e no Código Penal (arts. 312 a 327). Protegem a administração pública, combatendo desvios de recursos, fraudes fiscais e danos ao erário.
2. Principais Crimes e Elementos
Peculato (art. 312 CP): Apropriação indevida de dinheiro ou bem público por funcionário.
Peculato Culposo (art. 312, §2º CP): Perda de bens po...
Consumação e tentativa
Consumação e Tentativa no Direito Penal
No Direito Penal, consumação e tentativa são fases do crime que diferenciam a realização completa do tipo penal da conduta não concluída.
Consumação
Ocorre quando o agente pratica todos os elementos do tipo penal descrito na lei, concretizando o crime. Exemplo: no homicídio (art. 121 CP), a consumação se dá com a morte da vítima.
Elemento objetivo: Conduta + resultado + nexo causal.
Momento: Quando o crime está completo.
Tentativa
Configura-...
Tipo Penal Culposo
Tipo Penal Culposo - Resumo para Concursos
1. Conceito de Crime Culposo
O crime culposo ocorre quando o agente causa um resultado ilícito (tipificado na lei penal) por imperícia, imprudência ou negligência, sem intenção de produzi-lo (dolo). É previsto no Art. 18, II, do Código Penal.
2. Elementos do Crime Culposo
Conduta voluntária: Ação ou omissão humana consciente.
Inobservância do dever objetivo de cuidado: Descumprimento de regras de cautela (técnicas, profissionais ou de cuid...
Corrupção passiva
Corrupção Passiva - Resumo para Concursos
Definição Legal
Prevista no art. 317 do CP, a corrupção passiva ocorre quando um funcionário público (ou assemelhado) solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão de suas funções.
Sujeitos do Crime
Sujeito ativo: Funcionário público ou equiparado (ex.: concessionário de serviço público).
Sujeito passivo: A administração pública e a coletividade.
Elementos Objetivos
Conduta: Solicitar ou r...
Concussão
Concussão no Direito Penal
A concussão está prevista no artigo 316 do Código Penal e consiste em um crime praticado por funcionário público que exige vantagem indevida, aproveitando-se de sua posição funcional.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Funcionário público (incluindo servidores de autarquias e empresas públicas).
Sujeito passivo: A vítima ou a administração pública.
Conduta: Exigir, diretamente ou indiretamente, vantagem indevida em razão da função.
Nexo causal: A exigência ...
Falsidade ideológica
Falsidade Ideológica no Direito Penal
A falsidade ideológica está prevista no artigo 299 do Código Penal e consiste em omitir a verdade ou inserir declaração falsa em documento público ou particular, com o intuito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: A coletividade ou pessoa prejudicada.
Conduta: Omitir a verdade ou inserir declaração falsa...
Falsidade de documento público
Falsidade de Documento Público - Resumo para Concursos
Definição Legal (Art. 297 do CP)
Consiste em alterar, falsificar ou criar documento público (ou oficial) no todo ou em parte, atribuindo falsa autenticidade. Pode também incluir o uso de documento falso sabendo de sua falsidade.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum)
Sujeito passivo: Estado e a coletividade (interesse público)
Objeto material: O documento público falsificado
Tipo objetivo: Ação ...
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a Fé Pública: Conceito e Elementos
Os crimes contra a fé pública afetam a confiança em documentos, moedas, selos e outros objetos de valor legal. São regulados pelo Código Penal (arts. 289 a 311) e têm como bem jurídico protegido a autenticidade e a verdade das relações sociais e jurídicas.
Principais Crimes e suas Características
Falsidade Documental (Art. 297): Alterar, falsificar ou criar documento público/particular para proveito próprio/alheio.
Uso de Documento Fa...
Estupro de vulnerável
Estupro de Vulnerável - Resumo para Concursos
Definição Legal (Art. 217-A, CP)
Conforme o Código Penal, o crime de estupro de vulnerável consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não possui discernimento para a prática do ato.
Elementos do Crime
Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (não há exigência de gênero).
Sujeito Passivo: Pessoa menor de 14 anos ou com incapacidade de disce...
Livramento condicional
Livramento Condicional: Conceito
O livramento condicional é um benefício concedido ao condenado que cumpre parte da pena em regime fechado ou semiaberto, permitindo o cumprimento do restante em liberdade, desde que atenda aos requisitos legais e observe condições impostas pelo juiz.
Requisitos Legais (Art. 83, CP)
Para concessão do livramento condicional, o condenado deve:
Cumprir pelo menos 1/3 da pena (2/3 se reincidente);
Ter bom comportamento carcerário;
Demonstrar aptidão para re...
Peculato
Peculato: Conceito e Elementos
Peculato é o crime previsto no art. 312 do CP, caracterizado pelo desvio de dinheiro, valor ou bem público por funcionário público (ou equiparado) que o detém em razão do cargo. Requisitos:
Sujeito ativo: funcionário público ou equiparado (art. 327 do CP)
Sujeito passivo: administração pública (direta/indireta)
Conduta: apropriação indevida ou desvio de bens públicos
Elemento subjetivo: dolo (intenção de assenhorar-se do bem)
Modalidades de Peculato
P...
Crimes contra a vida
Crimes contra a Vida (Direito Penal para Concursos)
1. Homicídio (Art. 121, CP)
Definição: Matar alguém.
Modalidades:
Homicídio simples: Sem qualificadoras (pena: 6 a 20 anos).
Homicídio qualificado: Com agravantes (ex.: motivo torpe, meio cruel) – pena: 12 a 30 anos.
Homicídio privilegiado: Causa relevante de redução (ex.: violenta emoção) – pena: 6 a 20 anos.
2. Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio (Art. 122, CP)
Definição: Levar alguém ao suicídio (pena: 2 a 6 anos; se v...
Ação penal
Ação Penal: Conceito e Finalidade
A ação penal é o direito de pleitear em juízo a aplicação do direito penal objetivo (sanção ao crime). É regida pelos princípios da legalidade e da obrigatoriedade, com exceções para crimes condicionados à representação ou requisição.
Classificação da Ação Penal
Divide-se em:
Ação Penal Pública: Promovida pelo Ministério Público (art. 129, I, CF). Subdivide-se em:
Incondicionada: Não depende de requisição ou representação (ex.: homicídio).
Cond...
Causas de extinção da punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade no Direito Penal
1. Morte do Agente
A punibilidade se extingue com a morte do acusado, pois não há como aplicar pena a pessoa falecida, conforme o art. 107, I, do CP.
2. Anistia
Perdão concedido por lei para crimes políticos ou de menor potencial ofensivo, extinguindo a punibilidade (art. 107, II, CP).
3. Indulto
Perdão coletivo concedido pelo Presidente da República, extinguindo a pena ou parte dela (art. 107, III, CP).
4. Abolitio Criminis
Extinção da ...
Legislação Penal Especial
Legislação Penal Especial para Concursos Públicos
A Legislação Penal Especial engloba normas penais extrapenais (fora do Código Penal) que tratam de crimes específicos e regimes jurídicos próprios. É cobrada em concursos públicos com enfoque em dispositivos, elementos do crime e jurisprudência dominante.
Principais Leis Penais Especiais
Lei de Drogas (Lei 11.343/2006): Define crimes de tráfico, posse para consumo e associação ao tráfico. Atenção às diferenças entre usuário e traficante....
Denunciação caluniosa
Denunciação Caluniosa: Conceito
A denunciação caluniosa está prevista no art. 339 do Código Penal. Consiste em falsamente imputar a alguém a prática de crime, sabendo que a acusação é inverídica. O agente age com dolo específico de prejudicar o denunciado.
Elementos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (não exige qualificação especial).
Sujeito passivo: O indivíduo injustamente acusado e a Justiça Pública.
Conduta: Imputar falsamente crime a alguém, com representação ou queixa à au...
Corrupção ativa
Corrupção Ativa - Resumo para Concursos
Definição Legal (Art. 333, CP)
Corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Sujeitos do Crime
Ativo: Particular ou outro funcionário público (quem oferece a vantagem)
Passivo: Funcionário público ou terceiro (quem recebe ou seria beneficiado)
Elementos Objetivos
Conduta: Oferecer, prometer ou dar vantagem indevida
Finalidade: ...
Advocacia administrativa
Advocacia Administrativa no Direito Penal
A advocacia administrativa no Direito Penal refere-se à atuação jurídica perante órgãos da administração pública em matéria penal, como processos disciplinares, sindicâncias e procedimentos de improbidade. É essencial para concursos públicos, especialmente para cargos como Defensor Público, Procurador e Analista Jurídico.
Principais Atribuições
1. Defesa em Processos Disciplinares: Atuação em processos que apuram infrações funcionais por servidores p...
Condescendência criminosa
Condescendência Criminosa - Resumo para Concursos
1. Conceito
Condescendência criminosa é a conduta do agente que, por negligência, tolera ou facilita a prática de crimes por terceiros, violando seu dever legal de impedi-los. É uma forma de participação por omissão (art. 13, §2º do CP).
2. Fundamentos Legais
Prevista no art. 13, §2º do Código Penal, exige:
Dever legal de agir (ex.: pai, policial, guarda prisional);
Possibilidade concreta de evitar o resultado;
Não cumprimento do deve...
Código de Conduta Ética do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Resumo do Código de Conduta Ética do INSS
O Código de Conduta Ética do INSS estabelece princípios e regras para orientar o comportamento de servidores e colaboradores, alinhando-se à Ética na Administração Pública. Abaixo os pontos essenciais para concursos:
Princípios Fundamentais
Legalidade: Atuar conforme leis e regulamentos.
Impessoalidade: Evitar favoritismos ou discriminações.
Moralidade: Agir com honestidade e probidade.
Publicidade: Transparência nos atos públicos (e...
Código de Conduta Ética e Integridade do Banco do Nordeste do Brasil
Resumo do Código de Conduta Ética e Integridade do Banco do Nordeste do Brasil
1. Objetivo do Código
O Código de Conduta Ética e Integridade do Banco do Nordeste (BNB) estabelece diretrizes para orientar a conduta de dirigentes, empregados e colaboradores, alinhando-se aos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
2. Princípios Éticos
Integridade: Agir com honestidade e transparência em todas as relações.
Diligência: Cum...
Código de Ética da TELEBRAS
Resumo do Código de Ética da TELEBRAS para Concursos Públicos
1. Objetivo do Código de Ética
O Código de Ética da TELEBRAS estabelece princípios e normas de conduta para orientar servidores e colaboradores, visando a transparência, integridade e legalidade nas atividades da empresa pública.
2. Princípios Fundamentais
Legalidade: Atuar conforme a lei e regulamentos.
Impessoalidade: Evitar favorecimentos ou discriminações.
Moralidade: Agir com probidade e ética.
Publicidade: ...
Código de Ética da ANEEL
Resumo do Código de Ética da ANEEL para Concursos Públicos
1. Finalidade do Código de Ética
O Código de Ética da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabelece princípios e regras de conduta para servidores e colaboradores, visando à transparência, integridade e eficiência na administração pública.
2. Princípios Fundamentais
Baseia-se nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência (art. 37, CF/88) e adiciona:
Dignidade: Respeito aos direitos ...
Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº de 1990
Resumo da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
A Lei de Improbidade Administrativa define os atos de improbidade e suas sanções, classificando-os em três categorias:
Atos que enriquecem ilicitamente: Quando o agente público obtém vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo (ex.: desvio de verbas, superfaturamento). Sanções: perda dos bens, ressarcimento integral, multa civil e suspensão dos direitos políticos.
Atos que causam prejuízo ao erário: Açõe...
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº de 2007
Resumo: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007)
1. Objetivo do Sistema
O Decreto nº 6.029/2007 institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, com o propósito de fortalecer a ética na administração pública, promover a transparência e prevenir atos de improbidade. Visa integrar órgãos e entidades em ações de orientação, monitoramento e fiscalização.
2. Estrutura do Sistema
O sistema é composto por:
Comissão de Ética Pública (CEP): Ór...
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº de 1994
Resumo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994)
1. Objetivo e Princípios Fundamentais
O Código de Ética estabelece padrões de conduta para servidores públicos, baseados em princípios como:
Legalidade: Agir conforme a lei e o direito
Impessoalidade: Tratar a todos com igualdade
Moralidade: Observar padrões éticos
Publicidade: Transparência nos atos
Eficiência: Busca constante de melhoria
2. Deveres do S...
Código de Conduta da Alta Administração Federal
Resumo do Código de Conduta da Alta Administração Federal
O Código de Conduta da Alta Administração Federal estabelece diretrizes éticas para autoridades e ocupantes de cargos estratégicos no serviço público, conforme a Lei nº 12.813/2013. Seu objetivo é garantir transparência, integridade e probidade na gestão pública.
Principais Obrigações
Dever de probidade: Agir com honestidade e evitar conflitos de interesse.
Transparência: Divulgar informações e declarar bens ao tomar posse e deix...
Código de conduta ética e integridade dos Correios
Código de Conduta Ética e Integridade dos Correios - Resumo para Concursos
1. Finalidade do Código
Estabelecer diretrizes para conduta ética de servidores e colaboradores dos Correios, alinhando-se aos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
2. Princípios Fundamentais
Integridade: Agir com honestidade e transparência
Dignidade: Respeito aos direitos humanos e relações profissionais
Equidade: Tratar todos com justiç...
Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional
Resumo do Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
O Código de Ética da STN estabelece princípios e normas para orientar a conduta dos servidores públicos, alinhando-se aos valores da administração pública federal. Abaixo os pontos essenciais para concursos:
1. Princípios Éticos Fundamentais
Legalidade: Agir conforme a lei e as normas institucionais.
Impessoalidade: Neutralidade e igualdade no atendimento ao público.
Moralidade: Conduta pautada na honestidade e pr...
Código de Ética da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD
Resumo do Código de Ética da FUNPRESP-JUD
O Código de Ética da FUNPRESP-JUD estabelece princípios e normas de conduta para servidores e colaboradores, visando a transparência, integridade e legalidade na gestão previdenciária. Abaixo os pontos principais relevantes para concursos públicos:
Princípios Éticos
O documento destaca os seguintes princípios:
Legalidade: Atuação conforme a lei e regulamentos
Imparcialidade: Isenção no tratamento de beneficiários
Moralidade: Conduta pautada na...
Código de Ética do Conservador-Restaurador
Resumo do Código de Ética do Conservador-Restaurador
O Código de Ética do Conservador-Restaurador estabelece princípios e diretrizes para a atuação profissional na preservação do patrimônio cultural, com relevância para concursos públicos na área de Administração Pública.
Princípios Fundamentais
Respeito ao patrimônio: Preservar a integridade física, histórica e cultural dos bens.
Competência técnica: Atuar com formação especializada e métodos cientificamente reconhecidos.
Transparênc...
Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Resumo do Código de Ética e Conduta da EBSERH
O Código de Ética e Conduta da EBSERH estabelece diretrizes para o comportamento ético de servidores, colaboradores e gestores, alinhando-se aos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Princípios Fundamentais
Integridade: Atuar com honestidade e transparência.
Responsabilidade: Cumprir deveres com zelo e eficiência.
Respeito: Valorizar a diversidade e promover ambiente livre d...
Código de Ética do Banco do Brasil
Resumo do Código de Ética do Banco do Brasil
1. Princípios Éticos
O Código de Ética do Banco do Brasil está fundamentado em valores como transparência, integridade, equidade e responsabilidade socioambiental. Esses princípios orientam as ações de todos os colaboradores, alinhados à missão e visão da instituição.
2. Deveres dos Servidores
Os funcionários devem agir com lealdade, diligência e respeito, evitando conflitos de interesse e priorizando o interesse público. É proibido o uso de info...
Código de Conduta Ética do Banco de Brasília - BRB
Resumo do Código de Conduta Ética do BRB para Concursos Públicos
1. Princípios Éticos Fundamentais
O BRB adota como base os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e transparência, alinhados com a ética na administração pública. Valoriza-se o interesse público acima de interesses particulares.
2. Conflito de Interesses
Os colaboradores devem evitar situações que gerem conflito entre interesses pessoais e institucionais, incluindo:
- Uso indevido de informações privil...
Código de Ética dos Profissionais de Administração
Resumo do Código de Ética dos Profissionais de Administração
O Código de Ética dos Profissionais de Administração estabelece princípios e normas para orientar a conduta ética dos administradores, especialmente na esfera pública. Abaixo os pontos mais relevantes para concursos:
Princípios Fundamentais
Legalidade: Agir conforme as leis e regulamentos.
Impessoalidade: Neutralidade e igualdade no tratamento.
Moralidade: Conduta pautada na honestidade e integridade.
Eficiência: O...
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007
Resumo do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007)
Objetivo
O decreto institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, visando fortalecer a ética na administração pública, promover a transparência e prevenir atos de improbidade.
Estrutura do Sistema
Comissão de Ética Pública (CEP): Órgão central responsável por coordenar e supervisionar as ações de ética no governo federal.
Comissões de Ética setoriais: Criadas em cada órgão ou enti...
Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
A Lei de Improbidade define os atos de improbidade e suas sanções, classificando-os em três categorias:
Atos que causam enriquecimento ilícito: Uso do cargo para benefício próprio ou de terceiros (ex.: desvio de recursos, corrupção). Sanções: Perda dos bens, ressarcimento integral, multa até 3x o valor do dano, perda da função pública, suspensão de direitos políticos (8 a 10 anos), inelegibilidade.
Atos que causam prejuízo ao erár...
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Resumo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994)
1. Objetivo e Princípios Fundamentais
O Código de Ética estabelece padrões de conduta para servidores públicos, baseados em princípios como:
Legalidade: Agir conforme a lei e o direito
Impessoalidade: Evitar favoritismos ou discriminações
Moralidade: Agir com retidão e honestidade
Publicidade: Transparência nos atos públicos
Eficiência: Cumprir funções com ...
Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Introdução
A disciplina Ética na Administração Pública é fundamental para concursos públicos, pois aborda os princípios e normas que regem a conduta dos servidores. Seu estudo inclui conceitos como moralidade, probidade e interesse público, além de bases legais como a Constituição Federal e a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Ética e Moral
Ética refere-se ao conjunto de princípios que orientam a conduta humana, enquanto a Moral está ligada aos costumes e valores de uma s...
Decreto nº 1.171 de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Resumo do Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público Federal
1. Objetivo do Código de Ética
Estabelecer padrões de conduta ética para servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, visando à moralidade, eficiência e interesse público.
2. Princípios Fundamentais
Legalidade: Agir conforme a lei e o direito
Impessoalidade: Neutralidade e igualdade no atendimento
Moralidade: Conduta pautada em bons costumes
Publicidade: Transparência nos atos públicos
...
Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo
Resumo do Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do ES
1. Princípios Fundamentais
O Código de Ética do Espírito Santo estabelece os seguintes princípios para servidores públicos:
Legalidade: Agir conforme a lei e o direito.
Impessoalidade: Atuar sem favorecimentos ou discriminações.
Moralidade: Conduta pautada na ética e bons costumes.
Publicidade: Transparência nos atos administrativos.
Eficiência: Desempenho de qualidade no serviço público.
2. Devere...
Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Resumo do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
O Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União estabelece princípios e normas de conduta para garantir a probidade, eficiência e dignidade no serviço público. Abaixo os pontos essenciais para concursos:
1. Princípios Fundamentais
Legalidade: Agir conforme a lei e o direito.
Impessoalidade: Neutralidade e igualdade no atendimento.
Moralidade: Conduta pautada na ética e bons costumes.
Honra: Pre...
Código de ética ANEEL
Resumo do Código de Ética ANEEL para Concursos Públicos
1. Objetivo e Princípios Fundamentais
O Código de Ética da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabelece padrões de conduta para servidores e colaboradores, baseados nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência, alinhados ao art. 37 da Constituição Federal.
2. Deveres Éticos
Inclui:
Transparência: Atuar com clareza e prestação de contas.
Integridade: Evitar conflitos de interesse e cor...
Código de Ética da ANATEL
Resumo do Código de Ética da ANATEL para Concursos Públicos
1. Finalidade do Código de Ética
O Código de Ética da ANATEL estabelece princípios e normas de conduta para servidores e colaboradores, visando à transparência, integridade e eficiência na administração pública, em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
2. Princípios Fundamentais
Legalidade: Atuar conforme a lei e os regulamentos.
Impessoali...
Código de Ética da Caixa Econômica Federal
Introdução
O Código de Ética da Caixa Econômica Federal estabelece os princípios e normas que orientam a conduta de seus servidores e colaboradores, alinhados aos valores da administração pública. É essencial para concursos públicos compreender seus pilares, que refletem a Lei nº 8.027/1990 e o Decreto nº 1.171/1994.
Princípios Éticos
O documento destaca valores como integridade, transparência, imparcialidade, eficiência e compromisso com o interesse público. Esses princípios visam garantir ...
Ética na Administração Pública e Privada
Ética na Administração Pública e Privada
A ética na administração, tanto pública quanto privada, refere-se aos princípios e valores que orientam a conduta de gestores e servidores, visando a integridade, transparência e responsabilidade. Em concursos públicos, esse tema é frequentemente cobrado com base em legislações como a Constituição Federal, a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Princípios da Administração Pública
Conforme o ...
Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais
Resumo do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais
1. Objetivo do Código de Ética
Estabelecer padrões de conduta para servidores públicos federais, visando a probidade, a eficiência e o respeito ao interesse público, conforme a Lei nº 8.027/1990 e o Decreto nº 1.171/1994.
2. Princípios Fundamentais
O código destaca valores como:
Dignidade: Respeito à honra e imagem pública.
Decoro: Conduta íntegra no serviço e fora dele.
Legalidade: Obediência às leis e normas.
...
Código de Ética da ANTT
Resumo do Código de Ética da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
1. Objetivo do Código de Ética
O Código de Ética da ANTT estabelece princípios e normas de conduta para servidores e colaboradores, visando à transparência, integridade e eficiência na administração pública, em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
2. Princípios Fundamentais
Legalidade: Agir conforme a lei e as normas instituciona...
Lei 8.429 de 02 de Junho de 1992
Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
A Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabelece sanções contra agentes públicos que pratiquem atos ímprobos, definindo três categorias de infrações e suas respectivas penalidades.
Objetivo da Lei
Combater atos de improbidade na Administração Pública, preservando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF/88).
Atos de Improbidade (Art. 2º)
Classificados em trê...
Princípios constitucionais da administração pública
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Os princípios constitucionais da administração pública são baseados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e regem toda a atuação do Estado. São essenciais para concursos públicos e dividem-se em:
1. Legalidade
O administrador público só pode agir conforme a lei, sem liberdade pessoal. Diferente do direito privado, onde se pode fazer tudo que a lei não proíbe.
2. Impessoalidade
As ações administrativas devem ser neutras, sem favoreci...
Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Lei 8.112/1990 - Resumo para Concursos Públicos
1. Objetivo da Lei
Regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, abordando direitos, deveres e aspectos éticos.
2. Provimento, Vacância e Remoção
Estabelece regras para nomeação, posse, estágio probatório, promoção, readaptação, remoção e vacância de cargos, com ênfase nos princípios da impessoalidade e moralidade.
3. Direitos e Vantagens
Prevê remuneração, adicional por tempo de ser...
Lei nº de 2023 - Política Nacional de Educação Digital (PNED)
Lei nº de 2023 - Política Nacional de Educação Digital (PNED)
A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº de 2023, tem como objetivo promover a inclusão, capacitação e especialização digital no Brasil, integrando ações para o desenvolvimento de competências tecnológicas na educação.
Principais Eixos da PNED
Inclusão Digital: Garantir acesso equitativo a tecnologias e conectividade, especialmente em comunidades vulneráveis.
Educação Digital na Base Escolar:...
Lei nº de 2023 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
Lei nº de 2023 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo da Lei
A lei visa promover o bem-estar, saúde física e mental, além da qualidade de vida no trabalho dos profissionais da educação, garantindo melhores condições laborais e valorização da carreira docente.
Principais Diretrizes
Implementação de programas de saúde preventiva e assistencial para educadores.
Garantia de ambientes de trabalho seguros e adeq...
Lei nº de 2018 - Política Nacional de Leitura e Escrita
Lei nº 13.696/2018 - Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE)
A Lei nº 13.696/2018 institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas no Brasil. Destina-se a concursos públicos na área de Pedagogia, com enfoque nos seguintes pontos:
Objetivos Principais
Democratizar o acesso ao livro e à leitura.
Fomentar a formação de mediadores de leitura.
Valorizar a literatura com...
Lei nº de 1996 - Regulamentação do FUNDEF
Lei nº 9.424/1996 – Regulamentação do FUNDEF
A Lei nº 9.424/1996 regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado pela Emenda Constitucional nº 14/1996. Seu principal objetivo era redistribuir recursos para o financiamento do ensino fundamental público e valorizar os profissionais da educação.
Principais Características
Vigência: De 1997 a 2006, substituído pelo FUNDEB em 2007.
Fonte de Recursos: 15% de impost...
Lei nº de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
Lei nº 14.113/2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas Alterações
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tornando-o permanente e introduzindo alterações significativas. Abaixo seguem os pontos-chave para concursos públicos:
1. Permanência do FUNDEB
O FUNDEB, antes temporário, foi transformado em política pública permanente pela Emenda Constitucional 108/2020 e regulamentado por esta le...
Lei nº de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações [Revogada]
Lei nº 11.494/2007 - Regulamentação do FUNDEB (Revogada)
A Lei nº 11.494/2007 regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), substituindo o FUNDEF. Seu objetivo era garantir recursos para a educação básica pública, da creche ao ensino médio, incluindo a valorização de professores e funcionários.
Principais Características do FUNDEB (2007)
Vigência temporária: Criado para vigorar de 2007 a 2020, com posteri...
Lei nº de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"
Lei nº 10.639/2003 - Obrigatoriedade da Temática "História e Cultura Afro-Brasileira"
Objetivo: Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
Principais Disposições
Art. 26-A: Estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas, especialmente nas disciplinas de Educação Artística, Literatura e História....
Lei nº de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
Lei nº 10.436/2002 - Reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil. Ela estabelece que LIBRAS deve ser garantida como língua materna dos surdos, integrando políticas de educação e acessibilidade.
Principais Pontos da Lei
Reconhecimento oficial: LIBRAS é considerada uma língua com estrutura gramatical própria, distinta...
Lei nº de 1995 - Conselho Nacional de Educação
Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação (CNE)
A Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, reformulou a estrutura do Conselho Nacional de Educação (CNE), substituindo o antigo Conselho Federal de Educação. Esta lei é frequentemente cobrada em concursos públicos na área de Pedagogia, especialmente em questões sobre políticas educacionais e gestão do ensino.
Principais Disposições
Finalidade: O CNE tem como função assessorar o Ministério da Educação (MEC) na formulação de políticas ...
Lei nº de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação brasileira que garante os direitos de crianças e adolescentes, com base no Artigo 227 da Constituição Federal e nos princípios da Doutrina da Proteção Integral.
Principais Disposições
Definição: Criança (0-12 anos) e adolescente (12-18 anos).
Direitos fundamentais: Vida, saúde, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, entre outros.
...
Decreto nº de 2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Decreto nº 6.094/2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
O Decreto nº 6.094/2007 institui o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), uma política pública integrada do governo federal para melhorar a qualidade da educação básica no Brasil. Seus principais eixos são:
Objetivos do PDE
Melhorar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
Reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, estados e municípios.
Fortalecer a gestão democrática e a pa...
Decreto n° de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Resumo do Decreto n° de 2017 - Regulamentação do Art. 80 da LDB (Lei n° 9.394/1996)
Objetivo do Decreto
O Decreto n° de 2017 regulamenta o Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996), que trata da oferta de educação a distância (EaD) no Brasil, com foco nos cursos de Pedagogia e suas implicações para concursos públicos.
Principais Disposições
Reconhecimento de Diplomas: Estabelece critérios para validade de diplomas de Pedagogia obtidos via EaD, esp...
Lei nº de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é a principal norma que regulamenta o sistema educacional brasileiro, desde a educação básica até o ensino superior. Ela estabelece os princípios, fins e organização da educação no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988.
Principais Disposições da LDBEN
Educação como direito de todos: Garante o acesso à educação b...
Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
Lei nº 14.113/2020 – Regulamentação do FUNDEB e Alterações (Resumo para Concursos)
1. Contexto e Objetivo
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tornando-o permanente (art. 212-A da CF/88). Seu objetivo é garantir recursos para a educação básica pública, com foco em equidade e valorização de professores.
2. Principais Alterações
Permanência do FUNDEB: Deixa de ser temporário (c...
Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações [Revogada]
Lei nº 11.494/2007 – Regulamentação do FUNDEB (Revogada)
A Lei nº 11.494/2007 regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), substituindo o FUNDEF. Embora revogada pela Lei nº 14.113/2020 (novo FUNDEB), seu conteúdo ainda é relevante para concursos públicos.
Principais Disposições
Vigência: O FUNDEB foi instituído para vigorar de 2007 a 2020, com recursos destinados à educação básica pública.
Composiçã...
Lei nº 14.681 de 2023 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação
Lei nº 14.681/2023 - Resumo para Concursos
Objetivo Principal
Estabelecer a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho para profissionais da educação básica pública, com foco na prevenção de adoecimentos e valorização docente.
Público-Alvo
Professores, especialistas e profissionais de apoio pedagógico da educação básica das redes públicas federal, estaduais, municipais e do DF.
Diretrizes Principais
Promoção de ambientes de trabalho saudáveis
Prevenção de violências ...
Portaria Interministerial nº 1010 de 2006 - Diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas das Redes Públicas e Privadas, em Âmbito Nacional
Resumo da Portaria Interministerial nº 1010/2006 – Diretrizes para Alimentação Saudável nas Escolas
Contexto e Objetivo
A Portaria Interministerial nº 1010/2006 estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas públicas e privadas em âmbito nacional. Seu objetivo é garantir que as instituições de ensino incentivem hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para a saúde e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Principais Diretrizes
Educação Alimentar e Nutri...
Teorias e Práticas para o Ensino de Língua Portuguesa
Teorias e Práticas para o Ensino de Língua Portuguesa - Resumo para Concursos
1. Abordagens Teóricas
Construtivismo: Baseado em Piaget e Vygotsky, enfatiza a construção do conhecimento pelo aluno, com o professor como mediador.
Sociointeracionismo: Foco na interação social (Vygotsky), destacando a linguagem como ferramenta de desenvolvimento cognitivo.
Gramática Tradicional x Funcional: Contrasta a memorização de regras com o ensino contextualizado em situações reais de comunicação.
2. Eixo...
Teorias e Práticas para o Ensino de Matemática
Teorias e Práticas para o Ensino de Matemática em Concursos Públicos
Resumo direcionado para disciplinas de Pedagogia em provas de concursos, abordando os principais teóricos, metodologias e tendências contemporâneas.
1. Fundamentos Teóricos
Construtivismo (Piaget): Aprendizagem como construção ativa, com ênfase nos estágios de desenvolvimento cognitivo.
Sócio-interacionismo (Vygotsky): Papel da interação social e do "ZPD" (Zona de Desenvolvimento Proximal).
Teoria dos Campos Conceitu...
Lei nº 14.533 de 2023 - Política Nacional de Educação Digital (PNED)
Lei nº 14.533/2023 - Política Nacional de Educação Digital (PNED)
A Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), com o objetivo de promover a inclusão, a capacitação e o desenvolvimento de competências digitais no Brasil, alinhando-se às demandas da sociedade contemporânea.
Objetivos da PNED
A PNED visa:
Universalizar o acesso à internet e a tecnologias digitais;
Promover a alfabetização digital para todos os cidadãos;
Fomentar a fo...
Avaliação Sistêmica: SAEB, ANEB, Enade, Prova Brasil, Provinha Brasil
Avaliação Sistêmica no Brasil: Resumo para Concursos em Pedagogia
1. SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica)
O SAEB é um conjunto de avaliações externas em larga escala que mede a qualidade da educação básica brasileira. Abrange:
Objetivo: Diagnosticar a educação básica e subsidiar políticas públicas.
Abrangência: Avalia estudantes do 2º, 5º e 9º anos do EF e 3ª série do EM.
Componentes: Língua Portuguesa e Matemática.
Periodicidade: Bianual (anos ímpares).
2. ANEB (Avaliaç...
Avaliação Sistêmica: SAEB, ANEB, Prova Brasil, ANA
Avaliação Sistêmica no Brasil: SAEB, ANEB, Prova Brasil e ANA
1. SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica)
O SAEB é um conjunto de avaliações externas em larga escala que mede a qualidade da educação brasileira. Criado em 1990, avalia estudantes de escolas públicas e privadas em diferentes etapas:
Objetivo: Diagnosticar a qualidade do ensino e subsidiar políticas públicas.
Componentes avaliados: Língua Portuguesa e Matemática (5º e 9º ano do EF e 3ª série do EM).
Periodicidade: B...
Política Nacional de Alfabetização
Política Nacional de Alfabetização (PNA)
A Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765/2019, é um marco legal que visa melhorar a qualidade da alfabetização no Brasil, com base em evidências científicas. É voltada para crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.
Objetivos Principais
Assegurar a alfabetização plena até os 7 anos de idade.
Reduzir o analfabetismo funcional.
Promover métodos de ensino baseados em evidências científicas.
Integrar política...
Lei nº 13.696 de 2018 - Política Nacional de Leitura e Escrita
Lei nº 13.696/2018 – Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE)
Objetivo: Instituir a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas no Brasil.
Principais Eixos
Democratização do acesso: Garantir que todos os cidadãos tenham acesso livre a livros, bibliotecas e materiais de leitura.
Fomento à leitura e escrita: Estimular práticas de leitura e produção textual em diferentes contextos s...
Elaboração do Planejamento de Ensino
Elaboração do Planejamento de Ensino em Pedagogia para Concursos Públicos
1. Conceito e Importância do Planejamento
O planejamento de ensino é um processo sistemático de organização da prática pedagógica, visando alcançar objetivos educacionais. É fundamental para:
Direcionar o trabalho docente
Garantir coerência entre objetivos, conteúdos e avaliação
Otimizar o tempo e recursos
Atender às necessidades dos alunos
2. Níveis de Planejamento
Plano da Escola: Projeto Político-Pedag...
Tipos de Planos de Ensino
Tipos de Planos de Ensino em Pedagogia para Concursos Públicos
1. Plano de Curso
Documento amplo que organiza os conteúdos, objetivos e metodologias de uma disciplina ao longo de um ano ou semestre. Inclui ementa, competências, cronograma e critérios de avaliação.
2. Plano de Aula
Instrumento específico para cada aula, com objetivos operacionais, conteúdo detalhado, estratégias de ensino, recursos e avaliação imediata. Focado na ação docente em curto prazo.
3. Plano de Unidade Didática
Org...
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena (DCNEEI) estabelecem princípios e orientações para a organização pedagógica e curricular das escolas indígenas, respeitando suas culturas, línguas e tradições. São fundamentais para concursos públicos na área de Pedagogia, especialmente em temas como educação inclusiva e diversidade cultural.
Princípios Fundamentais
Especificidade Cultural: Reconheciment...
Teorias e Práticas para o Ensino Religioso
Teorias e Práticas para o Ensino Religioso: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos do Ensino Religioso
O Ensino Religioso é uma disciplina que visa promover o conhecimento sobre as diferentes tradições religiosas, valores éticos e culturais, respeitando a diversidade. No Brasil, sua oferta é facultativa nas escolas públicas, conforme a Constituição Federal e a LDB (Lei 9.394/96).
2. Fundamentos Legais
- Constituição Federal (1988): Art. 210, §1º – garante o ensino religioso como discipl...
Teorias e Práticas para o Ensino de Literatura
Teorias e Práticas para o Ensino de Literatura na Pedagogia
O ensino de literatura na formação pedagógica abrange teorias e metodologias que visam desenvolver a competência leitora, a interpretação crítica e o prazer estético nos alunos. Abaixo, os principais pontos para concursos públicos:
1. Fundamentos Teóricos
Abordagem Tradicional: Foco no cânone literário e na análise formal (estrutura, métrica, figuras de linguagem).
Abordagem Sociocrítica: Relação entre literatura e sociedade, d...
Teorias e Práticas para o Ensino de Artes
Teorias e Práticas para o Ensino de Artes na Pedagogia
O ensino de Artes na Pedagogia é fundamentado em teorias que integram criatividade, expressão e desenvolvimento cognitivo, essenciais para a formação integral do aluno. Abaixo, um resumo direcionado para concursos públicos:
Principais Teorias do Ensino de Artes
Abordagem Triangular (Ana Mae Barbosa): Baseia-se em três eixos: fazer artístico (prática), apreciação (análise de obras) e contextualização (relação com a cultura e história...
Escrituração Escolar
Escrituração Escolar: Conceito e Finalidade
A escrituração escolar refere-se ao conjunto de registros documentais obrigatórios que formalizam a vida acadêmica dos alunos e a organização da instituição de ensino. Sua finalidade é assegurar a legalidade, transparência e organização do processo educativo, servindo como base para fiscalização e histórico escolar.
Documentos Essenciais da Escrituração Escolar
Livro de Matrícula: Registro individual de todos os alunos admitidos.
Livro de Atas...
Teorias e Práticas para o Ensino de Geografia
Teorias e Práticas para o Ensino de Geografia em Concursos Públicos
1. Fundamentos Teóricos do Ensino de Geografia
A Geografia escolar deve integrar abordagens tradicionais e críticas, destacando-se:
Geografia Tradicional: Foco em descrição de paisagens e memorização.
Geografia Crítica: Aborda relações socioespaciais e problemáticas como desigualdades (Milton Santos, Yves Lacoste).
Conceitos-chave: Lugar, território, paisagem, espaço geográfico (baseados em autores como Doreen Massey)...
Teorias e Práticas para o Ensino de História
Teorias e Práticas para o Ensino de História na Pedagogia
O ensino de História na educação básica é fundamentado em teorias e metodologias que visam desenvolver nos alunos a compreensão crítica do passado e sua relação com o presente. Abaixo estão os principais pontos cobrados em concursos públicos:
1. Abordagens Teóricas
História Tradicional: Foco em fatos, datas e heróis nacionais, com ênfase na memorização.
Nova História (Escola dos Annales): Valoriza processos sociais, culturais e e...
Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
Lei nº 11.494/2007 – Regulamentação do FUNDEB
A Lei nº 11.494/2007 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), substituindo o FUNDEF. Seu objetivo é financiar a educação básica pública, da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA).
Principais Características do FUNDEB
Vigência inicial: 2007 a 2020 (posteriormente prorrogado e tornado permanente pela Emenda Constitucional 108/20...
Teorias e Práticas para o Ensino de Matemática
Teorias e Práticas para o Ensino de Matemática - Resumo para Concursos
1. Principais Teorias do Ensino de Matemática
Construtivismo (Piaget, Vygotsky): Aprendizagem como construção ativa do conhecimento, com ênfase na interação social e estágios cognitivos.
Teoria dos Campos Conceituais (Vergnaud): Foco na resolução de problemas como base para compreensão de conceitos matemáticos.
Abordagem Sócio-Cultural (D'Ambrósio): Matemática como produção cultural, incluindo Etnomatemática e contextos d...
Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF
Lei nº 9.424/1996 – Regulamentação do FUNDEF
A Lei nº 9.424/1996 regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado pela Emenda Constitucional nº 14/1996. Seu objetivo principal era financiar o Ensino Fundamental público e valorizar os profissionais da educação.
Principais Características
Vinculação de Recursos: 15% das receitas de estados e municípios (ICMS, FPM, IPI-exportação, etc.) eram destinados ao FUNDEF.
...
Teorias e Práticas para o Ensino de Língua Portuguesa
Teorias e Práticas para o Ensino de Língua Portuguesa
O ensino de Língua Portuguesa no contexto dos concursos públicos aborda teorias linguísticas, metodologias e práticas pedagógicas essenciais para a formação de docentes. Abaixo, os principais tópicos:
1. Abordagens Teóricas
Construtivismo: Baseado em Piaget e Vygotsky, enfatiza a construção do conhecimento pelo aluno.
Sociointeracionismo: Foco na interação social como base para a aprendizagem (Vygotsky).
Gramática Tradicional vs. L...
Teorias e Práticas para o Ensino de Ciências
Teorias e Práticas para o Ensino de Ciências
O ensino de Ciências na Pedagogia é fundamentado em teorias que buscam promover a alfabetização científica e o pensamento crítico. Abaixo, os principais tópicos cobrados em concursos públicos:
1. Teorias de Aprendizagem no Ensino de Ciências
Construtivismo (Piaget): Aprendizagem como construção ativa do conhecimento, com ênfase em estágios cognitivos.
Sócio-interacionismo (Vygotsky): Papel da interação social e do mediador no processo de apre...
Teorias e Práticas para o Ensino de Língua Estrangeira
Teorias e Práticas para o Ensino de Língua Estrangeira
O ensino de línguas estrangeiras na educação básica está fundamentado em abordagens teóricas e metodológicas que visam desenvolver as habilidades comunicativas dos alunos. Abaixo estão os principais pontos cobrados em concursos públicos:
1. Abordagens Teóricas
Método Gramática-Tradução: Foco na análise gramatical e tradução de textos, com pouca ênfase na oralidade.
Método Direto (ou Natural): Uso exclusivo da língua-alvo, priori...
Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais
Educação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais (Resumo para Concursos)
1. Marco Legal Nacional
Constituição Federal (1988 - Art. 208): Garante atendimento educacional especializado (AEE) preferencialmente na rede regular de ensino.
Lei nº 9.394/96 (LDB - Art. 58-60): Define educação especial como modalidade transversal, com oferta obrigatória e gratuita.
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Assegura inclusão plena, acessibilidade e adaptações razoáveis.
2. ...
Gestão de Projetos Educacionais
Gestão de Projetos Educacionais: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
A Gestão de Projetos Educacionais envolve planejar, executar e avaliar iniciativas pedagógicas com objetivos específicos, alinhados às políticas educacionais. Inclui:
Projeto Pedagógico: Documento que norteia ações educativas.
Gestão Democrática: Participação da comunidade escolar.
PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola): Exemplo de projeto financiado.
2. Etapas do Projeto Educacional
Diagnóstico: Ident...
Gestão de Pessoas na Educação
Gestão de Pessoas na Educação: Resumo para Concursos
1. Conceito e Importância
A Gestão de Pessoas na Educação refere-se ao conjunto de práticas para desenvolver, motivar e articular os profissionais da escola (docentes e não docentes) em prol dos objetivos pedagógicos. É essencial para a qualidade do ensino e o clima organizacional.
2. Princípios da Gestão Democrática
Participação coletiva na tomada de decisões
Transparência administrativa
Valorização dos profissionais da educação
...
Decreto nº 6.094 de 2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Decreto nº 6.094/2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
O Decreto nº 6.094/2007 institui o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), uma política pública integrada do governo federal para melhoria da qualidade da educação básica no Brasil. Seus principais objetivos são:
Objetivos do PDE
Elevar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
Reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, localidades e grupos sociais.
Fortalecer a gestão democrá...
Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação
Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação (CNE)
A Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, altera dispositivos da LDB (Lei nº 4.024/1961) e extingue o Conselho Federal de Educação (CFE), criando o Conselho Nacional de Educação (CNE) como órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Principais Características
Finalidade: Assessorar o MEC na formulação de políticas educacionais e normatizar o sistema nacional de educação.
Composição: Formado por 12 conselheiros, nomeados p...
Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Resumo para Concursos
1. O que é a BNCC?
A BNCC é um documento normativo que define os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). É obrigatória em todas as escolas públicas e privadas do Brasil.
2. Estrutura da BNCC
A BNCC está organizada em:
Competências Gerais: 10 habilidades socioemocionais e cognitivas a serem dese...
Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"
Lei nº 10.639/2003 - Obrigatoriedade da Temática "História e Cultura Afro-Brasileira"
Contexto e Objetivo
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas públicas e particulares do Brasil. Seu objetivo é promover o reconhecimento e valorização da contribuição dos povos africanos e afrodescendentes na formação da sociedade bras...
Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação brasileira que garante os direitos de crianças (0 a 12 anos) e adolescentes (12 a 18 anos), conforme a Constituição Federal de 1988 e a Doutrina da Proteção Integral.
Princípios Fundamentais
Prioridade absoluta: Direito à vida, saúde, educação, lazer, profissionalização, entre outros.
Proteção integral: Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em...
Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
Lei nº 10.436/2002 - Reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil. Abaixo os pontos essenciais para concursos:
Art. 1º - Reconhecimento da LIBRAS
LIBRAS é reconhecida como língua oficial das pessoas surdas, com estrutura gramatical própria, distinta da Língua Portuguesa.
Art. 2º - Direitos Linguísticos
Garante o direito ...
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), instituída em 20 de dezembro de 1996, é a principal norma que regulamenta a educação brasileira, desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Ela estabelece os princípios, fins e organização do ensino no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988.
Principais Disposições da LDBEN
Educação como direito de todos: Garante o acesso à educação básica obriga...
Normas Constitucionais do Direito à Educação
Normas Constitucionais do Direito à Educação
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece as bases jurídicas do direito à educação no Brasil, destacando-se os seguintes pontos:
1. Educação como Direito Social (Art. 6º)
A educação é reconhecida como um direito social fundamental, essencial para o desenvolvimento humano e a dignidade da pessoa.
2. Dever do Estado (Art. 205)
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade, visando ao ...
Piaget
Resumo de Piaget para Concursos Públicos
1. Biografia e Contexto
Jean Piaget (1896-1980) foi um psicólogo suíço pioneiro no estudo do desenvolvimento cognitivo infantil. Sua teoria, chamada de Epistemologia Genética, investiga como o conhecimento é construído pela criança.
2. Principais Conceitos
Esquemas: Estruturas mentais que organizam o conhecimento.
Assimilação: Incorporar novas informações a esquemas existentes.
Acomodação: Modificar esquemas para adaptar-se a novas experiência...
Currículo (Teoria e Prática)
Resumo de Currículo (Teoria e Prática) para Concursos em Pedagogia
1. Conceitos Fundamentais
O currículo é um conjunto de experiências educacionais planejadas, envolvendo conhecimentos, habilidades e valores. Aborda teorias tradicionais (ênfase em conteúdos), críticas (foco em relações de poder) e pós-críticas (identidade e cultura).
2. Teorias Curriculares
Tecnicista: Baseada em Tyler e Bobbit, foca em objetivos mensuráveis e eficiência.
Crítica: Influenciada por Freire e Apple, q...
Currículo e Diversidade
Currículo e Diversidade: Resumo para Concursos
1. Conceito de Currículo
O currículo refere-se ao conjunto de experiências, conhecimentos e valores oferecidos pela escola, formais e informais. Abrange tanto o planejamento pedagógico (propostas escritas) quanto as práticas reais em sala de aula, influenciado por contextos sociais, políticos e culturais.
2. Diversidade no Currículo
Envolve a inclusão de diferentes culturas, identidades e necessidades no processo educativo, como:
Respeito a...
Concepções de currículo
Concepções de Currículo para Concursos Públicos
1. Currículo Tradicional
Foco no conteúdo disciplinar, hierarquizado e imutável. Prioriza a transmissão de conhecimentos clássicos e a formação intelectual. Baseado em modelos europeus, com ênfase na memorização e avaliação quantitativa.
2. Currículo Técnico-Instrumental
Orientação pragmática para atender demandas do mercado. Organização racional de objetivos, métodos e avaliação (modelo Tyleriano). Destaque para eficiência, produtividade e fo...
Principais Autores
Principais Autores da Pedagogia para Concursos Públicos
1. Paulo Freire
Principais ideias: Educação libertadora, diálogo como método pedagógico, crítica à "educação bancária". Obras: Pedagogia do Oprimido, Educação como Prática da Liberdade.
2. Jean Piaget
Principais ideias: Teoria do desenvolvimento cognitivo, estágios de aprendizagem (sensório-motor, pré-operatório, operatório concreto e formal). Obra relevante: A Epistemologia Genética.
3. Lev Vygotsky
Principais ideias: Mediação social...
Luckesi
Resumo de Luckesi para Concursos Públicos
1. Introdução à Obra de Luckesi
Cipriano Luckesi é um importante educador brasileiro, focado em avaliação educacional e pedagogia. Suas obras abordam temas como avaliação formativa, processo de ensino-aprendizagem e o papel do professor.
2. Avaliação da Aprendizagem
Luckesi critica a avaliação classificatória e punitiva, defendendo uma avaliação diagnóstica e formativa. Para ele, a avaliação deve ser contínua, com foco no desenvolvimento do aluno, n...
Planejamento Educacional
Planejamento Educacional: Conceito e Importância
O planejamento educacional é um processo sistemático de organização e previsão de ações para alcançar objetivos pedagógicos. Ele visa garantir a eficiência do ensino, alinhando recursos, metodologias e avaliações às necessidades dos alunos e às diretrizes legais.
Níveis de Planejamento
1. Macro: Políticas públicas educacionais (ex: PNE - Plano Nacional de Educação).
2. Institucional: Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.
3. Docente: Pla...
Currículo, interdisciplinaridade, transversalidade e a transdisciplinaridade
Resumo: Currículo, Interdisciplinaridade, Transversalidade e Transdisciplinaridade
1. Currículo
O currículo refere-se ao conjunto de conhecimentos, competências e experiências organizadas para a formação do aluno. Pode ser entendido em três dimensões:
Currículo Formal: Conteúdos prescritos em documentos oficiais (BNCC, PCNs).
Currículo Real: Prática efetiva em sala de aula.
Currículo Oculto: Valores e normas transmitidos implicitamente.
Em concursos, é comum abordar teorias curricula...
Temas Educacionais Pedagógicos
Temas Educacionais Pedagógicos para Concursos Públicos
1. Teorias da Aprendizagem
Aborda as principais correntes teóricas que explicam como ocorre a aprendizagem, incluindo:
Behaviorismo (Skinner, Pavlov) - Foco em estímulo-resposta
Cognitivismo (Piaget, Vygotsky) - Processos mentais e interação social
Construtivismo - Aprendizagem ativa e construção do conhecimento
Sócio-interacionismo - Papel da interação social no desenvolvimento
2. Planejamento Educacional
Elementos es...
Currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos
Currículo: Planejamento, Seleção e Organização dos Conteúdos (Pedagogia)
1. Fundamentos do Planejamento Educacional
Conceito e importância do planejamento no contexto escolar
Níveis de planejamento: plano da escola, plano de ensino e plano de aula
Princípios pedagógicos para o planejamento (flexibilidade, intencionalidade, etc.)
2. Seleção de Conteúdos Curriculares
Critérios para seleção de conteúdos (relevância social, validez epistemológica, etc.)
Tipos de conhecimentos: conc...
A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem
A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem
A Didática é uma disciplina pedagógica que estuda os métodos e técnicas de ensino, visando otimizar o processo de aprendizagem. Seu objetivo é garantir a eficácia na transmissão e construção do conhecimento, considerando as particularidades dos alunos e os contextos educacionais.
Princípios da Didática
Os princípios fundamentais incluem:
Planejamento: Organização dos conteúdos, objetivos e métodos.
Mediação: Papel do professor como facili...
Libâneo
Resumo de Libâneo para Concursos Públicos
1. Contexto Histórico e Teórico
José Carlos Libâneo é um dos principais teóricos da pedagogia crítico-social dos conteúdos, corrente que busca articular a escola como espaço de transmissão do saber sistematizado com uma perspectiva de transformação social. Sua obra dialoga com autores como Marx, Gramsci e Vygotsky, enfatizando a função social da escola na formação crítica.
2. Pedagogia Crítico-Social dos Conteúdos
Principais características:
- Defen...
PSE - Programa Saúde na Escola
PSE - Programa Saúde na Escola
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, criado em 2007, com o objetivo de promover saúde e educação integral para crianças, adolescentes e jovens da rede pública de ensino.
Objetivos do PSE
Integrar políticas de saúde e educação para melhorar a qualidade de vida dos estudantes.
Promover ações de prevenção e atenção à saúde no ambiente escolar.
Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidad...
Referencial Curricular para a Educação Infantil
Referencial Curricular para a Educação Infantil: Resumo para Concursos
1. Introdução
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) é um documento orientador publicado pelo MEC em 1998, voltado para crianças de 0 a 6 anos. Define princípios, objetivos e práticas pedagógicas para creches e pré-escolas, enfatizando o desenvolvimento integral da criança.
2. Eixos Norteadores
Formação Pessoal e Social: Autonomia, identidade e interação social.
Conhecimento de Mundo: Lin...
Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil
Resumo: Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil
1. Introdução
Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil são diretrizes estabelecidas pelo MEC para garantir padrões de excelência em creches e pré-escolas. Eles orientam práticas pedagógicas, estruturais e de gestão, baseados no direito da criança ao desenvolvimento integral (LDB 9.394/96 e ECA).
2. Princípios Norteadores
Educação como direito (Art. 208, CF/88)
Respeito à singularidade infantil
Int...
PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional
O que é o PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional?
O PDI é um documento estratégico que define as diretrizes, metas e ações para o crescimento de uma instituição de ensino superior (IES) em um período de 5 anos. Ele é obrigatório pelo MEC e reflete a identidade, missão e objetivos da instituição.
Principais Componentes do PDI
Missão e valores institucionais: Base filosófica da IES.
Diagnóstico institucional: Análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades, ameaças).
Metas e objeti...
Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias
Resumo: Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias (Pedagogia)
1. Base Legal
Os cursos de Graduação em Pedagogia e Educação Profissional Tecnológica são regulamentados por:
Decreto nº 5.154/2004: Estabelece a equivalência entre Educação Profissional e Educação Básica.
Decreto nº 9.235/2017: Dispõe sobre o credenciamento e recredenciamento de Instituições de Educação Superior (IES).
Portaria MEC nº 1.349/2021 (atualizada): Define Diretrizes Curricula...
Inspeção Escolar
Inspeção Escolar: Conceito e Finalidades
A Inspeção Escolar é um mecanismo de acompanhamento, controle e avaliação das instituições de ensino, visando assegurar o cumprimento das normas educacionais, a qualidade do processo pedagógico e a eficiência da gestão escolar. Suas principais finalidades incluem:
Fiscalizar o cumprimento da legislação educacional
Avaliar as condições físicas e pedagógicas das escolas
Orientar gestores e docentes para correções de falhas
Garantir o direito à e...
Lei nº 9.424/1996 – Regulamentação do FUNDEF
Lei nº 9.424/1996 – Regulamentação do FUNDEF
A Lei nº 9.424/1996 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado pela Emenda Constitucional nº 14/1996. Seu objetivo principal é garantir financiamento para o Ensino Fundamental público e valorizar os profissionais da educação.
Principais Características
Vinculação de Recursos: 15% dos impostos e transferências dos estados, DF e municípios eram destinados ao FUNDEF.
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O Ensino e a Participação Discente no Contexto Universitário
O Ensino e a Participação Discente no Contexto Universitário
1. Conceitos Fundamentais
Aborda a relação dialética entre ensino e aprendizagem, destacando a importância da participação ativa do estudante no processo educativo. Enfatiza a universidade como espaço de formação crítica e construção coletiva do conhecimento.
2. Metodologias Ativas
Discute estratégias pedagógicas que promovem a centralidade do discente: aprendizagem baseada em problemas (PBL), projetos interdisciplinares, seminári...
Plano Mais Brasil (PPA 2012-2015)
Plano Mais Brasil (PPA 2012-2015) - Resumo para Concursos
1. Contexto e Objetivos
O Plano Mais Brasil, parte do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, foi uma estratégia do governo federal para promover o desenvolvimento socioeconômico com foco em educação, infraestrutura e inclusão social. Na área da Pedagogia, destacou-se pela priorização da qualidade da educação básica, formação docente e expansão de vagas.
2. Eixos Principais (Educação)
Melhoria da Educação Básica: Ampliação do acesso à...
Lei nº 10.639/2003 – Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"
Lei nº 10.639/2003 – Resumo para Concursos Públicos
1. Objetivo da Lei
A Lei nº 10.639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996), tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas, públicas e privadas, do Ensino Fundamental e Médio.
2. Principais Disposições
Inclusão no currículo: A temática deve ser ministrada no âmbito de todo o currículo, especialmente nas áreas de Educação Artística, Literatura e His...
Lei nº 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e suas atualizações
Lei nº 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União
A Lei nº 8.112/90 regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Abrange direitos, deveres, vínculos, ingresso, carreira e penalidades.
Principais Tópicos para Concursos
Provimento: Formas de ingresso (concurso público, nomeação, promoção, etc.).
Estágio Probatório: Período de 3 anos para avaliação de desempenho.
Direitos e Vantagens: Remuneração, li...
Lei nº 11.494/2006 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
Lei nº 11.494/2007 - Regulamentação do FUNDEB
A Lei nº 11.494/2007 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), substituindo o FUNDEF. Seu objetivo é financiar a educação básica pública, da creche ao ensino médio, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Principais Características
Vigência: Criado para vigorar por 14 anos (2007–2020), mas foi tornado permanente pela Emenda Constitucional 108/2020.
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Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação brasileira que garante os direitos de crianças e adolescentes, com base no princípio da proteção integral estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
Principais Disposições do ECA
Definições: Criança (até 12 anos) e adolescente (12 a 18 anos).
Direitos fundamentais: Vida, saúde, educação, lazer, ...
Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sancionada em 20 de dezembro de 1996, é a principal norma que regulamenta a educação brasileira, desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Ela estabelece os princípios, os fins e a organização do sistema educacional no Brasil.
Princípios e Fins da Educação Nacional
A LDB define que a educação deve basear-se em princípios como a liberdade de aprender e ensina...
Normas Educacionais dos Estados
Normas Educacionais dos Estados: Resumo para Concursos
1. Base Legal
As normas educacionais estaduais são reguladas por:
Constituição Federal (Art. 211 e 214)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/1996)
Constituições e Leis Estaduais específicas
Planos Estaduais de Educação (PEEs)
2. Competências dos Estados
Organizar e manter sistemas de ensino
Elaborar currículos para o ensino fundamental e médio
Credenciar e supervisionar instituições de ensino
Garanti...
Pedagogia de Freinet
Pedagogia de Freinet: Resumo para Concursos
1. Contexto Histórico e Fundamentos
Célestin Freinet (1896-1966) foi um educador francês que desenvolveu uma pedagogia prática, centrada no trabalho cooperativo e na expressão livre. Sua abordagem surgiu como crítica ao ensino tradicional, valorizando a experiência concreta e a autonomia do aluno.
2. Princípios Básicos
Aprendizagem pelo trabalho: Atividades produtivas como eixo do processo educativo.
Cooperativismo: Organização de classes coo...
A Autonomia Universitária Frente às Contradições Sociais
Resumo: A Autonomia Universitária Frente às Contradições Sociais
1. Conceito de Autonomia Universitária
A autonomia universitária refere-se à capacidade das instituições de ensino superior de autogerir suas atividades acadêmicas, administrativas e financeiras, conforme previsto na Constituição Federal (Art. 207). Inclui liberdade para definir currículos, pesquisas e gestão, mas enfrenta desafios diante de pressões sociais e políticas.
2. Contradições Sociais e Pressões Externas
A universida...
Durkheim
Émile Durkheim: Resumo para Concursos em Pedagogia
1. Contexto e Importância
Émile Durkheim (1858-1917) é considerado um dos pais da Sociologia moderna e suas ideias são fundamentais para a compreensão da educação como fenômeno social. Sua obra é frequentemente cobrada em concursos públicos de Pedagogia, especialmente em temas como função social da escola, socialização e moralidade.
2. Principais Conceitos
Fatos Sociais: Fenômenos exteriores ao indivíduo, coercitivos e gerais, que moldam...
Emilia Ferrero
Emilia Ferreiro: Contribuições para a Pedagogia
Emilia Ferreiro é uma psicóloga e pedagoga argentina, conhecida por seus estudos sobre alfabetização e psicogênese da língua escrita. Suas pesquisas revolucionaram o ensino da leitura e escrita, influenciando diretamente a educação contemporânea.
Principais Ideias
Psicogênese da Língua Escrita: Demonstrou que as crianças constroem hipóteses sobre a escrita antes da alfabetização formal, passando por estágios pré-silábico, silábico, silábic...
Cury
Resumo de Augusto Cury para Concursos Públicos
1. Introdução à Teoria de Augusto Cury
Augusto Cury é psiquiatra, professor e escritor, conhecido por suas teorias sobre inteligência emocional e educação. Suas obras abordam técnicas para desenvolver habilidades socioemocionais em alunos e professores, com foco na "pedagogia da emoção".
2. Principais Conceitos
Pedagogia da Emoção: Educação que valoriza as emoções no processo de aprendizagem.
Síndrome do Pensamento Acelerado (SPA): Exc...
Charlot
Charlot na Pedagogia: Resumo para Concursos
1. Contexto Histórico e Biografia
Henri Charlot (1898-1981) foi um pedagogo francês cujas ideias se alinham à Escola Nova, movimento que criticava o ensino tradicional. Sua obra enfatiza a participação ativa do aluno e a relação dialética entre teoria e prática.
2. Principais Ideias Pedagógicas
Educação como prática social: Defendia que a escola deve preparar para a vida em sociedade.
Método dialético: Aprendizagem baseada na resolução de...
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ)
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ) foram instituídas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) por meio da Resolução CNE/CEB nº 8/2012. Elas visam orientar a organização pedagógica e curricular das escolas quilombolas, garantindo uma educação diferenciada, intercultural e específica para essas comunidades.
Princípios das DCNEEQ
Direito à diferença: Respeito às ident...
Construção Histórica da Universidade Brasileira
Construção Histórica da Universidade Brasileira
1. Período Colonial (1500-1822)
A educação superior no Brasil colônia era controlada pela Igreja Católica, com foco na formação religiosa e jurídica. As primeiras instituições foram criadas por ordens religiosas, como os Jesuítas, mas não havia universidades. O ensino era elitizado e voltado para as demandas metropolitanas.
2. Período Imperial (1822-1889)
Com a vinda da Família Real (1808), surgiram as primeiras escolas superiores, como as de ...
Problemas de Aprendizagem na Escola
Problemas de Aprendizagem na Escola: Resumo para Concursos
1. Conceito e Definições
Problemas de aprendizagem referem-se a dificuldades específicas ou globais que afetam o processo de aquisição de conhecimentos, habilidades ou comportamentos escolares. Podem ser classificados em:
Dificuldades de Aprendizagem: Relacionadas a fatores externos (metodologia, ambiente escolar, etc.).
Transtornos de Aprendizagem: De origem neurobiológica (ex: dislexia, discalculia, TDAH).
2. Principais ...
Lei 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação
Lei 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação (CNE)
A Lei 9.131/1995 altera a estrutura do Conselho Nacional de Educação (CNE), extinguindo o Conselho Federal de Educação (CFE) e criando o CNE como órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Principais Objetivos
Substituir o CFE pelo CNE, com novas atribuições e composição.
Descentralizar as decisões educacionais, incentivando a participação de estados e municípios.
Regular a educação nacional em conjunto com o MEC.
Comp...
A Função Social da Universidade
A Função Social da Universidade
O texto A Função Social da Universidade, frequentemente abordado em disciplinas de Pedagogia, destaca o papel da universidade na sociedade, indo além da formação técnica e acadêmica. Suas principais ideias são:
1. Formação Crítica e Cidadã
A universidade deve promover a reflexão crítica, preparando indivíduos para atuar como cidadãos conscientes e transformadores da realidade social.
2. Produção e Democratização do Conhecimento
Além de gerar conhecimento, a u...
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
Resumo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (Pedagogia)
1. Base Legal e Objetivos
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (DCNEA) foram instituídas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) por meio da Resolução CNE/CP nº 2/2012. Seu objetivo é integrar a Educação Ambiental de forma transversal e interdisciplinar em todos os níveis e modalidades da educação formal, conforme previsto na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999...
Zabala
Resumo de Zabala para Concursos Públicos
1. Concepção de Aprendizagem
Zabala defende uma abordagem construtivista, onde a aprendizagem é um processo ativo de construção de conhecimento pelo aluno, mediado pelo professor. Critica métodos tradicionais baseados em transmissão passiva.
2. Organização do Trabalho Pedagógico
Destaca a importância da sequência didática com: contextualização, problematização, intervenção e avaliação formativa. Enfatiza a flexibilidade para adaptar-se às necessidade...
Avaliação Sistêmica: SAEB, ANEB, Prova Brasil, Provinha Brasil
Avaliação Sistêmica na Educação Brasileira: SAEB, ANEB, Prova Brasil e Provinha Brasil
1. SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica)
O SAEB é um conjunto de avaliações externas em larga escala que mede a qualidade da educação brasileira. Criado em 1990, avalia estudantes de escolas públicas e privadas em diferentes etapas:
Objetivo: Diagnosticar a educação básica e subsidiar políticas públicas.
Abrangência: 5º e 9º anos do EF e 3ª série do EM.
Componentes: Língua Portuguesa e Mate...
Direitos Humanos
Direitos Humanos: Conceito e Fundamentos
Direitos Humanos são princípios universais que garantem a dignidade, liberdade e igualdade a todos os seres humanos, independentemente de raça, gênero, religião ou condição social. Baseiam-se em documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Constituição Federal Brasileira (1988).
Princípios dos Direitos Humanos
Universalidade: Aplicam-se a todas as pessoas.
Indivisibilidade: Direitos civis, políticos, sociais e cultur...
Ausubel e a Aprendizagem Significativa
Ausubel e a Aprendizagem Significativa
David Ausubel foi um psicólogo da educação que desenvolveu a Teoria da Aprendizagem Significativa, destacando a importância dos conhecimentos prévios do aluno no processo de aprendizagem.
Conceitos-chave
Aprendizagem Significativa: Ocorre quando novas informações se relacionam com conceitos já existentes na estrutura cognitiva do aluno.
Subsunçor (Organizador Prévio): Estrutura cognitiva que facilita a ancoragem de novos conhecimentos.
Diferencia...
Teorias das Inteligências Múltiplas
Teorias das Inteligências Múltiplas (Howard Gardner)
Proposta por Howard Gardner na década de 1980, a teoria das Inteligências Múltiplas defende que a inteligência humana não é um conceito unitário, mas sim composta por diversas capacidades relativamente independentes. Gardner identificou inicialmente 8 tipos de inteligência, ampliados posteriormente para 9:
Tipos de Inteligência
Lógico-matemática: Raciocínio lógico, resolução de problemas matemáticos e científicos.
Linguística: Hab...
Coordenação e Orientação Educacional
Coordenação e Orientação Educacional: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Coordenação Pedagógica: Atua no planejamento, acompanhamento e avaliação do processo ensino-aprendizagem, articulando a equipe escolar. Foco na formação docente e implementação da proposta pedagógica.
Orientação Educacional: Trabalha com o desenvolvimento integral do aluno (aspectos cognitivos, sociais e emocionais), mediando relações entre escola, família e comunidade.
2. Principais Funções
Co...
Gestão Escolar
Gestão Escolar: Conceito e Abordagens
A gestão escolar refere-se ao processo de organização, direção e coordenação das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras de uma instituição de ensino. Abrange duas principais abordagens:
Gestão Democrática: Participação coletiva (comunidade escolar, pais, alunos) nas decisões, conforme a LDB (Lei 9.394/96).
Gestão Técnico-Científica: Foco em eficiência administrativa, com hierarquia definida e divisão de tarefas.
Dimensões da Gestão E...
Gestão de Projetos
Gestão de Projetos em Pedagogia para Concursos Públicos
Conceito e Importância
A Gestão de Projetos em Pedagogia refere-se ao planejamento, execução e avaliação de iniciativas educacionais com objetivos específicos, prazos e recursos definidos. É essencial para implementar políticas públicas, inovações pedagógicas e melhorias institucionais.
Principais Etapas
1. Iniciação: Identificação da necessidade educacional e definição de objetivos.
2. Planejamento: Elaboração de cronograma, orçamento...
Pensamento Pedagógico Brasileiro
Pensamento Pedagógico Brasileiro: Resumo para Concursos
1. Período Jesuítico (1549-1759)
Dominado pela Companhia de Jesus, com educação catequética e humanista. Objetivo: conversão e aculturação de indígenas. Método: Ratio Studiorum (ênfase em latim, retórica e religião).
2. Período Pombalino (1759-1822)
Expulsão dos jesuítas por Marquês de Pombal. Educação leiga e utilitarista, alinhada aos interesses do Estado. Crise no ensino devido à falta de estrutura.
3. Período Imperial (1822-1889)
...
Educação Sexual: na família, na escola
Educação Sexual: Conceito e Importância
A Educação Sexual é um processo contínuo de formação que visa desenvolver conhecimentos, atitudes e valores sobre sexualidade, afetividade e relações interpessoais. Seu objetivo é promover saúde, autonomia e respeito, evitando comportamentos de risco e discriminação.
Educação Sexual na Família
A família é o primeiro espaço de aprendizagem sobre sexualidade, onde a criança forma suas primeiras noções sobre corpo, afeto e limites. A abordagem deve ser na...
Henri Wallon
Henri Wallon: Resumo para Concursos Públicos
1. Contexto Histórico e Biografia
Henri Wallon (1879-1962) foi um psicólogo e filósofo francês, conhecido por sua teoria do desenvolvimento humano que integra aspectos afetivos, cognitivos e motores. Sua obra influenciou a educação, especialmente a pedagogia crítica.
2. Teoria do Desenvolvimento
Wallon defendia que o desenvolvimento ocorre em estágios, marcados por crises e saltos qualitativos, com ênfase na emoção como elemento central na constr...
Modalidades da Avaliação
Modalidades da Avaliação em Pedagogia para Concursos Públicos
1. Avaliação Diagnóstica
Realizada no início do processo de ensino-aprendizagem para identificar conhecimentos prévios, habilidades e dificuldades dos alunos. Objetiva planejar intervenções pedagógicas adequadas.
2. Avaliação Formativa
Processo contínuo que acompanha o desenvolvimento do aluno durante o período letivo. Foca no feedback para correção de rumos e melhoria da aprendizagem, sem caráter punitivo.
3. Avaliação Somativa...
Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem
Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem para Concursos em Pedagogia
1. Conceitos Fundamentais
A Psicologia do Desenvolvimento estuda as mudanças físicas, cognitivas, emocionais e sociais ao longo da vida. Já a Psicologia da Aprendizagem foca nos processos de aquisição de conhecimentos, habilidades e comportamentos. Principais teóricos: Piaget, Vygotsky, Wallon e Ausubel.
2. Teorias do Desenvolvimento
Piaget (Epistemologia Genética): Estágios cognitivos (sensório-motor, pré-operatóri...
Pedagogia Empresarial
Pedagogia Empresarial: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivos
A Pedagogia Empresarial é uma área da Pedagogia que aplica princípios educacionais no ambiente corporativo. Seu principal objetivo é otimizar processos de aprendizagem, treinamento e desenvolvimento de pessoas nas organizações, alinhando-os às metas estratégicas.
2. Áreas de Atuação
Treinamento e Desenvolvimento (T&D)
Gestão do Conhecimento
Educação Corporativa
Planejamento de Carreiras
Clima ...
O Cuidar na Educação Infantil
O Cuidar na Educação Infantil: Resumo para Concursos
1. Conceito de Cuidar na Educação Infantil
O cuidar na Educação Infantil vai além da higiene e segurança, englobando aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos. É indissociável do educar, conforme previsto na LDB (Lei 9.394/96) e nas DCNEI (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil).
2. Princípios Fundamentais
- Integralidade: atenção às necessidades biológicas, afetivas e de aprendizagem.
- Individualidade: respe...
Vygotsky e a Teoria Histórico-Cultural
Vygotsky e a Teoria Histórico-Cultural: Resumo para Concursos
1. Fundamentos da Teoria
Lev Vygotsky (1896-1934) foi um psicólogo russo cuja teoria enfatiza a relação entre desenvolvimento cognitivo e contexto sociocultural. Sua abordagem destaca que o aprendizado é mediado pela interação social e por instrumentos culturais (linguagem, símbolos, ferramentas).
2. Conceitos-Chave
Mediação: O conhecimento é construído por meio de instrumentos culturais (ex: linguagem).
Zona de Desenvol...
Teorias e Práticas da Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia
Teorias e Práticas da Língua Portuguesa
Aborda os fundamentos do ensino da língua, incluindo gramática, literatura, produção textual e análise linguística. Destacam-se as teorias de Vygotsky (interacionismo) e Bakhtin (dialogismo), além de metodologias como o letramento crítico e a abordagem comunicativa. Para concursos, é essencial dominar os PCNs e a BNCC, com foco em práticas de leitura, escrita e oralidade.
Teorias e Práticas da Matemática
Envolve o ensino de conceitos matemáticos basead...
Alfabetização e Letramento
Alfabetização e Letramento: Conceitos Básicos
Alfabetização refere-se ao processo de aquisição do código escrito, envolvendo habilidades mecânicas de leitura e escrita (decodificação e codificação). Letramento, por sua vez, é a prática social da língua, incluindo o uso funcional da leitura e escrita em contextos reais. Ambos são complementares e essenciais na formação de indivíduos críticos.
Diferenças entre Alfabetização e Letramento
Alfabetização: Foco no domínio técnico (letras, sons, síl...
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia
Resumo das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia (Concurso Público)
1. Finalidade do Curso de Pedagogia
Formar profissionais qualificados para atuar na Educação Básica, especialmente na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, na gestão educacional e em outras áreas educacionais não escolares.
2. Perfil do Egresso
O pedagogo deve ser um profissional crítico, reflexivo e ético, com capacidade para atuar na docência, gestão educacional, coordenação pedagó...
Educação, Trabalho, Formação Profissional e as Transformações do Ensino Médio
Educação, Trabalho e Formação Profissional
A relação entre educação e trabalho é central na formação profissional, especialmente no Ensino Médio. A educação deve preparar os estudantes não apenas para o mercado de trabalho, mas também para a vida em sociedade, desenvolvendo competências técnicas e socioemocionais. A formação profissional integrada ao Ensino Médio, como previsto na Lei nº 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio), busca flexibilizar o currículo e ofertar itinerários formativos, in...
Ética Profissional
Ética Profissional em Pedagogia: Resumo para Concursos
1. Conceito de Ética Profissional
A ética profissional refere-se aos princípios e normas que orientam a conduta do pedagogo, baseados em valores como justiça, responsabilidade, integridade e respeito. Está vinculada ao Código de Ética da categoria e à legislação educacional.
2. Princípios Fundamentais
Respeito à dignidade humana: Valorização do desenvolvimento integral do educando.
Compromisso com a qualidade educacional: Atuação p...
Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior
Avaliação da Educação Básica
A avaliação na Educação Básica tem como objetivo diagnosticar, acompanhar e melhorar o processo de ensino-aprendizagem. Destacam-se:
Avaliação Formativa: Foco no desenvolvimento contínuo do aluno, com feedbacks constantes.
Avaliação Somativa: Verificação de resultados ao final de um período (ex: provas bimestrais).
Instrumentos: Provas, trabalhos, observação, portfólios e autoavaliação.
Legislação: LDB (Lei 9.394/96) e BNCC destacam a avaliação co...
Temas Contemporâneos: bullying, violência, o papel da escola, a escolha da profissão, transtornos alimentares na adolescência, família, escolhas sexuais
Temas Contemporâneos em Pedagogia para Concursos Públicos
Bullying e Violência na Escola
O bullying é um comportamento agressivo e repetitivo que ocorre no ambiente escolar, podendo causar danos psicológicos e físicos às vítimas. A violência escolar inclui desde agressões verbais até físicas. O papel da escola é prevenir e combater essas práticas através de políticas de conscientização, mediação de conflitos e promoção de um ambiente acolhedor.
O Papel da Escola na Sociedade
A escola tem a ...
O Desenvolvimento dos Conceitos Científicos na Infância
O Desenvolvimento dos Conceitos Científicos na Infância
Esta obra, baseada principalmente nas teorias de Vygotsky, aborda a formação de conceitos científicos durante a infância, destacando sua diferença em relação aos conceitos espontâneos (cotidianos).
Principais Ideias
Conceitos Espontâneos vs. Científicos: Os conceitos espontâneos surgem da experiência direta da criança, enquanto os científicos são adquiridos por meio de ensino sistemático e organizado.
Mediação do Professor: O papel...
PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais
PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's) são diretrizes elaboradas pelo MEC para orientar a educação básica no Brasil, estabelecendo objetivos, conteúdos e metodologias por disciplina e ciclo escolar. Seus principais eixos são:
Base Nacional Comum: Conteúdos essenciais para todas as escolas.
Parte Diversificada: Flexibilidade para adaptação regional.
Abordagem Interdisciplinar: Integração entre disciplinas.
Foco em Competências: H...
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) - Resumo para Concursos
1. Base Legal
As DCNEM são regulamentadas pela Resolução CNE/CEB nº 3/2018 e atualizadas pela Resolução CNE/CP nº 1/2021. Alinham-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/1996), ao Plano Nacional de Educação (PNE) e à BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
2. Objetivos do Ensino Médio
Formação integral do estudante
Preparação para o trabalho, cidadania e continuidade dos estudos...
Código de Ética do Servidor Público – Leis e Decretos
Resumo do Código de Ética do Servidor Público para Concursos
1. Base Legal
O Código de Ética do Servidor Público está regulamentado pelo Decreto nº 1.171/1994, que estabelece normas de conduta para servidores federais. Também se relaciona com a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) e a Constituição Federal de 1988 (artigos 37 a 41).
2. Princípios Fundamentais
O servidor público deve seguir:
Legalidade: Agir conforme a lei.
Impessoalidade: Evitar favorecimentos pes...
Pesquisa em Educação
Pesquisa em Educação: Conceitos Básicos
A pesquisa em educação é um processo sistemático de investigação que busca compreender, analisar e transformar práticas pedagógicas. Seus principais objetivos incluem:
Produzir conhecimento sobre fenômenos educacionais
Melhorar processos de ensino-aprendizagem
Subsidiar políticas públicas educacionais
Abordagens de Pesquisa em Educação
As principais abordagens metodológicas são:
Quantitativa: Uso de dados numéricos, estatísticas e métodos ex...
O Papel da Pesquisa na Formação do Professor
O Papel da Pesquisa na Formação do Professor
O texto destaca a pesquisa como elemento fundamental na formação docente, contribuindo para a construção de uma prática pedagógica reflexiva e crítica. Aborda os seguintes pontos:
1. Pesquisa como Princípio Educativo
A pesquisa não é apenas um método, mas um princípio que permeia a formação do professor, incentivando a curiosidade, a análise e a transformação da realidade educacional.
2. Formação Continuada
A pesquisa possibilita a atualização co...
Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Inclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
O tema aborda as dinâmicas de inclusão e exclusão no contexto educacional, destacando a relação entre diversidade, desigualdade e diferença. É um conteúdo recorrente em concursos públicos da área pedagógica.
Conceitos Fundamentais
Inclusão: Processo de garantir acesso, participação e aprendizagem a todos, respeitando diferenças.
Exclusão: Práticas que marginalizam grupos por fatores como classe, raça, gênero ou deficiência.
Di...
PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação
PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação: Resumo para Concursos
1. O que é o PDE?
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi lançado em 2007 pelo governo federal como uma política pública para melhorar a qualidade da educação no Brasil, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Seu objetivo principal é reduzir desigualdades educacionais e garantir acesso a ensino de qualidade.
2. Pilares do PDE
Qualidade da Educação: Avaliação sistemática (como o IDEB) e metas d...
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
Resumo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (Pedagogia)
1. Base Legal e Objetivos
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica estão fundamentadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (PNE). Seu objetivo é orientar a organização curricular, garantindo formação integral, inclusão e qualidade social na educação.
2. Princípios Norteadores
Formação humana integral: desenvolvimento intelectual, ...
Legislação da Educação
Legislação da Educação: Resumo para Concursos
1. Constituição Federal de 1988 (Art. 205-214)
Garante a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Princípios: igualdade de acesso, gratuidade do ensino público, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e padrão de qualidade.
2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/1996)
Estabelece as bases da educação nacional, definindo níveis (básica e superior) e modalidades de ensino. Destaques: ed...
Gestão e Organização da Sala de Aula
Gestão e Organização da Sala de Aula para Concursos Públicos
1. Conceitos Fundamentais
Gestão da sala de aula refere-se ao conjunto de estratégias para criar um ambiente propício à aprendizagem, envolvendo planejamento, organização, direção e controle. Inclui:
Clima socioemocional positivo
Estruturação do espaço físico
Estabelecimento de rotinas
Prevenção de comportamentos disruptivos
2. Princípios da Organização Escolar
Flexibilidade: adaptação às necessidades dos alunos
Par...
Temas contemporâneos: bullying, o papel da escola, a escolha da profissão, transtornos alimentares na adolescência, família, escolhas sexuais
Temas Contemporâneos em Pedagogia para Concursos Públicos
1. Bullying
O bullying é um comportamento agressivo e repetitivo que ocorre em contextos escolares e sociais, podendo causar danos psicológicos e físicos às vítimas. A escola deve atuar na prevenção, promovendo campanhas de conscientização, mediação de conflitos e políticas de tolerância zero. A Lei 13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, reforçando o papel educativo e protetivo das instituições.
2. O Pa...
A Formação Continuada do Professor
A Formação Continuada do Professor
A formação continuada é um processo permanente de aperfeiçoamento dos saberes docentes, essencial para a qualidade da educação. Aborda a atualização pedagógica, reflexão sobre a prática e adaptação às mudanças sociais e tecnológicas.
Objetivos da Formação Continuada
Ampliar conhecimentos teóricos e práticos.
Promover a reflexão crítica sobre a prática docente.
Integrar novas tecnologias e metodologias de ensino.
Atender às demandas da BNCC e políti...
Evasão Escolar: causas e conseqüências
Evasão Escolar: Causas e Consequências
A evasão escolar é um fenômeno complexo que impacta diretamente o sistema educacional e a sociedade. Abaixo, destacamos as principais causas e consequências, essenciais para concursos públicos na área de Pedagogia.
Causas da Evasão Escolar
Fatores Socioeconômicos: Dificuldades financeiras, necessidade de trabalho precoce e falta de acesso a recursos básicos (transporte, alimentação).
Problemas Familiares: Falta de acompanhamento dos responsáveis, d...
Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
Programas e Ações do MEC para Educação Superior
O Ministério da Educação (MEC) desenvolve diversas políticas para fortalecer a educação superior, abrangendo graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, com foco na formação de professores e na qualidade pedagógica.
Graduação em Pedagogia
Principais programas:
- PROUNI: Bolsas integrais e parciais em instituições privadas.
- FIES: Financiamento estudantil com juros baixos.
- ENADE: Avaliação de desempenho dos estudan...
Jogos e suas Características: Pedagógicos, de Raciocínio e Psicomotor
Jogos Pedagógicos
Os jogos pedagógicos são ferramentas educacionais projetadas para facilitar a aprendizagem de conceitos específicos, alinhando-se aos objetivos curriculares. Suas principais características incluem:
Foco no conteúdo: Integram conhecimentos disciplinares (matemática, língua portuguesa, ciências, etc.).
Mediação do professor: Requerem planejamento e intervenção para direcionar a aprendizagem.
Motivação: Tornam o aprendizado mais lúdico e engajador.
Exemplos: Jogos de ...
Educação e Ludicidade
Educação e Ludicidade: Resumo para Concursos
1. Conceito de Ludicidade
A ludicidade refere-se à dimensão lúdica do aprendizado, integrando jogos, brincadeiras e atividades prazerosas no processo educativo. Está associada à liberdade, criatividade e motivação intrínseca, sendo fundamental para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional.
2. Fundamentos Teóricos
Piaget: O jogo é essencial para a assimilação de regras e desenvolvimento de estágios cognitivos.
Vygotsky: A brincadei...
A Iniciação Científica
Iniciação Científica na Pedagogia: Conceito e Objetivos
A Iniciação Científica (IC) é um processo de introdução à pesquisa acadêmica, voltado para estudantes de graduação. Na Pedagogia, busca:
Desenvolver habilidades de investigação científica
Ampliar a compreensão sobre práticas educacionais
Estimular o pensamento crítico sobre teorias pedagógicas
Integrar teoria e prática na formação docente
Modalidades de Iniciação Científica
Principais formas de IC em Pedagogia:
Vo...
Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
O sistema educacional brasileiro é regulado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/1996) e por normativas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Sua estrutura é dividida em níveis e modalidades, com competências distribuídas entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
Níveis de Ensino
Educação Básica: Compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
...
O processo de socialização
O Processo de Socialização na Pedagogia
O processo de socialização refere-se à internalização de valores, normas e comportamentos que permitem ao indivíduo integrar-se à sociedade. Na Pedagogia, é estudado como um mecanismo fundamental para o desenvolvimento humano e a convivência em grupo.
Agentes de Socialização
Os principais agentes são:
Família: Primeiro e mais influente grupo social.
Escola: Formaliza o processo, transmitindo conhecimentos e regras sociais.
Grupos de pares: Influ...
Concepções de Educação Infantil
Concepções de Educação Infantil para Concursos Públicos
1. Concepção Assistencialista
Foco no cuidado básico (higiene, alimentação e segurança) em detrimento do desenvolvimento pedagógico. Predominou historicamente até meados do século XX, vinculada a políticas compensatórias para famílias de baixa renda.
2. Concepção Escolarizante
Transposição antecipada do modelo do Ensino Fundamental para a Educação Infantil, com ênfase em conteúdos formais e atividades padronizadas. Criticada por descon...
A Organização do Tempo e do Espaço na Educação Infantil
Resumo: A Organização do Tempo e do Espaço na Educação Infantil
1. Conceitos Fundamentais
A organização do tempo e do espaço na Educação Infantil é essencial para o desenvolvimento integral da criança. Deve considerar as necessidades lúdicas, afetivas, cognitivas e sociais, respeitando a faixa etária e as individualidades.
2. Organização do Espaço
O espaço deve ser:
Intencional: Planejado para promover interações e aprendizagens.
Flexível: Adaptável às atividades propostas e às necessi...
Teoria da Educação, diferentes correntes do Pensamento pedagógico brasileiro
Teoria da Educação: Resumo para Concursos
A Teoria da Educação estuda os fundamentos, métodos e fins do processo educativo, analisando como o conhecimento é produzido e transmitido. Abrange desde concepções filosóficas até práticas pedagógicas.
Principais Correntes do Pensamento Pedagógico Brasileiro
1. Pedagogia Tradicional
Origem: Século XIX, influência europeia (Jesuítas).
Características: Foco no professor, método expositivo, disciplina rígida e conteúdo enciclopédico. Avaliação por mem...
Protagonismo Juvenil e Cidadania
Protagonismo Juvenil e Cidadania
O protagonismo juvenil refere-se à participação ativa dos jovens como agentes transformadores em sua realidade social, escolar e comunitária. É um conceito-chave na Pedagogia, especialmente em concursos públicos, por sua relação com a formação cidadã e a educação democrática.
Principais Características
Participação ativa: Jovens como sujeitos (não objetos) do processo educativo.
Autonomia: Desenvolvimento de capacidade crítica e tomada de decisão.
...
Psicologia Genética (Piaget)
Psicologia Genética (Piaget) - Resumo para Concursos
1. Conceito Básico
A Psicologia Genética, desenvolvida por Jean Piaget, estuda o desenvolvimento cognitivo da criança, enfatizando a construção do conhecimento através da interação entre sujeito e objeto. É uma das teorias mais cobradas em concursos de Pedagogia.
2. Estágios do Desenvolvimento Cognitivo
Piaget propôs 4 estágios universais e sequenciais:
Sensorimotor (0-2 anos): Inteligência prática, ausência de linguagem, desenvolvim...
Plano de Metas: Compromisso Todos pela Educação
Plano de Metas: Compromisso Todos pela Educação
O Plano de Metas: Compromisso Todos pela Educação foi um programa lançado em 2007 pelo governo federal brasileiro com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica no país. Ele estabeleceu diretrizes e metas para serem alcançadas até 2022, envolvendo governos, escolas, professores, famílias e sociedade civil.
Principais Objetivos
Garantir que todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam na escola.
Melhorar a qualidade do ensin...
Componentes Curriculares
Componentes Curriculares em Pedagogia para Concursos Públicos
1. Fundamentos da Educação
Aborda as bases filosóficas, históricas, sociológicas e psicológicas da educação, incluindo teorias de aprendizagem (Piaget, Vygotsky, Freire) e funções sociais da escola.
2. Didática e Metodologias de Ensino
Estuda planejamento educacional, estratégias pedagógicas, organização do trabalho docente e avaliação da aprendizagem, com ênfase na BNCC.
3. Gestão Educacional
Compreende administração escolar, c...
Multiculturalismo e Educação
Multiculturalismo e Educação: Conceito e Contexto
O multiculturalismo refere-se à coexistência de diversas culturas em um mesmo espaço social, reconhecendo suas diferenças e promovendo igualdade. Na educação, aborda a inclusão de valores, conhecimentos e práticas de diferentes grupos étnicos, raciais, religiosos e sociais no processo pedagógico.
Princípios do Multiculturalismo na Educação
Respeito à diversidade: Valorização das diferenças culturais como parte do processo educativo.
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A Pesquisa Qualitativa e o Trabalho Educativo
A Pesquisa Qualitativa e o Trabalho Educativo
1. Conceito de Pesquisa Qualitativa
A pesquisa qualitativa é um método de investigação que busca compreender fenômenos sociais, culturais e educacionais por meio da análise de significados, experiências e contextos. Diferente da quantitativa, ela prioriza a subjetividade, a interpretação e a relação entre sujeito e pesquisador.
2. Características Principais
Foco no processo: Analisa como os fenômenos ocorrem, não apenas resultados.
Cont...
A Elaboração do Projeto de Pesquisa: Elementos Integrantes
A Elaboração do Projeto de Pesquisa: Elementos Integrantes
1. Introdução
O projeto de pesquisa é um documento essencial para estruturar uma investigação científica. Na área de Pedagogia, ele deve seguir normas técnicas e conter elementos claros, como tema, problema, objetivos, justificativa, referencial teórico, metodologia e cronograma.
2. Elementos Básicos do Projeto
Tema: Delimitação do assunto a ser pesquisado, com enfoque em questões educacionais.
Problema: Questão central que a pesqui...
A Pedagogia de Projetos e a Pesquisa em Sala de Aula
A Pedagogia de Projetos e a Pesquisa em Sala de Aula
1. Conceito da Pedagogia de Projetos
A Pedagogia de Projetos é uma abordagem educacional que prioriza a aprendizagem ativa, centrada no aluno, por meio da investigação e resolução de problemas reais. Baseia-se no construtivismo e no aprender fazendo, promovendo a interdisciplinaridade e a autonomia.
2. Principais Características
Contextualização: Relação entre conteúdo e realidade do aluno.
Participação ativa: Aluno como protagonista...
As Funções do Ensino Superior: Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura
As Funções do Ensino Superior: Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura
1. Ensino
O ensino no nível superior visa a formação profissional e intelectual, promovendo a transmissão e construção de conhecimentos especializados. Deve integrar teoria e prática, preparando os estudantes para atuação crítica e transformadora na sociedade.
2. Pesquisa
Função essencial para a produção de novos conhecimentos e avanço científico. A pesquisa no ensino superior deve estar articulada com o ensino, incentivand...
História da Educação Brasileira
História da Educação Brasileira: Resumo para Concursos
Período Jesuítico (1549-1759)
Os jesuítas, liderados por Manuel da Nóbrega, fundaram as primeiras escolas no Brasil, com foco na catequese e formação de elites. O método utilizado era o Ratio Studiorum, com ensino humanista e religioso. A educação era restrita a homens brancos.
Período Pombalino (1759-1822)
Com a expulsão dos jesuítas por Marquês de Pombal, a educação tornou-se leiga e estatal, mas entrou em decadência. Foram criadas as...
O Ensino Superior na Contemporaneidade Brasileira: Desafios e Avanços
Resumo: O Ensino Superior na Contemporaneidade Brasileira - Desafios e Avanços
Contexto Histórico e Expansão
O ensino superior brasileiro passou por significativa expansão nas últimas décadas, impulsionado por políticas públicas como o PROUNI, REUNI e FIES. A criação de universidades federais e institutos tecnológicos ampliou o acesso, porém persistem desigualdades regionais e sociais.
Principais Desafios
1. Qualidade versus Quantidade: Crescimento acelerado sem infraestrutura adequada em p...
Avaliação Sistêmica: SAEB, ANEB, Prova Brasil, Provinha Brasil, ANA
Avaliação Sistêmica no Brasil: Resumo para Concursos
1. SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica)
O SAEB é a principal avaliação nacional da educação básica, criado em 1990. Avalia o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, fornecendo dados para políticas públicas. É composto por:
Avaliação censitária (Prova Brasil) e amostral (ANEB)
Aplicação a cada 2 anos para 5º e 9º anos do EF e 3ª série do EM
Gera o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)
2....
Educação Superior - Decretos, editais e portarias
Educação Superior: Decretos, Editais e Portarias (Pedagogia para Concursos)
1. Legislação Básica da Educação Superior
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/1996): Define os princípios da educação superior, incluindo autonomia universitária, avaliação institucional e articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
Decreto 5.773/2006: Regulamenta a LDB na educação superior, tratando de credenciamento, recredenciamento e autorização de cursos.
2. Documentos Normativos Específic...
A complexidade do conhecimento
Resumo: A Complexidade do Conhecimento na Pedagogia
O tema "A Complexidade do Conhecimento" na Pedagogia aborda a natureza multifacetada do processo de ensino-aprendizagem, essencial para concursos públicos na área educacional.
Principais Conceitos
Conhecimento como construção social: Influenciado por contextos históricos, culturais e individuais.
Interdisciplinaridade: Integração de saberes de diferentes áreas para compreensão ampla.
Epistemologia genética (Piaget): Destaque pa...
Principais Correntes do Pensamento Sociológico
Principais Correntes do Pensamento Sociológico
1. Positivismo (Auguste Comte)
Fundador da Sociologia como ciência. Defende a análise da sociedade com métodos científicos, baseados em observação e experimentação. Divide a evolução humana em três estágios: teológico, metafísico e positivo. Ênfase na ordem e progresso social.
2. Funcionalismo (Émile Durkheim)
Analisa a sociedade como um organismo onde cada instituição tem uma função para manter a harmonia social. Conceitos-chave: fatos sociais...
Educação e Cidadania: Aspectos da Educação Brasileira e Regional
Educação e Cidadania: Aspectos da Educação Brasileira e Regional
1. Conceitos Fundamentais
A educação é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988 (Art. 205) e está vinculada à formação da cidadania, promovendo valores democráticos, inclusão e participação social. A cidadania envolve direitos e deveres civis, políticos e sociais.
2. Bases Legais da Educação no Brasil
- Constituição Federal (1988): Define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.
- ...
O Processo Ação-Reflexão-Ação no Desenvolvimento do Trabalho Pedagógico
O Processo Ação-Reflexão-Ação no Desenvolvimento do Trabalho Pedagógico
Conceito Central
O processo Ação-Reflexão-Ação é uma abordagem cíclica e dialética da prática pedagógica, inspirada na pedagogia crítica de Paulo Freire. Propõe que o educador realize uma ação, reflita sobre seus resultados e replaneje novas ações, promovendo melhoria contínua.
Etapas do Processo
Ação: Implementação de estratégias pedagógicas em sala de aula.
Reflexão: Análise crítica dos resultados, identifica...
Função Social da Escola e Compromisso Social do Educador
Função Social da Escola
A função social da escola refere-se ao seu papel na formação integral dos indivíduos, visando não apenas a transmissão de conhecimentos acadêmicos, mas também o desenvolvimento de valores éticos, sociais e políticos. Ela deve:
Promover a socialização e a construção da cidadania;
Garantir o acesso e a permanência de todos, combatendo desigualdades;
Estimular o pensamento crítico e a participação democrática;
Adaptar-se às demandas da sociedade, integrando cultu...
O Ensino Médio
O Ensino Médio na Disciplina de Pedagogia para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidades
O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). Suas finalidades incluem:
Consolidação dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental
Preparação para o trabalho e cidadania
Formação ética e desenvolvimento da autonomia intelectual
Aprimoramento do educando como pessoa humana
2. Bases Legais e Diretrizes
Princi...
Teorias do desenvolvimento e da aprendizagem
Teorias do Desenvolvimento e da Aprendizagem – Resumo para Concursos
1. Teorias Cognitivistas
Jean Piaget: Foca nos estágios do desenvolvimento cognitivo (sensório-motor, pré-operatório, operatório concreto e operatório formal). Aprendizagem ocorre por assimilação e acomodação, com ênfase na interação sujeito-meio.
Lev Vygotsky: Destaca o papel da cultura e da interação social. Conceitos como Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) e mediação são centrais. Aprendizagem precede o desenvolvimen...
Aspectos Sociológicos da Educação
Aspectos Sociológicos da Educação: Resumo para Concursos
1. Educação e Sociedade
A educação é um fenômeno social que reflete e reproduz as estruturas da sociedade. Ela atua na socialização dos indivíduos, transmitindo valores, normas e conhecimentos. Teóricos como Durkheim destacam seu papel na coesão social, enquanto Marx critica sua função na perpetuação das desigualdades.
2. Funções da Educação
a) Função Socializadora: Integra o indivíduo na sociedade, transmitindo cultura.
b) Função Pol...
Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica
Programas e Ações do MEC para o Desenvolvimento da Educação Básica
1. Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)
Objetivo: Garantir a alfabetização de todas as crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental. Inclui formação continuada de professores, materiais didáticos e avaliações.
2. Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
Distribui livros, obras literárias e recursos pedagógicos para escolas públicas, visando qualidade no processo ensino-aprendizagem.
3. Pr...
Perrenoud
Resumo de Perrenoud para Concursos Públicos
1. Contexto e Importância
Philippe Perrenoud é um sociólogo suíço cujas obras focam em práticas pedagógicas, formação de professores e competências educacionais. Suas ideias são frequentes em concursos públicos por abordarem temas como avaliação, currículo e inclusão.
2. Principais Conceitos
Competências Docentes: Perrenoud defende que professores devem desenvolver 10 competências essenciais, como "organizar situações de aprendizagem" e "gerir a h...
A Construção do Conhecimento: Papel do Educador, do Educando e da Sociedade
A Construção do Conhecimento: Papel do Educador, do Educando e da Sociedade
1. Introdução
O processo de construção do conhecimento é dinâmico e envolve a interação entre educador, educando e sociedade. Essa tríade é essencial para a formação crítica e emancipatória do indivíduo, conforme abordado nas teorias de Piaget, Vygotsky e Paulo Freire.
2. Papel do Educador
O educador atua como mediador do conhecimento, facilitando a aprendizagem e incentivando a autonomia do educando. Deve:
Promo...
Educação Infantil
Educação Infantil: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Fundamentos Legais
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica (Lei 9.394/96 - LDB), atendendo crianças de 0 a 5 anos. É direito da criança e dever do Estado (Art. 208, CF/88), com foco no desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
2. Finalidades
Desenvolvimento da autonomia e identidade
Socialização e convívio coletivo
Brincadeiras como eixo estruturante (BNCC)
P...
Constituição Federal de 1988 e suas emendas constitucionais
Constituição Federal de 1988: Princípios e Diretrizes para a Educação
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece os fundamentos legais da educação brasileira, destacando-a como direito social e dever do Estado. Princípios como gratuidade, igualdade de condições, pluralismo de ideias e gestão democrática são pilares do sistema educacional.
Artigos Relevantes para a Pedagogia
Art. 205: Educação como direito de todos, visando pleno desenvolvimento humano, cidadania e qualificação para o ...
Aspectos Psicológicos da Educação
Aspectos Psicológicos da Educação: Resumo para Concursos
1. Teorias do Desenvolvimento Humano
Aborda as principais teorias que explicam o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social, como:
Piaget: Estágios do desenvolvimento cognitivo (sensório-motor, pré-operatório, operatório concreto e formal)
Vygotsky: Mediação social e Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP)
Wallon: Dimensão afetiva e estágios de desenvolvimento
Freud: Fases psicossexuais e inconsciente
2. Aprendizagem e Proce...
O Papel da Afetividade na Aprendizagem
O Papel da Afetividade na Aprendizagem
A afetividade é um fator essencial no processo de ensino-aprendizagem, influenciando diretamente a motivação, o engajamento e o desenvolvimento cognitivo do aluno. Segundo teóricos como Vygotsky e Wallon, as relações emocionais entre professor e aluno criam um ambiente favorável à construção do conhecimento.
Principais Conceitos
Vínculo afetivo: A relação de confiança e respeito entre educador e educando facilita a aprendizagem.
Autoestima: Cri...
Paradigmas Educacionais: Pensamento Moderno e Contemporâneo
Paradigmas Educacionais: Pensamento Moderno e Contemporâneo
1. Paradigma Tradicional
Caracteriza-se pela transmissão vertical do conhecimento, com o professor como detentor do saber e o aluno como receptor passivo. Ênfase na memorização, disciplina rígida e avaliação quantitativa. Baseado no modelo da escola clássica (Jesuíta e Lancasteriana).
2. Paradigma Escolanovista (Moderno)
Surge como crítica ao tradicionalismo, com foco no aluno e no aprender fazendo (Dewey). Defende a educação centra...
Práticas Avaliativas: Sujeitos, Objetos e Métodos da Avaliação
Práticas Avaliativas: Sujeitos, Objetos e Métodos da Avaliação
Este resumo aborda os conceitos essenciais da avaliação educacional, com foco em concursos públicos na área de Pedagogia.
1. Sujeitos da Avaliação
Os principais sujeitos envolvidos no processo avaliativo são:
Alunos: Centro do processo, avaliados em seu desenvolvimento.
Professores: Responsáveis pela aplicação e análise das avaliações.
Instituição escolar: Define políticas avaliativas e analisa resultados.
Família: Receb...
Avaliação Educacional
Avaliação Educacional: Conceito e Finalidades
A avaliação educacional é um processo sistemático de coleta, análise e interpretação de dados para verificar a efetividade do ensino-aprendizagem. Suas principais finalidades incluem:
Diagnosticar dificuldades dos alunos
Orientar o planejamento docente
Promover a progressão discente
Garantir a qualidade do processo educativo
Tipos de Avaliação Educacional
Classificação conforme momento e objetivos:
Diagnóstica: Realizada no início do...
Funções da Avaliação Escolar e a Análise dos Resultados
Funções da Avaliação Escolar
A avaliação escolar possui múltiplas funções no processo de ensino-aprendizagem, sendo as principais:
Diagnóstica: Identifica as necessidades e dificuldades dos alunos no início do processo.
Formativa: Acompanha o desenvolvimento contínuo, fornecendo feedback para ajustes pedagógicos.
Somativa: Verifica o resultado final, atribuindo notas ou conceitos ao término de um período.
Classificatória: Seleciona e organiza os alunos conforme desempenho (comum em c...
Avaliação Institucional de Desempenho e de Aprendizagem
Avaliação Institucional de Desempenho e de Aprendizagem em Pedagogia
1. Conceitos Fundamentais
A avaliação institucional refere-se ao processo sistemático de análise da qualidade educacional, abrangendo tanto o desempenho da instituição quanto a aprendizagem dos alunos. Na Pedagogia, é um eixo central para garantir a efetividade do processo educativo.
2. Tipos de Avaliação
Avaliação de Desempenho Institucional: Analisa a gestão, infraestrutura, corpo docente e resultados educacionais da esc...
Metodologia de Projetos: um Caminho entre a Teoria e a Prática
Metodologia de Projetos: Um Caminho entre a Teoria e a Prática
A Metodologia de Projetos é uma abordagem pedagógica que integra teoria e prática, promovendo aprendizagem ativa e contextualizada. Baseia-se na resolução de problemas reais, incentivando a participação crítica dos alunos.
Principais Características
Interdisciplinaridade: Integra conhecimentos de diversas áreas
Contextualização: Relaciona o conteúdo à realidade do aluno
Autonomia: Estimula a iniciativa e a tomada de decisõ...
Concepções de mundo, homem e educação
Concepções de Mundo, Homem e Educação em Pedagogia
1. Concepções de Mundo
Refere-se às visões que orientam a interpretação da realidade e influenciam a prática educativa. Principais correntes:
Visão Tradicional: Mundo como ordem estática, hierárquica e predeterminada.
Visão Crítica: Mundo como construção histórica, marcado por contradições e transformações.
Visão Pós-Moderna: Mundo fragmentado, plural e influenciado por múltiplas narrativas.
2. Concepções de Homem
Define a natureza ...
Projeto Institucional
Resumo de Projeto Institucional para Concursos em Pedagogia
1. Conceito de Projeto Institucional
O Projeto Institucional é um documento estratégico que define a identidade, missão, objetivos e ações de uma instituição educacional. Ele reflete as diretrizes pedagógicas, administrativas e comunitárias, alinhadas à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e ao PNE (Plano Nacional de Educação).
2. Componentes Principais
Missão e Valores: Finalidade da instituição e princípios éticos.
...
Avaliação Escolar e suas Implicações Pedagógicas
Avaliação Escolar e suas Implicações Pedagógicas
1. Conceito de Avaliação Escolar
A avaliação escolar é um processo contínuo e sistemático que visa analisar o desenvolvimento do aluno, a eficácia das metodologias de ensino e o cumprimento dos objetivos pedagógicos. Pode ser diagnóstica, formativa ou somativa, conforme sua finalidade.
2. Funções da Avaliação
Diagnóstica: Identifica conhecimentos prévios e dificuldades dos alunos.
Formativa: Acompanha o processo de aprendizagem para ajus...
Avaliação e Indicadores de Qualidade na Educação
Avaliação e Indicadores de Qualidade na Educação
A avaliação educacional é um processo contínuo que visa analisar a eficácia do ensino, da aprendizagem e da gestão escolar. Em concursos públicos, é comum abordarem-se os seguintes aspectos:
1. Conceitos Fundamentais
Avaliação Diagnóstica: Identifica conhecimentos prévios e dificuldades dos alunos.
Avaliação Formativa: Acompanha o processo de aprendizagem para ajustes pedagógicos.
Avaliação Somativa: Verifica resultado...
Políticas Educacionais
Políticas Educacionais: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivos
Políticas educacionais são ações planejadas por governos e instituições para garantir o direito à educação, promover equidade e melhorar a qualidade do ensino. Seus objetivos incluem universalização do acesso, formação cidadã e alinhamento com demandas sociais e econômicas.
2. Marcos Legais Principais
Constituição Federal (1988): Educação como direito social (Art. 6º), gratuidade do ensino público (Art. 206)...
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais
Resumo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Pedagogia)
1. Fundamentação Legal
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais foram estabelecidas pelo Parecer CNE/CP 003/2004 e Resolução CNE/CP 01/2004, com base na Lei 10.639/2003 (alterada pela Lei 11.645/2008), que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na Educação Básica.
2. Objetivos Principais
Combater o racismo e prom...
DCNEM - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
Resumo das DCNEM (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio)
1. Finalidade do Ensino Médio
O Ensino Médio, conforme as DCNEM, tem como objetivo consolidar a formação integral do estudante, preparando-o para o exercício da cidadania, o trabalho e a continuidade dos estudos. Deve articular conhecimentos científicos, culturais e tecnológicos, promovendo o desenvolvimento humano e ético.
2. Organização Curricular
O currículo é organizado em áreas de conhecimento (Linguagens, Matemáti...
Visão Holística da Educação
Visão Holística da Educação: Conceito
A visão holística da educação entende o processo educativo como um todo integrado, considerando aspectos cognitivos, emocionais, sociais e físicos do aprendiz. Baseia-se em princípios interdisciplinares, valorizando a conexão entre saberes e a formação humana além da técnica.
Princípios Fundamentais
Integralidade: Desenvolvimento harmonioso das múltiplas dimensões do ser (intelectual, afetiva, ética etc.).
Interdisciplinaridade: Rompimento com a fra...
Educação e Filosofia
Educação e Filosofia na Pedagogia para Concursos Públicos
1. Conceitos Fundamentais
A relação entre Educação e Filosofia estuda os princípios teóricos que fundamentam a prática pedagógica, abordando questões como:
Finalidades da educação
Formação humana e cidadania
Ética e valores na educação
Epistemologia do conhecimento escolar
2. Principais Correntes Filosóficas
Destaque para as correntes que mais aparecem em editais:
Idealismo: Educação como formação do espírito (Platão, He...
Pressupostos Epistemológicos: Teorias do Conhecimento
Pressupostos Epistemológicos: Teorias do Conhecimento
1. Definição e Importância
Os pressupostos epistemológicos são fundamentos que investigam a origem, a natureza e os limites do conhecimento. Na Pedagogia, essas teorias orientam práticas educacionais, currículos e metodologias, sendo essenciais para concursos públicos por abordarem bases teóricas da educação.
2. Principais Teorias do Conhecimento
a) Empirismo: Conhecimento deriva da experiência sensorial (ex: John Locke).
b) Racionalismo...
A Educação como Processo de Construção Histórica
A Educação como Processo de Construção Histórica
O texto aborda a educação como um fenômeno dinâmico, influenciado por contextos sociais, políticos e culturais ao longo da história. Destaca-se que a educação não é neutra, mas reflete os interesses e valores das classes dominantes em cada período.
Principais Aspectos Históricos
1. Educação na Antiguidade: Modelo grego (formação do cidadão) e romano (utilitarista). Destaque para Sócrates, Platão e Aristóteles.
2. Idade Média: Domínio da Igreja...
Teorias curriculares
Teorias Curriculares: Resumo para Concursos
1. Teoria Tradicional
Foco no conhecimento acadêmico estruturado, hierarquizado e centrado no professor. Ênfase em disciplinas clássicas (matemática, língua portuguesa, ciências) e avaliação por desempenho. Principais autores: Franklin Bobbit e Ralph Tyler.
2. Teoria Técnica
Abordagem eficientista, com objetivos comportamentais mensuráveis. Baseada no modelo "planejamento-execussão-avaliação". Relacionada à Pedagogia por Objetivos (Bloom) e à infl...
Mídias, Comunicação e Tecnologias na Educação
Mídias, Comunicação e Tecnologias na Educação
Resumo direcionado para concursos públicos na área de Pedagogia.
Conceitos Fundamentais
Mídias na Educação: Utilização de recursos como TV, rádio, impressos e digitais para fins educacionais.
Tecnologias Educacionais: Ferramentas (computadores, softwares, plataformas EAD) que facilitam o processo de ensino-aprendizagem.
Comunicação Educativa: Processos de interação entre educador, aluno e conhecimento, mediados por tecnologias.
Legislaçã...
As Tecnologias da Comunicação e Informação nas Práticas Educativas
Resumo: As Tecnologias da Comunicação e Informação nas Práticas Educativas
1. Conceitos Fundamentais
As Tecnologias da Comunicação e Informação (TICs) referem-se a ferramentas digitais que facilitam a produção, armazenamento e disseminação de informação. Na educação, elas promovem novas formas de ensino-aprendizagem, como ambientes virtuais, plataformas adaptativas e recursos multimídia.
2. Papel das TICs na Educação
• Mediação pedagógica: Facilitam a interação entre professor, aluno e conh...
Tecnologias Educacionais
Tecnologias Educacionais: Conceito e Importância
As Tecnologias Educacionais referem-se ao uso de recursos tecnológicos para facilitar e potencializar o processo de ensino-aprendizagem. Inclui desde ferramentas digitais (como plataformas EAD, aplicativos e softwares) até metodologias inovadoras (gamificação, sala de aula invertida). Sua importância está na promoção da inclusão digital, personalização do ensino e engajamento dos alunos.
Principais Tecnologias Educacionais
Ambientes Virtu...
Didática e Prática no Ensino Superior
Didática e Prática no Ensino Superior: Resumo para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
A Didática no Ensino Superior estuda os princípios e métodos de ensino-aprendizagem voltados para adultos, considerando suas particularidades cognitivas e motivacionais. Aborda planejamento, estratégias pedagógicas e avaliação, alinhadas às demandas da educação superior.
2. Andragogia x Pedagogia
Diferencia-se da pedagogia tradicional por focar no aprendiz adulto (andragogia), com características como: au...
Lei federal 10.436, de 24/04/02 – Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
Lei Federal 10.436/2002 – Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
Objetivo: Reconhecer a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil.
Principais Disposições
Art. 1º: LIBRAS é reconhecida como língua oficial das pessoas surdas, com estrutura gramatical própria.
Art. 2º: Deve ser garantido o uso e difusão da LIBRAS em instituições públicas e privadas, especialmente na educação e saúde.
Art. 3º: O poder público deve pro...
Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres
Educação Profissional: Legislação Básica para Concursos em Pedagogia
Leis Fundamentais
Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) – Artigos 39 a 42: Define a Educação Profissional como modalidade integrada à educação básica ou superior, com flexibilidade de organização.
Lei nº 11.741/2008 – Altera a LDB para reforçar a integração entre Educação Profissional e EJA, além de ampliar a articulação com o ensino médio.
Decretos Relevantes
Decreto nº 5.154/2004 – Regulamenta a Educação Profissional em três níveis ...
Interdisciplinaridade e Contextualização
Interdisciplinaridade e Contextualização em Pedagogia
1. Conceito de Interdisciplinaridade
A interdisciplinaridade é uma abordagem pedagógica que integra conhecimentos de diferentes disciplinas para compreender e resolver problemas complexos. Caracteriza-se pela:
Colaboração entre áreas do saber
Ruptura com a fragmentação do conhecimento
Foco em temas transversais e problemas reais
2. Níveis de Interdisciplinaridade
Multidisciplinaridade: Justaposição de disciplinas sem i...
Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias
Educação de Jovens e Adultos (EJA): ENCEJA e PROEJA
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino destinada a pessoas que não tiveram acesso à educação na idade regular. Dois programas importantes são o ENCEJA e o PROEJA, regulamentados por decretos e portarias.
ENCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos)
O ENCEJA é um exame voluntário que avalia competências, habilidades e saberes de jovens e adultos para certificação no ensino fundamental...
Teorias e Práticas Educacionais
Teorias e Práticas Educacionais: Resumo para Concursos
1. Teorias da Aprendizagem
Behaviorismo (Skinner, Watson): Foco no comportamento observável, reforço positivo/negativo e estímulo-resposta.
Construtivismo (Piaget, Vygotsky): Aprendizagem ativa, interação social e construção do conhecimento (ZDP em Vygotsky).
Sócio-interacionismo (Vygotsky): Papel da cultura e da linguagem no desenvolvimento cognitivo.
Humanismo (Rogers, Maslow): Educação centrada no aluno, autoconceito e hierarquia das ...
Projeto Político Pedagógico
O que é o Projeto Político Pedagógico (PPP)?
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento que define a identidade, os objetivos e as diretrizes de uma instituição educacional. Ele articula a proposta educativa, os valores, a metodologia e a gestão escolar, refletindo as necessidades da comunidade.
Principais Características do PPP
Participativo: Envolve a comunidade escolar (professores, alunos, pais e gestores).
Contextualizado: Adaptado à realidade local e às demandas sociais.
...
PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais
PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais
Os PCN são diretrizes elaboradas pelo MEC para orientar a educação básica no Brasil, estabelecendo objetivos, conteúdos e metodologias por disciplina e ciclo escolar. Seu objetivo é garantir uma base comum nacional, respeitando diversidades regionais.
Estrutura dos PCN
Introdução: Contexto histórico e justificativa.
Objetivos Gerais: Competências e habilidades a serem desenvolvidas.
Conteúdos: Organizados por áreas (Língua Portuguesa, Matemática...
Gestão da Aprendizagem
Gestão da Aprendizagem: Resumo para Concursos
1. Conceito e Objetivos
A Gestão da Aprendizagem refere-se ao conjunto de estratégias e processos para planejar, organizar, monitorar e avaliar o ensino e a aprendizagem. Seu objetivo é garantir a efetividade do processo educativo, focando no desenvolvimento integral do aluno.
2. Pilares da Gestão da Aprendizagem
Planejamento Pedagógico: Definição de objetivos, conteúdos e metodologias alinhados à BNCC.
Avaliação Diagnóstica e Formativa...
Educação a Distância – Decretos e portarias
Educação a Distância – Decretos e Portarias (Resumo para Concursos)
1. Marco Legal da EaD no Brasil
A Educação a Distância (EaD) é regulamentada por:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/1996): Art. 80 estabelece princípios para EaD, credenciamento institucional e avaliação.
Decreto 9.057/2017: Define EaD, flexibiliza regras para oferta (incluindo ensino médio e superior), e dispensa polos para cursos livres.
2. Portarias Relevantes (MEC)
Portaria MEC 2.117/2019: Regula...
Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e Objetivos
1. Introdução ao PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento legal que estabelece metas e estratégias para a educação brasileira em um período de 10 anos. O atual PNE (Lei nº 13.005/2014) vigora de 2014 a 2024 e está estruturado em 20 metas.
2. Principais Leis Relacionadas
Lei nº 13.005/2014: Aprova o PNE 2014-2024 e estabelece diretrizes para a educação nacional.
Constituição Federal (1988): Garante a educação como di...
Legislação Básica da Educação
Legislação Básica da Educação para Concursos Públicos
1. Constituição Federal de 1988 (Art. 205 a 214)
Garante a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Princípios como gratuidade, gestão democrática e pluralismo de ideias. Define competências da União, Estados e Municípios.
2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/1996)
Estrutura os níveis (básico e superior) e modalidades de ensino. Trata da formação docente, currículo, avaliação e gestão escolar. I...
Educação Inclusiva ou Educação Especial
Educação Inclusiva e Educação Especial: Resumo para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
Educação Especial: Modalidade de ensino voltada para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, oferecida preferencialmente em escolas especializadas ou classes especiais.
Educação Inclusiva: Abordagem que prevê a inserção de todos os estudantes, com ou sem deficiência, no mesmo ambiente escolar regular, com adaptações e apoio especializado quando nec...
Tendências Pedagógicas
Tendências Pedagógicas para Concursos Públicos
1. Pedagogia Tradicional
Foco no professor como transmissor de conhecimento. Métodos expositivos, ênfase em conteúdos disciplinares e avaliação quantitativa. Baseada no modelo bancário de educação (segundo Paulo Freire).
2. Pedagogia Renovada (Escola Nova)
Centrada no aluno e no desenvolvimento natural. Valoriza experiências, aprendizagem ativa e métodos lúdicos. Principais teóricos: Dewey, Montessori e Piaget.
3. Pedagogia Tecnicista
Abordage...
Educação a distância
Educação a Distância (EaD) – Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentos
A Educação a Distância (EaD) é uma modalidade educacional em que professores e alunos não estão presentes fisicamente no mesmo espaço, utilizando tecnologias de informação e comunicação (TICs) para mediação do processo ensino-aprendizagem. Baseia-se nos princípios de autonomia, flexibilidade e interação.
2. Marcos Legais
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96): Art. 80 reconhece a EaD como modalidade...
Funções socioculturais da escola
Funções Socioculturais da Escola
A escola desempenha múltiplas funções socioculturais, essenciais para a formação dos indivíduos e a organização da sociedade. Abaixo, os principais aspectos cobrados em concursos públicos:
1. Socialização
A escola é um espaço de transmissão de valores, normas e conhecimentos compartilhados pela sociedade, promovendo a integração dos indivíduos ao grupo social.
2. Transmissão de Conhecimentos
Além do conhecimento formal (conteúdos disciplinares), a escola dif...
Papel da pedagogia nas instituições
Resumo: Papel da Pedagogia nas Instituições
1. Conceito de Pedagogia
A pedagogia é a ciência que estuda os processos de ensino e aprendizagem, focando no desenvolvimento humano, metodologias educacionais e formação crítica. Nas instituições, seu papel é planejar, implementar e avaliar práticas educativas formais e não formais.
2. Funções da Pedagogia nas Instituições
Organização curricular: Elaboração de propostas pedagógicas alinhadas às diretrizes educacionais.
Gestão educacional...
Gestão de Pessoas
Gestão de Pessoas em Pedagogia para Concursos Públicos
1. Conceito e Importância
A Gestão de Pessoas (GP) em Pedagogia refere-se ao conjunto de práticas para desenvolver, motivar e administrar equipes educacionais. É essencial em concursos por abordar:
Liderança pedagógica
Clima organizacional escolar
Legislação trabalhista aplicada à educação
2. Pilares da Gestão de Pessoas na Escola
Recrutamento e Seleção: Processos para contratação de profissionais da educação
Desenvolviment...
Pedagogo
Pedagogo: Resumo para Concursos Públicos
1. Definição e Atribuições do Pedagogo
O pedagogo é o profissional especializado em processos educativos, atuando na organização, gestão e mediação do ensino e aprendizagem. Suas principais atribuições incluem:
Planejar, executar e avaliar atividades pedagógicas.
Orientar educadores e alunos em instituições de ensino.
Desenvolver projetos educacionais e currículos escolares.
Promover a inclusão e o atendimento a necessidades especiais.
2. F...
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) – Resumo para Concursos
1. Base Legal e Finalidade
As DCNEI, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 5/2009, regulamentam a Educação Infantil (0 a 5 anos) conforme a LDB (Lei 9.394/96) e a Constituição Federal. Seu objetivo é garantir direitos de aprendizagem e desenvolvimento, integrando cuidado e educação em creches e pré-escolas.
2. Princípios
Éticos: Autonomia, responsabilidade e respeito.
Políticos: Direitos de cid...
Educação Profissional e Técnica
Educação Profissional e Técnica: Conceito e Fundamentos
A Educação Profissional e Técnica (EPT) é uma modalidade educacional que articula formação básica e tecnológica, preparando estudantes para o mundo do trabalho. Baseia-se na Lei nº 9.394/96 (LDB), no Decreto nº 5.154/2004 e no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Divide-se em três níveis: Formação Inicial e Continuada (FIC), Técnico de Nível Médio e Tecnólogo (Nível Superior).
Objetivos da Educação Profissional e Técnica
Promover a ...
Tecnologia na Educação
Tecnologia na Educação: Conceitos Básicos
A Tecnologia na Educação refere-se ao uso de ferramentas digitais e metodologias inovadoras para potencializar o processo de ensino-aprendizagem. Inclui recursos como plataformas EAD, aplicativos educacionais, gamificação e inteligência artificial, sempre alinhados às diretrizes pedagógicas.
Objetivos da Tecnologia Educacional
• Facilitar a personalização do ensino• Promover aprendizagem ativa e colaborativa• Reduzir desigualdades de acesso ao conhec...
Multiculturalismo
Multiculturalismo na Pedagogia: Conceito e Importância
O multiculturalismo refere-se à coexistência de diversas culturas em um mesmo espaço, promovendo o respeito às diferenças étnicas, religiosas, linguísticas e sociais. Na pedagogia, aborda a necessidade de incluir essas diversidades no processo educativo, combatendo discriminações e valorizando identidades.
Princípios do Multiculturalismo Educacional
Equidade: Garantir oportunidades iguais a todos, independentemente de origem cultural....
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei nº 9.394/1996
A LDB é a principal norma que regulamenta a educação brasileira, desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Abaixo, os pontos essenciais para concursos:
Princípios e Fins da Educação Nacional
Garantir o pleno desenvolvimento do educando.
Preparação para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Princípios como liberdade, pluralismo e gratuidade do ensino público.
Organização da Educação Brasileira
...
Gestão Democrática
Gestão Democrática: Conceito e Princípios
A Gestão Democrática é um modelo de administração escolar que visa a participação coletiva na tomada de decisões, baseada nos princípios da autonomia, transparência e participação. Está prevista na LDB (Lei 9.394/96) e reforçada pelo PNE (Plano Nacional de Educação). Seus pilares incluem:
Participação: Envolvimento da comunidade escolar (professores, alunos, famílias e funcionários) nas decisões.
Autonomia: Liberdade da escola para gerir recursos...
Educação, Sociedade e Prática Escolar
Educação, Sociedade e Prática Escolar: Resumo para Concursos
1. Relação entre Educação e Sociedade
A educação é um fenômeno social que reflete e reproduz as estruturas da sociedade, mas também pode transformá-la. Principais correntes:
Teoria Crítica: Educação como instrumento de emancipação (Paulo Freire, Adorno)
Funcionalismo: Educação como sistema que mantém a ordem social (Durkheim)
Reprodutivismo: Escola reproduz desigualdades (Bourdieu, Althusser)
2. Funções da Escola
Social...
Vygotsky
Vygotsky: Principais Conceitos para Concursos em Pedagogia
1. Teoria Sociocultural
Vygotsky defende que o desenvolvimento humano é resultado da interação social. A aprendizagem ocorre primeiro no plano social (entre indivíduos) e depois no plano individual (internalização).
2. Mediação e Ferramentas Culturais
O conhecimento é construído através de instrumentos culturais (linguagem, escrita, símbolos) mediados por outros indivíduos mais experientes (professores, colegas, familiares).
3. Zon...
Didática
Didática: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito de Didática
A Didática é a disciplina pedagógica que estuda os processos de ensino e aprendizagem, focando na relação entre professor, aluno e conhecimento. É dividida em Didática Geral (princípios universais) e Didática Específica (aplicada por disciplina).
2. Principais Teóricos
Comênio (Comenius): Pai da Didática moderna, defendeu o ensino para todos e o método intuitivo ("Orbis Pictus").
Jean Piaget: Abordagem construtivista, apr...
APM
APM (Aprendizagem Baseada em Problemas) – Resumo para Concursos em Pedagogia
1. Conceito de APM
A Aprendizagem Baseada em Problemas (APM ou PBL, do inglês Problem-Based Learning) é uma metodologia ativa que utiliza problemas reais ou simulados como ponto de partida para a construção do conhecimento. O aluno é protagonista, desenvolvendo habilidades como análise, pesquisa e trabalho em equipe.
2. Princípios da APM
Centralidade no aluno: O estudante assume papel ativo no processo de aprend...
Paulo Freire
Paulo Freire: Resumo para Concursos Públicos
1. Contexto Histórico e Biografia
Paulo Freire (1921-1997) foi um educador brasileiro, reconhecido internacionalmente por sua contribuição à pedagogia crítica. Sua obra mais famosa, Pedagogia do Oprimido (1968), aborda a educação como ferramenta de libertação. Freire defendia uma educação dialógica, focada na conscientização e na transformação social.
2. Principais Conceitos
Educação Bancária: Crítica ao modelo tradicional, onde o aluno é vist...
Planejamento
Planejamento Educacional para Concursos Públicos
O planejamento em pedagogia é um processo sistematizado que organiza objetivos, conteúdos, métodos e avaliação no contexto educacional. É dividido em três níveis principais:
1. Níveis de Planejamento
Plano da Escola: Define metas institucionais e projetos pedagógicos.
Plano de Ensino: Organiza conteúdos por disciplina/série (objetivos, metodologias, cronograma).
Plano de Aula: Detalha ações diárias (etapas, recursos, avaliação).
2. Pr...
Sistema de Ensino Brasileiro
Sistema de Ensino Brasileiro: Resumo para Concursos
1. Estrutura do Sistema Educacional
O sistema de ensino no Brasil é organizado em níveis e modalidades, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/1996):
Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Educação Superior: Graduação, pós-graduação (lato e stricto sensu).
Modalidades: EJA, Educação Especial, Educação Profissional, Educação do Campo, Indígena e Quilombola.
2. Legislação Pri...
Currículo
Resumo de Currículo - Disciplina de Pedagogia para Concursos Públicos
1. Fundamentos da Pedagogia
Teorias educacionais, correntes pedagógicas (como Tradicional, Escolanovista, Tecnicista, Crítico-Social), e pensadores da educação (Piaget, Vygotsky, Paulo Freire).
2. Didática e Metodologias de Ensino
Planejamento educacional, estratégias de ensino-aprendizagem, avaliação escolar, e recursos didáticos.
3. Gestão Escolar
Organização do trabalho pedagógico, projeto político-pedagógico (PPP), g...
Avaliação da aprendizagem
Avaliação da Aprendizagem em Pedagogia para Concursos Públicos
Conceito e Finalidades
A avaliação da aprendizagem é um processo contínuo e sistemático que verifica se os objetivos educacionais foram alcançados. Suas principais finalidades são:
Diagnosticar dificuldades e potencialidades dos alunos
Orientar o planejamento docente
Promover a autoavaliação do estudante
Certificar a aprendizagem
Tipos de Avaliação
Diagnóstica: Identifica conhecimentos prévios no início do processo
...
Lei do SUS - Lei nº de 1990
Lei do SUS - Lei nº 8.080/1990 (Resumo para Concursos Públicos)
1. Princípios do SUS
Universalidade: Atendimento gratuito para todos os cidadãos, sem discriminação.
Integralidade: Assistência em todos os níveis de complexidade (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação).
Equidade: Prioridade aos grupos mais vulneráveis ou com maiores necessidades.
2. Diretrizes do SUS
Descentralização: Gestão municipalizada com participação estadual e federal.
Regionalização: Organização em redes hiera...
Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº de 1990 e outras normas
Sistema Único de Saúde (SUS)
O SUS é um sistema público de saúde criado pela Constituição Federal de 1988 (Art. 196 a 200), que garante saúde como direito de todos e dever do Estado. Seus princípios são: universalidade, integralidade e equidade.
Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)
Define a organização e funcionamento do SUS, estabelecendo:
Universalidade: atendimento a todos, sem discriminação.
Integralidade: assistência em todos os níveis de complexidade.
Equidade: priori...
Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)
Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) – Resumo para Concursos
1. Conceito e Importância
As ISTs são infecções causadas por vírus, bactérias, fungos ou parasitas, transmitidas principalmente por contato sexual sem proteção. São relevantes em concursos devido ao impacto na saúde pública e à necessidade de prevenção e tratamento adequados.
2. Principais ISTs e Agentes Etiológicos
HIV/AIDS: Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV).
Sífilis: Bactéria Treponema pallidum.
Gonorreia...
COVID-19
COVID-19: Resumo para Concursos em Enfermagem
Definição e Etiologia
COVID-19 é uma doença infecciosa causada pelo vírus SARS-CoV-2 (família Coronaviridae). Transmitida principalmente por aerossóis, gotículas e contato com superfícies contaminadas.
Sinais e Sintomas Principais
Febre, tosse seca, fadiga, dispneia, anosmia/ageusia. Formas graves podem evoluir para SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave).
Diagnóstico
RT-PCR (padrão-ouro), teste rápido (antígeno/anticorpos), radiografia de tór...
Cuidados Paliativos na Enfermagem
Cuidados Paliativos na Enfermagem: Resumo para Concursos
1. Conceito e Princípios
Cuidados paliativos são abordagens multidisciplinares voltadas para pacientes com doenças graves e ameaçadoras à vida, visando aliviar sintomas e melhorar a qualidade de vida. Princípios fundamentais incluem:
Alívio da dor e outros sintomas
Respeito à autonomia do paciente
Apoio psicossocial e espiritual
Comunicação efetiva e empatia
2. Atuação da Enfermagem
O enfermeiro atua como elo entre paciente,...
Higiene nos Procedimentos de Enfermagem
Higiene nos Procedimentos de Enfermagem para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
A higiene nos procedimentos de enfermagem engloba medidas para prevenir infecções e garantir a segurança do paciente e da equipe. Inclui:
Higiene das mãos: Principal medida para evitar infecções (lavagem com água e sabão ou uso de álcool gel 70%).
Uso de EPIs: Luvas, máscaras, aventais e óculos de proteção conforme o risco.
Limpeza do ambiente: Desinfecção de superfícies e equipamentos.
2. Técnicas ...
Farmacologia na Enfermagem
Farmacologia na Enfermagem para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Farmacologia estuda os fármacos, suas ações e efeitos no organismo. Enfermeiros devem dominar:
Farmacocinética: Absorção, distribuição, metabolismo e excreção de fármacos.
Farmacodinâmica: Mecanismos de ação e efeitos terapêuticos/adversos.
Vias de administração: Oral, parenteral, tópica, etc.
2. Classes Farmacológicas Relevantes
Principais grupos de medicamentos cobrados em concursos:
Anti-hipertensivos: IEC...
Anatomia na Enfermagem
Anatomia na Enfermagem para Concursos Públicos
A Anatomia Humana é fundamental para a prática da Enfermagem, especialmente em concursos públicos, onde o domínio de conceitos anatômicos é frequentemente cobrado. Abaixo estão os tópicos mais relevantes:
Sistemas do Corpo Humano
1. Sistema Esquelético: Estrutura óssea, divisões (axial e apendicular), e funções (suporte, proteção e movimento).
2. Sistema Muscular: Tipos de músculos (esquelético, liso e cardíaco) e suas funções.
3. Sistema Cardio...
Biossegurança em Enfermagem
Biossegurança em Enfermagem para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivos
Biossegurança é o conjunto de medidas para prevenir, controlar e reduzir riscos inerentes às atividades de saúde. Seus objetivos incluem proteger profissionais, pacientes e meio ambiente contra agentes biológicos, químicos e físicos.
2. Princípios Básicos
Universalidade: Medidas aplicadas a todos os pacientes, independente do diagnóstico.
Uso de Barreiras: EPIs (luvas, máscaras, óculos) para evitar exposição.
...
Farmacologia
Resumo de Farmacologia para Concursos de Enfermagem
1. Conceitos Básicos
Farmacologia estuda os fármacos, suas ações e efeitos no organismo. Inclui:
Farmacocinética: absorção, distribuição, metabolismo e excreção (ADME).
Farmacodinâmica: mecanismos de ação e efeitos dos fármacos.
2. Classificação de Fármacos
Analgésicos: Aliviam a dor (ex: dipirona, morfina).
Antibióticos: Combatem infecções (ex: penicilina, amoxicilina).
Anti-hipertensivos: Controlam pressão arterial (ex: losa...
Saúde Mental
Saúde Mental em Enfermagem para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Saúde Mental é um estado de bem-estar em que o indivíduo realiza suas capacidades, lida com o estresse da vida, trabalha produtivamente e contribui para a comunidade. Envolve aspectos biopsicossociais e está relacionada à prevenção, tratamento e reabilitação de transtornos mentais.
2. Legislação Brasileira
Lei nº 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica):
Direitos das pessoas com transtornos mentais
Desinstitucionalização...
Doenças Cardiovasculares
Doenças Cardiovasculares: Resumo para Concursos em Enfermagem
1. Conceito e Importância
As doenças cardiovasculares (DCV) são condições que afetam o coração e os vasos sanguíneos, sendo a principal causa de morte global. Incluem:
Doença arterial coronariana (DAC)
Hipertensão arterial sistêmica (HAS)
Insuficiência cardíaca
Arritmias
Acidente vascular cerebral (AVC)
2. Fatores de Risco
Modificáveis: Tabagismo, sedentarismo, obesidade, dieta rica em sal/gordura, diabetes, dislipide...
Doenças Gastrointestinais
Doenças Gastrointestinais: Resumo para Concursos em Enfermagem
1. Gastrite
Causas: Inflamação da mucosa gástrica por H. pylori, uso de AINEs, álcool ou estresse.
Sintomas: Dor epigástrica, náuseas, vômitos, queimação.
Tratamento: Antiácidos, inibidores da bomba de prótons (IBPs), antibióticos (se H. pylori).
2. Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE)
Causas: Relaxamento do esfíncter esofágico inferior, hérnia de hiato.
Sintomas: Azia, regurgitação, tosse crônica.
Tratamento: Mudanças dieté...
Doenças Ocupacionais
Doenças Ocupacionais: Conceito e Definição
Doenças ocupacionais são condições de saúde desencadeadas ou agravadas pelo exercício de atividades laborais ou pelas condições do ambiente de trabalho. Podem ser classificadas como doenças profissionais (relacionadas diretamente à profissão) ou doenças do trabalho (provocadas por condições específicas do ambiente laboral).
Principais Doenças Ocupacionais
LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalh...
Anatomia
Resumo de Anatomia para Concursos de Enfermagem
1. Introdução à Anatomia
Anatomia é a ciência que estuda a estrutura do corpo humano, dividindo-se em:
Anatomia Sistêmica: Estuda os sistemas (ex: esquelético, muscular).
Anatomia Topográfica: Foca em regiões específicas (ex: tórax, abdômen).
Terminologia Anatômica: Planos (sagital, frontal, transversal) e posições (anatômica, decúbitos).
2. Sistema Esquelético
Funções: Sustentação, proteção, movimento e armazenamento de minerais.
...
Saúde Pública
Saúde Pública para Concursos de Enfermagem
Conceito: Área que visa promover, prevenir e recuperar a saúde da população através de políticas e ações coletivas.
Princípios do SUS (Sistema Único de Saúde)
Universalização: Acesso gratuito para todos.
Equidade: Atendimento prioritário a quem mais precisa.
Integralidade: Assistência em todos os níveis (promoção a reabilitação).
Níveis de Atenção à Saúde
Primária: Prevenção e promoção (ex: ESF, UBS).
Secundária: Diagnóstico ...
Saúde da Mulher
Resumo de Saúde da Mulher para Concursos Públicos em Enfermagem
1. Assistência à Mulher no Ciclo Gravídico-Puerperal
Pré-natal: No mínimo 6 consultas, com ênfase na prevenção de complicações (pré-eclâmpsia, anemia, infecções).
Exames essenciais: Hemograma, glicemia, sorologias (HIV, sífilis, hepatite B), urina e ultrassonografias.
Puerpério: Cuidados com sangramento (lóquios), prevenção de infecções e incentivo ao aleitamento materno.
2. Planejamento Familiar e Métodos Contrac...
Anatomia do Sistema Genito Urinário
Anatomia do Sistema Genito Urinário
O sistema genito urinário é dividido em dois componentes principais: o sistema urinário (responsável pela filtração e excreção) e o sistema genital (relacionado à reprodução). Ambos estão interligados anatomicamente e funcionalmente.
Sistema Urinário
Rins: Órgãos pares localizados retroperitonealmente, responsáveis pela filtração do sangue, produção de urina e regulação hidroeletrolítica. Compostos por córtex, medula e néfrons (unidades funcionais).
Ureter...
Anatomia do Sistema Digestório
Anatomia do Sistema Digestório para Concursos de Enfermagem
1. Introdução ao Sistema Digestório
O sistema digestório é responsável pela ingestão, digestão, absorção e eliminação de alimentos. Composto por um tubo digestivo (da boca ao ânus) e órgãos anexos (glândulas salivares, fígado e pâncreas).
2. Divisão do Sistema Digestório
Tubo digestivo: Boca, faringe, esôfago, estômago, intestino delgado e intestino grosso.
Órgãos anexos: Dentes, língua, glândulas salivares, fígado, vesícula biliar...
Fisiologia do Sistema Respiratório
Fisiologia do Sistema Respiratório para Concursos de Enfermagem
1. Funções do Sistema Respiratório
O sistema respiratório tem como principais funções:
Trocas gasosas: Oxigenação do sangue e remoção de CO2 (hematose).
Regulação do pH sanguíneo: Através do controle da eliminação de CO2.
Filtro e defesa: Mucosa nasal e cílios removem partículas.
Fonação: Movimento de ar para produção de voz.
2. Estruturas Principais
Vias aéreas superiores: Nariz, faringe e laringe (filtram e umidi...
Fisiologia do Sistema Músculo Esquelético.
Fisiologia do Sistema Músculo-Esquelético para Concursos de Enfermagem
1. Estrutura e Funções do Sistema Músculo-Esquelético
O sistema músculo-esquelético é composto por ossos, músculos, articulações, tendões e ligamentos. Suas principais funções incluem:
Suporte estrutural para o corpo
Movimento através da contração muscular
Proteção de órgãos vitais (ex: crânio protege o cérebro)
Armazenamento de minerais (cálcio e fósforo)
Produção de células sanguíneas na medula óssea (hematop...
Fisiologia do Sistema Nervoso
Fisiologia do Sistema Nervoso para Concursos de Enfermagem
1. Organização do Sistema Nervoso
O sistema nervoso divide-se em:
Sistema Nervoso Central (SNC): Encéfalo (cérebro, cerebelo, tronco encefálico) e medula espinhal.
Sistema Nervoso Periférico (SNP): Nervos cranianos (12 pares), espinhais (31 pares) e gânglios.
Subdivisões Funcionais:
Somatório (voluntário): Controle muscular esquelético.
Autônomo (involuntário): Simpático ("luta ou fuga") e parassimpático ("re...
Anatomia do Sistema Músculo Esquelético
Anatomia do Sistema Músculo-Esquelético para Concursos de Enfermagem
1. Componentes do Sistema Músculo-Esquelético
O sistema é formado por ossos, articulações, músculos, tendões, ligamentos e cartilagens. Suas principais funções são sustentação, movimento, proteção de órgãos e produção de células sanguíneas (medula óssea).
2. Divisão do Esqueleto
Esqueleto axial: Crânio, coluna vertebral, costelas e esterno.
Esqueleto apendicular: Membros superiores e inferiores, cíngulos escapular e pélvic...
Fisiologia do Sistema Cardiovascular
Fisiologia do Sistema Cardiovascular
O sistema cardiovascular é responsável pelo transporte de nutrientes, oxigênio, hormônios e resíduos metabólicos, além de regular a temperatura corporal e a defesa imunológica.
Componentes Principais
Coração: Órgão muscular (miocárdio) que atua como bomba, dividido em 4 câmaras (2 átrios e 2 ventrículos).
Vasos Sanguíneos:
Artérias: Levam sangue do coração para os tecidos (pressão alta).
Veias: Retornam sangue ao coração (pressão baixa, válvulas ...
Fisiologia do Sistema Genito Urinário
Fisiologia do Sistema Genito Urinário - Resumo para Concursos
1. Funções do Sistema Urinário
O sistema urinário é responsável pela filtração do sangue, eliminação de resíduos (uréia, creatinina), regulação do equilíbrio hidroeletrolítico, controle do pH sanguíneo e produção de hormônios (eritropoetina e renina).
2. Componentes e suas Funções
Rins: Filtram o sangue (formação da urina) e regulam homeostase.
Ureteres: Conduzem urina dos rins para a bexiga.
Bexiga Urinária: Armazena urina (capa...
Fisiologia do Sistema Digestório
Fisiologia do Sistema Digestório para Concursos de Enfermagem
1. Introdução ao Sistema Digestório
O sistema digestório é responsável pela ingestão, digestão, absorção e eliminação de alimentos. Composto por:
Trato gastrointestinal (TGI): boca, faringe, esôfago, estômago, intestinos (delgado e grosso).
Órgãos anexos: glândulas salivares, fígado, vesícula biliar e pâncreas.
2. Processos Digestivos
Ingestão: entrada do alimento pela boca.
Digestão: mecânica (mastigação) e química (e...
Anatomia do Sistema Nervoso
Anatomia do Sistema Nervoso para Concursos de Enfermagem
1. Divisão do Sistema Nervoso
Sistema Nervoso Central (SNC): Encéfalo (cérebro, cerebelo, tronco encefálico) e medula espinhal.
Sistema Nervoso Periférico (SNP): Nervos cranianos (12 pares), nervos espinhais (31 pares) e gânglios nervosos.
2. Principais Estruturas do Encéfalo
Cérebro: Dividido em hemisférios (direito e esquerdo), lobos (frontal, parietal, temporal, occipital) e córtex cerebral.
Cerebelo: Coordenação...
Anatomia do Sistema Cardiovascular
Anatomia do Sistema Cardiovascular
O sistema cardiovascular é responsável pelo transporte de oxigênio, nutrientes e hormônios, além da remoção de resíduos metabólicos. É composto por coração, vasos sanguíneos (artérias, veias e capilares) e sangue.
Coração
Órgão muscular oco localizado no mediastino, entre os pulmões. Possui quatro câmaras:
Átrio direito e esquerdo (recebem sangue)
Ventrículo direito e esquerdo (bombeiam sangue)
Estruturas-chave:
Válvulas cardíacas: Tricúspide (dire...
Anatomia do Sistema Respiratório
Anatomia do Sistema Respiratório
O sistema respiratório é responsável pelas trocas gasosas (O2 e CO2) entre o organismo e o ambiente. Divide-se em:
1. Vias Aéreas Superiores
Fossas Nasais: Filtram, umedecem e aquecem o ar.
Faringe: Via comum para sistemas respiratório e digestivo (nasofaringe, orofaringe e laringofaringe).
Laringe: Produz voz (contém as cordas vocais) e impede a entrada de alimentos na traqueia (epiglote).
2. Vias Aéreas Inferiores
Traqueia: Tubo cartilag...
Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
Sistema Único de Saúde (SUS): Resumo para Concursos
1. Fundamentação Constitucional (CF/1988)
Artigos 196 a 200 da Constituição Federal estabelecem o SUS como direito de todos e dever do Estado, com princípios:
Universalidade: Atendimento a todos, sem discriminação.
Integralidade: Assistência em todos os níveis de complexidade.
Equidade: Prioridade a quem mais precisa.
2. Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)
Define a organização e funcionamento do SUS:
Objetivos: Pro...
Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
Lei do SUS - Lei nº 8.142/1990: Resumo para Concursos
1. Finalidade da Lei
A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990), regulamentando a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
2. Participação Popular no SUS
Estabelece dois mecanismos de controle social:
Conferências de Saúde: Realizadas a cada 4 anos em todos os níveis (municipal, estadual e nacional) para avaliar e propor diretrizes.
Conselh...
Metabolismo
Metabolismo: Conceito Básico
Metabolismo refere-se ao conjunto de reações químicas que ocorrem no organismo para manter a vida, dividindo-se em anabolismo (síntese de moléculas complexas) e catabolismo (quebra de moléculas para liberação de energia).
Processos Metabólicos Principais
Glicólise: Quebra da glicose em piruvato, ocorrendo no citoplasma.
Ciclo de Krebs: Oxidação de acetil-CoA para produção de ATP, NADH e FADH2 (mitocôndria).
Cadeia Transportadora de Elétrons: Geração de ATP...
Pele e Anexos
Pele e Anexos: Resumo para Concursos Públicos
1. Estrutura da Pele
A pele é o maior órgão do corpo humano e divide-se em três camadas principais:
Epiderme: Camada mais externa, avascular, composta principalmente por queratinócitos. Contém melanócitos (produzem melanina) e células de Langerhans (imunidade).
Derme: Camada intermediária, vascularizada, com fibras colágenas e elásticas. Abriga terminações nervosas, folículos pilosos e glândulas.
Hipoderme (Tecido Subcutâneo): Camada mais ...
Enfermagem em Central de Material Esterilizado
Enfermagem em Central de Material Esterilizado (CME)
A Central de Material Esterilizado (CME) é um setor crítico em instituições de saúde, responsável pelo processamento de artigos médicos e hospitalares, garantindo sua esterilização e segurança para reutilização.
Principais Atribuições da Enfermagem na CME
Recebimento e limpeza: Triagem, descontaminação e lavagem de materiais.
Preparação e embalagem: Montagem de kits e acondicionamento adequado para esterilização.
Esterilização: Util...
Sistema Hematopoiético
Sistema Hematopoiético: Resumo para Concursos
1. Conceito e Função
O sistema hematopoiético é responsável pela produção, maturação e destruição das células sanguíneas. Atua na formação de:
Hemácias (eritrócitos): transporte de oxigênio.
Leucócitos: defesa imunológica.
Plaquetas: coagulação sanguínea.
2. Órgãos Hematopoiéticos
Medula óssea: principal local de produção (tecido mielóide).
Baço: filtra sangue, destrói hemácias envelhecidas e reserva plaquetas.
Linfonodos: produçã...
Sistemas Glandular e Imunológico
Sistemas Glandular e Imunológico: Resumo para Concursos em Enfermagem
1. Sistema Glandular (Endócrino)
O sistema endócrino é composto por glândulas que secretam hormônios diretamente na corrente sanguínea, regulando funções como metabolismo, crescimento e reprodução.
Glândulas Principais: Hipófise (controla outras glândulas), tireoide (metabolismo), adrenais (resposta ao estresse), pâncreas (insulina e glucagon), gônadas (testículos/ovários).
Hormônios Chave: TSH, T3/T4, cortisol, a...
Tuberculose
Tuberculose: Definição e Agente Etiológico
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis (bacilo de Koch). Afeta prioritariamente os pulmões (forma pulmonar), mas pode atingir outros órgãos (tuberculose extrapulmonar).
Transmissão e Fatores de Risco
O contágio ocorre por via aérea, através de aerossóis liberados por indivíduos com tuberculose pulmonar ativa ao tossir, espirrar ou falar. Fatores de risco incluem: imunossupressão (HIV/AI...
Sistema Cardiovascular
Sistema Cardiovascular: Resumo para Concursos
1. Componentes Principais
O sistema cardiovascular é formado pelo coração (órgão muscular central), vasos sanguíneos (artérias, veias e capilares) e sangue. Sua função é transportar oxigênio, nutrientes e hormônios, além de remover resíduos metabólicos.
2. Estrutura do Coração
• Câmaras: 2 átrios (recebem sangue) e 2 ventrículos (bombeiam sangue).
• Valvas: Tricúspide (direita), mitral (esquerda), pulmonar e aórtica (evitam refluxo).
...
Sistema Musculo Esquelético
Sistema Musculoesquelético: Resumo para Concursos em Enfermagem
1. Componentes Principais
O sistema musculoesquelético é composto por:
Ossos: Estruturas rígidas que formam o esqueleto (206 no adulto).
Músculos: Tecidos contráteis (esqueléticos, lisos e cardíacos).
Articulações: Conexões entre ossos (sinoviais, fibrosas, cartilaginosas).
Tendões e Ligamentos: Conectam músculos aos ossos e ossos entre si, respectivamente.
2. Funções Principais
Sustentação e forma corporal.
Movi...
Sistema Respiratório
Sistema Respiratório: Resumo para Concursos de Enfermagem
1. Estrutura do Sistema Respiratório
Dividido em vias aéreas superiores (fossas nasais, faringe, laringe) e vias aéreas inferiores (traqueia, brônquios, bronquíolos, alvéolos). Os pulmões são revestidos pela pleura (parietal e visceral).
2. Funções Principais
- Hematose (troca gasosa O₂/CO₂)
- Filtragem, umidificação e aquecimento do ar
- Regulação do pH sanguíneo
- Produção de sons (fonação)
3. Ventilação Pulmonar
- Inspiração: ...
Outras Doenças Infecciosas e Parasitárias
Outras Doenças Infecciosas e Parasitárias (Resumo para Concursos)
1. Tuberculose
Agente etiológico: Mycobacterium tuberculosis (bacilo de Koch).
Transmissão: Via aérea (gotículas de saliva).
Sintomas: Tosse persistente (com/sem sangue), febre vespertina, sudorese noturna, emagrecimento.
Diagnóstico: Baciloscopia de escarro, raio-X de tórax, teste tuberculínico (PPD).
Tratamento: Esquema básico (Rifampicina, Isoniazida, Pirazinamida e Etambutol).
Prevenção: Vacina BCG, isolamento respiratório...
Zika virus
Zika Virus: Resumo para Concursos de Enfermagem
1. Definição e Características
O Zika vírus é um arbovírus da família Flaviviridae, transmitido principalmente por mosquitos do gênero Aedes (como Aedes aegypti). Possui RNA como material genético e foi identificado pela primeira vez em Uganda (1947).
2. Transmissão
Principais formas de transmissão:
Vetorial: Picada do mosquito Aedes infectado.
Vertical: Mãe para feto (risco de microcefalia e outras malformações).
Sexual: Através de rel...
Segurança do Paciente
Segurança do Paciente em Enfermagem para Concursos
1. Conceito e Importância
Segurança do paciente é a redução de riscos desnecessários associados à assistência em saúde, visando prevenir danos. É um pilar da qualidade em saúde e está diretamente ligada à prática de enfermagem.
2. Metas Internacionais de Segurança do Paciente (OMS)
As seis metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde são:
Identificar corretamente o paciente
Melhorar a comunicação entre profissionais
Garantir...
Chikungunya
Chikungunya: Resumo para Concursos em Enfermagem
Definição
Doença viral transmitida por mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, causada pelo vírus CHIKV (Togaviridae). Caracteriza-se por febre alta e dor articular intensa.
Transmissão
Principalmente pela picada de mosquitos infectados. Raramente por transfusão sanguínea, vertical (mãe-feto) ou contato com sangue contaminado.
Sinais e Sintomas
Febre alta (>39°C) de início súbito
Poliartralgia intensa (mãos, pés, joelhos)
Ex...
Estrutura Organizacional dos Serviços de Enfermagem e Gerenciamento do Trabalho
Estrutura Organizacional dos Serviços de Enfermagem
A estrutura organizacional dos serviços de enfermagem define a hierarquia, divisão de funções e fluxos de trabalho dentro de uma instituição de saúde. Geralmente, segue um modelo piramidal, com:
Nível Estratégico: Enfermeiros diretores ou coordenadores, responsáveis por planejamento e políticas.
Nível Tático: Supervisores e gerentes, que implementam diretrizes e gerenciam equipes.
Nível Operacional: Enfermeiros, técnicos e auxil...
Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde
Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)
O gerenciamento de resíduos em serviços de saúde é regulamentado pela RDC ANVISA nº 222/2018 e pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Abrange etapas como segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final.
Classificação dos Resíduos (RDC 222/2018)
Dividem-se em 5 grupos:
Grupo A (Infectantes): Materiais com possível contaminação biológica (ex.: seringas, luva...
Dislipidemia
Dislipidemia - Resumo para Concursos Públicos
Definição
Dislipidemia é uma alteração nos níveis de lipídios (gorduras) no sangue, incluindo colesterol total, LDL, HDL e triglicerídeos, aumentando o risco de doenças cardiovasculares.
Classificação
Hipercolesterolemia isolada: Aumento do colesterol total e LDL.
Hipertrigliceridemia isolada: Aumento dos triglicerídeos.
Mista: Elevação de colesterol e triglicerídeos.
HDL baixo: Níveis reduzidos de HDL ("colesterol bom").
Causas
Fa...
Doenças Hematológicas
Doenças Hematológicas: Resumo para Concursos em Enfermagem
1. Anemias
Definição: Redução de hemácias ou hemoglobina, causando hipóxia tecidual.
Principais tipos:
Ferropriva: Deficiência de ferro (sintomas: fadiga, palidez, unhas quebradiças).
Megaloblástica: Deficiência de B12 ou folato (sintomas neurológicos, língua lisa).
Hemolítica: Destruição precoce de hemácias (icterícia, esplenomegalia).
Tratamento: Suplementação (ferro, B12), transfusões em casos graves.
2. Leucemias
D...
Anamnese (Coleta de Dados)
Anamnese (Coleta de Dados) em Enfermagem para Concursos Públicos
1. Conceito de Anamnese
Anamnese é o processo sistemático de coleta de informações sobre o paciente, incluindo histórico de saúde, queixas atuais, antecedentes pessoais e familiares, e aspectos psicossociais. É a base para o planejamento da assistência de enfermagem.
2. Objetivos da Anamnese
Identificar necessidades de saúde do paciente
Estabelecer vínculo profissional-paciente
Direcionar o exame físico e condutas
Doc...
Febre Amarela
Febre Amarela: Conceito e Classificação
A febre amarela é uma doença infecciosa aguda, causada por um vírus do gênero Flavivirus, transmitida por vetores (mosquitos). Classifica-se em:
Febre Amarela Silvestre: Transmitida por mosquitos Haemagogus e Sabethes em áreas rurais/florestais.
Febre Amarela Urbana: Transmitida pelo Aedes aegypti em áreas urbanas (atualmente sem registros no Brasil).
Transmissão e Ciclo Epidemiológico
O vírus é mantido na natureza em um ciclo envolvendo maca...
Doenças Crônicas Não Transmissíveis: panorama geral e plano de enfrentamento
Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT): Panorama Geral
As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) são condições de saúde de longa duração, progressivas e não causadas por agentes infecciosos. Incluem doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e doenças respiratórias crônicas. Representam a principal causa de morte global, associadas a fatores de risco como tabagismo, sedentarismo, alimentação inadequada e consumo de álcool.
Principais DCNT e Fatores de Risco
Doenças cardiovasculare...
Doença de Chagas
Doença de Chagas: Resumo para Concursos Públicos
Agente Etiológico
Trypanosoma cruzi (protozoário flagelado).
Transmissão
Vetorial: Fezes do inseto vetor (barbeiro - Triatoma infestans) contaminadas em lesões na pele/mucosas.
Transfusão sanguínea/transplante: Via sangue contaminado.
Congênita: Mãe para feto durante a gravidez.
Oral: Ingestão de alimentos contaminados (ex.: açaí).
Fases Clínicas
Aguda: Febre, edema (sinal de Romaña - edema palpebral), hepatomegalia, miocardite....
Medicação Oral
Medicação Oral em Enfermagem para Concursos Públicos
1. Conceito e Vias de Administração Oral
A medicação oral é a administração de fármacos pela boca, sendo a via mais comum, segura e econômica. Pode ser sólida (comprimidos, cápsulas) ou líquida (xaropes, suspensões).
2. Vantagens e Desvantagens
Vantagens: Autoadministração, baixo risco de infecção e menor custo.
Desvantagens: Efeito mais lento, irritação gástrica e interação com alimentos.
3. Técnica de Administração
1. Verificar a presc...
Alimentação Parenteral
Alimentação Parenteral
A Alimentação Parenteral (AP) é uma terapia nutricional administrada por via intravenosa, indicada quando o trato gastrointestinal não pode ser utilizado para alimentação. É dividida em Parenteral Total (APT) (quando supre todas as necessidades nutricionais) e Parenteral Parcial (APP) (quando complementa a via enteral ou oral).
Indicações
Pacientes com disfunção intestinal grave (ex.: obstrução, síndrome do intestino curto).
Pancreatite aguda grave.
Queimaduras ...
Prescrições de Cuidados de Enfermagem
Resumo de Prescrições de Cuidados de Enfermagem para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade
As prescrições de enfermagem são diretrizes técnicas baseadas no Processo de Enfermagem (PE), que incluem ações planejadas para promover, manter ou recuperar a saúde do paciente. São fundamentadas em evidências científicas e adaptadas às necessidades individuais.
2. Componentes da Prescrição
Diagnóstico de Enfermagem: Baseado na NANDA-I, identifica problemas reais ou potenciais.
Objetivos: ...
Promoção da Saúde
Promoção da Saúde em Enfermagem para Concursos Públicos
Conceito de Promoção da Saúde
A promoção da saúde é um processo que visa capacitar indivíduos e comunidades para melhorar sua qualidade de vida e bem-estar, indo além da prevenção de doenças. Baseia-se em determinantes sociais, ambientais e comportamentais, conforme definido pela Carta de Ottawa (1986).
Princípios da Promoção da Saúde
Empoderamento: Autonomia e participação ativa dos indivíduos.
Equidade: Redução de desigualdades ...
Acidentes com Animais Peçonhentos
Acidentes com Animais Peçonhentos: Resumo para Concursos
Definição e Importância
Acidentes com animais peçonhentos ocorrem quando há inoculação de veneno por serpentes, aranhas, escorpiões, abelhas ou outros animais. São emergências médicas frequentes no Brasil, exigindo conhecimento específico para diagnóstico e tratamento.
Principais Agentes
Serpentes: Jararaca (edema/necrose), Cascavel (neurotóxico), Surucucu (potente coagulante).
Aranhas: Viúva-negra (dor muscular), Armadeira (...
Influenza e Influenza H1N1
Influenza (Gripe)
A Influenza, comumente chamada de gripe, é uma infecção viral aguda do sistema respiratório causada pelos vírus da família Orthomyxoviridae (tipos A, B e C). O tipo A é o mais relevante epidemiologicamente, com subtipos como H1N1 e H3N2. A transmissão ocorre por gotículas respiratórias, contato direto ou indireto com superfícies contaminadas.
Sintomas: Febre alta (>38°C), calafrios, tosse, dor de garganta, mialgia, cefaleia, fadiga e congestão nasal. Complicações incluem pne...
Drogas Ilícitas
Drogas Ilícitas: Resumo para Concursos em Enfermagem
1. Conceito e Classificação
Drogas ilícitas são substâncias proibidas por lei, capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central. Classificam-se em:
Depressoras: Reduzem a atividade cerebral (ex.: heroína, morfina).
Estimulantes: Aumentam a atividade cerebral (ex.: cocaína, crack).
Perturbadoras: Alteram a percepção (ex.: maconha, LSD).
2. Principais Drogas e Efeitos
Cocaína/Crack: Euforia, taquicardia, risco de inf...
Doenças Hepáticas
Doenças Hepáticas: Resumo para Concursos em Enfermagem
1. Hepatites Virais
Inflamação do fígado causada por vírus (A, B, C, D, E). Hepatite B e C podem evoluir para crônicas. Transmissão: contato com sangue/fluidos (B, C, D), água/alimentos contaminados (A, E). Prevenção: vacinas (A e B), higiene e uso de preservativos.
2. Cirrose Hepática
Fase terminal de fibrose hepática, com necrose e nódulos. Causas: álcool, hepatites B/C, esteatohepatite. Sinais: icterícia, ascite, encefalopatia. Enfer...
História da Enfermagem
História da Enfermagem: Resumo para Concursos Públicos
Origens da Enfermagem
A enfermagem surgiu de práticas primitivas de cuidado, associadas a rituais e conhecimentos empíricos. Na Antiguidade, era exercida por sacerdotes, parteiras e familiares, como no Egito, Grécia e Roma.
Enfermagem na Idade Média
Com o cristianismo, os cuidados foram centralizados em ordens religiosas, como as diaconisas e os hospitais monásticos. Destaca-se a influência de São Camilo de Lellis, padroeiro dos enfermo...
Alcoolismo
Alcoolismo: Definição e Conceito
O alcoolismo é um transtorno crônico caracterizado pelo consumo compulsivo de álcool, levando à dependência física e psicológica. É classificado como uma doença pela OMS (CID-10) e está associado a prejuízos sociais, profissionais e de saúde.
Fisiopatologia e Efeitos no Organismo
O álcool age como depressor do SNC, afetando neurotransmissores como GABA e glutamato. O uso crônico causa tolerância, abstinência e danos a órgãos como fígado (cirrose), pâncreas (p...
Doenças Respiratórias
Doenças Respiratórias: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceitos Gerais
Doenças respiratórias afetam o trato respiratório (vias aéreas superiores e inferiores, pulmões e pleura). Principais causas: infecções, alergias, tabagismo, poluição e fatores ocupacionais.
2. Principais Doenças e Características
a) Pneumonia: Inflamação dos alvéolos pulmonares por bactérias, vírus ou fungos. Sintomas: febre, tosse com expectoração, dispneia. Tratamento: antibióticos (se bacteriana), hidratação.
b) ...
Planejamento Familiar
Planejamento Familiar: Conceito e Objetivos
O Planejamento Familiar é um conjunto de ações que visam auxiliar indivíduos/casais a decidir sobre o momento de ter filhos, o número de filhos e o espaçamento entre as gestações. Seus principais objetivos incluem promover a saúde reprodutiva, prevenir gravidezes não planejadas e reduzir riscos materno-infantis.
Métodos Contraceptivos
Dividem-se em:
Reversíveis: Pílulas, DIU, preservativos, injetáveis, implantes, métodos comportamentais (tabelin...
COREN
Resumo sobre COREN para Concursos Públicos em Enfermagem
O que é o COREN?
O Conselho Regional de Enfermagem (COREN) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Enfermagem no Brasil, vinculado ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
Legislação Básica
• Lei nº 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional): Define as atividades exclusivas e privativas da Enfermagem.
• Decreto nº 94.406/1987: Regulamenta a Lei 7.498/1986.
• Resoluções do C...
COFEN
Resumo sobre COFEN para Concursos Públicos em Enfermagem
O que é o COFEN?
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é a autarquia federal responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício profissional da Enfermagem no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais (CORENs). Foi criado pela Lei nº 5.905/1973.
Competências do COFEN
Normatizar e supervisionar a prática da Enfermagem
Editar resoluções que regulamentam a profissão
Fiscalizar o exercício profissional através dos C...
Medicação Endovenosa
Medicação Endovenosa: Resumo para Concursos
1. Conceito e Definição
Administração de medicamentos diretamente na corrente sanguínea via veia, garantindo ação rápida e biodisponibilidade de 100%. Utilizada em emergências, pacientes inconscientes ou quando a via oral é inviável.
2. Vantagens e Desvantagens
Vantagens: Efeito imediato, dosagem precisa, bypass hepático (evita metabolização).
Desvantagens: Risco de infecção, flebite, embolia gasosa, reações adversas rápidas.
3. Técnicas de Admin...
Dengue
Dengue: Resumo para Concursos Públicos em Enfermagem
Definição e Epidemiologia
A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, endêmica em regiões tropicais e subtropicais. No Brasil, é um importante problema de saúde pública, com surtos sazonais.
Agente Etiológico e Transmissão
Vírus do gênero Flavivírus (sorotipos DENV-1 a DENV-4). A transmissão ocorre pela picada da fêmea do mosquito, que se infecta ao sugar sangue de pessoa doente.
Manifestações Clínicas
Dengue Clá...
Trans-Operatório
Trans-Operatório em Enfermagem
O período trans-operatório compreende as fases imediatamente antes, durante e após a cirurgia, sendo dividido em três etapas principais:
1. Pré-Operatório Imediato
Fase que ocorre na sala de preparo ou centro cirúrgico, incluindo:
Verificação final do checklist cirúrgico (como identidade, procedimento e lado operatório)
Administração de medicação pré-anestésica
Preparação da pele com antissépticos
Posicionamento correto do paciente na mesa cirúrgica
...
Oxigenoterapia
Oxigenoterapia: Resumo para Concursos
Definição
Oxigenoterapia é a administração de oxigênio suplementar em concentrações acima do ar ambiente (21%) para corrigir ou prevenir a hipóxia tecidual.
Indicações Principais
Hipóxia (PaO₂ < 60 mmHg ou SatO₂ < 90%)
Insuficiência respiratória aguda ou crônica
Choque, sepse, politraumatizados
Pós-operatório de cirurgias torácicas
DPOC em exacerbação (com cautela)
Dispositivos de Administração
Baixo Fluxo: Cânula nasal (1-6 L/min), másc...
Diagnósticos de Enfermagem - NIC-NOC/CIPE/NANDA
Diagnósticos de Enfermagem: Resumo para Concursos Públicos
1. NANDA-I (North American Nursing Diagnosis Association)
Foco na identificação de respostas humanas a problemas de saúde/vida. Estrutura básica:
Título: Nome do diagnóstico (ex.: "Dor aguda")
Definição: Descrição clara do problema
Características definidoras: Sinais e sintomas observáveis (indicadores)
Fatores relacionados: Etiologias ou condições associadas
2. NIC (Nursing Interventions Classification)
Classifica...
Medicação Subcutânea
Medicação Subcutânea: Conceito
A medicação subcutânea (SC) é uma via de administração de fármacos em que a substância é injetada no tecido subcutâneo, entre a derme e o músculo. É indicada para medicamentos de absorção lenta e prolongada, como insulina, heparina e alguns hormônios.
Principais Características
Absorção: Mais lenta que a intramuscular, mas mais rápida que a via oral.
Locais de aplicação: Abdômen, coxas, região dorsal do braço e nádegas.
Ângulo de inserção: 45° ou 90° (de...
Assistência de Enfermagem a Queimados
Assistência de Enfermagem a Queimados
A assistência de enfermagem a pacientes queimados é um tema frequente em concursos públicos, exigindo conhecimento sobre classificação, fisiopatologia e cuidados específicos.
Classificação das Queimaduras
Por profundidade:
1º grau: Atinge apenas a epiderme (vermelhidão, dor sem bolhas).
2º grau: Atinge epiderme e parte da derme (bolhas, dor intensa).
3º grau: Atinge todas as camadas da pele (área seca, indolor, cor escura ou esbranquiçada).
4º g...
Doença Meningocócica
Doença Meningocócica: Conceito e Etiologia
A doença meningocócica é uma infecção bacteriana grave causada pela Neisseria meningitidis (meningococo). Pode manifestar-se como meningite, septicemia (meningococcemia) ou ambas. Possui alta letalidade e requer intervenção imediata.
Transmissão e Fatores de Risco
Transmite-se por via respiratória (gotículas de saliva). Fatores de risco incluem aglomerações, idade (crianças
Assistência de Enfermagem ao Recém-Nascido
Assistência de Enfermagem ao Recém-Nascido
A assistência de enfermagem ao recém-nascido (RN) é fundamental para garantir sua adaptação à vida extrauterina e prevenir complicações. Abrange cuidados imediatos, intermediários e contínuos, com foco em estabilização, avaliação e promoção da saúde.
Cuidados Imediatos (Primeiros Minutos de Vida)
Secagem e aquecimento: Enxugar o RN com toalha limpa, especialmente a cabeça, para evitar perda de calor.
Via aérea: Aspirar secreções (boca e nariz) ...
Humanização
Humanização em Enfermagem para Concursos Públicos
A humanização em enfermagem é um princípio fundamental que visa garantir atendimento ético, empático e centrado no paciente, respeitando sua dignidade e singularidade. É tema frequente em concursos públicos da área da saúde.
Princípios da Humanização
Respeito à autonomia do paciente: direito à informação e participação nas decisões.
Atendimento integral: considerar aspectos físicos, emocionais e sociais.
Comunicação eficaz: escuta ativ...
Hanseníase
Hanseníase: Resumo para Concursos
Definição
Hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada pela Mycobacterium leprae, que afeta principalmente pele, nervos periféricos e mucosas. Também conhecida como lepra.
Transmissão
Ocorre por contato direto e prolongado com secreções respiratórias de pessoas doentes não tratadas. Período de incubação: 2 a 7 anos.
Classificação
Paucibacilar (PB): 1-5 lesões de pele, bacilos não detectados.
Multibacilar (MB): 6+ lesões, bacilos detectados.
...
Gestão de Processos e Equipes de Trabalho
Gestão de Processos e Equipes de Trabalho em Enfermagem
A gestão de processos e equipes na enfermagem é essencial para garantir eficiência, segurança e qualidade no atendimento. Abaixo os principais tópicos para concursos:
1. Gestão de Processos em Enfermagem
Conceito: Organização, planejamento e monitoramento das atividades assistenciais e administrativas.
Objetivos:
Padronização de rotinas (ex.: protocolos de assistência).
Otimização de recursos (humanos, materiais e tempo).
R...
Assistência de Enfermagem em Feridas e Curativos
Assistência de Enfermagem em Feridas e Curativos
A assistência de enfermagem em feridas e curativos é um tema frequente em concursos públicos, envolvendo conhecimentos teóricos e práticos para promoção da cicatrização e prevenção de complicações.
Classificação das Feridas
Quanto à causa: traumáticas, cirúrgicas, queimaduras, úlceras (por pressão, venosas, diabéticas).
Quanto à contaminação: limpas, contaminadas, infectadas.
Quanto ao tempo de cicatrização: agudas (cicatrização rápida)...
Hepatites
Hepatites: Resumo para Concursos Públicos em Enfermagem
1. Definição e Tipos de Hepatites
As hepatites são inflamações do fígado, geralmente causadas por vírus (A, B, C, D, E), mas também por álcool, medicamentos ou doenças autoimunes. Os tipos mais relevantes para concursos são:
Hepatite A (HAV): Transmissão fecal-oral, aguda, sem cronificação.
Hepatite B (HBV): Transmissão sanguínea, sexual ou vertical, pode cronificar.
Hepatite C (HCV): Principalmente por sangue, alta taxa de croni...
Pesquisa em Enfermagem
Pesquisa em Enfermagem para Concursos Públicos
A pesquisa em enfermagem é fundamental para a evolução da profissão, baseada em evidências científicas. Em concursos públicos, é comum cobrarem:
Conceitos Básicos
• Definição: Processo sistemático para gerar conhecimento aplicável à prática clínica, gestão ou educação em enfermagem.
• Objetivos: Melhorar a qualidade do cuidado, desenvolver novas técnicas e embasar políticas de saúde.
Tipos de Pesquisa
• Quantitativa: Dados numéricos, estatístic...
Sinais vitais
Sinais Vitais - Resumo para Concursos
1. Conceito
Sinais vitais são medidas clínicas essenciais que avaliam as funções básicas do organismo, incluindo: temperatura corporal, pulso, respiração e pressão arterial (TA). Algumas fontes incluem a dor como 5º sinal vital e a oximetria (SpO2) como 6º.
2. Principais Sinais e Valores Normais
Temperatura: 36°C a 37,2°C (axilar)
Pulso: 60-100 bpm (adulto)
Respiração: 12-20 rpm (adulto)
Pressão Arterial: 120x80 mmHg (ideal)
SpO2: ≥95% (em ar...
HIV/AIDS
HIV/AIDS: Resumo para Concursos Públicos
1. Definição e Etiologia
HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) é um retrovírus que ataca o sistema imunológico, principalmente células CD4+. A AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é a fase avançada da infecção por HIV, caracterizada por imunossupressão grave (
Cuidados Paliativos
Cuidados Paliativos: Conceito e Princípios
Cuidados paliativos são abordagens multidisciplinares voltadas para pacientes com doenças graves e ameaçadoras à vida, visando aliviar sintomas, promover conforto e qualidade de vida. Baseiam-se nos princípios da alívio da dor, comunicação efetiva, suporte emocional e respeito à autonomia do paciente.
Objetivos dos Cuidados Paliativos
Controlar sintomas físicos (dor, náuseas, dispneia).
Oferecer suporte psicossocial e espiritual.
Evitar trata...
AVE / AVC
AVE / AVC: Resumo para Concursos Públicos
Definição
O Acidente Vascular Encefálico (AVE) ou Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma interrupção súbita do fluxo sanguíneo no cérebro, causando lesão neuronal. Classifica-se em:
Isquêmico (85% dos casos): obstrução vascular (trombose, embolia).
Hemorrágico (15% dos casos): ruptura de vaso (hipertensão, aneurisma).
Fatores de Risco
Hipertensão arterial
Diabetes mellitus
Dislipidemia
Tabagismo
Sedentarismo
Fibrilação atrial
Si...
Saúde do Idoso
Saúde do Idoso: Resumo para Concursos
1. Conceito e Envelhecimento
O envelhecimento é um processo natural caracterizado por alterações biológicas, psicológicas e sociais. Classifica-se em:
Envelhecimento primário: Mudanças intrínsecas relacionadas à idade.
Envelhecimento secundário: Resultado de fatores externos (doenças, estilo de vida).
2. Políticas Públicas e Legislação
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): Garante direitos como saúde, prioridade no atendimento e proteção cont...
Saúde do Homem
Saúde do Homem - Resumo para Concursos Públicos
1. Introdução à Saúde do Homem
A saúde do homem é um campo da enfermagem focado na prevenção, diagnóstico e tratamento de condições que afetam predominantemente o sexo masculino, considerando aspectos biológicos, socioculturais e comportamentais.
2. Principais Agravos à Saúde Masculina
Doenças cardiovasculares: Hipertensão, infarto e AVC (maior causa de morte)
Cânceres: Próstata, pulmão, colorretal e pênis
Problemas urológicos: HPB, dis...
Assistência de Enfermagem ao Parto/Aborto
Assistência de Enfermagem ao Parto/Aborto
1. Assistência de Enfermagem ao Parto
Objetivo: Garantir segurança e conforto à parturiente, além de auxiliar no processo fisiológico do parto.
Ações:
Pré-parto: Monitorar sinais vitais, contrações e dilatação cervical; oferecer suporte emocional.
Fase ativa: Auxiliar na mobilidade e posicionamento; higienizar a região perineal.
Expulsivo: Preparar ambiente esterilizado; orientar sobre os puxos; receber o recém-nascido.
Pós-parto ime...
Assistência de Enfermagem ao Pré-Natal
Assistência de Enfermagem ao Pré-Natal
A assistência de enfermagem no pré-natal visa garantir a saúde da gestante e do feto, além de prevenir complicações. Abaixo os principais tópicos:
Objetivos do Pré-Natal
Promover uma gestação saudável.
Identificar e manejar riscos gestacionais.
Prevenir complicações como pré-eclâmpsia e infecções.
Orientar sobre cuidados físicos e emocionais.
Consultas de Enfermagem
Histórico de saúde: Avaliar antecedentes pessoais, obstétricos e familiare...
Enfermagem em Oncologia
Enfermagem em Oncologia: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos em Oncologia
A oncologia estuda o câncer, incluindo sua prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. O câncer é caracterizado pelo crescimento descontrolado de células anormais, podendo formar tumores malignos (invasivos) ou benignos (não invasivos).
2. Prevenção e Diagnóstico Precoce
Estratégias incluem:
Educação sobre fatores de risco (tabagismo, álcool, exposição solar excessiva).
Rastreamento (ex.: m...
Intoxicação e Superdosagem
Intoxicação e Superdosagem em Enfermagem para Concursos
1. Conceitos Básicos
Intoxicação: Exposição a substâncias tóxicas (químicas, drogas, venenos) que causam efeitos adversos no organismo.
Superdosagem: Ingestão ou administração de dose superior à terapêutica, podendo levar a toxicidade.
2. Vias de Intoxicação
Ingestão: Via oral (mais comum em casos acidentais ou suicídio).
Inalação: Gases ou vapores tóxicos (ex.: monóxido de carbono).
Cutânea: Absorção pela pele (ex.: pesti...
Suporte Ventilatório
Suporte Ventilatório em Enfermagem para Concursos Públicos
1. Conceito
O suporte ventilatório refere-se às técnicas e dispositivos utilizados para auxiliar ou substituir a ventilação pulmonar quando há insuficiência respiratória. Pode ser invasivo (com intubação) ou não invasivo (máscaras).
2. Indicações
Insuficiência respiratória aguda ou crônica
Apneia ou parada cardiorrespiratória
Pós-operatório de cirurgias torácicas/abdominais
Trauma grave ou queimaduras extensas
3. Modalida...
Enfermagem em UTI
Enfermagem em UTI: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos de UTI
A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é um setor hospitalar especializado no atendimento de pacientes graves, instáveis ou com risco de vida, exigindo monitoramento contínuo e suporte avançado.
2. Atribuições da Enfermagem em UTI
Monitoramento contínuo dos sinais vitais
Administração de medicamentos e terapias
Cuidados com ventilação mecânica
Realização de procedimentos invasivos (cateteres, drenos...
Pós-Operatório
Pós-Operatório em Enfermagem para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivos
O pós-operatório é o período que segue uma intervenção cirúrgica, dividido em:
Imediato: Primeiras 24 horas (prioridade: estabilidade vital)
Mediato: 2º ao 10º dia (prevenção de complicações)
Tardio: Após 10º dia (recuperação completa)
Objetivos: Monitorar sinais vitais, prevenir infecções, aliviar dor e promover recuperação.
2. Cuidados de Enfermagem
Monitoramento: Sinais vitais (PA, FC, FR, SatO₂), diu...
Pré-Operatório
Pré-Operatório em Enfermagem para Concursos Públicos
1. Definição e Objetivos
O pré-operatório é a fase que antecede a cirurgia, abrangendo desde a decisão pela intervenção até o momento da indução anestésica. Seus principais objetivos são:
Avaliação clínica do paciente
Redução de riscos e complicações
Preparação física e emocional
Orientações sobre o procedimento
2. Classificação do Pré-Operatório
Imediato: Preparo nas últimas 24h (jejum, tricotomia, etc.)
Próximo: Dias ante...
Enfermagem em Centro Cirúrgico
Enfermagem em Centro Cirúrgico: Resumo para Concursos
1. Conceito e Organização do Centro Cirúrgico
O Centro Cirúrgico (CC) é um setor hospitalar destinado à realização de procedimentos cirúrgicos, dividido em três zonas:
Zona Limpa: Área administrativa e de preparação (ex: sala de cirurgia, lavabo).
Zona Semilimpa: Área de apoio (ex: sala de recuperação pós-anestésica - SRPA).
Zona Contaminada: Área de circulação externa e descarte de resíduos.
2. Equipe Cirúrgica
Cirurgião: Res...
Liderança em Enfermagem
Liderança em Enfermagem: Conceitos Básicos
A liderança em enfermagem refere-se à capacidade de influenciar, motivar e coordenar a equipe de enfermagem para alcançar objetivos assistenciais, promovendo qualidade no cuidado ao paciente. Envolve habilidades como comunicação eficaz, tomada de decisão e gestão de conflitos.
Estilos de Liderança
Os principais estilos de liderança aplicados à enfermagem são:
Autocrático: Centralizador, com decisões tomadas apenas pelo líder.
Democrático: P...
Infecção Hospitalar
Infecção Hospitalar: Conceito
Infecção hospitalar (ou infecção relacionada à assistência à saúde - IRAS) é aquela adquirida após a admissão do paciente no hospital ou manifestada durante a internação, desde que relacionada à hospitalização ou procedimentos assistenciais.
Principais Causas
Bactérias multirresistentes (ex.: MRSA, Klebsiella produtora de KPC)
Falhas na higienização das mãos
Uso inadequado de antimicrobianos
Procedimentos invasivos (cateteres, ventilação mecânica)
Tip...
Política Nacional de Imunização
Política Nacional de Imunização (PNI)
A Política Nacional de Imunização (PNI) é um programa do Ministério da Saúde criado em 1973 para coordenar as ações de imunização no Brasil, garantindo o acesso gratuito a vacinas para a população.
Objetivos da PNI
Controlar, eliminar e erradicar doenças imunopreveníveis.
Garantir a equidade na distribuição de vacinas.
Promover a vigilância epidemiológica de eventos adversos pós-vacinação.
Atualizar o Calendário Nacional de Vacinação periodicame...
Atenção Básica e Saúde da Família
Atenção Básica e Saúde da Família: Resumo para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
Atenção Básica (AB): Porta de entrada do SUS, com foco em prevenção, promoção da saúde e cuidado contínuo. Princípios: universalidade, integralidade, equidade e territorialização.
Estratégia Saúde da Família (ESF): Modelo prioritário para AB, com equipes multiprofissionais atuando em territórios definidos.
2. Princípios da ESF
Territorialização: Atuação em área geográfica delimitada
Vínculo e longitudina...
Exame Físico
Exame Físico em Enfermagem para Concursos Públicos
1. Definição e Objetivo
O exame físico é uma avaliação sistemática do paciente, utilizando técnicas como inspeção, palpação, percussão e ausculta. Seu objetivo é identificar sinais de alterações no estado de saúde, auxiliando no diagnóstico e planejamento da assistência.
2. Técnicas Básicas
Inspeção: Observação visual do paciente (cor, deformidades, movimentos).
Palpação: Toque para avaliar textura, temperatura, pulsos e dor.
P...
Exames Laboratoriais
Exames Laboratoriais em Enfermagem para Concursos Públicos
1. Hemograma Completo
Analisa componentes do sangue, como hemácias, leucócitos e plaquetas. Valores alterados podem indicar anemias, infecções ou distúrbios de coagulação.
2. Bioquímica Sanguínea
Inclui dosagens de glicemia, ureia, creatinina, eletrólitos (Na+, K+), enzimas hepáticas (TGO, TGP) e lipidograma. Avalia função renal, hepática e metabólica.
3. Exames de Urina (EAS e Urinocultura)
EAS (Urina Tipo 1) analisa aspectos físi...
Gestão em Saúde
Gestão em Saúde para Concursos de Enfermagem
1. Conceitos Básicos
Gestão em saúde envolve planejamento, organização, direção e controle de recursos (humanos, materiais e financeiros) para garantir assistência eficiente. Abrange:
Sistemas de Saúde: SUS (princípios, diretrizes), rede pública e privada
Níveis de Atenção: Primária (APS), Secundária e Terciária
2. Legislação Relevante
Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): Fundamentos do SUS
Lei 8.142/1990: Participação social e fina...
Administração em Enfermagem
Administração em Enfermagem para Concursos Públicos
A Administração em Enfermagem é uma disciplina essencial para concursos públicos na área da saúde, abordando gestão de serviços, recursos humanos e processos assistenciais. Abaixo, os principais tópicos:
1. Gestão em Enfermagem
Envolve planejamento, organização, direção e controle dos serviços de enfermagem. Conceitos como liderança, tomada de decisão e comunicação são fundamentais.
2. Recursos Humanos
Foco na seleção, treinamento, avaliaç...
Fundamentos e Procedimentos de Enfermagem
Fundamentos e Procedimentos de Enfermagem para Concursos Públicos
1. Introdução à Enfermagem
Aborda conceitos básicos como histórico da enfermagem, ética profissional (Código de Ética dos Enfermeiros), atribuições do enfermeiro, técnico e auxiliar, e legislação pertinente (Lei do Exercício Profissional - Lei nº 7.498/1986).
2. Processo de Enfermagem
Etapas: coleta de dados (histórico), diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação. Baseado na Sistematização da Assistência de Enfermag...
Higiene
Higiene em Enfermagem para Concursos Públicos
Conceito de Higiene
Higiene é o conjunto de medidas que visam promover a saúde e prevenir doenças, incluindo limpeza corporal, ambiental e de materiais. Na enfermagem, é fundamental para evitar infecções e garantir o bem-estar do paciente.
Higiene Pessoal do Paciente
Inclui banho no leito, cuidados com cavidades (oral, nasal, auditiva), higiene íntima, troca de roupas e lençóis. Objetiva manter a integridade da pele, prevenir úlceras por pressão...
Aleitamento Materno
Aleitamento Materno: Conceitos Básicos
O aleitamento materno é a forma ideal de alimentação para recém-nascidos e lactentes, fornecendo nutrientes essenciais e anticorpos. A OMS recomenda aleitamento exclusivo até os 6 meses e complementado até 2 anos ou mais.
Vantagens do Aleitamento Materno
Para o bebê: Redução de infecções, alergias, doenças crônicas e mortalidade infantil.
Para a mãe: Diminui risco de câncer de mama/ovário, auxilia na perda de peso e no vínculo afetivo.
Para a soc...
Saúde da Criança e do Adolescente
Saúde da Criança e do Adolescente – Resumo para Concursos
1. Crescimento e Desenvolvimento
• Marcos do desenvolvimento: motor, cognitivo, linguagem e socioafetivo (ex.: sorrir socialmente aos 2 meses, sentar sem apoio aos 6 meses).
• Avaliação: Curvas de crescimento (OMS), percentis, acompanhamento com a Caderneta da Criança.
• Epidemiológicos: Desnutrição, obesidade e anemia são comuns em populações vulneráveis.
2. Imunização
• Calendário PNI: BCG (ao nascer), Pentavalente (2, 4, 6 meses),...
Calendário Vacinal
Calendário Vacinal para Concursos Públicos em Enfermagem
1. Conceito e Importância
O Calendário Vacinal é um esquema organizado pelo Ministério da Saúde (MS) e Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) que define as vacinas obrigatórias, faixas etárias, doses e reforços necessários para a prevenção de doenças imunopreveníveis no Brasil. É essencial para concursos por abordar diretrizes nacionais e programas como o PNI (Programa Nacional de Imunizações).
2. Calendário Básico (Crianças)
A...
Choques
Choques na Enfermagem: Resumo para Concursos
1. Definição
Choque é uma síndrome caracterizada pela insuficiência circulatória aguda, com diminuição da perfusão tecidual e oferta inadequada de oxigênio às células, levando a disfunção orgânica.
2. Classificação e Principais Tipos
Hipovolêmico: Perda de volume sanguíneo (hemorragias, desidratação).
Cardiogênico: Falha na bomba cardíaca (IAM, arritmias).
Distributivo: Má distribuição do volume sanguíneo (séptico, anafilático, neuro...
Doenças Renais
Doenças Renais: Resumo para Concursos
1. Conceitos Gerais
As doenças renais afetam a estrutura e/ou função dos rins, podendo ser agudas (IRA) ou crônicas (DRC). Principais funções renais: filtração, equilíbrio hidroeletrolítico, produção de hormônios (eritropoetina, renina) e excreção de toxinas.
2. Doença Renal Crônica (DRC)
Perda progressiva e irreversível da função renal, classificada em estágios (1 a 5) pela taxa de filtração glomerular (TFG). Causas: diabetes, hiensão, glomerulonefrite...
Fisiologia
Resumo de Fisiologia para Concursos de Enfermagem
1. Homeostase
Manutenção do equilíbrio interno do corpo (ex.: temperatura, pH, glicemia). Controlada por sistemas de retroalimentação (feedback negativo é o mais comum).
2. Sistema Cardiovascular
Coração: Bomba muscular com 4 câmaras (2 átrios e 2 ventrículos).
Ciclo Cardíaco: Sístole (contração) e diástole (relaxamento).
Débito Cardíaco: Volume de sangue bombeado por minuto (DC = FC x VS).
Pressão Arterial: Determinada por ...
Doenças Infecciosas e parasitárias
Doenças Infecciosas e Parasitárias: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Doença Infecciosa: Causada por agentes biológicos (bactérias, vírus, fungos, protozoários).
Doença Parasitária: Provocada por parasitos (helmintos, protozoários, artrópodes).
Transmissão: Direta (contato, gotículas) ou indireta (vetores, água, alimentos).
2. Principais Doenças e Agentes
Bacterianas: Tuberculose (Mycobacterium tuberculosis), Hanseníase (Mycobacterium leprae), Sífilis (Treponema pallidum).
Virais: ...
Assistência de Enfermagem no Processo Nutricional
Assistência de Enfermagem no Processo Nutricional
1. Introdução
A assistência de enfermagem no processo nutricional visa garantir uma alimentação adequada ao paciente, considerando suas necessidades fisiológicas, patologias e condições clínicas. É fundamental para a recuperação, manutenção da saúde e prevenção de complicações.
2. Avaliação Nutricional
Inclui:
Anamnese alimentar: hábitos, preferências, alergias e restrições.
Exame físico: peso, altura, IMC, avaliação de mucosas, ede...
Dietas
Dietas na Enfermagem: Resumo para Concursos
1. Conceito de Dieta
Dieta refere-se ao conjunto de alimentos e líquidos consumidos por um indivíduo, adaptados às necessidades nutricionais, condições de saúde e prescrição médica ou do nutricionista.
2. Classificação das Dietas
a) Quanto à Consistência:
Dieta Líquida: Alimentos líquidos ou semissólidos (ex: sopas, sucos).
Dieta Pastosa: Alimentos amassados ou batidos (ex: purês).
Dieta Branda: Alimentos macios e de fácil digestão (e...
Hipertensão Arterial Sistêmica
Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS)
Definição: Condição clínica caracterizada por elevação sustentada da pressão arterial (PA ≥ 140/90 mmHg). Principal fator de risco modificável para doenças cardiovasculares.
Classificação da Pressão Arterial (Adultos)
Normal: < 120/80 mmHg
Pré-hipertensão: 120-139/80-89 mmHg
Hipertensão Estágio 1: 140-159/90-99 mmHg
Hipertensão Estágio 2: ≥ 160/100 mmHg
Fatores de Risco
Não modificáveis: Idade, hereditariedade, gênero (homens até 50 anos), r...
Medicação Intramuscular
Medicação Intramuscular (IM)
A medicação intramuscular é uma via de administração de fármacos que utiliza injeção no tecido muscular, permitindo absorção mais rápida que a via subcutânea e efeito mais prolongado que a intravenosa.
Principais Vantagens
Absorção mais rápida que a via oral ou subcutânea
Indicada para fármacos irritantes ou em grandes volumes
Efeito sistêmico mais prolongado que a IV
Sítios de Aplicação
Deltóide: volume máximo de 2mL (adultos)
Vasto lateral da coxa...
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) - Resumo para Concursos
1. Conceito e Importância
DSTs são infecções transmitidas predominantemente por contato sexual (vaginal, anal, oral). São relevantes em concursos por sua alta incidência, complicações (infertilidade, câncer) e relação com saúde pública.
2. Principais DSTs e Agentes Etiológicos
HIV/AIDS: Vírus da Imunodeficiência Humana (retrovírus)
Sífilis: Treponema pallidum (bactéria)
Gonorreia: Neisseria gonorrhoeae (bactéria)...
Lei do Exercício Profissional de Enfermagem
Resumo da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986)
1. Disposições Preliminares
Regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, definindo as atribuições dos profissionais da área (Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Parteiras).
2. Atribuições por Categoria
Enfermeiro: Formação superior, responsável por assistência direta, planejamento, coordenação e supervisão.
Técnico de Enfermagem: Nível médio, executa atividades de média complexidade sob supervisão.
Auxiliar...
Cálculo de Solução e Medicamentos
Cálculo de Solução e Medicamentos em Enfermagem para Concursos
1. Conceitos Básicos
O cálculo de soluções e medicamentos envolve a preparação e administração segura de fármacos, considerando:
Dose prescrita: Quantidade do medicamento indicada pelo médico.
Apresentação disponível: Concentração do fármaco (ex: mg/mL, g/L).
Diluição: Processo de misturar o medicamento com solvente (ex: soro fisiológico).
2. Fórmulas Principais
Cálculo de Dose: Quantidade a administrar = (Dos...
Administração de medicamentos
Administração de Medicamentos em Enfermagem para Concursos
1. Conceitos Básicos
A administração de medicamentos envolve técnicas seguras para preparo, dispensação e aplicação de fármacos, seguindo os 5 certos: paciente certo, medicamento certo, dose certa, via certa e horário certo.
2. Vias de Administração
Principais vias:
Oral: Comprimidos, cápsulas, líquidos.
Parenteral: Intravenosa (IV), intramuscular (IM), subcutânea (SC).
Tópica: Cremes, pomadas.
Inalatória: Aerossóis...
Cuidados de Enfermagem
Cuidados de Enfermagem para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Os cuidados de enfermagem envolvem ações técnicas, científicas e humanizadas para promover, prevenir, recuperar e reabilitar a saúde do paciente. Baseiam-se no Processo de Enfermagem (histórico, diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação) e nas Teorias de Enfermagem (como a de Wanda Horta).
2. Principais Cuidados
Higiene e Conforto: Banho no leito, cuidados com úlceras por pressão e mudança de decúbito.
Admin...
Doenças Crônicas Não Transmissíveis
Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)
As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) são condições de saúde de longa duração, progressão lenta e multifatoriais, sendo as principais causas de mortalidade global. Incluem:
Principais DCNTs
Doenças Cardiovasculares: Hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, AVC.
Diabetes Mellitus: Tipo 1 (autoimune) e Tipo 2 (resistência à insulina).
Câncer: Neoplasias malignas com diversos fatores de risco.
Doenças Respiratórias Crô...
Diabetes Mellitus
Diabetes Mellitus: Definição
Diabetes Mellitus (DM) é uma doença crônica caracterizada pela hiperglicemia decorrente de defeitos na secreção ou ação da insulina. Classifica-se principalmente em:
DM Tipo 1: Autoimune, com destruição das células β pancreáticas.
DM Tipo 2: Resistência à insulina e deficiência relativa de secreção.
Diabetes Gestacional: Hiperglicemia diagnosticada durante a gravidez.
Fisiopatologia
O DM resulta da incapacidade do organismo em utilizar a glicose ade...
Política Nacional da Saúde do Trabalhador
Política Nacional da Saúde do Trabalhador (PNSST)
A Política Nacional da Saúde do Trabalhador (PNSST) é um conjunto de diretrizes e ações do SUS voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores, considerando os riscos e agravos relacionados ao trabalho.
Princípios da PNSST
Integralidade: Atendimento abrangente, desde prevenção até reabilitação.
Intersetorialidade: Articulação com outras políticas (Previdência, Trabalho, Meio Ambiente).
Participação Social: E...
Tabagismo
Tabagismo - Resumo para Concursos de Enfermagem
Definição
Tabagismo é a dependência química e psicológica do consumo de nicotina, presente em produtos derivados do tabaco. É classificado como um transtorno mental e comportamental (CID-10: F17).
Componentes do Cigarro
Nicotina: principal substância psicoativa, causa dependência
Alcatrão: cancerígeno
Monóxido de carbono: reduz oxigenação tecidual
Substâncias irritantes: causam bronquite e enfisema
Doenças Associadas
Câ...
Dependência
Dependência - Resumo para Concursos de Enfermagem
1. Conceito de Dependência
Dependência é a condição em que um indivíduo necessita de assistência contínua para realizar atividades básicas ou instrumentais da vida diária (AVDs ou AIVDs), devido a limitações físicas, cognitivas ou emocionais. Pode ser classificada como:
Física: Perda de capacidade motora
Psicológica: Relacionada a transtornos mentais
Social: Influenciada por fatores ambientais
2. Tipos de Dependência
Grau Leve: Ne...
Classificação Internacional de Doenças - CID10
Classificação Internacional de Doenças (CID-10)
A CID-10 é um sistema de códigos padronizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para classificar doenças, sintomas, condições médicas e causas externas de morbidade e mortalidade. É amplamente utilizado em concursos públicos de Enfermagem para avaliar conhecimentos sobre diagnóstico e registro de saúde.
Estrutura da CID-10
Os códigos são alfanuméricos, organizados em:
Capítulos (I-XXII): Agrupam doenças por categorias (ex: neoplasias...
Assistência de Enfermagem ao Puerpério
Assistência de Enfermagem ao Puerpério
O puerpério é o período pós-parto que dura entre 6 a 8 semanas, dividido em três fases: puerpério imediato (até 2 horas após o parto), puerpério mediato (até 10 dias) e puerpério tardio (até 45 dias). A assistência de enfermagem visa garantir a recuperação da puérpera e do recém-nascido.
Principais Cuidados de Enfermagem
Avaliação dos sinais vitais: Monitorar PA, temperatura, pulso e respiração para identificar complicações como hemorragia ou infec...
Primeiros Socorros
Primeiros Socorros para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Primeiros Socorros são medidas imediatas aplicadas a vítimas de acidentes ou mal súbito, visando preservar a vida, evitar agravamento e promover recuperação até a assistência profissional.
2. Objetivos
Manter as funções vitais
Evitar complicações
Aliviar a dor
Garantir transporte adequado
3. Prioridades no Atendimento
Verificar cena segura
Avaliar consciência (AVDI: Alerta, Voz, Dor, Inconsciente)
Checar ABCDE...
Ergonomia no Trabalho
Ergonomia no Trabalho para Concursos de Enfermagem
1. Conceito de Ergonomia
A ergonomia estuda a adaptação do trabalho ao ser humano, visando segurança, conforto e eficiência. Na enfermagem, foca em reduzir riscos ocupacionais como LER/DORT e lesões por esforço repetitivo.
2. Riscos Ergonômicos na Enfermagem
Movimentação de pacientes (sobrecarga muscular)
Posturas inadequadas prolongadas
Jornadas extensas com poucas pausas
Equipamentos mal ajustados (leitos, macas)
Repetição de t...
Imunização
Imunização em Enfermagem para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Imunização: Processo de indução de proteção contra doenças infecciosas por meio de vacinas (imunização ativa) ou soros (imunização passiva).
Vacina: Substância biológica que estimula a produção de anticorpos sem causar a doença.
Soro: Contém anticorpos prontos para neutralizar agentes infecciosos ou toxinas (ex.: soro antitetânico).
2. Tipos de Imunização
Ativa: Vacinas (resposta imunológica duradoura)....
Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica
Epidemiologia: Conceitos Básicos
Epidemiologia é a ciência que estuda a distribuição e os determinantes dos eventos de saúde em populações, aplicada ao controle de doenças e promoção da saúde. Abrange:
Objetivos: Identificar causas, quantificar riscos, avaliar intervenções.
Indicadores: Incidência, prevalência, mortalidade, letalidade.
Níveis de prevenção: Primária (evitar doença), secundária (diagnóstico precoce), terciária (reabilitação).
Vigilância Epidemiológica (VE)
Sistema cont...
Teorias da Enfermagem
Teorias da Enfermagem para Concursos Públicos
As teorias da enfermagem são fundamentais para a prática profissional e frequentemente abordadas em concursos públicos. Abaixo estão as principais teorias e suas características:
1. Teoria Ambientalista (Florence Nightingale)
Foco no ambiente como fator determinante da saúde. Ênfase em higiene, ventilação, luz e nutrição. Nightingale é considerada a pioneira da enfermagem moderna.
2. Teoria do Autocuidado (Dorothea Orem)
Baseia-se na ideia de qu...
Bioética
Bioética na Enfermagem: Resumo para Concursos
1. Conceito de Bioética
A Bioética é um campo interdisciplinar que estuda as questões éticas, morais e legais relacionadas à vida, saúde e direitos humanos. Na enfermagem, aplica-se à tomada de decisões em situações complexas, como cuidados paliativos, consentimento informado e alocação de recursos.
2. Princípios Fundamentais (Beauchamp e Childress)
Autonomia: Respeito às decisões do paciente (ex.: consentimento informado).
Beneficência: Ag...
Processo de Enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem
Processo de Enfermagem (PE)
O Processo de Enfermagem (PE) é um método científico que organiza o cuidado de enfermagem em etapas sistemáticas, garantindo assistência individualizada e de qualidade. É composto por cinco etapas inter-relacionadas:
Coleta de Dados (Histórico de Enfermagem): Reúne informações sobre o paciente (entrevista, exame físico, prontuário).
Diagnóstico de Enfermagem (DE): Identifica problemas/respostas humanas com base na NANDA-I.
Planejamento: Define metas mensuráv...
Biossegurança
Biossegurança em Enfermagem para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivos
Biossegurança é um conjunto de medidas para prevenir, controlar e reduzir riscos inerentes às atividades que envolvem agentes biológicos, químicos e físicos. Seus objetivos incluem proteger profissionais, pacientes e o meio ambiente.
2. Princípios Básicos
Universalidade: Medidas aplicadas a TODOS os pacientes e situações.
Barreiras: Uso de EPIs e equipamentos de proteção coletiva (EPCs).
Redução de Risco: Min...
Legislação em Saúde
Introdução à Legislação em Saúde
A Legislação em Saúde no Brasil é baseada em princípios constitucionais, como o direito universal à saúde (Art. 196 da CF/1988). O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei 8.080/1990, é o principal marco regulatório, definindo diretrizes, competências e financiamento.
Princípios do SUS
O SUS é regido por três princípios fundamentais: Universalidade (atendimento a todos), Integralidade (assistência em todos os níveis) e Equidade (prioridade para quem mais...
Auditoria e Gestão de Qualidade em Enfermagem
Auditoria e Gestão de Qualidade em Enfermagem
A auditoria e gestão de qualidade em enfermagem são processos essenciais para garantir a segurança do paciente, a eficiência dos serviços e a conformidade com normas técnicas e legais. São temas frequentes em concursos públicos da área de enfermagem.
Conceitos Fundamentais
Auditoria em Enfermagem: Processo sistemático de avaliação da qualidade da assistência, visando identificar falhas e propor melhorias.
Gestão de Qualidade: Conjunto de est...
Legislação de Enfermagem
Resumo de Legislação de Enfermagem para Concursos Públicos
1. Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986)
Regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, definindo as atribuições de cada categoria (Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira). Estabelece requisitos para o registro profissional e proíbe o exercício ilegal da profissão.
2. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017)
Define os princípios éticos e deveres dos pro...
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
Resumo do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para Concursos
1. Princípios Fundamentais
O Código de Ética de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) rege a conduta profissional com base em:
Dignidade humana: Respeito à vida, privacidade e autonomia do paciente.
Exercício justo: Competência técnica, legalidade e recusa de práticas ilegais.
Responsabilidade: Prestação de cuidados sem discriminação e com qualidade.
Integridade: Honestidade e recusa de vantagens pessoais.
...
NR's do Ministério do Trabalho e Emprego
Resumo das NRs Relevantes para Enfermagem em Concursos Públicos
NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de EPIs adequados aos riscos da atividade, como luvas, máscaras e aventais. O enfermeiro deve orientar sobre uso, guarda e conservação.
NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Exige exames admissionais, periódicos e demissionais. Enfermeiros participam da execução, incluindo vacinação e primeiros socorros.
NR 1...
Enfermagem e Saúde do Trabalhador
Enfermagem e Saúde do Trabalhador: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
A Saúde do Trabalhador é um campo da saúde pública que visa promover e proteger a saúde dos trabalhadores, prevenindo agravos relacionados ao trabalho. A Enfermagem do Trabalho atua na assistência, educação e vigilância em saúde, seguindo normas como as NRs (Normas Regulamentadoras).
2. Legislação e Normas
Principais normas:
- NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
- NR-32: Se...
APH-Atendimento Pré-Hospitalar
Introdução ao APH (Atendimento Pré-Hospitalar)
O APH é a assistência inicial a vítimas de trauma ou emergências clínicas fora do ambiente hospitalar. Seu objetivo é estabilizar o paciente e garantir seu transporte seguro para um centro de saúde. É dividido em APH básico (realizado por leigos ou socorristas) e APH avançado (com equipe especializada e recursos médicos).
Princípios do APH
1. Preservação da vida como prioridade absoluta
2. Prevenção de novas lesões (ex: imobilização de fraturas)...
Parada Cardiorespiratória (PCR)
Parada Cardiorrespiratória (PCR): Resumo para Concursos
Definição
PCR é a interrupção súbita da função cardíaca (parada cardíaca) e da respiração (parada respiratória), resultando em ausência de pulso e inconsciência. Requer intervenção imediata para evitar danos irreversíveis ou óbito.
Causas Principais
4 H's: Hipóxia, Hipovolemia, Hipo/Hipercalemia, Hipotermia
4 T's: Trombose (IAM/AVC), Tamponamento cardíaco, Tensão (pneumotórax), Toxinas (drogas, venenos)
Traumas, choque elétrico,...
Urgência e emergência
Urgência e Emergência em Enfermagem para Concursos
Conceitos Básicos
Urgência: Situação que requer atendimento rápido, mas sem risco imediato de vida (ex.: fraturas, crises hipertensivas).
Emergência: Condição com risco iminente de morte ou sequela grave, exigindo intervenção imediata (ex.: parada cardiorrespiratória, AVC).
Priorização no Atendimento
Classificação de Risco: Métodos como Manchester (cores) ou ABCDE (avaliação primária) para determinar prioridades.
Vermelho: Emergência (...
Atualidades do ano de 2025
Principais Temas de Atualidades em 2025 para Concursos Públicos
1. Cenário Político e Econômico Global
Em 2025, destacam-se as tensões geopolíticas entre EUA, China e Rússia, com foco em disputas tecnológicas e comerciais. A recessão econômica em parte da Europa e a recuperação da Ásia pós-pandemia também são temas relevantes. O G20 ganhou destaque com propostas para regulamentação de criptomoedas e IA.
2. Avanços Tecnológicos e Regulamentação
A Inteligência Artificial (IA) dominou debates ...
Atualidades do ano de 2024
Principais Temas de Atualidades em 2024 para Concursos Públicos
1. Cenário Político e Econômico Global
Em 2024, destacam-se as eleições nos EUA, tensões geopolíticas (Ucrânia-Rússia, China-Taiwan) e a crise econômica em países emergentes. O G20, sob presidência brasileira, focou em sustentabilidade e reforma da governança global.
2. Avanços Tecnológicos e Regulação
Inteligência Artificial (IA) e deepfakes dominaram debates sobre ética e legislação. A União Europeia aprovou novas regras para...
Atualidades 2024
Principais Temas de Atualidades para Concursos em 2024
Confira os tópicos mais relevantes para concursos públicos em 2024, com enfoque em política, economia, meio ambiente e tecnologia.
Política Internacional
Guerra na Ucrânia: Impactos geopolíticos e crise energética.
Conflito Israel-Hamas: Tensões no Oriente Médio e repercussões globais.
Eleições nos EUA: Possível retorno de Donald Trump e seus efeitos nas relações internacionais.
Economia Global e Brasileira
Crise econômica mu...
Atualidades do ano de 2023
Principais Temas de Atualidades em 2023 para Concursos Públicos
1. Conflitos Geopolíticos
Guerra Rússia-Ucrânia: continuidade do conflito, impactos na economia global (commodities, inflação) e expansão da OTAN com entrada da Finlândia e Suécia.
Tensões China-EUA: disputa tecnológica (semicondutores), crise em Taiwan e restrições comerciais.
2. Economia Global
Crises inflacionárias e alta de juros nos EUA e Europa.
Fragilidade econômica na Argentina e eleição de Javier Milei.
Reformas econôm...
Atualidades do ano de 2022
Principais Temas de Atualidades em 2022 para Concursos Públicos
1. Guerra Rússia-Ucrânia
O conflito eclodiu em fevereiro, com a invasão russa na Ucrânia, gerando impactos globais: crise energética, aumento da inflação e tensões geopolíticas. Sanções à Rússia e a questão do abastecimento de grãos foram destaques.
2. Eleições Presidenciais no Brasil
Lula (PT) venceu Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, marcado por polarização e discussões sobre democracia. O período pós-eleitoral teve protes...
Economia Internacional
Economia Internacional para Concursos Públicos
A Economia Internacional estuda as relações econômicas entre países, abrangendo comércio, fluxos financeiros e políticas globais. É essencial para concursos por sua relevância em temas como:
1. Comércio Internacional
Principais conceitos:
Vantagens comparativas: Teoria de David Ricardo que explica a especialização produtiva entre países.
Balança comercial: Diferença entre exportações e importações (superávit ou déficit).
Protecionis...
Política Internacional
Política Internacional para Concursos Públicos
A Política Internacional é um tema central em provas de atualidades, abordando relações entre Estados, organismos multilaterais e conflitos geopolíticos. Abaixo, os principais eixos temáticos:
1. Principais Atores e Organizações
Estados Unidos: Potência militar e econômica, com influência global (ex.: tensões com China, OTAN).
China: Ascensão econômica, disputa tecnológica e expansão no Sul Global (Iniciativa Belt and Road).
Organizações: ONU (p...
Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade
Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade
Principais Conflitos Armados Recentes
Guerra Rússia-Ucrânia (2022-presente): Invasão russa motivada por expansão territorial, OTAN e questões históricas. Impactos globais em segurança energética e alimentar.
Conflito Israel-Palestina: Tensões persistentes em Gaza e Cisjordânia, com escaladas recentes (ex.: ataque do Hamas em 2023).
Guerra Civil Síria (2011-presente): Conflito complexo envolvendo governo, rebeldes, potências externas e grupos terr...
Política no Brasil
Política no Brasil: Resumo para Concursos
1. Sistema Político Brasileiro
O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, dividida em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos.
2. Estrutura de Governo
- União: Presidente (chefe de Estado e governo)
- Estados: Governadores
- Municípios: Prefeitos
3. Poder Legislativo
- Federal: Congresso Nacional (Senado + Câmara dos Deputados)
- Estadual: Assembleias Legislativas
- Municip...
Atualidades do ano de 2021
Principais Temas de Atualidades em 2021 para Concursos
1. Pandemia de COVID-19 e Vacinação
Em 2021, a pandemia continuou impactando globalmente, com variantes como Delta e Ômicron. O avanço da vacinação no Brasil (CoronaVac, AstraZeneca, Pfizer) e o debate sobre passaportes vacinais foram destaques.
2. Crise Política e Econômica no Brasil
Alta da inflação (IPCA acima de 10%), desemprego recorde (14,4% no 1º trimestre), crise hídrica e energética, além de tensões entre os Poderes marcaram o ...
Educação nas Questões Sociais
Educação nas Questões Sociais: Resumo para Concursos
1. Conceito e Importância
A educação é um pilar para o desenvolvimento social e econômico, influenciando diretamente na redução das desigualdades, na cidadania e na mobilidade social. Em concursos, é comum abordar seu papel como direito fundamental (CF/88, Art. 205) e sua relação com políticas públicas.
2. Desafios da Educação no Brasil
- Desigualdades regionais: Disparidades no acesso e qualidade entre regiões.
- Evasão escolar: Causada ...
Economia Internacional na Atualidade
Economia Internacional na Atualidade: Principais Temas para Concursos
1. Globalização e Protecionismo
A economia internacional vive um paradoxo: enquanto a globalização avança com cadeias produtivas integradas, há um crescimento do protecionismo, como tarifas comerciais (ex.: EUA x China) e barreiras não tarifárias. Concursos frequentemente abordam organismos como a OMC e blocos econômicos (UE, USMCA, ASEAN).
2. Guerra Comercial e Conflitos Geoeconômicos
Disputas entre EUA e China por tecno...
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade
1. Meio Ambiente e Degradação
O meio ambiente enfrenta desafios como desmatamento, poluição, perda de biodiversidade e escassez de recursos hídricos. Principais causas incluem atividades industriais, agricultura intensiva e urbanização desordenada. Destaque para:
Desmatamento: Amazônia, Cerrado e outras biomas críticos.
Poluição: Plásticos nos oceanos e emissões de gases tóxicos.
Perda de biodiversidade: Extinção...
Migração, Refugiados e Demografia na Atualidade
Migração, Refugiados e Demografia na Atualidade
1. Migração
A migração é o deslocamento populacional entre regiões ou países, motivada por fatores econômicos, políticos, ambientais ou sociais. Pode ser interna (dentro de um país) ou externa (entre países). Na atualidade, destaca-se:
Causas: guerras, desigualdades socioeconômicas, mudanças climáticas e busca por melhores oportunidades.
Principais fluxos: América Central para os EUA, África e Oriente Médio para Europa, e Venezuela par...
Energia na Atualidade
Energia na Atualidade: Panorama Global e Desafios
O tema energia é central em discussões sobre desenvolvimento, sustentabilidade e segurança geopolítica. No contexto de concursos públicos, é essencial compreender as matrizes energéticas, transição energética e os desafios contemporâneos.
Fontes de Energia e Sua Importância
As fontes de energia dividem-se em renováveis (eólica, solar, hidrelétrica, biomassa) e não renováveis (petróleo, carvão, gás natural). Ainda predominam as não renováveis,...
Economia na Atualidade
Economia na Atualidade: Principais Temas para Concursos
A economia contemporânea é marcada por transformações globais e desafios estruturais. Abaixo, os tópicos mais relevantes para concursos públicos:
1. Cenário Macroeconômico Global
Inflação pós-pandemia, altas taxas de juros (especialmente nos EUA e UE), desaceleração chinesa e riscos de recessão em economias desenvolvidas. Destaque para o papel do FMI e Banco Mundial na estabilização.
2. Política Monetária no Brasil
Atuação do COPOM, me...
Economia Nacional na Atualidade
Economia Nacional na Atualidade: Principais Temas para Concursos
1. Cenário Macroeconômico Atual
Em 2023/2024, a economia brasileira apresenta crescimento moderado (em torno de 2-3% ao ano), com controle da inflação dentro da meta do BC (3% ± 1,5%), taxa Selic em trajetória de queda (atualmente em 10,5% ao ano) e desemprego em queda gradual (em torno de 7-8%).
2. Desafios Estruturais
Persistem problemas como baixa produtividade, infraestrutura deficiente, sistema tributário complexo, baixa ...
Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade
Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade
1. Avanços Tecnológicos Recentes
Nos últimos anos, destacam-se avanços em áreas como:
Inteligência Artificial (IA): ChatGPT, deep learning e automação.
5G e Internet das Coisas (IoT): Conectividade e cidades inteligentes.
Biotecnologia: CRISPR (edição genética) e vacinas de mRNA (ex.: COVID-19).
Energias limpas: Hidrogênio verde e fusão nuclear (ex.: projeto ITER).
2. Impactos na Sociedade e Economia
Transformação digital: ...
Desastres Naturais e Humanos na Atualidade
Desastres Naturais e Humanos na Atualidade
Os desastres na atualidade são classificados em naturais (causados por fenômenos da natureza) e humanos (decorrentes de ações ou negligências humanas). Ambos impactam diretamente a sociedade, a economia e o meio ambiente, sendo frequentes em questões de concursos públicos.
Principais Desastres Naturais
Terremotos: Abalos sísmicos com potencial destrutivo (ex.: Turquia e Síria em 2023).
Furacões e Ciclones: Tempestades intensas (ex.: Furacão...
Arte e Cultura na Atualidade
Arte e Cultura na Atualidade: Resumo para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
A arte e cultura contemporâneas refletem a diversidade, globalização e influência tecnológica. Incluem manifestações tradicionais e inovações digitais, com ênfase na interdisciplinaridade e criticidade social.
2. Principais Movimentos e Tendências
• Arte Digital: Uso de IA, NFTs e realidade virtual.
• Street Art: Grafite como expressão política e urbana (ex: Banksy).
• Multiculturalismo: Valorização d...
América Latina na Atualidade
América Latina na Atualidade: Contexto e Desafios
A América Latina enfrenta em sua atualidade uma série de desafios políticos, econômicos e sociais, marcados por instabilidade, desigualdades e transformações geopolíticas. Abaixo, os principais tópicos para concursos públicos:
1. Cenário Político
• Ondas progressistas e conservadoras: Alternância de governos de esquerda (como México, Colômbia e Chile) e direita (Argentina e Uruguai).
• Crises institucionais: Casos como Venezuela (autoritarism...
Atualidades do ano de 2020
Principais Fatos de Atualidades em 2020 para Concursos Públicos
Pandemia de COVID-19
O ano de 2020 foi marcado pela pandemia global do novo coronavírus (SARS-CoV-2), declarada pela OMS em março. Impactos incluem:
Crise sanitária e colapso em sistemas de saúde
Queda do PIB global e recessão econômica
Adoção de medidas como lockdowns e distanciamento social
Corrida por vacinas (Pfizer, AstraZeneca, Coronavac etc.)
Política Internacional
Eleições nos EUA: Vitória de Joe Biden sobr...
Atualidades do ano de 2019
Principais Temas de Atualidades em 2019 para Concursos Públicos
Política Internacional
Acordo UE-Mercosul: Assinatura do acordo comercial após 20 anos de negociação.
Brexit: Reino Unido aprovou saída da UE, com prazo estendido até 31/01/2020.
Protestos em Hong Kong: Manifestações contra interferência da China na autonomia local.
Economia Global
Guerra Comercial EUA-China: Tarifas bilionárias e tensões entre as maiores economias.
Crise na Argentina: Peso argentino desvalorizado ...
Economia
Economia para Concursos Públicos: Resumo de Atualidades
Principais Conceitos Econômicos
Microeconomia (oferta/demanda, elasticidade) e Macroeconomia (PIB, inflação, desemprego). Indicadores como taxa SELIC, câmbio e déficit público são frequentemente cobrados.
Políticas Econômicas no Brasil
Política fiscal (orçamento público, impostos), política monetária (controle da inflação via BCB) e política cambial. Reformas recentes como a Tributária e a Trabalhista.
Desafios da Economia Brasileira
...
Política
Conceitos Básicos de Política
Política refere-se à organização e exercício do poder em uma sociedade. Inclui instituições, processos e atores que influenciam decisões coletivas. Princípios fundamentais: soberania, Estado, governo, democracia, cidadania e divisão de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Formas de Governo e Sistemas Políticos
Democracia: governo do povo (direta, indireta ou representativa). Autocracia: poder concentrado (ditadura, monarquia absoluta). Sistemas: Presid...
Questões Sociais
Questões Sociais em Atualidades para Concursos
1. Desigualdade Social e Pobreza
Principais causas: má distribuição de renda, acesso desigual a educação e saúde. No Brasil, afeta especialmente negros, mulheres e regiões periféricas. Indicadores: Índice de Gini e IDH.
2. Violência e Segurança Pública
Dados recentes mostram altas taxas de homicídios, violência doméstica e criminalidade urbana. Fatores como desemprego e falhas no sistema prisional agravam o problema.
3. Migrações e Refúgio
Cri...
Educação
Educação no Brasil: Temas Relevantes para Concursos Públicos
Principais tópicos da educação brasileira cobrados em provas de atualidades:
1. Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Documento normativo que define as aprendizagens essenciais na Educação Básica. Implementação progressiva desde 2018, com foco em competências e habilidades.
2. Novo Ensino Médio
Reforma estrutural com itinerários formativos, aumento da carga horária e integração entre conhecimentos gerais e técnicos. Polêmicas sobr...
Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais
Trabalho, Transporte, Previdência e Outras Questões Sociais
1. Trabalho
As principais questões envolvem reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que flexibilizou relações trabalhistas, terceirização, trabalho informal e desemprego. Temas como home office, direitos digitais e plataformas de trabalho (uberização) são frequentes em provas.
2. Transporte
Aborda-se mobilidade urbana, crise no transporte público, investimentos em infraestrutura e modais (metrô, BRT, VLT). Destaque para polêmicas co...
Atualidades do ano de 2018
Principais Fatos de 2018 para Concursos Públicos
Política Nacional
- Eleição presidencial: vitória de Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno contra Fernando Haddad (PT).
- Prisão do ex-presidente Lula (abril), condenado na Lava Jato, impedindo sua candidatura.
- Reforma da Previdência: discussões iniciais sobre mudanças no sistema previdenciário.
Economia e Sociedade
- Greve dos caminhoneiros (maio): paralisação nacional que causou desabastecimento e impactos econômicos.
- PIB brasileiro: cr...
Sociedade e Comportamento
Sociedade e Comportamento em Atualidades para Concursos
O estudo de Sociedade e Comportamento em Atualidades aborda as transformações sociais, culturais e comportamentais no mundo contemporâneo, com ênfase em temas relevantes para concursos públicos.
Principais Temas
Globalização e Cultura: Impacto da tecnologia e da internet na formação de identidades e hábitos.
Redes Sociais e Comportamento: Influência das mídias digitais na política, consumo e relações interpessoais.
Moviment...
Ciência, Tecnologia e Inovação
Ciência, Tecnologia e Inovação em Concursos Públicos
Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) são pilares do desenvolvimento socioeconômico e frequentemente abordados em concursos públicos. O tema engloba políticas públicas, avanços tecnológicos e impactos na sociedade.
Principais Conceitos
Ciência: Produção de conhecimento através do método científico.
Tecnologia: Aplicação prática do conhecimento científico.
Inovação: Implementação de novas soluções que geram valor econômico ou s...
Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero
Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, Classe e Gênero
1. Movimentos Sociais
Movimentos sociais são ações coletivas organizadas para promover ou resistir a mudanças na sociedade. Podem ser:
Movimentos por direitos civis: Luta contra discriminação racial (ex: Movimento Negro).
Movimentos feministas: Busca igualdade de gênero e combate à violência contra mulheres.
Movimentos LGBTQIA+: Defendem direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, etc.
Movimentos sindi...
Migração, Refugiados e Demografia
Migração, Refugiados e Demografia
Migração: Movimento populacional entre regiões, países ou continentes. Pode ser interna (dentro do mesmo país) ou externa (entre países). Principais causas: econômicas, conflitos, desastres ambientais ou políticas. Exemplo: migração de venezuelanos para o Brasil.
Refugiados: Pessoas que deixam seu país devido a perseguição, guerra ou violação de direitos humanos, amparados pelo Estatuto dos Refugiados (1951). Diferem de migrantes econômicos. Brasil recebe re...
Segurança Pública
Segurança Pública: Conceito e Abrangência
Segurança Pública refere-se ao conjunto de políticas e ações do Estado para garantir a ordem, proteção da vida e do patrimônio, prevenção e combate à criminalidade. Envolve órgãos como polícias (Civil, Militar, Federal), sistema prisional, Defesa Civil e Forças Armadas (em casos específicos).
Principais Desafios no Brasil
- Criminalidade violenta (homicídios, roubos, latrocínios)
- Organizações criminosas (tráfico, milícias)
- Baixa efetividade na re...
Desastres Naturais e Humanos
Desastres Naturais e Humanos: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Desastres naturais: Eventos causados por fenômenos da natureza (ex.: terremotos, furacões).
Desastres humanos (antrópicos): Resultado de ações ou negligência humana (ex.: acidentes nucleares, vazamentos químicos).
2. Principais Tipos de Desastres
Naturais:
- Geológicos: Terremotos, tsunamis, erupções vulcânicas.
- Hidrológicos: Enchentes, secas.
- Meteorológicos: Furacões, tornados.
- Biológicos: Pandemias, pragas agrí...
Saúde
Saúde no Contexto de Atualidades para Concursos Públicos
1. Sistema Único de Saúde (SUS)
O SUS, criado pela Constituição de 1988, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Princípios: universalidade, integralidade e equidade. Desafios incluem subfinanciamento, filas e regionalização.
2. Pandemias e Epidemias Recentes
COVID-19 (impacto na saúde global e no Brasil), varíola dos macacos e ressurgimento de doenças como sarampo. Importância da vigilância epidemiológica e campanhas de...
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global
1. Meio Ambiente
O meio ambiente engloba todos os elementos naturais e artificiais que integram a vida na Terra, incluindo ar, água, solo, flora, fauna e os ecossistemas. Sua preservação é essencial para a manutenção da biodiversidade e dos recursos naturais. Principais desafios incluem poluição, desmatamento, perda de habitats e esgotamento de recursos.
2. Sustentabilidade
Sustentabilidade refere-se ao uso equilibrado dos recursos natura...
Atualidades do ano de 2017
Principais Fatos de Atualidades em 2017 para Concursos Públicos
Política Nacional
Reformas Trabalhista e Previdenciária: Aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467) e discussões sobre a Reforma da Previdência, com propostas para alterar regras de aposentadoria.
Operação Lava Jato: Novas delações, como a da JBS, e condenações de políticos e empresários, incluindo a prisão do ex-presidente Lula em 2018 (processo iniciado em 2017).
Crise Política: Denúncias de corrupção contra o presidente Mi...
Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013
Resumo de Atualidades (1994-2013) para Concursos Públicos
1994: Plano Real e Eleições Presidenciais
Lançamento do Plano Real no Brasil, estabilizando a economia e controlando a hiperinflação. Eleição de Fernando Henrique Cardoso (FHC) como presidente.
1995: Privatizações e Mercosul
Início das privatizações de estatais no Brasil (Vale, Telebrás). Consolidação do Mercosul como bloco econômico regional.
1997: Crise Asiática e Lei Kandir
Crise financeira na Ásia afeta economias emergentes. No ...
Atualidades do ano de 2014
Principais Fatos de 2014 para Concursos Públicos
2014 foi um ano marcado por eventos políticos, econômicos e sociais relevantes no Brasil e no mundo. Confira os tópicos mais cobrados em concursos:
Política Nacional
Reeleição de Dilma Rousseff: Vitória apertada no segundo turno contra Aécio Neves (PSDB).
Operação Lava Jato: Início da investigação da Petrobras em março, tornando-se o maior escândalo de corrupção do país.
Morte de Eduardo Campos: Candidato do PSB à presidência morreu em ...
Atualidades do ano de 2015
Resumo de Atualidades – 2015 (Foco em Concursos Públicos)
Política e Economia no Brasil
Crise política e econômica: 2015 marcou o início do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), com denúncias de pedaladas fiscais e protestos pró e contra o governo. A economia entrou em recessão (-3,5% do PIB), com alta da inflação (10,67%) e desemprego (9%).
Operação Lava Jato: Investigação da PF revelou esquemas de corrupção na Petrobras, envolvendo políticos e empreiteiras. Prisões de executivos e...
Atualidades do ano de 2016
Principais Temas de Atualidades em 2016 para Concursos Públicos
Política Internacional
Eleição nos EUA: Vitória de Donald Trump contra Hillary Clinton, marcada por polêmicas e mudanças geopolíticas.
Brexit: Reino Unido vota pela saída da União Europeia em referendo histórico.
Conflito na Síria: Intensificação da guerra civil e crise de refugiados, com intervenção de potências globais.
Economia Global
Crise no Brasil: Recessão econômica, impeachment de Dilma Rousseff e ajustes fis...
Literatura
Resumo de Literatura para Concursos Públicos
1. Períodos Literários Brasileiros
Quinhentismo (1500-1601): Crônicas de exploração (Carta de Caminha).
Barroco (1601-1768): Dualismo religioso e linguagem rebuscada (Gregório de Matos, Padre Antônio Vieira).
Arcadismo (1768-1836): Ideal pastoral e simplicidade (Cláudio Manuel da Costa, Tomás Antônio Gonzaga).
Romantismo (1836-1881): Nacionalismo e subjetivismo (Gonçalves Dias, José de Alencar).
Realismo/Naturalismo (1881-1893): Crítica social e c...
Interpretação de texto
Interpretação de Texto em Atualidades para Concursos Públicos
Objetivo da Interpretação de Texto
A interpretação de texto em Atualidades visa analisar e compreender informações de fontes jornalísticas, relatórios e artigos, identificando ideias principais, argumentos e contextos sociais, políticos e econômicos relevantes para questões de concurso.
Habilidades-Chave
Identificação de Tese: Reconhecer a ideia central do texto.
Contextualização: Relacionar o conteúdo a eventos ou tendê...
Neoliberalismo
Neoliberalismo: Conceito Básico
O neoliberalismo é uma doutrina econômica e política que defende a mínima intervenção do Estado na economia, priorizando o livre mercado, a privatização, a desregulamentação e a abertura comercial. Surge como resposta à crise do Estado de Bem-Estar Social nos anos 1970, inspirado em pensadores como Friedrich Hayek e Milton Friedman.
Principais Características
Estado Mínimo: Redução do papel do Estado na economia e nos serviços públicos.
Privatizações: Tra...
Os mineiros do Chile
Os Mineiros do Chile: Resumo para Concursos Públicos
Em 2010, 33 mineiros ficaram presos a 700 metros de profundidade na mina San José, no Chile, após um desabamento. O acidente gerou comoção internacional e destacou questões sobre segurança trabalhista e gestão de riscos.
Principais Fatos
Data do acidente: 5 de agosto de 2010
Duração do resgate: 69 dias
Método de resgate: Uso de uma cápsula ("Fênix") para retirada individual
Conclusão: Todos os mineiros foram salvos em 13 de outubr...
ONGs
O que são ONGs?
ONGs (Organizações Não Governamentais) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam em diversas áreas como meio ambiente, direitos humanos, educação e saúde. Elas são independentes do Estado, mas podem receber financiamento público ou privado.
Características das ONGs
Sem fins lucrativos: O lucro não é distribuído, sendo reinvestido na própria organização.
Independência governamental: Não são vinculadas a governos, embora possam receber recursos públicos.
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Civilização Brasileira
Civilização Brasileira: Resumo para Concursos
1. Formação Histórica e Cultural
A civilização brasileira é resultado da miscigenação entre indígenas, europeus (principalmente portugueses) e africanos, com influências posteriores de imigrantes. Principais características:
Período Colonial (1500-1822): Exploração do pau-brasil, ciclo da cana-de-açúcar, mineração e escravidão africana
Século XIX: Chegada da família real portuguesa (1808), processo de independência (1822) e abolição da e...
Geografia
Geografia e Atualidades para Concursos Públicos
1. Globalização e Blocos Econômicos
A globalização integra economias, culturas e tecnologias. Principais blocos econômicos:
Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai (membros plenos).
União Europeia (UE): 27 países, moeda comum (Euro).
BRICS: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul (ênfase em cooperação Sul-Sul).
2. Questões Ambientais Globais
Mudanças Climáticas: Acordo de Paris (2015) para reduzir emissões.
Desmatamento...
Estatística
Estatística para Concursos Públicos
Conceitos fundamentais de estatística frequentemente cobrados em provas de concursos, com enfoque em interpretação de dados e resolução prática de problemas.
Principais Tópicos
Médias: Aritmética, ponderada e geométrica
Medidas de dispersão: Variância, desvio padrão e coeficiente de variação
Probabilidade: Eventos independentes, probabilidade condicional e teorema de Bayes
Distribuições: Normal, binomial e Poisson
Correlação e regressão: Coefici...
Mundo, Guerras, Conflitos e Terrorismo
Mundo, Guerras, Conflitos e Terrorismo – Resumo para Concursos
1. Principais Conflitos Globais Recentes
Guerra na Ucrânia (2022–presente): Invasão russa motivada por expansão territorial, OTAN e questões históricas. Impactos: crise energética, inflação global e realinhamento geopolítico.
Conflito Israel-Palestina: Tensões históricas por território, com escaladas recentes em Gaza (ex.: ataques do Hamas em 2023).
Guerra Civil Síria (2011–presente): Envolve governo de Assad, rebeldes, EUA, Rúss...
Energia
Energia em Atualidades para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Energia é a capacidade de realizar trabalho. Pode ser classificada em renovável (solar, eólica, hidrelétrica) e não renovável (petróleo, carvão, gás natural). A matriz energética brasileira é uma das mais renováveis do mundo, com destaque para hidrelétricas e biocombustíveis.
2. Fontes de Energia no Brasil
Hidrelétrica: Principal fonte (60% da matriz), com usinas como Itaipu e Belo Monte. Biomassa: Etanol de cana-de-açúcar ...
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Gerais: Atualidades para Concursos Públicos
Política Internacional
Principais conflitos geopolíticos, organizações internacionais (ONU, OMC, OTAN), acordos climáticos (Acordo de Paris), e tensões comerciais entre potências (EUA x China).
Economia Global
Crises econômicas recentes, inflação, taxas de juros, blocos econômicos (Mercosul, UE), e impactos da pandemia e guerras no comércio mundial.
Brasil: Política e Sociedade
Reformas estruturais (tributária, previdenciária), elei...
Relações Internacionais
Relações Internacionais para Concursos Públicos
Relações Internacionais é uma disciplina que estuda as interações entre Estados, organizações e atores transnacionais, com foco em política externa, diplomacia, conflitos e cooperação global.
Principais Temas Relevantes para Concursos
Organizações Internacionais: ONU, OMC, FMI, Banco Mundial, OMC, OTAN, BRICS
Conflitos Contemporâneos: Guerra Rússia-Ucrânia, tensões China-EUA, Oriente Médio
Questões Globais: Mudanças climáticas, refugiado...
America Latina
América Latina: Aspectos Geopolíticos e Socioeconômicos
A América Latina compreende os países da América Central, do Sul e Caribe de línguas neolatinas (espanhol, português e francês). É marcada por diversidade cultural, desigualdades sociais e desafios políticos.
Principais Características
Economia: Baseada em commodities (soja, petróleo, minérios) e industrialização desigual. Dependência de mercados externos.
Desigualdade: Alta concentração de renda, com IDH variável (ex.: Chile e Arg...
Segurança Pública e Questões Policiais
Segurança Pública e Questões Policiais: Resumo para Concursos
1. Conceito de Segurança Pública
Segurança pública é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (Art. 144), atribuído ao Estado para proteger a sociedade contra violência e criminalidade. Envolve ações preventivas e repressivas, com participação de órgãos como Polícias Federal, Civil, Militar, e Guardas Municipais.
2. Principais Órgãos e Atribuições
Polícia Federal: Combate crimes interestaduais e internacionai...
Arte, Cultura e Comportamento
Arte, Cultura e Comportamento em Atualidades para Concursos
1. Conceitos Básicos
Arte: Expressão humana criativa (pintura, música, literatura etc.), com funções estéticas, críticas ou sociais.
Cultura: Conjunto de tradições, valores e práticas de um grupo, incluindo manifestações tangíveis (artefatos) e intangíveis (crenças).
Comportamento: Ações influenciadas por fatores culturais, sociais e psicológicos, refletindo tendências contemporâneas.
2. Temas Relevantes para Concursos
Diversidade ...
Brasil
Brasil em Atualidades para Concursos Públicos
Política e Governo
O Brasil é uma república federativa presidencialista, composta por 26 estados e o Distrito Federal. O atual presidente é Luiz Inácio Lula da Silva (2023). Principais desafios: reforma tributária, relações internacionais e controle da inflação.
Economia
Maior economia da América Latina (8ª mundial). Destaques: agronegócio (soja, carne), mineração (ferro, petróleo) e setor de serviços. Desafios: desigualdade social, desemprego e...
Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº de 1993
Resumo do Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993)
1. Contexto e Objetivo
O Código de Ética de 1993, vinculado à Lei nº 8.662/1993, regulamenta a profissão de Serviço Social no Brasil, definindo direitos, deveres e princípios éticos dos assistentes sociais. É um marco legal essencial para a atuação profissional e frequentemente cobrado em concursos públicos.
2. Princípios Fundamentais
Compromisso com a Justiça Social: Defesa intransigente dos dir...
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei de 1993 e Lei nº de 2011
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993
A LOAS (Lei nº 8.742/1993) é a legislação que organiza a Assistência Social no Brasil como política pública integrante da Seguridade Social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Seus principais pontos são:
Objetivo: Garantir proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Princípios: Universalização, descentralização, participação popular e primazia da responsabilidade do Estado.
Di...
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº de 1990 e Lei nº de 1990
Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei Orgânica da Saúde (LOS)
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (Art. 196 a 200) e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e Lei nº 8.142/1990. É um sistema público que garante acesso universal e igualitário à saúde no Brasil.
Princípios do SUS (Lei nº 8.080/1990)
Universalidade: Atendimento a todos os cidadãos, sem discriminação.
Integralidade: Assistência em todos os níveis de complex...
Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência
Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência
O Serviço Social atua no atendimento a vítimas de violência com foco na garantia de direitos, proteção social e empoderamento. O profissional assistente social trabalha em equipes multidisciplinares, visando acolhimento, orientação jurídica, encaminhamentos e acompanhamento psicossocial.
Principais Tipos de Violência Atendidas
Violência doméstica e familiar: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Violência sexual: Estatuto da Criança e d...
Serviço Social e Pandemia da Covid-19
Serviço Social e Pandemia da Covid-19: Resumo para Concursos
1. Impacto da Pandemia nas Políticas Sociais
A pandemia de Covid-19 exacerbou desigualdades sociais, demandando a atuação do Serviço Social na defesa de políticas públicas emergenciais, como o auxílio emergencial, ampliação do SUS e proteção a grupos vulneráveis (idosos, população em situação de rua, comunidades indígenas).
2. Atuação do Assistente Social
Profissionais atuaram na linha de frente com:
Orientação sobre direitos e...
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
O SINASE é um conjunto de diretrizes políticas e jurídicas que regulamentam a execução de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). Foi instituído pela Lei nº 12.594/2012 e visa garantir direitos fundamentais, priorizando a educação e a reintegração social.
Princípios do SINASE
Legalidade: Respeito às normas constitucionais e ao ECA.
E...
Proteção Social às Pessoas com Deficiência
Proteção Social às Pessoas com Deficiência no Serviço Social
A proteção social às pessoas com deficiência é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e por convenções internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2006).
Principais Marcos Legais
Constituição Federal (1988): Assegura direitos como educação, saúde, trabalho e assistência social (Art. 203 e 208).
Lei nº 8....
Redes Sociais e Serviço Social
Redes Sociais e Serviço Social
As redes sociais são espaços de interação e articulação entre indivíduos, grupos e instituições, desempenhando um papel significativo no Serviço Social. Elas podem ser formais (como serviços públicos e organizações) ou informais (como laços familiares e comunitários).
Conceitos Fundamentais
No Serviço Social, as redes sociais são entendidas como:
Suporte social: Oferecem recursos materiais, emocionais e informacionais.
Empoderamento: Fortalecem indivíduos ...
Serviço Social e Redes de Atenção à Saúde
Serviço Social e Redes de Atenção à Saúde: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
O Serviço Social na saúde atua na garantia de direitos, promoção da equidade e acesso universal ao SUS. As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são sistemas organizados de serviços integrados para atendimento contínuo e resolutivo, baseados nos princípios do SUS.
2. Marcos Legais e Normativos
- Constituição Federal de 1988 (Art. 196 a 200)
- Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990 e 8.142/1990)
- Norma Operacional...
Violência e Serviço Social
Violência e Serviço Social: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito de Violência
A violência é um fenômeno social complexo, manifestado em diferentes formas (física, psicológica, estrutural, institucional, etc.), relacionado às desigualdades e contradições da sociedade capitalista. No contexto do Serviço Social, é abordada como uma expressão da "questão social".
2. Violência e Questão Social
O Serviço Social trabalha com as expressões da questão social, sendo a violência uma delas. Está ...
Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores
Serviço Social e Conselhos de Saúde: Introdução
O Serviço Social atua na garantia de direitos e na defesa das políticas públicas de saúde, com ênfase no controle social. Os Conselhos de Saúde são espaços democráticos de participação popular na gestão do SUS, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.142/1990.
Conselhos Gestores: Conceito e Funções
Os Conselhos Gestores são instâncias colegiadas que fiscalizam, deliberam e acompanham a execução das políticas públicas. No âm...
Serviço Social e Atenção Hospitalar
Serviço Social e Atenção Hospitalar
O Serviço Social no contexto hospitalar atua na interface entre saúde e direitos sociais, visando garantir acesso digno aos serviços de saúde e promover a equidade. Suas principais atribuições incluem:
Principais Funções do Assistente Social Hospitalar
Acolhimento e triagem psicossocial de pacientes e familiares
Orientar sobre direitos e benefícios sociais (como auxílio-doença, LOAS)
Mediação entre equipe multidisciplinar, paciente e família
Encam...
Serviço Social e Ética
Serviço Social e Ética: Resumo para Concursos
1. Conceito de Serviço Social
O Serviço Social é uma profissão regulamentada (Lei 8.662/1993) que atua na garantia de direitos, promoção da justiça social e enfrentamento das desigualdades. Fundamenta-se na interdisciplinaridade e na relação dialética entre indivíduo e sociedade.
2. Fundamentos Éticos do Serviço Social
A ética profissional está ancorada no Código de Ética do/a Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993), com princípios como:
...
Serviço Social e Controle Social
Serviço Social e Controle Social: Resumo para Concursos
1. Conceito de Controle Social
O controle social refere-se à participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. É um mecanismo democrático previsto na Constituição Federal de 1988, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Assistência Social (SUAS) e da Educação.
2. Papel do Assistente Social no Controle Social
O profissional de Serviço Social atua como mediador entre ...
Serviço Social e Atenção Básica e Secundária
Serviço Social e Atenção Básica e Secundária
1. Conceitos Fundamentais
O Serviço Social na saúde atua na promoção, prevenção e recuperação da saúde, alinhado aos princípios do SUS (Universalidade, Integralidade e Equidade). A atenção básica é a porta de entrada do sistema, enquanto a secundária oferece serviços especializados.
2. Atenção Básica
Foco em ações preventivas e promoção da saúde, com equipes multiprofissionais (incluindo assistentes sociais). Principais espaços: UBS, ESF, Program...
Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência
Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência
O Serviço Social atua no atendimento a vítimas de violência com foco na garantia de direitos, promoção da autonomia e acesso a políticas públicas. Aborda violências como doméstica, sexual, racial, institucional e outras, seguindo princípios éticos como sigilo, não julgamento e empoderamento.
Principais Aspectos para Concursos
1. Legislação Relevante:
- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): proteção a mulheres em situação de violência.
- Est...
Serviço Social e Saúde do Trabalhador
Serviço Social e Saúde do Trabalhador: Resumo para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
O Serviço Social na saúde do trabalhador atua na promoção, prevenção e recuperação da saúde laboral, com enfoque nas relações entre trabalho, saúde e condições socioeconômicas. Baseia-se na legislação brasileira, especialmente na CLT, Constituição Federal (Art. 7º e 200) e Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.
2. Marco Legal e Políticas Públicas
- Constituição Federal de 1988 (direitos ...
Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
1. Conceito de Infração Disciplinar
Infrações disciplinares são ações ou omissões que violam os deveres éticos e legais previstos no Código de Ética do/a Assistente Social e na legislação profissional. Podem ocorrer no exercício da profissão, em relações institucionais ou no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
2. Tipos de Infrações
As infrações são classificadas como:
Leves: Falhas pontuais sem grave prejuízo.
...
Noções Gerais de Políticas Sociais
Noções Gerais de Políticas Sociais para Concursos Públicos
1. Conceito de Políticas Sociais
Políticas sociais são ações do Estado, em parceria ou não com a sociedade civil, destinadas a garantir direitos sociais e reduzir desigualdades. Objetivam o bem-estar coletivo através de programas, serviços e benefícios (saúde, educação, assistência social, previdência, habitação, etc.).
2. Fundamentos Legais no Brasil
Constituição Federal de 1988 (Art. 6º): Define direitos sociais como educação, ...
Assistência Social no Serviço Social
Assistência Social no Serviço Social: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentos
A Assistência Social é uma política pública integrante da Seguridade Social (Art. 194 da CF/88), regulada pela LOAS (Lei 8.742/1993). É direito do cidadão e dever do Estado, organizada em sistema descentralizado e participativo (SUAS).
2. Princípios (LOAS, Art. 4º)
Supremacia do atendimento às necessidades sociais
Universalização dos direitos
Respeito à dignidade humana
Igualdade de direitos
Div...
Assistência Social
Assistência Social: Conceito e Princípios
A Assistência Social é uma política pública prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 203 e 204) e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993). Integra a seguridade social e visa garantir direitos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade ou risco social, pautando-se nos princípios da universalização, descentralização, participação popular e primazia da responsabilidade do Estado.
Objetivos da Assistência S...
Saúde do Trabalhador
Saúde do Trabalhador: Conceito e Abrangência
A Saúde do Trabalhador é um campo interdisciplinar que estuda a relação entre trabalho e saúde, focando na prevenção de agravos e promoção da qualidade de vida no ambiente laboral. Diferencia-se da Saúde Ocupacional por abordar determinantes sociais e incluir trabalhadores formais, informais e desempregados.
Marco Legal e Políticas Públicas
Principais normas e políticas:
Constituição Federal (1988, Art. 200 e 7º): Vincula saúde e trabalho, ga...
Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
Serviço Social e Minorias: Resumo para Concursos Públicos
Grupos Étnicos/Raciais
O Serviço Social atua na promoção da equidade racial, combatendo o racismo estrutural e implementando políticas afirmativas. Destacam-se o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e as cotas raciais. A atuação do assistente social inclui mediação de conflitos, garantia de acesso a direitos e enfrentamento às desigualdades históricas.
Movimentos Sociais
Profissionais colaboram com movimentos (como MST, mov...
Pensamento Social
Pensamento Social no Serviço Social para Concursos Públicos
O Pensamento Social é um eixo fundamental no Serviço Social, analisando as relações entre sociedade, Estado e políticas sociais. Para concursos, é essencial compreender suas correntes teóricas, contextos históricos e influências nas práticas profissionais.
Principais Correntes Teóricas
Marxismo: Baseado na luta de classes e crítica ao capitalismo, influenciou a profissão na análise das desigualdades sociais.
Funcionalismo: ...
Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais
Trabalho e Serviço Social: Resumo para Concursos Públicos
Perfil Profissional
O assistente social atua na promoção do bem-estar coletivo e na garantia de direitos sociais. Seu perfil exige:
Formação em Serviço Social (graduação reconhecida pelo MEC)
Registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
Compromisso com o Código de Ética Profissional
Postura crítica e propositiva frente às desigualdades sociais
Demanda do Serviço Social
As principais demandas surgem de:
...
Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos
Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos
1. Conceitos Básicos
Planejamento: Processo organizado de definição de objetivos, metas e ações para alcançar resultados em políticas sociais. Envolve diagnóstico, prognóstico e elaboração de estratégias.
Monitoramento: Acompanhamento contínuo da execução das ações para verificar conformidade com o planejado e identificar desvios.
Avaliação: Análise sistemática dos resultados alcançados, impactos e eficiência das interve...
Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social
Princípios Fundamentais do Assistente Social
Os princípios fundamentais do Assistente Social são baseados no Código de Ética Profissional e incluem:
Compromisso com a justiça social e direitos humanos
Respeito à dignidade e autonomia do usuário
Defesa intransigente das liberdades democráticas
Posicionamento contra preconceitos e discriminações
Exercício profissional crítico e reflexivo
Sigilo Profissional
O sigilo profissional é um dever ético e legal do Assistente Social, com as...
Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas
Serviço Social na Empresa
O Serviço Social na empresa atua na mediação entre trabalhadores e empregadores, promovendo bem-estar, direitos trabalhistas e qualidade de vida. Inclui programas de saúde, segurança no trabalho, inclusão social e desenvolvimento de políticas internas. É regulamentado pela Lei 8.662/1993 e deve alinhar-se às diretrizes éticas do CFESS.
Responsabilidade Social
Refere-se ao compromisso das organizações com impactos sociais, ambientais e econômicos de suas ações. Pode ...
Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista
Transformações Societárias, Mundo do Trabalho e Estado Capitalista
1. Transformações Societárias
As transformações societárias referem-se às mudanças estruturais na sociedade, influenciadas por fatores econômicos, políticos e culturais. No contexto capitalista, destacam-se:
Globalização: Integração econômica e cultural em escala mundial, com aumento da interdependência entre países.
Terceirização e precarização: Flexibilização das relações de trabalho, redução de direitos e aumento ...
Financiamento da Assistência Social
Financiamento da Assistência Social para Concursos Públicos
1. Base Legal
O financiamento da assistência social no Brasil é regulado pela Constituição Federal de 1988 (artigos 194 a 204), pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993) e pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
2. Fontes de Recursos
As principais fontes são:
Orçamento da Seguridade Social (contribuições sociais e outras receitas)
Orçamentos da União, Estados, DF e Municípios
Doações e legad...
Infrações Disciplinares e Penalidades
Infrações Disciplinares e Penalidades em Serviço Social
No âmbito do Serviço Social, as infrações disciplinares e suas respectivas penalidades são regulamentadas pelo Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Lei 8.662/1993 e Resolução CFESS nº 533/2008). Abaixo, os principais pontos para concursos públicos:
Principais Infrações Disciplinares
Descumprimento do Código de Ética: Violação dos princípios éticos como sigilo, competência e compromisso com a justiça social.
Negl...
Serviço Social na América Latina
Serviço Social na América Latina: Resumo para Concursos
Contexto Histórico
O Serviço Social na América Latina surge no início do século XX, influenciado pela Igreja Católica e pelo modelo europeu. A partir dos anos 1930, consolida-se como profissão, inicialmente com caráter assistencialista e vinculado às elites.
Influência do Movimento de Reconceituação (décadas de 1960-1970)
Período de crítica ao conservadorismo e adaptação funcional ao capitalismo. Principais características:
Ruptura ...
Educação e Serviço Social
Educação e Serviço Social: Resumo para Concursos
1. Conceito e Relação entre Educação e Serviço Social
A educação e o Serviço Social estão interligados na promoção da cidadania e transformação social. Enquanto a educação trabalha com processos formativos, o Serviço Social atua na garantia de direitos, utilizando a educação como ferramenta de emancipação.
2. Fundamentos Legais e Políticas Públicas
- Constituição Federal de 1988 (Art. 205 e 206): Educação como direito social.
- Lei de Diretri...
Política Educacional
Política Educacional no Contexto do Serviço Social
A Política Educacional no Brasil é um campo de atuação interdisciplinar que envolve o Serviço Social, especialmente em concursos públicos. Abrange diretrizes, programas e ações do Estado para garantir o direito à educação, com foco na equidade, qualidade e acesso.
Principais Marcos Legais
Constituição Federal de 1988 (Art. 205-214): Define educação como direito de todos e dever do Estado.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei...
Instrumentalidade do Serviço Social
Instrumentalidade do Serviço Social
A instrumentalidade no Serviço Social refere-se ao conjunto de técnicas, métodos e ferramentas utilizadas pelo assistente social para intervir na realidade social, mediando as demandas dos usuários, as políticas públicas e as instituições. É um conceito central para a profissão, especialmente em concursos públicos, onde se exige conhecimento prático e teórico.
Principais Instrumentos Técnico-Operativos
O Serviço Social utiliza instrumentos como:
Entre...
Serviço Social na Saúde
Serviço Social na Saúde: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentos
O Serviço Social na saúde é uma especialização profissional que atua na interface entre as políticas sociais e a saúde pública, visando garantir direitos, acesso equitativo e qualidade nos serviços de saúde. Baseia-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS (Sistema Único de Saúde).
2. Objetivos Principais
Promover a defesa dos direitos dos usuários do sistema de saúde
Facilitar o acesso ...
Condições e Mercado de Trabalho do Assistente Social
Condições e Mercado de Trabalho do Assistente Social
1. Áreas de Atuação
O assistente social atua em diversos setores, incluindo:
Políticas Públicas: Saúde, educação, assistência social, habitação, previdência.
Iniciativa Privada: Empresas, ONGs, sindicatos, consultorias.
Terceiro Setor: Projetos sociais, organizações não governamentais.
Judiciário: Varas da família, penitenciárias, medidas socioeducativas.
2. Mercado de Trabalho
O mercado para assistentes sociais é amplo,...
Movimento de Renovação do Serviço Social
Movimento de Renovação do Serviço Social
O Movimento de Renovação do Serviço Social (MRSS) foi um processo crítico e transformador ocorrido no Brasil nas décadas de 1960 e 1970, marcando a transição do Serviço Social tradicional (influenciado pela Igreja e pelo conservadorismo) para uma perspectiva mais crítica, alinhada às demandas sociais e à teoria marxista.
Contexto Histórico
Surge em um período de efervescência política, com influência das lutas sociais, ditadura militar (1964-1985) e a...
Movimento de Reconceituação do Serviço Social
Movimento de Reconceituação do Serviço Social
O Movimento de Reconceituação foi um processo crítico e transformador ocorrido na América Latina, principalmente nas décadas de 1960 e 1970, que buscou repensar o Serviço Social tradicional, alinhando-o às demandas sociais e à realidade latino-americana.
Contexto Histórico
Surgiu em um período marcado por crises políticas, ditaduras, desigualdades sociais e influências teóricas como o marxismo e a Teoria da Dependência. O Serviço Social tradicion...
Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
Conselhos de Assistência Social: Resumo para Concursos
1. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Órgão superior do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Funções principais:
Formular políticas nacionais
Fiscalizar a execução da LOAS
Deliberar sobre critérios de repasse de recursos
Composição paritária (50% governo/50% sociedade civil)
2. Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS)
Atuam em nível estadual co...
Redes Sociais
Redes Sociais no Serviço Social: Conceito e Importância
As redes sociais são estruturas dinâmicas compostas por indivíduos, grupos ou instituições interconectados por relações de cooperação, solidariedade ou conflito. No Serviço Social, são fundamentais para compreender as dinâmicas comunitárias e potencializar ações profissionais, visando à garantia de direitos e transformação social.
Tipos de Redes Sociais
1. Redes Primárias: Laços informais (família, amigos).
2. Redes Secundárias: Vínculo...
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Benefícios Eventuais
Benefícios Eventuais são auxílios pontuais concedidos pelo poder público em situações de vulnerabilidade temporária, como:
Natalidade (auxílio para recém-nascidos)
Óbito (auxílio funeral)
Calamidade pública (enchentes, secas)
Situações de emergência social
Características principais:
Não são periódicos (única vez ou por prazo determinado)
Regulados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - 8.742/93)
Financiados por recursos do SUAS (Sistema Único de...
Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais
Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais
O Serviço Social é uma profissão interventiva que busca garantir direitos e promover justiça social, pautada nos Direitos Humanos e Sociais. Em concursos públicos, é essencial compreender os seguintes pontos:
1. Fundamentos dos Direitos Humanos
Universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos.
Base legal: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Constituição Federal (Art. 6º: direitos sociais), Estatuto da Criança ...
Política Nacional de Assistência Social – PNAS
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) - Resumo para Concursos
1. Conceito e Objetivo
A PNAS é a política pública que regulamenta a organização da Assistência Social no Brasil, vinculada ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Seu objetivo é garantir proteção social aos cidadãos em situações de vulnerabilidade e risco, promovendo direitos e inclusão.
2. Princípios Fundamentais
Universalização dos direitos: Acesso a todos, sem discriminação.
Equidade: Atendimento às difer...
Códigos de Ética de 1947-1975 e de 1986
Resumo dos Códigos de Ética do Serviço Social (1947-1975 e 1986)
1. Código de Ética de 1947
Contexto: Primeiro código brasileiro, influenciado pelo Serviço Social tradicional e valores cristãos.
Principais características:
Ênfase na caridade, moralidade e neutralidade política.
Foco na assistência individualizada.
Vinculação à doutrina social da Igreja Católica.
2. Código de Ética de 1965
Contexto: Período de modernização conservadora no Brasil.
Principais características:
...
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
Resumo da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) é um documento normativo que regulamenta a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecendo diretrizes para a gestão, financiamento e organização dos serviços socioassistenciais no Brasil.
Principais Objetivos
Definir as competências das três esferas de governo (União, Estados e Municípios) na gestão do SUAS.
Estabelecer critérios para a habilitação de entidades e a tran...
Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF)
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
O PAIF é um serviço ofertado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), vinculado à Proteção Social Básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Seu objetivo é fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social.
Principais Características
Público-alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente beneficiárias do Bolsa Família.
Atendimento...
Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas
Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas
A proteção social aos usuários de álcool e outras drogas é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e por políticas públicas específicas, como a Política Nacional sobre Drogas (PNAD) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aborda-se o tema sob três eixos principais:
1. Marco Legal e Políticas Públicas
• Constituição Federal (Art. 6º e 203): Reconhece a saúde e a assistência social como direitos sociais.
• Lei nº 10....
Proteção Social ao Idoso
Proteção Social ao Idoso: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
A proteção social ao idoso no Brasil está prevista na Constituição Federal de 1988 (Art. 230), no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994). Garante direitos como saúde, previdência, assistência social, lazer e proteção contra violência.
2. Princípios do Estatuto do Idoso
Prioridade absoluta no atendimento
Envelhecimento como direito personalíssimo
Famíli...
Assessoria e Consultoria em Serviço Social
Assessoria e Consultoria em Serviço Social
A assessoria e consultoria são áreas de atuação do Serviço Social que envolvem a prestação de orientação técnica a organizações, instituições e grupos, visando à análise e intervenção em questões sociais. Essas práticas são fundamentais para a elaboração de políticas, programas e projetos sociais.
Conceitos Básicos
Assessoria: Processo de acompanhamento técnico contínuo, com foco na capacitação e suporte a instituições para a implementação de ...
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção à Família
1. Marco Legal e Políticas Públicas
O Brasil possui um conjunto de leis e políticas voltadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e famílias, como:
Constituição Federal (1988): Garante direitos fundamentais (Art. 226-230) e prioridade absoluta à criança e ao adolescente (Art. 227).
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990): Assegura direitos como vida, saúde, educação e proteção contra violênc...
Instrumentos e Técnicas de Intervenção
Instrumentos e Técnicas de Intervenção no Serviço Social
As Instrumentos e Técnicas de Intervenção são ferramentas essenciais para o assistente social atuar na realidade social, garantindo a efetividade das políticas públicas e a defesa dos direitos. Abaixo, os principais pontos cobrados em concursos:
1. Instrumentos do Serviço Social
Entrevista: Diálogo estruturado para coleta de informações, diagnóstico e intervenção.
Visita Domiciliar: Permite conhecer a realidade sociofamiliar i...
Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
Estudo Social
O Estudo Social é um documento técnico elaborado pelo assistente social, com base em pesquisas, entrevistas e análise da realidade socioeconômica do usuário. É utilizado para subsidiar decisões em processos judiciais, programas sociais ou políticas públicas. Contém dados objetivos sobre condições de vida, relações familiares e acesso a direitos.
Parecer Social
O Parecer Social é uma manifestação técnica fundamentada, onde o assistente social emite uma opinião qualificada sobre ...
Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social
Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social
Os instrumentos técnico-operativos são ferramentas essenciais para a prática profissional do assistente social, utilizados para planejar, executar e avaliar intervenções. São cobrados em concursos públicos e incluem:
1. Entrevista
Técnica de comunicação direta com usuários, familiares ou instituições para coleta de dados, escuta qualificada e intervenção. Pode ser estruturada, semiestruturada ou livre.
2. Visita Domiciliar
Instrumento de ap...
Serviço Social no campo sócio jurídico
Serviço Social no Campo Sócio-Jurídico: Resumo para Concursos
1. Definição e Contexto
O Serviço Social no campo sócio-jurídico atua na interface entre direitos sociais, legislação e políticas públicas, com foco em grupos em situação de vulnerabilidade. Abrange áreas como Varas da Família, Infância e Juventude, Criminal, Idoso, Execução Penal e Defensoria Pública.
2. Marcos Legais
Constituição Federal de 1988: Base para atuação (Art. 203 e 204 - assistência social; Art. 227 - direitos d...
Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar
Serviço Social e Equipe Multi e Interdisciplinar
O Serviço Social é uma profissão interventiva que busca garantir direitos e promover a justiça social, atuando em diversas políticas públicas. Sua prática está fundamentada no Código de Ética do/a Assistente Social e na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993).
Equipe Multidisciplinar vs. Interdisciplinar
Multidisciplinar: Profissionais de diferentes áreas atuam de forma paralela, sem integração direta entre saberes.
Interd...
Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social
Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social
As competências e atribuições privativas do Assistente Social são regulamentadas pela Lei nº 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão) e pelo Código de Ética Profissional. São essenciais para concursos públicos:
1. Competências Privativas
Elaborar, implementar e avaliar políticas sociais e programas públicos.
Realizar estudos socioeconômicos para diagnóstico e intervenção.
Orientar indivíduos e grupos sobre direito...
Pesquisa em Serviço Social
Pesquisa em Serviço Social para Concursos Públicos
1. Conceito e Importância da Pesquisa
A pesquisa em Serviço Social é um instrumento essencial para a produção de conhecimento crítico sobre a realidade social, visando subsidiar intervenções profissionais qualificadas. Ela contribui para a análise das expressões da "questão social" e para a formulação de políticas públicas.
2. Abordagens Teórico-Metodológicas
As principais abordagens na pesquisa em Serviço Social são:
Materialista-hist...
Noções Gerais
Noções Gerais de Serviço Social para Concursos Públicos
1. Definição e Objetivos
O Serviço Social é uma profissão regulamentada pela Lei 8.662/1993, que visa a garantia de direitos, justiça social e enfrentamento das desigualdades. Atua na análise, planejamento e execução de políticas sociais, com foco em grupos vulneráveis.
2. Fundamentos Históricos e Legais
- Surgimento no Brasil na década de 1930, vinculado à Igreja Católica e industrialização
- Regulamentação em 1957 e Código de Ética (...
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
A Proteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade é um eixo da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado a indivíduos e famílias em situações de violação de direitos, riscos sociais ou pessoais, exigindo intervenções especializadas e continuadas.
Características da Média Complexidade
Atende situações que demandam superação de vulnerabilidades e requerm ações plane...
Proteção Social Básica
Proteção Social Básica: Conceito e Objetivos
A Proteção Social Básica (PSB) é um conjunto de serviços, programas e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) voltados à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social. Seu objetivo é fortalecer vínculos familiares e comunitários, promovendo a autonomia e a qualidade de vida da população.
Público-Alvo
Destina-se a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, como pobreza, fragilização de vínculos, exclusã...
Matricialidade Sociofamiliar
Matricialidade Sociofamiliar: Conceito Central
A Matricialidade Sociofamiliar é um eixo estruturante da prática profissional do Serviço Social, enfatizando a família como unidade de referência para intervenções. Surge a partir da crítica às abordagens individualistas, destacando a família como mediadora entre o indivíduo e a sociedade, influenciada por determinações históricas, culturais e econômicas.
Fundamentos Teóricos
Ancorada no Materialismo Histórico e na Teoria Social Crítica, a Matri...
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei nº 8.742/1993, é a principal legislação que organiza a assistência social no Brasil como política pública integrante da Seguridade Social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Principais aspectos:
Objetivo: Garantir proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade ou risco social, promovendo inclusão e qualidade de vida.
Diretrize...
Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS
Órgãos de Fiscalização da Profissão: CFESS/CRESS
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais (CRESS) são órgãos responsáveis pela regulamentação, fiscalização e orientação da profissão de Serviço Social no Brasil. Suas principais atribuições incluem:
Registrar e fiscalizar o exercício profissional.
Formular normas e resoluções ético-profissionais.
Orientar e disciplinar profissionais com base no Código de Ética do Assistente Social.
Garantir o cumpri...
Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs e Entidades Sociais
Serviço Social na Empresa
O Serviço Social na empresa atua na mediação entre trabalhadores e empregadores, promovendo bem-estar e direitos sociais. O assistente social desenvolve programas de qualidade de vida, saúde ocupacional e inclusão, alinhados à legislação trabalhista (CLT, Constituição Federal). Também trabalha na gestão de conflitos e na implementação de políticas sociais corporativas.
Responsabilidade Social
Refere-se ao compromisso ético das organizações com o desenvolvimento sust...
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990
Sistema Único de Saúde (SUS): Fundamentos Legais
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 (Art. 196 a 200) e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde - LOS) e nº 8.142/1990. Essas leis estabelecem os princípios, diretrizes e organização do sistema público de saúde no Brasil.
Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde - LOS)
Princípios do SUS:
Universalidade: Atendimento a todos os cidadãos, sem discriminação.
Integralidade: Assistência em todos os níveis de ...
Saúde
Resumo de Saúde para Concursos em Serviço Social
1. Conceito de Saúde na Perspectiva do Serviço Social
A saúde é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988 (Art. 6º) e regulamentado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), baseado nos princípios de universalidade, integralidade e equidade. O Serviço Social atua na interface entre as políticas públicas e as demandas da população, promovendo acesso e defesa de direitos.
2. Legislação Relevante
Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da...
Questão Social e Serviço Social
Questão Social e Serviço Social: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito de Questão Social
A Questão Social refere-se às expressões das desigualdades estruturais do capitalismo, como pobreza, desemprego, exclusão e violência. Ela surge da contradição entre capital e trabalho, sendo objeto de intervenção do Serviço Social.
2. Relação com o Serviço Social
O Serviço Social atua nas consequências da Questão Social, buscando garantir direitos e promover a cidadania. A profissão surgiu no cont...
Trabalho e Serviço Social
Trabalho e Serviço Social: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceitos Fundamentais
O trabalho é uma categoria ontológica (essencial ao ser humano) e histórica, enquanto o Serviço Social atua nas expressões da "questão social", mediando conflitos entre capital e trabalho. A profissão surgiu no contexto da industrialização e das lutas de classes.
2. Bases Legais e Éticas
- Lei 8.662/1993 (Regulamentação da Profissão)
- Código de Ética Profissional (2011)
- LOAS (Lei Orgânica da Assistência S...
Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e questão habitacional
Serviço Social e Minorias: Resumo para Concursos Públicos
1. Grupos Étnicos/Raciais
O Serviço Social atua na promoção de direitos e combate ao racismo estrutural, com foco em populações negras, indígenas e quilombolas. Principais temas:
Políticas afirmativas (cotas, demarcação de terras)
Enfrentamento à discriminação
Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Convenção 169 da OIT (direitos dos povos indígenas e tribais)
2. Movimentos Sociais
O assistente social dialoga...
Bolsa Família
Bolsa Família: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivo
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, criado em 2003, que visa combater a pobreza e a desigualdade social. Seu objetivo principal é garantir condições mínimas de sobrevivência a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
2. Público-Alvo
O programa atende famílias com renda per capita de até R$ 218,00 mensais (valores atualizados periodicamente). Prioriza-se gestantes, nutr...
Proteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
Proteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
A proteção social às pessoas com deficiência (PcD) no Brasil está alicerçada em políticas públicas, legislações e ações intersetoriais que visam garantir direitos, inclusão social e equidade. Abaixo, os principais pontos para concursos:
1. Marco Legal e Políticas Públicas
Constituição Federal (1988): Artigo 203 (assistência social) e 208 (educação inclusiva) garantem direitos básicos.
Lei nº 8.742/1993 (LOAS): Inclui o Ben...
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
A proteção social direcionada a crianças, adolescentes e famílias é um eixo fundamental do Serviço Social, especialmente em concursos públicos. Abaixo estão os pontos-chave:
1. Marco Legal e Políticas Públicas
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90): Garante direitos como vida, saúde, educação e convivência familiar.
Constituição Federal (1988): Art. 227 assegura prioridade absoluta aos direitos de crianças e ad...
Previdência Social
Previdência Social: Conceito e Objetivos
A Previdência Social é um sistema público de proteção social que garante renda ao trabalhador e sua família em situações como doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Seu principal objetivo é substituir a renda do segurado quando ele perde temporária ou permanentemente a capacidade de trabalho.
Regimes Previdenciários no Brasil
O sistema previdenciário brasileiro é dividido em três regimes:
Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Adm...
Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988
Políticas Sociais no Brasil antes da Constituição Federal de 1988
Contexto Histórico
Antes da CF/1988, as políticas sociais no Brasil eram marcadas por um caráter fragmentado, assistencialista e pouco universalista. Elas surgiram de forma incipiente no início do século XX, com foco em grupos específicos (como trabalhadores urbanos formais), e eram fortemente influenciadas por interesses econômicos e políticos.
Período Vargas (1930-1945)
• Criação da Previdência Social (Leis Eloy Chaves, 192...
Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993
Resumo do Código de Ética de 1993 e Lei nº 8.662/93 para Concursos
1. Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993)
Esta lei regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil, definindo:
Atribuições profissionais: Elenca competências como elaborar estudos, planejar e executar políticas sociais, realizar pesquisas e assessorar movimentos sociais.
Requisitos para exercício: Diploma de graduação em Serviço Social e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
Pr...
Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social
Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social
1. Origens e Contexto Histórico
O Serviço Social surge no final do século XIX e início do século XX, vinculado à expansão do capitalismo e à questão social. Inicialmente influenciado pela Igreja Católica (na Europa) e por movimentos filantrópicos (nos EUA), consolidou-se como profissão no Brasil na década de 1930, durante a Era Vargas, com foco no controle social.
2. Influências Teóricas
• Inicialmente: Baseado no conservadori...
Surgimento e Institucionalização do Serviço Social
Surgimento e Institucionalização do Serviço Social
Contexto Histórico
O Serviço Social surgiu no final do século XIX e início do século XX, em resposta às consequências da industrialização e da urbanização desordenada. A Europa, em especial, enfrentava crises sociais decorrentes da exploração da classe trabalhadora, pobreza e desigualdades. A Igreja Católica e movimentos laicos foram pioneiros na assistência aos vulneráveis.
Influências Teóricas e Ideológicas
Inicialmente, o Serviço Social ...
Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal
Políticas Sociais Pós-Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", marcou um avanço na institucionalização das políticas sociais no Brasil, estabelecendo direitos fundamentais como saúde, educação, previdência e assistência social como dever do Estado. Principais características:
Universalização dos direitos: Saúde (SUS), Previdência Social e Assistência Social (LOAS) como políticas universais.
Descentralização: Municipalização da...
Políticas Sociais
Políticas Sociais: Conceito e Fundamentos
Políticas sociais são ações do Estado, em parceria com sociedade civil, para garantir direitos e reduzir desigualdades. Baseiam-se na Constituição Federal de 1988 (Seguridade Social, Educação, Saúde etc.) e em marcos como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Principais Políticas Sociais no Brasil
SUAS (Sistema Único de Assistência Social): Organiza serviços socioassistenciais (CRAS, CREAS) e benefícios (BPC, Bolsa Família).
SUS (Sistema Ún...
Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social
Projeto Ético-Político do Serviço Social
O Projeto Ético-Político do Serviço Social é um marco orientador da profissão, vinculado aos princípios da democracia, justiça social e direitos humanos. Suas bases incluem:
Compromisso com a classe trabalhadora: Defesa dos interesses das camadas oprimidas.
Referência teórico-crítica: Fundamentação no materialismo histórico-dialético e na teoria social crítica.
Dimensão ética: Guiado pelo Código de Ética Profissional (1993), com ênfase na autono...
Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
Resumo: Profissão do Assistente Social e Código de Ética
1. A Profissão do Assistente Social
O Assistente Social é um profissional com formação superior em Serviço Social, regulamentado pela Lei nº 8.662/1993. Atua na análise, planejamento e execução de políticas sociais públicas e privadas, visando garantir direitos e reduzir desigualdades. Principais áreas de atuação: saúde, educação, assistência social, previdência, habitação e justiça.
2. Competências Profissionais
Elaborar, implemen...
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Gestão da Assistência Social
O SUAS é um sistema público que organiza e regula a Assistência Social no Brasil, baseado na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social aos cidadãos em situações de vulnerabilidade e risco social.
Princípios do SUAS
Universalização: Direito de todos aos serviços socioassistenciais.
Descentralização: Gestão compartilha...
Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Resumo para Concursos
1. Introdução à LDB (Lei nº 9.394/1996)
A LDB é a principal norma que regulamenta a educação brasileira, estabelecendo princípios, diretrizes e organização do ensino. É essencial para concursos em Serviço Social por abordar políticas educacionais e direitos sociais.
2. Princípios da Educação Nacional (Art. 3º)
Igualdade de condições de acesso/permanência
Liberdade de aprender/ensinar
Pluralismo de ideias
Gratuidade ...
Serviço Social na Educação
Serviço Social na Educação: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Legal
O Serviço Social na Educação é uma área de intervenção profissional que visa garantir direitos, combater desigualdades e promover a equidade no âmbito educacional. Fundamenta-se na Lei 8.742/1993 (LOAS), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas Diretrizes Nacionais para o Serviço Social na Educação (CFESS, 2010).
2. Objetivos Principais
Mediar a relação família-escola-comunidade
Prevenir e en...
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos – DOAR [Revogada]
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) – Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
A DOAR era uma demonstração contábil que evidenciava as modificações no capital circulante líquido (CCL) de uma empresa, mostrando as origens (entradas) e aplicações (saídas) de recursos em um determinado período. Foi revogada pelas novas normas contábeis (CPC 26 – NBC TG 1000), sendo substituída pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
2. Estrutura Básica
A DOAR dividia-se em duas p...
Instrumentos Financeiros
Instrumentos Financeiros: Conceito
Instrumentos financeiros são contratos que geram ativos financeiros para uma entidade e passivos financeiros ou instrumentos de patrimônio líquido para outra. Podem ser classificados em: primários (ações, títulos de dívida) e derivativos (futuros, opções, swaps).
Classificação Contábil (CPC 48/IFRS 9)
Os instrumentos financeiros são mensurados conforme sua natureza:
Amortizado custo: Ativos com fluxos de caixa fixos e intenção de manter até o vencimento ...
Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Resumo de Legislação Tributária na Contabilidade Geral
1. Conceitos Básicos
A Legislação Tributária rege a arrecadação, fiscalização e administração de tributos. Na Contabilidade Geral, é essencial compreender:
Tributo: obrigação pecuniária compulsória (impostos, taxas, contribuições).
Competência Tributária: atribuição constitucional para criar tributos (União, Estados, Municípios).
Fato Gerador: evento que origina a obrigação tributária.
2. Princípios Tributários Constitucio...
Notas Explicativas na Contabilidade Geral
Notas Explicativas na Contabilidade Geral
As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis e têm como objetivo complementar e detalhar as informações apresentadas nos relatórios financeiros, garantindo transparência e conformidade com as normas contábeis.
Objetivo das Notas Explicativas
Seu principal propósito é:
Esclarecer critérios contábeis adotados (como depreciação, avaliação de estoques).
Detalhar eventos relevantes não evidenciados nas demonstrações (pro...
Partes Relacionadas nos Investimentos na Contabilidade Geral
Partes Relacionadas nos Investimentos na Contabilidade Geral
1. Conceito de Partes Relacionadas
Partes relacionadas são entidades ou indivíduos que possuem capacidade de influência significativa sobre outra entidade, seja por controle, participação acionária, vínculos familiares, administrativos ou outras formas de relacionamento. A NBC TG 07 (R2) define os critérios para identificação dessas partes.
2. Tipos de Relacionamento
Controle: Quando uma entidade detém mais de 50% do poder de...
Noções Gerais de Balanço Patrimonial
Noções Gerais de Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial é um relatório contábil obrigatório que apresenta a situação financeira e patrimonial de uma empresa em determinada data, dividido em três partes principais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
Estrutura do Balanço Patrimonial
1. Ativo: Representa os bens, direitos e recursos controlados pela empresa, capazes de gerar benefícios futuros. Classifica-se em:
Ativo Circulante: Recursos realizáveis em até 12 meses (ex.: caixa, estoq...
Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício
Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um relatório contábil obrigatório que evidencia o desempenho financeiro de uma empresa em determinado período, mostrando como se formou o lucro ou prejuízo.
Objetivo da DRE
O principal objetivo da DRE é apresentar de forma resumida as receitas, custos, despesas, ganhos e perdas de um exercício social, permitindo a análise da rentabilidade e eficiência operacional da entidade.
Estru...
Legislação Tributária
Legislação Tributária: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
A Legislação Tributária rege a arrecadação, fiscalização e administração de tributos. Baseia-se no CTN (Código Tributário Nacional - Lei 5.172/1966), que define normas gerais de direito tributário.
2. Princípios Tributários
Legalidade: Só pode ser criado ou majorado por lei (Art. 150, I, CF).
Irretroatividade: Não incide sobre fatos anteriores à vigência da lei.
Anterioridade: Tributos só podem ser cobrados no...
Teste de Recuperabilidade (impairment)
Teste de Recuperabilidade (Impairment)
O Teste de Recuperabilidade (ou impairment) é um procedimento contábil que avalia se o valor contábil de um ativo (ou grupo de ativos) excede seu valor recuperável, exigindo ajuste quando necessário.
Objetivo
Assegurar que os ativos não estejam registrados por valor superior ao seu potencial de geração de benefícios econômicos futuros.
Valor Recuperável
É o maior entre:
Valor Justo Líquido de Despesas de Venda: Preço de venda estimado menos custos d...
Regimes Contábeis
Regimes Contábeis: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito
Regimes contábeis são métodos que definem o momento de reconhecimento de receitas e despesas na Contabilidade. São essenciais para a apuração do resultado do exercício e diferem entre si pelo critério temporal.
2. Regime de Caixa
Definição: Reconhece receitas e despesas apenas quando há efetivo recebimento ou pagamento em dinheiro.
Características:
Simples e objetivo
Não considera direitos ou obrigações futuras
Utilizado p...
Investimentos
Investimentos em Contabilidade Geral para Concursos
Investimentos representam aplicações de recursos em ativos com o objetivo de gerar retorno futuro. Na Contabilidade Geral, são classificados como Ativo Não Circulante e dividem-se em:
1. Classificação dos Investimentos
Participações Societárias: Ações de outras empresas (controladas, coligadas ou outras).
Imóveis para Aluguel: Bens destinados à renda, não ao uso da empresa.
Direitos Financeiros: Títulos públicos, debêntures ou aplica...
Outras Demonstrações
Outras Demonstrações Contábeis (Contabilidade Geral)
1. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
Mostra as alterações no Patrimônio Líquido (PL) durante o exercício, incluindo:
Ajustes de exercícios anteriores
Distribuição de dividendos
Aumento/redução de capital
Resultado líquido do período
2. Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
Apresenta a riqueza gerada pela empresa e sua distribuição entre:
Empregados (salários/benefícios)
Governo (impostos)
Acionistas ...
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é um relatório contábil que evidencia as alterações ocorridas no Patrimônio Líquido (PL) de uma empresa durante um exercício social. É obrigatória para sociedades por ações (Lei 6.404/76) e essencial para concursos públicos na área contábil.
Objetivo da DMPL
Mostrar as mudanças nos saldos das contas do PL, como:
Capital Social
Reservas de Capital
Reservas de Lucros
Ajuste...
Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) é um relatório contábil que evidencia as alterações no saldo de lucros ou prejuízos acumulados de uma empresa em um determinado período. Sua estrutura segue a Lei n° 6.404/76 (Lei das S/A) e é essencial para concursos públicos na área contábil.
Objetivo da DLPA
O principal objetivo da DLPA é demonstrar:
A movimentação do saldo inicial de lucros ou prejuízos acumulados;
Os ajuste...
Legislação de Contabilidade
Legislação de Contabilidade para Concursos Públicos
1. Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)
As NBCs são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e regulamentam a prática contábil no Brasil. Incluem:
NBC TG Estrutura Conceitual: Define princípios e conceitos básicos da contabilidade.
NBC TSP: Normas para setor público.
NBC TO: Normas para perícias contábeis.
2. Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A)
Regulamenta a contabilidade das sociedades por ações. Principais pontos:
...
Contas: Plano, Teoria e Classificação
Contas: Plano, Teoria e Classificação - Resumo para Concursos
1. Plano de Contas
Estrutura organizada que lista todas as contas utilizadas pela contabilidade de uma empresa, padronizando registros. Componentes principais:
Ativo: Recursos e direitos (Circulante, Não Circulante)
Passivo: Obrigações (Circulante, Não Circulante, PL)
Receitas: Ganhos decorrentes da atividade
Despesas: Gastos para geração de receita
2. Teoria das Contas
Fundamentos que regem o funcionamento das contas:
...
Seguradoras
Seguradoras na Contabilidade Geral
As seguradoras são empresas que atuam no ramo de seguros, assumindo riscos de terceiros em troca do pagamento de prêmios. Na Contabilidade Geral, seu tratamento envolve normas específicas devido à natureza de suas operações.
Principais Conceitos
Prêmios de Seguros: Representam a receita principal, reconhecida de forma proporcional ao período de cobertura.
Sinistros: Obrigações decorrentes de eventos cobertos pelos contratos, registrados como despesas q...
Sistema contábil e de controles internos
Sistema Contábil e Controles Internos
O sistema contábil é um conjunto de métodos, normas e procedimentos que registra, processa e divulga as transações financeiras de uma entidade, seguindo os princípios contábeis e legislação vigente. Já os controles internos são mecanismos implementados para assegurar a confiabilidade das informações, proteger os ativos e promover a eficiência operacional.
Objetivos do Sistema Contábil
Registrar transações de forma precisa e tempestiva.
Gerar rel...
Instituições Financeiras
Instituições Financeiras: Conceito e Classificação
Instituições financeiras são intermediárias entre poupadores e investidores, reguladas pelo Banco Central (Bacen). Classificam-se em:
Bancos comerciais: Captam depósitos e concedem crédito
Bancos de investimento: Financiam atividades produtivas
Cooperativas de crédito: Atendem associados
Financeiras: Crédito pessoal e consignado
Funções das Instituições Financeiras
Intermediação financeira
Gestão de meios de pagamento
Conver...
Partes Relacionadas
Partes Relacionadas na Contabilidade Geral
O conceito de Partes Relacionadas é fundamental na Contabilidade e frequentemente cobrado em concursos públicos. Refere-se a transações entre entidades ou pessoas que possuem vínculos capazes de influenciar decisões operacionais ou financeiras, sem seguir necessariamente condições de mercado.
Definição e Características
Segundo o CPC 09 (R2), partes são consideradas relacionadas quando:
Uma controla ou influencia significativamente a outra (ex.: ...
Balanço Social
Balanço Social: Conceito e Finalidade
O Balanço Social é um demonstrativo que evidencia a relação entre a empresa e a sociedade, destacando seus investimentos e impactos sociais e ambientais. Embora não seja obrigatório por lei para todas as empresas (exceto em casos específicos), é valorizado em concursos por sua relevância na transparência e responsabilidade social corporativa.
Estrutura do Balanço Social
Geralmente composto por:
Indicadores Sociais: Benefícios aos empregados (alimentaç...
Fiscalização Contábil
Fiscalização Contábil em Contabilidade Geral
A fiscalização contábil é um mecanismo de controle e verificação das demonstrações financeiras e registros contábeis, visando assegurar a conformidade com normas e princípios contábeis, além de detectar irregularidades.
Objetivos da Fiscalização Contábil
Garantir a fidedignidade dos registros contábeis.
Verificar o cumprimento das normas (Lei 6.404/76, CPCs, etc.).
Prevenir fraudes e erros materiais.
Assegurar a transparência das ...
Títulos
Títulos na Contabilidade Geral para Concursos Públicos
1. Conceito e Classificação dos Títulos
Os títulos representam direitos ou obrigações financeiras registrados contabilmente. Podem ser classificados em:
Títulos de Crédito: Duplicatas, notas promissórias, cheques
Títulos de Dívida: Debêntures, títulos públicos
Títulos de Investimento: Ações, quotas de fundos
2. Reconhecimento Contábil
Devem ser registrados conforme NBC TG e CPCs:
Pelo valor justo na data da aquisição
Atuali...
Joint Venture (Empreendimento Controlado em Conjunto)
Joint Venture (Empreendimento Controlado em Conjunto)
Uma Joint Venture (JV) é um acordo entre duas ou mais partes para controlar conjuntamente um empreendimento, compartilhando direitos sobre os ativos, passivos, receitas e despesas. Na Contabilidade Geral, é tratado conforme normas específicas (CPC 07 no Brasil e IFRS 11 internacionalmente).
Características Principais
Controle Conjunto: Nenhuma parte tem controle individual; decisões exigem consentimento mútuo.
Estrutura Legal: Pode s...
Ganhos ou perdas de capital
Ganhos ou Perdas de Capital
Ganhos ou perdas de capital referem-se aos resultados obtidos na alienação (venda, troca, etc.) de bens do ativo não circulante (imobilizado, investimentos, intangível) ou de direitos de capital (como ações). São apurados pela diferença entre o valor de venda e o valor contábil do bem.
Conceitos Fundamentais
Valor Contábil: É o valor registrado no ativo, líquido de depreciação, amortização ou exaustão.
Ganho de Capital: Ocorre quando o valor de venda é superior ao...
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos – DOAR
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) – Resumo para Concursos
1. Conceito
A DOAR é uma demonstração contábil que evidencia as mudanças no capital circulante líquido (CCL) de uma empresa, mostrando as origens (entradas) e aplicações (saídas) de recursos em um período. Era obrigatória até 2007, mas foi substituída pela DFC (Demonstração dos Fluxos de Caixa) para algumas empresas. Ainda pode ser cobrada em concursos.
2. Estrutura Básica
A DOAR divide-se em duas partes princip...
Teoria da Contabilidade
Teoria da Contabilidade para Concursos Públicos
A Teoria da Contabilidade é o conjunto de princípios, normas e conceitos que fundamentam a prática contábil. Para concursos, é essencial dominar os seguintes tópicos:
1. Conceitos Fundamentais
A Contabilidade estuda o patrimônio das entidades, registrando e interpretando os fatos econômicos. Seu objetivo é fornecer informações úteis para a tomada de decisão.
2. Princípios Contábeis (PFC)
Segundo a Resolução CFC 750/93, os Princípios Fundamenta...
Mercado de Capitais
Mercado de Capitais: Conceito e Função
O mercado de capitais é um sistema que possibilita a negociação de títulos e valores mobiliários, como ações e debêntures. Sua principal função é canalizar poupança (recursos financeiros) para investimentos produtivos, fomentando o crescimento econômico.
Instrumentos Negociados
Os principais instrumentos incluem:
Ações: representam frações do capital social de empresas.
Debêntures: títulos de dívida de longo prazo emitidos por empresas.
Commercia...
Conciliação Bancária
Conciliação Bancária - Resumo para Concursos
Definição
Conciliação bancária é o processo de conferência e ajuste entre o saldo do extrato bancário e o saldo registrado na contabilidade da empresa, identificando e regularizando diferenças.
Objetivo
Garantir a exatidão dos registros contábeis, detectar erros, fraudes ou lançamentos omitidos, e comprovar a integridade das movimentações financeiras.
Tipos de Diferenças
Diferenças temporárias: Registradas em apenas um dos lados (ex.: chequ...
Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS-IASB
Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS/IASB)
As Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standards) são padrões técnicos emitidos pelo IASB (International Accounting Standards Board), visando harmonizar a contabilidade em nível global. No Brasil, as IFRS são adotadas parcial ou integralmente, conforme determinação do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis).
Principais Características das IFRS
Base Conceitual: Ênfase na essência econômica sob...
Atividades Administrativas
Atividades Administrativas em Contabilidade Geral
As atividades administrativas em Contabilidade Geral referem-se às operações de gestão e organização que impactam os registros contábeis de uma empresa. São essenciais para concursos públicos, pois envolvem conceitos como:
Principais Características
Registro de Operações: Lançamentos de despesas administrativas (salários, aluguel, materiais de escritório).
Controle de Documentos: Gestão de notas fiscais, contratos e comprovantes para fin...
Ciclos: Financeiro e Operacional
Ciclos: Financeiro e Operacional - Resumo para Concursos
1. Ciclo Financeiro (Ciclo de Caixa)
Representa o tempo entre o pagamento a fornecedores e o recebimento das vendas. Fórmula básica:
Ciclo Financeiro = Ciclo Operacional - Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores (PMPF)
• Quanto menor, melhor (indica maior eficiência na gestão de caixa)
• Inclui apenas as movimentações financeiras (entradas e saídas de recursos)
2. Ciclo Operacional
Período total desde a compra de estoques até o recebi...
Orçamentos
Orçamentos na Contabilidade Geral
Orçamentos são planejamentos financeiros que projetam receitas, despesas e investimentos de uma empresa em um período futuro. São essenciais para o controle gerencial e tomada de decisões.
Tipos de Orçamentos
Orçamento de Vendas: Projeção de receitas com base em expectativas de mercado.
Orçamento de Produção: Define a quantidade de produtos a serem fabricados.
Orçamento de Custos: Estima custos diretos e indiretos da produção.
Orçamento de Despesas:...
Conceitos, objeto, finalidade e usuários
Conceitos de Contabilidade Geral
A Contabilidade Geral é a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade. Seus principais conceitos incluem:
Patrimônio: Conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade.
Escrituração: Registro sistemático das transações financeiras.
Demonstrações Contábeis: Relatórios que representam a situação econômico-financeira (Balanço Patrimonial, DRE, etc.).
Objeto da Contabilidade
O objeto da Co...
Arrendamento Mercantil ( LEASING)
Arrendamento Mercantil (Leasing)
O Arrendamento Mercantil (Leasing) é um contrato em que uma parte (arrendador) cede o direito de uso de um bem à outra (arrendatário), em troca de pagamentos periódicos, com ou sem opção de compra ao final do prazo.
Tipos de Leasing
1. Leasing Operacional: Contrato de curto/médio prazo, onde o arrendador mantém a propriedade do bem e o arrendatário paga pelo uso. Não há opção de compra.
2. Leasing Financeiro: Contrato de longo prazo, onde o arrendatário assum...
Custo das Mercadorias - Produtos Vendidos - Custo dos Serviços Prestados
Custo das Mercadorias Vendidas (CMV)
O CMV representa o custo direto das mercadorias vendidas por uma empresa comercial. É calculado pela fórmula:
CMV = Estoque Inicial + Compras - Estoque Final
Elementos incluídos: preço de aquisição, fretes, seguros e outros custos diretamente atribuíveis.
Custo dos Produtos Vendidos (CPV)
O CPV aplica-se a empresas industriais e abrange os custos de produção dos itens vendidos. Inclui:
Matérias-primas consumidas
Mão de obra direta
Custos indiretos ...
Código de Ética Profissional do Contabilista
Resumo do Código de Ética Profissional do Contabilista
O Código de Ética Profissional do Contabilista, regulamentado pela Resolução CFC nº 1.434/13, estabelece princípios e normas para o exercício da profissão contábil. É essencial para concursos públicos conhecer seus principais tópicos:
Princípios Fundamentais
Integridade: Agir com honestidade e transparência.
Objetividade: Imparcialidade e ausência de conflitos de interesse.
Competência: Atualização técnica e profissional constante...
Entidades sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor)
Entidades sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor)
As entidades sem fins lucrativos, também conhecidas como organizações do Terceiro Setor, são instituições que não visam o lucro e atuam em áreas como assistência social, educação, saúde, cultura e meio ambiente. Sua contabilidade segue normas específicas, como a NBC TG 1000 (R2) do CPC.
Características Principais
Não distribuição de lucros: Os excedentes financeiros são reinvestidos na própria entidade.
Finalidade social ou pública: Atu...
Lucro Real, Presumido e Arbitrado
Lucro Real, Presumido e Arbitrado: Resumo para Concursos
1. Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário em que o imposto de renda (IRPJ) e a CSLL são calculados com base no lucro efetivo da empresa, ajustado conforme a legislação fiscal. É obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões ou que exerçam atividades específicas (como bancos e seguros).
Vantagens: Permite compensar prejuízos fiscais e deduzir despesas legais.
Desvantagens: Complexidade na ap...
Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
O SPED é um programa do governo brasileiro que unifica atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de documentos e livros contábeis e fiscais em formato digital.
Objetivos do SPED
Reduzir a burocracia e os custos para empresas e Fisco.
Combater sonegação fiscal e fraudes.
Modernizar a gestão tributária e contábil.
Padronizar e integrar informações entre órgãos públicos.
Módulos do SPED
SPED Fiscal: sub...
Livros empresariais e fiscais
Resumo de Livros Empresariais e Fiscais para Contabilidade Geral em Concursos
1. Contabilidade Geral: Fundamentos
Aborda os princípios contábeis (PRFC), conceitos de ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas. Ênfase na equação patrimonial e nos relatórios obrigatórios como Balanço Patrimonial e DRE.
2. Legislação Societária (Lei 6.404/76)
Trata da estrutura das demonstrações contábeis, critérios de avaliação de ativos/passivos, constituição de reservas e dividendos. Tópico fre...
Importação e Exportação - Tratamento Contábil
Importação e Exportação - Tratamento Contábil
1. Conceitos Básicos
A importação é a entrada de bens ou serviços no país, enquanto a exportação é a saída. Ambas envolvem operações cambiais e tributos específicos, com impactos contábeis distintos.
2. Importação: Tratamento Contábil
Registro da Compra: Deve incluir o valor da mercadoria, impostos (II, IPI, PIS/COFINS), frete e seguros internacionais.
ICMS: Não compensável na importação (débito como custo).
Cambial: Variações cambiais são recon...
Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal
Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal
As Normas Fiscais estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal (RFB) regulamentam a escrituração contábil e a apuração de tributos, sendo essenciais para concursos públicos na área contábil. Abaixo os principais tópicos:
1. Escrituração Contábil Obrigatória
As empresas devem seguir os princípios contábeis e as normas da RFB, incluindo:
Livros Fiscais: Registro de operações (ex: Livro de Entradas, Saídas, Apuração do ICMS/IPI).
SPED ...
Planos de Benefícios Pós-Emprego - Evidenciação e Contabilização
Planos de Benefícios Pós-Emprego - Evidenciação e Contabilização
1. Conceito e Classificação
Planos de Benefícios Pós-Emprego (PBPE) são compromissos assumidos pelas empresas para pagar benefícios a empregados após a aposentadoria. Podem ser classificados em:
Planos de Contribuição Definida: A empresa contribui com valores fixos, sem garantia de benefício futuro.
Planos de Benefício Definido: A empresa garante um benefício futuro, arcando com os riscos financeiros.
2. Normas Contábeis...
Procedimentos Específicos
Procedimentos Específicos em Contabilidade Geral para Concursos
1. Depreciação, Amortização e Exaustão
Depreciação: Redução do valor de bens tangíveis (ex.: máquinas, veículos) devido ao desgaste ou obsolescência. Métodos: linha reta (mais comum em concursos), soma dos dígitos ou horas de trabalho.
Amortização: Aplicável a ativos intangíveis (ex.: patentes, softwares) com vida útil definida.
Exaustão: Recursos naturais (ex.: minérios, florestas), calculada com base na capacidade...
Instrumentos Financeiros e Derivativos
Instrumentos Financeiros e Derivativos
Instrumentos financeiros são contratos que geram ativos para uma parte e passivos ou patrimônio líquido para outra. Podem ser primários (como ações e títulos de dívida) ou derivativos (como futuros, opções e swaps).
Classificação dos Instrumentos Financeiros
Dividem-se em:
Ativos financeiros: Caixa, direitos contratuais de receber dinheiro (ex.: títulos públicos, créditos).
Passivos financeiros: Obrigações contratuais de pagar (ex.: empréstimos, de...
Demonstração do Resultado Abrangente - DRA
Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)
A Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) é um relatório contábil que complementa a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), evidenciando todas as variações patrimoniais que não transitam pela DRE, mas afetam o Patrimônio Líquido da entidade.
Objetivo da DRA
O objetivo principal é apresentar o resultado abrangente do período, que inclui:
O lucro ou prejuízo líquido do exercício (vindo da DRE);
Outros resultados abrangentes (itens que nã...
Empresas de Grande Porte
Empresas de Grande Porte: Conceito e Características
Empresas de grande porte são entidades que excedem determinados limites econômicos e operacionais, conforme definido pela legislação (ex: Lei 11.638/07 e Lei 12.973/14). Caracterizam-se por:
Elevado faturamento anual (acima de R$ 300 milhões ou R$ 500 milhões, conforme normas);
Ativo total superior a R$ 240 milhões;
Número de empregados acima de 500 (varia conforme setor);
Complexidade organizacional (holding, filiais, multinaciona...
Normas da CVM
Resumo das Normas da CVM para Contabilidade Geral em Concursos
1. Introdução à CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão regulador do mercado de capitais no Brasil, responsável por normatizar e fiscalizar as práticas contábeis das empresas de capital aberto.
2. Normas Principais
Instrução CVM 480/09: Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários e obrigações contábeis, incluindo demonstrações financeiras e divulgação de informações.
Instrução CVM 481/09: Estabelece...
Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores
Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A) - Resumo para Concursos
A Lei nº 6.404/1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações (S/A), regulamenta a constituição, funcionamento e contabilidade das empresas S/A no Brasil. Suas principais alterações incluem as Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009 (convergência aos IFRS).
Estrutura Básica da Lei
1. Constituição e Capital Social:
- Define tipos de sociedades (abertas/fechadas).
- Estipula formação do capital social (ações ordinárias/preferenciais).
2. De...
Regulamento do Imposto de Renda - RIR
Resumo do Regulamento do Imposto de Renda (RIR) para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade
O Regulamento do Imposto de Renda (RIR) é um conjunto de normas que detalha a aplicação da legislação tributária federal, especialmente a Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional - CTN) e leis complementares. Seu objetivo é disciplinar a apuração, fiscalização e arrecadação do Imposto de Renda (IR).
2. Estrutura Básica
O RIR está dividido em artigos que abordam:
Definição de renda e fatos ...
Operações envolvendo Tributos
Operações Envolvendo Tributos na Contabilidade Geral
1. Conceitos Básicos
Os tributos são obrigações financeiras exigidas pelo Estado (federal, estadual ou municipal), classificados em:
Impostos: Cobrados sem vinculação direta a serviços (Ex: IRPJ, ICMS, IPI).
Taxas: Relacionadas a serviços específicos (Ex: taxa de licenciamento).
Contribuições: Destinadas a fins sociais ou setoriais (Ex: PIS, COFINS, INSS).
2. Tributos Recuperáveis e Não Recuperáveis
Recuperáveis: Podem ser comp...
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento: Conceito
A folha de pagamento é um registro contábil que detalha os valores devidos aos empregados, incluindo salários, benefícios, descontos e encargos sociais. É um documento obrigatório para todas as empresas com empregados regidos pela CLT.
Componentes da Folha de Pagamento
1. Proventos (Vencimentos): Valores a favor do empregado, como salário, horas extras, adicional noturno, comissões, gratificações e benefícios (vale-transporte, alimentação, etc.).
2. Descontos: Va...
Participação Societária
Participação Societária em Contabilidade Geral
A participação societária refere-se ao investimento de uma empresa (investidora) no capital social de outra (investida), gerando direitos como dividendos e influência administrativa. É um tema recorrente em concursos públicos, especialmente para cargos na área fiscal e contábil.
Classificação dos Investimentos
Os investimentos são classificados de acordo com o percentual de participação e influência:
Investimento Transitório (até 10%): consid...
Plano de Contas
Plano de Contas: Conceito e Finalidade
O Plano de Contas é uma estrutura organizada de contas que padroniza o registro dos fatos contábeis. Sua finalidade principal é uniformizar a classificação das operações para atender às normas contábeis, às necessidades gerenciais e à fiscalização.
Componentes do Plano de Contas
1. Contas Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
2. Contas de Resultado: Receitas, Custos e Despesas.
3. Contas de Compensação: Registram direitos e obrigações fora ...
Balancete de Verificação
Balancete de Verificação: Resumo para Concursos
1. Conceito
O Balancete de Verificação é um relatório contábil que lista todas as contas do Razão (com saldos devedores e credores) em um período específico, demonstrando a igualdade entre débitos e créditos. Não é uma demonstração financeira obrigatória, mas é essencial para verificar a exatidão dos registros contábeis.
2. Finalidade
Verificar o equilíbrio contábil (Débitos = Créditos).
Identificar erros de lançamento antes da elabor...
Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício
Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício
1. Conceitos Básicos
Receitas: Aumentos nos benefícios econômicos (ativos ou redução de passivos) que resultam em aumento do patrimônio líquido, exceto aportes de capital. Exemplos: vendas, serviços prestados, juros recebidos.
Despesas: Reduções nos benefícios econômicos (diminuição de ativos ou aumento de passivos) que reduzem o patrimônio líquido, exceto distribuições aos sócios. Exemplos: salários, aluguel, matérias-primas.
2. Class...
Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD
Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD)
A PECLD é uma provisão contábil que registra as perdas esperadas com clientes que podem não honrar seus débitos (créditos de liquidação duvidosa). É uma aplicação do princípio da prudência, reconhecendo despesas antes mesmo da perda efetiva.
Objetivo
Evitar a superavaliação de ativos (como duplicatas a receber) e garantir que as demonstrações financeiras reflitam o valor realizável dos créditos.
Registro Contábil
A PECLD é registr...
Operações com Mercadorias
Operações com Mercadorias na Contabilidade Geral
As operações com mercadorias são fundamentais na Contabilidade Geral e frequentemente abordadas em concursos públicos. Abaixo estão os principais pontos:
1. Conceitos Básicos
Refere-se ao registro contábil das compras, vendas e movimentações de estoque de mercadorias em empresas comerciais. Envolve:
CMV (Custo das Mercadorias Vendidas): Custo direto atribuído às vendas.
Estoques: Bens destinados à venda (ativos circulantes).
2. Métodos ...
Método de Custo
Método de Custo na Contabilidade Geral
O Método de Custo é um princípio contábil que registra os ativos (estoques, investimentos, imobilizado etc.) pelo valor original de aquisição ou produção, ajustado por perdas ou baixas, sem considerar oscilações de mercado.
Principais Características
Objetividade: Baseia-se em valores históricos comprovados (notas fiscais, contratos).
Conservadorismo: Reconhece perdas (como desvalorização) mas não ganhos não realizados.
Não considera valor justo:...
Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC
Resumo das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) - Contabilidade Geral para Concursos
1. Conceito e Estrutura das NBC
As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) são regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para padronizar as práticas contábeis no Brasil. Dividem-se em:
NBC TGs (Normas Técnicas Gerais): Aplicáveis a todas as áreas da contabilidade.
NBC TSP (Normas Setoriais): Direcionadas a setores específicos (ex.: saúde, seguros).
NBC TA (Normas de Audi...
Dividendos
Dividendos em Contabilidade Geral para Concursos
Dividendos são parcelas do lucro distribuídas aos acionistas de uma empresa, conforme determinação legal e estatutária. São fundamentais para concursos públicos, especialmente em questões sobre Demonstrações Contábeis e Legislação Societária (Lei 6.404/76).
Tipos de Dividendos
Obrigatórios: Mínimo de 25% do lucro líquido ajustado (conforme estatuto ou lei).
Facultativos: Decisão da assembleia de acionistas, além do valor obrigatório.
Es...
Lucro: Bruto, Operacional e Líquido
Lucro Bruto
O Lucro Bruto representa a diferença entre a Receita Líquida de Vendas e o Custo dos Produtos Vendidos (CPV) ou Custo das Mercadorias Vendidas (CMV). Reflete o ganho obtido antes de descontar despesas operacionais, financeiras e tributárias. Fórmula:
Lucro Bruto = Receita Líquida - CPV/CMV
Lucro Operacional
O Lucro Operacional (ou EBIT - Earnings Before Interest and Taxes) é o resultado das atividades principais da empresa, excluindo receitas/despesas não operacionais (como juros...
Situação Líquida e VPL
Situação Líquida em Contabilidade
A Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido) representa a diferença entre Ativos (bens + direitos) e Passivos (obrigações) de uma entidade. Fórmula básica:
SL = Ativo - Passivo
Tipos de Situação Líquida:
Positiva: Ativos > Passivos (Patrimônio Líquido favorável).
Nula: Ativos = Passivos ("Situação Plena").
Negativa: Passivos > Ativos (Passivo a Descoberto).
Importante para concursos: Distinguir entre "Passivo" (exigível) e "Patrimônio Líquido" (não exig...
Tributos
Resumo de Tributos para Concursos Públicos
1. Conceito de Tributos
Tributos são obrigações pecuniárias compulsórias instituídas por lei, cobrados pelo Estado (União, Estados, Municípios ou DF), sem contraprestação direta, para financiar atividades públicas. São divididos em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
2. Espécies de Tributos
Impostos: Cobrados sem vinculação a serviço específico (ex: IRPJ, ICMS, IPTU).
Taxas: Vinculad...
Demonstração do Resultado do Exercício
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um relatório contábil que evidencia o desempenho econômico de uma empresa em determinado período, mostrando como o lucro ou prejuízo foi apurado.
Objetivo da DRE
O principal objetivo da DRE é apresentar de forma resumida as receitas, custos, despesas e resultados (lucro ou prejuízo) de um exercício social, auxiliando na análise da performance financeira da empresa.
Estrutura Básica da DRE
A estrutu...
Operações com Seguros
Operações com Seguros na Contabilidade Geral
As operações com seguros são registradas contabilmente para proteger o patrimônio da empresa contra riscos. Abaixo os principais pontos para concursos:
1. Conceitos Básicos
Prêmio de Seguro: Valor pago à seguradora pela cobertura. É registrado como despesa antecipada (Ativo Circulante) e apropriado mensalmente ao resultado.
Sinistro: Ocorrência do risco segurado que gera direito à indenização.
2. Contabilização do Prêmio
Pagamento:
D: Seguros a V...
Método da Equivalência Patrimonial - MEP
Método da Equivalência Patrimonial (MEP)
O Método da Equivalência Patrimonial (MEP) é um procedimento contábil utilizado para avaliar investimentos em coligadas e controladas, conforme os pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e as normas internacionais (IFRS). É aplicado quando a empresa investidora tem influência significativa (geralmente com 20% ou mais do capital votante) ou controle sobre a investida.
Principais Características
Registro pelo valor patrimonial:...
Ajustes: Valor presente e Valor justo
Ajustes: Valor Presente e Valor Justo
Em Contabilidade Geral, os ajustes a valor presente e valor justo são critérios de mensuração de ativos e passivos, essenciais para concursos públicos. Abaixo, um resumo direcionado:
1. Valor Presente (VP)
Definição: Representa o valor atual de fluxos de caixa futuros, descontados a uma taxa apropriada.
Aplicação: Usado quando não há valor justo facilmente mensurável (ex.: empréstimos, contas a receber/pagar de longo prazo).
Regras (CPC 12 - CPC 48):
...
Estoques
Estoques na Contabilidade Geral
Estoques são ativos destinados à venda no curso normal dos negócios, em processo de produção ou na forma de materiais a serem consumidos na produção de bens ou serviços.
Classificação dos Estoques
Matérias-primas: insumos básicos para produção
Produtos em elaboração: bens em processo de produção
Produtos acabados: bens prontos para venda
Mercadorias: itens adquiridos para revenda
Materiais auxiliares: itens que não integram o produto final
Métodos...
Avaliação de Estoques: Critérios e Métodos (PEPS, UEPS, MEDIA)
Avaliação de Estoques: Critérios e Métodos
A avaliação de estoques é um tema essencial em Contabilidade Geral, frequentemente cobrado em concursos públicos. Os métodos mais utilizados são PEPS, UEPS e Média Ponderada, cada um com características específicas que impactam o resultado financeiro da empresa.
1. Método PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai)
Também conhecido como FIFO (First In, First Out), esse método considera que os primeiros itens adquiridos são os primeiros a serem vendi...
Consolidação das Demonstrações Contábeis
Consolidação das Demonstrações Contábeis
A consolidação das demonstrações contábeis é o processo de combinar as demonstrações financeiras de uma controladora e suas subsidiárias, tratando-as como uma única entidade econômica. É exigida quando uma empresa detém controle sobre outras (geralmente com mais de 50% do capital votante).
Objetivo
Apresentar a situação econômico-financeira do grupo de empresas como se fossem uma só, eliminando transações entre as companhias consolidadas (operacionais...
Transformações Societárias
Transformações Societárias: Conceito e Finalidade
Transformações societárias são alterações na estrutura jurídica de uma empresa sem dissolução ou extinção da personalidade jurídica. Objetivam adaptar a sociedade a novas necessidades econômicas, fiscais ou estratégicas, mantendo continuidade nos direitos e obrigações.
Tipos de Transformações Societárias
1. Transformação: Mudança de tipo societário (ex.: LTDA para S/A).
2. Incorporação: Uma sociedade absorve outra, que desaparece.
3. Fusão: D...
Desconto de Duplicatas
Desconto de Duplicatas: Conceito
O desconto de duplicatas é uma operação financeira em que uma empresa antecipa o recebimento de títulos (duplicatas) antes do vencimento, por meio de um banco ou instituição financeira, pagando juros e taxas pelo serviço. É comum em operações de crédito de curto prazo.
Objetivo
Permitir que a empresa obtenha liquidez imediata, melhorando seu fluxo de caixa, sem precisar aguardar o prazo normal de recebimento dos clientes.
Contabilização
No momento do descont...
Patrimônio Líquido
Patrimônio Líquido: Conceito e Componentes
O Patrimônio Líquido (PL) representa a diferença entre o Ativo e o Passivo de uma entidade, refletindo o valor contábil pertencente aos sócios ou acionistas. É composto por:
Capital Social: Recursos investidos pelos proprietários.
Reservas de Capital: Valores recebidos além do capital social (ex: ágio na emissão de ações).
Reservas de Lucros: Lucros retidos (ex: Reserva Legal, Reserva Estatutária).
Ajustes de Avaliação Patrimonial: Variações...
Ativo Intangível
Ativo Intangível: Conceito
Ativo intangível é um recurso econômico identificável, sem substância física, controlado pela entidade, que gera benefícios econômicos futuros. Exemplos incluem marcas, patentes, direitos autorais e goodwill.
Reconhecimento Contábil
Deve ser reconhecido quando: (1) for provável que benefícios futuros sejam gerados; (2) seu custo possa ser mensurado com confiabilidade. Não é reconhecido se gerado internamente (exceto custos de desenvolvimento que atendam a critérios...
Contas: Teoria e Classificação
Contas: Teoria e Classificação - Resumo para Concursos
1. Conceito de Contas
Contas são registros contábeis que representam os elementos patrimoniais (bens, direitos, obrigações) e as variações do patrimônio líquido. São divididas em dois lados: débito (esquerda) e crédito (direita).
2. Teoria das Contas
Teoria Personalista: Classifica contas como proprietários, agentes consignatários e correspondentes.
Teoria Materialista: Foca em bens, direitos e obrigações.
Teoria Patrimonialista (modern...
Reservas de Capital e Reservas de Lucros
Reservas de Capital
As Reservas de Capital são valores registrados no patrimônio líquido de uma empresa, originados de recursos que não provêm dos lucros acumulados. Sua principais características são:
Origem: Resultam de operações que aumentam o capital próprio sem afetar o resultado (ex.: ágio na emissão de ações, alienação de bônus de subscrição).
Finalidade: Não são distribuíveis como dividendos, mas podem ser incorporadas ao capital social.
Exemplos: Reserva de Ágio, Reserva...
Amortização, Depreciação e Exaustão
Amortização, Depreciação e Exaustão (Contabilidade Geral)
1. Amortização
Definição: Distribuição sistemática do valor de ativos intangíveis (como marcas, patentes, direitos autorais) ao longo de sua vida útil.
Objetivo: Alocar o custo do ativo aos períodos que geram benefícios econômicos.
Método comum: Linear (valor igual por período).
Base Legal: Art. 183 da Lei 6.404/76 (Lei das S/A).
2. Depreciação
Definição: Alocação do custo de ativos tangíveis (máquinas, veículos, imóveis) devido ao d...
Atos e Fatos Contábeis
Atos e Fatos Contábeis: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Atos Contábeis: Ações administrativas que não alteram o patrimônio da empresa (ex.: assinatura de contrato, intenção de compra). Não são registrados na contabilidade.
Fatos Contábeis: Eventos que alteram o patrimônio (ex.: pagamento de salários, compra de veículo). São obrigatoriamente registrados.
2. Classificação dos Fatos Contábeis
Fatos Permutativos: Alteram a composição do patrimônio sem modificar o valor total (ex.: tr...
Princípios de Contabilidade
Princípios de Contabilidade para Concursos Públicos
1. Princípio da Entidade
Reconhece o patrimônio da empresa como distinto do patrimônio dos sócios ou proprietários. É fundamental para separar obrigações e direitos da pessoa jurídica e física.
2. Princípio da Continuidade
Assume que a entidade continuará em operação no futuro, justificando métodos como depreciação e mensuração de ativos/passivos com base nessa premissa.
3. Princípio da Oportunidade
Exige registro imediato e integração da...
Estrutura Conceitual Básica
Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade Geral
A Estrutura Conceitual Básica é um conjunto de fundamentos que orientam a prática contábil, padronizando conceitos para fins de registro, divulgação e análise. É essencial para concursos públicos, pois define os princípios que regem a Contabilidade.
Objetivo da Contabilidade
Fornecer informações úteis para tomada de decisão por usuários internos e externos, como investidores, credores e gestores, com fiel representação do patrimônio e desemp...
Contabilidade - Noções Gerais
Contabilidade - Noções Gerais
A Contabilidade é a ciência que estuda, registra e controla o patrimônio das entidades, fornecendo informações para a tomada de decisões. É essencial para concursos públicos, especialmente em áreas como fiscalização, controle e gestão.
Objetivo da Contabilidade
Seu principal objetivo é fornecer informações úteis sobre o patrimônio de uma entidade, permitindo:
Controle financeiro e econômico;
Tomada de decisões estratégicas;
Atendimento a obrigações legais...
Normas CFC - CPC
Resumo de Normas CFC - CPC para Concursos Públicos
1. Introdução às Normas do CFC e CPC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) são responsáveis pela regulamentação e emissão das normas contábeis no Brasil. As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e os Pronunciamentos do CPC seguem padrões internacionais (IFRS), visando a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras.
2. Estrutura das Normas
As normas são divididas em:
...
Legislação
Resumo de Legislação em Contabilidade Geral para Concursos Públicos
1. Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs)
Reguladas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), as NBCs estabelecem padrões para a prática contábil no Brasil, incluindo:
NBC TG Estrutura Conceitual: Base teórica para elaboração de demonstrações contábeis.
NBC TG 1000: Aplicável a todas as entidades, com diretrizes gerais para registros contábeis.
2. Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A)
Principais pontos para conc...
Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais
Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais
Os critérios de avaliação dos bens patrimoniais são normas que definem como os elementos do ativo e passivo devem ser mensurados e registrados contabilmente. São essenciais para concursos públicos, especialmente em disciplinas como Contabilidade Geral.
1. Custo Histórico
Registra o bem pelo valor original de aquisição ou produção, incluindo todos os gastos necessários para colocá-lo em uso. É o critério mais utilizado e aceito pelos princípios con...
Procedimento Legislativo
Procedimento Legislativo: Conceito e Finalidade
O procedimento legislativo é o conjunto de regras e etapas que disciplinam a elaboração, discussão, votação e aprovação de leis. Sua finalidade é assegurar a legitimidade, transparência e participação democrática no processo de criação normativa, conforme previsto na Constituição Federal (CF/88).
Espécies Normativas
As principais espécies normativas incluem: Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas ...
Promulgação
Promulgação na Redação Oficial para Concursos Públicos
A promulgação é o ato formal pelo qual o chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) declara a existência de uma lei e ordena sua publicação e cumprimento. Na Redação Oficial, é essencial compreender seu formato e elementos para questões discursivas ou práticas em concursos.
Elementos da Promulgação
Ementa: Resumo do conteúdo da lei.
Texto principal: Declaração da existência da lei, com data e assinatura da aut...
Veto
Veto na Redação Oficial para Concursos Públicos
O veto é um ato administrativo ou legislativo que impede a aprovação total ou parcial de um projeto, norma ou proposta. Na Redação Oficial, é essencial compreender seus tipos e efeitos para questões de concursos.
Tipos de Veto
Veto Total: Rejeição integral do projeto.
Veto Parcial: Rejeição de partes específicas (artigos, parágrafos ou incisos).
Fundamentos do Veto
Deve ser justificado com base em:
Inconstitucionalidade: Contrar...
Discussão
Discussão sobre Redação Oficial para Concursos Públicos
A Redação Oficial é um tema recorrente em concursos públicos, especialmente para cargos que exigem produção de documentos administrativos. Sua importância reside na padronização, clareza e impessoalidade, características essenciais para a comunicação no serviço público.
Principais Pontos de Atenção
Linguagem objetiva: Evitar subjetivismos, redundâncias e vocabulário informal.
Estrutura padrão: Domínio de modelos como ofícios, memor...
Iniciativa
Resumo de Iniciativa na Redação Oficial para Concursos Públicos
Conceito de Iniciativa
A iniciativa em Redação Oficial refere-se à capacidade de propor, sugerir ou implementar ações dentro de documentos oficiais, respeitando a hierarquia e as normas do serviço público. É comum em memorandos, ofícios e relatórios.
Características Principais
1. Clareza: A proposta deve ser objetiva e bem fundamentada.
2. Respeito à Hierarquia: Deve considerar a autoridade do destinatário.
3. Formalidade: Ling...
Outros Assuntos
Resumo de Outros Assuntos em Redação Oficial para Concursos
1. Documentos Oficiais Complementares
Além dos padrões básicos (ofício, memorando, etc.), é importante conhecer:
Aviso e Ofício: Diferenças de hierarquia (Aviso para autoridades superiores, Ofício para pares ou subordinados)
Portaria: Usada para decisões de autoridades, nomeações ou regulamentos internos
Circular: Comunicação massiva para múltiplos destinatários
2. Uso de Siglas e Símbolos
Regras essenciais:
Sempre escre...
Videoaulas: Redação Oficial em Quinze Passos
Resumo: Videoaulas - Redação Oficial em Quinze Passos
1. Introdução à Redação Oficial
Conceitos básicos, finalidade e características da redação oficial, como impessoalidade, clareza e formalidade.
2. Normas Aplicáveis
Principais normas que regem a redação oficial, incluindo o Manual de Redação da Presidência da República.
3. Linguagem e Estilo
Uso de linguagem clara, objetiva e impessoal, evitando subjetivismos e vícios de linguagem.
4. Estrutura dos Documentos
Elementos essenciais: cabe...
Sanção
Sanção na Redação Oficial para Concursos Públicos
1. Conceito de Sanção
Sanção, no contexto da Redação Oficial, refere-se ao ato de aprovação ou concordância de uma autoridade superior em relação a um documento, norma ou decisão. É uma etapa formal que confere validade ao texto oficial.
2. Tipos de Sanção
a) Sanção Expressa: Ocorre quando a autoridade manifesta explicitamente sua concordância, geralmente por meio de assinatura ou despacho.
b) Sanção Tácita: Configura-se quando a autoridade ...
Declaração
Resumo de Declaração - Redação Oficial para Concursos
1. Conceito
Declaração é um documento oficial que atesta um fato, situação ou condição, com valor jurídico. Deve ser claro, objetivo e conter informações verídicas, pois pode ser usado como prova em processos.
2. Estrutura Básica
Título: "DECLARAÇÃO" (centralizado, em caixa alta)
Texto: Corpo do documento com informações essenciais (quem declara, o que está sendo declarado, data e local)
Assinatura: Nome completo e documento...
Resolução
Resumo de Resolução em Redação Oficial para Concursos
1. Conceito de Resolução
Resolução é um ato normativo interno utilizado por órgãos públicos, autarquias ou entidades administrativas para disciplinar matérias de sua competência, como regulamentações, procedimentos ou decisões colegiadas. Possui caráter menos formal que um decreto, mas é obrigatória para os subordinados.
2. Estrutura Básica
• Preâmbulo: indicação do órgão/entidade e fundamento legal
• Numeração: número ordinal e ano de p...
Alvará
Resumo de Alvará na Redação Oficial para Concursos
Definição
O Alvará é um ato administrativo formal, expedido por autoridades competentes, que autoriza, concede ou regulamenta direitos, atividades ou situações específicas. É comum em órgãos públicos e possui valor legal.
Características Principais
Formalidade: Linguagem clara, impessoal e técnica.
Estrutura fixa: Segue padrões da Redação Oficial (cabeçalho, texto, assinatura, etc.).
Finalidade: Concessão de licenças, autorizações ou...
Requerimento
Resumo de Requerimento na Redação Oficial para Concursos
Definição
O requerimento é um documento formal utilizado para solicitar informações, serviços ou providências a autoridades ou órgãos públicos. É comum em concursos para recursos administrativos, pedidos de revisão ou solicitações de documentos.
Estrutura Básica
Cabeçalho: Local, data e identificação do destinatário (autoridade/órgão).
Vocativo: "Senhor(a)" seguido do cargo do destinatário (ex: "Senhor Presidente da Banca Examina...
Ata
Resumo de Ata - Redação Oficial para Concursos
Definição
A ata é um documento oficial que registra fatos, discussões e deliberações ocorridos em reuniões, assembleias ou sessões. Tem caráter permanente e valor legal.
Finalidade
Documentar de forma fiel e impessoal os acontecimentos relevantes de eventos colegiados, servindo como prova jurídica e histórico institucional.
Características Essenciais
Impersonalidade (3ª pessoa)
Objetividade
Clareza
Concisão
Formalidade
Uso do padr...
Circular
Resumo de Circular na Redação Oficial para Concursos
Definição e Finalidade
A Circular é um documento oficial utilizado para comunicar ordens, instruções ou informações padronizadas a múltiplos destinatários dentro de uma mesma organização ou entre órgãos públicos. É comum em repartições públicas e segue as regras do Manual de Redação Oficial.
Características Principais
Formalidade: Linguagem impessoal, clara e objetiva, sem abreviações.
Estrutura Simples: Geralmente curta, com título ...
Relatório
Resumo de Relatório - Redação Oficial para Concursos Públicos
1. Introdução
O relatório em Redação Oficial é um documento formal utilizado para comunicar informações técnicas, administrativas ou institucionais de maneira clara, objetiva e impessoal. Em concursos públicos, dominar sua estrutura e linguagem é essencial para provas discursivas e atividades práticas.
2. Estrutura Básica
O relatório oficial segue o padrão do Manual de Redação da Presidência da República e deve conter:
Títul...
Carta
Resumo: Carta (Redação Oficial para Concursos)
1. Definição e Finalidade
A carta é um documento formal utilizado na comunicação entre órgãos públicos, autoridades ou entre particulares e instituições. Sua finalidade é transmitir informações, solicitações, respostas ou comunicações oficiais de forma clara e objetiva.
2. Estrutura Básica
Cabeçalho: Identificação do remetente (com logotipo, se aplicável), endereço e data.
Destinatário: Nome, cargo e endereço do destinatário, alinhado ...
Edital
Resumo de Edital - Redação Oficial para Concursos Públicos
1. Finalidade do Edital
O edital estabelece as regras, critérios e procedimentos para o concurso público, incluindo os requisitos da disciplina de Redação Oficial, como formato, normas e conteúdo exigido.
2. Conteúdo Programático
Aborda os seguintes tópicos:
Princípios da Redação Oficial (clareza, concisão, formalidade)
Tipos de documentos oficiais (ofícios, memorandos, portarias, etc.)
Estrutura e linguagem adequada
...
Erros de Comparação
Erros de Comparação em Redação Oficial para Concursos
1. Conceito
Erros de comparação ocorrem quando se estabelece uma relação inadequada entre termos, ideias ou estruturas no texto, violando as normas da redação oficial e da língua portuguesa.
2. Principais Tipos
a) Comparação Implícita Incorreta: Quando a comparação não é explicitada, gerando ambiguidade.
Exemplo: "O serviço público é melhor." (Falta o termo comparativo: "melhor que qual?")
b) Comparação Incompleta: Ausência de um dos el...
Sujeito Preposicionado
Sujeito Preposicionado em Redação Oficial para Concursos
Definição
O sujeito preposicionado ocorre quando o núcleo do sujeito é precedido por uma preposição (geralmente "de"), mantendo a concordância verbal no singular. É comum em textos oficiais para impessoalidade ou formalidade.
Características Principais
Estrutura: Preposição + termo + verbo no singular
Exemplo: "De alunos não carece a escola" (em vez de "Alunos não carecem")
Frequente em verbos como: carecer, bastar, convir, fal...
Tópicos de Técnicas Legislativa
Resumo de Tópicos de Técnicas Legislativas para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivo
Técnicas legislativas referem-se ao conjunto de normas e métodos para elaboração de atos normativos (leis, decretos, portarias). Objetivam clareza, coerência e eficácia na comunicação jurídica, evitando ambiguidades.
2. Princípios Fundamentais
Clareza: Linguagem acessível e precisa.
Concisão: Evitar redundâncias.
Coerência: Harmonia com o ordenamento jurídico.
Uniformidade: Seguir padrões form...
Pontuação
Pontuação em Redação Oficial para Concursos Públicos
A pontuação em redação oficial segue regras específicas para garantir clareza, precisão e formalidade. Abaixo, os principais tópicos:
1. Uso do Ponto Final (.)
Empregado para encerrar frases declarativas ou ordens diretas. Em documentos oficiais, evite abreviações não padronizadas.
2. Vírgula (,)
Usada para:
Separar elementos enumerados;
Isolar apostos, vocativos e adjuntos adverbiais;
Evitar ambiguidade (ex.: "Os servidores, que d...
Regência
Regência em Redação Oficial para Concursos Públicos
1. Conceito de Regência
Regência é a relação de subordinação entre um termo principal (verbo, nome ou adjetivo) e seus complementos, exigindo o uso correto de preposições quando necessárias. Na Redação Oficial, a regência deve seguir a norma culta para garantir clareza e formalidade.
2. Regência Verbal
Verbos podem exigir complementos com ou sem preposição. Exemplos comuns em documentos oficiais:
Aspirar a (cargo) – "O servidor aspira a...
Formatação e Apresentação
Formatação e Apresentação em Redação Oficial para Concursos
A Redação Oficial exige padronização conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República. Abaixo, os principais pontos:
1. Estrutura Básica
Cabeçalho: Identificação do órgão/instituição (com logotipo, se aplicável).
Local e data: Alinhados à direita, por extenso (ex: "Brasília, 10 de janeiro de 2024").
Assunto: Resumo do tema, centralizado e em negrito.
2. Elementos Textuais
Vocativo: Fórmula de tratament...
Morfologia na Redação Oficial
Morfologia na Redação Oficial para Concursos Públicos
A Morfologia na Redação Oficial refere-se ao estudo da estrutura e formação das palavras, aplicado à linguagem técnica e formal dos documentos oficiais. É essencial para concursos públicos, pois envolve:
1. Uso de Palavras e Formação
• Preferência por termos precisos e formais, evitando coloquialismos.
• Utilização de substantivos e verbos na voz ativa para clareza.
• Evitar abreviações não padronizadas.
2. Flexão e Concordância
• Respei...
Desenvolvimento de uma Lei
Desenvolvimento de uma Lei
O processo de desenvolvimento de uma lei no Brasil segue etapas específicas, conforme previsto na Constituição Federal e no Regimento Interno das Casas Legislativas. É essencial para concursos públicos conhecer esse fluxo.
Iniciativa da Lei
A proposta pode partir do Presidente da República, deputados, senadores, STF, cidadãos (via iniciativa popular) ou outros órgãos com competência legislativa, conforme o art. 61 da CF/88.
Tramitação Legislativa
O projeto percorr...
Frases Fragmentadas
Resumo de Frases Fragmentadas em Redação Oficial para Concursos Públicos
Definição
Frases fragmentadas são estruturas gramaticais incompletas que não apresentam todos os elementos necessários para formar uma oração (sujeito, verbo e complementos). Na redação oficial, devem ser evitadas por prejudicarem a clareza e formalidade do texto.
Características Principais
Ausência de verbo conjugado
Falta de sujeito explícito
Incompletude de ideias
Uso excessivo de vírgulas ou pontos...
Uso de Sinais - Hífen
Uso de Sinais - Hífen na Redação Oficial para Concursos
1. Conceito e Função do Hífen
O hífen (-) é um sinal gráfico utilizado para ligar ou separar palavras e elementos vocabulares, seguindo regras específicas da norma culta. Na redação oficial, seu uso deve ser preciso para garantir clareza e formalidade.
2. Casos Obrigatórios de Uso
Prefixos e Sufixos: Usa-se hífen antes de palavras iniciadas com "h" ou vogal igual à última letra do prefixo (ex: anti-higiênico, micro-ondas).
Compost...
Grafia de Cargos Compostos
Grafia de Cargos Compostos em Redação Oficial
1. Definição
Cargos compostos são aqueles formados por mais de um termo (ex: "ministro de Estado", "secretário-executivo"). Sua grafia segue regras específicas na redação oficial para garantir formalidade e padronização.
2. Regras Básicas
Iniciais maiúsculas: Todos os elementos do cargo recebem letra inicial maiúscula quando referidos formalmente (ex: Ministro de Estado da Educação).
Minúsculas em menções genéricas: Quando o termo não se re...
Ambiguidade
Ambiguidade na Redação Oficial para Concursos Públicos
A ambiguidade ocorre quando um texto apresenta duplo sentido ou interpretação, prejudicando a clareza e precisão exigidas na redação oficial. Em concursos, é essencial evitá-la para garantir a objetividade e a transparência da comunicação.
Tipos de Ambiguidade
1. Lexical: Uso de palavras com múltiplos significados (ex.: "Ele viu o banco" – instituição financeira ou assento?).
2. Estrutural: Má construção da frase, gerando confusão (ex.: ...
Requisitos da Elaboração Normativa
Requisitos da Elaboração Normativa em Redação Oficial para Concursos
1. Clareza e Precisão
O texto normativo deve ser objetivo, evitando ambiguidades. Utilize linguagem direta e termos técnicos adequados ao contexto legal.
2. Formalidade e Impessoalidade
Mantenha o padrão culto da língua, com impessoalidade (3ª pessoa) e voz ativa. Evite expressões coloquiais ou subjetivas.
3. Estrutura Padrão
Siga a hierarquia normativa (artigos, parágrafos, incisos, alíneas) e a formatação oficial (fonte...
Questões Fundamentais da Elaboração Normativa
Resumo: Questões Fundamentais da Elaboração Normativa
1. Conceito e Finalidade
A elaboração normativa refere-se à técnica de redação de atos administrativos e leis, garantindo clareza, precisão e conformidade com o ordenamento jurídico. É essencial em concursos para assegurar a validade e eficácia dos documentos oficiais.
2. Princípios Básicos
• Legalidade: Conformidade com a hierarquia das normas.
• Clareza: Linguagem acessível e objetiva.
• Precisão: Evitar ambiguidades ou contradições.
•...
Fundamentos da Elaboração Normativa
Fundamentos da Elaboração Normativa
Os fundamentos da elaboração normativa são essenciais para a produção de atos administrativos e documentos oficiais claros, precisos e válidos. Abaixo, os principais pontos cobrados em concursos públicos:
1. Conceito e Finalidade
A elaboração normativa consiste na técnica de redigir normas, leis, portarias e outros atos oficiais com linguagem jurídica precisa. Sua finalidade é garantir segurança jurídica, clareza e eficácia aos atos administrativos.
2. Pr...
Variações dos Documentos Oficiais
Variações dos Documentos Oficiais - Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
As variações dos documentos oficiais referem-se aos diferentes formatos e estruturas utilizados pela administração pública para comunicação formal, cada um com características específicas conforme sua finalidade (normatizar, informar, solicitar, registrar etc.).
2. Principais Tipos de Documentos Oficiais
Ofício: Comunicação externa ou interna entre órgãos públicos ou com particulares, com estrutura padrã...
Vocativo
Vocativo na Redação Oficial para Concursos Públicos
O vocativo é um elemento essencial em comunicações oficiais, utilizado para dirigir-se formalmente ao destinatário. Em concursos públicos, seu uso correto demonstra domínio das normas técnicas.
Definição e Função
Fórmula de tratamento inicial que antecede o texto principal, indicando a quem se destina o documento (ex: "Senhor Diretor", "Excelentíssimo Senhor Ministro").
Formas de Tratamento
Variam conforme a hierarquia do destinatário:
...
Medidas Provisórias
Medidas Provisórias na Redação Oficial para Concursos
Definição e Natureza Jurídica
Medidas Provisórias (MPs) são atos normativos com força de lei, editados pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, conforme Artigo 62 da Constituição Federal. Têm efeito imediato, mas dependem de aprovação pelo Congresso Nacional para se tornarem leis definitivas.
Estrutura e Elementos Obrigatórios
Na Redação Oficial, as MPs seguem formato padronizado:
Epígrafe: Número e data da MP
...
Erros de Paralelismo
Erros de Paralelismo na Redação Oficial para Concursos
Definição
O paralelismo é um princípio gramatical que exige uniformidade na estrutura das frases, garantindo clareza e coerência. Erros ocorrem quando há quebra dessa harmonia entre elementos coordenados (sejam palavras, expressões ou orações).
Tipos Comuns em Concursos
Gramatical: Inconsistência na forma gramatical (ex.: misturar infinitivo com gerúndio: "É preciso denunciar irregularidades e combatendo o desperdício").
Semântico:...
Técnica Legislativa e Atos Normativos
Técnica Legislativa e Atos Normativos – Resumo para Concursos
1. Conceito de Técnica Legislativa
A técnica legislativa é o conjunto de regras e métodos para elaboração de normas jurídicas, visando clareza, coerência e efetividade. Inclui:
Linguagem precisa: termos técnicos e formais, evitando ambiguidades.
Estrutura lógica: divisão em partes (artigos, parágrafos, incisos).
Hierarquia normativa: conformidade com a Constituição e leis superiores.
2. Atos Normativos: Tipos e Caracterís...
Elementos de Gramática - Sintaxe
Elementos de Gramática - Sintaxe (Redação Oficial para Concursos)
1. Conceito de Sintaxe
Estuda a disposição das palavras na frase e a relação lógica entre elas para formar períodos coerentes. É essencial para clareza e formalidade da redação oficial.
2. Estrutura Básica da Oração
Sujeito + Predicado: Toda oração deve ter sujeito (explícito ou implícito) e predicado (informação sobre o sujeito). Ex.: "O servidor (sujeito) enviou o documento (predicado)".
3. Concordância Verbal e Nominal
Ve...
Formatação
Formatação em Redação Oficial para Concursos Públicos
A formatação em Redação Oficial segue padrões rígidos, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, essencial para concursos públicos. Abaixo os principais elementos:
1. Papel e Fonte
• Papel: Formato A4 (21 cm x 29,7 cm), branco.
• Fonte: Times New Roman ou Arial, tamanho 12 para texto e 10 para notas de rodapé.
2. Margens e Alinhamento
• Margens: Superior e esquerda = 3 cm; inferior e direita = 2 cm.
• Alinhamento: Texto j...
Tipos de Documentos
Tipos de Documentos em Redação Oficial para Concursos
1. Ofício
Documento formal utilizado para comunicação entre órgãos públicos, empresas ou autoridades. Possui estrutura padronizada, com cabeçalho, texto objetivo e fecho.
2. Memorando
Comunicação interna entre setores de um mesmo órgão ou instituição. Linguagem direta, sem formalidades excessivas, mas mantendo o padrão culto.
3. Requerimento
Documento para solicitar informações, serviços ou providências a autoridades. Deve conter identi...
Diagramação
Diagramação em Redação Oficial para Concursos Públicos
A diagramação refere-se à organização visual e estrutural de documentos oficiais, seguindo normas padronizadas para garantir clareza, formalidade e uniformidade. Em concursos públicos, é essencial dominar essas regras, pois elas são frequentemente cobradas em provas e na prática profissional.
Principais Elementos da Diagramação Oficial
Margens: Geralmente 3 cm à esquerda e 2 cm à direita (conforme Manual da Redação Oficial da Presidên...
Coesão
Coesão na Redação Oficial para Concursos Públicos
A coesão é um dos pilares da textualidade e refere-se à conexão lógica e harmônica entre as partes de um texto, garantindo sua fluidez e compreensão. Na Redação Oficial, é essencial para transmitir clareza e formalidade.
Elementos da Coesão
Referenciação: Uso de pronomes, sinônimos ou expressões para retomar termos já mencionados.
Conectivos: Palavras ou expressões que ligam ideias (ex: "portanto", "além disso", "contudo").
Substituiçã...
Acentuação Gráfica
Acentuação Gráfica em Redação Oficial para Concursos
1. Regras Básicas
A acentuação gráfica segue as normas do Novo Acordo Ortográfico (2009). As regras principais incluem:
Oxítonas: Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em, -ens (ex.: café, parabéns).
Paroxítonas: Acentuam-se as terminadas em -l, -n, -r, -x, -ps, -ã(s), -ão(s), -um/uns, -i(s), -us, -ei(s), -is (ex.: tórax, júnior).
Proparoxítonas: Todas são acentuadas (ex.: médico, público).
2. Acento Diferencial...
Apostila
Resumo de Apostila: Redação Oficial para Concursos Públicos
1. Conceito e Importância da Redação Oficial
A redação oficial é a linguagem utilizada pelo poder público em documentos, caracterizada por clareza, impessoalidade, formalidade e precisão. É essencial em concursos para cargos públicos, pois demonstra capacidade de comunicação técnica e alinhamento às normas.
2. Princípios Básicos
- Clareza: Linguagem objetiva e direta.
- Concisão: Evitar redundâncias e informações desnecessárias.
- ...
Publicação
Publicação em Redação Oficial para Concursos Públicos
Em concursos públicos, o tema Publicação na disciplina de Redação Oficial refere-se aos atos normativos e comunicados divulgados pelo poder público. Abaixo, os principais pontos:
1. Conceito e Finalidade
A publicação é o meio formal de divulgar atos administrativos, leis, portarias e outros documentos oficiais para conhecimento público e produção de efeitos legais.
2. Veículos de Publicação
Os principais veículos são:
Diário Oficial (...
Portaria
Resumo de Portaria em Redação Oficial para Concursos
1. Conceito de Portaria
Portaria é um ato normativo ou administrativo utilizado por autoridades públicas ou entidades para regulamentar procedimentos, designar servidores, criar comissões ou divulgar decisões internas. Possui caráter oficial e hierárquico.
2. Estrutura Básica
Uma portaria segue o padrão do padrão ofício, com:
Cabeçalho: Nome do órgão/entidade, número da portaria e ementa (resumo do conteúdo).
Corpo: Fundamentação leg...
Sintaxe - Colocação Pronominal
Sintaxe - Colocação Pronominal em Redação Oficial para Concursos
1. Definição e Importância
A colocação pronominal refere-se à posição dos pronomes oblíquos (me, te, se, o, a, lhe, nos, vos, os, as, lhes) em relação ao verbo. Em redação oficial, o domínio das regras é essencial para clareza, formalidade e correção gramatical, frequentemente cobrado em concursos.
2. Posições do Pronome
Próclise: Pronome antes do verbo (usada com palavras atrativas como "não", "jamais", conjunções).
Ex.: "...
Decreto
Resumo de Decreto para Concursos Públicos
1. Conceito de Decreto
Decreto é um ato administrativo normativo expedido por autoridades competentes (como Presidente, Governadores ou Prefeitos) para regulamentar leis, organizar serviços públicos ou dispor sobre matéria de competência do Poder Executivo.
2. Características Principais
Hierarquia: está abaixo da Constituição e leis
Vínculo: deve respeitar a lei que regulamenta
Publicação: obrigatória em órgão oficial (ex: DOU)
3. Tipos de ...
Emenda
Emenda em Redação Oficial para Concursos Públicos
Em redação oficial, a emenda é um recurso utilizado para corrigir ou ajustar textos de documentos públicos após sua elaboração, garantindo precisão e formalidade. Em concursos, é essencial dominar suas regras:
Tipos de Emenda
Linha: Correção feita na mesma linha do texto, com rasura legível e assinatura de responsabilidade.
Margem: Inserção de texto à margem do documento, com chamada numérica ou símbolo que a relacione ao trecho corr...
Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal
Resumo do Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal (Redação Oficial)
1. Introdução
O Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal estabelece as normas para redação oficial, visando clareza, concisão e formalidade. É essencial para concursos públicos, que exigem padronização conforme as diretrizes da administração pública.
2. Princípios da Redação Oficial
Clareza: Linguagem objetiva e direta, evitando ambiguidades.
Concisão: Textos sucintos, sem repetições desnecessárias.
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Sintaxe - Pontuação
Sintaxe - Pontuação na Redação Oficial para Concursos
1. Vírgula (,)
Usada para separar elementos em uma enumeração, isolar apostos, vocativos e orações intercaladas. Evite vírgulas entre sujeito e verbo ou verbo e complemento essencial.
2. Ponto e Vírgula (;)
Separa itens em enumerações complexas ou orações com certa autonomia, mas relacionadas. Comum em listas de leis ou justificativas.
3. Dois-Pontos (:)
Introduz citações, enumerações, explicações ou fala direta. Usado após vocativos em...
Sintaxe - Regência
Sintaxe - Regência em Redação Oficial para Concursos
Conceito de Regência
Regência é a relação de subordinação entre um termo regente (verbo, nome ou preposição) e seu complemento, determinando a estrutura correta da frase conforme a norma culta.
Regência Verbal
Estuda a relação entre verbos e seus complementos (objetos diretos/indiretos), definidos por preposições ou não. Exemplos:
Verbos transitivos diretos: Não exigem preposição (Ex.: "Assistir o filme").
Verbos transitivos indireto...
Ortografia
Resumo de Ortografia para Redação Oficial em Concursos Públicos
1. Introdução à Ortografia Oficial
A ortografia oficial é regida pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), em vigor no Brasil desde 2009. Em concursos, exige-se domínio das regras de escrita padrão, especialmente em documentos oficiais.
2. Regras Fundamentais
Uso de Maiúsculas: Nomes próprios, início de frases, títulos de autoridades (Presidente, Ministro), meses e feriados (Natal, Páscoa).
Hifenização: Prefixos...
O Processo Legislativo
O Processo Legislativo
O processo legislativo é o conjunto de etapas necessárias para a criação, modificação ou revogação de leis, conforme previsto na Constituição Federal e nos regimentos internos das casas legislativas. É essencial para concursos públicos, especialmente em áreas jurídicas e administrativas.
Etapas do Processo Legislativo
O processo legislativo envolve as seguintes fases principais:
Iniciativa: Proposta de lei por parte de autoridades ou órgãos competentes (Presidente, ...
Decreto Legislativo
Resumo de Decreto Legislativo em Redação Oficial para Concursos
1. Conceito
Decreto Legislativo é um ato normativo aprovado pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais) para regular matérias de sua competência exclusiva, sem necessidade de sanção do Chefe do Executivo.
2. Finalidade
Trata de temas como ratificação de tratados internacionais, autorizações presidenciais para ausência do país, fiscalização de atos do Poder Executivo e outras matér...
Lei Delegada
Lei Delegada: Conceito e Fundamentos
A Lei Delegada é um ato normativo previsto no artigo 68 da Constituição Federal, elaborado pelo Presidente da República após delegação do Congresso Nacional. Sua finalidade é permitir que o Chefe do Executivo legisle sobre matérias tipicamente reservadas ao Legislativo, com limitações constitucionais.
Requisitos para Delegação
Para ser válida, a delegação deve:
Ser autorizada por resolução do Congresso Nacional (não por lei);
Ter objeto específico (m...
Lei Complementar
Lei Complementar em Redação Oficial para Concursos Públicos
1. Conceito de Lei Complementar
Lei Complementar (LC) é um tipo normativo previsto no art. 59, IV da CF/1988, que tem como função regulamentar matérias específicas da Constituição, exigindo quórum qualificado para aprovação (maioria absoluta – metade + 1 dos membros do Congresso Nacional).
2. Características Principais
Hierarquia: Está abaixo da Constituição, mas acima das leis ordinárias.
Finalidade: Regulamenta dispositi...
Lei Ordinária
Lei Ordinária: Conceito e Características
Lei Ordinária é um ato normativo primário, aprovado pelo Poder Legislativo (Câmara e Senado), que regula matérias de competência da União, Estados ou Municípios, desde que não reservadas a outros tipos de lei (como complementares). Sua aprovação exige maioria simples dos presentes no Congresso.
Hierarquia no Ordenamento Jurídico
Está abaixo da Constituição Federal e das Leis Complementares, mas possui hierarquia equivalente a outras leis ordinárias, ...
Técnica Legislativa
Técnica Legislativa: Conceito e Finalidade
A Técnica Legislativa é o conjunto de regras e métodos para elaboração de normas jurídicas, visando clareza, coerência e eficácia. Sua finalidade é garantir precisão na linguagem, evitar ambiguidades e assegurar conformidade com o sistema jurídico.
Elementos da Técnica Legislativa
1. Linguagem: Precisão, impessoalidade e formalidade.
2. Estrutura: Divisão lógica (artigos, parágrafos, incisos, alíneas).
3. Forma: Padronização conforme o tipo de norma...
Fax
Fax na Redação Oficial para Concursos Públicos
Definição e Finalidade
O fax é um meio de comunicação oficial utilizado para transmitir documentos com validade jurídica, mesmo em ambiente digital. Em concursos, é cobrado como forma de comunicação rápida e formal entre órgãos públicos ou entre estes e particulares.
Estrutura Básica
1. Cabeçalho: Identificação do remetente (órgão/instituição), número do fax, data e número de páginas.
2. Corpo: Assunto claro (obrigatório), vocativo (se aplicáve...
Telegrama
Resumo: Telegrama na Redação Oficial para Concursos
Definição
O telegrama é um documento oficial utilizado para comunicações urgentes e breves, transmitido tradicionalmente por serviços de telégrafo. Em concursos, é cobrado como modelo de comunicação formal.
Estrutura Básica
1. Cabeçalho: Identificação do remetente (órgão/instituição)
2. Destinatário: Nome completo e cargo
3. Texto: Mensagem objetiva (geralmente em maiúsculas)
4. Local e data
5. Assinatura: Nome e cargo do responsável
Cara...
Morfologia
Morfologia na Redação Oficial para Concursos
Morfologia é o estudo da estrutura e formação das palavras, essencial para a precisão e formalidade da Redação Oficial. Abaixo os tópicos mais cobrados em concursos:
Classes Gramaticais Relevantes
Substantivos: Priorize termos concretos e específicos (ex: "documento" em vez de "coisa"). Evite abreviações não padronizadas.
Verbos: Use preferencialmente no modo indicativo e voz ativa (ex: "O departamento analisará o processo"). Formas impessoais são...
Concordância Verbal e Nominal
Concordância Verbal e Nominal para Concursos Públicos
Concordância Verbal
A concordância verbal é a relação de harmonia entre o verbo e o sujeito da oração, em número (singular/plural) e pessoa (1ª, 2ª, 3ª).
Regras Principais:
Sujeito simples: O verbo concorda em número e pessoa com o sujeito. Ex: "O servidor assinou o documento."
Sujeito composto: O verbo vai para o plural. Ex: "O diretor e o secretário analisaram o processo."
Sujeito coletivo: O verbo geralmente fica no singular. E...
Correção gramatical
Correção Gramatical em Redação Oficial para Concursos
1. Objetivo da Correção Gramatical
Garantir clareza, precisão e formalidade nos textos oficiais, seguindo as normas da gramática normativa e as convenções do padrão culto da língua portuguesa.
2. Principais Pontos de Atenção
Concordância: Verbal e nominal conforme as regras gramaticais.
Regência: Uso correto de preposições e transitividade verbal.
Crase: Aplicação conforme contextos obrigatórios e proibidos.
Pontuação: U...
Estrutura das frases
Estrutura das Frases em Redação Oficial para Concursos Públicos
1. Objetividade e Clareza
As frases devem ser diretas, evitando redundâncias e linguagem prolixa. Priorize sujeito + verbo + complemento, com termos ordenados logicamente.
2. Formalidade e Impessoalidade
Utilize linguagem formal, evitando coloquialismos. A voz passiva e a 3ª pessoa do singular são frequentes (Ex.: "Recomenda-se a apresentação dos documentos").
3. Concordância e Paralelismo
Mantenha concordância gramatical rigo...
Mensagem
Resumo de Mensagem na Redação Oficial para Concursos
Em Redação Oficial, a Mensagem é um documento formal utilizado por autoridades para comunicação interna ou externa, comum em órgãos públicos. Abaixo, os pontos essenciais:
1. Finalidade
Transmitir ordens, informações, solicitações ou decisões de forma clara e objetiva, mantendo o caráter institucional.
2. Estrutura Básica
Cabeçalho: Identificação do órgão/instituição, número e data do documento.
Destinatário: Nome e cargo do rece...
Endereçamento
Endereçamento em Redação Oficial para Concursos Públicos
Definição
Endereçamento é a forma correta de identificar o destinatário em documentos oficiais, seguindo normas do Manual de Redação da Presidência da República e padrões de cortesia institucional.
Elementos Básicos
1. Tratamento: Título adequado ao cargo/função (Ex: "Excelentíssimo Senhor" para ministros)
2. Cargo/Função: Especificação precisa da posição hierárquica
3. Localização: Órgão/instituição de lotação do destinatário
Formas ...
Atos Normativos
Atos Normativos na Redação Oficial
Atos normativos são documentos que estabelecem regras, normas ou diretrizes de caráter geral e impessoal, com força jurídica. São essenciais para concursos públicos, pois regulamentam processos administrativos e servem como base para questões de Redação Oficial.
Tipos de Atos Normativos
Os principais tipos incluem:
Leis: Normas elaboradas pelo Poder Legislativo (federal, estadual ou municipal).
Decretos: Atos administrativos do Poder Executivo para reg...
Correspondência Oficial
Correspondência Oficial: Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
A Correspondência Oficial é a comunicação escrita utilizada por órgãos públicos, seguindo normas padronizadas. Sua finalidade é garantir clareza, impessoalidade, formalidade e uniformidade na comunicação administrativa.
2. Princípios Básicos
- Clareza: Linguagem objetiva e direta
- Concisão: Evitar redundâncias
- Formalidade: Uso de linguagem culta
- Impersonalidade: Evitar marcas subjetivas
- Uniformidade: Padrão de es...
Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos
Resumo: Manual de Elaboração de Textos para Concursos Públicos
1. Introdução à Redação Oficial
A redação oficial é a linguagem utilizada por órgãos públicos para comunicação formal, seguindo padrões de clareza, impessoalidade e concisão. Em concursos, exige-se domínio de normas como as do Manual de Redação da Presidência da República.
2. Princípios Básicos
Clareza: Linguagem direta, evitando ambiguidades.
Concisão: Objetividade, sem redundâncias.
Formalidade: Uso do padrão cult...
Sintaxe - Aspectos Gerais
Sintaxe - Aspectos Gerais na Redação Oficial
1. Conceito de Sintaxe
A sintaxe é o estudo das relações entre palavras e orações, definindo como se organizam para formar frases claras e coerentes. Na redação oficial, a sintaxe deve seguir padrões de clareza, objetividade e formalidade.
2. Características da Sintaxe Oficial
Clareza: Evitar ambiguidades e estruturas complexas.
Concisão: Uso de frases diretas, sem redundâncias.
Objetividade: Priorizar informações essenciais.
For...
Elementos de Ortografia e Gramática
Elementos de Ortografia e Gramática em Redação Oficial para Concursos
1. Ortografia
Domínio da escrita correta das palavras conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (2009). Atenção a:
Uso de maiúsculas (nomes próprios, início de frases, títulos)
Acentuação gráfica (oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas)
Hifenização (prefixos, compostos)
Homônimos e parônimos (cessão/sessão, descrição/discrição)
2. Morfologia
Estudo da estrutura das palavras:
Classes gramatic...
Memorando
Resumo de Memorando para Concursos Públicos
Definição
O memorando é um documento oficial, breve e objetivo, utilizado para comunicação interna entre órgãos ou setores da mesma instituição. Sua finalidade é tratar de assuntos administrativos de forma ágil e direta.
Estrutura Básica
1. Cabeçalho: Identificação do órgão/instituição, tipo e número do documento, local e data.
2. Destinatário: Indicação do setor/cargo do receptor (sem tratamento pessoal como "Senhor").
3. Assunto: Resumo do tema ...
Partes do documento no Padrão Ofício
Resumo: Partes do Documento no Padrão Ofício (Redação Oficial)
1. Cabeçalho
Inclui o logotipo ou brasão do órgão, nome da instituição em letras maiúsculas, endereço, telefone e e-mail. Alinhado à esquerda ou centralizado.
2. Identificação do Documento
Contém:
Local e data: Por extenso, alinhado à direita (ex.: "Brasília, 10 de janeiro de 2024").
Número do documento: Sequencial anual, precedido por sigla do setor (ex.: "Of. nº 123/2024-SEC").
3. Destinatário
Indicação do cargo/função ...
Manual de Redação da Presidência da República
Resumo do Manual de Redação da Presidência da República para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade da Redação Oficial
A redação oficial é a forma de comunicação escrita utilizada pelo governo, caracterizada por linguagem clara, objetiva e impessoal. Seu objetivo é garantir precisão, uniformidade e formalidade nos documentos públicos.
2. Princípios Básicos
Clareza: Uso de linguagem direta e compreensível.
Concisão: Evitar redundâncias e informações desnecessárias.
Formalidade: T...
Exposição de Motivos
Resumo de Exposição de Motivos - Redação Oficial para Concursos
1. Conceito e Finalidade
A Exposição de Motivos é um documento oficial utilizado para justificar, explicar ou fundamentar decisões, projetos ou propostas no âmbito administrativo. Em concursos, é comum em provas discursivas ou como estudo de caso.
2. Estrutura Básica
• Cabeçalho: Identificação do órgão/remetente
• Destinatário: Autoridade superior
• Referência: Assunto e legislação pertinente
• Corpo do texto: Exposição clara d...
Aviso e Ofício
Aviso e Ofício na Redação Oficial para Concursos
1. Definição de Aviso
O Aviso é um documento oficial utilizado para comunicações internas entre órgãos ou autoridades de mesmo nível hierárquico dentro da administração pública. Sua estrutura inclui:
Cabeçalho: Identificação do órgão, número e data.
Destinatário: Autoridade de hierarquia equivalente.
Texto: Objetivo direto, sem fecho cortês.
Assinatura: Nome e cargo do remetente.
2. Definição de Ofício
O Ofício é um documento formal...
Emprego dos Pronomes de Tratamento
Emprego dos Pronomes de Tratamento em Redação Oficial para Concursos
1. Definição e Finalidade
Pronomes de tratamento são formas linguísticas utilizadas para se dirigir a autoridades, superiores hierárquicos ou pessoas em situações formais, respeitando sua posição ou cargo. São essenciais na redação oficial para manter o padrão de formalidade e cortesia.
2. Principais Pronomes e Usos
a) Vossa Excelência (V.Ex.ª): Usado para autoridades dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário),...
Forma dos fechos
Resumo: Forma dos Fechos em Redação Oficial para Concursos
1. Conceito
O fecho é o elemento final de comunicações oficiais, situado após o texto e antes da assinatura. Deve seguir padrões formais estabelecidos pelo Manual de Redação Oficial (Decreto 9.758/2019).
2. Tipos de Fechos
a) Formal padrão:
"Respeitosamente," (para autoridades superiores ou hierarquicamente iguais)
"Cordialmente," (para subordinados ou particulares)
b) Fechos específicos:
- "Atenciosamente," (uso geral em órgãos pú...
Semântica
Semântica na Redação Oficial para Concursos Públicos
A semântica na Redação Oficial refere-se ao estudo do significado das palavras e expressões no contexto da comunicação administrativa. Sua aplicação visa garantir clareza, precisão e impessoalidade nos textos oficiais, conforme exigido em concursos públicos.
Princípios da Semântica Oficial
1. Clareza: Uso de vocabulário acessível e estruturas sintáticas diretas.
2. Precisão: Seleção de termos com significado inequívoco para evitar ambiguid...
As Comunicações Oficiais
As Comunicações Oficiais na Redação Oficial
As comunicações oficiais são documentos produzidos por órgãos públicos para transmitir informações, solicitações, ordens ou decisões de forma clara, impessoal e formal. São essenciais para concursos públicos, pois avaliam o conhecimento sobre normas e estrutura.
Principais Tipos de Comunicações Oficiais
1. Ofício: Utilizado para comunicação externa entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e particulares.
2. Memorando: Usado para comunicação i...
Signatário
Signatário em Redação Oficial para Concursos
O signatário é a pessoa autorizada a assinar documentos oficiais em nome de um órgão ou instituição. Em concursos públicos, é essencial entender suas funções e como são representados nos textos oficiais.
Características do Signatário
Identificação clara: Deve constar nome, cargo e, se necessário, o órgão de lotação.
Formalidade: Utiliza-se tratamento adequado (Vossa Senhoria, Excelentíssimo Senhor, etc.).
Hierarquia: A assinatura reflete a ...
Correio Eletrônico
Resumo de Correio Eletrônico para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade
O correio eletrônico (e-mail) é uma ferramenta de comunicação oficial em meio digital, regulamentada pelo Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Deve seguir padrões de clareza, formalidade e concisão, adequando-se às normas da administração pública.
2. Elementos Obrigatórios
Assunto (Subject): Descritivo e objetivo, refletindo o conteúdo da mensagem.
Saudação Inicial: Formal (Ex: "Senhor D...
Aspectos gerais da Comunicação Oficial
Aspectos Gerais da Comunicação Oficial
A comunicação oficial é a forma padronizada de redação utilizada por órgãos públicos para transmitir informações, ordens ou decisões. Suas principais características são:
1. Finalidade
Garantir clareza, impessoalidade, formalidade e uniformidade na comunicação administrativa entre órgãos públicos e entre estes e os cidadãos.
2. Princípios Básicos
Concisão: Linguagem direta e objetiva
Clareza: Evitar ambiguidades
Formalidade: Uso de linguag...
Princípios da Redação Oficial
Princípios da Redação Oficial para Concursos Públicos
1. Formalidade e Impessoalidade
A redação oficial deve ser impessoal, evitando expressões subjetivas ou emocionais. O texto deve ser neutro, claro e direto, com linguagem formal e respeito às normas gramaticais.
2. Clareza e Concisão
O texto deve ser objetivo, evitando ambiguidades ou informações desnecessárias. Prioriza-se a transparência e a eficiência na comunicação, com frases curtas e vocabulário acessível.
3. Padronização e Unifor...
O Padrão Ofício
Resumo de "O Padrão Ofício" para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade
O padrão ofício é um modelo de comunicação formal utilizado por órgãos públicos e privados para tratar de assuntos oficiais, administrativos ou protocolares. Sua estrutura segue normas da Redação Oficial, garantindo clareza, impessoalidade e formalidade.
2. Estrutura Básica
O ofício padrão contém os seguintes elementos obrigatórios:
Cabeçalho: Identificação do órgão/instituição (com logotipo, se aplicável)
Núm...
Agentes públicos e Lei de 1990
Agentes Públicos e Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais)
Agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem funções estatais, temporárias ou permanentes, remuneradas ou não. A Lei nº 8.112/1990 disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
Classificação dos Agentes Públicos
1. Servidores Públicos: vinculados por relação estatutária (efetivos ou temporários).
2. Empregados Públicos: regidos ...
Improbidade administrativa - Lei nº de 1992 e Lei nº de 2021
Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021
1. Conceito e Fundamentos
A improbidade administrativa refere-se a atos ilegais ou imorais cometidos por agentes públicos que violam os princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, etc.). A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade) é a base normativa, atualizada pela Lei nº 14.230/2021.
2. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade)
Objetivo: Punir atos que causem dano ao erário ou à moralidade adm...
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista)
1. Introdução
A Lei nº 13.303/2016 regulamenta o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo suas subsidiárias, estabelecendo normas específicas para licitações e contratos administrativos.
2. Aplicação da Lei 8.666/93
As estatais devem seguir a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) em suas contratações, com adaptações previstas na Lei 1...
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº de 2021
1. Duração
Na Lei nº de 2021, a duração dos contratos administrativos deve estar claramente definida, observando prazos determinados ou indeterminados conforme a natureza do contrato. Contratos por prazo determinado não podem ser prorrogados indefinidamente, salvo exceções legais. Já os de prazo indeterminado devem prever cláusulas de rescisão.
2. Extinção
A extinção do contrato administrativo pode ocorrer por:
...
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº de 2021
1. Conceito de Cláusulas Exorbitantes
Cláusulas exorbitantes são disposições contratuais que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como modificação unilateral, fiscalização e rescisão por interesse público. Essas cláusulas refletem a supremacia do interesse público sobre o privado e são típicas dos contratos administrativos.
2. Finalidade das Cláusulas Exorbitantes
Garantir que a Administração poss...
Conceito e Característica – Lei nº de 2021
Conceito e Características – Lei nº de 2021 (Direito Administrativo)
A Lei nº de 2021 introduz alterações significativas no Direito Administrativo, com foco em modernizar normas e aprimorar a eficiência da Administração Pública. Seu conteúdo é frequentemente cobrado em concursos públicos, exigindo atenção a seus principais aspectos.
Conceito
A Lei nº de 2021 tem como objetivo atualizar dispositivos legais relacionados à gestão pública, adequando-os às demandas contemporâneas, como transparên...
Contratos Administrativos – Lei nº de 2021
Resumo de Contratos Administrativos – Lei nº de 2021 (Direito Administrativo para Concursos)
1. Conceito e Características
Contratos administrativos são acordos celebrados pela Administração Pública com particulares ou outras entidades públicas, regidos predominantemente pelo Direito Administrativo. Caracterizam-se por:
Desigualdade jurídica: A Administração tem prerrogativas especiais (como fiscalização e rescisão unilateral)
Finalidade pública: Objetivo de atender ao interesse col...
Princípios das Licitações e Lei nº de 2021
Resumo: Princípios das Licitações e Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
1. Princípios das Licitações (Art. 6º da Lei 14.133/2021)
Os princípios norteiam todo o processo licitatório, garantindo sua legitimidade e eficiência:
Legalidade: Conformidade com a lei.
Impessoalidade: Igualdade entre os participantes.
Moralidade: Conduta ética dos agentes públicos.
Igualdade: Tratamento isonômico aos licitantes.
Publicidade: Transparência em todas as etapas.
Probidade ...
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº de 2021
Conceito de Licitação
A licitação é um procedimento administrativo formal em que a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para contratar serviços, comprar bens ou realizar obras. Seu objetivo é garantir isonomia, competitividade e transparência, conforme princípios constitucionais como o da moralidade e eficiência.
Competência Legislativa em Licitações
A competência para legislar sobre licitações é da União, conforme o art. 22, XXVII da CF/88. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Le...
Licitações e Lei nº de 2021
Resumo sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
1. Conceito de Licitação
Licitação é um procedimento administrativo formal em que a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para contratar serviços, comprar bens ou realizar obras, garantindo igualdade entre os participantes e buscando a melhor eficiência.
2. Princípios das Licitações (Art. 6º da Lei 14.133/2021)
Legalidade: Conformidade com a lei.
Igualdade: Tratamento isonômico aos participant...
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° de 2013
Resumo do Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013
O Sistema de Registro de Preços (SRP), regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, é um instrumento utilizado pela Administração Pública para aquisição de bens e serviços com preços pré-estabelecidos, visando agilidade e economicidade.
Principais Características
Objetivo: Fixar preços por meio de procedimento licitatório prévio, permitindo contratações futuras sem nova licitação.
Vantagens: Redução de custos, desburocrati...
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº de 2011
RDC - Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011)
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/2011 como um procedimento especial para licitações e contratos da administração pública, visando maior agilidade e eficiência em obras e serviços estratégicos.
Objetivo do RDC
O RDC tem como principal objetivo acelerar processos licitatórios para obras e serviços relacionados a eventos de grande relevância (como Copa do Mundo e Olimpíadas), infraestrutu...
Pregão - Lei nº de 2002 e Decretos Regulamentares
Pregão - Lei nº 10.520/2002 e Decretos Regulamentares
O pregão é um procedimento licitatório introduzido pela Lei nº 10.520/2002, destinado a agilizar a aquisição de bens e serviços comuns pelo Poder Público. É regido por princípios como competitividade, igualdade e economicidade, com foco na disputa por preços.
Principais Características
Modalidades: Pregão presencial e eletrônico (preferencial).
Objeto: Bens e serviços comuns (de padrão homogêneo e cotação no mercado).
Fases: Etapa ...
Licitações e Lei de 1993.
Licitações e Lei 8.666/1993 - Resumo para Concursos
1. Conceito de Licitação
Licitação é o procedimento administrativo obrigatório para contratações e alienações pela Administração Pública, visando selecionar a proposta mais vantajosa (art. 3º da Lei 8.666/93). Princípios básicos: isonomia, publicidade, probidade, vinculação ao edital e julgamento objetivo.
2. Modalidades de Licitação (Art. 22)
Concorrência: Para contratos de alto valor ou complexidade (acima dos limites da tomada de pre...
Processo Administrativo - Lei nº de 1999 e Lei nº de 2021
Resumo: Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e Lei nº 14.230/2021)
1. Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo princípios e normas para atos e procedimentos:
Princípios: Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Direitos do Administrado: Certidões, prazos, re...
Lei 12.846/13 ( Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas)
Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção (Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas)
A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece a responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, com foco em práticas corruptivas.
Principais Características
Responsabilidade Objetiva: A pessoa jurídica pode ser punida independentemente de dolo ou culpa, bastando a comprovação do ato ilícito.
Atos Ilícitos...
Responsabilidade do Agente Público
Responsabilidade do Agente Público em Direito Administrativo
A responsabilidade do agente público refere-se ao dever de responder por ações ou omissões no exercício de suas funções, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação administrativa.
Fundamento Legal
Está prevista no artigo 37, §6º da CF/1988, que estabelece a responsabilidade objetiva da Administração Pública por danos causados a terceiros, bem como a responsabilidade subjetiva do agente perante a Administração.
Tipos...
Lei Complementar nº 105/2001 (Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras)
Lei Complementar nº 105/2001 – Sigilo das Operações Financeiras
Objetivo: Regulamenta o sigilo das operações realizadas por instituições financeiras, estabelecendo exceções para fiscalização e investigação.
Principais Disposições
Sigilo Bancário: As operações e serviços prestados por instituições financeiras são sigilosos, protegendo dados de clientes.
Exceções ao Sigilo: O sigilo pode ser quebrado em casos específicos, como por determinação judicial, requisição do Banco Central, da...
Responsabilidade dos notários e registradores
Responsabilidade dos Notários e Registradores no Direito Administrativo
No Direito Administrativo, notários e registradores exercem funções delegadas pelo Poder Público, sendo responsáveis por atos praticados no exercício de suas atribuições. Sua responsabilidade pode ser civil, penal ou administrativa, conforme a natureza do ato.
Natureza Jurídica da Função
Notários e registradores são agentes públicos delegados, exercendo atividade privada de interesse público. Suas funções são reguladas p...
Terceirização na Administração Pública
Terceirização na Administração Pública
A terceirização na Administração Pública consiste na transferência de atividades auxiliares ou meio para particulares, mediante contrato, desde que respeitados os princípios constitucionais e legais.
Fundamento Legal
Está regulamentada principalmente pela Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), Lei nº 13.429/2017 (Reforma Trabalhista) e jurisprudência do STF e TST, especialmente o Enunciado 331 do TST.
Requisitos para Validade
Atividade não exclusiva...
Aposentadoria
Aposentadoria no Direito Administrativo
A aposentadoria é um direito previdenciário e administrativo que garante ao servidor público a cessação de suas atividades laborais com remuneração, após cumprir requisitos legais.
Espécies de Aposentadoria
1. Voluntária: Requer idade e tempo de contribuição (Regras da EC 103/2019 - Reforma da Previdência).
2. Compulsória: Ocorre aos 75 anos (art. 40, §1º, II, CF) ou por invalidez.
3. Por invalidez permanente: Exige incapacidade total para o trabalho, ...
Requisitos ou elementos
1. Conceito e Fontes do Direito Administrativo
O Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula a organização e atuação da Administração Pública. Suas principais fontes são a Constituição Federal, leis, jurisprudência, doutrina e princípios gerais do direito.
2. Princípios Básicos da Administração Pública
Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). Também são relevantes os princí...
Responsabilidade da Pessoa Jurídica nas relações de consumo.
Responsabilidade da Pessoa Jurídica nas Relações de Consumo
No Direito Administrativo, a responsabilidade da pessoa jurídica nas relações de consumo é regida principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990), aplicável também à Administração Pública quando atua como fornecedora de produtos ou serviços.
Fundamentos Legais
A responsabilidade é objetiva (art. 14, CDC), ou seja, independe de culpa, baseando-se no risco da atividade. A pessoa jurídica responde pelos dan...
Prazo prescricional
Prazo Prescricional em Direito Administrativo
O prazo prescricional refere-se ao período em que o Poder Público pode exercer seu direito de ação contra atos ilegais ou omissões, extinguindo-se após seu decurso sem a devida manifestação.
Fundamento Legal
A prescrição está prevista no art. 1º da Lei nº 9.873/99, que estabelece o prazo de 5 anos para a Administração Pública ajuizar ações de improbidade ou reparação de danos, contados da data do ato ou sua consumação.
Prazos mais cobrados em co...
Prorrogação dos Contratos
Prorrogação dos Contratos no Direito Administrativo
A prorrogação de contratos administrativos é um tema relevante para concursos públicos, envolvendo a extensão do prazo originalmente pactuado entre a Administração Pública e o contratado. Sua disciplina está prevista na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).
Requisitos para Prorrogação
Para ser válida, a prorrogação deve atender aos seguintes requisitos:
Previsão no Edital ou Contrato: A possibilidade de prorrogação deve estar expressa n...
Agente de fato
Agente de Fato no Direito Administrativo
O agente de fato é uma pessoa que, sem nomeação formal ou vínculo jurídico com a Administração Pública, exerce funções públicas de forma aparente ou efetiva, gerando efeitos perante terceiros.
Requisitos para Configuração
Exercício de função pública: Atuação em cargo ou atribuição típica da Administração.
Aparente legitimidade: Terceiros devem reconhecer a atuação como se fosse de agente legítimo.
Ausência de vínculo formal: Falta de nomeação, ...
Sanções pela prática de ato de improbidade.
Sanções pela Prática de Ato de Improbidade (Lei nº 8.429/1992)
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) estabelece sanções para agentes públicos que praticam atos contra os princípios da administração pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, etc.). As sanções variam conforme a gravidade do ato e podem ser aplicadas cumulativamente.
Tipos de Sanções
1. Sanções Pessoais:
• Perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente.
• Suspensão dos direitos políticos (8 a 10 anos)...
Tutela do Meio Ambiente.
Tutela do Meio Ambiente no Direito Administrativo
A Tutela do Meio Ambiente é um tema essencial no Direito Administrativo, especialmente para concursos públicos, envolvendo a atuação do Estado na proteção ambiental por meio de normas, fiscalização e políticas públicas.
Competências Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 (Art. 225) estabelece o meio ambiente como um direito de todos, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. A competência para legi...
Convenção 169 OIT - Organização Internacional do Trabalho Sobre Povos Indígenas e Tribais
Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um tratado internacional que estabelece direitos fundamentais para povos indígenas e tribais, com ênfase na consulta prévia, participação e proteção de suas culturas, terras e modos de vida.
Principais Pontos para Concursos
Âmbito de aplicação: Protege povos tribais e indígenas em países independentes, reconhecendo sua identidade cultural e organização social.
Consul...
Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos.
Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos
O Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos é um conjunto de mecanismos internacionais criados para promover e garantir o respeito aos direitos humanos em todo o mundo, vinculado principalmente à Organização das Nações Unidas (ONU).
Principais Instrumentos Normativos
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Documento base, sem força vinculante, mas com grande influência moral e política.
Pacto Internacional sobre D...
- Acordo de leniência previsto da Lei Anticorrupção.
Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
O Acordo de Leniência é um instrumento previsto na Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013) que permite à empresa envolvida em atos de corrupção colaborar com as investigações em troca de benefícios, como a redução ou isenção de penalidades.
Requisitos para o Acordo de Leniência
Para celebrar o acordo, a empresa deve cumprir os seguintes requisitos:
Primeira a delatar: Ser a primeira a confessar a prática ilícita peran...
Delegação e avocação de competência
Delegação e Avocação de Competência no Direito Administrativo
1. Conceito de Competência
Competência é o conjunto de atribuições legais conferidas a um órgão ou agente público para a prática de atos administrativos. É inderrogável e vinculada à lei.
2. Delegação de Competência
Definição: Transferência temporária e parcial de atribuições de um titular para um subordinado hierárquico, mediante ato administrativo formal.
Características:
Exige previsão legal
Só pode ser feita para sub...
Inadimplemento
Inadimplemento no Direito Administrativo
O inadimplemento no Direito Administrativo refere-se ao descumprimento de obrigações contratuais por parte do particular ou da Administração Pública em contratos administrativos.
Espécies de Inadimplemento
1. Do Particular: Descumprimento de cláusulas contratuais, como atrasos, falta de qualidade ou interrupção do serviço.
2. Da Administração: Morosidade no pagamento, alteração unilateral indevida ou falta de suporte contratual.
Consequências para o ...
Revisão Geral Anual
Revisão Geral Anual de Direito Administrativo para Concursos
1. Princípios do Direito Administrativo
Princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e seus desdobramentos na jurisprudência.
2. Organização Administrativa
Administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Agências reguladoras e consórcios públicos.
3. Atos Administrativos
Elementos, atributos, classificação, espécies e extin...
LINDB e a Administração Pública.
LINDB e a Administração Pública no Direito Administrativo
1. Conceito da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)
A LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942) estabelece normas gerais sobre a aplicação, interpretação e eficácia das leis no Brasil. Embora não seja parte exclusiva do Direito Administrativo, impacta diretamente a atuação da Administração Pública, especialmente nos princípios da legalidade, segurança jurídica e anterioridade.
2. Princípios da LINDB Relevantes para a Adm...
LINDB - vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
LINDB - Resumo para Concursos Públicos (Direito Administrativo)
1. Vigência da Lei
Art. 1° da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro): A lei entra em vigor após 45 dias de sua publicação oficial, salvo disposição em contrário. No vácuo da lei, aplicam-se os costumes e princípios gerais do direito.
2. Aplicação da Lei
Art. 2°: A lei não tem efeito retroativo, exceto se beneficiar o réu (princípio da irretroatividade benigna).
Art. 6°: A lei brasileira aplica-se a todos em t...
Teoria Geral do Direito Civil
Teoria Geral do Direito Civil para Concursos Públicos
O Direito Civil é o ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre particulares, abrangendo direitos e obrigações. Para concursos, é essencial dominar:
1. Princípios Fundamentais
Dignidade da pessoa humana: Base da Constituição e do Código Civil.
Autonomia privada: Liberdade de contratar e dispor de direitos.
Função social do contrato e da propriedade: Limitações ao uso individual em prol do coletivo.
2. Sujeitos ...
Ação por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Ação por Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabelece as sanções aplicáveis a agentes públicos que pratiquem atos ímprobos, lesivos ao patrimônio público ou aos princípios da administração.
Objetivo da Lei
Combater atos de corrupção, desvio de conduta e má gestão na administração pública, visando preservar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Elementos da Improbi...
Cautelar de afastamento preventivo.
Cautelar de Afastamento Preventivo no Direito Administrativo
1. Conceito
A Cautelar de Afastamento Preventivo é uma medida judicial ou administrativa que determina o afastamento temporário de um servidor público de suas funções, sem prejuízo de remuneração, durante investigações ou processos disciplinares, quando houver risco à apuração dos fatos ou à administração pública.
2. Fundamentação Legal
Está prevista no art. 132 da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), que...
Cautelar de indisponibilidade de bens.
Cautelar de Indisponibilidade de Bens no Direito Administrativo
A cautelar de indisponibilidade de bens é uma medida judicial ou administrativa que visa assegurar a proteção do patrimônio público ou de terceiros, impedindo a alienação ou transferência de bens do responsável por dano ao erário ou por ato ilícito.
Fundamento Legal
Está prevista no art. 6º da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que autoriza o juiz a decretar a indisponibilidade dos bens do agente público ou part...
Poder hierárquico
Poder Hierárquico no Direito Administrativo
O poder hierárquico é uma das manifestações do poder administrativo, decorrente da organização verticalizada da Administração Pública. Ele estabelece a relação de subordinação entre órgãos e agentes, garantindo coordenação, disciplina e eficiência.
Características Principais
Subordinação: Relação de superioridade e inferioridade entre órgãos/agentes.
Delegação e Avocação: Superiores podem delegar atribuições ou avocar competências de subor...
Centralização, desconcentração e descentralização.
Centralização, Desconcentração e Descentralização no Direito Administrativo
Conceitos fundamentais para concursos públicos, relacionados à organização administrativa do Estado:
1. Centralização
• Todas as atividades administrativas são exercidas diretamente pelo Estado (pessoas políticas: União, Estados, DF e Municípios).
• Órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria (ex: Ministérios, Secretarias).
• Relação é de hierarquia (subordinação).
2. Desconcentração
• Distribuição inter...
Concessão de Serviço Público
Concessão de Serviço Público em Direito Administrativo
A concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual o poder público transfere a execução de um serviço de sua responsabilidade a um particular (concessionário), que o prestará por sua conta e risco, sob regime de remuneração via tarifa paga pelos usuários.
Fundamento Legal
Disciplinada principalmente pela Lei nº 8.987/1995 (Lei das Concessões) e complementada pela Lei nº 9.074/1995. A Constituição Federal de 1988 (art. ...
Instrumentos de Formalização das Parcerias (Acordo, Convênio; Termo de parceria; Termo de colaboração)
Instrumentos de Formalização das Parcerias no Direito Administrativo
1. Acordo
Definição: Contrato administrativo celebrado entre órgãos ou entidades da administração pública para cooperação mútua, sem transferência de recursos financeiros.
Características: Não envolve repasse de dinheiro; exige prévia autorização legal; objeto limitado a atividades de interesse comum.
2. Convênio
Definição: Ajuste entre entidades públicas ou entre estas e particulares para realização de objetivos de intere...
Consensualidade na Administração Pública
Consensualidade na Administração Pública
A consensualidade no Direito Administrativo refere-se à possibilidade de a Administração Pública celebrar acordos ou contratos com particulares ou outros entes públicos, desde que respeitados os princípios da legalidade, moralidade e interesse público.
Fundamento Legal
Está prevista na Constituição Federal e em leis específicas, como a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), que permite ajustes por meio de contratos administrativos, desde que obedecido...
Lei 8.429/92 e suas alterações.
Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) - Resumo para Concursos
1. Objetivo da Lei
A Lei 8.429/92 define os atos de improbidade administrativa e estabelece as sanções aplicáveis a agentes públicos que causem prejuízo ao erário ou enriqueçam ilicitamente.
2. Atos de Improbidade (Art. 2º)
Classificados em três categorias:
Enriquecimento ilícito: Obter vantagem patrimonial indevida em razão do cargo.
Prejuízo ao erário: Causar dano financeiro à administração pública (ex: supe...
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021
1. Conceito e Fundamentos
A improbidade administrativa refere-se a atos ilegais ou antiéticos praticados por agentes públicos que violam os princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, etc.). A Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade) estabelece as sanções para tais condutas, enquanto a Lei 14.230/2021 trouxe alterações significativas ao processo.
2. Espécies de Atos de Improbidade (Lei 8.429/1992)...
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Alienações no Direito Administrativo
Alienação refere-se à transferência de domínio de bens públicos para particulares ou outras entidades. No Direito Administrativo, está sujeita a regras específicas:
Bens imóveis: Requer autorização legislativa e processo licitatório (geralmente concorrência)
Bens móveis: Dispensável licitação para valores abaixo do limite legal (art. 17, Lei 8.666/93)
Formalidades: Avaliação prévia, publicação de editais e respeito à função social da proprieda...
Irregularidades
Irregularidades no Direito Administrativo para Concursos
No Direito Administrativo, irregularidades referem-se a atos ou condutas que violam princípios legais, como legalidade, impessoalidade e moralidade, sem necessariamente configurar ilícito penal. São essenciais em provas de concursos, especialmente em temas como improbidade e controle da administração.
Tipos de Irregularidades
Formais: Vícios no procedimento (ex.: falta de publicação oficial).
Materiais: Conteúdo contrário à le...
Agentes da Licitação
Agentes da Licitação
Os agentes da licitação são os sujeitos envolvidos no processo licitatório, conforme disciplinado pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). São eles:
1. Autoridade Competente
Responsável por convocar, homologar e adjudicar a licitação. Pode ser o prefeito, governador, ministro ou outro servidor com delegação para tal.
2. Equipe de Apoio
Composta por servidores designados para auxiliar no processo, incluindo:
Comissão de Licitação (estudo de viabilidade, edita...
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro na Lei nº 14.133/2021
1. Cláusulas Exorbitantes
As cláusulas exorbitantes são disposições contratuais que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais em contratos administrativos, assegurando a supremacia do interesse público. Na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), elas estão implícitas ou explícitas, como:
Alteração unilateral: A Administração pode modificar o contrato para adequá-lo ao interesse...
Recursos Administrativos em Licitações
Recursos Administrativos em Licitações
Os recursos administrativos são meios de impugnação utilizados por participantes de licitações para questionar atos ou decisões do poder público, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Principais Recursos em Licitações
Recurso Hierárquico: Dirigido à autoridade superior da que proferiu a decisão.
Recurso para Autoridade Superior (Art. 109 da Lei 14.133/2021): Cabível contra decisões do pregoeiro ou equipe de licitação.
Pedido de Reconsidera...
Associação sindical e direito de greve
Associação Sindical e Direito de Greve no Direito Administrativo
1. Conceito de Associação Sindical
A associação sindical é uma entidade que representa categorias profissionais ou econômicas, visando a defesa de direitos coletivos. No Brasil, sua regulamentação está prevista na Constituição Federal (art. 8º) e na CLT, com princípios como liberdade sindical e autonomia.
2. Natureza Jurídica dos Sindicatos
São pessoas jurídicas de direito privado, mas com funções públicas delegadas (como nego...
Anulação e revogação
Anulação e Revogação no Direito Administrativo
Anulação: É a declaração de invalidez de um ato administrativo por vício de legalidade (ilegalidade ou ilegitimidade). Ocorre quando o ato nasce defeituoso e pode ser feita pela própria Administração ou pelo Judiciário. Efeitos: Retroage à origem, como se o ato nunca tivesse existido.
Diferenças Principais
Revogação: Extingue um ato válido por razões de conveniência ou oportunidade (mérito administrativo). Já a anulação extingue um ato ilegítimo...
Modalidades e Critérios de Julgamento
Modalidades e Critérios de Julgamento em Direito Administrativo
1. Modalidades de Licitação
As principais modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) são:
Concorrência: Para contratos de alto valor ou complexidade, com exigências técnicas e financeiras rigorosas.
Convite: Para contratos de menor valor, com no mínimo 3 participantes convidados.
Pregão (Presencial ou Eletrônico): Prioriza menor preço, comum para compras de bens e serviços padronizad...
Contratação Direta
Contratação Direta no Direito Administrativo
A contratação direta é uma modalidade de licitação dispensada ou inexigível, prevista na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e no art. 24 da Lei nº 8.666/1993. É utilizada em casos excepcionais, quando não há competição ou possibilidade de comparação de propostas.
Fundamentos Legais
Está regulamentada principalmente nos arts. 74 a 77 da Lei nº 14.133/2021, que substituirá progressivamente a Lei nº 8.666/1993. Mantém-se os casos de dispensa...
Crimes na Lei de Licitações
Crimes na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993)
Os crimes previstos na Lei de Licitações estão disciplinados principalmente nos arts. 89 a 92 da Lei 8.666/1993, com penas que variam entre detenção e multa. São direcionados a agentes públicos e particulares envolvidos em irregularidades licitatórias.
Principais Crimes
Fraude em Licitação (Art. 89): Alterar ou manipular edital, favorecer ou prejudicar participantes, ou fraudar o procedimento licitatório. Pena: detenção de 1 a 4 anos e multa.
...
Fases e Processo Licitatório
Fases e Processo Licitatório em Direito Administrativo
1. Conceito e Finalidade
O processo licitatório é um procedimento administrativo formal em que a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para contratar serviços, comprar bens ou realizar obras. Sua finalidade é garantir isonomia, competitividade e eficiência, conforme o princípio da impessoalidade (art. 37, CF/88).
2. Princípios Norteadores
Legalidade: Obediência às normas (Lei 8.666/93 e leis específicas).
Ig...
Acumulação de cargos e funções
Acumulação de Cargos e Funções em Direito Administrativo
A acumulação de cargos e funções públicas é um tema relevante em concursos públicos, regulado pela Constituição Federal e legislação específica. Abaixo estão os pontos essenciais:
Princípios Constitucionais
A Constituição Federal (art. 37, XVI e XVII) proíbe a acumulação de cargos públicos, exceto nas seguintes hipóteses:
Dois cargos de professor;
Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
Dois cargos privativo...
Inexigibilidade de licitação
Inexigibilidade de Licitação: Conceito
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há impossibilidade jurídica ou fática de competição entre fornecedores, devido à singularidade do objeto ou à existência de fornecedor único. Está prevista no art. 25 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Fundamentos Legais
Principais hipóteses (art. 25, Lei 14.133/2021):
Objeto exclusivo de um único fornecedor (ex.: direitos autorais, patentes).
Serviços técnicos singularizados (ex.: artistas ...
Dispensa de licitação
Dispensa de Licitação
A dispensa de licitação é um procedimento excepcional previsto na Lei nº 8.666/93, que permite à Administração Pública contratar bens ou serviços sem a realização de processo licitatório, desde que atendidos os requisitos legais.
Fundamento Legal
Está regulamentada nos arts. 17, 24 e 25 da Lei 8.666/93, com alterações posteriores. A dispensa deve sempre observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Casos de Dispensa
Os principais casos ...
Aquisição e alienação
Aquisição e Alienação no Direito Administrativo
No Direito Administrativo, aquisição refere-se aos modos pelos quais a Administração Pública adquire bens ou direitos, enquanto alienação trata da transferência desses bens para particulares ou outras entidades públicas, sempre respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Formas de Aquisição de Bens pela Administração
As principais formas de aquisição são:
Desapropriação: Transferência compul...
Classificação e espécies
Classificação e Espécies no Direito Administrativo
No Direito Administrativo, os atos administrativos são classificados e divididos em espécies conforme sua natureza, efeitos e finalidade. Esses conceitos são essenciais para concursos públicos.
Classificação dos Atos Administrativos
Os atos administrativos podem ser classificados quanto:
Quanto à formação: Simples (decisão de um único órgão) ou complexos (decisão conjunta de vários órgãos).
Quanto aos destinatários: Gerais (atingem ...
Convalidação
Convalidação no Direito Administrativo
A convalidação é o instituto jurídico que permite regularizar atos administrativos inicialmente viciados ou irregulares, tornando-os válidos e eficazes quando o interesse público assim o exigir.
Requisitos para Convalidação
Vício sanável: O defeito deve ser passível de correção (ex.: incompetência relativa).
Interesse público: A regularização deve beneficiar a coletividade.
Prazo razoável: Deve ocorrer em tempo hábil, antes de decisão judicial de...
Lei nº 8625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Lei nº 8.625/93 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Resumo para Concursos)
1. Objetivo da Lei
Define a organização, as atribuições e as normas gerais do Ministério Público (MP) no Brasil, conforme preceitos constitucionais (Art. 128 da CF/88).
2. Princípios Institucionais
Unidade: Atuação coordenada entre membros e ramos do MP.
Indivisibilidade: Membros podem ser substituídos sem prejuízo funcional.
Independência Funcional: Autonomia técnica e administrativa.
3. Es...
Recursos nos processos coletivos
Recursos nos Processos Coletivos em Direito Administrativo
1. Conceito e Finalidade
Os recursos nos processos coletivos são instrumentos processuais que visam a revisão de decisões judiciais, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Têm como objetivo corrigir eventuais erros ou injustiças nas decisões que afetam direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
2. Espécies de Recursos
Principais recursos aplicáveis em processos coletivos:
Agravo de Instrumento: Cabível contra de...
Poder disciplinar
Poder Disciplinar no Direito Administrativo
O poder disciplinar é uma das manifestações do poder hierárquico da Administração Pública, permitindo apurar infrações e aplicar sanções a agentes públicos e particulares em colaboração com o Estado.
Fundamento Legal
Está previsto na Constituição Federal (art. 37) e em leis específicas como a Lei 8.112/90 (regime estatutário) e Lei 9.784/99 (processo administrativo).
Características Principais
- Discricionariedade: A administração avalia a conveni...
Lei n. 1.762/1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
Lei n. 1.762/1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas
Objetivo: Regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amazonas, disciplinando direitos, deveres, ingresso, carreira e outras disposições.
Estrutura Básica
Âmbito de Aplicação: Abrange servidores estatutários nomeados para cargos efetivos no Poder Executivo do Amazonas.
Exceções: Não se aplica a servidores temporários, contratados por CLT, ou de outros Poderes (salvo dispos...
Suspensão de liminar/Suspensão de Segurança
Suspensão de Liminar / Suspensão de Segurança no Direito Administrativo
1. Conceito
A Suspensão de Liminar ou de Antecipação de Tutela e a Suspensão de Segurança são instrumentos processuais que permitem ao Poder Judiciário ou a órgãos específicos (como o Presidente do STF ou do STJ) suspender decisões judiciais que possam causar grave lesão à ordem pública, à economia, à saúde ou à segurança nacional.
2. Fundamentos Legais
Suspensão de Liminar: Art. 15 da Lei 12.016/2009 (Lei do Manda...
Lei do saneamento básico (Lei nº 11.445/2007 e suas alterações)
Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) – Resumo para Concursos
1. Objetivo e Princípios
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, visando universalizar o acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Seus princípios incluem:
Universalização: acesso equitativo a todos.
Integralidade: articulação entre os quatro componentes do saneamento.
Sustentabilidade: equilíbrio ...
Revogação/Anulação da Licitação
Revogação/Anulação da Licitação em Direito Administrativo
1. Conceito
A revogação e a anulação são atos administrativos que extinguem o procedimento licitatório. A revogação é discricionária, enquanto a anulação decorre de ilegalidade.
2. Revogação
Características:
Decisão discricionária da Administração;
Fundamentada em conveniência e oportunidade (interesse público);
Não exige vício no procedimento;
Pode ocorrer antes ou depois da adjudicação (até a assinatura do contrato...
Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações
Lei Complementar nº 64/1990 – Resumo para Concursos Públicos
A Lei Complementar nº 64/1990 estabelece normas para a aplicação do art. 14, § 9º da Constituição Federal, que trata das inelegibilidades em razão de atos ilícitos contra a administração pública. É tema frequente em concursos, especialmente em questões sobre improbidade e direitos políticos.
Principais Disposições
Objetivo: Regular as hipóteses de inelegibilidade para cargos eletivos em decorrência de condutas ilícitas.
Ab...
Normas de direito público
Normas de Direito Público em Direito Administrativo
As normas de direito público no Direito Administrativo regem a atuação da Administração Pública, garantindo a supremacia do interesse público sobre o privado. São princípios e regras que disciplinam a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades públicas.
Princípios Básicos
Os princípios constitucionais do Direito Administrativo são:
Legalidade: A Administração só pode agir conforme a lei.
Impessoalidade: Atuação sem favorecime...
Decadência administrativa
Decadência Administrativa - Resumo para Concursos
1. Conceito
Decadência administrativa é a perda do direito da Administração Pública de anular seus próprios atos administrativos em razão do decurso do prazo legal. Diferencia-se da prescrição (perda do direito de ação) por referir-se especificamente ao poder de anulação.
2. Fundamentação Legal
Disciplinada pelo art. 54 da Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo Federal), que estabelece prazo de 5 anos para a Administração anular seus atos,...
Legitimidade ativa/passiva
Legitimidade Ativa e Passiva em Direito Administrativo
1. Conceito de Legitimidade
Legitimidade refere-se à capacidade de uma parte figurar em um processo judicial ou administrativo como autor (legitimidade ativa) ou réu (legitimidade passiva), com interesse direto na demanda.
2. Legitimidade Ativa
É a aptidão para ajuizar ação ou provocar o Judiciário/Administração. No Direito Administrativo, pode ser:
Particulares: Titulares de direitos ou interesses individuais, difusos ou coletivos...
Bens
Bens no Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, bens referem-se aos objetos materiais ou imateriais sob domínio da Administração Pública, utilizados para atingir fins públicos. São classificados conforme sua natureza e regime jurídico.
Classificação dos Bens Públicos
Os bens públicos dividem-se em três categorias principais, conforme o art. 98 do Código Civil e a doutrina:
Bens de Uso Comum do Povo: Destinados ao uso coletivo (ex: ruas, praças, rios).
Bens de Uso Especial: Uti...
Vigência
Vigência no Direito Administrativo para Concursos
A vigência refere-se ao momento em que um ato administrativo ou norma jurídica começa a produzir efeitos legais. É um conceito essencial para concursos públicos, especialmente em questões sobre validade e eficácia dos atos administrativos.
Requisitos para Vigência
Para que um ato administrativo tenha vigência, deve atender aos seguintes requisitos:
Competência: O agente deve ter poder legal para praticar o ato.
Forma: O ato deve seguir o...
Ação civil pública de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabelece as sanções aplicáveis a agentes públicos que pratiquem atos ímprobos no exercício de suas funções. É um tema relevante para concursos públicos, especialmente nas áreas de Direito Administrativo e Controle Externo.
Objetivo da Lei
A lei visa coibir e sancionar atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário, enriquecimento ilíc...
Ministério Público no Direito Processual Coletivo
Ministério Público no Direito Processual Coletivo
O Ministério Público (MP) é um dos principais legitimados para a propositura de ações coletivas, atuando como custos legis (fiscal da lei) e defensor dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Atribuições do MP no Processo Coletivo
Legitimidade ativa: Pode ajuizar ações civis públicas, mandados de segurança coletivos e outras ações em defesa de direitos transindividuais.
Intervenção necessária: Em ações coletivas pro...
Remédios Constitucionais
Remédios Constitucionais no Direito Administrativo
Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal para proteger direitos individuais e coletivos contra abusos do poder público. São essenciais para concursos públicos, especialmente em provas de Direito Administrativo e Constitucional.
Habeas Corpus (HC)
Previsto no art. 5º, LXVIII da CF, protege o direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Não exige legitimidade específica e pode ser i...
Mandado de injunção coletivo
Mandado de Injunção Coletivo
O Mandado de Injunção Coletivo é um instrumento jurídico previsto no art. 5º, LXXI, da Constituição Federal, que visa suprir a omissão legislativa quando a falta de norma regulamentadora inviabiliza o exercício de direitos constitucionais ou prerrogativas coletivas.
Natureza Jurídica
É uma ação constitucional de caráter coletivo, destinada a proteger direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos afetados pela inércia do legislador.
Requisitos
Omissão ...
Lei nº 13.300/2016 (mandado de injunção)
Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção (Resumo para Concursos)
1. Objetivo da Lei
A Lei nº 13.300/2016 regulamenta o Mandado de Injunção (art. 5º, LXXI, CF/88), instrumento constitucional para garantir direitos fundamentais quando a falta de norma regulamentadora inviabiliza seu exercício.
2. Conceito de Mandado de Injunção
Ação constitucional que busca suprir a omissão legislativa ou administrativa que impede o exercício de direitos fundamentais previstos na Constituição.
3. Hipóteses d...
Princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade
Princípio da Separação dos Poderes: Essência, Evolução e Significado na Atualidade
1. Essência do Princípio
O princípio da separação dos poderes, consagrado por Montesquieu em "O Espírito das Leis" (1748), estabelece a divisão do Estado em três funções independentes e harmônicas:
Poder Legislativo: elabora as leis (função normativa);
Poder Executivo: executa as leis e administra o Estado (função administrativa);
Poder Judiciário: interpreta e aplica as leis aos casos concretos (...
Responsabilidade por omissão
Responsabilidade por Omissão no Direito Administrativo
A responsabilidade por omissão ocorre quando a Administração Pública deixa de agir quando deveria, causando dano a terceiros. É um tema relevante para concursos públicos, especialmente em questões sobre responsabilidade civil do Estado.
Fundamento Legal
Está prevista no artigo 37, §6º da CF/88, que estabelece a responsabilidade objetiva do Estado por ações ou omissões que resultem em danos. A omissão deve ser ilícita (contrária ao dever ...
Processo administrativo disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento formal utilizado pela Administração Pública para apurar infrações funcionais cometidas por servidores públicos, visando a aplicação de sanções disciplinares previstas em lei.
Finalidade do PAD
O PAD tem como objetivo garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando a apuração de irregularidades com observância do devido processo legal.
Princípios do PAD
Legalidade: O...
Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)
Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) - Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
O Mandado de Segurança é um remédio constitucional (Art. 5º, LXIX, CF/88) que protege direito líquido e certo, ameaçado ou violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
2. Espécies
Preventivo (Segurança "Salvo-Conduto"): Evita a ocorrência da lesão ao direito.
Repressivo: Restaura direito já violado.
...
Lei n. 8.437/1992 (concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público)
Lei n. 8.437/1992 – Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público
A Lei n. 8.437/1992 estabelece regras para a concessão de medidas cautelares contra atos da Administração Pública, visando proteger direitos ameaçados ou evitar danos irreparáveis.
Objetivo da Lei
Disciplinar os requisitos e condições para a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, garantindo a segurança jurídica e o equilíbrio entre o interesse público e os direitos individuais.
Âmbito de Aplicação
Apl...
Propriedade industrial e direitos autorais
Propriedade Industrial e Direitos Autorais em Direito Administrativo
1. Conceito de Propriedade Industrial
A propriedade industrial é um ramo do direito que protege as criações industriais, como invenções (patentes), modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, nomes comerciais e indicações geográficas. No Brasil, é regulada principalmente pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial - LPI).
2. Patentes e Modelos de Utilidade
Patentes protegem invenções que atendam aos requi...
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, estabelecendo normas para licitações e contratos da Administração Pública. É essencial para concursos públicos, especialmente em Direito Administrativo.
Princípios da Lei 8.666/1993
A lei está fundamentada nos seguintes princípios:
Legalidade: Conformidade com a lei.
Impessoalidade: Igualdade entre os pa...
Lei nº 8.987/1995 e suas alterações
Lei nº 8.987/1995 – Regime das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
A Lei nº 8.987/1995 disciplina o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, estabelecendo normas para a delegação a particulares.
Principais Aspectos da Lei
Definições: Conceitua concessão (contrato administrativo) e permissão (ato administrativo precário) de serviços públicos.
Modalidades de Delegação: Concessão comum, concessão patrocinada (com subsíd...
Direito de greve
Direito de Greve no Direito Administrativo
O direito de greve é um direito fundamental dos trabalhadores, previsto no art. 9º da Constituição Federal de 1988, mas com limitações específicas para servidores públicos.
Natureza Jurídica
A greve é um instrumento de luta coletiva para defesa de interesses profissionais e econômicos. No serviço público, está sujeita a restrições constitucionais e legais.
Servidores Públicos
Para servidores públicos, o direito de greve é regulado pela Lei nº 7.783...
Direitos
Direitos no Direito Administrativo para Concursos
1. Conceito de Direitos Administrativos
Os direitos no Direito Administrativo são prerrogativas asseguradas aos indivíduos perante a Administração Pública, garantindo proteção legal, igualdade e justiça. Incluem direitos fundamentais, como acesso a serviços públicos e devido processo legal.
2. Direitos dos Administrados
Principais direitos dos cidadãos frente à Administração Pública:
Direito à Legalidade: A Administração deve agir confo...
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações
Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
A Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Estatuto Nacional da ME e EPP, estabelece um regime jurídico diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com o objetivo de simplificar obrigações, reduzir custos e incentivar o empreendedorismo.
Definições e Limites
Microempresa (ME): Receita bruta anual ≤ R$ 360.000,00 (valores atualizados por decreto).
Empresa de Pequ...
Fundamentos do direito empresarial
Fundamentos do Direito Empresarial
O Direito Empresarial é o ramo do direito que regula as atividades econômicas dos empresários e das empresas, abrangendo relações jurídicas no âmbito comercial, societário, contratual e consumerista. É essencial para concursos públicos, especialmente em áreas como direito administrativo, onde há intersecção com licitações, contratos e parcerias público-privadas.
Principais Conceitos
Empresário: Pessoa física ou jurídica que exerce atividade econômica organi...
Lei dos crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/1950)
Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950) - Resumo para Concursos
1. Objetivo e Aplicação
A Lei nº 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade praticados por autoridades públicas, especialmente o Presidente da República, ministros, governadores e outros agentes políticos. Esses crimes envolvem violações de deveres funcionais que atentam contra a Constituição, a administração pública ou o patrimônio.
2. Sujeitos Ativos (Quem Pode Cometer)
• Presidente da República (art. 4º)
...
Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
Efetividade no Direito Administrativo
A efetividade refere-se à adequação e eficácia do serviço público, garantindo que as atividades administrativas atendam aos fins legais e sociais. No contexto de concursos, destaca-se que o servidor deve ocupar cargo de forma permanente, após estágio probatório, assegurando a continuidade e qualidade dos serviços.
Estabilidade do Servidor Público
A estabilidade é garantida pela Constituição Federal (art. 41) após 3 anos de estágio probatório. Protege o s...
Justa causa
Justa Causa no Direito Administrativo para Concursos
Conceito: Justa causa é o motivo legítimo e grave que autoriza a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador ou do empregado, aplicável também aos servidores públicos em casos de regime celetista.
Elementos da Justa Causa
Grave: A falta deve ser de natureza significativa (ex.: improbidade, insubordinação reiterada).
Atual: Deve estar relacionada a fatos recentes, não podendo ser baseada em ocorrências antigas.
Com...
Rescisão do contrato de trabalho
Rescisão do Contrato de Trabalho no Direito Administrativo
A rescisão do contrato de trabalho no âmbito do Direito Administrativo envolve regras específicas para servidores públicos, diferenciando-se do regime celetista. Aborda-se principalmente a desvinculação do vínculo funcional, sob a égide do Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90) e normas correlatas.
Modalidades de Rescisão
1. Demissão: Ato unilateral do servidor, com prévia comunicação (30 dias). Pode acarretar penalidades se houver desc...
Equiparação salarial
Equiparação Salarial no Direito Administrativo
A equiparação salarial é um princípio que visa assegurar remuneração igual para trabalhos iguais ou de igual valor, sem discriminação. No âmbito do Direito Administrativo, aplica-se principalmente a servidores públicos.
Fundamento Legal
Está previsto na Constituição Federal (art. 7º, XXX) e na CLT (art. 461), mas no serviço público também se baseia no estatuto do servidor (Lei 8.112/90, art. 40) e princípios como isonomia e impessoalidade.
Requ...
Espécies
Espécies no Direito Administrativo para Concursos
No Direito Administrativo, as espécies referem-se às categorias de atos, contratos e processos administrativos. São essenciais para concursos públicos, com destaque para:
1. Espécies de Atos Administrativos
Normativos: Estabelecem regras gerais (ex.: regulamentos).
Ordinários: Decisões rotineiras (ex.: autorizações).
Negociais: Contêm acordo de vontades (ex.: licenças).
Punitiveis: Aplicam sanções (ex.: multas).
2. Espécies de Cont...
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
A ADPF é um instrumento constitucional previsto no art. 102, §1º, da CF/88, utilizado para evitar ou reparar violações a preceitos fundamentais causados por atos do poder público.
Objetivo
Preservar preceitos fundamentais (normas constitucionais essenciais) contra atos ou omissões que os contrariem, especialmente quando não houver outro meio eficaz de defesa.
Legitimidade Ativa
Podem propor a ADPF:
Presidente da República
Mesas ...
Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade
Causas Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade no Direito Administrativo
1. Conceito Geral
As causas excludentes e atenuantes da responsabilidade administrativa são situações que eliminam ou reduzem a obrigação do agente público ou da Administração de reparar danos causados a terceiros, conforme previsto no Direito Administrativo.
2. Causas Excludentes da Responsabilidade
São hipóteses que afastam totalmente o dever de indenizar:
Caso Fortuito ou Força Maior: Eventos imprevisíveis...
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva no Direito Administrativo
1. Responsabilidade Objetiva
A responsabilidade objetiva é aquela em que a Administração Pública responde pelos danos causados a terceiros independentemente de culpa. Basta a comprovação do dano, do nexo causal e da ação/omissão do agente público ou do próprio Estado.
Fundamento Legal: Artigo 37, §6º da CF/1988.
Elementos: Dano, nexo causal e ação/omissão administrativa.
Exceções: Casos de força maior, culpa exclusi...
Constituição
Resumo de Constituição para Direito Administrativo em Concursos
1. Conceito e Classificação da Constituição
Constituição é a lei fundamental que organiza o Estado, define direitos e garantias, e estrutura os poderes. Classifica-se como:
Formal: Documento escrito e solene.
Material: Conteúdo essencial (normas estruturais).
Rígida: Alteração por processo especial (ex: CF/88).
Flexível: Modificável como leis ordinárias.
2. Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º da CF/88)
Base ...
Direito de Regresso
Direito de Regresso no Direito Administrativo
O direito de regresso é um mecanismo jurídico que permite à Administração Pública cobrar de terceiros (geralmente servidores ou particulares) os valores por ela desembolsados em virtude de condenação em ações judiciais ou danos causados por esses agentes.
Fundamento Legal
Está previsto no art. 37, §6º da CF/88 e regulamentado pela Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade) e pelo Decreto nº 3.724/1919. Aplica-se quando a Administração é condenada a ind...
Dependentes
Dependentes no Direito Administrativo para Concursos
No Direito Administrativo, o termo dependentes está associado principalmente aos benefícios previdenciários e assistenciais concedidos a familiares de servidores públicos ou segurados do regime próprio de previdência.
Conceito e Espécies
Dependentes são pessoas que, por vínculo familiar ou econômico, têm direito a benefícios em razão da condição do servidor ou segurado. Dividem-se em:
Dependentes obrigatórios: cônjuge, companheiro(a), f...
Normas constitucionais
Normas Constitucionais no Direito Administrativo
As normas constitucionais são a base do Direito Administrativo, estabelecendo princípios e regras que orientam a atuação da Administração Pública. São essenciais para concursos públicos, pois frequentemente são cobradas em provas.
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Os princípios constitucionais estão previstos no art. 37 da CF/1988 e incluem:
Legalidade: A Administração só pode agir conforme a lei.
Impessoalidade: Atu...
Instrumentos de política urbana
Instrumentos de Política Urbana no Direito Administrativo
1. Conceito e Finalidade
Os instrumentos de política urbana são mecanismos legais previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e na Constituição Federal (art. 182) que visam ordenar o desenvolvimento das cidades, garantir a função social da propriedade e promover justiça social no espaço urbano.
2. Principais Instrumentos
a) Plano Diretor: Obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, é o documento básico da política d...
Autorização, permissão e concessão de uso de bem público
Autorização, Permissão e Concessão de Uso de Bem Público
1. Conceitos Básicos
Trata-se de modalidades de utilização de bens públicos por particulares, reguladas pelo Direito Administrativo, cada uma com características e requisitos próprios.
2. Autorização de Uso
Definição: Ato discricionário e precário da Administração, que permite o uso temporário de bem público para fins específicos.
Características:
Não transfere posse ou domínio
Pode ser revogada a qualquer tempo, sem indeniza...
Atos de improbidade e suas sanções
Atos de Improbidade Administrativa
Os atos de improbidade administrativa são condutas ilícitas praticadas por agentes públicos que violam os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Estão previstos na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade) e podem acarretar sanções civis, administrativas e penais.
Classificação dos Atos de Improbidade
A Lei classifica os atos de improbidade em três categorias:
Enriquecimento Ilícito: Quando ...
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11)
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) – Resumo para Concursos
1. Finalidade da Lei
Garantir o direito fundamental de acesso à informação pública, seguindo os princípios da administração pública (art. 37, CF/88), especialmente a publicidade e transparência.
2. Âmbito de Aplicação
A lei se aplica a todos os órgãos e entidades dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas estatais e entidades privadas ...
Lei do Processo Administrativo Federal - Lei nº 9.784/1999
Lei do Processo Administrativo Federal - Lei nº 9.784/1999
A Lei nº 9.784/1999 regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo normas básicas para garantia dos direitos dos administrados e eficiência da gestão pública.
Princípios do Processo Administrativo
Legalidade: A administração deve agir conforme a lei.
Finalidade: O processo deve atender ao interesse público.
Motivação: Os atos administrativos devem ser fundamentados.
Co...
Controle judicial
Controle Judicial no Direito Administrativo
O controle judicial é um mecanismo de fiscalização da Administração Pública pelo Poder Judiciário, garantindo a legalidade e a proteção de direitos individuais e coletivos.
Fundamento Legal
Está previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXV), que assegura o acesso ao Judiciário para análise de lesões ou ameaças a direitos.
Objetivo
Assegurar a conformidade dos atos administrativos com a lei, evitando abusos, ilegalidades e violações a direitos.
...
Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União)
Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. É um dos principais diplomas legais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Administrativo.
Estrutura e Principais Temas
A lei está dividida em XI Títulos, abordando desde disposições preliminares até as penalidades aplicáveis aos servidores. Os temas mais relevantes para concu...
Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços)
Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços (Direito Administrativo)
1. Objetivo do Decreto
O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP), previsto na Lei nº 8.666/1993, com o intuito de simplificar e otimizar processos de compras públicas, garantindo preços pré-acordados para futuras aquisições.
2. Conceito de Registro de Preços
O SRP é um instrumento que permite a administração pública registrar preços de bens e serviços por meio de licitação, os quai...
Poder regulamentar
Poder Regulamentar no Direito Administrativo
Conceito
O poder regulamentar é a competência conferida à Administração Pública para editar normas complementares à lei, a fim de detalhar sua execução e garantir sua efetiva aplicação. É um desdobramento do poder hierárquico e decorre da Constituição Federal (art. 84, IV, para o Presidente da República).
Fundamento Legal
Está previsto na Constituição Federal (art. 84, IV) e em legislações específicas. É um poder-dever, vinculado aos limites da le...
Poderes e deveres da administração pública
Poderes e Deveres da Administração Pública
Os poderes e deveres da Administração Pública são instrumentos essenciais para o cumprimento de suas finalidades, garantindo a atuação conforme o interesse público e o ordenamento jurídico. São classificados em:
1. Poderes Administrativos
a) Poder Vinculado: A Administração deve agir conforme a lei, sem margem de discricionariedade (ex.: registro de concurso público).
b) Poder Discricionário: Permite liberdade de escolha dentro dos limites legais, c...
Nova Lei de Licitações (Lei nº14.133/2021)
Resumo da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
1. Introdução
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, foi publicada em 1º de abril de 2021 e entrou em vigor em 1º de abril de 2023. Ela revogou a Lei nº 8.666/1993 e unificou as regras para licitações e contratos administrativos, incluindo princípios, modalidades e procedimentos.
2. Princípios
A nova lei mantém e reforça os princípios tradicionais, como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade,...
Cargo, emprego e função pública
Cargo, Emprego e Função Pública em Direito Administrativo
No Direito Administrativo, cargo, emprego e função pública são conceitos essenciais para concursos públicos, com diferenças marcantes:
1. Cargo Público
É um conjunto de atribuições criadas por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos. Características:
Criação/extinção: Somente por lei.
Provimento: Via concurso público (regra geral).
Natureza: Efetivo (estável após estágio probatório) ou comissi...
Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada)
Lei nº 11.079/2004 – Parcerias Público-Privadas (PPP)
A Lei nº 11.079/2004 instituiu o marco legal das Parcerias Público-Privadas (PPP) no Brasil, regulamentando a contratação de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para prestação de serviços ou realização de obras.
Conceito e Modalidades
As PPPs são contratos administrativos de concessão, nas modalidades:
PPP Patrocinada: Quando há contraprestação pecuniária do parceiro privado e tarifa paga pelo usuário, além de subs...
Delegação: concessão, permissão e autorização
Delegação: Concessão, Permissão e Autorização
1. Conceito de Delegação
A delegação no Direito Administrativo ocorre quando o Estado transfere temporariamente a execução de serviços públicos ou o uso de bens públicos a particulares, sob regime jurídico de direito público ou privado, conforme o caso.
2. Modalidades de Delegação
As principais formas de delegação são:
Concessão: Contrato administrativo (Lei 8.987/1995) em que o poder público transfere a execução de serviço público ou obra ao...
Disciplina constitucional dos precatórios
Disciplina Constitucional dos Precatórios
A disciplina constitucional dos precatórios está prevista nos arts. 100, 101 e 114 da Constituição Federal (CF), regulamentando o pagamento de débitos pela Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
Conceito de Precatório
Precatório é o requisitório judicial expedido pelo juízo da causa para que a Fazenda Pública (União, Estados, DF ou Municípios) pague valores devidos em virtude de sentença transitada em julgado, quand...
Remuneração
Remuneração no Direito Administrativo
Remuneração é o conjunto de vantagens pecuniárias recebidas pelo servidor público em contraprestação ao serviço prestado, incluindo vencimentos, gratificações, adicionais e outras vantagens previstas em lei.
Princípios Constitucionais
A remuneração obedece aos princípios da legalidade, isonomia, irredutibilidade e vinculação ao teto constitucional (art. 37, X e XI da CF/88).
Componentes da Remuneração
1. Vencimento: valor base fixado em lei
2. Gratifica...
Papel do Ministério Público
Papel do Ministério Público no Direito Administrativo
O Ministério Público (MP) é uma instituição essencial para a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No Direito Administrativo, seu papel é fiscalizar o cumprimento da lei pela administração pública.
Funções do Ministério Público na Esfera Administrativa
1. Controle Externo da Administração Pública: Atua na fiscalização da legalidade dos atos administrativos, podendo impugnar atos irregulares.
2. Defe...
Improbidade administrativa
Improbidade Administrativa: Conceito e Fundamentos Legais
A improbidade administrativa refere-se a atos ilegais ou imorais cometidos por agentes públicos que violam os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Está regulada pela Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade) e pela Constituição Federal (art. 37, §4º).
Espécies de Improbidade Administrativa
Classificam-se em três categorias conforme o art. 11 da Lei 8.429/1992:
Enriqu...
Princípios do direito administrativo
Princípios do Direito Administrativo para Concursos Públicos
1. Legalidade
A Administração Pública só pode agir conforme autorizado por lei, diferentemente dos particulares, que podem fazer tudo que a lei não proíbe.
2. Impessoalidade
As ações administrativas devem ser voltadas ao interesse público, sem favorecimentos ou perseguições pessoais. Está ligado à isonomia.
3. Moralidade
Exige conduta ética dos agentes públicos, com probidade e honestidade. Base para improbidade administrativa (L...
Introdução ao direito administrativo
Introdução ao Direito Administrativo para Concursos
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regula a organização, funcionamento e atuação da Administração Pública, visando o interesse coletivo. É essencial para concursos por sua abordagem prática e frequência em provas.
Conceito e Fontes
Direito Administrativo é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a atividade administrativa do Estado. Suas principais fontes são:
Constituição Federal (base normativa)
Leis (or...
Legitimidade coletiva ativa e legitimidade passiva
Legitimidade Coletiva Ativa e Passiva em Direito Administrativo
1. Legitimidade Coletiva Ativa
Refere-se à capacidade de grupos, associações ou entidades representarem interesses coletivos em juízo, sem necessidade de autorização individual de cada membro. No Direito Administrativo, é relevante em ações que envolvem:
Interesses difusos (indivisíveis, como meio ambiente);
Interesses coletivos (grupos determináveis, como consumidores);
Interesses individuais homogêneos (originados...
Representação adequada
Representação Adequada em Direito Administrativo
A representação adequada é um princípio implícito no Direito Administrativo, derivado do princípio da eficiência. Ele exige que a Administração Pública atue com proporcionalidade e adequação entre os meios utilizados e os fins almejados.
Fundamentos Legais
Embora não esteja expresso em lei, o princípio está associado ao art. 37 da CF/1988 (caput), que trata da eficiência administrativa, e ao art. 2º da Lei 9.784/1999, que veda atos desproporci...
Regime de Previdência
Regime de Previdência no Direito Administrativo
O Regime de Previdência é um sistema de proteção social que garante benefícios aos servidores públicos e seus dependentes em casos como aposentadoria, invalidez, morte e reclusão. É regulado por normas constitucionais e legais específicas, como a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único).
Princípios do Regime de Previdência
Os principais princípios incluem:
Solidariedade: custeio compartilhado entre servidor e administração.
Contributivida...
Agentes públicos
Agentes Públicos: Conceito e Classificação
Agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem funções estatais, temporárias ou permanentes, remuneradas ou não. Incluem:
Agentes políticos: ocupam cargos de direção (ex: Presidente, Ministros, Governadores).
Servidores públicos: vinculados por regime estatutário ou CLT (efetivos, temporários, celetistas).
Militares: regidos por estatutos específicos.
Particulares em colaboração: exercem funções por delegação (ex: concessionários)...
Regime previdenciário
Regime Previdenciário no Direito Administrativo
O regime previdenciário é o sistema que regula a aposentadoria e benefícios de servidores públicos e privados, com regras específicas para cada categoria. Em concursos, é essencial diferenciar os regimes e suas características.
1. Regimes Previdenciários no Brasil
a) Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Gerido pelo INSS, aplica-se a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos não estatutários.
b) Regimes Próprios de Previdên...
Responsabilidades do servidor
Responsabilidades do Servidor Público
As responsabilidades do servidor público são classificadas em três tipos principais, conforme previsto no Direito Administrativo e na Constituição Federal:
1. Responsabilidade Civil
O servidor responde por danos causados a terceiros em decorrência de suas ações ou omissões no exercício da função. A responsabilidade é objetiva para a Administração (CF, art. 37, §6º) e subjetiva para o servidor (ação regressiva).
2. Responsabilidade Administrativa
Decorre...
Provimento e vacância
Provimento e Vacância no Direito Administrativo
Provimento e vacância são conceitos fundamentais no Direito Administrativo, especialmente para concursos públicos, pois tratam da dinâmica de ocupação e desocupação de cargos públicos.
Provimento
Provimento é o ato de preenchimento de um cargo público, podendo ocorrer por:
Nomeação: Ato administrativo que designa alguém para um cargo público.
Promoção: Ascensão funcional a um cargo de maior escalão.
Readmissão: Retorno ao cargo ant...
Sistema constitucional de remuneração
Sistema Constitucional de Remuneração no Direito Administrativo
O sistema constitucional de remuneração é um conjunto de regras previstas na Constituição Federal que disciplinam os vencimentos dos agentes públicos, garantindo isonomia, vinculação ao orçamento e limites legais.
Princípios Constitucionais
1. Legalidade: A remuneração deve ser estabelecida por lei (art. 37, XV, CF).
2. Anterioridade: Alterações só produzem efeitos no exercício financeiro seguinte (art. 37, X, CF).
3. Irredutibi...
Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
A Lei nº 8.112/1990 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. É um dos principais diplomas legais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Administrativo.
Principais aspectos da lei
Âmbito de aplicação: Regula o vínculo estatutário dos servidores públicos federais.
Regime jurídico único: Os servidores são regidos por esta lei, não pela ...
Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas
O procedimento licitatório é um processo formal em que a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para contratar serviços, compras ou obras. As etapas principais incluem:
1. Edital
Documento que estabelece as regras do certame, contendo:
Objeto da licitação
Critérios de julgamento
Exigências para participação
Prazos e condições
2. Habilitação
Fase em que os licitantes comprovam os requisitos legais para participa...
Princípios das Licitações
Princípios das Licitações em Direito Administrativo
Os princípios das licitações são fundamentais para concursos públicos e regem todo o processo de contratação pela Administração Pública, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Seguem os principais:
1. Princípio da Legalidade
A Administração Pública deve obedecer estritamente às normas legais, agindo conforme a lei e o direito.
2. Princípio da Igualdade (Isonomia)
Garante tratamento igualitário a todos os participantes, ved...
Cargo, emprego, função
Cargo, Emprego e Função em Direito Administrativo
1. Cargo Público
É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da administração pública, criado por lei. O cargo é preenchido por meio de concurso público e possui denominação, remuneração e requisitos específicos. Exemplo: Analista Administrativo, Auditor Fiscal.
2. Emprego Público
Próprio de entidades com personalidade jurídica de direito privado (ex: empresas públicas e sociedades de economia mista)...
Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
Objeto da Licitação
O objeto da licitação é o bem, serviço ou obra que a administração pública deseja adquirir ou contratar. Deve ser preciso, claro e mensurável, conforme o art. 6º da Lei 8.666/93. O edital deve descrevê-lo de forma detalhada para evitar subjetivismos e garantir igualdade entre os licitantes. Exemplos: compra de materiais, execução de obras ou prestação de serviços.
Obrigatoriedade da Licitação
A licitação é obrigatória para contratos e aquisições da administração pública, ...
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Conceito de Direito Administrativo
O Direito Administrativo é um ramo do direito público que regula a organização, funcionamento e atuação da Administração Pública. Seu objetivo é garantir que os órgãos e agentes públicos atuem conforme a lei, visando o interesse coletivo e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Competência Legislativa em Direito Administrativo
A competência legislativa refere-se à atribuição constitucional de criar leis sobre maté...
Concurso público
Conceito e Fontes do Direito Administrativo
O Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula a organização e atuação da Administração Pública. Suas principais fontes são a Constituição Federal, leis, jurisprudência, doutrina e costumes administrativos.
Princípios do Direito Administrativo
Os princípios básicos são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, CF). Além destes, destacam-se o princípio da supremacia do interesse público e da indispo...
Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
Tipos e Modalidades de Licitação no Direito Administrativo
As licitações são procedimentos obrigatórios para a Administração Pública adquirir bens, serviços ou obras. Conheça os principais tipos e modalidades cobrados em concursos:
1. Concorrência
Finalidade: Contratos de alto valor ou complexidade.
Características: Aberta a todos os interessados, maior formalidade, prazo mínimo de 30 dias para propostas.
Exemplo: Construção de um hospital público.
2. Tomada de Preços
Finalidade: Contratos ...
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Resumo: Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e Lei nº 14.210/2021)
1. Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
Objetivo: Estabelecer normas básicas para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Princípios (Art. 2º):
Legalidade: A Administração deve agir conforme a lei.
Finalidade: Atuação voltada ao interesse público.
Motivação: Decisões devem ser fundamentadas.
Ampla defesa e contraditório: Direito à defesa e resposta em processos.
R...
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021
Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.520/2021
1. Conceito e Finalidade
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) define e pune atos ímprobos praticados por agentes públicos, visando proteger a moralidade e a boa administração. A Lei nº 14.520/2021 trouxe alterações significativas, especialmente no processo administrativo disciplinar.
2. Agentes Sujeitos à Lei
Estão sujeitos à lei todos que exercem funções públicas, mesmo que temporariamente ou sem remunera...
Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Princípios das Licitações
As licitações são regidas por princípios constitucionais e legais que garantem a igualdade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Os principais princípios são:
Legalidade: Obediência estrita à lei.
Igualdade (Isonomia): Tratamento equânime a todos os participantes.
Impessoalidade: Julgamento objetivo, sem favorecimentos.
Moralidade: Conduta ética dos agentes públicos.
Publicidade: Transparência em todas as etapas.
Vinculação ao Instrumento...
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito de Licitação
A licitação é um procedimento administrativo formal em que a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para contratar serviços, comprar bens ou realizar obras. Seu objetivo é assegurar isonomia, competitividade e transparência, conforme os princípios constitucionais da administração pública.
Competência Legislativa
A competência para legislar sobre licitações é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24, XXVII). A Lei nº 14.133/2021...
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Licitações e Lei nº 14.133/2021 – Resumo para Concursos
1. Conceito de Licitação
Licitação é o procedimento administrativo obrigatório para contratações e alienações pela Administração Pública, visando garantir isonomia, competitividade e seleção da proposta mais vantajosa (melhor técnica, menor preço ou técnica e preço combinados).
2. Princípios das Licitações (Lei 14.133/2021)
Legalidade: Conformidade com a lei.
Impessoalidade: Igualdade entre participantes.
Moralidade: Condu...
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133/2021 (Direito Administrativo)
1. Duração dos Contratos
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a duração dos contratos administrativos deve ser determinada conforme a natureza do objeto, podendo ser prorrogada excepcionalmente, desde que justificada e dentro dos limites legais. A prorrogação não pode ultrapassar a vigência original do contrato, salvo em casos específicos previstos em lei.
2. Extinção dos Contratos
A extin...
Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Conceito da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
A Lei nº 14.133/2021 é a norma que regulamenta as licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo a Lei nº 8.666/1993. Ela unifica as regras para a administração pública federal, estadual e municipal, trazendo modernização, maior eficiência e transparência aos processos de contratação.
Características Principais
Unificação das normas: Revoga a Lei nº 8.666/1993, o pregão (Lei nº 10.520/200...
Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Resumo do Decreto nº 6.170/2007 e Portaria nº 424/2016
1. Contexto e Finalidade
O Decreto nº 6.170/2007 regulamenta a transferência de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse, visando descentralizar a execução de programas e projetos governamentais. Já a Portaria nº 424/2016 atualiza procedimentos e estabelece diretrizes complementares para operacionalização desses instrumentos.
2. Principais Disposições do Decreto nº 6.170/2007
Definições: Estabelece conceitos d...
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Pregão - Lei nº 10.520/2002 e Decretos Regulamentares
1. Conceito e Finalidade
O pregão é um procedimento licitatório previsto na Lei nº 10.520/2002, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o menor preço. Tem como objetivo agilizar e simplificar o processo de compras públicas, reduzindo custos e aumentando a competitividade.
2. Modalidades
O pregão pode ser realizado em duas modalidades:
Pregão Presencial: Realizado fisicamente, com lances verbais.
...
Demais disposições da Lei 8.429/92
Resumo das Demais Disposições da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)
1. Objetivo e Âmbito de Aplicação
A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) visa combater atos de improbidade praticados por agentes públicos, incluindo servidores, gestores e terceiros que causem prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito. Aplica-se a agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração com o Poder Público.
2. Classificação dos Atos de Improbidade
Os atos são classi...
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
1. Conceito de Improbidade Administrativa
A improbidade administrativa refere-se a ações ou omissões de agentes públicos que violam os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), causando dano ao erário ou enriquecimento ilícito. Está regulada pela Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade).
2. Espécies de Atos de Improbidade
Classificam-se em três categorias, conforme o art. 11 da Lei ...
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Disposições Gerais da Improbidade Administrativa
A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) estabelece as normas para combater atos ímprobos na administração pública, visando a preservação da moralidade e da legalidade.
Objetivo da Lei
Combater atos que violam os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), assegurando a probidade no serviço público.
Sujeitos Envolvidos
A lei se aplica a agentes públicos (servidores, oc...
Tribunais de Contas
Tribunais de Contas: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Natureza Jurídica
Os Tribunais de Contas são órgãos autônomos de controle externo da administração pública, com função fiscalizadora e consultiva. Possuem natureza constitucional (art. 70 a 75 da CF/88) e auxiliam o Poder Legislativo no controle da execução orçamentária e financeira.
2. Competências Constitucionais
Julgamento das contas dos administradores públicos
Fiscalização da execução orçamentária
Apreciação da le...
Controle administrativo, judicial e legislativo
Controle Administrativo
O controle administrativo é exercido pela própria administração pública, de forma interna e hierárquica. Pode ser:
Prévio: Antes da prática do ato (ex.: controle de legalidade pelo jurídico).
Concomitante: Durante a execução do ato (ex.: fiscalização).
Posterior: Após a conclusão do ato (ex.: recurso administrativo).
Instrumentos: Recurso administrativo, revisão de ofício, representação, pedido de reconsideração.
Controle Judicial
É exercido pelo Poder J...
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Reparação do Dano no Direito Administrativo
A reparação do dano refere-se à obrigação do Estado ou de seus agentes de indenizar os prejuízos causados a terceiros em decorrência de ações ou omissões ilegais. Fundamenta-se no princípio da responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, §6º da CF/88), dispensando a comprovação de culpa. O prejudicado pode pleitear reparação por meio de ação de indenização.
Ação de Indenização
A ação de indenização é o instrumento jurídico utilizado para buscar co...
Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Atos Judiciais
1. Responsabilidade por Obras Públicas
A responsabilidade do Estado por obras públicas é objetiva, baseada na teoria do risco administrativo (art. 37, §6º, CF). Características:
Danos decorrentes de obras: O Estado responde por defeitos, atrasos ou falhas na execução ou manutenção.
Não precisa de culpa: Basta a comprovação do dano e o nexo causal.
Exceção: Caso fortuito ou força maior podem excluir...
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos
A responsabilidade do Estado por atos omissivos ocorre quando a Administração Pública deixa de agir quando deveria, gerando danos a terceiros. No Direito Administrativo, essa modalidade de responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa, bastando a comprovação do nexo causal e do dano.
Fundamento Legal
O artigo 37, §6º da Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva do Estado por ações e omissões. A teoria aplicada...
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva
A responsabilidade civil objetiva do Estado dispensa a comprovação de culpa ou dolo, baseando-se no nexo causal entre a ação/omissão estatal e o dano. Contudo, algumas excludentes podem afastar o dever de indenizar:
Caso Fortuito ou Força Maior: Eventos imprevisíveis e inevitáveis, como catástrofes naturais, que rompem o nexo causal.
Culpa Exclusiva da Vítima: Quando o dano decorre exclusivamente de conduta imprudente ou intenci...
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Previsão Constitucional da Responsabilidade Civil do Estado
A Constituição Federal de 1988 estabelece a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros em seu art. 37, §6º. Segundo esse dispositivo, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de culpa, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Elemento...
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
A responsabilidade civil do Estado passou por diversas fases ao longo da história, evoluindo de acordo com as transformações políticas e jurídicas. Abaixo, as principais teorias:
1. Teoria da Irresponsabilidade
Predominou no Estado Absolutista, onde o soberano não poderia ser responsabilizado por seus atos ("The King can do no wrong"). O Estado era visto como infalível e imune a ações judiciais. No Brasil, vigorou até o final do Império.
2. Teorias...
Ocupação temporária
Ocupação Temporária no Direito Administrativo
A ocupação temporária é um instituto do Direito Administrativo que permite à Administração Pública utilizar temporariamente bens privados para atender a necessidades públicas urgentes ou de interesse coletivo, sem transferir a propriedade.
Fundamento Legal
Está prevista no art. 36 da Lei nº 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária) e no Decreto-Lei nº 3.365/1941 (Lei de Desapropriação), aplicável quando houver necessidade de uso imediato do be...
Requisição administrativa
Requisição Administrativa no Direito Administrativo
A requisição administrativa é um ato unilateral da Administração Pública que consiste na utilização coercitiva de bens ou serviços privados em situações de urgência ou interesse público.
Fundamento Legal
Está prevista no artigo 5º, XXV, da Constituição Federal, que estabelece indenização ulterior em dinheiro, e regulamentada pelo Decreto-Lei 3.365/1941 (Lei de Desapropriação).
Características Principais
Ato unilateral: Não depende de ...
Servidão administrativa
Servidão Administrativa
A servidão administrativa é um direito real de uso concedido à Administração Pública sobre imóveis privados para atender a finalidades de interesse público. Diferencia-se da desapropriação por não transferir a propriedade, apenas impor restrições ao uso do bem.
Fundamento Legal
Está prevista no art. 58 do Código de Águas (Decreto nº 24.643/1934) e no art. 8º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). A Constituição Federal também ampara a figura indire...
Tombamento
Tombamento no Direito Administrativo
O tombamento é um instituto jurídico-administrativo de proteção ao patrimônio cultural, artístico, histórico ou ambiental, regulado pela Constituição Federal (art. 216) e pelo Decreto-Lei nº 25/1937.
Finalidade
Preservar bens móveis ou imóveis de interesse público devido a seu valor cultural, histórico, arquitetônico, ambiental ou afetivo para a coletividade.
Características
Ato administrativo discricionário (mas vinculado à existência de valor cultur...
Limitação administrativa
Limitação Administrativa
A limitação administrativa é um poder da Administração Pública que restringe o uso de direitos individuais, especialmente propriedade privada, em prol do interesse público. Diferencia-se da desapropriação por não envolver transferência de domínio nem indenização prévia.
Fundamento Legal
Está prevista no artigo 5º, XXIII, da Constituição Federal, que condiciona o direito de propriedade à sua função social. Outras bases incluem o Código Civil (art. 1.228, §1º) e leis e...
Direito e obrigações dos usuários
Direito e Obrigações dos Usuários no Direito Administrativo
1. Conceito de Usuário
Usuário é todo indivíduo ou entidade que utiliza serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública, como saúde, educação, transporte e segurança.
2. Direitos dos Usuários
Qualidade do serviço: direito a serviços adequados, eficientes e seguros.
Informação: acesso a dados sobre serviços, prazos e custos.
Participação: possibilidade de reclamações, sugestões e fiscaliza...
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Delegação dos Serviços Públicos: Concessão e Permissão
1. Conceito e Fundamentação Legal
A delegação de serviços públicos ocorre quando o Estado transfere a execução de atividades de interesse coletivo à iniciativa privada, sob regime jurídico de direito público. A fundamentação está na Constituição Federal (Art. 175) e na Lei nº 8.987/1995 (Lei das Concessões).
2. Modalidades de Delegação
a) Concessão de Serviço Público:
- Contrato administrativo (via licitação) entre o Poder Público e pes...
Princípios dos Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos em Direito Administrativo
Os serviços públicos são regidos por princípios constitucionais e legais que garantem sua eficiência, regularidade e respeito aos direitos dos usuários. Esses princípios são essenciais para concursos públicos e estão previstos na Constituição Federal e na doutrina.
1. Princípio da Continuidade
O serviço público deve ser prestado de forma ininterrupta, salvo em casos de força maior ou por motivos de interesse público devidamente justi...
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Conceito de Serviço Público
Serviço público é toda atividade prestada pela Administração Pública ou por seus delegados, sob regime jurídico total ou parcialmente público, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade. Caracteriza-se pela indispensabilidade, continuidade e igualdade no acesso (Art. 175 da CF/88).
Classificação dos Serviços Públicos
Os serviços públicos podem ser classificados conforme os seguintes critérios:
1. Quanto à Essencialidade
Serviços Púb...
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública
As agências reguladoras são entidades da Administração Pública criadas para regular e fiscalizar atividades econômicas e serviços públicos, garantindo eficiência, qualidade e interesse coletivo. São típicas do modelo de Estado Regulador, com autonomia relativa e especialização técnica.
Características Principais
Autonomia administrativa: Independência funcional para decisões técnicas, sem subordinação hierárquica ao Poder Exec...
Bens Públicos na Administração Pública
Bens Públicos na Administração Pública
Bens públicos são todos os bens (móveis, imóveis, materiais ou imateriais) pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e autarquias), conforme art. 98 do Código Civil e art. 99 da Constituição Federal.
Classificação dos Bens Públicos
Os bens públicos são classificados em:
Bens de uso comum do povo: destinados à utilização coletiva (ex: ruas, praças, rios).
Bens de uso especial: afetados a s...
Pregão - Lei nº 10.520 de 2002, Decreto nº 3.555 de 2000 e Decreto nº 5.450 de 2005
Pregão - Resumo para Concursos Públicos
Lei nº 10.520/2002 (Pregão)
Institui o pregão, modalidade de licitação para compras de bens e serviços comuns, com o objetivo de obter a proposta mais vantajosa por meio de lances sucessivos. Características principais:
Aplica-se a compras de bens e serviços comuns (não complexos)
Pode ser eletrônico ou presencial
Prioriza a disputa por preços
Fase inicial de habilitação e fase de lances
Vantagem: maior celeridade e economicidade
Decreto n...
Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013
Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013
O Sistema de Registro de Preços (SRP), regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, é um instrumento utilizado pela Administração Pública para aquisição de bens e serviços com maior agilidade e economicidade, evitando sucessivas licitações para itens de demanda contínua.
Objetivo Principal
O SPP visa fixar preços e condições de fornecimento por um período determinado, permitindo que órgãos públicos realizem contratações diretas com fornecedo...
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Recursos Administrativos no Processo Administrativo
Os recursos administrativos são meios de impugnação utilizados pelos interessados para revisar decisões no âmbito do Processo Administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa. São regulados pela Lei nº 9.784/1999 e são essenciais para concursos públicos.
Principais Características
Finalidade: Permitir a revisão de decisões administrativas.
Legitimidade: Podem ser interpostos por qualquer interessado no processo.
Temp...
Inquérito Administrativo - PAD
Inquérito Administrativo - PAD: Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento investigatório utilizado pela Administração Pública para apurar responsabilidades de servidores por infrações funcionais. Sua finalidade é assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme o art. 5º, LV da CF/88.
2. Fundamentação Legal
Regido pela Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), com previsão também em leis estadu...
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
A Lei nº 13.303/2016 estabelece o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, regulamentando suas atividades, incluindo o processo licitatório.
Princípios Aplicáveis
As licitações realizadas por estatais devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e licitação sustentável.
Modalidades de Licitação
A lei prevê as...
Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Cláusulas Exorbitantes
As cláusulas exorbitantes são disposições especiais inseridas nos contratos administrativos que conferem à Administração Pública prerrogativas superiores às do direito comum, visando atender ao interesse público. São características marcantes do regime jurídico administrativo e incluem:
Alteração unilateral: A Administração pode modificar condições do contrato para adequá-lo ao interesse público.
Fiscalização direta: Poder de supervisionar a execução contratual.
...
Conceito e Características
Conceito de Direito Administrativo
O Direito Administrativo é um ramo do direito público que regula a organização, funcionamento e atividades da Administração Pública, bem como os relacionamentos entre esta e os particulares. Seu principal objetivo é garantir que a atuação estatal esteja em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Características do Direito Administrativo
Autonomia: Possui princípios, normas e institutos próprio...
Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos servidores do poder judiciário da união
Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
1. Objetivo da Lei
A Lei nº 11.416/2006 disciplina as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, estabelecendo normas para ingresso, progressão, remuneração e estruturação das carreiras.
2. Carreiras Abrangidas
A lei regulamenta as seguintes carreiras:
Magistrados (juízes federais e ministros dos tribunais superiores);
Servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário da União (excluindo os tempor...
Inquérito Civil
Inquérito Civil no Direito Administrativo
O Inquérito Civil é um procedimento administrativo investigativo, previsto na Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), utilizado pelo Ministério Público para apurar fatos que possam configurar danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, entre outros interesses difusos ou coletivos.
Finalidade
O objetivo principal é colher elementos de convicção para a propositura de Ação Civil Pública ou para a celebração de Termo de Ajustamen...
Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal
DECRETO Nº 1.171/94 - CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
O Decreto nº 1.171/94 estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, com normas de conduta e princípios éticos para garantir a moralidade e eficiência da administração pública.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Dignidade e decoro: O servidor deve agir com honra, probidade e respeito ao interesse público.
Legalidade: Cumprir estritamente as leis e regulamentos.
Impessoalidade:...
Bens públicos em espécie
Bens Públicos em Espécie
Bens públicos em espécie são aqueles individualizados e materiais, pertencentes à administração pública, classificados conforme sua utilização e regime jurídico. São essenciais para concursos públicos, especialmente em Direito Administrativo.
Classificação dos Bens Públicos
Os bens públicos são divididos em três categorias, conforme o art. 99 do Código Civil:
Bens de uso comum do povo: Destinados à utilização coletiva (ex: ruas, praças, mares).
Bens de uso espec...
Licitações
Licitações no Direito Administrativo
Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para contratar serviços, comprar bens ou realizar obras, garantindo isonomia e eficiência.
Princípios das Licitações
As licitações são regidas por princípios constitucionais e legais, como: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade e vinculação ao instrumento convocatório.
Modalidades de Licitação
As principais m...
Recursos administrativos
Recursos Administrativos no Direito Administrativo
Recursos administrativos são meios de impugnação utilizados pelos administrados ou servidores para revisar decisões da Administração Pública, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Principais Características
Legalidade: Devem estar previstos em lei.
Gratuidade: Não exigem custos, salvo disposição legal em contrário.
Vinculação à decisão: A Administração pode revisar seus próprios atos.
Prazo: Geralmente de 10 a 30 dias, confor...
Conceito e Classificação
Conceito de Direito Administrativo
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regula a organização, funcionamento e atuação da Administração Pública, bem como os direitos e deveres dos administrados. Seu objetivo é garantir a supremacia do interesse público sobre o privado, pautando-se em princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Classificação do Direito Administrativo
O Direito Administrativo pode ser classificado sob diferentes perspec...
Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Princípios do Contraditório e Ampla Defesa
O Contraditório e a Ampla Defesa são princípios constitucionais (Art. 5º, LV, CF/88) que garantem o direito de resposta e de defesa em processos administrativos e judiciais. No Direito Administrativo, aplicam-se principalmente em processos disciplinares, licitações e atos punitivos.
Contraditório: Direito de ser informado sobre os atos processuais e de se manifestar sobre eles.
Ampla Defesa: Liberdade de utilizar todos os meios lícitos de de...
Disposições gerais
Disposições Gerais do Direito Administrativo para Concursos
1. Conceito e Fontes do Direito Administrativo
O Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula a organização e atuação da Administração Pública e dos agentes administrativos. Suas principais fontes são a Constituição Federal, leis, regulamentos, jurisprudência e doutrina.
2. Princípios Básicos
Os princípios norteadores da Administração Pública estão previstos no art. 37 da CF/1988:
Legalidade: A Administração só ...
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado – Resumo para Concursos
1. Conceito e Aplicação
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado regula o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, abrangendo direitos, deveres, ingresso, carreira e penalidades. É essencial para concursos por tratar de normas específicas além da Lei 8.112/1990 (federal).
2. Provimento e Vacância
Inclui formas de provimento (concurso, nomeação, promoção) e vacância (exoneração, demissão, aposent...
Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Princípios do Direito Administrativo para Concursos Públicos
1. Princípio da Proporcionalidade
Exige que a atuação da Administração Pública seja equilibrada, evitando excessos. Divide-se em três elementos:
Adequação: O meio deve ser apto a alcançar o fim.
Necessidade: Escolha da medida menos gravosa ao administrado.
Proporcionalidade em sentido estrito: Ponderação entre benefícios e ônus.
2. Princípio da Razoabilidade
Determina que decisões administrativas sejam coerentes, lógicas e...
Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Decreto nº 6.170/2007 - Transferência de Recursos da União via Convênios e Contratos de Repasse
O Decreto nº 6.170/2007 regulamenta a transferência de recursos financeiros da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos, por meio de convênios e contratos de repasse, no âmbito do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).
Principais Disposições
1. Finalidade: Estabelecer regras para descentralização de recursos federais, com fo...
Conceito, classificação, afetação e desafetação
Conceito de Direito Administrativo
O Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula a organização, funcionamento e atividades da Administração Pública, bem como os meios jurídicos de controle e relação com os particulares. Seu objetivo é garantir a supremacia do interesse público sobre o privado, pautando-se em princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Classificação dos Bens Públicos
Os bens públicos são classificados conforme sua destin...
Demais aspectos da lei 9.784/99
Introdução à Lei 9.784/99
A Lei 9.784/99 regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo normas básicas para garantia dos direitos dos administrados e eficiência da atuação estatal. É tema frequente em concursos públicos.
Princípios do Processo Administrativo
A lei consagra princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e motivação, alinhados ao art. 37 da CF/88. Destaque para o princípio do formalismo moder...
Pregão - Lei 10.520/2002
Pregão - Lei 10.520/2002 (Resumo para Concursos Públicos)
1. Conceito e Finalidade
O pregão, regulado pela Lei 10.520/2002, é um procedimento licitatório simplificado para aquisição de bens e serviços comuns, visando maior eficiência e economicidade. Prioriza a disputa por preços em sessão pública (presencial ou eletrônico).
2. Modalidades
Pregão Presencial: Realizado fisicamente, com lances verbais.
Pregão Eletrônico: Conduzido em plataforma digital, com lances online (mais comum em concur...
Teoria dos motivos determinantes
Teoria dos Motivos Determinantes
A Teoria dos Motivos Determinantes é um princípio do Direito Administrativo que vincula a validade de um ato administrativo aos fundamentos (motivos) que justificaram sua edição. Se esses motivos forem falsos, ilegais ou inexistentes, o ato pode ser anulado.
Elementos Essenciais
Motivação explícita: O ato deve indicar claramente os fatos e fundamentos jurídicos que o justificam.
Nexo lógico: Deve haver coerência entre os motivos alegados e a decisão toma...
Parcerias público-privadas
Parcerias Público-Privadas (PPP) - Conceito
As PPPs são contratos de longo prazo entre o poder público e entes privados para prestação de serviços ou realização de obras de interesse público. Regidas pela Lei nº 11.079/2004, diferenciam-se da concessão comum por envolverem compartilhamento de riscos e contraprestação pecuniária vinculada ao desempenho do parceiro privado.
Modalidades de PPP
1. Patrocinada: Contempla contraprestação do parceiro privado por tarifas cobradas dos usuários e comp...
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Início do Processo Administrativo
O processo administrativo inicia-se por provocação do interessado (via petição, requerimento ou comunicação) ou ex officio (de ofício pela Administração Pública). Deve observar os princípios do contraditório, ampla defesa, legalidade, impessoalidade e motivação, conforme a Lei nº 9.784/1999.
Interessados no Processo Administrativo
São considerados interessados:
Titulares de direitos ou obrigações afetados pela decisão;
Associações ou órgãos que represen...
Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Resumo da Lei 9.784/99 - Processo Administrativo (Direito Administrativo para Concursos)
1. Finalidade e Princípios
A Lei 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito federal, visando garantir controle, eficiência e direitos dos administrados. Seus princípios incluem:
Legalidade: Atos devem conformar-se à lei.
Impessoalidade: Decisões sem favorecimentos.
Moralidade: Ética na administração.
Ampla defesa e contraditório: Direito à manifestação.
Razoabilidade e proporcionalida...
Controle da Administração Pública
Controle da Administração Pública
O controle da Administração Pública é um mecanismo essencial para garantir a legalidade, moralidade e eficiência dos atos administrativos. Divide-se em controle interno (realizado pela própria administração) e controle externo (exercido por outros órgãos ou poderes).
Tipos de Controle
1. Controle Interno: Realizado pelos órgãos da própria administração, como hierárquico (superiores sobre subordinados), finalístico (entre entidades da mesma esfera) e de resul...
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípios do Direito Administrativo para Concursos Públicos
1. Legalidade
O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode agir conforme a lei. Diferentemente dos particulares, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe, o poder público só pode realizar o que a lei expressamente autoriza. Base constitucional: Art. 37, caput, da CF/88.
2. Impessoalidade
A impessoalidade veda privilégios ou perseguições na atuação administrativa. As decisões devem ser objetivas, visa...
RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011
RDC - Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011)
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/2011 como um procedimento especial para licitações e contratações públicas, visando maior agilidade e eficiência em obras, serviços e compras de grande relevância ou urgência.
Objetivos do RDC
Aceleração de processos licitatórios para projetos estratégicos.
Redução de burocracia em contratações de grande vulto.
Atender a demandas de eventos urgen...
Teoria das nulidades
Teoria das Nulidades no Direito Administrativo
A Teoria das Nulidades estuda a invalidação de atos administrativos que violam a legalidade. É essencial para concursos, pois aborda as consequências de atos ilegais ou irregulares na Administração Pública.
Fundamentos Legais
Baseia-se nos princípios da legalidade (art. 37, CF) e da segurança jurídica. A Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo Federal) regulamenta as hipóteses de nulidade (arts. 51 a 58).
Tipos de Invalidade
1. Nulidade Absolu...
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Desconcentração e Descentralização Administrativa
1. Conceito Geral
A desconcentração e a descentralização são formas de distribuição de competências na Administração Pública, visando à eficiência e à especialização. Ambas diferem na natureza da transferência de poderes.
2. Desconcentração Administrativa
Definição: É a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica (Ex: União, Estados, Municípios). A hierarquia e o controle são mantidos.
Características:
Ocorre no...
Organização da Administração Pública
Organização da Administração Pública em Direito Administrativo
A Organização da Administração Pública refere-se à estruturação dos entes e órgãos que compõem o Estado para a realização de suas funções administrativas. É um tema essencial para concursos públicos, abordando princípios, entidades e formas de atuação.
1. Conceito e Princípios
A Administração Pública é organizada com base em princípios constitucionais, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37...
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº de 1950) e Impeachment
Imunidade
A imunidade é uma garantia constitucional que protege determinadas autoridades contra processos judiciais por atos praticados no exercício de suas funções. Divide-se em:
Imunidade Material (Inviolabilidade): Protege parlamentares (deputados e senadores) por opiniões, palavras e votos emitidos no exercício do mandato (art. 53, CF/88). Não se aplica a crimes de injúria, difamação ou calúnia fora do exercício da função.
Imunidade Formal (Privilégio de Foro): Submete autoridade...
(In)fidelidade partidária e justa causa
(In)fidelidade partidária e justa causa no Direito Constitucional
A (in)fidelidade partidária e a justa causa são temas relevantes para concursos públicos, especialmente em questões sobre direitos políticos e organização partidária. Abaixo, um resumo direcionado:
1. Conceito de Fidelidade Partidária
Princípio que vincula o parlamentar ao partido político pelo qual foi eleito, evitando trocas frequentes (mudança de partido sem justificativa). Baseia-se no art. 17, §1º da CF/88, que exige "fi...
Princípios Estruturantes
Princípios Estruturantes do Direito Constitucional para Concursos
1. Conceito e Importância
Os princípios estruturantes são fundamentos que organizam a Constituição, servindo como base para a interpretação das normas e a estrutura do Estado. São essenciais para concursos, pois frequentemente aparecem em questões sobre hierarquia normativa, controle de constitucionalidade e direitos fundamentais.
2. Princípio da Supremacia Constitucional
A Constituição é a norma superior do ordenamento juríd...
Princípios e características dos partidos políticos
Princípios e Características dos Partidos Políticos em Direito Constitucional
1. Princípios Constitucionais dos Partidos Políticos
Os partidos políticos são regidos por princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), especialmente no Art. 17:
Soberania nacional: Devem respeitar a integridade e os valores nacionais.
Regime democrático: Devem atuar dentro da democracia, repudiando ações violentas.
Pluralismo político: Garantia da diversidade ideológica e liber...
Noção geral
Noção Geral de Direito Constitucional para Concursos Públicos
1. Conceito de Direito Constitucional
O Direito Constitucional é o ramo do direito público que estuda a Constituição, sua estrutura, princípios, normas e a organização do Estado. É a base do ordenamento jurídico, definindo direitos, garantias fundamentais e a estrutura dos poderes.
2. Objeto de Estudo
Seu objeto principal é a Constituição Federal, analisando:
Organização do Estado (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário);...
Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena
Cláusula de Barreira no Acesso ao Fundo Partidário e Direito de Antena
Conceito
A cláusula de barreira é um mecanismo previsto na legislação eleitoral (Lei nº 9.096/1995 e Lei nº 13.165/2015) que estabelece requisitos mínimos para que partidos políticos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao direito de antena (tempo gratuito em rádio e TV). Seu objetivo é evitar a fragmentação partidária e incentivar a representatividade.
Requisitos para Acesso (Regras Atuais)
Votação mínima: O partido d...
Direito de Resposta e de Indenização
Direito de Resposta e Indenização no Direito Constitucional
1. Direito de Resposta
O Direito de Resposta está previsto no art. 5º, V, da Constituição Federal, assegurando a toda pessoa, física ou jurídica, o direito de se manifestar quando ofendida por informações divulgadas em veículos de comunicação. Características principais:
Natureza constitucional: Garantia fundamental ligada à liberdade de expressão e honra.
Finalidade: Permitir a réplica proporcional ao agravo, sem necessida...
Fundamentos da República
Fundamentos da República - Direito Constitucional (Resumo para Concursos)
1. Conceito e Base Legal
Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no Art. 1º da CF/88, sendo princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito. São eles:
Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo político
2. Análise dos Fundamentos
Soberania: Independência do Estado na ordem interna e externa.
Cidadania: Parti...
Teoria do Ordenamento Jurídico
Teoria do Ordenamento Jurídico em Direito Constitucional
A Teoria do Ordenamento Jurídico estuda o conjunto de normas jurídicas que compõem um sistema legal, analisando sua estrutura, hierarquia e coerência. É fundamental para concursos públicos, pois aborda princípios como unidade, coerência e completude do Direito.
Conceito e Características
O ordenamento jurídico é um sistema normativo integrado por leis, princípios e regras que regulam a sociedade. Suas principais características são:
...
Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior
Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior
1. Conceito de Nova Constituição
Uma nova Constituição surge quando há uma ruptura ou transformação significativa no ordenamento jurídico, substituindo a ordem constitucional anterior. Pode decorrer de revoluções, golpes de Estado ou processos democráticos de reforma total.
2. Classificação Quanto ao Modo de Elaboração
Outorgada: Imposta sem participação popular (ex: Constituição de 1937).
Promulgada: Elaborada com participação popular ou represen...
Sociologia Jurídica
Sociologia Jurídica no Direito Constitucional para Concursos
1. Conceito e Objeto
A Sociologia Jurídica estuda as relações entre o Direito e a sociedade, analisando como as normas jurídicas influenciam e são influenciadas pelos fenômenos sociais. No Direito Constitucional, foca-se na interação entre a Constituição e a realidade social.
2. Funções da Sociologia Jurídica
Compreender a eficácia das normas constitucionais na prática
Analisar conflitos entre texto legal e costumes socia...
Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional: Conceito e Finalidade
A jurisdição constitucional refere-se ao poder e ao dever do Poder Judiciário de interpretar, aplicar e garantir a supremacia da Constituição. Sua finalidade é assegurar a efetividade das normas constitucionais, resolver conflitos entre poderes e proteger direitos fundamentais.
Controle de Constitucionalidade
É o mecanismo para verificar a compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição. Divide-se em:
Preventivo: Realizado ant...
Crime contra mulher - Feminicídio
Feminicídio no Direito Constitucional: Resumo para Concursos
1. Conceito e Definição Legal
O feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres em razão do gênero, configurando violência doméstica/familiar ou menosprezo/discriminação à condição feminina. Está previsto no art. 121, §2º-A do Código Penal (incluído pela Lei 13.104/2015) como qualificador do crime de homicídio.
2. Fundamentação Constitucional
O crime tem base na Constituição Federal (art. 5º, I e §8º do art. 226), que garante i...
Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC)
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) - Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
A AIRC é uma ação judicial prevista no Art. 96 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), destinada a questionar o registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral. Objetiva garantir a regularidade dos requisitos legais para concorrer a cargos eletivos.
2. Legitimidade Ativa
Podem propor a AIRC:
Partidos políticos (inclusive coligações)
Candidatos concorrentes ao mesmo cargo
Ministé...
Controle de Convencionalidade
Controle de Convencionalidade no Direito Constitucional
O controle de convencionalidade é um mecanismo jurídico que assegura a adequação das normas internas aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado. É essencial para concursos públicos, especialmente em questões sobre hierarquia normativa e direitos fundamentais.
Fundamentos Legais
Baseia-se no artigo 5º, §2º e §3º da CF/88, que incorpora tratados de direitos humanos ao bloco de constitucionalidade....
Estado de Exceção
Estado de Exceção no Direito Constitucional
O Estado de Exceção é um regime temporário de restrição de direitos e garantias fundamentais, adotado em situações excepcionais (como guerra, calamidade pública ou grave ameaça à ordem constitucional). Sua regulamentação está prevista na Constituição Federal (Art. 136 a 141) e visa preservar a estabilidade do Estado.
Espécies de Estado de Exceção
Estado de Defesa (Art. 136 CF): Medidas limitadas por até 30 dias (prorrogáveis) para enfrentar amea...
Medida cautelar
Medida Cautelar no Direito Constitucional
A medida cautelar é um instrumento processual que visa assegurar a efetividade de uma futura decisão judicial, evitando danos irreparáveis ou de difícil reparação durante o trâmite processual.
Fundamento Constitucional
Encontra amparo no Princípio da Eficácia Processual (Art. 5º, XXXV, CF/88), que garante a todos o direito à tutela jurisdicional adequada e tempestiva.
Características Essenciais
Provisionalidade: Não decide o mérito da causa
...
Tutela dos idosos
Tutela dos Idosos no Direito Constitucional
A tutela dos idosos é garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura direitos específicos a essa parcela da população, visando sua proteção e dignidade.
Fundamentos Constitucionais
O artigo 230 da CF/88 estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar os idosos, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, e assegurando-lhes o direito à vida.
Principais Direitos dos Idosos
Pr...
Técnicas de Interpretação no Controle de Constitucionalidade
Técnicas de Interpretação no Controle de Constitucionalidade
1. Interpretação conforme a Constituição
Busca adequar a norma infraconstitucional à Constituição, evitando sua declaração de inconstitucionalidade. Prioriza significados que estejam em harmonia com a Carta Magna.
2. Princípio da Presunção de Constitucionalidade
As leis e atos normativos são presumidos constitucionais até que se prove o contrário. Cabe ao autor da ação demonstrar a inconstitucionalidade.
3. Princípio da Unidade d...
Aplicabilidade das normas constitucionais.
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
No Direito Constitucional, a aplicabilidade das normas constitucionais refere-se à eficácia e à possibilidade de execução direta das disposições da Constituição. Essa classificação é essencial para concursos públicos, especialmente em questões sobre controle de constitucionalidade e direitos fundamentais.
Classificação das Normas Constitucionais
As normas constitucionais são classificadas conforme sua aplicabilidade, conforme a doutrina de José Afons...
Hermenêutica Constitucional
Hermenêutica Constitucional: Conceito e Importância
A Hermenêutica Constitucional é o método de interpretação das normas constitucionais, considerando sua supremacia, força normativa e princípios fundamentais. É essencial para concursos, pois permite compreender como os tribunais aplicam a Constituição em casos concretos.
Princípios da Hermenêutica Constitucional
Unidade da Constituição: A interpretação deve harmonizar as normas, evitando contradições.
Força Normativa: A Constituição de...
Constituição e Direitos Humanos
Constituição e Direitos Humanos em Direito Constitucional para Concursos
1. Conceito de Constituição
A Constituição é a norma fundamental de um Estado, organizando sua estrutura, poderes e direitos fundamentais. Classifica-se em:
Formal: Documento escrito e solene.
Material: Conteúdo essencial (organização do Estado e direitos).
Rígida: Alteração por processo mais dificultoso.
Flexível: Modificável como leis ordinárias.
2. Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º, CF/88)
Base do Esta...
Lei Complementar nº 105/2001
Lei Complementar nº 105/2001 – Sigilo Bancário e Fiscal em Concursos Públicos
1. Contexto e Objetivo
A Lei Complementar nº 105/2001 alterou dispositivos da Lei nº 4.595/1964 (Lei dos Bancos) e da Lei nº 4.728/1965, regulamentando o sigilo de informações bancárias, financeiras e fiscais. Seu principal objetivo é permitir o compartilhamento desses dados entre autoridades fiscais, administrativas e judiciais em casos específicos, como investigações de crimes financeiros ou sonegação fiscal.
2....
A interpretação do Direito
Interpretação do Direito em Direito Constitucional para Concursos
1. Conceito e Importância
A interpretação do Direito consiste em extrair o significado das normas jurídicas para aplicá-las a casos concretos. No Direito Constitucional, é essencial para garantir a supremacia da Constituição e a proteção dos direitos fundamentais.
2. Métodos de Interpretação Constitucional
a) Gramatical: Análise literal do texto da norma.
b) Sistemático: Contextualização da norma no ordenamento jurídico.
c) H...
Teoria da Norma Jurídica
Teoria da Norma Jurídica em Direito Constitucional para Concursos
1. Conceito de Norma Jurídica
Norma jurídica é um comando geral, abstrato e coercitivo que regula a conduta humana na sociedade. É o elemento básico do ordenamento jurídico, estabelecendo direitos e deveres.
2. Estrutura da Norma Jurídica
Compõe-se de:
Hipótese normativa: situação fática prevista
Dispositivo: comando jurídico propriamente dito
Sanção: consequência pelo descumprimento (não obrigatória em todas as ...
Teoria Geral do Direito e da Política
Teoria Geral do Direito e da Política em Direito Constitucional
Conceitos Fundamentais:
Direito Constitucional: Ramo do direito público que estuda a Constituição, sua estrutura, princípios e normas fundamentais.
Política: Atividade relacionada ao poder e à organização do Estado, influenciando a criação e aplicação do direito.
Princípios do Direito Constitucional:
Supremacia Constitucional: A Constituição é a norma superior, fundamento de validade de todas as leis.
Separação dos Po...
Resposta à acusação
Resumo: Resposta à Acusação em Direito Constitucional para Concursos
1. Conceito e Fundamentação Constitucional
A resposta à acusação está prevista no artigo 5º, LV, da CF/88, que garante ao acusado o direito ao "contraditório e ampla defesa". É uma garantia processual que assegura ao réu conhecimento detalhado da acusação e oportunidade de se defender, com meios e prazos válidos.
2. Elementos Essenciais
Dualidade de partes: Acusação e defesa em igualdade de condições.
Direito à inform...
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal
Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Processual Penal
1. Princípios Constitucionais do Processo Penal
Devido Processo Legal (Art. 5º, LIV): Garante o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, assegurando contraditório e ampla defesa.
Contraditório e Ampla Defesa (Art. 5º, LV): Assegura o direito de resposta e de produção de provas pela defesa.
Presunção de Inocência (Art. 5º, LVII): Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sent...
Mutação constitucional
Mutuação Constitucional: Conceito
Mutuação constitucional refere-se à alteração informal do texto constitucional sem modificação formal (emenda ou revisão). Ocorre por meio de interpretações judiciais, práticas reiteradas ou mudanças sociais que redefinem o sentido original das normas constitucionais.
Características Principais
Informalidade: Não segue o procedimento formal de emenda (art. 60 da CF/88).
Dinamicidade: Adapta a Constituição a novas realidades sem alterar o texto.
Fonte ...
Lei Complementar Estadual n. 106/2003 (Lei Orgânica do MPE-RJ)
Lei Complementar Estadual nº 106/2003 – Lei Orgânica do MPE-RJ (Resumo para Concursos)
1. Estrutura e Finalidade do MPE-RJ
A Lei Complementar nº 106/2003 dispõe sobre a organização e o funcionamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), conforme previsto na Constituição Federal (art. 128) e na Constituição Estadual. O MPE-RJ tem como funções essenciais a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
2. Princípios ...
Lei Complementar nº 80/1994 (Organização da DPU e normas gerais da DPE)
Lei Complementar nº 80/1994 – Resumo para Concursos Públicos
1. Objetivo e Natureza da Defensoria Pública
A Lei Complementar nº 80/1994 organiza a Defensoria Pública da União (DPU) e estabelece normas gerais para as Defensorias Públicas Estaduais (DPEs). Sua finalidade é garantir o acesso à justiça gratuita aos necessitados, conforme previsto no Art. 134 da Constituição Federal.
2. Princípios Institucionais
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, regen...
Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
Lei nº 7.716/1989 – Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, sendo um instrumento jurídico essencial para combater a discriminação racial no Brasil. Abaixo, os pontos mais relevantes para concursos públicos:
1. Objetivo da Lei
A lei tem como objetivo criminalizar condutas discriminatórias baseadas em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, garantindo a igualdade material prevista na Constituição Federal (...
Sistemas de processo penal
Sistemas de Processo Penal no Direito Constitucional
Os sistemas de processo penal referem-se aos modelos adotados para a investigação, persecução e julgamento de crimes, com base em princípios constitucionais. São essenciais para concursos públicos, especialmente em provas de Direito Constitucional e Processo Penal.
1. Sistema Inquisitório
Características principais:
Centralização no Juiz: O magistrado atua como investigador e julgador.
Sigilo: Fases do processo são menos transpare...
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), foi instituído pela Lei nº 13.146/2015 e regulamenta os direitos das pessoas com deficiência, alinhando-se à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (internalizada no Brasil com status de emenda constitucional pelo Decreto nº 6.949/2009).
Princípios e Direitos Fundamentais
A lei estabelece como princípios:
Igua...
Legislação Estadual/Distrital
Legislação Estadual/Distrital em Direito Constitucional
A Legislação Estadual/Distrital é um dos eixos temáticos do Direito Constitucional cobrado em concursos públicos, especialmente para cargos que exigem conhecimento específico da organização político-administrativa dos estados e do Distrito Federal.
Competências dos Estados e do Distrito Federal
Os estados-membros e o Distrito Federal possuem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, conforme a Constituição Federal (art....
Poder constituinte derivado
Poder Constituinte Derivado
O Poder Constituinte Derivado (ou secundário) é aquele que emana da Constituição originária, possuindo limites formais e materiais estabelecidos pelo Poder Constituinte Originário. Sua função é modificar, atualizar ou complementar a Constituição sem alterar sua essência.
Características
Limitado: Submete-se às regras e princípios da Constituição originária.
Condicionado: Deve seguir procedimentos formais previstos na própria Constituição (ex.: quórum específi...
Intervenção dos estados nos municípios
Intervenção dos Estados nos Municípios
A intervenção dos estados nos municípios é um mecanismo excepcional previsto na Constituição Federal (Art. 35), que permite ao estado intervir em seus municípios em situações específicas para preservar a ordem constitucional, a legalidade ou os interesses públicos.
Fundamentos Constitucionais
A intervenção está regulamentada nos arts. 34 a 36 da CF/88, com especificidades para os municípios no Art. 35. O estado só pode intervir no município nas hipótese...
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
A ADO é um instrumento de controle de constitucionalidade que visa combater a omissão legislativa ou administrativa em relação a normas constitucionais de eficácia limitada (que dependem de regulamentação).
Fundamento Legal
Está prevista no art. 103, §2º da CF/88 e regulamentada pela Lei nº 9.868/99. Objetiva garantir a aplicabilidade de preceitos constitucionais não autoexecutáveis.
Requisitos
Existência de omissão inconstitucional ...
Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
Causas de Exclusão da Ilicitude no Direito Penal
As causas de exclusão da ilicitude afastam a culpabilidade de condutas tipificadas como crime, por serem consideradas legítimas ou justificáveis. São relevantes para concursos públicos e incluem:
1. Estado de Necessidade (Art. 24, CP)
Ocorre quando alguém pratica um ato ilícito para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, não causado voluntariamente, e inevitável por outros meios. Pode ser:
Justificante: Exclui a ilicitude se o sa...
Ilicitude
Ilicitude no Direito Constitucional
A ilicitude consiste na contrariedade de uma conduta às normas jurídicas, caracterizando violação ao ordenamento jurídico. No Direito Constitucional, seu estudo está ligado aos princípios e garantias fundamentais que limitam a atuação estatal e dos particulares.
Tipos de Ilicitude
1. Ilicitude Material: Ocorre quando a conduta viola diretamente a Constituição, como o abuso de poder ou discriminação.
2. Ilicitude Formal: Envolve desrespeito a procedimentos ...
Fidelidade partidária
Fidelidade Partidária no Direito Constitucional
A fidelidade partidária é um princípio do Direito Eleitoral e Constitucional que vincula o representante eleito ao partido político pelo qual foi candidato. Sua base legal está na Constituição Federal (Art. 17, §1º) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).
Fundamentos Constitucionais
O princípio visa garantir:
Estabilidade partidária: Evita migrações frequentes de parlamentares entre partidos.
Legitimidade democrática: Preserva a...
Princípios fundamentais
Princípios Fundamentais do Direito Constitucional para Concursos
1. Princípio da Supremacia da Constituição
A Constituição é a norma superior do ordenamento jurídico, prevalecendo sobre todas as demais leis. Seus preceitos devem ser obedecidos por todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e particulares.
2. Princípio da Separação dos Poderes
Divide o Estado em três funções independentes e harmônicas: Legislativo (elabora leis), Executivo (administra) e Judiciário (julga conflit...
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
A ADI é um mecanismo de controle concentrado de constitucionalidade, previsto no art. 102, I, "a" da CF/88, que permite a arguição de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos perante o STF.
Objetivo
Busca a declaração de inconstitucionalidade de normas que contrariem a Constituição Federal, com efeitos erga omnes (para todos) e vinculantes (obrigatórios para os demais órgãos do Judiciário e Administração Pública).
Legitimidade Ativa
Segundo...
Lei de ADI, ADC e ADO (Lei nº 9.868/1999)
Lei nº 9.868/1999: Resumo sobre ADI, ADC e ADO para Concursos
1. Conceitos Básicos
A Lei 9.868/1999 regulamenta o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) perante o STF.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Objetivo: Declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Legitimados: Lista taxativa no art. 103 da CF/88 (ex:...
Lei da ADPF (Lei nº 9.882/1999)
Lei da ADPF (Lei nº 9.882/1999) – Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento processual previsto no art. 102, §1º da CF/88 e regulamentado pela Lei 9.882/1999. Tem como objetivo evitar ou reparar lesão a preceitos fundamentais da Constituição, decorrente de atos do Poder Público.
2. Objeto da ADPF
Pode ser utilizada para questionar:
Atos normativos (leis, decretos, etc.) federais, estaduais ou municipais;
...
Organização político-administrativa
Organização Político-Administrativa no Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil está prevista na Constituição Federal de 1988 e estrutura o Estado em entes federativos autônomos, com competências específicas.
Estrutura da Federação Brasileira
O Brasil adota o modelo de federação trina, composta por:
União (nível federal)
Estados (incluindo o DF)
Municípios (únicos entes não soberanos na federação)
Princípios Constitucionais
Regidos pelos arts. 18 a 43 d...
Reserva do Possível e Mínimo Existencial
Reserva do Possível e Mínimo Existencial
1. Conceito de Mínimo Existencial
O Mínimo Existencial refere-se ao conjunto de direitos fundamentais indispensáveis para uma vida digna, como saúde, educação, alimentação e moradia. Está vinculado ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88). É um piso irredutível que o Estado deve garantir, independentemente de limitações orçamentárias.
2. Reserva do Possível
A Reserva do Possível é a limitação da efetivação de direitos sociais ...
Pedido e causa de pedir
Pedido e Causa de Pedir no Direito Constitucional
Conceito: O "pedido" é a pretensão específica formulada pela parte em uma ação judicial, enquanto a "causa de pedir" refere-se aos fundamentos jurídicos e fáticos que justificam esse pedido.
Requisitos do Pedido
Determinação: O pedido deve ser claro e preciso, sem ambiguidades.
Imutabilidade (em regra): Não pode ser alterado após a propositura da ação, exceto em casos excepcionais.
Causa de Pedir
Fática: Relata os aconteciment...
Lei n° 8.080 (Lei do SUS)
Lei n° 8.080/1990 (Lei do SUS) - Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Princípios
A Lei 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988 (Art. 198). Seus princípios fundamentais são:
Universalidade: Atendimento a todos os cidadãos, sem discriminação.
Integralidade: Assistência em todos os níveis de complexidade.
Equidade: Priorização conforme necessidades individuais.
Descentralização: Gestão municipalizada com direção ún...
Inconstitucionalidade material
Inconstitucionalidade Material em Direito Constitucional
A inconstitucionalidade material ocorre quando uma norma jurídica, apesar de estar formalmente adequada ao processo legislativo, viola o conteúdo ou os princípios constitucionais. É uma das modalidades de inconstitucionalidade, ao lado da inconstitucionalidade formal.
Elementos Essenciais
Violação de Princípios Constitucionais: A norma contraria valores fundamentais como igualdade, dignidade humana, devido processo legal, entre outr...
Controle preventivo e repressivo de constitucionalidade
Controle Preventivo de Constitucionalidade
O controle preventivo visa evitar a edição de normas inconstitucionais antes de sua entrada em vigor. É realizado por órgãos políticos ou técnicos durante o processo de criação da lei. No Brasil, inclui:
Controle político: Feito pelo Poder Legislativo (Comissões de Constituição e Justiça - CCJ) e pelo Chefe do Executivo (veto por inconstitucionalidade).
Controle judicial: Análise pelo STF em casos como ADI por omissão ou arguição de descumprimen...
Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Constitucionalismo
O Constitucionalismo é um movimento político-jurídico que busca limitar o poder estatal por meio de uma Constituição escrita, assegurando direitos fundamentais e a separação de poderes. Surgiu com as revoluções liberais (ex.: EUA em 1787 e França em 1789) e evoluiu em três fases:
Constitucionalismo Clássico (Liberal): Foco em direitos individuais e Estado mínimo.
Constitucionalismo Social: Incorporação de direitos sociais (ex.: Constituição Mexicana de 1917 e Weimar de...
Inconstitucionalidade formal
Inconstitucionalidade Formal: Conceito
A inconstitucionalidade formal ocorre quando uma norma jurídica é criada com violação a regras ou procedimentos estabelecidos pela Constituição para sua formação. O vício está no processo de elaboração, não no conteúdo da norma.
Tipos de Inconstitucionalidade Formal
Por vício subjetivo: Quando há incompetência do órgão ou autoridade que editou a norma.
Por vício objetivo: Quando há desrespeito a formalidades legislativas (quórum, procedimento, inic...
Plano Diretor
Plano Diretor em Direito Constitucional para Concursos
1. Conceito e Finalidade
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, previsto no Art. 182 da Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Sua finalidade é orientar o desenvolvimento municipal, garantindo o cumprimento da função social da propriedade urbana.
2. Fundamentos Constitucionais
Art. 182: Política de Desenvolvimento Urban...
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001)
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) - Resumo para Concursos
1. Finalidade e Contexto
O Estatuto da Cidade regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para a política urbana e o planejamento municipal, visando o desenvolvimento sustentável, a função social da propriedade e o direito à cidade.
2. Princípios Fundamentais
Função social da propriedade urbana
Gestão democrática (participação popular)
Sustentabilidade ambiental
Justa distribuição d...
Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária
Política Urbana, Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária no Direito Constitucional
1. Política Urbana (Art. 182 da CF/1988)
A Constituição Federal estabelece que a política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, é o principal instrumento para efetivação dessa política. Destacam-se:
Função social da propriedade: A propriedade u...
Princípios e cláusulas abusivas
Princípios e Cláusulas Abusivas em Direito Constitucional
1. Princípios Constitucionais Relevantes
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III, CF/88): Base do ordenamento jurídico, inviabiliza cláusulas que violem direitos fundamentais.
Princípio da Boa-Fé Objetiva: Exige lealdade e equilíbrio nas relações contratuais, coibindo abusos.
Princípio da Função Social do Contrato (Art. 421, CC): Limita a autonomia privada em prol do interesse coletivo.
2. Conceito de Cláusulas Abusivas...
Poder constituinte
Poder Constituinte: Conceito e Características
O Poder Constituinte é a manifestação soberana de vontade responsável pela criação ou reforma de uma Constituição. Classifica-se em:
Originário (inicial): Não deriva de nenhum outro poder, é autônomo, incondicionado e ilimitado juridicamente.
Derivado (reformador): Decorrente da própria Constituição, é subordinado, condicionado e limitado pelas regras do texto constitucional.
Poder Constituinte Originário
Possui as seguintes característica...
Convenção Americana de Direitos Humanos e Protocolos adicionais
Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, 1969)
A Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, foi adotada em 1969 e entrou em vigor em 1978. É o principal tratado regional de proteção aos direitos humanos nas Américas, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Principais aspectos:
Reconhece direitos civis e políticos, como vida, liberdade, igualdade, devido processo legal e propriedade.
...
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) é um tratado multilateral adotado pela ONU em 1966 e em vigor desde 1976. Foi ratificado pelo Brasil em 1992 e possui status de norma constitucional (art. 5º, §2º, CF/88). É um dos pilares do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Principais Direitos Protegidos
Direito à vida (art. 6º) – Proíbe execuções arbitrárias e exige devido processo legal.
Proibição da ...
Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
Direitos Fundamentais e Direitos Humanos em Direito Constitucional
1. Conceitos Básicos
Direitos Humanos: São direitos universais, inerentes a todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, etnia ou condição. Estão previstos em tratados internacionais (ex: Declaração Universal dos Direitos Humanos).
Direitos Fundamentais: São os direitos humanos positivados na Constituição de um Estado, com caráter vinculante e proteção jurídica específica (ex: direitos previstos na CF/88).
2. ...
Interpretação das normas constitucionais.
Interpretação das Normas Constitucionais
A interpretação das normas constitucionais é um processo essencial no Direito Constitucional, visando compreender o sentido e alcance das disposições da Constituição. Abaixo, os principais métodos e princípios:
Métodos de Interpretação Constitucional
Gramatical: Análise do texto conforme o significado literal das palavras.
Histórico: Considera o contexto e a evolução normativa durante a criação da Constituição.
Sistemático: Examina a norma dent...
Tratamento constitucional dos tratados e declarações internacionais
Tratamento Constitucional dos Tratados e Declarações Internacionais
No Direito Constitucional, o tratamento dos tratados e declarações internacionais é regulado pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), especialmente em seu Art. 5º, § 2º, e nos Arts. 21, 49 e 84. Esse tema é relevante para concursos públicos, pois envolve a hierarquia das normas, o processo de incorporação e o controle de convencionalidade.
1. Hierarquia dos Tratados Internacionais
Os tratados internacionais possuem status ...
Humanística
Humanística no Direito Constitucional para Concursos
A Humanística no Direito Constitucional aborda a dimensão humana e filosófica por trás das normas constitucionais, enfatizando valores como dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e justiça social.
Principais Temas
Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º, III, CF/88): Base axiológica da Constituição, limitando o poder estatal e garantindo direitos mínimos.
Direitos Fundamentais: Classificações (gerações/dimensões) e eficácia hor...
Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade
Controle Concentrado ou Abstrato de Constitucionalidade
O controle concentrado (ou abstrato) de constitucionalidade é um mecanismo de fiscalização das normas em relação à Constituição, realizado exclusivamente pelo Poder Judiciário, em especial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Sua principal característica é a análise em tese, sem necessidade de um caso concreto.
Características Principais
Via de ação direta: Processa-se por meio de ações específicas (ADC, ADI, ADO, ADPF).
...
Estrangeiros
Estrangeiros no Direito Constitucional para Concursos
O tratamento jurídico dos estrangeiros no Brasil é regulado pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), com enfoque em direitos, deveres e restrições.
Definição e Classificação
Estrangeiro é todo indivíduo que não possui nacionalidade brasileira. Divide-se em:
Residente: com visto permanente ou temporário.
Não residente: em trânsito ou turismo.
Direitos Fundamentais
A CF/88 assegura aos estrangeiros:
Direitos individuais (vida, l...
Sujeitos do Direito Internacional
Sujeitos do Direito Internacional no Direito Constitucional
1. Conceito e Importância
Os sujeitos do Direito Internacional são entidades dotadas de personalidade jurídica internacional, capazes de adquirir direitos e contrair obrigações no plano internacional. No contexto constitucional, são relevantes para concursos por sua relação com a soberania, tratados e integração entre Estados.
2. Principais Sujeitos
a) Estados Soberanos: Sujeitos primários, com capacidade plena (ex.: Brasil, EUA). ...
Ação declaratória de constitucionalidade
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade previsto no art. 102, I, "a", da CF/88, regulamentado pela Lei nº 9.868/1999. Tem como objetivo confirmar a compatibilidade de uma norma ou ato normativo com a Constituição Federal, evitando insegurança jurídica.
Objetivo Principal
Buscar a declaração do STF sobre a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal, afastando co...
Estados federados
Estados Federados no Direito Constitucional
Os Estados Federados são entidades autônomas que compõem uma federação, como no caso do Brasil. Possuem autonomia política, administrativa e financeira, mas estão subordinados à Constituição Federal.
Características dos Estados Federados
Autonomia limitada: Podem elaborar suas próprias Constituições Estaduais, desde que respeitem a CF/88.
Competências legislativas: Legislam sobre assuntos de interesse regional, exceto em matérias exclusivas da...
Municípios e Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
Municípios e Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões
No Direito Constitucional, os municípios são entes federativos autônomos, previstos na Constituição Federal de 1988 (Art. 18), com competências legislativas, administrativas e tributárias próprias. Sua organização inclui Prefeito, Câmara de Vereadores e Lei Orgânica.
Regiões Metropolitanas
Definidas pela Constituição (Art. 25, §3º), são integrações de municípios limítrofes para gestão compartilhada de serviços públicos...
Estado federal brasileiro
Estado Federal Brasileiro: Conceito e Características
O Estado federal brasileiro é uma forma de organização política que divide o poder entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com autonomia relativa para cada ente. Suas principais características incluem:
Descentralização política: repartição de competências constitucionais entre os entes federativos.
Autonomia dos entes: capacidade de auto-organização (Constituição e leis próprias), autogoverno e autoadminist...
Defensoria Pública
Defensoria Pública no Direito Constitucional
A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, garantida pela Constituição Federal de 1988 (art. 134). Sua finalidade principal é assegurar o acesso à justiça gratuita aos necessitados, conforme o princípio da igualdade material.
Natureza e Princípios
É um órgão permanente, autônomo e essencial à justiça, com previsão constitucional. Rege-se pelos princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional...
Direitos e deveres individuais e coletivos
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos na Constituição Federal
Os direitos e deveres individuais e coletivos estão previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, sendo parte dos direitos fundamentais. São cláusulas pétreas (imutáveis) e aplicáveis a todos, incluindo estrangeiros no território nacional.
Principais Direitos Individuais
Igualdade formal: Todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput).
Direito à vida: Base para todos os outros direitos.
Liberdades: De lo...
Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal e estadual
Controle Concreto e Abstrato de Constitucionalidade no Direito Municipal e Estadual
1. Conceitos Fundamentais
O controle de constitucionalidade verifica a compatibilidade de normas (municipais ou estaduais) com a Constituição Federal. Divide-se em:
Controle Concreto: Analisa casos específicos, incidenter tantum (quando a questão é relevante para o julgamento de um caso concreto).
Controle Abstrato: Examina a norma em tese, independente de caso concreto, visando sua retirada do ordenamen...
Efeitos da decisão
Efeitos da Decisão em Direito Constitucional
Os efeitos da decisão no Direito Constitucional referem-se às consequências jurídicas produzidas por uma decisão judicial, especialmente em controle de constitucionalidade. São essenciais para concursos públicos, com enfoque em:
1. Efeitos Temporais
Ex tunc: A decisão retroage, invalidando atos desde sua origem.
Ex nunc: Produz efeitos apenas a partir da decisão, mantendo atos anteriores válidos.
2. Efeitos Subjetivos
Inter partes: Vincula apenas...
Tributo
Tributo no Direito Constitucional para Concursos Públicos
1. Conceito e Espécies Tributárias
Segundo o CTN (Art. 3°), tributo é uma obrigação pecuniária compulsória instituída por lei, vinculada a uma atividade estatal não sancionatória. As espécies são:
Impostos (Art. 145, I CF/88): Exigidos sem contraprestação específica (ex: IR, IPTU)
Taxas (Art. 145, II CF/88): Vinculadas a serviços públicos específicos ou exercício do poder de polícia
Contribuições de Melhoria (Art. 145, III CF/88...
Princípios gerais, conceito, finalidade, características
Princípios Gerais do Direito Constitucional
O Direito Constitucional é fundamentado em princípios como a supremacia da Constituição, a separação de poderes, a dignidade da pessoa humana, a soberania popular e a proteção dos direitos fundamentais. Esses princípios orientam a interpretação e aplicação das normas constitucionais.
Conceito de Direito Constitucional
É o ramo do Direito que estuda a organização do Estado, a estruturação dos poderes, os direitos e garantias fundamentais, e as norma...
União
União no Direito Constitucional para Concursos
A União, no Direito Constitucional brasileiro, é uma das entidades federativas autônomas que compõem a República Federativa do Brasil, conforme o art. 18 da CF/88. Sua regulamentação é essencial para concursos públicos, especialmente em temas como competências, bens e repartição de receitas.
Competências da União
A União possui competências exclusivas (art. 21), privativas (art. 22) e concorrentes (art. 23, compartilhadas com Estados/DF/Municípi...
Controle difuso, incidental ou concreto
Controle Difuso, Incidental ou Concreto
O controle difuso (também chamado de incidental ou concreto) é um mecanismo de fiscalização da constitucionalidade das leis ou atos normativos, exercido por qualquer juiz ou tribunal no âmbito de um caso concreto. Suas principais características são:
Características Principais
Natureza incidental: A análise da constitucionalidade surge como questão preliminar dentro de um processo judicial específico.
Efeitos inter partes: A decisão sobre a incons...
Organização dos poderes no Estado
Organização dos Poderes no Estado (Direito Constitucional)
1. Separação dos Poderes
Princípio fundamental que divide o Estado em três funções independentes e harmônicas:
Legislativo: elabora leis (art. 44 a 75, CF/88)
Executivo: executa políticas públicas e administra (art. 76 a 91, CF/88)
Judiciário: julga conflitos com base na lei (art. 92 a 126, CF/88)
Base teórica: Montesquieu ("O Espírito das Leis") + art. 2º da CF/88.
2. Características dos Poderes
Independência: cada poder...
Intervenção federal
Intervenção Federal no Direito Constitucional
A intervenção federal é um mecanismo excepcional previsto na Constituição Federal (art. 34 a 36) que permite à União intervir nos estados-membros, DF ou municípios para preservar a integridade nacional, a ordem pública ou o cumprimento de princípios constitucionais.
Principais Hipóteses de Intervenção
Manter a integridade nacional (art. 34, I);
Repelir invasão estrangeira ou de unidade da Federação em outra (art. 34, II);
Pôr fim a grave c...
Organização do Estado
Organização do Estado no Direito Constitucional
A Organização do Estado é um tema central no Direito Constitucional, cobrado em diversos concursos públicos. Abrange a estrutura, competências e funcionamento dos entes estatais conforme a Constituição Federal.
1. Conceito e Elementos do Estado
O Estado é composto por três elementos essenciais:
Povo: Conjunto de indivíduos vinculados juridicamente ao Estado.
Território: Espaço geográfico delimitado onde o Estado exerce soberania.
Governo...
Jurisprudência dos tribunais superiores
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Constitucional para Concursos
1. Controle de Constitucionalidade
STF - ADI 4.650/DF (Tema: Lei de Biossegurança
O STF entendeu que a pesquisa com células-tronco embrionárias não viola o direito à vida, pois os embriões utilizados são inviáveis e descartados com consentimento. Reafirmou o princípio da dignidade humana e a autonomia da pesquisa científica.
STF - ADPF 54/DF (Anencefalia)
Reconhecida a inconstitucionalidade d...
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais: Resumo para Concursos
1. Conceito e Classificação
Os direitos e garantias fundamentais estão previstos na Constituição Federal (art. 5º ao 17) e dividem-se em:
Direitos individuais (liberdades civis, como vida, igualdade, propriedade);
Direitos coletivos (reunião, associação);
Direitos sociais (educação, saúde, trabalho);
Direitos de nacionalidade;
Direitos políticos;
Direitos relacionados à existência e organização do Estado (como partidos pol...
Advocacia Pública
Advocacia Pública no Direito Constitucional
A Advocacia Pública é uma função essencial à Justiça, prevista no art. 131 da Constituição Federal, composta por:
Advocacia-Geral da União (AGU): Representa a União judicial e extrajudicialmente, sob comando do Advogado-Geral da União (nomeado pelo Presidente da República).
Procuradorias Estaduais e Municipais: Atuam na defesa dos entes federados (estados, DF e municípios).
Funções da AGU
Controle da legalidade de atos do Poder Execu...
Índios
Índios no Direito Constitucional para Concursos
1. Base Constitucional
Os direitos dos índios estão previstos principalmente no Art. 231 da CF/1988, que reconhece sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
2. Direitos Fundamentais
Principais garantias:
Terras indígenas: demarcadas pela União, com usufruto exclusivo dos índios (Art. 231, §2º).
Proteção cultural: respeito a suas manifestações cultur...
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Família, Criança, Adolescente e Idoso no Direito Constitucional
1. Família
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) reconhece a família como base da sociedade, garantindo proteção especial (Art. 226). Principais aspectos:
Pluralidade de formas: União estável, casamento civil e famílias monoparentais (formadas por um dos pais e seus descendentes).
Igualdade entre cônjuges: Direitos e deveres compartilhados (Art. 226, §5º).
Direitos sociais: Educação, alimentação, convivência familiar e l...
Meio Ambiente
Meio Ambiente no Direito Constitucional para Concursos
O meio ambiente é um tema relevante no Direito Constitucional, especialmente em concursos públicos. Sua regulamentação está prevista principalmente no Art. 225 da CF/1988, que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como essencial à qualidade de vida.
Principais Aspectos Constitucionais
Direito-dever: Todos têm direito ao meio ambiente saudável, mas também o dever de preservá-lo.
Competência concorrente:...
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Ciência, Tecnologia e Comunicação Social no Direito Constitucional
O tema Ciência, Tecnologia e Comunicação Social está previsto na Constituição Federal de 1988 (CF/88), principalmente nos Artigos 218 a 224, vinculando-se aos direitos fundamentais e ao desenvolvimento nacional.
Principais Aspectos Constitucionais
Art. 218: O Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, com participação de empresas públicas e privadas.
Art. 219: O mercado ...
Educação, Cultura e Desporto
Educação, Cultura e Desporto no Direito Constitucional
1. Educação na Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) trata da educação como um direito social (Art. 6º) e um dever do Estado e da família (Art. 205). Principais aspectos:
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (Art. 206, I).
Plano Nacional de Educação (PNE) para organização do sistema educacional (Art. 214).
Autonomia universitária (Art. 207) para gestão didático-científica, administr...
Previdência Social
Previdência Social no Direito Constitucional
A Previdência Social é um sistema de proteção social previsto na Constituição Federal de 1988 (Art. 201 e 202), integrante da Seguridade Social (Art. 194). Seu objetivo é garantir renda ao segurado e seus dependentes em situações como doença, invalidez, morte, idade avançada e desemprego involuntário.
Princípios Constitucionais
Universalidade de participação: Abrange todos os trabalhadores formais.
Contributividade: Financiamento por meio...
Saúde
Saúde no Direito Constitucional para Concursos
1. Fundamentação Constitucional
A saúde é um direito social previsto no Art. 6º da CF/88, sendo dever do Estado garantido mediante políticas públicas (Art. 196). Integra o conceito de seguridade social (Art. 194), ao lado da previdência e assistência social.
2. Competências na Saúde
União: Direção nacional (Art. 200)
Estados/Distrito Federal: Organização e coordenação regional (Art. 23, II)
Municípios: Execução prioritária dos serv...
Sistema Tributário Nacional
Sistema Tributário Nacional: Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentos Constitucionais
O Sistema Tributário Nacional (STN) é regulado pela Constituição Federal (CF/88), principalmente nos arts. 145 a 162. Baseia-se nos princípios da legalidade, igualdade, capacidade contributiva e não confisco.
2. Competência Tributária
É o poder de instituir tributos, distribuído conforme a CF/88:
União: Impostos federais (ex: IR, IPI, IOF).
Estados e DF: ICMS, IPVA.
Municípios: ISS, IPTU.
C...
Sistema Financeiro Nacional
Sistema Financeiro Nacional (SFN) no Direito Constitucional
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é regulado pela Constituição Federal de 1988 (art. 192) e tem como objetivo garantir o funcionamento equilibrado do mercado financeiro, promovendo o desenvolvimento econômico e social.
Estrutura do SFN
O SFN é composto por:
Órgãos normativos: Responsáveis por estabelecer regras (CMN, CNSP, CNPC).
Entidades supervisoras: Fiscalizam o cumprimento das normas (BACEN, CVM, SUSEP, Previc).
Operad...
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária no Direito Constitucional
1. Fundamentos Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) trata da política agrícola, fundiária e reforma agrária principalmente nos arts. 184 a 191, inseridos no Capítulo III ("Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária"). Essas normas estão vinculadas aos princípios da função social da propriedade (art. 5º, XXIII) e da justiça social.
2. Política Agrícola
Objetivos (art. 187, CF/88):
Promo...
Política Urbana
Política Urbana no Direito Constitucional
A Política Urbana está prevista no artigo 182 da Constituição Federal de 1988, integrando o capítulo da Política Urbana e Agrícola. Seu objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes.
Princípios da Política Urbana
Função social da propriedade: A propriedade urbana deve atender às necessidades coletivas.
Gestão democrática: Participação da população no planejamento urbano.
Pl...
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
1. Fundamentos Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece os princípios da intervenção estatal na economia nos arts. 170 a 177. O Estado atua como regulador, fiscalizador e, excepcionalmente, como agente econômico, respeitando a livre iniciativa e a propriedade privada.
2. Modalidades de Intervenção
a) Intervenção direta: O Estado atua como empresário (art. 173, CF/88), explorando atividade econômica por necessidade pública o...
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Princípios Gerais da Atividade Econômica no Direito Constitucional
1. Fundamentos Constitucionais
Os princípios da atividade econômica estão previstos no Art. 170 da CF/1988, que estabelece os fundamentos da ordem econômica, baseada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com fim de assegurar a todos existência digna.
2. Princípios Expressos
Soberania nacional: Prioridade aos interesses nacionais.
Propriedade privada: Garantida, mas com função social.
Livre concorrên...
Forças Armadas e Segurança Pública
Forças Armadas e Segurança Pública no Direito Constitucional
1. Forças Armadas na Constituição Federal
As Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina (Art. 142, CF/88). Suas funções constitucionais incluem:
Defesa da Pátria
Garantia dos poderes constitucionais
Intervenção em situações de lei e ordem (após esgotados os instrumentos da segurança pública)
2. Segurança Pública na Con...
Estado de Sítio
Estado de Sítio no Direito Constitucional
O Estado de Sítio é um regime excepcional previsto na Constituição Federal (art. 137 a 141) que autoriza a suspensão temporária de direitos e garantias fundamentais em situações de grave ameaça à ordem pública ou à soberania nacional.
Espécies de Estado de Sítio
1. Estado de Sítio por comoção grave (art. 137, I): decorre de comoção social generalizada ou guerra civil, com duração máxima de 30 dias, prorrogável por igual período.
2. Estado de Sítio po...
Estado de Defesa
Estado de Defesa - Resumo para Concursos
1. Conceito
O Estado de Defesa é uma medida excepcional prevista no Art. 136 da CF/88, adotada pelo Presidente da República para preservar a ordem pública ou a paz social em situações de grave e iminente instabilidade institucional ou calamidade pública.
2. Requisitos
• Grave e iminente instabilidade: Ameaça à ordem pública ou paz social
• Limitação temporal: Máximo de 30 dias, prorrogável uma vez por igual período
• Área delimitada: Aplicação restri...
Reclamação Constitucional
Reclamação Constitucional: Conceito e Finalidade
A Reclamação Constitucional é um instrumento processual previsto no art. 102, I, "l", da CF/88, destinado a preservar a competência e a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem natureza jurídica de ação constitucional e busca evitar violações a decisões ou à jurisdição da Corte.
Legislação e Regulamentação
Disciplinada no art. 988 a 990 do Código de Processo Civil (CPC/2015) e no Regimento Interno do STF (arts. 323 a 325)...
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (ADIn Interventiva)
A ADIn Interventiva é um instrumento jurídico previsto no art. 36, III, da CF/88, utilizado para solicitar ao STF a decretação de intervenção federal em estados ou municípios em caso de violação de princípios constitucionais.
Fundamento Legal
Está regulamentada nos arts. 36, III, e 102, I, "a", da Constituição Federal, além do art. 12 da Lei nº 12.562/2011 (Lei de Intervenção Federal).
Objetivo
Garantir a observância de p...
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
ADO - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
A ADO é um instrumento de controle abstrato de constitucionalidade previsto no art. 103, §2º da CF/88, destinado a combater a omissão legislativa inconstitucional, ou seja, a falta de regulamentação de normas constitucionais que dependam de complementação por lei.
Objetivo da ADO
Buscar a declaração da inconstitucionalidade da omissão e, se aplicável, fixar prazo para que o Poder competente adote as medidas necessárias para sanar a omiss...
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade previsto no art. 102, §1º, da CF/88 e regulamentado pela Lei 9.882/1999. Tem como objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público.
Objetivo da ADPF
Busca proteger preceitos fundamentais da Constituição, especialmente em casos onde não haja outro meio eficaz para sanar a ...
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) – Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
A ADC é um instrumento de controle abstrato de constitucionalidade previsto no art. 102, I, "a", da CF/88. Tem por objetivo confirmar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal, evitando insegurança jurídica devido a controvérsias judiciais.
2. Legitimação Ativa
Podem propor a ADC (art. 103, CF/88):
Presidente da República
Mesa do Senado/Câmara dos Deputados
Governadores de ...
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI/ADIN)
A ADI é um mecanismo de controle concentrado de constitucionalidade previsto no art. 102, I, "a" da CF/88, destinado a declarar a incompatibilidade de normas ou atos normativos com a Constituição Federal.
Objetivo
Busca a invalidação de leis ou atos normativos (federais ou estaduais) que contrariem a Constituição, com efeitos erga omnes (para todos) e vinculantes.
Legitimados
Lista taxativa no art. 103 da CF/88, incluindo:
Presiden...
Súmula Vinculante
Súmula Vinculante no Direito Constitucional
A súmula vinculante é um instrumento jurídico previsto no artigo 103-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Seu objetivo é conferir eficácia vinculante a entendimentos consolidados pelo STF em matéria constitucional, obrigando órgãos do Judiciário e da Administração Pública.
Requisitos para Aprovação
Para ser aprovada, a súmula vinculante exige:
Decisão reiterada: Jurisprudência dominante do STF sobre o tem...
Recurso Extraordinário
Recurso Extraordinário (RE) no Direito Constitucional
O Recurso Extraordinário (RE) é um instrumento processual previsto no Art. 102, III, da Constituição Federal, utilizado para questionar decisões judiciais que contrariem dispositivos constitucionais. É interposto diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Requisitos do Recurso Extraordinário
Para ser cabível, o RE deve atender aos seguintes requisitos:
Prequestionamento: A questão constitucional deve ter sido debatida no processo d...
Repercussão Geral
Repercussão Geral no Direito Constitucional
A Repercussão Geral é um instituto processual previsto no art. 102, §3º da Constituição Federal, que condiciona o julgamento de recursos extraordinários pelo STF à demonstração de sua relevância para a ordem jurídica e social.
Fundamento Constitucional
Está disciplinado no artigo 102, §3º da CF/88, com regulamentação no Código de Processo Civil (CPC/2015, arts. 1.036-1.041). Visa filtrar demandas repetitivas e otimizar o trabalho do STF.
Requisito...
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Controle Repressivo do Poder Judiciário: Controle Difuso/Aberto
O controle repressivo é exercido pelo Poder Judiciário para invalidar atos contrários à Constituição, ocorrendo após a edição do ato. No controle difuso (ou aberto), qualquer juiz ou tribunal pode analisar a constitucionalidade de leis ou atos normativos, conforme o caso concreto.
Características do Controle Difuso
Decisão incidental: A análise da constitucionalidade surge como questão prejudicial no julgamento de um caso con...
Controle Repressivo do Poder Legislativo
Controle Repressivo do Poder Legislativo
O controle repressivo é a fiscalização posterior aos atos do Poder Legislativo, visando anular ou invalidar leis ou ações que violem a Constituição. É exercido principalmente pelo Poder Judiciário e tem como base o princípio da supremacia constitucional.
Espécies de Controle Repressivo
Controle difuso (via de exceção): Qualquer juiz ou tribunal pode analisar a constitucionalidade de uma lei em um caso concreto (art. 97, CF).
Controle concentrado ...
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
O controle preventivo é um mecanismo de fiscalização constitucional que visa analisar a compatibilidade de projetos de lei com a Constituição antes de sua aprovação. Destacam-se duas formas principais:
1. Comissões de Constituição e Justiça (CCJ)
Função: Analisam a adequação formal e material de proposições legislativas à Constituição Federal.
Âmbito: Atuam no Legislativo (Câmara, Senado, Assembleias Legislativas e...
Defensoria Pública no Direito Constitucional
Defensoria Pública no Direito Constitucional
A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, garantida pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) como direito e dever do Estado na assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
Fundamento Constitucional
Está prevista no Art. 134 da CF/88, que a define como instituição permanente, essencial à justiça, incumbindo-lhe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individu...
Advocacia
Advocacia no Direito Constitucional para Concursos
A advocacia é uma profissão essencial à justiça, regulada pelo art. 133 da Constituição Federal, que a define como indispensável à administração da justiça. É um direito e uma garantia fundamental, ligada ao exercício da democracia e ao acesso à justiça.
Principais Aspectos Constitucionais
1. Indispensabilidade: A advocacia é considerada atividade essencial para a realização da justiça (CF, art. 133).
2. Inviolabilidade: O advogado tem invio...
Ministério Público
Ministério Público no Direito Constitucional
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional e administrativa, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Suas principais características e competências são:
Natureza e Funções
O MP possui dupla natureza:
Função Jurisdicional: Atua como "custos legis" (fiscal da lei), garantindo o respeito aos direitos individuais e coletivos.
Função Extrajudicial: Promove inv...
Conselho Nacional de Justiça
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) e regulamentado pela Lei nº 11.672/2008. Sua função principal é controlar a administração e a fiscalização do Poder Judiciário, garantindo eficiência e transparência.
Natureza e Composição
O CNJ é um órgão administrativo, vinculado ao Poder Judiciário, com 15 membros com mandatos de 2 anos (renováveis uma vez), sendo:
1 Presidente (o Presi...
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal (STF) no Direito Constitucional
O STF é a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil, com competências definidas pela Constituição Federal de 1988. É composto por 11 ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.
Competências do STF
O STF possui duas funções principais: controle concentrado (julgar ações que questionam a constitucionalidade de leis) e controle difuso (analisar constitucionalidade em casos concretos). Também ...
Tribunais e Juízes dos Estados
Tribunais e Juízes dos Estados
No Direito Constitucional, a organização do Poder Judiciário estadual é regulada pela Constituição Federal (CF) e pelas Constituições Estaduais, seguindo os princípios da simetria e da hierarquia.
Estrutura do Poder Judiciário Estadual
Compõe-se de dois níveis principais:
Tribunal de Justiça (TJ): Órgão máximo em cada estado, com competência para julgar causas comuns, exceto as atribuídas à Justiça Federal ou Especializada.
Juízes de Direito: Atuam na prim...
Justiça Militar
Justiça Militar no Direito Constitucional
A Justiça Militar é um ramo especializado do Poder Judiciário, previsto na Constituição Federal de 1988 (Art. 122 a 124), com competência para processar e julgar crimes militares definidos em lei.
Estrutura da Justiça Militar
Divide-se em dois níveis:
Justiça Militar da União (JMU): Composta pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos Tribunais e Juízes Militares inferiores. Julga crimes militares praticados por integrantes das Forças Armadas.
...
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Juízes Eleitorais
1. Composição dos TREs
Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por 7 membros (art. 120, CF/88):
2 juízes do TRF (indicados pelo próprio tribunal)
2 juízes estaduais (indicados pelo TJ respectivo)
1 juiz do TRF ou estadual (escolhido pelo STF)
2 juízes nomeados pelo Presidente da República (advogados com notório saber)
2. Competências dos TREs
Principais atribuições (Lei 4.737/65 - Código Eleitoral):
Processar e j...
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Juízes do Trabalho
1. Competência dos TRTs
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) são órgãos da Justiça do Trabalho, integrantes do Poder Judiciário (art. 111, CF/88). Sua competência inclui:
Julgar recursos ordinários das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho (Varas do Trabalho);
Processar e julgar dissídios coletivos de sua jurisdição, exceto quando envolvem categoria profissional ou econômica de âmbito nacional;
Decidir confl...
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais Regionais Federais (TRFs)
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são órgãos da Justiça Federal de segunda instância, responsáveis por julgar recursos das decisões proferidas pelos Juízes Federais. Sua competência está prevista no art. 108 da Constituição Federal e inclui:
Processos em que a União, autarquias ou empresas públicas federais sejam interessadas;
Causas relativas a direitos indígenas;
Matérias envolvendo disputas sobre direitos aduaneiros;
Crimes políticos e fali...
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Resumo para Concursos
1. Competência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a instância responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país. Suas principais competências incluem:
Julgar recursos especiais contra decisões de tribunais estaduais e federais que contrariem lei federal ou divergirem de interpretação de outros tribunais.
Processar e julgar originariamente ações envolvendo autoridades com foro privilegiado (...
Quinto Constitucional da OAB e do MP
Quinto Constitucional da OAB e do MP
O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, que reserva 1/5 (20%) das vagas nos tribunais superiores (STJ, TST, TSE, STM) e tribunais regionais (TRFs, TRTs, TREs) para membros do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com notório saber jurídico e reputação ilibada.
Finalidade
O objetivo é enriquecer a composição dos tribunais com profissionais de diferentes experiências, garantin...
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
As garantias do Poder Judiciário e de seus membros são essenciais para assegurar a independência e imparcialidade da função jurisdicional, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Essas garantias são frequentemente cobradas em concursos públicos.
1. Garantias Institucionais do Poder Judiciário
Independência: O Judiciário é autônomo em suas decisões, sem subordinação aos outros Poderes.
Inamovibilidade dos órgãos: Os tribunais não...
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Disposições Gerais no Poder Judiciário (Direito Constitucional)
1. Princípios Fundamentais
O Poder Judiciário é regido pelos seguintes princípios constitucionais:
Independência: Autonomia funcional, administrativa e financeira em relação aos outros Poderes.
Inamovibilidade: Magistrados não podem ser removidos sem justa causa.
Vitaliciedade: Estabilidade após dois anos de exercício (exceto por sentença judicial).
Irredutibilidade de subsídios: Proibição de redução salarial (art. 37, ...
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
1. Conselho da República (Art. 89, CF)
Natureza: Órgão superior de consulta do Presidente da República.
Competências: Opinar sobre intervenção federal, estado de defesa e sítio, questões relevantes para a estabilidade institucional (ex: declaração de guerra ou paz).
Composição: Membros natos (Vice-Presidente, líderes do Congresso), indicados (Ministros da Justiça e Defesa, 6 cidadãos brasileiros natos com 35+ anos) e eleitos (2 senadores e ...
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Presidente da República
O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo no sistema presidencialista brasileiro. Suas principais atribuições incluem a direção da administração federal, a representação do país internacionalmente e a sanção ou veto de leis. É eleito por sufrágio universal direto e secreto, para um mandato de 4 anos, com possibilidade de reeleição consecutiva. O Presidente também pode editar medidas provisórias com força de lei, mas dependem de aprovação do Congresso N...
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Espécies Normativas no Direito Constitucional
1. Medida Provisória (MP)
Definição: Ato com força de lei, editado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência (art. 62, CF/88).
Características:
Vigor imediato, mas depende de aprovação do Congresso Nacional em 60 dias (prorrogável por mais 60).
Não pode tratar de matérias como: direitos políticos, penal, processual, organização do Judiciário e MP, orçamento.
Perde eficácia se não for convertida em lei.
Relevânci...
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
1. Conceito e Base Constitucional
As espécies normativas são formas de produção legislativa previstas na Constituição Federal (CF). A Lei Complementar (LC) e a Lei Ordinária (LO) estão disciplinadas nos arts. 59, 61 a 69 da CF/1988, diferenciando-se por requisitos formais, matérias reservadas e quórum de aprovação.
2. Lei Complementar (LC)
Definição: Norma com status intermediário entre a Constituição e a Lei Ordinária, destinada a ...
Fase Complementar
Fase Complementar no Direito Constitucional para Concursos
A fase complementar no Direito Constitucional refere-se ao estudo de temas que complementam o núcleo essencial da disciplina, sendo recorrente em provas de concursos públicos. Aborda aspectos como:
1. Controle de Constitucionalidade
Mecanismos para preservar a supremacia da Constituição, incluindo:
Controle difuso: Via judicial, com efeito inter partes (art. 102, III, CF).
Controle concentrado: Pelo STF, com efeito erga omne...
Deliberação Executiva
Deliberação Executiva em Direito Constitucional
A deliberação executiva refere-se aos atos de decisão e implementação de políticas públicas pelo Poder Executivo, dentro dos limites constitucionais. É essencial para concursos entender seus aspectos jurídicos e controles.
Fundamentos Constitucionais
Decorrem dos arts. 84 e 87 da CF/88, que atribuem competências privativas e comuns ao Presidente da República e Ministros. Envolve:
Edição de decretos e regulamentos
Implementação de políticas...
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário) - Resumo para Concursos
1. Conceito e Fundamentação
O Regime de Urgência é um procedimento legislativo especial previsto no art. 64 da Constituição Federal, que acelera a tramitação de projetos considerados prioritários. Caracteriza-se pela supressão de prazos e etapas ordinárias do processo legislativo.
2. Requisitos para Aplicação
- Pode ser solicitado pelo Presidente da República, Presidente do STF (em matérias judiciárias) ou por 1/3 dos...
Deliberação Parlamentar
Deliberação Parlamentar no Direito Constitucional
A deliberação parlamentar refere-se ao processo formal de discussão, votação e decisão em órgãos legislativos (como Congresso Nacional, Câmaras e Assembleias), seguindo regras constitucionais e regimentais. É essencial para concursos públicos compreender seus princípios e procedimentos.
Fundamentos Constitucionais
Prevista nos arts. 47 a 58 da CF/1988, a deliberação parlamentar obedece a:
Quórum de deliberação: maioria simples (presentes) ...
Fase Constitutiva
Fase Constitutiva no Direito Constitucional
A Fase Constitutiva refere-se ao processo de formação e estruturação do Estado e da Constituição, abrangendo elementos essenciais para concursos públicos:
1. Conceito e Objetivo
É a etapa de criação e organização do Estado e de sua Constituição, estabelecendo:
Fundamentos jurídicos e políticos do Estado;
Princípios estruturantes (soberania, separação de poderes, direitos fundamentais);
Legitimidade do poder constituinte.
2. Poder Con...
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
1. Conceito de Iniciativa Legislativa
A iniciativa legislativa é a primeira fase do processo legislativo, consistindo na apresentação de um projeto de lei à Casa Legislativa competente. Pode ser exercida por agentes parlamentares (dentro do Poder Legislativo) ou extraparlamentares (outros poderes ou entidades previstas na Constituição).
2. Iniciativa Parlamentar
É a proposta de lei apresentada por membros do Poder Leg...
Processo Legislativo Ordinário
Processo Legislativo Ordinário: Resumo para Concursos
1. Conceito e Finalidade
O processo legislativo ordinário é o procedimento padrão para a criação de leis (art. 61 a 69 da CF/88). Sua finalidade é assegurar a participação democrática e o controle na elaboração de normas.
2. Fases do Processo
a) Iniciativa: Atos que dão início ao processo (art. 61 CF). Podem ser de competência exclusiva (ex: Presidente da República em leis ordinárias) ou concorrente.
b) Discussão e Votação: Ocorre nas du...
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais/Conselhos de Contas dos Municípios
1. Natureza e Função
Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e os Tribunais/Conselhos de Contas dos Municípios são órgãos de controle externo, com função fiscalizadora e auxiliar do Poder Legislativo. Sua competência está prevista na Constituição Federal (art. 71 e 75) e nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais.
2. Competências
Principais atribuições:
Julgamento das contas de administra...
Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Comissões Parlamentares
As Comissões Parlamentares são órgãos técnicos do Poder Legislativo, compostos por deputados e/ou senadores, com funções específicas de estudo, debate e votação de matérias legislativas ou fiscalizatórias. Podem ser:
Permanentes (previstas no regimento interno, com competências fixas);
Temporárias (criadas para temas específicos, como CPI ou comissões externas).
Competências: análise de projetos de lei, fiscalização de atos do Executivo, realização de audiênc...
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
1. Vedações Parlamentares
As vedações são limitações impostas aos parlamentares para evitar conflitos de interesse e abuso de poder. Incluem:
Vedação Material (Art. 55, CF): Proíbe atos como contratação com o Poder Público ou nomeação para cargos públicos sem concurso.
Vedação Processual (Art. 53, §1º, CF): Impede a prisão de parlamentares, salvo em flagrante por crime inafiançável.
2. Garantias Parlamentares
Direitos assegurados aos parl...
Senado Federal
Senado Federal no Direito Constitucional
O Senado Federal é uma das casas do Poder Legislativo brasileiro, composto por representantes dos estados e do Distrito Federal, com funções específicas previstas na Constituição Federal de 1988.
Composição e Eleição
O Senado é integrado por 81 senadores, eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de 8 anos. Cada estado e o DF elege 3 senadores, renovando-se a representação de 1/3 e 2/3 alternadamente a cada eleição.
Competências Exclusivas
Entre ...
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados no Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados é uma das casas do Poder Legislativo federal, composta por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional. Sua estrutura, competências e funcionamento estão previstos na Constituição Federal de 1988 (arts. 44 a 75).
Composição e Eleição
Número de deputados: mínimo de 8 e máximo de 70 por estado/DF, proporcional à população (art. 45).
Mandato: 4 anos, com eleições diretas.
Sistema eleitoral: voto prop...
Congresso Nacional
Congresso Nacional no Direito Constitucional
O Congresso Nacional é um órgão bicameral composto pela Câmara dos Deputados (representação do povo) e pelo Senado Federal (representação dos estados e DF). Suas competências estão previstas no art. 48 da CF/88, incluindo legislar sobre matérias de competência da União e fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Composição e Mandato
Câmara dos Deputados: 513 membros, com mandato de 4 anos, proporcional à população de cada estado. Senado Federal: 81 m...
Funções Típicas e Atípicas
Funções Típicas e Atípicas no Direito Constitucional
No Direito Constitucional, as funções típicas e atípicas referem-se às atividades exercidas pelos Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), conforme a teoria da separação dos poderes. Esse tema é essencial para concursos públicos, especialmente em questões sobre competências e freios e contrapesos (checks and balances).
1. Funções Típicas
São as atividades principais de cada Poder, conforme previsto na Constituição:
Poder...
Princípio da Separação dos Poderes
Princípio da Separação dos Poderes
O Princípio da Separação dos Poderes é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 2º da Constituição Federal de 1988. Sua finalidade é evitar a concentração de poder e garantir o equilíbrio entre as funções estatais.
Origem e Fundamentação
Teorizado por Montesquieu em "O Espírito das Leis" (1748), inspirado em Locke. Divide-se em três poderes independentes e harmônicos:
Poder Legislativo: elabora leis (art. 44 a 75 CF/88);
Po...
Disposições Gerais na Administração Pública
Disposições Gerais na Administração Pública – Resumo para Concursos
1. Conceito e Princípios Constitucionais
A Administração Pública é regida por princípios constitucionais expressos no Art. 37 da CF/1988:
Legalidade: A administração só pode agir conforme a lei.
Impessoalidade: Atuação sem favorecimentos ou perseguições.
Moralidade: Conduta ética e probidade.
Publicidade: Transparência nos atos administrativos.
Eficiência: Atuação com qualidade e economicidade.
2. Orga...
Intervenção Federal e Estadual
Intervenção Federal e Estadual no Direito Constitucional
1. Conceito e Fundamentos
A intervenção federal e estadual é um mecanismo excepcional previsto na Constituição Federal (arts. 34 a 36) que permite à União ou aos Estados intervir em outros entes federativos (Estados, DF ou Municípios) para preservar a ordem constitucional, a integridade nacional ou garantir o cumprimento de princípios fundamentais.
2. Espécies de Intervenção
a) Intervenção Federal: A União intervém em Estados ou no DF...
Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Organização do Estado: Distrito Federal e Territórios
1. Distrito Federal (DF)
O Distrito Federal é a sede da capital federal (Brasília) e possui autonomia político-administrativa, mas com características diferenciadas dos estados e municípios:
Natureza jurídica: Autarquia territorial (art. 32, CF), com competências legislativas reservadas à União em matéria específica.
Governo: Governador eleito (art. 32, §1º), com estrutura similar a um estado, mas sem Assembleia Legislativa (é substi...
Organização do Estado – Municípios
Organização do Estado – Municípios no Direito Constitucional
1. Conceito e Natureza Jurídica
Os municípios são entes federativos autônomos, integrantes da Federação brasileira ao lado da União, estados e DF (Art. 18, CF/88). Possuem personalidade jurídica de direito público, capacidade de auto-organização e autoadministração.
2. Autonomia Municipal
Prevista no Art. 18 da CF/88, abrange:
Autonomia política: direito de se auto-organizar por meio de Lei Orgânica (Art. 29)
Autonomia legisl...
Organização do Estado – Estados
Organização do Estado – Estados (Direito Constitucional para Concursos)
1. Conceito e Natureza Jurídica
Os Estados são entes federados autônomos, integrantes da Federação brasileira, com competências constitucionais próprias. Possuem personalidade jurídica de direito público interno, organizando-se por suas Constituições Estaduais, respeitando os princípios da Constituição Federal.
2. Autonomia dos Estados
Os Estados possuem autonomia limitada pela CF/88, dividida em:
Autonomia Polític...
Organização do Estado - União
Organização do Estado - União (Direito Constitucional)
1. Conceito e Competências da União
A União é a pessoa jurídica de direito público interno que representa o Estado Federal brasileiro. Suas competências estão previstas nos arts. 21 e 22 da CF/88, sendo divididas em:
Competências exclusivas (art. 21): só a União pode legislar e administrar (ex.: defesa nacional, moeda).
Competências privativas (art. 22): só a União pode legislar, mas os Estados podem ser autorizados via lei comp...
Repartição de Competências Constitucionais
Repartição de Competências Constitucionais
A repartição de competências constitucionais é o mecanismo pelo qual a Constituição Federal distribui as atribuições entre os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), evitando sobreposições e conflitos.
Princípios da Repartição de Competências
Princípio da Indelegabilidade: As competências são intransferíveis, salvo exceções constitucionais.
Princípio da Predominância do Interesse: A competência é definida conforme o ...
O Federalismo Brasileiro
O Federalismo Brasileiro: Conceito e Características
O federalismo no Brasil é um sistema de organização política que divide o poder entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme a Constituição Federal de 1988. Caracteriza-se pela:
Autonomia política: entidades possuem competências próprias e eleições diretas para cargos executivos e legislativos.
Repartição de competências: definida nos arts. 21 a 25 da CF/88, com matérias exclusivas, comuns e concorrentes.
Indissolubi...
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
Formas de Estado: Estado Unitário, Confederação e Federação
1. Estado Unitário
Definição: Forma de Estado em que o poder político é centralizado em um único ente soberano, sem divisão de competências territoriais autônomas.
Características:
Centralização do poder: Todas as decisões emanam de um governo central.
Ausência de autonomia regional: Subdivisões administrativas (como municípios ou províncias) não possuem autonomia política.
Exemplos: França, Portugal e Chile.
Vantagens: Unif...
Assistência Social na Constituição Federal
Assistência Social na Constituição Federal
A Assistência Social está prevista na Constituição Federal de 1988 como um direito social (Art. 6º) e integra a seguridade social, ao lado da saúde e previdência (Art. 194). Seu objetivo é garantir proteção às famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Princípios e Diretrizes
De acordo com o Art. 204, a assistência social deve ser organizada com base nas seguintes diretrizes:
Descentraliza...
Assistência Social
Assistência Social no Direito Constitucional
A Assistência Social é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, integrando o sistema de proteção social brasileiro ao lado da Saúde e Previdência Social. É regulamentada principalmente pelo artigo 203 da CF/88 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993).
Princípios Constitucionais
Universalidade: Destinada a todos que necessitam, sem discriminação.
Gratuidade: Serviços não exigem contra...
Disposições Gerais
Disposições Gerais em Direito Constitucional para Concursos
1. Conceito e Finalidade
As Disposições Gerais na Constituição estabelecem princípios fundamentais que orientam toda a ordem jurídica. Servem como base para interpretação das demais normas e definem os objetivos do Estado.
2. Princípios Fundamentais
Art. 1º a 4º da CF/88:
Estado Democrático de Direito
Soberania popular
Dignidade da pessoa humana
Separação dos Poderes
Objetivos da República (justiça social, dese...
Direito à Vida
Direito à Vida no Direito Constitucional
O direito à vida é um dos fundamentos mais essenciais da Constituição Federal de 1988, sendo considerado um direito inviolável (Art. 5º, caput). Ele garante a proteção da existência humana desde a concepção até a morte natural, conforme entendimento do STF e doutrina majoritária.
Natureza Jurídica
É um direito fundamental de primeira geração (direitos civis e políticos), com caráter absoluto, mas que admite relativização em casos excepcionais (ex.: le...
Direitos Políticos
Direitos Políticos: Conceito e Fundamentos
Direitos políticos são o conjunto de normas que regulam a participação do cidadão na vida política do Estado, garantindo capacidade eleitoral ativa (votar) e passiva (ser votado). Fundamentam-se nos princípios da soberania popular e da democracia (CF, art. 1º, parágrafo único).
Titularidade e Condições de Exercício
Podem exercer direitos políticos os brasileiros natos ou naturalizados (após 1 ano de naturalização para cargos eletivos) e os estrangei...
Partidos Políticos
Partidos Políticos no Direito Constitucional
Os partidos políticos são associações de direito privado com fins políticos, essenciais para a democracia representativa. No Brasil, sua regulamentação está prevista na Constituição Federal de 1988 (Art. 17) e na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Princípios Constitucionais
De acordo com o Art. 17 da CF/88, os partidos políticos devem observar:
Pluralismo partidário: Liberdade de criação e atuação.
Autonomia: Organização interna ...
Vedações
Vedações Constitucionais em Direito Constitucional para Concursos
1. Conceito de Vedações Constitucionais
As vedações são limitações expressas ou implícitas impostas pela Constituição Federal a determinados entes ou órgãos, visando proteger direitos fundamentais, o equilíbrio federativo e os princípios constitucionais.
2. Tipos de Vedações
a) Vedações Explícitas: Expressamente previstas no texto constitucional (ex: art. 19, 22, 29, 150).
b) Vedações Implícitas: Decorrentes da interpretação ...
Direitos Individuais
Direitos Individuais: Conceito e Fundamentos
Os direitos individuais, previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, são garantias fundamentais que protegem a liberdade, a igualdade e a dignidade humana. São invioláveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, aplicáveis a todos (brasileiros e estrangeiros no território nacional).
Classificação dos Direitos Individuais
Direitos à vida e à integridade física/moral (art. 5º, caput);
Direitos de igualdade (art. 5º, I – tratamento ison...
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização Político-Administrativa do Estado (Direito Constitucional)
1. Conceito e Princípios
A organização político-administrativa do Estado brasileiro está prevista na Constituição Federal de 1988 (Art. 18), fundamentada nos princípios da:
Indissolubilidade da Federação: Estados e Municípios não podem se separar.
Autonomia dos entes: União, Estados, DF e Municípios têm autogoverno, autolegislação e autoarrecadação.
Repartição de competências: Atribuições exclusivas, comuns e...
Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Imunidade
A imunidade no Direito Constitucional refere-se à proteção legal conferida a determinados agentes públicos (como parlamentares) contra processos judiciais por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato (imunidade material). Também inclui a imunidade formal, que exige autorização da casa legislativa para processar o agente por crimes comuns. Essa proteção visa garantir a independência e liberdade no exercício das funções.
Crimes Comuns
Crimes comuns são infrações penais...
Finanças Públicas – Orçamento
Finanças Públicas – Orçamento em Direito Constitucional
1. Conceito e Princípios Orçamentários
O orçamento público é um instrumento de planejamento e gestão das finanças do Estado, previsto na Constituição Federal (CF/88). Rege-se por princípios como:
Anualidade: Vigência anual (art. 165, §5º, CF).
Unidade: Um único orçamento por ente.
Universalidade: Inclusão de todas as receitas e despesas.
Equilíbrio: Receitas ≥ Despesas (art. 167, III, CF).
Publicidade: Transparência obrigatór...
Conceito de Constituição
Conceito de Constituição
A Constituição é a norma fundamental de um Estado, estabelecendo a organização política, os direitos e deveres dos cidadãos, e os limites do poder estatal. É o alicerce do ordenamento jurídico, hierarquicamente superior às demais leis.
Classificações da Constituição
Quanto à forma: Escrita (codificada em um documento único) ou não escrita (baseada em costumes e jurisprudência).
Quanto à origem: Promulgada (elaborada por assembleia democrática) ou outorgada (imposta p...
Mandado de Injunção
Mandado de Injunção: Conceito e Finalidade
O Mandado de Injunção é um remédio constitucional previsto no art. 5º, LXXI, da CF/88, que visa garantir o exercício de direitos fundamentais quando a falta de norma regulamentadora torne inviável seu pleno gozo.
Requisitos para sua Concessão
1. Direito fundamental: O direito pleiteado deve estar previsto na Constituição.
2. Inexistência de norma regulamentadora: A ausência da norma deve impedir o exercício do direito.
3. Não-autoaplicabilidade: O d...
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Segurança Coletivo: Conceito e Fundamentação
O Mandado de Segurança Coletivo é um remédio constitucional previsto no art. 5º, LXX, da CF/1988, destinado a proteger direitos líquidos e certos, ameaçados ou violados por ilegalidade ou abuso de poder, quando impetrado por entidades legítimas em favor de grupos ou categorias.
Legitimidade Ativa
Podem impetrar o Mandado de Segurança Coletivo:
Partidos políticos (com representação no Congresso Nacional);
Organizações sindicais (em ...
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança: Conceito
O Mandado de Segurança (MS) é um remédio constitucional previsto no art. 5º, LXIX da CF/88, que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando houver ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Natureza Jurídica
É uma ação constitucional de rito especial, de natureza civil, que tem caráter preventivo ou repressivo, conforme ...
Habeas Data
Habeas Data no Direito Constitucional
O Habeas Data é um remédio constitucional previsto no art. 5º, LXXII, da CF/88, que garante ao indivíduo o direito de acessar e retificar informações pessoais contidas em bancos de dados públicos ou de caráter público.
Finalidade
Possui duas finalidades principais:
Acesso a informações: direito de conhecer registros sobre si em bancos de dados.
Retificação de dados: correção de informações incorretas, desatualizadas ou injustas.
Legitimidade
P...
Habeas Corpus
Habeas Corpus no Direito Constitucional
O Habeas Corpus é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, que visa proteger o direito de locomoção do indivíduo contra ilegalidades ou abusos de poder.
Natureza Jurídica
É uma garantia constitucional de natureza penal e processual penal, classificada como ação de caráter mandamental (pois busca uma ordem judicial).
Objetivo
Proteger a liberdade de ir e vir quando ameaçada ou violada por ato ilegal ou a...
Remédios e Garantias Constitucionais
Remédios e Garantias Constitucionais
Os remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal para proteger direitos fundamentais e garantir o acesso à Justiça. São essenciais para concursos públicos, especialmente em provas de Direito Constitucional.
Habeas Corpus (Art. 5º, LXVIII)
Protege o direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Pode ser preventivo (quando há ameaça) ou repressivo (quando a privação já ocorreu). Não requer capacidade post...
Direito à Honra
Direito à Honra no Direito Constitucional
O Direito à Honra está previsto no artigo 5º, X, da Constituição Federal de 1988, que protege a imagem, a intimidade, a vida privada e a honra dos indivíduos, assegurando indenização por danos materiais ou morais decorrentes de sua violação.
Natureza Jurídica
É um direito fundamental de natureza personalíssima, vinculado à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88). Possui dupla dimensão:
Subjetiva: direito individual à proteção da honra.
...
Disposições Constitucionais Gerais
Disposições Constitucionais Gerais em Direito Constitucional
As Disposições Constitucionais Gerais são normas fundamentais que estabelecem princípios e regras aplicáveis a toda a Constituição Federal, servindo como base para a interpretação e integração do ordenamento jurídico.
Principais Características
Universalidade: Aplicam-se a todas as áreas do direito constitucional.
Hierarquia superior: Servem como parâmetro para validade de outras normas.
Princípios fundamentais: Inclue...
Constituições Estaduais
Resumo de Constituições Estaduais para Concursos Públicos
1. Conceito e Natureza Jurídica
As Constituições Estaduais são normas supremas dos Estados-membros, elaboradas pelos respectivos Poderes Constituintes Estaduais. Devem respeitar os princípios da Constituição Federal (art. 25 da CF/88) e organizar o poder político local.
2. Princípios Constitucionais Aplicáveis
Devem observar:
Simetria constitucional: conformidade com a CF/88
Princípio da não contradição: não podem contrariar a o...
Objetivos Fundamentais da República
Objetivos Fundamentais da República (Art. 3º da CF/88)
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme o Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, são diretrizes essenciais para a atuação do Estado e da sociedade. São eles:
1. Construir uma Sociedade Livre, Justa e Solidária
Busca promover a igualdade material e a coesão social, garantindo direitos básicos e reduzindo desigualdades.
2. Garantir o Desenvolvimento Nacional
Inclui crescimento econômico, social, cultural ...
História Constitucional Brasileira
História Constitucional Brasileira: Resumo para Concursos
1. Constituição de 1824 (Imperial)
Contexto: Outorgada por D. Pedro I após a Independência (1822).
Características: Monarquia hereditária, voto censitário, Poder Moderador (exclusivo do Imperador), Estado confessional (catolicismo como religião oficial).
Destaques: Centralização do poder, influência liberal e conservadora.
2. Constituição de 1891 (República Velha)
Contexto: Proclamada após a queda da Monarquia (1889).
Características...
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
No Direito Constitucional, a defesa do Estado e das instituições democráticas está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos princípios fundamentais da República (Art. 1º, V). Abrange mecanismos para preservar a ordem democrática e a soberania nacional.
Instrumentos de Defesa
Entre os principais instrumentos jurídicos para a defesa do Estado e da democracia estão:
Estado de Defesa (Art. 136, CF/88): medida temporária em caso de...
Organização dos Poderes
Organização dos Poderes no Direito Constitucional
A Organização dos Poderes é um princípio fundamental da Constituição Federal de 1988, baseado na teoria da separação dos poderes de Montesquieu. Divide-se em três funções estatais independentes e harmônicas:
1. Poder Legislativo
Função: Elaborar leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Órgãos: Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Competências: Legislar, aprovar orçamen...
Servidores Públicos
Servidores Públicos no Direito Constitucional
Os servidores públicos são agentes que desempenham funções essenciais para a administração pública, regulados pela Constituição Federal (CF) e legislação complementar. Abaixo os principais tópicos para concursos:
1. Conceito e Espécies
Servidores públicos são todas as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, de forma permanente ou temporária. Podem ser:
Estatutários: Regidos por estatuto (Lei 8.112/90 para federais).
Celetistas: C...
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Forma, Sistema e Fundamentos da República
1. Forma da República
A República é a forma de governo adotada pelo Brasil, caracterizada pela:
Eletividade dos governantes: Chefes de Estado e de governo são eleitos direta ou indiretamente para mandatos temporários.
Temporariedade do poder: Mandatos com prazo determinado, sem vitaliciedade.
Responsabilização dos agentes públicos: Possibilidade de impeachment e accountability.
Alternância no poder: Impedimento de reeleição indefinida (art. ...
Ordem Econômica e Financeira
Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal
A Ordem Econômica e Financeira está regulada nos arts. 170 a 192 da CF/1988, fundamentando-se na livre iniciativa, valorização do trabalho humano e justiça social, com princípios como:
Soberania nacional
Propriedade privada (função social)
Defesa do consumidor
Redução das desigualdades
Tratamento favorecido para pequenas empresas
Intervenção do Estado na Economia
O Estado pode intervir na economia de duas formas:
...
Processo Legislativo
Processo Legislativo: Conceito e Finalidade
O processo legislativo é o conjunto de procedimentos previstos na Constituição Federal para a elaboração, alteração e revogação de leis. Sua finalidade é assegurar a participação democrática, a divisão de poderes e o controle jurídico na produção normativa.
Espécies Normativas
As principais espécies normativas são:
Emenda à Constituição: Modifica o texto constitucional (art. 60, CF).
Leis Complementares: Regulam matérias específicas da CF (quó...
Poder Legislativo
Poder Legislativo em Direito Constitucional para Concursos
1. Conceito e Funções
O Poder Legislativo é responsável pela elaboração de leis, fiscalização do Poder Executivo e representação popular. Suas funções típicas incluem legislar e fiscalizar, enquanto as atípicas envolvem atividades administrativas (ex: organização interna) e jurisdicionais (ex: julgamento do Presidente por crimes de responsabilidade).
2. Estrutura Bicameral (Brasil)
No sistema federal brasileiro, o Legislativo é comp...
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concursos Públicos
1. Conceito e Fundamentos
O Direito Constitucional Internacional estuda a interação entre normas constitucionais e o direito internacional, abordando:
Hierarquia das normas internacionais na ordem jurídica interna
Incorporção de tratados ao direito doméstico
Controle de convencionalidade
2. Princípios Fundamentais
Soberania nacional: preservação da autonomia estatal
Primado dos direitos humanos...
Princípios Fundamentais da República
Princípios Fundamentais da República - Resumo para Concursos
1. Conceito e Natureza
Os Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º da CF/88) são a base estrutural da República Federativa do Brasil, definindo sua forma de Estado, governo, regime político e valores essenciais. São normas de superior hierarquia no ordenamento jurídico.
2. Princípios no Art. 1º da CF/88
Soberania: Independência do Estado brasileiro na ordem internacional.
Cidadania: Participação política e garantia de direitos ...
Princípios da Administração Pública
Princípios da Administração Pública em Direito Constitucional
Os princípios da Administração Pública são bases constitucionais que regem a atuação estatal, conforme o art. 37 da CF/1988. São essenciais para concursos públicos, dividindo-se em expressos e implícitos.
Princípios Expressos
Legalidade: A administração só age conforme a lei.
Impessoalidade: Atuação sem favorecimentos ou perseguições.
Moralidade: Conduta ética e probidade.
Publicidade: Transparência nos atos admin...
Ordem Social
Ordem Social na Constituição Federal
A Ordem Social, prevista no Título VIII da Constituição Federal de 1988 (arts. 193 a 232), estabelece os princípios e direitos fundamentais relacionados ao bem-estar coletivo, justiça social e dignidade humana. É um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
Princípios da Ordem Social
Os princípios que regem a Ordem Social estão no art. 193 da CF/88:
Primazia do trabalho digno
Bem-estar e justiça social
Erradicação da pobreza e redução das desig...
Responsabilidade do Presidente da República e Lei nº 1.079 de 1950 (Crimes de Responsabilidade)
Responsabilidade do Presidente da República
No Direito Constitucional, a responsabilidade do Presidente da República está prevista na Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade). O Presidente pode ser responsabilizado por:
Crimes comuns: Julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após autorização da Câmara dos Deputados.
Crimes de responsabilidade: Julgados pelo Senado Federal, após processo iniciado na Câmara dos Deputados. São infrações político-administ...
Organização do Poder Judiciário
Organização do Poder Judiciário no Direito Constitucional
O Poder Judiciário é responsável pela aplicação da lei e solução de conflitos, garantindo os direitos individuais e coletivos conforme a Constituição Federal (CF/88). Sua estrutura é hierárquica e composta por órgãos independentes.
Princípios do Poder Judiciário
Independência: Autonomia funcional e administrativa em relação aos outros Poderes.
Inamovibilidade: Magistrados não podem ser removidos sem justa causa.
Vitaliciedade: ...
Poder Executivo
Poder Executivo no Direito Constitucional
O Poder Executivo é um dos três poderes da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 (art. 2º). Sua função principal é administrar e executar políticas públicas, garantindo o cumprimento das leis.
Estrutura e Composição
No Brasil, o Poder Executivo é organizado em três esferas:
Federal: Presidente e Vice-Presidente da República, auxiliados pelos Ministros de Estado.
Estadual: Governadores e Vice-...
Poder Judiciário
Poder Judiciário no Direito Constitucional
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado, responsável pela aplicação das leis e solução de conflitos, garantindo a jurisdição e a defesa dos direitos individuais e coletivos.
Princípios Estruturantes
Independência: Autonomia funcional, administrativa e financeira em relação aos outros poderes.
Inamovibilidade: Magistrados não podem ser removidos sem motivo legal.
Vitaliciedade: Estabilidade após dois anos de exercício (exceto em cas...
Windows 11
Windows 11: Resumo para Concursos Públicos
Introdução ao Windows 11
O Windows 11 é o sistema operacional mais recente da Microsoft, lançado em 2021. Sucessor do Windows 10, ele traz uma interface modernizada, melhorias de desempenho e novos recursos voltados para produtividade e segurança.
Principais Características
Interface Redesign (Centro de Início e Menu Iniciar): Menu Iniciar centralizado, barras de tarefas simplificadas e novos ícones.
Widgets: Painel personalizável com notícias...
Webmail (Hotmail, Gmail, Yahoo!)
Webmail: Conceito e Principais Serviços
Webmail é um serviço de e-mail acessível via navegador, sem necessidade de instalar programas. Permite enviar, receber e gerenciar mensagens online. Os principais serviços são:
Gmail (Google): Armazenamento gratuito integrado ao Google Drive, filtro de spam e organização por abas.
Outlook/Hotmail (Microsoft): Integração com Office 365, calendário e armazenamento em OneDrive.
Yahoo! Mail: Espaço generoso para anexos e personalização de layout.
V...
Inteligência Artificial e Automação
Inteligência Artificial e Automação - Resumo para Concursos
1. Conceito de Inteligência Artificial (IA)
A Inteligência Artificial é um ramo da ciência da computação que busca desenvolver sistemas capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana, como aprendizado, raciocínio, percepção e tomada de decisão.
2. Principais Áreas da IA
Aprendizado de Máquina (Machine Learning): Sistemas que aprendem com dados sem programação explícita
Redes Neurais Artificiais: Mode...
Google Hangout
Resumo de Google Hangout para Concursos Públicos
O que é o Google Hangout?
O Google Hangout é uma ferramenta de comunicação desenvolvida pelo Google, que permite mensagens instantâneas, chamadas de voz e vídeo, além de compartilhamento de arquivos. Faz parte do pacote Google Workspace (antigo G Suite).
Principais Recursos
Conversas em grupo: Suporte a até 150 participantes em mensagens e 10 em vídeo.
Integração com Google Workspace: Compatível com Gmail, Google Drive e Google Agend...
Windows Server 2003
Windows Server 2003: Resumo para Concursos Públicos
Introdução
O Windows Server 2003 é um sistema operacional para servidores desenvolvido pela Microsoft, lançado em 2003 como sucessor do Windows 2000 Server. Foi amplamente utilizado em redes corporativas e é um tema frequente em concursos públicos na área de informática.
Principais Características
Active Directory: Serviço de diretório para gerenciamento de usuários, grupos e recursos de rede.
IIS 6.0: Servidor web com melhorias de se...
Skype
Skype - Noções de Informática para Concursos
O que é o Skype?
O Skype é um software de comunicação via Internet que permite chamadas de voz, vídeo e mensagens instantâneas entre usuários. Foi adquirido pela Microsoft em 2011 e integrado a seus serviços.
Principais Funcionalidades
Chamadas gratuitas entre usuários Skype
Chamadas de vídeo individuais ou em grupo
Mensagens instantâneas com histórico de conversas
Compartilhamento de arquivos durante as conversas
Chamadas para telefon...
Windows 98
Windows 98: Resumo para Concursos Públicos
Introdução
O Windows 98 foi um sistema operacional lançado pela Microsoft em 1998, sucessor do Windows 95. Foi amplamente utilizado em computadores pessoais e é um tema recorrente em concursos públicos na disciplina de Noções de Informática.
Características Principais
Interface Gráfica: Aprimoramento da interface do Windows 95, com suporte a mais recursos multimídia.
Integração com a Internet: Incluía o Internet Explorer 4 e recursos como ...
Windows Vista
Windows Vista: Visão Geral
O Windows Vista foi lançado pela Microsoft em 2006 como sucessor do Windows XP. Focado em segurança, interface gráfica e novas funcionalidades, trouxe mudanças significativas, mas também críticas por exigências de hardware e desempenho.
Principais Características
Interface Aero: Design transparente e efeitos visuais avançados.
UAC (User Account Control): Controle de permissões para segurança.
Windows Search: Busca rápida integrada ao sistema.
Windo...
Windows XP
Windows XP: Visão Geral
O Windows XP (eXPerience) foi lançado pela Microsoft em 2001, sucedendo o Windows 2000 e ME. Foi um dos sistemas operacionais mais populares, conhecido por sua estabilidade e interface amigável.
Edições Principais
O Windows XP teve duas edições principais voltadas para usuários domésticos e profissionais:
Windows XP Home Edition: Voltado para usuários domésticos, sem suporte a recursos avançados de rede e segurança corporativa.
Windows XP Professional: Incluía re...
Windows 8.1
Windows 8.1: Resumo para Concursos Públicos
Introdução
O Windows 8.1 é uma atualização do Windows 8, lançado pela Microsoft em 2013. Ele combina características de sistemas tradicionais (para desktops) com elementos voltados para dispositivos touch (como tablets). É comum em questões de concursos sobre conceitos básicos, interface e ferramentas.
Principais Características
Interface Moderna (Metro/Modern UI): Tela inicial com blocos dinâmicos (Live Tiles) para aplicativos.
Botão Ini...
Sistema Operacional Linux em Noções de Informática
Resumo de Sistema Operacional Linux para Concursos Públicos
Introdução ao Linux
O Linux é um sistema operacional de código aberto, baseado no Unix, criado por Linus Torvalds em 1991. Diferente de sistemas proprietários (como Windows), seu kernel é livre e pode ser modificado por usuários.
Características Principais
Multiusuário e multitarefa: Permite vários usuários e processos simultaneamente.
Open Source: Código-fonte acessível e modificável.
Estabilidade e segurança: Menos vulnerá...
Windows 8
Windows 8: Resumo para Concursos Públicos
Introdução ao Windows 8
O Windows 8 foi lançado pela Microsoft em 2012, trazendo uma interface inovadora chamada "Metro" (ou Modern UI), focada em dispositivos touchscreen, mas também compatível com computadores tradicionais. Sua principal característica é a substituição do Menu Iniciar tradicional por uma tela inicial dinâmica com blocos (tiles) atualizáveis.
Principais Características
Interface Metro/Modern UI: Tela inicial com blocos dinâmic...
Windows 10
Windows 10: Resumo para Concursos Públicos
Introdução ao Windows 10
O Windows 10 é um sistema operacional da Microsoft, lançado em 2015, que combina recursos de versões anteriores com inovações. É amplamente utilizado em ambientes corporativos e domésticos, sendo comum em questões de concursos públicos.
Principais Características
Interface Moderna: Menu Iniciar redesenhado com tiles dinâmicos.
Cortana: Assistente virtual integrado (não disponível em todas as regiões).
Microsoft...
Windows 7
Windows 7: Resumo para Concursos Públicos
Introdução ao Windows 7
O Windows 7 é um sistema operacional da Microsoft, lançado em 2009, como sucessor do Windows Vista. Foi amplamente utilizado em ambientes corporativos e domésticos, sendo comum em questões de concursos públicos.
Principais Características
Interface Aero: Design transparente e efeitos visuais avançados.
Barra de Tarefas Redesignada: Ícones maiores e visualização em miniatura (thumbnail).
Bibliotecas: Agrupamento d...
Conceitos Básicos de Correio Eletrônico
Conceitos Básicos de Correio Eletrônico
O que é Correio Eletrônico (E-mail)?
É um serviço que permite o envio e recebimento de mensagens digitais através da internet, utilizando protocolos como SMTP, POP3 e IMAP.
Componentes do E-mail
Remetente: Quem envia a mensagem
Destinatário: Quem recebe a mensagem
Assunto: Breve descrição do conteúdo
Corpo da mensagem: Conteúdo principal
Anexos: Arquivos enviados junto com a mensagem
Protocolos de E-mail
SMTP (Simple Mail Transfer Prot...
Web-email (Hotmail, Gmail, Yahoo!)
Web-email (Hotmail, Gmail, Yahoo!) – Resumo para Concursos
1. Conceito de Web-email
Web-email (ou e-mail baseado na web) é um serviço que permite enviar, receber e gerenciar mensagens eletrônicas diretamente pelo navegador, sem a necessidade de instalar programas específicos. Exemplos populares incluem Gmail, Yahoo! Mail e Outlook (antigo Hotmail).
2. Principais Serviços
Gmail (Google): Oferece integração com ferramentas do Google (Drive, Meet, Agenda), armazenamento gratuito generoso e fil...
Zoom
Resumo de Zoom para Concursos Públicos
O que é o Zoom?
Zoom é uma plataforma de comunicação remota que permite realizar videoconferências, reuniões virtuais, webinars e transmissões ao vivo. É amplamente utilizado em ambientes corporativos e educacionais.
Principais Funcionalidades
Videoconferências: Permite reuniões com múltiplos participantes via vídeo, áudio e chat.
Compartilhamento de Tela: Possibilita mostrar apresentações, documentos ou a própria tela do computador.
Grava...
Google Meet
Google Meet: Conceitos Básicos para Concursos Públicos
Google Meet é uma plataforma de videoconferência desenvolvida pelo Google, integrada ao ecossistema Google Workspace. É amplamente utilizada para reuniões virtuais, aulas online e colaboração remota.
Principais Funcionalidades
Videoconferência em tempo real com suporte a múltiplos participantes
Compartilhamento de tela para apresentações ou demonstrações
Chat integrado para troca de mensagens durante as reuniões
Gravação de reun...
Microsoft PowerPoint 2019
Microsoft PowerPoint 2019 – Noções de Informática para Concursos
1. Introdução ao PowerPoint 2019
O PowerPoint 2019 é um software de apresentação da Microsoft, parte do pacote Office. Usado para criar slides com textos, imagens, gráficos, vídeos e animações, é comum em provas de concursos que cobram noções de informática.
2. Principais Recursos e Ferramentas
Guias Principais: Página Inicial, Inserir, Design, Transições, Animações, Apresentação de Slides, Revisão e Exibição.
Modelos...
Microsoft Excel 2019
Microsoft Excel 2019 para Concursos Públicos
O Microsoft Excel 2019 é uma planilha eletrônica amplamente utilizada em concursos públicos, sendo essencial dominar seus conceitos básicos e funções principais.
Interface e Estrutura
Pastas de Trabalho (Workbooks): Arquivos do Excel com extensão .xlsx.
Planilhas (Sheets): Abas dentro de uma pasta de trabalho.
Células: Interseção de linhas (números) e colunas (letras). Ex.: A1, B2.
Funções Básicas
SOMA: =SOMA(A1:A10) – Soma val...
Microsoft Word 2019
Microsoft Word 2019 para Concursos Públicos
O Microsoft Word 2019 é um processador de texto amplamente utilizado em concursos públicos, sendo essencial dominar suas principais funcionalidades.
Interface e Ferramentas Básicas
A interface inclui a Faixa de Opções (Ribbon), com abelas como Página Inicial (formatação de texto), Inserir (tabelas, imagens) e Layout (margens, orientação).
Formatação de Texto
Recursos essenciais: fontes, parágrafos (alinhamento, espaçamento), estilos pré-definidos ...
Microsoft Teams
Microsoft Teams: Visão Geral
O Microsoft Teams é uma plataforma de colaboração e comunicação desenvolvida pela Microsoft, integrante do pacote Microsoft 365. Focado em equipes, oferece ferramentas para chat, videoconferências, compartilhamento de arquivos e integração com outros aplicativos.
Principais Funcionalidades
Chat: Conversas individuais ou em grupo, com suporte a emojis, GIFs e arquivos.
Videoconferências: Reuniões virtuais com compartilhamento de tela, gravação e chamadas em a...
Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line
Ferramentas de Reuniões e Comunicações Online
1. Plataformas de Videoconferência
Ferramentas que permitem comunicação por vídeo, áudio e chat em tempo real:
Zoom: Popular por sua facilidade de uso e recursos como salas virtuais e gravação.
Microsoft Teams: Integrado ao Office 365, com suporte a reuniões, chat e colaboração.
Google Meet: Parte do Google Workspace, com acesso via navegador e integração com agenda.
Skype: Pioneiro em chamadas de vídeo, ainda utilizado para reun...
Microsoft PowerPoint 2016 e 365
Microsoft PowerPoint 2016 e 365 para Concursos Públicos
Introdução
O Microsoft PowerPoint é um software de apresentação amplamente utilizado em concursos públicos. As versões 2016 e 365 (parte do pacote Microsoft 365) compartilham recursos semelhantes, mas o PowerPoint 365 recebe atualizações contínuas.
Principais Recursos
Slides: Elementos básicos das apresentações, contendo textos, imagens e multimídia.
Layouts e Temas: Modelos pré-definidos para formatação rápida.
Transições...
Certificação Digital em Noções de Informática
Certificação Digital em Noções de Informática
A certificação digital é um recurso tecnológico que garante autenticidade, integridade e confidencialidade a documentos e transações eletrônicas, utilizando criptografia assimétrica.
Principais Conceitos
Chave Pública e Privada: Par de chaves criptográficas vinculadas matematicamente.
Assinatura Digital: Método que comprova a autoria e a não alteração do documento.
ICP-Brasil: Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, responsável por r...
Redes Sociais
Redes Sociais: Conceito e Funcionalidades
Redes sociais são plataformas digitais que permitem a interação entre usuários por meio do compartilhamento de conteúdo, mensagens e conexões. Exemplos incluem Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter. Suas principais funcionalidades são:
Comunicação em tempo real (mensagens, comentários)
Compartilhamento de multimídia (fotos, vídeos)
Criação de perfis pessoais ou profissionais
Formação de comunidades e grupos temáticos
Tipos de Redes Sociai...
Banco de Dados
Banco de Dados para Concursos Públicos
Banco de Dados (BD) é um sistema organizado para armazenar, recuperar e gerenciar informações de forma eficiente. É essencial em aplicações empresariais, governamentais e web.
Principais Conceitos
Dado: Valor bruto (ex: número, texto).
Informação: Dado processado com significado.
SGBD (Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados): Software que controla o BD (ex: MySQL, Oracle).
Modelos de Banco de Dados
Relacional:...
Planilha Eletrônica
Resumo de Planilha Eletrônica para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
Planilha eletrônica é um software utilizado para organização, cálculo e análise de dados em formato tabular (linhas e colunas). Exemplos: Microsoft Excel, LibreOffice Calc e Google Sheets.
2. Componentes Principais
Célula: Interseção de linha (números) e coluna (letras). Ex: A1, B2
Fórmulas: Cálculos iniciados com "=" (Ex: =SOMA(A1:A5))
Funções: Fórmulas pré-definidas (Ex: SOMA(), MÉDIA(), SE())
3. Funções Mai...
Microsoft PowerPoint 2016
Microsoft PowerPoint 2016 – Noções de Informática para Concursos
1. Introdução ao PowerPoint 2016
O PowerPoint 2016 é um software da Microsoft usado para criar apresentações multimídia. É parte do pacote Microsoft Office e amplamente utilizado em ambientes corporativos, acadêmicos e governamentais.
2. Principais Recursos e Funcionalidades
Slides: Unidades básicas de uma apresentação, contendo textos, imagens, gráficos e vídeos.
Temas e Layouts: Modelos pré-definidos que facilitam a...
Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital
Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital
1. Princípios de Segurança da Informação
A segurança da informação baseia-se em três pilares fundamentais:
Confidencialidade: Garante que apenas pessoas autorizadas acessem informações sensíveis.
Integridade: Assegura que os dados não sejam alterados indevidamente durante armazenamento ou transmissão.
Disponibilidade: Mantém os sistemas e dados acessíveis quando necessários.
Outros conceitos importantes incluem Aut...
Certificação Digital
Certificação Digital: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito
Certificação Digital é um conjunto de técnicas que garantem autenticidade, integridade e confidencialidade em documentos e transações eletrônicas, utilizando criptografia assimétrica (chaves pública e privada).
2. ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, regulada pela MP 2.200-2/2001, composta por:
Autoridade Certificadora Raiz (ITI)
Autoridades Certificadoras (ACs)
Autoridades de Registro (ARs)
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Microsoft Word 2016 e 365
Microsoft Word 2016 e 365 para Concursos Públicos
Introdução
O Microsoft Word é um editor de textos amplamente utilizado em concursos públicos. As versões 2016 e 365 (parte do pacote Microsoft 365) possuem funcionalidades semelhantes, com diferenças principalmente em atualizações e acesso online.
Principais Recursos
Interface Ribbon: Organizada em abas (Página Inicial, Inserir, Layout, etc.).
Ferramentas de Formatação: Fonte, parágrafo, estilos e temas.
Inserção de Elementos: T...
Edge
Edge: Navegador da Microsoft
O Microsoft Edge é um navegador desenvolvido pela Microsoft, sucessor do Internet Explorer. Foi relançado em 2020 com base no Chromium (mesma base do Google Chrome), garantindo maior compatibilidade e desempenho.
Principais Características
Rapidez: Otimizado para carregamento rápido de páginas.
Integração com Windows: Compatível com ferramentas Microsoft como Office e OneDrive.
Modo IE: Permite abrir sites antigos no modo Internet Explorer (útil para siste...
Microsoft Excel 2016 e 365
Microsoft Excel 2016 e 365 para Concursos Públicos
O Microsoft Excel é uma planilha eletrônica essencial em concursos públicos, presente em editais de Noções de Informática. Abaixo, um resumo dos principais tópicos:
Interface e Funcionalidades Básicas
Células, Linhas e Colunas: Unidades básicas de organização de dados.
Guias (Página Inicial, Inserir, Fórmulas, etc.): Agrupam ferramentas por categoria.
Barra de Fórmulas: Exibe e edita o conteúdo da célula selecionada.
Fórmulas ...
Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage")
Resumo de Nuvem ("Cloud Computing" e "Cloud Storage")
O que é Cloud Computing?
Cloud Computing (Computação em Nuvem) é um modelo de tecnologia que permite o acesso sob demanda a recursos computacionais (como servidores, armazenamento, bancos de dados, redes e software) pela internet, sem a necessidade de gerenciamento físico direto pelo usuário. Os serviços são oferecidos por provedores como AWS, Google Cloud e Microsoft Azure.
Principais Características
Ondemand Self-Service: Recursos...
Windows 2000
Windows 2000: Resumo para Concursos Públicos
Introdução
O Windows 2000 é um sistema operacional da Microsoft lançado em 2000, sucessor do Windows NT 4.0. Foi desenvolvido para ambientes corporativos, com foco em estabilidade, segurança e suporte a redes.
Principais Características
Baseado no NT: Utiliza o kernel do Windows NT, sendo mais estável que as versões 9x (95/98/ME).
Versões: Professional (estações de trabalho), Server, Advanced Server e Datacenter Server (servidores).
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Banco de Dados e Programas Específicos (Project e Autocad)
Banco de Dados
Banco de Dados (BD) é um sistema organizado para armazenar, gerenciar e recuperar dados de forma eficiente. Principais conceitos:
SGBD (Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados): Software que controla o BD (Ex: MySQL, Oracle, SQL Server).
Modelos de Dados: Relacional (tabelas), NoSQL (documentos, grafos), Hierárquico.
SQL (Structured Query Language): Linguagem padrão para consultas (SELECT, INSERT, UPDATE, DELETE).
Chaves: Primária (identifica registros), Est...
BrOffice e LibreOffice Impress
BrOffice e LibreOffice Impress: Resumo para Concursos
1. O que são?
BrOffice e LibreOffice Impress são softwares de apresentação de slides gratuitos e de código aberto, integrantes dos pacotes BrOffice (antiga suíte brasileira) e LibreOffice (sucessor internacional), respectivamente. São alternativas ao Microsoft PowerPoint.
2. Principais Recursos
Criação de slides com textos, imagens, gráficos e tabelas
Animações e transições entre slides
Exportação para formatos como PDF, PPT...
Microsoft PowerPoint 2007
Resumo de Microsoft PowerPoint 2007 - Noções de Informática para Concursos
Introdução ao PowerPoint 2007
O Microsoft PowerPoint 2007 é um programa de apresentação gráfica da suíte Microsoft Office. Ele permite criar slides com textos, imagens, gráficos, animações e outros elementos visuais para apresentações profissionais, acadêmicas ou pessoais.
Principais Componentes da Interface
Faixa de Opções (Ribbon): Substitui os menus tradicionais por abas (Página Inicial, Inserir, Design, etc.)....
Microsoft Word 2003
Microsoft Word 2003 – Resumo para Concursos Públicos
Introdução
O Microsoft Word 2003 é um processador de texto da Microsoft, parte do pacote Office 2003. Apesar de ser uma versão antiga, ainda é cobrado em concursos públicos, principalmente em questões sobre funcionalidades básicas e menus clássicos.
Principais Funcionalidades
Edição de texto: Formatação (negrito, itálico, sublinhado), alinhamento, fontes e estilos.
Ferramentas de revisão: Corretor ortográfico, dicionário de sinôn...
Microsoft Excel 2003
Microsoft Excel 2003 – Resumo para Concursos Públicos
Introdução
O Microsoft Excel 2003 é um programa de planilha eletrônica da suíte Microsoft Office 2003, amplamente utilizado para cálculos, análise de dados e organização de informações. É um tema frequente em concursos públicos na disciplina de Noções de Informática.
Principais Componentes
Pasta de Trabalho (Workbook): Arquivo do Excel com extensão .xls.
Planilha (Worksheet): Aba dentro da pasta de trabalho, limitada a 65.536 li...
Extensão de Arquivo
Extensão de Arquivo
Extensão de arquivo é um sufixo (geralmente 3 ou 4 caracteres) adicionado ao nome de um arquivo após um ponto (ex: .docx, .pdf). Sua função principal é identificar o formato e o tipo de conteúdo do arquivo, permitindo que o sistema operacional associe-o ao programa adequado para abri-lo.
Funções Principais
Identificação do formato: Indica como os dados estão organizados no arquivo (ex: .txt para texto simples, .jpg para imagens).
Associação com programas: Permite que...
Microsoft Excel 2010
Resumo de Microsoft Excel 2010 para Concursos Públicos
Introdução ao Excel 2010
O Microsoft Excel 2010 é um software de planilha eletrônica da suíte Microsoft Office, amplamente utilizado para organização, cálculos, análise de dados e criação de gráficos. É comum em provas de concursos públicos, exigindo conhecimentos básicos e intermediários.
Principais Componentes
Planilhas e Pasta de Trabalho: Arquivos (.xlsx) contendo planilhas (abas).
Células: Interseção de linhas (números) e ...
Protocolo e Serviço
Protocolo e Serviço - Noções de Informática para Concursos
1. Conceito de Protocolo
Protocolo é um conjunto de regras e padrões que permitem a comunicação entre dispositivos em uma rede. Define como os dados são formatados, transmitidos e recebidos.
2. Principais Protocolos de Rede
TCP/IP: Conjunto de protocolos básicos da internet (Transmission Control Protocol/Internet Protocol)
HTTP/HTTPS: Protocolos para navegação web (HTTPS é a versão segura)
FTP: Protocolo de transferênci...
Microsoft Excel 2013
Microsoft Excel 2013 – Resumo para Concursos Públicos
Introdução
O Microsoft Excel 2013 é um software de planilha eletrônica da suíte Microsoft Office, amplamente utilizado em concursos públicos para cálculos, análise de dados e organização de informações.
Principais Componentes
Pasta de Trabalho (Workbook): Arquivo do Excel com extensão .xlsx.
Planilha (Worksheet): Aba dentro da pasta de trabalho, composta por linhas (números) e colunas (letras).
Células: Interseção de linha e...
Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)
Correio Eletrônico (E-mail)
Correio eletrônico, ou e-mail, é um sistema de troca de mensagens digitais através de redes como a internet. É amplamente utilizado em ambientes pessoais e profissionais.
Clientes de E-mail
São programas instalados no computador ou dispositivo móvel que permitem gerenciar contas de e-mail. Exemplos populares incluem:
Microsoft Outlook
Mozilla Thunderbird
Apple Mail
Webmail
São serviços de e-mail acessados via navegador, sem necessidade de instalação de so...
Microsoft Excel 2007
Microsoft Excel 2007 – Resumo para Concursos Públicos
Introdução
O Microsoft Excel 2007 é um software de planilha eletrônica da suíte Microsoft Office, amplamente utilizado para organização, cálculos e análise de dados. É um tema frequente em provas de concursos públicos na disciplina de Noções de Informática.
Interface e Estrutura
O Excel 2007 introduziu a interface "Ribbon" (Faixa de Opções), substituindo os menus tradicionais. Principais componentes:
Guias: Início, Inserir, Layout d...
Mozilla Firefox
Mozilla Firefox: Resumo para Concursos Públicos
O que é o Mozilla Firefox?
O Mozilla Firefox é um navegador de código aberto desenvolvido pela Mozilla Foundation. É um dos navegadores mais utilizados no mundo, conhecido por sua segurança, personalização e desempenho.
Principais Características
Multiplataforma: Disponível para Windows, macOS, Linux e dispositivos móveis.
Extensões (Add-ons): Permite a instalação de complementos para expandir funcionalidades.
Navegação Privada: M...
Microsoft Word 2007
Microsoft Word 2007 – Noções de Informática para Concursos
Introdução
O Microsoft Word 2007 é um processador de texto da suíte Microsoft Office, amplamente utilizado em ambientes corporativos e acadêmicos. Em concursos públicos, é comum encontrar questões sobre suas funcionalidades, interface e atalhos.
Interface (Fluent UI/Ribbon)
O Word 2007 introduziu a interface Ribbon (Faixa de Opções), substituindo menus tradicionais. Principais componentes:
Guias: Início, Inserir, Layout da Pági...
Ataques
Ataques em Informática para Concursos Públicos
1. Tipos de Ataques Cibernéticos
Principais ameaças em provas de concursos:
Phishing: Fraude por e-mail/sites falsos para roubo de dados.
Malware: Software malicioso (vírus, worms, trojans, ransomware).
DDoS: Sobrecarga de servidores com tráfego falso.
Man-in-the-Middle: Interceptação de comunicação entre partes.
SQL Injection: Injeção de código em bancos de dados vulneráveis.
2. Técnicas de Prevenção
Mecanismos cobrados e...
Google Chrome
Google Chrome: Resumo para Concursos Públicos
O que é o Google Chrome?
O Google Chrome é um navegador de internet desenvolvido pelo Google, lançado em 2008. É um dos navegadores mais populares do mundo, conhecido por sua velocidade, simplicidade e integração com serviços do Google.
Principais Características
Interface minimalista: Design limpo e focado no conteúdo.
Motor de renderização Blink: Processa páginas web com alta velocidade.
Sincronização de dados: Permite salvar favo...
Redes de Computadores
Redes de Computadores para Concursos Públicos
Redes de computadores são sistemas interconectados que permitem a comunicação e compartilhamento de recursos entre dispositivos.
Conceitos Fundamentais
LAN (Local Area Network): Rede local com alcance limitado (ex: escritório, casa)
WAN (Wide Area Network): Rede de longa distância (ex: internet)
Topologias: Estrela, anel, barramento, malha
Protocolos: Conjunto de regras para comunicação (TCP/IP, HTTP, FTP)
Componentes Básicos
Servid...
Microsoft Word 2013
Microsoft Word 2013 – Noções de Informática para Concursos
Introdução
O Microsoft Word 2013 é um processador de texto da suíte Microsoft Office, amplamente utilizado em ambientes profissionais e acadêmicos. Em concursos públicos, é comum encontrar questões sobre suas funcionalidades, atalhos e formatação.
Principais Recursos e Ferramentas
Guia Página Inicial: Contém ferramentas básicas como formatação de fonte, parágrafo e estilos.
Guia Inserir: Permite adicionar tabelas, imagens, ...
Internet Explorer
Internet Explorer: Resumo para Concursos Públicos
O que é o Internet Explorer?
O Internet Explorer (IE) foi um navegador de internet desenvolvido pela Microsoft, lançado em 1995. Foi um dos navegadores mais utilizados no mundo, especialmente em versões antigas do Windows.
Principais Características
1. Integração com o sistema Windows.
2. Suporte a tecnologias como ActiveX e Silverlight.
3. Barra de endereços, favoritos e histórico de navegação.
4. Modos de compatibilidade para sites antigos...
Segurança da Informação
Segurança da Informação em Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Segurança da Informação visa proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade (Tríade CIA) dos dados contra ameaças como hackers, vírus e vazamentos.
2. Princípios Fundamentais
Confidencialidade: Acesso apenas a pessoas autorizadas.
Integridade: Garantia de que os dados não são alterados indevidamente.
Disponibilidade: Acesso aos dados quando necessário.
Autenticidade: Verificação da origem da inf...
Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress
Editor de Apresentações: PowerPoint e Impress
Editores de apresentações são softwares utilizados para criar slides com textos, imagens, gráficos e outros elementos visuais. Os mais comuns em concursos são o Microsoft PowerPoint (suite Microsoft Office) e o Impress (suite LibreOffice/OpenOffice).
Principais Recursos
Slides: Unidades básicas de uma apresentação, contendo textos, imagens e objetos.
Temas e Modelos: Layouts pré-definidos para padronizar o design.
Animações e Transiç...
LibreOffice e BrOffice Writer
LibreOffice e BrOffice Writer: Resumo para Concursos
1. Introdução
LibreOffice e BrOffice são suítes de escritório gratuitas e de código aberto, derivadas do OpenOffice. O Writer é o editor de textos dessas suítes, equivalente ao Microsoft Word, sendo frequentemente cobrado em concursos públicos.
2. Principais Características do Writer
Compatibilidade: Abre e salva em formatos como ODT, DOC, DOCX, RTF e PDF.
Recursos Básicos: Formatação de texto, tabelas, estilos, cabeçalhos/rodapé...
Modelos de Gestão de Mudanças
Modelos de Gestão de Mudanças para Concursos Públicos
1. Modelo de Lewin (Descongelamento, Mudança e Recongelamento)
Proposto por Kurt Lewin, esse modelo divide a mudança em três etapas:
Descongelamento: Preparação para a mudança, quebrando resistências e criando a necessidade de transformação.
Mudança: Implementação das novas práticas, com ajustes e aprendizagem.
Recongelamento: Consolidação da mudança, integrando-a à cultura organizacional.
2. Modelo ADKAR (Prosci)
Focado no...
Gestão Estratégica de Pessoas - RH 4.0
Gestão Estratégica de Pessoas - RH 4.0
Conceito e Evolução
A Gestão Estratégica de Pessoas, no contexto do RH 4.0, integra tecnologias digitais (IA, Big Data, IoT) aos processos tradicionais de RH. Surge da evolução: RH Operacional (1.0), RH Tático (2.0), RH Estratégico (3.0) até o RH 4.0, focado em dados e inovação.
Principais Pilares
Data-Driven: Tomada de decisão baseada em análises de dados.
Experiência do Colaborador: Foco no bem-estar e jornada do empregado.
Automação: Uso de f...
Criatividade e Inovação
Criatividade e Inovação em Gestão de Pessoas
A criatividade e a inovação são competências essenciais na gestão de pessoas, especialmente em ambientes organizacionais dinâmicos. A criatividade refere-se à capacidade de gerar ideias novas e originais, enquanto a inovação é a aplicação prática dessas ideias, transformando-as em soluções ou melhorias.
Importância para as Organizações
Empresas que incentivam a criatividade e a inovação tendem a se adaptar melhor às mudanças, aumentar a competitiv...
Gestão da Mudança
Gestão da Mudança em Gestão de Pessoas para Concursos
1. Conceito de Gestão da Mudança
Processo estruturado para planejar, implementar e consolidar transformações organizacionais, minimizando resistências e alinhando pessoas às novas estratégias. Envolve adaptação cultural, comunicação e engajamento.
2. Principais Modelos Teóricos
Kurt Lewin (3 etapas): Descongelamento → Mudança → Recongelamento
Kotter (8 passos): Criar urgência, formar coalizão, estabelecer visão, comunicar, empod...
Negociação
Negociação em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
A negociação é um processo de comunicação interpessoal com o objetivo de alcançar um acordo entre partes com interesses comuns, divergentes ou conflitantes. Em concursos públicos, é essencial compreender seus princípios, técnicas e aplicações na gestão de pessoas.
Conceitos Fundamentais
Definição: Processo de diálogo para resolver conflitos ou fechar acordos, visando benefícios mútuos.
Objetivo: Alcançar soluções satisfatórias para toda...
Comportamento Organizacional em gestão de Pessoas
Comportamento Organizacional em Gestão de Pessoas
O Comportamento Organizacional (CO) estuda como indivíduos, grupos e estruturas impactam o comportamento dentro das organizações, visando melhorar a eficácia organizacional. Na Gestão de Pessoas, é fundamental para concursos públicos, abordando temas como motivação, liderança, cultura organizacional e clima.
Principais Conceitos
Indivíduos: Personalidade, percepção, atitudes, valores e motivação (Teorias de Maslow, Herzberg, McClelland)....
Administração de Recursos Humanos em Gestão de Pessoas
Administração de Recursos Humanos em Gestão de Pessoas
A Administração de Recursos Humanos (ARH), também chamada de Gestão de Pessoas, é uma área estratégica que visa alinhar as competências humanas aos objetivos organizacionais. Em concursos públicos, os temas mais cobrados incluem:
1. Conceitos e Evolução da ARH
Passou de uma abordagem burocrática (foco em controle) para estratégica (parceria com os colaboradores). Principais fases: Administração de Pessoal, Relações Industriais e Gestão d...
Gestão de Conhecimento
Gestão de Conhecimento em Gestão de Pessoas para Concursos
1. Conceito e Importância
A Gestão de Conhecimento (GC) é o processo sistemático de identificar, criar, armazenar, compartilhar e utilizar conhecimentos organizacionais para melhorar o desempenho. Na Gestão de Pessoas, ela visa maximizar o capital intelectual, promovendo inovação e vantagem competitiva.
2. Tipos de Conhecimento
Tácito: Conhecimento subjetivo, difícil de formalizar (experiência, habilidades).
Explícito: Conhecim...
Entrevista na Gestão de Pessoas
Entrevista na Gestão de Pessoas: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivos
A entrevista é uma ferramenta essencial na Gestão de Pessoas, utilizada para coletar informações, avaliar competências e alinhar expectativas entre organização e candidato/funcionário. Seus principais objetivos incluem:
Selecionar candidatos adequados ao perfil da vaga
Avaliar habilidades técnicas e comportamentais
Identificar potencial de desenvolvimento
Promover a integração cultural (no caso d...
Aprendizagem Organizacional em Gestão de Pessoas
Aprendizagem Organizacional em Gestão de Pessoas
A aprendizagem organizacional refere-se ao processo contínuo de aquisição, compartilhamento e aplicação de conhecimentos dentro de uma organização, visando melhorar o desempenho e a adaptação às mudanças. Na Gestão de Pessoas, esse conceito é essencial para desenvolver competências individuais e coletivas.
Principais Conceitos
Aprendizagem Individual: Desenvolvimento de habilidades e conhecimentos por meio de treinamentos, mentoring e exp...
Legislação
Legislação em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
1. Constituição Federal de 1988 (Art. 37 a 41)
Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Regime jurídico único para servidores públicos (direitos, deveres e responsabilidades).
2. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais)
Regulamenta o vínculo estatutário: provimento, vacância, direitos, vantagens, deveres, responsabilidades e penali...
Recrutamento e Seleção
Recrutamento e Seleção em Gestão de Pessoas para Concursos
O recrutamento e seleção são processos estratégicos na Gestão de Pessoas, visando atrair e escolher os melhores talentos para a organização.
1. Conceitos Básicos
Recrutamento: Processo de atrair candidatos para vagas, podendo ser interno (dentro da organização) ou externo (mercado).
Seleção: Etapa de escolha do candidato mais adequado ao perfil da vaga, utilizando técnicas como entrevistas, testes e dinâmicas.
2. Métodos de Recrutam...
Gestão de Conflitos
Gestão de Conflitos em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
1. Conceito de Conflito
Conflito é uma situação de divergência entre indivíduos ou grupos devido a diferenças de interesses, valores, objetivos ou percepções. Em organizações públicas, pode surgir por recursos limitados, ambiguidade de funções ou choques interpessoais.
2. Tipos de Conflitos
Intrapessoal: Conflito interno do indivíduo (ex: dilemas éticos).
Interpessoal: Entre duas ou mais pessoas (ex: discordâncias em ...
Entrevista
Resumo: Entrevista em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivos
A entrevista é uma ferramenta essencial na Gestão de Pessoas, utilizada para avaliar candidatos, identificar competências e alinhar expectativas. Seus principais objetivos incluem:
Avaliar habilidades técnicas e comportamentais.
Verificar a adequação do candidato ao perfil do cargo.
Compreender experiências e motivações.
2. Tipos de Entrevista
Diferentes formatos são adotados em concursos e...
Treinamento e Desenvolvimento
Treinamento e Desenvolvimento em Gestão de Pessoas
Treinamento e Desenvolvimento (T&D) são processos estratégicos para capacitar e melhorar o desempenho dos colaboradores, alinhando competências individuais aos objetivos organizacionais.
Conceitos Básicos
Treinamento: Foco em habilidades específicas para o cargo atual (curto prazo). Ex.: capacitação técnica.
Desenvolvimento: Ampliação de competências para futuras responsabilidades (longo prazo). Ex.: liderança.
Objetivos
Melhorar desem...
Comunicação
Comunicação em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
1. Conceito e Importância
A comunicação é o processo de transmitir informações, ideias e sentimentos entre indivíduos ou grupos. Na gestão de pessoas, é essencial para alinhar objetivos, reduzir conflitos e promover um ambiente organizacional saudável. Nos concursos, costuma ser abordada como ferramenta estratégica de liderança e motivação.
2. Elementos da Comunicação
• Emissor: quem envia a mensagem
• Receptor: quem recebe
• Mensagem...
Novas Tecnologias de RH
Resumo: Novas Tecnologias de RH em Gestão de Pessoas para Concursos
1. Conceito e Importância
As novas tecnologias de RH são ferramentas digitais que automatizam, otimizam e modernizam processos de Gestão de Pessoas. Incluem sistemas de análise de dados, IA, chatbots e plataformas integradas, visando eficiência, redução de custos e melhoria na tomada de decisões.
2. Principais Tecnologias
People Analytics: Uso de dados para análises preditivas (ex.: turnover, desempenho).
Chatbots e IA...
Indicadores de RH
Indicadores de RH em Gestão de Pessoas para Concursos
1. Conceito e Importância
Indicadores de RH (ou KPIs - Key Performance Indicators) são métricas utilizadas para avaliar a eficácia das políticas de Gestão de Pessoas. Auxiliam na tomada de decisões estratégicas e são cobrados em concursos públicos para verificar o conhecimento sobre eficiência organizacional.
2. Principais Indicadores
Turnover (Rotatividade): Mede a taxa de entrada e saída de colaboradores. Fórmula: (Nº de desligame...
Responsabilidade Social e Governança Corporativa
Responsabilidade Social e Governança Corporativa em Gestão de Pessoas
1. Conceito de Responsabilidade Social (RS)
A Responsabilidade Social refere-se ao compromisso ético das organizações com o desenvolvimento sustentável, considerando impactos sociais, ambientais e econômicos. Na Gestão de Pessoas, envolve práticas como diversidade, inclusão, qualidade de vida no trabalho e respeito aos direitos humanos.
2. Governança Corporativa (GC)
É o sistema de normas e processos que direciona a gestã...
Absenteísmo e Rotatividade
Absenteísmo e Rotatividade em Gestão de Pessoas
1. Absenteísmo
O absenteísmo refere-se às ausências dos colaboradores no trabalho, justificadas ou não. É um indicador crítico na gestão de pessoas, pois impacta produtividade e custos.
Causas: Doenças, motivos pessoais, desmotivação, condições inadequadas de trabalho.
Consequências: Sobrecarga de equipe, atrasos operacionais, aumento de despesas.
Medidas de controle: Programas de qualidade de vida, políticas de saúde, acompanhamen...
Gestão Participativa e Trabalho em Equipe
Gestão Participativa e Trabalho em Equipe
1. Conceito de Gestão Participativa
A gestão participativa é um modelo de administração que envolve a colaboração ativa dos colaboradores nas decisões organizacionais. Caracteriza-se por:
Descentralização do poder decisório
Valorização da opinião dos funcionários
Transparência na comunicação
Estímulo à inovação e criatividade
2. Princípios da Gestão Participativa
Democratização das decisões
Responsabilidade compartilhada
Empoderamen...
Desenho de Cargos
Desenho de Cargos em Gestão de Pessoas
O Desenho de Cargos (ou Desenho de Cargos e Salários) é um processo estratégico que define as atribuições, responsabilidades, competências e relações hierárquicas de um cargo dentro de uma organização. É fundamental para estruturar a Gestão de Pessoas e costuma ser cobrado em concursos públicos.
Objetivos do Desenho de Cargos
Clareza nas funções e responsabilidades.
Alinhamento entre cargos e estratégia organizacional.
Base para avaliação d...
Visão Geral da área de RH na organização
Visão Geral da Área de RH na Organização
A área de Recursos Humanos (RH) é responsável por gerir as relações entre organização e colaboradores, alinhando estratégias empresariais às necessidades humanas. Seus principais objetivos incluem atração, retenção, desenvolvimento e engajamento de talentos.
Principais Funções do RH
Recrutamento e Seleção: Identificar e contratar talentos alinhados à cultura e necessidades da empresa.
Treinamento e Desenvolvimento (T&D): Capacitar colaborador...
Controle e Avaliação
Controle e Avaliação em Gestão de Pessoas para Concursos
1. Conceitos Básicos
Controle e avaliação são processos essenciais na Gestão de Pessoas, visando monitorar desempenhos, identificar gaps e garantir o alinhamento entre metas organizacionais e individuais. Envolvem:
Controle: Acompanhamento sistemático de atividades e resultados.
Avaliação: Análise crítica de desempenho, competências e contribuições.
2. Objetivos
Assegurar o cumprimento de metas e padrões.
Identificar necess...
Aplicando Pessoas
Aplicando Pessoas – Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito de Gestão de Pessoas
A Gestão de Pessoas (GP) é um conjunto de práticas que visa alinhar os objetivos organizacionais com os individuais. Foca em atrair, desenvolver, reter e motivar talentos, sendo estratégica para o sucesso das organizações.
2. Objetivos da Gestão de Pessoas
Principais objetivos:
Atrair e recrutar talentos
Desenvolver competências
Motivar e engajar colaboradores
Retenção de talentos
Alinhamento com ...
Agregando Pessoas
Agregando Pessoas – Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito de Agregação de Pessoas
Processo de atrair, reter e integrar talentos na organização, alinhando competências individuais aos objetivos estratégicos. Envolve recrutamento, seleção e onboarding.
2. Recrutamento
Tipos:
Interno: Preenchimento de vagas com colaboradores já existentes (promoções, transferências).
Externo: Captação de candidatos no mercado (anúncios, redes sociais, headhunting).
Métodos: Banco de dados, indic...
Desenvolvendo Pessoas
Resumo: Desenvolvendo Pessoas (Gestão de Pessoas para Concursos)
1. Conceito de Desenvolvimento de Pessoas
Processo contínuo de capacitação e crescimento dos colaboradores, visando alinhar competências individuais aos objetivos organizacionais. Engloba educação, treinamento e desenvolvimento (T&D).
2. Objetivos Principais
Melhorar desempenho individual e coletivo
Preparar para mudanças tecnológicas e organizacionais
Reduzir rotatividade e aumentar engajamento
Construir plan...
Comportamento de Pessoas nas Organizações
Comportamento de Pessoas nas Organizações – Resumo para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
O estudo do comportamento nas organizações analisa como indivíduos e grupos interagem, tomam decisões e impactam o ambiente corporativo. Abrange:
Comportamento Organizacional: Foco em atitudes, motivação e dinâmicas grupais.
Gestão de Pessoas: Estratégias para alinhar comportamento individual aos objetivos organizacionais.
2. Teorias Motivacionais (Chave para Concursos)
Hierarquia das Necess...
Indicadores
Indicadores em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
Indicadores são métricas utilizadas para avaliar a eficácia das políticas e práticas de Gestão de Pessoas nas organizações. Em concursos públicos, é essencial conhecer os principais tipos e suas aplicações.
Tipos de Indicadores
1. Indicadores de Absenteísmo: Medem a frequência de faltas e ausências no trabalho. Fórmula comum: (Total de horas ausentes / Total de horas trabalhadas) x 100.
2. Indicadores de Rotatividade (Turnover): Avalia...
Técnicas de reunião e entrevista
Técnicas de Reunião e Entrevista em Gestão de Pessoas
As técnicas de reunião e entrevista são fundamentais para processos seletivos, avaliações e tomada de decisões em Gestão de Pessoas. Abaixo, os principais tópicos cobrados em concursos públicos:
1. Técnicas de Reunião
Planejamento: Definir objetivo, pauta, participantes e tempo.
Tipos de Reunião: Informativa, deliberativa, de solução de problemas e de feedback.
Papéis dos Participantes: Líder (moderador), secretário (registro...
Burocracia
Burocracia na Gestão de Pessoas
A burocracia é um modelo organizacional baseado em normas, hierarquia e formalização, desenvolvido por Max Weber. É amplamente cobrado em concursos públicos devido à sua aplicação na administração estatal.
Características da Burocracia
Segundo Weber, a burocracia possui:
Formalização: Regras e procedimentos documentados.
Divisão do trabalho: Cargos e responsabilidades bem definidos.
Hierarquia: Estrutura clara de autoridade.
Impersonalidade: D...
Controle da Administração Pública
Controle da Administração Pública em Gestão de Pessoas
1. Conceito e Finalidade
O controle da Administração Pública refere-se aos mecanismos de fiscalização e correção das atividades estatais, visando assegurar a legalidade, eficiência e moralidade na gestão de pessoas e recursos. É essencial para evitar abusos e garantir a conformidade com as normas.
2. Tipos de Controle
a) Controle Interno: Realizado pelos próprios órgãos da administração (como Controladorias e Corregedorias). Exemplo: au...
Abordagem das Relações Humanas
Abordagem das Relações Humanas na Gestão de Pessoas
A Abordagem das Relações Humanas surgiu como uma resposta às limitações da administração científica, destacando a importância dos aspectos psicológicos e sociais no ambiente de trabalho. Seus principais conceitos são:
Principais Características
Ênfase nas pessoas: Valoriza as relações informais, motivação e clima organizacional.
Experiência de Hawthorne: Estudos realizados por Elton Mayo demonstraram que fatores sociais (como recon...
Terceirização - Outsourcing
Terceirização (Outsourcing) em Gestão de Pessoas
A terceirização, ou outsourcing, é uma estratégia organizacional que consiste na transferência de atividades, processos ou serviços para empresas externas especializadas. Na Gestão de Pessoas, esse modelo visa reduzir custos, aumentar eficiência e focar no core business.
Principais Características
Foco em atividades não essenciais: Serviços como limpeza, segurança, TI e call centers são comumente terceirizados.
Redução de custos opera...
Universidade Corporativa
Universidade Corporativa: Conceito
Universidade Corporativa é uma estrutura de desenvolvimento estratégico alinhada aos objetivos organizacionais, focada no aprimoramento contínuo de competências dos colaboradores. Diferencia-se do treinamento tradicional por integrar cultura, valores e metas da empresa.
Objetivos Principais
Desenvolver habilidades alinhadas à estratégia organizacional
Promover a cultura e valores da empresa
Retenção de talentos e atração de profissionais qualif...
Estratégias de Recursos Humanos
Estratégias de Recursos Humanos em Gestão de Pessoas para Concursos
1. Conceito e Objetivos
As estratégias de RH são planos alinhados aos objetivos organizacionais para otimizar a gestão de pessoas. Seus principais objetivos incluem atrair, reter, desenvolver e engajar talentos, além de aumentar a produtividade e competitividade.
2. Principais Estratégias
Recrutamento e Seleção: Processos estruturados para captar talentos alinhados à cultura organizacional.
Treinamento e Desenvolviment...
Processos Organizacionais
Processos Organizacionais em Gestão de Pessoas
Os processos organizacionais em Gestão de Pessoas referem-se às atividades estruturadas para administrar o capital humano nas organizações, alinhando-as aos objetivos estratégicos. São essenciais para concursos públicos, que frequentemente cobram seus conceitos e aplicações.
Principais Processos Organizacionais
Provisionamento: Recrutamento, seleção e integração de colaboradores.
Aplicação: Alocação, análise de cargos e descrição de fun...
Feedback
Feedback na Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
Conceito de Feedback
Feedback é o processo de comunicação que visa transmitir informações sobre o desempenho de um colaborador, destacando pontos positivos e áreas de melhoria. Na administração pública, é essencial para o desenvolvimento contínuo e alinhamento com os objetivos organizacionais.
Tipos de Feedback
Positivo: Reforça comportamentos desejados e motiva o servidor.
Construtivo: Aponta falhas de forma clara e sugere melh...
Relacionamento interpessoal
Relacionamento Interpessoal em Gestão de Pessoas para Concursos
Conceito
Relacionamento interpessoal refere-se à dinâmica de interação entre indivíduos em um ambiente organizacional, envolvendo comunicação, empatia, cooperação e gestão de conflitos. É fundamental para o clima organizacional e a produtividade.
Elementos Chave
Comunicação eficaz: Clareza, feedback e escuta ativa.
Empatia: Capacidade de compreender as emoções alheias.
Confiança: Base para colaboração e trabalho em equip...
O papel da Área de Recursos Humanos
O Papel da Área de Recursos Humanos (RH) em Gestão de Pessoas
A área de Recursos Humanos (RH) é estratégica nas organizações, responsável por alinhar as políticas de gestão de pessoas aos objetivos institucionais. Em concursos públicos, seu papel é regulado por normas específicas e visa eficiência, legalidade e valorização do servidor.
Principais Funções do RH no Setor Público
Recrutamento e Seleção: Conduz processos seletivos baseados em meritocracia e igualdade, conforme editais e legis...
Responsabilidade de Linha e Função de Staff
Responsabilidade de Linha e Função de Staff em Gestão de Pessoas
1. Responsabilidade de Linha
Refere-se às atribuições diretas dos gerentes e supervisores na gestão de suas equipes. Na área de Gestão de Pessoas, inclui:
Liderança: Orientar, motivar e supervisionar colaboradores.
Tomada de decisões: Resolver conflitos e avaliar desempenho.
Aplicação de políticas: Implementar normas da organização no dia a dia.
Dica para concursos: A responsabilidade de linha é inerent...
Cargos e Salários
Resumo de Cargos e Salários em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Cargos e salários referem-se à estrutura organizacional que define funções, responsabilidades e remuneração dentro de uma empresa ou órgão público. Objetiva garantir equidade, competitividade e motivação.
2. Objetivos da Gestão de Cargos e Salários
Atrair e reter talentos
Promover justiça salarial
Alinhar remuneração à estratégia organizacional
Atender à legislação trabalhista
3. Compone...
Ensino a Distância
Ensino a Distância em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
O Ensino a Distância (EaD) na disciplina Gestão de Pessoas é uma modalidade flexível e eficiente para preparação em concursos públicos, permitindo estudo personalizado e acesso a conteúdos especializados.
Principais Tópicos da Disciplina
Recrutamento e Seleção: Processos, técnicas e ferramentas para atrair e escolher talentos.
Treinamento e Desenvolvimento: Capacitação, educação corporativa e planos de carreira.
Ava...
Educação Corporativa
Educação Corporativa: Conceito
Educação Corporativa refere-se ao conjunto de estratégias e práticas de desenvolvimento de competências alinhadas aos objetivos organizacionais. Diferencia-se do treinamento tradicional por ser contínua, estratégica e integrada à cultura da empresa.
Objetivos
• Desenvolver habilidades alinhadas às necessidades do negócio
• Promover a aprendizagem contínua
• Fomentar a inovação e competitividade
• Alinhar competências individuais às metas organizacionais
Pilare...
Departamento Pessoal
Departamento Pessoal em Gestão de Pessoas para Concursos
O Departamento Pessoal (DP) é um setor estratégico da administração de recursos humanos, responsável por garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e legais relacionadas aos colaboradores.
Principais Atribuições do DP
Admissão e demissão de funcionários
Cálculo e processamento de folha de pagamento
Controle de ponto e jornada de trabalho
Gestão de benefícios e obrigações sociais
Elaboração de documentos tra...
Planos de Carreira
Planos de Carreira em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
1. Conceito de Plano de Carreira
Planos de carreira são estratégias estruturadas por organizações para desenvolver e reter talentos, definindo trajetórias profissionais com base em competências, desempenho e tempo de serviço. No setor público, estão associados a normas legais e políticas de gestão.
2. Objetivos Principais
Atrair e motivar servidores
Reduzir rotatividade
Alinhar crescimento individual aos objetivos ...
Planejamento Estratégico
Planejamento Estratégico em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
1. Conceito e Importância
Planejamento estratégico é o processo de definir objetivos, analisar o ambiente interno e externo e estabelecer ações para alcançar metas organizacionais. Na Gestão de Pessoas, alinha as políticas de RH aos objetivos institucionais, garantindo eficiência e competitividade.
2. Componentes Principais
Missão, Visão e Valores: Base para alinhar a gestão de pessoas à cultura organizacional.
Análi...
Desenvolvimento Organizacional (DO)
Desenvolvimento Organizacional (DO): Conceito
O Desenvolvimento Organizacional (DO) é uma estratégia de gestão focada na mudança planejada de processos, estruturas e cultura organizacional para melhorar a eficácia e a saúde da organização. Baseia-se em teorias comportamentais e visa o alinhamento entre objetivos individuais e organizacionais.
Objetivos do DO
Promover adaptação a mudanças externas e internas.
Melhorar a comunicação e colaboração entre equipes.
Fortalecer a cultura orga...
Avaliação 360 graus
Avaliação 360 Graus em Gestão de Pessoas
A Avaliação 360 Graus é uma ferramenta de gestão de desempenho que envolve a coleta de feedbacks de múltiplas fontes (superiores, pares, subordinados e autopercepção) para avaliar competências e comportamentos de um colaborador.
Objetivos
Promover desenvolvimento profissional e pessoal.
Identificar pontos fortes e áreas de melhoria.
Estimular cultura de feedback contínuo.
Alinhar desempenho individual aos objetivos organizacionais.
...
Gestão de Pessoas e Recursos Humanos
Gestão de Pessoas e Recursos Humanos para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Gestão de Pessoas (GP) é o conjunto de práticas para desenvolver, reter e alinhar pessoas aos objetivos organizacionais. Recursos Humanos (RH) é a área responsável por implementar essas políticas. Em concursos, enfoque em:
Evolução histórica: De RH tradicional (burocrático) para GP (estratégico).
Objetivos: Atrair, desenvolver, motivar e reter talentos.
2. Funções do RH
Recrutamento e Seleção: P...
Administração pública
Administração Pública e Gestão de Pessoas para Concursos
1. Conceitos Básicos
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes que gerem o Estado, seguindo princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e eficiência. A Gestão de Pessoas (GP) no setor público visa alinhar políticas de RH aos objetivos institucionais.
2. Modelos de Gestão Pública
Patrimonialista: Confusão entre público e privado. Burocrático: Foco em regras e controles (Weber). Gerencial: Orienta...
Análise e Descrição de Cargos
Análise e Descrição de Cargos em Gestão de Pessoas
A Análise e Descrição de Cargos é um processo fundamental na Gestão de Pessoas, utilizado para estruturar e organizar as atividades, responsabilidades e requisitos de cada função dentro de uma organização.
Conceitos Básicos
Análise de Cargos: Estudo detalhado das tarefas, competências e condições de trabalho de um cargo.
Descrição de Cargos: Documento formal que resume as atribuições, responsabilidades e requisitos do cargo.
Esp...
Seleção de Pessoas
Seleção de Pessoas em Gestão de Pessoas
A seleção de pessoas é um processo estratégico dentro da Gestão de Pessoas, com o objetivo de identificar e recrutar candidatos alinhados às necessidades organizacionais. Abaixo, os principais tópicos para concursos públicos:
1. Conceito e Objetivos
Processo de escolha do candidato mais qualificado para uma vaga, considerando competências técnicas e comportamentais. Objetiva reduzir turnover, aumentar produtividade e alinhar cultura organizacional.
2....
Administração de Recursos Humanos
Administração de Recursos Humanos (Gestão de Pessoas) para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
ARH (Administração de Recursos Humanos) é a área responsável por gerir pessoas nas organizações, alinhando competências individuais aos objetivos estratégicos. Inclui recrutamento, seleção, treinamento, avaliação, remuneração e clima organizacional.
2. Evolução Histórica
• Era Industrial: Foco em controle e produtividade
• Relacões Humanas (anos 1930): Importância dos fatores psicológicos
• Gestão...
Comportamento Organizacional
Comportamento Organizacional: Conceito e Importância
Comportamento Organizacional (CO) é o estudo de como indivíduos, grupos e estruturas influenciam o comportamento dentro das organizações. Seu objetivo é melhorar a eficácia organizacional, focando em aspectos como motivação, liderança, comunicação e cultura corporativa. É essencial para concursos por abordar temas recorrentes como clima organizacional, gestão de conflitos e desempenho.
Principais Níveis de Análise
1. Individual: Personalid...
Liderança
Liderança em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
1. Conceito de Liderança
Liderança é a capacidade de influenciar pessoas para atingir objetivos comuns, motivando e direcionando equipes. Envolve habilidades como comunicação, empatia e tomada de decisão.
2. Estilos de Liderança
Principais estilos cobrados em concursos:
Autocrática: Centralizada no líder, com decisões unilaterais.
Democrática: Participativa, com compartilhamento de decisões.
Laissez-faire: Liberal, com alta auton...
Cultura Organizacional
Cultura Organizacional em Gestão de Pessoas para Concursos
1. Conceito de Cultura Organizacional
Conjunto de valores, crenças, normas e práticas compartilhadas que orientam o comportamento dos membros de uma organização. Funciona como a "identidade" da empresa, influenciando decisões, relações e processos.
2. Componentes da Cultura Organizacional
Valores: Princípios éticos e profissionais que guiam a organização
Crenças: Suposições básicas compartilhadas pelos colaboradores
Sím...
Gestão do Conhecimento
Gestão do Conhecimento em Concursos Públicos
A Gestão do Conhecimento (GC) é um processo estratégico que visa identificar, criar, armazenar, compartilhar e utilizar o conhecimento organizacional para melhorar resultados. Na disciplina Gestão de Pessoas, é abordada como ferramenta para alinhar capital intelectual aos objetivos institucionais.
Conceitos-Chave
Dado: Informação bruta, não contextualizada.
Informação: Dados processados com significado.
Conhecimento: Informação internalizad...
Remuneração e Benefícios
Remuneração e Benefícios em Gestão de Pessoas
A remuneração e os benefícios são componentes essenciais da Gestão de Pessoas, visando atrair, reter e motivar colaboradores. Em concursos públicos, é comum abordarem conceitos, tipos e legislação relacionada.
Conceitos Básicos
Remuneração: Compensação financeira direta (salário) e indireta (benefícios) pelo trabalho prestado. Pode ser fixa ou variável.
Benefícios: Vantagens não monetárias oferecidas aos funcionários, como plano de saúde, vale-al...
Gestão de Desempenho
Gestão de Desempenho em Concursos Públicos
A Gestão de Desempenho é um processo contínuo que visa alinhar os objetivos organizacionais com o desempenho individual, garantindo eficiência e desenvolvimento no serviço público.
Conceitos Fundamentais
Definição: Processo sistemático para avaliar, desenvolver e melhorar o desempenho dos servidores, com foco em metas, competências e feedback.
Objetivos: Melhorar resultados, identificar gaps de competências, promover capacitação e reconhecer méritos...
Avaliação de Desempenho
Avaliação de Desempenho em Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
1. Conceito
Avaliação de Desempenho é um processo sistemático para analisar o desempenho individual e coletivo dos servidores em relação às metas, competências e objetivos organizacionais. Em concursos, costuma ser associada a modelos formais e legais da administração pública.
2. Objetivos
Melhorar a produtividade e qualidade do serviço público
Identificar necessidades de treinamento
Subsidiar promoções e progressõe...
Gestão de Competências
Gestão de Competências em Gestão de Pessoas
A Gestão de Competências é um processo estratégico que visa identificar, desenvolver e alinhar as habilidades, conhecimentos e atitudes dos colaboradores com os objetivos organizacionais. É um tema recorrente em concursos públicos, especialmente em disciplinas de Administração e Gestão de Pessoas.
Conceitos Fundamentais
Competência: Combinação de conhecimentos (saber), habilidades (saber fazer) e atitudes (querer fazer) que impactam o desempenho pr...
Aprendizagem Organizacional
Aprendizagem Organizacional: Conceito
A aprendizagem organizacional refere-se ao processo contínuo de aquisição, compartilhamento e aplicação de conhecimentos dentro de uma organização. Visa melhorar desempenhos individuais e coletivos, adaptando-se a mudanças e promovendo inovação.
Tipos de Aprendizagem Organizacional
Aprendizagem Individual: Desenvolvimento de habilidades e conhecimentos por meio de treinamentos, mentoring e experiências.
Aprendizagem Coletiva: Compartilhamento de con...
Equipes
Equipes na Gestão de Pessoas para Concursos Públicos
1. Conceito de Equipe
Grupo de pessoas com habilidades complementares, comprometidas com um objetivo comum e com responsabilidade mútua. Difere de "grupo" por ter interdependência, sinergia e metas compartilhadas.
2. Tipos de Equipes
- Funcionais: Mesma área/departamento
- Multifuncionais: Membros de diferentes áreas
- Autogerenciáveis: Autonomia para tomar decisões
- Virtuais: Trabalho remoto com tecnologia
- Projetos: Temporárias para o...
Qualidade de vida no trabalho
Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) em Gestão de Pessoas
Conceito: QVT refere-se às condições e políticas organizacionais que visam o bem-estar físico, psicológico e social do trabalhador, impactando sua produtividade e satisfação.
Objetivos da QVT
Melhorar o ambiente físico e psicológico no trabalho
Promover saúde e segurança ocupacional
Estimular desenvolvimento profissional e pessoal
Aumentar motivação e reduzir absenteísmo
Principais Modelos Teóricos
Modelo de Walton (1973)...
Gráficos - Fluxograma
Gráficos - Fluxograma em Administração Geral
Definição
Um fluxograma é um gráfico que representa um processo, sistema ou algoritmo, utilizando símbolos padronizados para mostrar etapas, decisões e fluxos de trabalho. É amplamente utilizado na administração para mapear procedimentos e melhorar a eficiência.
Objetivos
Visualizar processos de forma clara e sequencial
Identificar gargalos e redundâncias
Padronizar operações
Facilitar a comunicação entre áreas
Símbolos Principais
R...
Administração de Recursos Humanos em Administração Geral
Administração de Recursos Humanos em Administração Geral
A Administração de Recursos Humanos (ARH) é uma área essencial da Administração Geral, focada na gestão estratégica das pessoas dentro das organizações. Abaixo, os principais tópicos para concursos públicos:
1. Conceitos e Objetivos da ARH
A ARH visa maximizar o desempenho dos colaboradores, alinhando-os aos objetivos organizacionais. Seus objetivos incluem:
Atrair, reter e desenvolver talentos.
Promover a satisfação e motivação n...
Normas do Conselho Federal de Administração - CFA
Resumo das Normas do CFA para Concursos Públicos
1. Finalidade do CFA
O Conselho Federal de Administração (CFA) é responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de administrador, conforme Lei nº 4.769/65. Suas normas visam garantir padrões éticos e técnicos na área.
2. Registro Profissional
O exercício da profissão exige registro no CFA ou nos Conselhos Regionais (CRAs). Para concursos, é essencial conhecer as atribuições exclusivas do administrador registrado.
3. Códig...
Normas dos Conselhos Estaduais de Administração
Resumo das Normas dos Conselhos Estaduais de Administração para Concursos Públicos
1. Finalidade dos Conselhos Estaduais de Administração (CEAs)
Os CEAs são órgãos reguladores e fiscalizadores do exercício da profissão de Administrador em cada estado, vinculados ao Sistema CFA/CRAs (Conselho Federal e Regionais de Administração). Suas principais atribuições incluem:
Registrar profissionais e empresas
Fiscalizar o exercício profissional
Aplicar sanções disciplinares
Promover a ética ...
Gráficos em Administração Geral
Gráficos em Administração Geral para Concursos Públicos
1. Conceito e Importância
Gráficos são representações visuais de dados que facilitam a análise e tomada de decisão em administração. São essenciais para concursos por abordarem temas como produtividade, custos e desempenho organizacional.
2. Tipos de Gráficos mais Cobrados
Gráfico de Barras: Compara categorias ou evolução temporal.
Gráfico de Linhas: Mostra tendências ao longo do tempo.
Gráfico de Pizza (Setores): Exibe pr...
Gestão de Conflitos na Administração Geral
Gestão de Conflitos na Administração Geral
A gestão de conflitos é um tema essencial na Administração Geral, frequentemente cobrado em concursos públicos. Abaixo, um resumo direcionado para as principais bancas examinadoras:
1. Conceito de Conflito
Conflito é uma situação de divergência de interesses, objetivos ou percepções entre indivíduos ou grupos. Pode ser funcional (benéfico para a organização) ou disfuncional (prejudicial).
2. Fontes de Conflito
Recursos limitados: Disputa por m...
Estrutura Organizacional na Administração Geral
Estrutura Organizacional na Administração Geral
A estrutura organizacional é o esquema que define como as atividades, recursos e autoridades são distribuídos em uma organização. É fundamental para concursos públicos, pois impacta a eficiência, comunicação e hierarquia no serviço público.
Conceitos Básicos
Organização Formal: Estrutura planejada, com hierarquia e regras definidas (ex.: organogramas).
Organização Informal: Relações espontâneas entre membros, não oficializadas.
Departamentaliza...
Balanced Scorecard na Administração Geral
Balanced Scorecard (BSC) na Administração Geral
O Balanced Scorecard (BSC) é uma ferramenta de gestão estratégica desenvolvida por Kaplan e Norton na década de 1990. Ele integra indicadores financeiros e não financeiros para avaliar o desempenho organizacional em quatro perspectivas interligadas:
1. Perspectiva Financeira
Foca nos resultados econômicos da organização, como lucratividade, receita e custos. Objetivos comuns incluem maximizar o retorno sobre o investimento (ROI) e melhorar a ef...
Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral
Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral
1. Conceitos Fundamentais
Cultura Organizacional: Conjunto de valores, crenças, normas e práticas compartilhadas que definem a identidade de uma organização. É consolidada ao longo do tempo e influencia comportamentos e decisões.
Clima Organizacional: Percepção coletiva dos colaboradores sobre o ambiente de trabalho, refletindo satisfação, motivação e relações interpessoais. É mais volátil e mensurável que a cultura.
2. Componentes da Cu...
Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais
Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais
A administração de recursos materiais e patrimoniais é uma área essencial da Administração Geral, focada na gestão eficiente de materiais, estoques, aquisições e bens patrimoniais de uma organização. É frequentemente cobrada em concursos públicos, especialmente para cargos administrativos.
Principais Conceitos
Recursos Materiais: Insumos necessários para o funcionamento da organização (matérias-primas, produtos acabados, suprimentos).
...
Administração de Marketing
Administração de Marketing para Concursos Públicos
A Administração de Marketing é um dos pilares da Administração Geral, focada na criação, comunicação e entrega de valor para o cliente, alinhando-se aos objetivos organizacionais. Abaixo os principais tópicos cobrados em concursos:
1. Conceitos Fundamentais
Marketing: Processo de planejar e executar a concepção, precificação, promoção e distribuição de ideias, bens e serviços para trocas que satisfaçam metas individuais e organizacionais.
Mi...
Administração de Operações e Logística
Administração de Operações e Logística
A Administração de Operações e Logística é responsável pelo gerenciamento eficiente dos processos de produção, distribuição e entrega de bens e serviços, visando otimizar recursos e atender às demandas do mercado.
Principais Conceitos
Operações: Envolve o planejamento, execução e controle das atividades produtivas.
Logística: Cuida do fluxo de materiais, desde a aquisição até a distribuição final.
Cadeia de Suprimentos (Supply Chain): Integ...
Atribuições das Áreas de Gestão
Atribuições das Áreas de Gestão em Administração Geral
1. Gestão de Pessoas (Recursos Humanos)
Responsável pelo planejamento, recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, avaliação de desempenho e remuneração dos colaboradores. Também inclui relações trabalhistas, clima organizacional e políticas de motivação.
2. Gestão Financeira
Envolve o planejamento, controle e análise de recursos financeiros da organização, incluindo orçamento, fluxo de caixa, investimentos, custos, demonstraçõ...
Código de Ética dos Profissionais de Administração
Resumo do Código de Ética dos Profissionais de Administração
1. Princípios Fundamentais
O Código de Ética do Administrador (Lei 4.769/65 e Resolução CFA 353/91) baseia-se em:
Legalidade: Cumprir leis e regulamentos.
Moralidade: Agir com honestidade e probidade.
Competência: Exercer funções com qualificação técnica.
Responsabilidade Social: Priorizar interesses coletivos.
Sigilo Profissional: Proteger informações confidenciais.
2. Deveres do Administrador
Atuar com...
Orçamento Público
Orçamento Público: Conceito e Finalidades
O orçamento público é um instrumento de planejamento que estima receitas e autoriza despesas para um período determinado (geralmente um ano). Suas principais finalidades são: controle financeiro, alocação de recursos, priorização de políticas públicas e transparência na gestão.
Princípios Orçamentários
Princípios norteiam a elaboração e execução do orçamento:
Anualidade: Vigência por um ano (exercício financeiro).
Universalidade: Inclusão de tod...
Avaliação de desempenho
Avaliação de Desempenho em Administração Geral
A avaliação de desempenho é um processo sistemático para analisar o rendimento individual ou coletivo em relação a metas, competências e objetivos organizacionais.
Objetivos
Identificar potencial e áreas de melhoria
Fornecer feedback para desenvolvimento
Subsidiar decisões sobre promoções e treinamentos
Alinhar desempenho aos objetivos estratégicos
Métodos de Avaliação
Autoavaliação: O próprio funcionário analisa seu desempenho
E...
Gestão de Pessoas
Gestão de Pessoas: Conceito e Importância
A Gestão de Pessoas (ou Administração de Recursos Humanos) é a área da Administração responsável por atrair, desenvolver, reter e motivar colaboradores, alinhando seus objetivos aos da organização. Foca em estratégias para potencializar talentos e melhorar o clima organizacional.
Evolução Histórica
Passou por fases como:
Administração Científica (Taylorismo): Foco em eficiência operacional.
Relações Humanas (Escola de Hawthorne): Importância dos...
Motivacao
Motivação em Administração Geral para Concursos Públicos
1. Conceito de Motivação
Motivação refere-se aos fatores psicológicos que impulsionam indivíduos a agir em direção a objetivos. Na administração, está ligada à produtividade e satisfação no trabalho.
2. Teorias Clássicas
Hierarquia das Necessidades (Maslow): Pirâmide com necessidades fisiológicas, segurança, sociais, estima e autorrealização.
Teoria dos Dois Fatores (Herzberg): Fatores higiênicos (evitam insatisfação) e motivacionais ...
Comunicação organizacional
Comunicação Organizacional: Conceito e Importância
A comunicação organizacional refere-se ao processo de troca de informações dentro de uma empresa, envolvendo fluxos formais e informais. É essencial para alinhar objetivos, reduzir conflitos e aumentar a eficiência. Pode ser vertical (hierárquica), horizontal (entre setores) ou diagonal (entre níveis diferentes).
Tipos de Comunicação
Interna: Direcionada aos colaboradores (ex.: memorandos, intranet).
Externa: Voltada ao público externo ...
Organizações
Organizações: Conceito e Importância
Organizações são sistemas sociais criados para atingir objetivos comuns por meio da coordenação de pessoas e recursos. São fundamentais na sociedade moderna, pois produzem bens, serviços e conhecimento, além de gerar empregos. Em concursos, enfoque em: definição formal (estrutura hierárquica) e informal (relações espontâneas).
Tipos de Organizações
1. Públicas: Pertencem ao Estado (ex: ministérios, autarquias).
2. Privadas: Empresas com fins lucrativos (...
Mudança Organizacional
Mudança Organizacional: Conceito e Importância
A mudança organizacional refere-se às transformações planejadas ou emergentes em estruturas, processos, cultura ou estratégias de uma organização. É essencial para adaptação a cenários competitivos, tecnológicos ou regulatórios, sendo frequente em questões de concursos sobre gestão.
Tipos de Mudança Organizacional
1. Incremental: Pequenos ajustes contínuos (ex.: melhoria de processos).
2. Radical: Transformações profundas e rápidas (ex.: reestru...
Ética
Ética na Administração Geral para Concursos Públicos
A ética em administração refere-se aos princípios morais que guiam o comportamento de gestores e organizações, especialmente no serviço público. Abaixo os tópicos mais cobrados em concursos:
1. Conceitos Fundamentais
Ética vs. Moral: Ética é reflexão sobre valores morais; moral são regras sociais. Ética Profissional: Normas específicas de conduta em determinada área.
2. Princípios da Administração Pública (Art. 37, CF)
Legalidade, Impesso...
Gestão Ambiental
Gestão Ambiental na Administração Geral
A Gestão Ambiental é um conjunto de práticas que visam reduzir os impactos das atividades humanas no meio ambiente, alinhando desenvolvimento econômico com sustentabilidade. É um tema recorrente em concursos públicos, especialmente em provas de Administração Geral.
Conceitos Fundamentais
Definição: Processo de planejamento, execução e controle de ações para minimizar danos ambientais e promover o uso racional de recursos naturais.
Objetivos: Cumprir le...
Análise estrutural
Análise Estrutural em Administração Geral
A Análise Estrutural estuda a organização formal de uma empresa, incluindo hierarquia, divisão de tarefas e relações de autoridade. É essencial para concursos públicos, pois aborda modelos organizacionais e suas aplicações.
Principais Conceitos
Estrutura Organizacional: Forma como uma empresa divide e coordena atividades (ex: funcional, divisional, matricial).
Departamentalização: Agrupamento de atividades por critérios como função, produto ...
Trabalho em equipe
Trabalho em Equipe em Administração Geral
O trabalho em equipe é um dos pilares da Administração Geral, frequentemente cobrado em concursos públicos. Refere-se à colaboração organizada entre indivíduos com habilidades complementares para alcançar objetivos comuns, maximizando resultados.
Principais Características
Interdependência: Os membros dependem uns dos outros para cumprir metas.
Objetivo comum: Todos compartilham um propósito alinhado à organização.
Diversidade de habilidades: ...
Gráficos
Gráficos em Administração Geral para Concursos
Gráficos são ferramentas visuais essenciais para representar dados quantitativos e qualitativos, facilitando a análise e tomada de decisão em administração. São frequentemente cobrados em concursos públicos, especialmente em questões sobre gestão, controle estatístico e interpretação de dados.
Tipos de Gráficos Mais Comuns
Gráfico de Barras: Compara categorias usando barras verticais ou horizontais.
Gráfico de Linhas: Mostra tendências ...
Gestão de Conflitos
Gestão de Conflitos em Administração Geral
A gestão de conflitos é um tema essencial em Administração Geral, frequentemente cobrado em concursos públicos. Abrange técnicas para identificar, analisar e resolver disputas entre indivíduos ou grupos dentro das organizações.
Conceito de Conflito
O conflito organizacional ocorre quando há divergências de interesses, valores ou objetivos entre partes interdependentes. Pode ser funcional (benéfico para a inovação) ou disfuncional (prejudicial à prod...
Conceitos e Métodos do Processo Decisório
Conceitos e Métodos do Processo Decisório
O processo decisório é fundamental na administração e envolve etapas para escolher a melhor alternativa diante de um problema ou oportunidade. Abaixo, os principais conceitos e métodos cobrados em concursos:
1. Conceitos Básicos
Decisão: Escolha entre alternativas para resolver um problema ou alcançar um objetivo.
Processo Decisório: Sequência de etapas para tomar uma decisão racional.
Tipos de Decisões:
Programadas:...
Soluções Emergentes
Soluções Emergentes em Administração Geral
As soluções emergentes referem-se a abordagens flexíveis e adaptativas desenvolvidas para resolver problemas complexos e dinâmicos nas organizações. São especialmente relevantes em cenários de incerteza ou mudanças rápidas.
Principais Características
Adaptabilidade: Respostas ágeis a contextos imprevisíveis.
Colaboração: Envolvimento de múltiplos atores (equipes, departamentos).
Inovação: Uso criativo de recursos disponíveis.
Não li...
Empowerment, Brainstorming e Gestão Participativa
Empowerment
Empowerment refere-se à delegação de poder e autonomia aos colaboradores, incentivando a tomada de decisão e a responsabilidade em suas funções. Objetiva aumentar a motivação, a produtividade e o engajamento, promovendo um ambiente de confiança. É comum em organizações com estruturas horizontais e está associado a conceitos como liderança facilitadora e descentralização.
Brainstorming
Técnica de geração de ideias em grupo, onde os participantes compartilham sugestões livremente, ...
Delegação, Centralização e Descentralização
Delegação, Centralização e Descentralização
Delegação: Processo de transferência de autoridade e responsabilidade de um superior para um subordinado, mantendo a accountability (prestação de contas). É essencial para a eficiência organizacional, pois permite a distribuição de tarefas e o empoderamento das equipes. Elementos-chave: autoridade, responsabilidade e accountability.
Centralização: Concentração das decisões no topo da hierarquia organizacional. Característica de estruturas tradicion...
Comunicação e Controle
Comunicação e Controle em Administração Geral
A comunicação e o controle são funções essenciais da administração, garantindo alinhamento e eficácia organizacional. Abaixo, os principais pontos para concursos públicos:
1. Comunicação Organizacional
Definição: Processo de transmitir informações, ideias e feedback entre indivíduos ou grupos.
Tipos:
Vertical: Hierárquica (ascendente ou descendente).
Horizontal: Entre setores do mesmo nível.
Formal: Canais oficiais (manuais, e-mails)...
Liderança e Motivação
Liderança e Motivação em Administração Geral
Liderança é o processo de influenciar pessoas para alcançar objetivos comuns. É essencial para o sucesso organizacional e frequentemente cobrada em concursos públicos.
Principais Teorias de Liderança
Teoria dos Traços: Foca em características inatas do líder (ex: carisma, inteligência).
Teorias Comportamentais: Analisam estilos de liderança (autocrático, democrático, liberal).
Teorias Contingenciais: Liderança eficaz depende do contex...
Clima e Cultura Organizacional
Clima e Cultura Organizacional
Clima Organizacional: Refere-se à percepção coletiva dos colaboradores em relação ao ambiente de trabalho, incluindo fatores como motivação, satisfação, relacionamentos interpessoais e condições físicas. É um conceito mais volátil e pode mudar rapidamente conforme políticas, liderança ou eventos internos/externos.
Elementos do Clima Organizacional
Liderança: Estilo de gestão (autocrática, democrática, etc.).
Comunicação: Transparência e fluxo de inform...
Comportamento Organizacional e Trabalho em Equipe
Comportamento Organizacional e Trabalho em Equipe
Definição: Comportamento Organizacional (CO) estuda como indivíduos, grupos e estruturas impactam o comportamento dentro das organizações, visando melhorar a eficácia organizacional.
Principais Conceitos do Comportamento Organizacional
Indivíduos: Personalidade, percepção, motivação (Teorias de Maslow, Herzberg, McClelland).
Grupos: Dinâmicas de grupo, comunicação, liderança (estilos autocrático, democrático, liberal).
Organizaçã...
Planejamento Estratégico, Tático e Operacional
Planejamento Estratégico, Tático e Operacional
1. Planejamento Estratégico
É o nível mais amplo do planejamento, focado no longo prazo (3 a 5 anos ou mais). Define a missão, visão, valores e objetivos globais da organização. Envolve análise de cenários (SWOT), formulação de estratégias competitivas e alinhamento com o ambiente externo. Tipicamente elaborado pela alta direção.
2. Planejamento Tático
Atua no médio prazo (1 a 3 anos), traduzindo as estratégias em planos departamentais. Envolve...
A nova lógica das organizações e Capital Intelectual
A Nova Lógica das Organizações
O livro "A Nova Lógica das Organizações" aborda as transformações no mundo corporativo, destacando a transição do modelo burocrático para estruturas mais flexíveis e adaptáveis. Os principais pontos incluem:
Foco em redes e colaboração: As organizações modernas priorizam conexões horizontais em vez de hierarquias rígidas.
Adaptação à mudança: Flexibilidade e inovação tornam-se essenciais em ambientes dinâmicos.
Valorização do conhecimento: O capital...
Metodologia 5S
Metodologia 5S: Resumo para Concursos Públicos
A Metodologia 5S é uma ferramenta de gestão de origem japonesa que visa promover organização, eficiência e qualidade no ambiente de trabalho. É frequentemente cobrada em concursos públicos na disciplina de Administração Geral. Os 5 "S" representam:
1. Seiri (Senso de Utilização)
Princípio de separar o necessário do desnecessário, eliminando excessos e recursos subutilizados. Objetivo: otimizar espaço e recursos.
2. Seiton (Senso de Organização)...
Missão, Visão e Negócio
Missão, Visão e Negócio - Resumo para Concursos
1. Missão
A missão representa a razão de existir de uma organização, seu propósito central. Define:
O que a empresa faz (seus produtos/serviços);
Para quem (público-alvo);
Como (diferenciais competitivos).
Exemplo para concursos: "Proporcionar soluções educacionais de excelência para candidatos a concursos públicos, através de metodologia focada em resultados."
2. Visão
A visão é o estado futuro desejado pela organização, seu obj...
Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Controle
Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Controle
O controle é uma das funções essenciais do processo administrativo na Teoria Neoclássica, complementando o planejamento, organização e direção. Seu objetivo é assegurar que as atividades sejam executadas conforme o planejado, corrigindo desvios e garantindo a eficácia organizacional.
Principais Características do Controle
Foco nos resultados: Compara desempenho real com metas estabelecidas.
Processo contínuo: Mo...
Ferramenta 5W-2H
Ferramenta 5W-2H
A ferramenta 5W-2H é uma metodologia de planejamento e gestão utilizada para estruturar ações, projetos ou soluções de problemas de forma clara e objetiva. É amplamente cobrada em concursos públicos na disciplina de Administração Geral.
Componentes da Ferramenta
A sigla representa 7 perguntas-chave em inglês:
What? (O quê?) – Define a ação ou problema a ser resolvido.
Why? (Por quê?) – Justifica a necessidade da ação.
Where? (Onde?) – Indica o local de aplicação...
Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Direção
Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Direção
Conceito de Direção
A direção, no processo administrativo, refere-se à função de liderar, orientar e motivar os colaboradores para alcançar os objetivos organizacionais. Envolve comunicação, tomada de decisões e influência sobre pessoas.
Princípios da Direção
Os neoclássicos destacam princípios como:
Unidade de comando: Cada subordinado deve ter apenas um superior.
Autoridade e responsabilidade: Delegação clara c...
Principais Teóricos da Qualidade
Principais Teóricos da Qualidade
1. W. Edwards Deming
Pai da Qualidade Total, criador do ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) e dos "14 Princípios de Deming". Focado na melhoria contínua e na redução de variações nos processos.
2. Joseph M. Juran
Defendeu a "Trilogia da Qualidade" (planejamento, controle e melhoria). Introduziu o conceito de custos da qualidade e o princípio do "Pareto" (80/20) na gestão.
3. Philip B. Crosby
Criador do conceito "Zero Defeitos" e dos "4 Absolutos da Qualidade". E...
Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Planejamento
Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Planejamento
1. Conceito de Planejamento
O planejamento é a primeira função do processo administrativo, segundo a abordagem neoclássica. Consiste em definir objetivos, estratégias e ações para alcançar os resultados desejados de forma eficiente. É um processo contínuo e dinâmico que antecipa cenários e toma decisões antecipadas.
2. Características do Planejamento
Orientação para o futuro: Envolve previsão e preparação para eve...
Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Organização
Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Organização
A Teoria Neoclássica da Administração enfatiza a prática administrativa, focando nos princípios clássicos adaptados às necessidades das organizações modernas. No contexto do Processo Administrativo, a Organização é uma das funções essenciais, ao lado do Planejamento, Direção e Controle.
Principais Características da Organização na Abordagem Neoclássica
Ênfase na Estrutura Formal: Hierarquia, divisão do trabalho e d...
Paralelo das Ciências e a Quinta Onda
Resumo: Paralelo das Ciências e a Quinta Onda (Administração Geral para Concursos)
Paralelo das Ciências
O "Paralelo das Ciências" na Administração refere-se à interdisciplinaridade entre a gestão e outras áreas do conhecimento (como Sociologia, Psicologia, Economia e Matemática). Para concursos, destaque:
Abordagem Sistêmica: A administração integra conhecimentos de diversas ciências para resolver problemas complexos.
Teorias Clássicas: Influência da Engenharia (Taylorismo) e Ciências ...
Melhoria Contínua e Qualidade Total
Melhoria Contínua e Qualidade Total
Conceito: A Melhoria Contínua é um processo constante de aprimoramento de produtos, serviços e processos, visando aumentar a eficiência e a satisfação do cliente. A Qualidade Total (TQM - Total Quality Management) é uma filosofia gerencial que integra todos os setores da organização para alcançar a excelência, focando no cliente e no envolvimento de todos os colaboradores.
Princípios da Qualidade Total
Foco no cliente: Atender e superar as expectativa...
Teoria Comportamental da Administração/Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO)
Teoria Comportamental da Administração
A Teoria Comportamental (ou Behaviorista) surgiu como crítica às limitações da Teoria Clássica e das Relações Humanas, focando no comportamento humano nas organizações. Principais características:
Ênfase nas pessoas: Estuda motivação, liderança, comunicação e dinâmicas grupais.
Hierarquia das necessidades (Maslow): Pirâmide com necessidades fisiológicas, segurança, sociais, estima e autorrealização.
Teoria X e Y (McGregor): X (pessoa preguiç...
Abordagem Humanística da Administração - Teoria das Relações Humanas
Abordagem Humanística da Administração - Teoria das Relações Humanas
Contexto Histórico
A Teoria das Relações Humanas surgiu nos Estados Unidos na década de 1930, como resposta às limitações da Teoria Clássica da Administração, que focava excessivamente em estruturas e tarefas. Foi impulsionada pela Experiência de Hawthorne, conduzida por Elton Mayo, que demonstrou a importância dos fatores psicológicos e sociais no desempenho dos trabalhadores.
Principais Características
Ênfase nas pe...
Introdução e Antecedentes Históricos da Administração
Introdução à Administração
A Administração é uma ciência social aplicada que estuda as organizações e os processos de gestão de recursos (humanos, materiais, financeiros e informacionais) para alcançar objetivos com eficiência e eficácia. Sua relevância em concursos públicos está ligada à gestão de órgãos e políticas governamentais, abrangendo planejamento, organização, direção e controle.
Antecedentes Históricos da Administração
A evolução da Administração divide-se em períodos marcantes:
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Decorrências da Teoria Neoclássica: Administração por Objetivos (APO)
Decorrências da Teoria Neoclássica: Administração por Objetivos (APO)
1. Conceito da APO
A Administração por Objetivos (APO) é uma abordagem prática e orientada a resultados, desenvolvida por Peter Drucker na década de 1950, que integra os objetivos organizacionais e individuais. Baseia-se no planejamento participativo, com foco em metas claras e mensuráveis.
2. Princípios Fundamentais
Estabelecimento conjunto de objetivos: Definição participativa entre líderes e subordinados.
Foco...
Decorrências da Teoria Neoclássica: Departamentalização
Decorrências da Teoria Neoclássica: Departamentalização
1. Conceito de Departamentalização
A departamentalização é o processo de agrupar atividades e recursos em unidades específicas dentro da organização, visando melhorar a eficiência e a coordenação. É uma das principais contribuições da Teoria Neoclássica da Administração.
2. Tipos de Departamentalização
a) Por Função: Agrupamento por áreas funcionais (ex.: produção, marketing, RH).
b) Por Produto/Serviço: Divisão por linhas de produtos ...
Estruturas de Mintzberg
Estruturas Organizacionais de Mintzberg
Henry Mintzberg propôs cinco configurações organizacionais básicas, cada uma com características distintas, adequadas a diferentes contextos e necessidades empresariais. Essas estruturas são frequentemente cobradas em concursos públicos na disciplina de Administração Geral.
1. Estrutura Simples
Características: Centralização do poder no topo (geralmente um líder), pouca formalização, flexibilidade e poucas camadas hierárquicas.
Exemplo: Pequenas empres...
Empreendedorismo
Empreendedorismo: Conceitos Básicos
Empreendedorismo é o processo de identificar oportunidades, criar e desenvolver negócios inovadores, assumindo riscos calculados. Envolve criatividade, iniciativa e capacidade de organização para transformar ideias em realidade.
Perfil do Empreendedor
Características marcantes incluem: proatividade, resiliência, visão estratégica, tolerância a riscos, liderança e capacidade de inovação. Destaque para teorias como McClelland (necessidade de realização) e Sc...
Tecnologia e Administração
Tecnologia e Administração
A integração entre tecnologia e administração é um tema central na gestão moderna e frequentemente abordado em concursos públicos. Abaixo estão os principais pontos:
1. Conceitos Fundamentais
Tecnologia da Informação (TI): Conjunto de recursos computacionais para armazenar, processar e transmitir dados, essencial para a eficiência organizacional.
Sistemas de Informação (SI): Ferramentas que coletam, processam e distribuem informações para apoio à decisão (ex: ERP, ...
Teoria Comportamental da Administração
Teoria Comportamental da Administração: Resumo para Concursos
Origem e Contexto
A Teoria Comportamental (ou Behaviorista) surgiu na década de 1940, como evolução da Teoria das Relações Humanas, com foco no comportamento humano nas organizações. Principais autores: Herbert Simon, Chester Barnard, Douglas McGregor (Teoria X e Y) e Abraham Maslow (Hierarquia das Necessidades).
Principais Características
Ênfase nas pessoas: Comportamento organizacional como fator crítico para o sucesso.
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Administração da Produção
Administração da Produção para Concursos Públicos
A Administração da Produção é um dos pilares da Administração Geral, focada no planejamento, organização e controle dos processos produtivos de bens e serviços. Abaixo os principais tópicos cobrados em concursos:
1. Conceitos Fundamentais
• Objetivo: Maximizar eficiência, qualidade e produtividade.
• Sistemas de Produção: Contínuo (ex: indústrias), em massa, sob encomenda e por projetos.
• Recursos: Materiais, humanos, tecnológicos e financei...
Teoria Matemática da Administração
Teoria Matemática da Administração: Resumo para Concursos
1. Conceito e Origem
A Teoria Matemática da Administração, também conhecida como Pesquisa Operacional, surgiu durante a Segunda Guerra Mundial. Ela aplica métodos quantitativos e modelos matemáticos para otimizar processos decisórios, focando em eficiência e racionalização.
2. Princípios Fundamentais
Abordagem Quantitativa: Uso de estatística, algoritmos e modelos matemáticos.
Tomada de Decisão Racional: Baseada em dados obj...
Teoria Estruturalista da Administração
Teoria Estruturalista da Administração
A Teoria Estruturalista surgiu na década de 1950 como uma evolução das teorias Clássica, das Relações Humanas e da Burocracia, integrando aspectos organizacionais e sociais. Seus principais expoentes são Amitai Etzioni, Peter Blau e Ralph Dahrendorf.
Principais Características
Abordagem múltipla: Analisa organizações formais e informais, integrando objetivos estruturais e humanos.
Foco na estrutura: Estuda as organizações como sistemas sociais comp...
Melhoria contínua (Kaizen)
Melhoria Contínua (Kaizen)
O Kaizen é uma filosofia japonesa que significa "mudança para melhor" ou "melhoria contínua". Foi popularizada no pós-guerra, principalmente pela Toyota, e é um pilar da Administração Geral, frequentemente cobrado em concursos públicos.
Princípios do Kaizen
Foco no processo: Melhorar continuamente os processos, não apenas os resultados.
Envolvimento de todos: Todos na organização, da alta gestão aos colaboradores, devem participar.
Eliminação de desperdícios...
Desenvolvimento Sustentável
Desenvolvimento Sustentável em Administração Geral
Conceito-chave: desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de suprir suas próprias necessidades (Relatório Brundtland, 1987).
Três Pilares Interdependentes (Triple Bottom Line)
1. Ambiental: Uso racional de recursos naturais, redução de impactos e preservação ecossistêmica.
2. Social: Equidade, qualidade de vida e justiça social (ex: erradicação da pobreza).
3. Econômico: Crescime...
Planejamento Baseado em Cenários
Planejamento Baseado em Cenários
O Planejamento Baseado em Cenários é uma abordagem estratégica que visa antecipar possíveis futuros para auxiliar na tomada de decisões. É amplamente utilizado em Administração Geral e cobrado em concursos públicos.
Objetivo Principal
Preparar a organização para diferentes situações futuras, reduzindo incertezas e aumentando a flexibilidade estratégica.
Características Principais
Não busca prever o futuro, mas sim explorar possibilidades
Considera m...
Matriz GUT
Matriz GUT: Conceito
A Matriz GUT é uma ferramenta de priorização usada na administração para avaliar problemas com base em três critérios: Gravidade, Urgência e Tendência. Seu objetivo é classificar questões por ordem de importância, auxiliando na tomada de decisão.
Componentes da Matriz GUT
Gravidade (G): Impacto do problema no negócio (alto, médio, baixo).
Urgência (U): Tempo disponível para resolver o problema (imediato, curto, longo prazo).
Tendência (T): Potencial de piora...
Decorrências da Teoria Neoclássica: Tipos de Organização
Decorrências da Teoria Neoclássica: Tipos de Organização
A Teoria Neoclássica da Administração, também conhecida como Escola Operacional ou do Processo Administrativo, enfatiza a prática administrativa e a estrutura organizacional. Abaixo estão os principais tipos de organização decorrentes dessa teoria, frequentemente cobrados em concursos públicos:
1. Organização Linear
Características:
Estrutura simples e piramidal, com linhas diretas de autoridade (superior-subordinado).
Autorid...
Teoria de Sistemas
Teoria de Sistemas: Conceitos Básicos
A Teoria de Sistemas estuda organizações como sistemas abertos e interconectados, formados por partes interdependentes que interagem para alcançar objetivos comuns. Surgiu na década de 1950 com Ludwig von Bertalanffy e foi adaptada à administração para analisar empresas de forma holística.
Principais Características dos Sistemas
Globalismo: As partes afetam o todo e vice-versa.
Interdependência: Componentes estão interligados.
Entropia: Tendência ...
Gestão da informação e do conhecimento
Gestão da Informação e do Conhecimento
A Gestão da Informação (GI) e a Gestão do Conhecimento (GC) são processos estratégicos para organizações, visando eficiência e competitividade. São temas recorrentes em concursos públicos na área de Administração Geral.
Conceitos Fundamentais
Informação: Dados processados com significado e utilidade para decisões.
Conhecimento: Informação internalizada e contextualizada, aplicada na prática (tácito ou explícito).
Gestão da Informação (GI)
Foco na colet...
Organograma
Organograma em Administração Geral para Concursos Públicos
1. Conceito de Organograma
Representação gráfica da estrutura organizacional de uma empresa, mostrando a hierarquia, departamentos, relações de subordinação e fluxos de autoridade.
2. Tipos Principais
Clássico (Vertical): Hierarquia em pirâmide, com níveis claros de comando.
Horizontal: Reduz níveis hierárquicos, valorizando a descentralização.
Circular: Liderança no centro, com setores irradiando (ênfase na integração)...
Ciclo PDCA
Ciclo PDCA: Conceito e Etapas
O Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) é uma metodologia de gestão focada na melhoria contínua de processos. É amplamente utilizado em administração e frequentemente cobrado em concursos públicos.
1. Planejar (Plan)
Etapa inicial onde se define objetivos, metas e métodos para alcançá-los. Inclui:
Identificação de problemas ou oportunidades
Análise de causas raízes
Estabelecimento de metas SMART
Desenvolvimento de planos de ação
2. Executar (Do)
Implementaçã...
Teoria Neoclássica da Administração
Teoria Neoclássica da Administração: Resumo para Concursos
1. Conceito e Contexto
A Teoria Neoclássica (ou Escola Operacional) surgiu na década de 1950, reinterpretando os princípios clássicos com foco na prática administrativa. Incorpora elementos de outras teorias (como a Burocrática e a das Relações Humanas), mantendo ênfase na estrutura organizacional e nos processos administrativos.
2. Princípios Fundamentais
Ênfase nos objetivos e resultados: Administração como processo para alcanç...
Benchmarking
Benchmarking: Conceito e Objetivos
Benchmarking é um processo sistemático de comparação de práticas, processos e desempenhos entre organizações (ou setores internos) para identificar melhores práticas e promover melhorias contínuas. Seu principal objetivo é elevar a competitividade por meio da adoção de referências excelentes.
Tipos de Benchmarking
Interno: Comparação entre departamentos ou unidades da mesma organização.
Competitivo: Análise direta de concorrentes líderes do mercado.
...
Estratégias competitivas de Porter
Estratégias Competitivas de Porter (Administração Geral)
Michael Porter propôs três estratégias genéricas para vantagem competitiva, essenciais para concursos públicos:
1. Liderança em Custos
Foco em se tornar o produtor de menor custo no setor, permitindo preços mais baixos ou maior margem de lucro. Requer eficiência operacional, economia de escala e controle de gastos.
2. Diferenciação
Oferecer produtos/serviços únicos, valorizados pelos clientes, que justifiquem preços premium. Envolve i...
Eficiência, Eficácia e Efetividade
Eficiência, Eficácia e Efetividade em Administração Geral
1. Eficiência
Refere-se à relação entre recursos utilizados (insumos) e resultados obtidos (produtos). Envolve fazer mais com menos, minimizando desperdícios. É focada no processo e na otimização de meios.
Exemplo: Reduzir o tempo de produção mantendo a qualidade.
Chave: "Fazer as coisas da maneira correta" (Peter Drucker).
2. Eficácia
Relaciona-se ao alcance de objetivos e metas, independentemente dos recursos consumidos. ...
Administração Financeira
Administração Financeira para Concursos Públicos
A Administração Financeira é um dos pilares da Administração Geral, focada na gestão eficiente de recursos financeiros para maximizar resultados. Aborda planejamento, análise e controle das atividades financeiras de uma organização.
Principais Conceitos
1. Objetivo da Administração Financeira: Maximizar o valor da empresa ou patrimônio líquido, garantindo liquidez, rentabilidade e solvência.
2. Funções Básicas:
Análise de Investimentos: A...
Estratégia Organizacional
Estratégia Organizacional para Concursos Públicos
A Estratégia Organizacional é um dos pilares da Administração Geral, focando no planejamento de longo prazo para alcançar os objetivos da organização. É frequentemente cobrada em concursos públicos, especialmente em questões sobre gestão, planejamento e tomada de decisão.
Conceitos Fundamentais
Missão: Razão de existir da organização.
Visão: Objetivo futuro que a empresa deseja alcançar.
Valores: Princípios éticos e culturais que...
Organizações, Sistemas e Métodos
Organizações, Sistemas e Métodos (OSM) - Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos de OSM
OSM é uma área da administração que estuda a estrutura, processos e métodos organizacionais para otimizar eficiência e produtividade. Foca em:
Organizações: Estrutura hierárquica e divisão de trabalho
Sistemas: Conjunto de elementos inter-relacionados para atingir objetivos
Métodos: Padronização de processos e rotinas
2. Objetivos Principais
Redução de custos e desperdícios
Melhoria na qu...
Marketing
Resumo de Marketing para Concursos Públicos
1. Conceito de Marketing
Marketing é o conjunto de estratégias e ações para criar, comunicar, entregar e trocar ofertas que tenham valor para consumidores, clientes e sociedade. Envolve análise de mercado, identificação de necessidades e desejos, e desenvolvimento de produtos/serviços que atendam a essas demandas.
2. Os 4Ps do Marketing (Mix de Marketing)
Produto: Bem ou serviço oferecido, com atributos como qualidade, design, marca e variedade...
Administração Geral
Administração Geral para Concursos Públicos
Resumo dos principais tópicos cobrados em concursos públicos na disciplina de Administração Geral, com foco em teorias, funções administrativas e conceitos essenciais.
1. Conceitos Básicos
Administração: Processo de planejar, organizar, dirigir e controlar recursos para alcançar objetivos.
Organizações: Entidades sociais criadas para atingir metas específicas (lucro, serviço público, etc.).
2. Funções Administrativas (POCC)
Planejamento: Definir o...
Abordagem Contingencial da Administração
Abordagem Contingencial da Administração
A Abordagem Contingencial, ou Teoria da Contingência, surgiu na década de 1960 e enfatiza que não existe um único modelo ideal de gestão. A eficácia das práticas administrativas depende das variáveis situacionais (contingências) do ambiente interno e externo.
Principais Conceitos
Não há "melhor maneira" universal: As decisões devem se adaptar ao contexto.
Variáveis contingenciais: Tecnologia, tamanho da organização, ambiente externo e estratégia ...
Teoria da Contingência
Teoria da Contingência: Resumo para Concursos
A Teoria da Contingência surgiu na década de 1960 como evolução das teorias administrativas clássicas, destacando que não existe uma única forma ideal de organizar ou administrar. O enfoque central é a relação entre as condições do ambiente externo/interno e as práticas gerenciais.
Principais Conceitos
Contingência: A eficácia da gestão depende da adequação ("fit") entre estrutura organizacional, estratégia e variáveis ambientais (tecnologia, ...
Processo Decisório
Processo Decisório em Administração Geral para Concursos
O processo decisório é um dos temas centrais da Administração Geral e frequentemente cobrado em concursos públicos. Refere-se às etapas e métodos utilizados para tomar decisões eficazes em organizações.
Etapas do Processo Decisório (Modelo Racional)
Identificação do Problema/Oportunidade: Reconhecer a necessidade de uma decisão.
Análise de Causas e Variáveis: Levantar informações relevantes sobre o contexto.
Geração de Alt...
Abordagem Sistêmica da Administração
Abordagem Sistêmica da Administração
A Abordagem Sistêmica vê a organização como um sistema aberto e dinâmico, composto por partes inter-relacionadas que interagem com o ambiente externo. Surgiu como resposta às limitações das teorias clássicas, incorporando conceitos da Teoria Geral dos Sistemas.
Principais Conceitos
Sistema Aberto: Organizações interagem com o meio, recebendo insumos (inputs) e transformando-os em resultados (outputs).
Interdependência: Partes do sistema (departam...
Modelo Burocrático de Organização
Modelo Burocrático de Organização
O Modelo Burocrático, desenvolvido por Max Weber, é uma estrutura organizacional baseada em normas, hierarquia e impessoalidade, visando eficiência e previsibilidade.
Características Principais
Divisão do trabalho: Tarefas especializadas e responsabilidades claras.
Hierarquia bem definida: Autoridade escalonada com níveis de comando.
Regras formais: Normas e procedimentos padronizados.
Impersonalidade: Decisões baseadas em critérios objetivo...
Abordagem Estruturalista da Administração
Abordagem Estruturalista da Administração
A Abordagem Estruturalista surgiu como uma evolução das teorias clássica e das relações humanas, integrando aspectos formais e sociais das organizações. Seus principais conceitos são:
Origens e Contexto
Décadas de 1950/1960: crítica à visão simplista das teorias anteriores
Influências: Max Weber (burocracia), Karl Marx (conflitos) e Robert Merton (disfunções)
Foco na estrutura organizacional como elemento central
Principais Conceitos
Orga...
Abordagem Humanística da Administração
Abordagem Humanística da Administração
A Abordagem Humanística da Administração surgiu como uma reação à excessiva ênfase nas tarefas e estruturas da Teoria Clássica e da Teoria da Burocracia, destacando a importância dos aspectos psicológicos e sociais dos trabalhadores.
Principais Características
Foco nas relações humanas: Valoriza a interação social e o bem-estar dos colaboradores.
Ênfase na motivação: Reconhece que fatores emocionais e psicológicos influenciam a produtividade.
...
Gestão estratégica
Gestão Estratégica: Conceito e Importância
A gestão estratégica é o processo de definir, implementar e monitorar estratégias para alcançar os objetivos organizacionais de longo prazo. É essencial para concursos por abordar planejamento, análise ambiental (SWOT) e alinhamento entre recursos e metas.
Componentes da Gestão Estratégica
1. Análise Ambiental: Avaliação de cenários internos (forças/fracassos) e externos (oportunidades/ameaças) via SWOT.
2. Formulação de Estratégias: Definição de es...
Ferramentas da qualidade
Ferramentas da Qualidade: Resumo para Concursos
1. Diagrama de Ishikawa (Espinha de Peixe)
Identifica as possíveis causas de um problema, categorizando-as em 6Ms: Método, Matéria-prima, Mão de obra, Máquinas, Meio ambiente e Medição.
2. Folha de Verificação (Checklist)
Formulário estruturado para coleta e registro de dados, facilitando a análise de frequência de ocorrências.
3. Gráfico de Pareto
Diagrama de barras que ordena problemas pela frequência, baseado no Princípio de Pareto (80% do...
Administração gerencial
Administração Gerencial para Concursos Públicos
A Administração Gerencial é um dos pilares da disciplina Administração Geral, frequentemente cobrada em concursos públicos. Aborda técnicas e princípios para planejar, organizar, dirigir e controlar recursos organizacionais.
Principais Conceitos
Planejamento: Definição de objetivos e estratégias para alcançá-los.
Organização: Alocação de recursos e estruturação de tarefas.
Direção: Liderança e motivação de equipes.
Controle: Mo...
Gestão de Projetos
Gestão de Projetos para Concursos Públicos
A Gestão de Projetos é uma área da Administração Geral que visa planejar, organizar e controlar recursos para atingir objetivos específicos dentro de prazos e orçamentos definidos.
Conceitos Fundamentais
Projeto: Temporário, único e com entregas claras (ex.: construção de um prédio). Diferencia-se de operações (atividades contínuas).
Tripla Restrição (Triângulo de Ferro): Escopo, Tempo e Custo – mudanças em um afetam os outros.
Processos da Gestão ...
Estrutura Organizacional
Estrutura Organizacional em Administração Geral
A estrutura organizacional define como as atividades, recursos e autoridade são distribuídos em uma empresa. É fundamental para concursos públicos, pois aborda modelos, departamentalização e níveis hierárquicos.
Conceitos Básicos
Definição: Arranjo formal de cargos, funções e relações hierárquicas que orientam o funcionamento da organização.
Objetivos: Especialização, coordenação, controle e adaptação ao ambiente.
Tipos de Estrutura Organizaci...
Abordagem Comportamental da Administração
Abordagem Comportamental da Administração
A Abordagem Comportamental (ou Teoria Comportamental) da Administração surgiu como uma evolução da Teoria das Relações Humanas, focando no comportamento humano e nas dinâmicas organizacionais. É marcada pela ênfase nas pessoas, motivação, liderança e comunicação.
Principais Características
Foco no indivíduo: Analisa necessidades, motivações e comportamentos dos colaboradores.
Teoria da Decisão: As organizações são vistas como sistemas de dec...
Novas Abordagens da Administração
Novas Abordagens da Administração para Concursos Públicos
1. Gestão por Competências
Foco no desenvolvimento de habilidades e conhecimentos específicos dos colaboradores para alinhá-los às necessidades organizacionais. Inclui mapeamento de competências, avaliação e treinamento.
2. Administração Pública Gerencial (APG)
Modelo adotado no Brasil a partir dos anos 90, com ênfase em resultados, eficiência e accountability. Incorpora conceitos do setor privado na gestão pública.
3. Balanced Scor...
Reengenharia
Reengenharia: Conceito
Reengenharia é uma abordagem radical de redesenho de processos organizacionais, visando ganhos significativos em eficiência, qualidade e competitividade. Foi popularizada por Michael Hammer e James Champy na década de 1990, com foco na reinvenção de processos (e não em ajustes incrementais).
Princípios da Reengenharia
Foco em processos: Redesenhar fluxos de trabalho, não departamentos.
Otimização radical: Mudanças profundas, não melhorias graduais.
Resultados me...
Planejamento
Planejamento em Administração Geral para Concursos
1. Conceito de Planejamento
Processo de definir objetivos, estratégias e ações para alcançar metas organizacionais de forma eficiente. É a primeira função administrativa (segundo Fayol) e base para as demais (organização, direção e controle).
2. Níveis de Planejamento
Estratégico: Longo prazo, decisões da alta administração
Tático: Médio prazo, foco em departamentos
Operacional: Curto prazo, atividades específicas
3. Tipos de...
Teoria Clássica da Administração
Teoria Clássica da Administração (Fayolismo)
Autor Principal: Henri Fayol (1841-1925), engenheiro francês.
Foco: Estrutura organizacional e processos administrativos (abordagem de cima para baixo).
Princípios Fundamentais
Divisão do Trabalho: Especialização para aumentar eficiência.
Autoridade e Responsabilidade: Direito de dar ordens e dever de prestar contas.
Disciplina: Respeito às normas estabelecidas.
Unidade de Comando: Cada empregado deve receber ordens de apenas um s...
Abordagem Neoclássica da Administração
Abordagem Neoclássica da Administração
A Abordagem Neoclássica, também conhecida como Escola Operacional ou Processual, surgiu na década de 1950 como uma releitura dos princípios clássicos da administração, adaptando-os às novas necessidades das organizações. É amplamente cobrada em concursos públicos por sua ênfase na prática gerencial.
Principais Características
Ênfase nos objetivos e resultados: Foco na eficiência e eficácia organizacional.
Reafirmação dos princípios clássicos: Revis...
Administração Científica
Administração Científica: Resumo para Concursos
1. Definição e Contexto Histórico
A Administração Científica, criada por Frederick Taylor (1856-1915), surgiu no início do século XX como resposta à necessidade de aumentar a eficiência industrial. Foco na racionalização do trabalho e eliminação de desperdícios.
2. Princípios Fundamentais
Planejamento: Substituir métodos empíricos por estudos científicos de tempos e movimentos.
Preparação: Selecionar cientificamente trabalhadores e tr...
Abordagem Clássica da Administração
Abordagem Clássica da Administração
A Abordagem Clássica da Administração, desenvolvida no início do século XX, é dividida em duas correntes principais: Administração Científica (Taylor) e Teoria Clássica (Fayol). Ambas buscam eficiência organizacional, mas com focos distintos.
Administração Científica (Frederick Taylor)
Princípios:
Planejamento: Substituir métodos empíricos por técnicas científicas.
Preparação: Selecionar e treinar cientificamente os trabalhadores.
Controle: Su...
Análise SWOT
Análise SWOT: Resumo para Concursos Públicos
Definição
A Análise SWOT (ou FOFA) é uma ferramenta de planejamento estratégico que avalia Forças (Strengths), Oportunidades (Opportunities), Fraquezas (Weaknesses) e Ameaças (Threats) de uma organização ou projeto.
Componentes da Matriz
Fatores Internos: Forças (pontos positivos controláveis) e Fraquezas (pontos negativos controláveis).
Fatores Externos: Oportunidades (favoráveis e não controláveis) e Ameaças (desfavoráveis e não contro...
Gestão da Qualidade
Gestão da Qualidade em Administração Geral para Concursos
1. Conceitos Fundamentais
Gestão da Qualidade é um conjunto de estratégias e processos para garantir que produtos/serviços atendam às necessidades dos clientes e padrões estabelecidos. Inclui:
Qualidade Total (TQM): Abordagem holística envolvendo toda a organização
Normas ISO: Padrões internacionais (ex: ISO 9001)
Círculos de Controle de Qualidade (CCQ): Grupos de melhoria contínua
2. Principais Teóricos
Deming: Ci...
Gestão de processos
Gestão de Processos em Administração Geral
A Gestão de Processos (ou BPM - Business Process Management) é uma abordagem sistemática para otimizar fluxos de trabalho, visando eficiência, redução de custos e qualidade. É um tema recorrente em concursos públicos, especialmente em provas de Administração Geral.
Conceitos Fundamentais
Processo: Conjunto de atividades interrelacionadas que transformam insumos (inputs) em resultados (outputs).
Objetivo: Alinhar processos aos objetivos estr...
Balanced Scorecard (BSC)
Balanced Scorecard (BSC) - Resumo para Concursos
1. Conceito
O Balanced Scorecard (BSC) é uma metodologia de gestão estratégica desenvolvida por Kaplan e Norton (1992) que traduz a visão e a estratégia da organização em objetivos e indicadores balanceados em quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado/crescimento.
2. Objetivo Principal
Alinhar as atividades operacionais com a estratégia organizacional, monitorando o desempenho por meio de indicadores (KPIs) e...
Departamentalização
Departamentalização em Administração Geral
Conceito: Departamentalização é o processo de agrupar atividades e recursos em unidades específicas (departamentos) dentro de uma organização, visando eficiência e especialização.
Tipos de Departamentalização
1. Funcional: Agrupamento por funções (ex.: RH, Financeiro, Produção).
Vantagem: Especialização.
Desvantagem: Pouca flexibilidade.
2. Por Produtos/Serviços: Divisão por linhas de produtos (ex.: Divisão de Eletrônicos, Vestuário).
Vantagem: Foc...
Decreto nº de 2017 - Simplificação do Atendimento Prestado ao Cidadão
Resumo do Decreto nº de 2017 - Simplificação do Atendimento ao Cidadão
Objetivo Principal
O Decreto nº de 2017 visa simplificar e desburocratizar o atendimento prestado ao cidadão pelos órgãos e entidades da Administração Pública, garantindo eficiência, transparência e acesso a serviços públicos com menos exigências desnecessárias.
Principais Medidas
Eliminação de Exigências Desnecessárias: Proíbe a solicitação de documentos já disponíveis em sistemas governamentais ou que possam ser obt...
Compliance na Administração Pública
Compliance na Administração Pública
O compliance na Administração Pública refere-se ao conjunto de normas, procedimentos e controles internos que garantem o cumprimento de leis, regulamentos e princípios éticos pelos órgãos e agentes públicos.
Objetivos do Compliance
Assegurar a conformidade com a legislação (ex.: Lei de Licitações, Lei de Responsabilidade Fiscal).
Prevenir fraudes, corrupção e atos de improbidade.
Promover transparência e integridade na gestão pública.
Mitigar risc...
Gestão local, cidadania e equidade social.
Gestão Local, Cidadania e Equidade Social
Conceito de Gestão Local: Refere-se à administração pública no âmbito municipal, com foco na descentralização de políticas públicas, participação social e eficiência na prestação de serviços. Envolve a articulação entre governo, sociedade civil e setor privado para atender às demandas locais.
Princípios da Gestão Local
Descentralização: Transferência de competências e recursos para os municípios.
Participação Social: Envolvimento da populaçã...
Corrupção e políticas públicas
Corrupção e Políticas Públicas na Administração Pública
A corrupção é um fenômeno que afeta diretamente a eficácia das políticas públicas, desviando recursos, distorcendo prioridades e minando a confiança nas instituições. Em concursos públicos, é essencial compreender seus impactos e os mecanismos de prevenção.
Conceito e Tipos de Corrupção
Corrupção envolve o uso indevido do poder público para benefício privado. Pode ser:
Corrupção ativa: Quando um particular oferece vantagem indevida a...
As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo
As Políticas Públicas no Estado Brasileiro Contemporâneo
1. Conceito e Objetivos
Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para atender às demandas sociais, econômicas e culturais da população. Seus objetivos incluem promover bem-estar, reduzir desigualdades e garantir direitos constitucionais.
2. Ciclo das Políticas Públicas
O ciclo compreende quatro etapas principais:
Formulação: Identificação do problema e elaboração de propostas.
Implementação: Execução das...
Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros
Aspectos Administrativos
Os aspectos administrativos na Administração Pública referem-se à organização, planejamento, direção e controle das atividades governamentais. Incluem:
Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, CF/88).
Modelos de Gestão: patrimonialista, burocrático, gerencial e governança.
Processos Administrativos: licitações, contratos, servidores públicos e responsabilidade fiscal.
Aspectos Técnicos
Env...
Descentralização e democracia.
Descentralização e Democracia na Administração Pública
A descentralização na Administração Pública refere-se à transferência de competências e serviços da esfera central para outras entidades (autarquias, fundações, empresas públicas, OSCIPs, etc.), visando maior eficiência e participação social. É um dos princípios do modelo gerencial, associado à democratização.
Tipos de Descentralização
Política: Distribuição de poder entre esferas de governo (federal, estadual, municipal).
Administr...
Tipos de avaliação
Tipos de Avaliação em Administração Pública para Concursos
Avaliação de Desempenho
Avalia o cumprimento de metas e competências dos servidores, com base em indicadores objetivos e subjetivos. Comum em processos de promoção e progressão funcional.
Avaliação de Programas e Políticas Públicas
Analisa a eficiência, eficácia e efetividade de políticas governamentais, considerando impactos sociais, econômicos e orçamentários.
Avaliação Institucional
Verifica a capacidade organizacional de órgãos...
Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo)
Intermediação de Interesses na Administração Pública
A intermediação de interesses refere-se aos mecanismos pelos quais grupos da sociedade articulam suas demandas perante o Estado. Destacam-se três modelos principais:
1. Clientelismo
Definição: Relação de troca de favores entre agentes públicos e grupos privados, baseada em benefícios pessoais ou políticos.
Características:
Troca de vantagens por apoio político (ex: empregos, obras em troca de votos)
Relações informais e personaliz...
Princípios de governança pública
Princípios de Governança Pública para Concursos
Os princípios de governança pública são diretrizes essenciais para a gestão eficiente, transparente e responsável do Estado. São frequentemente cobrados em concursos públicos, especialmente em disciplinas como Administração Pública.
1. Legalidade
Todo ato da administração pública deve estar em conformidade com as leis e normas vigentes, sem arbitrariedades.
2. Impessoalidade
As decisões devem ser objetivas, sem favorecimentos pessoais ou polít...
Formulação de programas e projetos
Formulação de Programas e Projetos na Administração Pública
Conceito: Processo de planejamento e estruturação de ações governamentais para alcançar objetivos específicos, com recursos definidos e prazos estabelecidos.
Principais Elementos
1. Diagnóstico: Identificação de problemas ou demandas sociais
2. Objetivos: Resultados esperados (gerais e específicos)
3. Metas: Quantificação dos objetivos
4. Público-alvo: Beneficiários diretos e indiretos
5. Recursos: Humanos, materiais e financeiros n...
Governança e governabilidade
Governança e Governabilidade na Administração Pública
1. Conceito de Governança
Governança refere-se às estruturas, processos e mecanismos que garantem a gestão eficiente, transparente e responsável de organizações públicas. Engloba princípios como transparência, prestação de contas (accountability), participação social e eficiência.
2. Pilares da Governança Pública
Transparência: Acesso à informação e clareza nas decisões.
Accountability: Responsabilização pelos atos praticados.
...
Decreto nº 9.094 de 2017 - Simplificação do Atendimento Prestado ao Cidadão
Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento ao Cidadão
O Decreto nº 9.094/2017 estabelece medidas de simplificação e desburocratização do atendimento prestado ao cidadão pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, visando maior eficiência e transparência.
Principais Objetivos
Reduzir exigências e formalidades no atendimento ao cidadão.
Promover a utilização de meios digitais para serviços públicos.
Assegurar clareza e acessibilidade nas informações e procedimen...
Avaliação de programas e projetos
Avaliação de Programas e Projetos na Administração Pública
A avaliação de programas e projetos é um processo sistemático para analisar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, visando a melhoria contínua e a prestação de contas à sociedade.
Objetivos da Avaliação
Verificar se os resultados estão alinhados com as metas estabelecidas.
Identificar falhas e oportunidades de melhoria.
Otimizar a alocação de recursos públicos.
Garantir transparência e accountability.
...
Accountability e transparência na Administração Pública
Accountability e Transparência na Administração Pública
Accountability (prestação de contas) e transparência são princípios fundamentais da Administração Pública, essenciais para o controle social e o combate à corrupção. São temas recorrentes em concursos públicos, especialmente em disciplinas de Direito Administrativo e Gestão Pública.
1. Conceito de Accountability
Accountability refere-se à obrigação de agentes públicos e instituições governamentais de prestar contas sobre seus atos, deci...
Planejamento e avaliação nas políticas públicas
Planejamento e Avaliação nas Políticas Públicas
O planejamento e a avaliação são etapas essenciais no ciclo das políticas públicas, garantindo eficiência, efetividade e accountability na Administração Pública.
1. Conceitos Fundamentais
Planejamento: Processo de definição de objetivos, metas e ações para alcançar resultados desejados, com alocação eficiente de recursos.
Avaliação: Análise sistemática para verificar se os resultados alcançados correspondem aos objetivos iniciais, identificando...
Análise custo-benefício e análise custo-efetividade
Análise Custo-Benefício (ACB)
A Análise Custo-Benefício (ACB) é um método de avaliação de projetos e políticas públicas que compara os custos totais com os benefícios totais, monetizando ambos. Seu objetivo é determinar se os benefícios superam os custos, auxiliando na alocação eficiente de recursos. É amplamente utilizada em decisões de investimento público, como infraestrutura e programas sociais.
Características principais:
Benefícios e custos são expressos em valores monetários.
Resu...
Construção de agendas, formulação e implementação de políticas
Construção de Agendas, Formulação e Implementação de Políticas Públicas
1. Construção de Agendas
A construção de agendas refere-se ao processo de seleção e priorização de temas que serão alvo de políticas públicas. Envolve:
Identificação de problemas: Reconhecimento de questões que demandam intervenção estatal.
Atuação de atores: Governos, mídia, grupos de interesse e opinião pública influenciam a pauta.
Tipos de agenda: Agenda sistêmica (debate público) e agenda institucional (decisã...
Processo de formulação e desenvolvimento de políticas
Processo de Formulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas
O processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas é um ciclo composto por etapas interligadas, essencial para a atuação do Estado. Abaixo, um resumo direcionado para concursos públicos:
1. Identificação do Problema
Fase inicial em que um problema é reconhecido como demandando intervenção estatal. Envolve:
Agenda Setting: Definição de quais questões entram na pauta governamental.
Atores envolvidos: Governo,...
Participação, atores sociais e controle social
Participação, Atores Sociais e Controle Social na Administração Pública
1. Participação Social
A participação social refere-se ao envolvimento dos cidadãos e organizações no processo decisório e na fiscalização das políticas públicas. É um princípio constitucional (Art. 204 da CF/1988) e se materializa por meio de:
Conselhos de Políticas Públicas (saúde, educação, assistência social)
Conferências Nacionais
Audiências Públicas
Orçamento Participativo
2. Atores Sociais
São indivíduo...
Paradigma pós-burocrático
Paradigma Pós-Burocrático na Administração Pública
O paradigma pós-burocrático surge como crítica ao modelo burocrático tradicional, enfatizando flexibilidade, eficiência e foco no cidadão. É marcante em concursos por abordar reformas administrativas como a Nova Gestão Pública (NGP).
Principais Características
Orientado a resultados: substitui a rigidez de processos pelo cumprimento de metas.
Descentralização: autonomia gerencial com accountability.
Foco no cidadão: serviços públicos ...
Burocracia, Sistemas Sociais e Tipos de Dominação (Max Weber)
Burocracia, Sistemas Sociais e Tipos de Dominação (Max Weber)
1. Burocracia Weberiana
Max Weber define a burocracia como um sistema racional-legal baseado em regras impessoais, hierarquia e especialização. Características principais:
Divisão do trabalho: Tarefas específicas para cada cargo.
Hierarquia: Estrutura clara de autoridade.
Regras formais: Normas escritas e procedimentos padronizados.
Impersonalidade: Decisões baseadas em critérios objetivos, não pessoais.
Meritocracia: S...
O novo gerencialismo público ou nova gestão pública
O Novo Gerencialismo Público (Nova Gestão Pública - NGP)
O Novo Gerencialismo Público (NGP) é um modelo de administração pública inspirado na gestão privada, surgido nos anos 1980/1990, com foco em eficiência, resultados e descentralização. É associado a reformas administrativas em países como EUA (Reinventing Government) e Reino Unido (Thatcher).
Principais Características
Foco em resultados: substitui a ênfase em processos pelo cumprimento de metas mensuráveis.
Descentralização: a...
Administração Pública gerencial
Administração Pública Gerencial: Resumo para Concursos
1. Conceito e Origem
A Administração Pública Gerencial (APG) surge como um modelo de gestão inspirado na iniciativa privada, com foco em eficiência, resultados e atendimento ao cidadão. Teve forte influência do New Public Management (NPM) a partir dos anos 1980/90, em resposta às críticas à burocracia tradicional.
2. Princípios Fundamentais
Orientada para resultados: substitui o foco em processos pelo cumprimento de metas.
Descentr...
Administração Pública burocrática
Administração Pública Burocrática: Resumo para Concursos
1. Conceito e Origem
A Administração Pública burocrática surgiu no século XIX, inspirada no modelo weberiano de burocracia, com foco em formalismo, hierarquia e impessoalidade. Seu objetivo era combater o nepotismo e a corrupção do patrimonialismo, garantindo eficiência e neutralidade.
2. Princípios Característicos
Hierarquia rígida: Estrutura piramidal com cadeia de comando definida.
Divisão de tarefas: Especialização e roti...
Administração Pública patrimonialista
Administração Pública Patrimonialista
A Administração Pública Patrimonialista é um modelo de gestão estatal marcado pela confusão entre o público e o privado, onde o Estado é tratado como propriedade pessoal dos governantes. Predominou no período colonial e imperial brasileiro, com características como:
Características Principais
Nepotismo e favoritismo: cargos públicos ocupados por parentes ou aliados políticos.
Corrupção e apropriação indevida: recursos estatal usados para benefício p...
Normas dos Conselhos Estaduais de Administração
Resumo das Normas dos Conselhos Estaduais de Administração para Concursos Públicos
1. Finalidade dos Conselhos Estaduais de Administração (CEAs)
Os CEAs são órgãos reguladores e fiscalizadores do exercício da profissão de administrador em cada estado, vinculados ao Sistema CFA/CRAs (Conselho Federal e Regionais de Administração). Suas normas visam garantir a ética, competência e qualidade dos serviços administrativos.
2. Atribuições Principais
- Registrar profissionais e empresas de adminis...
Código de Ética dos Profissionais de Administração
Resumo do Código de Ética dos Profissionais de Administração
O Código de Ética dos Profissionais de Administração, regulamentado pelo Conselho Federal de Administração (CFA), estabelece princípios e normas para a conduta ética dos administradores. É frequentemente cobrado em concursos públicos na disciplina de Administração Pública.
Princípios Fundamentais
O código se baseia em princípios como:
Legalidade: Atuar conforme as leis e regulamentos.
Moralidade: Agir com honestidade e integri...
Estrutura Organizacional na Administração Pública
Estrutura Organizacional na Administração Pública
A estrutura organizacional na Administração Pública refere-se à forma como as entidades públicas são organizadas para cumprir suas funções, distribuindo competências e hierarquias. É um tema essencial para concursos públicos, especialmente em disciplinas como Administração Pública e Direito Administrativo.
Principais Características
Hierarquia: Relação de subordinação entre órgãos e agentes públicos.
Competência: Atribuições legais e...
Comunicação Pública na Administração Pública
Comunicação Pública na Administração Pública
A Comunicação Pública é um instrumento essencial para a transparência, eficiência e democratização da gestão governamental. Seu objetivo é promover o diálogo entre o Estado e a sociedade, garantindo acesso à informação e participação cidadã.
Princípios da Comunicação Pública
Transparência: Divulgação clara e acessível de informações.
Publicidade: Atendimento ao interesse público, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/...
Comunicação na Administração Pública
Comunicação na Administração Pública
A comunicação na Administração Pública é um processo essencial para garantir transparência, eficiência e interação entre o Estado e a sociedade. Abrange fluxos internos (entre órgãos e servidores) e externos (com cidadãos e outras instituições).
Princípios da Comunicação Pública
Deve seguir os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), além de:
Transparência: acesso à informação e prestação d...
Gestão estratégica
Gestão Estratégica na Administração Pública
A gestão estratégica no setor público é o processo de formulação, implementação e monitoramento de estratégias para alcançar objetivos governamentais de forma eficiente e eficaz. É essencial em concursos públicos por abordar planejamento, execução e avaliação de políticas públicas.
Conceitos Fundamentais
Missão: Razão de existência do órgão público. Visão: Objetivo futuro desejado. Valores: Princípios éticos que orientam as ações. Análise SWOT: Ide...
Gestão de Processos
Gestão de Processos na Administração Pública
A Gestão de Processos é uma abordagem sistêmica para otimizar fluxos de trabalho, visando eficiência, qualidade e redução de custos. Na Administração Pública, está alinhada a princípios como legalidade, impessoalidade e transparência.
Conceitos Fundamentais
Processo: Conjunto de atividades interrelacionadas que transformam insumos em produtos/serviços.
BPM (Business Process Management): Metodologia para análise, modelagem e melhoria contínua ...
Serviços Públicos
Serviços Públicos: Conceito e Princípios
Serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados (concessionárias, permissionárias, autorizadas) para satisfazer necessidades essenciais ou de interesse coletivo. Regem-se pelos princípios da continuidade, generalidade (acesso universal), igualdade (não discriminação), modicidade tarifária (preços acessíveis) e eficiência.
Classificação dos Serviços Públicos
Quanto à essencialidade:
- Próprios do Estado: Indelegáveis (ex: s...
Parcerias Publico-Privadas
Parcerias Público-Privadas (PPP)
Parcerias Público-Privadas (PPP) são contratos de longo prazo entre o poder público e a iniciativa privada para prestação de serviços ou execução de obras de interesse público, com repartição de riscos e financiamento privado.
Características das PPPs
Longo prazo: Contratos geralmente acima de 5 anos (média de 20-35 anos).
Financiamento privado: A iniciativa privada assume os custos, recebendo remuneração posterior.
Repartição de riscos: Setor público ...
Servidores Públicos
Servidores Públicos: Conceito e Regime Jurídico
Servidores públicos são agentes que exercem funções permanentes ou temporárias no Estado, vinculados por regime jurídico próprio. No Brasil, o regime jurídico único (estatutário) é previsto no art. 39 da CF/88, mas há também servidores contratados sob CLT (empresas públicas e sociedades de economia mista).
Classificação dos Servidores Públicos
1. Efetivos (estatutários): concursados, com estabilidade após 3 anos de estágio probatório.
2. Comiss...
Princípios da Administração Pública
Princípios da Administração Pública para Concursos
1. Princípios Constitucionais (Art. 37, CF/88)
Legalidade: A administração só pode agir conforme a lei.
Impessoalidade: Atuação sem favorecimentos ou perseguições.
Moralidade: Conduta ética e proba dos agentes públicos.
Publicidade: Transparência nos atos administrativos (exceto casos sigilosos).
Eficiência: Otimização de recursos para melhores resultados.
2. Princípios Implícitos (Doutrinários)
Finalidade: Atos devem atender ao interesse p...
Processo Administrativo
Processo Administrativo: Conceito e Finalidade
O processo administrativo é um conjunto de atos e procedimentos realizados pela Administração Pública para a produção de decisões ou a formalização de atos jurídicos. Sua finalidade é assegurar eficiência, legalidade, contraditório, ampla defesa e transparência na atuação estatal.
Princípios do Processo Administrativo
Os princípios básicos estão previstos na Lei nº 9.784/1999 e incluem:
Legalidade: Conformidade com a lei.
Impessoalidade: Ne...
Processo de comunicação
Processo de Comunicação na Administração Pública
O processo de comunicação na Administração Pública é essencial para a eficiência, transparência e interação entre órgãos, servidores e sociedade. Abrange os seguintes elementos:
Elementos do Processo de Comunicação
Emissor: Quem envia a mensagem (órgão público, servidor).
Receptor: Quem recebe a mensagem (cidadão, outro órgão).
Mensagem: Conteúdo transmitido (informação, norma, solicitação).
Canal: Meio utilizado (documentos, e-mail, ...
Departamentalização
Departamentalização em Administração Pública
A departamentalização é o processo de agrupar atividades e recursos em unidades organizacionais (departamentos) para melhorar a eficiência e especialização. Na Administração Pública, é fundamental para estruturar órgãos e entidades.
Tipos de Departamentalização
1. Por Função: Agrupa por áreas similares (ex: RH, Finanças).
2. Por Território/Geográfica: Divisão por regiões (ex: delegacias regionais).
3. Por Produtos/Serviços: Foco em outputs específ...
Princípios/diretrizes do Governo Eletrônico
Princípios do Governo Eletrônico
O Governo Eletrônico (e-Gov) é baseado em princípios que visam melhorar a eficiência, transparência e interação entre Estado e cidadãos. Os principais incluem:
Transparência: Disponibilização de informações públicas de forma acessível e clara.
Participação Social: Envolvimento dos cidadãos no processo decisório por meio de canais digitais.
Eficiência: Otimização de processos e redução de custos com uso de tecnologias digitais.
Interoperabilida...
Inclusão/exclusão digital
Inclusão/Exclusão Digital na Administração Pública
A inclusão digital refere-se ao acesso democrático às tecnologias da informação e comunicação (TICs), enquanto a exclusão digital é a marginalização de indivíduos ou grupos devido à falta de acesso ou habilidades tecnológicas.
Conceitos-Chave
Inclusão Digital: Envolve infraestrutura (acesso à internet), capacitação (educação digital) e políticas públicas que reduzam desigualdades.
Exclusão Digital: Resulta de fatores socioeconômicos, geográf...
Breve histórico do Governo Eletrônico
Breve Histórico do Governo Eletrônico
Conceito e Origem
O Governo Eletrônico (e-Gov) refere-se ao uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para modernizar a gestão pública, melhorar serviços e promover transparência. Surgiu na década de 1990, impulsionado pela expansão da internet e pela necessidade de eficiência na administração pública.
Fases de Evolução
1. Informatização (anos 1980-1990): Foco na automação de processos internos, como sistemas de folha de pagamento e cadastro...
Composição do orçamento anual
Composição do Orçamento Anual na Administração Pública
O orçamento anual é um instrumento de planejamento e gestão dos recursos públicos, composto por três elementos principais:
1. Receitas Públicas
Classificam-se em:
Receitas Correntes: Tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, serviços e transferências correntes
Receitas de Capital: Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital
2. Despesas Públicas
Dividem...
Breve histórico da qualidade na Administração Pública
Breve Histórico da Qualidade na Administração Pública
1. Origens e Contexto Inicial
A qualidade na Administração Pública surge com a necessidade de eficiência e transparência no serviço público. Inicialmente, inspirada no setor privado, especialmente nos modelos de gestão industrial do início do século XX, como o Taylorismo e o Fordismo, que buscavam produtividade e padronização.
2. Movimento da Qualidade Total (TQM)
Na década de 1980, o Total Quality Management (TQM) influenciou a gestão p...
Estado-rede
Estado-Rede: Conceito e Características
O Estado-rede é um modelo de gestão pública que enfatiza a colaboração entre diferentes atores (governo, setor privado e sociedade civil) para a provisão de serviços públicos. Surge como resposta à complexidade dos problemas modernos, que exigem soluções integradas e flexíveis.
Principais Características
Descentralização: Atuação compartilhada entre múltiplos agentes.
Interdependência: Relações horizontais e cooperação entre os participantes.
...
Análise final e elaboração do projeto
Análise Final e Elaboração do Projeto em Administração Pública
Este resumo aborda os conceitos essenciais para concursos públicos, focando em análise final e elaboração de projetos na disciplina de Administração Pública.
1. Conceitos Fundamentais
Administração Pública: Conjunto de órgãos, serviços e agentes que gerenciam o Estado para atender ao interesse público. Modelos: burocrático, gerencial e novo serviço público.
Projeto: Instrumento de planejamento com objetivos, prazos e recursos def...
Rede nas políticas públicas
Redes nas Políticas Públicas: Conceito e Importância
As redes nas políticas públicas referem-se à articulação entre diferentes atores (governo, sociedade civil, setor privado e terceiro setor) para a formulação, implementação e avaliação de políticas. Essa abordagem colaborativa visa superar fragmentações e melhorar a eficácia das ações governamentais.
Características das Redes em Políticas Públicas
Interdependência: Os atores dependem uns dos outros para alcançar objetivos comuns.
...
Agentes orçamentários
Agentes Orçamentários na Administração Pública
Agentes orçamentários são os responsáveis pela execução orçamentária e financeira no setor público, conforme definido pela Lei 4.320/1964 e outras normas correlatas. São essenciais para concursos públicos, especialmente em áreas como controle interno, finanças e planejamento.
Principais Agentes Orçamentários
1. Ordenador de Despesa: Autoriza a realização de despesas (ex: ministros, secretários, prefeitos). Subdivide-se em:
Ordenador Máximo:...
Ciclo de Gestão Anual
Ciclo de Gestão Anual na Administração Pública
O Ciclo de Gestão Anual é um processo contínuo e cíclico que orienta a administração pública na execução de suas atividades, garantindo eficiência, transparência e alcance de metas. É composto por quatro etapas principais:
1. Planejamento
Fase em que são definidos os objetivos, metas e estratégias para o ano. Inclui a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Envolve diagnóstico, ...
Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo
Nova República e Transição Democrática
A Nova República (1985–atual) marca o fim do regime militar (1964–1985) e a redemocratização do Brasil. Principais características:
Transição pactuada: Saída gradual do regime militar, com a eleição indireta de Tancredo Neves (1985) pelo Colégio Eleitoral.
Constituição de 1988: Conhecida como "Constituição Cidadã", estabeleceu direitos sociais, descentralização e participação popular.
Reformas administrativas: Início da modernização do Estado com ...
Redes no desenvolvimento sustentável
Redes no Desenvolvimento Sustentável
As redes no contexto do desenvolvimento sustentável referem-se à colaboração entre diferentes atores (governo, setor privado, sociedade civil e organizações internacionais) para promover políticas e ações alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Características das Redes Sustentáveis
• Multissetorialidade: Integração de diversos setores para soluções compartilhadas.
• Governança colaborativa: Decisões participativas e transp...
Gestão por Processos
Gestão por Processos na Administração Pública
A Gestão por Processos é um modelo administrativo focado na otimização das atividades organizacionais por meio da análise e melhoria contínua de processos. Na Administração Pública, visa aumentar eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos.
Principais Conceitos
Processo: Conjunto de atividades inter-relacionadas que transformam insumos (inputs) em produtos/serviços (outputs). Exemplo: Processo de licitação.
Gestão por Processos: A...
Sisp – Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática
Resumo do SISP – Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática
1. Conceito e Finalidade
O SISP é um sistema institucionalizado pelo Decreto nº 7.174/2010, que visa padronizar e integrar a gestão dos recursos de informação e informática na administração pública federal. Seu objetivo é promover eficiência, segurança e interoperabilidade entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
2. Princípios do SISP
Padronização: Uniformização de processos e tecnologias....
Ciclo de Gestão do Governo Federal
Ciclo de Gestão do Governo Federal
O ciclo de gestão do Governo Federal é um processo contínuo e integrado que orienta a administração pública, composto por quatro etapas principais:
1. Planejamento
Fase em que são definidos os objetivos, metas e estratégias para a atuação governamental. Inclui:
Plano Plurianual (PPA) - estabelece diretrizes para 4 anos
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - orienta a elaboração do orçamento
Lei Orçamentária Anual (LOA) - detalha receitas e despesas
...
Princípios aplicáveis à Administração Pública
Princípios Aplicáveis à Administração Pública para Concursos
1. Princípio da Legalidade
A Administração Pública só pode agir conforme previsto em lei. Diferentemente dos particulares, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe, o poder público só pode agir com base em previsão legal.
2. Princípio da Impessoalidade
Determina que a administração deve tratar todos os administrados sem discriminações, vedando promoções pessoais de agentes públicos. Está ligado à finalidade pública e à isonomia...
O modelo de excelência adaptado à Gestão Pública
O Modelo de Excelência Adaptado à Gestão Pública
O Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) é uma adaptação dos princípios da administração privada, como os da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), aplicados ao setor público. Seu objetivo é promover eficiência, transparência e qualidade nos serviços públicos, alinhando-se às demandas da sociedade.
Principais Fundamentos
Foco no Cidadão: Prioriza as necessidades e expectativas da população como centro das decisões.
Gestão por Pr...
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA)
O GESPÚBLICA é uma iniciativa do governo federal brasileiro, criada em 2005, com o objetivo de modernizar a gestão pública e reduzir a burocracia, promovendo eficiência e qualidade nos serviços prestados pelo Estado.
Objetivos do GESPÚBLICA
Melhorar a eficiência da administração pública;
Reduzir processos burocráticos;
Fomentar a adoção de modelos de gestão modernos;
Promover a integração entre órgãos e ent...
Informação, era do conhecimento e gestão do conhecimento
Informação, Era do Conhecimento e Gestão do Conhecimento na Administração Pública
1. Conceitos Fundamentais
Informação: Dados processados e organizados que geram significado e suportam decisões. Na Administração Pública, é base para transparência e eficiência.
Era do Conhecimento: Período pós-industrial onde o conhecimento é o principal recurso econômico e social, exigindo novas formas de gestão pública.
Gestão do Conhecimento (GC): Processo de capturar, armazenar, compartilhar e utilizar co...
Transparência e a Lei de Acesso à Informação
Transparência e a Lei de Acesso à Informação (LAI)
A transparência na Administração Pública é um princípio constitucional que visa garantir o controle social e o combate à corrupção. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta esse direito, assegurando que informações públicas sejam acessíveis a todos os cidadãos.
Princípios da LAI
Publicidade: A regra é a divulgação ampla das informações.
Transparência ativa: Órgãos públicos devem divulgar informações de interesse col...
Governo Eletrônico
Governo Eletrônico: Conceito e Objetivos
Governo Eletrônico (e-Gov) refere-se ao uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para melhorar a prestação de serviços públicos, aumentar a transparência e promover a participação social. Seus principais objetivos incluem:
Otimizar processos administrativos
Facilitar o acesso a serviços públicos
Reduzir custos e aumentar eficiência
Fortalecer a transparência e o controle social
Pilares do Governo Eletrônico
O e-Gov é bas...
A crise do Estado
A Crise do Estado: Resumo para Concursos Públicos
1. Contexto Histórico da Crise
A crise do Estado surge no final do século XX, impulsionada por fatores como globalização, esgotamento do modelo burocrático, pressões por eficiência e insatisfação com serviços públicos. Reflete a dificuldade do Estado em atender demandas sociais e econômicas com estruturas tradicionais.
2. Principais Causas
- Crise fiscal: Dificuldade em financiar gastos públicos com arrecadação
- Ineficiência administrativa:...
Administração Pública em Sentido Amplo e estrito
Administração Pública em Sentido Amplo
A Administração Pública em sentido amplo abrange todos os órgãos, entidades e agentes que exercem funções administrativas no Estado, incluindo:
Órgãos e Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário (quando atuam na gestão administrativa).
Entidades: Autarquias, fundações públicas, empresas estatais e sociedades de economia mista.
Atividades: Planejamento, execução, fiscalização e controle de serviços públicos.
Foco para concursos: Envolve t...
Organização da Administração Pública brasileira
Organização da Administração Pública Brasileira
A Administração Pública no Brasil é estruturada em três níveis: União, Estados e Municípios, seguindo os princípios da descentralização e autonomia federativa. Sua organização divide-se em Administração Direta (órgãos centrais) e Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).
Administração Direta
Composta por órgãos integrantes da estrutura do Estado, sem personalidade jurídica própria, subordinados diretame...
Transparência Eletrônica
Transparência Eletrônica na Administração Pública
A transparência eletrônica refere-se à divulgação de informações públicas por meios digitais, garantindo acesso facilitado aos cidadãos e promovendo accountability. É um princípio essencial da gestão pública moderna, alinhado à Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011).
Principais Instrumentos
Portal da Transparência: Plataforma online que centraliza dados sobre receitas, despesas, licitações e contratos.
e-SIC: Sistema Eletr...
Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização
Tentativas de Modernização da Administração Pública
As tentativas de modernização da Administração Pública no Brasil buscaram maior eficiência, descentralização e racionalização de processos. Destacam-se reformas como a do DASP (1938) e as iniciativas pós-1964, que introduziram técnicas gerenciais inspiradas no setor privado, visando reduzir a burocracia e melhorar a gestão.
Decreto-Lei nº 200/1967
O DL 200/1967 foi um marco na reforma administrativa, estabelecendo princípios como descentral...
Comunicação
Comunicação na Administração Pública
A comunicação é um processo essencial na gestão pública, envolvendo a troca de informações entre órgãos, servidores e sociedade. Abrange aspectos formais e informais, com foco na transparência, eficiência e atendimento ao interesse público.
Tipos de Comunicação
1. Interna: Fluxo de informações entre setores e servidores (ex.: memorandos, portarias).
2. Externa: Interação com a sociedade (ex.: releases, redes sociais).
3. Formal: Documentada e hierárquica ...
Gestão de Politicas Públicas
Resumo de Gestão de Políticas Públicas para Concursos
1. Conceito de Políticas Públicas
Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para atender às demandas da sociedade. Envolvem processos de formulação, implementação e avaliação de soluções para problemas coletivos.
2. Ciclo das Políticas Públicas
O ciclo compreende cinco etapas principais:
Formulação: Identificação do problema, agenda governamental e elaboração de alternativas
Implementação: Execução das a...
O Estado de Bem-Estar Social
O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State)
O Estado de Bem-Estar Social é um modelo de organização estatal que visa garantir direitos sociais e reduzir desigualdades por meio de políticas públicas. Surgiu no pós-Segunda Guerra Mundial, com inspiração no relatório Beveridge (1942) e nas teorias keynesianas.
Características Principais
Universalização de direitos: Saúde, educação, previdência e assistência social como direitos básicos.
Intervenção estatal: O Estado atua na economia e...
Administração Pública em Sentido subjetivo e objetivo
Administração Pública: Sentido Subjetivo e Objetivo
1. Sentido Subjetivo (Orgânico/Formal)
Refere-se aos sujeitos/entes que exercem a função administrativa, ou seja, os órgãos e agentes públicos que compõem a estrutura do Estado. Abrange:
Órgãos públicos: Unidades integrantes da estrutura do Estado (Ex.: Ministérios, Secretarias).
Agentes públicos: Pessoas físicas que atuam na Administração (servidores, militares, etc.).
Entidades administrativas: Autarquias, fundações públicas, empre...
Processo Organizacional na Administração Pública
Processo Organizacional na Administração Pública
O Processo Organizacional na Administração Pública refere-se ao conjunto de etapas e princípios que orientam a estruturação e o funcionamento dos órgãos e entidades públicas. É essencial para concursos públicos, pois aborda temas como planejamento, direção, coordenação e controle das atividades estatais.
Princípios do Processo Organizacional
Os principais princípios que regem o processo organizacional na Administração Pública são:
Legalid...
Características da Administração Pública
Características da Administração Pública para Concursos
1. Legalidade
A Administração Pública só pode agir conforme previsto em lei, diferentemente dos particulares, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe.
2. Impessoalidade
As ações administrativas devem ser voltadas ao interesse público, sem favorecimentos pessoais ou discriminações.
3. Moralidade
Exige conduta ética dos agentes públicos, conforme princípios da honestidade, boa-fé e probidade.
4. Publicidade
Atos administrativos dev...
Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental
Gestão Pública Empreendedora (Empreendedorismo Governamental)
Conceito: Modelo de gestão que aplica princípios do empreendedorismo no setor público, buscando inovação, eficiência e resultados com foco no cidadão. Surge como alternativa à burocracia tradicional, inspirado na Nova Gestão Pública (NGP).
Principais Características
Orientção para resultados: Foco em desempenho e impactos concretos
Autonomia gerencial: Flexibilidade na gestão de recursos
Competição administrada: Estímulo à ...
Governo Eletrônico e Transparência
Governo Eletrônico e Transparência na Administração Pública
1. Conceito de Governo Eletrônico (e-Gov)
Governo Eletrônico refere-se ao uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para melhorar a eficiência, transparência e prestação de serviços públicos. Inclui:
Portais de serviços online (ex.: Gov.br)
Integração de sistemas governamentais
Participação digital (consultas públicas, ouvidorias eletrônicas)
2. Princípios da Transparência Pública
Base legal: Lei de Acesso à Inf...
Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público
Eficiência, Eficácia e Efetividade no Serviço Público
1. Eficiência
Refere-se ao uso racional dos recursos (humanos, materiais, financeiros e tempo) para alcançar os melhores resultados com o menor custo possível. No serviço público, a eficiência está ligada à otimização de processos, redução de desperdícios e cumprimento de prazos, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal (princípio da eficiência).
2. Eficácia
Está relacionada ao alcance dos objetivos e metas planejados, indepe...
Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
Comunicação na Gestão Pública
A comunicação na gestão pública é essencial para garantir transparência, eficiência e participação social. Seus principais aspectos incluem:
Comunicação institucional: Divulgação de políticas, serviços e ações governamentais.
Comunicação interna: Fluxos de informação entre órgãos e servidores.
Transparência ativa: Obrigatoriedade de divulgação de dados públicos (Lei de Acesso à Informação - LAI).
Redes sociais e canais digitais: Ferramentas modernas para...
Redes
Redes na Administração Pública: Conceitos Básicos
Redes em Administração Pública referem-se à colaboração entre organizações governamentais, sociedade civil e setor privado para implementação de políticas públicas. Caracterizam-se por:
Interdependência entre atores
Gestão compartilhada
Flexibilidade estrutural
Foco em resultados coletivos
Tipos de Redes na Gestão Pública
Principais modelos cobrados em concursos:
Redes políticas: Articulação para formulação de políticas
Redes d...
Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública
Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública
1. Estado
O Estado é uma organização política soberana que exerce poder sobre um território e sua população. É composto por três elementos essenciais:
Povo: Conjunto de indivíduos ligados por vínculos jurídicos e culturais.
Território: Espaço geográfico delimitado onde o Estado exerce sua soberania.
Governo soberano: Entidade que detém o poder político e administrativo.
Funções do Estado: Legislar, administrar e julgar (Tripartição d...
Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública
1. Conceitos Fundamentais
Estado: Entidade política soberana, composta por povo, território e governo, com capacidade de criar e aplicar leis.
Governo: Conjunto de órgãos e autoridades que exercem funções políticas e administrativas para gerir o Estado.
Administração Pública: Estrutura que implementa políticas públicas, dividida em direta (órgãos centrais) e indireta (autarquias, empresas públicas, fundações).
2. Organização...
Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada
Convergências entre Gestão Pública e Gestão Privada
1. Objetivo de eficiência: Ambas buscam otimizar recursos, reduzir custos e melhorar processos, embora com finalidades distintas (lucro vs. interesse público).
2. Uso de ferramentas de gestão: Planejamento estratégico, controle de qualidade e avaliação de desempenho são aplicáveis em ambos os contextos.
3. Necessidade de liderança: Ambas exigem habilidades de comunicação, tomada de decisão e motivação de equipes.
4. Adaptaçã...
O modelo de excelência da FNQ (Fundação Nacional de Qualidade)
O Modelo de Excelência da FNQ (Fundação Nacional de Qualidade)
O Modelo de Excelência da FNQ é um framework utilizado para avaliação e melhoria da gestão organizacional, aplicável tanto ao setor privado quanto ao público. Ele é baseado em critérios que promovem a excelência em gestão, alinhados a princípios como liderança, estratégia, clientes, sociedade, informações, pessoas, processos e resultados.
Principais Fundamentos
O modelo se sustenta em oito fundamentos essenciais:
Pensamento ...
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) – Resumo para Concursos
Contexto e Objetivos
O PDRAE foi elaborado em 1995 pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Seu principal objetivo era modernizar a administração pública brasileira, tornando-a mais eficiente e reduzindo o tamanho do Estado, alinhado às premissas do neoliberalismo e da Nova Gestão Pública (NGP).
Eixos Principais da Reforma
Redefinição do...
Qualidade no setor público
Qualidade no Setor Público: Conceito e Importância
A qualidade no setor público refere-se à eficiência, eficácia e efetividade na prestação de serviços à sociedade, visando atender às necessidades dos cidadãos com transparência e responsabilidade. É um princípio essencial da Administração Pública moderna, alinhado aos preceitos constitucionais como a moralidade e a impessoalidade.
Princípios da Qualidade no Serviço Público
Foco no cidadão: Priorizar as expectativas e necessidades dos usuá...
A reforma burocrática e a criação do Dasp
A Reforma Burocrática e a Criação do DASP
Contexto Histórico
A Reforma Burocrática no Brasil ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas (1930–1945), influenciada pelo modelo weberiano de administração pública. Seu objetivo era substituir o patrimonialismo por um sistema racional-legal, baseado em impessoalidade, hierarquia e profissionalização.
Criação do DASP (1938)
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938 como órgão centralizador da reforma. Suas princip...
Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930
Administração Pública no Brasil (1808-1930)
1. Período Joanino (1808-1822)
Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, houve a criação de órgãos administrativos como o Banco do Brasil e a Imprensa Régia. O país deixou de ser colônia e passou a ser sede do governo português, com estruturas centralizadas no Rio de Janeiro.
2. Brasil Império (1822-1889)
Após a independência, o modelo administrativo manteve traços patrimonialistas e centralizadores. Foram criados ministérios (como o ...
Modelos teóricos de Administração Pública
Modelos Teóricos de Administração Pública (Resumo para Concursos)
1. Administração Pública Patrimonialista
Características: Predomínio do Estado Absolutista; confusão entre público e privado; nepotismo e corrupção como práticas comuns.
Período: Brasil Colônia e Império (até 1889).
2. Modelo Burocrático (Weberiano)
Princípios: Formalismo, hierarquia, impessoalidade, profissionalização, meritocracia.
Objetivo: Combater o patrimonialismo através da racionalidade legal.
Críticas: Excessivo form...
Organização Administrativa
Organização Administrativa: Conceito e Elementos
A Organização Administrativa refere-se à estruturação dos entes e órgãos públicos para cumprir as funções do Estado. Engloba:
Centralização: Atividades concentradas no Estado (ex: União, Estados, Municípios).
Descentralização: Transferência de competências para outras pessoas (autarquias, empresas públicas).
Desconcentração: Distribuição interna de competências dentro do mesmo ente (órgãos públicos).
Entidades da Administração Pública
...
Tecnologia da Informação na Administração Pública
Tecnologia da Informação na Administração Pública
A Tecnologia da Informação (TI) é um conjunto de recursos tecnológicos utilizados para processar, armazenar e transmitir dados, essencial para a modernização e eficiência da Administração Pública.
Conceitos Básicos
TI abrange hardware, software, redes e sistemas de informação, aplicados para melhorar serviços públicos, transparência e gestão governamental.
Governança de TI no Setor Público
Refere-se às políticas e normas que regulam o uso de...
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG)
SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
O SIASG é um sistema informatizado do governo federal brasileiro, criado para integrar e modernizar processos de compras, contratações e gestão de serviços gerais na administração pública.
Objetivos do SIASG
Centralizar e padronizar processos administrativos;
Promover transparência nas contratações públicas;
Reduzir custos e aumentar a eficiência na gestão de recursos;
Facilitar o acesso a informações sobre licita...
Paradigma do Cliente na Gestão Pública
Paradigma do Cliente na Gestão Pública
O Paradigma do Cliente na Gestão Pública é uma abordagem que orienta a administração pública a tratar o cidadão como cliente, priorizando suas necessidades e expectativas. Surgiu com a influência da Nova Gestão Pública (NGP), que incorporou princípios do setor privado, como eficiência, qualidade e foco no usuário.
Principais Características
Orientado para o cidadão: O serviço público deve ser desenhado para atender às demandas da população.
Qua...
Excelência nos serviços públicos
Excelência nos Serviços Públicos
Excelência nos serviços públicos refere-se à busca contínua por qualidade, eficiência e efetividade na prestação de serviços à sociedade pelo Estado. É um princípio fundamental da Administração Pública moderna, alinhado aos conceitos de governança e gestão por resultados.
Princípios da Excelência no Serviço Público
Foco no cidadão: Priorizar as necessidades e expectativas dos usuários.
Gestão por resultados: Alinhar processos a objetivos mensuráveis.
T...
Gestão Pública
Gestão Pública: Conceitos Fundamentais
Gestão Pública refere-se à administração de recursos e serviços públicos com eficiência, transparência e accountability. Engloba planejamento, organização, direção e controle das atividades estatais, alinhadas às políticas públicas e ao interesse coletivo.
Modelos de Gestão Pública
1. Burocrático (Weberiano): Foco em hierarquia, formalidade e impessoalidade. Críticas: lentidão e excesso de regras.
2. Gerencial (Nova Gestão Pública): Inspirado no setor p...
Qualidade na Administração Pública
Qualidade na Administração Pública
A Qualidade na Administração Pública refere-se à eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados pelo Estado, alinhando-se aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE).
Princípios da Qualidade
Os principais princípios que norteiam a qualidade no setor público incluem:
Eficiência: Otimização de recursos para alcançar melhores resultados.
Eficácia: Cum...
Eficiência, eficácia e efetividade
Eficiência, Eficácia e Efetividade na Administração Pública
1. Eficiência
Refere-se ao uso racional dos recursos (humanos, financeiros, materiais) para alcançar resultados, minimizando desperdícios. Na Administração Pública, está ligada à economicidade e produtividade. Exemplo: entregar um serviço com menor custo e tempo.
2. Eficácia
Indica a capacidade de atingir os objetivos planejados, independentemente dos recursos utilizados. Na gestão pública, relaciona-se ao cumprimento de metas e de...
Gestão de Projetos
Gestão de Projetos na Administração Pública
A Gestão de Projetos no setor público visa planejar, executar e controlar iniciativas alinhadas às políticas governamentais, garantindo eficiência, transparência e resultados para a sociedade. É regida por normas como o PMBOK e legislações específicas (ex: Lei 8.666/93).
Principais Conceitos
Projeto: Temporário, com objetivo definido (ex: construção de uma escola)
Portfólio: Conjunto de projetos estratégicos
Tripla Restrição: Escopo, tempo e...
Poderes da administração pública
Poderes da Administração Pública
Os poderes da Administração Pública são instrumentos que conferem ao Estado a capacidade de atuar em prol do interesse público, com prerrogativas especiais. São classificados em:
1. Poder Vinculado
Ocorre quando a lei estabelece condições específicas para a atuação administrativa, sem margem para discricionariedade. Exemplo: concessão de aposentadoria.
2. Poder Discricionário
Permite à Administração escolher entre várias opções válidas, conforme conveniência...
Gestão por resultados
Gestão por Resultados na Administração Pública
A Gestão por Resultados (GpR) é um modelo de administração que foca no alcance de objetivos mensuráveis, com ênfase em eficiência, eficácia e accountability. É amplamente cobrado em concursos públicos.
Princípios Básicos
Foco em resultados: Prioriza entregas concretas em vez de processos burocráticos.
Descentralização com responsabilidade: Autonomia gerencial vinculada a metas claras.
Avaliação de desempenho: Uso de indicadores para medir...
Administração Pública
Administração Pública para Concursos
A Administração Pública é um tema central em concursos, abrangendo conceitos, princípios, modelos e aspectos legais. Segue um resumo direcionado:
1. Conceitos Básicos
Administração Pública: Conjunto de órgãos, serviços e agentes que gerenciam o Estado para atender ao interesse público. Divide-se em:
Direta: União, Estados, DF e Municípios (órgãos centrais).
Indireta: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2. Pr...
Administração Burocrática e Administração Gerencial
Administração Burocrática
A Administração Burocrática é um modelo de gestão pública baseado em normas, hierarquia e formalização de processos, inspirado nos princípios de Max Weber. Caracteriza-se por:
Foco em regras e procedimentos: Padronização para evitar arbitrariedades.
Hierarquia rígida: Cadeia de comando clara e divisão de responsabilidades.
Impersonalidade: Decisões baseadas em critérios técnicos, não pessoais.
Profissionalização: Servidores concursados e especi...
Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
1. Período Colonial (1500-1822)
A administração pública no Brasil colonial era centralizada em Portugal, com estruturas rudimentares e voltadas para a exploração de recursos. Destacam-se as Capitanias Hereditárias e, posteriormente, o Governo-Geral, com foco na cobrança de tributos e controle territorial.
2. Período Imperial (1822-1889)
Com a independência, o Brasil adotou um modelo administrativo inspirado no Estado portuguê...
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)
O SIAPE é um sistema informatizado utilizado pela administração pública federal brasileira para gerenciar os recursos humanos dos servidores públicos. Ele integra dados cadastrais, folha de pagamento, benefícios e outros processos relacionados à gestão de pessoal.
Objetivos do SIAPE
Centralizar e padronizar informações de servidores públicos federais.
Automatizar processos de pessoal, como admissão, aposentadoria e folha...
Gestão de Qualidade
Gestão de Qualidade na Administração Pública
A Gestão de Qualidade no setor público visa melhorar a eficiência, eficácia e transparência dos serviços oferecidos à sociedade, alinhando-se às demandas por accountability e excelência.
Princípios Básicos
Foco no cidadão: Atender às necessidades e expectativas da população.
Melhoria contínua: Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act) e metodologias como Kaizen.
Engajamento de pessoas: Valorização dos servidores e capacitação constante.
T...
Governabilidade, Governança e Accountability
Governabilidade, Governança e Accountability em Administração Pública
1. Governabilidade
Definição: Capacidade do governo de implementar políticas públicas e tomar decisões, garantindo estabilidade política e apoio necessário (interno e externo) para governar.
Foco: Relação entre Poder Executivo, Legislativo e sociedade para viabilizar ações governamentais.
Elementos-chave:
Base de apoio no Congresso
Legitimidade democrática
Capacidade de negociação com atores políticos
2. Governanç...
Ações Educativas e Culturais em Arquivologia
Ações Educativas e Culturais em Arquivologia
As ações educativas e culturais em Arquivologia referem-se a iniciativas desenvolvidas por arquivos para promover a conscientização, o acesso e a valorização do patrimônio documental. São fundamentais para concursos públicos, pois integram políticas de gestão documental e difusão cultural.
Objetivos Principais
Democratizar o acesso aos acervos arquivísticos.
Promover a educação patrimonial, destacando a importância dos documentos.
For...
Automação de Arquivos
Automação de Arquivos em Arquivologia
A automação de arquivos refere-se ao uso de tecnologias para otimizar processos arquivísticos, como classificação, armazenamento, recuperação e preservação de documentos. É um tema relevante para concursos públicos, especialmente em questões sobre gestão documental e arquivos digitais.
Principais Conceitos
Digitalização: Conversão de documentos físicos em formatos digitais.
GED (Gestão Eletrônica de Documentos): Sistemas que controlam o ciclo de...
Atividades de Conservação
Atividades de Conservação em Arquivologia
As atividades de conservação em Arquivologia visam preservar documentos e acervos, garantindo sua integridade e acesso a longo prazo. São essenciais para concursos públicos, envolvendo:
1. Conservação Preventiva
Ações para evitar danos aos documentos, como:
Controle de temperatura e umidade
Proteção contra luz, poeira e poluição
Uso de materiais adequados para acondicionamento
2. Conservação Corretiva
Intervenções para reparar danos já...
Protocolo
Protocolo em Arquivologia: Resumo para Concursos
1. Conceito de Protocolo
Protocolo é o conjunto de procedimentos que controla a entrada, tramitação, expedição e arquivamento de documentos em uma instituição, garantindo eficiência e rastreabilidade.
2. Objetivos do Protocolo
Agilizar o fluxo documental
Garantir controle e segurança
Facilitar a recuperação de informações
Padronizar processos
3. Etapas do Protocolo
Recebimento: Checagem de autenticidade e integridade
Registro:...
Políticas Públicas
Políticas Públicas em Arquivologia para Concursos
1. Conceito e Objetivos
Políticas públicas em Arquivologia são diretrizes e ações governamentais para gestão, preservação e acesso a documentos arquivísticos. Objetivam garantir eficiência administrativa, transparência, memória institucional e direitos do cidadão.
2. Marcos Legais Relevantes
Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos): Estabelece princípios e diretrizes para gestão documental no Brasil.
Decreto nº 10.278/2020: Reg...
Conceitos Fundamentais
Conceitos Fundamentais de Arquivologia para Concursos
1. Definição de Arquivo
Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados por uma instituição ou pessoa, de forma natural, no exercício de suas atividades, independentemente do suporte (físico ou digital).
2. Características dos Documentos Arquivísticos
Organicidade: Relação lógica com as atividades do produtor.
Autenticidade: Garantia de que o documento é original e confiável.
Inter-relação: Contexto com outros documentos...
Ações Culturais e Educativas
Ações Culturais e Educativas em Arquivologia
As ações culturais e educativas em arquivologia referem-se a iniciativas que visam promover a difusão, acessibilidade e conscientização sobre o valor dos arquivos e documentos para a sociedade. São fundamentais para concursos públicos, pois integram políticas de gestão documental e memória institucional.
Objetivos Principais
Democratizar o acesso aos acervos arquivísticos.
Preservar a memória institucional e cultural.
Educar o público...
Lei nº 12.682/12 - Regulamenta o Uso de Documentos Eletromagnéticos
Lei nº 12.682/2012 - Regulamentação de Documentos Eletromagnéticos
A Lei nº 12.682/2012 regulamenta a produção, armazenamento e utilização de documentos em suporte eletromagnético, assegurando sua validade jurídica e autenticidade. É relevante para concursos de Arquivologia por abordar gestão documental digital.
Principais Disposições
Validade Jurídica: Documentos eletrônicos têm o mesmo valor legal que os físicos, desde que atendam a requisitos de integridade e autenticidade.
Requi...
Diligência
Diligência em Arquivologia para Concursos Públicos
Conceito
Diligência, no contexto arquivístico, refere-se ao cuidado, zelo e eficiência na gestão de documentos, visando sua organização, preservação e recuperação conforme princípios e técnicas da Arquivologia.
Objetivos
Garantir a integridade e autenticidade dos documentos
Assegurar o acesso rápido e preciso às informações
Cumprir prazos legais e normativos
Prevenir perdas ou extravios de documentos
Principais Aspectos
Classi...
Empréstimo / Consulta na Fase Permanente
Empréstimo / Consulta na Fase Permanente
Na fase permanente do ciclo de vida dos documentos, o empréstimo e a consulta são procedimentos essenciais para garantir o acesso à informação arquivística, seguindo princípios da Arquivologia. Abaixo os principais pontos:
1. Conceitos Fundamentais
Empréstimo: Movimentação temporária de documentos permanentes para uso interno ou externo, com controle rigoroso.
Consulta: Acesso direto aos documentos no local de guarda (arquivo permanente), sem remoção ...
ISDIAH
ISDIAH: Norma Internacional para Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico
Objetivo: Padronizar a descrição de instituições arquivísticas (arquivos, bibliotecas, museus) para facilitar o acesso e identificação.
Estrutura Básica (Áreas de Descrição)
Identificação: Nome oficial, endereço, contato, URL.
Histórico: Data de criação, marcos históricos, mudanças de nome/sede.
Missão e Atribuições: Funções institucionais, políticas de acervo.
Estrutura Administrativa: Hierar...
Terceirização
Terceirização em Arquivologia
A terceirização em arquivologia refere-se à contratação de serviços externos para atividades relacionadas à gestão documental, como organização, digitalização, armazenamento e descarte de arquivos. É comum em órgãos públicos e privados para reduzir custos e otimizar processos.
Principais Características
Foco em atividades-meio: Geralmente envolve serviços não essenciais ao núcleo da instituição.
Contratos temporários: Estabelecidos por prazo determinado, co...
Indexação
Indexação em Arquivologia
A indexação é o processo de análise documental que identifica e descreve o conteúdo de um documento por meio de termos (descritores) que facilitam sua recuperação em sistemas de informação.
Objetivos da Indexação
Representar o conteúdo temático de documentos de forma precisa
Permitir a recuperação rápida e eficiente da informação
Padronizar a linguagem para consultas em bases de dados
Tipos de Indexação
Indexação por Assunto: baseada no conteúdo intelect...
Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI
Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da LAI (Lei de Acesso à Informação)
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011), estabelecendo diretrizes para a transparência pública e o acesso a informações governamentais. Abaixo os principais pontos relevantes para concursos de Arquivologia:
1. Finalidade e Princípios
O decreto visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação, com base nos princípios da publicidade, transparência ativa e divu...
Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal)
Resumo de Excertos para Arquivologia em Concursos Públicos
Constituição Federal (Art. 5º, 216 e 219)
Art. 5º: Garante o direito à informação e ao acesso a documentos públicos, ressalvados os casos de sigilo legal.
Art. 216: Define documentos arquivísticos como bens culturais, protegidos por lei como patrimônio nacional.
Art. 219: Estabelece a competência da União para legislar sobre normas técnicas de arquivamento.
Código Civil (Art. 225 a 227)
Art. 225: Trata da guarda e...
Desmembramento / Desentranhamento
Desmembramento e Desentranhamento em Arquivologia
Conceito de Desmembramento
O desmembramento é o processo de separação física ou intelectual de documentos que originalmente compunham um mesmo conjunto (processo, dossiê, série), redistribuindo-os para outros fundos ou séries. É comum quando documentos de naturezas distintas são reunidos erroneamente ou quando há transferência de competências entre órgãos.
Conceito de Desentranhamento
O desentranhamento refere-se à remoção de documentos que ...
Lei nº 11.419/06 - Informatização do Processo Judicial
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
A Lei nº 11.419/2006, conhecida como Lei da Informatização do Processo Judicial, estabelece normas para a digitalização e gestão eletrônica de processos judiciais no Brasil. Abaixo os principais pontos relevantes para concursos públicos:
Objetivos da Lei
Regulamentar a informatização do processo judicial e a comunicação oficial entre órgãos do Poder Judiciário.
Garantir autenticidade, segurança e eficiência nos processos eletrônic...
ISDF
ISDF (Instrumentos de Solução de Disputas Facultativas) em Arquivologia
O ISDF refere-se a mecanismos alternativos para resolver conflitos relacionados à gestão documental e acesso a arquivos, sem necessidade de judicialização. É um tema relevante para concursos públicos, especialmente em questões sobre legislação arquivística e ética profissional.
Principais Características
Natureza Facultativa: As partes envolvidas aderem voluntariamente ao processo.
Tipos: Inclui mediação, concil...
Rede de Arquivos
Rede de Arquivos: Conceito
Uma rede de arquivos é um sistema integrado de instituições arquivísticas que cooperam para gestão, preservação e acesso a documentos. Pode ser pública (como o Arquivo Nacional) ou privada, organizada em níveis (nacional, estadual, municipal) ou por tipologia (judiciais, universitários).
Objetivos
• Garantir a preservação do patrimônio documental
• Facilitar o acesso à informação
• Promover padronização de procedimentos técnicos
• Evitar duplicidade de esforços ent...
Competências dos Profissionais de Arquivo
Competências dos Profissionais de Arquivo em Arquivologia
1. Gestão Documental
Domínio dos processos de classificação, avaliação, descrição e organização de documentos em diferentes suportes (físicos e digitais), aplicando normas técnicas como a ISO 15489.
2. Preservação e Conservação
Conhecimento de técnicas para preservação de acervos, incluindo controle ambiental, digitalização e recuperação de documentos danificados, conforme diretrizes do Conselho Internacional de Arquivos (ICA).
3. L...
Desinfestação / Desinfecção de Documentos
Desinfestação de Documentos
A desinfestação é o processo de eliminação de pragas (como insetos, fungos ou roedores) que danificam documentos. Métodos incluem:
Controle ambiental: Manter temperatura (20-22°C) e umidade relativa (45-55%) adequadas.
Armazenamento correto: Uso de estantes metálicas e pastas livres de ácido.
Métodos químicos: Aplicação de inseticidas ou fungicidas específicos (ex.: óxido de etileno, com cautela).
Métodos físicos: Congelamento (-30°C por 72h) ou luz UV con...
Juntada
Juntada em Arquivologia: Conceito e Aplicação
Juntada é o ato de unir documentos ou processos administrativos/judiciais para formar um único conjunto, garantindo sua integridade e tramitação conjunta. É um procedimento essencial na gestão documental.
Tipos de Juntada
Juntada Ordinária: Realizada por solicitação de partes interessadas ou decisão administrativa.
Juntada Oficial: Determinada por órgãos competentes sem necessidade de requerimento.
Juntada por Apenso: Vincula processos rel...
Agentes Danosos aos Documentos
Agentes Danosos aos Documentos
Os agentes danosos são fatores que ameaçam a integridade e preservação de documentos arquivísticos. Podem ser classificados em três categorias principais:
1. Agentes Biológicos
Incluem microrganismos e pragas que deterioram documentos, como:
Fungos: Causam manchas e degradação química do papel.
Insetos: Traças, cupins e brocas consomem celulose e cola.
Roedores: Danificam documentos físicamente e com excretos.
2. Agentes Físico-Químicos
Fatores ambient...
Notação
Notação em Arquivologia para Concursos Públicos
Definição
Notação em Arquivologia refere-se ao sistema de símbolos, códigos ou convenções utilizados para identificar, organizar e localizar documentos e dossiês em um arquivo. É um elemento essencial para a recuperação eficiente da informação.
Finalidades
Identificação única: Atribui um código exclusivo a cada documento ou unidade de arquivamento.
Ordenação lógica: Facilita a disposição física e intelectual dos documentos.
Recuperação ...
Processo Administrativo
Processo Administrativo em Arquivologia para Concursos
O Processo Administrativo é um conjunto de documentos produzidos e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, formando uma unidade de informação. É um conceito central em Arquivologia, especialmente para concursos públicos.
Características Principais
Organicidade: Reflete a estrutura e funções da instituição.
Unidade: Documentos inter-relacionados por um assunto ou ação.
Indivisibilidade: Não deve ser desmembra...
Higienização / Limpeza de Documentos
Higienização / Limpeza de Documentos em Arquivologia
1. Conceito
A higienização de documentos é o processo de remoção de sujeiras, poeira, microrganismos e outros agentes degradantes para preservar a integridade física e prolongar a vida útil dos acervos documentais.
2. Objetivos
Prevenir a deterioração dos documentos
Eliminar agentes biológicos (fungos, insetos)
Remover partículas abrasivas
Melhorar as condições de armazenamento
3. Métodos de Limpeza
Limpeza mecânic...
Sinaléticas
Sinaléticas em Arquivologia
Definição: Sinaléticas são instrumentos de orientação e recuperação de informações em arquivos, compostos por símbolos, códigos ou indicações que facilitam a localização de documentos.
Tipos de Sinaléticas
Etiquetas: Identificam pastas, caixas ou unidades de armazenamento.
Códigos de cores: Agilizam a visualização de séries ou categorias documentais.
Símbolos gráficos: Indicam restrições de acesso, prazos de guarda ou destinação.
Sinalização vertical/hori...
Alisamento
Alisamento em Arquivologia
O alisamento é uma técnica de organização de documentos que consiste em eliminar dobras, vincos e rugas para facilitar o armazenamento e preservação. É comum em arquivos permanentes ou de guarda prolongada.
Objetivos do Alisamento
Preservação física do documento.
Facilitar a digitalização e consulta.
Evitar danos por acúmulo de poeira em dobras.
Técnicas Utilizadas
Prensagem: Uso de pesos ou prensas para aplanar documentos.
Umidade controlada: Aplicaç...
Empréstimo / Consulta
Empréstimo em Arquivologia
O empréstimo em arquivologia refere-se à movimentação temporária de documentos ou processos de um arquivo para uso interno ou externo, seguindo normas institucionais. É comum em órgãos públicos e empresas, visando atender demandas específicas sem comprometer a preservação.
Consulta em Arquivologia
A consulta é o acesso controlado aos documentos arquivísticos, permitindo sua visualização no local (sala de pesquisa) ou digitalmente, conforme políticas de acesso e sig...
MoReq-Jus
MoReq-Jus: Conceito e Finalidade
O MoReq-Jus (Model Requirements for the Management of Judicial Records) é um padrão europeu específico para a gestão de documentos judiciais em ambiente digital. Desenvolvido como extensão do MoReq (Modelo de Requisitos para Sistemas de Gestão de Documentos Eletrônicos), ele estabelece diretrizes técnicas e funcionais para garantir a autenticidade, integridade e preservação de documentos em processos judiciais.
Principais Características
Foco em processo...
Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem
Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem (Resumo para Concursos)
1. Objetivo da Lei
Regulamenta a microfilmagem de documentos no Brasil, conferindo validade jurídica aos microfilmes como substitutos legais dos originais, desde que obedecidos os requisitos técnicos e legais.
2. Validade Jurídica do Microfilme
O microfilme tem o mesmo valor probatório dos documentos originais, desde que:
Produzido por órgãos públicos ou empresas autorizadas;
Realizado com equipamentos adequados e técnicas idô...
PRONAME
PRONAME - Programa Nacional de Apoio à Memória Arquivística
O PRONAME é uma iniciativa governamental vinculada à política nacional de arquivos, com foco na preservação, organização e acesso ao patrimônio documental brasileiro. Em concursos de Arquivologia, é comum abordar seus objetivos, estrutura e impacto na gestão documental.
Objetivos do PRONAME
• Promover a preservação da memória arquivística pública e privada.
• Fomentar a normalização de procedimentos técnicos em arquivos.
• Capacitar...
Diagnóstico de Arquivos
Diagnóstico de Arquivos em Arquivologia
O diagnóstico de arquivos é um processo essencial para avaliar a situação de um conjunto documental, identificando problemas e propondo soluções para gestão, organização e preservação.
Objetivos do Diagnóstico
Identificar a natureza, volume, estado de conservação, condições de armazenamento e acesso aos documentos, além de verificar a adequação às normas arquivísticas.
Etapas do Processo
1. Planejamento: Definição de objetivos, escopo e metodologia.
2...
E-arq brasil
E-ARQ Brasil: Resumo para Concursos Públicos
1. O que é o E-ARQ Brasil?
O E-ARQ Brasil (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos) é um padrão técnico estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) para garantir a preservação, integridade e acesso a documentos arquivísticos digitais no Brasil.
2. Objetivos Principais
Garantir a autenticidade, preservação e acesso a documentos digitais.
Promover a interoperabilidade entre sistemas d...
Definições / Fases da Gestão de Documentos
Definições e Fases da Gestão de Documentos em Arquivologia
1. Conceito de Gestão de Documentos
A Gestão de Documentos é um conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam o controle eficiente da produção, tramitação, uso, avaliação e destinação final de documentos em órgãos públicos ou privados, garantindo acesso, preservação e eficiência administrativa.
2. Fases da Gestão de Documentos
2.1. Produção / Criação
Fase inicial onde os documentos são gerados ou recebidos por uma instit...
Lei nº 8.394/91 - Documentos Privados dos Presidentes da República
Lei nº 8.394/91 - Documentos Privados dos Presidentes da República
A Lei nº 8.394/91 dispõe sobre a guarda, organização e acesso aos documentos privados dos Presidentes da República, estabelecendo regras específicas para seu tratamento arquivístico.
Objetivo da Lei
Regular a preservação e a gestão dos documentos de natureza privada produzidos ou acumulados por Presidentes da República durante seus mandatos, distinguindo-os dos documentos públicos oficiais.
Principais Disposições
Definiçã...
História da Arquivologia
História da Arquivologia: Resumo para Concursos
Origens Antigas
A Arquivologia tem suas raízes nas civilizações antigas, como Mesopotâmia, Egito e Grécia, onde documentos eram armazenados em templos e palácios para fins administrativos e legais. Tábuas de argila, papiros e pergaminhos eram os suportes predominantes.
Idade Média
Na Europa medieval, os arquivos estavam vinculados à Igreja e às monarquias, servindo como instrumentos de poder. Surgiram os primeiros cartórios e registros feudais...
ISAAR (CPF)
ISAAR(CPF) - Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias
Definição
O ISAAR(CPF) é uma norma internacional que estabelece diretrizes para a criação de registros de autoridade arquivística, padronizando a descrição de entidades coletivas, pessoas e famílias relacionadas à produção de documentos de arquivo.
Objetivo
Padronizar a descrição de entidades produtoras de documentos para facilitar o controle, acesso e interligação de informa...
Correspondência Oficial
Correspondência Oficial em Arquivologia para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade
A correspondência oficial é a comunicação escrita utilizada por órgãos públicos para tratar de assuntos administrativos, legais ou institucionais. Sua finalidade é assegurar padronização, clareza e formalidade nas comunicações governamentais.
2. Tipos de Documentos Oficiais
Principais tipos:
Ofício: Comunicação externa entre órgãos públicos ou com entidades privadas.
Memorando: Comunicação interna ...
Procedimentos Administrativos
Procedimentos Administrativos em Arquivologia
Os procedimentos administrativos em Arquivologia referem-se às técnicas e rotinas aplicadas à gestão documental, essenciais para concursos públicos. Abaixo os principais tópicos:
1. Protocolo
Conjunto de operações para receber, registrar, distribuir e controlar documentos em órgãos públicos. Inclui:
Registro: atribuição de número/temporalidade.
Classificação: organização por assunto ou tipo.
Autuação: abertura de processos administrativos....
Gestão de Documentos Eletrônicos – GDE
Gestão de Documentos Eletrônicos (GDE) – Resumo para Concursos
1. Conceito de GDE
A Gestão de Documentos Eletrônicos (GDE) é um conjunto de práticas e tecnologias voltadas para a criação, organização, armazenamento, recuperação, preservação e eliminação de documentos digitais, garantindo sua integridade, autenticidade e acesso controlado.
2. Objetivos da GDE
Assegurar a preservação e o acesso a documentos digitais;
Garantir conformidade com legislação e normas arquivísticas;
Otimizar...
Armazenamento e Acondicionamento
Armazenamento e Acondicionamento em Arquivologia
1. Conceitos Básicos
Armazenamento refere-se à guarda física de documentos em condições adequadas, enquanto acondicionamento é a forma como os documentos são organizados e protegidos em suportes (pastas, caixas, armários). Ambos visam preservar e facilitar o acesso aos arquivos.
2. Princípios Fundamentais
Proteção: Contra umidade, luz, poeira, pragas e danos mecânicos.
Ordenação: Respeito à classificação e arranjo dos documentos.
...
Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem
Decreto nº 1.799/96 - Regulamentação da Microfilmagem
O Decreto nº 1.799/96 regulamenta a microfilmagem de documentos no Brasil, estabelecendo normas técnicas e legais para garantir autenticidade, preservação e validade jurídica dos documentos microfilmados.
Objetivo
Padronizar a microfilmagem de documentos públicos e privados, assegurando sua fidelidade ao original e validade como meio de prova.
Principais Disposições
Autenticidade: Exige certificação do processo por órgãos competentes....
Técnicas de Restauração
Técnicas de Restauração em Arquivologia
As técnicas de restauração em Arquivologia visam recuperar, preservar e prolongar a vida útil de documentos e suportes deteriorados. São essenciais para concursos públicos, envolvendo conhecimentos teóricos e práticos. Abaixo, os principais tópicos:
1. Diagnóstico e Avaliação
Antes de restaurar, é necessário analisar o estado do documento, identificando:
Causas da deterioração: biológica (fungos, insetos), química (ácidos, oxidação), física (umidade...
Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário
Normas do Poder Legislativo em Arquivologia
O Poder Legislativo possui normas específicas para gestão documental, destacando-se:
Resoluções da Câmara/Senado: Regulamentam a produção, classificação e destinação de documentos.
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): Aplica-se aos arquivos legislativos, garantindo transparência.
Protocolo Unificado: Padroniza tramitação de documentos nas casas legislativas.
Prazos de guarda: Definidos por tabelas de temporalidade específicas pa...
Automação
Automação em Arquivologia: Resumo para Concursos
1. Conceito de Automação em Arquivologia
Automação refere-se ao uso de tecnologias (softwares, sistemas digitais e IA) para otimizar processos arquivísticos, como classificação, indexação, preservação e recuperação de documentos. Objetiva eficiência, redução de custos e acesso ágil à informação.
2. Principais Aplicações
Gestão Eletrônica de Documentos (GED): Digitalização, armazenamento e controle de documentos.
Sistemas de Arquivos Digi...
Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
A Lei nº 8.159/91 estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, regulamentando o direito à informação e a gestão documental no Brasil. É um marco legal essencial para a Arquivologia e frequentemente cobrada em concursos públicos.
Objetivos Principais
Garantir a preservação do patrimônio documental brasileiro.
Assegurar o acesso aos arquivos públicos como direito fundamental.
Definir diretrizes para a gestão de documento...
Tesauros e Terminologia Arquivística
Tesauros e Terminologia Arquivística para Concursos Públicos
1. Conceito de Tesauro em Arquivologia
Um tesauro é um vocabulário controlado e estruturado, utilizado para padronizar termos na descrição documental. Na Arquivologia, ele auxilia na recuperação precisa de informações, evitando ambiguidades e sinônimos.
2. Funções do Tesauro Arquivístico
Normalização terminológica: Uniformiza termos técnicos.
Relação entre conceitos: Hierarquiza termos (genérico-específico).
Recuperação da ...
Arquivamento
Arquivamento em Arquivologia para Concursos Públicos
Conceito de Arquivamento
Arquivamento é o processo de organização, classificação, armazenamento e conservação de documentos em arquivos, visando à eficiência na recuperação da informação e ao cumprimento de prazos legais.
Objetivos do Arquivamento
Garantir acesso rápido e preciso a documentos
Preservar a integridade das informações
Cumprir exigências legais e administrativas
Otimizar espaço físico e recursos
Princípios Arquivís...
Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Decreto nº 4.073/02 - Regulamentação da Política Nacional de Arquivos
O Decreto nº 4.073/02 regulamenta a Política Nacional de Arquivos (PNA), estabelecendo diretrizes para a gestão documental e a preservação do patrimônio arquivístico público no Brasil. Abaixo os principais pontos:
Objetivos
Garantir a organização, preservação e acesso aos documentos públicos.
Promover a integração entre órgãos e entidades da administração pública.
Assegurar o cumprimento da legislação arquivística.
...
NOBRADE
NOBRADE: Resumo para Concursos Públicos
O que é NOBRADE?
NOBRADE (Norma Brasileira de Descrição Arquivística) é um padrão técnico brasileiro que estabelece diretrizes para a descrição de documentos de arquivo, garantindo consistência e interoperabilidade entre instituições. Baseia-se na ISAD(G) (Norma Internacional de Descrição Arquivística).
Objetivos
Padronizar a descrição arquivística no Brasil.
Facilitar o acesso e a recuperação de informações.
Promover a integração entre sistema...
ISAD (G)
ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística
A ISAD(G) (Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística) é um padrão internacional para descrição de documentos de arquivo, criado pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA). É amplamente cobrado em concursos públicos de Arquivologia.
Objetivos da ISAD(G)
Garantir a descrição consistente e uniforme de documentos arquivísticos
Facilitar o intercâmbio de informações entre instituições
Permitir o controle e acesso aos...
Normas Arquivísticas
Normas Arquivísticas para Concursos Públicos
As normas arquivísticas são princípios e diretrizes que regulam a organização, preservação e acesso a documentos de arquivo. São essenciais para concursos na área de Arquivologia.
Princípios Arquivísticos
Princípio da Proveniência: Respeito à origem do documento, mantendo a estrutura do fundo arquivístico.
Princípio da Indivisibilidade (Integralidade): Os conjuntos documentais não devem ser dispersos.
Princípio da Organicidade: Os doc...
Arquivo e Outros Órgãos de Documentação
Arquivo e Outros Órgãos de Documentação - Resumo para Concursos
1. Conceito de Arquivo
Arquivo é um conjunto de documentos produzidos/recebidos por uma instituição ou pessoa, em função de suas atividades, independentemente da forma ou suporte. Suas fases são: corrente, intermediário e permanente.
2. Tipos de Arquivos
Públicos: Documentos produzidos por órgãos governamentais.
Privados: Documentos de pessoas físicas ou jurídicas não estatais.
Especializados: Guardam documentos es...
Instrumentos de Pesquisa
Instrumentos de Pesquisa em Arquivologia
Instrumentos de pesquisa são ferramentas essenciais para localizar, acessar e recuperar informações em arquivos. São classificados em:
Tipos de Instrumentos de Pesquisa
Guia de Arquivo: Apresenta um panorama geral do acervo, com histórico da instituição e descrição dos fundos.
Inventário: Descreve documentos de um fundo ou coleção em detalhes, seguindo a ordem original.
Catálogo: Identifica documentos por temas, assuntos ou características espe...
Destinação
Destinação em Arquivologia
A destinação em Arquivologia refere-se à decisão final sobre o destino dos documentos após sua avaliação, determinando se serão eliminados ou recolhidos a um arquivo permanente.
Principais Conceitos
Eliminação: Descarte de documentos sem valor secundário, seguindo normas legais.
Recolhimento: Transferência de documentos com valor permanente para arquivos históricos.
Critérios para Destinação
Valor primário: Utilidade administrativa, legal ou fiscal.
Val...
Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED
Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) – Resumo para Concursos
1. Conceito de GED
O Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) é um sistema que permite a captura, armazenamento, organização, recuperação e distribuição de documentos digitais. Ele substitui ou complementa o arquivamento físico, otimizando processos e reduzindo custos.
2. Objetivos do GED
Eliminar ou reduzir o uso de papel.
Facilitar o acesso e a recuperação de documentos.
Garantir a preservação e a segurança da...
Conservação e Preservação de Documentos Eletrônicos
Conservação e Preservação de Documentos Eletrônicos
A conservação e preservação de documentos eletrônicos são fundamentais na Arquivologia para garantir a autenticidade, integridade e acesso a longo prazo. Abaixo, os principais tópicos para concursos públicos:
1. Conceitos Básicos
Conservação: Conjunto de medidas para manter documentos em condições adequadas, retardando sua degradação.
Preservação: Estratégias para assegurar a perenidade e acesso aos documentos, incluindo migração e emulação...
Documentos Digitais / Eletrônicos
Documentos Digitais / Eletrônicos em Arquivologia
Documentos digitais ou eletrônicos são registros de informação criados, armazenados e acessados por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores e servidores. Na Arquivologia, esses documentos são tratados conforme princípios de gestão documental, preservação e autenticidade.
Características dos Documentos Digitais
Imaterialidade: Existem como bits e bytes, sem forma física.
Dependência tecnológica: Requerem hardware e softwar...
Relevância Social dos Arquivos
Relevância Social dos Arquivos
A relevância social dos arquivos está diretamente ligada à sua função como instrumentos de transparência, memória coletiva e exercício da cidadania. Eles garantem:
1. Acesso à Informação e Direitos
• Servem como prova legal para garantir direitos individuais e coletivos (ex.: propriedade, aposentadoria).
• Base para políticas públicas e controle social (Lei de Acesso à Informação – LAI).
2. Preservação da Memória e Identidade
• Documentam a história de institu...
Medida Provisória nº 2.200-2/01 - ICP-Brasil
Resumo da Medida Provisória nº 2.200-2/01 - ICP-Brasil
Objetivo
A Medida Provisória nº 2.200-2/01 institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), um sistema de certificação digital que garante autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos eletrônicos.
Estrutura da ICP-Brasil
A estrutura é hierárquica e composta por:
Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz): Órgão máximo, vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
Autoridades Certificadoras (A...
Ciências Auxiliares (Diplomática, Paleografia)
Ciências Auxiliares da Arquivologia para Concursos Públicos
1. Diplomática
Definição: Estuda a estrutura, autenticidade e validade dos documentos de arquivo, especialmente os oficiais.
Conceitos-chave:
Documento diplomático: Documento com forma padronizada e valor legal.
Elementos essenciais: Data, autor, destinatário, texto e assinatura.
Finalidade: Identificar falsificações e garantir a preservação da integridade documental.
Aplicação em concursos: Questões sobre autenticidad...
Acesso à Informação
Conceito de Acesso à Informação
O acesso à informação é um direito fundamental garantido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Em arquivologia, refere-se à disponibilização de documentos públicos e privados de interesse coletivo, respeitando sigilos legais e prazos de restrição.
Legislação Aplicável
Principais normas relacionadas:
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos)
Constituição Federal (Art. 5º, XXXII...
Avaliação de Documentos
Avaliação de Documentos em Arquivologia
A avaliação de documentos é um processo crítico na gestão arquivística, visando determinar o valor e o destino dos documentos em diferentes fases do ciclo vital. É essencial para concursos públicos, pois envolve critérios legais, administrativos e históricos.
Objetivos da Avaliação
Identificar documentos de valor permanente (arquivístico, histórico ou cultural) e descartar aqueles sem relevância após cumprir prazos legais. Reduz custos de armazenamento...
Descrição Arquivística
Descrição Arquivística: Conceito e Finalidade
A descrição arquivística é o processo de representar de forma estruturada e padronizada os documentos de um arquivo, visando identificar, contextualizar e facilitar sua recuperação. Sua finalidade principal é garantir o controle, acesso e preservação da informação arquivística.
Princípios da Descrição Arquivística
Baseia-se em três princípios fundamentais:
Princípio da Proveniência: Respeito à origem dos documentos, mantendo a organização dada...
Transferência / Recolhimento
Transferência / Recolhimento em Arquivologia
Conceito de Transferência
A transferência é o processo de movimentação de documentos da fase corrente para a fase intermediária. Ocorre quando os documentos perdem frequência de uso, mas ainda possuem valor administrativo, legal ou fiscal. É regulamentada por tabelas de temporalidade e visa otimizar espaço e gestão.
Objetivos da Transferência
Liberar espaço físico nos setores produtores
Garantir preservação documental
Organizar docum...
Plano de Destinação
Plano de Destinação em Arquivologia
O Plano de Destinação é um documento técnico que estabelece diretrizes para a gestão de documentos, definindo prazos e condições para guarda, eliminação ou recolhimento a arquivos permanentes. É essencial para concursos públicos por abordar normas como a Lei nº 8.159/1991 e as Resoluções do CONARQ.
Objetivos do Plano de Destinação
Garantir a preservação de documentos de valor permanente;
Otimizar espaços físicos e recursos através da eliminação co...
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD)
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) é um órgão técnico responsável pela análise, seleção e destinação de documentos em arquivos, conforme estabelecido pela legislação arquivística brasileira (Lei nº 8.159/1991). Sua atuação é essencial para garantir a eficiência na gestão documental e a preservação do patrimônio arquivístico.
Objetivos da CPAD
Avaliar documentos de acordo com seu valor primário (administrativo, lega...
Decreto nº 4.915/03 – SIGA
Decreto nº 4.915/03 – SIGA: Resumo para Concursos Públicos
Objetivo do SIGA
O Decreto nº 4.915/2003 institui o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) na administração pública federal, visando:
Padronizar a gestão documental
Garantir eficiência na produção, tramitação e arquivamento
Assegurar preservação e acesso a documentos
Principais Características
Abrangência: Aplica-se a órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta
Integração: Articula-s...
Certificação Digital / ICP-Brasil
Certificação Digital / ICP-Brasil em Arquivologia
A Certificação Digital no contexto da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é um tema relevante para concursos públicos na área de Arquivologia, especialmente em questões sobre gestão documental, autenticidade e preservação de documentos eletrônicos.
Conceitos Fundamentais
Certificado Digital: Arquivo eletrônico que vincula uma pessoa física ou jurídica a uma chave pública, garantindo autenticidade e integridade em tr...
Arranjo
Arranjo em Arquivologia
O arranjo em Arquivologia refere-se à organização lógica e física dos documentos dentro de um arquivo, seguindo princípios como respeito aos fundos e ordem original. É essencial para garantir a preservação, acesso e gestão eficiente dos acervos.
Princípios do Arranjo
Respeito aos Fundos (Proveniência): Mantém a origem dos documentos, evitando misturar conjuntos de diferentes instituições ou produtores.
Ordem Original: Preserva a sequência estabelecida pelo pr...
Resoluções do CONARQ
Resumo das Resoluções do CONARQ para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
O CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) é o órgão responsável pela política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil. Suas resoluções estabelecem normas e diretrizes para a gestão documental.
2. Principais Resoluções
Resolução nº 14/2012: Define os requisitos para a certificação de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos digitais.
Resolução nº 20/2010: Dispõe sobre a digitalização de do...
Funções arquivísticas
Funções Arquivísticas na Arquivologia
As funções arquivísticas são atividades essenciais para a gestão de documentos em arquivos, conforme a disciplina Arquivologia. São divididas em três etapas principais:
1. Produção/Protocolo
Envolve a criação, recebimento, classificação, registro e distribuição de documentos. Objetiva garantir que os documentos sejam gerados com padrões que facilitem seu gerenciamento e recuperação.
2. Tramitação/Uso
Refere-se à movimentação e utilização dos documentos ...
Administração de Arquivos
Administração de Arquivos na Arquivologia
A Administração de Arquivos é uma área essencial da Arquivologia, responsável pelo planejamento, organização e controle dos documentos em suas diferentes fases (corrente, intermediária e permanente). Abaixo, os principais tópicos para concursos:
1. Conceitos Básicos
• Arquivo: Conjunto de documentos produzidos/recebidos por uma instituição ou pessoa, independentemente do suporte.
• Gestão de documentos: Controle desde a produção até a destinação fina...
Classificação de Documentos
Classificação de Documentos em Arquivologia
A classificação de documentos é um processo essencial na organização e recuperação de informações em arquivos. Visa estruturar os documentos de acordo com critérios lógicos, facilitando seu acesso e preservação.
Objetivos da Classificação
• Garantir a organização sistemática dos documentos;
• Facilitar a recuperação da informação;
• Assegurar a preservação do contexto documental;
• Permitir a avaliação e destinação adequadas.
Critérios de Classifi...
Conceitos e Definições
Conceitos e Definições em Arquivologia para Concursos Públicos
1. Arquivo
Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados por uma entidade pública ou privada, em decorrência de suas atividades, independentemente da natureza ou suporte. Classificam-se em:
Arquivo Corrente (Ativo): Documentos em uso frequente, vinculados a atividades cotidianas.
Arquivo Intermediário: Documentos com uso esporádico, aguardando destinação final.
Arquivo Permanente: Documentos com valor his...
Sigilo
Sigilo em Arquivologia para Concursos Públicos
O sigilo em arquivologia refere-se à proteção de informações contidas em documentos, garantindo acesso restrito conforme critérios legais e institucionais. É um tema frequente em concursos públicos, especialmente em provas para arquivistas e áreas correlatas.
Tipos de Sigilo
Sigilo Administrativo: Protege informações internas da administração pública, com prazos definidos por normas institucionais.
Sigilo Legal: Baseado em leis específicas (ex: ...
Classificação dos Arquivos
Classificação dos Arquivos em Arquivologia
A classificação dos arquivos é essencial para organização, recuperação e preservação de documentos. Em concursos públicos, é comum abordarem os seguintes critérios:
1. Quanto à Natureza do Assunto
Específicos: Tratam de temas particulares (ex: arquivo médico).
Genéricos: Abrangem múltiplos assuntos (ex: arquivo administrativo).
2. Quanto à Entidade Mantenedora
Públicos: Pertencem ao Estado (federal, estadual, municipal).
Privados: Perten...
Legislação Estadual e Municipal
Legislação Estadual e Municipal em Arquivologia para Concursos
1. Conceitos Básicos
A legislação estadual e municipal em Arquivologia regula a gestão, organização e preservação de documentos públicos nos âmbitos estadual e municipal, alinhando-se à Lei Federal nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos).
2. Principais Normas Estaduais
Cada estado possui legislação específica, mas geralmente inclui:
Leis de Gestão Documental: Estabelecem diretrizes para criação, classificação e destinaç...
Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento
Organização de Arquivos e Métodos de Arquivamento
A organização de arquivos é fundamental na Arquivologia para garantir eficiência na recuperação, preservação e gestão documental. Em concursos públicos, é comum abordarem os seguintes métodos de arquivamento:
1. Métodos de Arquivamento
a) Alfabético: Ordenação por nomes de pessoas, empresas ou assuntos, seguindo a sequência do alfabeto. Exige conhecimento de regras de alfabetação (ex.: ignorar artigos, sobrenome primeiro).
b) Numérico: Utiliz...
Gestão documental
Gestão Documental em Arquivologia para Concursos
A Gestão Documental é um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visam organizar, controlar e otimizar a produção, tramitação, uso, avaliação e destinação final de documentos em instituições.
Conceitos Fundamentais
Documento de Arquivo: Informação registrada em qualquer suporte, produzida/recebida por uma instituição.
Ciclo Vital dos Documentos: Fases (corrente, intermediária e permanente) que determinam o tratamento ...
Preservação
Preservação em Arquivologia: Resumo para Concursos
1. Conceito de Preservação
Preservação em Arquivologia refere-se ao conjunto de medidas técnicas e administrativas para garantir a integridade física e intelectual dos documentos ao longo do tempo, independentemente do suporte (papel, digital, audiovisual).
2. Objetivos Principais
Prevenir danos físicos e químicos
Controlar fatores ambientais (umidade, temperatura, luz)
Garantir acesso sustentável à informação
Evitar a perda de doc...
Teoria e Abordagem Arquivística
Teoria e Abordagem Arquivística
A Teoria Arquivística estuda os princípios, conceitos e métodos que regem a organização, preservação e acesso aos documentos de arquivo. É fundamental para concursos públicos, pois aborda temas como gestão documental, tipologias arquivísticas e legislação.
Princípios Arquivísticos
Os princípios básicos da Arquivologia são:
Princípio da Proveniência: Mantém a origem e a estrutura do fundo documental.
Princípio da Organicidade: Reflete a estrutura orgânica ...
Arquivos Permanentes
Arquivos Permanentes: Conceito e Finalidade
Arquivos permanentes são conjuntos documentais preservados devido ao seu valor histórico, probatório, legal ou cultural. Eles não possuem utilidade administrativa corrente, mas são mantidos indefinidamente por instituições arquivísticas para consulta pública, pesquisa ou memória institucional.
Características Principais
Irrenunciabilidade: Não podem ser descartados ou alienados
Unicidade: Cada documento é único e insubstituível
Organicidade:...
Microfilmagem
Microfilmagem em Arquivologia para Concursos Públicos
1. Conceito
Microfilmagem é uma técnica de preservação e redução espacial que consiste na reprodução fotográfica de documentos em rolos ou fichas de filme em escala reduzida, garantindo autenticidade, durabilidade e acesso eficiente.
2. Finalidades
Preservação de documentos de valor permanente
Redução de espaço físico em arquivos
Facilitação de consulta e disseminação
Proteção contra deterioração ou perda de originais
3. Vanta...
Conservação
Conservação em Arquivologia para Concursos Públicos
Conceito
A conservação de arquivos refere-se ao conjunto de medidas técnicas e administrativas para preservar documentos em suporte físico ou digital, garantindo sua integridade, autenticidade e acesso ao longo do tempo.
Objetivos
Preservar a integridade física e intelectual dos documentos
Prevenir danos e deterioração
Garantir acesso e recuperação da informação
Cumprir prazos legais de guarda
Fatores de Deterioração
Ambienta...
Ciclo Vital /Teoria das Três Idades
Ciclo Vital dos Documentos (Teoria das Três Idades)
O Ciclo Vital na Arquivologia descreve as fases de vida dos documentos, desde sua criação até sua destinação final, conforme a Teoria das Três Idades desenvolvida por Yves Pérotin. É um conceito fundamental para concursos, abordando:
1. Primeira Idade (Corrente ou Ativa)
Características:
Documentos em uso frequente pela instituição
Valor primário (administrativo, legal ou fiscal)
Guardados nos setores produtores ou arquivos cor...
Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário
Gestão de Documentos e Arquivos Corrente e Intermediário
1. Conceitos Básicos
A Gestão de Documentos é o conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visam o controle eficiente da produção, tramitação, uso, avaliação e destinação de documentos em uma organização. Divide-se em duas fases principais:
Arquivo Corrente: Documentos em uso frequente, vinculados às atividades diárias.
Arquivo Intermediário: Documentos de uso esporádico, aguardando destinação final (eliminação o...
Tipologia Documental
Tipologia Documental em Arquivologia
A Tipologia Documental estuda a classificação dos documentos de arquivo conforme suas características, funções e suportes. É essencial para concursos públicos em Arquivologia, pois aborda a organização e identificação de documentos.
Conceitos Fundamentais
Documento de Arquivo: Informação registrada em qualquer suporte, produzida ou recebida por uma instituição/pessoa em função de suas atividades.
Tipologia: Classificação dos documentos conforme sua nature...
Digitalização de Documentos
Digitalização de Documentos em Arquivologia
A digitalização de documentos é o processo de conversão de arquivos físicos em formato digital, visando preservação, acesso rápido e redução de espaço físico. É um tema recorrente em concursos públicos de Arquivologia.
Objetivos da Digitalização
Os principais objetivos incluem: preservação de documentos frágeis, facilidade de acesso e compartilhamento, redução de custos com armazenamento e conformidade com leis de gestão documental.
Etapas do Proc...
Microfilmagem e Automação
Microfilmagem e Automação em Arquivologia
A microfilmagem é uma técnica de preservação e redução de espaço físico de documentos, convertendo-os em microformas (microfilmes ou microfichas). Já a automação em arquivologia refere-se ao uso de tecnologias para gestão eletrônica de documentos (GED), visando eficiência na recuperação e armazenamento da informação.
Principais Conceitos da Microfilmagem
Definição: Processo de captura de imagens em formato reduzido (microfilme roll, microficha, etc.)...
Conservação e Preservação
Conservação e Preservação em Arquivologia
Definições:
Conservação: Conjunto de medidas preventivas para retardar a deterioração de documentos (controle de ambiente, manuseio adequado, etc.).
Preservação: Estratégias de longo prazo para garantir a integridade e acesso aos arquivos, incluindo digitalização e políticas de guarda.
Principais Diferenças
Foco: Conservação é preventiva; Preservação é corretiva/reativa.
Ações: Conservação atua no ambiente físico; Preservação envolve migra...
Princípios Arquivísticos
Princípios Arquivísticos para Concursos Públicos
1. Princípio da Proveniência
Também chamado de princípio de respeito aos fundos, determina que os documentos de um arquivo devem ser organizados conforme sua origem (instituição, pessoa ou família que os produziu). Impede a mistura de acervos de diferentes proveniências.
2. Princípio da Indivisibilidade
Os conjuntos documentais devem ser preservados em sua estrutura original, sem dispersão ou fragmentação. Também conhecido como princípio de i...
Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
A Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas no Brasil. Ela visa promover a transparência e o controle social na administração pública.
Princípios Básicos
A LAI está fundamentada nos seguintes princípios:
Transparência ativa: Divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitação.
Transparência passiva: Disponibilização de informa...
Legislação Arquivística
Legislação Arquivística para Concursos Públicos
A legislação arquivística é um conjunto de normas que regulamentam a criação, organização, guarda, acesso e destinação de documentos. É essencial para concursos públicos na área de Arquivologia. Abaixo, os principais tópicos:
1. Princípios Arquivísticos
Princípio da Proveniência: Documentos devem manter a estrutura original do produtor.
Princípio da Indivisibilidade: Os arquivos não devem ser fragmentados.
Princípio da Organicidade: Os d...
Economia Nacional
Economia Nacional: Conceitos Básicos
A Economia Nacional estuda a produção, distribuição e consumo de bens e serviços dentro de um país. Principais conceitos incluem PIB (Produto Interno Bruto), inflação, taxa de juros, balança comercial e políticas econômicas (fiscal, monetária e cambial).
Indicadores Econômicos
Indicadores essenciais para concursos:
PIB: Mede o valor total de bens e serviços produzidos.
Inflação: Aumento geral de preços (medido por IPCA/INPC).
Taxa de Desempre...
Economia Internacional na Atualidade
Economia Internacional na Atualidade: Resumo para Concursos
1. Globalização e Blocos Econômicos
A economia internacional é marcada pela interdependência entre países, impulsionada pela globalização. Principais blocos econômicos:
União Europeia (UE): Maior bloco, com moeda única (Euro) e livre circulação.
USMCA (EUA-México-Canadá): Substituiu o NAFTA em 2020.
Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (suspensa).
CPTPP: Acordo transpacífico sem os EUA.
2. Co...
Economia na Atualidade
Economia na Atualidade: Resumo para Concursos
Principais Temas da Economia Contemporânea
A economia atual é marcada por temas como globalização, crises econômicas, sustentabilidade, transformação digital e políticas monetárias. Concursos costumam abordar:
Impactos da pandemia e guerra na Ucrânia na economia global
Inflação e medidas de controle (como taxa de juros)
Novas formas de trabalho (economia gig e home office)
Desafios do desenvolvimento sustentável
Indicadores Eco...
Economia Nacional na Atualidade
Economia Nacional na Atualidade: Resumo para Concursos
Principais Indicadores Econômicos
O PIB (Produto Interno Bruto) é o principal termômetro da economia, refletindo crescimento ou recessão. Em 2023, o Brasil registrou crescimento moderado, influenciado pelo agronegócio e consumo interno. A inflação, medida pelo IPCA, vem sendo controlada pelo Banco Central através da política de juros (Selic), mas ainda impacta o poder de compra. O desemprego apresenta queda gradual, porém com informalida...
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade
1. Meio Ambiente
O meio ambiente engloba todos os elementos naturais e humanos que interagem em um espaço, incluindo fauna, flora, água, solo, clima e relações sociais. Principais tópicos:
Biodiversidade: Importância da conservação de ecossistemas e espécies ameaçadas.
Recursos Naturais: Uso sustentável de recursos como água, minerais e florestas.
Poluição: Impactos da contaminação do ar, água e solo por atividad...
Política no Brasil
Política no Brasil: Resumo para Concursos
1. Sistema Político Brasileiro
O Brasil adota uma República Federativa Presidencialista, com divisão em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica.
2. Estrutura de Governo
União, Estados e Municípios têm autonomia política. O governo federal é chefiado pelo Presidente da República, eleito para mandato de 4 anos (com possibilidade de reeleição).
3. Poder Legislativo
Bicameral: Congresso Nacion...
Conhecimentos Gerais de Educação nas Questões Sociais
Conhecimentos Gerais de Educação nas Questões Sociais
1. Educação e Sociedade
A educação é um processo social que visa a formação integral do indivíduo, promovendo sua integração na sociedade. Ela está diretamente relacionada com questões como desigualdade, diversidade e cidadania, refletindo os valores e conflitos da sociedade em que está inserida.
2. Funções da Educação
A educação possui três funções principais: socialização (transmissão de normas e valores), qualificação (preparação para...
Conhecimentos Gerais sobre Desastres Naturais e Humanos
Desastres Naturais e Humanos: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Desastres naturais são eventos adversos causados por fenômenos da natureza (ex.: terremotos, furacões). Desastres humanos/antrópicos resultam de ações ou negligência humana (ex.: acidentes nucleares, vazamentos químicos). Ambos causam danos ambientais, sociais e econômicos.
2. Principais Desastres Naturais
Terremotos: Vibrações tectônicas (escala Richter). Ex.: Japão (2011).
Tsunamis: Ondas gigantes pós-terrem...
Conhecimentos Gerais sobre Energia
Energia: Conceitos Básicos
Energia é a capacidade de realizar trabalho. Pode ser classificada em diferentes formas, como mecânica, térmica, elétrica, química e nuclear. A unidade de medida no SI é o Joule (J), embora outras unidades como quilowatt-hora (kWh) e caloria (cal) também sejam comuns.
Fontes de Energia
As fontes de energia podem ser renováveis (como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa) ou não renováveis (como petróleo, carvão mineral e gás natural). O Brasil possui uma matriz en...
Conhecimentos Gerais Sobre a América Latina
América Latina: Aspectos Geográficos
A América Latina abrange países das Américas do Sul, Central e do Norte (México) onde predominam línguas neolatinas (espanhol, português e francês). Caracteriza-se por diversidade geográfica, incluindo a Amazônia, Andes, desertos como o Atacama e planícies como o Pampa.
História e Colonização
Colonizada principalmente por espanhóis e portugueses a partir do século XV, a região teve sociedades pré-colombianas avançadas (astecas, maias, incas). A independên...
Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura
Arte e Cultura: Conceitos Básicos
Arte e cultura são campos interligados que abrangem expressões humanas, valores e tradições. A arte se manifesta em diversas linguagens (pintura, música, literatura, etc.), enquanto a cultura engloba costumes, crenças e produções simbólicas de um grupo ou sociedade.
Períodos e Movimentos Artísticos
Arte Antiga: Egito, Grécia e Roma (ênfase em mitologia e técnica).
Renascimento: Séculos XV-XVI (humanismo, perspectiva, artistas como Da Vinci e Michela...
Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação
Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação
1. Conceitos Básicos
Ciência: Conjunto de conhecimentos sistemáticos sobre a natureza, obtidos por meio da observação, experimentação e método científico.
Tecnologia: Aplicação prática do conhecimento científico para resolver problemas ou criar soluções (produtos, processos, serviços).
Inovação: Implementação de novas ideias, tecnologias ou métodos que geram valor econômico ou social.
2. Marcos Históricos
Revoluções Científicas: Copé...
Sociedade e Comportamento
Sociedade e Comportamento: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Sociedade: Grupo de indivíduos que compartilham cultura, relações e território.
Comportamento Social: Ações influenciadas por normas, valores e instituições.
Interação Social: Processos de comunicação e relações entre indivíduos/grupos.
2. Estrutura Social
Instituições: Família, educação, religião, governo e economia moldam comportamentos.
Estratificação Social: Divisão hierárquica (classes, cast...
Política Internacional
Política Internacional para Concursos Públicos
A Política Internacional estuda as relações entre Estados, organizações e atores globais, abordando temas como diplomacia, conflitos, cooperação e governança global. É essencial para concursos entender os principais conceitos, eventos recentes e organismos internacionais.
Principais Temas
1. Organismos Internacionais:
- ONU (Organização das Nações Unidas): Fundada em 1945, promove paz, segurança e direitos humanos. Principais órgãos: Assembleia ...
Arte e Cultura
Arte e Cultura em Conhecimentos Gerais para Concursos
1. Conceitos Básicos
Arte: Expressão humana criativa com valor estético, dividida em visuais (pintura, escultura), cênicas (teatro, dança), musicais e literárias.
Cultura: Conjunto de tradições, comportamentos e produções materiais/imatériais de um grupo.
2. Períodos Artísticos Importantes
Renascimento (séculos XIV-XVI): Humanismo, perspectiva (Da Vinci, Michelangelo)
Barroco (século XVII): Dramatismo (Caravaggio, Aleijadinho no...
Ciência, Tecnologia e Inovação
Ciência, Tecnologia e Inovação: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Ciência: Conjunto de conhecimentos sistemáticos sobre a natureza, obtidos por meio da observação e experimentação. Divide-se em ciência básica (conhecimento teórico) e aplicada (uso prático).
Tecnologia: Aplicação do conhecimento científico para resolver problemas práticos, desenvolvendo produtos, processos ou serviços.
Inovação: Implementação de novas ideias (tecnológicas ou não) que geram valor econômico ou social. ...
Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais
Trabalho, Transporte, Previdência e Outras Questões Sociais
Este resumo aborda os principais temas relacionados a direitos sociais, políticas públicas e legislação, frequentemente cobrados em concursos públicos.
1. Trabalho
Principais pontos:
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): Regula relações trabalhistas (jornada, férias, FGTS, etc.).
Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): Flexibilizou normas como terceirização e negociação coletiva.
Direitos básicos: Salário mínimo, 13º,...
Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero
Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, Classe e Gênero
1. Movimentos Sociais
Movimentos sociais são ações coletivas organizadas para promover ou resistir a mudanças na sociedade. Podem ser:
Movimentos por direitos civis: Luta contra discriminação racial, de gênero ou orientação sexual (ex: Movimento Negro, Feminismo).
Movimentos trabalhistas: Defendem melhores condições de trabalho e direitos sociais (ex: sindicatos).
Movimentos ambientais: Buscam preservação e ...
América Latina
América Latina: Resumo para Concursos Públicos
1. Definição e Características Gerais
A América Latina compreende os países das Américas onde predominam línguas neolatinas (espanhol, português e francês). Inclui 20 países, com destaque para Brasil, México, Argentina e Colômbia. Caracteriza-se por diversidade cultural, desigualdade socioeconômica e riqueza em recursos naturais.
2. Aspectos Geográficos
- Localização: do México à Argentina/Chile, incluindo Caribe.
- Biomas: Amazônia, Andes, Pam...
Energia
Energia: Conceitos Básicos
Energia é a capacidade de realizar trabalho. Pode ser classificada em:
Energia Cinética: associada ao movimento
Energia Potencial: associada à posição ou estado
Formas de Energia
Principais tipos encontrados em questões de concursos:
Mecânica: soma das energias cinética e potencial
Térmica: relacionada ao calor
Elétrica: movimentação de cargas elétricas
Química: liberada em reações químicas
Nuclear: proveniente de fissão ou fusão atômica
Renováve...
Guerras, Conflitos e Terrorismo
Guerras, Conflitos e Terrorismo: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Guerra: Conflito armado entre Estados ou grupos organizados, com objetivos políticos, territoriais ou ideológicos. Ex.: I e II Guerra Mundial.
Conflito: Disputa que pode ser armada ou não, envolvendo tensões étnicas, religiosas ou econômicas. Ex.: Conflito Israel-Palestina.
Terrorismo: Uso sistemático de violência para coagir governos/sociedades, geralmente por motivos ideológicos. Ex.: Ataques de 11/09 (Al-Qaeda).
...
Segurança Pública
Segurança Pública: Conceito e Princípios
Segurança Pública é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (art. 144), responsável por preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Seus princípios incluem:
Legalidade: Atuação conforme a lei
Integração entre órgãos federais, estaduais e municipais
Prevenção como foco prioritário
Órgãos e Atribuições
Principais instituições da Segurança Pública no Brasil:
Polícia Federal: Crimes interes...
Migração, Refugiados e Demografia
Migração, Refugiados e Demografia
1. Conceitos Básicos
Migração: Deslocamento populacional entre regiões, países ou continentes. Pode ser interna (dentro do mesmo país) ou externa/internacional.
Refugiados: Pessoas que deixam seu país devido a perseguição, conflitos armados ou violações de direitos humanos, conforme definido pela ONU (1951).
Demografia: Estudo estatístico de populações humanas, analisando estrutura etária, natalidade, mortalidade e mobilidade.
2. Principais Tipos de Migraçã...
Economia Internacional
Economia Internacional: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
A Economia Internacional estuda as relações econômicas entre países, abrangendo comércio, fluxos financeiros e políticas. Divide-se em duas áreas principais:
Comércio Internacional: Teorias de vantagens comparativas, protecionismo e barreiras comerciais
Finanças Internacionais: Taxas de câmbio, balanço de pagamentos e crises cambiais
2. Teorias do Comércio Internacional
Vantagens Absolutas (Adam Smith): País p...
Desastres Naturais e Humanos
Desastres Naturais e Humanos em Conhecimentos Gerais para Concursos
1. Desastres Naturais
Eventos causados por fenômenos da natureza, sem interferência humana direta. Principais tipos:
Geológicos: Terremotos, tsunamis, erupções vulcânicas e deslizamentos.
Hidrológicos: Enchentes, alagamentos e secas extremas.
Meteorológicos: Furacões, tornados, tempestades e ondas de calor/frio.
Biológicos: Pandemias (como COVID-19) e pragas agrícolas.
2. Desastres Humanos (Antrópicos)
Pro...
Política
Política: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Política: Atividade relacionada ao exercício do poder, organização do Estado e tomada de decisões coletivas.
Estado: Instituição soberana com poder sobre um território e população, composto por povo, território e governo.
Nacionalidade: Vínculo jurídico entre indivíduo e Estado (ex.: brasileira por nascimento ou naturalização).
2. Formas de Governo
República: Chefia de Estado eletiva e temporária (ex.: Brasil, EUA).
Monarquia: Ch...
Questões Sociais
Questões Sociais em Conhecimentos Gerais para Concursos
1. Conceitos Básicos
Questões sociais referem-se a problemas que afetam grupos significativos da população, como desigualdade, pobreza, violência e acesso a serviços básicos. São frequentemente abordadas em políticas públicas e debates sociais.
2. Principais Temas
Desigualdade Social: Disparidades econômicas, regionais e de acesso a oportunidades.
Educação: Analfabetismo, evasão escolar e qualidade do ensino.
Saúde: Acesso...
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global
1. Meio Ambiente
O meio ambiente engloba todos os elementos naturais e artificiais que interagem com os seres vivos, incluindo ar, água, solo, flora e fauna. Sua preservação é essencial para a manutenção da vida no planeta. Principais conceitos:
Biodiversidade: Variedade de espécies e ecossistemas.
Recursos naturais: Classificados em renováveis (água, florestas) e não renováveis (petróleo, minerais).
Impactos antrópicos: Desma...
Português
Resumo de Português para Concursos Públicos
1. Gramática Essencial
Domine os tópicos mais cobrados: concordância verbal e nominal, regência, crase, colocação pronominal e pontuação. Atenção a casos controversos como "a maioria dos alunos foi/foram".
2. Interpretação de Texto
Foque em: identificação de ideias principais e secundárias, relações lógicas entre parágrafos, tipos de argumentação e inferência. Pratique com textos dissertativos e notícias.
3. Figuras de Linguagem
Memorize as princ...
Economia
Introdução à Economia
A Economia estuda a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Divide-se em microeconomia (comportamento individual de agentes como famílias e empresas) e macroeconomia (agregados econômicos como PIB, inflação e desemprego).
Principais Conceitos
Oferta e Demanda: Lei básica que determina preços e quantidades no mercado.
Custos de Oportunidade: Valor da melhor alternativa não escolhida.
Elasticidade: Sensibilidade da demanda ou oferta a variações d...
Conhecimentos Gerais
Resumo de Conhecimentos Gerais para Concursos Públicos
1. Atualidades e Mundo Contemporâneo
Principais temas: geopolítica, conflitos internacionais, economia global, avanços tecnológicos e sustentabilidade. Foco em eventos recentes (últimos 5 anos) e organizações como ONU, OMC e FMI.
2. História e Cultura Brasileira
Períodos históricos relevantes: Brasil Colônia, Império, República e Era Vargas. Movimentos culturais, Constituição Federal e fatos marcantes do século XXI.
3. Geografia e Meio...
Saneamento básico
Saneamento Básico para Concursos Públicos
O saneamento básico é um conjunto de serviços essenciais para a saúde pública e a qualidade de vida, composto por quatro pilares principais:
1. Abastecimento de Água
Envolve a captação, tratamento e distribuição de água potável para a população. Principais conceitos:
Ciclo da água: captação, adução, tratamento e distribuição
Padrões de potabilidade (Portaria GM/MS nº 888/2021)
Perdas na distribuição
2. Esgotamento Sanitário
Coleta, transport...
Interpretação de Texto
Interpretação de Texto para Concursos Públicos
A interpretação de textos é uma habilidade essencial em provas de concursos, cobrada em questões que avaliam a capacidade de compreender, analisar e inferir informações a partir de um texto.
Principais Aspectos da Interpretação
Leitura Atenta: Identificar ideias principais e secundárias.
Contexto: Reconhecer o sentido das palavras conforme o uso no texto.
Inferência: Extrair conclusões implícitas com base no conteúdo.
Coerência ...
Educação e Sistema de Ensino no Brasil
Educação e Sistema de Ensino no Brasil
O sistema educacional brasileiro é regulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) e organizado em níveis e modalidades:
Níveis da Educação Brasileira
Educação Básica: Compreende:
Educação Infantil (creche e pré-escola)
Ensino Fundamental (9 anos, obrigatório)
Ensino Médio (3 anos, com itinerários formativos após a reforma de 2017)
Educação Superior: Graduação, pós-gr...
Aspectos Políticos, Religiosos, Econômicos, Sociais
Aspectos Políticos
Os aspectos políticos abordam a organização do Estado, formas de governo (democracia, monarquia, ditadura), divisão dos poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e sistemas políticos (presidencialismo, parlamentarismo). Também incluem temas como políticas públicas, corrupção, partidos políticos e participação popular (voto, plebiscitos).
Aspectos Religiosos
Relacionados à influência das religiões na sociedade, incluem a laicidade do Estado, liberdade religiosa, conflito...
Aspectos marcantes do mundo contemporâneo
Aspectos marcantes do mundo contemporâneo
O mundo contemporâneo é marcado por transformações rápidas e complexas, influenciando diretamente questões cobradas em concursos públicos. Abaixo, os principais eixos temáticos:
Globalização e interdependência
• Intensificação das relações econômicas, culturais e políticas entre países
• Crescimento de blocos econômicos (UE, Mercosul, ASEAN)
• Desafios como desigualdades globais e soberania nacional
Revolução tecnológica e digital
• Impacto da Inter...
Atualidades: principais acontecimentos nacionais e regionais abordados nos diferentes veículos de comunicação
Resumo de Atualidades: Principais Acontecimentos Nacionais e Regionais (2023)
Nacionais
Economia e Política: Discussões sobre reforma tributária, ajuste fiscal e crescimento do PIB. Cenário de inflação controlada e taxa de juros em queda (Selic).
Meio Ambiente: Avanços e críticas às políticas ambientais, incluindo desmatamento na Amazônia e incentivos à energia renovável.
Educação e Saúde: Retomada de programas como "Mais Médicos" e debates sobre o Novo Ensino Médio.
Segurança Públi...
Saúde
Resumo de Saúde para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos em Saúde
Saúde: Segundo a OMS, é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.
Determinantes sociais da saúde: Fatores como condições de vida, educação, renda e acesso a serviços influenciam diretamente a saúde.
2. Sistema Único de Saúde (SUS)
Princípios: Universalidade, integralidade e equidade.
Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990): Define as diretrizes do SUS, i...
Economia do Nordeste
Economia do Nordeste: Resumo para Concursos
Características Gerais
A região Nordeste é a terceira maior economia do Brasil, com destaque para setores como agricultura, turismo e indústria. Possui desigualdades socioeconômicas marcantes e depende de programas federais como o Bolsa Família.
Atividades Econômicas
Agricultura: Cana-de-açúcar (PB, AL, PE), cacau (BA), fruticultura irrigada (Vale do São Francisco).
Pecuária: Caprinos e ovinos no sertão.
Indústria: Polo petroquímico (BA), têxtil (...
Geografia do Nordeste
Geografia do Nordeste: Resumo para Concursos
1. Divisão Regional e Estados
O Nordeste é dividido em 9 estados: Maranhão (MA), Piauí (PI), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Alagoas (AL), Sergipe (SE) e Bahia (BA). É a região com o maior número de estados do Brasil.
2. Sub-regiões do Nordeste
Zona da Mata: Faixa litorânea úmida, com economia histórica baseada no açúcar.
Agreste: Área de transição entre a Zona da Mata e o Sertão, com agricultura diversif...
Aspectos relevantes da História e Geografia mundiais
Aspectos Relevantes da História Mundial
1. Antiguidade Clássica: Grécia (democracia, filosofia) e Roma (Direito, expansão territorial).
2. Idade Média: Feudalismo, Cruzadas, Renascimento Comercial e Urbano.
3. Grandes Navegações (séculos XV-XVI): Expansão europeia, descobrimento da América.
4. Revoluções Burguesas: Revolução Industrial (Inglaterra, séc. XVIII), Francesa (1789) e Americana (1776).
5. Século XX: Guerras Mundiais, Guerra Fria, descolonização e globalização.
Aspectos Relevantes ...
Política Nacional
Política Nacional: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Política Nacional refere-se ao conjunto de diretrizes, leis e ações do Estado brasileiro para organizar e desenvolver o país. Engloba áreas como educação, saúde, segurança e economia.
2. Princípios Fundamentais
Soberania nacional: Autonomia do Brasil nas decisões internas e externas.
Cidadania: Direitos e deveres dos cidadãos garantidos pela Constituição.
Dignidade da pessoa humana: Base dos direitos humanos.
Sep...
Tecnologia
Tecnologia em Conhecimentos Gerais para Concursos
1. Conceitos Básicos
Tecnologia refere-se ao conjunto de técnicas e processos para resolver problemas ou melhorar condições humanas. Inclui hardware, software, redes e inovações disruptivas como IA e IoT.
2. Componentes de um Computador
- Hardware: Parte física (CPU, RAM, HD, periféricos)
- Software: Programas (Sistemas Operacionais, aplicativos)
- Firmware: Software embarcado em hardware
3. Redes e Internet
- Protocolos: TCP/IP, HTTP/HTTPS...
Aspectos econômicos, políticos e Sociais
Aspectos Econômicos
Os aspectos econômicos abordam temas como macroeconomia (PIB, inflação, desemprego), políticas fiscais e monetárias, comércio internacional, blocos econômicos (Mercosul, UE) e desenvolvimento sustentável. É importante conhecer indicadores econômicos brasileiros e globais, além de conceitos como oferta e demanda, taxa de juros e crises econômicas.
Aspectos Políticos
Inclui o estudo da organização do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), sistemas de governo (preside...
Aspectos Geográficos Regionais
Aspectos Geográficos Regionais para Concursos Públicos
Os aspectos geográficos regionais abordam as características físicas, humanas e econômicas das diferentes regiões do Brasil e do mundo, sendo frequentemente cobrados em concursos públicos. Abaixo estão os principais tópicos:
1. Regiões Brasileiras
O Brasil é dividido em cinco grandes regiões:
Norte: Maior região em extensão, com densa floresta amazônica e baixa densidade demográfica.
Nordeste: Clima semiárido no sertão, litoral úmid...
O cotidiano brasileiro na economia, na política, nas ciências e nas artes
O Cotidiano Brasileiro na Economia, Política, Ciências e Artes
Economia
O Brasil possui a maior economia da América Latina, com destaque para o agronegócio, indústria e serviços. Desafios incluem desigualdade social, inflação e desemprego. Setores como tecnologia e energia renovável têm crescido, com ênfase no pré-sal e na matriz energética sustentável.
Política
O país é uma república federativa presidencialista, com três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A política brasileira é...
Aspectos relevantes da História e da Geografia do Brasil
Aspectos Relevantes da História do Brasil
Período Colonial (1500-1822): Descobrimento por Pedro Álvares Cabral, exploração do pau-brasil, ciclo da cana-de-açúcar, invasões holandesas, bandeirantes, mineração e Inconfidência Mineira.
Independência e Império (1822-1889): Proclamação da Independência por D. Pedro I, Primeiro Reinado, Período Regencial, Segundo Reinado (D. Pedro II), abolição da escravidão (Lei Áurea, 1888).
República (1889-atual): Proclamação da República, República Velha (coron...
Economia Brasileira
Economia Brasileira: Resumo para Concursos
Períodos Econômicos Relevantes
1. Ciclo do Café (século XIX-1930): Baseado na exportação de café, com investimentos em infraestrutura (ferrovias). Crise de 1929 afetou as exportações.
2. Era Vargas (1930-1945): Industrialização substitutiva de importações (ISI), criação de estatais (ex: CSN) e leis trabalhistas (CLT).
3. Milagre Econômico (1968-1973): Crescimento médio de 10% ao ano sob regime militar, mas com aumento da dívida externa....
Economia mundial
Economia Mundial: Resumo para Concursos
A economia mundial é um tema essencial em concursos, abordando dinâmicas globais, blocos econômicos e indicadores. Veja os principais pontos:
1. Principais Blocos Econômicos
União Europeia (UE): Maior bloco em PIB, moeda comum (euro) e livre circulação.
NAFTA (USMCA): Acordo EUA, Canadá e México, focado em comércio regional.
Mercosul: Bloco sul-americano com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
ASEAN: Associação de nações do Sudeste Asiático...
Análise Combinatória em Matemática
Análise Combinatória para Concursos Públicos
A Análise Combinatória estuda métodos de contagem, essenciais para resolver problemas de probabilidade, estatística e lógica. É dividida em princípios fundamentais e técnicas específicas:
Princípios Básicos
Princípio Aditivo: Se um evento A pode ocorrer de m formas e outro evento B de n formas (mutuamente exclusivos), o total de possibilidades é m + n.
Princípio Multiplicativo: Se um evento A tem m formas de ocorrer e, para cada uma delas...
Equação de 2º Grau
Equação de 2º Grau: Resumo para Concursos Públicos
Definição
Uma equação do 2º grau é uma expressão algébrica da forma ax² + bx + c = 0, onde:
a, b, c são coeficientes reais, com a ≠ 0.
x é a incógnita.
Fórmula Resolutiva (Bhaskara)
A solução da equação é dada por:
x = (-b ± √Δ) / 2a, onde Δ = b² - 4ac (discriminante).
Análise do Discriminante (Δ)
Δ > 0: Duas raízes reais e distintas.
Δ = 0: Duas raízes reais e iguais (raiz dupla).
Δ < 0: Não há raízes reais (solução...
Função de 2º Grau e Inequação
Função de 2º Grau (Quadrática)
Uma função quadrática é expressa por f(x) = ax² + bx + c, onde a, b, c são coeficientes reais e a ≠ 0.
Características Principais:
Gráfico: Parábola (concavidade para cima se a > 0; para baixo se a < 0).
Raízes (Zeros): Encontradas pela fórmula de Bhaskara: x = [-b ± √(b² - 4ac)] / 2a.
Vértice: Ponto de máximo/mínimo da parábola. Coordenadas: V = (-b/2a, -Δ/4a), onde Δ = b² - 4ac.
Discriminante (Δ):
Δ > 0: Duas raízes reais...
Função de 1º Grau
Função de 1º Grau (Função Afim)
Uma função de 1º grau (ou função afim) é uma relação matemática expressa por:
f(x) = ax + b
Onde:
a (coeficiente angular): determina a inclinação da reta.
b (coeficiente linear): indica onde a reta cruza o eixo y (eixo das ordenadas).
x: variável independente.
Características Principais
Gráfico: Sempre uma reta.
Crescimento/Decrescimento:
Se a > 0: função crescente.
Se a < 0: função decrescente.
Raiz/Zero da Função: Valo...
Relação Fundamental (sen²x+cos²x=1)
Relação Fundamental da Trigonometria: sen²x + cos²x = 1
A Relação Fundamental da Trigonometria é uma identidade matemática que relaciona o seno e o cosseno de um mesmo ângulo. Sua fórmula é:
sen²x + cos²x = 1
Origem e Demonstração
A relação surge do Teorema de Pitágoras aplicado ao círculo trigonométrico (raio = 1). Em um triângulo retângulo formado no círculo:
Cateto adjacente ao ângulo x: cos x
Cateto oposto: sen x
Hipotenusa: 1 (raio)
Pitágoras: cos²x + sen²x = 1² → sen²x + cos²...
Lei dos Senos
Lei dos Senos: Resumo para Concursos Públicos
O que é a Lei dos Senos?
A Lei dos Senos é uma relação matemática que conecta os lados de um triângulo qualquer (não necessariamente retângulo) com os senos de seus ângulos opostos. É usada para resolver problemas envolvendo triângulos quando se conhece:
Dois ângulos e um lado (AAL ou LAA)
Dois lados e um ângulo oposto a um deles (LLA)
Fórmula da Lei dos Senos
Para um triângulo ABC, com lados a, b, c opostos aos ângulos A, B, C respect...
Análise de Tabelas e Gráficos
Análise de Tabelas e Gráficos para Concursos Públicos
A análise de tabelas e gráficos é essencial em provas de concursos, cobrando interpretação e cálculos básicos. Aborda-se:
1. Tipos de Gráficos Comuns
Gráfico de Barras/Colunas: Comparação de categorias (vertical/horizontal).
Gráfico de Linhas: Tendências temporais (ex.: variação ao longo do tempo).
Gráfico de Setores (Pizza): Proporções de um todo (atenção a porcentagens).
Histogramas: Distribuição de frequências em inter...
Redução ao 1º Quadrante
Redução ao 1º Quadrante
A Redução ao 1º Quadrante é uma técnica utilizada em Trigonometria para simplificar o cálculo de funções trigonométricas (seno, cosseno e tangente) de ângulos localizados nos quadrantes 2º, 3º ou 4º, relacionando-os a um ângulo correspondente no 1º quadrante.
Conceito Básico
O círculo trigonométrico é dividido em quatro quadrantes, onde:
1º Quadrante (0° a 90°): Todas as funções trigonométricas são positivas.
2º Quadrante (90° a 180°): Seno é positivo; cosseno e ...
Identidades Trigonométricas
Identidades Trigonométricas para Concursos Públicos
1. Identidades Fundamentais
Relação Básica: sen²x + cos²x = 1
Secante e Cossecante: 1 + tg²x = sec²x | 1 + cotg²x = cossec²x
2. Identidades de Quociente
Tangente: tgx = senx/cosx
Cotangente: cotgx = cosx/senx
3. Identidades de Adição/Subtração
Seno: sen(a ± b) = sena·cosb ± cosa·senb
Cosseno: cos(a ± b) = cosa·cosb ∓ sena·senb
Tangente: tg(a ± b) = (tga ± tgb)/(1 ∓ tga·tgb)
4. Identidades de Arco Duplo
...
Lei dos Cossenos
Lei dos Cossenos: Resumo para Concursos Públicos
A Lei dos Cossenos é uma ferramenta matemática essencial para resolver triângulos não retângulos, frequentemente cobrada em concursos públicos. Relaciona os lados de um triângulo a um de seus ângulos, generalizando o Teorema de Pitágoras.
Fórmula Principal
Para um triângulo ABC, com lados a, b, c e ângulo θ oposto ao lado a:
a² = b² + c² − 2bc·cos(θ)
Ou, para outros ângulos:
b² = a² + c² − 2ac·cos(β) (ângulo β oposto a b)
c² = a² + b² − 2...
Hipérbole
Hipérbole: Resumo para Concursos Públicos
Definição
Hipérbole é o conjunto de pontos no plano cuja diferença das distâncias a dois pontos fixos (focos) é constante. É uma cônica com excentricidade maior que 1.
Elementos Principais
Focos (F₁ e F₂): Pontos fixos que definem a hipérbole.
Centro (C): Ponto médio entre os focos.
Vértices (A₁ e A₂): Pontos de interseção com o eixo transversal.
Eixo Transversal: Segmento que liga os vértices (2a).
Eixo Conjugado: Segmento perp...
Arcos
Arcos na Matemática para Concursos Públicos
Arcos são partes de uma circunferência delimitadas por dois pontos. São essenciais em trigonometria e geometria, frequentemente cobrados em concursos públicos.
Definição e Elementos
• Arco AB: Trecho da circunferência entre os pontos A e B.
• Medida: Pode ser em graus (°) ou radianos (rad).
• Comprimento: Calculado por \( l = \alpha \cdot r \), onde \( \alpha \) é o ângulo central em radianos e \( r \) o raio.
Unidades de Medida
• Graus: Circunfer...
Limite
Limite: Conceito Básico
O limite de uma função descreve o comportamento dessa função quando a variável independente se aproxima de um determinado valor. Formalmente, dizemos que o limite de \( f(x) \) quando \( x \) tende a \( a \) é \( L \) (escrito como \( \lim_{x \to a} f(x) = L \)) se os valores de \( f(x) \) ficam arbitrariamente próximos de \( L \) à medida que \( x \) se aproxima de \( a \).
Propriedades dos Limites
Algumas propriedades fundamentais facilitam o cálculo de limites:
...
Álgebra Linear - Equações Lineares, Espaço Vetorial e Transformações Lineares e Matrizes
Álgebra Linear para Concursos Públicos
1. Equações Lineares
Definição: Equações da forma \(a_1x_1 + a_2x_2 + ... + a_nx_n = b\), onde \(a_i\) e \(b\) são escalares.
Sistemas Lineares: Conjunto de equações lineares. Classificam-se em:
Possível Determinado (SPD): Solução única.
Possível Indeterminado (SPI): Infinitas soluções.
Impossível (SI): Sem solução.
Métodos de Resolução: Escalonamento (Gauss), Regra de Cramer (para sistemas \(n \times n\) c...
Problemas
Resumo de Problemas Matemáticos para Concursos Públicos
1. Operações Básicas
Problemas envolvendo as quatro operações (adição, subtração, multiplicação e divisão) são frequentes. Atenção a:
Ordem das operações (prioridade de parênteses, multiplicação/divisão antes de adição/subtração);
Frações e números decimais;
Problemas de interpretação (ex.: "dobro", "triplo", "metade").
2. Porcentagem e Regra de Três
Temas muito cobrados em contextos como descontos, aumentos e proporções:
Cá...
Álgebra Linear
Álgebra Linear para Concursos Públicos
Álgebra Linear é um ramo da matemática essencial para diversos concursos, especialmente engenharias, economia e áreas técnicas. Aborda estruturas vetoriais, transformações lineares e sistemas de equações.
Conceitos Fundamentais
Vetores: Grandezas com direção, sentido e módulo. Operações básicas: soma, subtração e multiplicação por escalar.
Espaços Vetoriais: Conjuntos que satisfazem propriedades de fechamento para adição e multiplicação por escalar...
Parábola
Parábola: Resumo para Concursos Públicos
Definição e Elementos
Parábola é o conjunto de pontos equidistantes de um ponto fixo (foco) e de uma reta fixa (diretriz). Principais elementos:
Foco (F): Ponto fixo
Diretriz (d): Reta fixa
Vértice (V): Ponto médio entre F e a projeção na diretriz
Eixo de simetria: Reta perpendicular à diretriz passando por F
Equações Canônicas
Com vértice na origem (0,0):
Eixo horizontal (↔): y² = 4px
Eixo vertical (↕): x² = 4py
Onde p é a distância ...
Elipse
Elipse: Resumo para Concursos Públicos
A elipse é uma das cônicas mais cobradas em concursos públicos, caracterizada por suas propriedades geométricas e algébricas. Abaixo, os principais tópicos:
1. Definição e Elementos
Elipse é o conjunto de pontos no plano cuja soma das distâncias a dois pontos fixos (focos, F₁ e F₂) é constante e maior que a distância entre eles.
Elementos principais:
Focos (F₁ e F₂): Pontos fixos que definem a elipse.
Eixo Maior (2a): Maior distância entre dois...
Radical
Radicais em Matemática para Concursos Públicos
Radicais (ou raízes) são expressões matemáticas da forma √a, onde a é o radicando e o símbolo √ representa a raiz. Em concursos, é essencial dominar suas propriedades e operações.
Definição e Elementos
Dado um número real a e um inteiro positivo n, a raiz n-ésima de a (denotada por ⁿ√a) é o número real b tal que bⁿ = a. Quando n = 2, omite-se o índice (ex: √9 = 3).
Propriedades Fundamentais
Produto de raízes de mesmo índice: ⁿ√a * ⁿ√b = ⁿ√...
Semelhança de Triângulo
Semelhança de Triângulos para Concursos Públicos
Definição
Dois triângulos são semelhantes quando possuem ângulos correspondentes congruentes (mesma medida) e lados correspondentes proporcionais. A razão entre os lados é chamada de razão de semelhança (k).
Casos de Semelhança
Não é necessário conferir todos os ângulos e lados. Basta um dos critérios abaixo:
Ângulo-Ângulo (AA): Dois ângulos congruentes.
Lado-Lado-Lado (LLL): Lados correspondentes proporcionais.
Lado-Ângulo-Lado ...
Equação de 2º Grau e Problemas de 2º Grau
Equação do 2º Grau
Uma equação do 2º grau é uma expressão matemática na forma ax² + bx + c = 0, onde:
a, b, c são coeficientes reais, com a ≠ 0.
x é a incógnita.
Fórmula Resolutiva (Bhaskara)
A solução é dada por:
x = [-b ± √(b² - 4ac)] / (2a)
O discriminante (Δ = b² - 4ac) determina a natureza das raízes:
Δ > 0: Duas raízes reais distintas.
Δ = 0: Uma raiz real dupla.
Δ < 0: Não há raízes reais (complexas).
Relações de Girard (Soma e Produto)
Para equações com raíze...
Estudo da Reta
Estudo da Reta: Resumo para Concursos Públicos
1. Definição e Elementos
Uma reta é um conjunto infinito de pontos alinhados em uma direção, sem início nem fim. Seus elementos principais são:
Coeficiente Angular (m): Indica a inclinação da reta (m = tgθ)
Coeficiente Linear (n): Ponto onde a reta corta o eixo y
Equação Geral: ax + by + c = 0
2. Equações da Reta
Reduzida: y = mx + n
Segmentária: x/p + y/q = 1 (p e q são interceptos nos eixos)
Paramétrica: Usa um parâ...
Polígonos Regulares
Polígonos Regulares: Resumo para Concursos Públicos
Definição
Polígonos regulares são figuras geométricas planas com todos os lados congruentes (mesmo comprimento) e todos os ângulos internos congruentes (mesma medida). Exemplos comuns incluem triângulo equilátero, quadrado e pentágono regular.
Elementos Principais
Lado (L): Segmento de reta que une dois vértices consecutivos.
Vértice: Ponto de encontro de dois lados.
Ângulo Interno (Ai): Ângulo formado por dois lados consecuti...
Equações Biquadradas e Equações Irracionais
Equações Biquadradas
Equações biquadradas são equações do 4° grau na forma ax4 + bx2 + c = 0, onde a ≠ 0. Para resolvê-las:
Substitua x2 = y, transformando em uma equação quadrática: ay2 + by + c = 0.
Resolva a equação quadrática para encontrar as raízes y1 e y2.
Reverta a substituição: x = ±√y1 e x = ±√y2.
Atenção: Se y for negativo, não há raízes reais para aquela solução.
Equações Irracionais
Equações irracionais apresentam incógnitas dentro de radicais. Passos para resoluçã...
Potência
Potência: Conceito Básico
Potência representa a multiplicação repetida de um mesmo número (base) por ele mesmo, conforme o expoente indica. Formalmente, an = a × a × ... × a (n vezes), onde "a" é a base e "n" o expoente.
Propriedades Fundamentais
Multiplicação de mesma base: am × an = am+n
Divisão de mesma base: am ÷ an = am-n (a ≠ 0)
Potência de potência: (am)n = am×n
Potência de produto: (a × b)n = an × bn
Expoente negativo: a-n = 1/an (a ≠ 0)
Expoente zero: a0 = 1...
Quadriláteros
Quadriláteros: Resumo para Concursos
Definição
Quadriláteros são polígonos de quatro lados, quatro vértices e quatro ângulos. A soma dos ângulos internos sempre totaliza 360°.
Elementos Principais
Lados: Segmentos de reta que formam o contorno (AB, BC, CD, DA)
Vértices: Pontos de encontro dos lados (A, B, C, D)
Diagonais: Segmentos que ligam vértices não consecutivos (AC e BD)
Classificação dos Quadriláteros
Trapézios: Apenas 1 par de lados paralelos
...
Pontos e Retas
Pontos e Retas: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceitos Fundamentais
Ponto: Representação geométrica sem dimensão, indicando uma posição no espaço. Notação: letras maiúsculas (A, B, C).
Reta: Conjunto infinito de pontos alinhados, sem começo nem fim. Notação: letras minúsculas (r, s, t) ou por dois pontos (AB).
2. Posições Relativas entre Retas
Concorrentes: Se cruzam em um ponto (formam ângulo ≠ 90°).
Perpendiculares: Caso especial de concorrentes com ângulo de 90°.
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Médias
Médias para Concursos Públicos
Médias são valores representativos de um conjunto de dados, frequentemente cobradas em concursos públicos. Os principais tipos são:
1. Média Aritmética Simples
Calculada pela soma de todos os valores dividida pela quantidade de elementos:
Fórmula: MA = (x₁ + x₂ + ... + xₙ) / n
Aplicação: Situações com pesos iguais (ex: notas bimestrais sem peso diferenciado).
2. Média Aritmética Ponderada
Considera pesos diferentes para cada valor. Usada quando elementos têm i...
Circunferências e Círculos
Circunferências e Círculos: Resumo para Concursos
1. Definições Básicas
Circunferência: Conjunto de pontos equidistantes de um centro (raio). É a "linha" que forma o contorno.
Círculo: Região plana limitada pela circunferência (inclui o interior).
2. Elementos Principais
Raio (r): Distância do centro a qualquer ponto da circunferência.
Diâmetro (d): Corda que passa pelo centro (d = 2r).
Corda: Segmento que liga dois pontos da circunferência.
Arco: Parte da circunferência entre dois...
MMC e MDC
MMC (Mínimo Múltiplo Comum)
O MMC entre dois ou mais números é o menor número positivo que é múltiplo de todos eles. É muito utilizado em problemas que envolvem repetição de eventos, sincronização ou divisão em partes iguais.
Como calcular: Fatoração simultânea dos números, multiplicando os fatores comuns e não comuns elevados aos maiores expoentes.
Aplicações: Soma/subtração de frações com denominadores diferentes, problemas de tempo (ex: encontro de ciclistas), intervalos repetitiv...
Razão e Proporção; e Números Proporcionais
Razão e Proporção
Razão: É a comparação entre duas grandezas, expressa como uma divisão (a/b ou a:b). Exemplo: Se há 20 homens e 30 mulheres em uma sala, a razão de homens para mulheres é 20/30 = 2/3.
Proporção: É a igualdade entre duas razões (a/b = c/d). Indica que as grandezas são diretamente proporcionais. Exemplo: Se 2/3 = 4/6, então essas razões formam uma proporção.
Propriedades:
Fundamental: a × d = b × c (produto dos meios = produto dos extremos).
Adição/Subtração: Se a/b = c/d,...
Sistema de Unidade de Medidas
Sistema de Unidades de Medidas para Concursos Públicos
1. Introdução
O Sistema de Unidades de Medidas é um conjunto padronizado de grandezas físicas usado globalmente. Em concursos públicos, é essencial dominar principalmente o Sistema Internacional de Unidades (SI) e suas conversões.
2. Grandezas Fundamentais do SI
Comprimento: Metro (m)
Massa: Quilograma (kg)
Tempo: Segundo (s)
Corrente Elétrica: Ampère (A)
Temperatura: Kelvin (K)
Quantidade de Matéria: Mol (mol)
...
Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais
Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais
1. Sistemas de Numeração
Definição: Formas de representar quantidades utilizando símbolos e regras específicas. O mais comum é o sistema decimal (base 10), mas outros são cobrados em concursos, como:
Binário (base 2): Usa apenas 0 e 1.
Octal (base 8): Algarismos de 0 a 7.
Hexadecimal (base 16): Algarismos de 0 a 9 e letras A-F.
Conversão entre bases: Métodos como divisão sucessiva (para decimal → outra base) e expansão p...
Regra de Três
Regra de Três: Conceito e Aplicação
A Regra de Três é uma técnica matemática utilizada para resolver problemas envolvendo grandezas direta ou inversamente proporcionais. É muito comum em concursos públicos, especialmente em questões de matemática básica, raciocínio lógico e situações cotidianas.
Tipos de Regra de Três
1. Regra de Três Simples: Envolve duas grandezas.
2. Regra de Três Composta: Envolve três ou mais grandezas.
Passos para Resolver Regra de Três Simples
Identifique as gra...
Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações
Função de 1º Grau (Função Afim)
Definição: Uma função afim é expressa por f(x) = ax + b, onde:
a é o coeficiente angular (taxa de variação).
b é o coeficiente linear (valor inicial, quando x=0).
Gráfico: Sempre uma reta. Se a > 0, a função é crescente; se a < 0, é decrescente.
Problemas com Equações
Resolução: Envolve encontrar o valor da incógnita que satisfaz a igualdade.
Exemplo: 2x + 5 = 11 → Subtrai 5: 2x = 6 → Divide por 2: x = 3.
...
Função de 2º Grau ou Função Quadrática e Inequações
Função de 2º Grau (Quadrática)
Uma função quadrática é definida por f(x) = ax² + bx + c, onde a, b, c são coeficientes reais e a ≠ 0. Seu gráfico é uma parábola, que pode ter concavidade para cima (a > 0) ou para baixo (a < 0).
Elementos Importantes:
Raízes (Zeros da Função): Encontradas resolvendo ax² + bx + c = 0 (Fórmula de Bhaskara: x = [-b ± √(b² - 4ac)] / 2a).
Vértice: Ponto de máximo/mínimo da parábola. Coordenadas: V = (-b/2a, -Δ/4a), onde Δ = b² - 4ac.
Discriminante (Δ)...
Algoritmo
Algoritmo: Conceito Básico
Um algoritmo é um conjunto de passos finitos e ordenados para resolver um problema ou executar uma tarefa. Em matemática, frequentemente aparece em questões de lógica, sequências e operações aritméticas.
Elementos de um Algoritmo
1. Entrada (Input): Dados fornecidos para o processamento.
2. Processamento: Etapas lógicas para manipular os dados.
3. Saída (Output): Resultado após o processamento.
Exemplos Comuns em Concursos
• Algoritmo de Euclides: Usado para calcu...
Geometria Analítica
Geometria Analítica: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
Plano Cartesiano: Sistema de coordenadas com eixos x (horizontal) e y (vertical), dividido em quadrantes.
Ponto (x, y): Representação de posição no plano. Ex: P(2, -3).
Distância entre pontos: Dados A(x₁, y₁) e B(x₂, y₂), a distância é d = √[(x₂ - x₁)² + (y₂ - y₁)²].
2. Retas
Equação Geral: ax + by + c = 0.
Equação Reduzida: y = mx + b (m = coeficiente angular, b = coeficiente linear).
Coeficiente Ang...
Equação Logarítmica
Equação Logarítmica: Conceito Básico
Uma equação logarítmica é aquela que apresenta a incógnita no logaritmando, na base do logaritmo ou em ambos. Sua forma geral é:
loga(x) = b, cuja solução é x = ab, desde que a > 0, a ≠ 1 e x > 0.
Condições de Existência
Antes de resolver, verifique sempre:
Logaritmando > 0
Base > 0 e base ≠ 1
Principais Tipos e Resolução
Mesma Base: Se loga(f(x)) = loga(g(x)), então f(x) = g(x).
Igualdade a um Número: loga(x) = b → x = ab.
Mudança de Base: ...
Triângulos
Triângulos: Conceitos Básicos
Triângulo é um polígono de três lados e três ângulos. A soma dos ângulos internos sempre é 180°. Classificam-se por:
Lados: Equilátero (3 lados iguais), Isósceles (2 lados iguais), Escaleno (todos lados diferentes).
Ângulos: Acutângulo (ângulos < 90°), Retângulo (1 ângulo = 90°), Obtusângulo (1 ângulo > 90°).
Propriedades Importantes
Desigualdade Triangular: A soma de dois lados é sempre maior que o terceiro lado.
Pontos Notáveis:
Bar...
Áreas e Perímetros
Áreas e Perímetros - Resumo para Concursos Públicos
1. Conceitos Fundamentais
Área: Medida da superfície de uma figura plana (unidades²: m², cm², etc.).
Perímetro: Soma dos lados de uma figura plana (unidades lineares: m, cm, etc.).
2. Principais Fórmulas
Quadrado
Área: A = lado × lado = L²
Perímetro: P = 4 × L
Retângulo
Área: A = base × altura = b × h
Perímetro: P = 2 × (b + h)
Triângulo
Área: A = (base × altura)/2 = (b × h)/2
Perímetro: P = soma dos três lados
Círculo
Área: A = π × rai...
Integral
Resumo de Integral para Concursos Públicos
1. Conceito Básico
A integral é a operação inversa da derivada, utilizada para calcular áreas sob curvas, volumes e outros conceitos acumulativos. Divide-se em dois tipos principais:
Integral Indefinida: Resulta em uma família de funções (antiderivadas) + constante de integração (C).
Integral Definida: Calcula um valor numérico (área sob a curva entre limites a e b).
2. Principais Técnicas de Integração
Integração Direta: Aplicação d...
Derivada
Resumo de Derivada para Concursos Públicos
1. Conceito de Derivada
A derivada de uma função representa a taxa de variação instantânea em um ponto. Geometricamente, é o coeficiente angular da reta tangente à curva no ponto analisado.
2. Notações
As principais notações são:
f'(x) (notação de Lagrange)
dy/dx (notação de Leibniz)
Df(x) (notação de Euler)
3. Regras de Derivação
Principais regras:
Constante: f(x) = c → f'(x) = 0
Potência: f(x) = x^n → f'(x) = n·x^(n-1)
...
Equações Polinomiais
Equações Polinomiais para Concursos Públicos
1. Definição
Equação polinomial é toda equação da forma P(x) = 0, onde P(x) é um polinômio de grau n ≥ 1 com coeficientes reais ou complexos.
2. Grau da Equação
É determinado pelo maior expoente da variável x no polinômio. Exemplo: 3x² - 5x + 2 = 0 é uma equação do 2º grau.
3. Tipos Importantes
1º Grau (Linear): ax + b = 0 (Solução: x = -b/a)
2º Grau (Quadrática): ax² + bx + c = 0 (Solução: Fórmula de Bhaskara)
Equações Biquadradas:...
Física Matemática
Resumo de Física Matemática para Concursos Públicos
1. Cálculo Vetorial
Conceitos fundamentais: vetores, operações (soma, produto escalar e vetorial), gradiente, divergente e rotacional. Aplicações em campos elétricos e magnéticos.
2. Equações Diferenciais
Classificação (ordinárias/parciais, lineares/não-lineares). Solução de EDOs de 1ª e 2ª ordem. EDPs importantes: equação da onda, do calor e de Laplace.
3. Séries e Transformadas
Série de Fourier para funções periódicas. Transformada de L...
Álgebra
Álgebra para Concursos Públicos: Resumo Essencial
1. Expressões Algébricas e Operações
Manipulação de monômios, polinômios, fatoração (diferença de quadrados, trinômio quadrado perfeito) e produtos notáveis.
2. Equações e Inequações
1º grau: Resolução e problemas com aplicação prática.
2º grau: Fórmula de Bhaskara, soma e produto de raízes.
Inequações: Análise de sinais e intervalos de solução.
3. Sistemas Lineares
Métodos de resolução (substituição, adição, escalonamento) e ...
Funções
Funções: Conceito Básico
Uma função é uma relação entre dois conjuntos (domínio e contradomínio) que associa cada elemento do domínio a exatamente um elemento do contradomínio. Notação: f: A → B (lê-se "f de A em B").
Tipos de Funções
Injetora: Elementos distintos do domínio têm imagens distintas.
Sobrejetora: O contradomínio é igual à imagem da função.
Bijetora: É injetora e sobrejetora simultaneamente.
Funções Específicas
Função Afim: f(x) = ax + b (gráfico: reta).
...
Aritmética e Problemas
Aritmética e Problemas para Concursos Públicos
1. Operações Básicas
As quatro operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão) são a base da aritmética. É essencial dominar propriedades como comutatividade, associatividade e distributividade, além de conhecer técnicas de cálculo mental e simplificação.
2. Números Primos e Fatoração
Números primos são aqueles divisíveis apenas por 1 e por si mesmos. A fatoração em primos é útil para simplificar frações, calcular MMC (Mínim...
Tautologia, Contradição e Contingência
Tautologia, Contradição e Contingência em Raciocínio Lógico para Concursos
Tautologia
Uma tautologia é uma proposição composta que é sempre verdadeira, independentemente dos valores lógicos das proposições simples que a compõem. Exemplo clássico: "P ∨ ¬P" (Lei do Terceiro Excluído). Em concursos, é comum identificar tautologias por meio de tabelas-verdade.
Contradição
Uma contradição é o oposto da tautologia: uma proposição composta sempre falsa em todas as combinações possíveis. Exemplo: "...
Tabelas-Verdade
Tabelas-Verdade em Raciocínio Lógico para Concursos
As tabelas-verdade são ferramentas essenciais para analisar proposições lógicas e determinar seus valores (Verdadeiro ou Falso) com base nos conectivos utilizados.
Conceitos Básicos
Proposição: Declaração que pode ser verdadeira (V) ou falsa (F).
Conectivos Lógicos: Operadores que ligam proposições (e, ou, se...então, se e somente se, não).
Estrutura da Tabela-Verdade
Organiza todas as combinações possíveis de valores das proposi...
Proposições Categóricas
Proposições Categóricas: Resumo para Concursos
1. O que são Proposições Categóricas?
Proposições categóricas são afirmações que relacionam duas classes (termos) de forma categórica, expressando inclusão ou exclusão total/parcial. São a base da lógica clássica e frequentemente cobradas em concursos.
2. Estrutura Básica
Toda proposição categórica possui:
Sujeito (S): Classe que está sendo afirmada/negada
Predicado (P): Classe que se relaciona com o sujeito
Quantificador: Universa...
Casa dos Pombos
Princípio da Casa dos Pombos
O Princípio da Casa dos Pombos (ou Princípio das Gavetas de Dirichlet) é uma ferramenta fundamental no Raciocínio Lógico para concursos públicos. Ele afirma que se n+1 objetos são colocados em n caixas, então pelo menos uma caixa conterá mais de um objeto.
Aplicação em Concursos
Esse princípio é frequentemente usado em problemas de:
Distribuição de elementos
Garantias mínimas em cenários críticos
Análise combinatória básica
Exemplo Clássico
Se em uma pro...
Relacionamentos e Associações
Relacionamentos e Associações em Raciocínio Lógico para Concursos
1. Conceito Básico
Relacionamentos e associações são estruturas lógicas que conectam elementos (pessoas, objetos, conjuntos) com base em regras, propriedades ou critérios específicos. São frequentemente cobrados em questões de concursos envolvendo:
Diagramas lógicos (Venn, Carroll)
Problemas de associação de atributos
Relações entre conjuntos
2. Tipos Principais
a) Relacionamentos Quantitativos: Envolvem proporç...
Orientação Espacial e Temporal
Orientação Espacial e Temporal em Raciocínio Lógico para Concursos
1. Conceito Geral
Orientação espacial e temporal é a capacidade de compreender e interpretar relações de posição, direção, movimento e sequência no espaço e no tempo. É frequentemente cobrada em questões de lógica que envolvem:
Posição relativa de objetos
Sequências temporais
Movimentação em grades ou mapas
Interpretação de calendários e horários
2. Orientação Espacial
Envolve a compreensão de relações como...
Análise Combinatória em Raciocínio Lógico
Análise Combinatória em Raciocínio Lógico para Concursos
1. Princípios Fundamentais
Princípio Aditivo: Se um evento A pode ocorrer de m maneiras e um evento B de n maneiras (independentes), o total de possibilidades é m + n.
Princípio Multiplicativo: Se um evento A tem m possibilidades e, para cada uma, um evento B tem n possibilidades, o total é m × n.
2. Agrupamentos Principais
Permutação: Ordenação de todos os elementos de um conjunto (n!).
Arranjo: Seleção ordenada de k elementos em n (...
Raciocínio Analítico
Raciocínio Analítico para Concursos Públicos
O Raciocínio Analítico é uma habilidade essencial em provas de concursos, sendo parte integrante da disciplina de Raciocínio Lógico. Ele envolve a capacidade de interpretar, estruturar e resolver problemas de forma crítica e sistemática.
Principais Características
Análise de Informações: Separação de dados relevantes e irrelevantes em um problema.
Interpretação de Textos e Gráficos: Identificação de padrões e relações em diferentes format...
Probabilidade
Introdução à Probabilidade
Probabilidade estuda a chance de um evento ocorrer, representada por um valor entre 0 (impossível) e 1 (certeza). É fundamental em concursos para resolver questões sobre sorteios, jogos ou situações aleatórias.
Conceitos Básicos
Espaço Amostral (S): Conjunto de todos os resultados possíveis (ex.: S = {1,2,3,4,5,6} em um dado).
Evento (E): Subconjunto do espaço amostral (ex.: sair número par E = {2,4,6}).
Probabilidade de um Evento: P(E) = n(E) / n(S), ...
Trigonometria
Introdução à Trigonometria
A trigonometria estuda as relações entre ângulos e lados de triângulos, especialmente o triângulo retângulo. É fundamental para resolver problemas geométricos em concursos públicos.
Triângulo Retângulo
Possui um ângulo de 90° (ângulo reto). Seus lados são:
Hipotenusa (a): maior lado, oposto ao ângulo reto.
Catetos (b e c): lados que formam o ângulo reto.
Razões Trigonométricas Básicas
Para um ângulo agudo θ em um triângulo retângulo:
Seno (sen θ): c...
Análise Combinatória
Análise Combinatória para Concursos Públicos
1. Princípios Fundamentais
Princípio Aditivo: Se um evento A pode ocorrer de m maneiras e um evento B de n maneiras (independentes), então A ou B ocorrem de m + n maneiras.
Princípio Multiplicativo: Se um evento A tem m possibilidades e, para cada uma delas, um evento B tem n possibilidades, então A e B ocorrem de m × n maneiras.
2. Agrupamentos Principais
Permutação Simples: Arranjo de n elementos distintos em ordem (n!). Ex: Anagramas de "PROVA...
Tabelas-Verdade, Tautologia, Contradição e Contingência
Tabelas-Verdade
As tabelas-verdade são ferramentas usadas para analisar proposições lógicas e determinar os valores lógicos (Verdadeiro ou Falso) de acordo com as combinações possíveis das proposições simples que as compõem. Elas são essenciais para avaliar a validade de argumentos e identificar tautologias, contradições e contingências.
Tautologia
Uma tautologia é uma proposição composta que é sempre verdadeira, independentemente dos valores lógicos das proposições simples que a formam. Em ...
Quantificadores
Quantificadores em Raciocínio Lógico para Concursos
Quantificadores são símbolos lógicos que indicam a quantidade de elementos em um conjunto que satisfazem uma determinada propriedade. São essenciais para a análise de proposições em questões de concursos.
Tipos de Quantificadores
1. Quantificador Universal (∀): Representa "para todo" ou "qualquer que seja". Indica que uma propriedade vale para todos os elementos de um conjunto. Exemplo: "∀x ∈ N, x ≥ 0" (Todo número natural é maior ou igual ...
Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares
Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares para Concursos
1. Matrizes
Definição: Tabela retangular de números (elementos) organizados em linhas e colunas.
Notação: Matriz A de ordem m x n (m linhas × n colunas).
Tipos Especiais:
Quadrada: Número de linhas = colunas (ordem n x n).
Identidade (In): Diagonal principal com 1s, demais 0s.
Transposta (AT): Troca linhas por colunas.
Operações: Soma (mesma ordem), Multiplicação (nº colunas de A = n...
Problemas Lógicos Com Dados, Figuras e Palitos
Problemas Lógicos com Dados, Figuras e Palitos
Problemas envolvendo dados, figuras e palitos são comuns em provas de Raciocínio Lógico para concursos públicos. Eles testam habilidades como observação, análise espacial, dedução e criatividade.
1. Problemas com Dados
Envolvem análise de faces opostas, rotações e disposições de dados. Exemplos:
Determinar a face oposta a uma dada em um cubo.
Identificar o dado correto em uma sequência lógica.
Calcular totais de faces ocultas em pilhas de...
Verdades e Mentiras
Verdades e Mentiras em Raciocínio Lógico para Concursos
O tema "Verdades e Mentiras" é frequente em questões de Raciocínio Lógico para concursos. Envolve problemas onde personagens dizem sempre a verdade ou sempre mentem, exigindo análise lógica para resolver contradições.
Conceitos Fundamentais
Sincerão (Verdadeiro): Sempre fala a verdade.
Mentiroso: Sempre mente.
Casos mistos: Alguns problemas incluem personagens que podem alternar entre verdade e mentira.
Estratégias de Resolução...
Problemas Lógicos
Problemas Lógicos em Raciocínio Lógico para Concursos
Os problemas lógicos são questões que exigem análise estruturada, interpretação de regras e aplicação de princípios dedutivos ou indutivos para encontrar soluções. São frequentes em concursos públicos, especialmente em provas como Banco do Brasil, INSS, Tribunais e polícias.
Principais Tipos de Problemas Lógicos
Problemas de Verdade e Mentira: Envolvem personagens que sempre dizem a verdade ou sempre mentem.
Problemas de Ordenaçã...
Raciocínio Matemático
Raciocínio Matemático para Concursos Públicos
O Raciocínio Matemático é um dos pilares da disciplina Raciocínio Lógico, frequentemente cobrado em concursos públicos. Ele envolve a aplicação de conceitos matemáticos básicos e avançados para resolver problemas de forma estruturada e eficiente.
Principais Tópicos
Operações Básicas: Adição, subtração, multiplicação e divisão aplicadas a problemas contextualizados.
Frações e Porcentagens: Cálculos envolvendo proporções, descontos, aument...
Geometria Básica
Geometria Básica para Concursos Públicos
1. Conceitos Fundamentais
Ponto, reta e plano são elementos primitivos da geometria. Ângulos são formados por duas semirretas com origem comum e classificam-se em agudo (menor que 90°), reto (90°), obtuso (maior que 90°) e raso (180°).
2. Figuras Geométricas Planas
Triângulos: Classificam-se pelos lados (equilátero, isósceles, escaleno) e pelos ângulos (acutângulo, retângulo, obtusângulo). Área = (base × altura)/2.
Quadriláteros: Quadrado (lados igua...
Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras
Sequências Lógicas em Concursos Públicos
Sequências lógicas são conjuntos ordenados de números, letras, palavras ou figuras que seguem um padrão oculto. Identificar a regra de formação é essencial para resolver questões em provas de concursos.
Tipos de Sequências
1. Numéricas: Progressões aritméticas, geométricas, Fibonacci, quadrados perfeitos, primos, etc.
Exemplo: 2, 5, 8, 11, 14... (soma +3).
2. Letras: Posição no alfabeto, saltos, palavras ocultas, meses do ano.
Exemplo: A, D, G, J... ...
Implicação Lógica
Implicação Lógica em Raciocínio Lógico para Concursos
1. Definição
Implicação lógica (símbolo: ⇒) é uma relação entre proposições onde a verdade de uma (premissa) garante a verdade de outra (conclusão). Dizemos que "P implica Q" (P ⇒ Q) se, sempre que P for verdadeira, Q também for.
2. Características Principais
Não é uma operação lógica (como ∧, ∨), mas uma relação entre proposições.
Exige que não exista caso com P verdadeira e Q falsa simultaneamente.
Diferente da implicação ...
À-toa- à toa
Resumo de "À-toa" para Concursos Públicos
Autor e Contexto
O poema "À-toa" é de autoria de Olavo Bilac, importante representante do Parnasianismo no Brasil. A obra reflete características do movimento, como a busca pela perfeição formal, o culto à beleza e o uso de linguagem refinada.
Temática Central
O poema aborda a vida sem propósito ("à-toa"), explorando a ideia de existência sem rumo ou utilidade prática. Bilac contrasta essa visão com a valorização da beleza e do prazer estético, típi...
Dia-a-dia - dia a dia
Resumo de "Dia-a-dia - Dia a Dia" para Concursos Públicos
1. Uso do Hífen
A expressão "dia a dia" pode ser escrita com hífen ("dia-a-dia") quando funciona como substantivo composto, significando "cotidiano". Sem hífen, é uma locução adverbial (ex.: "Acontece dia a dia").
2. Classificação Gramatical
Substantivo composto (com hífen): "O dia-a-dia do concurseiro é desgastante."
Locução adverbial (sem hífen): "Ele estuda dia a dia para o concurso."
3. Dicas para Concursos
Atençã...
Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos
Acentuação Gráfica: Resumo para Concursos Públicos
1. Proparoxítonas
São palavras cuja sílaba tônica é a antepenúltima. Todas as proparoxítonas são acentuadas graficamente. Exemplos: médico, lâmpada, público, cômodo.
2. Paroxítonas
São palavras cuja sílaba tônica é a penúltima. São acentuadas quando terminadas em:
L, N, R, X, PS, Ã(S), ÃO(S), UM(NS), US, I, IS, ÔO(S), EI(S), U(S): fácil, hífen, caráter, tórax, bíceps, órfã, órgão, álbum, vírus, júri, lápis, enjôo, jóquei, baú.
Dito...
Paralelismo sintático e semântico
Paralelismo Sintático e Semântico para Concursos Públicos
1. Paralelismo Sintático
Refere-se à estrutura gramatical harmoniosa entre elementos de uma frase ou oração. Exige que termos coordenados (sejam palavras, frases ou orações) sigam a mesma construção gramatical para garantir clareza e equilíbrio.
Exemplo correto: "Ela gosta de ler, escrever e dançar" (todos os verbos no infinitivo).
Erro comum: "Ela gosta de ler, escrever e de dançar" (quebra de paralelismo com repetição da preposição)...
Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre
Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre
1. Discurso Direto
O discurso direto reproduz fielmente as palavras do personagem ou locutor, mantendo a originalidade da fala. É marcado por verbos de elocução (como "dizer", "falar", "perguntar") e geralmente aparece entre aspas ou travessões.
Exemplo: Maria disse: "Vou estudar para o concurso amanhã."
2. Discurso Indireto
O discurso indireto relata a fala de alguém de forma mediada pelo narrador, sem reproduzir as palavras exatas. Não ...
Sílaba: Monossílabos, Dissílabos, Trissílabos, Polissílabos
Sílaba: Monossílabos, Dissílabos, Trissílabos e Polissílabos
As sílabas são unidades fonéticas que formam as palavras, classificadas pelo número de sílabas que as compõem. Esse conteúdo é essencial para concursos públicos, especialmente em provas de Língua Portuguesa.
1. Monossílabos
Palavras formadas por apenas uma sílaba. Exemplos:
Pé, mar, sol, lá.
Podem ser tônicos (com sonoridade forte) ou átonos (sem acento próprio).
2. Dissílabos
Palavras compostas por duas sílabas. Exemplos:
...
Fonemas e Letras
Fonemas e Letras - Resumo para Concursos Públicos
1. Conceitos Básicos
Fonema: Unidade mínima de som da língua, capaz de distinguir significados (ex: /p/ em "pato" e /b/ em "bato").
Letra (Grafema): Representação gráfica do fonema na escrita (ex: a letra "m" representa o fonema /m/).
2. Diferenças Principais
Fonemas pertencem à língua falada (sons)
Letras pertencem à língua escrita (símbolos)
Não há correspondência exata (1 letra pode representar vários fonemas e vice-versa)
3. Cla...
Noções de Fonética
Noções de Fonética para Concursos Públicos
A fonética estuda os sons da fala (fonemas), sua produção, classificação e representação. É essencial para questões de ortografia, acentuação e análise linguística em concursos.
Conceitos Fundamentais
Fonema: Menor unidade sonora distintiva (ex: /b/ em "bola" difere de /p/ em "pola").
Letra: Representação gráfica do fonema (pode haver divergências, como "x" representando /ʃ/ em "exato").
Classificação dos Fonemas
Vogais: Sons produzidos sem obstruç...
Vícios da linguagem
Vícios de Linguagem: Resumo para Concursos
O que são Vícios de Linguagem?
Vícios de linguagem são desvios das normas gramaticais e de clareza na comunicação, prejudicando a eficácia do texto. São frequentemente cobrados em concursos para avaliar o domínio da língua padrão.
Principais Tipos de Vícios
1. Pleonasmo Vicioso: Repetição desnecessária de ideias (ex.: "subir para cima").
2. Cacófato: Som indesejado por junção de palavras (ex.: "vamos à sala" → "vamosala").
3. Ambiguidade: Dupla int...
Denotação e Conotação
Denotação e Conotação
Denotação: É o sentido literal, objetivo e direto de uma palavra ou expressão, sem interpretações subjetivas. É o significado encontrado em dicionários, comum a todos os falantes da língua.
Conotação: É o sentido figurado, subjetivo e contextual de uma palavra ou expressão, carregado de valores emocionais, culturais ou ideológicos. Depende do contexto e da intenção do emissor.
Dicas para Concursos Públicos
Questões frequentemente exploram a diferença entre os sentido...
Variação Linguística
Variação Linguística para Concursos Públicos
1. Conceito de Variação Linguística
Refere-se às diferentes formas de uso de uma língua, influenciadas por fatores geográficos, sociais, históricos e contextuais. A língua portuguesa não é homogênea e varia conforme:
Fatores regionais (variação diatópica)
Grupos sociais (variação diastrática)
Situação de comunicação (variação diafásica)
Evolução histórica (variação diacrônica)
2. Tipos de Variação
a) Diatópica (Regional): Diferenças ent...
Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
Significação Contextual de Palavras e Expressões, Sinônimos e Antônimos
Este conteúdo é essencial para concursos públicos, pois avalia a capacidade de interpretação textual e domínio lexical. Aborda:
1. Significação Contextual
Refere-se ao significado que uma palavra ou expressão adquire de acordo com o contexto em que é empregada. Pode variar conforme:
Sentido denotativo: significado literal/dicionarizado.
Sentido conotativo: significado figurado, subjetivo.
Exemplo: "Ele tem um cora...
Tipologia Textual e Tipos de Discurso: direto, indireto e indireto livre.
Tipologia Textual e Tipos de Discurso
1. Tipologia Textual
A tipologia textual classifica os textos conforme sua estrutura, função e objetivos. Os principais tipos são:
Narrativo: Conta uma história com personagens, tempo, espaço e enredo (ex.: contos, romances).
Descritivo: Detalha características de seres, objetos ou cenários (ex.: relatos, crônicas).
Dissertativo: Apresenta ideias, argumentos e reflexões (ex.: artigos, redações de concursos).
Expositivo: Explica ou inform...
Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto para Concursos Públicos
1. Diferença entre Compreensão e Interpretação
Compreensão: Capacidade de entender o texto de forma literal, identificando informações explícitas (o que está escrito).
Interpretação: Habilidade de analisar o texto criticamente, inferindo significados implícitos (o que está "por trás" do texto).
2. Níveis de Leitura
Leitura Literal: Foco no sentido superficial do texto.
Leitura Inferencial: Ident...
Mal-Mau
Resumo de "Mal" vs "Mau" para Concursos Públicos
1. Definição Básica
Mal: Advérbio de modo (opõe-se a "bem") ou conjunção temporal ("quando"). Ex: "Ele agiu mal" / "Mal chegou, saiu."
Mau: Adjetivo (opõe-se a "bom"), indica qualidade negativa. Ex: "Ele é um mau profissional."
2. Dicas de Diferença
- Mal rima com "sal" (advérbio); Mau rima com "cão" (adjetivo).
- Substituição: Se caber "bem" → use mal; se caber "bom" → use mau.
3. Casos Especiais
- Mal como substantivo: "O mal alastrou-se."...
Tampouco- tão pouco
Resumo de "Tampouco" e "Tão Pouco" para Concursos Públicos
1. Definição e Uso
Tampouco e tão pouco são expressões com significados distintos:
Tampouco: Advérbio de negação equivalente a "também não". Usado para reforçar uma negação anterior.
Tão pouco: Locução adverbial que indica quantidade pequena ("muito pouco").
2. Exemplos Práticos
Tampouco: "Não fui à festa, tampouco enviei mensagem." (também não)
Tão pouco: "Ele estudou tão pouco que não passou no teste." (muito pouco)
3...
Demais- de mais
Demais x De mais: Resumo para Concursos Públicos
1. "Demais" (Advérbio de Intensidade)
Significa "muito", "excessivamente" ou "em grande quantidade". Usado para intensificar ações, estados ou qualidades.
Exemplo: "Ela estudou demais para o concurso."
Dica: Substitua por "muito" – se fizer sentido, use "demais" (junto).
2. "De mais" (Locução Adjetiva/Prepositiva)
Indica excesso ou sobra, opondo-se a "de menos". Aparece geralmente após substantivos ou verbos que exigem a preposição "de"...
A fim de- afim
Resumo: "A fim de" vs "Afim"
1. "A fim de" (Locução prepositiva)
Indica finalidade, equivalente a "para" ou "com o objetivo de".
Exemplo: "Estudo a fim de passar no concurso."
2. "Afim" (Adjetivo)
Significa "semelhante", "relacionado" ou "que tem afinidade".
Exemplo: "Matemática e Física são áreas afins."
3. Dica para concursos
• Substitua por "para": se funcionar, use a fim de.
• Substitua por "semelhante": se funcionar, use afim.
4. Atenção!
Não existe a forma "afim de" (junto com prepo...
Acerca de- Há cerca de
Resumo: "Acerca de" vs "Há cerca de"
1. "Acerca de"
Locução prepositiva com significado equivalente a "sobre" ou "a respeito de". Introduz o assunto tratado.
Exemplo: "O livro trata acerca de mitologia grega."
2. "Há cerca de"
Expressão que indica tempo aproximado no passado ou quantidade aproximada. Formada pelo verbo "haver" + "cerca de".
Exemplo temporal: "Há cerca de dois anos, mudei-me para cá."
Exemplo quantitativo: "O estádio lotou há cerca de 50 mil pessoas."
3. Dica para concursos...
Ao encontro- de encontro
Resumo: "Ao encontro" vs. "De encontro"
Significado de "Ao encontro"
Indica direção, aproximação ou concordância. Usado quando há movimento em direção a algo/alguém ou ideia de harmonia.
Exemplo: "Fomos ao encontro dos nossos amigos." (aproximação física)
Significado de "De encontro"
Indica oposição, colisão ou discordância. Usado para confrontos físicos ou ideológicos.
Exemplo: "O carro bateu de encontro ao muro." (colisão)
Dica para concursos
Lembre-se da relação semântica:
Ao encon...
Ao invés de- em vez de
Resumo: "Ao invés de" vs "Em vez de" para Concursos Públicos
Diferença Básica
Ambas as expressões indicam substituição ou preferência, mas "em vez de" é a forma mais aceita gramaticalmente e preferida em provas de concursos.
Uso de "Em vez de"
Forma culta e preferencial na norma padrão
Indica substituição: "Foi de ônibus em vez de metrô"
Pode indicar contraste: "Em vez de ajudar, atrapalhou"
Uso de "Ao invés de"
Forma menos recomendada, mas ainda aceita
Originalmente indicava ...
Senão- se não
Senão vs. Se não: Resumo para Concursos
1. Forma e Classificação
Senão: Palavra única (substantivo ou conjunção adversativa).
Se não: Combinação da conjunção "se" + advérbio "não".
2. Usos do "Senão"
Como substantivo: Significa "falha" ou "defeito".
Exemplo: "Seu trabalho não tem senão."
Como conjunção: Equivale a "caso contrário" ou "a não ser".
Exemplo: "Estude, senão você será reprovado."
3. Usos do "Se não"
Indica condição negativa (equivalente a "caso não").
...
Há-a
Resumo de "Há-a" para Concursos Públicos
Definição e Uso
"Há" é uma forma do verbo "haver" e pode ser usado com dois significados principais:
Existência: Equivale a "existir" (ex: "Há muitos livros na estante").
Tempo passado: Indica tempo decorrido (ex: "Há dois anos me formei").
Diferença entre "Há" e "A"
Não confundir com a preposição "a":
"Há" (verbo): Sempre indica existência ou tempo passado.
"A" (preposição): Usado em distâncias ou tempo futuro (ex: "Daqui a duas h...
Cessão-sessão/secção/seção
Cessão, Sessão, Secção e Seção: Resumo para Concursos
1. Cessão
Significado: Ato de ceder, transferir ou doar algo (direitos, bens, etc.).
Exemplo: "A cessão dos direitos autorais foi assinada pelo autor."
Dica: Relacionado a "ceder" (verbo).
2. Sessão
Significado: Período de tempo dedicado a uma atividade específica (reunião, cinema, terapia).
Exemplo: "A sessão do filme começará às 20h."
Dica: Pense em "tempo" (sessão tem "ss" como "assento").
3. Secção (PT-PT) / Seção (PT-BR)
Significad...
Mas-mais
Mas vs. Mais: Resumo para Concursos Públicos
1. MAS (Conjunção Adversativa)
Equivale a "porém", "contudo", "todavia". Usado para expressar oposição ou contraste entre ideias.
Exemplo: "Estudei muito, mas não fui aprovado."
2. MAIS (Advérbio de Intensidade ou Pronome Indefinido)
Indica quantidade, intensidade ou grau de comparação. Pode ser antônimo de "menos".
Exemplos:
"Preciso de mais tempo para estudar." (quantidade)
"Essa matéria é a mais difícil do edital." (grau)
3. Dica de M...
Onde-aonde
Resumo de "Onde" e "Aonde" para Concursos Públicos
1. Diferença Básica
Onde: Indica permanência, localização estática (equivale a "em que lugar").
Aonde: Indica movimento, direção (equivale a "a que lugar").
2. Regras de Uso
Usa-se "onde" quando:
- O verbo não indica movimento (ser, estar, morar, etc.).
Exemplo: "Onde você mora?"
Usa-se "aonde" quando:
- O verbo indica movimento (ir, chegar, levar, etc.).
Exemplo: "Aonde você vai?"
3. Dica para Concursos
Substitua mentalmente:
- "Onde" = ...
Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos
Acentuação Gráfica: Resumo para Concursos Públicos
1. Proparoxítonas
São palavras cuja antepenúltima sílaba é a tônica. Todas as proparoxítonas são acentuadas graficamente. Exemplos:
Médico, lâmpada, público, cômodo.
2. Paroxítonas
São palavras cuja penúltima sílaba é a tônica. São acentuadas quando terminadas em:
R, L, N, X, PS: "repórter", "túnel", "hífen", "tórax", "bíceps".
Ã, ÃO, I, IS, US, UM, UNS: "órfã", "órgão", "júri", "lápis", "vírus", "álbum", "álbuns".
DITONGOS CRESC...
Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas
Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas
1. Uso Obrigatório
Empregam-se letras maiúsculas nos seguintes casos:
Nomes próprios: pessoas (Maria), lugares (Brasília), instituições (Universidade de São Paulo).
Início de frases: após ponto final, interrogação ou exclamação.
Títulos de obras: "Dom Casmurro", "O Cortiço" (exceto artigos/preposições, a menos que sejam a primeira palavra).
Formas de tratamento: "Vossa Excelência", "Senhor Doutor" (quando substituem o nome).
Siglas e acrônim...
Modernismo
Modernismo: Contexto Histórico
O Modernismo surgiu no início do século XX, influenciado pelas vanguardas europeias, como Futurismo, Cubismo e Surrealismo. No Brasil, teve seu marco inicial com a Semana de Arte Moderna de 1922, que buscava romper com as tradições acadêmicas e valorizar uma identidade cultural brasileira.
Características do Modernismo
Ruptura com o passado: Rejeição ao formalismo e ao parnasianismo.
Liberdade estética: Uso de versos livres, linguagem coloquial e experimen...
Numerais
Numerais em Português para Concursos Públicos
1. Definição
Numerais são palavras que indicam quantidade, posição, ordem ou fração em relação aos substantivos. Classificam-se em:
2. Classificação dos Numerais
Cardinais: Indicam quantidade absoluta (ex: um, dois, cem).
Ordinais: Indicam ordem ou posição (ex: primeiro, décimo).
Fracionários: Indicam divisão (ex: meio, terço).
Multiplicativos: Indicam multiplicação (ex: dobro, triplo).
Coletivos: Indicam grupo (ex: dúzia, c...
Artigos
Resumo de Artigos para Concursos Públicos - Disciplina Português
1. Tipos de Artigos
Artigos são palavras que antecedem substantivos, indicando gênero (masculino/feminino) e número (singular/plural). Dividem-se em:
Definidos: "o, a, os, as" (especificam o substantivo).
Indefinidos: "um, uma, uns, umas" (generalizam o substantivo).
2. Funções dos Artigos
Determinar o substantivo ("O livro está aberto").
Substantivar palavras ("O amar é sublime").
Indicar variação de gênero/númer...
Preposições
Preposições: Resumo para Concursos Públicos
O que são Preposições?
Preposições são palavras invariáveis que ligam termos de uma oração, estabelecendo relações de subordinação (como tempo, lugar, causa, finalidade, etc.). Exemplos: a, ante, após, com, contra, de, em, entre, para, por, etc.
Classificação das Preposições
1. Essenciais: São apenas preposições (ex: a, de, em, com, por).
2. Acidentais: Palavras de outras classes que funcionam como preposições (ex: segundo, conforme, durante, exce...
Morfologia - Pronomes
Morfologia - Pronomes (Resumo para Concursos Públicos)
1. Conceito de Pronome
Pronomes são palavras que substituem ou acompanham substantivos, indicando sua posição em relação às pessoas do discurso ou no espaço/tempo.
2. Classificação dos Pronomes
a) Pronomes Pessoais: substituem substantivos relacionados às pessoas do discurso:
Retos: eu, tu, ele/ela, nós, vós, eles/elas
Oblíquos: me, te, o/a, lhe, nos, vos, os/as, lhes
b) Pronomes Possessivos: indicam posse (meu, teu, seu, nosso, ...
Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...
Orações Subordinadas Adverbiais (Resumo para Concursos Públicos)
1. Oração Subordinada Adverbial Causal
Função: Indica a causa ou motivo da ação da oração principal.
Conjunções típicas: porque, visto que, já que, uma vez que, como (no sentido de causa).
Exemplo: "Não fui à festa porque estava doente."
2. Oração Subordinada Adverbial Comparativa
Função: Estabelece uma comparação com a oração principal.
Conjunções típicas: como, assim como, mais/menos... que/do que, tão/tanto... quanto.
Exemp...
Regência
Regência em Português para Concursos Públicos
1. Conceito de Regência
Regência é a relação de subordinação entre um termo regente (verbo, nome ou advérbio) e seu complemento, determinando a necessidade de preposição ou não.
2. Regência Verbal
Estuda a relação entre verbos e seus complementos (objetos direto/indireto):
Verbos Transitivos Diretos: Não exigem preposição (Ex: "Amar alguém")
Verbos Transitivos Indiretos: Exigem preposição (Ex: "Gostar de chocolate")
Verbos Bitransit...
Morfologia - Verbos
Morfologia - Verbos: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Estrutura
Verbos são palavras que expressam ação, estado, fenômeno da natureza ou ocorrência. Estruturalmente, são formados por: radical (parte invariável), vogal temática (classifica a conjugação), tema (radical + vogal temática) e desinências (modo-temporal/number-pessoal).
2. Classificação dos Verbos
Quanto à conjugação:
1ª conjugação: verbos em -ar (ex: cantar)
2ª conjugação: verbos em -er (ex: vender)
3ª conjugaçã...
Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)
Estrutura do Verbo para Concursos Públicos
1. Radical
É a parte invariável do verbo que carrega seu significado principal. Corresponde à base da palavra, presente em todas as suas formas conjugadas. Exemplo: am- (em "amar", "amamos", "amei").
2. Vogal Temática
Vogal que segue o radical e classifica o verbo em uma das três conjugações:
1ª conjugação: vogal -a- (ex: cantar)
2ª conjugação: vogal -e- (ex: vender)
3ª conjugação: vogal -i- (ex: partir)
3. Desinências
Elementos que se acr...
Emprego de Letras e de Iniciais Maiúsculas
Emprego de Letras e Iniciais Maiúsculas em Concursos Públicos
1. Uso de Maiúsculas em Nomes Próprios
Nomes próprios (pessoas, lugares, instituições) sempre começam com maiúscula: Maria, Brasil, Ministério da Educação.
2. Início de Frases e Citações Diretas
A primeira letra após ponto final, interrogação, exclamação ou no início de citação direta deve ser maiúscula: "Ela disse: 'Venha agora.'"
3. Títulos de Obras e Cabeçalhos
Em títulos, apenas a primeira palavra e nomes próprios são maiúsc...
Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...
Orações Subordinadas Substantivas: Resumo para Concursos Públicos
As orações subordinadas substantivas exercem função sintática equivalente a um substantivo na frase, podendo ser classificadas em:
1. Subjetivas
Funcionam como sujeito do verbo da oração principal.
Exemplo: "É importante que você estude." (Oração subjetiva: "que você estude" = sujeito de "é importante")
Indicadores: Verbos de ligação (ser, estar, parecer) + adjunto/adverbial.
2. Objetivas Diretas
Exercem função de obje...
Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...
Orações Coordenadas Sindéticas: Resumo para Concursos Públicos
1. Aditivas
Expressam ideia de soma ou adição. Conjunções típicas: e, nem, mas também.
Exemplo: "Estudou muito e foi aprovado no concurso."
2. Adversativas
Indicam contraste ou oposição. Conjunções típicas: mas, porém, todavia, contudo, entretanto.
Exemplo: "Queria viajar, mas não tinha dinheiro."
3. Alternativas
Apresentam escolha ou alternância. Conjunções típicas: ou...ou, ora...ora, quer...quer.
Exemplo: "Ou você estuda ou ...
Orações Coordenadas e Subordinadas
Orações Coordenadas e Subordinadas: Resumo para Concursos
1. Orações Coordenadas
São orações independentes sintaticamente, mas conectadas por conjunções ou vírgula. Classificam-se em:
Aditivas: Expressam soma (e, nem, mas também). Ex: "Estudou e passou no concurso."
Adversativas: Indicam contraste (mas, porém, todavia). Ex: "Ela se esforçou, porém não foi aprovada."
Alternativas: Apresentam alternância (ou, ora...ora). Ex: "Ou você estuda ou desiste."
Conclusivas: Concluem o...
Fonética
Fonética para Concursos Públicos
A Fonética é o ramo da Linguística que estuda os sons da fala (fonemas), sua produção, classificação e representação. É frequente em questões de concursos, especialmente em provas de Língua Portuguesa.
Conceitos Fundamentais
Fonema: Unidade sonora mínima capaz de distinguir significados (ex.: "casa" vs. "capa" – /s/ e /p/ são fonemas distintos).
Letra vs. Fonema: Letras são grafemas (representação escrita); fonemas são sons (ex.: "chave" tem 5 letras, ma...
Termos da oração
Termos da Oração: Resumo para Concursos Públicos
1. Termos Essenciais da Oração
Sujeito: Elemento sobre o qual se declara algo. Pode ser determinado, indeterminado, oculto ou inexistente (oração sem sujeito).
Predicado: Informação central sobre o sujeito, contendo o verbo. Divide-se em predicado verbal, nominal ou verbo-nominal.
2. Termos Integrantes
Objeto Direto: Completa verbos transitivos diretos, sem preposição (ex: "Li o livro").
Objeto Indireto: Completa verbos transitivos indiretos,...
Flexão Verbal
Flexão Verbal: Resumo para Concursos Públicos
1. O que é Flexão Verbal?
A flexão verbal é a modificação que os verbos sofrem para expressar:
Tempo (presente, passado, futuro);
Modo (indicativo, subjuntivo, imperativo);
Número (singular, plural);
Pessoa (1ª, 2ª, 3ª).
2. Tempos Verbais
Dividem-se em:
Presente: ação atual (ex: "eu estudo");
Pretérito: ação passada (perfeito, imperfeito, mais-que-perfeito);
Futuro: ação posterior (futuro do presente, futuro do pretérito).
3. ...
Funções morfossintáticas da palavra ATÉ
Funções Morfossintáticas da Palavra "ATÉ"
A palavra "até" pode desempenhar diferentes funções morfossintáticas, dependendo do contexto em que é empregada. Abaixo, segue um resumo direcionado para concursos públicos:
1. Preposição
"Até" atua como preposição quando indica limite de tempo, espaço ou quantidade, ligando termos e estabelecendo relações de sentido.
Exemplo: "Estudei até tarde." (indica limite de tempo)
2. Advérbio
Pode funcionar como advérbio quando modifica um verbo, um adjetivo...
Acentuação Gráfica: acento diferencial
Acentuação Gráfica: Acento Diferencial (Resumo para Concursos)
O que é o Acento Diferencial?
É o acento usado para distinguir palavras homógrafas (mesma grafia, mas significados diferentes) na língua portuguesa. Suas regras foram simplificadas pelo Novo Acordo Ortográfico (2009), mas ainda são cobradas em concursos.
Palavras que Mantêm o Acento Diferencial:
pôr (verbo) ≠ por (preposição)
pôde (pretérito perfeito do indicativo) ≠ pode (presente do indicativo)
Casos que Perderam o ...
Funções morfossintáticas da palavra SÓ
Funções Morfossintáticas da Palavra "SÓ" em Português
1. Advérbio
Função: Modifica o sentido do verbo, adjetivo ou outro advérbio, indicando exclusão ou restrição.
Exemplo: "Ele só quer paz." (modifica o verbo "quer", indicando restrição).
2. Adjetivo
Função: Caracteriza um substantivo, concordando em gênero e número.
Exemplo: "Ela é a só candidata apta." (variação: "só" → "sós" no plural).
3. Substantivo
Função: Assume o papel de núcleo de um sintagma nominal.
Exemplo: "O só da situação é...
Pronome de tratamento
Pronomes de Tratamento em Concursos Públicos
Pronomes de tratamento são palavras utilizadas para se referir a alguém com respeito, formalidade ou hierarquia. São essenciais em provas de concursos, especialmente em questões sobre norma culta e correspondência oficial.
Principais Pronomes de Tratamento
Vossa Excelência (V.Ex.ª): Usado para autoridades (presidente, ministros, juízes, deputados).
Vossa Senhoria (V.S.ª): Formalidade genérica (clientes, superiores hierárquicos).
Vossa...
Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto
Termos Integrantes da Oração: Predicativo do Sujeito e Predicativo do Objeto
1. Predicativo do Sujeito
O predicativo do sujeito é um termo que caracteriza ou atribui uma qualidade ao sujeito, completando o sentido de um verbo de ligação (como "ser", "estar", "ficar", "parecer", etc.). Ele integra o predicado nominal.
Exemplo: "Ana está feliz." (Nesse caso, "feliz" é o predicativo do sujeito "Ana", atribuindo-lhe uma característica.)
Características: Pode ser um adjetivo, locução adjetiv...
Formação do imperativo
Formação do Imperativo em Português para Concursos Públicos
1. Conceito do Imperativo
O modo imperativo expressa ordens, pedidos, conselhos ou orientações. É frequentemente cobrado em concursos públicos, especialmente em questões sobre conjugação verbal e adequação linguística.
2. Formação do Imperativo Afirmativo
2ª pessoa do singular (tu): Retira-se a terminação "-s" do presente do indicativo (ex.: tu falas → fala!).
3ª pessoa do singular (você): Usa-se a 3ª pessoa do singular do pre...
Formação do imperativo
Formação do Imperativo em Português para Concursos Públicos
1. Definição
O modo imperativo expressa ordens, pedidos, conselhos ou instruções. É frequentemente cobrado em concursos públicos, especialmente em questões de conjugação verbal e adequação linguística.
2. Tipos de Imperativo
a) Afirmativo: Usado para dar comandos diretos
b) Negativo: Usado para proibições ou negações de ação
3. Formação do Imperativo Afirmativo
a) 2ª pessoa (tu): Retira-se a terminação "-s" do presente do indicati...
Pronomes Interrogativos
Pronomes Interrogativos: Resumo para Concursos Públicos
O que são Pronomes Interrogativos?
Pronomes interrogativos são palavras utilizadas para formular perguntas diretas ou indiretas, introduzindo questões sobre pessoas, coisas, quantidades ou qualidades. Eles não se limitam a funções gramaticais fixas, podendo variar conforme o contexto.
Principais Pronomes Interrogativos
Quem: Refere-se a pessoas (ex.: "Quem fez isso?").
O que: Refere-se a coisas ou ações (ex.: "O que você quer?...
Uso do ponto, do ponto de exclamação e do ponto de interrogação
Uso do Ponto, Ponto de Exclamação e Ponto de Interrogação
1. Ponto Final (.)
Usado para indicar o fim de uma frase declarativa ou imperativa. Também é utilizado em abreviações.
Exemplo declarativo: "O estudo é essencial para concursos públicos."
Exemplo imperativo: "Leia o edital com atenção."
Abreviação: "Sr. (senhor), Dr. (doutor)."
2. Ponto de Exclamação (!)
Indica entonação exclamativa, expressando surpresa, alegria, ordem, indignação ou ênfase.
Exemplo de surpresa: "Que nota...
Orações Intercaladas
Orações Intercaladas: Resumo para Concursos Públicos
Definição
Orações intercaladas são estruturas que interrompem a frase principal para inserir um comentário, explicação ou opinião. São marcadas por vírgulas, travessões ou parênteses e não exercem função sintática na oração principal.
Características Principais
Não possuem ligação sintática com a oração principal.
Podem expressar dúvida, certeza, opinião, ou indicar o emissor da mensagem.
São frequentes em discursos diretos e texto...
Interjeições
Interjeições em Português para Concursos Públicos
As interjeições são palavras ou expressões que transmitem emoções, sensações ou reações súbitas, como alegria, dor, surpresa, etc. Não possuem função sintática na frase, atuando como elementos independentes.
Classificação das Interjeições
1. Interjeições próprias: Palavras exclusivas para expressar emoções (ex.: Ah!, Oh!, Ui!, Oba!).
2. Interjeições impróprias: Palavras de outras classes gramaticais usadas como interjeições (ex.: Cuidado! (su...
Uso do ponto e vírgula
Uso do Ponto e Vírgula em Concursos Públicos
O ponto e vírgula (;) é um sinal de pontuação que indica uma pausa maior que a vírgula, mas menor que o ponto. Seu uso é frequente em provas de concursos, especialmente em questões de interpretação e gramática.
Principais Funções
1. Separar itens em enumerações: Usado em listas complexas ou quando os itens já contêm vírgulas internas.
Ex.: "A prova exigia: redação dissertativa; questões de múltipla escolha; e um teste prático."
2. Unir orações...
Uso do ponto e vírgula
Uso do Ponto e Vírgula em Concursos Públicos
1. Separar Itens em Enumerações
O ponto e vírgula é usado para dividir elementos em listas complexas, especialmente quando já há vírgulas internas. Exemplo: "A prova exigia conhecimentos em Português, incluindo gramática; Matemática, com ênfase em álgebra; e Direito Constitucional."
2. Ligar Orações com Relação de Sentido
Une orações independentes mas relacionadas, substituindo conjunções. Exemplo: "Estudou exaustivamente; conseguiu a aprovação."...
Funções morfossintáticas da palavra MESMO
Funções Morfossintáticas da Palavra "MESMO"
A palavra "mesmo" pode assumir diferentes funções morfossintáticas conforme o contexto. Abaixo estão as principais classificações cobradas em concursos públicos:
1. Pronome Demonstrativo
Equivale a "isso" ou "aquilo", reforçando identidade ou igualdade.
Exemplo: "Ele disse mesmo que viria." (no sentido de "realmente" ou "de fato")
2. Adjetivo
Modifica um substantivo, indicando identidade ou semelhança.
Exemplo: "Eles moram no mesmo prédio." (equiv...
Funções morfossintáticas da palavra MESMO
Funções Morfossintáticas da Palavra "MESMO"
A palavra "mesmo" pode desempenhar diferentes funções morfossintáticas, dependendo do contexto em que é empregada. Abaixo estão as principais classificações cobradas em concursos públicos:
1. Pronome Demonstrativo
Equivale a "isso" ou "aquilo", reforçando a ideia de identidade ou igualdade.
Exemplo: "Ele disse mesmo que viria." (no sentido de "realmente")
2. Adjetivo
Modifica um substantivo, indicando identidade ou semelhança.
Exemplo: "Eles mora...
Parênteses
Parênteses em Português para Concursos Públicos
Função Principal
Os parênteses ( ) são sinais de pontuação utilizados para inserir informações complementares, explicações, exemplos ou observações secundárias no texto, sem prejudicar a estrutura principal da frase.
Usos Relevantes para Concursos
Isolar informações explicativas: "O edital (publicado em 10/01) será atualizado."
Indicar siglas ou abreviações: "A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regulamenta direitos."
Incluir dados...
Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)
Emprego do Infinitivo em Português para Concursos Públicos
1. Infinitivo Impessoal
Não possui referência a um sujeito específico. Características:
Forma: Verbo no infinitivo sem desinência de número/pessoa (ex.: "amar", "partir").
Usos principais:
Como substantivo ("Viver é essencial")
Após verbos modais ("Ela deve estudar")
Em orações reduzidas ("É hora de trabalhar")
2. Infinitivo Pessoal
Flexionado em pessoa e número, com sujeito determinado. Caracter...
Funções morfossintáticas da palavra QUE
Funções Morfossintáticas da Palavra "QUE"
A palavra "que" possui diversas funções morfossintáticas na língua portuguesa, sendo frequentemente cobrada em concursos públicos. Abaixo estão suas principais classificações:
1. Pronome Relativo
Introduz uma oração subordinada adjetiva, retomando um termo antecedente.
Exemplo: "O livro que comprei é interessante." (refere-se a "o livro")
2. Conjunção Integrante
Introduz orações subordinadas substantivas (sujeito, objeto direto, predicativo, etc.).
...
Parônimos e Homônimos
Parônimos e Homônimos em Português para Concursos Públicos
1. Parônimos
Parônimos são palavras com grafia e pronúncia semelhantes, mas significados diferentes. São frequentes em questões de concurso para testar a atenção do candidato. Exemplos clássicos:
Comprimento (extensão) vs. Cumprimento (saudação)
Descriminar (inocentar) vs. Discriminar (diferenciar)
Eminente (ilustre) vs. Iminente (próximo a ocorrer)
2. Homônimos
Homônimos são palavras com mesma pronúncia ou grafia, mas...
Uso das reticências
Uso das Reticências em Concursos Públicos
As reticências (...) são um sinal de pontuação utilizado para indicar interrupção, hesitação, suspensão do pensamento ou continuidade implícita de uma ideia. Em provas de concursos, é essencial dominar seu emprego conforme a norma culta.
Principais Funções das Reticências
Indicar interrupção ou fala incompleta: "Eu queria dizer que..." (traduz hesitação ou suspensão).
Sugerir continuidade implícita: "Havia livros, cadernos, canetas..." (enumeraç...
Uso dos conectivos
Uso dos Conectivos em Português para Concursos Públicos
O que são Conectivos?
Conectivos são palavras ou expressões que ligam partes de um texto, garantindo coesão e coerência. Eles podem ser conjunções, advérbios, pronomes ou locuções.
Principais Tipos de Conectivos
Aditivos: acrescentam informações (e, além disso, também).
Adversativos: expressam contraste (mas, porém, contudo).
Causais: indicam causa (porque, pois, já que).
Conclusivos: introduzem conclusão (portanto, assim, log...
O que é Desapropriação?
A desapropriação é um procedimento de direito público pelo qual o Poder Público, fundamentado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, retira compulsoriamente a propriedade de alguém (bem móvel ou imóvel) para si, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, salvo as exceções constitucionais.Fundamentos ConstitucionaisArt. 5º, XXIV, da CF/88: "a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante...
Uso dos dois-pontos
Uso dos Dois-Pontos em Concursos Públicos
Os dois-pontos (:) são um sinal de pontuação com funções específicas, frequentemente cobradas em provas de concursos. Seus principais usos são:
1. Introdução de Citação ou Fala
Usa-se antes de discurso direto ou transcrição de texto:
Exemplo: O juiz declarou: "O veredito é final."
2. Enumeração ou Esclarecimento
Precedem listas ou explicações:
Exemplo: Compre três itens: arroz, feijão e óleo.
3. Após Termos Genéricos
Introduzem especificações após ...
Funções morfossintáticas da palavra SE
Resumo: Funções Morfossintáticas da Palavra "SE"
1. Partícula Expletiva (Apassivadora)
Introduz a voz passiva sintética, substituindo "por alguém". O verbo concorda com o sujeito paciente.
Exemplo: "Vendem-se casas" (Casas são vendidas por alguém).
2. Pronome Reflexivo
Indica que a ação do verbo recai sobre o próprio sujeito (3ª pessoa).
Exemplo: "Ele machucou-se ao cair."
3. Pronome Recíproco
Expressa ação mútua entre sujeitos plurais.
Exemplo: "Eles cumprimentaram-se."
4. Índice de Inde...
Problemas da língua culta
Problemas da Língua Culta em Concursos Públicos
Os concursos públicos frequentemente exigem domínio da norma culta da língua portuguesa, cobrando temas como:
1. Concordância Verbal e Nominal
Regras de flexão de verbos e substantivos conforme o sujeito ou determinantes, incluindo casos especiais (coletivos, partitivos, etc.).
2. Regência Verbal e Nominal
Uso correto de preposições exigidas por verbos/nomes (ex.: "aspirar a" vs. "aspirar algo"). Crase também se enquadra aqui.
3. Colocação Pr...
Significação Contextual de Palavras e Expressões
Significação Contextual de Palavras e Expressões
A significação contextual refere-se ao significado que palavras ou expressões adquirem de acordo com o contexto em que são utilizadas. Em concursos públicos, esse tema é frequentemente cobrado para avaliar a capacidade de interpretação textual do candidato.
Conceito Básico
Palavras podem ter significados diferentes dependendo do contexto em que aparecem. Exemplo: "Ele tem um coração de pedra" (sentido figurado) vs. "O coração bombeia sangue" (...
Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
Flexão de Voz: Resumo para Concursos Públicos
1. Voz Ativa
Definição: O sujeito pratica a ação expressa pelo verbo, sendo agente.
Estrutura: Sujeito (agente) + verbo na voz ativa + complemento.
Exemplo: "O aluno resolveu a questão." (sujeito "aluno" pratica a ação).
2. Voz Passiva
Definição: O sujeito sofre a ação expressa pelo verbo, sendo paciente.
Tipos:
Passiva Analítica: Verbo auxiliar (ser/estar/ficar) + particípio + agente da passiva (opcional).Exemplo: "A questão foi resolvida ...
Redação Oficial (Manual de Redação da Presidência da República - quando aplicável): Aspectos gerais da redação oficial, formas de tratamento, tipos de documentos (ofício, memorando, etc.).
1. Aspectos Gerais da Redação OficialA Redação Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Sua finalidade principal é comunicar com objetividade e máxima clareza, permitindo uma única interpretação. O Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) é o documento que estabelece as normas e padrões para a comunicação oficial no âmbito do Poder Executivo Federal, servindo de referência para outros Poderes e esferas de governo. (A versão mais recente ...
Pontuação: Emprego dos sinais de pontuação.
A pontuação tem a função de organizar a escrita, conferindo-lhe clareza, ritmo e entonação, além de delimitar unidades sintáticas e semânticas.1. Ponto (.)
Ponto Final:
Indica o fim de um período com sentido completo (frases declarativas ou imperativas). Ex: "O estudo é fundamental." / "Faça o seu melhor."
Usado em abreviaturas. Ex: Sr. (Senhor), pág. (página), etc. (etcétera).
2. Vírgula (,)É um dos sinais mais complexos e importantes. Indica uma pausa breve e serve para:
Isolar...
Sintaxe: Frase, oração e período; termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; uso do sinal indicativo de crase
1. Frase, Oração e Período
Frase: Todo enunciado linguístico que possui sentido completo em um contexto de comunicação, podendo ser formada por uma ou mais palavras, com ou sem verbo.
Frase Nominal: Não possui verbo. Ex: "Que dia lindo!"
Frase Verbal: Possui verbo (ou locução verbal). Ex: "O sol nasceu."
Oração: Enunciado que se estrutura em torno de um verbo ou locução verbal. É o núcleo da análise sintática. Ex: "Os alunos estudaram bastante."
Período: Frase organizada em uma ou ...
Morfologia: Estrutura e formação das palavras, classes de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição) e suas flexões
Estrutura e Formação das Palavras
A. Estrutura das Palavras (Elementos Mórficos ou Morfemas):
Morfemas são as menores unidades significativas de uma palavra.
Radical: Elemento básico que contém o significado principal da palavra. É comum a um grupo de palavras (cognatas). Ex: terr- (terra, terreno, enterrar).
Afixos: Morfemas que se juntam ao radical para formar novas palavras ou modificar seu significado.
Prefixo: Vem antes do radical. Ex: in-feliz, re-fazer.
Sufixo: Vem de...
Ortografia Oficial: Emprego de letras, divisão silábica, acentuação gráfica
1. Ortografia Oficial: Emprego de LetrasA ortografia oficial da Língua Portuguesa é regida pelo Acordo Ortográfico vigente. O emprego correto das letras é fundamental para a escrita padrão. Abaixo, alguns casos que frequentemente geram dúvidas:
Uso de S e Z:
S com som de Z: Entre vogais (ex: casa, pesquisa, liso); em palavras derivadas de outras que já possuem S (ex: análise > analisar); nos sufixos -ês/-esa (nacionalidades, títulos - ex: português, duquesa), -isa (feminino de profissõ...
Interpretação e Compreensão de Textos: Tipologia textual, significação literal e contextual de vocábulos, coesão e coerência.
1. Interpretação vs. Compreensão de Textos:
Compreensão: Refere-se à análise do que está explicitamente dito no texto. É a decodificação da mensagem, identificando informações, dados e ideias principais que o autor apresentou diretamente. Perguntas de compreensão geralmente começam com "Segundo o texto...", "O autor afirma que...".
Interpretação: Vai além do que está escrito. Envolve a capacidade de fazer inferências, ou seja, chegar a conclusões não explicitadas diretamente, mas que podem ...
A “exceção da ruína” no Direito do Consumidor
A “exceção da ruína” surgiu no Direito alemão para a aplicação no direito contratual. Com raízes na Idade Média, foi desenvolvida e aplicada pela jurisprudência alemã no período de grave crise econômica enfrentado após a Primeira Guerra Mundial.O jurista português Antônio Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro delineou a “exceção da ruína” em uma de suas obras, associando a alteração das circunstâncias de fato, com ideia de equidade, de tal modo que – ocorrendo alterações fáticas (mudanças da sit...
Teorias sobre o momento da consumação dos crimes de Roubo e Furto
A diferenciação do crime consumado e tentativa são conceitos essenciais para a compreensão da legislação e de aspectos doutrinários, vez que a ocorrência de um implica diretamente no direito, na interpretação do crime e na pena aplicada.Crime consumado é aquele em que quando todos os elementos que o definem ocorrem, ou seja, se aquilo que é previsto na lei como crime ocorre no mundo fático, há um crime consumado. (Direitos Brasil, s.d.)A Doutrina e a Jurisprudência nos trouxeram algumas teori...
Diferenças entre tráfico de influência e exploração de prestígio, segundo o ordenamento jurídico brasileiro
O tráfico de influência é caracterizado pela utilização indevida de influência ou poder para obter vantagens indevidas ou benefícios para si ou para terceiros.No Brasil, o tráfico de influência é tipificado como crime pelo artigo 332 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de dois a cinco anos, e multa, para quem solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício ...
Métodos de Interpretação do texto constitucional
Método Jurídico ou Hermenêutico ClássicoDeve o intérprete seguir diferentes elementos tradicionalmente usados (genético, gramático ou filológico, lógico, sistemático, histórico, teleológico ou sociológico, popular, doutrinário e evolutivo) para descobrir o verdadeiro significado e sentido da norma.Método Tópico-problemáticoO intérprete deve partir de um problema concreto para a norma. Procura-se dar à interpretação um caráter prático, facilitando a solução dos problemas.Método Hermenêutico-co...
Teoria da encampação no Mandado de Segurança
A teoria da encampação é o ingresso da autoridade coatora correta ou da pessoa jurídica a que ela pertença no feito para suprimir o vício e, em decorrência permite o julgamento do mandado de segurança. Nesse caso, deve o juiz determinar a emenda da inicial ou, na hipótese de erro escusável, corrigi-lo de ofício, e não extinguir o processo sem julgamento do mérito, apesar da autoridade coatora ser incorreta poderia prosseguir pela pessoa jurídica.Conforme a Súmula 628 do STJ, a teoria da encam...
Classificação dos atos administrativos
Quanto a formação• Atos Simples: depende da manifestação de um único órgão, podendo ser unitário, colegiado ou pluripessoal.• Atos Compostos: compostos por um ato principal e um ato acessório, que ratificará o principal.• Atos Complexos: dois ou mais órgãos somam suas vontades no ato.Quanto Ao Objeto• Atos De Império: impostos unilateralmente pelo Estado, sendo baseados na supremacia do interesse público sobre o particular.• Atos De Gestão: o Estado atua no mesmo plano jurídico dos particular...
Lesões e morte por ação elétrica
Lesões e morte por ação elétrica, são divididas em:Eletricidade natural:Fulminação quando atinge letalmente o ser humano;Fulguração, provoca apenas lesões corporais;Sinal de Lichtemberg, aspecto arboriforme ou samambaia, na pele - órgão, no vaso sanguíneo - local.Eletricidade Industrial:Eletroplessão: lesões provocadas por acidentes com descargas eletrica industrial (tomada da residência).Eletrocussão: morte através da cadeira elétrica.
Tipos de Discriminação
Discriminação DIRETA - que é explícita, pode ser verificada de forma objetiva, a partir da análise do conteúdo do ato discriminatório;Discriminação INDIRETA - se dá através de medidas legislativas, administrativas ou empresariais, cujo conteúdo, pressupondo uma situação preexistente de desigualdade, acentua ou mantém tal quadro de injustiça, ao passo que o efeito discriminatório da aplicação da medida prejudica de maneira desproporcional determinados grupos ou pessoas. Para que se caracterize...
Teoria do Sacrifício
O conceito da teoria do sacrifício menciona que o ônus de sustentar o Estado deve ser repartido na sociedade de forma proporcional, ou seja, o sacrifício de pagar tributos deve ser o mesmo para quem ganha 1.000 (um mil) e para quem ganha 10.000 (dez mil), devendo, o Estado, a incumbência de estipular critérios que efetivem esta igualdade de sacrifício, para que se alcance a justiça fiscal.Deste modo, a progressividade na tributação e a capacidade contributiva se mostram como instrumentos adeq...
Racismo estrutural e Racismo institucional
O racismo estrutural é um conceito que se refere à forma como as instituições e sistemas sociais foram historicamente construídos e perpetuam desigualdades raciais, mesmo que não haja intenção individualmente racista por parte das pessoas envolvidas nesses sistemas.Isso significa que, embora a discriminação racial possa ser explicitamente condenada por leis e normas sociais, a estrutura das instituições ainda pode perpetuar desigualdades raciais devido a padrões históricos e estruturais de op...
O que é uma oração intercalada?
Uma oração intercalada é uma oração que é inserida no meio de outra para dar uma informação adicional ou explicativa sobre o assunto tratado. Essa oração pode ser separada da oração principal por vírgulas, travessões ou parênteses, dependendo do efeito desejado na leitura.Por exemplo, na frase "Eu, que não gosto de futebol, assisti ao jogo ontem", a oração "que não gosto de futebol" é uma oração intercalada que fornece uma informação adicional sobre o sujeito da frase ("Eu").No título do text...
O que é o Efeito Regressivo no Processo Penal?
O efeito regressivo é uma característica do recurso em sentido estrito. É também denominado “efeito iterativo” ou “diferido”, que importa na faculdade conferida ao juiz de reformar sua própria decisão.Assim, proferida uma decisão impugnável por meio de recurso em sentido estrito, e tendo sido ele interposto, cabe ao juiz, após a apresentação da contrariedade ao recurso, decidir se mantém a decisão anterior ou, ao contrário, se a reforma.Essa nova decisão deve ser proferida no prazo de dois di...
Princípio da individualização da Execução Penal
O Princípio da individualização da Execução Penal está previsto no art. 5º da LEP o qual prevê que os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.A individualização da pena deve ser observada em três momentos:a) Legislativo: cominação da pena.b) Sentença: aplicação da pena.c) Execução: cumprimento da pena.Deve-se notar, que em todos os três momentos aplica-se a proporcionalidade, e deste modo, o princípio em ...
Casamento Nulo e Casamento Anulável
O Código Civil brasileiro traz diferentes casos em que o casamento é nulo e anulável. Serão diferentes, também, as consequências daí decorretes.Casamento NuloO casamento nulo está previsto no artigo 1.548 do Código Civil e ocorre quando o casamento é celebrado por um cônjuge que tenha impedimento legal. As causa de impedimento ao casamento estão descritas no artigo 1.521 do mencionado código.No caso do casamento nulo o vicio que contamina o ato é grave e tem como conseqüência a inexistência d...
Fontes do Direito do Trabalho
As fontes do direito do trabalho subdividem-se em materiais e formais. De modo geral, as materiais referem-se a fatos sociais, econômicos, políticos e outros que influenciam e dão origem ao direito e às normas jurídicas. As fontes formais são a manifestação do direito no sistema jurídico, ou seja, as próprias normas jurídicas. Estas ainda podem se dividir em heterônomas (são elaboradas por terceiros, alheios às relações jurídicas que regulam) e autônomas (feitas pelos próprios destinatários d...
Diferenças entre a Deserdação e Exclusão por Indignidade
A deserdação é uma forma de exclusão de herdeiros necessários prevista no Código Civil (art. 1.961 a 1.965). Ela ocorre quando o testador retira da sucessão um herdeiro necessário por motivo justo, como por exemplo, se o herdeiro tentou matar o testador ou o acusou falsamente de crime.Por outro lado, a exclusão por indignidade é uma forma mais ampla de exclusão do herdeiro prevista no art. 1.814 do Código Civil. Nesse caso, qualquer herdeiro pode ser excluído da sucessão se tiver praticado um...
Quais são os atributos do Ato Administrativo?
Os atributos do ato administrativo são:Presunção de legitimidade e veracidade que é o atributo pelo qual os atos administrativos, uma vez editados, são presumidamente lícitos e verdadeiro, podendo ser essa presunção afastada se demonstrado o contrário.Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo tem força obrigatória, podendo ser imposto a terceiros, independentemente de sua concordância.Autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser executado pela própr...
O que é o Princípio da Proporcionalidade?
O princípio da proporcionalidade é aplicável à administração pública, mesmo que não esteja explicitamente mencionado no artigo 37 da Constituição Federal.O princípio da proporcionalidade é considerado uma decorrência do devido processo legal e está presente em diversas áreas do direito, incluindo o direito administrativo.Um dos elementos do princípio da proporcionalidade é a exigência de adequação entre os meios utilizados pelo poder público e as finalidades a que eles se destinam. Isso signi...
Quais são os sistemas no Processo Penal?
A doutrina identifica três sistemas de processo penal: o inquisitivo, o acusatório e o misto.O sistema inquisitivo, como o próprio nome diz, remonta ao século 12, período da Santa Inquisição e dos Tribunais Eclesiásticos. Nesse sistema, o juiz atua como parte, investiga, dirige toda a produção da prova, acusa e julga. O processo é sigiloso a fim de que a curiosidade dos populares não atrapalhe os "métodos" do inquisidor, sem espaço para o contraditório, a ampla defesa e o devido processo lega...
O que é Distinção Sistemática?
Distinção sistemática (Bydlinsky) é o termo utilizado para diferenciar o direito público do direito privado, em contraposição ao dogma positivista de Hans Kelsen.Segundo aquela corrente, o Direito Privado vem se fortalecendo e avançando em todos os setores, inclusive nos espaços ocupados pelo Direito Público. Nesse sentido, as teorias da imprevisão, da onerosidade excessiva e a da base do negócio, diferentemente das demais teorias apresentadas, são de aplicação própria às relações privadas.Sã...
Métodos de Interpretação das Constituições
A interpretação constitucional diz respeito à interpretação do próprio Texto Constitucional, direcionado pelos princípios e regras previstas. Além disso, realiza também a interpretação dos atos normativos infraconstitucionais, sucedendo no controle de constitucionalidade das leis.O estudo dos métodos de interpretação constitucional são extremamente importantes para profissionais do direito, isso porque a Constituição Federal ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e saber interpre...
Critérios para conceituar o direito administrativo
Há diversas correntes para conceituar o Direito Administrativo. Entre os principais critérios, estão:Critério do Poder Executivo: consiste em identificar o Direito Administrativo como o complexo de leis disciplinadoras da atuação do Poder Executivo. Por esse critério, o Direito Administrativo era a atividade praticada pelo Poder Executivo, a quem, à época, cabia a prerrogativa de praticá-lo. Esse critério não é muito considerado porque os demais poderes, Legislativo e Judiciário, igualmente p...
O que é substituição tributária progressiva?
A substituição tributária progressiva, também chamada de substituição tributária para a frente ou subsequente, é uma técnica de arrecadação de alguns impostos, em especial o ICMS.Na substituição tributária para a frente, a lei prevê que o tributo deverá ser recolhido antes mesmo que ocorra o fato gerador.Desse modo, primeiro há o recolhimento do imposto e, em um momento posterior, ocorre o fato gerador.Diz-se, então, que o fato gerador é presumido porque haverá o pagamento do tributo sem se t...
Características dos contratos administrativos:
Consensual - porque se baseia num acordo de vontades;Comutativo - estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes, a cada prestação há uma contraprestação;Bilateral - as partes se obrigam a prestações recíprocas e vantagens equivalentes;Formalidade - o instrumento que formaliza os contratos administrativos é o termo, lavrado em livro da repartição competente, ou a escritura pública, em contratos exigidos por lei (imóveis).Onerosidade - os serviços serão remunerados na forma e...
Classificação dos Títulos de Crédito
Quanto ao ModeloVinculado: Aquele título cuja forma deve observar uma rígida padronização fixada pela legislação cambiária. Ex.: Cheque e Duplicata.Livre: A lei não estabelece padronização obrigatória. Ex.: Nota Promissória.Quanto à EstruturaOrdem de Pagamento: O emissor emite uma ordem para que alguém emita um título em favor do beneficiário.Tem a seguinte estrutura:Aquele que dá ordem (Sacador)Aquele que recebe a ordem (Beneficiário ou Tomador)Quem terá que cumprir a ordem (Sacado)Pensando ...
Emendas Constitucionais importantes para o Direito Previdenciário
EC nº 3/1993: estabelecia que as aposentadorias e pensões destes servidores seriam custeados com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores.EC nº 20/1998: reformou todo o setor da previdência, tanto público quanto privado. As principais mudanças em relação aos trabalhadores privados foram:· Substituição de “tempo de serviço” para “tempo de contribuição” ao INSS;· Extinção da aposentadoria proporcional;· Fixação das idades mínimas para aposentar: 48 anos para as mulheres...
Constituições Semânticas
As constituições semânticas exigem, para sua correta aplicação, uma análise sob os prismas sociológico, ideológico e metodológico, de forma a viabilizar a apreensão de seu verdadeiro conteúdo.Quanto à correspondência com a realidade (ou critério ontológico): normativas, nominais ou semânticas. Conceito elaborado por Karl Loewenstein.a) Normativas: São aquelas que estão em plena consonância com a realidade social, e assim regulam a vida política do Estado. Todos obedecem ao conteúdo da Constit...
Certificado de Depósito Agropecuário e o Warrant Agropecuário
O Certificado de Depósito Agropecuário e o Warrant Agropecuário são títulos de crédito que representam promessa de entrega de produtos agropecuários. O CDA foi regulamentado para substituir o “conhecimento de depósito”. O WA, por sua vez, é um título de crédito que confere direito de penhor sobre a mercadoria descrita no CDA correspondente. Ambos são títulos de execução extrajudicial.O CDA e o WA podem ser garantidos por aval bancário ou seguro, e negociados em conjunto ou isoladamente. São t...
Atalhos de teclado do Windows Explorer
Alt + D Selecione a barra de endereços.Ctrl + E Selecione a caixa de pesquisa.Ctrl + F Selecione a caixa de pesquisa.Ctrl + N Abra uma nova janela.Ctrl + W Feche a janela ativa.Ctrl + roda de rolagem do mouse Altere o tamanho e a aparência dos ícones de arquivo e pasta.Ctrl + Shift + E Mostrar todas as pastas acima da pasta selecionada.Ctrl + Shift + N Crie uma nova pasta.Num Lock + asterisco (*) Mostrar todas as subpastas da pasta selecionada.Num Lock + tecla adição (+) Mostrar o conteúdo da...
Deserdação e exclusão sucessória por indignidade
Não se deve confundir deserdação com exclusão por indignidade. A deserdação depende de ato do próprio autor da herança ainda em vida (art. 1.961 e seguintes).Por outro lado, a exclusão por indignidade independe de ato de vontade do autor da herança, no caso Leônidas, ocorrendo nas seguintes situações:“Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão...
Contrato de compra e venda: ad corpus e ad mensuram.
O contrato de compra e venda pode ser de duas naturezas, ad corpus e ad mensuram.A venda ad corpus é caracterizada pela vinculação do preço pelas características específicas do próprio bem. Ou seja, não se considera variações de medida como como critério resolutivo ou reparatório. Diz-se que a compra e venda é ad corpus quando os contratantes levam em consideração o corpo, o objeto e as características de localização, suas comodidades e outras características que são levadas em consideração, ...
Aspectos Gerais sobre a Teoria do domínio final do fato
Para a teoria do domínio final do fato, autor é aquele que detém o controle final do fato, dominando toda a realização delituosa, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias.Não importa se o agente pratica ou não o verbo descrito no tipo legal, pois o que a lei exige é o controle de todos os atos, desde o início da execução até a produção do resultado.Por essa razão, o mandante, embora não realize o núcleo da ação típica, deve ser considerado autor, uma vez...
Ação Revocatória
A ação revocatória é uma medida judicial utilizada para declarar ineficazes determinadas negociações jurídicas que eventualmente tenham sido realizadas pela empresa falida antes da decretação da falência, em prejuízo da coletividade de credores. É o caso, por exemplo, da empresa falida (antes de ser assim considerada, mas já sendo portadora de relevantes dívidas) efetuar pagamentos de débitos ainda não vencidos ou alienar seu estabelecimento empresarial à terceiros, sem efetuar o pagamento de...
Alteração do nome das pessoas trangênero
De acordo com o caput do art. 13 do CC, “salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes". Dispõe o parágrafo único que “o ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial". Utilizava-se este dispositivo para a correção ou adequação de sexo do transexual.O Conselho Federal de Medicina não considera ilícita a realização de...
Reverse flips
A “reverse flips” é a simulação de valorização ou de lucro a partir da venda de bens móveis ou imóveis.Por essa técnica, o agente que pretende lavar o montante oriundo de crime adquire bens (como carros, barcos, aeronaves e imóveis) por um determinado valor, mas formalmente declara haver pago uma quantia inferior.Posteriormente, o agente vende esses bens pelo mesmo valor que adquiriu, agora declarando o valor real. Com isso, a diferença entre o que declarou que pagou e o que obteve posteriorm...
Fases do crime de lavagem de dinheiro:
1ª Fase - Colocação, Placement, Introdução ou ConversãoConsiste na introdução do dinheiro ilícito no Sistema Financeiro, dificultando a identificação da procedência dos valores de modo a evitar qualquer ligação entre o agente e o resultado obtido com a prática do crime antecedente. Diversas técnicas são utilizadas nessa fase. A doutrina cita como uma dessas técnicas o: Smurfing, Pitufeo ou Estruturação, que consiste em pulverizar, fazer depósitos de uma grande quantidade de dinheiro, fraciona...
Direito de Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
Atualmente, tanto para o cônjuge como para o companheiro, aplica-se a regra prevista no art. 1.829 do código Civil:Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;II - aos ascendentes, e...
Classificação das vítimas segundo Hans von Hentig
Classificação das vítimas segundo Hans von Hentig, na obra The Criminal and His Victim (1948):Solitário: São indivíduos que vivem na solidão, não se relacionando com outras pessoas. Em decorrência desse meio de vida, acabam se colocando em situações de risco. (geralmente tal circunstância é associada a pessoas com depressão)Depressivo: Pessoas com várias doenças psicológicas. Ao atingir um determinado nível, a depressão poderá ocasionar a vitimização do indivíduo, pois poderá levar a pessoa à...
Controle Externo na Constituição Federal
A Constituição de 1988 traz a previsão de dois grandes sistemas de controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades federadas e de suas respectivas administrações direta e indireta, quais sejam, sistema interno de controle e um sistema externo de controle.O enunciado da questão é claro ao referir-se apenas ao controle externo, razão pela qual, para não sermos prolixos, daremos enfoque apenas a este tipo de sistema.O sistema externo é exercido...
Pressupostos Recursais
Pressupostos Recursais1- IntrínsecosInerentes ao direito de recorrer, sendo considerados pressupostos de existência deste direito.a. Cabimento: decorrente do princípio da taxatividade;b. Interesse recursal: é um binômio, pois o recorrente deve ter a necessidade de recorrer e atuar de forma adequada.c. Legitimidade recursal: é adaptação da legitimidade ad causam, na qual só se terá legitimidade para recorrer a parte sucumbente; o Ministério Público, quando fiscal da lei; e o terceiro prejudica...
Natureza jurídica da Ação
A teoria da exposição ou da comprovação admite que as condições da ação (agora tratadas como requisitos necessários à concretização da tutela de mérito) devam ser demonstradas pela parte, que pode, para tal desiderato, valer-se da produção de provas para formar o convencimento do juiz.A teoria do isolamento dos atos processuais, que compreende cada ato de forma autônoma, de modo que a nova lei processual tem aplicação imediata, respeitando-se os atos já realizados e os efeitos por eles produz...
Classificação das Obrigações
1) Classificação das obrigações quanto à exigibilidade:a) Obrigações naturais: são obrigações inexigíveis judicialmente;b) Obrigações civis: são aquelas em que se pode exigir o cumprimento judicialmente.2) Classificação das obrigações quanto ao resultado:c) Obrigação de resultado: o devedor não depende de nenhum aspecto externo para cumprir a obrigação contraída.Como a contratação de um arquiteto famoso para a feitura de um projeto de edifício: a obrigação de fazer é infungível e de resultado...
Estabilidade e Efetividade do Servidor Público
Efetividade é a nomeação, após aprovação em concurso público, de servidor para ocupação de cargo público efetivo que é cargo que pressupõe a permanência da pessoa no serviço público. Assim, é servidor efetivo todo servidor aprovado em concurso público e nomeado para cargo público efetivo.Servidores públicos efetivos, que possuem vínculo permanente com a Administração Pública, são diferentes de servidores públicos comissionados que ocupam cargos de livre nomeação e exoneração, são nomeados sem...
Crimes Funcionais
Crimes funcionais são aqueles em que o tipo penal exige para a sua configuração a condição de funcionário públicoCrimes funcionais próprios são aqueles que, ausente a condição de funcionário público, o fato é irrelevante na seara penal, ou seja, absolutamente atípico. A título de exemplo, podemos citar o crime de corrupção passiva. Previsto no art. 317 do Código Penal, esse crime consiste na conduta daquele funcionário público que solicita ou recebe uma vantagem indevida em razão da sua funçã...
Lista de Ferramentas e Programas de Proteção
AntiAdware → Evita exibição de Propagandas.AntiSpam → Filtra e-mails não desejados.AntiSpyware → Detecta e Remove Adwares e Spywares.Antivírus → Detecta e Remove Ameaças, em geral.Assinatura Digital → Técnica criptográfica, Autentica documentos.Backup → Garante a Disponibilidade do conteúdo.Biometria → Garante a autenticidade da ID do usuário.Certificado Digital → Verifica a confiabilidade da pessoa.Criptografia → Codifica uma mensagem.Firewall → Filtra Pacotes que Entram e Sai da Rede.Firewa...
Coesão Sequencial
O que é e qual a sua importância para o texto?A coesão sequencial é um recurso utilizado ao longo da produção textual com o intuito de articular as ideias apresentadas pelo redator. Como o nome já sugere, esse é um mecanismo importante para dar uma “sequência” lógica a redação sendo, portanto, elemento fundamental para a coerência do texto.Os articuladores textuais ou conectivos são alguns dos elementos indicados para estabelecer essa conexão entre os parágrafos. Eles são representados pelas ...
Conto Fantástico
O que é, principais características e seus representantes O conto fantástico ou literatura fantástica é um gênero textual que caracteriza-se pela presença de elementos inusitados, incomuns ou sobrenaturais. Trata-se de uma narrativa literária de curta duração, com quantidade reduzida de personagens e histórias que aliam ficção e realidade. Como relaciona uma sucessão de acontecimentos que parecem impossíveis, extraordinários ou inexplicáveis, engloba tanto os contos infantojuvenis quanto os d...
Crase antes de horas
Quando usar? Aprenda os macetes para não ter mais dúvidasVocê sabe quando usar a crase antes de horas? Imagine que em uma prova de vestibular ou em um concurso tivesse uma questão na qual fosse necessário identificar qual das frases necessita do uso da crase, você saberia responder? Se essas regrinhas ainda te deixam confuso, preparamos este artigo para que você nunca mais tenha dúvidas!Uso da crasePara que você saiba quando usar a crase antes de horas, primeiro deve entender como funciona es...
Crase facultativa
Há casos em que o uso do acento grave pode ser desconsideradoA maioria das pessoas sabe quando usar ou não a crase, mas desconhecem os casos de crase facultativa. O termo facultativo refere-se àquilo que não é obrigatório, ou seja, quando é optativo, que pode ou não ser feito ou utilizado, sendo assim, a crase facultativa ocorre quando o uso do acento grave pode ser subtraído, dependendo apenas da escolha de quem está escrevendo. Na língua portuguesa, a crase é utilizada quando há contração d...
Cultismo e Conceptismo
Vertentes literárias do estilo Barroco Cultismo e conceptismo foram estilos literários do Barroco, Movimento da Literatura Brasileira que se iniciou nos anos 1600. Embora tenham se desenvolvido no mesmo período, cada um deles tinha uma linha de pensamento e características diferentes. A corrente cultista, por exemplo, dá prioridade à construção de imagens, jogos de palavras, como sinonímia e antonímia, uso de figuras de linguagens, principalmente os paradoxos e metáforas, paralelismos, explor...
Derivação Imprópria
O que é, como ocorre e como o assunto cai no EnemA derivação imprópria ou conversão refere-se ao processo de formação de uma nova palavra a partir da mudança de classe gramatical. Por se tratar de alterações semânticas, a Língua Portuguesa utiliza a expressão “imprópria” para especificar esse novo termo. De forma objetiva podemos dizer que a derivação imprópria ocorre quando utilizamos uma mesma palavra em diferentes contextos, pois elas passam a apresentar outros significados.Preste atenção ...
Derivação Parassintética
Processo de formação de palavrasA derivação parassintética também conhecida como parassíntese é o nome que se dá a um dos processos de formação de palavras. A construção de um termo através da derivação parassintética ocorre com a junção simultânea de um prefixo e um sufixo a um adjetivo ou substantivo para a formação de um verbo.Para tornar esse conceito claro, veja abaixo exemplos de palavras formadas por derivação parassintética:Abençoar – (prefixo a + substantivo bênção + sufixo ar)Da mes...
Derivação Regressiva
Formação de substantivos através de verbos A derivação regressiva acontece quando há um processo de redução na palavra primitiva. Geralmente, são os substantivos que derivam de verbos na forma infinitiva, ou seja, através da eliminação da desinência verbal – terminações dos verbos após conjugação – e adição das vogais temáticas nominais –a, –o ou –e ao radical verbal. Nesse tipo de formação das palavras, os substantivos são chamados de deverbais, já que a principal característica é a perda do...
Descrição Objetiva e Subjetiva
Representação por meio de palavrasEm ambas, descrição objetiva e subjetiva, o objetivo é o de apresentar ao leitor todas as características do objeto. Todo o texto descritivo busca retratar, de forma fidedigna, os espaços, momentos, sentimentos, tudo o que está dentro da narrativa.O texto descritivo permite que o leitor consiga “visualizar” tudo o que se quer apresentar sobre algo ou alguém. Quando um autor quer representar um personagem, por exemplo, ele informa sua altura, cor dos olhos, ca...
Desinências
Um dos objetos de estudo da morfologiaAs desinências fazem parte do processo de formação das palavras, pois são estruturas colocadas no final dos radicais para indicar suas flexões. Isso significa que são essas partículas as responsáveis pela identificação do gênero (masculino/feminino), número (singular/plural), pessoa, número, modo e tempo dos verbos.Apesar dessa importante função, os morfemas flexionais – como também são chamadas – não transformam uma palavra primitiva em outra derivada. D...
Uso do paralelismo
A função gramatical garante a harmonia nas oraçõesO uso do paralelismo serve para tornar a leitura mais agradável. Embora não seja perceptível, essa função está presente em todas as orações. Na construção textual, desde a mais complexa até a mais simples, é preciso manter um certo padrão. Elementos como coesão e coerência, clareza, precisão, objetividade. Todas essas ferramentas fazem com que as ideias que vão surgindo na cabeça, sejam transpostas para o papel de forma ordenada, organizada, p...
Dois Pontos
Saiba quando utilizar essa pontuação e suas principais característicasOs dois pontos (:) fazem parte dos sinais de pontuação usados na língua portuguesa. Durante a construção dos textos, servem para indicar uma pequena pausa no ritmo ou entonação de uma frase que ainda não foi concluída. Geralmente são empregados antes de citações, enumerações, exemplos, explicações ou esclarecimentos, dentre outros.Quando os dois pontos são necessários?Como o uso desse sinal gráfico ainda causa muitas dúvida...
Encontros Vocálicos
Quando vogais e semivogais se encontram, sem consoantes entre elasOs encontros vocálicos podem ser definidos como agrupamentos de fonemas (menor unidade sonora de uma língua) construídos por meio de vogais ou semivogais em uma ou mais sílabas diferentes.É importante saber identificar cada um deles para dividir as palavras em sílabas. Por isso, para entender melhor o que são os encontros vocálicos é necessário retomar a ideia de vogal e semivogal.O que são vogais e semivogais?Se alguém te perg...
Enredo
Sequência dos principais fatos e ações que compõem uma históriaO enredo remete a um conjunto de acontecimentos que fundamentam a história de um texto narrativo, romance, drama, filme, conto, entre outros gêneros. Também chamado de trama ou intriga, serve para encadear as ações vividas por personagens. Ou seja, traz uma sequência lógica com intuito de criar um sentido para o público.Toda narrativa é formada por uma sucessão de fatos, sendo o enredo o responsável pela sua descrição. De forma li...
Epopeia
A narrativa de grandes acontecimentos A epopeia, também conhecida por poesia épica ou heroica, se trata de um gênero literário que é datado desde a Antiguidade e foi utilizada para narrar feitos heroicos. Dentre as características da epopeia, podemos destacar que ela é constituída por um poema longo de caráter narrativo e apresenta a história de um herói, acontecimentos históricos, como a conquista de uma região ou os perigos encontrados em uma viagem, e também traz personagens da mitologia.E...
Estilística
Dedica-se ao estudo dos recursos sintáticos, fonológicos e semânticosA estilística é o campo da linguística que estuda o estilo da língua, ou seja, a sua capacidade de mostrar os recursos afetivos e expressivos, seja na oralidade ou escrita. Criada pelos linguistas Charles Bally e Karl Vossler, no início do século XX, utiliza diversos elementos, como as funções, figuras e vícios de linguagem, para ir além do sentido literal das palavras.Esse estudo estabelece uma relação de complementariedade...
Estilos de Época
Tendências e escolas literáriasOs Estilos de Época são bastante conhecidos, só que nem sempre estudamos ele com esse nome. Os estilos de época nada mais são do que os Movimentos Literários ou Escolas Literárias. Eles também recebem o nome de “Estilos de Época” porque pertencem a um determinado período da história.O Barroco, por exemplo, é um dos Estilos de Época que surgiu no final do século XVI, ele se encontra nessa categoria porque possui uma série de características decorrentes desse perí...
Estrangeirismo
Fenômeno linguístico recorrente em nosso cotidianoO estrangeirismo é o processo linguístico que resulta na incorporação de uma palavra, expressão ou construção frasal de outro idioma a uma língua nativa. Esse é um fenômeno considerado comum, afinal de contas, a língua é viva e sofre interferências de diversas culturas, especialmente porque vivenciamos a globalização e os efeitos das tecnologias.Embora a inclusão de termos estrangeiros no vocabulário tenha motivações históricas, sociais e cult...
Estratégias de Leitura
Ferramentas importantes para a compreensão do textoAs estratégias de leitura são técnicas utilizadas pelos leitores, para tornar o texto mais fácil de ser compreendido e assimilado. Esses métodos são extremamente flexíveis e adaptáveis, isso varia de acordo com o tipo de texto a ser lido e também qual a sua aplicabilidade. Por exemplo, as estratégias de leitura utilizadas para assimilar um conteúdo para concurso ou vestibular podem ser diferentes das que são próprias para a construção de um a...
Estrofe
É o agrupamento de versosA estrofe remete a uma estrutura de composição que reúne os chamados versos – frases que dão ritmo, melodia e métrica a textos e/ou gêneros poéticos, a exemplo de poemas e letras musicais.Os estudos da poética contemporânea definem como segmentos ou seções que formam um poema. Cada segmento é constituído por um conjunto de versos, com ou sem frases rimadas, repleto de sentido e ritmo. E que são intercalados por espaços em branco, estruturação que busca reproduzir uma ...
Comparação
Um dos recursos linguísticos que integram as figuras de palavrasA comparação, também chamada de símile, é uma figura de linguagem que estabelece uma relação de analogia entre dois ou mais elementos de um enunciado. Esse processo de aproximação entre os termos ocorre sempre na presença de uma conjunção ou locução conjuntiva comparativa, a exemplo de: como, tal qual, assim como, semelhante a, feito, que nem, igual a, etc.Muito frequente nos textos literários e musicais, faz parte do subgrupo ch...
Gradação
Faz parte das figuras de pensamentoA gradação é a figura de linguagem que utiliza uma sequência de palavras ou expressões para intensificar ou amenizar progressivamente uma ideia. Esse encadeamento de termos pode seguir uma ordem crescente, aumentando a expressividade do texto, ou decrescente – que gera um efeito de suavidade na mensagem a ser transmitida. Entenda como funciona nos exemplos:De repente a lua ficou bonita, linda, deslumbrante, espetacular.Nesse primeiro caso, a gradação acontec...
Figuras de Palavras
São definidas de acordo com oito tiposAs figuras de palavras ou semânticas são recursos estilísticos que empregam termos com conotativos para trazer uma nova significação a situações ou contextos. Parte das chamadas figuras de linguagem, são formas de expressar – através de comparação, substituição e associação de palavras – pensamentos ou sentimentos de modo diferente do uso convencional da língua.Quais são as figuras de palavras?Também chamadas de tropos, as figuras de palavras dividem-se e...
Figuras de Som
Dividem-se em quatro categoriasAs figuras de som ou harmonia são aquelas que utilizam a reprodução, repetição ou imitação de vogais e consoantes para intensificar a expressividade do texto. Esse tipo de figura de linguagem enfatiza os fonemas – sons elementares produzidos pelos nativos de determinada língua durante a formação de palavras.Muitas vezes os falantes usam os fonemas, que são representados pelas letras, para causar efeitos nos ouvintes. O objetivo é destacar a sonoridade da mensage...
Flexão dos Adjetivos
Varia de acordo com três circunstânciasA flexão dos adjetivos remete às variações de gênero (masculino/feminino), número (singular/plural) e grau (aumentativo/diminutivo) em tal classe de palavras. Além dessa possibilidade de modificação, os adjetivos têm a função de caracterizar os substantivos ou pronomes, atribuindo-lhes qualidades, aspectos, estados e defeitos.Flexão dos adjetivosAssim como nos substantivos, a flexão dos adjetivos acontece de três maneiras distintas. A seguir, confira cad...
Características dos Direitos Fundamentais
A doutrina aponta as seguintes características para os direitos humanos fundamentais, os quais se relacionam com a não interferência estatal na esfera de individualidade, respeitando-se o valor ético da dignidade humana:I) Historicidade - os direitos fundamentais apresentam natureza histórica, advindo do Cristianismo, superando diversas revoluções até chegarem aos dias atuais;II) Universalidade – alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Pr...
Mnemônicos dos tipos de atos administrativos
Mnemônico é um conjunto de técnicas utilizadas para auxiliar o processo de memorização. Consiste na elaboração de suportes como os esquemas, gráficos, símbolos, palavras ou frases relacionadas com o assunto que se pretende memorizar. Recorrer a esses suportes promove uma rápida associação e permite uma melhor assimilação do conteúdo.Hoje trouxemos alguns mnemonicos para vc lembrar da classificação dos atos administrativos:Enunciativos é CAPA = certidão, atestado parecer, apostila.Normativos é...
Extinção dos atos administrativos
Revogação: extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniênciaCassação: quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido.Caducidade: extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válidoConvalidação: correção do vício de ato administrativo (forma e competência)Anulação: para a doutrina majoritária, esta decorre da dissonância do ato em relação às normas postas no ordenamento j...
Direito de Preempção
Direito de preempção é a preferência que tem o Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
São exigências para a configuração do direito de preempção: previsão em lei municipal, baseada no plano diretor, da área em que incidirá o direito de preempção; prazo de vigência não superior a cinco anos, renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência, independentemente do número de alienações referentes ao mesmo imó...
Principais comandos do Linux para provas de concurso público
O Linux é uma família inteira de sistemas operacionais Unix, que é baseado no Kernel do Linux. Isso inclui a maioria dos sistemas baseados em Linux, como Ubuntu, Fedora, Mint, Debian, entre outros. Mais precisamente, eles são chamados de distribuições ou simplesmente distros.Desde que foi lançado em 1991, ele continuou a ganhar popularidade devido a sua natureza em ser de código aberto. Por causa disso, as pessoas podem livremente modificá-lo e redistribui-lo sob seu próprio nome.O Linux é ca...
Tipos de Conexão no Processo Penal
- Intersubjetiva:a) Por simultaneidade ou ocasional: dois ou mais crimes são cometidos por duas ou mais pessoas no mesmo contexto de eventos (mesmo ambiente). Não há o liame subjetivo entre os agentes (liame é o requisito para ter o concurso de pessoas).Exemplo: hoje é sábado e eu vou sair de noite. Vou para uma boate. No começo da festa vejo uma pessoa brigando com a outra. Há crime de lesão corporal. Na fila do banheiro uma mulher tentou furar a fila e a outra não gostou e deu uma facada ne...
Dissolução das Pessoas Jurídicas
O fim da pessoa jurídica pode ocorrer por diversas causas, mas a personalidade jurídica sempre subsistirá até que se ultime a liquidação e se proceda a anotação devida.Com a dissolução, ou seja, o ato pelo qual o titular, sócios, acionistas ou mesmo por imposição ou determinação do poder público, a pessoa jurídica encerra sua existência.A dissolução das pessoas jurídicas poderá ser:a) Convencional – A mesma liberdade que permitiu aos sócios a criação da pessoa jurídica pode levá-los à extinçã...
Teorias sobre a natureza da pessoa jurídica
Existem várias teorias acerca da natureza da pessoa jurídica, sendo que as principais são:a) Teoria da ficção: apresentada por Savigny, segundo o qual, somente o homem pode ser sujeito de direito, por esta razão, surge uma criação artificial da lei, ou seja, uma ficção, visando facilitar a função de determinadas entidades para exercer direitos patrimoniais.b) Teoria da realidade objetiva (orgânica): adotada no Brasil por Clóvis Beviláqua, essa teoria é baseada no organicismo sociológico, send...
Classificação das Constituições
As constituições são classificadas sob vários enfoques. Veremos os principais bem como os mais modernos, que a doutrina mais recente elenca.Quanto ao conteúdo1 - Material: materialmente, identifica-se como as normas que regulam a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais. Só os temas atinentes a esse escopo são constitucionais. Desta forma, as regras que fossem materialmente constitucionais, codificadas ou não em um mesmo documento, seriam essencialmente constitucionai...
Eficácia das Normas Constitucionais
Eficácia Plena – São de aplicação direta e imediata e independem de uma lei que venha mediar os seus efeitos. As normas de eficácia plena também não admitem que uma lei posterior venha a restringir o seu alcance.Eficácia Contida – Assim como a plena é de aplicação direta e imediata não precisando de lei para mediar os seus efeitos, porém, poderá ver o seu alcance limitado pela superveniência de uma lei infraconstitucional, por outras normas da própria constituição estabelece ou ainda por meio...
Termos de posicionamento usados em exames radiológicos
Algumas posições receberam seus nomes em homenagem a pessoas que as descreveu pela primeira vez em uma forma publicada. Muitos desses termos e nomes são desconhecidos por muitos técnicos; e por isso agora vão ser lembrados. TÓRAX E CAIXA TORÁCICAMétodoDescriçãoLindblomTórax AP Lordótica MEMBROS INFERIORES E PELVE HolmbladFossa intercondilar PA - axial, flexão dos joelhos 60ºa70º. RC perpendicular a perna.Camp-CoventryFossa intercondilar PA - DV, axial, flexão dos joelhos de 40ºa50º, RC 40ºa50...
Direito Processual Penal: fundamentos e aspectos essenciais - Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
O estudo do Direito Processual Penal é fundamental, devendo ser analisado sob uma perspectiva constitucional, especialmente considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
A Importância da Constituição: A Constituição, com sua finalidade de regular e equilibrar os poderes estatais, serve como base para o Direito Processual Penal. O Código de Processo Penal, de 1941, deve ser interpretado à luz d...
Proteção do consumidor nos contratos de financiamento
Os arts. 52 e 53 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõem sobre as regras de financiamento de bens que visam proteger o consumidor.Contrato de outorga de crédito ou concessão de financiamentoDe acordo com o art. 52 do CDC, no fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento, o consumidor deve ser prévia e adequadamente informado pelo fornecedor sobre:a) o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;b) montante dos juros de mor...
Cláusulas abusivas
O fundamento das cláusulas abusivas, segundo doutrina mais moderna, se encontra sob um paradigma objetivo, especialmente nos princípios da boa-fé objetiva e do abuso do direito (Código Civil – CC, art. 187), de sorte a atentar mais aos efeitos e resultados das cláusulas ao eventual atuar malicioso da parte. Tem-se, pois, como abusiva toda a cláusula que é notoriamente desfavorável à parte mais fraca da relação contratual – o consumidor.O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, ...
Trabalho Infantil
O direito à profissionalização e proteção ao trabalho são direitos fundamentais com respaldo constitucional, sendo tais normas asseguradas também a crianças e adolescentes.Especialmente voltado às crianças e aos adolescentes, os arts. 60 a 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm previsões relevantes que passaremos a analisar.Direito à profissionalização e à proteção no trabalho Idade para o trabalhoO art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) dispõe que: “XXXIII –...
Lei nº 12.594/12 – SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)
A Lei nº 12.594, de 2012, trata do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e da Execução de Medida Socioeducativa. Nos termos do art. 1º, § 1º, “entende-se por SINASE o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”.Em apertada síntes...
Autorização para viagens no ECA
A autorização para viagem é tema de extrema importância prática, na medida em que ostenta natureza de mecanismo protetivo e de prevenção a crimes graves, a exemplo do tráfico de pessoas ou até mesmo evitar o sequestro internacional de crianças.
Nos arts. 83 a 85 do ECA o legislador traçou as diretrizes básicas das autorizações de viagem em âmbito nacional e internacional, sem prejuízo do disposto em tratados internacionais, bem como de regulamentação infralegal.
Considerando a presença de r...
Asilo político, diplomático e Refúgio
Asilo político é a proteção outorgada por um Estado a um não nacional que sofre perseguição política ou ideológica de outro Estado.A ideia base do asilo é a perseguição de natureza política, este é o pressuposto central, essencial, para a configuração do asilo. E quem qualifica a perseguição como política ou não é o Estado asilante, conforme a previsão de alguns tratados internacionais, primeiramente reconhecidos na jurisprudência. O Estado de perseguição, quem persegue, normalmente irá negar...
Livramento condicional
O livramento condicional é considerado pela doutrina como a última etapa do sistema progressivo de pena. Por tal razão possui uma grande relevância, na medida em que é justamente o momento do cumprimento da pena privativa de liberdade, que o indivíduo cumpre de forma desinstitucionalizada.Quando o condenado estiver fora do sistema prisional, cumprirá o restante de sua pena sob medidas e determinadas condições. Ademais, o livramento condicional não é o instituto do novo ordenamento jurídico br...
Estatuto da igualdade racial
Com a evolução da biologia, restou comprovada a ausência de diferenciação de raça entre os seres humanos, na medida em que o código genético em si é o mesmo para todos nós.Sem embargo, não se pode negar a existência de diferenciação no que toca ao fator político-social e cultural, o que torna um indivíduo autoidentificado com determinado grupo, de determinada região, com determinados costumes.O estudo acerca da igualdade racial versa, essencialmente, sobre a aplicação do princípio da igualdad...
Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
A proteção das crianças e adolescentes, na esfera internacional, se dá especialmente por meio do sistema global especial, contando com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e seus três protocolos facultativos: 1) conflitos armados, 2) venda, prostituição e pornografia infantil, e, por fim, 3) mecanismos de comunicação. Para além disso, tema de fundamental importância, especialmente prática, diz respeito aos aspectos civis do sequestro internacional de crianças, tema tratado na Conve...
Direito de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor
O direito de arrependimento, também chamado de direito de desistência imotivada, é previsto para as compras feitas fora do domicílio comercial e concede ao consumidor o direito de desistir da aquisição no prazo de sete dias da assinatura ou do recebimento do produto.Dispõe o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que “o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornec...
Princípio da vinculação da oferta
A oferta consiste no conjunto de informações claras, precisas e corretas sobre produtos ou serviços direcionadas à realização do contrato, e cujo conteúdo vincula o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar (princípio da vinculação da oferta).Conforme o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o for...
Banco de dados e cadastros de consumidores
A previsão de existência de banco de dados está a partir do art. 43 do Código de Direito do Consumidor (CDC) e contribui para o equilíbrio nas relações entre o consumidor e o fornecedor e, conforme visto, esse equilíbrio é um dos pilares da política nacional de consumo previsto no art. 4º, III, do CDC.Isso porque eles buscam dar publicidade à inadimplência de determinado consumidor, fazendo com que o fornecedor tenha maior garantia na realização de seus negócios.Muito importante!Quando se est...
Práticas abusivas
São práticas abusivas as que excedem os limites dos bons costumes comerciais e, principalmente, da boa-fé, pelo que caracterizam abuso de direito, considerado ilícito pelo art. 187 do Código Civil (CC), de forma a ensejar descompasso com o padrão comportamental de lealdade e confiança esperado das partes nas relações de consumo.Para configurar a prática abusiva, não é necessário que o consumidor tenha sofrido lesão em direito individual, bastando que seja demonstrada a potencialidade ofensiva...
O acesso à justiça no Estatudo da Criança e do Adolescente
Dentre todos os direitos fundamentais assegurados às pessoas em desenvolvimento está o acesso à justiça. Trata-se de importante garantia constitucional assegurada a todos, consagrada na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto em seu art. 5º, XXXV. Outra previsão que reflete esse direito é o direito de petição, também assegurado constitucionalmente, no art. 5º, XXXIV, da CF/1988, consistente no direito de qualquer cidadão peticionar dir...
Conselho tutelar
Ao lado das Entidades de Atendimento, da própria política de atendimento e da criação de uma justiça especializada na Infância e Juventude, a legislação em vigor conta com mais um instrumento na proteção de crianças e adolescentes: os Conselhos Tutelares.Segundo o art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tratam-se de órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, composto por pessoas (sociedade) que se comprometem a cumprir os direitos da criança e do adolescente; constitu...
Medidas Socioeducativas
No Capítulo IV do Título III, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passa a tratar das medidas socioeducativas em espécie. Trata-se de rol taxativo, que prevê seis medidas, as quais, vale dizer, são aplicáveis somente aos adolescentes. Às crianças somente podem ser aplicadas medidas de proteção, as quais são aplicáveis tanto a crianças como a adolescentes.As medidas socioeducativas são medidas jurídicas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais, mediante procedimento adequ...
Ato Infracional
Um dos principais procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o procedimento de apuração de ato infracional. Ele é dotado de regras específicas que devem ser compreendidas para provas de concursos públicos.Quando um adolescente pratica um ato infracional, deve esse ser apurado por meio de procedimento específico. Esse procedimento encontra previsão a partir do art. 171 do ECA. Nele, devem ser observados todos os princípios e garantias processuais constitucionalment...
Suspensão condicional da pena
O instituto da suspensão condicional da pena é conhecido como sursis e encontra-se disciplinado do art. 77 ao 82 do Código Penal (CP). O sursis permite a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, submetendo o condenado, durante o período de prova, ao cumprimento de condições judicialmente fixadas. Tem por finalidade evitar o aprisionamento daqueles que foram condenados a penas de curta duração.Os doutrinadores e a jurisprudência discutem sobre a natureza jurídica do sursis. Alguns...
Direitos fundamentais da Pessoa com Deficiência
Além dos direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos, os deficientes, enquanto pessoas hipervulneráveis, dispõem de proteção especial, disposta na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).1.1. Igualdade e não discriminaçãoPossuem o direito à igualdade de oportunidades, sem discriminação e o reconhecimento da plena capacidade. Esse é um dos objetivos da República Federativa do Brasil, que visa a proteção do bem de todos sem qualquer...
A Publicidade no Código de Defesa do Consumidor
Publicidade é qualquer forma paga de apresentação impessoal e promoção de ideias, como de bens ou serviços, por um patrocinador identificado. Vulgarmente, os termos publicidade e propaganda são tratados como sinônimos, porém, há que se fazer uma diferenciação. Publicidade é a difusão de um produto ou serviço específico com objetivo comercial; já a propaganda é a difusão de ideias e conceitos com fins ideológico, religioso, político, econômico ou social.Quando uma grande empresa de supermercad...
Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor
As pessoas jurídicas têm, dentre seus princípios fundamentais, aquele que proclama sua autonomia patrimonial. Isso significa que os bens das pessoas naturais que a compõem, em princípio, não se confundem com o patrimônio da pessoa jurídica. Tal princípio, porém, não é absoluto, cedendo espaço quando ficar evidenciado que a pessoa jurídica foi deturpada em suas finalidades, abrigando fraudes e abusos.Nessa toada, a desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) é mecanis...
Garantias no código de defesa do consumidor
A relação de consumo pode ser estabelecida pela aquisição de bens ou de serviços e, não raras vezes, estes bens e serviços apresentam defeitos que importam na impossibilidade de plena fruição ou lhes diminuam o valor.Contra o que se denomina vício, o consumidor tem à sua disposição as garantias.Com efeito, a garantia está relacionada à responsabilidade por vício do produto ou do serviço, ou seja, ao direito potestativo que tem o consumidor de ver sanado o defeito do produto ou do serviço.Exis...
Prescrição no Código de Defesa do Consumidor
A prescrição conta com previsão no art. 27 do CDC, ao dispor que “prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria”.Vale notar que a pretensão à reparação pelos danos causados pelo fato do produto ou serviço faz parte dos chamados acidentes de consumo. Assim, o prazo prescricional para reclamar os prejuízos causados por f...
Decadência no Código de Defesa do Consumidor
Decadência no Código de Defesa do ConsumidorEm relação à decadência, vale mencionar que se inicia a “contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços” (art. 26, § 1º, do CDC – grifos nossos), sendo que “o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos...
Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – Convenção de Belém do Pará – Decreto nº 1.973/1996)
Além da Convenção da ONU, em nosso sistema regional temos a Convenção de Belém do Pará, adotada pela Organização dos Estados Americanos, em Belém do Pará, no dia 09.06.1994, incorporada ao ordenamento brasileiro em 1996. 3.1. Elementos essenciaisArt. 1Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.Ar...
Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
Promulgada pelo Decreto nº 4.377/2002, a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher assevera que a expressão (art. 1º):(...) “discriminação contra a mulher” significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentai...
Direito das mulheres
Temos atualmente um sistema de direitos humanos global e alguns sistemas regionais. Dentro do sistema global, há o sistema global geral e o sistema global especial, que tem como objeto de proteção os seres humanos em condições de especial vulnerabilidade. O sistema global especial foi construído no contexto do fenômeno denominado por Norberto Bobbio de multiplicação dos direitos, após a Segunda Guerra Mundial.É possível, também, examinar a construção do sistema global especial a partir do fen...
Convenção internacional contra a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes
provada em 10.12.1984, por meio da Resolução nº 39/1946 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes foi incorporada ao ordenamento pátrio por meio do Decreto nº 40/1991. Há, ainda, o Protocolo Facultativo à Convenção, com o fim de operacionalizar visitas regulares a lugares onde pessoas estejam privadas de liberdade, além de criar o subcomitê. Nos termos do art. 1º da Convenção (Decreto nº 40/1991):Para os ...
Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
Atualmente, temos um sistema de direitos humanos global e alguns sistemas regionais. Dentro do sistema global, há o sistema global geral, formado pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, e pelos Pactos de Nova Iorque, de 1966 (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). Esses três documentos formam o sistema global geral, também chamado de Carta Internacional dos Direitos Humanos. Ao lado desse sistema ...
Monitoramento eletrônico
A Lei nº 12.258/2010 alterou e introduziu novos dispositivos na Lei de Execução Penal (LEP). Entre eles está o instituto do monitoramento eletrônico, que pode ser aplicado em duas hipóteses taxativas: em relação aos condenados beneficiados com saídas temporárias no regime semiaberto e aos que se encontrarem sob prisão domiciliar, de acordo com o art. 146-B da referida lei.Segundo Avena (2018, p. 327), em que pese a existência de opiniões contrárias, a medida não implica qualquer atentado ao p...
Garantias processuais
No Capítulo III do Título III do ECA são previstas as garantias processuais do adolescente durante o processo de apuração de ato infracional, bem como durante a execução das medidas eventualmente aplicadas. Assim como os adultos, adolescentes têm uma série de garantias que devem ser resguardadas. O art. 110 do ECA prevê que “Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal”. O devido processo legal é também assegurado aos presos em geral, no art. 5º, LIV, da CF/198...
Identificação do adolescente
O art. 109 do ECA dispõe que: “O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada”. Conforme previsão da própria CF/1988, em seu art. 5º, LVIII, a identificação compulsória realizada pelos órgãos policiais é medida excepcional. Essa somente poderá se dar nas hipóteses do art. 3º da Lei nº 12.037/2009: Art. 3º Embora apresentado documento de identificação...
Comunicação à autoridade judiciária e à família ou pessoa indicada
De acordo com o art. 107, caput, do ECA, a apreensão de adolescentes deve ser imediatamente comunicada à autoridade judiciária e à sua família ou pessoa por ele indicada. Trata-se de uma forma de promover controle efetivo da legalidade da apreensão. Assim, a autoridade judiciária será comunicada, pois, em caso de ilegalidade, liberará o adolescente. A família ou pessoa por ele indicada também deverá ser comunicada para que possa buscar a defesa dos interesses do adolescente, e inclusive verif...
Identificação do adolescente
O art. 109 do ECA dispõe que: “O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada”. Conforme previsão da própria CF/1988, em seu art. 5º, LVIII, a identificação compulsória realizada pelos órgãos policiais é medida excepcional. Essa somente poderá se dar nas hipóteses do art. 3º da Lei nº 12.037/2009: Art. 3º Embora apresentado documento de identificação...
Direitos individuais
As previsões relativas aos direitos individuais, quando da punição pela prática de ato infracional, são encontradas a partir do art. 106 do ECA. Trata-se de direitos garantidos ao adolescente que cometeu ato infracional. Os direitos em questão são também assegurados na CF/1988 para os presos, de modo que, se previstos aos maiores quando privados de sua liberdade, devem também ser assegurados aos adolescentes sujeitos a isso pela prática de ato infracional. Não se trata de rol exaustivo, uma v...
Lugar do ato infracional
No direito penal, paralelamente à teoria da atividade (aplicada para definir o tempo do crime), aplica-se a teoria da ubiquidade para a definição do lugar do crime, conforme previsto no art. 6º do Código Penal: “Art. 6º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”. Portanto, aos atos infracionais, aplica-se a mesma teoria. Ademais, deve-se observar o disposto no art. 147, § 1º, do E...
Tempo do ato infracional
O tempo da conduta é essencial para verificar se houve a prática de ato infracional. Vale destacar que a idade do agente a ser considerada para fins de sua imputabilidade é a idade na data do fato, conforme prevê o art. 104, parágrafo único, do ECA: Art. 104. (...)Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. Portanto, se no momento do fato o agente ainda era menor de 18 anos, ainda que a apuração do fato e seu julgamento ocorram depoi...
Inimputabilidade penal
Pela previsão do art. 228 da CF/1988, as crianças e adolescentes são inimputáveis: “Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Em razão dessa previsão, não podem crianças e adolescentes serem julgados e punidos da mesma forma que adultos; eles são sujeitos à legislação específica e julgados por tribunal especial (Vara da Infância e Juventude). Por essa previsão, portanto, crianças e adolescentes não praticam crimes ou contrave...
Princípios do Ato Infracional
Princípio da reserva legalSegundo o princípio da reserva legal, para que que um fato seja considerado crime ou contravenção, deve existir uma lei prévia a ele, que assim o defina. Ademais, de acordo com esse princípio, nenhuma pena pode ser aplicada sem previsão legal que a prescreva para aquele fato.A esse princípio são relacionados o princípio da legalidade, o princípio da anterioridade e o princípio da retroatividade da lei penal benéfica. O princípio da legalidade tem duas faces: uma com ...
Prática de atos infracionais
O conceito de ato infracional encontra ligação com o conceito de crime e contravenção penal, em razão da previsão do art. 103 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): “Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”.Portanto, para que possamos compreender o que é ato infracional, precisamos, antes, compreender o que é crime e o que é contravenção penal. De acordo com o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal:Art. 1º Considera-se crime a infr...
Parentalidade biológica e socioafetiva e multiparentalidade
O direito à convivência familiar e comunitária encontra respaldo constitucional, previsto no art. 227 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), ao lado dos outros direitos fundamentais assegurados especialmente às crianças e adolescentes: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à libe...
Impedimentos de adoção
Existe o impedimento de adoção por irmãos e ascendentes, previsto no art. 42, § 1º, do ECA:Art. 42. (...)§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.Existe também o impedimento a tutores ou curadores enquanto não prestadas as contas, prevista no art. 44 do ECA: “Art. 44. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado”.Especificamente em relação aos avós, a norma tende a evitar adoções com intui...
Requisitos para adoção
Existem requisitos subjetivos e objetivos para a adoção:a) Requisitos subjetivosSão requisitos subjetivos para adoção: idoneidade do adotante; motivos legítimos/ desejo de filiação; reais vantagens para o adotando; prevalência dos interesses do adotando. Como se pode observar, são condições relativas às pessoas envolvidas.b) Requisitos objetivosSão requisitos objetivos para adoção: idade, consentimento dos pais ou destituição do poder familiar, consentimento do adolescente, precedência de est...
Criminologia queer
A Teoria Queer critica a divisão entre heterossexualidade e homossexualidade, uma vez que se cria uma imposição de saber e de poder, pois classifica o diferente (homo) como um ser anormal, que possui um desvio. Tal situação faz com que o controle social, tanto o formal quanto o informal, atue de forma preconceituosa, estigmatizante com relação ao grupo de pessoas com orientação sexual fora do “padrão” até então imposto pela sociedade. A criminologia queer está alicerçada em alguns juízos como...
Criminologia verde (green criminology)
A criminologia verde estuda a prática de crimes contra o meio ambiente. O termo foi originalmente criado por Michael J. Lynch, em 1990, e é utilizado para descrever trabalhos em criminologia referentes a danos e crimes que provocam prejuízos ao ambiente natural. O objetivo central da criminologia verde é estudar os danos ambientais, a definição dos crimes ambientais e suas vítimas, além de demonstrar a necessidade de uma política de justiça criminal voltada à tutela do meio ambiente. Penteado...
Criminologia cultural
A criminologia cultural estuda a influência da cultura (artes, música, pintura) na criminalidade; analisa a cultura dominante e as subculturas (cultura das minorias), observando que a elite impõe sua cultura e criminaliza as minorias usando o direito penal. Segundo Penteado Filho (2020, p. 24), “hoje em dia fala-se da criminologia cultural como sendo aquela que se preocupa com as relações e interações do homem na sociedade de consumo, que se utiliza da mídia para projetar suas diretrizes, de ...
Criminologia Feminista
A criminologia feminista se baseia na desconstrução da ideia de superioridade masculina, que inferioriza e violenta as mulheres; e na ressignificação do papel da mulher na sociedade – luta pela igualdade de gênero. Nesse sentido, procura dar visibilidade a qualquer tentativa de dominação, denunciando o sexismo institucional que reproduz as diversas formas de violência contra a mulher na elaboração, interpretação, aplicação e execução da lei penal. A criminologia feminista observa que a mulher...
Teorias do funcionalismo penal de Roxin e Jakobs
As teorias funcionalistas ganharam força a partir da segunda metade do século XX e possuem inúmeras vertentes, tais como o funcionalismo sistêmico (Günther Jakobs), o funcionalismo teleológico (Claux Roxin).Nascem da percepção de que o direito penal tem, necessariamente, uma missão e que os seus institutos devem ser compreendidos de acordo com ela. São teorias funcionalistas na medida em que constroem o direito penal a partir da função que lhe é conferida.O funcionalismo parte das funções que...
Abolicionismo Penal
O abolicionismo penal surge como crítica às teorias que legitimam o poder punitivo do Estado. Os teóricos que defendem o abolicionismo penal não reconhecem a intervenção estatal como legítima, pois não consideram o comportamento desviante uma justificativa plausível para a excessiva penalização dos indivíduos. O abolicionismo preconiza que o mal causado pelo sistema penal é muito mais grave do que o fato criminoso. Defende a abolição do direito penal.Segundo Estefam (2020, p. 83), existem vár...
Minimalismo Penal
O movimento conhecido como minimalismo penal intensificou-se a partir das décadas de 1960 e 1970 e, como se sabe, constitui-se numa doutrina que propõe a contração do sistema penal com base em dois princípios: o princípio da insignificância e o da intervenção mínima do Estado. Por força desses princípios, conclui-se que o direito penal somente deveria atuar em defesa de bens jurídicos relevantes, isto é, aqueles bens eticamente necessários a uma convivência pacífica e justa entre os indivíduo...
Garantismo penal
rO garantismo penal Repudia o abolicionismo, pugnando pela existência de uma tutela penal racional que respeite uma esfera mínima de direitos que não poderão ser tolhidos ou ameaçados.Segundo Araújo (2019, p. 147), o garantismo penal almeja estabelecer parâmetros de racionalidade à intervenção penal, proscrevendo o arbítrio punitivo, que pode ser identificado seja na criminalização de condutas banais, seja na inobservância de direitos no curso da persecução criminal, judicial ou extrajudicial...
Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional
O Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional (TPI) foi promulgado pelo Decreto nº 4.388/2002. Trata-se do documento internacional que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), consolidando-o como uma instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, conforme o presente Estatuto, complementar às jurisdições penais nacionais.O Tribunal Penal Internacional é um tribunal criminal instituído pela comunidade in...
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados
Promulgada pelo Decreto nº 50.215/1961, com exceção dos arts. 15 (direito de associação) e 17 (profissão assalariada) do texto, a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados reconhece o princípio de que os seres humanos, sem distinção, devem gozar dos direitos do homem e das liberdades fundamentais. Desse modo, impõe que os Estados-Partes apliquem seus valores aos refugiados sem discriminação quanto à raça, à religião ou ao seu país de origem (art. 3º).O Protocolo sobre o Estatuto dos Refug...
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Em razão do seu status de Resolução da Declaração Universal, houve grande movimentação na comunidade internacional com o desiderato de juridicizar seu conteúdo. Isso acabou culminando na elaboração de dois Tratados Internacionais em 1966: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.Como já referido, a doutrina costuma denominar a junção dos três principais documentos internacionais do sistema universal (Declaração U...
Direitos civis e políticos
Os principais documentos internacionais que regem o sistema global são a Declaração Universal de Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Ademais, também convém mencionar a existência de diversos outros tratados e convenções internacionais no âmbito global que buscam tutelar situações específicas, como as convenções contra tortura, aquelas para eliminação de todas as formas de discriminação rac...
Comissão Nacional da Verdade
A justiça de transição (justice transitional) é aquela situada no contexto da passagem de um regime autoritário para um regime democrático, buscando o confronto após abusos e violência com futuro de esperança e respeito aos direitos humanos. Trata-se do conjunto de mecanismos (judiciais e não judiciais) destinados a enfrentar o legado de violência em massa cometida no passado, para o fim de responsabilizar os culpados e exigir a efetividade especialmente dos direitos à memória, à verdade e à ...
Programas Nacionais de Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é um programa do Governo Federal que estabelece uma série de diretrizes e medidas a serem adotadas pelos órgãos governamentais em matérias de direitos humanos. O Brasil já está em seu terceiro PNDH, sendo que o primeiro foi instituído em 1996, o segundo, em 2002, e o terceiro, em 2009 (BARRETO, 2017).O PNDH-3 está pautado em seis eixos orientadores, 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e mais de 500 ações programáticas.São eixos orientadores ...
Federalização de crimes contra os direitos humanos
O incidente de deslocamento de competência trata da federalização de questões de direitos humanos. A EC nº 45/2004 incluiu o inciso V-A e o § 5º no art. 109, que passou a prever, como competência da Justiça Federal, as graves violações de direitos humanos. Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004.)Consoante o referido § 5º do art. 109 da CF/1988 (...
Direitos humanos na Constituição Federal
A Constituição Federal (CF/1988), apelidada de Constituição Cidadã, foi a grande responsável pela redemocratização do país, o que foi bem demonstrado logo no Título I, que trata dos princípios fundamentais, bem como na ampla previsão de direitos e garantias fundamentais em seu Título II, sem prejuízo de outros caracteres que lhe conferem a feição democrática que conhecemos.Vale notar, ainda, que a Lei Maior consagrou em seu texto diversos direitos inerentes ao fato de a pessoa existir e que b...
Remição
Remição é o instituto que permite ao sentenciado reduzir o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade, em razão do trabalho ou do estudo, nos termos previstos nos arts. 126 a 130, da Lei de Execução Penal (LEP).A remição deve ser declarada pelo juiz da execução, ouvido o Ministério Público (art. 66, III, “c” da LEP), a quem incumbe fiscalizar a execução da pena, e também a oitiva da defesa do apenado (art. 126, § 8º da LEP).A proporção de abatimento da pena é estabelecida em lei, obs...
Responsabilidade civil do comerciante e responsabilidade civil do profissional liberal
A regra geral do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é de que a responsabilidade dos fornecedores é objetiva e solidária.Porém, em relação ao profissional liberal e ao comerciante, o CDC traz dispositivos especiais que afastam essa regra geral.Com efeito, o art. 13, do CDC traz a responsabilidade objetiva, porém, subsidiária do comerciante por fato do produto.Por sua vez, o art. 14, § 4º, do CDC, estabelece a responsabilidade subjetiva do profissional liberal por fato do serviço.Responsabili...
Fato do produto e do serviço
O fato do produto reside em acontecimento externo, causador de danos e prejuízos ao consumidor em virtude de falha na segurança do objeto. Em outras palavras, é o acontecimento externo que causa dano material ou moral ao consumidor e que decorre de um defeito do produto, comprometendo a segurança que dele legitimamente se espera.A disciplina legal do fato do produto se encontra no art. 12 do CDC:o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, indepen...
Vício de qualidade e quantidade do serviço
Dispõe o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sobre os vícios de qualidade dos serviços.Os serviços colocados no mercado podem conter os seguintes vícios:a) que tornem os serviços impróprios ao consumo;b) que diminuam o valor do serviço;c) que apresentem falha na informação decorrentes de disparidade com indicações constantes da oferta ou da mensagem publicitária.Consideram-se “impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem c...
Vício por quantidade do produto
O vício por quantidade do produto é tratado no art. 19 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).Os vícios de quantidade são aqueles decorrentes da disparidade com as indicações do recipiente, da embalagem, da rotulagem ou da mensagem publicitária. Por eles também respondem objetiva e solidariamente os fornecedores, respeitadas as variações decorrentes da natureza do produto.Nos termos do art. 19, § 2º, do CDC, a responsabilidade é do fornecedor imediato (comerciante), quando fizer a pesagem ou...
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
O TAC, também chamado de Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) é considerado como instrumento de atuação funcional que visa a redução do litígio, considerando que evita a judicialização por meio da autocomposição envolvendo direitos transindividuais.A primeira previsão legal do compromisso de ajustamento de conduta se deu com o art. 211 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe:Art. 211. Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustam...
Finalidades do Inquérito Civil Público
O inquérito civil tem por finalidade primária coletar elementos de informação a fim de formar o convencimento do membro do MP para ajuizar a ação civil pública para a tutela de direitos transindividuais. Ademais, poderá indicar a assinatura de compromisso de ajustamento de conduta ou a emissão de recomendação do Ministério Público, não culminando, então, em ação civil pública. Nesse sentido, há de se pontuar que a ação civil pública não se originará obrigatoriamente de inquérito civil, podend...
Natureza jurídica e conceito do Inquérito Civil Público
cumpre destacar que o inquérito civil foi fruto de discussões travadas dentro da própria instituição do MP. A preocupação era a de que houvesse um instrumento de coleta de elementos de informação que pudesse respaldar as atuações judiciais do MP na tutela de direitos não penais.Até a idealização do inquérito civil, caso o MP quisesse se cercar de elementos informativos que embasassem sua atuação judicial, normalmente utilizava o expediente da produção antecipada de provas. Foi neste ambiente ...
A proteção judicial de interesses metaindividuais relacionados ao idoso
O acesso à justiça, para além da proteção no plano interno (no qual possui status de direito fundamental expresso no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal – CF/1988), encontra proteção no plano internacional, estando materializado no art. 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Trata-se de um direito imprescindível para a concretização dos demais direitos fundamentais, uma vez que é o meio de se exigir que eles sejam efetivamente respeitados, assegurados e garantidos.O título ...
A política de atendimento ao idoso e os seus princípios
O atendimento ao idoso encontra-se no título IV do Estatuto do Idoso e indica que todas as esferas de governo, bem como as entidades privadas, devem participar de tal política, sendo, portanto, um conjunto de ações governamentais e não governamentais.Desse modo, determina a corresponsabilidade das instâncias públicas e privadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como estabelece linhas de ação e regula a ação das entidades de atendimento, por meio de nor...
Medidas de proteção e política de atendimento
As medidas de proteção buscam resguardar e promover os direitos das pessoas idosas, aplicando-se não somente às pessoas idosas, como também aos familiares e pessoas que com eles convivam.Estão previstas no art. 43 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, sendo cabíveis não apenas em casos de violações, mas ainda nas ameaças aos direitos das pessoas idosas.Em apertada síntese, temos as seguintes medidas:Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.Orientação, apoio ...
Aspectos Gerais da Adoção
A adoção, junto da guarda e da tutela, constitui-se em forma de colocação da criança ou adolescente em família substituta. Nela, diferentemente das demais, importará no rompimento dos vínculos familiares existentes e na constituição de novos vínculos familiares, estabelecendo o parentesco civil entre adotantes e adotados.Portanto, tem a natureza de constituir uma relação jurídica de natureza civil onde não havia. Aquele que adota tem o dever de prestar os cuidados e a assistência moral e mate...
A Tutela da Criança e do Adolescente
Ao lado da guarda, a tutela se constitui em uma das formas de colocação em família substituta. Nela, além de regularizar a posse de fato da criança ou adolescente, confere-se ainda o direito de representação, que permite a administração de bens e interesses do tutelado. Portanto, trata-se de forma mais abrangente que a guarda. A primeira disposição acerca da tutela no ECA é encontrada no art. 36:Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incomp...
A Guarda da Criança e do Adolescente
A guarda é uma modalidade de colocação da criança ou adolescente em uma família substituta. Nela, a ideia principal é regularizar a posse de fato, ou seja, obrigar a prestação de assistência material, moral e educacional, obrigando o cumprimento do dever de guarda.O que ocorre, portanto, é que, caso a família natural não cumpra suas obrigações para com os filhos, o dever de guarda irá se separar do poder familiar, transformando-se em modalidade de colocação em uma família substituta. O guardi...
Poder familiar, guarda e tutela
O poder familiar corresponde à prerrogativa ou autoridade exercida em relação à outra pessoa dentro do núcleo familiar. São a ele inerentes os deveres de guarda, sustento e educação, além da obrigação de cumprir (ou fazer cumprir) determinações judiciais. Essa é a disciplina do art. 22 do ECA:Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.Parágrafo ú...
Direito à convivência familiar e comunitária no ECA
O direito à convivência familiar e comunitária encontra respaldo constitucional, previsto no art. 227 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), ao lado dos outros direitos fundamentais assegurados especialmente às crianças e adolescentes:Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liber...
Direito à educação e educação básica
O direito à educação, assim como o direito à saúde, corresponde a um direito social, prestacional, que demanda políticas públicas estatais para que seja efetivado. Ele encontra previsões detalhadas no Título sobre a Ordem Social da CF/1988, a partir do art. 205. Por sua vez, no ECA, esse direito encontra-se inserido no Capítulo IV do mesmo título que os demais direitos.O art. 208, I, CF/1988, prevê que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente “educação básica obrigatória e gratu...
Direito a Educação, Cultura e Lazer no ECA - Introdução
Os direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, partem da existência de um sistema composto pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A educação é uma obrigação do Estado por se tratar de um direito do sujeito, independentemente de o Poder Público alegar disponibilidade orçamentária para garanti-la.Conforme disposto no ECA, o ensino deve ser obrigatório e prestado pela educação básica. A...
Prevenção do delito
Prevenção delitiva é o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito. Viana (2018, p. 397) destaca que, no seio da criminologia clássica, o enfrentamento da criminalidade, assunto do Estado e do criminoso, era guiado pela política penal do Estado. A ação preventiva do Estado estava limitada à punição do indivíduo como resposta ao mal por ele causado; na criminologia moderna, ao revés, a estratégia de política penal cede espaço para uma perspectiva mais complexa do cenário criminal...
Regressão de regimes
A causa determinante da regressão consiste na ausência de mérito do apenado para prosseguir usufruindo as benesses concernentes ao regime prisional mais brando. Consiste na inadaptação ao regime semiaberto ou aberto, impondo-se transferência para regime mais rigoroso.Ao contrário da progressão de regime, que não pode ser per saltum (por salto), não existe óbice para fins de regressão, visto que o art. 118 da Lei de Execução Penal (LEP) autoriza a transferência para qualquer dos regimes mais r...
Progressão de regime
A progressão de regime encontra-se disciplinada no art. 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), que sofreu profunda alteração pela Lei nº 13.964/2019.Segundo Avena (2018, p. 240), três são os sistemas clássicos que objetivam disciplinar a progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade: sistema da Filadélfia ou Pensilvânico ––baseia-se no isolamento; sistema de Auburn –– o condenado, em absoluto silêncio, trabalha durante o dia com outros presos e sujeita-se ao isolamento no ...
Criminalização do desacato
Conforme entendimento pacífico da Comissão IDH, a criminalização da conduta “desacato de autoridade” vai de encontro ao expresso no art. 13 da CADH.ARTIGO 13Liberdade de Pensamento e de Expressão1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de...
lguns casos brasileiros perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Caso José Pereira – o caso analisa possíveis situações de trabalho escravo, com violação do direito à vida e do direito à justiça no estado do Pará, situações que teriam quase levado à morte da vítima José Pereira. O Brasil assinou solução amistosa, reconhecendo sua responsabilidade internacional pelo ocorrido.Caso dos meninos emasculados do Maranhão – discutiu possíveis violações de diversos direitos previstos na Convenção em razão de homicídio e mutilações de diversas crianças maranhenses q...
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
É órgão tanto da OEA como da CADH, ou seja, a Comissão atua tanto em relação aos Estados que são partes da OEA, que não são partes da CADH (atuam com base na Declaração), quanto atua para fiscalizar os direitos da Convenção, em relação aos Estados signatários. Por isso, afirma-se que a Comissão IDH é um órgão bifronte. Nem todos os estados da OEA são signatários da CADH.A Comissão IDH é composta de sete membros, eleitos a título pessoal pela Assembleia Geral da OEA, que deverão ser pessoas de...
Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos
O sistema de proteção internacional dos direitos humanos é composto pelo sistema global e pelos sistemas regionais. A seu turno, o sistema global se biparte em sistema global geral (Declaração de Direitos Humanos, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) e sistema global especial. Por fim, os sistemas regionais são: a) sistema europeu, b) sistema interamericano e c) sistema africano.Apesar de existir uma Carta Árabe ...
Mecanismos extraconvencionais
No sistema global, há um sistema de monitoramento dos Direitos Humanos, em que há mecanismos convencionais e extraconvencionais. Os convencionais são aqueles previstos nas convenções de Direitos Humanos. Os extraconvencionais (também chamados de não convencionais) são aqueles que decorrem de resoluções de órgãos das Nações Unidas.Mecanismos extraconvencionais: Todos os órgãos das Nações Unidas podem atuar de forma extraconvencional, podendo editar resoluções para monitorar os Direitos Humanos...
Mecanismos convencionais de monitoramento dos direitos humanos no sistema global
Os direitos humanos previstos em tratados internacionais não passariam de meras declarações, meros princípios morais ou políticos, se não houvesse sistemas de monitoramento e fiscalização. Sendo assim, percebeu-se a necessidade de criação de um sistema para monitorar o cumprimento dos tratados. Essa foi uma das discussões travadas no sistema global geral, depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Percebendo-se a necessidade da criação de monitoramento, houve uma proposta de criação...
Natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos
O principal problema da Declaração Universal dos Direitos Humanos é que ela não foi aprovada como um tratado, mas como uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas. Dessa forma, o presente documento, aprovado com forma de resolução, inicialmente, não é vinculante. Assim, teve início a discussão sobre a natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos, momento em que se formaram quatro correntes.1ª Corrente: A primeira delas entendeu que a Declaração Universal é vinculante...
Declaração Universal dos Direitos Humanos – pontos fracos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, também chamada de Declaração de Paris, foi aprovada em 1948 e tem três características que comumente são cobradas em provas. A primeira é a universalidade, que está relacionada aos aspectos subjetivos da Convenção. Inicialmente, foi denominada Declaração Internacional dos Direitos Humanos, sendo alterada a denominação posteriormente para Declaração Universal, porque seu objetivo é exatamente alcançar todos os seres humanos. Por sua vez, o aspecto o...
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
A ONU, fundada em 1945, mediante aprovação da Carta da ONU, mormente em razão das atrocidades levadas a cabo pelo regime nazifascista durante a Segunda Guerra Mundial, é a entidade que coordena o sistema global de promoção e proteção aos Direitos Humanos.O sistema global é regido principalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (1966). Além d...
Visão Detalhada Sobre Inquérito Civil Público
Em primeiro lugar, cumpre destacar que o inquérito civil foi fruto de discussões travadas dentro da própria instituição do MP. A preocupação era a de que houvesse um instrumento de coleta de elementos de informação que pudesse respaldar as atuações judiciais do MP na tutela de direitos não penais.Até a idealização do inquérito civil, caso o MP quisesse se cercar de elementos informativos que embasassem sua atuação judicial, normalmente utilizava o expediente da produção antecipada de provas. ...
O microssistema da tutela coletiva
Atualmente, no Brasil, tem-se o chamado microssistema coletivo. Existem várias normas processuais esparsas sobre direitos coletivos, as quais formam um microssistema, não havendo no ordenamento jurídico pátrio uma legislação codificada de processo coletivo.As duas principais normas de direito processual coletivo são a Lei da Ação Civil Pública (LACP) – Lei nº 7.347/1985 – e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990. Essas normas interagem umas com as outras. O art....
Da absoluta prioridade no atendimento ao idoso
O art. 230 da CF/1988 prevê o dever de amparo à pessoa idosa por parte do poder público. Assim, é um preceito de ordem pública referente à defesa da dignidade e do bem-estar dessas pessoas.Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.§ 2º Aos maiores d...
O idoso e o superendividamento
O superendividamento é entendido como o descontrole financeiro do devedor que não consegue honrar suas obrigações sem prejuízo de seu próprio sustento. O superendividamento pode afetar quaisquer pessoas, mas existem aquelas que são facilmente vitimadas, como os idosos.O consumidor idoso torna-se superendividado devido à ampla oferta de crédito pelo mercado, à falta de clareza na contratação e à presença de propagandas atrativas, além do fator idade. O idoso se vale, na maioria das vezes, da c...
Direitos fundamentais no Estatuto do Idoso
O aumento gradual da expectativa de vida da população brasileira representa um grande desafio para o governo, assim como para a sociedade civil. A implementação de políticas públicas e a efetiva garantia dos direitos sociais dos idosos devem assegurar um envelhecimento saudável e digno.A Lei Federal nº 10.741/2003 dispõe sobre a instituição do Estatuto do idoso, que assegura os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele atribui à família, à comunidade, à sociedade e ao po...
Responsabilidade pela reparação dos danos causados por vícios de qualidade do produto
O art. 18 do CDC adotou a responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores para reparação dos danos causados por vício de qualidade do produto.Trata-se de responsabilidade objetiva, porque independe de demonstração de culpa.Trata-se de responsabilidade solidária, porque se adotou o princípio da solidariedade entre os fornecedores para a reparação do dano.Muito importante!Em caso de vício por qualidade do produto, todos os fornecedores que, direta ou indiretamente, colocaram o produto no...
Vício de qualidade do produto
O CDC tratou do vício do produto, apresentando a distinção em vício de qualidade do produto, com previsão no art. 18, do CDC, e vício de quantidade do produto, devidamente regulamentado pelo art. 19 do CDC.Há três espécies de vícios de qualidade (art. 18, caput, CDC):a) vícios que acarretam a inadequação ou impropriedade do produto ao consumo a que se destinam;b) vícios que lhes diminuem o valor;c) vício por disparidade das características do produto com as informações fornecidas.Quando a fru...
Aspectos gerais da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
O Capítulo IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC) abrange os seguintes temas: proteção à saúde e segurança; responsabilidade pelo fato do produto ou serviço; responsabilidade por vício do produto ou serviço; decadência e prescrição; e desconsideração da personalidade jurídica.Da sistemática do CDC, depreende-se que o diploma consumerista impôs ao fornecedor um dever de qualidade dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo. Assim, o objeto da relação de consumo deverá atender a...
Serviços públicos
O art. 6º, X, do CDC determina que os serviços públicos sejam prestados de maneira eficaz e de maneira adequada, e quanto aos essenciais serão prestados de forma contínua (art. 22, caput, do CDC).Quanto aos serviços públicos essenciais, normalmente os julgadores remetem à lei da greve para poder indicar como norte o que seriam serviços essenciais, considerando normalmente água, luz, esgoto.
Facilitação da defesa dos interesses e inversão do ônus da prova
O art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), trata sobre a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, inclusive com a possibilidade de inversão do ônus da prova, que será possível quando for verossímil a alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente.O CDC adotou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova que consiste em retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condi...
Facilitação do acesso à justiça e à administração
De nada adiantaria o legislador prever uma série de direitos materiais para o consumidor se não lhe fossem assegurados os instrumentos necessários à realização desses, tanto pelo poder Judiciário como pela Administração Pública.Quanto à facilitação de acesso ao poder Judiciário, um importante instrumento previsto na legislação consiste na possibilidade de o consumidor, querendo, propor uma demanda no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).Assim, ainda que eventual dano ao consumidor ocor...
Efetiva prevenção e reparação de danos
O direito à “efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos” é direito básico do consumidor descrito no inciso VI do art. 6º do CDC, concretizando o princípio da reparação integral (restitutio ad integrum).Para garantir ao consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos, o CDC instituiu moderno e avançado sistema de responsabilidade civil, estabelecendo a responsabilidade objetiva (independentemente de culpa) para o fornecedor de produtos e ...
Proteção contratual
O direito à proteção contratual é concretizado por meio do direito à “modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas” (art. 6º, V, do cdc).A proteção contratual ao consumidor se dá tanto no momento de celebração do contrato, quanto em momento posterior.No momento de celebração do contrato, o CDC prevê a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações despro...
Proteção contra publicidade enganosa e abusiva
Publicidade é diferente de propaganda.Propaganda visa à propagação de uma mensagem, a difusão de uma ideia ou até mesmo a disseminação de um ideal. A propaganda pode ser considerada como gênero de informação.Por sua vez, a publicidade visa ao lucro. É para ganhar dinheiro com bem de consumo que está sendo divulgado.Por isso que o CDC sempre que usa o termo “publicidade”, não “propaganda”. Não se fala de propaganda enganosa em direito do consumidor, porque não tem. Fala-se do produto que foi c...
Direito à incolumidade física
É direito do consumidor a “proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos” (art. 6º, I, do CDC).E, ao lado do direito do consumidor de proteção de sua integridade física, tem-se o correspondente dever imposto aos fornecedores em zelar pela qualidade-segurança dos produtos e serviços postos no mercado de consumo.Cabe ao fornecedor, por conseguinte, assegurar que os produtos e serviços postos ...
Atendimento prioritário no âmbito do Estatuto da Pessoa com Deficiência
A necessidade de atendimento prioritário advém da percepção de que as pessoas com deficiência dispendem muito mais energia e esforço em atividades básicas do cotidiano do que uma pessoa sem limitação funcional alguma.O art. 9º da LBI trata desse atendimento prioritário para fins de proteção e socorro, garantido em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, como em supermercados, bancos, clínicas, casas lotéricas, lojas etc.O artigo mencionado tem fundamento na legislação infr...
Reflexos eleitorais do Estatuto da Pessoa com Deficiência
A LBI trouxe, ainda, alguns reflexos no âmbito eleitoral.O art. 76 da LBI exige o desenvolvimento de novas estratégias e tecnologias voltadas ao fortalecimento da vida civil das pessoas com deficiência, com a finalidade de desenvolver de maneira plena sua autonomia política.Esse dispositivo representa mais um avanço, uma vez que revoluciona a concepção sobre os limites e possibilidades de participação das pessoas com deficiência na construção e desenvolvimento da sociedade na qual vivemos.Art...
Reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Código Civil
A LBI, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, altera de modo substancial a disciplina jurídica brasileira acerca do tema, principalmente no que diz respeito ao direito civil.Tendo como inspiração a Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência exibe inovações jurídicas condizentes com o tratado internacional, que, conforme já vimos, absorvido pelo ordenamento interno brasileiro, tem status d...
A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Vejamos a seguir sobre o que dispõe o art. 6º da LBI:Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:I – casar-se e constituir união estável;II – exercer direitos sexuais e reprodutivos;III – exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;IV – conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;V – exercer o direito à família e à convivência familiar e com...
Da igualdade e da não discriminação
O princípio da igualdade deve ser estudado em seu duplo enfoque, qual seja, a igualdade material e a igualdade formal, que sustentam a análise da igualdade na lei e a igualdade perante a lei.A igualdade em seu sentido formal, também denominada igualdade perante a lei ou igualdade jurídica, consiste no tratamento igualitário conferido pela lei aos indivíduos, visando a subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, religião ou etnia.A igualdade material, isto é,...
A curatela e sua nova configuração
A Lei nº 13.146/2015 alterou substancialmente o Código Civil quanto à capacidade civil das pessoas com deficiência, que, até então, eram previstas nos arts. 3º e 4º como absoluta ou relativamente incapazes.O novo modelo garante à pessoa com deficiência, como regra, o direito ao exercício de sua capacidade civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo ser adotada a tomada de decisão apoiada, e até mesmo a curatela, quando necessárias, sendo essa última uma medida de proteção d...
Conceito de “pessoa com deficiência” – uma visão emancipatória
A partir de 2007, a terminologia “pessoa com deficiência” foi promulgada pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU e passou a ser adotada até os dias atuais. Esse termo tem associado um certo empoderamento, tendo em vista que pressupõe o uso do poder pessoal para fazer escolhas, tomar decisões e assumir o controle da situação de vida.A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, portanto, trouxe um novo conceito de pessoa com de...
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
ambém assegurados no art. 227 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade são objeto do Capítulo II, do Título II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que passaremos a analisar de forma cuidadosa.Direito à liberdadeO direito à liberdade está previsto no art. 16 do ECA, compreendendo importantes aspectos:Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários...
Maus-tratos, castigo físico e tratamento cruel ou degradante
A legislação voltada à proteção da criança e do adolescente manifesta preocupação com relação a maus-tratos, havendo importantes previsões no Estatuto: Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (...) (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014.)§ 2º Os serviços de saúde ...
Direito à saúde da Criança e do Adolescente
O direito à saúde tem caráter social, de modo que, para ser efetivado, demanda prestações positivas do Estado, por meio de políticas públicas. Sua previsão está no art. 6º da CF/1988: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015.)Também enc...
Direito à Vida da Criança e do Adolescente
O direito à vida é assegurado a todos pelo caput do art. 5º da CF/1988:Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) (Grifos nossos.)Apesar de inexistir hierarquia entre os direitos fundamentais, e nenhum direito ser absoluto, o direito à vida tem uma posição de destaque, uma ve...
Princípios orientadores do direito da criança e do adolescente
Os princípios são a base do sistema. Desse modo, para compreender o direito da criança e do adolescente, é essencial a compreensão dos princípios que norteiam tal sistema jurídico, composto pelo conjunto da CF/1988 com o ECA.Princípio da proteção integralA proteção integral corresponde a um conjunto de mecanismos jurídicos voltados à tutela da criança e do adolescente. Trata-se de um norte para interpretar o próprio ECA, de maneira a sempre se ter atenção para os fins sociais a que se propõe,...
Sistema Valorativo do Direito da Criança e do Adolescente
Normas de interpretação são valores orientadores, que direcionam o intérprete (exegeta – extrair a norma do texto). No tocante ao Sistema Valorativo do Direito da Criança e do Adolescente, no escólio de Humberto Ávila, temos três categorias de valores orientadores:Postulado Normativo – De acordo com o doutrinador Humberto Ávila: os postulados normativos situam-se num plano distinto daquele das normas cuja aplicação estruturam. A violação deles consiste na não interpretação de acordo com sua e...
Teorias do conflito – criminologia crítica
As Teorias do conflito buscam um senso mais crítico e procurando os porquês do mal funcionamento dessas instituições, tecendo-lhes críticas e buscando formas de fazê-las funcionar, pois que a sociedade precisa delas para harmonizar-se. Além disso, investigam-se os efeitos que tem o crime sobre a sociedade e estudam-se maneiras pelas quais se pode desenraizar esse problema.Teoria do etiquetamentoTambém chamada de teoria da rotulação, Labeling Approach, teoria da reação social ou teoria do inte...
Teorias do consenso – criminologia tradicional
A criminologia tradicional é caracterizada por teorias que possuem como base a Teoria do Consenso, que sustenta que os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito das suas instituições a partir de um consenso geral.Escola de ChicagoA Escola de Chicago é o berço da moderna sociologia americana, que teve seu início nas décadas de 1920 e 1930 à luz do Departamento de Sociologia da Universidade de Chicago, quando esta apresentou a “sociologia das grandes cidades”, em r...
Teorias sociológicas da Criminologia
As teorias sociológicas são mais modernas, e trabalham com a ideia do crime como fenômeno derivado do modelo de vida em sociedade, tentando explicar o crime por meio de fatores alheios às questões biológicas, não possuindo paradigmas etiológicos baseados na patologia individual. Essas teorias sociais se subdividem em teorias do consenso e teorias do conflito.Enquanto as teorias do consenso (ou teoria da integração), como o nome já indica, compreendem que as normas jurídicas retratam e reflete...
Funções da Criminologia
A criminologia é uma ciência autônoma, empírica e interdisciplinar. Segundo Oliveira (2020, p. 17) é uma ciência, pois apresenta função, método e objeto próprios, prestando-se a fornecer, a partir do método empírico, informações dotadas de validade e confiabilidade sobre o delito; empírica, pois se baseia na experiência e na observação da realidade dos fatos, visto que seu objeto de estudo (crime, criminoso, vítima e controle social) se situa no plano da realidade e não no plano dos valores; ...
Recompensas
As recompensas estão previstas nos arts. 55 e 56 da LEP, confira-se:Art. 55. As recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho.Art. 56. São recompensas:I – o elogio;II – a concessão de regalias.Parágrafo único. A legislação local e os regulamentos estabelecerão a natureza e a forma de concessão de regalias.
Sanções disciplinares
As sanções disciplinares têm fundamento no art. 53 da LEP e basicamente, se consistem em advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de direitos, isolamento e inclusão no RDD. Art. 53. Constituem sanções disciplinares:I – advertência verbal;II – repreensão;III – suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único);IV – isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.V – in...
Regime disciplinar diferenciado
O regime disciplinar diferenciado consiste em uma forma especial de cumprimento da pena no regime fechado, caracterizada pela permanência do preso em cela individual, limitação do direito de visita e redução do direito de saída da cela. Não se trata o regime disciplinar diferenciado de uma modalidade de cumprimento da pena privativa de liberdade. Nesse ponto, importante demonstrar os ensinamentos doutrinários: Quanto a sua natureza, apresenta-se o RDD, ora como uma sanção disciplinar, ora com...
Faltas disciplinares
O preso tem o dever de colaborar com a ordem, obedecendo às determinações das autoridades e de seus agentes, desempenhando o trabalho que lhe for outorgado. Ou seja, o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e o preso provisório estão sujeitos à disciplina carcerária, sendo cientificados, no início da execução da pena ou da prisão, das normas disciplinares vigentes. A doutrina ensina que o preso adentro ao sistema penitenciário “receberá por escrito as regras que ori...
Direitos do condenado
Todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei são garantidos ao condenado e ao internado, sendo vedada qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. Por esse motivo, é que as autoridades devem assegurar o respeito à integridade física e moral dos condenados, dos presos provisórios e dos submetidos à medida de segurança, constituindo direitos da pessoa com a liberdade cerceada. No mais, o respeito à integridade física e moral é um direito garantido não só pe...
Deveres do condenado
Ao adentrar no sistema prisional o recluso deverá tomar ciência das normas legais, regulamentares e regimentais para que possa cumprir e, principalmente, obedecê-las. São deveres (rol taxativo) do condenado – e também, no que couber, do preso provisório –, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena (art. 38, da LEP), especialmente (art. 39, LEP): Art. 39. Constituem deveres do condenado:I – comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sen...
Objeto da execução penal
O objeto da execução penal é a sentença penal. Nesta, haverá uma pena concreta (que poderá ser suspensa) ou uma medida de segurança aplicada ao que se chama absolvição imprópria. Assim, ou haverá sentença penal condenatória, impondo ao condenado pena privativa de liberdade, que pode ter sido suspensa, pela suspensão condicional da pena dos arts. 77 e seguintes do Código Penal, ou, eventualmente, pode ter sido substituída a pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direito, as pen...
Objetivos da execução penal
Os objetivos da execução penal estão definidos no art. 1º da LEP, in verbis:Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.Portanto, da redação do dispositivo supracitado, verificam-se dois objetivos, quais sejam:a) efetivar as disposições de sentença ou a decisão criminal; e b) proporcionar a harmônica integração social do condenado e do internado.Ademais...
Controle de convencionalidade
O chamado controle de convencionalidade nada mais é do que o exame da compatibilidade entre os atos internos de um Estado e o corpus iuris interamericano de direitos humanos.A Corte Interamericana de Justiça possui entendimento no sentido de que todos os juízes que atuam nos países do sistema interamericano são juízes interamericanos para o fim de análise do controle de convencionalidade.O controle de convencionalidade se trata de análise da compatibilidade das normas (princípios e regras) do...
Capacidade internacional dos indivíduos (jus standi)
No âmbito do Direito Internacional Público (DIP), durante muito tempo não se conferiu ao indivíduo o caráter de sujeito de direito, pois se partia da premissa de que as relações internacionais somente diziam respeito aos interesses dos Estados. Entretanto, paulatinamente, rendeu-se à evidência de que o indivíduo age na sociedade internacional, inclusive, muitas vezes, independentemente do Estado. Reconheceu-se, dessa forma, que há significativo rol de normas internacionais que aludem diretame...
Fiscalização do cumprimento das obrigações internacionais
Para que seja possível a responsabilização dos Estados pelo descumprimento de obrigações internacionais de proteção aos Direitos Humanos, os sistemas de proteção contam com órgãos e mecanismos próprios de fiscalização do cumprimento dessas obrigações.Órgãos fiscalizatóriosOs órgãos de fiscalização existem para monitorar o cumprimento das obrigações internacionais dos Estados na proteção dos Direitos Humanos, podendo conter natureza executiva ou até mesmo jurisdicional.Os órgãos executivos, no...
Mecanismos de proteção aos direitos humanos
A proteção internacional dos Direitos Humanos conta com diversos mecanismos de tutela, que podem ser convencionais ou não convencionais – a depender da previsão específica em tratados e convenções; ou unilaterais ou coletivos – levando-se em consideração se feita livremente pelo próprio Estado ou de forma coletiva por organismos independentes.Mecanismos convencionaisOs mecanismos convencionais são aqueles que resultam de convenções, tratados ou acordos, somente podendo ser aplicados em relaçã...
Sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos
A proteção internacional dos Direitos Humanos se dá por meio de sistemas que podem ser divididos em internacional (ou global) e regionais. O sistema internacional (ou global) é regido pela Organização das Nações Unidas (ONU); ao passo que os sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos têm sua estruturação a cargo de organizações continentais específicas, nos continentes europeu, americano e africano, respectivamente, quais sejam: a) o Conselho da Europa (CE); b) a Organização dos Esta...
Responsabilidade internacional do Estado
O Estado é o principal sujeito de direito internacional, sendo, como tal, detentor de vários direitos e deveres consagrados no ordenamento jurídico internacional. Caso ocorra a violação de direitos por parte de um Estado, poderá ser o ente chamado a responder internacionalmente por seus atos.Conceito de responsabilidade internacionalA responsabilidade internacional do Estado é conceituada como instituto jurídico que visa a responsabilizar uma potência soberana pela prática de um ato atentatór...
Destinatários dos direitos humanos
Antes de adentrarmos à visão detalhada dos sistemas de proteção propriamente ditos, importante que se traga à baila quem são os destinatários da proteção internacional dos Direitos Humanos, especificamente os sujeitos passivos, bem como uma introdução a respeito da responsabilidade internacional em si.a) Estados: Os sujeitos passivos dos Direitos Humanos são, por excelência, os Estados. Quando se pensou inicialmente nos Direitos Humanos, foi vislumbrado um meio de proteger os indivíduos do po...
Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro
Verifica-se a existência de quatro correntes a respeito da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento brasileiro.a) Supraconstitucionalidade – A primeira corrente é a da supraconstitucionalidade, defendida por Celso Albuquerque de Mello, na qual os tratados internacionais de direitos humanos ficam acima da Constituição. Dessa forma, é a CF/1988 que deve ser compatível com os tratados internacionais de direitos humanos.b) Status constitucional – Para outros autor...
Incorporação dos tratados internacionais
O Brasil adotou o sistema dualista moderado, ou seja, para que as normas internacionais tenham vigência no âmbito interno, é necessário que elas passem por um processo de incorporação, culminando no decreto do presidente da República – somente após esse ato é que o tratado passa a ter vigência no âmbito interno da ordem jurídica brasileira.Nesse esteio, em relação à incorporação de tratados internacionais à ordem jurídica interna, cumpre esclarecer que se trata de procedimento complexo, o qua...
Características dos direitos humanos
Os direitos humanos são dotados de particularidades próprias, as quais a doutrina busca concretizar e sistematizar por meio de adjetivações, ou, como costumamos ver, por meio de características. Importante ressaltar, ainda, que não há rol taxativo, tampouco uniformidade doutrinária, sobre quais e quantas são as características dos direitos humanos.A despeito disso, estudaremos doravante as características dos direitos humanos mais recorrentes em doutrina e já exigidas em provas e concursos.Hi...
Especificidades dos direitos humanos
Os direitos humanos atualmente se encontram em posição central dos ordenamentos jurídicos, funcionando não só como paradigma de validade dos atos estatais e particulares, mas também com instrumento de pulverização da cultura de respeito aos valores essenciais à dignidade humana.Vale dizer, a posição de centralidade dos direitos humanos nas democracias constitucionais é verdadeiro instrumento de transformação social e de construção de uma sociedade mais justa, solidária, inclusiva e igualitári...
Vertentes de proteção dos Direitos Humanos
Os direitos humanos, o direito humanitário e o direito dos refugiados formam as três vertentes de proteção da pessoa humana: o primeiro voltado à sua situação em geral; o segundo, voltado à sua proteção em circunstâncias de guerra; e o terceiro, à garantia de asilo quando recluso de seu país.Tais vertentes de proteção, conquanto se originem de premissas distintas, convergem e dialogam em diversos pontos (até mesmo resultando uma complementariedade entre elas), além de poderem ocorrer na mesma...
Dimensões dos direitos humanos
A teoria das gerações dos direitos fundamentais/humanos é atribuída ao jurista francês de origem checa Karel Vasak, que a apresentou em conferência ministrada no Instituto Internacional de Direitos Humanos, em Estrasburgo, 1979, inspirado no lema da Revolução Francesa liberté, égalité et fraternité (“liberdade, igualdade e fraternidade”). Segundo o autor, os direitos de primeira geração representam a liberdade, os de segunda referem-se à igualdade e os de terceira ligam-se à fraternidade (MEN...
Evolução histórica dos Direitos Humanos
A compreensão dos direitos humanos, no curso da história, se mostra em grande parte fruto da dor física e do intenso sofrimento moral, marcantemente experimentados nos momentos de guerras, de exceção e violação generalizada de direitos. A história também nos mostra que foi (por vezes, ainda é) o Estado – por meio de sujeitos investidos em seu poder – o responsável por grande parte das atrocidades e barbaridades já vividas. Não sem razão, a limitação do poder estatal possui ligação intrínseca ...
Dignidade da pessoa humana
A base filosófica para a atual concepção de dignidade humana advém da doutrina de Immanuel Kant (notadamente na obra Fundamentação da metafísica dos costumes), para quem tudo ou tem um preço ou tem uma dignidade. Aquilo que tem preço é substituível e possui equivalente (coisas); já aquilo que não admite equivalente possui dignidade (indivíduos). É nesse sentido que se pode perceber a festejada distinção kantiana entre coisas e pessoas, segundo a qual as coisas são um instrumento para alcançar...
Terminologias dos Direitos Humanos
Os direitos e valores essenciais à proteção e promoção da dignidade humana são designados, no direito positivo interno e internacional, por diversos termos e expressões distintas, tais como:a) direitos do homem – expressão utilizada, por exemplo, no preâmbulo da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948;b) direitos e liberdades fundamentais do homem/pessoa humana – utilizada, por exemplo, no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos humanos de 1948 e no art. 17 da Cons...
Noções gerais sobre direitos humanos
Ao longo da evolução e da história da humanidade, o tratamento e o reconhecimento do ser humano enquanto sujeito de direitos e titular de dignidade não foi uma constante. Episódios de violações massivas de direitos e absolutas afrontas à dignidade exigiram que a própria humanidade reconhecesse direitos inerentes a todas as pessoas, bem como que impusesse que todas seriam merecedoras de direitos.Essa singela digressão tem a finalidade de demonstrar o escopo dos direitos humanos, que nada mais ...
Ações Coletivas
As ações coletivas têm por objeto alguma providência. É preciso salientar que usaremos o termo providência com a acepção de causa de pedir. Verifica-se, assim, a natureza do direito tutelado pela ação coletiva.Nos termos do art. 3º da Lei nº 7.347/1985 – Lei de Ação Civil Pública (LACP), pode-se pedir providência para o pagamento em dinheiro ou cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer. Inclusive, no Código de Defesa do Consumidor (CDC) admite-se a figura do pedido genérico na ação c...
Classificação dos direitos coletivos
É importante saber que os direitos coletivos em sentido amplo são também chamados de direitos transindividuais, metaindividuais, supraindividuais ou plurindividuais. Isso porque tais direitos transcendem a um só indivíduo, pertencendo a toda a coletividade, categoria ou classe de pessoas, ou a um determinado grupo de pessoas cujo direito decorre de uma origem comum.Assim, o objeto do processo coletivo é a tutela dos direitos transindividuais, cujos conceito e classificação decorrem do dispost...
Princípios gerais do processo coletivo
O processo coletivo tem princípios próprios que o diferenciam do processo civil individual. Passaremos, agora, ao estudo dos princípios aplicáveis à tutela dos interesses difusos e coletivos.Princípio da primazia da solução de méritoPor este princípio, em razão do interesse social que norteia o processo coletivo, o juiz pode flexibilizar os rigores processuais dos requisitos de admissibilidade da ação coletiva a fim de que haja uma resposta de mérito. Simplificando, o juiz deve tentar evitar ...
Teoria geral do processo civil coletivo
Inicialmente, não podemos confundir tutela de direitos coletivos, em sentido estrito, com a tutela coletiva de direitos individuais (homogêneos). Também não se deve confundir a tutela material dos direitos coletivos com a tutela jurisdicional desses direitos, na qual o Ministério Público atua como “demandista”, assumindo a posição de autor de ações coletivas como órgão interveniente e, ainda, como órgão que tem a atribuição de assumir a titularidade de ações propostas por outros legitimados.O...
Conceito de Idoso
O Estatuto do Idoso, logo em seu art. 1º, define idoso como sendo a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, valendo-se, assim, do critério cronológico para definir aqueles que estão resguardados pela lei.É importante ressaltar que o Estatuto do Idoso acrescentou em sua esfera de proteção não somente as pessoas maiores de 60 anos de idade, como também as pessoas com a idade de 60 anos. A expressão “maior de 60 anos” estava presente na Política Nacional do Idoso (VILAS BOAS, 2015). Ainda ...
Princípios e disposições preliminares do Estatuto do Idoso
A proteção ao idoso se dá em diversos planos, tanto internacional quanto nacionalmente (constitucional e infraconstitucional).No âmbito internacional, temos a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). A seu turno, no âmbito interno, além de expressa previsão constitucional, temos como principal lei brasileira o chamado Estatuto do Idoso (EI), a Lei nº 10.741/2003.A partir daí, delinearemos os princípios norteadores do Estatuto.Estatuto do IdosoVisando imprimir concretude e melhor deli...
Proteção internacional ao idoso
O art. 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais, em seus §§ 2º e 3º, trata dessa proteção estendida para além do ordenamento interno.Art. 5º (...)§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,...
O idoso na Constituição Federal de 1988
A CF/1988, de forma genérica, apresenta em seu art. 1º, inciso III, o fundamento da dignidade da pessoa humana e estabelece como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão.A dignidade da pessoa humana foi elencada pelo legislador constituinte no mesmo patamar que a soberania e a cidadania, sendo, portanto, mais do que uma questão meramente legal, é uma questão de princípios e uma questão social e cultural...
Hipóteses de aplicação, ou não, do Código de Defesa do Consumidor
O STJ já reconheceu a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas seguintes hipóteses:Operadora de serviços de assistência à saúde que presta serviço remunerado à população (REsp. nº 267.530/SP).Relacionamento entre o canal de televisão e seu público (REsp. nº 436.135/SP).Relação entre o agente financeiro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que concede o empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário (REsp. nº 436.815/DF).Sociedades ou associação sem fins lucrativos, quand...
Conceito de produto e serviço
O conceito de produto consta do § 1º do art. 3º do CDC, ao dispor que “produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial”.Produto é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial. O legislador utiliza o princípio de cláusulas em aberto, ou seja, cria uma norma ampla e dá a possibilidade de a norma ser eficiente por mais tempo.Se o legislador tivesse disciplinado que produto era televisão, geladeira, ar condicionado e motocicleta e, posteriormente, surgissem a scooter, o ar c...
Fornecedor
O art. 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) define o fornecedor como “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.”Da análise do conceito legal, pode-se perceber que a definição de fornecedor para o Código é bastante ampla, de forma a abranger...
Consumidor
Os sujeitos da relação de consumo são o fornecedor e o consumidor.No que toca à análise do consumidor, o CDC, em seu art. 2º, caput, define-o como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” É importante ressaltar, ainda, que o CDC traz definições de figuras equiparadas ao consumidor ao longo de seu texto, como no parágrafo único do art. 2º, que dispõe: “equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que ha...
Instrumentos de efetivação da Política Nacional das Relações de Consumo
O art. 5º do CDC, estabelece relevantes instrumentos para a execução da PNRC.Sendo assim, o poder público contará, dentre outros, com os seguintes instrumentos:I – manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;II – instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;III – criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;IV – criação de Juizados Es...
Princípios do direito do consumidor
O art. 4º do CDC estabelece a Política Nacional das Relações de Consumo dispondo que seu objetivo é o “atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo” (grifos nossos).Ao enunciar os objetivos da Política Nacional, o art. 4º do CDC estabelece os princípios do direito consumidor, que serão analisados na sequênci...
O Código de Defesa do Consumidor
O art. 48 do ADCT determinou que o Congresso Nacional promovesse a edição do CDC no prazo de 120 dias. Porém, o CDC foi promulgado em 11 de setembro de 1990, com vacatio legis de 180 dias.Assim, em vigor no Brasil desde 11 de março de 1991, o CDC (Lei nº 8.078/1990) representa um dos esforços legislativos de maior sucesso, tornando-se um modelo na América Latina, especialmente porque identifica o consumidor como verdadeiro sujeito dos direitos nele previstos, reconhecendo que se trata de grup...
Proteção constitucional do consumidor
A proteção ao consumidor iniciou-se no Brasil, na década de 1970, por meio de alguns movimentos regionais. Na década de 1980, marcada pela redemocratização do país, foi criado o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), por meio do Decreto nº 91.469/1985, que teve destacada atuação na elaboração de propostas na Assembleia Constituinte e no texto posteriormente aprovado como o Código de Defesa do Consumidor (CDC).Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), iniciou-se a...
Pessoas portadoras de transtornos mentais
A Constituição Federal, em seu art. 227, § 1º, inciso II, estabelece a promoção pelo Estado de programas de prevenção e atendimento especializado para pessoas com deficiência física, sensorial ou mental.Art. 227, § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:II – criação de programas de prevenção e atendimento e...
Os principais delineamentos das Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000
A Lei nº 10.048/2000 trata sobre a prioridade de atendimento à pessoa com deficiência, assim como idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo e obesos.A Lei revela que pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos terão atendimento prioritário (art. 1º).As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por me...
Conceitos legais relevantes da Acessibilidade
Inicialmente, importante elencarmos uma série de definições legais estabelecidas expressamente pelo legislador nas Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, inclusive o conceito de acessibilidade, este com a nova redação dada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).A Lei nº 13.146/2015 alterou apenas o art. 1º da Lei nº 10.048/2000 e os seguintes dispositivos da Lei nº 10.098/2000: incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do art. 2º; art. 3º; parágrafo único do art. 9...
Responsabilidade penal juvenil e direitos fundamentais
O ato de delinquência juvenil gera responsabilização (prevenção geral e específica). Esse adolescente terá uma resposta do Estado, seja internação, semiliberdade, prestação de serviços à comunidade, à semelhança do que acontece com o adulto. Essa internação gera temor. Se gera temor, aflição, é sanção, que é privação de liberdade e tem que ter garantias.
Atos de delinquência juvenil
a) Responsabilização – prevenção geral e específica, temor, aflição.
b) Sanção – pena.
c) Sistemas...
Criança e adolescente como sujeitos de direito
Uma importante diferença do atual sistema jurídico da criança e do adolescente com relação ao histórico levantado no ponto 2 abordado nesta unidade é o papel ocupado pelas crianças e pelos adolescentes. Hoje, em razão do ECA estar associado à CF/1988, reconhece-se que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento. Portanto, gozam de todos os direitos fundamentais inerentes ao humano. Eles passaram, portanto, da situação de objeto de tutela e proteção (no antigo Código de Menores) par...
Doutrina da proteção integral
Proteção integral e prioritária, prevenção e recuperação, além de todos os direitos inerentes à pessoa humana (art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é o que prevê a doutrina da proteção integral.
Diferente da doutrina da situação irregular, na doutrina da proteção integral, o foco é a criança de uma forma completa, abrangência plena, não discriminatória, alcançando todas as crianças e adolescentes, não somente aqueles em patologia.
a) Abrangência plena e não discrimina...
Doutrina da situação irregular
Vamos tentar deixar bem claras as diferenças entre a doutrina da situação irregular e da proteção integral.
a) Menor não como sujeito e sim como objeto – A doutrina da situação irregular surge trazendo o menor como objeto de proteção tutelado, não como sujeito de direitos. A partir do momento em que ele tem uma conduta desviante, é abandonado ou comete crime, é protegido.
b) Foco das medidas de recuperação – Para comportamentos desviantes ainda que não fossem considerados crimes. Esque...
História da proteção jurídica e social da infância brasileira
Para estudar qualquer realidade, precisamos da compreensão de que ela é fruto de inúmeros aspectos históricos. Não é diferente no direito da criança e do adolescente.Hoje, estamos em um momento de inúmeros avanços, que, contudo, é também fruto de erros e acertos vividos no passado. Portanto, passamos a conhecer o passado para compreender ainda melhor a realidade atual.Idade AntigaNas civilizações antigas, o culto à religião tinha importância ímpar. Isso influenciava as relações familiares, qu...
Trabalho Doméstico Infantil e a proteção internacional
A Organização Internacional do Trabalho é uma agência da ONU (Organização das Nações Unidas), mas sua origem remonta a 1919, com a assinatura do Tratado de Versalhes, logo após a Primeira Guerra Mundial, no contexto da Revolução Socialista na União Soviética. A Rússia promoveu a revolução, retirou-se da guerra e, no final, restou a preocupação com o capitalismo, as relações sociais e de trabalho. Nesse contexto, foi criada a OIT, e os direitos sociais passaram a ser mais valorizados, conforme...
Evolução dos direitos das crianças e adolescentes em âmbito internacional
Inicialmente, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho de 1919 também foram marcos importantes na proteção das crianças e adolescentes, na medida em que trouxeram regras protetivas em decorrência da exploração de crianças durante a Revolução Industrial. Foi proibido, por exemplo, o trabalho noturno por crianças, além da previsão de idade mínima para o trabalho na indústria. No contexto do pós-Primeira Guerra Mundial, foi criada a Organização Internacional Salve as Crianças, com ...
Evolução dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil
Fase da absoluta indiferença (até o século XIV): nenhum país fazia qualquer espécie de referência aos direitos da criança e do adolescente.Fase da mera imputação criminal ou do direito penal indiferenciado (até o século XIX): inexistia qualquer tratamento diferenciado ou protetivo destinado à criança e ao adolescente; as normas cuidavam apenas da imputação de acordo com o direito penal. Todos eram segregados dentro do mesmo estabelecimento prisional, independentemente da idade, e ainda era po...
Visão detalhada sobre normativa internacional sobre a criança e o adolescente
A proteção internacional das crianças é resultado de um processo histórico, um dos marcos iniciais sendo o caso Mary Ellen Wilson, em Nova York, 1874; além disso, temos a criação de uma organização internacional após a Primeira Guerra Mundial (Save the Children International – União Internacional Salve as Crianças), as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OMT) de 1919, a Declaração de Genebra de 1924, que culminou na Declaração dos Direitos das Crianças em 1959 e na Convenção ...
Objetos da Criminologia
A criminologia vê o crime como um problema social. Desde o seu surgimento até os dias atuais, a criminologia alterou seu objeto de estudos. No surgimento ela apenas se ocupava do estudo do crime, passando pela verificação do delinquente e, mais recentemente, após a década de 1950, alcançou o estudo das vítimas e também os mecanismos de controle social, havendo uma ampliação de seu objeto.Atualmente o objeto da criminologia compreende: delito, delinquente, vítima e controle social.DelitoPara a...
Criminologia, Política Criminal e Direito Penal
A criminologia, de maneira geral, estuda a origem do crime e as suas causas. Já a dogmática penal está voltada a decidibilidade de conflitos. E a política criminal, com olhar sempre muito projetado para o futuro, avalia as formas de controle e combate à criminalidade.CriminologiaA criminologia é uma ciência que estuda a criminalidade, sem desejar transformar-se em mera fonte de dados, com a ciência empírica, é baseada na realidade, sendo interdisciplinar, ou seja, somam-se à criminologia os e...
Classificação dos direitos fundamentais
Os direitos fundamentais podem ser classificados em:Direitos de 1ª geração (Liberdade): princípio da liberdade, ganhando o contorno de direitos civis e políticos, impondo restrições à atuação do Estado. O direito clássico é o direito de propriedade. São os direitos de liberdade (status negativo) e direitos políticos (status ativo).Direitos de 2ª geração (Igualdade): exige um agir do Estado, estabelecendo um direito de igualdade material. São os direitos econômicos, sociais e culturais. Exige ...
Teoria do Delito
A teoria do delito explica sobre o que é o crime e quais os seus elementos fundamentais cumulativos: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade, facilitando na compreensão se houve ou não delito em casos concretos.Vale ressaltar que o conceito de crime que conhecemos na atualidade (conceito analítico) é fruto de evolução histórica e de muito debate ao longo dos tempos, sendo certo que o tema sempre será revisitado, em busca do seu aperfeiçoamento.Resumidamente, podemos dizer que trabalhamos...
Colônias no Reino Animal
Podem ser isomorfas ou heteromorfasAs colônias no reino animal são agrupamentos de indivíduos que mantêm relações ecológicas harmônicas e intraespecíficas. Ou seja, organismos de uma mesma espécie que precisam viver fisicamente unidos e interdependentes, formando estruturas que beneficiam todos os envolvidos.Nesses sistemas, apesar da união anatômica, cada indivíduo pode exercer funções vitais para o grupo. Eles trabalham de forma tão cooperativa que são incapazes de sobreviver isoladamente. ...
Coluna Vertebral
Possui 33 vértebras, que são divididas em 5 segmentosA coluna vertebral, também chamada de coluna espinhal ou espinha dorsal, é a estrutura responsável pela locomoção, equilíbrio, sustentação do peso e proteção dos nervos. Toda a sua formação, que inclui vértebras, discos intervertebrais, músculos e ligamentos, serve para preservar a medula espinhal e as raízes nervosas, elementos cruciais para a comunicação entre o cérebro e o restante do nosso corpo.Quando vista, tanto de frente quanto de c...
Molalidade
Unidade de concentração das soluções químicasA molalidade, também chamada de concentração molal ou concentração em quantidade de matéria por massa, é uma grandeza que expressa a concentração de uma solução química. Representada pela letra W, determina a quantidade de soluto (substância dissolvida) diante de uma determinada massa de solvente.Como a temperatura interfere no volume das misturas entre duas ou mais substâncias, um vez que expande ou contrai as que estão envolvidas, a molalidade se...
Molaridade
Determina a concentração em quantidade de matériaA molaridade, atualmente chamada de concentração em mol/L ou concentração em quantidade de matéria – uma recomendação da IUPAC (União Internacional da Química Pura e Aplicada) –, é a relação dada entre uma quantidade de matéria do soluto e o volume da solução química.Como relaciona a quantidade de soluto pelo volume, a unidade de medida da molaridade é mols por litro (mol/L). Vale lembrar que as soluções têm pelo menos dois componentes, o solut...
Nêutron
Terceira partícula subatômica descobertaNêutron é uma partícula neutra que faz parte do núcleo do átomo. Esse elemento não possui carga elétrica, mas é formado por quarks – partículas elementares que constituem a estrutura da matéria. Na sua composição existem três quarks estáveis: dois do tipo down e um up.Juntamente com os prótons, que apresentam carga positiva, garante a estabilidade atômica. Como os prótons e nêutrons comportam-se de forma parecida no núcleo e ambos apresentam valores de ...
Número Atômico
Determina a quantidade de prótons e elétrons de um átomoO número atômico (Z) equivale à quantidade de prótons – partícula subatômica com carga elétrica positiva – presente no núcleo do átomo de cada elemento químico. Esse numeral costuma aparecer do lado esquerdo do símbolo do elemento, subscrito no canto inferior.Sua identificação é de grande importância, pois fornece informações sobre as principais características do átomo de um elemento, bem como a sua posição na tabela periódica, uma vez ...
Número de Massa
Especifica a quantidade de partículas no núcleo atômicoO número de massa (A) determina a quantidade de partículas presentes no núcleo de um átomo, pois é a soma do número de prótons (p) mais os de nêutrons (n). Como os elétrons apresentam massa desprezível, isto é, 1836 vezes menor que a dos núcleons (prótons e nêutrons), neste tipo de cálculo não é levada em consideração.Conforme a organização dos elementos químicos na tabela periódica, o número de massa aparece na parte superior, do lado es...
Pressão Osmótica
Conheça os efeitos dessa propriedade coligativaA pressão osmótica é uma das chamadas propriedades coligativas – fatores que independem da estrutura do soluto (substância dissolvida), mas sim da sua quantidade de partículas dispersas durante a junção com um solvente. Trata-se da pressão exercida pelo solvente em uma membrana semipermeável, a fim de atingir o equilíbrio na concentração da solução química.Esse processo visa interromper a osmose – passagem de um solvente puro ou diluído, através ...
Consenso de Washington
O que foi, principais medidas e críticasO Consenso de Washington remete a um conjunto de regras econômicas que foram propostas em 1986, em um encontro na capital dos Estados Unidos. Elaborado e nomeado pelo economista inglês John Williamson, é uma lista de recomendações visando o desenvolvimento socioeconômico dos países da Améria Latina e expansão do neoliberalismo.Essa reunião, convocada pelo , contou com a presença do Fundo Monetário Mundial, Banco Mundial, Departamento de Tesouro dos EUA,...
Conurbação
Fenômeno que atinge os grandes centros urbanosA conurbação é o fenômeno que resulta na junção de duas ou mais cidades, a ponto de ultrapassar os limites territoriais uma das outras. Devido ao crescimento acelerado das áreas urbanizadas, algumas fronteiras municipais praticamente desaparecem, formando as chamadas regiões metropolitanas (RMs).A expansão dos espaços é tão intensa que dificulta até o reconhecimento de onde um município termina e onde inicia-se o outro. Esse processo tornou-se foc...
Convenção de Viena
Conhecida como “Tratado dos Tratados”A Convenção de Viena, abreviação do documento que ficou conhecido como Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT), é um acordo internacional que regulamenta as regras para assinatura de tratados entre países. Proposta pela Comissão de Direito Institucional (CDI) das Nações Unidas, foi adotada em maio de 1969, mas entrou em vigor apenas em janeiro de 1980 – quando foi ratificada (validada) por 35 nações.Trata-se de uma normalização do chamado Dire...
Prevenção primária, secundária e terciária
Prevenção primária, secundária e terciáriaPrimáriaAtaca a raiz do conflito (educação, emprego, moradia, segurança etc.); aqui desponta a inelutável necessidade de o Estado, de forma célere, implantar os direitos sociais progressiva e universalmente, atribuindo a fatores exógenos a etiologia delitiva; a prevenção primária ligase à garantia de educação, saúde, trabalho, segurança e qualidade de vida do povo, instrumentos preventivos de médio e longo prazo.SecundáriaDestina-se a setores da soci...
Mudança Social
Reconfiguração da ordem vigente em determinada sociedadeA mudança social é um fenômeno que altera as configurações e estruturas estabelecidas dentro de uma determinada sociedade. O conceito é discutido por diferentes autores dentro da Sociologia. Essa ciência também oferece distintas perspectivas acerca das formas como as mudanças podem ou deveriam acontecer, assim como acerca dos fatores ou agentes necessários para motivá-las. Quando uma mudança social acontece são alterados símbolos cultura...
Ideologia
Conheça a polissemia com que o termo é utilizado“Ideologia! Eu quero uma pra viver”. Quem conhece o termo através da letra da música de Cazuza talvez não imagina o arcabouço de produção teórica que existe por traz dele. No senso comum, a ideologia é vista, simplesmente, como uma crença bastante arraigada no pensamento e na forma de agir de um determinado indivíduo ou coletivo. Contudo, sociologicamente falando, ela determina muito mais do que o conjunto de valores que orientam a atuação indiv...
Interação Social
Como a sociologia define essa relação entre os indivíduos?A interação social é algo presente na vida dos indivíduos, pois é um processo voltado às relações sociais que são desenvolvidas com aqueles que nos cercam. Para a sociologia, esta é inclusive uma condição necessária para formação da sociedade, já que é a partir desse meio que as pessoas se transformam em sujeitos sociais.O contato social e a criação de redes de relacionamentos são responsáveis pelo desenvolvimento da comunicação e da g...
Marginalização
O que é, tipos e efeitosA marginalização é o resultado dos processos sociais, políticos e econômicos que conduzem os indivíduos para condições de exclusão, ou seja, os impedem de fazer parte de determinados grupos e ter acesso a direitos básicos, como saúde, educação e moradia. Desde a sua origem, o Brasil é marcado pelas desigualdades sociais e segregação de uma parte significativa da população. Hoje, mesmo com o desenvolvimento de políticas públicas, o país ainda possui os piores indicadore...
Organização Não Governamental
O que é e como funciona uma instituição sem fins lucrativosUma organização não governamental (ONG) é uma instituição privada que atua na sociedade civil com o intuito de promover ações solidárias para um determinado grupo. Pertencente ao Terceiro Setor, pode atuar em diferentes áreas, tais como educação, saúde, meio ambiente, economia, assistência social, dentre outras.Mas, vale destacar que, apesar de não ter vínculo com o estado, seus serviços estão voltados à esfera pública. Outra caracter...
Organização Social
Conheça a polissemia com que a expressão pode ser utilizadaO termo organização social é dotado de polissemia dentro dos estudos sociológicos. Dentro de uma perspectiva conceitual voltada para o entendimento global da sociedade, ele denomina o modelo de relação estabelecida entre os indivíduos e os grupos sociais. Mas, se pensado a partir de uma perspectiva jurídica, ele diz respeito a um tipo de instituição que surge no Brasil e tem autorização do Estado para suprir as carências criadas pela ...
Papel Social
Comportamento previamente estipulado pela sociedade O papel social é um dos principais conceitos estudados pela sociologia. Refere-se às responsabilidades atribuídas a determinado indivíduo ou grupos sociais, ou seja, as ações que a sociedade espera de uma pessoa que ocupa certa posição. É um processo que resulta da socialização, pois desenvolve-se comportamentos e/ou características de acordo com o status social. Em cada ambiente (escolar, religioso, familiar, trabalho, lazer, etc.) há um pa...
Pena de Morte
Hoje, mais de 50 países ainda mantêm a puniçãoA pena de morte, também denominada de pena capital, remete ao processo de condenação à morte como forma de punição diante de um crime cometido. Esse tipo de sentença apenas é autorizado pelo Estado, que baseia-se em decisões judiciais. Embora seja repudiada por diversas organizações voltadas para os direitos humanos, é uma prática que fez parte de várias culturas e ainda se mantém presente em alguns locais. Segundo relatório da Anistia Internacion...
Porte de arma
Muitas pessoas defendem o porte para uso de defesa pessoalA discussão envolvendo o porte de arma no Brasil é bem antiga. O termo, refere-se não só a possibilidade de ter, mas de andar armado pelas ruas, uma prática que gerou muita resistência. Em dezembro de 2003 surgia a Lei 10.826 que ficou conhecida como Estatuto de desarmamento e tinha o objetivo de regulamentar tanto a posse quanto o porte de armas. A ideia era a de monitorar e até mesmo coibir a utilização de armas de fogo no país, como...
Relações Sociais
Conheças as dimensões e implicações do conceito O termo relações sociais denomina o conjunto amplo de interações que os indivíduos estabelecem no convívio em sociedade. Como conceito, ele é explorado por diferentes campos de estudo, como a sociologia, história e psicologia. Ele atesta a interdependência dos sujeitos que compartilham os mesmos espaços sociais e se destaca como um elemento de transformação dos contextos sociais. A vida em sociedade requer que sejam estabelecidas relações sociai...
Processo de Socialização
Aprendizagem e interiorização das normas sociaisO processo de socialização remete à forma como os indivíduos assimilam os hábitos, comportamentos, valores e crenças que conduzem a sociedade onde estão inseridos. É durante essa aprendizagem que as maneiras de pensar e agir, os traços culturais e a própria compreensão da realidade são internalizados, compartilhados e possibilitam o entendimento dos símbolos que fazem parte das relações estabelecidas entre os grupos sociais. Seja qual for a etni...
Sistema Carcerário no Brasil
Má administração e superlotações são características dos presídios brasileiros O sistema carcerário no Brasil apresenta vários problemas. Em primeiro lugar vem a capacidade de lotação, o número de presos ultrapassa e muito o número de vagas. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Núcleo de Estudos da Violência, mais de 700 mil presos em regime fechado ocupam os presídios que só têm capacidade para 415 mil. Com a quarta maior população carcerária do mundo, o Brasil fica at...
Socialismo Científico
Conheça as principais premissas e influências da doutrina marxista O socialismo científico é uma teoria e doutrina político-filosófica elaboradora por Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895). Ele recebe esse nome, pois foi elaborado a partir de uma análise crítica e científica do sistema capitalista. Desse modo, o processo de desenvolvimento dessa teoria envolve a formulação de conceitos, metodologias de análise e descrição de cenários possíveis a partir da execução de etapas pré...
Socialismo Utópico
Uma teoria baseada no pensamento iluministaO socialismo utópico teve início entre as Guerras napoleônicas e a Primavera dos Povos, uma série de conflitos que aconteceram em alguns países da Europa durante 1848. O termo socialismo utópico faz uma referência aos pensadores percursores do movimento, que eram chamados assim por sua corrente de pensamento idealista. Os pensadores utópicos acreditavam que a sociedade poderia ser completamente transformada de forma pacífica, sem a necessidade da lut...
Sociedade da Informação
Mediada pelas inovações tecnológicasA sociedade da informação é uma expressão que começou a ser utilizada no final do século XX, substituindo o termo “sociedade pós-industrial”. De acordo com o sociólogo Daniel Bell, a sociedade pós-industrial tem como marca o crescimento no setor de serviços, diferente do que ocorria durante a era Industrial, em que a produção de bens era a principal atividade econômica. Bell, também afirmava que, esse novo modelo de sociedade, valorizava mais o conhecimento...
Sociedade Estamental
Falar sobre sociedade estamental é mergulhar um pouco na história e relembrar o contexto econômico e social da Europa durante a Idade Média. Isso porque, nesse período, a sociedade era dividida por categorias, separando indivíduos de acordo com suas tradições familiares e valores conquistados a partir de privilégios.E é justamente esse o conceito desse termo: estrutura social organizada a partir da posse de bens e dos prestígios do berço familiar. Além dessas características, nessas sociedade...
Sociedade Estratificada
A divisão em camadas hierárquicas caracteriza esse tipo de organização Para compreender a ideia expressa pelo termo sociedade estratificada, é fundamental conhecer o conceito de estrato. No Michaelis Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, encontramos duas definições que nos ajudam nessa missão. A primeira diz que o substantivo masculino se refere a “cada uma das camadas, divisões ou níveis de um sistema organizado”. E, na definição específica para o campo da Sociologia, somos informados ...
Status social
O status também determina as funções que os sujeitos ocupam na sociedadeO termo “status social” refere-se à posição que os grupos ou indivíduos ocupam na sociedade, isso significa dizer que esse conceito denota uma diferenciação entre as pessoas, caracterizada por um grau de hierarquia.Ao tratar de questões hierárquicas (relação de subordinação e relevância), o status social está diretamente relacionado a outras concepções, como a de classe social, estratificação social, papel social e as rel...
Trabalho Infantil
Prática é ilegal, mas não é considerada crime no BrasilTrabalho infantil é a utilização da mão de obra de uma pessoa com idade mínima inferior ao que é autorizada pela legislação de cada país. No caso do Brasil, por exemplo, qualquer forma é proibida até os 13 anos. Dos 14 aos 16 anos, as atividades laborais são legalmente aceitas na condição de aprendiz. Já entre 16 e 18 anos são permitidas, desde que não sejam noturnas ou em ambientes perigosos e nocivos à saúde.Segundo a Organização Intern...
Trabalho Infantil no Brasil
4,6% das crianças brasileiras encontram-se nessa condiçãoMais de 1 milhão de crianças estão em situação de trabalho infantil no Brasil. Os números divulgados no final do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que a quantidade de crianças e adolescentes envolvidas com essas atividades ainda é significativa.O trabalho infantil pode ser definido como toda forma de trabalho feito por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, o que v...
Três Poderes
A divisão não é exclusiva do BrasilOs três poderes fazem parte da estrutura política e administrativa dos países que adotam o regime de governo democrático. Independentes entre si, servem para garantir o respeito aos direitos humanos e garantias fundamentais, produzir e aprovar as leis, e preservar a manutenção da ordem social (aplicação das leis).No Brasil, a separação dos três poderes foi instituída na Constituição de 1824, antes mesmo da proclamação da República. Mas foi na Constituição de...
Tribos Urbanas
Grupos de pessoas que se unem por identificaçãoO conceito de tribos urbanas é atribuído pelo sociólogo francês Michel Maffesoli. Segundo sua teoria, as tribos urbanas podem ser classificadas como grupos de pessoas que se unem com base em interesses em comum, hábitos, ideias similares, maneiras de se vestir ou mesmo gosto musical semelhante.Dessa forma, as tribos são formadas pelos laços de identificação ou características que os indivíduos de determinado grupo compartilham. São exemplos os fu...
Trotskismo
Conheça as ideias do revolucionário comunistaO termo trotskismo é usado para fazer referência ao conjunto de ideias desenvolvidas pelo revolucionário russo Leon Trotsky. Junto com Lenin, ele liderou os bolcheviques e foi um dos responsáveis pela realização da Revolução Russa. Contudo, as premissas presentes no pensamento desse intelectual revelam as diferenças de perspectivas que existiam dentro do movimento revolucionário russo e que se fazem presentes no ideário de esquerda até os dias de h...
Violência Urbana
Um grave problema social A violência urbana é um fenômeno social que tem se espalhado com grande velocidade nas cidades. A raiz desse problema pode estar no modo como a sociedade está estruturada, quais são seus valores culturais, sociais, morais padrões econômicos e também ideologia política.No Brasil, por exemplo, pode-se dizer que a violência urbana se agravou nos últimos anos por conta da ausência do Estado e de outras instituições assistenciais, que não têm fornecido o básico para que as...
Modernidade Líquida
Um conceito para pensar a sociedade atualDesenvolvido pelo polonês Zygmunt Bauman, modernidade líquida é um conceito sociológico que tenta dar conta do modo como se dão as relações sociais na atualidade. Segundo o sociólogo, a modernidade líquida teve início após a Segunda Guerra Mundial e se estende até os dias atuais. Esse período é marcado pelas transformações nas relações sociais, econômicas e de produção desencadeadas pelo capitalismo globalizado.Vivemos em um momento histórico em que as...
Xenofobia
Medo do que é diferente ou desconhecidoXenofobia é o termo que faz referência ao comportamento de aversão, medo ou ódio diante de pessoas consideradas estrangeiras. É um fenômeno social que está atrelado a própria história da humanidade, mas tornou-se evidente em razão dos conflitos geopolíticos pelo mundo e aumento nos fluxos migratórios.No Brasil, esse tipo de preconceito atinge não só estrangeiros, mas também negros e nordestinos. E vem sendo intensificado pelas redes sociais. Segundo a ON...
Utilitarismo
Teoria ética fundada na InglaterraO utilitarismo é uma doutrina que avalia a moral e, sobretudo, as consequências dos atos humanos. Caracteriza-se pela ideia de que as condutas adotadas devem promover a felicidade ou prazer do coletivo, evitando assim as ações que levam ao sofrimento e a dor. Criado no século XVIII, defende que a única condição moral deve ser a busca da felicidade para o maior número de pessoas e que as ações são definidas como certas ou erradas a depender dos seus efeitos. E...
Maneirismo
Conheça as características e artistas que integram esse movimento artísticoO maneirismo foi o estilo de produção artística que se popularizou, especialmente, na Itália, entre os anos de 1520 e 1610. O termo deriva da palavra italiana , que significa maneira ou modo. Mas era utilizada pelo arquiteto e pintor Giogio Vasari como sinônimo para graça, leveza e sofisticação. A arte que surge durante o maneirismo expressa uma tendência dos artistas da época de tentar desenvolver uma identidade própr...
Mecenato
Apoio à produção intelectual e culturalO mecenato pode ser definido como um incentivo destinado à produção cultural. A prática, que teve início durante o Império Romano tinha como objetivo promover o trabalho dos artistas e também cientistas. Os mecenas, que eram os patrocinadores, dedicavam apoio financeiro para a literatura, produção teatral, ciências, esculturas, pinturas. Um tipo de vínculo que beneficiava os artistas, muitos daquele período passaram a viver somente desse ganho, e facilit...
Minimalismo
Conheça a origem e as linguagens influenciadas por esse movimento O termo minimalismo diz respeito aos movimentos estéticos e culturais que estimulam a redução dos recursos e elementos utilitários para construção de experiências artísticas e estéticas baseadas no que é considerado essencial. Esses movimentos podem ser observados na arquitetura, nas artes plásticas, no design, na música e até mesmo na tecnologia. A origem do termo minimalismo é localizada na expressão da língua inglesa “”. O t...
Muralismo
Um movimento artístico de cunho político e socialO Muralismo é um movimento artístico que teve origem no México, no início do século XX. A prática, refere-se às pinturas feitas em painéis permanentes ou paredes. Esse tipo de arte que busca se relacionar com a arquitetura é conhecido desde a Antiguidade. A técnica do afresco, utilizada pelos pintores muralistas, também foi usada durante o período do Renascimento e Cubismo. Mas no muralismo mexicano ela ganha novas características, sendo a prin...
Origem do Carnaval
A maior festa popular do BrasilEngana-se quem pensa que essa é uma festa originalmente brasileira. Ao estudarmos a História e Origem do Carnaval, descobrimos que a comemoração é datada desde a Antiguidade. O carnaval é uma das festas populares que é realizada em diferentes partes do mundo, porém é mais famosa no Brasil pela forma como é celebrada. Apesar de ser uma festividade secular, tradicionalmente, o carnaval está relacionado ao catolicismo, tendo em vista que ele ocorre antes da Quaresm...
Músicas da Ditadura Militar
Canções que questionavam o regime autoritárioAs músicas da ditadura militar expressavam o descontentamento dos artistas com as barbáries cometidas durante esse período da história brasileira. E assim como as peças de teatro, filmes, poesias e outras obras elaboradas nesse período, a produção musical estava susceptível à censura por parte dos militares. Por isso, muitas vezes, os compositores precisavam lançar mão de algumas estratégias para que pudessem manifestar seu questionamento à ordem p...
Neoconcretismo
Um Movimento artístico que valorizava a criatividade e subjetividade O Neoconcretismo foi uma manifestação do campo das artes plásticas, literatura, escultura, performance, que surgiu no final da década de 50, na cidade do Rio de Janeiro. Ele pode ser considerado como um movimento de reação ou mesmo de ruptura, já que tinha como um dos objetivos se opor ao Movimento Concretista, que teve origem em São Paulo.Sendo assim, o neoconcretismo se apresenta como uma forma de reagir as ideias dos conc...
Festas Juninas
Comemoração bastante popular no Brasil As festas juninas são uma das mais tradicionais do Brasil. A celebração que ocorre durante o mês de junho tem origem na Igreja Católica, que realiza a festividade para homenagear importantes santos do catolicismo: São João, Santo Antônio e São Pedro.As festas juninas foram trazidas ao Brasil pelos portugueses, ainda no século XIV. Aos poucos, elas foram incorporadas à cultura brasileira e se tornaram muito populares, especialmente na Região Nordeste. Nes...
Neoplasticismo
Um movimento artístico que surgiu em 1917Neoplasticismo foi o termo designado a um estilo artístico criado pelo pintor holandês Piet Mondrian em 1917. O movimento, que também é considerado uma teoria da arte, foi caracterizado pelo abstracionismo geométrico, ou seja, os artistas do neoplasticismo utilizavam as formas geométricas, mas não para representar objetos específicos, como personagens ou paisagens, mas figuras abstratas, irreais, próprias da abstração.O Neoplasticismo também teve grand...
Obras de Portinari
As Obras de Portinari, um dos grandes pintores brasileiros de todos os tempos, sempre buscou retratar a realidade brasileira. Candido Portinari foi um artista plástico com um estilo inconfundível e através da sua arte, ele foi reconhecido não só pelo talento com os pincéis, mas pela atuação social e política.Para entender porque as obras de Portinari ganharam prestígio nacional e internacional, é preciso conhecer um pouco da sua trajetória.Candido Portinari: Vida e ObraCandido Portinari nasce...
Obras de Salvador Dalí
Conjugam o onírico e a subjetividade com questões do mundo realAs obras de Salvador Dalí carregam as características do movimento artístico e literário denominado Surrealismo, do qual o pintor espanhol é um dos principais representantes. Em seus quadros, o artista transpõe os limites do real e investe na produção de imagens ambientadas no universo do onírico e que, por isso, são dotadas de subjetividade, ilusões de ótica, variedade de perspectivas e hologramas.Contudo, existem obras de Salvad...
Obras de Tarsila do Amaral
As obras da artista estão entre as principais produções da América LatinaAs obras de Tarsila do Amaral, artista paulista do movimento modernista, são caracterizadas por uma estética bastante variada e rica. As pinturas de Tarsila do Amaral também demonstram seu envolvimento com o arte antropofágica, uma manifestação que buscava envolver a modernidade, tecnologia e inovação, mas carregado com uma personalidade nacional.Conhecendo sua trajetória e seu envolvimento tanto com as artes quanto com ...
O Grito
Uma das obras mais importantes da história da arteO Grito, ou Skrik (nome em norueguês) refere-se a uma série de quatro pinturas produzidas por Edvard Munch, em 1893. Munch foi um pintor norueguês muito celebrado entre os modernistas, sendo um dos artistas mais importantes do movimento.Considerado também um dos pioneiros da arte expressionista, o quadro representado em “ O Grito” ganhou um muito importante no cenário artístico. A pintura de Munch representa uma figura andrógina que aparenta v...
Sistema Endócrino
Essencial para o funcionamento adequado do organismoO sistema endócrino é composto pelas glândulas endócrinas, estruturas do nosso corpo responsáveis por sintetizar substâncias e em seguida secretá-las na corrente sanguínea. As substâncias secretadas pelas glândulas são os hormônios, que fazem o trabalho de controlar várias atividades do corpo humano. Eles são responsáveis por regular o metabolismo, crescimento e taxas de cálcio no sangue, secreções. Embora seja encontrada em maior parte no s...
Síntese Proteica
Entenda como acontece e quais componentes estão envolvidos É denominada de síntese proteica o processo através do qual as proteínas são produzidas. Para que ele ocorra, é fundamental a atuação dos ácidos nucleicos, pois eles contêm as informações necessárias para que as células realizem as etapas necessárias para produção das moléculas orgânicas. A síntese proteica é essencial para todos os tipos de células. Ele é realizado tanto por aquelas que possuem o núcleo definido (células eucariontes)...
Sistema Excretor
Conheça os órgãos que o compõe e seu funcionamento O sistema excretor é formado pelo conjunto de órgãos que atuam no processo de “limpeza” do organismo. Esses órgãos atuam de modo a eliminar as substâncias tóxicas ou que estão em nível elevado na circulação sanguínea. O processo de excreção acontece através do líquido denominado urina. Por isso, o sistema excretor também é conhecido como sistema ou aparelho urinário. A excreção garante a homeostase - equilíbrio interno do organismo. Ela faz i...
Células Nervosas
Responsáveis por receber e transmitir estímulosAs células nervosas fazem parte do sistema nervoso, responsável por coordenar as funções do organismo e realizar atividades como: receber, processar e transmitir mensagens enviadas pelos órgãos sensoriais e da memória. As células nervosas, que também são chamadas de neurônios, são um dos principais componentes desse sistema. Os neurônios são um tipo de célula que tem como especialidade receber e conduzir impulsos para as outras células. Além dos ...
Células Procariontes
Células que podem ser encontradas em bactérias e cianobactériasAs células procariontes ou procarióticas são definidas por sua principal característica: seu material genético não está delimitado à membrana nuclear, esse material fica disperso por todo o citoplasma da célula. Com exceção dos vírus, todos os organismos vivos são constituídos por células, que são as unidades estruturais básicas dos seres vivos. Normalmente, as células apresentam algumas características básicas, sendo compostas po...
Células-tronco
Esperança da ciência para o tratamento de doenças degenerativas As pesquisas com células-tronco têm sido apontadas pela ciência como uma possibilidade de reverter o curso de doenças degenerativas e, desse modo, devolver a qualidade de vida ou até mesmo curar as pessoas que sofrem de patologias do tipo. Contudo, em muitos países, esse avanço científico esbarra em algumas questões éticas atreladas à percepção que algumas culturas têm sobre o que é a vida ou quando ela começa. Você sabe por que ...
Celulose
Componente da célula vegetal utilizado pela indústria A celulose é um dos principais componentes da célula vegetal e é matéria-prima para diversos produtos usados no cotidiano, em especial, o papel. Nas células, sua principal função é garantir a rigidez da parede celular. Desse modo, ela permite que as plantas possam sobreviver às condições ambientais a que são expostas. Na indústria, a produção de celulose possui grande importância econômica. A substância é matéria-prima para diversos produt...
Centríolos
Essas organelas podem se autoduplicar antes da divisão celularOs centríolos são organelas citoplasmáticas que marcam presença em células eucarióticas ou células eucariontes, com exceção apenas dos fungos e células vegetais que possuem sementes (gminospermas e angiospermas.)Os centríolos têm como principal função a separação do material genético na divisão celular e a capacidade de formar cílios e flagelos. Além disso, essas organelas:- Auxiliam a estruturação celular e os processos de meiose ...
Cerebelo
Conheça o órgão responsável pelo controle dos movimentosO cerebelo é um constituinte do sistema nervoso. Esse órgão está localizado em uma região próxima ao cérebro e suas funções estão intimamente ligadas aos movimentos musculares voluntários. É ele quem atua para garantir que o indivíduo tenha equilíbrio corporal, coordenação motora, controle dos movimentos musculares, postura e tônus muscular. Desse modo, o cerebelo está envolvido nas atividades básicas, como o simples ato de caminhar, mov...
Chorume
Conheça os riscos dessa substância e as formas como ela pode ser utilizadaO chorume é o produto resultante do processo de decomposição da matéria orgânica. Ele pode ser um aliado ou vilão do meio ambiente. Quando é produzida em condições inadequadas, essa substância pode se configurar como um poluente extremamente nocivo para o ecossistema. Por outro lado, se a decomposição acontece em condições adequadas, ele pode ser usado em processos de fertilização do solo e até mesmo como pesticida natu...
Cianobactérias
Seres microscópicos que surgiram há bilhões de anosAs cianobactérias, também conhecidas por algas cianofíceas ou algas azuis, são seres microscópicos procariontes capazes de realizar fotossíntese. Embora não apresentem fotossistemas organizados em cloroplastos, ou seja, mesmo que não possuam as membranas envolvidas no processo de fotossíntese, elas conseguem realizar a síntese por meio da captação de energia solar. Por conta dessa característica, muitas vezes, as cianobactérias são comparadas...
Ciclo da ureia
Uma sucessão de reações bioquímicasO Ciclo da ureia ou Ciclo da ornitina tem como finalidade eliminar a amônia tóxica do corpo. No organismo de um adulto saudável, cerca de 10 a 20g da substância são removidas diariamente. Isso porque, uma quantidade acima do limite de amônia no corpo (hiperamonemia), pode causar uma série de disfunções metabólicas, resultado em doenças.Se a amônia ou outros compostos normalmente metabolizados pelo fígado se acumularem em regiões como o cérebro, por exemplo, ...
Ciclo do Carbono
Um processo que garante a reciclagem do carbono O ciclo do carbono refere-se ao processo em que o elemento carbono sai do meio ambiente sendo integrado aos organismos vivos, voltando novamente ao meio ambiente. Esse movimento é de extrema importância para a sobrevivência de todas as formas de vida no Planeta Terra, já que o carbono está presente na estrutura de todas as moléculas orgânicas. O ciclo do carbono pode ser dividido em biológico e geológico, eles se diferem em:No ciclo biológico, o...
Ciclo do Fósforo
Conheça a trajetória realizada por esse elemento químico no meio ambienteVocê sabe o que quer dizer ciclo do fósforo? Caso não saiba, não se preocupe. É justamente sobre esse assunto que vamos tratar neste artigo. A expressão diz respeito ao decurso que essa substância faz no meio ambiente e que garante que ela esteja disponível para os organismos que a utilizam em seus processos metabólicos. Isso acontece porque é devido ao seu ciclo biogeoquímico que o fósforo é reciclado e reaproveitado.Va...
Covid-19
Tire todas as suas dúvidas sobre o vírus Sars-CoV-2A Covid-19 (“co” = corona; “vi” = vírus; e “d” representa a palavra doença) é uma doença respiratória motivada por uma nova versão (cepas) do coronavírus, chamada cientificamente de Sars-CoV-2. Essa grande família viral – descoberta desde meados de 1960 – costuma atingir em maior proporção os animais. No entanto, sete dos seus tipos são capazes de causar infecções respiratórias em seres humanos.Alguns coronavírus até geraram contaminações, ma...
Ciclo do Oxigênio
Promove a circulação do oxigênio entre os seres vivos e o meio ambienteO ciclo do oxigênio é um ciclo biogeoquímico, processo em que os elementos químicos saem do meio ambiente em direção aos seres vivos e depois retornam ao meio ambiente. Nesse ciclo, o elemento envolvido no processo é o oxigênio.O ciclo do oxigênio é muito importante, pois dele depende atividades como a respiração celular, fotossíntese, formação da camada de ozônio e combustão. O elemento é um dos mais abundantes do planeta...
Ciclo Menstrual
A preparação do corpo para a gravidezO ciclo menstrual é o conjunto de transformações pelos quais o corpo feminino passa todos os meses a fim de se preparar para uma possível gravidez. Essas mudanças ocorrem em virtude da atuação dos hormônios e, em geral, duram 28 dias. Contudo, em algumas pessoas, pode haver oscilações de 20 a 40 dias.Entender como funciona o ciclo menstrual é importante porque esse conteúdo se constitui como um exemplo palpável dos mecanismos de regulação corporal realizad...
Citoesqueleto
A estrutura de sustentação celularCitoesqueleto é a denominação atribuída ao conjunto de fibras presente no citoplasma das células. Esse nome é formado pela junção dos termos cito + esqueleto. O primeiro é derivado da palavra grega , cujo significado é célula, o segundo, como é sabido, diz respeito à estrutura que sustenta o corpo dos seres vivos.A união desses termos para nomear a estrutura celular não é por acaso, pois uma das principais funções desempenhadas pelo citoesqueleto é dar forma ...
Classificação dos Seres Vivos
TaxonomiaPor que a classificação dos seres vivos é necessária? Bom, essa é uma pergunta bem simples de responder, na verdade. Se a organização é algo essencial para que as pessoas possam desenvolver suas atividades no dia a dia, para as ciências essa ferramenta também é muito importante.De um modo geral, a classificação permite que as pessoas separem itens, tarefas ou trabalhos por características similares. E dentro das ciências biológicas isso não poderia ser diferente.Vamos supor que em um...
Clonagem
Conheça as diferenças entre seus tiposA clonagem é o processo natural ou artificial que resulta na reprodução de cópias geneticamente iguais as de outro seres. Segundo o botânico Herbert J. Webber, o criador da palavra clone (vem do termo grego , que significa “broto vegetal”), remete a um conjunto de células, moléculas ou organismos que nascem de uma única célula e são idênticos a ela.Esse mecanismo de propagação é realizado por indivíduos que apresentam reprodução assexuada, como algumas es...
Clorofila
Estrutura, tipos e benefícios para a saúdeA clorofila é um pigmento encontrado em algas verdes, unicelulares, plantas e em algumas bactérias, a substância faz com que esses organismos apresentem a coloração verde. O componente em si não possui essa pigmentação, porém por sua capacidade de absorver a luz vermelha, azul e violeta, acaba refletindo a cor verde, por isso, os seres que possuem clorofila em sua composição têm a cor esverdeada.Finalidade do PigmentoO nome clorofila tem origem grega ...
Cloroplastos
O que são, estrutura e funçõesOs cloroplastos são organelas que integram o grupo dos plastídeos, componentes presentes nas células de vegetais e algas. Ricos em clorofila – pigmento de coloração verde – são os responsáveis pela absorção da energia vinda da luz solar e conversão em matéria orgânica, processo chamado de fotossíntese.Possuem diversas formas e tamanhos, mas normalmente são encontrados nas folhas das plantas. Além disso, apresentam um conjunto de membranas que formam pilhas com es...
Cnidários
Classificação, Fisiologia e Estrutura CorporalOs Cnidários (Filo ) formam um grupo de animais invertebrados que têm como principais representantes: as medusas ou águas-vivas e anêmonas-do-mar. As espécies, possuem uma organização corporal bem simples, porém um pouco mais complexa do que o corpo das esponjas.Os cnidários também recebem o nome de celenterados, pois foram os primeiros animais a desenvolverem uma cavidade digestiva no corpo, uma importante evolução estrutural que depois foi manti...
Cólera
Infecção pode ser evitada com práticas de higiene e saneamento básicoA cólera é uma doença infectocontagiosa que atinge o intestino delgado, provocada por uma substância tóxica (enterotoxina) produzida pela bactéria . Essa toxina causa grande perda de água e eletrólitos, a exemplo de sódio, cloro e potássio, levando a um quadro grave de desidratação em poucas horas.Geralmente surge em ambientes de assentamento e aglomerações humanas, onde o acesso à água potável e saneamento básico é precário...
Colesterol
Essencial para o bom funcionamento do corpo, mas precisa de controleO colesterol é um tipo de gordura (lipídio) presente no cérebro, nervos, músculos, pele, fígado, intestinos e coração, sendo o responsável pelo pleno funcionamento de todo o organismo. Aproximadamente 70% da sua produção acontece no fígado e o restante é obtido por meio da alimentação.Esse lípidio é o principal componente estrutural das membranas celulares. Também é a partir dele que ocorre a formação de alguns hormônios,...
Coleta Seletiva
Descarte consciente do lixoA coleta seletiva consiste na separação e recolhimento de resíduos que apresentam a mesma composição. Nesse sistema, os materiais que podem ser reciclados, como papéis, plásticos, metais e vidros, são retirados do lixo orgânico (restos de frutas, verduras, carnes e outros alimentos) e reaproveitados na fabricação de matérias-primas ou produtos.Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos 2018/2019, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especia...
Óxidos
Compostos que têm um elemento sempre presenteÓxidos são substâncias inorgânicas que apresentam fórmulas químicas binárias, ou seja, formadas apenas por dois elementos. Além disso, nessas composições, um deles é sempre o oxigênio – o mais eletronegativo e que possui número de oxidação (NOX) igual a - 2. E, a depender da reação diante de outros compostos, a exemplo dos ácidos e bases, eles ainda são identificados em dois tipos: moleculares (junção do oxigênio com um ametal) e iônicos (ligação d...
Reações Orgânicas
Quais são e como ocorrem?As reações orgânicas envolvem as ações químicas que ocorrem entre os chamados compostos orgânicos – substâncias formadas por cadeias de átomos de carbono ligadas entre si ou outros elementos. São esses processos que resultam nas milhares de matérias-primas utilizadas pelas indústrias para fabricação de medicamentos, cosméticos e combustíveis.Embora sejam numerosas, as reações orgânicas possuem propriedades definidas. Isso contribui para que sejam classificadas em quat...
Isomeria Geométrica
Os compostos são identificados de acordo com a disposição dos seus átomos no espaçoA isomeria geométrica é uma das categorias que compõem a isomeria espacial – fenômeno químico que ocorre quando dois compostos possuem a mesma fórmula molecular, mas se distinguem em relação ao arranjo espacial dos seus átomos. Também chamada de cis-trans, acontece principalmente em cadeias abertas com dupla ligação entre os átomos de carbono, sendo que cada carbono da dupla apresenta ligantes diferentes.Isso s...
Haletos Orgânicos
Compostos altamente reativos e insolúveis em águaOs haletos orgânicos são substâncias derivadas dos hidrocarbonetos – compostos que possuem somente átomos de carbono e hidrogênio em suas estruturas. Nesse caso, ocorre a substituição de pelo menos um átomo de hidrogênio por halogênios, que podem ser o flúor (F), o cloro (Cl), o bromo (Br) ou o iodo (I). Representados por R – X, onde X = Cl, Br, F, I, são definidos conforme o halogênio presente na cadeia carbônica e de acordo com o número de á...
Hidrocarbonetos Aromáticos
Substâncias que apresentam alta toxicidadeOs hidrocarbonetos aromáticos são compostos orgânicos que possuem na estrutura um ou mais anéis ou núcleos aromáticos – cadeia fechada com a presença de seis átomos de carbono fazendo ligações duplas (uma ligação pi e outra sigma) e simples de forma intercalada.Essa alternância entre as ligações duplas resulta em efeito chamado de ressonância, que possibilita a mudança dos elétrons das ligações pi sem alterações na posição dos átomos. Isso faz com que...
Isomeria Óptica
Compostos identificados pela presença do carbono assimétricoA isomeria óptica faz parte dos estudos da isomeria espacial. Esse campo da química se dedica ao comportamento das substâncias quando são colocadas diante de um feixe de luz polarizada, que é constituída quando a luz natural (ondas eletromagnéticas que vibram em infinitos planos) passa por um polarizador, como o prisma de Nicol – formado por dois cristais de calcita colados com “bálsamo de Canadá”.Assim como os outros tipos de isomer...
Isomeria Plana
Componentes de mesma fórmula molecular, mas com estruturas diferentesIsomeria plana é um termo utilizado para conceituar um fenômeno no qual: substâncias que apresentam mesma fórmula molecular, diferem em sua fórmula estrutural, como por exemplo, possuem diferentes cadeias carbônicas.A isomeria plana pode se apresentar de cinco formas:isomeria de funçãoisomeria de posiçãoisomeria de cadeiametameriatautomeriaContinue a leitura para entender e identificar cada uma delas.O que é isomeria plana?I...
Lei de Avogadro
Determina o volume molar de gasesA Lei de Avogadro, também chamada de hipótese de Avogadro, é um princípio voltado para o estudo dos gases ideais. Consiste na relação de proporcionalidade entre o número de átomos ou moléculas de um gás e o seu volume, quando a temperatura e pressão são constantes. Essa descoberta que possibilitou os cálculos sobre o número de partículas em uma molécula de qualquer gás.Proposta pelo químico e físico italiano Lorenzo Romano Amedeo Carlo Avogadro, em 1811, tem u...
Leis Ponderais
Inclui três tipos de teoria sobre massasAs leis ponderais regem as reações químicas, pois foram estabelecidas a partir de estudos experimentais com as massas dos componentes que participam de uma reação, ou seja, dos reagentes (substâncias que estimulam a reação) e produtos (substâncias que são originadas). Essas leis foram postuladas no final do século XVIII e trouxe grandes avanços para a química, servindo de base para conceituação da estequiometria e outras teorias.Quais são as leis ponder...
Levigação, ventilação e peneiração
Processos físicos de separação de misturasLevigação, ventilação e peneiração são métodos utilizados na separação de misturas heterogêneas, ou seja, substâncias que apresentam mais de uma fase, como água e ferro, água e óleo, água e areia. Essas técnicas são chamadas de “processos físicos” porque mesmo quando separadas, cada fragmento da mistura conserva suas propriedades.A maioria das substâncias encontradas estão no estado impuro ou misturadas com outras substâncias, são raros os casos de ac...
Ligas Metálicas
Principais características e finalidadesAs ligas metálicas são materiais que resultam da mistura de dois ou mais elementos, sendo que um deles precisa ser um metal. Esse processo químico envolve altas temperaturas e precisão na quantidade de componentes, para o alcance de materiais eficientes e com diversas funcionalidades.Como os metais puros não possuem todas as propriedades necessárias para fabricação de produtos mais resistentes e menos reativos, a exemplo do aço inoxidável utilizado em u...
Lítio
Elemento que pertence à família 1AO lítio (em grego , que significa “pedra”) é o metal alcalino mais leve que existe, uma vez que a sua densidade ( 0,535 g/cm³) é metade do que é encontrado na água em condições normais de pressão e temperatura. Como é bastante reativo, não é visto em abundância na natureza, fazendo parte somente da composição de algumas rochas, sais naturais, águas salgadas e termais.Esse elemento químico serve para diversas aplicações industriais, a exemplo da fabricaçã...
Massa Atômica
O que é e como encontrá-laA massa atômica, como o nome já sugere, é a massa de um átomo expressa pela unidade “u”. Como os átomos são partículas extremamente pequenas e invisíveis ao olho nu, não é possível medir as suas massas através de balanças. Para resolver essa questão, na convenção da IUPAC (União Internacional de Química Pura e Aplicada) adotou-se uma unidade padrão que corresponde a 1/12 da massa do isótopo 12 do elemento carbono.Dessa forma, a massa de um átomo – medida através da u...
Massa Molecular
Aprenda como calculá-laA massa molecular (MM) remete à soma dos átomos que formam determinada molécula. Cada elemento químico possui moléculas que são constituídas por átomos unidos por meio de ligações covalentes ou iônicas.Essa proporção é dada através da unidade de massa atômica (u). De acordo com a convenção da IUPAC (União Internacional de Química Pura e Aplicada), a massa atômica corresponde a quantas vezes o átomo é maior que 1/12 da massa do isótopo do carbono-12. O carbono é usado co...
Modelo Atômico de Thomson
Mostrou a existência dos elétronsO modelo atômico de Thomson, que ficou conhecido como modelo pudim de passas, foi o primeiro a abordar as características elétricas da matéria, a divisibilidade do átomo e a presença de pequenas partículas com carga.Proposto pelo físico Joseph John Thomson, em 1903, afirmava que a matéria era formada por cargas elétricas positivas e negativas em mesmas quantidades, distribuídas por uma esfera. Essa nova descoberta provou a existência dos elétrons e invalidou a...
Conquista de Ceuta
Episódio deu início a fase dos descobrimentos A conquista de Ceuta, cidade atualmente administrada pela Espanha, marcou o começo das grandes expedições marítimas promovidas pela Coroa Portuguesa. Em agosto de 1415, esse importante ponto comercial no norte da África foi dominado em prol da resolução dos problemas econômicos do país e expansão da fé cristã além-mar. Apesar da vitória e expectativa de riquezas, já que o local servia de rota para o transporte de ouro, marfim, especiarias e escrav...
Consequências da Revolução Industrial
Novas relações de trabalho e o surgimento da classe operária são frutos desse processoCertamente, o desenvolvimento de novas tecnologias foi uma das Consequências da Revolução Industrial, um marco histórico que teve início na Inglaterra na segunda metade do século XVIII e se expandiu ao redor do mundo causando grandes mudanças.A Revolução industrial, que é dividida por três fases, foi responsável, principalmente, por transformações econômicas, tendo em vista o surgimento das indústrias, mas t...
Consequências da Primeira Guerra Mundial
Entenda como o conflito afetou os países envolvidos As consequências da Primeira Guerra Mundial atingiram diversos setores da sociedade e produziram uma reconfiguração da ordem social existente até o início do conflito. Com o término da guerra, países vencidos e vencedores apresentavam um quadro político, econômico e social intimamente influenciado pelos esforços e investimentos que haviam sido feitos durante os anos de 1914 e 1918. Notadamente, o continente europeu foi o mais atingido pelas ...
Consequências da Segunda Guerra Mundial
Os efeitos da Segunda Guerra atingiram o mundo todoAs Consequências da Segunda Guerra Mundial se prolongaram por longas décadas. Os seis anos de confronto resultaram em muitas mortes, devastação e uma série de desdobramentos no campo político-ideológico e social.Muitos foram os fatores que marcaram esse período e entendê-lo é muito importante para que essa história não se repita. Continue a leitura e fique sabendo tudo sobre o conflito e quais foram as principais Consequências da Segunda Guer...
Constituição Americana
Conheça alguns pontos importantes sobre a história e garantias dadas pelo documento A Constituição Americana é o documento que centraliza a estrutura jurídica dos treze estados que formam os Estados Unidos da América (EUA). Trata-se de um documento conciso, elaborado pelos representantes dos estados no momento posterior à luta pela independência das ex-colônias britânicas. Nesse contexto, a Constituição dos Estados Unidos da América (EUA) surge como um instrumento para barrar eventuais tentat...
Constituição de 1824
A primeira da história do BrasilA Constituição de 1824 foi a primeira Constituição da história do país. O documento que estabeleceria a política governamental e administrativa do Brasil foi elaborado após a independência.A construção do documento foi marcada por intensos conflitos entre D. Pedro I, atual imperador do Brasil e os membros da Assembleia Constituinte, formada por um grupo de deputados que defendiam a produção de uma política interna administrativa.O grande problema dessa história...
Constituição de 1891
A primeira lei máxima do Brasil RepúblicaA Constituição de 1891 foi a segunda da História do Brasil e a primeira do período republicano. O novo documento foi elaborado por conta da mudança de forma de governo no país, resultante da Proclamação da República que aconteceu em 15 de novembro de 1889.A nova carta trouxe várias mudanças para o Brasil, sendo as principais:Ratificação da República no Brasil;Federalização – o que garantiu mais autonomia aos estados brasileiros;Separação entre Igreja e...
Constituição de 1934
A segunda carta magna do período republicano A Constituição de 1934 foi promulgada no contexto de queda da Primeira República do Brasil, impulsionado pela ascensão de novas forças sociais e políticas. Aprovada na Era Vargas, a terceira constituição brasileira preservou pontos importantes presentes na Constituição de 1891 e incorporou anseios populares expressos pelos movimentos que aconteceram durante os primeiros trinta anos do século XX.Ao analisarmos o texto da Constituição de 1934, verifi...
Constituição de 1937
Documento permaneceu em vigor durante 9 anosA Constituição de 1937, que ficou conhecida pelo apelido de “Polaca” – devido às semelhanças com a Carta Magna polonesa de 1935 –, foi a quarta na linha histórica brasileira e a terceira da fase republicana. Elaborada pelo jurista Francisco Campos e outorgada por Getúlio Vargas, tinha vertente autoritária e concedia plenos poderes ao presidente.Embora preservasse alguns dos avanços presentes na Constituição de 1934, como o desenvolvimento do ensinos...
Constituição de 1967
A Carta Magna que foi elaborada durante o Regime MilitarA Constituição de 1967 foi a sexta Constituição do Brasil e a quinta da República, essa também foi a segunda e última constituição do período republicano com teor autoritário.A Constituição de 1967 foi produzida sob o aval dos militares, que estavam no poder. O documento serviu justamente para legitimar o regime instalado pelo Golpe de 1964 e estabelecer a Ditadura Militar no Brasil.A carta era extremamente repressiva e desfazia vários e...
Constituições Brasileiras
Conheça as histórias e os avanços trazidos por cada documentoAs constituições brasileiras refletem os processos sociais e políticos que o país enfrentou em mais de 190 anos. Esses documentos, além de descrever os poderes do Estado e suas limitações, reúnem as leis que conduziram os acontecimentos nas esferas pública e privada, além dos direitos e deveres de todos os cidadãos.Desde a sua independência, em 1822, o Brasil já teve sete constituições. Dessas, quatro foram promulgadas por assemblei...
Contagem do Tempo na História
Uma forma de marcar as diferentes épocasA Contagem do Tempo na História varia de acordo com as mudanças e evolução de cada povo, época e sociedade. Antigamente, as populações primitivas tinham como referência os ciclos da natureza, suas crenças nos deuses da Antiguidade, hábitos e costumes (como períodos de colheita e caça) para poder se situar no tempo. Por isso, nem todos os países seguem o mesmo calendário.O calendário Chinês, por exemplo, combina o ciclo solar com os lunares, sendo luniss...
Convênio de Taubaté
Proposta buscava solução para a crise do caféO convênio de Taubaté foi um acordo estabelecido entre os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais no ano de 1906. Seu propósito era garantir a valorização dos preços do café, pois o produto assegurava a movimentação e desenvolvimento da economia.Na primeira metade do século XIX, o mercado mundial enfrentou sérios prejuízos, situação que também atingiu a cafeicultura brasileira. No entanto, graças aos recursos do Estado e a alternân...
Corrida espacial
Início da exploração do espaçoA corrida espacial fez parte de um dos acontecimentos mais marcantes da Guerra Fria. O episódio aconteceu entre 1957 e 1975, tendo como protagonistas os Estados Unidos e a União Soviética.A corrida espacial foi travada entre os dois países para decidir quem sairia na frente na disputa pela exploração espacial. Para realizar as diversas tentativas e experiências, foi preciso mobilizar muito dinheiro, principalmente no campo científico, já que era necessário desenv...
Corporações de Ofício
Associações que reuniam trabalhadores da mesma áreaAs corporações de ofício eram organizações que reuniam pessoas que compartilhavam interesses econômicos ou político-sociais. O surgimento dessas instituições está associado ao processo de reurbanização ocorrido na Europa Medieval e surgimento dos burgos. Nesse contexto, a formação dos grupos sociais formados por artesãos e comerciantes motivaram a proliferação das corporações de ofício.Essas organizações, em geral, eram formadas por artesãos ...
Cortina de Ferro
Conheça a origem dessa metáfora e como contribuiu para construção do Muro de BerlimA expressão Cortina de Ferro – criada pelo escritor russo Vasili Rozanov – refere-se à separação estabelecida no Leste Europeu, região controlada pelo antiga União Soviética (US), após o término da Segunda Guerra Mundial.Apesar da citação no livro “O apocalipse de nosso tempo”, escrito por Rozanov em 1918, essa fala foi popularizada pelo primeiro-ministro britânico Winston Churchill. Durante um discurso nos Est...
Crise do feudalismo
A queda do sistema feudalA crise do feudalismo resultou de várias transformações que ocorreram na Europa, entre elas, estão:Volta das relações comerciais – impulsionada pelas expedições militares (As Cruzadas) que buscavam conquistar e ocupar alguns territórios sagrados, como Jerusalém;Aumento da circulação de moedas;Êxodo rural;Desenvolvimento urbano e comercial;Esses foram apenas alguns dos fatores que impulsionaram a crise do feudalismo e aos poucos, para o total desaparecimento do sistema...
Crise dos Mísseis
Entenda como se deu esse capítulo da história mundialCrise dos Mísseis é como ficou conhecido o episódio da história mundial que envolveu a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), os Estados Unidos e Cuba. Por conta dela, durante o período compreendido entre os dias 14 e 28 de outubro de 1962, o mundo viveu a iminência de uma guerra nuclear. Em verdade, o medo de que houvesse uma nova guerra já existia devido a tensão existente entre a URSS e os EUA.Contudo, a descoberta de míssei...
Clima da Região Norte
Estimula altas temperaturas e umidade durante todo o anoO clima da região Norte é moldado de acordo com dois tipos: equatorial úmido – predominante em quase toda a localidade e marcado por elevadas temperaturas – e tropical continental, que resulta em duas estações bem definidas (chuvosa e seca). Essa diferença climática também estimula a renovação vegetal da área que concentra a maior biodiversidade do Brasil, a Floresta Amazônica. Clima da região Norte: principais característicasA região No...
Clima da Região Sudeste
Apresenta grande diversificação nas temperaturasO clima da região Sudeste é basicamente tropical, sendo de altitude no interior e oceânico no litoral. Em virtude da sua localização, pois é cortado pelo trópico de Capricórnio, possui a maior variedade climática do Brasil. As temperaturas em boa parte dos estados (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo) também são elevadas, variando de 30ºC a 32ºC.Além desses fatores, a grande diversificação no que diz respeito ao clima existe...
Clima da Região Sul
Provoca a maior amplitude térmica dentre as regiões do BrasilO clima da região Sul é do tipo subtropical, exceto ao norte do Paraná, onde a predominância é tropical de altitude. Em virtude da proximidade com o trópico de Capricórnio, caracteriza-se pelas menores temperaturas do país – com incidências de geadas e neve na área do planalto serrano.Mesmo sendo a menor do Brasil em termos de extensão territorial, a região Sul é a que possui maior amplitude térmica. No verão, as áreas mais baixas –...
Clima da Região Centro-Oeste
Dois tipos são predominantes nessa região do BrasilO clima da região Centro-Oeste é o tropical semiúmido, que caracteriza-se pelas temperaturas elevadas, inverno seco e chuvas intensas durante o verão. Apenas no norte do Mato Grosso que a predominância é do tipo equatorial úmido, isso por causa da influência da Floresta Amazônica.Em virtude do calor e abundância de chuva ao longo do verão, a maior parte da planície do Pantanal – situada entre o oeste do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul – p...
Clima Desértico
Poucas chuvas e temperatura elevadaO Clima desértico é um dos principais tipos de clima do mundo e pode ser encontrado em diferentes partes do Planeta Terra. Pode-se dizer que entre as principais características do clima desértico, estão a elevada amplitude térmica e as temperaturas altíssimas durante o dia.Assim como os demais, o clima desértico também é influenciado por vários elementos que contribuem para o seu desenvolvimento, como a localização geográfica e outros aspectos meteorológicos...
Clima Frio de Montanha
Existência nas áreas mais altas de geleiras que nunca derretem O clima frio de montanha, como o nome já sugere, ocorre em áreas marcadas por grandes cadeias montanhosas – conjunto de formas do relevo que caracteriza-se pela altitude elevada. Como apresenta intensa variação de temperatura e a presença de neves que nunca derretem, é comum nas regiões dos Alpes (Europa), Montanhas Rochosas (Estados Unidos), Cordilheira dos Andes (América do Sul), Cáucaso (sudeste da Europa) e Himalaia (Ásia).Dev...
Clima Mediterrâneo
Encontrado nas regiões próximas ao Mar MediterrâneoO Clima Mediterrâneo, também conhecido por Clima Temperado Mediterrâneo faz parte de uma das três classificações de climas temperados que existem no mundo. Esse tipo de clima possui algumas características que o distinguem, como, apresentar duas estações bem definidas. Esse aspecto está diretamente ligado à sua localização geográfica.O Clima Mediterrâneo ocorre nas zonas de médias latitudes no Hemisfério Norte, que ficam entre o Trópico de Câ...
Clima Polar
Provoca as temperaturas mais baixas do planetaO clima polar, também chamado de glacial, é predominante em áreas de altas latitudes, mais especificamente nos polos Sul e Norte do planeta Terra. Nessas regiões, as temperaturas são as mais baixas e as estações do ano não são bem definidas.Como ocorre nas extremidades, atinge parte do Canadá, Sibéria, Alasca, Groenlândia e Islândia (ao norte), além da Antártida (ao sul) – considerado o continente montanhoso mais gelado do mundo.Principais caracte...
Clima Temperado
Inverno frio e verão moderadoO clima temperado pode ser encontrado de mais de uma forma, sendo o clima temperado oceânico ou clima temperado continental. Geralmente, ele pertence às regiões localizadas entre os trópicos e os polos. Nesses lugares, as temperaturas variam entre -3ºC e 18ºC, mas as estações do ano são bem definidas.Assim como as estações, o índice de precipitação é bastante regular, ocorrendo chuvas durante todo o ano, exceto em algumas áreas no interior dos continentes. Esse ti...
Pacto Andino
Firmado entre quatro grandes nações da América do SulO Pacto Andino é um bloco econômico formado por países sul-americanos, especificamente os da América Andina. Criado em maio de 1969, através do Acordo de Cartagena, tem o objetivo de promover o desenvolvimento comercial, econômico e político entre os seus integrantes.Com sede na capital do Peru, a cidade de Lima, atualmente engloba a Bolívia, Peru, Colômbia e Equador. Além desses, tem ainda as nações chamadas de associadas, como é o caso do...
Conflito na Caxemira
Disputa já dura mais de 70 anosO conflito na Caxemira consiste em uma disputa territorial e religiosa que começou antes mesmo da Índia e o Paquistão tornarem-se independentes do Reino Unido, em agosto de 1947. Essa região, que também faz fronteira com a China, tem aproximadamente 220 mil quilômetros quadrados e abrange as nascentes dos rios Ganges e Indo.Embora grande parte da sua extensão esteja situada entre as montanhas do Himalaia – possibilitando que apenas 20% das terras possam ser ...
Comunidade dos Estados Independentes (CEI)
A organização surge a partir da destituição da URSSVocê já ouviu falar da Comunidade dos Estados Independentes (CEI)? Se sua resposta foi negativa, este artigo é o instrumento para a acabar com esse desconhecimento. Continue a leitura e descubra o que é essa organização, quem são os participantes e para que ela foi criada. Esse conhecimento pode ser de grande importância nos processos seletivos para ingresso no ensino superior, como o Enem, e também vai ajudar no seu desempenho escolar.Vamos ...
Dano Moral
Como regra geral de reparação de danos, em nosso ordenamento jurídico, quem ajuiza ação solicitando indenização ou reparação deve provar o prejuízo que sofreu. Todavia, em algumas situações o dano moral pode ser presumido, ou “in re ipsa”, expressão em latim utilizada pela linguagem jurídica. Nestes casos, basta que o autor prove a prática do ato ilícito, que o dano está configurado, não sendo necessário comprovar a violação dos direitos da personalidade, que seria uma lesão à sua imagem, hon...
Fatos Contábeis
Os fatos contábeis são divididos hoje em três grupos:➤ Permutativos/Qualitativos: configuram apenas trocas, permutas, entre bens do ativo e passivo exigível, sem que haja alteração no valor total do patrimônio líquido e contas de resultado.→ Permuta entre elementos do ativo. Ex.: compra de mercadoria (debita Estoque) à vista (credita Caixa).→ Permuta entre elementos do passivo; Ex.: empresa X tem dívida com Y. Mas, Y pede para X quitar Z e zerar o passivo inicial. Então, a empresa X debita o ...
Pacotes de Aplicativos do Office e LibreOffice
Aplicativos da suíte office:Microsoft Word.Microsoft Excel.Microsoft PowerPoint.Microsoft OneNote.Microsoft Outlook.Microsoft Publisher.Microsoft Access.Skype for Business.Aplicativos da suíte LibreOfficeWriter - Editor de Texto.Calc - Planilha.Impress - Editor de apresentação.Draw - Editor de Desenho.Math - Editor de Fórmulas.Base - Banco de Dados.
Atalhos do Outlook
Ctrl + 1 Alternar para o modo de exibição EmailCtrl + 2 Alternar para o modo de exibição CalendárioCtrl + 3 Alternar para o modo de exibição ContatosCtrl + 4 Alternar para o modo de exibição TarefasCtrl + 5 Alternar para AnotaçõesCtrl + 6 Alternar para a lista Pasta no painel PastaCtrl + 7 Alternar para Atalhos
Principais princípios do Direito Ambiental
Princípio do desenvolvimento sustentável: É o modelo que procura coadunar os aspectos ambiental, econômico e social, buscando um ponto de equilíbrio entre a utilização dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade social.Princípio do Direito Humano Fundamental: Estabelece a proteção ao meio ambiente como Direito Humano Fundamental indispensável à manutenção da dignidade humana, vida, e progresso da sociedade.Princípio da Participação: Assegura ao cidadão o direito à informação e...
Resumo Esquematizado do uso dos porquês
Por que - por qual razão/ por qual motivo ou pelo qual/quais.Por quê - final da oração seguido de pontuação, também ideia de por qual motivo.Porque - pois, uma vez que, visto que, dado que, por causa de, pelo motivo de... conjunção subordinativa causal ou explicativa que une duas orações.Porquê - substantivo masculino, sinônimo de motivo, razão, causa; quase sempre vem acompanhado do artigo definido "o". Pode também acompanhar artigo indefinido, numeral, pronome demonstrativo.
Silogismo
Formado por premissas (maior e menor) e uma conclusãoSilogismo, que tem origem na palavra grega (“conclusão” ou “inferência”), é uma forma de raciocínio baseada na dedução. Esta linha de pensamento, criada pelo filósofo Aristóteles, utiliza duas preposições iniciais para se chegar a uma terceira, que no caso é a conclusão. Silogismo: características e composiçãoDe acordo com Aristóteles, o silogismo apresenta três principais características: mediado, dedutivo e necessário. A mediação se faz p...
História do Cinema
Origem e evolução da Indústria CinematográficaQuem não gosta de ouvir uma boa história? Bem, neste artigo, vamos contar uma história bem interessante: A história do cinema. Existem muitos amantes da sétima arte ao redor do mundo. São pessoas que, desde o primeiro filme que assistiram, ficaram encantadas. Fãs das sagas de O Senhor dos Anéis, Star Wars, Harry Potter, de clássicos como O Poderoso Chefão, Clube da Luta, Matrix, Cidade de Deus e tantos outros, que podem ficar horas em frente a uma...
História do Cinema Brasileiro
Conheça os principais períodos pelos quais passou a sétima arte em território nacional A história do cinema brasileiro tem início com a primeira exibição de filmes no país, fato que aconteceu em julho de 1896 na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, foram exibidas diversas produções que retratavam o cotidiano das cidades europeias. É a partir desse evento que o cinema nacional começa a ganhar vida, construir sua estética e identidade. Ao longo da história do cinema brasileiro as produções se ...
História do Forró
Conheça a origem desse ritmo tipicamente brasileiroA história do forró reúne muitas curiosidade e características que marcam bastante a cultura nordestina. Derivado do nome “forrobodó”, que significa confusão, arrasta-pé, ou farra, o forró surgiu no século XIX, na região de Pernambuco, onde eram realizados bailes populares.Segundo historiadores, o termo forró chegou ao Brasil junto com os escravos africanos, que naquela época eram enviados para o Rio de Janeiro e para o sertão nordestino. Alé...
História do Teatro no Brasil
De instrumento de educação religiosa a tese socialO início da história do teatro no Brasil está atrelado ao processo de catequização dos povos indígenas realizado no início da colonização do país. Nesse período, os jesuítas utilizavam o teatro como instrumento de transmissão dos valores católicos. Para isso, as peças eram construídas contendo referências da cultura indígena, em especial as associadas às suas crenças, e dogmas da igreja católica. Com o passar do tempo, o teatro vai perdendo es...
História em Quadrinhos
Narrativa gráfica popularizada entre os séculos XX e XXIA história em quadrinhos é uma forma de narrar que utiliza de imagens e textos para construção do enredo. Essa construção narrativa é muito popular em todo o mundo e pode ser apreciada em revistas específicas do gênero e nas charges e tirinhas publicadas em jornais. Por meio da história em quadrinhos, ou HQ como também são conhecidas, personagens e escritores ficaram conhecidos em todo o mundo. No Brasil, "A Turma da Mônica", de ...
Land Art
Uma forma de arte que se relaciona com o ambiente naturalA Land Art faz parte da arte conceitual, um movimento de vanguarda que surgiu nos Estados Unidos e na Europa no fim dos anos 1960 e meados de 1970. Uma das principais características da arte conceitual era de que a ideia ou o conceito, propriamente dito, eram mais importantes do que a aparência ou perfeição da obra. O termo "arte conceitual" foi utilizado pela primeira vez por Henry Flynt, um filósofo, escritor e artista america...
Genes e Cromossomos
Conheça essas estruturas celulares e garanta um bom desempenho no EnemGenes e cromossomos são estruturas celulares importantes para o processo de transmissão das características dos indivíduos. O entendimento desses conceitos é fundamental para a realização de estudos e pesquisas no campo da genética. E, devido à importância que possuem, esses temas são recorrentes nos processos seletivos para acesso ao ensino superior, a exemplo dos vestibulares e do Enem. Se você está se preparando para uma...
Glândulas do Corpo Humano
Conheça essas estruturas e as funções que elas desempenham no corpoAs glândulas do corpo humano são estruturas que atuam na produção de substâncias importantes para a regulação do metabolismo e manutenção do bom funcionamento do organismo. Elas podem ser encontradas em diferentes regiões do corpo e cada glândula secreta um tipo de substância com função diferente. De acordo com a estrutura celular que apresentam, as glândulas do corpo humano podem ser classificadas como unicelulares ou plurice...
Hormônios
Substâncias químicas produzidas pelas glândulas do sistema endócrinoOs hormônios são substâncias químicas importantes para a realização de diversos processos no corpo humano. Eles são produzidos pelas glândulas endócrinas e regulam o crescimento dos indivíduos, a absorção de nutrientes, a vida sexual e outras atividades. Mas da mesma forma como garantem o bom funcionamento do corpo, os hormônios podem causar distúrbios quando se apresentam em níveis abaixo do que o necessário ou em excesso. N...
Malária
Uma doença que demanda esforços globais para contençãoA malária é descrita pela literatura médica como uma doença infecciosa. Ela é transmitida por meio de alguns protozoários do tipo , que utilizam a fêmea do mosquito como vetor de transmissão. A doença é considerada endêmica na África, na Índia, em algumas regiões da Ásia e da América. Especificamente no Brasil, os números de casos da doença são mais preocupantes na região amazônica. Em geral, nas regiões acometidas pela malária estão os pa...
Origem da Vida
Conheça as principais hipótesesDiversas tentativas de explicar a origem da vida foram esboçadas ao longo da história da humanidade e por diferentes culturas. Com o desenvolvimento do conhecimento científico, algumas delas se demonstraram inconsistentes e foram abandonadas pela comunidade acadêmica. Atualmente, as duas principais hipóteses sobre a origem da vida são o criacionismo e a teoria de Oparin e Haldane. Tratam-se de explicações de naturezas distintas e que, por isso, apresentam aderên...
Partenogênese
Conheça esse tipo de reprodução assexuadaO termo partenogênese diz respeito a uma possibilidade de reprodução realizada por alguns animais e plantas, mas que também pode ser estimulado através da adoção de técnicas laboratoriais. Trata-se de uma forma de procriação em que apenas os gametas femininos são capazes de dar origem a outros indivíduos. Por conter material genético de apenas uma origem, os descendentes da partenogênese tendem a ser geneticamente iguais às progenitoras. Desse modo, po...
Polinização
A Reprodução dos Vegetais SuperioresA polinização é essencial para a atividade reprodutiva dos vegetais superiores. Esse sistema é responsável pela fecundação e posteriormente pelo desenvolvimento de novas sementes e frutos, dando continuidade ao processo de formação de novas plantas. A polinização pode ser definida como a transferência de grãos de pólen das anteras das flores para o estigma. Para quem não está habituado a esses nomes, as anteras são as partes membranosas das flores, local on...
Ácidos Nucleicos
Conheça a estrutura, composição e funções dessas moléculasOs ácidos nucleicos são substâncias presentes no interior das células dos organismos vivos. Esse nome se deve ao fato de serem substâncias orgânicas de caráter ácido que, inicialmente, foram encontradas no interior do núcleo celular. Esses polímeros são formados por nucleotídeos e desempenham um papel fundamental na transmissão de características genéticas dos organismos. É de responsabilidade dos ácidos nucleicos o armazenamento, a tr...
Sais Minerais
Conheça a importância dessas substâncias para o organismoOs sais minerais constituem um grupo de substâncias presentes nos seres vivos e em algumas matérias não vivas. No primeiro grupo, eles são importantes para a realização de processos que garantem o desenvolvimento e funcionamento adequado dos organismos. Contudo, os seres vivos são incapazes de produzir sais minerais. Desse modo, sua absorção se dá, sobretudo, pela ingestão dos alimentos adequados de forma balanceada. Os sais minerais sã...
Funções Oxigenadas
Principais tipos e para que servemAs funções oxigenadas englobam os compostos orgânicos que apresentam grupos funcionais com a presença de carbono, hidrogênio e oxigênio – o terceiro elemento mais abundante. Em consequência disso, são categorizadas como: álcool, fenol, enol, éter, aldeído, cetona, ácido carboxílico e éster. Essa diversidade é o resultado das inúmeras ligações feitas entre as três moléculas, o que acaba gerando cadeias carbônicas com milhões de compostos que possuem as mesmas ...
Isomeria
Divide-se em dois grupos: constitucional e esteroisomeria A isomeria (isos = mesmo ou igual e meros = partes) acontece quando duas ou mais substâncias apresentam a mesma fórmula molecular – combinação de símbolos que indicam a quantidade de átomos de cada elemento contido em uma molécula –, mas as fórmulas estruturais e propriedades são distintas. Esse fenômeno é recorrente na Química Orgânica, pois o carbono tem a capacidade de realizar ligações com átomos de diferentes elementos químicos, f...
Modelo Atômico de Bohr
Propôs a existência de um núcleo e elétrons orbitando em sua voltaO modelo atômico de Bohr, proposto em 1913 por Niels Bohr, apresenta os elétrons distribuídos em camadas ao redor de um núcleo. Semelhante à órbita de um planeta, mostra que os elétrons movem-se em sentidos circulares, mas que as órbitas possuem energias definidas. Também conhecido como átomo de Rutherford-Bord, pois foi um aperfeiçoamento dos trabalhos do cientista Ernest Rutherford, explica que à medida que as camadas se afas...
Colônia de Povoamento
forma de colonização que se desenvolveu nas Américas A colônia de povoamento fazia parte do Sistema Colonial tradicional, assim como a colônia de exploração. A grande diferença entre essas duas formas de colonização é que a primeira ajudou a desenvolver a colônia, enquanto na segunda todos os bens e recursos eram destinados à metrópole.O nome “colônia de povoamento” surgiu justamente porque nesse modelo, um dos objetivos era o de povoar o território e desenvolver atividades comerciais, como ...
Colonização Inglesa
O processo que resultou na formação dos Estados UnidosA colonização inglesa no continente americano se deu em um processo um tanto diferente da exercida por outros países da Europa. O século XV foi marcado pelas grandes navegações. Nesse período a navegação marítima foi uma ferramenta encontrada para que os países expandissem seu território e consequentemente pudessem crescer economicamente. Portugal e Espanha foram os primeiros países da Europa a investir nesse negócio, cruzando os oceanos n...
Concílio de Trento
Tinha o propósito de reafirmar as doutrinas do catolicismoO Concílio de Trento, que teve a duração de 18 anos, foi uma das ações da Igreja Católica para conter o avanço do protestantismo na Europa. Realizado entre os anos de 1545 e 1563, reuniu a alta cúpula de clérigos para discussão de diversos assuntos, como reafirmação da autoridade papal e dos dogmas questionados pelos seguidores da Reforma Protestante, a importância dos santos e Virgem Maria, proibição da leitura de algumas obras, entre...
Confederação dos Tamoios
Uma aliança entre indígenas A Confederação dos Tamoios foi um entre os muitos acontecimentos marcantes da História do Brasil. Caracterizado como um movimento de resistência, a confederação foi chefiada por líderes indígenas do Litoral Norte paulista e sul fluminense. Juntos, eles organizaram uma revolta contra os colonos portugueses, que além de explorar o território, buscavam escravizar a mão de obra indígena. A Confederação dos Tamoios ocorreu entre 1554 e 1567 e reuniu diversos caciques. ...
Confederação do Equador
Movimento revolucionário ocorrido no Nordeste A Confederação do Equador foi um movimento político ocorrido no período do Brasil Império. Os envolvidos nesse evento se contrapunham à Constituição promulgada pelo imperador D. Pedro I e às medidas autoritárias que ele vinha tomando durante o seu governo. O movimento concentrou-se na região Nordeste e teve a província de Pernambuco à frente da insurreição. O nome de Confederação do Equador se deu em virtude da proximidade da região onde o movimen...
Conferência de Berlim
Encontro que levou a partilha da ÁfricaA conferência de Berlim, realizada entre novembro de 1884 e fevereiro de 1885, foi convocada com o objetivo de organizar os projetos de exploração e ocupação do continente africano pelas grandes potências europeias. Proposto pelo chanceler alemão Otto von Bismarck, esse evento reuniu os representantes de 13 países da Europa, dos Estados Unidos e do Império Otomano. Embora os europeus já estivessem na região desde o século XV, durante os três meses de dis...
Conferência de Potsdam
Saiba o que foi discutido e as implicações desse eventoA Conferência de Potsdam constitui um dos marcos de encerramento da Segunda Guerra Mundial. O evento aconteceu no período entre os dias 17 de julho e 2 de agosto de 1945, na cidade alemã de Potsdam. E contou com a presença dos líderes que representavam os Países Aliados: o estadunidense Harry S. Truman, o russo Josef Stalin e os britânicos Winston Churchill e Clement Attlee. Ao passo em que definia os encaminhamentos para o período pós-gu...
Conferência de Yalta
Encontro para discutir o mundo pós-guerraA conferência de Yalta foi um dos encontros que estimularam as discussões sobre o futuro da Europa e demais nações com o fim da Segunda Guerra Mundial. Entre os dias 4 e 11 de fevereiro de 1945, o presidente americano Franklin Roosevelt, o premiê britânico Winston Churchill e o líder soviético Joseph Stálin, além de diversos militares, reuniram-se em Yalta – península da Crimeia que fica às margens do Mar Negro – para traçar acordos políticos. Embora o...
Conflito Israel – Palestina
Acordos de paz foram firmados, mas as desavenças permanecem longe do fimO conflito Israel – Palestina, que já dura mais de 70 anos, é marcado por disputas religiosas e pela posse de terras. Acredita-se que esse embate histórico se intensificou ainda na metade do século XX, especialmente com o término da Segunda Guerra Mundial. A cidade de Jerusalém – situada no oeste do continente asiático – também é alvo dos impasses. Considerada sagrada para os seguidores do judaísmo, cristianismo e islamis...
Congresso de Viena
Marcou o fim da era napoleônica e motivou a restauração do absolutismoO congresso de Viena, ocorrido entre 1814 e 1815, reuniu os principais representantes das monárquicas europeias – dentre eles o czar russo Alexandre I, o ministro francês Charles Talleyrand e o príncipe austríaco Klemens Metternich – para discutir o retorno de territórios e do próprio sistema político após a derrota de Napoleão Bonaparte. O objetivo do evento era restabelecer o Antigo Regime, ou seja, o absolutismo monárqui...
Cidade Sustentável
Conceito, características e principais ações motivadorasO termo cidade sustentável por si só já traz à tona ideias sobre o seu conceito. Ao pé da letra, podemos então dizer que refere-se a uma localidade que adota práticas voltadas ao seu desenvolvimento, preservando o meio ambiente ao mesmo tempo em que proporciona qualidade de vida a sua população.O acelerado crescimento das cidades traz consigo inúmeras interferências na natureza. O aumento da produção de resíduos e da poluição, a compacta...
Círculo de Fogo do Pacífico
Região com forte presença de vulcões e terremotosO Círculo de Fogo do Pacífico, também chamado de Anel de Fogo do Pacífico, é uma área que possui 450 vulcões ativos e temporariamente adormecidos, além de ser o responsável por cerca de 90% dos terremotos que já aconteceram no planeta Terra. Com 40 mil quilômetros de extensão, apresenta um formato de semicírculo e abrange toda a costa oeste das Américas e leste dos continentes asiático e oceânico. Como é uma zona de elevada instabilidade ge...
Clima da Caatinga
Conheça as principais características do bioma exclusivo do BrasilO clima da caatinga é o tropical semiárido, o que significa que é marcado pelas irregularidades ou escassez das chuvas. Bastante conhecido por seu cenário de solo rachado e cactos, esse bioma brasileiro reúne muita história, cultura, particularidades e algumas curiosidades. A primeira delas, inclusive, é sobre o seu nome. A palavra caatinga tem origem tupi e significa “terra branca”, remetendo a lembrança de um local onde o sol...
Clima da Região Nordeste
É possível identificar mais de um tipo de clima nessa regiãoO Clima da Região Nordeste apresenta várias configurações, embora a maioria dos estados apresente um clima mais seco e temperaturas elevadas. Esse fator se deve a sua localização geográfica. O Clima da Região Nordeste possui essa predominância porque a região fica localizada na zona intertropical da Terra, área próxima à linha do Equador. Nesses locais, os raios de sol incidem com grande intensidade sobre a superfície, por isso, a te...
Como fazer uma monografia
Dicas importantes para você se dar bem no TCCComo fazer uma monografia? Essa é uma pergunta comum a todos os estudantes da graduação. E não é só um questionamento, mas também uma preocupação. É que a monografia, ou TCC (trabalho de conclusão de curso) funciona como uma avaliação final. Somente com a aprovação nesse trabalho, o estudante consegue garantir seu diploma e exercer a profissão.É justamente por conta disso que as expectativas entorno do TCC são tão grandes. O medo de não ser aprovad...
Companhia ou Compania
Descubra a grafia correta e nunca mais esqueça! Afinal de contas, qual é o certo: companhia ou compania? A resposta para essa dúvida recorrente é que existe apenas uma grafia correta na língua portuguesa: companhia. Como você já deve ter percebido, algumas palavras possuem uma escrita e pronúncia que parecem não combinar. É justamente isso que acontece com o termo companhia, pois na hora da conversação muitas pessoas acabam trocando a pronúncia da sílaba – nhia pelo – nia, cometendo o chamado...
Complemento nominal
Qual o seu papel e como identificá-lo na oração?Complemento nominal, como o nome sugere, é um termo da oração responsável por completar o sentido de um nome, que para a gramática é representado pelos substantivos, adjetivos ou advérbios.Uma observação importante a respeito desse assunto é que o complemento nominal sempre será precedido por uma preposição (de, a, com, em, por...). Mas como identificar esse termo na oração? Uma dica muito comum dos professores de português para ensinar os aluno...
Comunicação e fatores pragmáticos
Características que compõem os textos orais e escritos Comunicação e fatores pragmáticos são fundamentais para construção da textualidade – conjunto de particularidades que permite a identificação de uma linguagem como texto, isto é, como uma unidade composta por frases e palavras que têm o objetivo de dizer ou expressar algo. Todo texto é fruto de interações comunicativas, pois é formado por partes que visam trazer algum sentido para os interlocutores. Além disso, mantém recursos que são res...
Conjunções adversativas
Conheça as características dessa classe de palavras e aprenda a usá-lasAs conjunções adversativas são representadas por palavras que dão a ideia de oposição e contraste. Geralmente, as conhecemos quando iniciamos o estudo das conjunções coordenativas, que refere-se justamente a estes termos que ligam as orações estabelecendo uma relação de independência entre elas.Na língua portuguesa existe uma enorme lista de conjunções, as quais são bastante úteis para conectar as orações ou os termos que ...
Conjunções Subordinativas
São definidas como integrantes ou adverbiaisAs conjunções subordinativas servem como meio de ligação das orações, estabelecendo uma relação de dependência sintática entre elas. São termos invariáveis cuja principal função é unir uma oração principal (independente) a uma outra de nível sintático inferior para que exista um sentido completo. Esse tipo de conjunção é dividido em dois grupos: integrantes – introduzem as orações que desempenham o papel de sujeito, objeto direto ou indireto, comple...
Conto
Características e os tipos dessa narrativa literária O conto é um tipo de texto ficcional. Isso significa que as narrativas trazidas nas suas histórias são curtas, centralizadas em certo acontecimento e marcadas por um momento de grande tensão, chamado de clímax. Além disso, geralmente apresenta poucos personagens, os espaços e cenários são reduzidos e o tempo é limitado. Esse tipo de gênero literário é fechado e objetivo, pois caracteriza-se por um início, meio (onde o clímax se revela) e si...
Atalhos do Mozilla Thunderbird
Muitos concursos estão cobrabdo conhecimento do Mozilla Thunderbird. Dessa forma, é importante saber ao menos as teclas básicas desse software.Nova mensagem Ctrl + NResponder à mensagem (apenas remetente) Ctrl + R Responder a todos na mensagem (remetente e todos os destinatários) Ctrl + Shift + R Responder à lista Ctrl + Shift + L Reencaminhar mensagem Ctrl + L Editar como nova mensagem Ctrl + E Obter novas mensagens para a conta atual F5 Obter novas mensagens para todas as contas Shift + F5 ...
Pena de multa
Pena de Prestação Pecuniária (Art. 45, CP):
Definição: Consiste no pagamento de dinheiro à vítima, seus dependentes, ou a entidade social, com valor fixado pelo juiz (1 a 360 salários mínimos).
Finalidade: Reparação do dano ("multa reparatória"). Valor deduzido de indenização em ação civil, se houver coincidência de beneficiários.
Destinação: Vítima, seus herdeiros, ou instituição com finalidade social.
Fixação do Valor: Juiz considera extensão do prejuízo e capacidade econômica do agente...
Grupos Sociais
Forma de interação entre os seres humanos Os grupos sociais correspondem às relações estabelecidas entre duas ou mais pessoas. Segundo a sociologia, é uma forma de interação que visa alcançar objetivos e interesses em comum. Também caracteriza-se pela sensação de identidade, na qual é criada por meio da convivência. Como precisam de uma organização, compartilham hábitos, valores, normas e costumes, e se diferem de acordo com o nível de contato entre os indivíduos. O sentimento de pertenciment...
Hierarquia Social
Conceito e contexto históricoA hierarquia social refere-se às posições que os indivíduos ocupam na sociedade. Pode-se dizer ainda que seu conceito está atrelado às divisões de níveis existentes dentro da estrutura social, levando-se em consideração diversos fatores, tais como: gênero, raça e etnia.Historicamente, a hierarquia social já fazia parte das civilizações antigas, destacando, sobretudo, as condições econômicas das famílias. Durante o Feudalismo, por exemplo, a sociedade era dividida ...
Homofobia
Problema enfrentado ainda no mundo inteiro A homofobia é definida pela intolerância, preconceito ou aversão em relação às pessoas que se identificam como homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. A repulsa diante das diferentes orientações sexuais, além de motivar os diversos tipos de violência – como verbal, moral, psicológica e física –, viola os direitos garantidos pela Constituição Federal e da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos. De acordo com relatório e...
Inclusão Social
Uma forma de integrar os diferentes grupos sociaisO termo inclusão social refere-se ao conjunto de políticas públicas ou ações que promovem a inserção de pessoas ou grupos, que historicamente foram excluídos da sociedade. Sendo assim, a inclusão social está em garantir meios para que todos os indivíduos tenham acesso aos direitos básicos, como educação, saúde, segurança, emprego e renda, cultura, lazer.Quando se observa a construção da sociedade brasileira, por exemplo, pode-se perceber que e...
Indústria Cultural
Crítica à homogeneização das produções culturais para as massasIndústria cultural é um conceito criado pelos intelectuais da Escola de Frankfurt. Ele expressa uma crítica marxista à padronização dos produtos culturais para difusão em grande escala. De acordo com os intelectuais que estruturaram esse conceito, a produção cultural estaria submetida às lógicas de produção que são próprias do contexto fabril. Ainda segundo os fankfurtianos, essa estrutura seria um mecanismo de alienação dos consu...
Instituições Sociais
Organizações que determinam os papéis desempenhados por cada indivíduoDe acordo com o sociólogo alemão Max Weber, as instituições sociais são as ferramentas utilizadas para integrar os indivíduos à sociedade. Um exemplo muito claro de instituição social é a Igreja. Através da religião, as pessoas que professam a mesma crença podem comungar, compartilhar dos mesmos costumes, hábitos e tradições. Uma outra função realizada pelas instituições sociais é o estabelecimento de regras e comportamento...
Intervenção Militar
Conheça os momentos históricos em que ela foi feita no BrasilO termo intervenção militar diz que respeito à interferência das Forças Armadas em questões ou territórios que não integram seu âmbito legal de atuação. Desse modo, ele pode ser aplicado para nomear os casos em que um país intervém, através de seus militares, em questões políticas de outra nação, assim como também nomeia as situações em que uma das Forças Armadas toma para si as atribuições do poder legislativo, judiciário ou execut...
Isolamento Social
Conheça as causas e consequências dessa medidaEmbora o termo isolamento social tenha ficado mais conhecido atualmente devido à pandemia do novo coronavírus, essa medida é bastante antiga. Entende-se por isolamento social a ação voluntária ou involuntária de manter uma pessoa afastada do convívio com os outros. O isolamento social voluntário é aquele em que a pessoa decide, por conta própria, afastar-se dos demais. Já o isolamento social involuntário é o que acontece em períodos de guerra, por...
Liberdade de Expressão
Direito de manifestar uma opinião sem censuraA liberdade de expressão é o direito de toda e qualquer pessoa de manifestar suas opiniões, seu pensamento, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem medo de ser segurado. Essa garantia está assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal.Atualmente, existe um debate na sociedade que envolve o mau uso desse direito. É que, muitas vezes, as pessoas utilizam esse argumento para ferir outras pessoas. É importante deixar clar...
Luta de classes
Conceito e perspectiva de Marx e Engels Luta de classes é um fenômeno social marcado por uma oposição de ideias entre grupos diferentes. Essas visões antagônicas podem ser observas em diferentes esferas e muitas vezes referem-se à defesa de próprios interesses.A expressão originou-se a partir da teoria do sociólogo alemão Karl Marx. Na visão do estudioso, a luta de classes é a principal motivação para as mudanças sociais. Para Marx, as condições materiais dos indivíduos influenciam na sua for...
Marxismo
Entenda o que diz e quais as reverberações dessa doutrina sociológicaMarxismo é o termo como ficou conhecido o conjunto de ideias elaboradas nos escritos de Karl Marx e Friedrich Engels. Esses pensadores desenvolveram um método de análise social e uma teoria associada às orientações práticas que influenciam a produção intelectual, a política e a economia até os dias atuais. A teoria marxista analisa, sobretudo, as relações instituídas pelo sistema capitalista e propõe alternativas à organizaç...
Maioridade Penal
O que é e como funciona no Brasil A maioridade penal refere-se à idade em que o indivíduo passa a responder criminalmente por qualquer tipo de violação da lei. Ou seja, torna-se totalmente responsável pelo seu ato criminoso, sendo julgado de acordo com o Código Penal. No cenário internacional, as mobilizações voltadas para os direitos infantis, como a Convenção sobre os Direitos da Criança – adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 –, não estipulam um idade apropriada para atr...
Materialismo Dialético
Conceito para compreensão dos processos sociaisO materialismo dialético é um conceito desenvolvido pelos sociólogos e filósofos Karl Marx e Friedrich Engels. A partir dele, é possível desenvolver análises acerca das relações estabelecidas entre grupos de indivíduos e suas conexões com os processos de mudanças sociais. Esse conceito foi desenvolvido tendo como base as contribuições do filósofo grego Platão e do filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel acerca de dialética. O conceito de ma...
Materialismo Histórico
Um conceito filosófico e sociológico A definição de materialismo histórico passa pelo entendimento do que seria o materialismo. Para quem não está familiarizado com o assunto, a concepção materialista afirma que a matéria é essencial para a formação do ser humano, dos fenômenos naturais, sociais, históricos, mentais, culturais e de todas as coisas. Nesse sentido, a matéria precede o pensamento. O materialismo surgiu justamente como uma contraposição ao idealismo. Pois, enquanto o primeiro afi...
Meritocracia
Sistema baseado no desempenho individualO termo Meritocracia deriva da palavra “” que significa ser digno ou merecedor e o sufixo “” que quer dizer poder, força. Dessa forma, a meritocracia pode ser definida como o alcance do poder por meio do merecimento.Sendo assim, de acordo com essa corrente de pensamento, aqueles que se dedicam mais e se esforçam o suficiente terão seus objetivos alcançados e, por isso, devem receber as melhores premiações, ocupar os melhores espaços, ter acesso aos melh...
Racismo
Conheça as origens e formas como ele se expressaO racismo é um sistema de opressão criado a partir da ideia de que existem diferentes raças humanas. Essa classificação biológica se deu associada a valores ideológicos, que instituíram qualidades morais, intelectuais, culturais e psicológicas hierarquicamente distintas aos sujeitos pertencentes aos diferentes grupos. Desse modo, enquanto os indivíduos de uma determinada raça eram apontados como intelectualmente desenvolvidos, os de outra eram v...
Racismo no Brasil
Considerado crime inafiançável e imprescindívelO racismo no Brasil tem origem histórica, sendo o resultado do longo período de escravidão estabelecido no país e dos processos que ocorreram nas três décadas após a sua abolição. Mesmo depois de 130 anos da assinatura da Lei Áurea, a segregação socioeconômica e o preconceito racial ainda estão muito presentes na sociedade brasileira. Os negros continuam ocupando os lugares mais baixos na hierarquia social e lideram os índices de desemprego, viol...
Mobilidade Social
Conceito que explica as mudanças de estrato social no capitalismoA mobilidade social pressupõe a existência de condições que possibilite aos sujeitos oscilar entre as posições sociais existentes no contexto em que vivem. Desse modo, o conceito pressupõe a existência de uma sociedade estratificada em classes definidas por fatores econômicos. Esse cenário somente é observado a partir da estruturação da sociedade moderna. Antes disso, a organização social vigente era a de estamentos, que não per...
Misantropia
Conceito, características e a visão do fenômeno na sociologiaO que é misantropia? Com certeza em algum momento da vida você já deve ter percebido alguém com comportamento bastante diferente dos padrões sociais. O termo refere-se às pessoas que têm ódio do ser humano ou repulsa social. Para psicologia e a psiquiatria, tal condição não é considerada doença e sim um estado psíquico, que pode inclusive ser identificado quando o indivíduo ainda é criança.O fenômeno geralmente está relacionado às d...
Preconceito
Quais são suas origens e como ele se apresenta na sociedadeO preconceito é o ato de emitir um juízo sobre algo ou alguém antes mesmo de conhecê-lo. No dia a dia, costumamos ter atitudes preconceituosas e nem sempre percebemos, isso porque esse é um tipo de comportamento que está enraizado na sociedade. Geralmente, por não termos o hábito de lidar bem com o que é diferente, costumamos emitir uma opinião infundada sobre o objeto de juízo.Isso acontece em diversas circunstâncias. Você já foi em ...
Preconceito Social
Um tratamento desigual destinado às pessoas de baixa renda O preconceito social, também conhecido por preconceito de classe consiste em tratar as pessoas de modo diferente somente por causa da sua situação econômica, nível de escolaridade e acesso a renda e bens de serviço.Esse tipo de preconceito é destinado, principalmente, às pessoas de classe econômica baixa e que são tidas como incapazes ou menos eficientes. O preconceito social resulta em uma discriminação extremamente excludente. As pe...
Movimentos Sociais
Conceito e principais característicasOs movimentos sociais referem-se à organização de grupos formados por indivíduos que lutam em prol de uma causa coletiva. Viver em uma sociedade multifacetada como a nossa é um desafio constante para todos, pois é preciso se adequar aos diferentes perfis e às necessidades sociais. Diante desse contexto, surge a divisão de grupos e classes, que segundo Karl Max é impulsionada pelo capitalismo.Tal sistema econômico traz em sua história muitas críticas, justa...
Narcotráfico
Atividade ilícita e que acarreta diversos problemas sociaisO narcotráfico caracteriza-se pela venda ilegal de substâncias psicoativas, conhecidas popularmente como drogas. É uma atividade considerada altamente lucrativa e dinâmica, pois envolve a participação de grupos especializados no cultivo e/ou produção, distribuição e a comercialização de grandes quantidades. O tráfico de drogas tornou-se um problema mundial, uma vez que não existem países isentos das consequências geradas, como violênc...
Consumismo
Entenda como o comportamento consumista é estimulado e os danos que ele causaO consumismo é um fenômeno social estimulado pela sociedade capitalista devido à sua capacidade de movimentar a estrutura econômica e, desse modo, garantir o funcionamento das engrenagens de consumo. Contudo, ele também constitui um aspecto característico de subjetividades fragilizadas. E, muitas vezes, está associado a transtornos de saúde mental, como ansiedade e depressão. Conceitualmente, o consumismo pode ser de...
Fato Social
Uma força externa que determina as ações praticadas pelos indivíduosFato social é um conceito sociológico desenvolvido por Émile Durkheim, um sociólogo, antropólogo e cientista político francês. De acordo com Durkheim, o fato social diz respeito aos modos de agir e interagir dos indivíduos de um determinado grupo ou sociedade em geral. Segundo a teoria do sociólogo, os fatos sociais agem como forças externas, moldando maneiras de agir, pensar e sentir dos indivíduos, obrigando-os a de adaptar...
Filósofos Iluministas
Filósofos que defendiam a liberdade de expressãoOs filósofos iluministas fizeram parte de um movimento conhecido como Iluminismo, ou Século das Luzes. Essa corrente filosófica surgiu em território francês em meados do século XVII.O termo Iluminismo refere-se justamente à perspectiva de trazer à luz as ideias dos pensadores da época, que através de uma nova forma de pensamento, baseado no racionalismo e no saber científico, tinham como objetivo “iluminar” a sociedade europeia, que se encontrav...
Filósofos Pré-Socráticos
O início da busca por explicações lógicas para compreensão do mundoOs filósofos pré-socráticos iniciaram o processo de produção do conhecimento da filosofia grega. A denominação atribuída a esse grupo de pensadores se justifica pelo fato de que eles antecedem Sócrates, um dos mais importantes nomes da filosofia clássica e um dos fundadores do pensamento filosófico ocidental. A teorias que integram a produção intelectual dos filósofos pré-socráticos foram desenvolvidas no período compreendido ...
Hedonismo
Vertente filosófica de origem grega O hedonismo é uma doutrina moral e filosófica que prega a ideia de prazer extremo, um bem supremo que traz sentido para a vida e existência humana. Elaborado na Grécia Antiga, acredita que a busca incessante pelo prazer e a negação das dores são meios para o encontro da felicidade. É um termo que vem da junção da palavra “”, que significa prazer/desejo, mais o sufixo “ismo”, que remete à doutrina. Já na mitologia, tem inspiração no nome de uma deusa que sim...
Historicismo
Entenda quais são os elementos que baseiam esse conceito filosóficoO Historicismo, também conhecido por historismo, é uma concepção filosófica que surgiu entre o fim do século XIX e início do século XX. A ideia foi desenvolvida pelo filósofo alemão Wilhelm Dilthey.Além de filósofo, Wilhelm Dilthey também era historiador, o que pode ter influenciado sua linha de raciocínio. Dilthey defendia que os fenômenos humanos são históricos, eles eram dotados de valor, significado, sentido e finalidade. ...
Holismo e Filosofia Holística
Um jeito de ver o mundo de uma forma integralProvavelmente você já ouviu falar em holismo e filosofia holística. Esse modo de observar o mundo tem se tornado cada vez mais comum. Para você que não conhece nada sobre esse conceito, vamos explicar! O holismo é um conceito que surgiu dentro da filosofia. Essa vertente filosófica determina que as coisas precisam ser vistas de forma global, não de forma isolada. Isso pode ser explicado através de práticas a integrativas na área da saúde. Cada vez ...
Idealismo
Corrente filosófica baseada na subjetividadeComo o próprio nome sugere, o idealismo é um conjunto de filosofias que se propõe a idealizar, ou seja, construir um ideal de realidade. Dessa forma, o mundo real, tal qual conhecemos, existe em ao menos dois planos: um material, que pode ser percebido, visto e sentido, e um plano imaterial, que só existe no campo das ideias. É no plano imaterial que os conceitos, as formas e a própria realidade são estabelecidas de forma ideal. Para deixar essa teo...
Humanismo Renascentista
Movimento intelectual e filosófico ocorrido na EuropaO Humanismo Renascentista surgiu a partir das concepções do Renascimento, entre os séculos XIV e XVI. O movimento, que surgiu na Itália, foi o marco principal da transição da Idade Média para a Idade Moderna, apresentando às áreas da arte, cultura, ciência, economia, política, filosofia, e muitas outras, novos valores e interesses.Com uma perspectiva diferente da época do período medieval, o pensamento da renascença era voltado à razão, col...
Lógica Aristotélica
Uma ferramenta de raciocínioEntende-se por Lógica Aristotélica o sistema lógico criado por Aristóteles, ele foi o responsável pelo primeiro estudo formal do raciocínio. Para quem não está familiarizado com o assunto, o raciocínio lógico é um método utilizado para organizar o pensamento de acordo com as normas lógicas e, a partir daí, concluir uma questão ou resolver um enigma. Ele se divide em três tipos: dedução, indução e abdução. Atualmente, as questões envolvendo o raciocínio são muito co...
Materialismo
Teoria contrária ao idealismo, espiritualismo e metafísicaO materialismo é uma concepção filosófica que admite a origem e a existência humana a partir de uma condição concreta: a matéria. É uma corrente que acredita nas circunstâncias concretas e materiais como principal meio de explicação da realidade e seus fenômenos sociais, históricos e mentais. Como é uma perspectiva que baseia-se na racionalidade, deixando de lado os conceitos sobre o mundo espiritual e a alma, contrapõe-se ao espiritua...
Metafísica
Chamada por Aristóteles de “filosofia primeira”Metafísica é a área que estuda e tenta explicar as principais questões do pensamento filosófico, como a existência do ser, a causa e o sentido da realidade, e os aspectos ligados a natureza. Serve de base para o conhecimento de todas as ciências, pois busca compreender a origem de tudo, inclusive as concepções sobre Deus e a alma. Definição de metafísicaA palavra metafísica vem do grego , que significa “além da física” ou “além da natureza”. Os p...
Método Científico
Conjunto de procedimentos para realização de pesquisa acadêmicaO termo método científico diz respeito aos procedimentos de pesquisa que devem ser acatados pelos pesquisadores. A obediência a esses parâmetros garante que a investigação seja reconhecida como válida pela academia. Desse modo, o fazer científico se diferencia das suposições, achismos e opiniões pessoais. E se configura como uma produção intelectual capaz de ser testada e replicada. Apesar de apresentar um conjunto de regras gerai...
Método Dedutivo
Entenda como funciona e os contextos em que pode ser utilizadoO método dedutivo é uma estrutura de pensamento lógico que permite testar a validade de informações já existentes. Ele é utilizado para resolução de problemas de física e matemática, por exemplo, que necessitam da aplicação prática de conceitos ou premissas gerais em situações específicas. Apesar de poder ser adotado em alguns processos de investigação, o método dedutivo não costuma apresentar resultados novos, uma vez que a premis...
Método Indutivo
O que é e para que serve?O método indutivo é uma forma de raciocínio que parte da observação. Somente a partir dessa análise é possível desenvolver uma teoria, na qual serão apresentadas premissas com o intuito de chegar a conclusões que podem ou não serem verdadeiras.A indução é um dos métodos adotados pela ciência, sendo útil para guiar pesquisas. O responsável por elaborar essa estratégia de observação foi o filósofo inglês Francis Bacon (1561- 1626), um dos mais consagrados pensadores da ...
Definição da Caverna
Entenda qual o significado dessa parábola de PlatãoPara ter total compreensão da definição da caverna, é preciso conhecê-la. O mito da caverna é uma analogia. A narrativa conta a história de homens que viviam dentro de uma caverna, e lá, eles tinham passado a maior parte de sua vida acorrentados de frente para o fundo da caverna. Esses homens tinham pouco contato com a luz, a única fonte vinha de uma fogueira que criava uma sombra das pessoas que passavam pela caverna. Como não tinham acesso ...
Neoplatonismo
Uma corrente filosófica inspirada na filosofia de PlatãoO neoplatonismo foi uma vertente filosófica que se desenvolveu entre o século III e IV. A corrente possuía várias doutrinas e pensamentos diferentes, porém matinha a filosofia platônica como sua inspiração principal. Além de ser uma corrente filosófica, o neoplatonismo também foi identificado como uma seita. Muitos grupos neoplatonistas misturavam as ideias ao misticismo e a religião, relacionado-as também com crenças particulares e ador...
O mito e a filosofia
Saberes que buscam o conhecimento do mundo ¿Embora sejam vistos como opostos, o mito e a filosofia possuem a mesma finalidade: explicar a origem do mundo e as causas que levam as transformações ou repetições das coisas. Contudo, os caminhos que percorrem para tal que trazem as suas diferenças. Enquanto a filosofia baseia-se na razão e lógica para embasar os estudos e reflexões sobre a existência humana, o conhecimento, os valores morais e estéticos, e os pensamentos, o mito recorre a esclarec...
Antropomorfismo
Conceito e origem do termoAntropomorfismo é uma palavra originada a partir dos termos gregos (homem) e (forma), que supostamente foi criado pelo filósofo grego Xenófanes, no século VI a.C.No dicionário Aurélio, seu significado remete ao "pensamento ou conceito que atribui a Deus, a deuses ou a seres sobrenaturais, maneiras de agir, sentimentos e pensamentos característicos dos seres humanos.”O termo inicialmente era usado no campo religioso e mitológico, mas com o tempo passou a ser utili...
O que é filosofia
Campo que organiza, estimula e produz conhecimentoApresentar uma resposta para a questão “o que é filosofia” não é uma tarefa fácil. Isso acontece porque esse questionamento constitui um problema filosófico. E, desse modo, só pode ser respondido a partir da investigação racional, que não conduz a uma resposta universal. Sendo assim, encontramos respostas diferentes no pensamento de cada intelectual que se propôs a encará-lo, bem como nos paradigmas apresentados pelas diferentes escolas filosó...
O que é tabu
Questões cujo debate é silenciado nos ambientes público e privadoO que é tabu varia conforme o contexto social analisado. Isso acontece porque existe uma forte influência de fatores culturais, históricos e sociais na categorização de temas, atividades e comportamentos vistos de forma pejorativa em dada sociedade. Na maioria das vezes, aquilo que é considerado tabu é definido por instituições religiosas, que atribuem valor ético e moral àqueles que praticam, discutem ou se comportam conforme a...
Patrística
Corrente filosófica embasada no cristianismoA Patrística foi uma vertente filosófica que teve início no período de transição entre a Antiguidade e a Idade Média. O nome “Patrística” faz uma referência aos primeiros padres da Igreja Católica, que se dedicaram a desenvolver uma filosofia que se aproximava do pensamento cristão e do conhecimento religioso. A Patrística é uma filosofia muito importante, isto porque, foi a partir dela que boa parte do sistema teológico cristão foi desenvolvido. Fo...
Senso Comum
Um saber adquirido através de experiênciasO senso comum pode ser definido como um conhecimento comum a todos, ou seja, é uma forma de raciocinar, entender e pensar sobre algo na qual pessoas de determinados grupos fazem da mesma forma. Esse tipo de conhecimento é adquirido através da observação, das vivências pessoais e coletivas e é passado de geração em geração. O senso comum se concretiza através da sabedoria popular, através da repetição cultural. Por ser baseado no empirismo (conheciment...
Platonismo
Conheça o pensamento de Platão e as características dessa teoriaPlatonismo é a corrente filosófica criada por Platão, pensador influenciado por Sócrates e considerado um dos mais importantes da Grécia Antiga (428 a.C. 347 a.C). Com uma teoria idealista, o filósofo acreditava que quanto mais pensada uma ideia, mais chances teria para concretizá-la.Em sua concepção esse mundo inteligível era o mais verdadeiro e confiável, uma vez que o mundo material (sensível) representa uma ilusão, onde as pe...
Sofisma
Conheça a origem e as formas como esse tipo de argumentação é utilizadoO sofismo ou sofisma é uma estrutura de pensamento que foge às regras da lógica. Nesse sentido, ele conduz a conclusões falsas. A origem do termo é datada nos séculos V e IV a.C., quando os sofistas atuavam como mestres da retórica na Grécia Antiga. Mas a sua utilização se mantém atual, especialmente, nos debates públicos sobre temas que são tabus na sociedade. Desse modo, o sofisma se estrutura como método de manipulação....
Sofistas
Mestres da argumentação e da retóricaOs sofistas eram conhecidos com professores itinerantes. Eles recebiam essa denominação porque percorriam as cidades, se deslocando de um lugar para o outro, ensinando às pessoas a arte da retórica e outros artifícios argumentativos.Os sofistas (praticantes do sofismo ou sofisma) atuaram durante a Grécia Antiga, em um período em que os cidadãos estavam muito interessados em aspectos da vida pública e política. Por isso, seus ensinos, que envolviam a argume...
Via Láctea
Conheça a galáxia onde o planeta Terra está situadoA Via Láctea é uma entre as bilhões de galáxias existentes no universo. Ela merece nossa atenção especial porque é onde está localizado o Sistema Solar e, consequentemente, o nosso planeta. De acordo com os cálculos astronômicos, feitos com base nas estimativas acerca do tempo de existência do universo, a Via Láctea teria 14 bilhões de anos terrestres.O nome de nossa galáxia tem origem grega. Via Láctea deriva da expressão , cujo significado ...
Patrimônio Histórico
Possui estimado valor histórico e culturalO patrimônio histórico é composto por todos os bens materiais ou naturais que foram construídos ou preservados ao longo do tempo. Ele possui forte ligação com a cultura e a identidade local e também possui elementos essenciais para entender como aquela sociedade se desenvolveu, sendo também um instrumento de pesquisa. Dessa forma, o patrimônio histórico nos permite conhecer a cultura, a arte, as tradições, os costumes, a religião e toda a história de ...
Principais Características da Cultura Afro-brasileira
Conheça os elementos que marcam as contribuições dos povos africanosAs principais características da cultura afro-brasileira estão expressas nos diversos aspectos e elementos culturais presentes em todo o território nacional. Contudo, apesar da enorme capilaridade que as contribuições dos povos africanos têm para a cultura brasileira, é importante ressaltar que ela não se apresenta da mesma forma em todo o território. Isso se deve ao fato de que o processo de exploração da mão de obra escrava...
Relativismo Cultural
A compreensão da cultura a partir dos códigos que ela apresentaO relativismo cultural é uma perspectiva muito cara aos estudos das culturas, em especial àqueles realizados pela antropologia. Esse conceito reivindica o caráter singular de cada cultura, o que as tornam inteligíveis apenas a partir de seus próprios códigos. A adoção desse ponto de vista é fundamental para que se evite comparações de cunho hierarquizante acerca dos costumes, práticas e crenças de povos distintos. Contudo, quando ...
Escultura Barroca
Conheça as principais características e criadores dessa linguagemPor meio da escultura barroca, podemos identificar algumas das principais características que marcam esse movimento artístico. Desse modo, a análise dessas obras se configura como um importante instrumento para o estudo do estilo barroco e de como ele influência esse tipo de produção artística. Na escultura barroca, o melodrama característico do movimento, assim como sua íntima relação com as temáticas religiosas e a busca pela ...
Escultura Romana
Uma mistura de Realismo e Perfeição Clássica A escultura romana se desenvolveu no centro do Império Romano, entre o século VI a.C. e o século V d.C. Inicialmente, essa expressão artística foi muito influenciada pelos povos etruscos, que vivam na Península Itálica, e durante o período helenístico, teve grande contribuição da escultura grega, produzida pelos povos que habitavam as colônias de Magna Grécia.Como o Império Romano tinha um vasto território em volta do Mar Mediterrâneo, Europa e Ási...
Estilo Barroco
Riqueza de detalhes e elementos rebuscados caracterizam esse estilo artísticoO estilo barroco começou por volta de 1600 em Roma, Itália, mas o movimento logo se espalhou por todos os países da Europa, chegando até o continente americano. Em uma tradução bastante simplista, o termo barroco é utilizado para descrever algo que é muito elaborado e cheio de detalhes.Durante muito tempo, o estilo barroco foi considerado por muitos críticos da arte uma expressão artística “exagerada”, algo que beira...
Papai Noel
Descubra como surgiu e quais modificações esse símbolo do Natal sofreuO Papai Noel é uma das figuras mais populares das festas natalinas. Esse personagem é muito querido pelas crianças por conta das histórias relacionadas à sua boa ação anual: distribuição de presentes na noite do dia 24 de dezembro. Desse modo, ele encarna os sentimentos de bondade, altruísmo e gratidão que permeia os discursos acerca da celebração do nascimento de Jesus Cristo. Para os pais, o Papai Noel, muitas vezes, func...
Evolução da Escultura Grega
Conheça as fases e as principais características dessa manifestação artísticaA Evolução da Escultura Grega é notória. A busca pela perfeição, beleza e aprimoramento da técnica sempre acompanhou os grandes artistas da Grécia Antiga. A Escultura Grega em si foi uma das mais importantes manifestações artísticas da Grécia e também do mundo, sendo responsável por influenciar diversas civilizações que vieram após ela. Os gregos costumavam utilizar materiais como mármore, bronze, terracota pedra e m...
Expressionismo abstrato
Um movimento artístico norte-americano¿O expressionismo abstrato também conhecido por “Escola de Nova York”, foi um movimento artístico que surgiu na década de 1940, ocupando um lugar no mundo da arte no período que sucedeu a Segunda Guerra Mundial. Essa corrente artística teve origem em Nova York, nos Estados Unidos, e ganhou uma força tão significativa que foi reconhecida internacionalmente. O expressionismo abstrato tem características muito específicas, como a criação espontânea, o subjet...
Flamenco
Expressão da cultura espanhola reconhecida como patrimônio da humanidadeO flamenco é uma das expressões mais populares da cultura espanhola. Ele se constitui como um estilo de dança e música construído a partir do processo de aculturação de diversos povos. Imageticamente, esse tipo de arte é marcado pela ênfase no movimento dos pés masculinos, vigor e expressividade dos braços e tronco feminino, roupas coloridas, leques e castanholas.Essa representação se deu a partir do processo histórico pe...
Gêneros Musicais Brasileiros
Conheça alguns estilos que caracterizam a identidade musical do paísOs gêneros musicais brasileiros expressam a multiplicidade cultural existente no país. Essa diversidade pode ser observada tanto pela quantidade de ritmos e estilos musicais, quanto pelas características específicas que cada um deles possui. A música brasileira apresenta elementos que remontam às contribuições oferecidas pelos diferentes povos que participaram da construção da identidade cultural brasileira. Além disso, os gê...
História da dança no Brasil
Uma trajetória marcada pela diversidade de ritmos e expressõesA história da dança no Brasil remonta as primeiras expressões artísticas presenciadas. Alguns relatos produzidos pela Companhia de Jesus (Jesuítas) que veio ao país no século XVI, que indicavam que os povos indígenas já faziam apresentações de dança. Nesse sentido, pode-se dizer que a dança indígena foi a pioneira no Brasil. A manifestação era carregada de aspectos religiosos, fazendo parte dos rituais em diversas ocasiões como, po...
História da Fotografia
Das primeiras experiências à era digitalA história da fotografia começa na Antiguidade, mas somente em 1826 o primeiro registro foi feito. A façanha foi realizada pelo francês Joseph Niépce, e na mesma época, Hercule Florence, assim como seu conterrâneo, desenvolvia um método fotográfico aqui no Brasil. Ao longo das eras muitos pesquisadores, químicos e físicos contribuíram para que a técnica evoluísse e fosse difundida ao redor do mundo. Hoje, a fotografia é considerada como um meio de comun...
História da Música
Descubra como essa linguagem artística foi alterada ao longo do tempoO início da história da música é incerto. Contudo, acredita-se que ele esteja intimamente ligado à história da humanidade. Essa suposição feita por alguns músicos e historiadores é baseada no fato de que esse elemento cultural está, historicamente, associado a rituais festivos e à comunicação com os deuses. Para eles, é possível que, assim como a dança acompanha a humanidade desde a pré-história, tendo sido registrada pelas ...
Enzimas
Descubra como atuam e qual a importância dos catalisadores de reações químicasAs enzimas são substâncias orgânicas que participam de diversas reações químicas importantes para o funcionamento do organismo. Elas estão presentes no interior das células e atuam de modo a aumentar a velocidade dos processos químicos que garantem a vida. Essas substâncias possuem alto grau de especificidade. Desse modo, cada reação necessita de uma enzima específica. A maior parte dessas substâncias possui origem ...
Ciclos Biogeoquímicos
Conheça o processo de reciclagem dos elementos químicos e sua importânciaOs ciclos biogeoquímicos são fundamentais para garantir a disponibilidade dos elementos químicos na natureza. Eles dizem respeito aos movimentos que esses elementos realizam na natureza, atravessando os meios bióticos e abióticos. Desse modo, eles garantem que haja interação dos elementos químicos com os seres vivos e possibilitam a realização dos processos biológicos para os quais são fundamentais. Os ciclos biogeoquími...
Conferência de Estocolmo
O evento deu início a agenda mundial da preservação do meio ambienteA Conferência de Estocolmo foi o primeiro evento mundial a colocar a pauta do meio em ambiente em discussão. Desse modo, ela também se insere como um marco importante para construção do Direito Ambiental e possui reflexos na luta dos ambientalistas. O evento, contudo, não foi capaz de definir um plano de metas e ações a serem seguidas pelos países participantes. Pelo contrário, foi marcado pela polarização dos interesses dos ...
Doença de Chagas
Conheça os sintomas e as formas de transmissãoA doença de Chagas é uma doença que atinge, principalmente, pessoas de baixa renda moradoras das zonas rurais. Essa relação acontece porque a sua principal forma de transmissão é a contaminação pelas fezes do barbeiro. De acordo com a classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS), essa é uma doença negligenciada, pois não recebe a atenção necessária por parte dos países onde ela é endêmica. Somente na América Latina, estima-se que haja 6 mil...
Funções Nitrogenadas
Engloba as substâncias com o mesmo grupo funcionalAs funções nitrogenadas são compostos orgânicos que, além do carbono e hidrogênio, possuem na composição átomos de nitrogênio. Em casos específicos, ainda podem ter oxigênio. Essas funções são classificadas em diferentes formas, sendo as principais: aminas, amidas, isonitrilos, nitrilas e nitrocompostos. Compostos das funções nitrogenadasOs diversos arranjos entre os átomos desses elementos formam os chamados grupos funcionais, ou seja, compos...
Funções Orgânicas
Grupos de substâncias que apresentam características semelhantesAs funções orgânicas referem-se aos grupos que reúnem compostos com as mesmas propriedades químicas. Esses compostos são formados por carbono (C), que tem poder de ligação com átomos de diferentes elementos químicos. As semelhanças no comportamento químico, ou seja, reação parecida diante de certas substâncias e/ou circunstâncias, estão atreladas aos chamados grupos funcionais – conjunto de átomos presente na estrutura da cadeia ...
Colônia de Exploração
Entenda como funciona e quais os impactos desse tipo de colonizaçãoColônia de exploração é um termo usado para denominar uma das formas de colonização que foi empregada pelos europeus a partir da conquista de territórios a partir do século XVI. Essa forma de colonização é caracterizada pela extração dos bens e recursos naturais disponíveis na colônia em benefício da metrópole. Esses territórios eram utilizados como fonte de riqueza para as nações europeias. A colônia de exploração não era vis...
Colonização Espanhola
Descoberta e exploração do Novo MundoA colonização espanhola remete ao período de ocupação e controle de grande parte do continente americano, processo que começou com a chegada da expedição de Cristóvão Colombo, em 1492. Com o intuito de explorar as terras definidas pelo Tratado de Tordesilhas, a Coroa Espanhola estabeleceu uma organização social e administrativa em diversos territórios, impondo também a sua cultura, religião e idioma aos povos nativos. Assim como Portugal, a Espanha foi um ...
Coluna Prestes
Movimento de militares pelo fim da Primeira RepúblicaA Coluna Prestes foi uma das revoltas tenentistas ocorridas no Brasil do século XIX. O movimento teve início no ano de 1925 e durou dois anos, o que é considerado um período longo se comparado ao tempo de duração das outras manifestações. Outra particularidade apresentada pela Coluna Miguel Costa-Prestes, outro nome pelo qual o movimento também ficou conhecido, é o fato dela ter percorrido mais de 25 mil quilômetros do território brasileiro...
Companhia das Índias Ocidentais
Uma organização comercial criada no século XVIICompanhia das índias Ocidentais foi o nome dado às organizações comerciais criadas para explorar os continentes africano e americano no século XVII. Dentre as companhias, a que mais se destacou foi a Companhia das Índias Ocidentais Holandesa. Essa empresa de comércio holandês, fundada em 1621, também tinha como objetivo acabar com o monopólio econômico da Espanha e de Portugal. A União Ibérica controlava todo o comércio entre a Europa e as Améric...
Companhia de Jesus
Ordem religiosa que ajudou a estimular as ações da ContrarreformaA Companhia de Jesus, também conhecida como Ordem dos Jesuítas, foi fundada oficialmente em 1540, quando o Papa Paulo III a reconheceu como congregação religiosa. Atuante até hoje em mais de 130 países, principalmente os da Ásia, América Latina e do Norte, tornou-se um dos principais grupos católicos do mundo, sendo inclusive a ordem à qual pertence o Papa Francisco – eleito em março de 2013. Companhia de Jesus: contexto históri...
Comuna de Manaus
Revolta militar que teve grande apoio da populaçãoA comuna de Manaus faz parte do período marcado pelo tenentismo – movimento político e militar incentivado por tenentes, capitães, cabos e soldados do Exército Brasileiro durante a República Oligárquica. Foi uma rebelião ocorrida no Estado do Amazonas, em 1924, no governo do então presidente Artur Bernardes. Liderada pelo tenente Alfredo Augusto Ribeiro Júnior, teve influência de motins realizados em outras regiões do país, a exemplo da revolt...
Comuna de Paris
Um governo provisório de caráter socialistaA Comuna de Paris é considerada por muitos estudiosos como o primeiro exemplo de governo popular que existiu. Na História Moderna, essa foi uma das experiências de regimes autointitulados comunais mais relevantes. Baseada nos princípios da Primeira Internacional dos Trabalhadores, a Comuna de Paris, que ficou mundialmente conhecida por ser a primeira república proletária da história, formada, principalmente por trabalhadores, teve início durante a in...
Concílio de Niceia
Conheça o que foi discutido em cada ediçãoO Concílio de Niceia que aconteceu no ano de 325 foi o primeiro evento promovido pela Igreja para discutir a fé cristã. O principal objetivo da convocação feita pelo imperador romano Constantino I era a criação de um consenso entre os representantes da instituição acerca da natureza divina de Jesus Cristo. Para isso, a assembleia contou a participação de bispos de todas as regiões do império. No ano de 787, o concílio ecumênico do cristianismo volta a...
Ciclo das Rochas
Entenda como acontece esse processo de transformação O ciclo das rochas é o resultado de uma série de fenômenos naturais que ocorre na superfície terrestre (litosfera), sendo o responsável pelos processos de transformação dos corpos sólidos formados por minerais. Essas mudanças, que podem levar milhões de anos, também dependem tanto da ação dos agentes endógenos – como terremotos, vulcanismo e tectonismo – quanto dos exógenos, a exemplo da chuva, vento e clima. Tipos de rochas Para compreensã...
Poder Judiciário
Entenda como funciona e quais as instituições que integramO poder judiciário é a estrutura do Estado Moderno responsável pela interpretação e aplicação das leis criadas pelo poder legislativo e promulgadas pelo poder executivo. Assim como os demais poderes, o judiciário foi estruturado com base nas ideias defendidas pelo filósofo Montesquieu. É a ele que recorremos sempre que há necessidade de fazer com que sejam cumpridos nossos direitos ou que pessoas (físicas ou jurídicas) sejam responsabi...
Citação de Site
Aprenda a fazer da forma corretaAssim como é feito com os livros e artigos científicos, a citação de site é uma maneira de descrever uma informação que foi consultada em alguma página da internet e usada como fonte de pesquisa para construção teórica de uma atividade escolar, TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) ou tese. Devido à imensa quantidade de informação, ferramentas como a internet tornaram-se grandes aliadas na busca por conteúdos de qualidade. No entanto, apesar da infinidade de ass...
Citação Direta e Indireta
Ambas são muito utilizadas na produção dos trabalhos acadêmicosEmbora tenha regrinhas que já são bem conhecidas, para muitos, a citação direta e indireta é um bicho de sete cabeças. Tem gente que passa mais de quatro anos na graduação, investe em especializações, pós, MBA, doutorado e ainda assim, não consegue dominá-las.Para quem não sabe, a citação direta e indireta é uma forma de mencionar a fonte de onde a informação foi extraída. Imagine que alguém está lendo o seu trabalho e tem interes...
Como fazer o desenvolvimento de uma redação
Confira dicas para elaborar os parágrafos mais importantes do textoComo fazer o desenvolvimento de uma redação que pode ser nota 1000 no Enem? Esse é o desejo de muitos estudantes que pleiteiam uma vaga universitária, afinal o resultado da prova dissertativa pode ser um diferencial e tanto na seleção.Uma das partes mais importantes de uma produção textual é a argumentação utilizada para defender seu ponto de vista sobre o assunto. Uma dica primordial para que o texto apresente um conteúdo com...
classificação dos Advérbios
Conheça quais são as categorias A classificação dos advérbios depende das circunstâncias que desejam transmitir. Com isso, de acordo com a gramática, essas palavras expressam a ideia de tempo, intensidade, lugar, modo, afirmação, negação ou dúvida.O que é advérbio?O advérbio tem a função de modificar o verbo, adjetivo ou outro advérbio, intensificando o seu sentido. É uma classe gramatical cujas palavras são invariáveis, isto é, não podem ser flexionadas em gênero (masculino/feminino), número...
Classificação dos verbos
Confira quais são os tiposA classificação dos verbos é determinada por sua flexões, que podem ocorrer conforme o número (singular e plural), pessoa (primeira, segunda, terceira), modo (indicativo, subjuntivo, imperativo), tempo (presente, pretérito, futuro), voz (ativa, passiva, reflexiva) e aspecto (perfectivo, imperfectivo, inceptivo, cursivo, terminativo, pontual, durativo, contínuo, descontínuo). Diante desse critério, na língua portuguesa são categorizados em regulares, irregulares, anôm...
Como escrever um bom texto descritivo
Confira as dicas que vão te ajudar a melhorar seu texto descritivoQuem não sabe como escrever um bom texto descritivo pode enfrentar muitas dificuldades nas provas de concurso e vestibulares. Isso porque, muitas questões ou a própria redação exige que os candidatos tenham o domínio dessa tipologia. O texto descritivo é aquele que fornece detalhes sobre um lugar, uma pessoa, uma paisagem. De forma minuciosa, ele não só descreve os aspectos físicos do cenário e personagens apresentados, mas tam...
Como fazer um bom texto dissertativo-argumentativo
Saiba como convencer o leitor por meio das suas ideias Como fazer um bom texto dissertativo-argumentativo? Certamente essa é umas das perguntas que não saem da cabeça dos estudantes que desejam conquistar uma vaga em concursos ou no ensino superior, principalmente se for através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já que essa modalidade é uma das mais cobradas na redação. O texto dissertativo-argumentativo é uma gênero discursivo que exige a apresentação de uma linha de pensamento, a co...
Dicas de Redação
Orientações que podem te ajudar a ter uma boa nota no vestibularQuem vai prestar um vestibular sabe o quanto a redação é importante. Por isso, separamos algumas dicas de redação práticas que podem te ajudar a produzir um bom texto e garantir a pontuação necessária para ingressar no Ensino Superior. Geralmente, o texto dissertativo-argumentativo é um dos gêneros textuais mais cobrados nas provas, inclusive no Enem, que é o maior vestibular do Brasil. Mas, neste artigo, nós resolvemos trazer di...
Erros de Redação
Quem quer ter uma boa nota precisa evitá-losOs erros de redação podem comprometer muito no resultado do vestibular. Quem está se preparando para o Enem, por exemplo, sabe do peso da redação na nota final, já que ela equivale a 20% da pontuação. Por isso, além desenvolver um bom texto, evitar os erros de redação é essencial, já que o desempenho nessa área é determinante para o acesso ao Ensino Superior. E não é só no Enem. Produzir um bom texto é essencial para outros vestibulares, seleçõe...
Erros de Português
Conheça os equívocos mais comuns da língua e aprenda a evitá-losOs erros de português contemplam a lista de deslizes mais comuns nas redações do Enem. E muito mais que isso! Essa dificuldade com a escrita acompanha muita gente no dia a dia. Apesar de parecer despercebida durante a fala, no mercado de trabalho - principalmente para aqueles que se candidatam a uma vaga de emprego - elas não passam em branco e podem, inclusive, interferir no processo seletivo.A gramática é mesmo cheia de regras ...
Coerência Textual
Recurso que dá sentido ao que é escritoA coerência textual é um dos elementos que possibilitam a conexão entre as ideias e a construção de sentidos. Juntamente com a coesão, apresenta uma relação lógica e sem contradições que trazem significação ao conjunto de palavras. A estruturação de um bom texto, ou seja, que permite a total compreensão do leitor, depende da articulação das frases e parágrafos através de diferentes recursos linguísticos, a exemplo dos sinais de pontuação e vocabulário. C...
Principais Atalhos de Teclado do Writer do pacote BrOffice
Ctrl+A= Selecionar tudoCtrl+J= JustificarCtrl+D =Sublinhado duploCtrl+E =CentralizadoCtrl+H =Localizar e substituirCtrl+Shift+P= SobrescritoCtrl+L= Alinha à esquerdaCtrl+R= Alinhar à direitaCtrl+Shift+B= SubscritoCtrl+Y= Refaz a última ação
Internet, Intranet e Extranet
Internet - A Internet é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.Intranet - A Intranet, por sua vez, também é uma rede de computadores, que disponibiliza um conjunto de serviços análogo à Internet, também baseada na pilha de protocolos TCP/IP. Porém, a Intranet é restrita a um local físico. Ou seja, é uma rede fechada, interna e exclusiva.Extranet - A Extranet, por fim, funciona como ...
Guias do Power Point 2010
O Microsoft PowerPoint é usado para edição de apresentações de slides.Há diversas guias em sua versão 2010. Vamos ver cada uma delas?Arquivo Comandos para a apresentação atual. Salvar, salvar como, imprimir, Salvar e enviar.Página Inicial Tarefas iniciais. O início da apresentação, acesso à Área de Transferência, formatação de fontes, parágrafos, layout (disposição dos elementos no slide).Inserir Tarefas secundárias. Adicionar um objeto que ainda não existe na apresentação. Tabela, Ilustraçõe...
Classificações de Software
Software Básico – é o programa considerado essencial para o funcionamento de um computador. Sem ele o computador não funciona.Exemplo de software básico: Sistema Operacional Windows e Linux.Software Utilitário – é qualquer programa não obrigatório para o funcionamento do computador, porém, é considerado extremamente útil para o seu bom funcionamento.Exemplo de Utilitário: Antivírus.Software Aplicativo – são programas que tem aplicações práticas para o usuário. Também não são obrigatórios para...
Spyware
Spyware é um programa cuja finalidade é monitorar as atividades de um determinado sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Pode ser usado com fins legítimos ou maliciosos.Tipos de SpywareKeylogger: capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado de um computador.Screenlogger: armazena a tela apresentada pelo monitor de vídeo.Adware: projetado para apresentar propagandas (com fins legítimos ou maliciosos).
Atalhos do Outlook
· CTRL + K ---------------------------- Verificar nomes;· CTRL + M ou F9 ------------------- Verificar se há novas mensagens;· CTRL+ F ----------------------------- Encaminha;· Create an Appointment--------- Ctrl+Shift+A (compromisso)· Create a Contact------------------ Ctrl+Shift+C· Create a meeting reQuest------ Ctrl+Shift+Q (solicitar reunião)· Create a Message----------------- Ctrl+Shift+M· Create a Note---------------------- Ctrl+Shift+N· Create a tasK----------------------- Ctrl+Shift+K
Guias do Word 2010
Página Inicial: Área de transferência, Fonte, Parágrafo, Estilo e Edição.Inserir: Páginas, Tabelas, Ilustrações, Links, Cabeçalho e Rodapé, Texto e Símbolos.Layout da Página: Temas, Configurar Página, Plano de Fundo da Página, Parágrafo e Organizar.Referências: Sumário, Notas de Rodapé, Citações e Bibliografia, Legendas e Índice.Correspondências: Criar, Iniciar Mala Direta, Gravar e Inserir Campos, Visualizar Resultados e Concluir.Revisão: Revisão de Texto, Idioma, Comentários, Controle, Alte...
Ação de consignação em pagamento no Direito Tributário
Ação de consignação em pagamento é aquela através da qual se busca a proteção ao direito de pagar uma dívida, em face de indevida resistência oferecida pelo credor, ou da pretensão de mais de um credor de recebê-la.Trata-se de instrumento processual adequado, em outras palavras, à tutela do direito de pagar, e pagar ao credor correto, deixando clara a noção de que a distinção entre direitos e deveres é precipuamente axiológica.“Art. 164. A importância do crédito tributário pode ser consignada...
Principais notificações de Erros no Excel
#VALOR: erro de sintaxe/referencia em uma fórmula#REF! : identificar uma referência de célula inválida. Quando o valor da célula ou a própria célula foi excluído ou suprimido#NUM! : célula com um valor inválido#NOME? : erro na digitação da fórmula, seu nome.#N/D: fórmula não encontrou nenhum valor ( geralmente PROCV/PROCH/PROC/CORRESP)#DIV/0 : valor da célula foi divido por zero ou uma célula vazia#####: célula não tem as dimensões suficientes para exibir todo o valor
Contracultura
O movimento combatia o conservadorismo e os valores consumistasA contracultura foi um movimento que começou a se manifestar ainda na década de 50, mas atingiu seu ápice em 1960, nos Estados Unidos. Um dos fatores que podem ter contribuído para sua explosão e aderência foi justamente a Guerra Fria, que nesse mesmo período alcançava o auge. O principal objetivo da contracultura era se opor às normas e padrões estabelecidos pela sociedade, que sempre moldou os hábitos, costumes, valores e tradiç...
Cultura de Massa
Uma crítica a produção cultural industrialA cultura de massa também está inserida na cultura em geral. A produção cultural humana refere-se a um conjunto de manifestações artísticas, costumes, tradições, hábitos, religião, e outras expressões que caracterizam uma sociedade, grupo de pessoas, tribos. Dentro desse contexto, a cultura foi criada com vários objetivos, como: provocar sensações, sentimentos, difundir arte, criar novos conceitos estéticos e tantos outros. Porém, o século XX, marcado...
Ciberbullying
Violência sistemática que acontece na internetO termo ciberbullying diz respeito à prática de bullying que se dá a partir do uso de meios digitais. Essa forma de violência pode acontecer através de aplicativos de comunicação, redes sociais, uso de e-mail, blogs, sites e diversos outros aportes que utilizam a internet. O ciberbullying pode causar graves danos psicológicos às vítimas, por isso sua prática é motivo de preocupação de profissionais de saúde mental, educadores e familiares. Além di...
Darwinismo Social
Entenda essa teoria e suas implicações na sociedadeDarwinismo Social é o nome dado a uma teoria que tenta entender as sociedades humanas e as relações possíveis entre elas. Embora não seja uma produção intelectual do biólogo britânico Charles Darwin, essa teoria recebe o seu nome devido à tentativa de aplicar pressupostos da teoria da evolução - que diz respeito às características biológicas dos seres vivos - ao contexto social.A perspectiva pregada pelos adeptos do Darwinismo Social consider...
Demagogia
Recurso utilizado para atrair e manipular as massasA demagogia é uma palavra que tem origem no termo grego significa povo ou população, já o pode ser traduzido por liderança. Na Grécia Antiga e também na Roma Antiga, os demagogos eram os responsáveis por representar a parcela da população que não tomava parte das decisões políticas. Vários autores formularam conceitos sobre o que seria a demagogia e quais interferências esse tipo de comportamento poderia resultar na sociedade. Em sua obra “A ...
Desigualdade Social
Conceito, tipos e por que ela existe?A desigualdade social é um assunto recorrente no dia a dia da população mundial. As diferenças entre as classes sociais existem há anos e historicamente estão relacionadas ao processo de colonização europeia e especialmente ao avanço do capitalismo, sistema social e econômico surgido por volta dos séculos XI e XV.São inúmeras as causas e consequências da desigualdade social, bem como existem muitos argumentos e opiniões sobre o assunto. Entenda nesse artig...
Desigualdade Social no Brasil
Problema que envolve questões econômicas, de gênero e raçaAssim como nos outros países, a Desigualdade social no Brasil é um fenômeno que pode ser explicado a partir de diversos fatores. Dentro das relações existentes na sociedade, existe uma delimitação espacial e ideológica que determina qual lugar cada grupo ou classe social ocupa. A cor, crença, questões financeiras, gênero são um dos grandes responsáveis por criar barreiras que delimitam o acesso de pessoas marginalizadas (que estão à ma...
Divisão Social do Trabalho
Entenda como funciona e quais são as suas implicaçõesA divisão social do trabalho é uma das marcas impostas pelo sistema capitalista aos modos de produção da sociedade moderna. Ela consiste na fragmentação do processo produtivo, que dá origem a diferentes níveis de especialização. Com isso, o trabalhador passar a desenvolver tarefas específicas dentro do meio produtivo. E, por realizar a mesma atividade diversas vezes, passa a fazê-la com mais eficiência, o que aumenta a velocidade produtiva ...
Complexo de Édipo
O conceito é baseado em uma história da mitologia; entendaO Complexo de Édipo faz referência a um dos contos mais famosos da mitologia grega. Quando ainda era bebê, Édipo recebeu uma profecia de um oráculo de Delfos. Um dia, ele mataria seu pai e desposaria sua própria mãe, a rainha Jocasta. Por causa disso, seu pai, o rei Laio decidiu condená-lo à morte. O rei designou essa missão a um pastor, ele deveria amarrar os pés de Édipo a uma árvore e deixa-lo para ser devorado pelas feras. Mas por ...
Classe Social
Modo de divisão da sociedadeClasse social é um conceito sociológico que remete à divisão de grupos que compartilham dos mesmos interesses e apresentam situação socioeconômica semelhantes. Essa concepção surge através dos estudos do filósofo e sociólogo alemão Karl Marx, que chega a conclusão da separação da sociedade em duas classes: burguesia e proletariado. Segundo Marx, existe uma hierarquia entre grupos sociais e essa organização é movida pela estratificação social – fenômeno que impulsio...
Bullying
Violência sistemática que pode ser praticada de diversas formasO bullying corresponde a um tipo de violência caracterizada pela sua sistematicidade. Sua prática envolve agressões físicas, verbais e psicológicas que, muitas vezes, são empreendidas simultaneamente. Esse tipo de violência chama atenção pelos graves danos psicológicos, como ansiedade e depressão, que as agressões podem causar na vítima. Esse fator está diretamente ligado ao público que, em geral, sofre bullying: crianças e adoles...
Ateísmo
A negação da existência de deusesO termo ateísmo diz respeito a correntes de pensamento que negam ou desconsideram a existência de divindades. Esse termo deriva do substantivo ateu que, etimologicamente, significa “sem deus”, já que sua composição integra a palavra grega “theos”, que significa Deus e o prefixo “a”, que indica uma negação. Logo ateísmo denota a doutrina que congrega todos aqueles que duvidam ou convictos da inexistência de deuses.Os primeiros usos do termo ateu são identificad...
Bebidas Alcoólicas
Saiba mais sobre essa droga legalAs bebidas alcoólicas são produzidas pela fermentação de açúcares presentes nas frutas, grãos ou caules, a exemplo da cana-de-açúcar. Elas atuam como drogas psicoativas e agem diretamente no sistema nervoso central, causando dependência física e até mesmo psíquica. O consumo de bebidas alcoólicas é muito comum na maioria dos países. Por ser um droga legal, seu acesso é muito facilitado. Antigamente, quando o processo de destilação ainda era desconhecido, as b...
Comunidade e sociedade
Conceitos fundamentais para os estudos em sociologiaComunidade e sociedade são termos largamente utilizados para definir agrupamentos de indivíduos. Contudo, ainda que muitas vezes eles possam parecer sinônimos, existem alguns qualificadores que os distinguem e orientam sua utilização dentro dos estudos e pesquisas realizadas no campo da sociologia. Desse modo, é fundamental que tenhamos a compreensão clara das dimensões que cada conceito abarca, bem como das construções teóricas e políticas ...
Conceito de sociedade
Definição fundamental para os estudos em sociologiaO conceito de sociedade é fundamental para o estudo das relações que são estabelecidas entre os indivíduos que partilham valores, cultura, território e história. A sua estruturação contribuiu para o desenvolvimento da sociologia como ciência e contou com a contribuição de diversas intelectuais. Uma sociedade é uma estrutura ampla, na qual os sujeitos estabelecem relações, quase sempre, impessoais, mas que possuem um aspecto de coletividade.Et...
Droga Lícita
Substância liberada por lei e aceita pela sociedadeA droga lícita pode ser produzida, comercializada e consumida em qualquer lugar. Embora alterem o comportamento no indivíduo e causem danos à saúde, as pessoas têm fácil acesso a essas substâncias. São consideradas drogas lícitas qualquer item que possua álcool, nicotina, anorexígenos, anabolizantes e cafeína em sua composição, medicamentos sem prescrição médica também são considerados como droga lícita.Apesar de ser liberada (isso po...
Drogas Ilícitas
As substâncias psicoativas proibidas no BrasilAs drogas ilícitas são assim classificadas em virtude do posicionamento da legislação em relação a elas. Essas substâncias têm a produção, comercialização e consumo condenados pela lei. Essas proibições, contudo, não impedem que essas drogas estejam inseridas em uma rede de distribuição e consumo que desafia as instituições de justiça, nomeadamente, o tráfico de drogas. Isso acontece, sobretudo, porque as drogas ilícitas possuem a capacidade de pr...
Espaço Social
Conceito sociológico para entendimento das relações entre os indivíduosO termo espaço social é utilizado dentro da Sociologia para referir-se às interrelações que acontecem entre os indivíduos. A estruturação e popularização do conceito conta com as colaborações dadas pelas obras dos sociólogos franceses Pierre Bourdieu e Raymond Ledrut e do alemão Georg Simmel. A noção de espaço social abarca as interações que se estabelecem entre o lugar, o social e o cultural. Por isso, não se trata de um...
Estado de bem-estar social
Uma concepção política, social e econômica O debate a respeito do Estado de bem-estar social ainda continua sendo uma das grandes discussões nos campos da política e da economia, principalmente porque existem cada vez mais defensores do modelo de Estado liberal. Quando falamos em Estado de bem-estar social e Estado liberal nos referimos a atuação dos governos nacionais, mais especificamente, sobre a interferência do governo na sociedade. No primeiro, o Estado tem uma grande área de atuação, c...
Estereótipo
Uma imagem preconcebida sobre algo ou alguémO estereótipo é um tipo de padrão que a sociedade constrói. É uma ideia preconcebida que acaba colocando as pessoas ou grupos sociais em “caixinhas”, criando rótulos, ditando seus comportamentos e padronizando sua imagem de forma bem preconceituosa. Ao longo dos anos, à medida que as sociedades iam se desenvolvendo, os estereótipos iam surgindo. Eles eram relacionados ao comportamento feminino e masculino, modo de se vestir, de se comportar, de se r...
Estrutura Social
Conceito fundamental para compreensão das sociedadesO conceito de estrutura social informa os modos como as sociedades são organizadas a partir das relações estabelecidas entre os indivíduos e os grupos sociais. Esse é um conceito fundamental dentro da sociologia, pois possibilita a compreensão dos modos de funcionamento de cada grupo social, além de informar quais são os alicerces nos quais aquela instituição social está fundada. Embora se trate de um conceito sociológico, sua construção est...
Exclusão Social
Um problema que afeta o exercício dos direitos humanosA exclusão social é o processo por meio do qual os indivíduos pertencentes a determinados grupos são impedidos de acessar os bens e serviços que lhes possibilitam exercer plenamente seus direitos. Esse problema social está intimamente ligado a desigualdade social, motivada por processos históricos, econômicos e culturais. E sua resolução perpassa a adoção de políticas de governo, já que os indivíduos ou grupos sociais, isoladamente, não po...
Evasão Escolar
Conheça os principais fatores e consequênciasA evasão escolar é um dos maiores problemas enfrentados pela educação no Brasil. Caracteriza-se pela situação de abandono das aulas ou reprovação em determinado ano letivo, sem retorno para continuidade dos estudos. Essa realidade, que atinge principalmente os estudantes do ensino médio, é motivada por diversos fatores, como a necessidade de trabalhar, gravidez precoce, dificuldades no aprendizado, falta de estímulos por parte da própria escola, en...
Família Contemporânea
Novos arranjos familiares são marcados pela diversidadeA família contemporânea possui diversas configurações, por isso um só conceito seria insuficiente para defini-la. De um modo geral, a palavra “família” pode ser entendida como um agrupamento humano formado por duas ou mais pessoas, que possuem ligações biológicas, legais, afetivas ou ancestrais e que, viveram ou convivem na mesma casa.Historicamente, os núcleos familiares foram baseados em um modelo europeu cristão, constituído basicament...
Favelização no Brasil
Conheça a história e os problemas gerados por esse processoO processo de favelização no Brasil está intimamente ligado com o crescimento desordenado dos grandes centros urbanos que, por sua vez, acontece devido à migração de pessoas que buscam melhores oportunidades de emprego e habitação. Não é sem razão que as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro estão entre os municípios com maior número de favelas no país. Ainda que aconteça como tentativa de mudança das desigualdades de distribuição de ...
Filantropia
Uma forma de doação àqueles que mais precisamMuitos acreditam que a filantropia está diretamente relacionada à prática no assistencialismo, mas se engana quem pensa que esse gesto se limita a práticas pontuais e que pouco fazem pela sociedade.A filantropia é um conceito baseado em um comportamento, é um modo de viver e de enxergar o mundo e as pessoas de uma forma mais generosa. A filantropia não enxerga a doação apenas como um paliativo, mas como um modo de beneficiar as pessoas que estão pa...
Geração Y
As pessoas que nasceram em meio aos avanços tecnológicosA expressão geração y é utilizada para fazer referência às pessoas nascidas entre meados da década de 70 até os anos 90. Esse grupo seria caracterizado pela proximidade com a tecnologia, o que, segundo pesquisas, teria promovido alterações no modo como se relacionam com os outros, com as obrigações e com os próprios desejos. Essa familiaridade com a tecnologia também é apontada como o elemento que diferencia os pertencentes à geração y d...
Estoicismo
A escola estoica teve forte influência na Civilização RomanaO Estoicismo é uma escola de filosofia datada de 2300 anos. Os estoicos ensinam como viver uma boa vida, a partir de ações práticas e mentais como, manter o foco nas coisas que podem ser controladas. As ideias difundidas por essa escola filosófica ajudam a lidar com o estresse e a ansiedade, tratar a insegurança, indisposição, cansaço, sentimentos e sensações de negatividade. Quem pratica o estoicismo também aprende a manter o autoco...
Estruturalismo
Um método de análise das ciências humanasO estruturalismo é um mecanismo de análise que surgiu na psicologia e acabou influenciando outras áreas, como a sociologia, linguística, filosofia e antropologia. O método, que ganhou força entre os intelectuais, explica como uma estrutura geral se repete em todos os níveis ou em todas as suas partes. Os grandes difusores do estruturalismo foram os intelectuais franceses, que expandiram a ideia no final do século XIX e na primeira metade do século XX. ...
Escola de Frankfurt
Conheça as contribuições dessa instituição para o pensamento modernoA Escola de Frankfurt foi uma das instituições mais importantes para pensar a cultura e a sociedade. Ela surgiu no início do século XX e seus pensadores desenvolveram reflexões filosóficas e sociológicas que orientam a realização de estudos e de reflexões críticas até os dias de hoje. A escola era formada por pensadores marxistas do Instituto para Pesquisa Social, vinculado à Universidade de Frankfurt, na Alemanha.A Teoria Cr...
Ética
Conjunto de princípios que orienta as relações humanasA ética é um campo de estudo da filosofia que se dedica a pensar sobre as ações adotadas pelos indivíduos e os princípios que as orientam. Esse âmbito de reflexão existe desde a Idade Antiga e conta com contribuições dadas por pensadores clássicos da filosofia, como Aristóteles. O termo ética, inclusive, tem origem etimológica do grego . Essa palavra possui dois variantes que influenciam na construção do significado, atualmente, atribuído ...
Existencialismo
Entenda o movimento filosófico surgido na FrançaO existencialismo é uma corrente filosófica que se popularizou entre os séculos XIX e XX, mais especificamente no período posterior à Segunda Guerra Mundial. Para os pensadores existencialistas, a existência humana se tornara uma questão filosófica e é a partir das vivências, das escolhas que os sujeitos fazem ao longo de suas vidas, que é construída a essência humana. Essa construção individual só é possível pela liberdade incondicional que os ...
Falácia
Utilizada para manipular e entreter A falácia é um tipo de argumento utilizado com a intenção de parecer correto, porém quem opta por esse recurso geralmente omite algumas informações por trás do discurso. Por definição, a falácia se refere a qualquer ideia equivocada ou falsa crença em algo. Como, por exemplo, na frase “nenhum homem presta”. Ora, por mais que muitas pessoas tenham tido experiências negativas com pessoas do sexo masculino, esse argumento não pode ser utilizado para generaliza...
Filosofia Antiga
Surge como uma nova forma de pensar e ver o mundoA Filosofia Antiga abrange um período em que os pensadores gregos viviam em busca constante pela sabedoria. Seu surgimento ocorreu no século VII a.C e perdurou até a queda do Império Romano.O termo filosofia advém do grego e tem como significado “amor ao conhecimento”. O início desse campo do saber deu-se com diversos questionamentos acerca da mentalidade humana e tinham suas explicações baseadas, especialmente, na religião e na mitologia grega...
Definição de moral
Vida em sociedadeA definição de moral está diretamente relacionada com o conceito de sociedade. A palavra, que deriva do termo em latim , refere-se à conexão que existe entre as pessoas ou o que chamamos de relações sociais ou associação entre as pessoas, esse conjunto pode ser definido como sociedade. Desde a Antiguidade as pessoas já tinham a prática de viver em comunidade, era muito mais fácil sobreviver dessa forma. Além de formar famílias, juntos, os grupos saiam à caça, buscavam formas ...
Empirismo
Uma corrente filosófica embasada nas experiências e sentidosO empirismo é uma teoria filosófica que argumenta que todo o conhecimento humano deve ser adquirido de experiências sensoriais. Ou seja, a partir de suas vivências, e não instintos ou conhecimento nato, os indivíduos vão adquirindo saberes, consciência e aprendizado.O empirismo é uma doutrina que surge para ir de encontro ao racionalismo, no qual o conhecimento é adquirido a partir da razão. Essa é a grande diferença entre as duas te...
Dialética de Platão
A forma de produção de conhecimento baseada em contradiçõesA dialética de Platão é como ficou conhecido o modo de produção do conhecimento filosófico que o pensador ajudou a difundir. Ainda que não se saiba exatamente quem estruturou o pensamento dialético, foi, seguramente, Platão o grande responsável pela sua propagação. Também foi ele quem se aprofundou no estudo dessa forma de pensar e a organizou em termos teóricos. Graças às suas contribuições, a dialética se manteve como base de susten...
Epicurismo
A centralidade da busca pelo prazer moderadoO epicurismo é uma corrente filosófica surgida na Grécia Antiga no século IV a.C. Segundo o pensamento pregado por seus adeptos, o estado individual de plenitude - em que o sujeito tem total liberdade, tranquilidade e está livre dos medos - está diretamente ligado com a busca pelos prazeres moderados. Desse modo, é importante observar a centralidade que o prazer adquire no pensamento epicurista.Contudo, também é importante ressaltar a oposição que e...
Filosofia Contemporânea
Caracterizada pela crítica às estruturas racionaisA Filosofia Contemporânea teve início no início do século XIX e perdura até os dias atuais. Entre as características predominantes da filosofia contemporânea está a maneira de pensar racionalmente, característica da Idade Contemporânea que teve como marco a Revolução Francesa. A era que começava após a Revolução Industrial e o desenvolvimento do capitalismo trouxe muitas mudanças sociais, políticas, econômicas e filosóficas. Além da Revolução ...
Filosofia Cristã
Conheça os princípios e principais nomes dessa doutrina filosóficaO termo filosofia cristã diz respeito a uma corrente do pensamento filosófico que tenta conciliar razão e fé na produção de conhecimento sobre o mundo. Essa doutrina filosófica teve os padres cristãos como principais filósofos. Eles tentavam explicar a existência divina através da ciência. E, paralelo a isso, instrumentalizavam o processo de evangelização, convertendo os chamados pagãos à doutrina cristã.O surgimento da filosof...
Filosofia da Ciência
Campo de estudo que questiona o saber científicoAntes de partirmos para a definição do que seria a Filosofia da Ciência, é importante compreender com clareza, como essa área do conhecimento se relaciona com as outras ciências. O termo ciência vem do latim, , que significa conhecimento ou sabedoria. Dessa forma, a ciência pode ser entendida como a busca pelo conhecimento, que se dá de forma sistêmica, com explicações, fórmulas, teses científicas. Da mesma forma que a ciência promove a busca pe...
Filosofia Escolástica
Conheça as fases e características desse pensamento filosóficoA filosofia escolástica é uma vertente do pensamento filosófico produzido pelos intelectuais da chamada filosofia cristã. Essa vertente tem como principal representante Tomás de Aquino, que utiliza do pensamento aristotélico para pensar sobre questões inerentes à fé. Essa articulação entre pensamento racional e religioso, inclusive, é a principal característica da filosofia escolástica. O que caracteriza a filosofia escolásticaConf...
Filosofia Medieval
O poder da Igreja na estruturação do pensar filosófico na Idade MédiaO termo filosofia medieval diz respeito às produções filosóficas desenvolvidos durante a Idade Média. Nesse período histórico, observamos uma articulação incomum de pensar nos dias atuais: consciência cristã e razão filosófica. No período compreendido entre os séculos V e XV, a produção filosófica é marcada pelo sincretismo realizado entre os ideais cristãos e a filosofia antiga. Não é sem razão que os principais filósofos d...
Filosofia Moderna
Contexto Histórico e características do períodoA Filosofia Moderna é uma corrente ideológica que surgiu no século XV e prevaleceu até o século XVIII, marcando uma mudança de pensamento medieval - que até então era voltado à fé cristã - para a reflexão em torno do conhecimento humano e valorização da razão.O início do pensamento moderno se deu com os filósofos René Descartes e Galileu Galilei, deixando para trás as ideias aristotélicas e abrindo caminhos para a possibilidade de explicações pau...
Filosofia Política
Corrente Filosófica que analisa a convivência humana e as relações de poder A filosofia política é uma vertente filosófica que tem por objetivo entender as questões da convivência humana em todos os seus aspectos, principalmente a relação que existe entre os grupos humanos e as instituições de poder. Na prática, a filosofia política busca entender os elementos que norteiam a sociedade, como os conceitos de justiça, governo, liberdade, pluralismo, a natureza do estado, iniciativa privada, dire...
Cometa Halley
Corpo celeste conhecido mundialmenteO cometa Halley tornou-se conhecido pelo seu tamanho, capacidade de brilho e visibilidade em relação ao planeta Terra – quando alcança o ponto mais próximo do Sol, a cada 75 a 76 anos, pode ser observado a olho nu. É também o primeiro corpo celeste definido como periódico, uma descoberta feita pelo astrônomo inglês Edmond Halley, que deu origem ao seu nome. Segundo a Agência Espacial Europeia (ESA), o cometa teria sido visto inicialmente em 239 a.C. No enta...
Cometas
Corpos celestes formados por gases congeladosOs cometas são corpos celestes que, junto com os planetas e asteroides, integram o Sistema Solar. Eles são descritos por astrônomos como "pedras de gelo sujo". Isso se deve a sua constituição, que é, basicamente, gases congelados, poeira cósmica e rochas. Esses corpos celestes possuem órbita em formato de elipse em torno do Sol. Logo, a proximidade em relação ao astro varia de acordo com a posição em que estão localizados.Nesse ponto, os co...
Estrelas
Confira os tipos, principais características e curiosidadesAs estrelas são esferas gigantes formadas por hidrogênio e hélio, os elementos mais abundantes do Universo. Esses corpos celestes têm a capacidade de produzir a própria luz, calor e outros tipos de radiação em virtude dos processos de fusão que acontecem em seu interior, o que as diferenciam dos planetas e astros. O seu brilho é resultado da grande quantidade de energia liberada durante as fusões nucleares. Ele é ofuscado pela luz sol...
Heliocentrismo
Teoria revolucionou os estudos sobre o universoHeliocentrismo, que tem origem das palavras gregas (“Sol”) e (“centro”) é um modelo cosmológico que afirma a centralidade do Sol no Universo. Isso significa que os astros, a Terra e os demais planetas se movem ao seu redor, e é ele o centro do Sistema Solar. Comprovada pelo matemático e astrônomo Nicolau Copérnico, a teoria ainda diz que é por causa desse movimento em torno do Sol que existe a alternância entre dias e noites, e as estações do ano...
Corpos Celestes
As diferentes matérias encontradas no espaçoCorpos celestes é um termo genérico usado em astronomia para designar as matérias existentes no espaço sideral. Desse modo, ele pode ser aplicado para referir-se a estrelas, planetas, asteroides, cometas, meteoritos, satélites naturais e até mesmo os artificiais enviados pelo homem. Entre os maiores corpos celestes de que se tem conhecimento, estão a lua Ganímedes, que possui 2.634 km de raio, e o planeta Kepler 10 C, cujo raio tem 14.972 km.Os corp...
Buraco Negro
Formado a partir da contração de núcleos estrelaresO buraco negro é uma região do espaço que surge em decorrência da “morte” de uma estrela supermassiva. Em consequência disso, ao redor dele existe um campo gravitacional extremamente forte e denso que nem mesmo a luz – praticamente sem massa – consegue escapar. De acordo com cientistas, esse tipo de objeto costuma ficar no centro das galáxias e possui dimensões variadas: os menores podem se formar em poucos segundos e ter o tamanho de um átom...
Características do Sol
Conheça mais a estrela-mãe do sistema solarDentre as caraterísticas do Sol, o brilho e o calor fazem dessa estrela especial. Muito mais que isso, o astro é considerado fonte de energia fundamental para manutenção da vida na Terra.É a partir da sua luminosidade que os vegetais realizam a fotossíntese. A intensidade do Sol também é responsável pelas variações ocorridas nas estações do ano, assim como a sua energia está relacionada aos fenômenos metereológicos.Que tal conhecer um pouco mais sobr...
Atmosfera
Descubra como ela atua nos planetasA atmosfera corresponde à camada de ar que está presente na superfície dos planetas e satélites que integram o Sistema Solar. Embora a descrição geral possa ser aplicada a todos os corpos celestes, é importante ressaltar que em cada um deles a composição, no que diz respeito aos tipos de gases encontrados, é diferente. E, na maioria dos planetas, essa composição é descrita como rarefeita, ou seja, possui pouca densidade.Na atmosfera da Terra é encontrada uma...
Características da Lua
As marcas do satélite natural da TerraAs características da Lua permitem que seja feita a diferenciação do satélite natural do planeta Terra dos demais corpos celestes e luas existentes no Sistema Solar. Dito isso, é importante ressaltar que a lua terrestre não é a única de que o homem tem conhecimento. No momento em que o nome do satélite foi dado, achava-se que ele era o único existente. Mas, em 1610, o cientista Galileu Galilei descobriu a existência de outros.Atualmente, têm-se conhecimen...
Leis de Kepler
Formuladas com base nos modelos heliocêntricos As leis de Kepler são voltadas para descrição das órbitas dos planetas do Sistema Solar. Desenvolvidas pelo astrônomo e matemático alemão Johannes Kepler, explicam os movimentos planetários de acordo com os estudos do astrônomo polonês Nicolau Copérnico e nas medidas calculadas pelo também astrônomo Tycho Brahe. Por volta do século XVI, Copérnico mudou a visão sobre a centralidade da Terra. Ele apresentou modelos matemáticos provando que o Sol es...
Meteoros
Fragmentos que produzem efeitos luminososOs meteoros, popularmente conhecidos como estrelas cadentes, têm origem dos chamados meteoroides – pequenas pedras ou areia que ficam no espaço. Quando essas partículas sólidas ultrapassam a atmosfera terrestre, o atrito com o ar acaba aumentando a temperatura e, em consequência, provoca a emissão de luminosidade. É justamente desse processo que nascem os meteoros. A palavra “meteoro” tem origem no termo grego metéoros e significa “elevado; alto (no cé...
Movimento de Translação
Características e consequências do deslocamento da Terra em torno do SolO movimento de translação é descrito pela astronomia como o deslocamento que os corpos celestes realizam em torno do Sol. No senso comum, é evidenciado apenas a movimentação realizada pela Terra. Isso se justifica porque é o que mais impacta nas formas de vida existentes no planeta. Afinal de contas, é por conta do movimento de translação que acontecem as distinções entre as estações do ano e é em função dele que foi cria...
O que é universo
Conheça a definição e os elementos que o constituiO que é universo? Quais são os tipos de matérias que ele abriga? Como elas impactam ou podem impactar nas formas de vida conhecidas? Existem outras formas de vida no universo? Esses são alguns dos questionamentos que impulsionam a realização dos estudos e pesquisas em Astronomia nos dias atuais. A ciência que se dedica ao estudo dos corpos celestes e fenômenos que acontecem na atmosfera terrestre possui ainda uma infinidade de coisas por desco...
Planeta Anão
Categoria foi criada pela União Astronômica Internacional em 2006Planeta Anão é uma categoria atribuída pela União Astronômica Internacional (UAI) a todos os corpos celestes que orbitam ao redor do Sol, tenham o formato esférico e sejam predominantes entre os demais astros em sua sua órbita.Tal classificação surgiu no ano de 2006 e a partir de uma redefinição do termo “planeta” realizada pelo órgão. Na época, tinha-se como um dos objetivos esclarecer a definição atribuída a Plutão que, desde ...
Planeta Marte
Pode ser visto da Terra a olho nuO planeta Marte é o quarto mais próximo do Sol e o segundo na relação de proximidade com a Terra. Encontra-se em uma distância de aproximadamente 54,6 milhões de quilômetros do nosso planeta e possui duas luas – Fobos e Deimos, que em grego significam, respectivamente, “medo” e “pânico”. Também chamado de planeta vermelho, devido a grande concentração de óxido de ferro na sua superfície, tem estações do ano definidas, calotas polares e até vulcões. A duração d...
Planeta Mercúrio
Primeiro astro do Sistema Solar O planeta Mercúrio encontra-se mais perto do Sol e é considerado o menor do Sistema Solar, isso depois de Plutão ser rebaixado à categoria de planeta anão. A sua superfície é parecida com a da lua: rochosa e repleta de crateras formadas pelos impactos de meteoritos. Com a falta de agentes erosivos – responsáveis pelas modificações no relevo – essas crateras permanecem intactas. Mercúrio é o mais rápido do Sistema Solar, percorrendo aproximadamente 47,87 quilôme...
Satélites Naturais
Conheça um pouco sobre as luas do Sistema SolarOs satélites naturais são corpos celestes que possuem órbita atrelada a um planeta. Ou seja, enquanto os planetas orbitam em torno de uma estrela, os satélites naturais fazem o mesmo movimento só que em torno de um planeta. Eles não possuem luz própria e são informalmente chamados de luas (com a inicial de minúscula). O fato do satélite natural do planeta Terra ter recebido o nome de Lua se deve ao fato de que, no momento de sua descoberta, ainda...
Satélites Sputnik
Equipamentos que trouxeram grandes descobertas para a humanidadeOs satélites Sputnik referem-se ao nome do programa, criado pela extinta União Soviética, que enviou o primeiro satélite artificial à órbita terrestre. Esse marco histórico deu início a descoberta e estudos sobre o espaço. Além da exploração espacial, o programa deu um pontapé para uso das tecnologias que conhecemos hoje, como os satélites de comunicações – essenciais para o funcionamento das redes de internet, TV e telefonia. Co...
Sistema Solar
Conheça os corpos celestes que o compõemO Sistema Solar, localizado na galáxia chamada de Via Láctea, reúne um conjunto de planetas, asteroides, cometas, planetas anões e diversos astros ao redor do Sol – estrela formada principalmente pelos gases hidrogênio e hélio, e que consegue atrair todos os corpos celestes em razão da sua intensa força gravitacional. Os planetas, seus satélites naturais – conhecidos como luas –, e os asteroides giram em torno do Sol na mesma direção e em órbitas elípti...
Tipos de Planetas
Conheça os termos usados para categorizar esses corpos celestesA classificação dos tipos de planetas é realizada pelos astrônomos com base nas características em comum existentes entre esses corpos celestes. E, de acordo com o critério utilizado, diferentes categorizações podem ser impostas ao mesmo planeta. Elas são realizadas tanto com os planetas do Sistema Solar, quanto com aquelas que orbitam outras estrelas. Ao realizar as categorizações de tipos de planetas, os cientistas podem, por ex...
Cultura do Norte
A riqueza e pluralidade da maior região do paísA cultura do Norte é composta pelas festas, músicas, danças e demais produções culturais produzidas nos sete estados que compõem a região. Esse dado atribui um caráter de riqueza e multiplicidade aos produtos culturais que ali são encontrados. Por isso, não é possível tratar a região Norte, em sua dimensão cultural, a partir de uma perspectiva homogeneizante, mas sim a partir da heterogeneidade das contribuições dadas pelas diferentes comunidades...
Cultura do Sudeste
Região sofreu influências dos indígenas, africanos, europeus e asiáticosA cultura do Sudeste é marcada por uma diversidade de tradições que ao longo da história fortaleceram os costumes da população. A região Sudeste é formada pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, sendo considerada a região brasileira mais desenvolvida econômica e industrialmente. Com essas características já é possível imaginar o quão urbanizado é esse território. Tudo isso é consequência...
Cultura Erudita
Uma produção artística feita para a eliteA cultura erudita pode ser definida como uma produção artística elaborada por e para as pessoas da elite social. Sob o pressuposto de ser um produto voltado ao público intelectual, só tinha acesso a esse bem cultural aqueles que tinham maior poder aquisitivo. Dessa forma, para manter as pessoas “inferiorizadas” à parte da literatura, música, artes plásticas e tantas outras produções, a aristocracia usava esse argumento para excluir os mais pobres do ac...
Cultura Helenística
Uma fusão entre a tradição grega e a cultura ocidentalA cultura helenística também conhecida por helenismo foi um período cultural e histórico no qual os elementos da cultura grega (helênica) foram difundidos pelo mundo, sendo agregados por componentes da cultura ocidental, europeia, asiática e oriental. A cultura helenística se referia não só às questões artísticas e estéticas, mas à filosofia, ao avanço científico e o surgimento de doutrinas religiosas. O helenismo, inclusive, foi consider...
Cultura Indiana
Mais de cinco milénios de história de um povoA cultura indiana é marcada por muita riqueza e diversidade que se expressam nos costumes, tradições e culinária, por exemplo. A religiosidade é um aspecto central para entender alguns dos elementos culturais observáveis no país. Na Índia, 80% da população é de praticantes do Hinduísmo, enquanto os demais se dividem entre o Islamismo (15%), Cristianismo (3%), Budismo, Skhismo e Jainismo.Nesse artigo, veremos mais detalhadamente de que m...
Cultura Indígena
Conheça aspectos importantes do modo de vida desse povoA cultura indígena possui importância fundamental na construção da identidade nacional brasileira. Ela está presente em elementos da dança, festas populares, culinária e, principalmente, na língua portuguesa falada no Brasil, que é fruto do processo de aculturação entre povos indígenas, negros e europeus. É importante salientar que, antropologicamente, é impossível falar em cultura indígena no singular, já que não existe e nunca existiu h...
Cultura Japonesa
Cheia de curiosidades e tradições particularesA cultura japonesa foi constituída a partir das ondas de migração que ocorriam no continente asiático. Durante muito tempo, o Japão ficou relativamente isolado do resto do mundo. Mas, durante o período em que os navios negros ou aportaram no Japão, durante os séculos XVI e XIX, a Ásia começou a receber forte influência cultural de regiões estrangeiras. Esse movimento se intensificou após o fim da Segunda Guerra Mundial. Mesmo após ter contato com ...
Cultura do Nordeste
As manifestações culturais que se destacam nos nove estadosA cultura do Nordeste é bastante rica e diversificada. Nessa região do país, são encontrados elementos culturais provenientes dos três principais povos envolvidos no processo de construção da identidade política, cultural e social brasileira, a saber: os povos indígenas, a população negra e os europeus. Esses elementos são encontrados na culinária, na música, nas festas populares e nas manifestações religiosas.É importante destacar qu...
Cultura Árabe
Tradições e Costumes do povo oriundo do Oriente MédioA cultura árabe refere-se à todas as manifestações e expressões que se originam dos "países árabes". O povo árabe surgiu no Oriente Médio, em uma região desértica localizada entre e a Ásia e a África. A península, com cerca de um milhão de quilômetros quadrados, se dividia em montanhas, alguns oásis e principalmente por áreas desertas. Havia um pequeno espaço nessas terras que podiam ser utilizados para a agricultura.Justamente pela...
Cultura Chinesa
Diversidade e complexidade fazem parte dessa culturaCom um território extenso, a China está entre as quatro civilizações mais antigas que existem, ao lado da Babilônia, Egito e Índia. E justamente por conta desse histórico tão rico e cheio de informações, a cultura chinesa é uma das mais diversas. Atualmente, a China tem uma população de mais de 1,4 bilhão de habitantes, dimensões continentais compostas por lagos, montanhas, desertos, rios e é um dos países mais desenvolvidos do mundo. Por se...
Cultura Brasileira
Diversidade é a característica predominante do paísAssim como a própria formação do Brasil, a cultura brasileira foi e ainda é muito influenciada por diferentes povos. Por conta do processo de colonização e das ondas migratórias, a cultura brasileira é constituída por elementos dos povos indígenas, portugueses, espanhóis, africanos, italianos, japoneses, holandeses e muitos outros. Cada grupo étnico que habitou no Brasil inseriu algum aspecto cultural, deixando elementos na música, nas festas...
Cultura do Centro-Oeste
A cultura do Centro - Oeste recebeu contribuições de todas as regiões do BrasilA região Centro-Oeste é formada pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e pelo Distrito Federal. A cultura do Centro-Oeste é extremamente diversa, pois a região concentra um grande número de povos indígenas, além de receber constantemente imigrantes da Bolívia, Paraguai e de outras parte do Brasil.Contabilizando um total de 14.058.094 de habitantes, segundo dados do IBGE, a diversidade cultural da r...
Cultura Material e Imaterial
Entenda o que é e qual a importânciaAs expressões cultura material e imaterial dizem respeito aos dois tipos de patrimônio cultural que podem ser observados em diferentes comunidades. O primeiro termo refere-se aos elementos que podem ser palpados, vistos e experienciados. Trata-se dos artefatos que possuem materialidade. Os elementos da cultura imaterial, por outro lado, não podem ser palpados ou são experienciados por um curto espaço de tempo. A expressão diz respeito a tudo aquilo que é co...
Cultura Tupi-Guarani
É composta pelas contribuições dos falantes de duas línguasA cultura tupi-guarani é formada pelas contribuições dos povos indígenas que falam essa língua. Isso se deve ao fato de que o termo tupi-guarani não designa uma nação específica. Pelo contrário, trata-se de uma expressão genérica que contempla um variado grupo de línguas indígenas encontradas na América do Sul. O tupi diz respeito à língua Tupinambá, que era falada pelas comunidades indígenas existentes no Brasil quando o território f...
Diversidade Cultural
Entenda porque é tão importante e qual a sua relação com a globalizaçãoA diversidade cultural, como a própria expressão sugere, refere-se aos diferentes costumes e tradições de um povo, podendo ser representado através da língua, das crenças, dos comportamentos, dos valores, por meio da culinária, da política, da arte, da música, dentre tantos outros elementos.Presente em todo e qualquer grupo social, a diversidade representa a pluralidade e o respeito a tudo que é diferente aos olhos da soci...
Etnocentrismo
Visão de mundo baseada em uma única perspectiva O termo etnocentrismo é derivado das palavras “etno” que se refere à hábitos semelhantes, cultura, costumes, e o termo “centrismo” que quer dizer “posição que situa algo no centro, tem como referência central tudo aquilo que está ao seu redor.Dessa forma, o etnocentrismo ou visão etnocêntrica é aquela em que as sociedades, padrões e culturas são vistas com base em sua própria experiência cultural, desconsiderando outras visões de mundo e também ...
História da Antropologia
Conheça alguns eventos importantes para o processo de construção dessa ciênciaA história da antropologia - ou melhor, das atividades que mais tarde viriam a constituir o fazer antropológico - tem início com as grandes navegações. O movimento de colonização que acontece naquele período coloca diferentes povos e culturas em relação. E, nesse momento, são produzidos os primeiros relatos e descrições sobre o modo de vida dos povos até então desconhecidos.Desse momento até os dias atuais o modo de...
Identidade Cultural
Essência da cultura de um povoTodas as sociedades possuem uma identidade cultural, essa marca refere-se a todos os elementos identitários de um grupo, ou seja, tudo aquilo que o simboliza ou o caracteriza. Dificilmente, os grupos sociais possuem apenas uma identidade cultural específica, até porque, assim como a cultura, a identidade pode apresentar transformações, se desenvolver, tudo isso pode depender do contexto.Além disso, as sociedades têm encontrado cada vez mais dificuldades e...
O que é antropologia
A ciência se dedica ao estudo do ser humano em todos os seus aspectosO que é antropologia? Essa é uma pergunta que pode ser respondida de forma simples: a antropologia é uma ciência que tem como objeto de estudo o ser humano e todas as suas dimensões. Isso quer dizer que esta ciência se dedica a estudar as diversas particularidades da vida social, as diferentes culturas e também as formas de construir uma sociedade.A principal interesse desse campo de estudo é a diversidade, os modos de viver...
O que é cultura
Entenda o conceito e as aplicações que são feitas deleA definição acerca de o que é cultura é bastante ampla e agrega diferentes áreas do conhecimento, pois esse termo é utilizado tanto nas ciências humanas, como nas ciências da natureza. Ele pode designar o cultivo de gêneros alimentares realizados na agricultura, a técnica biológica para estudo de bactérias e o conjunto de crenças, valores, costumes e tradições que são característicos de determinada sociedade ou comunidade.É essa última def...
Paisagem Cultural
Conceito geográfico convertido em categoria de preservação da culturaO termo paisagem cultural diz respeito aos ambientes que sofreram intervenção humana. Conceitualmente, ele se contrapõe à ideia de paisagem natural e constitui um elemento de análise das produções culturais dos grupos humanos. Esses ambientes também podem ser nomeados de paisagem antrópica ou humanizada, mas é como paisagem cultural que ele se constitui em categoria de preservação do patrimônio cultural. Neste artigo, vamos ...
Falsos Cognatos no Espanhol
Palavras com a mesma escrita e significados distintos em portuguêsOs falsos cognatos no espanhol funcionam da mesma forma que nos demais idiomas. A expressão, que também pode ser substituída por “falsos amigos” ou “heterossemânticos”, diz respeito a palavras da língua espanhola que possuem grafia ou pronúncia similar a encontrada em outro idioma. Contudo, apesar da similitude gráfica e fonética, elas possuem significados completamente distintos.É justamente por isso que os falsos cognatos se ...
Interpretação de texto em espanhol
Dicas para quem busca se dar bem nas provas A leitura e interpretação de texto em espanhol fazem parte do principal processo seletivo para a entrada em universidades públicas e privadas de todo o país, a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), são exigidas em concursos e nas avaliações escolares. Sabemos que nem sempre é fácil explicar aquilo que foi lido. Como envolve uma opinião subjetiva e que requer certo repertório cultural, histórico, musical e acadêmico, pode se tornar um grand...
Horas em Espanhol
Aprenda como perguntar ou dizer os horáriosAs horas em espanhol fazem parte dos assuntos chamados de introdutórios, ou seja, são os conteúdos básicos e essenciais para os primeiros conhecimentos do idioma. Ficar de olho no relógio ou perguntar o horário a outra pessoa são hábitos totalmente comuns. Por isso, saber como dizer ou perguntar é importante para o desenvolvimento da fluência na língua espanhola. No entanto, antes de começar a sair praticando a pronúncia das horas em espanhol, é nece...
Meses do ano em espanhol
Conheça a grafia e a história dos nomes atribuídos a essa marcação do tempoOs meses do ano em espanhol é um dos assuntos básicos que contemplam a relação de estudos dos aprendizes da língua. O ou espanhol é um idioma que tem origem do latim e por isso quase todo seu vocabulário sofre essa influência.É o que ocorre com os dias da semana em espanhol e também os meses do ano. Além de muitos signficados, cada período do calendário tem uma história interessante. Confira!Origem dos nomes dos mesesS...
Muy e Mucho
Conheça as diferenças de uso dessas palavrasAs formas de uso de muy e mucho podem provocar algumas dúvidas nos estudantes de língua espanhola, especialmente nos falantes de língua portuguesa. Isso acontece porque ambas as palavras possuem a mesma tradução: “muito”. Com isso, quando se tenta escrever ou falar em espanhol, fazendo apenas a tradução de sentenças do português para o idioma estrangeiro, muitos equívocos de construção frasal podem acontecer.No processo de aprendizado de uma nova lí...
Números em Espanhol
Um tópico importante para os iniciantes no idiomaAprender os números em espanhol é uma das habilidades básicas que devem ser desenvolvidas pelos estudantes do idioma nos primeiros meses de curso. Esse conhecimento é fundamental para indicar datas, idade, informar número de telefone e outras atividades que necessitem de dados numéricos. Esse não é um conteúdo difícil de aprender, mas demanda um pouco de atenção do aluno, principalmente porque os números em espanhol possuem sonoridade e escrita...
Preposições em Espanhol
Saiba como usá-las e suas principais definiçõesAs preposições em espanhol () são palavras invariáveis – não sofrem flexão em gênero (masculino/feminino) ou número (singular/plural) – que têm a função de unir os termos de uma oração, indicando uma relação de depedência entre substantivos, verbos, advérbios, pronomes ou adjetivos. É a classe gramatical que serve para relacionar as palavras, estabelecendo um sentido entre elas. Entre as principais estão: a, ante, bajo, cabe, con, contra, de, des...
Dias da Semana em Espanhol
Conheça a grafia de cada um delesAprender os dias da semana em espanhol é um dos primeiros passos para quem está começando seus estudos no idioma. Como são expressões utilizadas no dia a dia, podem ser memorizadas com certa facilidade e ajudam a transmitir diversas informações, a exemplo de acontecimentos no passado, presente ou futuro. Assim como acontece em outras línguas, essas palavras fazem referência a sete dias distintos. Confira na tabela a seguir como escrevê-las:Dias em espanholAbre...
Artigos definidos e indefinidos em espanhol
Conheça as regras de uso e funcionamento dessa classe de palavrasOs artigos definidos e indefinidos em espanhol são uma classe de palavras usada para determinar ou indeterminar elementos de uma oração. Isso significa dizer que essas palavras podem especificar acerca de quem ou do que se faz referência ou atribuir-lhe caráter generalizante. De modo geral, os artigos definidos e indefinidos em espanhol são usados da mesma forma como acontece na língua portuguesa. Contudo, existem exceções, usos...
Articulo Neutro Lo
Conheça as regras de uso e funcionamentoEl artículo neutro lo, em língua espanhola o artigo neutro lo, funciona como um conversor de classe gramatical. Isso quer dizer que ao utilizá-lo antes de palavras que, geralmente, atuam como advérbios, verbos no particípio e adjetivos em espanhol, ele os converte em substantivos. Essa estrutura é muito importante para aqueles que desejam obter proficiência no idioma. Por isso, é necessário compreender seu funcionamento e evitar correlações com a língua...
Substantivos em Espanhol
Conheça as regras para as flexões e as formas de classificaçãoOs substantivos em espanhol refere-se à classe de palavras através da qual se dá nome aos objetos, animais, pessoas, lugares e seres em geral. Essa definição em nada se diferencia da que é encontrada em língua portuguesa. Do mesmo modo, essa classe de palavras possui flexões e categorizações que são muito similares aos de nosso idioma. Esse dado facilita o processo de aprendizado da gramática espanhola. Confira! Aspectos gerais sob...
Verbos Irregulares em Espanhol
Um desafio para os estudantes do idiomaOs verbos irregulares em espanhol são os que se constituem como maior obstáculo no aprendizado dos estudantes da língua. Isso acontece, justamente, porque eles escapam as regras de conjugação estabelecidas para os tempos e modos verbais. Muitas vezes, até mesmo o radical do verbo sofre alterações de acordo com os usos que são feitos da palavra. Com isso, a opção que resta para o aluno é decorar as diferentes formas como esses verbos se apresentam de acor...
Verbos mais usados em espanhol
Conheça quais são e pratique no seu dia a diaSe você ainda é iniciante na língua espanhola, já deve ter percebido que o conhecimento sobre os verbos e seus usos faz toda diferença na hora da comunicação. É também por esse motivo, além da facilidade na escrita ou pronúncia, que algumas dessas palavras – que servem para descrever ações, estados ou fenômenos da natureza – são mais utilizadas que outras. Pensando nisso, o Guia Enem preparou uma seleção com os verbos mais usados em espanhol para q...
Verbos em Espanhol
Classe de palavras fundamental para comunicar açõesOs verbos em espanhol possuem estrutura gramatical bastante semelhante à essa classe de palavras na língua portuguesa. Com isso, encontraremos verbos de primeira, segunda e terceira conjugação; flexões em conformidade com o tempo e o modo verbal; verbos regulares e verbos irregulares em espanhol. Toda essa estrutura gramatical requer que esse seja um assunto para o qual o estudante dedique um pouco mais de atenção. Isso se justifica não apena...
Verbos Regulares em Espanhol
Conheça as regras para conjugá-losOs verbos regulares em espanhol são todos aqueles que obedecem às regras de conjugação conforme sua terminação na forma infinitiva. Desse modo, é mais fácil conjugá-los nos diferentes tempos e modos verbais. O estudante só precisa ter atenção para identificar o radical de cada verbo, usar corretamente as desinências e, principalmente, saber quais são os verbos regulares e os verbos irregulares em espanhol.Infelizmente, para saber identificar quais verbos pert...
Diferenças entre o HD e o SSD
HD (derivação de HDD do inglês hard disk drive) é o disco rígido de um computador, chamado também de "memória de massa" ou ainda de "memória secundária". É a parte do computador em que são armazenados os dados (programas e todos os arquivos gerados por estes programas). O disco rígido é uma memória não volátil, ou seja, as informações não são perdidas quando o computador é desligado, sendo considerado o principal meio de armazenamento de dados do computador. Por ser uma memória não volátil, é...
Princípios do Direito Tributário
O ordenamento jurídico é uno. Assim, todos os princípios constitucionais genéricos se aplicam ao direito tributário. Como segurança jurídica, legalidade, igualdade, contraditório e ampla defesa.Não obstante, a Constituição Federal, ao definir as “Limitações ao Poder de Tributar”, em seu art. 150 e seguintes, definiu uma série de princípios que norteiam o direito tributário. Dentre eles, cumpre destacar:Legalidade (art. 150, I);Isonomia (art. 150, II);Irretroatividade tributária (art. 150, III...
Direito tributário: conceito e natureza jurídica
Direito tributário é a área do direito que se presta ao estudo jurídico da tributação, não empenhando esforços na destinação efetiva, aplicação ou gerenciamento desses recursos. Assim, o campo de atuação do direito tributário encerra-se com a arrecadação do dinheiro aos cofres públicos.O ordenamento jurídico é, a rigor, uno e não admite decomposição em áreas verdadeiramente autônomas. Isto é, todas as chamadas áreas do direito estão intimamente interligadas, de forma sua separação se dá apena...
Tipos de Firewall
Filtragem de pacotes (packet filtering)controla o acesso à rede analisando os pacotes de saída e de entrada. Na prática, ele permite que um pacote passe ou seja bloqueado durante o caminho fazendo a comparação com critérios definidos antecipadamente, como:Endereços IP permitidos;Tipo de pacote;Número de porta para acessoFirewall de aplicação (proxy services) são os tipos de firewall mais seguros. Eles podem proteger os recursos de rede de forma eficaz filtrando as mensagens, mascarando seu en...
Interatividade
O termo interatividade surgiu nos anos 60 como um neologismo do termo interactivity. A interatividade consiste na capacidade de um sistema de comunicação transmitir ou receber informação e, a partir da informação recebida, transformar, evoluir ou até criar novos ambientes virtuais. Segundo os estudiosos da área, existem vários tipos de interatividade. Tipos de Interatividade:Linear – o usuário pode definir o sentido da sequência das ações desenvolvidas no ambiente virtual, mas apenas se movim...
Os 29 melhores atalhos para Windows 10
1. Tecla Windows + Tab: ativa do gerenciador de tarefas;2. Tecla Windows + A: ativa o Action Center;3. Tecla Windows + C: ativa a Cortana com a fala;4. Tecla Windows + D: mostra a Área de Trabalho;5. Tecla Windows + E: abre o Windows Explorer;6. Tecla Windows + G: ativa o recurso de Xbox para gravar jogos ou capturar imagens da tela;7. Tecla Windows + H: ativa o recurso de compartilhamento nos aplicativos do Windows 10;8. Tecla Windows + I: abre as configuraçõe...
Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade
O tributo pode exercer três funções: fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.A primeira tem por objetivo arrecadar valores, a fim de custear as atividades do Estado, sejam elas específicas ou gerais.Contudo, quando o tributo é utilizado como meio de incentivo ou desincentivo às ações do contribuinte, intervindo na sociedade e economia, estaremos diante da função extrafiscal. Aqui, o tributo é empregado com o objetivo de regular a economia, a exemplo do imposto de importação, o qual po...
Estágios da Receita Pública
a) Previsão (Art. 12, LRF): é a estimativa da receita a ser arrecadada pelo Estado, com o objetivo de melhor planejar seus gastos.b) Lançamento: é o ato pelo qual se verifica a procedência do crédito, o sujeito passivo e ao final, efetua-se a inscrição em dívida ativa. Somente as receitas tributárias, as patrimoniais e as industriais são passíveis de lançamento.c) Arrecadação: fase de recebimento através das repartições fiscais, agentes ou rede bancária, é com base na receita efetivamente arr...
Princípios do Orçamento Público
Princípio da especificação: O orçamento não pode ser genérico, estabelecer gastos sem precisão ou valer-se de termos ambíguos. Deve ser o mais claro possível, com receitas e despesas bem discriminadas, demonstrando o recurso desde a sua origem até a sua aplicação final. Nesse sentido, o princípio da especificação veda que se consignem no orçamento dotações globais para atender indiferentemente as despesas nele previstas.Princípio do orçamento bruto: as receitas e despesas devem ser demonstrad...
O que é o contrato intermitente?
O regime de contratação intermitente é uma das novidades previstas na Lei 13.467. Ela consiste na possibilidade de contratar trabalhadores cuja rotina de trabalho se dá mediante convocação, ou seja, quando necessário. É o caso, por exemplo, de funções como garçom, músico ou recepcionistas de eventos, cuja demanda por trabalho se dá em ocasiões mais específicas.Porém, há regras claras e certas exigências para que contratos dessa natureza sejam celebrados. De acordo com o artigo 452-A, há a nec...
Desconsideração da personalidade jurídica
O patrimônio dos sócios não se confunde com o da sociedade, por conta do Princípio da Autonomia Patrimonial das pessoas jurídicas. A depender do tipo societário, esse princípio consagra a limitação da responsabilidade dos sócios. Só que isso pode gerar abusos e a desconsideração da personalidade jurídica tem a finalidade de evitar tais abusos.Trata-se de uma criação da jurisprudência estrangeira, em que, diante de abusos cometidos, que gerem prejuízos a terceiros, torna-se possível a execução...
Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos - Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Efeitos da Posse
A posse, em seus efeitos, envolve discussões cruciais sobre frutos, deterioração da coisa e benfeitorias.
Frutos
Conceito: Utilidades retiradas periodicamente da coisa.
Tipos:
Naturais (ex: frutas)
Industriais (ex: produção de fábrica)
Civis (ex: aluguéis)
Situação: Podem ser pendentes, percebidos ou colhidos.
Regra Geral: Pertencem ao proprietário (CC, art. 92).
Posse de Boa-fé:
Direito aos frutos percebidos.
Dire...
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Teoria das Nulidades
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Modalidades de desfazimento volitivo dos atos administrativos, ou seja, resultam da vontade da Administração Pública.
ANULAÇÃO
Noção Conceitual: Retirada da ordem jurídica de ato administrativo por vício de legalidade (ofensa à lei) ou legitimidade (ofensa ao ordenamento).
Efeitos: Ex tunc (retroage à data do ato). Preservação dos efeitos favoráveis a terceiros de boa-fé, sem gerar direito adquirido. Impede novos efeitos.
Anular é dever ou fa...
Morfologia - Verbos - Emprego do infinitivo (Infinitivo impessoal, Infinitivo pessoal)
Resumo: Futuro do Subjuntivo vs. Infinitivo Pessoal Flexionado
Este resumo aborda a distinção crucial entre o futuro do subjuntivo e o infinitivo pessoal flexionado na língua portuguesa, especialmente em contextos de concursos públicos.
Macete para Identificação
Para diferenciar, substitua o verbo em análise por um verbo irregular forte como "fazer". Se o radical for "fiz-", é futuro do subjuntivo; se for "faz-", é infinitivo.
Infinitivo em Locuções Verbais
Verbo Principal:...
Morfologia - Pronomes - Colocação Pronominal
BREVE RECORDAÇÃO DA TOPOLOGIA PRONOMINAL
Introdução
A topologia pronominal estuda a posição dos pronomes dentro da frase. A correta colocação dos pronomes é crucial para a clareza e a correção gramatical da língua portuguesa.
Tipos de Pronomes e suas Posições
Pronomes Átonos
São aqueles que se ligam ao verbo, perdendo a tonicidade (som mais forte). Sua posição é influenciada por regras específicas:
Próclise: O pronome precede o verbo. Geralmente ocorre em frases com palavras atrativas...
Noções e Princípios do Direito Contratual - Dos Contratos em Geral
Noções e Princípios do Direito Contratual
Noção Geral de Contrato
Contrato é um acordo de vontades (negócio jurídico) entre duas ou mais partes (físicas ou jurídicas) com o objetivo de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos patrimoniais. É um ato jurídico bilateral, fundamentado no consentimento.
Princípios Contratuais
Princípio da Autonomia da Vontade
As partes têm liberdade para contratar e regular seus próprios interesses (art. 421 do Código Civil). Essa liberdade é limit...
Formação dos Contratos - Contratos em Geral
Formação dos Contratos: Resumo de Direito Civil
Este resumo aborda a formação dos contratos no Direito Civil, focando nas fases, requisitos e nuances desse processo crucial.
A Proposta Contratual e seus Efeitos
De acordo com o artigo 427 do Código Civil, a proposta de contrato obriga o proponente, a menos que o contrário seja especificado nos termos da proposta, na natureza do negócio ou nas circunstâncias do caso. Isso significa que o proponente, em geral, não pode se desvencilhar da prop...
Efeitos perante Terceiros: Contrato com Pessoa a Declarar
Contrato com Pessoa a Declarar: Visão Geral
O contrato com pessoa a declarar permite que uma das partes, ao concluir o contrato, reserve o direito de indicar posteriormente quem assumirá os direitos e obrigações dele decorrentes. Essa modalidade, inexistente no direito romano, representa uma flexibilidade contratual moderna.
Indicação da Pessoa e Prazo
A pessoa que assumirá a posição contratual deve ser indicada dentro do prazo estipulado pelas partes. Na ausência de estipulação, o prazo leg...
Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Uso e Habitação
Direito de Uso
O uso é um direito real temporário, um desmembramento da propriedade, limitado às necessidades de uma pessoa ou família. É como um usufruto restrito. Regulado pelo Código Civil (art. 1412), permite utilizar os frutos estritamente necessários para o sustento do usuário e sua família, considerando suas condições pessoais e o local onde vivem.
Características:
Indivisível: não pode ser dividido em partes.
Inalienável: não pode ser vendido ou transferido.
Objeto: ...
Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Usufruto
Resumo de Direito Civil: Usufruto
O usufruto é um direito real que concede a alguém (usufrutuário) o direito de usar e gozar de um bem pertencente a outra pessoa (nu-proprietário), sem alterar sua substância.
Natureza Temporária: O usufruto é, por essência, temporário, permitindo que o nu-proprietário recupere a propriedade plena.
Diferenciação: Distingue-se de locação e comodato, que são direitos obrigacionais.
Características e Extinção
Temporariedade (art. 1410 CC): Exti...
Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação.
Direito Civil: Resumo da Troca, Contrato Estimatório e Doação
Da Troca ou Permuta
Contrato antigo, baseado na troca de utilidades (sem dinheiro).
Regulada pelas normas de compra e venda (com ressalvas).
Despesas: divididas igualmente (50/50), salvo acordo em contrário.
Troca entre ascendentes: anulável se houver valores desiguais e ausência de anuência dos outros descendentes e cônjuge.
Do Contrato Estimatório
Consignante entrega móvel ao consignatário.
Consignatário pode ven...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta, Fiança e Recompensa
Resumo de Direito Civil: Corretagem
O contrato de corretagem envolve uma pessoa (corretor) intermediando negócios para outra (cliente), sem vínculo de dependência. O corretor deve agir com diligência, informar o cliente sobre o andamento do negócio e os riscos. É um contrato presumidamente oneroso, com remuneração ajustada ou arbitrada pela lei/natureza do negócio. A remuneração é devida com o resultado previsto, mesmo em caso de desistência. A cláusula de exclusividade garante a remuneração ...
Direito Civil - Direito das Obrigações - Inadimplemento das Obrigações
Direito Civil: Inadimplemento das Obrigações - Resumo
Disposições Gerais
A obrigação jurídica, embora nasça para ser cumprida, pode sofrer inadimplemento, seja ele absoluto (obrigação não mais útil ao credor) ou relativo (ainda pode ser cumprida, mas após o vencimento). O inadimplemento gera responsabilidade, com o devedor devendo indenizar perdas e danos, juros, correção monetária e honorários advocatícios.
Termo essencial: Quando o cumprimento em uma data específica é crucial para o cred...
Transmissão das Obrigações.
Direito Civil: Transmissão das Obrigações
Cessão de Créditos
A cessão de créditos é a transferência de um crédito, com o cedente (o titular original) passando o direito ao cessionário. A cessão é, em princípio, livre, exceto quando a obrigação, a lei ou um acordo entre as partes impedir. Terceiros de boa-fé são protegidos, mesmo que a cessão seja proibida.
Acessórios: Os acessórios do crédito (garantias, por exemplo) seguem o principal, a menos que as partes acordem de forma diferente.
...
Teoria Geral das Obrigações.
Noção Geral de Obrigação
A obrigação, no Direito Civil, representa um vínculo jurídico que permite ao credor exigir do devedor uma prestação economicamente avaliável. A dinâmica da obrigação moderna é influenciada pela boa-fé objetiva (art. 113 do Código Civil), que exige lealdade e cooperação de ambas as partes para o cumprimento.
Elementos da Obrigação
A formação da obrigação envolve três elementos essenciais:
Subjetivo: Compreende os polos ativo (credor) e passivo (devedor). Embora ...
Direito administrativo - Controle da Administração Pública
INTRODUÇÃO
O controle da administração pública é essencial para garantir o Estado de Direito, exigindo que a Administração Pública siga o princípio da legalidade. A lei, resultado da vontade popular, deve ser rigorosamente cumprida pelos governantes, que são gestores da "coisa pública". Para isso, são necessários mecanismos de fiscalização e correção dos atos administrativos, garantindo a observância da lei e dos princípios administrativos.
CONCEITO
José dos Santos Carvalho Filho: Define con...
Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Conceito
### **Agentes Públicos: Conceito e Classificação**
O resumo explora o conceito e a classificação dos agentes públicos no Direito Administrativo.
#### **Conceito de Agente Público**
* **Ampla definição:** Celso Antônio Bandeira de Mello define agentes públicos como todos os sujeitos que servem ao Poder Público, mesmo que ocasionalmente.
* **Definição restrita:** Maria Sylvia Zanella Di Pietro define como toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às entidades da Administração In...
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Teoria dos Motivos Determinantes
Teoria dos Motivos Determinantes (TMD)
A TMD estabelece que as razões de fato e de direito apresentadas pela Administração Pública para justificar um ato administrativo a vinculam. Se essas razões forem inexistentes ou inadequadas, o ato será considerado nulo. Em outras palavras, os motivos expostos influenciam a validade do ato.
A TMD se aplica mesmo em atos que, a princípio, não exigem motivação, como nomeações e exonerações "ad nutum", caso a Administração decida motivá-los.
Motivação
A m...
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Atributos dos Atos Administrativos
Atributos dos Atos Administrativos
Os atributos dos atos administrativos são características que os distinguem dos demais atos jurídicos, definindo suas particularidades. A doutrina majoritária, embora não haja consenso absoluto, aponta para quatro atributos principais:
Presunção de Legitimidade
Imperatividade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Vale ressaltar que a autoexecutoriedade e a imperatividade nem sempre estão presentes em todos os atos administrativos. Elas se manifestam, es...
Direito administrativo - Atos Administrativos
Resumo de Direito Administrativo: Classificações Importantes dos Atos Administrativos
Este resumo aborda as principais classificações dos atos administrativos, focando naquelas com maior relevância prática e importância para concursos públicos. Apesar da vasta gama de classificações doutrinárias, o foco é apresentar as noções essenciais para um bom entendimento.
1) Atos Vinculados e Discricionários
Atos Vinculados:
A lei determina a atuação administrativa, sem margem para escolh...
Improbidade Administrativa - Disposições Gerais - Lei 8.429/92
Resumo de Direito Administrativo: Moralidade, Probidade e Improbidade
Este resumo aborda os conceitos de moralidade, probidade e improbidade administrativa, suas distinções, base legal, sujeitos envolvidos e suas responsabilidades.
Moralidade vs. Probidade
Conceito Geral: Ambas as expressões se referem à exigência de comportamento ético, honesto e leal dos agentes públicos.
Constituição Federal: Utiliza "moralidade" (art. 37, caput) e "improbidade" (art. 37, §4º).
Equivalência Inici...
Improbidade Administrativa - Demais disposições da Lei 8.429/92
Procedimento Administrativo na Lei 8.429/92: Resumo
Fase Pré-Jurisdicional
Qualquer pessoa pode representar para instaurar investigação de ato de improbidade (art. 14).
Representação deve ser escrita ou reduzida a termo, contendo qualificação, informações sobre o fato, autoria e provas (art. 14, §1º).
Autoridade rejeitará a representação sem as formalidades (art. 14, §2º), mas isso não impede denúncia ao MP (art. 22).
Denúncia Anônima: Pode levar à apuração se houver elementos cons...
Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
Resumo de Direito Administrativo: Espécies de Atos de Improbidade
Os atos de improbidade administrativa são subdivididos em três categorias, conforme a Lei nº 8.429/92:
Atos que geram enriquecimento ilícito (art. 9º)
Atos que causam lesão ao erário (art. 10)
Atos que violam princípios da Administração Pública (art. 11)
É importante ressaltar que os incisos em cada artigo são exemplificativos. Qualquer conduta que se enquadre na descrição legal dos artigos 9º a 11 configura im...
Direito Administrativo - Organização da Administração Pública - Órgãos Públicos
Direito Administrativo: Órgãos Públicos - Resumo
Breve Introdução:
Os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) são pessoas jurídicas que compõem o Estado brasileiro. Por serem abstratos, manifestam sua vontade através de agentes públicos (pessoas físicas). Entre as pessoas jurídicas e os agentes estão os órgãos públicos.
Conceito de Órgãos Públicos
São "centros de competência" criados para exercer funções estatais por meio de seus agentes. A atuação dos agentes é imputada à pe...
Direito administrativo - Organização da administração Pública - Desconcentração e Descentralização Administrativa
Administração Pública, Governo e Suas Distinções
O resumo a seguir aborda as distinções entre Governo e Administração Pública no âmbito do Direito Administrativo, bem como os conceitos de Centralização, Descentralização e Desconcentração Administrativa.
Governo
O Governo, para fins de Direito Administrativo, representa a função política do Estado, focada na definição de políticas públicas e diretrizes gerais de atuação. Ele se relaciona com a formulação de planos e a determinação dos obje...
Direito Administrativo - Organização da Administração Pública - Administração Direta e Indireta
Direito Administrativo: Administração Direta e Indireta
Este resumo aborda a estrutura da Administração Pública, focando na distinção entre Administração Direta e Indireta, e apresenta as entidades que a compõem.
Administração Direta
A Administração Direta é o conjunto de órgãos e agentes públicos que formam os entes federativos:
União
Estados
Distrito Federal
Municípios
É a estrutura administrativa central, diretamente controlada e organizada por cada ente federati...
Direito Administrativo - Serviços Públicos - Competências
Divisão Constitucional de Competências na Prestação de Serviços Públicos
A prestação de serviços públicos no Brasil é organizada pela divisão de competências entre os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa divisão segue o princípio da predominância do interesse, que define a qual ente cabe a responsabilidade pela prestação do serviço.
Princípio da Predominância do Interesse
Interesse Nacional: Competência da União.
Interesse Regional: Competência do...
Direito Administrativo - Serviços Públicos - Direitos e obrigações do usuário
Direitos e Obrigações do Usuário no Direito Administrativo
A Lei 8.987/95, nos artigos 7º e 7º-A, estabelece os direitos e as obrigações dos usuários de serviços públicos. É crucial entender esses pontos para a defesa dos interesses individuais e coletivos.
Direitos do Usuário (Art. 7º)
I - Serviço Adequado: Direito de receber um serviço que atenda às necessidades e expectativas.
II - Informações: Direito de receber informações do poder concedente e da concessionária para defender seu...
Direito Administrativo - Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos
Responsabilidade do Estado por Atos Legislativos
Em regra, o Estado não é responsabilizado pelo mero exercício da função legislativa, pois age com soberania. Os limites dessa atuação são definidos pela Constituição. As leis são gerais e abstratas, aplicáveis a todos nas situações previstas, não ensejando indenização individual.
Exceções:
Leis Inconstitucionais:
O Estado pode ser responsabilizado quando uma lei, posteriormente declarada inconstitucional, causar danos a pa...
Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Poder de Polícia
Poder de Polícia: Resumo de Direito Administrativo
Este resumo aborda o conceito, fundamentos, características, fases e limites do poder de polícia, essencial no Direito Administrativo.
Conceito Legal
O poder de polícia é definido no art. 78 do Código Tributário Nacional (CTN) como a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direitos, interesses ou liberdades, em prol do interesse público. Ele regula atos ou abstenções em áreas como segurança, higiene, ordem, costumes, di...
Direito Administrativo - Regime Jurídico - Princípios / Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Princípio da Legalidade
Noção Básica: A Administração Pública só pode agir se houver lei que determine ou autorize. Enquanto particulares podem fazer tudo que a lei não proíbe (autonomia da vontade, art. 5º, II, CF/88), a Administração precisa de lei para agir. A falta de lei não autoriza a ação estatal.
Importância: O princípio da legalidade é fundamental para o Estado de Direito. Significa que toda ação administrativa deve ser baseada em lei. Deriva do princípio da indisponibilidade do int...
Direito Administrativo - Processo Administrativo Lei 9.794/99 - Inquérito Civil
Direito Administrativo: Inquérito Civil - Resumo
Este resumo aborda os aspectos essenciais do Inquérito Civil (IC) e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Direito Administrativo, com foco na legislação, conceito, natureza jurídica, objeto, instauração, arquivamento e efeitos, além dos detalhes sobre o TAC.
Inquérito Civil (IC)
Disposições Legais Básicas:
Art. 129, III, CRFB/88
Art. 8º, § 1º, Lei 7.437/85 (LACP)
Art. 6º, VII c/c art. 84, II, da LC 75/93 (LOMPU)
Conceito:
Se...
Pessoa Jurídica - Parte Geral
Pessoa Jurídica: Resumo Completo de Direito Civil
A pessoa jurídica (PJ) é uma entidade técnica, criada pela lei para atribuir direitos e obrigações a grupos de pessoas que buscam objetivos em comum. Sua existência é reconhecida e regulamentada pelo direito.
Natureza Jurídica
A natureza jurídica da pessoa jurídica é tema de debate, com diferentes teorias:
Teoria Negativista: Nega a existência da pessoa jurídica, considerando-a um patrimônio sem sujeito.
Teoria Afirmativista (adot...
Direito Civil - Parte Geral - Defeitos do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico
Os defeitos do negócio jurídico comprometem a validade da manifestação de vontade, podendo levar à anulação ou nulidade do ato.
Erro
Conceito: Falsa percepção da realidade, que leva o agente a agir de forma diferente do que agiria se conhecesse a situação verdadeira.
Requisitos:
Substancial (essencial): recai sobre aspectos relevantes do negócio (natureza, objeto, qualidades essenciais). Art. 139, CC.
Escusável: baseia-se em razão ...
Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade - Parte Geral
Teoria das Nulidades no Direito Civil
A teoria das nulidades no Direito Civil trata das situações em que um negócio jurídico pode ser invalidado, seja por um defeito em sua estrutura ou por desrespeito à lei. As nulidades se dividem em duas categorias principais: nulidade absoluta e nulidade relativa, cada uma com características distintas.
Nulidade Absoluta
A nulidade absoluta, também chamada de nulidade, é a forma mais grave de invalidade. Ela protege o interesse público e ocorre quando ...
Direito Civil - Parte Geral - Atos Ilícitos
Resumo de Direito Civil: Atos Ilícitos
Este resumo aborda os atos ilícitos no Código Civil, focando nos artigos 186, 187, 188, 927 a 943 e 944 a 954, que tratam de responsabilidade civil e indenização.
Conceito de Ato Ilícito
Ato ilícito é a ação ou omissão que infringe o dever legal de não lesar outrem. O Código Civil define e regulamenta essa prática.
Art. 186: Define o ato ilícito como ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que viole direito e cause dano a outrem, inclu...
Prescrição e Decadência - Parte Geral
Resumo de Direito Civil: Prescrição e Decadência
Este resumo aborda os institutos da prescrição e decadência no Direito Civil, seus prazos, características e diferenças.
Prescrição
Conceito: Perda da pretensão (exigibilidade) de um direito por inércia do titular no prazo legal.
Prazos:
Geral (Ordinário): 10 anos (art. 205, CC).
Especiais: Variam de 1 a 5 anos (art. 206, CC).
O que atinge: A pretensão, que é a exigibilidade do direito de agir em juízo (art. 189, CC).
Início do ...
Direito Administrativo - Contratos Administrativos
Contratos Administrativos: Resumo Completo
Este resumo aborda os aspectos essenciais dos contratos administrativos no Direito Administrativo, focando em suas características, cláusulas e responsabilidades.
Conceito
Sentido Amplo: Abrange todos os contratos da Administração Pública, sob regime de direito público ou privado ("contratos da Administração").
Sentido Estrito (Contratos Administrativos): Ajustes firmados pela Administração Pública, utilizando o regime jurídico de direito...
Direito Administrativo - Bens Públicos - Regime Jurídico
Regime Jurídico dos Bens Públicos em Sentido Estrito
O regime jurídico dos bens públicos em sentido estrito, abrangendo aqueles de uso comum e especial, é fundamental no Direito Administrativo. Ele se caracteriza por:
Regime de Direito Público:
Inalienabilidade*
Impenhorabilidade
Impossibilidade de oneração
Imprescritibilidade
Afetação: Destinação específica dada ao bem público.
Pertinência à Administração: Ligação com a Administração Pública (e não necessariame...
Direito Administrativo - Bens Públicos - Aquisição e alienação dos bens públicos
Aquisição de Bens Públicos
O Estado adquire bens de diversas formas, que podem ser classificadas em:
Relações Contratuais:
Compra e Venda
Permuta
Dação em Pagamento
Resgate no Contrato de Aforamento
Acessão Natural:
Formação de Ilhas
Aluvião (acréscimos nas margens)
Avulsão (destacamento de parte de um terreno e anexação a outro)
Abandono de Álveo (mudança do curso do rio e surgimento de área nova)
Construção de Obras...
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais
Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos e Jurisdicionais
O Estado, em geral, possui imunidade de responsabilidade civil por atos legislativos típicos e por atos jurisdicionais.
Atos Legislativos
A regra geral é a irresponsabilidade do Estado por atos legislativos, especialmente em relação às leis em sentido amplo. A revogação de uma lei por outra, por exemplo, não gera, por si só, o direito à indenização.
Exceção: Leis de efeitos concretos podem ensejar responsabilidade civ...
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Evolução da responsabilidade civil estatal/Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Teoria da Irresponsabilidade
Vigente no Estado Absolutista.
O Estado não respondia por seus atos.
Expressões como "o rei não erra" reforçavam essa irresponsabilidade.
Teorias Civilistas
Surgem com o Estado de Direito.
Responsabilidade limitada aos atos de gestão, não incidindo sobre os atos de império.
Fundamentada na culpa do funcionário.
Evolução: Culpa Administrativa (Culpa do Serviço)
O Estado responde quando o serviço público falha (não funciona, funciona mal ou tard...
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva do Estado no Direito Administrativo Brasileiro
O direito administrativo brasileiro, conforme o artigo 37, §6º da Constituição Federal, adota a teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado. Isso significa que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos são responsáveis pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. O Estado pode se voltar contra o agente causador do dano em caso ...
Direito Administrativo - Serviços Públicos - Parcerias público/privadas
Parcerias Público-Privadas (PPPs): Resumo em Direito Administrativo
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são um tipo de contrato administrativo de concessão, regulamentadas principalmente pela Lei 11.079/04. Elas se dividem em duas modalidades principais:
1. Concessão Patrocinada
Definição: Concessão de serviços públicos ou de obras públicas que, além da tarifa paga pelos usuários, envolve uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Características:
...
Direito Administrativo - Serviços Públicos - Princípios
Princípios do Serviço Público: Uma Análise
A Lei nº 8.987/95, no seu artigo 6º, §1º, define o serviço público adequado, estabelecendo uma série de requisitos que podem ser interpretados como princípios fundamentais.
1. Generalidade
O serviço público deve ser prestado com a maior amplitude possível, abrangendo todos os cidadãos sem qualquer forma de discriminação.
2. Continuidade
A prestação do serviço público não pode ser interrompida, visando evitar o colapso de atividades essenciais. ...
Direito Administrativo - Serviços Públicos - Direito e obrigações dos usuários
Direitos e Obrigações dos Usuários no Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, os usuários de serviços públicos possuem o direito fundamental ao recebimento do serviço. No entanto, este direito está condicionado, em alguns casos, à sua devida preparação e, em certas situações, ao pagamento de uma remuneração.
Serviços Públicos e Contraprestação
Quando o Estado ou seus delegados (como concessionárias) prestam serviços de natureza econômica, é comum a exigência de uma cont...
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Requisição Administrativa
Requisição Administrativa: Resumo Essencial
A requisição administrativa é um instrumento excepcional do Direito Administrativo, previsto no art. 5º, XXV e art. 22, III da Constituição Federal. Ela permite ao Poder Público utilizar de forma forçada bens ou serviços de particulares para atender a necessidades coletivas urgentes e transitórias.
O que é a Requisição Administrativa?
Trata-se da utilização forçada de bens (móveis, imóveis) ou serviços de particulares pelo Poder Público. Essa uti...
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade
Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada: Uma Visão Geral
A atuação do Estado sobre a propriedade privada, seja ela urbana ou rural, encontra sua base na função social da propriedade, um princípio fundamental da Constituição Federal.
Fundamento Constitucional e Objetivo Principal
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos XXII e XXIII, estabelece a garantia da propriedade privada, mas também exige que essa propriedade cumpra sua função social. A principal finalidade das int...
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
Direito Administrativo: Desapropriação - Resumo
A desapropriação é um ato estatal unilateral que extingue a propriedade privada, transferindo-a para o poder público, mediante indenização. É a mais grave forma de intervenção estatal na propriedade, diferenciando-se das demais, que apenas condicionam o uso.
Fundamentação Legal
Constituição Federal: Art. 5º, XXIV; art. 182, §4º, III; art. 184; art. 243.
Legislação Infraconstitucional: Decreto-Lei 3.365/41; Lei 4.132/62; Lei 8.629/93;...
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Limitações administrativas
LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS: RESUMO
As limitações administrativas são imposições gerais, gratuitas, unilaterais e de ordem pública que condicionam o exercício de direitos ou atividades privadas para garantir o bem-estar social. Estão relacionadas ao poder de polícia e abrangem áreas como urbanismo, saúde e segurança.
CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS
Geral e Abstrata: Atos normativos com caráter geral, protegendo interesses públicos abstratos.
Definitividade: Possuem caráter permanente.
Nã...
Direito administrativo - Controle da Administração Pública - Conceito e Classificação
Conceito de Direito Administrativo (Carvalhinho)
Conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos que visam o exercício do poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em todas as esferas do poder.
Classificação das Formas de Controle
As formas de controle da atividade administrativa são classificadas com base em diversos aspectos:
1. Quanto à Natureza do Controle
Controle Político: Exercido por instituições políticas, com base no Direito Constitucional e no sistema...
Direito administrativo - Controle da Administração Pública - Tribunais de Contas
Tribunal de Contas - Visão Geral
O Tribunal de Contas (TC) é um órgão auxiliar e especializado do Poder Legislativo, com autonomia e função de fiscalização. Sua atuação não está subordinada a nenhum dos três Poderes, exercendo um papel importante na fiscalização da gestão pública.
Tipos de Controle Realizados pelo TC
Contábil: Verifica registros de receitas e despesas.
Financeiro: Fiscaliza depósitos bancários, empenhos, pagamentos e recebimentos.
Orçamentário: Acompanha o orç...
Direito administrativo - Controle da Administração Pública - Controle administrativo, judicial e legislativo
O CONTROLE ADMINISTRATIVO
Prerrogativa de Autotutela
Objetivos: Confirmação / Correção / Alteração
Meios de Controle:
Supervisão ministerial
Hierarquia orgânica
Direito de petição (art. 5º, XXXIV, “a”)
Revisão recursal
Revisão Recursal
Meio formal de impugnação de atos e comportamentos administrativos.
Recursos hierárquicos próprios: tramitam na via interna.
Recursos hierárquicos impróprios: postul...
Direito Administrativo - Bens Públicos - Utilização dos bens públicos
Utilização dos Bens Públicos: Resumo de Direito Administrativo
A utilização dos bens públicos se divide em uso normal e anormal, dependendo da finalidade da utilização.
I. Uso Normal e Anormal
Uso Normal: Utilização conforme a destinação principal do bem. Exemplos: tomar banho de praia, sentar em praça, andar nas ruas.
Uso Anormal: Utilização com finalidades diversas. Exemplos: desfiles, eventos na praia. Requer regulamentação.
Observação: Passeatas não necessitam de autorização...
Direito Processual Penal - Lei Processual Penal
Resumo de Direito Processual Penal: Legislação (Título III da Ação Penal)
Este resumo aborda a legislação processual penal, focando no Título III do Código de Processo Penal (CPP), que trata da Ação Penal. Ele se baseia em conceitos e análises de "Processo Penal Sistematizado" de Pablo Farias Souza Cruz.
Conceito e Natureza da Norma Processual Penal
Definição: A norma processual penal rege a persecução penal em todas as suas fases (investigação, processo de conhecimento, execução e ca...
Direito Processual Penal - Da Ação Penal
Resumo de Direito Processual Penal: Ação Penal
TÍTULO III: DA AÇÃO PENAL (Arts. 24-62, CPP)
Este resumo aborda os principais aspectos da ação penal, com foco na legislação processual penal brasileira.
Art. 24: Tipos de Ação Penal
Ação Penal Pública: Promovida por denúncia do Ministério Público.
Dependência: Pode depender de requisição do Ministro da Justiça (em casos específicos) ou representação do ofendido.
Representação: Transmite-se aos sucessores (cônjuge, ascendente, d...
Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória
TÍTULO IX: DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA (Art. 282 ao 310, CPP)
Este resumo aborda a legislação sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, conforme a redação dada pela Lei nº 12.403/2011. O foco principal é a análise dos artigos do Código de Processo Penal (CPP) que tratam do tema.
Art. 282 - Aplicação das Medidas Cautelares
As medidas cautelares, conforme o Título IX, devem ser aplicadas com base em:
I - Necessidade: Para assegurar a aplic...
Direito Processual Penal - Da Prisão Preventiva
Prisão Preventiva: Resumo de Direito Processual Penal
Conceito
A prisão preventiva, segundo Fernando Capez, é uma medida cautelar de natureza processual decretada pelo juiz, seja durante o inquérito policial ou no processo criminal, antes do trânsito em julgado.
É aplicada quando preenchidos os requisitos legais e presentes os motivos autorizadores.
É constitucional se preenchidos os pressupostostos, considerando a ponderação entre a Presunção de Inocência e a Segurança Pública.
Pressuposto...
Direito Processual Penal - Lei nº 7.960, de 07 de dezembro de 1989 (Lei da prisão temporária)
Prisão Temporária - Lei 7960/89
A Prisão Temporária é uma medida cautelar processual, com o objetivo de assegurar a investigação de crimes graves especificados na Lei 7960/89. Sua finalidade principal é investigar.
Natureza: Processual cautelar.
Finalidade: Investigação.
Base Legal: Lei 7960/89.
Inconstitucionalidade: Vício originário (Medida Provisória sobre Direito Penal).
Fase Processual: Inquérito Policial (Investigação Preliminar).
Requisitos para a Prisão Tempor...
Direito Processual Penal - Da Prisão em Flagrante
Resumo de Direito Processual Penal - Prisão em Flagrante (Art. 301 a 306 do CPP)
Art. 301 - Prisão em Flagrante: Conceito e Competência
Art. 301, CPP: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito."
Conceito: Ato de prender em flagrante delito.
Competência:
Facultativa: Qualquer do povo.
Obrigatória: Autoridades policiais e seus agentes.
Art. 302 ...
Direito Processual Penal - Da Competência
Resumo de Direito Processual Penal: Competência
Este resumo aborda os artigos do Código de Processo Penal (CPP) sobre competência, além de dispositivos da Constituição Federal e da legislação complementar, como a Lei 9.099/95 e a Lei 10.259/01. A competência define qual órgão jurisdicional (juiz ou tribunal) é responsável por julgar um caso.
Título V: Da Competência (Art. 69 a 83 do CPP)
A competência jurisdicional é determinada por diversos fatores (Art. 69):
Lugar da infração
Domi...
Direito Processual Penal - Sumulas
Competência no Direito Processual Penal: Resumo e Comentários
A competência define a medida da jurisdição, o poder legalmente conferido a um juiz ou tribunal.
Conexão
A conexão ocorre quando há uma ligação entre crimes que justifica a reunião de processos. As modalidades de conexão são:
Intersubjetiva: Relacionada a múltiplos sujeitos.
Por Simultaneidade (Art. 76, I, primeira parte): Crimes cometidos no mesmo tempo e lugar.
Por Concurso (Art. 76, I, segunda parte...
Direito Processual Penal - Das Provas
Resumo de Direito Processual Penal: Disposições Gerais (Arts. 155 a 157 do CPP)
1. Teoria Geral da Prova
Conceito de Prova: Conjunto de elementos para formar convicção sobre fatos (atos, fatos, circunstâncias). Instrumento de reconstrução aproximativa da história.
Destinatário: Julgador (principalmente), mas também promotor e outros envolvidos.
Finalidade: Formar a convicção do julgador ("função persuasiva").
Objeto: Fatos sobre os quais recai a alegação (ex: costumes, dire...
Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Condomínio
Resumo de Direito Civil: Condomínio
O condomínio, baseado na ideia de compropriedade, envolve a propriedade e posse não exercidas isoladamente, demandando estudo específico.
Classificação Doutrinária:
Quanto à Origem:
Convencional/Voluntário: Resulta da vontade dos condôminos.
Eventual: Resulta da vontade de terceiros (ex: doação, testamento).
Legal/Necessário: Imposto por lei (ex: muros divisórios).
Quanto à Forma:
...
Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Usucapião
Resumo de Usucapião em Direito Civil
Usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada, conforme a prescrição aquisitiva.
As causas de suspensão e interrupção da prescrição se aplicam ao usucapião (CC, art. 1224).
Não há usucapião entre cônjuges na constância do casamento, nem entre ascendentes e descendentes na pendência do poder familiar.
Não há prescrição contra os absolutamente incapazes (CC, art. 198).
Modalidades de Usucapi...
Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Propriedade
Direito Civil - Aspectos Gerais sobre Propriedade
O direito à propriedade, embora sem definição universal no tempo e espaço, é fundamental no direito civil. O Código Civil (CC) o descreve através do artigo 1228, concedendo ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa.
Evolução e Função Social da Propriedade
A concepção individualista da propriedade, herdada do direito romano e presente no CC de 1916, evoluiu com o advento do Estado Social e a consolidação da função social da ...
Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária
Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária: Um Resumo de Direito Civil
Este resumo aborda duas formas importantes de propriedade no Direito Civil: a propriedade resolúvel e a propriedade fiduciária. Ambas se distinguem da propriedade plena por apresentarem condições ou termos que podem levar à sua extinção.
Propriedade Resolúvel
A propriedade resolúvel é aquela sujeita a uma condição ou termo, o que a diferencia da propriedade plena, que é perpétua e irrevogável. Ela representa uma ex...
Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Condomínio Edilício
Direito Civil: Condomínio por Edificações - Resumo
O condomínio por edificações, regido pelo Código Civil (CC) e subsidiariamente pela Lei 4591/64, é uma propriedade que combina áreas privativas e comuns. O condômino possui propriedade exclusiva sobre sua unidade e quota-parte nas áreas comuns.
Natureza Jurídica
O condomínio edilício é um ente despersonalizado, mas com capacidade processual, representado pelo síndico.
Instituição e Registro
Pode ser instituído por ato entre vivos ou test...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Seguro
Resumo de Direito Civil: Disposições Gerais sobre Contrato de Seguro
O contrato de seguro, regido pelo artigo 757 do Código Civil, é um acordo oneroso onde o segurador garante um interesse legítimo do segurado, relacionado a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados. Os principais pontos são:
Natureza Onerosa: O pagamento do prêmio é essencial para a validade do contrato.
Interesse Legítimo: O seguro protege apenas interesses lícitos.
Abrangência: O seguro pode cobrir risc...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Agência e Distibuição
Contrato de Agência e Distribuição: Resumo de Direito Civil
O contrato de agência e distribuição é um acordo bilateral onde uma pessoa (o agente) se compromete a promover, de forma contínua e sem subordinação, negócios de outra pessoa (o proponente), mediante remuneração, em uma área geográfica específica.
Características Principais
Não Eventualidade e Independência: O agente atua de forma contínua e autônoma.
Promoção de Negócios: O agente tem como objetivo promover a realização de n...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Depósito
Resumo de Direito Civil: Depósito Voluntário e Necessário
Depósito Voluntário
O contrato de depósito, conforme o artigo 627 do Código Civil, consiste na entrega de um objeto móvel ao depositário para guarda, com a obrigação de restituí-lo quando solicitado pelo depositante. O depositário não pode usar a coisa.
Prisão Civil do Depositário Infiel
A prisão civil do depositário infiel é considerada ilícita, conforme a Súmula Vinculante nº 25 do STF, que se aplica a qualquer modalidade de depós...
Empréstimo: Comodato e Mútuo
Resumo de Direito Civil: Empréstimo (Comodato e Mútuo)
Comodato
O comodato é um contrato de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, aperfeiçoado com a tradição do objeto. Caso haja remuneração, descaracteriza-se, transformando-se em locação. Trata-se de um contrato real, que exige a entrega da coisa para sua validade. Promessas de comodato, sem tradição, não configuram comodato.
Administradores de bens alheios, como tutores e curadores, estão proibidos de conceder comodato.
Prazo: Se...
Locação de Coisas.
Resumo de Direito Civil: Locação de Coisas
A locação é um contrato bilateral em que o locador transfere o uso e gozo de um bem não fungível (móvel ou imóvel) ao locatário, mediante pagamento de um preço (aluguel). É um contrato de obrigação continuada, sem que o tempo de duração seja um elemento essencial.
Deveres e Obrigações do Locador
Entregar a coisa em condições de uso e mantê-la assim durante o contrato (Art. 566, I, CC).
Garantir o uso pacífico da coisa ao locatário (Art. 5...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Resumo de Direito Civil: Cláusulas Especiais à Compra e Venda
Da Retrovenda
A retrovenda permite ao vendedor de um imóvel recomprá-lo em um prazo máximo de 3 anos, mediante a restituição do preço e reembolso de despesas. Embora presente no Código Civil, é frequentemente vista como instrumento para encobrir agiotagem. O vendedor tem direito potestativo de recompra, que deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Se o comprador se recusar a receber o valor da recompra, o vendedor p...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Compra e Venda
Resumo de Direito Civil: Compra e Venda
O contrato de compra e venda, amplamente utilizado, possui extensa regulamentação legal. Este resumo aborda os principais aspectos, com foco em sua natureza, elementos, e efeitos.
Disposições Gerais
A compra e venda é definida como a obrigação de um contratante transferir o domínio de um bem mediante o pagamento de um preço em dinheiro. Essa definição revela aspectos cruciais:
Transferência da Propriedade: No sistema brasileiro, a propriedade n...
Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
Extinção do Contrato no Direito Civil
O contrato, vínculo jurídico fundamental, pode se extinguir de diversas formas. A extinção natural ocorre pelo cumprimento integral do contrato. Contudo, outras formas são possíveis, como o distrato (acordo bilateral) e a resilição unilateral (ato de vontade de uma das partes, quando previsto em lei).
Extinção por Cumprimento Natural
A forma mais comum de extinção contratual é o cumprimento integral das obrigações por ambas as partes, esgotando o objet...
Formação dos Contratos - Contratos em Geral - Peça Processual
Resumo de Direito Civil: Formação dos Contratos
Este resumo aborda os principais pontos sobre a formação dos contratos, com foco nas obrigações do proponente, aceitação, e as consequências do descumprimento.
Obrigações do Proponente (Art. 427 do Código Civil)
A proposta de contrato obriga o proponente, a menos que o contrário seja especificado nos termos da proposta, na natureza do negócio, ou nas circunstâncias do caso. Esta regra reforça a boa-fé contratual, exigindo que a proposta seja...
Direito Civil - Contratos em Geral - Classificação dos Contratos
### Noção Geral de Contrato
O contrato é uma manifestação bilateral de vontade com um fim desejado pelas partes, buscando adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos.
**Classificações:**
* **Consensuais:** Perfeitos com o simples consentimento.
* **Reais:** Requerem a tradição do objeto.
* **Formais:** Exigem forma rígida.
* **Típicos:** Regulamentados por lei.
* **Atípicos:** Livremente estruturados pelas partes.
* **Mistos:** Combinam elemento...
Vícios Redibitórios e Evicção.
Vícios Redibitórios: Um Resumo
Os vícios redibitórios são defeitos ocultos que diminuem a utilidade ou o valor de uma coisa, em contratos comutativos (com obrigações recíprocas). O adquirente pode escolher entre enjeitar a coisa (redibição) ou pedir abatimento no preço (ação estimatória).
Conceito e Características
Definição: Defeito oculto em coisa, que a torna imprópria ao uso ou reduz seu valor.
Contratos: Aplicável principalmente a contratos comutativos (ex: compra e venda).
...
Direito Civil - Dos Contratos em Geral - Constituição da Relação Contratual/sujeitos, forma e objeto
Resumo de Direito Civil: Contratos
O contrato, como negócio jurídico, é estruturado em torno de elementos essenciais para sua validade. Estes elementos podem ser divididos em requisitos gerais e específicos:
Requisitos Gerais de Validade (Art. 104 do CC):
Capacidade do Agente:
Objeto Lícito, Possível, Determinado ou Determinável:
Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei:
Consentimento Recíproco (Acordo de Vontades):
I. Sujeito:
A formação contratual exige a presença de sujeitos cap...
Representação - Parte Geral
Resumo de Direito Civil: Representação
A representação é o ato pelo qual uma pessoa (o representante) manifesta a vontade de outra (o representado) em um negócio jurídico, com efeitos diretos sobre o representado. O representante age em nome e no interesse do representado, seja por força de lei ou por vontade deste.
Conceito de Representação
A representação ocorre quando a vontade do representado é expressa pelo representante. O representante age em nome do representado, seja por:
Lei...
Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Perda da Posse no Direito Civil
A posse, definida pela relação de fato entre a pessoa e a coisa (art. 1.196 do CC), pode ser perdida quando o poder sobre o bem cessa, mesmo contra a vontade do possuidor (art. 1.223 do CC).
Condições para a Perda da Posse
A perda da posse exige a cessação do poder sobre a coisa. O artigo 1.224 do Código Civil estabelece critérios importantes:
Não Presenciou o Esbulho: A posse é considerada perdida para quem não presencia o ato de esbulho (perda da pos...
Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Modos de Aquisição da Propriedade Móvel
Modos de Aquisição da Propriedade Móvel (Direito Civil)
O Código Civil brasileiro define seis formas de adquirir a propriedade de bens móveis:
Usucapião
Ocupação
Achado do Tesouro
Tradição
Especificação
Confusão, Comissão e Adjunção
Usucapião
A usucapião é a aquisição da propriedade pela posse prolongada no tempo.
Usucapião Ordinária (Art. 1.260, CC)
Posse mansa e pacífica (sem oposição)
Posse contínua (ininterrupta)
Tempo: 3 anos
Justo título (ex: contrato)
Boa...
Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Desapropriação
Desapropriação no Direito Civil: Resumo
A desapropriação é uma forma involuntária de perda da propriedade, um instituto de direito público com reflexos no direito civil. Ela permite a transferência forçada da propriedade de um bem particular para o poder público ou seus concessionários, mediante prévia e justa indenização.
Fundamentos Legais e Conceitos-Chave
Base Legal: Art. 1.275, V, e 1.228, § 3º e 4º do Código Civil; Art. 5º, XXIV, da Constituição Federal; Decreto-Lei nº 3.365/41....
Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Enfiteuse e Superfície
Direito de Superfície no Código Civil
O Código Civil de 2002 aboliu a enfiteuse, substituindo-a pelo direito de superfície, que permite a alguém construir ou plantar em terreno alheio, por tempo determinado.
Conceito e Características
Natureza: Direito real de fruição ou gozo sobre coisa alheia.
Finalidade: Concede o direito de construir ou plantar em terreno alheio.
Definição Legal: Art. 1.369 do CC: Concessão mediante escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Contratos Atípicos
Franquia (Franchising) - Resumo Direito Civil
Contrato de natureza bilateral, consensual, oneroso e de trato sucessivo. Visa a exploração comercial de uma marca, produto ou serviço.
Conceito
Um comerciante (franqueador) concede a outro (franqueado), mediante remuneração, o direito de uso de sua marca/produto e a prestação de serviços de organização empresarial. O franqueado, com recursos próprios, opera sob a marca do franqueador, que já é conhecida no mercado.
Partes Envolvidas
Fran...
Prestação de Serviços e Empreitada.
Empreitada: Conceito, Características e Elementos
A empreitada é um contrato onde uma parte (o empreiteiro) se obriga a realizar uma obra específica, mediante remuneração, seguindo instruções e sem relação de subordinação com a outra parte (o dono da obra).
Natureza Jurídica e Características
Obrigação de Resultado: A obrigação do empreiteiro é entregar a obra pronta.
Bilateral: Gera obrigações para ambas as partes.
Consensual: Perfeita com o acordo de vontades.
Forma Livre: Não e...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
Resumo de Direito Civil: Contratos de Sociedade e Parceria
O resumo aborda os contratos de sociedade e parceria, com foco em suas características e regulamentação.
Contrato de Sociedade
O contrato de sociedade é um acordo pelo qual pessoas se unem, contribuindo com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica com o objetivo de partilhar os resultados. (art. 981 do CC)
Princípios e Características
Autonomia da Vontade Mitigada: A vontade da maioria prevalece, podendo alte...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Atos Unilaterais: Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa e Título ao Portador
Direito Civil: Pagamento Indevido e Enriquecimento Sem Causa
Pagamento Indevido
O pagamento indevido ocorre quando alguém realiza um pagamento a quem não é o credor legítimo. Isso gera a obrigação de restituir o valor recebido indevidamente pelo accipiens.
Conceito: Pagamento feito a pessoa errada, ou pagamento correto, mas em valor/coisa maior do que o devido.
Fundamento Legal: Art. 876 do Código Civil: "Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigaçã...
Princípios Gerais de Direito Civil.
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) - Resumo
Conteúdo e Função
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Lei nº 12.376/2010, é uma legislação autônoma, anexa ao Código Civil, com aplicação universal a todos os ramos do direito, salvo disposição específica em contrário. Ela estabelece normas preliminares que disciplinam a aplicação e o entendimento das normas jurídicas no tempo e no espaço.
As funções da LINDB são:
Vigência e eficácia das normas j...
Direito Civil - Responsabilidade Civil - Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Resumo de Direito Civil: Teoria da Responsabilidade Civil
A responsabilidade civil, parte integrante do direito das obrigações, surge da obrigação de reparar danos causados por atos ilícitos ou pelo descumprimento de obrigações.
Fundamentos Legais e Pressupostos
Art. 186 do CC: Define ato ilícito como a violação de direito e o dano causado a outrem por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.
Art. 927 do CC: Estabelece a obrigação de reparar danos causados por atos ilíc...
Direito Civil - Responsabilidade Civil - Excludentes da Responsabilidade Civil
Excludentes da Ilicitude na Responsabilidade Civil
As excludentes da ilicitude são circunstâncias que afastam a responsabilidade civil, pois atuam sobre os elementos da responsabilidade e rompem o nexo causal.
1. Estado de Necessidade
Ocorre quando há deterioração ou destruição de coisa alheia ou lesão a pessoa para remover um perigo iminente.
Fundamento Legal: Artigos 188, II, 929 e 930 do Código Civil.
Requisitos:
Perigo iminente.
Ato absolutamente necessári...
Indenização/Liquidação do Dano
Liquidação do Dano e Indenização em Direito Civil
Este resumo aborda a liquidação do dano e a indenização no Direito Civil, focando em seus aspectos essenciais.
Conceito de Dano e Indenização
Dano: Lesão a um bem, interesse jurídico ou direito.
Indenização: Reparação do dano, visando compensar a vítima monetariamente.
Necessidade de Dano: Não há responsabilidade civil sem a existência de dano.
Tipos de Danos
Danos Patrimoniais (Materiais): Afetam o patrimônio da vítima.
Dano...
Direito Civil - Direito de Família - União Estável
Resumo de Direito Civil: União Estável
A união estável é reconhecida pela Constituição Federal (art. 226, § 3º) como entidade familiar, visando a proteção do Estado. Embora não se equipare totalmente ao casamento, a lei facilita a sua conversão em matrimônio.
Conceito e Requisitos
A união estável é definida no Código Civil (art. 1.723) como a convivência pública, contínua e duradoura entre homem e mulher, com objetivo de constituição de família. Os requisitos são:
Convivência "more ux...
Direito Civil - Direito de Família - Parentesco
Resumo de Direito Civil: Parentesco e Filiação
O parentesco é uma relação jurídica que estabelece vínculos entre pessoas, seja por consanguinidade (laços de sangue), afinidade (casamento ou união estável), ou civil (adoção). Essa relação se organiza em linhas (reta e colateral) e é medida por graus.
Tipos de Parentesco
Consanguíneo ou Natural: Vínculo entre pessoas que compartilham um ancestral comum.
Afinidade: Vínculo entre o cônjuge ou companheiro e os parentes do outro.
Civil: V...
Direito Civil - Direito de Família - Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Resumo de Direito Civil: Regime de Bens
O regime de bens é o estatuto patrimonial do casamento, baseado nos princípios da liberdade de escolha, variabilidade e mutabilidade (art. 1639 do CC). Ele define a administração e propriedade dos bens dos cônjuges, tanto os anteriores ao casamento quanto os adquiridos durante a união.
Disposições Gerais
Liberdade de Escolha: Os noivos podem escolher o regime de bens antes do casamento (art. 1639).
Vigência: O regime de bens entra em vigor n...
Direito Civil - Direito de Família - Poder Familiar
Poder Familiar: Resumo de Direito Civil
O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres dos pais sobre os filhos não emancipados, visando sua proteção e bem-estar. É um munus público, com normas definidas pelo Estado e exercido em benefício dos filhos.
Características:
Público: Regulado pelo Estado.
Irrenunciável: Não pode ser aberto mão.
Indelegável: Não pode ser transferido.
Imprescritível: Não se perde com o tempo.
Incompatível com a Tutela: Não pode coexistir c...
Direito Civil - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima/Ordem de Vocação Hereditária
### Legitimidade para Suceder
* **Art. 1798, CC:** Regra geral, todos têm legitimidade para suceder, exceto aqueles excluídos por lei. Aplica-se tanto na sucessão legítima quanto na testamentária.
* **Condição:** Pessoas vivas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.
* **Exceções:** Animais não podem ser beneficiados diretamente. Nascituro pode, mas a eficácia depende do nascimento com vida. Pessoas jurídicas, tanto públicas quanto privadas, podem ser beneficiárias....
Direito Civil - Direito das Sucessões - Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Abertura da Sucessão
Ocorre com a morte da pessoa natural (art. 6º, CC). Os bens são transmitidos imediatamente aos herdeiros (art. 1784, CC). É uma ficção jurídica para evitar que o patrimônio fique sem titular.
Não existe herança de pessoa viva.
Morte presumida (ex: ausência – arts. 22 e ss, CC).
Herança transmitida conforme ordem de vocação hereditária (art. 1829, CC).
Na falta de herdeiros, vai para Município, DF ou União (art. 1844, CC).
Momento da Transmissão da He...
Fonologia - Fonemas e Letras
Letras e Fonemas: Uma Introdução
A letra é a representação escrita do som. O fonema, por sua vez, é o som propriamente dito. É importante entender que a quantidade de letras em uma palavra nem sempre coincide com a quantidade de fonemas.
Exemplos Práticos
Observe as seguintes palavras e a diferença entre letras e fonemas:
cachorro: 8 letras e 6 fonemas
chuva: 5 letras e 4 fonemas
palha: 5 letras e 4 fonemas
ninho: 5 letras e 4 fonemas
pássaro: 7 letras e 6 fonemas
...
Noções de Fonética
Fonética e Fonologia
A fonética e a fonologia são áreas da linguística que estudam os sons da fala. A unidade mínima sonora, o som individual, é chamada de fonema.
Letra vs. Som (Fonema)
É crucial distinguir entre letra (a representação gráfica do som) e fonema (o som em si).
Uma única letra pode ter múltiplos fonemas, como no exemplo da letra "x":
exame
lixo
táxi
Ademais, duas letras podem representar um único fonema, como em:
hoje (4 letras, 3 fonemas)
Observação: ...
Sílaba: Monossílabos, Dissílabos, Trissílabos, Polissílabos
Divisão Silábica: Um Resumo
A divisão silábica é a separação das palavras em sílabas, que são fonemas ou grupos de fonemas emitidos em um único impulso expiratório.
Classificação das Palavras Quanto ao Número de Sílabas
Monossílabas: Uma sílaba (ex: dó, ar, sol).
Dissílabas: Duas sílabas (ex: a-tum, so-fá).
Trissílabas: Três sílabas (ex: ti-jo-lo, a-mi-go).
Polissílabas: Quatro ou mais sílabas (ex: sen-ti-ne-la, sen-ti-men-to).
Regras de Divisão Silábica
A divisão ...
Fonologia - Acentuação gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos
Acentuação Gráfica: Regras Básicas
Este resumo apresenta as principais regras de acentuação da língua portuguesa, otimizado para facilitar a compreensão e a indexação em mecanismos de busca.
1. Oxítonos e Monossílabos Tônicos
São acentuados os oxítonos (palavras com a última sílaba tônica) e os monossílabos tônicos terminados em:
-a(s): já, lá, etc.
-e(s): pé, vê, etc.
-o(s): pó, só, etc.
2. Oxítonos Terminados em -em, -ens
Acentuam-se os oxítonos finalizados em:
-em, ...
Morfologia - Artigos
Artigos Definidos e Indefinidos: Resumo
Artigos Definidos: o, os, a, as
Artigos Indefinidos: um, uns, uma, umas
Regra Fundamental: Onde houver um artigo, haverá um substantivo. O artigo concorda em gênero (masculino/feminino) e número (singular/plural) com o substantivo.
Exemplo de Análise: "Nós nos unimos nos nós."
Nós: pronome pessoal
nos: pronome pessoal
unimos: verbo
nos: contração de "em" + "os"
nós: pronome pessoal
Semântica dos Artigos
Artigo Definido: Individualiza e ...
Morfologia - Numerais
Conceito: Numeral é a palavra que expressa quantidade definida, podendo atuar como adjetivo (acompanhando um substantivo) ou substantivo (substituindo um substantivo).
Tipos de Numerais:
Cardinais: Indicam quantidade exata (ex: zero, um, dois, três, etc.). São os mais comuns.
Ordinais: Indicam ordem ou posição numa série (ex: primeiro, segundo, terceiro, etc.).
Fracionários: Indicam partes de um todo (ex: meio, terço, quarto, etc.).
Multiplicativos: Indicam multiplicação (ex: do...
Morfologia - Substantivos
Síntese Teórica: Substantivos
Esta síntese aborda a classificação, flexão de gênero, número e grau dos substantivos em português.
I – Classificação Básica
Concretos: Referem-se a entidades com existência independente no mundo exterior. Podem ser próprios, comuns ou coletivos.
Abstratos: Designam ideias, sentimentos, qualidades, ações ou estados.
II – Flexão de Gênero
Substantivos Uniformes: Apresentam uma única forma para ambos os gêneros.
Sobrecomuns: Não há variação...
Morfologia - Adjetivos
Adjetivos: Síntese Teórica
Classificação Básica
O adjetivo qualifica os seres, atribuindo-lhes características. Exemplo: "A criança é linda."
Primitivos: Não derivam de outras palavras. Ex: "vestido claro".
Derivados: Derivam de outras palavras. Ex: "homem infeliz".
Simples: Apresentam um único radical. Ex: "criança feliz".
Compostos: Apresentam dois ou mais radicais. Ex: "menino ítalo-brasileiro".
Restritivos: Particularizam uma característica. Ex: "flor amarela".
Explicativo...
Morfologia - Advérbios
Conceituação Básica de Advérbios
O advérbio é uma palavra invariável que modifica o sentido de um verbo, adjetivo, advérbio ou de uma oração inteira. Ele expressa circunstâncias como tempo, modo e lugar.
Locução adverbial é um conjunto de duas ou mais palavras com a função de advérbio.
Exemplos:
Ela fala bem. (O advérbio "bem" modifica o verbo "fala")
Ela é muito extrovertida. (O advérbio "muito" modifica o adjetivo "extrovertida")
Ela fala muito bem. (O advérbio "bem" modifi...
Morfologia - Preposições
Preposição: Definição
A preposição é uma palavra invariável que estabelece uma relação entre dois termos, subordinando o sentido do segundo (consequente) ao do primeiro (antecedente).
Classificação das Preposições
As preposições são divididas em:
Essenciais: a, ante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, perante, por (per), sem, sob, sobre, trás.
Acidentais: palavras de outras classes gramaticais que funcionam como preposições. Exemplos: afora, conforme, consoante, duran...
Morfologia - Interjeições
Interjeição: Expressão de Emoções
A interjeição é uma palavra ou expressão que transmite um estado emocional ou de ânimo de forma rápida e passageira.
Tipos de Interjeições e Exemplos:
Alegria
Expressões que demonstram felicidade e contentamento.
Ah!
Oh!
Oba!
Opa!
...etc.
Animação
Usadas para encorajar, incentivar e dar apoio.
Avante!
Coragem!
Eia!
Vamos!
...etc.
...
Morfologia/Verbos - Locução Verbal
Locução Verbal: Uma Visão Geral
Uma locução verbal é a combinação de dois ou mais verbos que funcionam como um único verbo. Exemplos incluem "vou sair", "estou comendo" e "estou a estudar".
Tempo Composto: Detalhes Essenciais
Os tempos compostos são um tipo específico de locução verbal, formados por um verbo auxiliar (ter ou haver) mais o particípio passado do verbo principal. A seguir, os tempos compostos em português.
Tempos Compostos em Português
Pretérito Perfeito do Indicativo...
Morfologia/Verbos - Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências)
O Verbo: Definição
O verbo é a palavra central que expressa:
Ação
Fenômeno da natureza
Estado
Mudança de estado
Ele se flexiona em:
Pessoa (1ª, 2ª, 3ª)
Número (singular/plural)
Tempo (presente, pretérito, futuro)
Modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
Voz (ativa, passiva, reflexiva, recíproca)
Exemplos:
Ação: "Um homem já escorregou neste chão."
Estado: "As matas continuam indefesas."
Fenômeno natural: "Anoitecia rapidamente!"
Estado: "Ela continua eufórica....
Aspectos gerais da Comunicação Oficial
Redação Oficial: Aspectos Gerais da Comunicação
A comunicação, essencial para a interação humana, ocorre por meio da fala e da escrita. Na redação oficial, o emissor é o serviço público, a mensagem se refere às atribuições do órgão, e o receptor é o público em geral, instituições privadas ou outros órgãos públicos.
Conforme o Manual da Presidência da República, a redação oficial é a forma como o Poder Público redige comunicações e atos normativos.
Atributos da Redação Oficial
Clar...
Morfologia/Verbos - Formação do imperativo
Quadro Básico de Conjugação dos Verbos no Modo Imperativo
O modo imperativo é utilizado para expressar ordens, pedidos, conselhos ou sugestões. Sua conjugação apresenta particularidades importantes.
Formação Geral
A formação do imperativo difere entre as formas afirmativas e negativas. Além disso, as formas "tu" e "vós" do imperativo afirmativo seguem uma regra específica.
Imperativo Afirmativo
Tu e Vós: As formas "tu" e "vós" no imperativo afirmativo são formadas a partir do presente...
Morfologia/Verbos - Verbos auxiliares
Verbos Auxiliares e Noções Aspectuais
Verbos auxiliares, em locuções verbais, indicam o início, desenvolvimento ou fim de uma ação, conferindo noções aspectuais:
Iminência: Ele vai escrever o livro.
Início: Ele começou a escrever o livro.
Continuidade: Ele continua a escrever o livro. / Ele está a escrever o livro.
Repetição: Ele tornou a escrever o livro. / Ele costuma escrever o livro.
Término: Ele acabou de escrever o livro.
Interrupção: Ele parou de escrever o l...
As Comunicações Oficiais - Emprego dos Pronomes de Tratamento
Resumo da Redação Oficial: Comunicações Oficiais
Esta aula aborda o emprego de pronomes de tratamento em comunicações oficiais, com base no Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, 2018) e no Decreto nº 9.758/2019.
Emprego dos Pronomes de Tratamento (Manual de Redação da Presidência)
O Manual de Redação da Presidência da República orienta sobre o uso de pronomes de tratamento em três momentos:
Endereçamento: Texto no envelope.
Vocativo: Saudação inicial no docume...
As Comunicações Oficiais - Forma dos fechos
Fechos na Redação Oficial: Como Finalizar Suas Comunicações
A forma de fecho é crucial na redação oficial, servindo para concluir o texto e saudar o destinatário. O Manual de Redação da Presidência da República define diretrizes claras para essa etapa:
Para Autoridades Superiores: Utilize "Respeitosamente". Inclui o Presidente da República.
Para Autoridades de Mesma Hierarquia ou Inferiores: Empregue "Atenciosamente".
Para Autoridades Estrangeiras: Consulte o Manual de Redação do Min...
As Comunicações Oficiais - Signatário
Redação Oficial: As Comunicações Oficiais
Signatário
Na identificação do signatário, quando se tratar de cargos interinos ou substitutos, os termos "interino" e "substituto" podem ser utilizados após o nome do cargo.
Interino: Designado para exercer as atribuições de cargo vago ou em caso de afastamento/impedimentos legais do titular.
Substituto: Nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância.
Signatárias do Sexo Feminino
O cargo ocupado por pessoa do sexo fe...
O Padrão Ofício - Partes do documento no Padrão Ofício
Resumo do Padrão Ofício (Redação Oficial)
O "Padrão Ofício" é a forma única de expediente oficial adotada pelo Manual de Redação da Presidência da República (2018), unificando ofícios, avisos e memorandos. Sua estrutura é padronizada para uniformidade.
Partes do Documento Padrão Ofício
Cabeçalho:
Apenas na primeira página, centralizado.
Inclui: Brasão da República (topo), nome do órgão principal e secundários (hierarquia), espaçamento simples (1,0).
...
O Padrão Ofício - Diagramação
Formatação e Apresentação do Padrão Ofício
Os documentos no Padrão Ofício seguem as seguintes diretrizes de formatação:
Papel: A4 (29,7 x 21 cm)
Margens:
Esquerda: Mínimo 3 cm
Direita: 1,5 cm
Superior: 2 cm
Inferior: 2 cm
Áreas Específicas:
Cabeçalho: 5 cm a partir da margem superior (na primeira página)
Rodapé: 2 cm da margem inferior
Impressão:
Pode ser frente e verso, com margens espelhadas nas páginas pa...
O Padrão Ofício - Aviso e Ofício
Resumo de Redação Oficial: O Padrão Ofício
O padrão ofício engloba o ofício, o aviso e o memorando, documentos padronizados para uniformizar a comunicação oficial. A uniformização visa facilitar a organização e compreensão das mensagens.
Aviso e Ofício: São comunicações oficiais semelhantes, com a mesma estrutura e diagramação.
Diferença Principal:
Aviso: Expedido por Ministros de Estado para autoridades da mesma hierarquia.
Ofício: Expedido por e p...
O Padrão Ofício - Memorando
Redação Oficial: O Memorando
O padrão ofício, que inclui ofício, aviso e memorando, adota uma diagramação única para uniformizar as comunicações oficiais.
Memorando: Comunicação Interna
O memorando é um documento de comunicação interna, utilizado entre unidades administrativas de um mesmo órgão, independentemente do nível hierárquico. Sua principal característica é a agilidade, com processos burocráticos simplificados.
Finalidade do Memorando
Utilizado para tratar de projetos, ideias, di...
Mensagem
Mensagem: Definição e Finalidade
A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, principalmente o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Sua finalidade principal é informar, expor e solicitar, conforme as competências constitucionais.
Finalidades das Mensagens do Executivo ao Congresso Nacional
Encaminhamento de Projetos de Lei: Envolve propostas de emenda constitucional, projetos de lei ordinária, complementar, plano plurianual, diretrizes orçame...
Telegrama
Telegrama: Resumo da Redação Oficial
O telegrama, comunicação oficial outrora vital, era expedido via telegrafia, telex e similares. Atualmente, seu uso é restrito a situações excepcionais, onde a urgência da comunicação impede o uso de meios mais modernos como e-mail ou fax.
Características Principais
Devido ao alto custo e à tecnologia obsoleta, o telegrama exige concisão. O foco é transmitir a mensagem de forma clara e direta, economizando palavras e, consequentemente, recursos públicos...
Fax
O Fax: Um Documento em Declínio
O fax, ou fac-símile, está em desuso devido ao avanço da internet. Ainda é empregado para:
Transmissão de mensagens urgentes.
Envio antecipado de documentos quando o envio online não é possível.
Quando o original precisa ser encaminhado, o procedimento padrão é enviá-lo posteriormente pelos meios convencionais.
Arquivamento: O fax não é adequado para arquivamento a longo prazo. Recomenda-se a utilização de cópias xerográficas para arquivamento, pois...
Correio Eletrônico
E-mail na Redação Oficial: Resumo
O e-mail, como gênero textual, se enquadra como documento oficial e exige linguagem formal, semelhante ao ofício. Utilizado em três sentidos: gênero textual, endereço eletrônico e sistema de mensagens.
Valor Documental
Para ter valor documental (original), precisa de certificação digital da ICP-Brasil que ateste autenticidade.
Destinatário pode aceitar e-mail sem certificação, mas, em caso de questionamento, é necessária a formalização por documen...
Uso de sinais
Resumo sobre o Uso do Hífen em Redação Oficial
Este resumo aborda o uso do hífen, com base no Manual de Redação da Presidência da República e no Acordo Ortográfico de 2009. Para um estudo mais aprofundado, consulte gramáticas como Nova Gramática do Português Contemporâneo e Moderna Gramática Portuguesa.
Quando o Hífen é Utilizado
Palavras compostas: vice-ministro.
União de pronomes átonos a verbos: agradeceu-lhe.
Translineação: com-/parar.
Regras do Acordo Ortográfico em Casos Fre...
Elementos da Gramática - Sintaxe - Aspectos Gerais
Sintaxe na Redação Oficial: Aspectos Gerais
A sintaxe é fundamental na gramática, focando na relação lógica entre as palavras dentro de uma frase. Analisar sintaticamente uma oração envolve decompor seus elementos e entender suas conexões.
Estrutura das Orações
Elementos Essenciais: Sujeito e Predicado.
Elementos Integrantes: Complementos verbais e nominais.
Elementos Acessórios: Adjunto Adnominal, Adjunto Adverbial, Aposto, Vocativo.
A ordem direta de uma oração é: Sujeito +...
Sintxe - Tipos de Orações e Emprego de Conjunções
Conjunções e Tipos de Orações: Um Resumo para Redação Oficial
As conjunções são elementos gramaticais cruciais para a coesão textual, unindo orações e termos com a mesma função. Elas se dividem em:
Coordenativas: Aditivas, adversativas, alternativas, conclusivas e explicativas. Geram orações coordenadas sindéticas.
Subordinativas: Causais, consecutivas, comparativas, condicionais, conformativas, concessivas, temporais, finais, proporcionais e integrantes. Geram orações subordinadas (su...
Elementos de Gramática - Sintaxe - Concordância Verbal e Nominal
Concordância Verbal e Nominal: Uma Visão Geral
A concordância é crucial na língua portuguesa, garantindo que as palavras se relacionem de forma coerente. Ela se divide em verbal e nominal.
Concordância Verbal
A concordância verbal se baseia, principalmente, na relação entre o verbo e o sujeito. O verbo se adapta em número (singular/plural) e pessoa (1ª, 2ª, 3ª) ao(s) núcleo(s) do sujeito:
A professora e a aluna chegaram.
O menino caiu.
Os funcionários estão em greve.
Casos ...
Elementos de Gramática - Sintaxe - Regência
Regência em Redação Oficial: Sintaxe Essencial
A regência, um pilar da sintaxe, explora as relações de dependência entre os termos de uma oração. Um termo, chamado "regente", exerce influência sobre outro, o "regido". Compreender essa dinâmica é crucial para a correção e clareza na redação oficial.
Regência Nominal
Na regência nominal, o termo regente é um nome. A dependência se manifesta através da preposição que liga o nome ao seu complemento.
Exemplo: Eles tinham necessidade de fal...
Elementos de Gramática - Sintaxe - Pontuação
Resumo de Redação Oficial: Elementos de Gramática - Sintaxe e Pontuação
A pontuação desempenha um papel crucial na clareza e compreensão da escrita. A comparação entre dois fragmentos de texto (sem e com pontuação) demonstra como os sinais de pontuação facilitam a leitura e evitam ambiguidades.
Funções da Pontuação
Os sinais de pontuação marcam pausas, indicam a entonação e auxiliam na interpretação dos textos.
Sinais de Pontuação e suas Funções
Ponto (.): Encerra um período e in...
Sintaxe - Colocação Pronominal
Colocação pronominal na Redação Oficial
A colocação pronominal, essencial na redação oficial, divide-se em três formas:
Próclise
Ocorre quando o pronome oblíquo átono precede o verbo. É utilizada em casos específicos:
Diante de palavras negativas: O secretário não lhe ofereceu
Com pronomes relativos: Mulher que se valoriza
Com pronomes interrogativos: Quem se garante?
Com conjunções subordinativas: embora se negasse
Mesóclise
O pr...
Normas Jurídicas
A Importância das Normas Jurídicas na Sociedade
As normas jurídicas são cruciais para a concretização da Constituição, estabelecendo as bases para a justiça, segurança e um desenvolvimento social harmonioso, em um ambiente de paz e liberdade.
Funções Essenciais das Normas Jurídicas
As normas jurídicas desempenham diversas funções vitais:
Integrar
Equilibrar as disparidades jurídico-políticas, atuando como um fator de coesão na formação da vontade estatal. Isso inclui a compens...
Vinculação Normativa do Legislador e Controle de Constitucionalidade
A Atividade Legislativa e a Constitucionalidade
A atividade legislativa deve seguir as normas da Constituição, especialmente os artigos 1º, parágrafo único, e 5º. O poder de regulamentar, conforme o artigo 84, IV da Constituição, deve respeitar os limites da lei, evitando contradições na ordem jurídica.
Legitimados para Propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
De acordo com a Constituição de 1988, podem propor ADI:
Presidente da República
Mesas do Senado Federal e da Câmara ...
Requisitos Essenciais que devem ser observados na formulação de Disposições Legais ou Regulamentares - Parte 2
Princípios Fundamentais da Redação Oficial
A redação oficial, baseada no princípio do Estado de Direito, exige que as normas jurídicas sejam precisas, claras e tenham densidade suficiente para proteger direitos e permitir o controle da legalidade.
Reserva Legal e Proporcionalidade
A análise da legalidade envolve avaliar a legitimidade dos objetivos, a adequação dos meios, a necessidade de uso e a razoabilidade das restrições impostas aos cidadãos em relação aos objetivos almejados.
Densid...
Portaria
Resumo de Portaria em Redação Oficial
A portaria é um ato normativo utilizado por ministros e outras autoridades para:
Promulgar instruções sobre a organização e funcionamento de serviços.
Praticar outros atos de sua competência.
Forma e Estrutura
A portaria segue a mesma estrutura dos atos legislativos, com:
Parte preliminar
Parte normativa
Parte final
Observações:
Não possui fecho.
As portarias sobre questões de pessoal não contêm ementa.
Técnica Legislativa e Atos Normativos - Apostila
Apostila em Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos
A apostila é um recurso utilizado para corrigir erros materiais em atos normativos, como decretos e portarias, evitando a republicação integral do ato e otimizando o processo de correção.
Objetivo e Aplicação
O propósito principal da apostila é corrigir informações imprecisas, como erros de grafia em nomes, datas equivocadas, ou outros equívocos sem alterar o conteúdo substancial do ato original.
Responsabilidade pela Apost...
O Processo Legislativo - Iniciativa
O Processo Legislativo: Iniciativa
A iniciativa é o ato de propor a criação de novas leis, dando início ao processo legislativo. Ela determina a obrigação da Casa Legislativa de deliberar sobre o projeto.
Tipos de Iniciativa:
Comum ou Concorrente: Pode ser exercida pelo Presidente da República, deputados e senadores, comissões do Congresso e cidadãos (iniciativa popular). A iniciativa popular exige a manifestação de 1% do eleitorado nacional, distribuída em, no mínimo, 5 estados, com ...
O Processo Legislativo - Discussão
O Processo Legislativo: Discussão
A discussão e instrução de projetos de lei são regulamentadas pelos Regimentos Internos das Casas Legislativas.
Tramitação entre as Casas
Projetos de lei aprovados por uma casa legislativa são revisados pela outra, em um único turno de discussão e votação.
Tempo de Deliberação
Não há prazo definido para a deliberação das Câmaras, exceto em relação aos projetos de lei de autoria do Presidente da República, que podem ter regime de urgência.
Regime de Urgê...
O Processo Legislativo - Emenda
O Processo Legislativo: Emendas
As emendas são proposições legislativas acessórias que visam alterar projetos de lei em tramitação. No contexto legislativo, a capacidade de propor emendas é predominantemente dos parlamentares.
Titularidade do Direito de Emenda
Embora a iniciativa legislativa possa ser de diversos agentes, a capacidade de apresentar emendas é majoritariamente reservada aos parlamentares. Titulares extraparlamentares da iniciativa podem apresentar mensagens aditivas, com lim...
O Processo Legislativo - Votação
O Processo Legislativo: Votação
A votação é um momento crucial no processo legislativo, representando a decisão coletiva das Casas do Congresso sobre a matéria legislativa.
Procedimento: Realizada após a instrução do projeto nas comissões e os debates no Plenário.
Tipos de Maioria
A aprovação da matéria legislativa depende do tipo de maioria necessária, que varia conforme a natureza do projeto:
Maioria Simples:
Utilizada para aprovaç...
O Processo Legislativo - Sanção
Sanção no Processo Legislativo
A sanção é o ato pelo qual o Chefe do Executivo (Presidente da República) demonstra sua aprovação a um projeto de lei aprovado pelo Legislativo (Congresso Nacional). É a formalização da lei, unindo a vontade dos dois poderes.
Tipos de Sanção
Sanção Expressa: O Presidente da República manifesta expressamente sua concordância com o projeto de lei em até 15 dias úteis após sua aprovação. Exemplo:
"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Na...
O Processo Legislativo - Veto
O Processo Legislativo: O Veto
O veto é o ato do Chefe do Poder Executivo que impede, total ou parcialmente, a conversão de um projeto de lei em lei. É um ato de natureza legislativa, integrante do processo de elaboração das leis no Brasil.
Fundamentos e Prazos do Veto
Fundamentos: Inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.
Forma: Expresso e motivado.
Prazo: 15 dias úteis, contados do recebimento do projeto.
Comunicação: Ao Congresso Nacional em até 48 ho...
O Processo Legislativo - Promulgação
Promulgação: Fase Essencial da Lei
A promulgação, juntamente com a publicação, é crucial para que uma lei entre em vigor e produza seus efeitos.
Efeitos da Promulgação
Reconhecimento da validade da lei e dos atos por ela gerados.
Declaração formal de que a lei existe e é válida.
Quem Promulga?
A responsabilidade primária pela promulgação é do Presidente da República (art. 66, § 7º da Constituição Federal).
Prazos e Substituições
A promulgação deve ocorrer em até 48 horas:
Após...
O Processo Legislativo - Publicação
Publicação no Processo Legislativo: Resumo
A publicação é o ato de dar ciência da promulgação da lei, essencial para sua vigência e eficácia. É o meio de tornar a lei conhecida por seus destinatários.
Modalidades de Publicação
A prática comum é publicar a lei em um órgão oficial. No âmbito federal, as leis e atos normativos são publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Obrigação e Prazo de Publicação
A autoridade que promulga a lei também é responsável por publicá-la. O ato de publica...
O Processo Legislativo - Procedimento Legislativo
O Processo Legislativo: Um Resumo
O processo legislativo é o conjunto de etapas para a criação de atos normativos no Brasil, como emendas à Constituição, leis, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
Fases do Processo Legislativo
O processo legislativo se inicia com a apresentação de proposições, que são as matérias que o Congresso Nacional irá deliberar. Existem diversos tipos de proposições, como projetos de lei, emendas, requerimentos, etc.
Tipos de Procedimentos Legis...
Tipos de Documentos - Exposição de Motivos
Resumo de Redação Oficial: Exposição de Motivos
Definição e Finalidade
A Exposição de Motivos (EM) é um documento oficial, utilizado para comunicação entre Ministros de Estado e o Presidente ou Vice-Presidente da República. Sua principal finalidade é:
Propor medidas.
Submeter projetos de atos normativos.
Informar sobre assuntos relevantes.
A EM é normalmente direcionada ao Presidente por um Ministro. Em casos de assuntos interministeriais, a EM é assinada por todos os ministro...
Lei Ordinária
Redação Oficial: Lei Ordinária - Resumo
A Lei Ordinária é um ato normativo primário, caracterizado por:
Normas Gerais e Abstratas: Destinadas a regular situações de forma abrangente e impessoal.
Normas Singulares (Lei Formal/Ato Normativo de Efeitos Concretos): Aplica-se a casos específicos. Exemplos:
Lei Orçamentária Anual (Constituição, art. 165, §5º).
Leis que autorizam a criação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações (Constituiçã...
Lei Delegada
Lei Delegada: Resumo e Informações Essenciais
A Lei Delegada é um instrumento normativo emitido pelo Presidente da República, com autorização prévia do Poder Legislativo. Sua utilização é incomum.
Definição e Contexto
Trata-se de um ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República, após receber autorização do Poder Legislativo. A autorização se dá por meio de resolução, definindo os limites da delegação. A Lei Delegada está prevista na Constituição Federal (art. 68, caput e p...
Medida Provisória
Medida Provisória: Resumo Simplificado
A Medida Provisória (MP) é um ato normativo com força de lei, emitido pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Após a edição, a MP deve ser imediatamente encaminhada ao Congresso Nacional para deliberação.
Validade e Efeitos
Prazo de Vigência: 60 dias, prorrogável por mais 60.
Perda de Eficácia: Caso não seja convertida em lei dentro do prazo, a MP perde sua eficácia.
Regulamentação após Perda de Eficácia: O Congress...
Decreto Legislativo
Redação Oficial: Decretos Legislativos
Os Decretos Legislativos são instrumentos da redação oficial utilizados para regulamentar matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme estabelecido no artigo 49 da Constituição Federal.
Objeto
O objeto dos Decretos Legislativos são as matérias especificadas no artigo 49 da Constituição Federal.
Forma e Estrutura
A forma e estrutura dos Decretos Legislativos seguem as mesmas utilizadas para as Leis Ordinárias.
Destaques:
A a...
Morfologia - Pronomes - Pronomes possessivos
Pronomes Possessivos: Síntese Teórica
Os pronomes possessivos indicam a relação de posse, referindo-se às pessoas do discurso (possuidores) e concordando em gênero e número com a coisa possuída.
Exemplos:
Meu filho.
Meus filhos.
Minha filha.
Minhas filhas.
Formas dos Pronomes Possessivos: (Listar as formas aqui, embora não tenham sido explicitadas no texto original. Ex: meu, meus, minha, minhas, teu, teus, tua, tuas, seu, seus, sua, suas, nosso, nossos, nossa, nossas, vos...
Direito Penal - Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Resumo Direito Penal Execução: Prisão em Flagrante e Mandado
Prisão em Flagrante
Ordem de Prisão: Modo de execução da prisão em flagrante.
Uso da Força: Permitido caso a ordem não seja obedecida.
Horário: Pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer lugar (rua ou residência).
Prisão por Mandado
Local:
Residência:
Dia: Das 06 às 20 horas (analogia ao CPC - Art. 212, CPC: "Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (sei...
Sintaxe - Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas
Síntese Teórica I – Pronomes Relativos
A oração subordinada adjetiva funciona como um adjetivo, caracterizando um substantivo. Ela é introduzida por um pronome relativo e atua como adjunto adnominal do termo anterior.
Exemplo: "Chegou o aluno [que se dedica]."
Pronome relativo: Substitui um termo da oração anterior e conecta duas orações.
Síntese Teórica II – Orações Adjetivas
As orações subordinadas adjetivas classificam-se em:
Restritivas: Restringem ou especificam o sentido ...
Pontuação - Uso do ponto e vírgula
Resumo de Português: Veja Exemplos
A seguir, exemplos de frases e seus propósitos:
Exemplo a: Maneiras de enriquecer
Frase: Há três maneiras de enriquecer com facilidade: herdando alguma fortuna; ganhando na loteria; casando-se com alguém rico.
Apresenta uma enumeração de formas de alcançar a riqueza de maneira rápida e fácil.
Exemplo b: Efeitos da ausência de elementos essenciais
Frase: Sem paixão, uma mulher amortece; sem dinheiro, um homem fica louco; sem religião, qualquer cora...
Pontuação - Uso dos dois-pontos
Resumo de Português: Exemplos e Aplicações
Esta seção apresenta exemplos práticos de pontuação e estrutura de frases, com foco em como o uso correto da pontuação e da organização textual afeta a clareza e o significado.
Aplicações Específicas
Cada exemplo ilustra um uso específico, com explicações concisas.
a. Mal me viu, disse-me: você mentiu para mim.
Explicação: Uso da vírgula para separar orações coordenadas e dois pontos para introduzir a fala direta.
b. Há três...
Pontuação - Uso das reticências
Uso das Reticências (...) - Principais Casos
As reticências são utilizadas em diversos contextos para indicar interrupções e nuances na comunicação. Aqui estão os principais casos:
Suspensão de Fala ou Pensamento
Usadas para interromper uma frase, seja no meio da fala ou no curso de um pensamento. Indica que algo ficou subentendido ou não foi dito completamente.
Exemplo: "Você pode, por favor, me ... Deixe."
Indicação de Dúvida
Utilizadas para expressar incert...
Pontuação - Uso das aspas
Uso das Aspas em Português
As aspas (" ") são sinais de pontuação importantes para indicar diferentes nuances na escrita. Veja os principais casos de uso:
1. Citações e Transcrições
Utilizadas para destacar palavras ou trechos de textos de outras fontes. Serve para mostrar que o texto não é original do autor.
Exemplo: "A persistência é o caminho do êxito", disse Charles Chaplin.
2. Ênfase e Destaque
Para dar ênfase a uma palavra ou expressão específica, chamando a atenção para ela.
Exem...
Pontuação - Travessão
Resumo de Português: Pontuação e Orações Intercaladas
Este resumo aborda o uso de pontuação em diferentes contextos, especialmente com orações intercaladas (deslocadas) e a importância da clareza na escrita.
Exemplos e Análise
Os exemplos demonstram como a pontuação pode afetar a leitura e o significado de uma frase, especialmente quando envolve informações adicionais ou explicações.
a. Ao amanhecer, Ritinha encontrou o marido já de pé na cozinha. - Levantou cedo. Algum problema? ...
Funções morfossintáticas da palavra SE
O Conceito de Retorno
O termo "retorno" no contexto literário e linguístico pode abranger diversas nuances. Geralmente, refere-se ao ato ou efeito de voltar, seja física ou simbolicamente. Este resumo explora as principais facetas do "retorno" em diferentes contextos, com foco na sua relevância para a interpretação de textos.
Retorno Físico (ou Real)
O retorno físico envolve o movimento de volta a um lugar, pessoa ou situação. Pode ser literal, como o regresso a casa, ou repres...
Funções morfossintáticas da palavra QUE
O Que é o Retorno?
Breve introdução sobre o conceito de "Retorno" na literatura e linguagem portuguesa. Explicação da sua relevância e aplicação.
Tipos de Retorno
Retorno Narrativo: Ocorrência de eventos, personagens ou informações que trazem de volta elementos do passado ou de momentos anteriores da narrativa.
Retorno Temático: Reaparecimento de temas ou ideias centrais ao longo da obra, reforçando a mensagem do autor.
Retorno Estrutural: Repetição de...
Problemas da língua culta - Por que- porque/ porquê/ por quê
Emprego dos "Porquês" - Síntese Teórica
Por que (separado e sem acento)
Utilizado em duas situações principais:
Expressão Adverbial Interrogativa de Causa: Indica causa ou explicação em perguntas diretas e indiretas. Equivale a "por qual motivo" ou "por qual razão".
Exemplos:
"Por que o homem maltrata a natureza?"
"Ninguém sabe por que o homem maltrata a natureza."
Expressão Relativa Anafórica: Introduz uma oração que s...
Problemas da língua culta - À-toa- à toa
A Distinção entre "à toa" e "à-toa"
Antes do Acordo Ortográfico, a língua portuguesa distinguia claramente duas formas:
à toa (com acento grave): locução adverbial que significa "sem propósito", "despretensiosamente", "irrefletidamente".
à-toa (com hífen): locução adjetiva que significava "desnecessário(a)", "inútil", "desocupado(a)".
O Impacto do Acordo Ortográfico
Com a implementação do Acordo Ortográfico, a distinção entre "à toa" e "à-toa" foi simplificada:
A grafia à ...
Problemas da língua culta - Dia-a-dia - dia a dia
Dia a Dia: Antes e Depois do Acordo Ortográfico
A questão da grafia "dia a dia" e "dia-a-dia" envolve uma mudança importante ditada pelo Acordo Ortográfico.
Antes do Acordo Ortográfico
Antes do Acordo, a regra geral era clara:
dia a dia (separado): Funcionava como um advérbio, significando "diariamente" (ex: Ele estuda dia a dia).
dia-a-dia (hifenizado): Funcionava como substantivo, sinônimo de "cotidiano" (ex: O dia-a-dia na cidade é agitado).
O Acordo Ortográfico e a Nova Grafia
...
Interpretação de Textos - Variações Linguísticas
Variações Linguísticas: Um Resumo
As variações linguísticas são influenciadas por dois fatores principais:
1. Fator Histórico
A língua evolui ao longo do tempo. Textos antigos podem apresentar construções e ortografias diferentes das atuais. Por exemplo:
Uso de acentos gráficos obsoletos (ex: "cafèzinho").
Mudanças ortográficas recentes (ex: ausência de acento em "vêem").
2. Fator Social
A língua se adapta a diferentes contextos sociais, dividindo-se em:
2.1. Nível Formal
Cor...
Interpretação de Textos - Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética
Funções da Linguagem: Uma Visão Geral
As funções da linguagem estão intrinsecamente ligadas ao processo comunicativo. A ênfase em diferentes elementos da comunicação define cada função:
1. Função Emotiva (Expressiva)
Foco no enunciador (quem fala). Expressa sentimentos, emoções e opiniões em primeira pessoa.
Exemplos: "Eu amo.", "Eu sofro.", "Minha vida..."
2. Função Conativa (Apelativa)
Foco no enunciatário (para quem se fala). Visa convencer ou persuadir.
Exemplos: Comerciais, c...
Interpretação de Textos - Intertextualidade
Intertextualidade: O Diálogo Entre Textos
A intertextualidade é um fenômeno literário crucial, onde um texto (o explícito) faz referência a outro texto (o implícito), exigindo que o leitor reconheça essa conexão. É uma ferramenta importante dentro da polifonia (a multiplicidade de vozes em um texto).
Paráfrase e Paródia: Formas de Intertextualidade
A intertextualidade se manifesta de diversas formas, incluindo a paráfrase, que pode ou não ter um caráter de paródia (uma imitação que satiri...
Interpretação de Textos - Coesão e coerência
Coesão e Coerência: Uma Relação Importante
A coesão e a coerência são elementos cruciais para a construção de um texto claro e compreensível. A coesão, que pode ser entendida como "ligação", refere-se à conexão entre as partes do texto, garantindo que as frases e parágrafos se relacionem de maneira lógica.
Tipos de Coesão
Em concursos, a coesão referencial é frequentemente avaliada. Ela consiste no uso de recursos linguísticos, como pronomes e seus equivalentes, para evitar repetições desn...
Literatura - Arcadismo
Arcadismo: Panorama Geral
O Arcadismo, também conhecido como Neoclassicismo, floresceu no século XVIII, um período marcado pela busca da razão e da simplicidade, em oposição à complexidade do Barroco. Influenciado pelo Iluminismo, o movimento valorizava a clareza de pensamento e a retomada dos ideais da antiguidade clássica.
I - Panorama Histórico
Contexto: O século XVIII sucedeu o "Século das Trevas" (XVII) e trouxe o Absolutismo.
Influência do Iluminismo: Contrapôs-se ao Absolutismo...
Literatura - Romantismo
I - Conceitos Básicos do Romantismo
O Romantismo, originado na Europa, é uma corrente literária que se opõe aos padrões clássicos. Surge como reação aos ideais da poética clássica, focando em narrativas heroicas, de aventura e amor.
II - Panorama Geral
No século XVIII, o Iluminismo abriu caminho para o Arcadismo, mas foi a ascensão da burguesia e as transformações sociais da Revolução Industrial e Francesa que impulsionaram o Romantismo. Na Europa, especialmente na Alemanha e Inglaterra, s...
Literatura - Simbolismo
Literatura Simbolismo e Impressionismo I - Panorama Externo
Até 1890, o Realismo-Naturalismo-Parnasianismo dominava a literatura, com foco na objetividade. Contudo, o Romantismo ainda influenciou o período. O Simbolismo, surgido por volta de 1886 (inicialmente como Decadentismo), rejeitava o Parnasianismo, o Realismo e o Positivismo. Baudelaire é o precursor. O Simbolismo dialogava com movimentos como o Neoespiritualismo. A percepção de uma iminente guerra incentivou a volta à subjetivid...
Literatura - Modernismo - Resumo
### Resumo de Literatura Brasileira: Pré-Modernismo e Modernismo
Este resumo aborda o Pré-Modernismo e as três fases do Modernismo, destacando seus contextos históricos, características, principais autores e obras.
### I. Pré-Modernismo (1902-1922)
#### I. Panorama Externo
* **Contexto:** Final do século XIX e início do XX marcado por inquietação intelectual e espiritual, "Belle Époque", niilismo e iminência de guerra. Influência de teorias como Futurismo, Cubismo, Expressionismo, Dadaí...
Morfologia - Verbos - Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro)
Conjugação de Verbos Regulares da Primeira Conjugação (-ar)
A conjugação de verbos regulares terminados em -ar segue um padrão previsível. A seguir, exemplos com verbos curiosos no presente do indicativo:
Verbo: Optar
Opto
Optas
Opta
Optamos
Optais
Optam
Verbo: Obviar
Óvio
Óvias
Óvia
Obviamos
Obviais
Óviam
Verbo: Saudar
Saúdo
Saúdas
Saúda
Saudamos
Saudais
Saúdam
Verbo: Aguar
O verbo "aguar" apresenta duas formas:
Água
Águas
Água
...
Morfologia - Verbos - Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo)
Conjugação de Verbos Regulares da Primeira Conjugação (-ar)
Este resumo aborda a conjugação de verbos regulares terminados em "-ar", pertencentes à primeira conjugação verbal.
Verbos Curiosos no Presente do Indicativo
A seguir, a conjugação no presente do indicativo de alguns verbos que podem apresentar algumas peculiaridades:
Verbo Optar:
opto
optas
opta
optamos
optais
optam
Verbo Obviar:
obvio
obvias
obvia
obviamos
obviais
obviam
Verbo Saudar:
saúdo
sa...
Morfologia - Pronomes - Pronomes pessoais retos
Pronomes: Uma Introdução
Os pronomes são palavras que desempenham um papel crucial na língua portuguesa, podendo assumir funções substantivas (substituindo substantivos) ou adjetivas (acompanhando substantivos) dentro de uma frase.
Exemplos:
Função Substantiva: "Quando cheguei, ela se calou." (O pronome "ela" substitui um substantivo, como "a professora").
Função Adjetiva: "Não vi nenhum aluno se calou." (O pronome "nenhum" acompanha o substantivo "aluno").
Existem seis tipos de pro...
Morfologia - Pronomes - Pronomes Indefinidos
Pronomes Indefinidos: Visão Geral
Os pronomes indefinidos desempenham um papel crucial na língua portuguesa, referindo-se à terceira pessoa do discurso de maneira imprecisa ou genérica. Eles representam pessoas, coisas ou lugares sem especificar a identidade exata. Além disso, alguns pronomes indefinidos podem indicar uma quantidade indeterminada ou um conjunto.
Flexão dos Pronomes Indefinidos
A flexão dos pronomes indefinidos varia dependendo do pronome específico. Alguns podem variar em ...
Sintaxe - Orações coordenadas assindéticas
Orações Coordenadas Assindéticas: Síntese Teórica
As orações coordenadas são aquelas que se unem a outras orações de igual valor sintático, formando um período composto por coordenação. Nestes períodos, as orações são independentes sintaticamente.
Exemplo:
[A jovem falou com Agras] [e tirou as dúvidas].
1ª oração 2ª oração
Observa-se que a segunda oração não desempenha nenhuma função sintática em relação à primeira.
Classificações das Orações Coordenadas
As orações coordenad...
Sintaxe - Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...
Orações Coordenadas Sindéticas: Resumo
As orações coordenadas sindéticas, diferentemente das assindéticas, são conectadas por conjunções, que expressam diferentes relações lógicas entre as orações.
1. Aditivas
Expressam adição, soma ou sequência. Conjunções típicas: e, nem, não só... mas também, não apenas... como (também).
Exemplo: Estudava e trabalhava.
Exemplo: Não só estuda como também trabalha.
Exemplo: Não veio nem telefonou.
2. Adversativas
Expressam oposição, contrast...
Problemas da língua culta - Onde-aonde
Onde vs. Aonde: Uma Diferença Essencial
Este resumo explica a diferença entre "onde" e "aonde", palavras que frequentemente causam dúvidas na língua portuguesa.
Onde - Ideia Estática
“Onde” indica **lugar estático**, ou seja, um lugar onde algo está parado. Geralmente equivale a "em que lugar".
Exemplo: Onde você está? (Quem está... está EM algum lugar.)
Aonde - Ideia Dinâmica
“Aonde” indica **lugar com movimento**, para onde algo se dirige. Geralmente equivale a "a ...
Problemas da língua culta - Mas-mais
Mas - Conjunção Adversativa
A palavra "mas" é uma conjunção adversativa, ou seja, introduz uma ideia que se opõe à anterior. Equivale a "porém", "contudo", "todavia", "entretanto".
Função: Conectar frases ou orações que apresentam ideias contrastantes.
Equivalência: Pode ser substituída por "porém" (e outras conjunções adversativas) sem alterar o significado.
Exemplo: Eu gosto de você, mas (porém) você não gosta de mim.
Mais - Advérbio ou Pronome Indefinido
A palavra...
Problemas da língua culta - Cessão-sessão/secção/seção
Cessão
Significado: Ato de ceder, transferir, doar algo (geralmente um direito ou propriedade).
Exemplo: A cessão de terras foi suspensa pelo governo federal.
Seção
Significado: Departamento, parte, divisão de algo (por exemplo, em uma loja, empresa ou organização).
Exemplo: A seção de eletrodomésticos está interditada.
Sessão
Significado: Reunião, encontro, período de tempo dedicado a uma atividade (por exemplo, uma reunião de trabalho, uma sessão de cinema).
...
Problemas da língua culta - Há-a
Uso de "Há" (Passado) e "A" (Presente/Futuro)
A preposição "há" é utilizada para indicar tempo decorrido no passado. Já a preposição "a" é usada para indicar tempo futuro ou distância.
Exemplos com "Há" (Tempo Passado)
Há dois anos, cheguei aqui. (Significa: Faz dois anos que cheguei aqui.)
Não viajo há dois anos. (Significa: Não viajo faz dois anos.)
Exemplos com "A" (Tempo Futuro)
Daqui a dois anos viajarei.
Voltarei daqui a cerca de dois minutos.
A dois anos de me casar, ...
Problemas da língua culta - Ao invés de- em vez de
"Ao invés de" vs. "Em vez de"
A dúvida entre "ao invés de" e "em vez de" é comum. Para otimizar o texto para indexação no Google, vamos detalhar as diferenças e a regra prática:
"Ao invés de" (Contraste)
Utilize "ao invés de" para expressar **contraste direto** ou oposição clara entre duas ideias. Deve haver uma mudança completa, uma inversão do esperado. O contraste é essencial.
Exemplo: Anunciaram frio; ao invés disso, está fazendo calor.
"Em vez de" (No lugar de / Em substituição)
U...
Problemas da língua culta - Ao encontro- de encontro
Ao encontro de vs. De encontro a
Esta é uma explicação concisa para auxiliar na compreensão da diferença entre as expressões "ao encontro de" e "de encontro a" e como usá-las corretamente:
Ao Encontro de (Favorável / Concordância)
Significa estar em acordo com algo, ser favorável, ou concordar com uma ideia, pessoa ou situação.
Exemplo: "A minha opinião foi ao encontro da sua." (Minha opinião concordou com a sua.)
De Encontro a (Contrário / Discordância)
Indica oposição, discordânci...
Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio – Resumo do Art. 122 do Código Penal
Legislação
Art. 122: Induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer suicídio:
Pena: Reclusão de 2 a 6 anos (se o suicídio ocorrer) ou 1 a 3 anos (se resultar em lesão corporal grave).
Aumento de Pena (Parágrafo Único)
A pena é duplicada se:
Motivo egoístico (ex.: herança, benefício próprio).
Vítima menor ou com capacidade de resistência diminuída (ex.: depressão, embriaguez).
Elementos do Crime
...
Lesões corporais - Lesão corporal leve e culposa
Resumo de Direito Penal: Lesão Corporal Culposa
Características Gerais da Lesão Culposa
Na lesão corporal culposa (§6º do art. 129, CP), diferentemente da dolosa, não há distinção quanto à gravidade da lesão. O crime é único, e a gravidade só será considerada na fixação da pena-base (art. 59, CP). A ação penal é pública condicionada à representação (art. 88 da Lei 9.099/95).
Causas de Aumento de Pena (§7º)
A pena aumenta em 1/3 se:
O crime resulta da inobservância de regras técnicas de p...
Periclitação da vida e da saúde - Perigo para a vida ou a saúde de outrem
Direito Penal: Perigo de Contágio de Moléstia Grave e Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem
Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131 do CP)
Legislação:
Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Comentários:
Moléstias venéreas graves podem caracterizar o crime, exceto se o contágio ocorrer por ato sexual (caso aplicável ao Art. 130 – perigo de contágio venéreo).
...
Periclitação da vida e da saúde - Abandono de incapaz
Direito Penal: Crime de Abandono de Incapaz (Art. 133 do CP)
Legislação
Art. 133 - Abandonar pessoa sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, incapaz de defender-se dos riscos do abandono:
Pena: Detenção de 6 meses a 3 anos.
Qualificadoras e Aumento de Pena
§ 1º (Lesão corporal grave): Reclusão de 1 a 5 anos.
§ 2º (Morte): Reclusão de 4 a 12 anos.
§ 3º (Aumento de 1/3 da pena):
I - Abandono em lugar ermo;
II - Parentesco ou vínculo legal (ascendente, descenden...
Periclitação da vida e da saúde - Exposição ou abandono de recém-nascido
Direito Penal: Exposição ou Abandono de Recém-Nascido
Legislação
Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido para ocultar desonra própria:
Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos.
§ 1º - Se resultar lesão corporal grave:
Pena: detenção, de 1 a 3 anos.
§ 2º - Se resultar morte:
Pena: detenção, de 2 a 6 anos.
Comentário
O crime é próprio, pois só pode ser cometido:
Pela mãe (para ocultar gravidez fora do casamento)
Pelo pai (nas mesmas condições ou em casos de filh...
Periclitação da vida e da saúde - Omissão de socorro
Omissão de Socorro no Direito Penal Brasileiro
O crime de omissão de socorro está previsto no Art. 135 do Código Penal, com as seguintes características:
Legislação Principal (Art. 135 CP)
Conduta: Deixar de prestar assistência (ou não solicitar auxílio público) a:
Crianças abandonadas/extraviadas
Pessoas inválidas, feridas ou em grave perigo
Exceção: Quando houver risco pessoal para o socorrista
Pena: Detenção (1 a 6 meses) ou multa
Agravantes:
Lesão corporal g...
Periclitação da vida e da saúde - Maus tratos
Resumo de Direito Penal: Maus-tratos (Art. 136 do CP)
O crime de maus-tratos, previsto no Art. 136 do Código Penal, consiste em expor a perigo a vida ou saúde de alguém sob autoridade, guarda ou vigilância do agente (para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia), mediante:
Privação de alimentação ou cuidados indispensáveis;
Sujeição a trabalho excessivo ou inadequado;
Abuso de meios de correção ou disciplina.
Penas previstas
Forma simples: Detenção (2 meses a 1 ano) ou mu...
Rixa
Direito Penal: Crime de Rixa (Art. 137 do CP)
Legislação
Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de 15 dias a 2 meses, ou multa.
Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão grave, aplica-se a pena de detenção, de 6 meses a 2 anos.
Conceito e Elementos
Rixa é uma briga coletiva perigosa entre 3 ou mais pessoas, com violência recíproca e sem organização prévia. Características:
Bem jurídico tutelado: Integridade física e mental.
Crime plurissubje...
Crimes contra a honra - Calúnia
Direito Penal: Crimes Contra a Honra – Calúnia (Art. 138 do CP)
O Capítulo V do Código Penal trata dos crimes contra a honra, destacando-se a calúnia (Art. 138), que consiste em imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. A pena prevista é de detenção (6 meses a 2 anos) e multa.
Elementos do Crime de Calúnia
Ação nuclear: Caluniar (imputar fato criminoso falso).
Consumação: Quando terceiros tomam conhecimento da imputação.
Dolo: Intenção de ofender a honra alheia, com ciê...
Crimes contra a honra - Difamação
Difamação no Direito Penal: Legislação e Elementos
Art. 139 do Código Penal: Define como crime difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à reputação, com pena de detenção (3 meses a 1 ano) e multa.
Exceção da Verdade
Parágrafo único: Só é admitida se o ofendido for funcionário público e a ofensa estiver relacionada ao exercício de suas funções.
Objeto Jurídico e Elementos do Crime
Objeto jurídico: Proteção da honra objetiva (reputação social).
Núcleo do tipo: Verbo "difamar" (imputar...
Crimes contra a honra - Disposições comuns
Disposições Comuns aos Crimes Contra a Honra no Direito Penal
O art. 141 do Código Penal estabelece causas de aumento de pena para crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) quando cometidos:
Contra o Presidente da República ou chefes de governo estrangeiros (inciso I);
Contra funcionário público no exercício de suas funções (inciso II);
Com divulgação ampliada (presença de várias pessoas ou meios de comunicação - inciso III);
Contra idosos ou pessoas com deficiência (excet...
Crimes contra a liberdade pessoal - Ameaça
Legislação: Crime de Ameaça (Art. 147 do CP)
Definição Legal: Ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou meio simbólico, prometendo mal injusto e grave. Pena: Detenção (1 a 6 meses) ou multa. Ação Penal: Mediante representação (parágrafo único).
Elementos do Crime
Conduta: Intimidação por qualquer meio (verbal, escrito, digital, simbólico). Pode ser direta/indireta, explícita/implícita ou condicional.
Bem Jurídico: Tranquilidade psíquica da vítima.
Mal Prometido: Deve ser grave, injusto,...
Crimes contra a liberdade pessoal - Sequestro ou cárcere privado
Sequestro e Cárcere Privado no Direito Penal
Legislação (Art. 148 do CP)
Privar alguém de sua liberdade mediante sequestro ou cárcere privado é crime com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
Qualificadoras do Crime (§1º)
A pena aumenta para 2 a 5 anos nas seguintes hipóteses:
Vítima é ascendente, descendente, cônjuge, companheiro ou maior de 60 anos
Prática mediante internação em casa de saúde/hospital
Privação superior a 15 dias
Vítima menor de 18 anos
Crime com fins libidinosos
Ag...
Crimes contra a liberdade pessoal - Redução à condição análoga à de escravo
Redução à Condição Análoga à de Escravo: Legislação e Jurisprudência
O Art. 149 do Código Penal define como crime reduzir alguém a condição análoga à de escravo, seja por:
Trabalhos forçados ou jornada exaustiva;
Condições degradantes de trabalho;
Restrição à locomoção por dívida com empregador.
Pena: Reclusão de 2 a 8 anos e multa, além de pena por violência associada.
Agravantes do Crime
O §1º do Art. 149 inclui condutas como:
Cercar o uso de transporte para reter o trabalhador;...
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Direito Penal: Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio – Violação de Domicílio (Art. 150, CP)
Legislação
Art. 150 do Código Penal: Configura violação de domicílio entrar ou permanecer em casa alheia ou suas dependências:
Formas: Clandestinamente, astuciosamente ou contra a vontade expressa/tácita do morador.
Pena: Detenção (1 a 3 meses) ou multa.
Agravantes (§1º a §5º)
§1º: Pena aumentada (6 meses a 2 anos) se cometido à noite, em lugar ermo, com violência/arma ou por duas ou ...
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência – Resumo
Legislação (Art. 151 e 152 do CP)
Art. 151 (Violação de Correspondência): Devassar indevidamente correspondência fechada alheia. Pena: Detenção (1 a 6 meses) ou multa.
§1º (Condutas equiparadas): Mesma pena para:
I – Sonegar/destruir correspondência não fechada;
II – Divulgar/compartilhar comunicações telegráficas, radioelétricas ou telefônicas alheias;
III – Impedir essas comunicações;
IV – Instalar/operar aparelhos radio...
Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos no Direito Penal
1. Divulgação de Segredo (Art. 153 do CP)
Tipifica a conduta de divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou correspondência confidencial, quando a divulgação possa causar dano a outrem. A pena varia de detenção (1 a 6 meses) ou multa. A ação penal é condicionada à representação, exceto se envolver informações sigilosas da Administração Pública (Lei 9.983/2000), onde a pena aumenta para 1 a 4 anos de detenção e m...
Crimes contra o patrimônio - Roubo
Direito Penal: Roubo – Legislação e Análise
Definição e Elementos do Roubo (Art. 157)
O roubo é definido como a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante:
Grave ameaça (promessa de mal iminente);
Violência à pessoa (força física);
Redução à impossibilidade de resistência (ex.: embriaguez induzida).
Pena: Reclusão de 4 a 10 anos e multa.
Roubo Impróprio (§ 1º)
Configura-se quando o agente, após a subtração, emprega violência ou grave ameaça para:
Assegurar ...
Crimes contra o patrimônio - Extorsão
Extorsão no Direito Penal: Legislação e Análise
Definição e Elementos do Crime (Art. 158 do CP)
O crime de extorsão consiste em constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, com o objetivo de obter vantagem econômica indevida (para si ou terceiro). A pena prevista é de reclusão de 4 a 10 anos + multa.
Qualificadoras e Agravantes
§1º: Pena aumentada em 1/3 até metade se cometido por 2+ pessoas ou com arma.
§3º (Lei 11.923/2009): Pena de 6 a 12 anos + multa se houver restrição d...
Crime contra o patrimônio - Extorsão mediante sequestro
Extorsão Mediante Sequestro no Direito Penal Brasileiro
Legislação (Art. 159 do Código Penal)
O crime de extorsão mediante sequestro consiste em privar alguém de sua liberdade para obter vantagem (patrimonial ou não) como condição de resgate. A pena base é de 8 a 15 anos de reclusão (Lei 8.072/1990).
Qualificadoras e Agravantes
§1º Pena de 12 a 20 anos se: duração superior a 24h, vítima menor de 18 ou maior de 60 anos, ou crime cometido por bando/quadrilha.
§2º Pena de 16 a 24 anos se ...
Crimes contra o patrimônio - Extorsão indireta
Extorsão Indireta: Legislação e Elementos
O Art. 160 do Código Penal tipifica o crime de extorsão indireta, com pena de reclusão (1 a 3 anos) e multa. Ocorre quando alguém:
Exige ou recebe documento como garantia de dívida;
Abusa da situação vulnerável da vítima (similar ao estado de perigo civil);
O documento deve ter potencial para gerar ação penal contra a vítima ou terceiro.
Finalidade e Exemplo Prático
A norma protege a parte frágil em relações de crédito, evitando o uso indevid...
Crimes contra o patrimônio - Usurpação
Direito Penal: Usurpação (Legislação e Análise)
Capítulo III – Da Usurpação
Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco ou sinal divisório para apropriar-se de imóvel alheio (total ou parcialmente):
Pena: Detenção (1 a 6 meses) + multa.
§1º – Hipóteses equiparadas:
I (Usurpação de águas): Desviar ou represar águas alheias para benefício próprio ou de terceiros.
II (Esbulho possessório): Invadir terreno ou edifício alheio com:
Violência/grave ameaça; OU
Concurso d...
Crimes contra o patrimônio - Dano
Resumo de Direito Penal: Dano (Capítulo IV do CP)
Legislação
Art. 163 (Dano Simples): Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Pena: Detenção (1 a 6 meses) ou multa.
Dano Qualificado (Parágrafo Único): Pena aumentada (6 meses a 3 anos + multa) se cometido:
I: Com violência ou grave ameaça à pessoa;
II: Com substância inflamável/explosiva (sem crime mais grave);
III: Contra patrimônio público ou concessionárias;
IV: Por motivo egoístico ou prejuízo considerável à vítima.
A...
Crimes contra o patrimônio - Apropriação indébita
Resumo de Direito Penal: Apropriação Indébita
Legislação
Art. 168 - Apropriação Indébita
Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
Aumento de Pena (§1º)
A pena aumenta em 1/3 se o agente recebeu a coisa:
I - Em depósito necessário;
II - Como tutor, curador, síndico, etc.;
III - Em razão de ofício, emprego ou profissão.
Art. 168-A - Apropriação Indébita Previdenciária
Deixar de repassar à previdência social contribu...
Crimes contra o patrimônio - Estelionato
Resumo de Direito Penal: Estelionato e Outras Fraud
Legislação
O Capítulo VI do Código Penal trata do estelionato e outras fraudes, com os seguintes crimes principais:
Estelionato (Art. 171 CP)
Definição: Obter vantagem ilícita mediante indução ou manutenção de erro alheio através de artifício, ardil ou meio fraudulento.
Pena: Reclusão de 1 a 5 anos e multa.
§ 1º: Redução da pena para primários com pequeno prejuízo.
§ 2º: Modalidades equiparadas (disposição de coisa alheia, alienação fraudu...
Crimes contra o patrimônio - Receptação
Resumo de Direito Penal: Receptação (Art. 180 do CP)
Legislação
Receptação Simples (Caput do Art. 180): Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa sabidamente produto de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé a adquira. Pena: Reclusão (1 a 4 anos) + multa.
Receptação Qualificada (§1º): Praticar os atos do caput no exercício de atividade comercial/industrial. Pena: Reclusão (3 a 8 anos) + multa. Inclui comércio irregular (§2º).
Receptação Culposa (§3º): Adquirir coisa ...
Crimes contra o patrimônio - Disposições gerais
Resumo de Direito Penal: Disposições Gerais (Legislação Penal - Capítulo VIII)
Isenção de Pena (Art. 181)
Está isento de pena quem comete crimes contra o patrimônio em prejuízo de:
Cônjuge: durante a vigência do casamento;
Ascendentes ou descendentes: incluindo parentesco legítimo, ilegítimo, civil ou natural.
Ação Penal Condicionada à Representação (Art. 182)
A ação penal exige representação da vítima se o crime for cometido contra:
Cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
...
Sanções Penais - Finalidades
A Origem e Evolução da Pena no Direito Penal
A pena surge simultaneamente ao Direito Penal, refletindo a necessidade histórica de sanções em todas as sociedades. Conforme Von Liszt, o Direito Penal é o conjunto de normas estatais que vinculam o crime à pena como consequência jurídica.
Humanização das Penas: O Legado de Beccaria
As penas evoluíram de castigos cruéis para sistemas mais humanitários, influenciados pela obra "Dos Delitos e das Penas" de Cesare Beccaria. Ele defendia a prevenção ...
Sanções penais - Princípios norteadores da teoria da pena
Teoria Retributiva da Pena (Teoria Absoluta)
A Teoria Retributiva entende a pena como uma resposta punitiva ao crime, baseada na justiça como fim em si mesma. Segundo essa visão, a pena é um mal imposto ao infrator como compensação pelo mal causado pelo delito, sem preocupação com fins preventivos. Immanuel Kant ilustra esse princípio com o exemplo de que, mesmo diante da dissolução de uma sociedade, o último assassino preso deveria ser executado para garantir a justiça, independentemente de ...
Sanções penais - Modalidades de sanções penais
Resumo de Direito Penal: Espécies de Penas
O Direito Penal moderno classifica as penas em três espécies principais:
Penas Privativas de Liberdade
Penas Restritivas de Direitos
Multa
Contexto Histórico e Crise da Pena de Prisão
Com o Iluminismo e as ideias de reformadores como Beccaria, Howard e Bentham, a eficácia das sanções penais entrou em crise. A pena de prisão, adotada como principal instrumento de reforma no século XIX, mostrou-se ineficaz devido aos altos índices de reincidên...
Penas privativas de liberdade - Regimes penitenciários
Direito Penal: Regimes Penais (Sistemas Penitenciários)
Origem e Evolução Histórica
Os sistemas penitenciários surgiram no século XVIII, com três modelos principais:
Sistema Pensilvânico (Celular): Isolamento total do preso em cela individual, sem visitas, com foco no arrependimento através da leitura da Bíblia.
Sistema Auburbiano (1818, Nova York): Trabalho em grupo durante o dia e isolamento noturno, com proibição de comunicação ("lei do silêncio").
Sistema Progressivo (Inglaterra, ...
Penas privativas de liberdade - Diferenças entre reclusão e detenção
Pena de Reclusão e Detenção no Direito Penal
A pena de reclusão admite os regimes penitenciários fechado, semi-aberto ou aberto. Já a pena de detenção permite apenas os regimes semi-aberto e aberto, exceto em casos de transferência para regime fechado, conforme o art. 33, caput do Código Penal (CP).
Execução de Penas em Concurso Material de Crimes
Em caso de concurso material de crimes com penas cumulativas de reclusão e detenção, a execução penal inicia-se pela pena de reclusão, nos termos ...
Penas privativas de liberdade - Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Resumo do Art. 33, §2° do CP: Critérios de Natureza Quantitativa e Reincidência
1. Fixação do Regime Inicial
O juiz da ação define o regime inicial de cumprimento da pena (art. 59, II, CP), sendo essa decisão provisória, sujeita a progressão ou regressão conforme mérito do condenado. O juiz da execução avalia posteriormente esses ajustes.
2. Regras por Tipo de Pena e Reincidência
Reclusão:
Fechado: Pena > 8 anos (aplica-se mesmo a primários).
Semi-aberto: Pena > 4 e ≤ 8 anos (primário...
Penas privativas de liberdade - Regressão de regime penitenciário
Regressão de Regime na LEP (Art. 118)
A regressão de regime penal ocorre quando o condenado é transferido para um regime mais rigoroso de cumprimento de pena. É permitida a regressão por salto, como do regime aberto diretamente para o fechado. Na pena de detenção, a regressão ao regime fechado é possível, embora o início da pena nesse regime não seja admitido.
Condições para Regressão
A regressão é aplicada quando:
O condenado demonstra incompatibilidade com o regime atual, prejudicando a...
Penas privativas de liberdade - Remição de pena
O que é Remição de Pena no Direito Penal?
Remição significa resgatar, abater ou descontar parte do tempo de pena a cumprir, com base no trabalho ou estudo realizado durante o período prisional. Essa possibilidade está prevista na Lei 12.433/2011 e beneficia tanto presos definitivos quanto provisórios.
Quem Pode se Beneficiar da Remição?
A remição pode ser aplicada a:
Presos definitivos (regimes fechado, semiaberto e aberto, além de livramento condicional);
Presos provisórios que optam p...
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Resumo de Direito Penal: Perda de Bens e Valores
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XLVI, prevê a perda de bens como pena, regulamentada pela Lei 9.714/98. Essa pena destina-se ao Fundo Penitenciário Nacional, salvo disposição legal contrária, com valor máximo equivalente ao prejuízo causado ou proveito obtido com o crime (art. 45, §3º do CP). Distingue-se entre:
Confisco-pena: aplicado ao patrimônio do condenado em favor do Fundo Penitenciário.
Confisco-efeito: atinge instr...
Modalidades das Penas Restritivas de Direito - Conceito e características
Resumo de Direito Penal: Considerações Gerais sobre Penas Alternativas
Segundo o art. 44 do CP, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, configurando-se como alternativas à prisão. Qualquer sanção que não envolva privação de liberdade é considerada pena alternativa, dividindo-se em duas espécies: penas restritivas de direitos e multa.
Cominação e Aplicação das Penas Alternativas
Conforme o art. 59, IV do CP, o juiz deve analisar a aplicação de p...
Modalidades das Penas Restritivas de Direito - Substituição - Concessão
Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos
Os requisitos para aplicação de penas restritivas de direitos em substituição à pena privativa de liberdade exigem cumulação de condições objetivas e subjetivas, conforme o art. 44 do Código Penal.
Requisitos Objetivos
Quantidade da pena: Até 4 anos para crimes dolosos (art. 44, I, CP). Crimes culposos admitem substituição independentemente da pena fixada.
Natureza do crime: Crimes culposos têm tratamento privilegiad...
Penas privativas de liberdade - Reincidência
Direito Penal: Conceito e Natureza Jurídica da Reincidência
A reincidência, prevista no art. 63 do CP, configura-se quando o agente comete novo crime após o trânsito em julgado de sentença condenatória por crime anterior (nacional ou estrangeiro). Trata-se de circunstância agravante da pena conforme o art. 61, I do CP.
Espécies de Reincidência
Reincidência ficta (art. 63 do CP): Nova infração após trânsito em julgado da condenação anterior.
Reincidência real: Nova infração após cumprim...
Penas privativas de liberdade - Segunda fase da dosimetria
Direito Penal: Pena Provisória – Agravantes e Atenuantes (Art. 68 c/c Art. 61, 62, 65 e 66, CPB)
A pena provisória corresponde à segunda fase da aplicação da pena, na qual, após a fixação da pena-base, o juiz analisa as circunstâncias legais genéricas (agravantes e atenuantes) para ajustar o quantum penal.
Análise das Circunstâncias Legais
Nesta etapa, o julgador deve:
Aumentar a pena se prevalecerem agravantes (Art. 61 e 62, CPB);
Diminuir a pena se predominarem atenuantes (Art. 65 e 6...
Penas privativas de liberdade - Terceira fase da dosimetria
Resumo da Terceira Fase de Aplicação da Pena: Causas de Aumento e Diminuição (Art. 68 do CP)
Na terceira fase da aplicação da pena, analisam-se as causas de aumento e diminuição, incidindo sobre a pena-base ou pena provisória. Se houver múltiplas majorantes ou minorantes, aplicam-se em cascata (primeiro aumentos, depois reduções). No caso de causas da parte especial, o juiz pode limitar-se à que mais majora ou minorar (art. 68, parágrafo único). Já as da parte geral devem ser todas considerad...
Concurso de crimes - Concurso material
Concurso Material no Direito Penal
Ocorre quando um agente pratica duas ou mais infrações penais (idênticas ou não), por meio de múltiplas condutas (ações ou omissões), resultando em crimes distintos. Caracteriza-se pela:
Pluralidade de condutas (cada ação/omissão gera um crime);
Pluralidade de crimes (resultados penais independentes).
Tipos de Concurso Material
Homogêneo: Crimes da mesma espécie (ex.: dois furtos).
Heterogêneo: Crimes de espécies diferentes (ex.: furto + lesão co...
Concurso de crimes - Concurso formal
Concurso Formal no Direito Penal
O concurso formal ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, mediante uma única conduta (ação ou omissão). Caracteriza-se pela unidade de ação e pluralidade de crimes, podendo desdobrar-se em vários atos.
Classificação do Concurso Formal
Homogêneo: Crimes da mesma espécie.
Heterogêneo: Crimes de espécies diferentes.
Próprio (perfeito): Resultados derivam de um único desígnio (exemplo: atirar para matar uma pessoa e atingir ou...
Concurso de crimes - Crime continuado
Crime Continuado: Conceito e Natureza Jurídica
O crime continuado é uma ficção jurídica criada por razões de política criminal, que trata uma pluralidade de atos delitivos como uma unidade para fins de punição. Ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, com condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, configurando uma continuidade entre os delitos.
Teorias sobre o Crime Continuado
Teoria da Unidade Real: Considera os crimes como um único ato, com uni...
Modalidades das Penas Restritivas de Direito - Suspensão condicional da pena. Concessão
Resumo do Direito Penal: Arts. 77 a 82 do CPB (Sursis)
Origem e Conceito
A expressão sursis originou-se do francês surseoir, que significa "suspender". Trata-se de um benefício descarcerizador que evita o contato do condenado com o cárcere quando a pena privativa de liberdade é de curta duração. Consiste na suspensão condicional da execução da pena, desde que cumpridas condições impostas pelo juiz e observados os requisitos legais. O sursis é um direito público subjetivo do acusado quando pr...
Livramento condicional - Conceito e consequências
Livramento Condicional no Direito Penal (Arts. 83 a 90 do CPB)
O livramento condicional consiste na antecipação provisória da liberdade do condenado, concedida após o cumprimento parcial da pena, desde que atendidos requisitos legais e condições específicas. É uma medida de política criminal destinada a facilitar a reinserção social do apenado.
Requisitos para Concessão (Art. 83 do CPB)
Para obter o livramento condicional, o condenado deve:
Cumprir parte da pena (1/3 para primários, 1/2 p...
Livramento condicional - Requisitos para a concessão
Resumo de Direito Penal: Livramento Condicional
Requisitos Objetivos
Pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos (art. 83, "caput" do CP).
Reparação do dano, salvo impossibilidade (art. 83, IV do CP).
Cumprimento de parte da pena:
Mais de 1/3: Para não reincidentes em crime doloso com bons antecedentes (art. 83, I).
Mais da metade: Para reincidentes em crime doloso (art. 83, II).
Entre 1/3 e 1/2: Não reincidente, mas com maus antecedentes.
2/3: ...
Livramento condicional - Condições a serem impostas no curso do benefício
Livramento Condicional: Condições Obrigatórias e Facultativas
Conforme o art. 85 do CPB, a sentença que concede o livramento condicional deve especificar as condições impostas ao beneficiário, que podem ser obrigatórias ou facultativas.
Condições Obrigatórias (Art. 132, §1º da LEP)
Comparecimento mensal em Juízo para informar sua ocupação;
Proibição de mudar da comarca do Juízo da Execução sem autorização prévia;
Obter ocupação lícita em prazo razoável, se apto para o trabalho.
Cond...
Livramento condicional - Causas e consequências da revogação do benefício
Revogação do Livramento Condicional no Direito Penal
As hipóteses de revogação do livramento condicional estão previstas nos arts. 86 e 87 do Código Penal (CP), classificando-se em obrigatórias ou facultativas.
Revogação Obrigatória (Art. 86 do CP)
Ocorre nas seguintes situações:
Condenação por crime durante o livramento: Se o liberado for condenado, em sentença irrecorrível, por crime cometido durante o benefício, o livramento será revogado. As penas serão somadas para novo cumprimento.
...
Medida de segurança - Conceito de Medida de Segurança (arts. 96 a 99 do CP)
Resumo de Direito Penal: Medida de Segurança
Conceito e Finalidade
A medida de segurança é uma sanção penal de natureza preventiva, aplicada para submeter a tratamento o autor de um fato típico e ilícito que apresenta periculosidade.
Pressupostos para Aplicação
Comprovação da autoria e materialidade do fato
Inexistência de causas de exclusão da ilicitude
Demonstração de periculosidade do agente
Ausência de crime impossível ou falta de dolo/culpa
Periculosidade
Caracteriza-se por ...
Medida de segurança - Espécies de Medidas de Segurança
Espécies de Medidas de Segurança no Direito Penal
No Direito Penal, existem duas espécies principais de medidas de segurança:
1. Medida de Segurança Detentiva
Consiste na internação do condenado em uma casa de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômio). Essa medida é obrigatória para crimes cuja pena prevista seja de reclusão.
2. Medida de Segurança Restritiva
Trata-se de tratamento ambulatorial, em que o condenado permanece em liberdade, mas deve comparecer periodicamente a um consultó...
Medida de segurança - Prazo de duração
Medida de Segurança no Direito Penal
A medida de segurança é aplicada por tempo indeterminado, durando enquanto persistir a periculosidade do indivíduo, podendo se estender por toda a vida. Após um prazo mínimo (1 a 3 anos, conforme a gravidade do crime), realiza-se um exame para avaliar a cessação da periculosidade. Se o resultado for negativo, o exame será repetido anualmente. Excepcionalmente, o exame pode ser antecipado com motivos justificados.
Limite Temporal da Medida de Segurança
No ...
Medida de segurança - Superveniência de doença mental
Conversão da Pena em Medida de Segurança
Se durante a execução da pena o condenado desenvolver perturbação mental duradoura, a pena será convertida em medida de segurança pelo juiz da execução. Caso exames comprovem a ausência de periculosidade, o indivíduo deverá ser liberado.
Semi-Imputabilidade no Direito Penal
Nos casos de semi-imputabilidade, o juiz deve decidir entre aplicar pena (reduzida de 1/3 a 2/3) ou medida de segurança, com fundamentação legal obrigatória. A redução penal é dire...
Efeitos da condenação - Efeito principal e efeitos secundários
Efeitos da Sentença Condenatória nos Arts. 91 e 92 do CPB
O processo penal tem como finalidade principal a aplicação da pena ao agente, conforme os critérios de reprovação e prevenção do art. 59 do CPB. Além desse efeito primário, a sentença condenatória transitada em julgado gera efeitos secundários de natureza penal e extrapenal, regulados pelos arts. 91 e 92 do CPB.
Efeitos Principais da Condenação Irrecorrível
A condenação definitiva resulta na imposição de penas, que podem ser:
Priva...
Efeitos da condenação - Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal
Efeitos Secundários de Natureza Penal no Direito Penal Brasileiro
Entre os principais efeitos secundários de natureza penal destacam-se:
Reincidência (art. 63 do CP)
Impedimento do sursis e causa de sua revogação (arts. 77, I, e 81, I e §1º do CP)
Revogação do livramento condicional (art. 86 do CP)
Aumento do prazo prescricional da pretensão executória (art. 110, caput, in fine do CP)
Revogação da reabilitação (art. 95 do CP)
Efeitos Secundários Extrapenais
Os efeitos de natureza...
Causas de extinção da punibilidade - Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Resumo sobre Extinção da Punibilidade no Direito Penal
A punibilidade é consequência da prática de uma conduta típica, ilícita e culpável. Quando o agente comete uma infração penal, o Estado pode exercer seu ius puniendi. No entanto, em situações previstas em lei, o Estado pode renunciar ou perder esse direito, caracterizando as causas de extinção da punibilidade.
O artigo 107 do Código Penal enumera exemplos dessas causas, mas outras hipóteses também possuem essa natureza (como o art. 312, ...
Causas de extinção da punibilidade - Prescrição. Conceito e modalidades
Prescrição no Direito Penal (Art. 107, IV do CPB)
A prescrição é uma causa extintiva de punibilidade que ocorre quando o Estado perde seu direito de punir (jus puniendi) devido ao decurso de tempo, configurando-se como sanção por sua negligência. Divide-se em duas espécies principais:
Espécies de Prescrição
Prescrição da Pretensão Punitiva (PPP): Perda do poder-dever de punir pela inércia estatal.
Prescrição da Pretensão Executória (PPE): Perda do poder-dever de executar a pena já impos...
Causas de extinção da punibilidade - Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Direito Penal: Prescrição da Pretensão Punitiva (Art. 109 do CP)
A prescrição da pretensão punitiva é a perda do direito do Estado de aplicar a sanção penal ao infrator. Inicialmente abstrato, o direito de punir se concretiza com a prática do crime, transformando-se em pretensão punitiva contra o autor específico.
Espécies de Prescrição da Pretensão Punitiva
Propriamente dita: Extinção do direito de punir antes da sentença definitiva.
Intercorrente/superveniente: Ocorre após o início do...
Causas de extinção da punibilidade - Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Contagem do Prazo Prescricional no Direito Penal
O cálculo do prazo prescricional segue a regra do artigo 10 do Código Penal, incluindo o dia do início e excluindo o dia do término. Os prazos são contados conforme o calendário comum (gregoriano), sendo fatais e improrrogáveis, independentemente de feriados, fins de semana ou férias.
Como Calcular o Prazo Prescricional
O prazo varia conforme a pena máxima em abstrato prevista no tipo penal, conforme o artigo 109 do CP. Causas de aumento ou di...
Causas de extinção da punibilidade - Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Direito Penal: Causas Interruptivas e Suspensivas da Prescrição
Causas Interruptivas da Prescrição (Art. 117, CP)
Interrompem o prazo prescricional, reiniciando sua contagem do zero. Incluem:
Recebimento da denúncia ou queixa: Interrompe para todos os coautores, mesmo não identificados. Aditamentos só interrompem se incluírem novo crime.
Publicação da sentença de pronúncia: Interrompe prescrição em crimes dolosos contra a vida e conexos. Confirmação por recurso também interrompe.
Publ...
Causas de extinção da punibilidade - Prescrição da Pretensão Executória
Prescrição da Pretensão Executória no Direito Penal
A prescrição da pretensão executória ocorre quando o Estado deixa de executar a sanção penal dentro do prazo legal após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Nesse caso, o direito de executar a pena extingue-se, mas os efeitos secundários da condenação (penais e extrapenais) permanecem.
Regras e Prazos da Prescrição Executória
Conforme o artigo 110 do CP, o prazo é calculado com base na pena imposta na sentença, seguindo os prazos...
Causas de extinção da punibilidade - Prescrição da Multa
Prescrição no Direito Penal: Pretensão Punitiva vs. Executória
O Código Penal distingue entre prescrição da pretensão punitiva (art. 114) e prescrição da pretensão executória. A primeira extingue o direito de o Estado processar o agente, enquanto a segunda impede a execução da pena após o trânsito em julgado.
Regras da Pretensão Punitiva para Pena de Multa
O prazo varia conforme a aplicação da multa:
Multa única (2 anos): Quando é a única pena prevista ou aplicada.
Cumulativa/alternativ...
Causas de extinção da punibilidade - Morte do agente
Extinção da Punibilidade pela Morte do Agente no Direito Penal
A morte do agente é causa personalíssima de extinção da punibilidade, não se comunicando a coautores ou partícipes. Sua comprovação exige certidão de óbito, conforme o art. 62 do CPP.
Efeitos da Certidão de Óbito Falsa
Se uma sentença extintiva da punibilidade for baseada em certidão falsa:
O Ministério Público só poderá processar os autores da falsidade;
Não cabe revisão criminal pro societate;
O STF admite entendimento c...
Causas de extinção da punibilidade - Anistia, graça e indulto
Extinção da Punibilidade: Anistia, Graça e Indulto
As causas de extinção da punibilidade representam situações em que o Estado renuncia ao ius puniendi, perdoando certas infrações penais. Esses institutos são conhecidos como indulgência, clemência soberana ou graça em sentido amplo.
Anistia
A anistia é uma lei federal penal com efeitos retroativos, aplicada a fatos passados. Geralmente concedida para crimes políticos, pode também abranger crimes comuns. Classifica-se em:
Anistia própria: ...
Causas de extinção da punibilidade - Abolitio criminis
Retroatividade da Lei Penal Benéfica
A lei penal pode retroagir para atingir fatos anteriores à sua vigência quando beneficiar o agente, conforme o artigo 5º, inciso XL da Constituição Federal. Se a nova lei descriminaliza uma conduta (extingue o tipo penal), ela retroage automaticamente, extinguindo a punibilidade dos envolvidos em casos anteriores, conforme prevê o art. 2º do Código Penal.
Efeitos da Descriminalização
Com a retroatividade benéfica:
Extinção de efeitos penais: Reincidênc...
Causas de extinção da punibilidade - Decadência
Prescrição e Decadência no Direito Penal
A prescrição extingue o direito de punir do Estado (atinge a pretensão punitiva). Já a decadência extingue o direito do ofendido de apresentar queixa ou representação, afetando indiretamente a punibilidade.
Efeitos da Decadência
A decadência é causa extintiva de punibilidade porque, sem queixa ou representação válidas, não há processo penal. Isso impede o exercício da pretensão punitiva estatal.
Prazos da Decadência
O prazo geral é de 6 meses, contad...
Causas de extinção da punibilidade - Perempção
Perempção no Direito Penal
É uma sanção processual aplicada ao querelante desidioso, ocorrendo exclusivamente na ação penal privada. Suas hipóteses legais estão previstas no art. 60 do CPP.
Renúncia e Perdão do Ofendido
Ambos extinguem a punibilidade, mas com diferenças:
Renúncia: Atuação anterior à queixa, sendo um ato unilateral.
Perdão: Atuação posterior à queixa, exigindo aceitação do querelado (ato bilateral).
Cabimento
Aplicam-se apenas na ação penal exclusivamente privada, onde...
Causas de extinção da punibilidade - Retratação do agente
Extinção da Punibilidade por Retratação no Direito Penal
A retratação do agente extingue a punibilidade nos casos expressamente previstos em lei. Retratar significa desistir da conduta delituosa ou reparar a ofensa. Confira os principais casos:
1. Calúnia e Difamação (Art. 143, CP)
Prazo: Até a sentença de 1º grau.
Observações:
A retratação beneficia apenas o agente que se retratou (não se comunica a outros ofensores).
Se o crime for cometido por meio da imprensa, admite-se retratação...
Causas de extinção da punibilidade - Perdão judicial
Perdão Judicial no Direito Penal
O perdão judicial é concedido pelo juiz, diferentemente do perdão do ofendido, que só é possível na ação penal exclusivamente privada. O perdão judicial, por sua vez, aplica-se tanto em ações públicas quanto privadas, desde que previsto em lei.
a) Conceito
Conforme o Prof. Damásio de Jesus, trata-se do instituto pelo qual o juiz, mesmo diante da comprovação da infração penal e da culpabilidade do agente, deixa de aplicar a pena em razão de circunstâncias just...
Ação penal - Ação penal pública condicionada à representação
Representação do Ofendido no Direito Penal
A representação é a manifestação de vontade do ofendido ou seu representante legal para autorizar a instauração da ação penal em crimes que exigem essa condição de procedibilidade.
Natureza Jurídica e Efeitos
Atua como condição de procedibilidade, autorizando (mas não obrigando) o Ministério Público a propor a ação penal. Não vincula o MP, que analisará os requisitos legais para a denúncia.
Crimes Sujeitos à Representação
Exemplos no Código Penal:
...
Livramento condicional - Extinção da pena
Extinção da Pena no Livramento Condicional
O cumprimento integral do período de prova sem revogação do livramento condicional resulta na extinção da pena privativa de liberdade, conforme o art. 90 do CP. Contudo, o juiz só poderá declarar a extinção da punibilidade após o trânsito em julgado da sentença em processo contra o liberado por crime cometido durante o livramento, nos termos do art. 89 do CP.
Restrições e Consequências
Se o liberado for condenado por crime cometido durante o período...
Crimes contra o sentimento religioso
Resumo: Crimes Contra o Sentimento Religioso (Art. 208 do Código Penal)
O Art. 208 do Código Penal tipifica condutas que ofendem o sentimento religioso, com penas de detenção (1 mês a 1 ano) ou multa. Abrange três situações principais:
Condutas Puníveis
Escárnio Público: Ridicularizar publicamente alguém por sua crença ou função religiosa.
Impedimento/Perturbação: Interromper ou tumultuar cerimônias ou práticas de culto religioso.
Vilipêndio: Desrespeitar publicamente objetos ou atos ...
Crimes contra o respeito aos mortos
Resumo de Direito Penal: Crimes Contra o Respeito aos Mortos
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária é punível com detenção de 1 mês a 1 ano ou multa. Se houver violência, a pena aumenta em 1/3, além da pena correspondente ao ato violento.
Violação de Sepultura (Art. 210)
Violar ou profanar sepultura ou urna funerária acarreta reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211)
Des...
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a Dignidade Sexual no Código Penal Brasileiro (Lei 12.015/2009)
1. Crimes contra a Liberdade Sexual
Estupro (Art. 213): Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso. Pena: 6 a 10 anos de reclusão.
Agravantes:
Lesão corporal grave ou vítima entre 14 e 18 anos: 8 a 12 anos
Resultado morte: 12 a 30 anos
Violação Sexual Mediante Fraude (Art. 215): Ato libidinoso com fraude que impeça a livre manifestação de vontade. ...
Crimes contra a dignidade sexual - Estupro
Resumo do Art. 213 do Código Penal (Redação da Lei 12.015/2009)
Elementos do Tipo Penal
O art. 213 do CP, após a reforma de 2009, apresenta os seguintes elementos essenciais:
Cônjuge ativo comum: Qualquer pessoa (homem ou mulher) pode praticar o crime
Vítima: Pessoa de qualquer sexo (maior de 14 anos)
Conduta nuclear: Constranger mediante violência ou grave ameaça
Resultado: Conjunção carnal ou ato libidinoso diverso
Inovações da Reforma
Unificação tipológica: Fusão dos crimes ...
Crimes contra a dignidade sexual - Estupro de vulnerável
Resumo do Artigo 217-A do Código Penal: Antes e Depois da Lei 12.015/09
Configuração Legal
Antes da Lei 12.015/09: O crime era tipificado pelo artigo 213 combinado com o artigo 224, com pena de 6 a 10 anos de reclusão.
Depois da Lei 12.015/09: Passou a ser regulado pelo artigo 217-A, com pena ampliada para 8 a 15 anos.
Vulnerabilidade da Vítima
Antes: Considerava-se vulnerável:
Pessoa não maior de 14 anos (inclusive no dia do aniversário);
Pessoa alienada ou debilitada mentalmente;
P...
Crimes contra a dignidade sexual - Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
Resumo do Art. 218-B do Código Penal
O sujeito passivo deste crime é exclusivamente:
Menor de 18 anos; ou
Pessoa com enfermidade ou deficiência mental sem discernimento para o ato.
Elemento Subjetivo
Exige-se dolo específico, ou seja, a intenção deliberada de:
Introduzir; ou
Manter alguém em prostituição ou exploração sexual.
Consumação do Crime
Nas modalidades de submeter, induzir ou atrair, a consumação ocorre quando:
A vítima efetivamente inicia a prostituição ou exploraçã...
Crimes contra a dignidade sexual - Mediação para satisfazer a lascívia de outrem
Resumo do Art. 227 do Código Penal: Indução à Satisfação da Lascívia
O Art. 227 do Código Penal pune quem induz, incita, move, leva ou persuade alguém (pessoa determinada) a satisfazer a lascívia de terceiros, com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
§1º: Agravantes Específicas
A pena aumenta para 2 a 5 anos de reclusão se:
A vítima tem entre 14 e 18 anos (menores de 14 configuram violência presumida, aplicando-se o §2º);
O agente é ascendente, descendente, cônjuge*, irmão, tutor, curador ou...
Crimes contra a dignidade sexual - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
Resumo do Art. 228 do Direito Penal: Indução ou Favorecimento à Prostituição
Condutas Puníveis
O artigo pune quem:
Convence (diretamente ou indiretamente) alguém a se prostituir
Colabora de qualquer forma com a prática da prostituição
Toma providências para impedir que alguém abandone a prostituição
Conceito de Prostituição
É definida como o comércio habitual do próprio corpo para satisfação sexual de número indeterminado de pessoas.
Modalidades Delitivas
Mediação para servir a ...
Crimes contra a dignidade sexual - Tráfico internacional de pessoa para o fim de exploração sexual
Resumo do Art. 231 do Direito Penal: Tráfico Internacional de Pessoas para Fins de Exploração Sexual
Sujeito Ativo
Qualquer pessoa, homem ou mulher, que utilize meios variados para promover ou facilitar a entrada ou saída de indivíduos do país com o propósito de exploração sexual contínua, incluindo prostituição.
Sujeito Passivo
Homens ou mulheres vítimas do crime, com aumento de pena nos casos previstos no §2º, incisos I, II e III (como vítima menor de 18 anos, violência ou fins transnacio...
Crimes contra a dignidade sexual - Tráfico interno de pessoa para o fim de exploração sexual
Resumo do Art. 231-A do Código Penal: Crime de Facilitar a Prostituição ou Exploração Sexual
Sujeitos do Crime
Trata-se de crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa (sujeito ativo) e contra qualquer pessoa (sujeito passivo), independentemente de gênero.
Elemento Subjetivo
Exige dolo específico: o agente deve agir com o propósito de possibilitar o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual, conforme descrito no tipo penal. Não é necessário que a exploração sexu...
Crimes contra a família - Registro de nascimento inexistente
Resumo do Artigo 241 do Direito Penal
Bem Jurídico Protegido
Segurança do estado de filiação (garantia da veracidade dos registros civis de nascimento).
Sujeitos do Crime
Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum).
Sujeito passivo: Estado (direto) e, indiretamente, todas as pessoas prejudicadas pelo registro falso.
Tipo Objetivo
Promover no registro civil:
- A inscrição de nascimento inexistente, ou
- A inscrição de natimorto como vivo.
Tipo Subjetivo
Dolo (intenção consciente de frauda...
Crimes contra a família - Entrega de filho menor a pessoa inidônea
Resumo do Artigo 245 do Direito Penal
O artigo 245 estabelece que a entrega de um menor não precisa ser prolongada para configurar o crime, sendo suficiente um lapso temporal juridicamente relevante. Além disso, a expressão "deva saber" indica a presença de dolo eventual, ou seja, o agente assume o risco de praticar o ato ilegal mesmo prevendo o resultado.
Elementos-chave para Indexação no Google
Palavras-chave estratégicas: "Direito Penal Art. 245", "entrega de menor", "dolo eventual", "...
Crimes contra a paz pública - Incitação ao crime
Resumo do Art. 286 do Código Penal
Objeto jurídico: Paz pública.
Sujeito ativo: Crime comum (qualquer pessoa).
Sujeito passivo: Coletividade.
Elementos do Crime
Fato deve ser expressamente previsto como crime (exclui contravenções ou atos imorais).
Determinação do fato criminoso (ato específico).
Publicidade é requisito essencial.
Crime formal (não exige consumação do crime incitado).
Distinções Legais Relevantes
Arts. 227/228 CP: Incitação à lascívia ou prostituição.
Lei 2.8...
Crimes contra a paz pública - Associação criminosa
Crime de Quadrilha ou Bando (Art. 288 do CP)
O crime de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do Código Penal, é classificado como concurso necessário (ou plurisubjetivo), exigindo a participação de pelo menos quatro pessoas. Inclui-se no cômputo a conduta de inimputáveis e indivíduos não identificados. Requer estabilidade na associação e homogeneidade de fins, não punindo associações eventuais. Trata-se de infração permanente, cessando com a redução do grupo para menos de quatro membros.
...
Crimes contra a fé pública
Resumo de Direito Penal: Crimes Contra a Fé Pública (Moeda Falsa e Falsidade Documental)
1. Moeda Falsa (Art. 289 a 292)
Art. 289: Fabricar ou alterar moeda metálica ou papel-moeda (nacional ou estrangeira). Pena: reclusão de 3 a 12 anos + multa.
§ 1º: Inclui importar, exportar, vender, guardar ou circular moeda falsa.
§ 2º: Quem repassa moeda falsa sabendo da falsidade: detenção de 6 meses a 2 anos + multa.
§ 3º: Funcionário público que emite moeda ilegal (peso/quantidade irregular): reclus...
Crimes contra a fé pública - Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Resumo do Crime de Falsificação de Selo ou Sinal Público (Art. 296 do CP)
Núcleo do Tipo Penal
O crime consiste em falsificar (fabricar ou alterar) ou apresentar como verdadeiro um selo ou sinal público que não é autêntico. A falsificação deve ser capaz de enganar a maioria das pessoas.
Elementos do Crime
Conduta: Fabricação, alteração ou uso de selo/sinal falso.
Elemento subjetivo: Dolo (intenção de falsificar). Não há modalidade culposa.
Consumação: Crime formal (consuma-se com a f...
Crimes contra a fé pública - Falsidade de documento público
Resumo do Art. 297 do Código Penal: Falsificação de Documento Público
O Art. 297 do CP pune a falsidade material, que altera a forma do documento. Requer-se que a falsificação seja idônea para enganar terceiros, excluindo falsos grosseiros (sem lesividade). Abrange:
Documentos formais e substancialmente públicos;
Documentos formalmente públicos, mas substancialmente privados;
Certidões, traslados, fotocópias autenticadas e telegramas com requisitos de documento público.
Relação com E...
Crimes contra a fé pública - Falsidade de documento particular
Resumo do Artigo 298 do Direito Penal: Objeto Material em Crimes Documentais
O objeto material do crime previsto no Art. 298 do Código Penal é o documento particular, definido como:
Todo documento não classificado como público pela legislação;
Documentos não equiparados a públicos para fins penais;
Documentos públicos anulados por falta de formalidade legal, que perdem essa condição e passam a ser tratados como particulares.
Crimes contra a fé pública - Uso de documento falso
Resumo do Crime de Uso de Documento Falso (Art. 304 do CP)
A conduta típica do art. 304 do Código Penal exige:
Ação comissiva: utilização efetiva do documento falso
Destinação jurídica relevante: emprego do documento em sua função específica com consequências jurídicas
Uso concreto: não basta simples menção ao documento
Jurisprudência do STF sobre Uso de Documento Falso
No Inq 1.695/STF, o Plenário entendeu configurado o crime quando:
Documento falso (carteira de identidade) foi u...
Crimes contra a fé pública - Outras falsidades
Falsa Identidade no Direito Penal: Artigo 307
O Art. 307 do Código Penal criminaliza a conduta de quem atribui, a si mesmo ou a terceiros, uma identidade falsa, seja de forma verbal ou escrita. A ação penal incide quando há a irrogação (declaração falsa) ou imputação (atribuição enganosa) de dados identificatórios não verídicos.
Elementos Essenciais do Crime
Conduta: Afirmar ou registrar informações falsas sobre identidade.
Meios: Comunicação oral, documental ou escrita.
Sujeitos: Pró...
Crimes contra a administração pública
Peculato (Art. 312)
Apropriação ou desvio de bens públicos/particulares por funcionário público. Pena: 2 a 12 anos de reclusão + multa.
§1º: Subtração sem posse direta (valendo-se do cargo)
§2º (culposo): Concorrência culposa - 3 meses a 1 ano de detenção
§3º: Reparação do dano extingue ou reduz pena
Peculato mediante erro (Art. 313)
Apropriação de valores recebidos por erro alheio. Pena: 1 a 4 anos + multa.
Crimes digitais (Arts. 313-A e 313-B)
Inserção de dados falsos: 2 a 12 a...
Crimes contra as finanças públicas
1. Contratação ilegal de operação de crédito (Art. 359-A)
Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito (interno/externo) sem autorização legislativa ou violando limites legais. Pena: Reclusão de 1 a 2 anos.
2. Inscrição irregular em restos a pagar (Art. 359-B)
Registrar despesas não empenhadas ou acima do limite legal. Pena: Detenção de 6 meses a 2 anos.
3. Assunção de obrigação no final de mandato (Art. 359-C)
Contratar despesas nos últimos 8 meses de mandato sem garantia de pagament...
Tipicidade - Erro do tipo essencial
Aberratio Delicti (Resultado Diverso do Pretendido) – Art. 74 do CP
Ocorre quando o agente, por acidente ou inabilidade, atinge um bem jurídico diverso do pretendido, fora das hipóteses de erro na execução. Nesse caso, os bens jurídicos visado e atingido têm naturezas distintas.
Previsão Legal e Responsabilização
Conforme o art. 74 do CP, se o resultado diverso for decorrente de acidente ou erro na execução, o agente responde por culpa (desde que o fato seja previsto como crime culposo). Se ...
Poder Judiciário - Garantias do Poder Judiciário e de seus membros
Poder Judiciário na Constituição de 1988: Garantias Institucionais e Funcionais
O Poder Judiciário ganhou maior relevância com a Constituição Federal de 1988, que lhe conferiu garantias institucionais (para o órgão como um todo) e funcionais (para seus membros).
1. Garantias Institucionais do Poder Judiciário
Dividem-se em:
Autonomia Orgânico-Administrativa (Art. 96, CF/88)
Eleição de órgãos diretivos e elaboração de regimentos internos
Organização de secretarias e serviços auxiliares
...
Organização do Poder Judiciário - Conselho Nacional de Justiça
O CNJ e sua Estrutura conforme a EC 45/2004
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído pela Emenda Constitucional 45/2004 e é composto por 15 membros, com idade entre 35 e 66 anos. Os membros possuem mandato de 2 anos, permitida uma recondução. A composição do CNJ é a seguinte:
9 membros da magistratura
2 membros do Ministério Público
2 advogados
2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada
Atribuições do CNJ conforme o Art. 103-B, §4° da CF
As principais compe...
Organização do Poder Judiciário - Justiça Militar
Organização da Justiça militar no Brasil
A Justiça Militar é composta por dois órgãos principais, conforme o Art. 122 da Constituição Federal:
Superior Tribunal Militar (STM)
Tribunais e Juízes Militares (instituídos por lei)
Composição do Superior Tribunal Militar
O Art. 123 estabelece que o STM tem 15 Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República com aprovação do Senado:
10 militares (3 da Marinha, 4 do Exército, 3 da Aeronáutica) - todos generais ativos no posto mai...
Quinto Constitucional da OAB e do MP
Resumo da Regra do Quinto Constitucional para os Tribunais Superiores (Art. 94, CRFB/88)
A regra do quinto constitucional estabelece que 20% das vagas em Tribunais Regionais Federais, Estaduais, do Distrito Federal e Territórios devem ser preenchidas por:
Membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira;
Advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 10 anos de atividade profissional.
Processo de Escolha
Órgãos de classe indicam uma lista sêxtupla ...
Superior Tribunal de Federal
Órgãos do Poder Judiciário (Art. 92 da CF/88)
O Poder Judiciário é composto pelos seguintes órgãos:
Supremo Tribunal Federal (STF)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - incluído pela EC 45/2004
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
Tribunais e Juízes do Trabalho
Tribunais e Juízes Eleitorais
Tribunais e Juízes Militares
Tribunais e Juízes dos Estados, DF e Territórios
Supremo Tribunal Federal (STF)
Criado em 1828 como Supremo Tribu...
Organização do Poder Judiciário - Superior Tribunal de Justiça
Composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O STJ é composto por no mínimo 33 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Os requisitos para os Ministros são:
Ser brasileiro;
Ter entre 35 e 65 anos de idade;
Possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
Origem dos Ministros
A composição segue a seguinte distribuição:
1/3 dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
1/3 dentre desembargadores dos T...
Tribunais e Juízes dos Estados
O Art. 125 da CF/88 estabelece que os Estados organizarão sua Justiça, respeitando os princípios constitucionais federais. Abaixo os principais pontos:
§ 1º: Competência e Organização Judiciária
A competência dos tribunais estaduais é definida na Constituição do Estado.
A lei de organização judiciária é de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJ).
§ 2º: Controle de Constitucionalidade Estadual
Os Estados podem instituir ação de inconstitucionalidade contra leis ou atos normativos est...
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
A Justiça Federal é composta por, no mínimo, 7 juízes, nomeados pelo Presidente da República mediante o critério do "quinto constitucional". Os requisitos incluem: nacionalidade brasileira, idade entre 30 e 65 anos, e notório saber jurídico. A interiorização e a "justiça itinerante" são estratégias para ampliar o acesso à Justiça Federal.
Competência da Justiça Federal (Art. 109, CF)
A competência da Justiça Federal está definida no Art. 109 da Constituição, com destaque para:
I. Causas e...
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho - Parte Complementar
Estrutura da Justiça do Trabalho (Art. 111, CF)
A Justiça do Trabalho é composta por:
Tribunal Superior do Trabalho (TST): 27 Ministros, nomeados pelo Presidente após sabatina no Senado. Requisitos: brasileiros entre 35 e 65 anos, sendo 1/5 advogados ou membros do MP e 4/5 magistrados trabalhistas.
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs): Segunda instância da Justiça Laboral.
Juízes do Trabalho: Responsáveis pela primeira instância.
Competências da Justiça do Trabalho (Art. 114, CF)
...
Tribunais Regionais Eleitorais e juízes eleitorais
Órgãos da Justiça Eleitoral (Art. 118 da CRFB/88)
A Justiça Eleitoral é composta por:
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
Juízes Eleitorais
Juntas Eleitorais
Observação: O Art. 92 da CRFB/88 não é taxativo sobre os órgãos do Poder Judiciário, mas inclui a Justiça Eleitoral em seu inciso V.
Composição do TSE (Art. 119)
7 membros no mínimo, sendo:
3 Ministros do STF (eleitos por voto secreto)
2 Ministros do STJ (eleitos por voto...
Poder Judiciário - Vedações
Vedações aos membros da Magistratura: Garantias de Imparcialidade
O Poder Judiciário estabelece vedações aos magistrados para assegurar sua imparcialidade, conforme o Art. 95, parágrafo único, da Constituição Federal:
1. Vedação ao exercício de outro cargo ou função
É proibido ao juiz exercer outro cargo ou função, exceto magistério, conforme a regra de acumulação lícita (Art. 37, XVI, CF). Permite-se:
Dois cargos de professor (inciso a)
Um cargo de professor com outro técnico/científic...
Organização Político-Administrativa do Estado - O Federalismo Brasileiro
Resumo de Direito Constitucional: Organização do Estado e Federalismo
Formas de Organização do Estado
Forma de Governo: República (conjunto de instituições políticas que organizam o Estado).
Sistema de Governo: Presidencialismo (separação harmônica entre Executivo e Legislativo).
Forma de Estado: Federalismo (estrutura descentralizada com autonomia dos entes federados).
Características do Federalismo Brasileiro (segundo Gilmar Mendes)
Soberania e Autonomia:
Soberania:...
Organização Político-Administrativa do Estado - Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Distrito Federal na Constituição Federal
O Distrito Federal (DF) é uma unidade federada autônoma, mas não se confunde com a Capital Federal (Brasília). Possui:
Auto-organização
Autogoverno
Autoadministração
Autolegislação
Regime Jurídico do DF (Art. 32, CF/88)
Vedada a divisão em Municípios
Regido por Lei Orgânica (aprovada por 2/3 da Câmara Legislativa em dois turnos)
Competências legislativas equivalentes a Estados e Municípios (§1º)
Eleição de Governador e Deputados Dis...
Organização Político-Administrativa do Estado - Organização do Estado – Municípios
Municípios como Entes Federativos na Constituição de 1988
Os Municípios foram elevados à categoria de entes federativos pela Constituição de 1988, dotados de autonomia política, administrativa e financeira. Essa autonomia se manifesta nas capacidades de:
Auto-organização: elaboração de sua Lei Orgânica (Art. 29);
Autogoverno: eleição de prefeito e vereadores;
Autoadministração: gestão de serviços públicos locais;
Autolegislação: competência para legislar sobre assuntos de interesse l...
Organização Político-Administrativa do Estado - Repartição de Competências Constitucionais
1. Competência Geral da União (Art. 21, CF)
A Constituição Federal atribui à União competências materiais exclusivas em áreas estratégicas, como:
Relações internacionais e defesa nacional
Moeda, crédito e seguros
Serviços de telecomunicações e radiodifusão
Infraestrutura energética e transportes interestaduais
Segurança pública federal e organização judiciária
Política nuclear e gestão de recursos hídricos
Observação: O art. 21 não esgota todas as competências exclusivas (ex.: a...
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa
Estado de Defesa na Constituição Federal
Dispositivos Constitucionais (Art. 136 e seus parágrafos)
O Presidente da República pode decretar estado de defesa, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar a ordem pública ou paz social ameaçadas por:
Grave e iminente instabilidade institucional
Calamidades de grandes proporções na natureza
Características Principais
Decreto presidencial com justificativa
Duração máxima: 30 dias (prorrogável por mais...
Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana
Resumo do Artigo 182 da Constituição: Política de Desenvolvimento Urbano
O Artigo 182 da Constituição Federal estabelece a política de desenvolvimento urbano como responsabilidade municipal, seguindo diretrizes gerais da União. Seu objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes.
Instrumentos e Disposições Principais
Plano Diretor (§1º): Obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, é o instrumento básico para planej...
Ordem Econômica e Financeira - Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Resumo do Artigo 184 da Constituição sobre Reforma Agrária
O Art. 184 da Constituição Federal autoriza a desapropriação de imóveis rurais pela União para fins de reforma agrária, quando a propriedade não cumpre sua função social. A indenização é feita com títulos da dívida agrária (resgatáveis em até 20 anos), preservando o valor real.
Contexto Histórico do Problema Fundiário no Brasil
O problema da concentração de terras no Brasil remonta ao período colonial, com as capitanias hereditárias ...
Ordem Econômica e Financeira - Sistema Tributário Nacional
Resumo de Direito Constitucional: Sistema Tributário Nacional e Limitações ao Poder de Tributar
1. Tributos na Constituição Federal (Art. 145)
A Constituição prevê três tipos de tributos:
Impostos: Vinculados ao princípio da capacidade contributiva (Art. 145, §1º).
Taxas: Cobradas por serviços públicos específicos ou poder de polícia (Art. 145, II).
Contribuição de melhoria: Decorrente de obras públicas.
STF e a corrente quinquipartida: Reconhece 5 espécies tributárias (incluindo con...
Ordem Social - Índios
Direito Constitucional e Comunidades Tradicionais
Antes de abordar os direitos indígenas, é essencial compreender o conceito de comunidades tradicionais. Esses grupos possuem diferenciação cultural em relação à sociedade envolvente, com raízes étnicas e territoriais distintas, manifestadas em seus modos de vida, visões de mundo e práticas culturais. Exemplos incluem indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos e quebradeiras de coco.
Diversidade Indígena na Constituição
A Constituição Federa...
Ordem Social - Saúde
Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988
Os artigos 196 e 197 da Constituição Federal estabelecem a saúde como direito universal e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que promovam acesso igualitário a serviços de prevenção, tratamento e recuperação.
Fundamentos Constitucionais
A saúde é reconhecida como direito social fundamental no art. 6º da CF/88, integrando a ordem social para garantir bem-estar e justiça. O Estado deve implementar políticas públicas para...
Ordem Social - Educação, Cultura e Desporto
Resumo do Artigo 205 da Constituição: Direito à Educação
A educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade. Seu objetivo é o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. O Estado pode alegar impossibilidade financeira para cumprir obrigações, mas o Judiciário analisará a razoabilidade dessa alegação.
Princípios do Artigo 206
Os princípios constitucionais da educação incluem o pluralismo de...
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias - Taxa e Tarifas - Parte 4
Resumo de Direito Tributário: Taxa e Preço Público na Jurisprudência do STF
1. Iluminação Pública e Taxas
O STF consolidou que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa (Súmula Vinculante 41 e Súmula 670), por tratar-se de serviço uti universi (indivisível e inespecífico).
2. Taxas de Coleta de Lixo
A cobrança de taxa por serviços específicos de coleta, remoção e tratamento de lixo de imóveis é constitucional (Súmula Vinculante 19), desde que dissociada de serviç...
Teoria Geral do Delito - Sistemas Penais.
Direito Penal e Sociedade
Das sociedades pré-letradas às pós-industriais, os sistemas de regras orientam a conduta humana (Losano). O Direito Penal, inserido nesse contexto, cumpre funções concretas dentro de uma estrutura social específica. Sua análise exige a compreensão da ordem política e social de cada sociedade, incluindo sua organização produtiva e distribuição de bens.
Finalidades do Direito Penal:
Garantir as condições de vida da sociedade (Mestieri)
Combater o crime (Damásio d...
Noções Fundamentais - A norma penal
Fontes do Direito Penal
As fontes do Direito Penal referem-se às formas pelas quais as normas jurídicas são criadas e exteriorizadas. Elas se dividem em:
Fonte Material (de produção ou substancial): No Brasil, é a União, por meio do Poder Legislativo, conforme o art. 22, I da CF. Estados Membros podem receber essa competência via Lei Complementar (art. 22, parágrafo único).
Fonte Formal (de cognição): Pode ser:
Imediata: Lei.
Mediata: Costumes, princípios gerais do direi...
Noções Fundamentais - Conflito aparente de normas
Conflito Aparente de Normas Penais
Ocorre quando duas leis penais em vigor aparentam aplicar-se ao mesmo caso, gerando dúvida sobre qual norma deve ser aplicada. Para resolver esse conflito, utilizam-se os seguintes princípios:
Princípio da Especialidade
A lei especial prevalece sobre a lei geral. Exemplo: normas específicas sobre crimes financeiros se sobrepõem a disposições genéricas do Código Penal.
Princípio da Consunção
O crime mais grave absorve o menos grave quando este for parte da ...
Noções Fundamentais - Lei penal no espaço
Princípio da Territorialidade no Direito Penal Brasileiro
A lei penal brasileira é expressão da soberania do Estado e aplica-se dentro do limite territorial do país, conforme o princípio da territorialidade. No entanto, o Código Penal (CP) adota a territorialidade temperada (art. 5º, caput), permitindo exceções baseadas em tratados e regras internacionais.
Conceito de Território no CP
O art. 5º, §§ 1º e 2º do CP define território nacional de forma ampliada (ficção jurídica), incluindo:
Em...
Teoria Geral do Delito - Conceito de crime
Direito Penal: Conceitos e Classificações
1. Conceitos de Crime
1.1 Conceito Legal (Art. 1º LICP): Infração penal classificada como crime ou contravenção conforme a pena prevista.
1.2 Conceito Formal: Fato humano proibido pela lei penal.
1.3 Conceito Material: Fato humano que lesiona interesse essencial à sociedade.
1.4 Conceito Analítico ou Dogmático
Principais correntes:
Quadripartido: Fato típico + ilícito + culpável + punível.
Tripartido (majoritário): Fato típico + ilícito + culpá...
Tipicidade - Tipo Penal Doloso
Direito Penal: Conduta Dolosa no Código Penal Brasileiro
O dolo no Direito Penal está definido no art. 18, inciso I, do CP: "Diz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo". O "resultado" refere-se à lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico protegido.
Modalidades de Dolo
1. Dolo Direto
Ocorre quando o agente quer diretamente o resultado (teoria da vontade). Divide-se em:
Dolo direto de 1º grau: Vontade específica de praticar a conduta e alcanç...
Tipicidade - Tipo Penal Culposo
Resumo de Direito Penal: Crime Culposo
Definição e Elementos do Crime Culposo
O crime culposo consiste em uma conduta voluntária (ação ou omissão) que produz resultado antijurídico não desejado, mas previsível, e excepcionalmente previsto em lei, que poderia ser evitado com a devida atenção. Seus elementos são:
Conduta: Vontade livre e consciente de agir ou omitir-se, resultando em um ilícito não intencional.
Inobservância do dever de cuidado objetivo: Descumprimento de padrões de c...
Tipicidade - Conduta: ação / omissão
Direito Penal: Crimes Comissivos e Omissivos
Os crimes no Direito Penal dividem-se em comissivos (ação) e omissivos (inação), conforme a natureza da conduta do agente.
Crimes Comissivos
Correspondem a um movimento corporal voluntário, onde o agente pratica uma conduta positiva, fazendo o que a lei proíbe. Subdividem-se em:
Comissivos puros: Ação direta que viola a norma penal.
Comissivos por omissão: Ocorre quando o agente, com dever jurídico de agir, deixa de evitar um resultado (ex.: ...
Tipicidade - Crimes omissivos
Crimes Omissivos Impróprios (Comissivos por Omissão) no Direito Penal
Crimes omissivos impróprios, ou comissivos por omissão, ocorrem quando o agente, por omissão, permite a produção de um resultado posterior que poderia ter evitado. Nesses casos, o sujeito tem o dever jurídico de agir para impedir o resultado, mas, podendo fazê-lo, não o cumpre. Assim, ele deixa de realizar uma ação que estava obrigado a executar.
Elementos Essenciais
Para configurar o crime omissivo impróprio, é necessário...
Tipicidade - Tipicidade formal
Tipicidade no Direito Penal Segundo a Doutrina Moderna
Segundo a doutrina moderna, a tipicidade divide-se em tipicidade formal e tipicidade conglobante. A tipicidade formal consiste no ajuste da conduta do agente ao modelo legal previsto, podendo ocorrer de duas formas:
1. Adequação Típica de Subordinação Direta/Imediata
Ocorre quando o fato preenche todos os elementos descritos no tipo penal incriminador. Nesse caso, a subsunção do fato à norma é perfeita, sem necessidade de complementação....
Tipicidade - Tipicidade conglobante
Tipicidade Conglobante no Direito Penal
A tipicidade conglobante, proposta por Zaffaroni, surge como um corretivo à análise puramente formal da tipicidade penal. Para sua configuração, são indispensáveis dois elementos fundamentais:
1. Conduta Antinormativa
Exige-se que a conduta seja contrária à norma penal, ou seja, não pode ser imposta ou fomentada pelo próprio ordenamento jurídico.
2. Tipicidade Material
Representa um critério material de seleção do bem jurídico protegido no caso concre...
Tipicidade - Nexo de causalidade
Nexo Causal no Direito Penal
O nexo causal é um elemento essencial do fato típico, estabelecendo a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado naturalístico. Previsto no artigo 13 do Código Penal (CP), ele vincula o resultado apenas a quem lhe deu causa, adotando a teoria da causalidade simples (conditio sine qua non).
Elementos do Nexo Causal
Relação concreta e material: Elo físico entre conduta e resultado, independente de análise jurídica prévia.
Teoria da Elimi...
Tipicidade - Resultado
Direito Penal: Conceito e Classificação do Resultado
O resultado no Direito Penal é a modificação no mundo exterior provocada pela conduta humana, sendo o efeito considerado relevante pela lei para configurar o crime. Distingue-se do evento, que é um acontecimento qualquer (ex.: raio que causa incêndio), enquanto o resultado deriva de ação humana.
Classificação dos Crimes Quanto ao Resultado
Os crimes se dividem em três categorias:
1. Crimes Materiais (de Ação e Resultado)
Exigem a ocorrênc...
Tipicidade - Consumação e tentativa
Direito Penal: Consumação e Tentativa
Consumação do Crime
O crime é considerado consumado quando todos os elementos do tipo penal descrito na lei são integralmente realizados (art. 14, I, CP). Distingue-se do crime exaurido, onde resultados adicionais ocorrem após a consumação, podendo influenciar na dosagem da pena.
Modalidades de Consumação
Crimes materiais: Exigem resultado naturalístico (ex.: morte, lesão).
Crimes formais: Dispensam resultado naturalístico.
Crimes de mera conduta...
Tipicidade - Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz no Direito Penal
O artigo 15 do Código Penal (CP) regula as hipóteses de desistência voluntária e arrependimento eficaz, excluindo a tipicidade do fato quando o agente:
Desiste voluntariamente de prosseguir na execução do crime; ou
Age para impedir a consumação do resultado.
Elementos Essenciais
1. Desistência Voluntária:
O agente interrompe a execução do crime por decisão própria (sem coação física ou moral);
Não é necessário que ...
Tipicidade - Arrependimento posterior
Arrependimento Posterior no Direito Penal
Previsto no artigo 16 do Código Penal (CP), o arrependimento posterior é uma causa geral de diminuição de pena com os seguintes requisitos:
Requisitos do Arrependimento Posterior
Prazo: A reparação do dano ou restituição da coisa deve ocorrer até o recebimento da denúncia.
Natureza do crime: O crime não pode envolver violência ou grave ameaça contra a pessoa (violência contra a coisa não impede o benefício).
Voluntariedade: O ato deve ser volu...
Tipicidade - Crime impossível
Crime Impossível no Direito Penal
Previsto no art. 17 do CP, o crime impossível visa excluir a punição da tentativa quando houver:
Ineficácia absoluta do meio (instrumento incapaz de gerar o resultado)
Impropriedade absoluta do objeto (alvo insuscetível de lesão)
Requisitos para Configuração
Ingresso nos atos executórios (fase de tentativa)
Não consumação por fatores alheios à vontade do agente
Teoria Adotada pelo Código Penal
O CP adota a teoria objetiva temperada: só há impuni...
Antijuricidade - Noções Gerais
Ilicitude no Direito Penal
A ilicitude representa a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico, configurando ação ou omissão ilegal. No âmbito penal, ela pressupõe um fato típico, que, em princípio, gera uma presunção de ilicitude (caráter indiciário). Essa presunção só é afastada se existirem causas de exclusão da antijuridicidade.
Relação entre Fato Típico e Ilicitude
Segundo a Teoria da Indiciariedade (Ratio Cognoscendi), adotada pelo Código Penal, o fato típico cria indícios ...
Antijuricidade - Estado de necessidade
Direito Penal: Estado de Necessidade
O estado de necessidade consiste na prática de uma conduta lesiva para afastar uma situação de perigo atual, desde que atendidos requisitos legais. Não se aplica a perigos remotos ou futuros, e exige que o sacrifício de um bem jurídico seja inevitável e razoável para proteger outro bem ameaçado.
Requisitos do Estado de Necessidade
I) Atualidade do perigo: O perigo deve ser atual ou iminente. Há divergência doutrinária sobre a inclusão do perigo iminente, ...
Antijuricidade - Legítima Defesa
Legítima Defesa no Direito Penal
Prevista no art. 25 do Código Penal (CP), a legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude, caracterizada pela repulsa a uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro, com uso moderado dos meios necessários.
Requisitos Objetivos da Legítima Defesa
I) Agressão: Deve ser um ataque humano (ação ou omissão) contrário ao direito. Se a agressão partir de um animal, configura:
Estado de necessidade: se o ataque for espontâneo.
...
Antijuricidade - Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Direito Penal: Estrito Cumprimento de Dever Legal
Ocorre quando um agente age em conformidade com um dever imposto por lei, dentro dos limites legais. Exemplos incluem prisões, buscas e apreensões realizadas por agentes estatais. Para ser válido, o ato deve ser legítimo em sua origem e execução, sob pena de responsabilização por excesso (doloso ou culposo). Segundo a teoria da tipicidade conglobante, essa causa exclui a tipicidade, pois a conduta não é antinormativa.
Exercício Regular do Dir...
Culpabilidade - Noções Gerais da Culpabilidade
Direito Penal: Noções Gerais sobre Culpabilidade e Concurso de Pessoas
Conceito Analítico do Crime
Existem duas visões principais sobre a culpabilidade no direito penal:
Teoria Bipartida: A culpabilidade não é elemento do crime, mas sim pressuposto para aplicação da pena. Primeiro analisa-se o fato típico e ilícito, depois a culpabilidade.
Teoria Tripartida (maioritária): A culpabilidade integra o conceito de crime, compondo o juízo de reprovação sobre quem pratica fato típico e ilícito...
Culpabilidade - Imputabilidade penal
O que é Imputabilidade no Direito Penal?
O primeiro requisito da culpabilidade é a imputabilidade, que se refere à capacidade de compreender o caráter criminoso de um fato e agir conforme esse entendimento. Ela é essencial para responsabilizar penalmente alguém por uma infração.
Elementos da Imputabilidade
Conforme o art. 26, "caput" do Código Penal (CP), a imputabilidade possui dois elementos fundamentais:
Elemento Intelectivo: Capacidade de entender o caráter ilícito do ato.
Elemento ...
Culpabilidade - Inimputabilidade por doença mental
Direito Penal: Sistemas de Aferição da Inimputabilidade
Sistema Biológico
Adota o critério biológico puro, conforme previsto no art. 228 da CF e art. 27 do CP. Estabelece presunção absoluta (iure et de iure) de inimputabilidade para menores de 18 anos, sujeitos ao ECA. A maioridade penal é atingida no dia do 18º aniversário, independentemente do horário de nascimento.
Sistema Psicológico
Avalia exclusivamente a capacidade de compreensão do caráter ilícito do fato no momento da ação, sem con...
Culpabilidade - Inimputabilidade pela embriaguez
Direito Penal: Embriaguez e Imputabilidade
A embriaguez é uma intoxicação aguda e transitória provocada por álcool ou substâncias de efeitos análogos, variando desde leve excitação até paralisia e coma. Abaixo, as espécies e seus efeitos penais:
I) Embriaguez Não-Acidental
Decorrente da conduta do agente, subdivide-se em:
Voluntária/Dolosa: Agente quer se embriagar.
Culposa: Agente ingere a substância, mas não busca a embriaguez.
Efeito Penal: Não exclui a imputabilidade (art. 28, II C...
Culpabilidade - Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Potencial Consciência da Ilicitude no Direito Penal
O desconhecimento da lei é inescusável, conforme o artigo 21 do Código Penal e o artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil, sendo uma presunção que não admite prova contrária. A única exceção está no artigo 8º da Lei das Contravenções Penais, onde o erro de direito pode levar ao perdão judicial.
Diferença entre Erro de Proibição e Desconhecimento da Lei
O erro de proibição não se confunde com o desconhecimento da lei. Enquanto este últ...
Culpabilidade - Exigibilidade de conduta diversa
Exigibilidade de Conduta Diversa no Direito Penal
A exigibilidade de conduta diversa é a expectativa social de que o agente aja de forma diferente da que resultou no fato típico. Integra a culpabilidade e fundamenta-se no princípio de que só é punível quem podia agir de outro modo. Quando inexigível, exclui a culpabilidade, mesmo que a vontade do agente subsista – ainda que viciada.
Causas Legais de Exclusão da Exigibilidade
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece duas causas específicas...
Concurso de Pessoas - Noções gerais de Concursos de Pessoas
Concurso de Agentes no Direito Penal
O crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando dois ou mais sujeitos distintos concorrem para a prática delitiva, configura-se o concurso de pessoas (também chamado de coautoria, participação, coparticipação ou concurso de delinquentes).
Classificação dos Crimes Quanto à Pluralidade de Agentes
Crimes Monossubjetivos (Concurso Eventual): Podem ser cometidos por um ou mais agentes (ex.: homicídio).
Crimes Plurissubjetivos (Concurso Necessário): ...
Concurso de Pessoas - Autoria e coautoria
Direito Penal: Autoria e Coautoria
I) Teoria Restritiva (Critério Formal-Objetivo)
Autor é quem realiza o núcleo do tipo penal (verbo do crime: matar, subtrair, etc.). Coautoria ocorre quando dois ou mais agentes executam juntos o verbo típico. Partícipe é quem auxilia sem praticar o núcleo do crime. Dificuldade: explicar a autoria mediata.
II) Teoria Restritiva (Critério Material-Objetivo)
Diferencia autoria (causa do crime) e participação (condição do fato). Avalia a relevância da contrib...
Concurso de Pessoas - Punibilidade no concurso de pessoas
Teorias da Punibilidade no Concurso de Pessoas em Direito Penal
I) Teoria Unitária ou Monista
Todos os coautores e partícipes respondem por um único crime. Adotada como regra pelo Código Penal brasileiro (Art. 29, caput).
II) Teoria Dualista
Coautores respondem por um crime e partícipes por outro. Não adotada pelo sistema jurídico brasileiro.
III) Teoria Pluralística
Cada participante responde por delito próprio (crimes diferentes). Adotada como exceção no Código Penal (Art. 29, §2º):
S...
Concurso de Pessoas - Cooperação dolosamente distinta
Direito Penal: Cooperação Dolosamente Distinta
O art. 29, §2º do Código Penal (CP), introduzido pela reforma de 1984, disciplina a cooperação dolosamente distinta, aplicável nos casos de desvio subjetivo de conduta em concurso de pessoas. A norma estabelece que:
Se um dos participantes concorrentes quis praticar crime menos grave, responderá apenas por esse crime.
A pena poderá ser aumentada até a metade se o resultado mais grave foi previsível.
Elementos Essenciais para Aplicação
Para...
Concurso de Pessoas - Participação
Direito Penal: Formas de Participação no Crime
No Direito Penal, a participação em um crime pode ocorrer de duas formas principais: participação moral e participação material.
I) Participação Moral
Envolve influenciar psicologicamente o autor do crime, sem executar o ato material. Divide-se em:
Induzimento: Fazer nascer a ideia do crime na mente do autor, que antes não a tinha.
Instigação: Reforçar uma ideia criminosa já existente no autor, incentivando sua execução.
II) Participação ...
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado - Parte Complementar
Direito Constitucional: Poder Executivo
1. Exercício do Poder Executivo
Conforme o art. 76 da CRFB/88, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
2. Atribuições do Presidente da República
As competências privativas do Presidente estão elencadas no art. 84 da CRFB/88 (rol exemplificativo):
Nomear e exonerar Ministros de Estado (I);
Dirigir a administração federal com auxílio dos Ministros (II);
Iniciar o processo legislativo (III);
...
Lei Complementar n° 73, de 07 de Dezembro de 2000
Objetivo da Lei
A Lei Complementar nº 73/2000 estabelece os critérios para distribuição da parcela da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencente aos municípios do Estado de Mato Grosso, conforme previsto nos incisos I e II do Art. 157 da Constituição Estadual.
Principais Disposições
Art. 1º: Determina que 75% da receita do ICMS destinada aos municípios será distribuída conforme o inciso I do Art. 157 da Constituição Estadual (critérios gerais de repartiç...
Lei Complementar nº 38, de 21 de Novembro de 1995
Lei Complementar nº 38/1995 – Código Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso
A Lei Complementar nº 38/1995 institui o Código Ambiental do Estado de Mato Grosso, estabelecendo as bases da Política Estadual do Meio Ambiente em conformidade com a Constituição Estadual (Art. 45). A lei visa garantir a proteção ambiental, o uso sustentável dos recursos naturais e a integração das ações governamentais.
Princípios da Política Estadual do Meio Ambiente
Os princípios fundamentais incluem:
Patrimô...
Lei Complementar nº 523, de 30 de Dezembro de 2013
Resumo da Lei Complementar nº 523/2013 – Mato Grosso (Direito Ambiental)
Autores: Deputado Riva e Deputado Dilmar Dal Bosco
Data de publicação: 30/12/2013 (DO 30.12.13)
Objetivo: Modificar dispositivos das Leis Complementares estaduais nº 38/1995, 233/2005 e 343/2008, com foco em licenciamento e manejo florestal sustentável.
Principais Alterações:
1. Modificação do Art. 19 da LC 38/1995 (Licença Florestal)
Inclusão do Inciso VI: Define a Licença Florestal como autorização concedida ap...
Lei Complementar n. 19, de 15 de Julho de 1998.
Decreto n. 10.343/2008 – Consolidação do Plano de Carreira do Magistério de Campo Grande
O Decreto Municipal n. 10.343/2008, publicado em 22 de janeiro de 2008, consolida as alterações da Lei Complementar n. 19/1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Prefeitura de Campo Grande (PCM/PMCG), incorporando as modificações das Leis Complementares n. 20/1998, n. 97/2006 e n. 106/2007.
Principais Disposições
Objetivo: Regular a carreira dos profissionais do m...
Modalidades de Obrigações.
Direito Civil: Modalidades das Obrigações
As obrigações no Direito Civil são classificadas conforme sua prestação, estrutura e sujeitos. Abaixo, detalhamos suas modalidades principais:
1. Em Relação à Prestação
Obrigações Positivas: Envolvem ação (dar ou fazer).
Dar: Transferência de coisa (certa ou incerta).
Fazer: Realização de atividade (fungível ou infungível).
Obrigações Negativas: Abstenção (não fazer).
2. Obrigações de Dar
Coisa Certa: Objeto individualizado (gênero, quantidade...
Prova
Provas dos Negócios Jurídicos no Direito Civil
O Art. 212 do Código Civil estabelece os meios de prova em um rol exemplificativo, permitindo outros métodos previstos em dispositivos como o art. 225 (reproduções fotográficas, cinematográficas, mecânicas ou eletrônicas).
Meios de Prova do Art. 212, CC
Confissão: Ato judicial ou extrajudicial em que uma parte admite fato contrário a seus interesses. Pode ser feita pela parte ou por mandatário com poderes especiais. Vícios (erro, coação)...
Teoria Geral dos Recursos
Introdução ao Direito Processual Civil: Recursos no CPC/2015
No Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os recursos estão regulados no Livro III, intitulado "Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais". Este livro divide-se em dois títulos:
Título I: Trata da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais.
Título II: Foca especificamente nos recursos, que são o objeto deste estudo.
Definição de Recursos no CPC
C...
Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito
Classificação dos Recursos em Direito Processual Civil
Quanto à Extensão da Matéria
Recurso Parcial: Aborda apenas parte do conteúdo impugnável da decisão.
Recurso Total: Impugna a totalidade da decisão. Observação: O tribunal só analisa questões explicitamente recorridas (preclusão).
Quanto à Fundamentação
Recurso de Fundamentação Livre: Permite alegar qualquer vício na decisão (ex.: apelação, agravo de instrumento).
Recurso de Fundamentação Vinculada: Restrito a vícios específi...
Requisitos de Admissibilidade
Requisitos de Admissibilidade no Direito Processual Civil
Os requisitos de admissibilidade são condições necessárias para que um recurso seja analisado pelo tribunal. Dividem-se em:
1. Requisitos Genéricos (aplicáveis a todos os recursos)
Legitimidade para recorrer: Aptidão para impugnar a decisão. Legitimados incluem:
Parte sucumbente (vencida)
Ministério Público (como parte ou fiscal da lei)
Terceiro prejudicado (com demonstração de prejuízo concreto)
...
Efeitos dos Recursos
Efeitos dos Recursos no Direito Processual Civil
Os efeitos dos recursos são classificados de diversas formas pela doutrina. Este resumo adota a classificação de Alexandre Freitas Câmara, dividindo-os em efeitos da interposição e efeitos do julgamento.
1. Efeitos da Interposição
Produzidos a partir da simples interposição do recurso:
1.1 Efeito Impeditivo
Impede a preclusão ou o trânsito em julgado da decisão recorrida.
Condição: Só ocorre se o recurso for admitido (juízo de admissibil...
Recurso Adesivo
Recurso Adesivo no Direito Processual Civil
O recurso adesivo é um mecanismo processual que permite a uma parte, inicialmente satisfeita com a decisão, contestá-la após a interposição de recurso pela parte adversa. Diferencia-se do recurso independente, que é interposto autonomamente, sem relação com o comportamento da outra parte.
Características Essenciais do Recurso Adesivo
Sucumbência recíproca: Só é admitido quando ambas as partes (autor e réu) são parcialmente vencidas.
Não se apl...
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração no Direito Processual Civil
Os embargos de declaração são um recurso processual destinado a sanar vícios em decisões judiciais, como omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais. Podem ser opostos contra qualquer tipo de decisão, incluindo interlocutórias, sentenças, decisões monocráticas ou acórdãos.
Objetivos dos Embargos de Declaração
Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na decisão;
Suprir omissão sobre ponto que deveria ter sido analisado...
Apelação
Apelação no Direito Processual Civil: Conceito e Regras
O recurso de apelação é o meio processual adequado para impugnar sentenças judiciais, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC). Tanto o CPC/1973 quanto o CPC/2015 (Lei nº 13.105/15) mantêm essa previsão, porém o novo código amplia seu alcance.
Decisões Interlocutórias não Agraváveis
O CPC/2015 admite a apelação para impugnar decisões interlocutórias não agraváveis (aquelas que não podem ser atacadas por agravo de instrumento)...
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento no Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
O Código de Processo Civil de 2015 extinguiu o agravo retido, mantendo apenas o agravo de instrumento como recurso contra decisões interlocutórias. As hipóteses de cabimento estão previstas no art. 1.015 do CPC/15.
Decisões Recorríveis por Agravo de Instrumento
Conforme o art. 1.015, CPC/15, cabe agravo de instrumento contra decisões que versem sobre:
Tutelas provisórias (inciso I)
Mérito do processo (inciso II)
Rejeição da alegaç...
Recursos Extraordinários e Especial Repetitivos
Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos no CPC/2015
O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) unificou a sistemática de julgamento dos recursos extraordinários e especiais repetitivos, ampliando o modelo de precedentes vinculantes para questões constitucionais e federais.
Caracterização dos Recursos Repetitivos
Ocorre quando há multiplicidade de recursos com idêntica questão de direito, conforme arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015. Requisitos essenciais:
Existência de co...
Teoria Geral da Prova
Direito Processual Civil: Definição de Prova
A prova no Direito Processual Civil possui múltiplos significados, variando conforme a doutrina. Abordaremos seu conceito jurídico, destacando três perspectivas principais:
Conceito de Prova
1. Conceito próprio: Reconstrução racional dos fatos em juízo, buscando aproximação máxima da realidade, com base em meios científicos validados e submetidos ao contraditório.
2. Fredie Didier Jr. classifica a prova em três acepções:
Atividade probatória: A...
Produção Antecipada de Provas
Ação de Produção Antecipada de Provas no CPC/15
A ação de produção antecipada de provas foi expressamente regulamentada pelo novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Seu objetivo é garantir a coleta de provas antes da fase instrutória de um eventual processo futuro, sem que haja análise judicial sobre o mérito dos fatos.
Características Principais
Natureza autônoma: Esgota-se na produção da prova, sem valoração dos fatos.
Finalidade documental: Visa preservar provas que possam se torna...
Energia Potencial Gravitacional
Energia Potencial Gravitacional está na força de atração que cada corpo no Universo possui, sendo que ela é estudada desde o tempo de Galileu Galilei. É aquela que se associa ao campo gravitacional. Ou seja, é a energia que tem o corpo por conta da atração gravitacional da Terra.Essa força de atração da Terra faz com que tudo que está em sua superfície, ali se conserve. O estudo sobre o assunto remonta o tempo de Galileu Galilei, só que foi Isaac Newton quem propôs certas teorias. A mais fam...
Sentença
Definição de Sentença no Direito Processual Civil
De acordo com o Art. 203, §1º do CPC, sentença é o pronunciamento judicial que:
Põe fim à fase cognitiva do processo comum;
Extingue a execução.
Tipos de Sentença
1. Sentença Terminativa
Extingue o processo sem análise do mérito (Art. 485 do CPC), permitindo novo ajuizamento da ação. Hipóteses principais:
Indeferimento da petição inicial (com possibilidade de emenda);
Ausência de pressupostos processuais ou condições da ação;
Per...
Coisa Julgada
Definição de Coisa Julgada
Coisa julgada é a qualidade atribuída à sentença de mérito que a torna imutável. Apenas a sentença de mérito está sujeita à coisa julgada.
Coisa Julgada Material e Formal
O art. 502 do CPC define coisa julgada material como a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. A doutrina classifica a coisa julgada em:
Material: Efeitos dentro e fora do processo.
Formal: Efeitos restritos ao processo em que a decisão tra...
Liquidação de Sentença
Definição de Liquidação de Sentença
A liquidação de sentença é um procedimento que visa conferir executabilidade a uma sentença genérica, transformando-a em título líquido e certo para fins de execução.
Tipos de Liquidação
Existem duas modalidades principais de liquidação:
Por arbitramento: Utilizada quando o valor da condenação precisa ser estimado com base em parâmetros técnicos ou convencionais (art. 509, I, CPC).
Pelo procedimento comum (antiga "por artigos"): Aplicável quando a qua...
Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
Depoimento Pessoal no Direito Processual Civil
O depoimento pessoal é a oitiva de uma parte sobre os fatos alegados no processo e as provas produzidas, visando fornecer esclarecimentos ao juiz para o julgamento da causa. Sua regulamentação está prevista no CPC/2015 (arts. 385 a 388), com os seguintes aspectos principais:
Requisitos e Procedimento
Iniciativa: Pode ser requerido pela parte contrária ou ordenado de ofício pelo juiz (art. 385).
Pena de Confesso: Aplicável se a parte intimad...
Provas em Espécie: Confissão
Confissão no Direito Processual Civil: Definição e Tipos
A confissão, conforme o Art. 389 do CPC, ocorre quando uma parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. Pode ser:
Judicial (realizada no processo) ou extrajudicial (fora do processo).
Espontânea (voluntária, pela parte ou representante com poder especial - Art. 390, §1º) ou provocada (durante interrogatório no depoimento pessoal - Art. 390, §2º).
Efeitos e Limitações da Confissão
Prov...
Provas em Espécie: Ata Notarial
Ata Notarial no Direito Processual Civil
A ata notarial é um meio de prova típico no qual um tabelião registra e atesta a existência ou o modo de existir de um fato. Sua força probatória está na presunção de veracidade da declaração formal contida no documento, e não necessariamente na veracidade do fato em si.
Evolução Legal da Ata Notarial
Durante a vigência do CPC/73, a ata notarial era considerada um meio de prova atípico, pois não havia previsão expressa na legislação processual. Com o ...
Provas em Espécie: Exibição de documento ou coisa
Exibição de Documento ou Coisa no Direito Processual Civil
A exibição de documento ou coisa é um meio de prova pelo qual o juiz determina que uma parte ou terceiro apresente elementos materiais relevantes para o processo, quando estes estejam em seu poder.
Regulamentação Legal (CPC)
Art. 396: Autoriza o juiz a ordenar a exibição de documentos ou coisas pelas partes.
Requisitos do Pedido (Art. 397)
Individuação detalhada do documento/coisa
Finalidade probatória e relação com os fatos
...
Provas em Espécie: Documentos Eletrônicos
Direito Processual Civil: Documentos Eletrônicos
A apresentação de documentos eletrônicos em processos judiciais segue regras específicas, conforme estabelecido pela legislação processual, especialmente a Lei nº 11.419/2006, que regulamenta a informatização do processo judicial.
Conversão e Autenticidade
De acordo com o Art. 439 do CPC, documentos eletrônicos em processos convencionais devem ser convertidos para formato impresso, com verificação de autenticidade conforme a lei.
Valor Proban...
Provas em Espécie: Inspeção Judicial
Inspeção Judicial no Direito Processual Civil
A inspeção judicial é o meio de prova pelo qual o juiz verifica diretamente os fatos controvertidos, podendo se deslocar ao local do ocorrido para constatação pessoal por meio de percepção sensorial.
Objeto da Inspeção Judicial
Pode recair sobre:
Pessoas
Coisas
Dever de Submissão à Inspeção
Segundo a doutrina:
As partes têm dever de submeter-se à inspeção
Admite-se recusa nos mesmos casos que escusam o depoimento pessoal
Aplica-se a...
Resolução nº 23.474, de 19 de abril de 2016 - Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral
Direito Eleitoral e Sustentabilidade no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em seu Regimento Interno e na legislação brasileira, estabelece diretrizes para integrar práticas sustentáveis na Justiça Eleitoral. A medida visa alinhar as ações do órgão aos princípios constitucionais e legais de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Fundamentação Legal
A resolução considera:
Constituição Federal (art. 170, VI e art. 225) - direito ao meio ambiente equilibrado
Lei 8....
Decreto Estadual nº 1.957 de 2013
Resumo do Decreto Estadual nº 1957/2013 (Santa Catarina)
Publicação: DOE em 31/12/2013
Objetivo: Regulamentar a Lei nº 16.157/2013, estabelecendo normas e requisitos mínimos para prevenção e segurança contra incêndio e pânico.
Capítulo I – Disposições Gerais
Art. 1º: Regulamenta procedimentos para proteção de vidas e patrimônio, com base em instruções do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC), aplicáveis a:
Regularização de edificações, estruturas e áreas de risco;
Construçõe...
Lei nº 6.815, de 1980 e Lei nº 6.964, de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Cria o Conselho Nacional de Imigração
Lei nº 6.815/1980 – Estatuto do Estrangeiro no Brasil
Resumo da Legislação Federal: A Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração. Republicada em 1981, a legislação estabelece regras para entrada, permanência e saída de estrangeiros, priorizando interesses nacionais.
Principais Disposições
Art. 1°: Em tempo de paz, estrangeiros podem entrar, permanecer e sair do Brasil, desde que atendidas as condições ...
Decreto nº 3.505 de 2000 – Institui a Política de Segurança da Informação nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal
Decreto nº 3.505/2000: Política de Segurança da Informação na Administração Pública Federal
Resumo: O Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com base na Constituição, na Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos Públicos) e no Decreto nº 2.910/1998.
Princípios Básicos (Art. 1º)
Garantia dos direitos individuais e coletivos, incluindo sigilo e privacidade (conforme Constituição).
Proteção...
Regimento Interno e Súmulas
Resumo: Organização da Justiça Militar da União – Superior Tribunal Militar
Estrutura e Competências do STM
O Superior Tribunal Militar (STM), órgão do Poder Judiciário com jurisdição nacional e sede em Brasília, é composto por 15 Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal. Destes:
10 são militares (3 da Marinha, 4 do Exército e 3 da Aeronáutica, todos generais/almirantes da ativa);
5 são civis: 3 advogados com notório saber jurídico e 2...
Resolução nº 147 - Código de Conduta - Conselho da Justiça Federal
Resumo da Resolução nº 147/2011 do Conselho da Justiça Federal
A Resolução nº 147, de 15 de abril de 2011, institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal (1º e 2º graus), com o objetivo de estabelecer padrões éticos e de transparência para servidores, gestores e colaboradores.
Finalidades do Código de Conduta
Clareza nas regras de conduta para servidores e gestores.
Garantia de probidade e ética nas ações institucionais.
Alinhamento de políticas e procedimentos internos...
Lei n.º 14.653/2011 – Regime de Previdência Complementar
Lei nº 14.653/2011 – Regime de Previdência Complementar no Estado de São Paulo
A Lei Estadual nº 14.653/2011 institui o regime de previdência complementar para servidores públicos do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 40 da Constituição Federal. Confira os principais pontos:
Âmbito de Aplicação
Servidores abrangidos: Cargos efetivos, vitalícios, comissionados (livre nomeação/exoneração) e temporários da administração direta, autarquias, fundações, Poderes (Executivo, Legisl...
Lei Complementar n° 709, de 14 de janeiro de 1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas)
Resumo da Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs, TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 709/1993)
Disposições Preliminares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é um órgão de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e seus Municípios, atuando como auxiliar do Poder Legislativo no controle externo. Sua sede está na capital paulista, com jurisdição e...
Lei nº 10.177/98
Lei Estadual nº 10.177/1998 - Resumo da Legislação do Processo Administrativo em São Paulo
Título I - Disposições Preliminares
Artigo 1º: Regula atos e procedimentos administrativos da Administração Pública estadual (centralizada e descentralizada), exceto quando houver legislação específica. Inclui entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.
Artigo 2º: Aplica-se subsidiariamente a procedimentos com normas próprias.
Artigo 3º: Prazos de leis específicas prevalecem sobre os des...
Lei nº 6.843/1986 – Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira
Resumo da Lei nº 6.843/1986 – Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina
Disposições Gerais
A Lei nº 6.843/1986 estabelece o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, regulando o regime jurídico dos funcionários policiais civis, incluindo provimento de cargos, direitos, deveres, promoções, remoções e processo disciplinar.
Competência da Polícia Civil
Prevenção e repressão: Atua na prevenção, repressão e apuração de crimes e contravenções conforme a legislação vigente.
Coo...
Lei Complementar nº 453, de 2009
Resumo da Lei Complementar nº 453/2009 – Plano de Carreira da Polícia Civil de Santa Catarina
Introdução
A Lei Complementar nº 453/2009, instituída em 05 de agosto de 2009, estabelece o Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil no Estado de Santa Catarina, abrangendo os Subgrupos Autoridade Policial e Agente da Autoridade Policial. A lei visa organizar a carreira, promover a valorização profissional e melhorar a qualidade dos serviços policiais.
Objetivos do Plano de Carr...
Formatação
Redação Oficial: Elementos de Ortografia e Gramática
Aspas
Usadas para:
Citações textuais diretas (até 3 linhas), substituindo aspas internas por aspas simples;
Destaque de títulos, termos técnicos e expressões específicas.
Regras de posicionamento:
Pontuação final da citação fica dentro das aspas quando encerra a frase;
Pontos de interrogação/exclamação externos à citação ficam após as aspas;
Não se usa ponto-final se a frase continuar após a citação.
Itálico
Aplicado em:
...
As Comunicações Oficiais - Grafia de Cargos Compostos
Resumo de Redação Oficial: Grafia de Cargos Compostos
Os cargos compostos por duas palavras devem receber hífen nos seguintes casos:
Cargos com o adjetivo "geral": diretor-geral;
Postos e gradações da diplomacia: primeiro-secretário;
Postos da hierarquia militar: tenente-coronel;
Cargos que indicam hierarquia empresarial: diretor-adjunto;
Cargos formados por numerais: primeira-dama;
Cargos com os prefixos "ex" ou "vice": ex-presidente, vice-governador.
As Comunicações Oficiais - Vocativo
Resumo de Redação Oficial: Comunicações Oficiais e Vocativo
O vocativo é uma invocação ao destinatário em comunicações oficiais, sempre seguido de vírgula. Suas regras de uso são:
Regras para o Uso do Vocativo
Chefes de Poder: Utiliza-se "Excelentíssimo Senhor" ou "Excelentíssima Senhora", seguido de vírgula.
Demais autoridades: Usa-se "Senhor" ou "Senhora" seguido do cargo respectivo.
Particulares: Pode-se usar:
"Senhor/Senhora" + forma institucional (ex: "Senhor Beneficiá...
Tipos de Documentos - Variações dos Documentos Oficiais
Resumo de Redação Oficial: Tipos e Variações de Documentos
Variações de Documentos Oficiais Segundo o Manual da Presidência
O Manual de Redação da Presidência da República estabelece três variações principais para documentos oficiais:
1. [NOME DO EXPEDIENTE] + CIRCULAR
Usado quando um órgão envia o mesmo documento para múltiplos destinatários. A epígrafe contém apenas a sigla do órgão remetente.
2. [NOME DO EXPEDIENTE] + CONJUNTO
Aplicável quando vários órgãos emitem conjuntamente um docume...
Elementos de Gramática - Sintaxe - Sujeito Preposicionado
Redação Oficial: Sintaxe e o Sujeito Preposicionado
O sujeito é o termo da oração que indica o ser sobre quem se fala ou quem pratica a ação verbal. Segundo a gramática normativa, o sujeito não deve ser introduzido por preposição, pois sua função é ser o núcleo da oração, e não um complemento.
Regra Gramatical
Construções com sujeito preposicionado são consideradas incorretas na redação oficial. O sujeito pode ter complementos, mas não deve ser tratado como um complemento preposicionado.
Ex...
Elementos de Gramática - Sintaxe - Frases Fragmentadas
Redação Oficial: Sintaxe e Frases Fragmentadas
Um erro comum na redação oficial é o uso incorreto de frases fragmentadas, causado pela pontuação inadequada. Isso ocorre quando uma oração é indevidamente separada por ponto final, interrompendo a continuidade da ideia.
Exemplo de Frase Fragmentada
Na construção “O documento foi aprovado pelo Congresso Nacional. Depois de ser preterido pela maioria", o ponto final corta a relação lógica entre as orações. A segunda parte (“Depois de ser preterid...
Elementos de Gramática - Sintaxe - Erros de Paralelismo
Resumo: Redação Oficial – Erros de Paralelismo Sintático
O paralelismo sintático é a organização de ideias em sequência lógica e coerente, evitando ambiguidades. Erros comuns incluem a mistura de estruturas gramaticais diferentes no mesmo nível sintático, prejudicando a clareza.
Exemplo 1: Inconsistência Gramatical
Na frase "No discurso de posse, mostrou determinação, não ser inseguro, inteligência e ter ambição", há substantivos ("determinação", "inteligência") e orações reduzidas ("não ser...
Elementos de Gramática - Sintaxe - Erros de Comparação
Redação Oficial: Erros de Comparação na Sintaxe
Um erro comum na construção de orações comparativas é a falta de paralelismo entre os elementos comparados. Observe o exemplo incorreto:
"O trabalho da diretora é mais complexo do que o faxineiro."
Nesse caso, há uma comparação inadequada entre o trabalho (da diretora) e o faxineiro (pessoa), quando a intenção era comparar dois trabalhos. A forma correta seria:
"O trabalho da diretora é mais complexo que o trabalho do faxineiro."
Como Evitar Er...
Elementos de Gramática - Sintaxe - Ambiguidade
Redação Oficial: Ambiguidade na Sintaxe
A ambiguidade em textos oficiais compromete a clareza e concisão exigidas pelo Manual de Redação da Presidência da República, gerando interpretações equivocadas. Esse problema ocorre principalmente com:
Pronomes pessoais
Pronomes possessivos
Pronomes oblíquos
Pronomes relativos
Exemplos Práticos
Caso 1: Ambiguidade de sujeito
Frase problemática: "O diretor comunicou ao funcionário que ele seria demitido."
Soluções:
Demissão do funcionári...
Fundamentos da Elaboração Normativa - Questões Fundamentais da Elaboração Normativa
Redação Oficial: Fundamentos da Elaboração Normativa
Funções das Normas Jurídicas
As normas jurídicas concretizam a Constituição, promovendo justiça, segurança e desenvolvimento social. Suas principais funções são:
Integrar: Equilibrar diferenças jurídico-políticas e compensar desigualdades regionais/sociais.
Planificar: Organizar e distribuir competências estatais.
Proteger: Garantir direitos contra arbítrios do poder.
Regular: Estabelecer padrões de conduta.
Inovar: Modificar a ...
Fundamentos da Elaboração Normativa - Requisitos da Elaboração Normativa
Redação Oficial: Fundamentos da Elaboração Normativa
O princípio do Estado de direito exige que as normas jurídicas atendam a requisitos como precisão, clareza e densidade suficiente, garantindo a definição do objeto de proteção jurídica e o controle da legalidade administrativa.
Clareza e Determinação das Normas
A segurança jurídica demanda normas precisas e claras, evitando obscuridade, contradições ou imprecisões. O destinatário deve compreender a nova situação jurídica e suas consequênci...
Fundamentos da Elaboração Normativa - Desenvolvimento de uma Lei
Redação Oficial: Fundamentos da Elaboração Normativa
Desenvolvimento de uma Lei
A atividade legislativa envolve interesses diversos e dinâmicas políticas, sem um programa predefinido. Embora impulsos jurídicos (como deveres constitucionais) ou políticos influenciem a criação de leis, é possível estruturar planos para sua elaboração.
Processo Legislativo Interno
Refere-se ao método de tomada de decisão legislativa, caracterizado por relativa informalidade. O processo externo busca racionaliz...
Técnica Legislativa e Atos Normativos - Técnica Legislativa
Redação Oficial: Técnica Legislativa e Atos Normativos
Técnica Legislativa
No Estado de Direito, as decisões fundamentais para a vida social devem ser tomadas pelo Poder Legislativo, garantindo transparência e evitando motivações políticas obscuras. O legislador deve agir com eficiência para resolver problemas sociais, considerando a totalidade, abstração e efeito vinculante das leis. A elaboração normativa exige pesquisa ampla, abrangendo não apenas aspectos jurídicos, mas também doutrinári...
Técnica Legislativa e Atos Normativos - Tópicos de Técnica Legislativa
Resumo de Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos
Técnicas de Elaboração Normativa
A elaboração de textos normativos exige precisão, densidade e clareza, utilizando recursos redacionais específicos para garantir qualidade técnica.
Alteração Normativa
O artigo de alteração deve mencionar expressamente o ato normativo modificado.
É proibido alterar múltiplas normas no mesmo artigo ou fragmentar alterações de um mesmo ato em vários artigos.
Não se distingue entre dispositi...
Técnica Legislativa e Atos Normativos - Atos Normativos
Resumo de Redação Oficial: Atos Normativos – Forma e Estrutura
Estrutura Básica
A estrutura de um ato normativo divide-se em ordem legislativa (parte preliminar e fecho) e matéria legislada (corpo do texto).
Ordem Legislativa
Compreende:
Parte Preliminar: Epígrafe, ementa, preâmbulo, objeto e âmbito de aplicação.
Parte Normativa: Regras sobre o objeto definido.
Parte Final: Disposições transitórias, cláusulas de vigência e revogação.
Elementos da Parte Preliminar
Epígrafe: Ident...
Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Noções fundamentais de direitos reais
Noções Fundamentais de Direitos Reais em Direito Civil
Conceito de Direito das Coisas
O Direito das Coisas regula relações jurídicas envolvendo bens corpóreos passíveis de apropriação humana. O Código Civil estrutura a matéria em duas partes principais: posse e direitos reais, com enfoque especial na propriedade e seus desmembramentos.
Diferença entre Coisa e Bem
Coisa é o gênero, enquanto bem é a espécie. Bens são coisas úteis, raras e com valor econômico, suscetíveis de apropriação exclus...
Direito civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
No Direito Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por meio de usucapião, registro do título e acessão. Este resumo aborda especificamente a acessão, um modo originário de aquisição que trata da incorporação de bens, seguindo o princípio de que o acessório segue o principal.
Acessão: Conceito e Princípios
A acessão é um mecanismo que evita locupletamento indevido e condomínios forçados, garantindo indenização ao lesado. Divide-se em naturais (d...
Direito Civil - Dos Contratos em Geral – Contrato Aleatório e Contrato Preliminar
Contratos Aleatórios
O contrato aleatório é aquele em que pelo menos uma das partes assume um risco, geralmente econômico, vinculado a um evento futuro incerto (álea). Suas principais características são:
Natureza da Álea: O risco pode envolver a existência ou quantidade do objeto contratual.
Pagamento Independente do Resultado: O preço é devido mesmo que o objeto não exista (salvo dolo/culpa).
Tipos de Aleatoriedade:
Risco de existência: Preço devido independentemente da e...
Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Servidões
Direito Civil: Servidões – Resumo Completo
Conceito e Natureza Jurídica
As servidões consistem no direito de utilizar vantagens de um prédio alheio (serviente) em benefício de outro prédio (dominante), visando aumentar sua utilidade ou comodidade. Trata-se de um direito real sobre coisa alheia, de caráter voluntário, que impõe restrições ao proprietário do prédio serviente. Requer registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) conforme o art. 1.378 do CC.
Características Essenciais
Pr...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição e Gestão de Negócios
Direito Civil: Contrato de Depósito Voluntário
O contrato de depósito voluntário, definido no artigo 627 do Código Civil, caracteriza-se pela entrega de um objeto móvel ao depositário, que assume a obrigação de guardá-lo até sua restituição ao depositante. Confira os principais aspectos:
Características Essenciais
Natureza do contrato: Gratuito (presumidamente), mas pode ser oneroso se convencionado ou em casos específicos (ex.: atividade profissional do depositário).
Prisão civil do de...
Direito Administrativo - Serviços Públicos - Conceito e Classificação
Direito Administrativo: Conceito de Serviço Público
O conceito de serviço público não está explicitamente definido no ordenamento jurídico brasileiro, cabendo à doutrina sua conceituação. Embora não haja consenso, três critérios fundamentais são utilizados para identificar uma atividade como serviço público, embora nenhum deles seja suficiente isoladamente:
Critérios de Identificação
Critério Subjetivo (Orgânico): Foca no sujeito que presta o serviço. A atividade deve ser realizada por ór...
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Responsabilidade Civil do Estado em Direito Administrativo
Noção Conceitual
De acordo com Maria Sylvia Di Pietro, a responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros por comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos.
Aspectos do Conceito
Responsabilidade do Estado: Recai sobre a pessoa jurídica "Estado", não sobre a Administração Pública (que não tem personalidade...
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Conceito
Resumo de Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado
Conceito de Responsabilidade Extracontratual do Estado
De acordo com Maria Sylvia Di Pietro, a responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos.
Aspectos do Conceito
Responsabilidade do Estado: Recai sobre a pessoa jurídica "Estado", ...
Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Resumo de Direito Administrativo: Poderes Administrativos
Introdução
O regime jurídico administrativo baseia-se em dois princípios fundamentais:
Supremacia do interesse público sobre o privado: fundamenta as prerrogativas de Direito Público para que o Estado cumpra seus objetivos.
Indisponibilidade do interesse público: o interesse público não pode ser renunciado ou negociado.
Noção Conceitual
Os poderes administrativos são prerrogativas de direito público conferidas aos agentes admin...
Direito administrativo - Regime Jurídico Administrativo - Princípios da Administração Pública
Resumo de Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública
Introdução
Este material não esgota o tema, mas fornece um conteúdo mínimo para auxiliar no acompanhamento das aulas. Destacam-se os princípios constitucionais expressos (art. 37, caput, da CF/88) e dois princípios implícitos fundamentais: supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público, que formam o regime jurídico administrativo. Outros princípios serão abordados em tópicos específicos.
Noção de...
Direito Administrativo - Conceitos iniciais de direito administrativo
Introdução ao Direito Administrativo
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que estuda o Estado sob uma perspectiva interna, focando no funcionamento da Administração Pública como instrumento para alcançar seus fins. Diferencia-se do Direito Constitucional, que analisa o Estado em sua estrutura política externa, conforme destacado por Hely Lopes Meirelles.
Diferença entre Direito Público e Privado
O Direito Público regula relações jurídicas marcadas pela desigualdade, onde o i...
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Controle Administrativo, Legislativo e Judiciário
Controle Administrativo no Direito Administrativo
O controle administrativo é exercido pela Administração Pública sobre seus próprios atos, caracterizando-se como controle interno baseado no poder de autotutela. Abrange aspectos de legalidade, conveniência e oportunidade, podendo ser realizado por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário) no desempenho de funções administrativas.
Modalidades de Controle Administrativo
Hierárquico: Decorrente da relação de subordinação en...
Domicílio e Bens - Parte Geral
Domicílio no Direito Civil
O domicílio no Direito Civil combina elementos objetivo (residência) e subjetivo (ânimo de definitividade), conforme o art. 70 do Código Civil. O ordenamento jurídico brasileiro adota o Princípio da Pluralidade de Domicílios, permitindo que uma pessoa tenha mais de um domicílio (art. 71, CC).
Tipos de Domicílio
Domicílio Profissional: Local onde a profissão é exercida (art. 72, CC).
Domicílio Legal ou Necessário: Determinado por lei para incapazes, presos, fun...
Direito Civil - Parte Geral - Ausência
Ausência no Direito Civil: Conceito e Procedimentos
A ausência é um procedimento jurídico que transfere os bens de uma pessoa desaparecida a terceiros, culminando, em casos extremos, na declaração de morte presumida sem certidão de óbito.
Morte Presumida sem Declaração de Ausência (Art. 7º do CC/2002)
O Código Civil prevê a morte presumida sem decretação prévia de ausência em dois casos:
Risco de vida: Quando há extrema probabilidade de morte (ex.: acidente grave).
Desaparecimento em gu...
Direito Civil - Parte Geral - Teoria Geral do Negócio Jurídico, Ato Jurídico, Fato Jurídico
Teoria Geral do Negócio Jurídico: Fatos, Atos e Elementos Estruturais
1. Fatos Jurídicos
Fatos jurídicos em sentido amplo são eventos que geram, modificam ou extinguem relações jurídicas, podendo ser:
Involuntários (naturais): Fatos jurídicos em sentido estrito (ex.: morte, nascimento).
Voluntários (humanos): Atos jurídicos em sentido amplo, divididos em:
Lícitos: Produzem efeitos conforme a lei (ex.: contratos).
Ilícitos: Violam o ordenamento jurídico (ex.: crimes).
...
Direito Civil - Parte Geral - Aspectos Introdutórios
Direito Civil: Aspectos Introdutórios
1. Direito como Instrumento de Controle Social
O direito é uma constante em todas as sociedades, atuando como mecanismo de organização e regulação. Suas principais acepções incluem:
Direito objetivo: Normas jurídicas estabelecidas.
Direito subjetivo: Faculdade ou poder de ação do indivíduo.
2. Direito vs. Moral
Distinção fundamental:
Somente as normas jurídicas possuem sanções coercitivas.
Obrigatoriedade decorre da origem no Poder Legislativ...
Direito Administrativo - Bens Públicos - Conceito, classificação, afetação e desafetação
Dominalidade Pública no Direito Administrativo
Conceito amplo: poder do Estado sobre bens com valoração econômica em seu território (domínio eminente, manifestação da soberania interna). Conceito estrito: bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público ou afetados a serviços públicos (art. 98 do CC).
Classificação dos Bens Públicos
Quanto à destinação (art. 99 CC):
Uso comum do povo: ruas, praças, rios (utilização coletiva indiscriminada)
Uso especial: escolas, hospitais, repar...
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição
Direito Administrativo: Reparação do Dano, Ação de Indenização e Ação Regressiva
Responsabilidade Objetiva do Estado
O §6º do art. 37 da CF estabelece que a responsabilidade do Estado por danos causados a terceiros é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa. Basta a demonstração do nexo causal entre a ação/omissão administrativa e o dano.
Ação de Indenização contra o Estado
Na ação de reparação civil contra o Poder Público, o particular não precisa provar culpa ou dolo do agente, apena...
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Causas Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade do Estado no Direito Administrativo
A teoria do risco administrativo dispensa a comprovação de culpa da Administração Pública, mas permite ao Estado afastar sua responsabilidade em situações que excluem o nexo causal. Confira as principais causas excludentes e atenuantes:
1. Fato Exclusivo da Vítima
Exclui totalmente a responsabilidade estatal quando o dano decorre exclusivamente de conduta da vítima. Exemplo jurisprudencial:
"RE 318.72...
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Ocupação temporária
Ocupação Temporária no Direito Administrativo
A ocupação temporária é um instrumento jurídico que permite ao Poder Público utilizar bens imóveis particulares de forma transitória, com ou sem remuneração, para fins de interesse público. Sua base legal está na Constituição Federal (art. 5º, XXV), na Lei 8.666/93 (art. 80, II) e no Decreto-Lei 3.365/41 (art. 36).
Finalidade da Ocupação Temporária
É utilizada principalmente para:
Depósito de equipamentos e materiais destinados a obras e servi...
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Servidão administrativa
Servidão Administrativa: Conceito e Fundamentos Legais
Direito real público que autoriza o Poder Público a utilizar propriedades imóveis privadas para obras ou serviços de interesse coletivo (Arts. 5º, XXIII, e 170, III, CF; Art. 40, Decreto-Lei 3.365/41). Exemplos incluem instalação de redes elétricas, gasodutos e oleodutos.
Diferença entre Servidão Administrativa e Privada
Servidão Administrativa: Interesse público, regida por normas de direito público.
Servidão Privada (Código Civil)...
Direito Processual Penal - Disposições Constitucionais e Legais Aplicáveis ao Processo Penal
Resumo de Direito Processual Penal: Da Prova (Título VII, Capítulo I - Disposições Gerais)
1. Disposições Legais (CPP)
Art. 155: O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório, vedada a decisão exclusiva com base em elementos informativos da investigação (exceto provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).
Parágrafo único: Restrições ao estado das pessoas seguem a lei civil.
Art. 156: Ônus da prova recai sobre quem alega, mas o juiz pode:
...
Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Direito de Vizinhança
Direito de Vizinhança: Conceito e Princípios
O direito de vizinhança regula a convivência entre propriedades, limitando o exercício absoluto do direito de propriedade para evitar conflitos. Diferencia-se da servidão por não exigir registro e ser imposto por lei, não por convenção. Seu caráter é propter rem (vinculado ao bem), podendo gerar obrigações de fazer ou não fazer.
Limites ao Direito de Propriedade
O art. 1.277 do CC/2002 estabelece que o uso da propriedade não pode prejudicar a segu...
Direito Civil - Direito das Obrigações - Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Direito Civil: Do Pagamento
O pagamento válido e eficaz exige o cumprimento rigoroso de requisitos legais, incluindo a identificação correta do devedor, credor, objeto, local, tempo e forma estabelecidos pela lei ou contrato. A seguir, detalhamos os aspectos essenciais:
Quem pode pagar?
Embora o devedor seja o principal responsável, terceiros podem realizar o pagamento em duas situações:
Terceiro interessado: Possui vínculo jurídico com a obrigação e pode se sub-rograr nos direitos do cre...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Fiança
Resumo de Direito Civil: Disposições Gerais sobre Fiança
Conceito e Natureza Jurídica
O contrato de fiança, previsto no artigo 818 do Código Civil, é um pacto acessório pelo qual uma pessoa (fiador) garante ao credor o cumprimento de obrigação assumida pelo devedor principal, caso este não a satisfaça. A fiança transfere responsabilidade ao fiador, mas o débito permanece com o devedor.
Requisitos Formais
Forma escrita: Exigência obrigatória (art. 819, CC).
Consentimento do devedor: Não...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Jogo e Aposta
Direito Civil: Do Jogo e da Aposta – Resumo Normativo
Natureza das Dívidas de Jogo e Aposta
As dívidas contraídas em jogos ou apostas são obrigações naturais, ou seja, não possuem exigibilidade judicial. Isso significa que o credor não pode cobrá-las judicialmente, mas se o devedor pagar voluntariamente, não pode reaver o valor, exceto em duas situações:
Se o ganho ocorreu mediante dolo (má-fé do credor);
Se o devedor era menor ou interdito ao tempo do pagamento.
Extensão da Norma
A r...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Constituição de Renda
Contrato de Constituição de Renda no Direito Civil
O contrato de constituição de renda obriga uma parte (rendeeiro) a pagar prestações periódicas a outra (credor). Pode ser oneroso (com contrapartida) ou gratuito (sem contrapartida). Em contratos onerosos, o credor pode exigir garantias reais ou fidejussórias do rendeiro.
Prazo e Validade da Constituição de Renda
O prazo pode ser determinado ou vitalício (limitado à vida do credor). Se vitalícia, a obrigação pode continuar após a morte do re...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Transporte
Contrato de Transporte: Conceito e Deveres
O contrato de transporte obriga uma parte, mediante pagamento, a transportar pessoas ou bens entre locais. Embora o Código Civil não mencione explicitamente o dever de segurança, doutrina e jurisprudência reconhecem essa obrigação implícita, tornando o transportador responsável por vícios durante o transporte.
Regulamentação e Normas Complementares
O transporte autorizado por concessão ou permissão segue normas regulamentares específicas, além do Có...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Corretagem
Resumo de Direito Civil da Corretagem
O contrato de corretagem envolve um intermediário (corretor), sem vínculo de mandato, prestação de serviços ou dependência, que se obriga a obter negócios para outra parte conforme instruções recebidas. O corretor deve agir com diligência, prudência e transparência, informando o cliente sobre riscos, segurança, alterações de valores e outros fatores relevantes.
Deveres e Remuneração do Corretor
O contrato é presumidamente oneroso, exigindo ajuste express...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Comissão
Contrato de Comissão no Direito Civil
No contrato de comissão, o comissário age em nome próprio para comprar ou vender bens em benefício do comitente. Terceiros que negociam com o comissário não possuem vínculo jurídico direto com o comitente, exceto se houver cessão de direitos.
Obrigações do Comissário
O comissário deve seguir as ordens do comitente. Se desviar-se delas, responde por prejuízos, exceto se:
Gerar lucro para o comitente;
O negócio exigir urgência na execução.
Em todos o...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Mandato
Resumo de Direito Civil: Disposições Gerais sobre Mandato
Conceito e Natureza do Mandato
O mandato é um contrato em que uma parte (mandante) concede poderes a outra (mandatário) para representá-la na prática de atos ou administração de interesses. A procuração é o instrumento formal desse acordo (Art. 653 do CC). Diferencia-se:
Mandato: Contrato consensual (não exige forma específica).
Procuração: Formalização escrita do mandato (pública ou particular).
Requisitos e Formalidades
Ca...
Direito Civil - Dos Contratos em Geral - Contrato Preliminar
Direito Civil: Contrato Preliminar
O contrato preliminar é um acordo em que as partes se comprometem a celebrar um contrato definitivo no futuro, sem ajustar imediatamente o bem jurídico desejado. Sua natureza é instrumental, pois tem como objeto outro contrato. Essa modalidade é comum quando as partes desejam assegurar um negócio futuro, mas enfrentam limitações financeiras ou circunstanciais.
Exemplo Prático
Um exemplo clássico é a promessa de compra e venda de imóvel, onde comprador e ven...
Direito Civil - Dos Contratos em Geral - Contratos Aleatórios
Resumo de Direito Civil: Contratos Aleatórios
O contrato aleatório é aquele em que pelo menos uma das partes assume um risco, geralmente econômico, vinculado a um evento futuro incerto (álea). A comutatividade das prestações não é predefinida, oscilando conforme circunstâncias alheias à vontade das partes.
Características Essenciais
Álea como elemento central: O risco deve ser aceito pelas partes como determinante do vínculo contratual.
Efeitos da inexistência do objeto:
Se ...
Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros e Promessa de Fato de Terceiro
Direito Civil: Estipulação em Favor de Terceiros
A estipulação em favor de terceiros é um contrato sui generis em que o estipulante e o promitente acordam uma obrigação cuja prestação beneficiará um terceiro estranho à relação contratual. Essa modalidade contraria parcialmente o princípio da relatividade contratual, pois o beneficiário não participa da formação do vínculo.
Natureza Jurídica e Características
Teoria contratual: Configura um contrato atípico, com eficácia direta ao terceiro...
Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Modos de Perda da Propriedade
Direito de Propriedade: Modos de Perda no Direito Civil
O direito de propriedade é perpétuo, podendo ser perdido apenas por vontade do proprietário ou por causas legais. O não uso isolado não extingue o direito, exceto se configurar abandono ou usucapião por terceiros.
Principais Causas de Perda da Propriedade (Art. 1.275 CC)
O Código Civil enumera cinco formas de perda da propriedade:
Alienação: Transferência voluntária ou compulsória (ex: venda, doação, arrematação)
Renúncia: Ato unil...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Transação e Compromisso de Compra e Venda
O que é o compromisso no Direito Civil?
O Código Civil (artigos 851 a 853) disciplina o compromisso, um negócio jurídico em que as partes contratantes se obrigam a resolver litígios por meio de soluções preestabelecidas. Segundo o art. 851, o compromisso pode ser judicial ou extrajudicial, desde que celebrado por pessoas com capacidade contratual.
Diferença entre compromisso e transação
Embora semelhante à transação, o compromisso difere por não exigir concessões recíprocas, mas sim a autono...
Direito Civil - Contratos em Espécie - Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios
Resumo de Direito Civil: Atos Unilaterais
Os atos jurídicos unilaterais, ou declarações unilaterais de vontade, são fontes de obrigações no Direito Civil. Eles geram efeitos legais a partir da manifestação de vontade de apenas uma parte. Abaixo, os principais tipos e suas características:
1. Promessa de Recompensa (Arts. 854 a 860)
Ocorre quando alguém se obriga a recompensar quem cumprir determinada condição ou serviço. Requisitos:
Publicidade: A proposta deve ser divulgada a pessoas in...
Direito Civil - Responsabilidade Civil - Modalidades da Responsabilidade Civil
Modalidades de Responsabilidade Civil
1. Responsabilidade Extracontratual
Ocorre sem vínculo contratual prévio entre as partes. Exemplos: acidentes de trânsito, danos por animais.
2. Responsabilidade por Ato Próprio
O agente responde diretamente pelos danos causados por sua conduta.
2.1 Abuso do Direito
Exercício irregular de um direito subjetivo que causa dano a terceiros, configurando ato ilícito.
2.2 Rompimento de Noivado
Jurisprudência admite indenização por danos materiais e morais e...
Direito Civil - Responsabilidade Civil - Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Responsabilidade Civil Subjetiva
A responsabilidade civil subjetiva deriva do ato ilícito, conforme o artigo 186 do Código Civil. Requer ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violação de direito e dano causado. O agente responde por condutas comissivas ou omissivas, desde que haja voluntariedade (consciência do ato).
Elementos da Conduta Humana
Ação: Movimento físico voluntário que desencadeia o dano.
Omissão: Falha em agir quando há dever jurídico, desde que a ação om...
Direito Civil - Direito de Família - Casamento
Direito de Família: Conceito e Fundamentos
A família, base da sociedade, é regulada pelo Direito de Família, que visa garantir a dignidade humana. Atualmente, o conceito de família é socioafetivo (fundado no afeto), eudemonista (busca a felicidade dos membros) e anaparental (não exige vínculo biológico). A Constituição Federal reconhece três formas de família:
Casamentária: decorrente do casamento civil;
União estável: relação contínua e pública;
Monoparental: formada por um dos pais e...
Direito Civil - Direito de Família - Tutela e Curatela
Resumo de Direito Civil: Tutela e Curatela
Tutela
A tutela é um instituto jurídico que protege menores incapazes quando os pais não podem exercer o poder familiar. Aplica-se nos seguintes casos:
Falecimento dos pais ou declaração de ausência;
Decadência do poder familiar.
Nomeação do Tutor
Os pais podem nomear o tutor em testamento ou documento autêntico.
Se não houver indicação, a tutela segue esta ordem de parentes consanguíneos:
Ascendentes (grau mais próximo);
...
Direito Civil - Direito de Família - Adoção
Resumo de Direito Civil: Adoção
Conceito e Fundamentos Legais
Segundo Clóvis Beviláqua, a adoção é um ato civil pelo qual alguém aceita um estranho como filho. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) estabelece que toda adoção de menores de 18 anos deve ser precedida de processo judicial. A Constituição Federal de 1988 (art. 227, §6º) proíbe discriminação entre filhos biológicos e adotados.
Requisitos para a Adoção
Idade: Adotante deve ter ≥18 anos e ser ≥16 anos ma...
Direito Civil - Direito de Família - Alimentos
Direito Civil: Alimentos Segundo Orlando Gomes
Os alimentos são prestações destinadas a satisfazer as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si mesmo, fundamentados no princípio da solidariedade familiar. Podem ser devidos a parentes, cônjuges ou companheiros.
Características dos Alimentos
Irrenunciabilidade: Não se pode renunciar ao direito, exceto em casos específicos entre cônjuges.
Intransmissibilidade: O crédito alimentar não pode ser cedido a terceiros.
Impenhorabili...
Direito Civil - Direito das Sucessões - Inventário e Partilha
Resumo de Direito Civil: Aspectos Gerais do Inventário e Partilha
Prazo para Abertura do Inventário
O art. 1796 do CC prevê 30 dias, mas o art. 983 do CPC (alterado pela Lei 11.441/2007) estabelece 60 dias a partir da abertura da sucessão (falecimento). Prevalece o CPC por ser mais recente.
Foro Competente
É o do último domicílio do falecido (art. 1785 e 1796 CPC).
Inventariante
Nomeado pelo juiz para administrar o espólio. Ordem preferencial (art. 990 CPC):
Cônjuge em regime de comunhã...
Direito Civil - Direito das Sucessões - Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante
ACEITAÇÃO DA HERANÇA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
A aceitação é o ato pelo qual o herdeiro manifesta sua vontade de receber os bens deixados pelo falecido (de cujus). Embora os direitos sucessórios existam independentemente de aceitação (art. 1804, CC), ninguém é obrigado a receber herança ou legado.
MODALIDADES DE ACEITAÇÃO
Quanto à forma:
Expressa: Declaração escrita (art. 1805, CC)
Tácita: Inferida da conduta do herdeiro
Presumida: Decorrente do sil...
Fonologia - Encontros vocálicos: Ditongo, Tritongo, Hiato
Resumo de Português: Síntese Teórica
Ditongo
Encontro de uma semivogal (/y/ ou /w/) e uma vogal na mesma sílaba. Classifica-se em:
Crescente: Semivogal + Vogal (SV + V)
Decrescente: Vogal + Semivogal (V + SV)
Exemplos:
Orais: mau [maw], pais [pays], quadra [kwadra]
Nasais: mão [mãw], pães [pãys], formas verbais (amam [falãw]) e segmentos "-em/-ens" (bem [bey], mente [meynti])
Tritongo
Sequência de semivogal + vogal + semivogal na mesma sílaba.
Exemplos:
Oral: quais [kways]
...
Fonologia - Encontros consonantais: Dígrafos
Dígrafo: Definição e Classificação
Dígrafo é a combinação de duas letras que representam um único fonema. Classificam-se em:
Dígrafos Consonantais
Encontro de duas letras que produzem um som consonantal único. Exemplos:
mecha – 5 letras / 4 fonemas (/m/, /e/, /ʃ/, /a/)
ilha – 4 letras / 3 fonemas (/i/, /ʎ/, /a/)
vinho – 5 letras / 4 fonemas (/v/, /i/, /ɲ/, /u/)
guerra – 6 letras / 4 fonemas (/g/, /ɛ/, /R/, /a/)
Dígrafos Vocálicos
Encontro de duas letras que produzem um som vocálic...
Ortografia - Emprego de Letras e de Iniciais Maiúsculas
Ortografia: Definição e Origem
A ortografia deriva das palavras gregas ortho ("correto") e graphos ("escrita"), significando a forma correta de escrever palavras, baseada no padrão culto da língua. O alfabeto português possui 26 letras, incluindo K, W, Y (reincorporadas pela Reforma Ortográfica).
Regras de Uso do Fonema /Z/ com a Letra S
Formas verbais de pôr e querer: pôs, quis.
Terminações -ês, -isa, -esa (origem/femininos): português, duquesa.
Verbos em -isar derivados de palavras ...
Parônimos e Homônimos
Sinonímia
Palavras que possuem significados semelhantes, mas não são totalmente intercambiáveis em todos os contextos. Exemplo: belo e bonito.
Antonímia
Palavras com significados opostos. Exemplo: contemporâneo X extemporâneo.
Homonímia
Palavras com mesma grafia e/ou pronúncia, mas significados distintos. Divide-se em:
Homógrafos: mesma grafia (ex.: sede = vontade de beber / sede = matriz).
Homófonos: mesma pronúncia (ex.: passo = ato de passar / paço = palácio).
Homônimos perfeitos:...
Ortografia - Emprego do hífen
Casos básicos de emprego do hífen em afixações
1. Usa-se hífen quando o segundo elemento começa com -h ou pela mesma letra que finaliza o prefixo:
anti-homem (h) × antídoto
anti-inflamatório (i) × autoanálise
super-rápido (r) × minimundo
micro-ônibus (o) × microcosmo
Dobra de consoantes
2. Prefixos terminados em vogal + segundo elemento iniciado por -r ou -s dobram essas consoantes:
minissaia
contrarregras
Exceções notáveis
Prefixos co- e re- não usam hífen, independentement...
Morfologia - Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo
Resumo de Português: Estrutura das Palavras
1) Radical (RD)
Corresponde ao elemento irredutível que carrega o significado principal da palavra e é comum a termos da mesma família. Exemplos:
ferr- (ferro, ferreiro, ferradura)
Como identificar:
Verbos: Remova as terminações -ar, -er, -ir do infinitivo. Ex.: cantar → RD: cant.
Nomes: Retire as vogais átonas finais (a, e, o). Ex.: casa → RD: cas.
2) Vogal Temática (VT)
Elemento que se junta ao radical para formar a base da palavra, d...
Morfologia - Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação
Processos de Formação de Palavras em Português
1. Composição
Palavras formadas por dois ou mais radicais, classificadas em:
Justaposição: Radicais mantêm sua forma original. Exemplos: pontapé, lava-roupa.
Aglutinação: Radicais sofrem alteração fonética. Exemplos: embora (em + boa + hora), planalto (plano + alto).
2. Derivação
Palavras criadas por acréscimo de afixos (prefixos/sufixos):
Prefixal: Acréscimo de prefixo. Exemplo: desfazer.
Sufixal: Acréscimo de sufixo. Exemplo: leald...
Morfologia/Verbos - Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)
Resumo de Português: Voz Ativa e Passiva
Voz Ativa
Voz é a relação entre o sujeito e o verbo na oração. Na voz ativa, o sujeito é o agente da ação verbal. Exemplo: "João comprou um bolo."
Voz Passiva
Na voz passiva, o sujeito é o paciente da ação verbal. Pode ser expressa de duas formas:
Passiva Analítica/Verbal: Usa o verbo auxiliar "ser" + particípio. Exemplo: "Um bolo foi comprado por João."
Passiva Sintética/Pronominal: Usa o pronome apassivador "se". Exemplo: "Vendem-se casas." (e...
Questões fundamentais de Técnica Legislativa
Resumo sobre Redação Oficial e o Estado de Direito
O Estado de Direito não pode ser violado por atos obscuros motivados por interesses políticos ou outros. As decisões fundamentais para a sociedade devem ser tomadas pelo Poder Legislativo, instituição essencial ao governo democrático representativo.
Papel do Legislador
Cabe ao legislador agir com rapidez e eficácia diante dos problemas sociais. A lei, marcada por totalidade, abstração e efeito vinculante, demonstra tanto a grandeza quanto os...
O caráter subsidiário da Atividade Legislativa
Resumo sobre Redação Oficial e o Princípio da Necessidade Legislativa
A atividade legislativa deve ser subsidiária, submetendo-se ao princípio da necessidade. A criação de leis supérfluas ou repetitivas configura abuso do poder de legislar.
Presunção da Liberdade e Regime Legal Mínimo
O respeito à liberdade individual exige um ordenamento jurídico conciso, que evite restrições desnecessárias à ação social. Leis devem preservar espaços de autonomia sem interferência excessiva.
Fundamento Obj...
Sistemática da Lei
Redação Oficial: Sistematização e Estrutura das Leis
As leis visam disciplinar situações diversas, exigindo do legislador uma redação coerente e harmônica com o sistema jurídico. Essa sistematização garante segurança jurídica, evitando rupturas arbitrárias na aplicação do direito. Divide-se em:
Sistemática Interna e Externa
Sistemática interna: Evita contradições lógicas, teleológicas ou valorativas.
Sistemática externa: Aborda a estrutura formal da lei, incluindo artigos, parágrafos, inciso...
Desenvolvimento de uma Lei
Redação Oficial: Processo Legislativo e Elaboração de Atos Normativos
Introdução à Atividade Legislativa
A atividade legislativa é marcada por interesses diversos e relações de força política. Embora não haja um programa predefinido para a criação de leis, é possível estabelecer planos para sua elaboração. As leis podem surgir tanto de impulsos jurídicos (baseados em deveres constitucionais) quanto de motivações políticas.
Processo Legislativo Interno e Externo
O processo legislativo intern...
Lei Complementar
Resumo sobre Lei Complementar em Redação Oficial
As leis complementares são normas jurídicas com status intermediário entre a Constituição e as leis ordinárias. Diferem das leis ordinárias pelo processo de aprovação (exigindo maioria absoluta no Congresso Nacional - Art. 69 da CF) e por matérias constitucionalmente reservadas.
Características principais
Não podem ser revogadas por leis ordinárias quando tratam de matérias constitucionalmente definidas
Dispositivos que não versam sobre ...
Decreto
Redação Oficial: Decreto
O decreto é um ato administrativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a regular situações gerais ou individuais previstas expressa ou implicitamente na lei, exceto nos casos de decretos autônomos.
Decretos Singulares ou de Efeitos Concretos
Atos com aplicação específica, como nomeações ou abertura de crédito, que produzem efeitos diretos e individualizados.
Decretos Regulamentares
Atos normativos subordinados à lei, que detalham sua execução se...
Morfologia - Verbos - Classificação dos verbos (Regulares, Irregulares, Defectivos, Abundantes, Unipessoais, Pronominais)
Classificação do Verbo em Português
1. Verbo Regular
Segue o paradigma de sua conjugação sem alterações. Exemplos:
1ª conjugação: Cantar (eu canto, tu cantas...)
2ª conjugação: Vender (eu vendo, tu vendes...)
3ª conjugação: Partir (eu parto, tu partes...)
2. Verbo Irregular
Apresenta variações no Radical (RD) ou desvios na conjugação. Exemplo:
Sentir: RD muda de "sent-" para "sint-" (eu sinto)
Alterações geralmente aparecem no Presente do Indicativo
3. Verbo Anômalo
Possui ir...
Morfologia - Pronomes - Pronomes demonstrativos
Pronomes Demonstrativos: Definição e Função
Pronomes demonstrativos são palavras que indicam a posição de seres, objetos ou ideias no espaço, no tempo ou no discurso em relação às pessoas do diálogo. Eles substituem ou acompanham substantivos, destacando sua localização ou relevância contextual.
Classificação dos Pronomes Demonstrativos
Os pronomes demonstrativos em português são divididos em três grupos principais, conforme a proximidade:
Próximidade do falante: "este", "esta", "estes", ...
Morfologia - Pronomes - Pronomes relativos
Pronomes Relativos em Português: Classificação e Exemplos
Pronomes de Referência Indiscriminada
Os pronomes que e qual referem-se a pessoas ou coisas, derivando seu significado do antecedente:
"Não são poucos os alunos que estudam de madrugada."
"As eleições, as quais mobilizam a população, requerem consciência."
Pronome Quantitativo
Quanto indica quantidade indefinida, exigindo antecedentes como "tudo", "todos" ou "tantos":
"Tudo quanto fiz por você é pouco."
"Entrevistei tantos...
Sintaxe - Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva
Resumo de Português: Objeto Direto, Objeto Indireto, Complemento Nominal e Agente da Passiva
1. Objeto Direto (OD)
Definição: Complemento do verbo transitivo direto (VTD), sem preposição obrigatória.
Exemplo: "Eu quero uma caneta." (suj + VTD + OD)
Pronomes Oblíquos Átonos como OD
Pronomes de 3ª pessoa (-o, -os, -a, -as) só funcionam como OD.
Exemplos com enclise:
"Vejo a garota." → "Vejo-a."
"Vimos a garota." → "Vimo-la."
Objeto Direto Preposicionado
OD com...
Sintaxe - Vocativo e Termos acessórios da oração: Adjunto Adnominal, Adjunto Adverbial, Aposto
Adjunto Adnominal
O adjunto adnominal é um termo que modifica exclusivamente um substantivo (ou pronome substantivo). Pode ser representado por:
Artigo (definido ou indefinido)
Pronome adjetivo
Numeral
Adjetivo ou locução adjetiva
Exemplo: "A melhor aluna da classe ganhou muitos prêmios." ou "Ela é uma mulher de bom coração."
O adjunto adnominal sempre integra uma função sintática e pode, em alguns casos, compor outro adjunto adnominal. A única exceção ocorre quando um pronome oblíq...
Sintaxe - Regência
Regência Verbal: Definição e Importância
Regência Verbal é a relação entre um verbo e seu complemento, determinando se o verbo exige preposição e qual preposição deve ser usada. Esse estudo é essencial para o uso correto da língua portuguesa, especialmente em concursos públicos.
Casos Comuns de Regência Verbal
Alguns verbos frequentemente exigem preposições específicas, como:
Aspirar: "Aspirar a algo" (no sentido de almejar) ou "aspirar algo" (no sentido de inalar).
Visar: "Visar a algo...
Sintaxe - Concordância verbal, Concordância nominal
Concordância Verbal: Regras Essenciais
A concordância verbal estabelece a relação de harmonia entre o verbo e seu sujeito em número (singular/plural) e pessoa (1ª, 2ª, 3ª). Casos fundamentais incluem:
Sujeito simples: O verbo concorda com o núcleo do sujeito ("O aluno estuda" vs. "Os alunos estudam").
Sujeito composto: Verbo no plural ("Pedro e Maria viajam"). Se os sujeitos forem sinônimos ou formarem uma ideia única, o verbo pode ficar no singular ("A lei e a ordem prevalece").
Colet...
Sintaxe - Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...
Português Síntese Teórica I – Natureza das Orações Subordinadas Substantivas
As orações subordinadas substantivas possuem natureza substantiva, assumindo funções sintáticas típicas de um substantivo na estrutura da frase. Elas podem exercer os seguintes papéis:
Sujeito
Predicativo
Objeto direto
Objeto indireto
Complemento nominal
Aposto
Transformação de Período Simples em Composto
Em um período simples com estrutura Sujeito + verbo + objeto direto (com apenas um verbo), podemos...
Interpretação de Textos - Tipologia Textual
Tipologia Textual Elementar: Conceitos Essenciais
A tipologia textual classifica os textos conforme sua estrutura, função e objetivo. Os cinco tipos elementares são:
1. Texto Narrativo
Relata acontecimentos em sequência temporal, com personagens, enredo, tempo e espaço. Exemplos: contos, crônicas e romances.
2. Texto Descritivo
Apresenta características de pessoas, objetos ou cenários com riqueza de detalhes. Pode ser objetivo (técnico) ou subjetivo (literário).
3. Texto Dissertativo
Expos...
Interpretação de Textos - Significação Contextual de Palavras e Expressões
Significação Contextual de Palavras e Expressões em Português
O significado real de uma palavra varia conforme o contexto em que é utilizada. Uma mesma palavra pode assumir múltiplos sentidos, como demonstram os dicionários. O verbo "ter", por exemplo, possui mais de 40 acepções no Dicionário Houaiss, ilustrando como o contexto define sua interpretação.
Exemplos de Polissemia do Verbo "Ter"
Posse material: "ter terras", "ter um trator"
Experiência: "ter bons momentos", "ter desprazer"
...
Interpretação de Textos - Denotação e Conotação
Denotação e Conotação em Português
Denotação é o sentido literal das palavras, aquele que encontramos no dicionário. Já a conotação é o uso figurado ou subjetivo de uma palavra ou expressão, mantendo um vínculo semântico com o sentido original.
Exemplos para Comparação
Denotação (sentido literal): "O muro de sua casa é de pedra." (refere-se a uma estrutura física).
Conotação (sentido figurado): "O muro de seu coração é de pedra." (sugere frieza emocional).
Importância para a Indexação...
Interpretação de Textos - Figuras de Linguagem
Principais Figuras de Linguagem em Provas de Concursos Públicos
1) Símile ou Comparação
Comparação explícita usando termos como "como", "tal qual" ou "igual a". Exemplo: "Ela é bela como uma flor."
2) Metáfora
Comparação implícita baseada em similaridade. Exemplo: "Você é um touro."
3) Antítese
Oposição entre ideias sem contradição lógica. Exemplo: "Você me foi infiel; mas eu não, fui sempre fiel."
4) Paradoxo
Antítese extrema com ideias aparentemente contraditórias. Exemplo: "Amor é feri...
Interpretação de Textos - Redação - Reescritura de texto
Paráfrase e Reescritura de Frases em Português
Em geral, uma frase pode ser parafraseada sem erros gramaticais ou alteração do sentido original. Exemplos:
Voz Ativa e Voz Passiva
Voz ativa: "O candidato rasgou a prova."
Voz passiva: "A prova foi rasgada pelo candidato."
Deslocamento de Advérbios
Em concursos, muitas questões de reescritura envolvem mudanças na posição do advérbio. Exemplos:
"Hoje de manhã, ela leu o jornal."
"Ela leu o jornal hoje de manhã."
"Ela, hoje de manhã...
Literatura - Quinhentismo
Quinhentismo: Conceitos Básicos
O Quinhentismo representa o primeiro período literário do Brasil, abrangendo o século XVI, com destaque para obras produzidas entre 1500 e 1601. Marcado pela influência do humanismo renascentista, esse movimento valorizou as literaturas clássicas (grega, latina e italiana) e estabeleceu as bases da produção literária no Brasil colonial. Divide-se em duas vertentes principais, por vezes interligadas: a Literatura Informativa (relatos sobre a terra e os indígenas...
Literatura - Barroco
Literatura Barroca: Conceitos Básicos
O Barroco é o termo mais utilizado para designar o segundo período da literatura moderna, substituindo denominações como conceitismo, culteranismo (Espanha/Portugal), marinismo (Itália) e outros. Originalmente pejorativo ("bizarro", "artificial"), o termo foi adotado por historiadores por seu sentido amplo, que sintetiza as principais características do estilo. A poesia barroca valorizava a invenção de metáforas e conceitos inusitados, mas também refletia...
Morfologia - Verbos - Flexão verbal de número (singular, plural)
Conjugação de Verbos Regulares da 1ª Conjugação (-ar) – Presente do Indicativo
Verbos regulares terminados em -ar seguem um padrão básico de conjugação no presente do indicativo. Veja exemplos de verbos curiosos com destaque para a vogal tônica em negrito:
optar: opto, optas, opta, optamos, optais, optam
obviar: obvio, obvias, obvia, obviamos, obviais, obviam
saudar: saúdo, saúdas, saúda, saudamos, saudais, saúdam
aguar:
Forma 1: água, águas, água, aguamos, aguais, águam...
Morfologia - Verbos - Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)
Conjugação de Verbos Regulares da 1ª Conjugação (-ar) no Presente do Indicativo
Verbos terminados em -ar seguem um padrão regular de conjugação. Confira exemplos com verbos curiosos (vogal tônica em destaque):
Verbo "Optar"
opto
optas
opta
optamos
optais
optam
Verbo "Obviar"
obvio
obvias
obvia
obviamos
obviais
obviam
Verbo "Saudar"
saúdo
saúdas
saúda
saudamos
saudais
saúdam
Verbo "Aguar" (Dupla Conjugação)
água / aguo
águas / aguas
água / a...
Morfologia - Verbos - Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo)
Conjugação de Verbos Regulares da 1ª Conjugação (-ar) no Presente do Indicativo
Verbos regulares terminados em -ar seguem um padrão de conjugação no presente do indicativo, com destaque para a vogal tônica em negrito:
Exemplos de Verbos Curiosos
optar: opto, optas, opta, optamos, optais, optam
obviar: obvio, obvias, obvia, obviamos, obviais, obviam
saudar: saúdo, saúdas, saúda, saudamos, saudais, saúdam
aguar:
Água, águas, água, aguamos, aguais, águam
Ou: aguo, agu...
Morfologia - Pronomes - Pronomes pessoais oblíquos
Resumo de Português: Pronomes
Introdução aos Pronomes
Pronomes são palavras que substituem ou acompanham substantivos, assumindo funções:
Substantiva: Quando substitui um substantivo (Ex: "Quando cheguei, ela se calou.")
Adjetiva: Quando acompanha um substantivo (Ex: "Não vi nenhum aluno.")
Tipos de Pronomes
Existem seis categorias principais, sendo os pronomes pessoais o primeiro grupo.
Pronomes Pessoais: Casos Particulares
1. Valores Especiais dos Oblíquos
Reflexivo: Ação prati...
Morfologia - Pronomes - Pronomes Interrogativos
Português: Pronomes Interrogativos
Pronomes interrogativos são um tipo de pronome indefinido utilizado para formular perguntas, tanto diretas quanto indiretas. Assim como os pronomes indefinidos, eles se referem à terceira pessoa do discurso de maneira imprecisa.
Lista de Pronomes Interrogativos
Que
Quem
Qual (e suas variações: quais)
Quanto (e suas variações: quantos, quantas, quanta)
Exemplos de Uso
"Quantos livros você tem?" (pergunta direta)
"Perguntei quem lhe contou." (...
Sintaxe - Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado
Resumo de Português: Termos Essenciais da Oração
Síntese Teórica I – Noções Fundamentais
1) Frase: Mensagem com sentido, podendo ter verbo (frase verbal) ou não (frase nominal).
2) Oração: Frase verbal (com verbo explícito ou implícito). Toda oração é frase, mas nem toda frase é oração.
3) Período: Frase estruturada em orações. Pode ser simples (1 oração) ou composto (2+ orações).
Síntese Teórica II – Tipos de Sujeito (I)
Sujeito: Termo sobre o qual se faz uma declaração. Identificado por "...
Sintaxe - Orações subordinadas adverbiais: Causal, Comparativa, Consecutiva, Concessiva, Condicional...
Orações Subordinadas Adverbiais: Síntese Teórica
1. Conceitos Básicos
Período Composto: Pode ser por coordenação (apenas orações independentes) ou subordinação (orações principais + subordinadas).
Oração Subordinada Adverbial: Funciona como adjunto adverbial da oração principal, expressando circunstâncias como causa, consequência, tempo, etc.
2. Relações de Causa e Efeito
Causais: Indicam a causa do fato na principal.
Conectores: porque, como, visto que, já que.
Exemplo: "Ele ch...
Problemas da língua culta - Senão- se não
Diferença entre "Se não" e "Senão" em Português
"Se não" equivale a "caso não" e expressa uma condição negativa:
Exemplo: "Se não chover, sairei." = "Caso não chova, sairei."
Usos do "Senão"
"Senão" tem múltiplos significados:
Exceto/Afora: "Todos saíram, senão eu."
Mas (adversativo): "Não só estude, senão também trabalhe."
Em caso contrário: "Grite; senão será pior."
Defeito: "Ela é linda, mas tem um senão: é chata."
Dica para Memorização
Use "se não" para condições hipotétic...
Problemas da língua culta - A fim de- afim
Diferença entre "a fim de" e "afim de"
• A fim de: Indica finalidade (equivalente a "para").
Exemplo: "Saí a fim de procurar você."
• Afim de: Expressa afinidade ou semelhança.
Exemplo: "Nossos pensamentos são afins."
Outras dúvidas comuns
Em fim vs. Enfim
• Em fim de: No final de algo.
Exemplo: "Em fim de festa, ninguém é dono de ninguém."
• Enfim: Finalmente, por fim.
Exemplo: "Enfim, a festa chegou ao final."
De cima a baixo vs. Abaixo
• De cima a baixo: Indica movimento entre lugares...
Problemas da língua culta - Tampouco- tão pouco
Diferença entre "Tampouco" e "Tão pouco"
Tampouco significa "também não" e é usado para reforçar uma negação anterior. Exemplo: "Não estudo, tampouco trabalho."
Tão pouco expressa quantidade muito reduzida. Exemplo: "Você estuda tão pouco, não vai passar."
Expressões com "Quanto" e seus significados
Por quanto: Indica tempo ("durante quanto tempo"). Exemplo: "Por quanto ficarei aqui?"
Porquanto: Equivale a "porque" ou "já que" (valor explicativo). Exemplo: "Porquanto chove, não posso sa...
Literatura - Naturalismo
Realismo e Naturalismo na Literatura: Resumo Completo
I. Panorama Externo
Na década de 1870, o mundo passou por uma transformação materialista, influenciada por teorias como o evolucionismo de Darwin, o determinismo biológico, o positivismo de Augusto Comte e o socialismo científico de Marx. Essa era marcou o declínio do Romantismo e o surgimento de três movimentos literários: Realismo, Naturalismo e Parnasianismo. Esses estilos rejeitavam o subjetivismo romântico, adotando uma abordagem cie...
Infanticídio
Infanticídio: Legislação e Aspectos Jurídicos
Art. 123 do Código Penal: "Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos."
Elementos do Crime
Estado Puerperal: Perturbação psíquica temporária associada ao parto, que pode se estender no pós-parto. Segundo Nucci, embora deva ser comprovado, presume-se sua ocorrência em caso de dúvida.
Sujeito Ativo: Exclusivamente a mãe (biológica ou adotiva) em situação de p...
Periclitação da vida e da saúde - Noções gerais sobre os crimes de perigo
Resumo de Direito Penal: Periclitação da Vida e da Saúde – Perigo de Contágio Venéreo
Legislação
Art. 130 - Expor alguém a contágio de doença venérea, sabendo ou devendo saber que está contaminado, mediante relações sexuais ou atos libidinosos:
Pena: Detenção (3 meses a 1 ano) ou multa.
§ 1º - Se há intenção de transmitir a doença:
Pena: Reclusão (1 a 4 anos) + multa.
§ 2º - Ação penal: Condicionada à representação da vítima.
Comentários e Jurisprudência
Crime de perigo: Config...
Crimes contra a liberdade pessoal - Constrangimento ilegal
Direito Penal: Crimes Contra a Liberdade Pessoal – Constrangimento Ilegal (Art. 146 do CP)
Legislação
O Art. 146 do Código Penal define o crime de constrangimento ilegal como constranger alguém, mediante violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência, a fazer ou deixar de fazer algo contra sua vontade.
Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.
Aumento de Pena
§1º: Penas em dobro se houver mais de 3 pessoas ou emprego de armas.
§2º: Cumulação com penas por viol...
Penas privativas de liberdade - Progressão de regime penitenciário
Resumo de Direito Penal: Progressão de Regime e Requisitos
Introdução ao Sistema Progressivo
A Reforma Penal de 1984 instituiu um sistema progressivo de cumprimento de pena, permitindo ao condenado avançar gradualmente para regimes menos rigorosos com base em seu comportamento carcerário. O objetivo é facilitar a reinserção social.
Regras Gerais da Progressão
Para progredir de regime, o condenado deve cumprir 1/6 da pena (critério objetivo) e demonstrar bom comportamento (critério subjetivo...
Penas privativas de liberdade - Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Resumo de Direito Penal: Dosimetria da Pena no Código Penal Brasileiro
Introdução Histórica
O Código Penal Francês de 1810 introduziu a inovação de estabelecer limites mínimo e máximo para a fixação de penas, base adotada pelo sistema brasileiro. O Código Penal Brasileiro (CP) segue o critério trifásico proposto por Nelson Hungria, dividindo a dosimetria em três etapas distintas.
As Três Fases da Dosimetria da Pena
1ª Fase: Fixação da Pena-Base (Art. 59 do CP)
O juiz analisa as circunstânc...
Livramento condicional - Prorrogação do período de prova
Extinção da Pena no Livramento Condicional
O cumprimento integral do período de prova, sem revogação, resulta na extinção da pena privativa de liberdade conforme o art. 90 do CP. Contudo, o art. 89 do CP estabelece uma exceção: a extinção da punibilidade só será declarada após o trânsito em julgado da sentença por crime cometido durante o livramento.
Restrição do Art. 89 do CP
A condenação por crime praticado na vigência do livramento condicional anula o tempo de liberdade, obrigando o sente...
Efeitos da condenação - Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos
Efeitos Extrapenais Genéricos da Condenação Penal (Art. 91 do CP)
Os efeitos extrapenais genéricos são consequências automáticas de toda condenação criminal, independentemente de previsão expressa na sentença. São regulados pelo artigo 91 do Código Penal (CP) e incluem:
1. Obrigação de Reparar o Dano (Art. 91, I do CP)
A sentença condenatória torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, com base nos seguintes dispositivos:
CF/88, Art. 5º, V: direito à indenização por da...
Efeitos da condenação - Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos
Efeitos da Condenação Criminal no Direito Penal
Decorrem da condenação por crimes específicos em hipóteses determinadas e exigem declaração expressa e motivada na sentença. Não são automáticos.
Perda de Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo
Ocorre em duas situações:
Crimes funcionais (CP, arts. 312 a 326) com pena ≥ 1 ano;
Qualquer crime com pena superior a 4 anos.
Incapacidade para Pátrio Poder, Tutela ou Curatela
Requisitos:
Crime doloso;
Pena de reclusão;
Vítima: filho, t...
Crimes contra a propriedade imaterial
Crimes contra a Propriedade Imaterial: Violação de Direito Autoral (Art. 184, CP)
O art. 184 do Código Penal tipifica a violação de direitos autorais e conexos, com penas variáveis conforme a gravidade da conduta e a presença de intuito de lucro.
Elementos do Crime
Núcleo do tipo: "Violar" (ofender/transgredir direitos autorais).
Norma penal em branco: Requer integração pela Lei 9.610/98 (Direitos Autorais).
Consumação: Reprodução não autorizada, plágio ou distribuição ilícita.
Form...
Crimes contra a organização do trabalho
Crimes Contra a Organização do Trabalho no Direito Penal Brasileiro
Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197)
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:
Inc. I: A exercer ou não exercer profissão/ofício ou trabalhar em certos períodos. Pena: Detenção (1 mês a 1 ano) + multa + pena correspondente à violência.
Inc. II: A abrir/fechar estabelecimento ou participar de paralisações. Pena: Detenção (3 meses a 1 ano) + multa + pena da violência.
Atentado contra a liberd...
Crimes contra a dignidade sexual - Violação sexual mediante fraude
Resumo do Direito Penal - Art. 215 (Antes e Depois da Lei 12.015/09)
Antes da Lei 12.015/09
Art. 215: Punia a posse sexual mediante fraude.
Sujeito ativo: Homem
Sujeito passivo: Mulher
Conduta: Conjunção carnal mediante fraude
Depois da Lei 12.015/09
Art. 215: Passou a tipificar a violação sexual mediante fraude.
Sujeito ativo: Qualquer pessoa
Sujeito passivo: Qualquer pessoa
Conduta: Conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante fraude ou meio que impeça/dificulte a mani...
Crimes contra a dignidade sexual - Assédio sexual
Resumo do Art. 216-A do Código Penal: Assédio Sexual
Conceito Semântico
O assédio sexual consiste na insistência importuna de alguém em posição privilegiada (superior hierárquico ou com ascendência) que utiliza essa vantagem para obter favores sexuais de um subalterno.
Sujeitos do Crime
Sujeito ativo: Crime próprio, praticado exclusivamente por superior hierárquico ou pessoa com ascendência.
Sujeito passivo: Subalterno (vítima da relação de poder).
Aspectos Relevantes
Bis in idem:...
Crimes contra a dignidade sexual - Mediação para satisfazer a lascívia de outrem com pessoa vulnerável menor de 14 anos
Crime de Corrupção de Menores – Análise Antes e Depois da Lei 12.015/09
Contexto Legal Anterior à Lei 12.015/09
O crime de corrupção de menores era tipificado no Art. 218 do Código Penal (CP), com foco em vítimas menores de 14 anos. Caracterizava-se pela indução, sem violência ou fraude, para satisfazer a lascívia de terceiro ("destinatário"). O sujeito ativo era o "lenão" (intermediário), e o passivo, o menor. Exigia-se que o destinatário fosse pessoa certa e determinada.
Alterações Introd...
Crimes contra a dignidade sexual - Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente
Resumo do Art. 218-A do Código Penal
Sujeito Ativo
O crime é comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa. Sofre aumento de pena conforme o Art. 226, II, caso o agente seja uma das pessoas especificadas no tipo penal (como ascendente, tutor, curador, etc.).
Sujeito Passivo
Vítima deve ser menor de 14 anos, que presencia ou é induzida a presenciar ato libidinoso.
Condutas Típicas
Praticar ato libidinoso na presença do menor (presença espontânea).
Induzir o menor a presenciar ato lib...
Crimes contra a dignidade sexual - Casa de prostituição
Crime Comum no Direito Penal (Art. 229)
O crime comum não exige qualificação ou condição específica do sujeito ativo para sua configuração, aplicando-se a qualquer indivíduo.
Bem Jurídico Protegido
O artigo tem como foco a proteção da moralidade sexual, preservando valores sociais ligados à sexualidade.
Prostituição e Ilícito Penal
A prática da prostituição, isoladamente, não constitui crime no ordenamento jurídico brasileiro, conforme entendimento consolidado.
Crimes contra a dignidade sexual - Rufianismo
Diferença entre rufião e proxeneta no Direito Penal (Art. 230)
O rufião (popularmente chamado de "cafetão") é quem explora a prostituição alheia de forma habitual, obtendo proveito econômico continuado dessa atividade. Já o proxeneta atua como intermediário, facilitando encontros sexuais entre terceiros sem necessariamente explorar o profissional do sexo.
Diferença entre rufianismo e favorecimento da prostituição
O rufianismo caracteriza-se pela exploração continuada (crime habitual), onde o...
Crimes contra a família
Resumo de Direito Penal: Crimes Contra a Família e Casamento
Crimes Contra o Casamento
Bigamia (Art. 235): Contrair novo casamento sendo já casado. Pena: reclusão de 2 a 6 anos. Se o cônjuge sabia da bigamia, pena de 1 a 3 anos. Crime extingue-se se o primeiro casamento for anulado.
Induzimento a Erro Essencial ou Ocultação de Impedimento (Art. 236): Enganar o cônjuge sobre fatos essenciais ou ocultar impedimento (exceto casamento anterior). Pena: detenção de 6 meses a 2 anos. Ação penal de...
Crimes contra a família - Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
Resumo do Art. 242 do Código Penal (Crimes contra o Estado Civil)
Sujeito Ativo e Modalidades
Primeira modalidade (dar parto alheio como próprio): Apenas a mulher pode ser sujeito ativo, caracterizando crime especial próprio.
Demais modalidades (registrar filho alheio como próprio, ocultar recém-nascido ou substituí-lo): Qualquer pessoa pode cometer o crime.
Elemento Subjetivo
Todas as quatro modalidades exigem dolo. Para as duas últimas (ocultar/substituir recém-nascido), é...
Crimes contra a família - Sonegação de estado de filiação
Diferença entre abandono de filho e sonegação de estado de filiação (Art. 243 CP)
O artigo 243 do Código Penal tipifica o crime de sonegação do estado de filiação, que ocorre quando alguém omite ou altera o registro civil de criança em instituição de assistência. Se o agente abandona a criança em local diverso (como via pública ou residência alheia), não se configura este crime.
Crimes alternativos ao abandono irregular
Nesses casos, o fato pode caracterizar:
Abandono de incapaz (Art. 133...
Crimes contra a família - Abandono material
Resumo do Art. 244 do Direito Penal
O Art. 244 do Código Penal protege a estrutura familiar, assegurando o dever material recíproco entre parentes e cônjuges. O crime é cometido por omissão de assistência por:
Cônjuges
Pais
Ascendentes ou descendentes
Características do Crime
Crime omissivo próprio: Não admite tentativa, pois depende da inação do agente.
Exclusão do delito: Se o agente não possuir recursos financeiros ou se a vítima tiver meios próprios de subsistência.
Elemen...
Crimes contra a paz pública
Resumo de Direito Penal: Crimes Contra a Paz Pública
Incitação ao Crime (Art. 286)
Incitar publicamente a prática de crime. Pena: detenção de 3 a 6 meses ou multa.
Apologia de Crime ou Criminoso (Art. 287)
Fazer apologia pública de fato criminoso ou de seu autor. Pena: detenção de 3 a 6 meses ou multa.
Quadrilha ou Bando (Art. 288)
Associação de mais de 3 pessoas para cometer crimes. Pena: reclusão de 1 a 3 anos. Observação: A pena dobra se o grupo for armado (Lei 8.072/1990).
Constituiçã...
Crimes contra a paz pública - Apologia de crime ou criminoso
Resumo de Direito Penal: Apologia ao Crime
O objeto jurídico protegido é a paz pública, caracterizando-se como delito comum, com a coletividade como sujeito passivo.
Diferença entre Apologia e Incitação
Não se confunde com a incitação (explícita), pois a apologia costuma ocorrer de forma implícita, através de elogios ou exaltação a fatos criminosos ou seus autores.
Elementos do Tipo Penal
Exclusão de tipicidade: Apologia a fatos contravencionais ou imorais não configura o crime.
Public...
Crimes contra a fé pública - Falsidade ideológica
Diferença entre falsidade material e ideológica no Direito Penal
O falso material ocorre quando há fraude na forma do documento (alteração física ou criação de documento novo). Já o falso ideológico mantém a forma autêntica, mas com conteúdo mentiroso. Essa distinção tem três efeitos principais:
Classificação penal diferente para cada tipo
Exame de corpo de delito obrigatório apenas para falsidade material
Impacto no incidente de falsidade no processo civil (art. 390 do CPC)
Caso prá...
Crimes contra a administração pública - Prevaricação
Resumo de Direito Penal: Crimes Contra a Administração Pública
Prevaricação Imprópria (Art. 319-A CP)
Configura-se quando diretor de penitenciária ou agente público omite seu dever de impedir presos de acessarem aparelhos telefônicos, de rádio ou similares que permitam comunicação externa. Se houver contribuição ativa para o ingresso dos aparelhos, o crime será o do Art. 349-A CP (Favorecimento Real Especial).
Condescendência Criminosa (Art. 320 CP)
Crime praticado por superior hierárquico ...
Tipicidade - Erro de tipo acidental
Aberratio Ictus (Erro na Execução) – Art. 73 do CP
A aberratio ictus (ou erro na execução) ocorre quando o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge uma pessoa diferente daquela que pretendia ofender. Diferencia-se do erro quanto à pessoa (art. 20, §3º do CP), em que há confusão sobre a identidade da vítima.
Elementos do Crime
Vítima virtual: Pessoa que o agente pretendia atingir.
Vítima efetiva: Pessoa realmente atingida por erro acidental.
Momento do erro: Na...
Poder Judiciário - Disposições Gerais
Resumo de Direito Constitucional: O Poder Judiciário na Constituição de 1988
Autonomia e Princípios Fundamentais
O Poder Judiciário conquistou maior autonomia institucional com a Constituição de 1988. Destacam-se os seguintes princípios:
Proteção Judicial (Art. 5º, XXXV): Garante acesso ao Judiciário para lesão ou ameaça a direito.
Juiz Natural (Art. 5º, XXXVII e LIII): Proíbe tribunais de exceção e assegura julgamento por autoridade competente.
Devido Processo Legal (Art. 5º, LV): As...
Organização Político-Administrativa do Estado - Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
Forma de Estado: Projeção do Poder e Descentralização Territorial
A forma de Estado refere-se à organização do poder político dentro de um território, considerando a existência, intensidade e conteúdo da descentralização político-administrativa. No Brasil, adotou-se a forma federativa desde a Proclamação da República, sendo esta uma cláusula pétrea (imutável). O plebiscito de 1993 debateu apenas a forma e o sistema de governo, sem questionar a federação.
Estado Unitário
Caracteriza-se pela a...
Organização Político-Administrativa do Estado - Organização do Estado – Estados
Resumo de Direito Constitucional: Estados-Membros
Autonomia dos Estados-Membros
Os Estados federados possuem autonomia, expressa em quatro dimensões:
Auto-organização (Art. 25 da CF/88): Organizam-se por Constituições e leis próprias, respeitando os princípios constitucionais.
Autogoverno (Arts. 27, 28 e 125): Estabelecem regras para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais.
Autoadministração e Autolegislação: Competências administrativas e legislativas, incluindo a cr...
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Sítio
Estado de Sítio na Constituição Federal (Arts. 137 a 141)
Hipóteses de Decretação (Art. 137)
O Presidente da República pode solicitar autorização ao Congresso Nacional (após ouvir Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional) para decretar estado de sítio em dois casos:
I: Comoção grave de repercussão nacional ou ineficácia de medidas do estado de defesa;
II: Estado de guerra ou agressão armada estrangeira.
Procedimento (Art. 137)
Exige autorização prévia do Congresso Nacional ...
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Forças Armadas e Segurança Pública
Resumo de Direito Constitucional: Forças Armadas e Segurança Pública
Forças Armadas (Art. 142 da CF)
As Forças Armadas, compostas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base em hierarquia e disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República. Suas funções incluem:
Defesa da Pátria
Garantia dos poderes constitucionais
Proteção da lei e da ordem (por iniciativa dos poderes constituídos)
Punições Disciplinares...
Ordem Econômica e Financeira - Finanças Públicas – Orçamento
Resumo do Art. 164 da Constituição Federal: Competência Monetária e Finanças Públicas
Art. 164: A União tem competência exclusiva para emitir moeda, exercida pelo Banco Central.
Parágrafos do Art. 164:
§1º: Proíbe o Banco Central de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional ou a entidades não financeiras.
§2º: Permite ao Banco Central comprar/vender títulos do Tesouro Nacional para regular oferta monetária ou taxa de juros.
§3º: Determina que os recursos da União sejam depositados no ...
Ordem Econômica e Financeira - Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Classificação de Eros Grau sobre a Intervenção do Estado na Ordem Econômica
Eros Grau classifica a intervenção estatal na economia em quatro modalidades:
Absorção: O Estado assume o monopólio de determinada atividade econômica, excluindo a iniciativa privada.
Participação: O Estado atua paralelamente aos particulares, seja em atividades econômicas ou na prestação de serviços públicos.
Direção: Intervenção por meio de normas jurídicas (leis ou atos normativos) para regular o mercado.
...
Ordem Econômica e Financeira - Princípios Gerais da Atividade Econômica
Soberania Nacional
A soberania nacional representa a autoridade máxima do Estado, manifestando-se externamente pela autodeterminação sem interferência de outros países e internamente pela autonomia na condução política. Exige independência econômica para sua efetividade, garantindo decisões políticas livres de auxílios externos.
Propriedade Privada
Herança do liberalismo econômico, assegura o direito à propriedade dos fatores de produção e circulação de bens. A Constituição Mexicana de 1917 ...
Ordem Econômica e Financeira - Sistema Financeiro Nacional
Resumo do Artigo 192 da Constituição sobre o Sistema Financeiro Nacional
O Art. 192 da Constituição Federal estabelece que o Sistema Financeiro Nacional deve ser estruturado para:
Promover o desenvolvimento equilibrado do País;
Servir aos interesses da coletividade;
Incluir as cooperativas de crédito;
Ser regulado por leis complementares, que também tratarão da participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras.
Redação atualizada pela EC 40/2003.
Destaque para Concur...
Ordem Econômica e Financeira
Direito Constitucional Econômico: Ordem Econômica e Financeira na CF/88
Regulação Constitucional da Atividade Econômica
A Constituição Federal de 1988 estabelece a ordem econômica e financeira nos arts. 170 e seguintes. Essa regulação é um marco histórico vinculado à transição do Estado Liberal para o Estado Social, caracterizando a CF/88 como uma Constituição Econômica.
Classificação da Constituição Econômica
Modelo Formal: Normas específicas no Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira)...
Ordem Social - Meio Ambiente
Direito Constitucional e a Proteção do Meio Ambiente
O meio ambiente é um elemento indispensável para o desenvolvimento econômico e social, sendo reconhecido como bem de uso comum do povo pela Constituição Federal de 1988 (Art. 225). Sua proteção é essencial para garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações.
Conceito Jurídico de Meio Ambiente
Segundo a Lei 6.938/81, o meio ambiente abrange condições físicas, químicas e biológicas que sustentam a vida. A Constituição o eleva a b...
Ordem Social
Resumo de Direito Constitucional Segundo Uadi Lammêgo Bulos
Uadi Lammêgo Bulos critica a técnica utilizada pelo constituinte ao agrupar diversas matérias sob o rótulo genérico "Da Ordem Social" na Constituição. Segundo ele, temas como ciência, tecnologia e meio ambiente não possuem relação direta com a ordem social, a menos que esses conceitos sejam interpretados de forma extremamente ampla.
Base e Objetivo da Ordem Social
O Art. 193 da Constituição estabelece que a ordem social tem como bas...
Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Resumo de Direito Constitucional: Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Ciência e Tecnologia (Arts. 218 e 219 da CF/88)
O Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, com prioridade para pesquisa básica e soluções aos problemas nacionais (Art. 218). Principais diretrizes:
Prioridade estatal: Pesquisa básica e tecnológica recebe tratamento preferencial para progresso nacional.
Foco nacional: Soluções para problemas brasileiros e desenvolvim...
Ordem Social - Família, Criança, Adolescente e Idoso
Resumo do Artigo 226 da Constituição e Temas Relacionados
Família e Proteção do Estado (Art. 226)
A família, base da sociedade, tem proteção especial do Estado. A união estável entre homem e mulher é reconhecida como entidade familiar, com possibilidade de conversão em casamento.
Reconhecimento das Uniões Homoafetivas (STF - ADI 4277 e ADPF 132)
O STF decidiu que uniões homoafetivas devem ser reconhecidas como entidade familiar, retirando do Código Civil interpretações discriminatórias. A n...
Noções Fundamentais - Conceitos e caracteres
História do Direito Penal
Considerações Introdutórias
A evolução histórica do Direito Penal é dividida em três períodos principais: vingança privada, vingança divina e vingança pública, todos marcados por forte influência religiosa.
Vingança Divina
Característica de sociedades primitivas, onde fenômenos naturais eram vistos como castigos divinos. A pena aplicada era o sacrifício humano, com extrema desproporcionalidade e ausência de justiça. Os sacerdotes aplicavam as penas para satisfazer ...
Noções Fundamentais - Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Introdução ao Direito Penal
A vida em sociedade exige normas que regulamentem o convívio entre indivíduos. O Direito Penal, ramo do direito público, é o conjunto de regras que define crimes e comina penas, limitando o poder punitivo do Estado. Sua finalidade é proteger bens jurídicos essenciais e garantir a paz social, assegurando direitos fundamentais por meio de princípios constitucionais.
Princípios do Direito Penal
1. Princípio da Legalidade (Reserva Legal)
Previsto no Art. 5º, XXXIX da...
Noções Fundamentais - Lei penal no tempo
Resumo de Direito Penal: Princípios Temporais e Extratividade
Princípio Tempus Regit Actum e Extratividade
O princípio tempus regit actum estabelece que a lei penal regula os fatos praticados durante sua vigência. Contudo, a extratividade (art. 5º, XL da CF e Código Penal) permite a retroatividade (aplicação a fatos anteriores) e a ultratividade (aplicação após revogação), especialmente em leis temporárias ou excepcionais.
Retroatividade da Lei Penal
Regra geral: Leis penais incriminadoras ...
Tipicidade - Imputação objetiva
Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal
A teoria da imputação objetiva surgiu para limitar o problema do nexo causal entre conduta e resultado, superando a rigidez da teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), que se baseava apenas na relação física de causa e efeito.
Evolução Histórica e Críticas
Desenvolvida nos anos 1930, a teoria rejeita o positivismo jurídico extremado, que ignorava o conteúdo normativo. Jakobs critica a cadeia causal infinita da teor...
Plano Municipal de Educação Campo Grande/MS PME 2015-2025
Resumo da Legislação Municipal: Plano Municipal de Educação de Campo Grande/MS (2015-2025)
Lei nº 5.565/2015 – Aprovação do PME
A Lei Municipal nº 5.565, de 23 de junho de 2015, sancionada pelo prefeito Gilmar Antunes Olarte, aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de Campo Grande/MS, com vigência até 2025. O PME está alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE - Lei Federal 13.005/2014) e ao Plano Estadual de Educação (PEE/MS - Lei 4.621/2014), conforme o Art. 214 da Constituição Federal...
Princípios Recursais
Princípios Recursais no Direito Processual Civil
Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
Garante que toda decisão judicial final possa ser revista por meio de recurso. Observações importantes:
Não está expresso na Constituição Federal (é implícito)
Exceções: ações de competência originária do STF e causas de alçada
No Juizado Especial Cível, o recurso é julgado por Turma Recursal (1º grau)
Princípio da Taxatividade
Os recursos devem estar previstos em lei federal (competência privativ...
Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Agravo em Recurso Especial e Extraordinário no CPC/2015
O agravo em recurso especial e extraordinário possui regras distintas no CPC/2015 em comparação ao CPC/1973. Confira os principais pontos:
Juízo de admissibilidade
No novo CPC, o juízo de admissibilidade compete normalmente ao STF e STJ (art. 1.030, parágrafo único). Quando o relator não conhece o recurso, cabe agravo interno (art. 1.021).
Cabimento do agravo
Cabe agravo quando o presidente ou vice-presidente do tribunal de origem inad...
Provas em Espécie: Prova Documental
Diferença entre documento e prova documental
O documento é a fonte da prova, enquanto a prova documental é o veículo que leva essa informação ao processo para análise judicial. A prova documentada, por sua vez, refere-se ao resultado obtido com a produção antecipada de uma prova.
Força probante dos documentos
O Código de Processo Civil estabelece regras específicas sobre a força probante dos documentos:
Documentos públicos
Art. 405: Fazem prova da sua formação e dos fatos declarados pelo...
Provas em Espécie: Prova Pericial
Resumo de Direito Processual Civil: Prova Pericial
Conceito e Finalidade
A prova pericial é utilizada quando a demonstração de um fato exige conhecimentos técnicos ou científicos específicos. O perito, especialista na matéria, realiza a perícia e apresenta um laudo ao juiz com suas conclusões. Essa prova difere da inspeção judicial, que é realizada diretamente pelo juiz quando não há necessidade de expertise técnica.
Tipos de Perícia
Exame: Inspeção de pessoas.
Vistoria: Inspeção de co...
Decreto nº 5.484, de 2005 – Aprova a Política de Defesa Nacional e dá Outras Providências
Decreto nº 5.484, de 30 de Junho de 2005 - Política de Defesa Nacional
O Decreto nº 5.484/2005, promulgado pelo Presidente da República, aprova a Política de Defesa Nacional (PDN), estabelecendo diretrizes para o planejamento e execução de ações voltadas à segurança do país, com ênfase em ameaças externas.
Principais Disposições do Decreto
Art. 1º: Aprova a Política de Defesa Nacional em anexo.
Art. 2º: Determina que órgãos e entidades da administração pública federal incorporem ações d...
Lei nº 7.170 de 1983 – Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social
Lei nº 7.170/1983 – Crimes contra a Segurança Nacional e Ordem Política
A Lei nº 7.170/1983, promulgada em 14 de dezembro de 1983, define crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelecendo seu processo e julgamento. Confira os principais pontos:
Objetivo da Lei
Art. 1º – A lei tipifica condutas que lesionam ou expõem a risco:
A integridade territorial e soberania nacional;
O regime democrático, a Federação e o Estado de Direito;
A pessoa dos chefes dos Podere...
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade.
Direito Civil: Pessoa Natural e Início da Personalidade
Pessoa Natural e Personalidade Jurídica
Pessoa natural é o ser humano, titular de direitos e deveres na ordem civil. Para ser reconhecida como pessoa, é necessário possuir personalidade jurídica, atributo essencial para ser sujeito de direitos e obrigações (art. 2º do CC). O sistema jurídico brasileiro adota a teoria natalista, segundo a qual a personalidade começa com o nascimento com vida, independentemente da forma humana, viabilidad...
Direito Civil - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Resumo de Direito Civil: Aspectos Gerais da Sucessão Testamentária
Sucessão Legítima vs. Testamentária
A sucessão legítima ocorre por determinação legal, enquanto a testamentária segue a vontade expressa no testamento ou codicilo do falecido. Ambas podem coexistir se o testamento não cobrir todos os bens.
Testamento: Conceito e Características
Negócio jurídico unilateral: Requer apenas a vontade do testador.
Finalidades: Perdão de indigno, nomeação de tutor, reconhecimento de paternida...
Penas privativas de liberdade - Primeira fase da dosimetria
Direito Penal: Pena-Base e Circunstâncias Judiciais (Art. 59 e 68 do CPB)
1ª Fase da Aplicação da Pena
A pena-base é determinada pela análise dos moduladores do artigo 59, "caput" do Código Penal. Essa pena inicial, fixada concretamente, servirá de base para aplicação de aumentos ou diminuições posteriores, conforme agravantes, atenuantes, majorantes ou minorantes.
Análise das Circunstâncias Judiciais
O Código Penal não define previamente quais circunstâncias são favoráveis ou desfavoráveis...
Lei nº 9.637/98 – Organizações Sociais
Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais e Publicização no Brasil
Capítulo I – Das Organizações Sociais
Seção I – Da Qualificação
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a qualificar como Organizações Sociais (OS) entidades privadas sem fins lucrativos que atuem em áreas como ensino, pesquisa, meio ambiente, cultura e saúde, desde que cumpram os requisitos desta lei.
Art. 2º Estabelece os requisitos para qualificação, incluindo:
Registro do ato constitutivo com cláusulas específicas (natureza...
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Conceito
Conceito de Ato Administrativo em Direito Administrativo
Não há um consenso doutrinário absoluto sobre o conceito de ato administrativo, devido às diferentes interpretações sobre sua abrangência. Destacam-se duas definições principais:
Definição de Maria Sylvia Di Pietro
Ato administrativo é a "declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário".
Defin...
Direito Processual Penal - Princípios Processuais Penais
Resumo de Direito Processual Penal: Legislação e Princípios Fundamentais
1. Disposições Preliminares do CPP
Art. 1º: O Código de Processo Penal (CPP) rege o processo penal no Brasil, com exceções:
Tratados e normas internacionais;
Prerrogativas constitucionais de autoridades (ex: Presidente da República, ministros);
Processos da Justiça Militar, tribunais especiais e crimes de imprensa.
Parágrafo único: O CPP aplica-se subsidiariamente quando leis especiais forem omissas.
Art. 2º: A...
Morfologia - Conjunções: Relação de causa e consequência
Conjunções em Português: Classificação e Funções
Conjunções Coordenativas
Estabelecem relações entre termos ou orações independentes:
Aditivas
Indicam adição/acréscimo:
Principais: e, nem
Locuções: não só... mas também, não apenas... como também
Exemplo: "Estudo e trabalho"
Adversativas
Expressam oposição:
Principais: mas, porém, contudo, todavia
Exemplo: "Choveu, mas saímos"
Alternativas
Apresentam escolhas:
Principais: ou, ora...ora, quer...quer
Exemplo: "Ou estudo ou...
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Requisitos ou Elementos dos Atos Administrativos
Requisitos ou Elementos dos Atos Administrativos
Os atos administrativos, segundo a corrente majoritária com base no art. 2º da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular), possuem cinco elementos essenciais:
1. Competência (ou Sujeito)
É a atribuição legal conferida a um agente público para praticar determinado ato. Características:
Vinculado: Não admite discricionariedade.
Vícios:
Excesso de poder: Agente ultrapassa os limites legais (ex.: aplicar pena mais grave que a permitida).
...
Elementos da Obrigação Tributária
São elementos da obrigação tributária: sujeito ativo, sujeito passivo, o objeto e a causa.O sujeito ativo é a figura que ocupa a posição de credor da obrigação tributária e é uma pessoa jurídica de Direito Público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação. Há duas espécies de sujeito ativo, o sujeito ativo direto e o sujeito ativo indireto. O sujeito ativo direto é o ente detentor da competência tributária, do poder de legislar e de instituir os tributos. Já o sujeito ati...
Princípios Constitucionais da Administração Pública
O princípio da legalidade trata-se da valorização da lei acima dos interesses privados, ou seja, pessoais. Nesse sentido, a administração pública só pode ser exercida se estiver de acordo com as leis, fazendo com que a atuação do Executivo concretize somente a vontade geral dos cidadãos e cidadãs, ou seja, o princípio da legalidade vai contra a um comportamento personalista, favoritismos, entre outras práticas. A ideia é valorizar a cidadania e o interesse coletivo.O princípio da impessoalida...
Ação Social
Teoria sociológica defendida por Max WeberA ação social, segundo o sociólogo alemão Max Weber, remete a um tipo de conduta do indivíduo que reflete sentido tanto para ele quanto para aqueles que são afetados. Esse conceito também é definido como as formas de interação e simbolismo, pois uma ação apenas acontece quando entramos em contato uns com os outros. E,durante esse processo, de alguma maneira o comportamento é atingido. Em outras palavras, pode-se dizer que a ação social é embasada em u...
A Mais Valia, de Karl Marx
Teoria MarxistaVocê já ouviu falar sobre A Mais Valia, de Karl Marx? Para quem ainda não é familiarizado com as concepções marxistas, A Mais Valia é um conceito desenvolvido no século XIX pelo sociólogo e pensador econômico que criticava o sistema capitalista, Karl Marx. De acordo com Marx, a mais valia refere-se ao processo da exploração da mão de obra assalariada. Segundo o autor, os trabalhadores não recebem o equivalente àquilo que produzem e todo o lucro obtido através da produção das me...
Aculturação
O processo é inerente ao encontro de culturasA aculturação é um processo sociológico e antropológico que se dá no encontro entre duas culturas, ocorra ele de maneira pacífica ou não. A partir desse encontro, os diferentes grupos estabelecem trocas que resultam na modificação de suas culturas.Isso se dá pela assimilação de elementos externos e perda de traços internos. Alguns teóricos defendem que, mesmo quando o encontro de dois grupos culturais se dá de maneira violenta e um detém o poder de...
Alienação
A origem do conceito e suas implicações para pensamento socialEtimologicamente, a palavra alienação tem origem no latim e quer dizer "tornar alguém alheio a alguém". Como conceito filosófico, o termo foi pensado, pela primeira vez, pelo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel. Em seu pensamento, essa é uma característica essencial ao homem, que está associada às suas potencialidades e aos objetos que ele cria. Ou seja, para Hegel, a ideia de alienação está associada ao trabalho.Atualment...
Antropocentrismo
Características e implicações da doutrina filosófica que põe o homem em evidênciaO antropocentrismo é um pensamento filosófico que coloca o homem como indivíduo central para o entendimento do mundo. O termo tem origem grega e em sua etimologia temos , que significa "humano", e , "centro", logo homem no centro. Como doutrina filosófica, o pensamento antropocêntrico nos informa que o ser humano é a figura central e, desse modo, ele é responsável pelas suas ações, sejam elas cult...
Criacionismo
O surgimento do universo e das formas de vida a partir da ação de um criadorO criacionismo oferece uma contribuição mítico-religiosa que tenta dar respostas aos mistérios que envolvem a criação do universo, do planeta Terra e da vida. Segundo essa perspectiva teoria e filosófica, a explicação perpassa a interferência de um ser divino que atuou como criador. Ainda que não possua comprovação científica, a teoria criacionista possui muitos adeptos em todo o mundo. O discurso que ampara essa acei...
Arianismo
O surgimento de uma heresiaO arianismo foi uma das heresias que surgiram durante a Alta Idade Média, aproximadamente entre os séculos IV d.C. e X d.C. Esse período foi marcado por várias mudanças políticas e religiosas, principalmente por conta da queda do Império Romano e a divisão que se deu entre a Cristandade Oriental e Ocidental. O grande responsável pela criação da heresia chamava-se Ário, também conhecido por Arius ou Areio, de quem a manifestação deriva o nome. O heres...
Astrolábio
História e usos do instrumento astronômicoO astrolábio é um instrumento que, ao longo de sua história, acumulou diversas funções. Etimologicamente, o nome deriva das palavras gregas “astro”, cujo significado é estrela, e “lip”, que significa aquele que procura. Desse modo, astrolábio, em tradução literal, seria “buscador de estrelas”. Na astronomia, o instrumento era utilizado para determinar a altitude dos corpos celestes. Contudo, ele também foi usado para determinar a hora, cálculo da altu...
Apollo 11
Conheça a história e os envolvidos na chegada do homem à Lua Apollo 11 é o nome da missão e da nave espacial que registram um marco na história da humanidade. Através delas, os Estados Unidos conseguiram levar o homem à Lua. Além de representar um grande avanço no desenvolvimento científico daquele país e proporcionar a produção de conhecimentos mais aprofundados acerca do satélite, essa viagem serviu para atestar a vitória norte-americana na corrida espacial que travava contra a União Soviét...
Ano-luz
Unidade de distância usada pela astronomiaO ano-luz é a unidade de medida aplicada no cálculo para medição das distâncias entre os astros no espaço. Como esse distanciamento entre os planetas, estrelas e cometas é extremamente grande, para mensurá-lo é fundamental a utilização dessa unidade específica da astronomia. Essa medida também corresponde à distância percorrida por uma partícula de luz no período de um ano. A sua capacidade de deslocamento é de 9,5 trilhões de quilômetros e com veloci...
Cultura Africana
O continente africanoSegundo os arquivos arqueológicos, a África foi o primeiro continente a ser habitado em todo o planeta, ou seja, foi nesse continente em que os primeiros modelos de sociedade, cultura, organizações políticas, sociais e econômicas surgiram. Foi nesse território também que surgiram os primeiros idiomas, religiões, costumes, tradições, modelos de habitação, tecnologias agrárias, manifestações artísticas. Com tantos anos de história, hoje a África é uma região que possui mais...
Escolas Antropológicas
Os principais paradigmas da investigação em AntropologiaAs escolas antropológicas reúnem pensadores que compartilham uma visão acerca do fazer antropológico. Ao longo do desenvolvimento dessa ciência, muitos pesquisadores se propuseram a compreender o homem em suas dimensões biológicas, sociais e culturais. E, nesse processo, foram criados novos paradigmas e formas de entender o processo investigativo. Cada vez que esses elementos eram alterados, criava-se uma nova escola antropológica. ʌ...
Características da Cultura Muçulmana
O islamismo tem papel fundamental no modo de vida desse povoAs características da cultura muçulmana estão, em certa medida, ligadas com a religião que orienta as práticas, relações e costumes desse povo. Isso porque, atualmente, é considerado muçulmano todo aquele que se converte ao Islamismo. Desse modo, podemos falar em cultura muçulmana ou cultura islâmica sem qualquer prejuízo de sentido.Entretanto, ainda que as principais características da cultura muçulmana tenham a fé como esse elo de ...
Beduínos
Nômades do desertoOs beduínos são considerados nômades porque a maior parte dessa população não tem habitação fixa, eles vivem se deslocando entre as regiões para realizar suas atividades diárias, como o pastoreio e também a comercialização de mercadorias. A busca pela água também é um dos fatores que fazem com que os beduínos migrem entre as regiões.Para poder se abrigar do sol escaldante e também do frio do deserto, os beduínos constroem tendas provisórias que são feitas de tecidos e fibras...
Advérbios em Espanhol
Conheça suas principais definiçõesOs advérbios em espanhol são palavras que assumem o papel de modificadores dos verbos, adjetivos e de outros advérbios, ou servem para complementá-los. A depender da aplicação nas orações, podem indicar quando, como, onde e com qual intensidade determinada ação foi feita. Diferentemente dos substantivos e adjetivos em espanhol, os advérbios são invariáveis. Ou seja, não sofrem modificações por causa do gênero (masculino/feminino) ou número (singular/plural). ...
Apócope
A definição e regras para uso dessa estrutura linguísticaA apócope é um fenômeno presente na estrutura da língua espanhola. Se você já possui algum grau de leitura no idioma, com certeza já se deparou com algumas palavras que em certos contextos perdem a sílaba ou letra final sem que isso represente uma mudança de sentido. Esse é o fenômeno que a gramática espanhola nomeia de apócope.Neste artigo, vamos nos debruçar um pouco em entender seu funcionamento e regras de uso. Desse modo, você pode...
Adjetivos em Espanhol
Conheça os tipos e variações dessa classe de palavrasOs adjetivos em espanhol são usados para determinar ou atribuir características aos objetos, pessoas e coisas nomeadas pelos substantivos. Na língua espanhola, essas palavras também podem sofrer variações conforme o número e gênero do substantivo que é qualificado. Logo, os estudantes do idioma devem estar atendo às modificações de estruturas ou sufixos na palavra usada como adjetivo a fim de evitar erros de concordância na escrita ou não f...
Cores Análogas
São constituídas pela mesma cor básicaAs cores análogas estão dispostas bem próximas umas das outras dentro do círculo cromático, devido ao alto grau de proximidade. Elas também são chamadas de análogas porque apresentam mesma cor básica em meio à composição, a exemplo do amarelo-ouro e laranja-avermelhado que têm a cor laranja presente em cada uma. O que são cores análogas?Praticamente idênticas, as análogas podem ser formadas por cores primárias, secundárias e terciárias. Acompanhe abaixo a...
Cores Terciárias
União de coresNo total, existem seis cores terciárias. Elas são denominadas assim, pois são formadas por meio da combinação entre uma cor primária e outra secundária. São classificadas como cores terciárias: Vermelho-arroxeado – vermelho e roxo;Azul-esverdeado – azul e verde;Azul-arroxeado – azul e roxo;Vermelho-alaranjado – vermelho e laranja;Amarelo-alaranjado – amarelo e laranja;Amarelo-esverdeado - amarelo e verde. É importante lembrar que as cores, mesmo as cores terciárias, são faixas d...
David de Michelangelo
Conheça a escultura que levou mais de 40 anos para ficar prontaA escultura do David de Michelangelo é uma das mais grandiosas da história da arte mundial. Esse atributo não diz respeito apenas à importância que ela tem dentro dos estudos sobre o trabalho de Michelangelo di Lodovico Buonarroti Simoni ou acerca do movimento renascentista, dentro do qual ela está situada. A grandiosidade de David também está ligada às dimensões da escultura. A obra feita em mármore maciço possui 4,10 metros de a...
Countable and Uncontable Nouns
Designam o que é contável ou incontável em inglêsOs Countable and Uncontable Nouns são denominações que classificam os substantivos da gramática inglesa em contáveis e não contáveis. Ao estudá-los, é importante saber os tipos de substantivo e sua aplicação na frase. Por isso, antes mesmo de identificar o que contável ou incontável, que tal “refrescar” a memória à respeito dos substantivos e outras classes gramaticais em inglês? Compreender esses temas é fundamental para entender o conceito ap...
DST-Doença Sexualmente Transmissível
Usar preservativo é a melhor forma de prevençãoDST – Doença Sexualmente Transmissível é a doença transmitida através do ato sexual, pelo parceiro ou parceira infectados. Para que ocorra a transmissão é necessário o contato sexual, sem o uso do preservativo. Algumas DST's também podem ser transmitidas através de transfusão de sangue, compartilhamento de agulhas, seringas e outros objetos cortantes, ou através do parto e gestação, através do contato entre a mãe infectada e o bebê. Alguns dos s...
Célula Animal e Vegetal
Conheça as estruturas que são comuns e as que diferenciam os tipos celularesCélula animal e vegetal podem ser denominadas como a unidade básica dos seres vivos que integram os reinos e , respectivamente. Elas são constituídas por estruturas que desempenham funções importantes para o funcionamento do organismo. Outra característica comum à célula animal e vegetal é o fato de serem eucariontes. Isso significa dizer que ambas possuem núcleo individualizado. O material genético dos seres animais ...
Células do Corpo Humano
Conheça quais são e suas principais característicasAs células do corpo humano são estruturas complexas que mantêm informações metabólicas e genéticas necessárias para o pleno funcionamento do organismo. Definidas como as menores unidades funcionais, atuam em conjunto, mas cada uma possui papel específico na produção de energia, nutrição e reprodução. Nos seres pluricelulares, a exemplo dos humanos, são do tipo eucariontes. Ou seja, apresentam núcleos bem definidos e cobertos por uma membrana ...
Células Eucariontes
Classificação dos seres vivosAs células eucariontes compõem boa parte dos organismos vivos presentes no planeta, sendo a presença dessas células, juntamente com a captação de energia para sobrevivência, reprodução, evolução e resposta a estímulo, as principais características dos seres vivos. Os seres vivos podem ainda ser agrupados de acordo com o número de células (unicelulares, pluricelulares, multicelulares), e também quanto sua organização estrutural. As bactérias, algumas algas, protozo...
Células Gliais
O grupo de células em maior quantidade no tecido nervoso As células gliais são um grupo de células humanas que integram o tecido nervoso. Ainda que sejam responsáveis por uma série de funções dentro do Sistema Nervoso Central (SNC) e sejam bastante numerosas, muitas vezes, seu estudo é negligenciado e os neurônios ganham centralidade quando se trata do SNC. Um dos aspectos que podem explicar esse fenômeno é o fato de que, durante muito tempo, se tinha uma visão equivocada acerca da atuação da...
Halogênios
São os cinco elementos não-metais da família 7A da tabela periódicaOs halogênios são elementos químicos formadores de sais inorgânicos. Na tabela periódica fazem parte do grupo 17 ou da família 7A. Eles são formados pelos elementos flúor (F), cloro (Cl), bromo (Br), iodo (I), (At) e . Os halogênios na forma natural são encontrados como moléculas dicotômicas, ou seja, que têm dois átomos como F2, Cl2, Br2 e I2. Ao receber elétron, os halogêneos transformam-se em sais haleto, como o NaCl. Já n...
Fórmula Molecular
Indica quantos átomos formam determinada substância A fórmula molecular determina a maior quantidade ou proporção de números inteiros dos átomos que compõem qualquer substância. Ou seja, indica os elementos que fazem parte da substância e o número de átomos de cada elemento presente nas suas moléculas. Para que o cálculo seja feito de forma correta, é importante saber o valor da massa molar do composto (geralmente é fornecida no enunciado da questão). Com essa informação estabelecida, é possí...
Inversão Térmica
Fenômeno meteorológico que bloqueia a circulação dos ventosO impedimento da circulação natural dos ventos é chamado de inversão térmica. Esse fenômeno acontece quando a camada de vento quente que fica na superfície não consegue passar pela camada de vento frio e vice e versa. Geralmente esse movimento é muito comum em locais que possuem maior poluição do ar, como nas grandes cidades, a exemplo de São Pulo e Nova Iorque, e grandes centros industrializados. O processo da inversão térmica permit...
Usina Nuclear
Desenvolvida a partir das novas Teorias da Física do início do século XXUsina Nuclear diz respeito a um complexo fixo industrial que tem como finalidade a produção de eletricidade utilizando como base a energia nuclear. Essa usina tem como diferencial o uso de materiais radioativos que emitem calor após uma reação nuclear. As centrais nucleares empregam esse calor produzido para provocar vapor., o qual tem a função de movimentar as turbinas e assim gerar energia elétrica. Em uma usina nuclear...
Força Magnética
Essa força só afeta as cargas que se movemA força magnética resulta da força eletromagnética, uma das quatro forças fundamentais da natureza. Ela depende da interação entre as partículas em um campo magnético. Esse campo de magnetismo é criado pelos ímãs. Os ímãs são constituídos de dois polos, norte e sul, a força resultante da aproximação dos polos pode ser repulsiva ou de atração. Quando dois objetos com carga se movimentam no mesmo sentido, a força magnética entre eles é de atração. Quand...
Usina Termoelétrica
O complexo industrial que gera energia elétricaUsina Termoelétrica, termelétrica ou central termoelétrica, também chamadas por alguns de usinas térmicas, constituem em complexos incumbidos pela produção de energia a partir de uma base: a utilização de calor, de modo que esse mesmo calor advenha da combustão de inflamáveis. Essa instalação gera processos que culminam na produção de energia elétrica. Essa energia gerada surge de qualquer material que tenha a capacidade de causar calor. Restos ...
Aceleração
Resultado da aplicação de uma força não nulaAceleração é uma quantidade incondicional na mecânica clássica. Tempos depois de determinar a Teoria da Relatividade Especial, o físico Albert Einstein deduziu que forças sentidas por objetos que estão em aceleração constante são idênticas as que estão em campo gravitacional. Nessa fala, Einstein definiu a Teoria da Relatividade Geral. O ponto alto da relatividade geral é que ela responde o porquê somente um objeto se sente acelerado. Esse questiona...
Estado Novo
O que era o regime?O Estado Novo foi uma manobra de Getúlio Vargas. Nessa política instaurada por ele, o que ficava em destaque eram os incentivos na construção civil, avanço nas indústrias e estrutura das cidades.Também chamado de Terceira República Brasileira, o Estado Novo foi um conjunto de constituições políticas que colocava o autoritarismo e o poder estatal acima de tudo e todos. Esse regime compõe uma boa fatia da história do Brasil. Foi a Era Vargas.Foi com a publicação da Constituiç...
Abolicionismo
Abolicionismo e históricoO Abolicionismo iniciou-se na década de 1880 e múltiplos movimentos populares tiveram atitude abolicionista, a exemplo da Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates (1798), que sobreveio na Bahia.O movimento era formado por negros e profissionais liberais como alfaiates e sapateiros. Eles tinham a intenção de terminar com o domínio português e, por conseguinte, pôr fim ao trabalho escravo no país.Do mesmo modo, a Revolta dos Malês se coloca na luta dos escravos para o...
Alta Idade Média
História da Alta Idade MédiaA Alta Idade Média (séculos V e IX) antecedeu a Baixa Idade Média (séculos X e XV). É o período que adveio com a queda do Império Romano do Ocidente por conta dos incursos dos povos bárbaros. Esse período da história do mundo foi marcado através do momento de ruralização dos países da Europa. O assunto feudalismo compõe essa importante parte da Alta Idade Média e, mais adiante, você vai entender o porquê. É importante salientar que ambos períodos chegaram ao fim ...
Antissemitismo
O históricoAntissemitismo refere-se a diversas formas de preconceito que se dão quando características estereotipadas são direcionadas a um sujeito, um hebreu ou, ainda, a judeus, colocando-os de forma pejorativa. A exemplo de aproveitadores, salteadores, bandoleiros, desonestos ou corruptos.Mesmo que o termo “antissemita” não se restrinja apenas aos judeus, ele faz referência à discriminação, intolerância e culto ao ódio contra os povos assírios, fenícios, hebraicos e árabes. No contexto bíb...
Batalha Naval do Riachuelo
Uma das mais importantes disputas das Forças Armadas BrasileiraA Batalha Naval do Riachuelo, também conhecida como Batalha do Riachuelo, deu-se no dia 11 de junho de 1865. 154 anos depois, ainda é considerada por historiadores militares como uma das mais importantes da Guerra do Paraguai.Foi às margens do Riachuelo (um afluente do rio Paraguai) na província de Corrientes, na Argentina, que aconteceu toda a batalha. Tropas do Paraguai e Império do Brasil guerrearam, cada um em um lado, cada um...
Cisma do Oriente
Ruptura entre as Igrejas Católicas do Oriente e do OcidenteO Cisma do Oriente foi um período em que houve a divisão da Igreja Católica. O episódio que aconteceu em 1054 d.C marcou a separação entre a Igreja chefiada pelo papa, em Roma, e a igreja dirigida pelo patriarca, em Constantinopla (atualmente no território de Istambul).O Cisma do Oriente ou Grande Cisma ocorreu por conta de inúmeros fatores como, por exemplo, as divergências praticadas pelos grupos cristãos, que já se dividiam entre d...
Ciclos Econômicos do Brasil
Conheça as atividades que tiveram destaque na história do país Os ciclos econômicos do Brasil dizem respeito às atividades econômicas do país em determinado intervalo de tempo. Desde a colonização pelos portugueses, riquezas naturais foram exploradas e culturas agrícolas foram implementadas no país. Essas atividades foram responsáveis pela economia brasileira em determinado período e região. Os ciclos econômicos do Brasil estiveram, majoritariamente, localizados nos estados mais litorâneos do...
Bacia Tocantins - Araguaia
Uma das doze bacias hidrográficas do BrasilA Bacia Tocantins – Araguaia está localizada na região centro-norte brasileiro. Essa bacia se estende pelos seguintes estados do Brasil: Tocantins; Goiás; Mato Grosso; Pará; Maranhão e Distrito Federal, sendo composta pelos seus principais afluentes, o rio Tocantins e o rio Araguaia.O rio Tocantins nasce no estado de Goiás e percorre aproximadamente 1.900 quilômetros até alcançar o rio Araguaia, onde deságua. O rio Araguaia percorre cerca de 2.600 qu...
Características do Mar Morto
Saiba todos os aspectos químicos e físicosAs características do Mar Morto o distinguem dos demais mares espalhados pelo mundo. Elas estão associadas à sua localização geográfica, alta concentração salina e escassez de vida animal e vegetal. Apesar da nomenclatura, o Mar Morto é um lago com acúmulo de sal nove vezes maior que a dos oceanos. Situado no Oriente Médio, na fronteira entre Cisjordânia, Jordânia e Israel, ocupa uma área de 1020 quilômetros quadrados e é abastecido pelo rio Jordão. É...
China
Uma das maiores potências mundiaisA China é o país que possui o maior crescimento econômico. A potência, oficialmente chamada de República Popular da China tem um vasto território milenar, caracterizado por suas tradições culturais e paisagens repletas de belezas naturais. O país tem como língua oficial o Mandarim e sua capital é Pequim (Beijing). A China também está presente em organizações mundiais importantes, a exemplo da Organização Mundial do Comércio (OMC), Cooperação Econômica da Ásia...
CARICOM-Comunidade do Caribe
Bloco econômico formado por países de origem caribenha A CARICOM - Comunidade do Caribe é a união formada, ao todo, por vinte países, sendo quinze membros efetivos e cinco nações associadas, com a finalidade de fortalecer política e economicamente os países anteriormente colonizados por países europeus. Constituído por aproximadamente dezesseis milhões de cidadãos, 60% destes jovens com menos de trinta anos de idade, reunindo países com as mais variadas etnias dos grupos indígenas, africa...
Economia da África
O continente é o mais pobre do mundoA economia da África incide na agricultura e nos recursos dos povos. Cerca de 2/3 dos portadores da Aids do planeta habitam nesse continente. A África não detém de um consumismo acentuado e sua economia possui destacado declínio. Esses fatores colocam o mercado africano bem atrás dos outros mercados quando o assunto é globalização.O Produto Interno Bruto (PIB) do continente africano limita-se a 1% do PIB de todo o mundo, ficando, a África fora da maiori...
Binômio de Newton
Binômio de Newton na práticaO Binômio de Newton é a potência na forma (x + y)ⁿ. Nessa conotação, x e y são números reais e n um número natural.A matéria do Binômio de Newton abrange Coeficientes Binomiais com seus predicados, Triângulo de Pascal e suas propriedades, e a fórmula do desenvolvimento do Binômio de Newton.Na matemática, Binômio de Newton, é escrito na forma canônica (termo vem do latim régua ou linha de medida) com os polinômios correspondentes à potência de um binômio. O Bi...
Fisiocracia
Fisiocracia e seu contexto históricoFisiocracia é tida como um ensinamento financeiro contemporâneo ao Iluminismo, advindo dos franceses. Esses princípios econômicos foram assinalados por pensamentos antagônicos ao mercantilismo. A doutrina chegou em um momento de colapso econômico e político da monarquia da França e precedeu a Revolução Francesa. A conotação fisiocrática deu origem a diversas ideologias políticas. A exemplo do nacionalismo, o socialismo e o liberalismo. Ambas do século XIX.N...
Renda per capita
Renda per capita e seu conceitoA renda per capita diz respeito aos valores econômicos individuais (por pessoa). No cálculo, evidencia-se a proporção de riqueza e o número de pessoas. A nomenclatura é amplamente utilizada nos estudos econômicos e também políticos, visto que a ferramenta é a baliza do desenvolvimento de uma determinada nação.A renda per capita estabelece o padrão social de uma população. As nações que detém características economicamente desenvolvidas, apresentam valores de ren...
Modo Imperativo
Modo usado para dar uma ordem ou advertênciaEmpregado quando se deseja fazer um pedido ou dar uma ordem a alguém, o modo imperativo é o modo verbal com menos tempos verbais, em comparação com os outros modos usados na Língua Portuguesa (modo indicativo e o modo subjuntivo). O modo imperativo é dividido apenas entre modo afirmativo e modo negativo, sendo que neste último tempo é necessário adicionar o “não” para conseguir fazer a conjugação correta do verbo. Não é possível conjugar verbo na 1ª...
Carta do Leitor
Conheça esse gênero textual argumentativoA carta do leitor é um gênero textual muito conhecido nos veículos de comunicação impressa, principalmente. Nos dias atuais, com o dinamismo da informação e do uso frequente da tecnologia, as opiniões, as críticas, os elogios, as reflexões, as sugestões ou qualquer tipo de comentário do público resume-se a um post nas redes sociais ou resulta em uma mensagem instantânea enviada por aplicativos.Mas, apesar das novas tendências, a tradicional carta do le...
Carta Pessoal
Conheça as principais características desse gênero textualAssim como os demais tipos de textos que podem ser utilizados para contribuir com a comunicação, a carta pessoal é um dos exemplos que integra o grupo dos gêneros textuais. É muito comum que a carta pessoal seja usada entre amigos, familiares, namorados ou namoradas, marido e esposa. Por ser um gênero textual mais informal, diferente das correspondências oficiais e até mesmo comerciais, as pessoas se sentem mais à vontade para expor se...
Catacrese
Recurso que nomeia uma palavra ou expressão sem definição própria dentro da línguaA catacrese integra um dos quatro grupos que formam as chamadas figuras de linguagem. Originada da palavra grega , que significa “mau uso ou emprego de palavras”, consiste na aplicação de um termo no seu sentido figurado pela falta de outro que o defina de forma mais adequada. Comum na linguagem oral, funciona como uma espécie de comparação, no qual as palavras substituídas apresentam conceitos semelhantes. Além...
Zinco
Zinco é um elemento químico de símbolo Zn, encontrado na família 12 (2B) da tabela periódica, número atômico 30 (30 prótons e 30 elétrons) e massa atômica 65,4u. Na crosta terrestre a abundância é de cerca de 75ppm. Já no Brasil a reserva é bem escassa, enquanto que Peru, China, Austrália, Estados Unidos e Canadá estão as maiores concentrações do mineral. Zinco e suas propriedades físicas À temperatura ambiente é um metal quebradiço e encontrado no estado sólido. Tem coloração branco-azulado...
Vaporização
Vaporização é a passagem do estado líquido para o estado gasoso. As moléculas do líquido nesse processo são afastadas de seus aglomerados, e isso demanda energia. É chamado de calor de transformação a quantidade de energia por unidade de massa necessária para que a mudança aconteça. Diferente das etapas dos outros estados, o vapor não tem volume constante. Ele assume a forma do recipiente e as alterações de temperatura geram grandes variações de seu volume e pressão. Uma substância pode passa...
Tratamento da Água
O tratamento da água é o processo que cuida do elemento indispensável para a manutenção da vida até que o mesmo fique ideal para o consumo. A água é utilizada para fins que vão além do consumo humano e animal e, por isso, precisa estar potável. Quando falamos no uso de água potável é importante saber que toda água que chega as residências passa por uma série de tratamentos antes de ser disponibilizada. Esse tratamento acontece para que ela seja livre de contaminantes. Apesar de boa parte da p...
Transformações Químicas
As transformações químicas, também conhecidas como reações químicas, são as alterações em que ocorrem a formação de novas substâncias em virtude das mudanças sofridas pelas propriedades das substâncias iniciais. De forma geral, toda e qualquer matéria sofre constantes mudanças. Nos casos em que essas alterações estão apenas relacionadas ao estado ou agregação de novo material, chama-se de transformação física da matéria. As transformações químicas da matéria somente ocorrem quando resulta na ...
Termoquímica
A Termoquímica se ocupa em estudar o calor liberado e recebido, isto é, a troca de energia que ocorre nas reações químicas. Além disso, ela também estuda a transferência de energia em alguns fenômenos físicos, como as mudanças de estados físicos líquido, sólido e gasoso. As reações químicas são divididas em reações exotérmicas e endotérmicas. Confira abaixo: Reações Endotérmicas na Termoquímica Como dito acima, as reações químicas podem receber ou ceder energia. Essa troca de calor sempre oco...
Teoria do Octeto
A teoria do octeto ou regra do octeto é uma teoria básica da química à qual estabelece que os átomos possuem uma tendência a fazer combinações entre si, com o objetivo de alcançar oito elétrons cada um, de modo a adquirir a estabilidade eletrônica, mantendo a mesma configuração dos gases nobres. Determinada regra, abrangente para a maioria dos elementos da tabela periódica, principalmente aos grupos do carbono, nitrogênio, oxigênio e halogênio, estendendo-se, inclusive, aos metais, como sódio...
Tabela Periódica
A tabela periódica é um modelo de organização dos 118 elementos químicos até então conhecidos e suas propriedades. Esses elementos estão distribuídos em 7 linhas horizontais com ordem crescente de número atômico, chamadas de períodos; e 18 linhas verticais com propriedades químicas semelhantes, chamadas de famílias ou grupos. Cada quadro da tabela periódica representa um elemento químico, identificado por símbolo, nome, número atômico e peso atômico ou massa atômica relativa, conforme o exem...
Sublimação
Sublimação é a mudança de estado físico que consiste na passagem direta do estado sólido para o estado gasoso, sem passar pela fase líquida. Um dos fatores que fazem as substâncias mudarem de estado físico é o aquecimento ou resfriamento, além de variações de temperatura e pressão. O gelo seco (dióxido de carbono congelado) é um exemplo que representa o estado de sublimação. Mudança de fase Para que as substâncias mudem de estado físico, elas recebem calor (processo endotérmico) ou cedem cal...
Soluto e Solvente
Soluto e solvente são dois conceitos da química que os estudantes confundem bastante, assim como soluções. Soluto e solvente são concepções que fazem parte do dia a dia em atividades humanas, como o simples ato de dar água com açúcar quando alguém está passando mal. Contudo, muitos não sabem que se trata de um processo químico. Mas, para aqueles que irão prestar o vestibular e o ENEM, é importante saber diferenciar soluto e solvente, assim como saber o que é uma Solução. Soluto É uma substânc...
Soluções químicas
As soluções químicas são misturas de substâncias chamadas de soluto e solvente. Essas misturas são homogêneas, isso significa dizer que elas ocorrem em uma única fase. As partículas das soluções químicas têm diâmetro inferior a 1 nm (nanômetro) na dispersão das misturas. Por isso, elas não podem ser separadas, nem mesmo através de filtragem. Pode-se encontrar vários tipos de soluções químicas no nosso dia a dia, como o soro fisiológico muito utilizado em clínicas e hospitais para a hidratação...
Solidificação
Solidificação é a passagem do estado líquido para o estado sólido. Para que essa mudança ocorra o material deve estar submetido a uma determinada pressão de forma que perca calor até alcançar uma dada temperatura. Uma substância no estado líquido tem suas moléculas mais afastadas umas das outras. Dessa forma, seu grau de vibração e temperatura são maiores em comparação com o estado sólido. A medida que perde calor e alcança um valor determinado de sua temperatura denominado de ponto de solidi...
Separação de Misturas
A separação de misturas é um importante mecanismo para que seja possível utilizar as substâncias de forma isolada, realizando o processo de diluição de soluções. Esse processo consiste em separar cada um dos componentes que fazem parte de uma solução química, sendo elas heterogêneas (aquelas que apresentam pelo menos duas fases visuais, aspectos diferentes), ou homogêneas (são aquelas misturas que apresentam apenas uma fase. Visualmente, não é possível perceber quais elementos estão envolvid...
Reações Químicas
Reações Químicas são as manifestações de substâncias que, ao serem estimuladas, formam outros elementos. Esse fenômeno está presente no dia a dia de diversas formas e a oxidação é um exemplo. Para que ocorram as Reações Químicas é necessário que as substâncias estimuladas entrem em contato para que haja a quebra de ligações e, então, deem origem a novas substâncias e compostos. Nesse processo, pelo menos uma ligação química é desfeita ou criada. A velocidade com que uma reação química ocorre ...
Raio Atômico
O raio atômico é uma das propriedades periódicas dos elementos químicos. Ele significa a distância entre o núcleo de um átomo e a camada mais externa dos seus níveis eletrônicos (camada de valência). Como o átomo não é uma esfera rígida, o valor do raio quando calculado isoladamente é muito impreciso. Por isso o seu cálculo é feito através do núcleo de dois átomos, isto é, de um mesmo elemento químico. Eles devem estar o mais próximo um do outro possível, mas sem haver ligação química. Dessa ...
Radioatividade
A Radioatividade é um fenômeno que pode ser de origem natural ou artificial. Nele, substâncias ou elementos químicos propagam energia de um lugar a outro, por meio de vácuo ou por meios materiais. Isso pode acontecer através de ondas eletromagnéticas ou partículas. Essas radiações são capazes de ionizar gases, criar fluorescência, atravessar corpos que sejam opacos à luz e impressionar placas fotográficas. O processo de radioatividade é um tipo de energia nuclear, que é a energia liberada em...
Química Orgânica
A Química Orgânica, segundo Friedrich August Kekulé (1858), é “a parte da química que estuda os compostos que contém carbono”. Dito isso, é importante saber que os compostos orgânicos, em sua maioria, também podem ser formados por oxigênio e o hidrogênio Ainda que a afirmação de Kekulé esteja correta, nem todo o composto que possui carbono é orgânico, esse é o caso do dióxido de carbono (CO2), do ácido carbônico (H2CO3) e do grafite. Mas ainda assim, todos os compostos orgânicos contêm carbon...
Química Inorgânica
A Química Inorgânica é responsável pelo estudo da química geral e dos compostos inorgânicos, ou seja, aquelas substâncias que não possuem o elemento carbono coordenado em cadeias. Os compostos inorgânicos correspondem a cerca de 95% das substâncias que existem no planeta Terra. Os compostos inorgânicos possuem como principal característica a ausência de carbono. Além disso, grande parte deles apresentam o estado físico solidificado e são iônicos, o que significa que realizam ligações químicas...
Próton
Um próton é uma partícula muito pequena, menor, inclusive, do que um átomo. Possui carga elétrica positiva e massa menor do que a de um nêutron. É uma das partículas que constituem o átomo, assim como os nêutrons e elétrons. Na química, o próton é estudado na física de partículas e a sua representação é feita pelos símbolos “p” ou “p+”. A descoberta dessa partícula foi em 1886, quando o físico alemão Eugen Goldstein criou um tubo e observou que em descargas elétricas surgiam raios massivos e ...
Propriedades da matéria
Propriedades da matéria são elementos característicos presentes ou que compõem a matéria. São esses atributos que ajudam a diferenciar uma substância da outra. Antes de continuarmos o assunto, é importante relembrar que matéria é tudo aquilo que possui massa e ocupa lugar no espaço. É o principal objeto de estudo dentro da química. Por exemplo, a laranja e o limão são frutas ácidas, mas seus formatos e cheiros são bem característicos. Isso são as propriedades que fazem com que se saiba o que ...
Propriedades Coligativas
As propriedades coligativas estão relacionadas às condições físicas das soluções químicas, principalmente nos casos em que ocorre a adição de um soluto a uma substância pura. Essas propriedades são frequentemente aplicadas em situações comuns do cotidiano e na realização de atividades dentro das indústrias. O ponto de fusão e o ponto de ebulição são características químicas correspondentes, por exemplo, às propriedades coligativas. Uma aplicação prática desse tipo de característica é a mistur...
Ponto de fusão
O ponto de fusão designa a temperatura que uma substância muda de estado em uma determinada pressão. Nesse ponto, a substância passa do estado sólido para o estado líquido. O gelo (estado sólido), por exemplo, começa a se transformar em água na forma líquida quando sua temperatura chega a 0 ºC. Por isso, o ponto de fusão da água é considerado 0 ºC (sob pressão de 1 atm= atmosférica). Para transformar de líquido para vapor (ebulição), a água deve alcançar uma temperatura de 100 ºC. Logo, o po...
Ponto de Ebulição
Ponto de ebulição é a temperatura que uma substância atinge ao passar do estado líquido para o estado gasoso. Para que essa mudança de estado físico aconteça algumas variáveis interferem no processo, por exemplo: a pressão atmosférica, a composição da substância e a altitude do local. Existem cinco processos de transformação física da matéria: Fusão (sólido -> líquido) Solidificação (líquido -> sólido) Vaporização (líquido -> gasoso) Sublimação (gasoso -> sólido) Condensação o...
Polímeros
Polímeros são macromoléculas formadas por milhares de moléculas pequenas chamadas de monômeros. Os monômeros são moléculas de baixa massa molecular que através das reações de polimerizaçãoformam a cadeia macromolecular. A palavra “polímero” é composta pela junção das palavras gregas “poli” que quer dizer “muitas” e “mero” que quer dizer “partes”. A quantidade de unidades de “meros” presentes na estrutura de uma macromolécula é chamada de grau de polimerização. Co...
pH
O pH ou potencial hidrogeniônico é uma escala logarítmica que avalia o nível de acidez, neutralidade ou alcalinidade das soluções, variando numericamente entre 0 e 14. Os estudos sobre pH foram introduzidos pelo químico dinamarquês Soren Peter Lauritz Sorensen, por volta de 1909. As grandezas oscilam de acordo com a temperatura e composição de cada elemento, sendo o "14" a alcalinidade máxima das substâncias, "0" significa uma acidez máxima e "7" é um potencial hidrogeniônico neutro. Consider...
Oxigênio
O oxigênio é o elemento mais abundante em massa e o terceiro mais farto no universo, atrás apenas do hidrogênio e hélio. Ele está presente na superfície terrestre e é essencial para a sobrevivência dos seres vivos. É um gás que não pode ser visto a olho nu, não possui odor nem gosto. Assim, é classificado como incolor, inodoro e insípido. A maior parte da produção do oxigênio no planeta Terra vem do ambiente marinho, sendo as algas verdes e as cianobactérias as responsáveis por cerca de 70% e...
Oxidação
A oxidação é popularmente chamada de ferrugem e é identificada pela cor alaranjada ou castanha que fica em grades, janelas, portões e demais objetos feitos de ferro ou metal. Trata-se de um fenômeno da química orgânica que resulta nessas características. Quando ocorre uma oxidação é o mesmo que dizer que houve uma reação química em que átomo, íon e molécula perderam elétrons. A exposição do metal ou ferro ao ar e à água gera um processo de desgaste, que é a corrosão. Deste processo corrosivo ...
Números Quânticos
Os Números Quânticos representam um sistema de número criado para diferenciar os elétrons de cada átomo. Eles existem para que nenhum elétron seja confundido, ou seja, existe um número quântico para cada elétron. Existem quatro números quânticos, que dão origem a quatro séries, são eles: número quântico principal, número quântico azimutal, número quântico magnético e número quântico de spin. Essas séries podem ser comparadas a endereços residenciais, por exemplo. Cada um desses números é repr...
Número de oxidação
O número de oxidação (nox) indica a carga elétrica real do átomo, ou seja, o número de elétrons que ganhou ou perdeu durante uma reação química. Tais reações formam os compostos iônicos (ligação iônica) ou compostos moleculares (ligação predominantemente covalente). Mas afinal de contas, para que serve o nox? Nomenclatura de íons (cátions e ânions); Aplicado aos cálculos das cargas dos ânimos oxigenados e não oxigenados; Determinar as fórmulas químicas dos compostos iônicos; Estequiometria (...
Nomenclatura de hidrocarbonetos
A nomenclatura de hidrocarbonetos, de modo geral, é definida por uma regra de prefixo + infixo + sufixo. A denominação pode variar de acordo com a quantidade de carbonos na cadeia principal e tipo de ligação entre os átomos que compõem a substância. Você sabe o que são hidrocarbonetos e como eles são classificados? Veja abaixo um breve resumo: Os hidrocarbonetos são moléculas formadas por átomos de carbono (C) e de hidrogênio (H), cuja fórmula estrutural é CxHy. Esses compostos orgânicos são ...
Nitrogênio
Nitrogênio é um elemento químico, representado pelo símbolo N, número atômico 7, massa atômica 14,01 e pertence à família 5A da tabela periódica. Em condição gasosa, esse elemento constitui 78,08% do volume do ar atmosférico e compõem importantes macromoléculas para os seres vivos. No universo, estima-se que o nitrogênio é o sétimo elemento mais abundante. Ele está presente na Via Láctea, no Sistema Solar e no processo de evolução de algumas estrelas, as chamadas supernovas. O nitrogênio com...
Monóxido de carbono
O monóxido de carbono, também chamado de “assassino silencioso”, é caracterizado como um gás incolor, inodoro e muito inflamável. A fórmula química do monóxido de carbono é CO. A sua formação é feita quando os combustíveis são queimados de forma incompleta por fontes naturais ou não, em situações com pouco oxigênio. Por combustão incompleta entende-se que é aquela em que falta oxigênio para consumir todo o combustível. O monóxido de carbono é facilmente encontrado em incêndios, fumaças emitid...
Molécula
A molécula é segunda menor unidade estrutural de uma substância. Ela formada por dois ou mais átomos, unidos estritamente por ligações covalentes, e apresenta como principais características a estabilidade (ligações químicas difíceis de serem quebradas) e a neutralidade elétrica. Aquelas substâncias que não são formadas por ligações covalentes não pertencem ao grupo de moléculas. Isso inclui os metais, cujos átomos estão unidos por ligações metálicas e os conglomerados iônicos, os quais os át...
Mol e Massa Molar
Mol e massa molar são elementos que estão interligados dentro da química, pois ambos estão relacionados a constante de Avogadro, isto é, a massa molar será igual à constante de Avogadro, que será representada em g/mol. Isso porque a massa molar está associada ao número de mols que é estabelecido pela constante,ou seja, a massa molar é mensurada em gramas que estão presente em 6,02×1023 entidades elementares que serão correspondentes a um mol. Mol A palavra mol vem do latim “mole”, que ...
Modelos Atômicos
Modelos Atômicos são formas ilustrativas que cientistas criaram para explicar como é um átomo. Surgiram da antiga necessidade em mostrar como é a menor unidade da matéria além da teoria. As pesquisas acerca dos modelos atômicos iniciaram há centenas de anos. Acredita-se que na Grécia Antiga alguns estudiosos já tentassem explicar como um átomo era formado. Porém, foi a partir do século XIX que as particularidades físicas dos átomos foram consideradas importantes. Modelos atômicos: Dalton Em ...
Modelo Atômico de Rutherford
O Modelo Atômico de Rutherford é uma forma representativa do átomo com órbitas circulares, as quais são formadas de elétrons em volta do núcleo. Essa foi a terceira teoria desenvolvida por cientistas a fim de elucidar como seria o formato e a composição do átomo. O átomo é a unidade básica da matéria. Ele forma os elementos químicos e as diversas substâncias que conhecemos. Desde a sua descoberta, no século XVII por John Dalton, vários estudos foram realizados para compreender as suas proprie...
Modelo atômico de Dalton
O modelo atômico de Dalton é a base dos estudos sobre a composição e estrutura de um átomo. As ideias sobre a constituição da unidade básica da matéria começaram a surgir a partir dos estudos dos cientistas Leucipo e Demócrito, ainda na Grécia Antiga, por volta de 450 a.C. Essa teoria foi essencial para o desenvolvimento das ideais sobre átomo desencadeadas posteriormente, uma vez que serviu de base para que evolução dos estudos por outros cientistas que demonstraram interesse pelo assunto te...
Misturas homogêneas e heterogêneas
As misturas homogêneas e heterogêneas são aquelas caracterizadas por apresentarem em seu aspecto visual composições diferenciadas. Uma mistura considerada homogênea é aquela composição sólida, líquida ou, ainda, gasosa em que todos os componentes apresentam apenas uma fase em qualquer ponto da mistura. Exatamente o que ocorre ao contrário de uma mistura heterogênea, em que seus componentes são apresentados de maneira desproporcional ao longo da distribuição dos compostos. A nível de conhecim...
Metanol
O metanol, nome oficial designado pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC), é um tipo de composto orgânico das classificações que pertencem às famílias dos compostos oxigenados em virtude de apresentarem em sua estrutura átomos de carbono, hidrogênio e oxigênio. Frequentemente, o metanol recebe alguns nomes utilizados de maneira habitual, entre as nomeações estão álcool de madeira ou espírito da madeira. Isso ocorre porque é produzido em laboratório através da destilação ...
Metano
O metano é um gás incolor, inodoro e inflamável que pode ser obtido, por exemplo, a partir de erupções vulcânicas e decomposição de matérias orgânicas. Sua emissão está diretamente relacionada ao efeito estufa, um dos maiores problemas ambientais. Esse gás é um hidrocarboneto de fórmula molecular CH4 - um átomo de carbono e quatro átomos de hidrogênio unidos por ligação covalente. A molécula possui uma forma de tetraedro regular, com as quatro ligações dirigidas a quatro vértices. O metano t...
Metais Alcalinos
Os metais alcalinos são elementos químicos constituintes da tabela periódica, posicionados no grupo 1A, que possuem características peculiares entre eles. Geralmente sofrem rápida reação com a água, formando hidróxidos – substâncias alcalinas ou básicas -, resultando na liberação de hidrogênio. Os metais alcalinos podem também reagir facilmente com o oxigênio formando, neste caso, os óxidos. Os alcalinos encontrados em abundância no planeta são o Sódio (Na) e o Potássio (K). Considerand...
Liquefação
A liquefação ou condensação são sinônimos e referem-se a transformação da matéria do seu estado gasoso para o estado líquido. A única diferença entre os termos é que condensação corresponde à transformação de vapor para o estado líquido enquanto a liquefação para o estado líquido. Além da liquefação ou condensação existem outros quatro processos de transformação física da matéria, são eles: Solidificação (líquido -> sólido); Vaporização (líquido -> gasoso); Sublimação (gasoso -> sól...
Ligações Químicas
As ligações químicas acontecem através dos átomos que se ligam por meio do compartilhamento ou doação de elétrons para ter estabilidade. Diante disso, podemos nos perguntar: porque eles precisam fazer isso? A partir da Regra do Octeto, criada por Gilbert Newton Lewis (1875-1946) e Walter Kossel (1888-1956), foi possível saber que para uma molécula ter estabilidade, o átomo precisa ter oito elétrons na camada de valência. Isso tudo para se tornar um gás nobre. Você já deve ter visto que a Tabe...
Ligações metálicas
As ligações metálicas são as ligações químicas realizadas por átomos que se deslocam livremente por uma camada cristalina bem definida. Considerando as condições padronizadas de temperatura e pressão, estas ligações propiciam às substâncias um ponto de fusão elevado, bem como sua vaporização. Além disso, apresenta uma densidade maior do que outros tipos de ligações químicas. Outras propriedades dessas ligações são maleabilidade, ductibilidade, brilho, e, por se tratar de metais, possuem també...
Ligação Iônica
As ligação iônica é um exemplo de ligação química que serve para garantir a estabilidade entre dois átomos. Elas recebem esse nome devido à poderosa atração eletrostática que ocorre entre os íons opostos: um cátion (carga positiva) e um ânion (carga negativa). Íons, portanto, são átomos que possuem carga elétrica pela adição ou perda de um ou mais elétrons. Diante dos elementos que compõem a tabela periódica, a ligação iônica acontece entre um metal e um ametal (não metal); metal e hidrogênio...
Ligação Covalente
A ligação covalente é um tipo de ligação química em que há o compartilhamento de um ou mais pares de elétrons entre átomos, com a finalidade de formar moléculas estáveis. Essa ligação, geralmente, é realizada entre os ametais (não metais) e o hidrogênio. Raramente os átomos são encontrados sozinhos na natureza. Por esse motivo, eles se unem a outros átomos com objetivo de formar as diversas substâncias que conhecemos. Há três tipos de ligações químicas: Ligação iônica: perda ou ganho de e...
Lei de Proust
A Lei de Proust, Lei das Proporções Constantes ou ainda Lei das Proporções Fixas, como também é conhecida, foi elaborada pelo químico francês Joseph Louis Proust em 1794. Essa lei diz que dois ou mais elementos (reagentes) ao se combinarem para formar substâncias, preservam entre si proporções fixas. Quem foi Proust? Joseph Louis Proust foi Professor de Química e Farmacêutico francês nascido em Angers, na França, em 26 de setembro de 1754. Proust tinha o hábito de analisar o conteúdo de qual...
Lei de Lavoisier
A Lei de Lavoisier corresponde a Lei de Conservação das Massas. Ela foi criada em 1785 pelo químico francês Antoine Laurent Lavoisier (1743-1794) e recebeu esse nome em sua homenagem. O cientista foi considerado o pai da química moderna. A frase de elucidação da lei é: “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”. Antes de constatar essa ideia, o químico realizou várias experiências em seu laboratório próprio. Uma delas consistia em pesar as substâncias participantes de uma...
Lei de Hess
A Lei de Hess possibilita o cálculo das variações de entalpia – quantidade de energia encontrada nas substâncias durante as reações químicas. Essa lei, base da termoquímica, foi desenvolvida experimentalmente por Germain Henry Hess, em 1840, e estabelece que: Em uma reação química, o calor liberado ou absorvido é constante e independente do número de etapas pelas quais a reação passa. Termoquímica e entalpia A termoquímica ocupa-se no estudo das trocas de calor, isto é, a troca de ene...
Isótopos, isóbaros e isótonos
Isótopos, isóbaros e isótonos são classificações dadas aos átomos dos elementos químicos da tabela periódica. Essas classificações estão relacionadas a quantidade de prótons, elétrons e nêutrons presente em cada elemento. Para o estudante que está se preparando para o vestibular, é importante saber diferenciar e identificar os elementos que são isótopos, isóbaros e isótonos. Contudo, para saber se determinado elemento possui átomos que são isótopos, isóbaros ou isótonos é necessário conhecer ...
Ionização
A ionização é um processo de formação do íons que acontece quando átomos ou moléculas neutras adquirem carga elétrica. Os ácidos, por exemplo, são compostos inorgânicos que sofrem ionização em contato com a água. Mas antes de demonstrar como acontece o processo de ionização é necessário relembrar o que é um íon e como ele é formado. O íon O íon é um componente químico, mais precisamente um átomo que perdeu elétrons (cátion) ou ganhou elétrons (ânion) durante uma reação química. Sendo assim, ...
Íon
O íon é um átomo ou molécula que perdeu elétrons (cátion) ou ganhou elétrons (ânion) durante uma reação química. Deste modo, o átomo saiu do seu estado fundamental neutro e ganhou carga elétrica. No exemplo abaixo, podemos notar que o átomo de hidrogênio possui um próton e um elétron. Com a remoção de um elétron há formação de um cátion (esquerda) e a adição de um elétron é gerado um ânion (direita). O átomo e o íon Mas antes de falar sobre o íon e suas propriedades é fundamental conhecer o ...
História da Tabela Periódica
A história da tabela periódica tem início no século XIX, quando químicos e cientistas precisaram ordenar os elementos químicos de uma forma sistemática. Essa necessidade também existiu na Grécia Antiga. Quando fala-se na tabela periódica Dmitri Mendeleev é quem leva os créditos pela invenção, mas existiram outros pesquisadores, químicos, cientistas e alquimistas que debruçaram-se em analisar os elementos químicos e organizá-los. Assim, a história da tabela periódica é contada levando em consi...
Hidrólise
A hidrólise é a designação dada às transformações químicas ou reações químicas em que as moléculas de substâncias diversas são quebradas em unidades menores a partir da atuação dos íons, sejam eles cátions ou ânions, por meio da interferência da ação das moléculas de água. Portanto, a denominação de hidrólise consiste em qualquer reação química que envolva a fragmentação de uma molécula por ação da molécula de água, sendo hidro, relativo a "água" e lise igual a "quebra" ou "fragmentação". Ess...
Hidrogênio
O hidrogênio é o elemento químico encontrado na crosta terrestre, representando 75% da massa do planeta Terra. Apesar de ser considerado um elemento simples, com apenas um próton e um elétron, é extremamente importante para as mais variadas atividades realizadas na indústria e ciclos da natureza. O hidrogênio é um dos componentes do Sol, além de integrar também a molécula de água, substância universal fundamental para sobrevivência de qualquer espécie do planeta. O seu nome foi atribuído pe...
Hidrocarbonetos
Em química, os hidrocarbonetos são compostos químicos formados apenas por átomos de hidrogênios (H) e carbonos (C) que se ligam através da ligação covalente. Sua fórmula geral é a seguinte: CxHy Eles são um dos compostos mais estudados em Química Orgânica e, além disso, são bastante usados no dia a dia. São obtidos, geralmente, pela maior fonte que é o petróleo, por isso estão muito presentes na gasolina, querosene, óleo diesel, gás natural, etc. Para entender como formar a nomenclatura do h...
Grafite
Grafite é um mineral chamado também de chumbo negro, grafita ou plumbagina. É um mineral de coloração cinza-escura, metálico, macio e maleável. In natura, o mineral ocorre em formas de cristais hexagonais estruturalmente em camadas. O grafite é uma das variações alotrópicas do carbono. Alotrópicos são aqueles materiais que possuem a mesma composição química, mas são diferentes. Os outros tipos dessa categoria são: diamante, fulereno e grafeno. A diferença entre eles é a organização em siste...
Geometria Molecular
Geometria molecular estuda espacialmente a distribuição dos átomos dentro de uma molécula. Pode parecer bem complexo para algumas pessoas pensar na agregação do átomo dentro da molécula, mas a geometria molecular já é bem estruturada na Química Orgânica. A forma geométrica irá depender da distribuição dos átomos, então as moléculas podem originar formas geométricas diferenciadas uma das outras. Teoria da Repulsão dos Pares Eletrônicos de Valência (TRPEV) A Teoria da Repulsão dos Pares Eletr...
Gases Nobres
Gases nobres são os elementos químicos encontrados no grupo 18, ou família 8A da tabela periódica, também chamado de grupo zero, porque em condições ambientes sua reatividade é nula. Os gases nobres foram identificados por meio da análise espectrográfica da luz solar. Dessa forma foi percebida a presença do gás hélio no sol que faz parte desse família. De acordo com o próprio nome, todos esses elementos são encontrados no estado gasoso em condições ambientes. Os gases nobres são chamados assi...
Fusão
A fusão é um processo de transformação da matéria no estado sólido para o estado líquido. De acordo com as Leis Gerais da mudança de estado, a matéria possui três condições físicas: sólida, líquida e gasosa, que podem sofrer alterações a depender das condições de pressão e temperatura. Essas alterações podem ser facilmente observadas no cotidiano. Por exemplo, ao colocar gelo em um copo de suco. Após alguns minutos o gelo derrete e se mistura ao suco. Essa situação é um claro exemplo de fusão...
Funções inorgânicas
As funções inorgânicas correspondem a um grupo de compostos que possuem algumas características químicas em comum, a principal delas é a ausência de cadeias carbônicas em sua composição. Essas funções fazem parte da Química Inorgânica e são classificadas em quatro: ácidos, bases, óxidos ou hidróxidos e sais. Existe também as funções inorgânicas secundárias, por exemplo, hidretos, nitretos, sulfetos e carbetos. Alguns compostos estão presentes no nosso cotidiano, inclusive nos alimentos que c...
Fósforo
O fósforo é um elemento químico representado pelo símbolo P, número atômico 15 e massa atômica 30,97. Tal elemento é pertencente ao grupo 15 ou 5ª da tabela periódica, denominado como grupo do nitrogênio. Classificado como mineral, pode ser encontrado em alimentos como leite, ovos, cereais e peixes. Além disso, compõe membranas celulares, ácidos nucleicos (DNA e RNA), ossos e dentes. O fósforo não é encontrado em seu estado nativo, pois é muito reativo. Quando ele entra em contato com o oxig...
Fosforilação oxidativa
Fosforilação oxidativa é a liberação de energia química para ser produzida no transporte de elétrons durante a cadeia respiratória nas mitocôndrias, por meio da oxidação de nutrientes. É por meio desse processo que as células ganham um reservatório de energia para as atividades metabólicas. A fosforilação oxidativa ocorre nas mitocôndrias das plantas e dos animais, sendo que nas plantas esse processo passa, também, pelos ciclos da fotossintética. Os campos de atuação e estudo da fosforilação...
Fórmulas de Química
Fórmulas de química são as maneiras de representar as substâncias químicas. Por meio dessa representação gráfica é possível identificar a quantidade e os tipos de átomos presentes no composto químico. As fórmulas de química são um modo de abreviação as representações das substâncias e suas reações químicas por símbolos. Ou seja, consiste em um grupo de caracteres e sinais que irão indicar as propriedades estruturais de um composto químico. Fórmulas de química: fórmula molecular A fórmula mol...
Fórmula Estrutural
A fórmula estrutural é uma das fórmulas da química orgânica usada para a representação da quantidade de átomos e dos tipos de ligações que formam uma substância ou molécula. O esquema da fórmula estrutural revela a disposição dos átomos que formam a molécula, assim como o tipo de ligações entre os átomos. Vale ressaltar que a fórmula estrutural vai representar as moléculas formadas por ligações covalentes. Ligação covalente é um tipo de ligação química onde há o compartilhamento de pares de e...
Forças Intermoleculares
As forças intermoleculares é um dos assuntos que mais caem em vestibulares, especialmente no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). As forças intermoleculares, como o próprio já revela, se tratam da interação que existem entre as moléculas de uma substância. Interações que podem ocorrer por atração ou repulsão. As forças intermoleculares também são chamadas de forças de Van der Waals, em homenagem ao químico-físico holandês, Johannes Diderik van der Waals. As ligações entre moléculas foram mu...
Flotação
Chama-se flotação o processo de separação de misturas que consiste em compostos sólidos ou líquidos com característica heterogênea. Esse método consiste na adição de bolhas de ar na composição química com a finalidade de que os elementos sejam suspensos no meio líquido, juntando-se às bolhas. Logo, a flotação é um processo físico de separação de misturas a partir da introdução de bolhas para que as partículas em meio líquido se agreguem a elas. A espuma formada após esse procedimento é removi...
Fissão Nuclear
A fissão nuclear é o processo de divisão de núcleos atômicos que apresentam instabilidade em outros grupos de núcleos atômicos menores e mais estáveis, através da captura dos nêutrons mais lentos localizados na estrutura atômica. Durante esse processo, uma quantidade de energia é liberada por meio da radiação resultante entre a diferença do número de massa dos elementos, comparado o núcleo original, decorrente da fissão nuclear e o total de núcleos originados pelo decaimento radioativo. Após...
Filtração
Filtração é um dos métodos da química utilizada para fazer a separação de componentes de misturas heterogêneas. Esse método é usado preferencialmente em substâncias que estão no estado líquido-sólido (S + L), por exemplo: água e área. Contudo, também pode ser usada na separação de componentes no estado sólido e gasoso (S + G), por exemplo: ar e poeira. Importante ressaltar que as misturas heterogêneas são aquelas que apresentam duas ou mais fases. Misturas onde é possível identificar a olho n...
Fenol
O fenol é uma função orgânica que tem como característica uma ou mais hidroxilas na sua composição. Nessa substância as hidroxilas estão ligadas a um anel aromático, também chamado de núcleo aromático. Seus estudos fazem parte da química orgânica, área da química responsável por entender os materiais compostos por carbono. Outros nomes pelos quais pode ser conhecido são ácido carbólico, benzenol, ácido fênico, hidroxibenzeno, ácido fenílico e mono-hidroxibenzeno. A forma molecular do fenol é ...
Famílias da tabela periódica
As famílias da tabela periódica são os grupos de elementos químicos organizados em linhas verticais. As colunas horizontais são chamadas de períodos, dispostos em ordem crescente, considerando seu respectivo número atômico. Diferente dos períodos, as famílias são distribuídas em dezoito colunas verticais. Os elementos químicos integrantes das mesmas colunas são aqueles que possuem propriedades físicas e químicas equivalentes. De maneira geral, esses elementos fazem parte de um mesmo grupo em...
Evaporação
A evaporação é um mecanismo de estudo da física em que ocorre a passagem gradual de uma substância no estado líquido para o estado gasoso. Esse processo ocorre porque as moléculas que ocupam a superfície de um líquido migram para o exterior, formando gotículas de vapor. A energia necessária para que ocorra a evaporação é obtida através do próprio líquido presente no processo e do recipiente que o envolve. Quando essa mudança de estado físico ocorre com a água, não se dá apenas quando atinge ...
Éteres
Éteres são compostos orgânicos de função oxigenada, pois têm um átomo de oxigênio fazendo ligação química com dois átomos de carbono, um do lado esquerdo e outro do lado direito. São representados pela estrutura geral R-O-R, em que o oxigênio (O) está ligado a dois radicais orgânicos, alquila ou arila. O mais comum dos éteres é o éter dietilítico, o qual já foi usado como anestésico cirúrgico. Eesses compostos orgânicos, são bastante inflamáveis e voláteis, além de terem um cheiro muito inten...
Etanol
O etanol é um composto orgânico, também conhecido como álcool etílico ou, simplesmente, álcool. Derivado a partir da fermentação de açúcares de vegetais e cereais, essa substância é utilizada na fabricação de cervejas, aguardente, vinho, dentre outras bebidas fermentadas, além do uso na fabricação de produtos de limpeza e combustíveis para automóveis. Sendo o mais comum dos álcoois, é também utilizado com frequência em ambientes hospitalares, com a finalidade de exterminar organismos microbac...
Estrutura Atômica
A constituição de um átomo, chamada de estrutura atômica é formada pelo núcleo, sendo constituído por nêutrons e prótons e pela eletrosfera, que armazena os elétrons – as partículas de cargas negativas. Partículas infinitamente pequenas, os átomos constituem toda a matéria do universo. Ao longo dos anos, com a evolução dos estudos houve mudanças consideráveis sobre a estrutura atômica. A evolução dos modelos atômicos, por exemplo, são representações da realidade dos componentes que form...
Esterificação
Chama-se de esterificação uma reação química reversível em que são formados os ésteres. Essa reação ocorre entre um ácido carboxílico e álcool, dando origem às moléculas de água e ao próprio éster. No caso dos álcoois primários, a hidroxila (-OH) pertencente ao ácido carboxílico fica unida à molécula de hidrogênio, formando a água. A reação pode ser expressa, graficamente, da seguinte forma: ÁCIDO CARBOXÍLICO + ÁLCOOL → ÉSTER + ÁGUA Importante! Devido a estudos científicos, foi comprovado que...
Ésteres
Ésteres são compostos derivados dos ácidos carboxílicos e são resultados da reação entre álcoois e ácidos, mas também podem ser resultados da reação entre fenóis e ácidos. Eles podem ser confundidos com o grupo funcional dos éteres. Isto porque ambos compostos são das funções orgânicas oxigenadas. Contudo, nos éteres têm um hidrogênio ligado ao oxigênio, enquanto que nos ésteres, o hidrogênio é trocado por um radical orgânico. Ou seja, os ésteres possuem uma aquila ou arila no lugar do hidro...
Estequiometria
A estequiometria corresponde ao cálculo das quantidades de reagentes e produtos envolvidos em uma reação química. Para tal, são realizados cálculos matemáticos para conhecer a proporção ideal de substâncias que serão utilizadas. Nas reações químicas, as substâncias envolvidas reagem e dão origem a produtos com proporções específicas. Sendo assim, é possível calcular a quantidade de produto que será gerada ou o rendimento da reação. Os cálculos matemáticos da estequiometria são realizado com ...
Estados Físicos da Água
Os estados físicos da água podem ser encontrados em três condições distintas: sólido, líquido e gasoso. Cada um deles apresenta propriedades físicas diferentes. O estado líquido é o mais habitual, uma vez que é amplamente utilizado em nosso cotidiano: para beber, preparar alimentos, higienização, dentre outras muitas utilidades. De extrema relevância para a vida e funcionamento dos seres vivos, ela também pode ser encontrada na natureza, nos mares e oceanos, rios, lagos, riachos, nas nuvens, ...
Equilíbrio químico
Equilíbrio químico refere-se a um fenômeno que acontece nas reações reversíveis no qual as quantidades de reagentes e produtos se mantêm constantes. Nesse caso, é possível afirmar que a velocidade da reação direta é igual à velocidade da reação inversa. Entende-se por reação direta aquela em que os reagentes se transformam em produtos, enquanto a sua inversa corresponde aos produtos que se transformam em reagentes. Quando isso acontece, essas reações químicas apresentam a mesma velocidade: N...
Equações Químicas
As equações químicas são basicamente as formas de descrever, por meio de expressões, as reações ou transformações químicas que ocorrem entre reagentes e produtos. Reagentes → Produtos Nessas expressões, assim como ocorre nos cálculos matemáticos, são utilizados números, símbolos e letras para identificar os compostos e proporções de cada componente presente nas soluções. Como demonstrado acima, os reagentes são indicados à esquerda da seta e os produtos localizados à direita. Em uma reação qu...
Enxofre
O enxofre é um elemento químico não-metal da tabela periódica. Representado pela sigla “S”, pertence à família dos calcogênios ou VIA , e está localizado na coluna horizontal do grupo 16. A etimologia vem da língua latina sulphur e sua classificação foi dada pelo químico Antoine Lavoisier, no ano de 1777. Os povos da antiguidade, a exemplo da civilização egípcia, já faziam uso desse elemento no século XVI a.C. Os alquimistas, durante a Idade Média, acreditavam que com o mercúrio...
Entalpia
A Entalpia, representada pela letra “H”, é a quantidade de energia existente nas substâncias durante as reações químicas. As reações podem ser chamadas de exotérmicas, quando há liberação de calor, ou endotérmicas, quando ocorre a absorção do calor. Conceito de Entalpia O termo, estudado pela Termoquímica, consiste na energia de cada substância durante as reações químicas. Ela é a medida de calor em sistemas abertos. Nos dois tipos de reações endotérmicas e exotérmicas ocorre a tr...
Energia de Ionização
Energia de ionização (E.I.) é a energia necessária para arrancar um elétron de um átomo isolado e no estado gasoso nas condições padrão (número de prótons igual ao número de elétrons). A ionização é a transferência de elétrons do átomo. Por isso, é chamado de energia de ionização, pois é necessário energia para retirar o elétron de um átomo. Também pode ser chamada de potencial de ionização. Para que seja possível a separação de um elétron de um átomo, é necessário energia maior que a atração...
Eletroquímica
A eletroquímica é a área da Química/Física que estuda a maneira como ocorre a conversão de energia química em energia elétrica ou vice versa. Logo, essa transformação pode acontecer de maneira espontânea (pilhas) ou não espontânea (eletrólise). Por sua vez, as reações provocadas pelos elétrons (ganho e perda) durante o fornecimento de energia são chamadas de oxirredução (oxidação e redução). Entenda melhor sobre cada um desse fenômenos. Pilhas Na eletroquímica, a conversão de energia química ...
Eletropositividade
Eletropositividade é uma propriedade periódica que refere-se a tendência do átomo em doar elétrons durante uma ligação química. Essa propriedade também é chamada de caráter metálico, pois os metais têm uma maior aptidão em perder elétrons. Quanto maior a facilidade do átomo em perder elétrons, maior a sua eletropositividade e, consequentemente, mais acentuado o seu caráter metálico. Esses elementos geralmente têm menos de quatro elétrons na camada de valência. Com o aumento no número de cama...
Eletronegatividade
Eletronegatividade é uma das características presentes na tabela periódica. Ela indica a capacidade que o átomo possui em atrair os elétrons. Essa propriedade ocorre quando o átomo faz o compartilhamento de um ou mais pares de elétrons durante as ligações químicas, a chamada ligação covalente. Na ligação covalente, os átomos têm uma tendência a partilhar elétrons, fazendo com que as camadas eletrônicas externas fiquem mais completas, resultando em uma distribuição eletrônica mais equilibrada ...
Elétron
O elétron, também chamado de eletrão, é uma partícula subatômica que compõe o átomo. Ele é uma partícula de carga elétrica negativa. O elétron é considerado uma partícula elementar ou fundamental, ou seja, não possui subestruturas ou não tem componentes conhecidos. O átomo possui duas regiões: o núcleo e a eletrosfera. O núcleo é a parte central do átomo e a eletrosfera é a região que fica ao redor do núcleo. É nessa última camada do átomo que o elétron se encontra. Ele se move em órbitas cir...
Eletrólise
A eletrólise é um processo que acontece através de reações químicas de forma não espontânea, ou seja, apenas acontece a partir de um estímulo ou força. Esse estímulo é dado a partir de energia elétrica em um processo é chamado de oxirredução ou reações redox. Se diferencia dos processos espontâneos, como por exemplo a pilha, pois só acontece com o consumo de energia elétrica. A pilha, por sua vez, produz eletricidade. O processo da eletrólise é muito utilizado na indústria química. Pode ser v...
Elementos Radioativos
São considerados elementos radioativos aqueles em que seu conjunto de átomos têm a capacidade de emitir ondas eletromagnéticas, ou seja, possuem as radiações, beta, alfa e gama de maneira espontânea a partir da interação dos seus núcleos atômicos, na maioria das vezes, instáveis. Todos os elementos químicos possuem átomos chamados isótopos. Esses são átomos de compostos diferentes que possuem o mesmo número atômico e número de massa diferentes. Ao menos um desses isótopos é sempre um elemento...
Elementos Químicos
Os elementos químicos são conjuntos de átomos que possuem o mesmo número atômico. Eles podem ser naturais ou artificiais. Todos os elementos estão representados na tabela periódica por uma sigla. A primeira letra é maiúscula e a segunda minúscula, em casos de elementos com duas letras. No total, existem 118 elementos químicos, sendo que 92 são encontrados na natureza e 26 produzidos artificialmente. Na sigla, o número atômico é posicionado do lado esquerdo inferior. As nomenclaturas usadas ...
Ebulição
Ebulição é o nome dado à transformação que ocorre quando uma substância passa do estado líquido para o gasoso. Para que esse processo ocorra, a água pura no nível do mar deve estar em 100°C e a pressão de vapor precisa tornar-se maior do que a pressão atmosférica. Esse calor o qual a substância é submetida cria um aumento de energia fazendo com que as moléculas vibrem com maior intensidade, garantindo a liberação uniforme do líquido para a forma gasosa. Assim, a ebulição é definida como ação ...
Distribuição eletrônica
Distribuição eletrônica, também chamada de configuração eletrônica, refere-se ao modo como os elétrons estão distribuídos nas sete camadas de energia que ficam ao redor do núcleo do átomo. Sabe-se que o átomo é a unidade básica da matéria. Ele é formado por partículas subatômicas nomeadas de prótons (cargas elétricas positivas), elétrons (cargas elétricas negativas) e nêutrons (sem carga elétrica). Na parte central do átomo existe um núcleo formado por prótons e nêutrons. Ao redor do núcleo ...
Dissolução Fracionada
Dissolução fracionada é o um processo da química utilizada para a separação de misturas heterogêneas de dois ou mais sólidos. Lembrando que misturas heterogêneas são aqueles misturas que apresentam mais de uma fase, sendo que seus componentes, geralmente, estão em estados físicos diferentes e por isso podem ser separados por processos físicos. Desta forma, podemos afirmar que a dissolução fracionada é um processo de separação física, pois não altera quimicamente as substâncias. Esse método é ...
Dióxido de Carbono
O dióxido de carbono, também identificado como anidrido carbônico e mais conhecido como gás carbônico, é um composto químico descoberto em 1754 pelo escocês Joseph Black, constituído a partir de uma ligação covalente entre um átomo de carbono e dois átomos de oxigênio. Sua representação química é o CO2. Em sua estrutura, o dióxido de carbono é formado por moléculas com característica apolar, ou seja, não interagem facilmente com a água, resultando em atrações intermoleculares fracas que o tor...
Diluição de Soluções
Diluição de soluções é um assunto bastante recorrente em provas de vestibulares, especialmente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A diluição de soluções químicas pode até parecer um assunto complicado, mas poucos sabem que é um procedimento cotidiano. A diluição de soluções está presente habitualmente em atividades dentro da nossa própria casa. Quimicamente falando, a diluição de soluções é uma ação físico-química de fazer uma solução com menos concentração em partícula de um soluto. O...
Diagrama de Pauling
O diagrama de Pauling, também chamado de princípio de Aufbau, é o método utilizado pela química que consiste em organizar os elétrons na última camada de distribuição (eletrosfera) de acordo com os níveis de energia dos seus respectivos átomos. Apesar desse modelo de distribuição ser atribuído a Linus Pauling, há evidências de que o método foi primeiramente pesquisado e desenvolvido pelo físico alemão Erwin Madelung. Durante os experimentos, ficou comprovado que os elétrons se organizam no in...
Diagrama de fases
O diagrama de fases é o nome dado a um gráfico que contém, ao mesmo tempo, todas as fases termodinâmicas. Essas fases são os conhecidos estados físicos, ou seja, solido, líquido e gasoso. O diagrama faz parte da físico-química, área que estuda as propriedades físicas e químicas das matérias, e define os pontos de sublimação, solidificação e ebulição. Podemos ver o diagrama de fases sendo usado em várias áreas de atuação, a exemplo da engenharia, matemática, química, física, mineralogia, geol...
Destilação simples e fracionada
A destilação simples e fracionada consistem em métodos de separação de misturas entre um sólido e um líquido e entre líquidos, respectivamente. Método em que há necessidade de separar um sólido do líquido, tirando a substância líquida e submetendo-a ao outro em condensação, sendo posteriormente reservado em outro recipiente. No método de destilação simples e fracionada de separação entre líquidos que se dissolvem entre si, primeiramente a mistura é aquecida, fazendo que ocorra a vaporização d...
Decantação
Decantação refere-se a um processo de separação de misturas heterogêneas do tipos líquido + sólido e líquido + líquido, baseando-se na diferença de densidade entre os componentes que formam a mistura. Em relação às misturas heterogêneas, elas podem ser bifásicas (duas fases), trifásicas (três fases) ou polifásicas (mais de três fases). A água e o óleo é um claro exemplo de mistura bifásica, também classificados como líquidos imiscíveis (não se misturam). Ponto de fusão, densidade e solubilid...
Cromatografia
A cromatografia é uma técnica usada em laboratórios, usada com o objetivo de separar componentes químicos orgânicos e bioquímicos de uma substância. A origem da cromatografia vem do grego chroma, que significa “cor” e, graphein, “escrever”. A técnica foi usada pela primeira vez em 1903, quando o cientista russo Mikhail Tsvet a aplicou para separar pigmentos coloridos de plantas. Divisões da cromatografia Tipos A cromatografia divide-se por tipos, podendo ser: líquida, gasosa, de troca iônica...
Combustão
Combustão é o nome usado para denominar a reação química que ocorre entre um combustível (material oxidável) e um comburente (material gasoso com oxigênio). Essa reação é exotérmica, pois a energia total dos produtos é menor que a de seus regentes, ocorrendo a liberação de energia em forma de calor. Os combustíveis que causam a combustão podem ser sólidos, tais como papel, madeira, carvão; líquidos, como álcool, óleo diesel e gasolina; ou gasosos, como gás hidrogênio e gás butano. Antes de a...
Coloides
Coloides são misturas que, ao olho nu, apresentam-se de forma homogênea. No entanto, quando observadas por meio de aparelhos como microscópio percebe-se que tais compostos são heterogêneos. O nome coloide vem da palavra grega que significa “cola”. Quase todas as tintas são colas, por isso são coloides em que as partículas de pigmento, aglutinante e enchimento criam a cor, resistência e a substância do revestimento que a tinta terá após a secagem. No dia a dia os coloides estão pr...
Coeficiente de Solubilidade
O coeficiente de solubilidade (Cs) é um dos assuntos da química que causa transtornos para os estudantes. Quando se trabalha esse tipo de coeficiente, observa-se também a quantidade de soluto que poderá ser dissolvida em uma determinada quantidade de solvente. Desta forma, é necessário levar em consideração três critérios: a quantidade de solvente que será utilizada, a temperatura do solvente e a quantidade de soluto que será utilizada. Lembre-se que soluto é a substância, geralmente sólida, ...
Cobre
O cobre é o metal mais antigo da humanidade, com registros de utilização desde 8000 a.C. O período histórico do desenvolvimento metalúrgico da liga do cobre e do estanho foi denominado Era do Bronze (entre 4000 a.C. e 1.300 a.C). Foi exatamente nesse período que aconteceram as primeiras fundições do elemento no Oriente Médio. No entanto, muitos povos de antigas civilizações, como os egípcios, já fabricavam e usavam o metal muito antes desse período. Na tabela periódica o cobre pertence ao gru...
Cloro
O cloro é um elemento químico que integra o grupo dos halogênios. Apresenta a forma de um gás que se dissolve na água deixando visível a sua coloração esverdeada, mas pode ser encontrado na indústria na forma em pó; sólida, com uma aparência que lembra sal grosso; ou em gel. Este elemento químico foi usado para matar pessoas na Primeira e Segunda Guerra Mundial por ser um gás com alta capacidade mortal. Como características possui grande concentração de sal, cor amarelada em tom esverdeado, o...
Cinética química
A cinética química é responsável pelo estudo da velocidade das reações químicas e os fatores que as influenciam. Por exemplo, as reações de combustão e formação do petróleo acontecem em velocidades diferentes, como isso se explica? Antes de tudo é necessário relembrar o que é uma reação química. Esse fenômeno é descrito como o resultado das ações entre substâncias químicas, que geralmente formam outras substâncias. Uma reação química pode ser representada graficamente por meio de uma equação...
Ciclo do nitrogênio
O ciclo do nitrogênio realiza a circulação do gás nitrogênio (N2) na atmosfera. Esse gás é muito importante para os seres vivos, porque como nutriente realiza o controle das atividades do metabolismo. Outra importância fundamental do nitrogênio é a sua capacidade de constituir substâncias das células dos seres vivos, como no caso das proteínas e ácidos nucleicos. No ar atmosférico a maior proporção entre os elementos é a do nitrogênio, pois sua composição é cerca de 78% do gás. O ciclo do nit...
Ciclo da Água
Ciclo da água, conhecido cientificamente como o ciclo hidrológico, é o processo de transformação da água na natureza. Esse ciclo é permanente e não tem fim. A água desempenha papel indispensável na vida de todos os seres humanos e é amplamente encontrada na crosta terrestre em seu estado líquido em mares, rios, lagos, oceanos, além de camadas abaixo da terra ou geleiras. No entanto, os outros estados da água – gasoso ou sólido – também possuem papéis determinantes na vida na Terra. Ciclo da á...
Chuva Ácida
A chuva ácida é um fenômeno intensificado pela poluição atmosférica. Em condições naturais, a chuva possui um pequeno grau de acidez, porém com o lançamento de poluentes na atmosfera acontecem reações químicas gerando os ácidos sulfúrico, nítrico e nitroso. Os ácidos gerados se precipitam em forma de chuva, neve ou neblina, caracterizando assim a chuva ácida. As consequências de tal fenômeno são variadas, vão desde a contaminação da água potável até a corrosão de edifícios e monumentos histór...
Chumbo
Chumbo é um elemento químico representado pelo símbolo Pb, número atômico 82, massa atômica 207,2 e pertencente ao grupo 14 da tabela periódica. Seu principal atributo é a alta toxidade para os seres vivos, além disso ele maleável e possui baixa condutividade elétrica. Entre as principais características desse elemento, podemos mencionar: Coloração branca-azulada, acinzentado quando exposto ao ar; Ponto de fusão em 327,4 °C e ponto de ebulição em 1.749 °C; Bastante denso e altamente durável;...
Cetonas
Cetonas são substancias que fazem parte dos compostos orgânicos oxigenados por terem átomos de oxigênio em sua composição. Elas fazem parte do grupo funcional carbolina (C=O), por conter em sua estrutura molecular C=O (carbono fazendo ligação dupla com o oxigênio). A principal característica das cetonas é o átomo de carbono da carbolina que será secundário, pois irá fazer ligações químicas a dois carbonos, um de cada lado. Quanto a nomenclatura A nomenclatura na química orgânica seguem três ...
Centrifugação
A centrifugação é o mecanismo de estudo da química utilizado para separar compostos com densidades diferentes, através da força centrífuga. Por meio dessa força pode-se separar vários tipos de elementos de uma mesma mistura, sejam entre líquidos ou líquidos e sólidos. Quando a amostra de uma mistura heterogênea qualquer é colocada dentro de uma centrífuga, aplicando força, os elementos com maior valor de densidade irão se deslocar para o fundo do recipiente em que estão alojados e aqueles com...
Catação
A catação é um dos métodos utilizados na química para separar os diversos componentes de uma mistura. Dependendo da complexidade da mistura, o método da catação já é suficiente para fazer a separação. Lembrando que a maior parte das substâncias da natureza estão na forma de mistura. O ar atmosférico é uma mistura homogênea, a água e a areia são misturas heterogêneas. A catação é um dos processos mais simples dentro da separação de misturas e está comumente presente no cotidiano. Contudo, muit...
Carbono
O carbono é um dos elementos químicos não-metal que integra o grupo 14 da tabela periódica. Como integrante desse grupo, ele é também tetravalente, ou seja, pode realizar até quatro ligações com elétrons diferentes. Na tabela periódica, é representado pelo símbolo C. Tem número atômico 6, ou seja, 6 prótons e 6 elétrons, massa atômica de 12 u, e pode ser encontrado em vários estados físicos, desde líquidos até os mais sólidos. Ele está presente em muitas matérias e é muito variável. Ele é um...
Características e principais tipos de sais
As características e principais tipos de sais são as especificidades correspondentes a alguns tipos de elementos químicos que são formados fundamentalmente por cloretos. O NaCl, mais conhecido como sal de cozinha, é o mais conhecido. Os sais, de uma maneira geral, são substâncias simples e muito utilizadas no cotidiano da maioria das pessoas, inclusive na alimentação. Um desses exemplos é o bicarbonato de sódio (NaHCO3), utilizado na confeitaria como fermento. Além do uso em outras áreas, co...
Camada de Valência
Camada de valência é o nome dado à última camada a receber elétron de um átomo. É a parte que fica mais distante do núcleo atômico. Por ter essa distância, os componentes das camadas precisam de oito elétrons para se estabilizar. Para os átomos entrarem em equilíbrio e formar moléculas, os elétrons pertencentes às camadas participam de ligações químicas para alcançar os oito elétrons. Com exceção do gás Hélio, os demais gases nobres não precisam destas ligações pois têm a camada de valência...
Camada de Ozônio
A camada de ozônio ou ozono é uma proteção que cobre a estratosfera com altas quantidades de ozônio, garantindo a proteção do planeta Terra contra as radiações ultravioletas prejudiciais à saúde de todos os seres vivos. O ozônio é um gás azul-claro, instável, reativo, oxidante e diamagnético que compõe a atmosfera. Ele é formado por três átomos (O3) de oxigênio, portanto, sua produção acontece da colisão de uma molécula de (O2) mais um átomo de oxigênio, já a sua destruição ocorre a partir da...
Calor sensível
Calor sensível, também chamado de calor específico sensível, é uma grandeza física que está relacionada com a variação da temperatura dos corpos. Nesse processo não há mudança na estrutura física dos corpos, apenas na temperatura. Um clássico exemplo dessa situação é quando um pedaço de metal é colocado próximo ao fogo. Ele fica aquecido, mas o seu estado sólido é mantido. Nesse caso, o calor se propagou por condução térmica. Em síntese, a condução térmica ou difusão térmica é um processo em...
Calor latente
Calor latente é a mudança do estado físico de uma substância. Significa dizer que é o quanto de energia é necessário para um grama de determinada substância mudar de estado físico. Assim, pode-se dizer que calor latente é relação da quantidade de calor por massa. Nesse processo, há o fornecimento de energia para um corpo que muda a energia do seu estado físico. Se mudar a temperatura, mas não mudar o estado físico, tem-se calor sensível. Calor latente, também chamado de calor de transformação...
Calor específico
Calor específico é uma grandeza física intensiva utilizada na calorimetria – estudo das trocas de calor, variação entre os corpos e, consequentemente, mudanças de estados físicos. Calor é a energia que é transferida naturalmente entre um corpo de temperatura maior para outro corpo de temperatura menor. Então, calor específico é a medida que define a quantidade de energia necessária para aumentar o grau de temperatura de alguma substância. Também pode indicar a quantidade de energia liberada ...
Cálculos estequiométricos
Os cálculos estequiométricos são usados para medir a quantidade de reagentes e produtos existentes em uma reação química como, por exemplo, a mistura do ar com um tipo de combustível. Esse processo recebe o nome de estequiometria. Eles são feitos com base nas Leis Ponderais (Lei de Proust e Lei de Lavoisier), e executados com o auxílio de equações químicas correspondentes. Como fazer os cálculos estequiométricos? Antes de aprender a realizar um cálculo estequiométrico é necessário saber que, ...
Cadeias Carbônicas
As cadeias carbônicas têm como principal característica a possibilidade de se unirem realizando estruturas a partir de átomos de carbono e hidrogênio, ou seja, hidrocarbonetos, que originam uma infinidade de compostos orgânicos diferentes. Apesar de ser mais comuns que essas cadeias aconteçam com as moléculas de carbono, elas também podem fazer interações com outros elementos químicos, desde que esses mesmos elementos estejam entre os átomos de carbono. Dentre os elementos mais constantes nos...
Butano
O butano, cuja fórmula molecular é C4H10, é um gás altamente inflamável, incolor, ou seja, que não possui cor e é inodoro, ou seja, não tem cheiro. O gás é obtido a partir do aquecimento do petróleo, que é realizado de forma lenta. O butano pode ser encontrado em duas formas isômeras, ou seja, com a mesma fórmula molecular, porém com diferentes fórmulas estruturais. Essas formas são o n-butano e o isobutano, ou 2- metilpropano. O butano é conhecido por ser o gás utilizada na cozinha, vendido ...
Bronze
O bronze é o resultado da combinação de ligas metálicas de cor acastanhada. Os metais que o formam são o estanho, juntamente com o zinco, alumínio, antimônio, níquel, fósforo e chumbo. Normalmente esse metal está associado à ligação do cobre (Cu) com o estanho (Sn). A composição química do bronze é influenciada pela presença dos elementos químicos que o compõe. A fórmula química do bronze não é fixa, pois ele não é um elemento puro mas, sim, uma combinação de ligas metálicas. Isso explica o p...
Bomba de Hidrogênio
A bomba de hidrogênio, também conhecida como bomba H ou bomba de fusão, tem potencial de destruição muito maior que o da bomba atômica. Ao contrário da bomba atômica, em que a explosão acontece a partir da fissão de um núcleo atômico pesado, a bomba de hidrogênio utiliza o princípio da fusão nuclear. Essa fusão acontece quando dois isótopos de hidrogênio se combinam. A explosão de uma bomba de hidrogênio acontece em duas etapas. Primeiro, a energia liberada vem de uma série de fissões que ger...
Bismuto
Bismuto é um elemento químico da família 5A, encontrado no grupo nitrogênio da Tabela Periódica. Ele é representado pelo símbolo Bi, com número atômico 83 (83 prótons e 83 elétrons) e massa atômica 208,9 u. Por ser dificilmente encontrado na natureza, esse elemento tem um valor elevado no mercado. Esse elemento possui muitas utilidades nas indústrias e até para o ser humano. Mesmo não sendo tóxico, é importante ter cuidado ao ter contato com o material desse elemento. Em caso de exposição cr...
Biocombustíveis
Os biocombustíveis são combustíveis de origem biológica produzidos, principalmente, através da queima de biomassa e derivados de fontes orgânicas como o álcool, o biodiesel e o biogás. Eles são tidos como uma alternativa econômica na redução da queima de combustíveis fósseis (gasolina). A biomassa corresponde a qualquer material de composição orgânica usado para a produção de energia como, por exemplo a madeira. Os tipos de matéria-prima mais usados para a fabricação dos biocombustíveis são o...
Benzeno
Benzeno é um composto da química orgânica classificado como hidrocarboneto aromático cuja fórmula é C6H6. São chamados de aromáticos por terem pelo menos um núcleo benzênico. O benzeno é a base para a classe dos hidrocarbonetos, ou seja, é o hidrocarboneto mais importante. Para que um composto seja hidrocarboneto aromático é necessário que tenha ao menos um anel benzênico. Assim, é necessário ter seis carbonos fazendo ligações químicas com mais seis hidrogênios. Características do Benzeno ...
Bases nitrogenadas
As bases nitrogenadas são compostos químicos formados por anéis, levemente alcalinos, que contêm nitrogênio. Juntamente com açúcar e um ácido fosfórico, elas compõem o ácido ribonucleico (RNA) e o ácido desoxirribonucleico (DNA). Existem cinco tipos de bases, que são classificadas em dois grupos: Bases nitrogenadas púricas ou purinas: adenina (A) e guanina (G); Bases nitrogenadas pirimídicas ou pirimidinas: citosina (C), timina (T) e uracila (U). As bases pirimídicas derivam da pirimidina e...
Bases
As bases são substâncias químicas formadas pela junção de um cátion e um ânion, que liberam íons hidroxila, representados por ânions OH–, em uma solução aquosa em processos chamados de dissociações iônicas. Dessa maneira, as soluções alcalinas ou básicas, ou seja, com pH acima de 7,0, são conhecidas como “aceitadoras de prótons”. Outra característica das bases é que, quando combinadas com ácidos, formam sais e água. Assim como os ácidos, o conceito de base (álcali) foi elaborado pelo químico ...
Bário
O nome bário origina do grego “barys“, que significa “pesado”. É um elemento encontrado em reservas minerais combinado com outras espécies químicas, principalmente sulfatos (SO42-) e carbonatos (CO32-). Caracteriza-se por ser metálico, sólido em temperatura ambiente, macio e por oxidar-se rapidamente em contato com o ar úmido. O ponto de fusão (PF) do bário é 1000,0 K e seu ponto de ebulição (PE) é 2143,0 K. O bário foi descoberto em 1808, por Sir Humphrey Davy, quando...
Balanceamento químico
O balanceamento químico consiste em igualar o número de átomos dos reagentes aos átomos dos produtos. Através desse recurso é possível estimar a quantidade de matéria de cada um dos componentes envolvidos na equação. O comportamento das substâncias envolvidas em uma reação química é explicado por Antoine Laurent Lavoisier, através da Lei de Conservação das Massas ou Lei de Lavoisier: “Em uma reação química feita em recipiente fechado, a soma das massas dos reagentes é igual à soma das massas...
Átomo
O átomo foi inicialmente estudado pelos filósofos gregos Leucipo e Demócrito na Grécia Antiga. O termo, de origem grega, significa indivisível, por ser considerado a menor unidade de uma matéria que ocupa massa e espaço, sendo incapaz de outra vez ser repartido, manter as mesmas características dos elementos químicos. Estruturalmente, o átomo é subdivido em duas regiões: o núcleo, constituído por prótons e nêutrons, e a eletrosfera, formada pelos elétrons. As subcamadas de um átomo não possu...
Argônio
Argônio, também chamado de árgon, árgão ou argão, é um dos gases nobres mais abundantes do Planeta Terra, sendo que 0,93% do volume do ar que respiramos é formando por ele, pois a maior quantidade do gás se encontra na mistura gasosa do ar atmosférico. Argônio é um elemento químico de símbolo Ar, número atômico 18 (18 prótons e 18 elétrons) e de massa atômica 40u, pertencente ao grupo 18 (VIIIA) da tabela periódica. Argônio vem do grego, em que –a significa negação e –érgon quer dizer trabalh...
Amina
A amina é um tipo de substância orgânica constituída por uma cadeia de carbono ligada a um átomo de nitrogênio. Em geral, é um tipo de composto derivado da amônia (NH3), por meio da substituição de um, dois ou até três átomos de hidrogênio para cada um dos radicais orgânicos, representado pela letra (R), sendo estes integrantes dos grupos das arilas ou alquilas. Para melhor compreensão do assunto, é importante entender que as alquilas são tipos de radicais originados dos alcanos e o grupo das...
Amida
Recebe o nome de amida todo composto orgânico que deriva da amônia (NH3), cujo H é substituído pelo radical acila. Essa acila é um radical derivado de ácidos carboxílicos. Em outras palavras, as amidas são derivadas do ácido carboxílico. O ácido carboxílico, ou carboxila, possui uma hidroxila (OH) no final. O composto é constituído quando a hidroxila é substituída por um nitrogênio. Ou seja, toda vez que um nitrogênio estiver diretamente ligado a um C que faz ligação dupla com o O, temos, ent...
Alotropia
A alotropia ou propriedade alotrópica é a capacidade atribuída a alguns elementos químicos que podem originar uma ou mais substâncias simples. Dentre os elementos que possuem essa peculiaridade estão o oxigênio, carbono, enxofre e fósforo, sendo todas as substâncias resultantes da alotropia chamadas de alótropos. Ao considerar as características alotrópicas a partir da variação de átomos, pode-se levar em consideração um dos exemplos mais comuns: o caso do gás oxigênio, com fórmula molecular ...
Aldeído
Aldeído é uma função da química orgânica caracterizada pela presença estrutural do grupo carbonila (C=O) na extremidade da cadeia. Isto é, o carbono da carbonila é primário. A química orgânica é a parte da química que estuda as moléculas que possuem o carbono como principal elemento da composição. Os arranjos das moléculas e a ligação que os elementos fazem entre si geram uma especificidade de grupos, e o aldeído é um deles. Na estrutura molecular do composto, o oxigênio faz ligação dupla co...
Álcool
O álcool é um tipo de função da Química Orgânica que possui na sua estrutura hidroxilas (-OH) ligadas a átomos de carbono saturados. Entre as suas características, podemos mencionar a solubilidade em água, alto poder de inflamação e polaridade. O grupo funcional dos álcoois, em alguns caso, é representado por R-OH, sendo que o R remete ao grupo alquila - radical orgânico monovalente formado pela retirada de um átomo de hidrogênio de um hidrocarboneto saturado. A presença da hidroxila também é...
Alcinos
Os alcinos ou alquinos são hidrocarbonetos acíclicos e insaturados que possuem uma tripla ligação entre seus átomos de carbono. Esses compostos orgânicos também são chamados de hidrocarbonetos etínicos ou hidrocarbonetos acetilênicos. Os carbonos da ligação tripla possuem uma hibridização sp, que lhes confere uma geometria linear. Sabendo disso, a ligação tripla é composta por uma ligação sigma (σ) e duas ligações pi (π) ortogonais. Esses hidrocarbonetos apresentam fórmula geral CnH2n-2, se...
Alcenos
Alcenos são compostos estudados na química orgânica por serem hidrocarbonetos, ou seja, são compostos cujas moléculas são formadas apenas por carbono e hidrogênio. O que vai identificar os compostos como tal é a presença de uma única ligação dupla na cadeia carbônica. Então, são hidrocarbonetos formados apenas por átomos de carbono e hidrogênio que possuem uma ligação dupla entre dois de seus carbonos. Os alcenos são hidrocarbonetos alifáticos acíclicos – possuem cadeia aberta – e insaturado...
Alcanos
Os alcanos são moléculas compostas de carbono e hidrogênio, em que as ligações carbono-carbono são únicas. Também são conhecidos como hidrocarbonetos parafínicos ou parafinas. A fórmula geral dos alcanos é CnH2n+2. Eles são importantes combustíveis e comercialmente encontram-se na forma de gás de cozinha e gasolina, sendo, ainda, responsáveis pela formação do petróleo e gás natural. Os alcanos apresentam como características a ausência de cor, saturação e aciclicidade, sendo pouco reativos, i...
Alcadienos
Os alcadienos, também denominados dienos, são classificações de hidrocarbonetos (compostos formados somente por átomos de carbono) de cadeia aberta que realizam duas duplas ligações de carbono. De acordo com a posição das insaturações, existem três denominações diferenciadas de alcadienos. Dentre elas estão: Dienos isolados: essas ligações duplas estão separadas entre si por pelo menos duas ligações simples, isoladas uma da outra. Exemplo: H2C = CH – CH2 – CH =CH2 Dienos acumulado...
Agrotóxicos
Os agrotóxicos são produtos químicos utilizados na agricultura. Também chamados de pesticidas, praguicidas, agroquímicas, além de outras designações, essas substâncias possuem características positivas e negativas no que diz respeito à sua funcionalidade. Por um lado, eles impedem danos nas plantações, por outro, a produção e uso dessas substâncias podem causar riscos à saúde humana. O Brasil é um dos primeiros países do mundo na lista dos que consomem agrotóxicos. De algum modo esse título n...
Afinidade Eletrônica
A afinidade eletrônica ou eletroafinidade é a energia que apenas um átomo em seu estado fundamental, o gasoso, libera ao receber um elétron. Ou seja, a afinidade eletrônica é a quantidade de energia mínima necessária para retirar o elétron de um ânion, resultando em um átomo neutro. Nesta distribuição eletrônica, o átomo irá preencher a última camada de distribuição nas ligações químicas, obedecendo a regra do octeto. Nesta teoria, estudada por Linus Pauling e amplamente disseminada nos estud...
Adsorção
A adsorção é um dos processos chamados de fenômenos de superfície ou de interface. Esses fenômenos são aqueles que não ocorrem em toda a matéria, mas apenas na superfície. No fenômeno de adsorção as moléculas de gases ou líquidos ficam na superfície de alguma substância, geralmente sólida. É um processo que ocorre naturalmente, contudo as indústrias a aperfeiçoaram para a limpeza de resíduos perigosos ou purificação de água potável. O grau de adsorção de um sólido depende de elementos como t...
Aço Inox
Aço inox é uma liga metálica bastante resistente à corrosão. O nome “inox” vem de “inoxidável”, ou seja, aquilo que não sofre processo de oxidação. Por oxidação entende-se que é a “ferrugem” que fica nos objetos como portões, janelas, ferros, pregos e etc. Tal processo ocorre quando há exposição do objeto de metal ou ferro ao ar e à água, gerando a corrosão. O aço comum é uma liga metálica formada, essencialmente, por ferro e carbono. Já o aço inox é uma liga metálica composta de ferro, cromo...
Ácidos e bases
Ácidos e bases são funções químicas que relacionam-se e são consideradas essenciais para todas as formas de vida do planeta. Isso porque elas compõem os alimentos, os cosméticos e a água, além de atuarem em equilíbrio no corpo humano. A principal característica do ácido é o seu gosto azedo, enquanto a base distingue-se pelo sabor adstringente. Mas esses compostos têm em comum o fato de pertencerem à Química Inorgânica, que também estuda os sais e óxidos. A escala de pH (potencial de hidrogê...
Ácidos carboxílicos
Os ácidos carboxílicos são compostos orgânicos oxigenados que possuem o grupo carboxila (carbonila + hidroxila) em sua estrutura molecular. No cotidiano, esses ácidos são utilizados no tingimento de lã, em conservante de sucos de frutas e na produção de desinfetante. O grupo carboxila é indicado por - COOH, que representa a união da carbonila (C=O) e da hidroxila (OH). Nesse caso, em pelo menos uma das extremidades, um carbono realiza uma ligação dupla com outro carbono e uma ligação simples ...
Ácidos
Ácidos são compostos capazes de liberar íons positivos (H+) em uma reação química. Em contrapartida, as bases são consideradas complementares e opostas aos ácidos, pois liberam íons negativos (OH-). Vários alimentos contêm ácido em sua composição. Em função disso, possuem um sabor característico azedo. Entre esses alimentos, podemos mencionar: o vinagre (ácido acético), o kiwi (ácido cítrico) e maçã (ácido tartárico). Os ácidos também apresentam como características: Líquidos incolores ou l...
Acetileno
O acetileno é um tipo de composto gasoso, descoberto no ano de 1836, ainda no século XIX, integrante da classe dos hidrocarbonetos, formado por moléculas de carbono e moléculas de hidrogênio. Considerado um gás, de acordo com sua estrutura e características físico-químicas, o acetileno é incolor, possui certa instabilidade e por causa dos componentes que o formam, é altamente combustível, capaz de produzir uma chama de elevadíssima temperatura, cerca de 3000°C, o equivalente a 5400°F, na pres...
XXXV
XXXV é um algarismo romano que equivale ao número natural 35 (trinta e cinco), o qual é precedido pelo algarismo XXXIV e sucedido pelo XXXVI, respectivamente os números 34 (trinta e quatro) e 36 (trinta e seis). Representação do XXXV nos sistemas de numeração O número XXXV pode ser representado a partir de vários sistemas de numeração, que nada mais são do que modos de representação dos números de forma coerente e exclusiva. Contudo, vamos tratar apenas do sistema indo-arábico e romano. Ac...
XXV
XXV é um algarismo romano que refere-se ao número natural 25 (vinte e cinco). Ele é precedido pelo algarismo XXIV e sucedido pelo algarismo XXVI, respetivamente os números 24 (vinte e quatro) e 26 (vinte e seis). Ainda pode-se dizer que o algarismo XXV é formado pela sequência de algarismos/números naturais. Observe: Números romanos Número natural X 10 X 10 V 5 Mas o que são algarismos romanos? Os algarismos romanos, também conhecidos como números romanos, correspondem a um siste...
XXI
XXI é um algarismo romano que corresponde ao número natural 21 (vinte e um). Ele é precedido pelo algarismo XX (vinte) e sucedido pelo algarismo XXII (vinte e dois), respectivamente os números naturais 20 e 22. De forma geral, os algarismos romanos, os números romanos, são utilizados para designar séculos; nomes de reis, papas e imperadores; capítulos de livros e mostradores de horas em relógios antigos. Mas você conhece a história desses números? Caso não, acompanhe a explicação abaixo e boa...
XX
XX é um algarismo romano que simboliza o número natural 20 (vinte). Ele é precedido pelo XIX (dezenove – 19) e sucedido do XXI (vinte e um – 21). Esse estilo de numeração é baseado em sete letras do alfabeto latino, desenvolvidos na Roma Antiga para representar sequências de sinais. O vinte, por exemplo, é formado pela soma duplicada de um desses números-chave (X + X = 10 + 10). Números Romanos X Números Naturais Os números romanos, como dito anteriormente, foram criados na Roma ...
XVIII
O XVIII é um algarismo romano que corresponde ao número natural 18 (dezoito). Os números naturais são todos os números positivos, sendo o “0” também classificado assim. O sistema de numeração romana, algarismos romanos ou numeração romana foi desenvolvido na Roma Antiga e é usado durante todo período do Império Romano. Ainda é possível ver os algarismos romanos sendo usados nos dias de hoje em capítulos de livros, para indicar séculos e a hora no relógio, além do nome de reis e papas, entre ...
XVII
XVII é o algarismo romano que representa o número arábico 17 (dezessete). Define-se de arábicos os elementos que integram uma sequência numérica. Esse sistema simboliza os dez números (1,2,3,4,5,6,7,8,9,10) que compõem todos os outros. Assim, o dezessete é formado pela junção de três números arábicos centrais: 10 + 5 + 2. Algarismo Arábico x Romano Os algarismos arábicos e romanos são as formas de escrita das sucessões de sinais. O primeiro mecanismos surgiu na Roma Antiga, quando o sistema ...
XVI
O algarismo romano XVI refere-se ao número arábico dezesseis (16). Os números arábicos são símbolos que representam sequências numéricas. Eles são em dez (1,2,3,4,5,6,7,8,9,10) e servem de base para todos os outros algarismos. Seguindo essa lógica, o número romano XVI é formado por três números arábicos, o 10 + 5 +1. O que são algarismos romanos? Como a nomenclatura sugere, os números romanos foram criados na Roma Antiga durante a História Medieval. Era o sistema usado para contabilizar reb...
XIX
O algarismo romano XIX representa o número natural dezenove. Define-se por naturais os inteiros e positivos do conjunto N – letra do alfabeto latino que remete aos grupos infinitos de algarismos. Inicialmente, eram conhecidos como números arábicos. Esse método reproduziu os dez símbolos (1,2,3,4,5,6,7,8,9,10) que servem de base para a composição de todos os números. Sendo assim, o dezenove origina de dois arábicos centrais: 10 e 9. Número Natural x Romano Os números naturais e romanos descre...
Volume do Cubo
O volume do cubo equivale à medida da sua capacidade, ou seja, o espaço que o compõe. Considerado um dos sólidos de Platão, o cubo é um hexaedro regular – composto por 6 poliedros – no qual todas as faces são quadradas e congruentes (possuem medidas iguais). Como esse sólido é formado por arestas de mesma medida, o seu volume é o produto entre as arestas, que no caso correspondem ao comprimento, largura e altura. Ou seja: V = a . a . a ou V = a³ Em que, V: medida do volume a: medida da arest...
Volume do Cone
O volume do cone é adquirido através da área de sua base e da altura. Saber o volume do cone significa saber a capacidade que essa figura geométrica possui. Uma das figuras geométricas que mais aparecem no dia a dia, o cone pode ser identificado em diversos produtos, como embalagens, a casquinha do sorve ou o chapéu de aniversário, por exemplo. Ele faz parte do grupo dos corpos redondos, junto com o cilindro e a esfera, sendo estudado profundamente na Geometria Espacial. Um cone é formado de...
Volume do Cilindro
O volume do cilindro refere-se à medida da sua capacidade. O cilindro, também chamado de prisma circular, é um sólido geométrico com bases em formato de circunferências. Além de circulares, essas bases são de mesma medida (congruentes). Elas também apresentam raio e diâmetro iguais, sendo um o dobro do outro (d = 2.r). Por isso, o volume é dado pela multiplicação da base circular com o comprimento do cilindro. O cilindro é uma figura geométrica tridimensional, ou seja, possui três dimensões,...
Volume da Pirâmide
O volume da pirâmide é a medida equivalente à capacidade da figura geométrica correspondente a um terço do volume de um prisma qualquer, tendo as bases e altura equivalentes. Vale relembrar que a pirâmide é um dos tipos de poliedros constituído por uma base poligonal, com as faces laterais em formato triangular. A altura deste poliedro é definida pela distância entre o vértice até a sua base. Logo, de acordo com o formato da base, a pirâmide pode ser classificada de maneiras diferentes: Tri...
Volume da esfera
O volume da esfera é uma medida que refere-se ao espaço interno dessa figura, levando em consideração o valor do raio e a constante numérica do número pi (π). A fórmula utilizada para esse cálculo é: Ve = 4. π.r³/3. A esfera é composta por um centro (O) e raio (r), com uma sequência de pontos alinhados à mesma distância de um centro. Ainda pode-se dizer que essa figura é formada a partir da rotação completa de um semicírculo em torno de seu diâmetro. A esfera, assim como o cubo, a pirâmide, ...
Unidades de medida
As unidades de medida são modelos utilizados para medir uma quantidade específica de grandezas físicas, como massa, comprimento, volume e temperatura. A padronização dessas medidas segue o Sistema Internacional de Unidades (SI), criado em 1970. Mas você já se perguntou como surgiram as medidas? A necessidade de quantificar as coisas é bem antiga. Na Pré-História, o homem fazia talhes em pedaços de madeira para simbolizar a quantidade de animais abatidos. Por meio de um sistema arcaico, eles t...
Trigonometria no triângulo retângulo
A trigonometria no triângulo retângulo é o estudo sobre as relações métricas do triângulo retângulo, figura geométrica plana que possui um ângulo reto (90º) e dois ângulos agudos (menor que 90º). Ao contrário do que se pensa, a trigonometria não restringe-se apenas ao triângulo retângulo. Essa área da matemática estuda, de modo geral, as relações entre os triângulos, figuras que podem ser classificadas em: Triângulo equilátero: possui lados com medidas iguais; Triângulo isósceles: possui doi...
Trigonometria
A trigonometria é um ramo da matemática que estuda as relações entre os lados e os ângulos do triângulo. O termo tem origem do grego “trigōnon” (triângulo) + “metron” (medida) e o seu surgimento está relacionado a necessidade dos astrônomos em calcular o tempo. Além da matemática, a trigonometria é utilizada em outras áreas como: física, biologia, geografia, astronomia, engenharia, etc. A área é facilmente encontrada no cotidiano, por meio de observações simples como a...
Triângulo Retângulo
O triangulo retângulo é uma figura geométrica plana formada por um ângulo reto, isto é, um dos seus lados mede 90º, e outros dois ângulos agudos (menores que 90º). Os dois ângulos agudos do triângulo retângulo também são complementares, pois a soma dos dois resulta em 90º. Os estudos da figura fazem parte da geometria, mais especificamente a geometria plana, área da matemática que estuda as figuras planas, ou seja, figuras com duas dimensões. Propriedades do Triângulo Retângulo Um triângulo ...
Triângulo Isósceles
O triângulo isósceles é uma figura geométrica de três lados, sendo dois com a mesma medida (congruentes) – formando o ângulo do vértice. E o lado com a medida diferente é chamado de base do triângulo. Os triângulos ainda podem ser classificados de acordo com o ângulo. No caso do isósceles, ele também é também isoângulo pois possui dois ângulos congruentes (que são os dois ângulos opostos aos lados congruentes) chamados ângulos de base. Observe o triângulo isósceles abaixo. Ele possui lados AB...
Triângulo Escaleno
Figura geométrica formada por três retas, a característica principal do triângulo escaleno é ter os três lados com medidas diferentes. Por causa desse atributo, esse triângulo não possui eixo de simetria e nem são polígonos regulares. Se o valor da altura de um triângulo escaleno for conhecido, será possível calcular a sua área, para isso basta usar a fórmula geral da área do triângulo. Para achar perímetro, por sua vez, é só somar os lados. Área do triângulo escaleno Os triângulos são políg...
Triângulo Equilátero
O triângulo equilátero, também denominado equiângulo, é um dos polígonos de estudo da geometria plana, que possui os três lados com as medidas iguais. Seus ângulos internos são congruentes entre si e possuem medida equivalente a 60°. Sendo polígonos regulares, também podem ser considerados triângulos regulares. Os triângulos, de uma forma geral, são polígonos fechados, formados por segmentos de retas que constituem seus lados, unidos em pontos comuns chamados de vértices. Sendo um polígono qu...
Triângulo de Pascal
O triângulo de Pascal é um triângulo numérico composto por números binomiais, os quais possuem diversas propriedades e relações. Esse triângulo é infinito e tem início a partir do número 0 (zero). O triângulo pode sistematizar os coeficientes binomiais em forma de tabela. De modo que os coeficientes do mesmo numerador fiquem ordenados na mesma linha e os coeficientes do denominador na mesma coluna. Um número binominal ou coeficiente binomial é composto por: O número n é denominado numerador...
Trapézio
Considerado quadrilátero notável, o trapézio é uma figura de estudo da geometria plana formada por segmentos de retas a partir de um mesmo ponto e seus ângulos internos, totalizando um ângulo de 360°. O trapézio faz parte dos polígonos, um tipo de figura geométrica plana e fechada, também constituída por retas. Os polígonos podem ser simples ou complexos, de acordo com as variáveis que os formam. Aqueles que os segmentos consecutivos não se cruzam são chamados de polígonos simples. Já quando ...
Tipos de Gráficos
Os tipos de gráficos integram variados mecanismos para a representação de acontecimentos em forma de dados. Eles facilitam a interpretação dos fenômenos, tornando-os mais informativos. Os gráficos são figuras que analisam informações qualitativas, ordenadas ou quantitativas através da matemática. Por esses motivos, entendê-los corretamente facilita a compreensão dos fatos presentes no cotidiano. Você sabe o que são gráficos? Gráficos são esquemas visuais utilizados na demonstração de valore...
Teorema de Tales
O Teorema de Tales é um propriedade matemática – aplicada à geometria -, que faz uma relação entre os conceitos de retas paralelas e transversais. Essa propriedade foi desenvolvida pelo grego Tales de Mileto, por volta de 650 a.C, a partir de observações em uma pirâmide. Enquanto habitava o Egito, sob ordens de um faraó, Tales foi designado para medir a altura da Pirâmide de Quéops. Segundo o discípulo de Aristóteles, Hicrônimos, Tales fez a mediação a partir do comprimento da sombra da...
Teorema de Pitágoras
O Teorema de Pitágoras é uma das teorias mais aplicadas pela matemática, especialmente na resolução de problemas da Geometria e Trigonometria. O teorema refere-se, especificamente, aos lados do triângulo retângulo – figura geométrica plana formada por um ângulo reto (90°) e outros dois ângulos agudos (menores que 90°). Seu enunciado diz que “a soma dos quadrados de seus catetos corresponde ao quadrado da hipotenusa.” Ou seja: a² = b² + c² Propriedades do Teorema de Pitágoras Como ...
Tangente
Tangente é a razão, ou seja, a divisão entre cateto oposto e cateto adjacente de um ângulo do triângulo retângulo. Essa relação depende do ângulo considerado. É importante lembrar que um triângulo retângulo é aquele que possui três ângulos internos e possui os seguintes elementos: catetos (menores lados) e hipotenusa (maior lado, oposto ao ângulo reto). Esse cálculo envolve apenas os catetos, que são os lados que formam o ângulo de 90º. Conceitos importantes Alguns conceitos devem ser relemb...
Tales de Mileto
Tales de Mileto é considerado o primeiro filósofo da Grécia Ocidental, tendo se dedicado aos estudos da matemática, astronomia, engenharia. Além de ser apontado como um dos sete sábios da Grécia Antiga. De origem fenícia, Tales nasceu em Mileto, antiga colônia grega, na Ásia Menor, território pertencente atualmente a Turquia, aproximadamente em 623 a 624 a. C. Fundador da Escola Jônica, sempre considerou a água como substância que origina todas as coisas. Seus seguidores, apesar de não ratifi...
Tabuada
A tabuada é uma tabela utilizada para fazer os cálculos matemáticos: adição, subtração, multiplicação e divisão. Ela geralmente é representada por colunas e linhas que são definidas de acordo com o tipo de cálculo que será feito com os dez algarismos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10. A palavra tabuada teve origem a partir das tábuas que eram utilizadas na Grécia Antiga para fazer cálculos. Podemos dizer que o termo, como conhecemos hoje, foi conceituada pelo filósofo Pitágoras, por conta disso...
Tabela trigonométrica
A tabela trigonométrica é uma ferramenta que auxilia em cálculos trigonométricos. Ela é composta pelos valores dos ângulos das razões trigonométricas (seno, cosseno e tangente). As razões trigonométricas, também chamadas de relações trigonométricas, são as possíveis divisões entre as medidas dos dois lados de um triângulo retângulo. Observe abaixo: Seno (sen) = cateto oposto/hipotenusa; Cosseno (Cos) = cateto adjacente/hipotenusa; Tangente (Tg) = cateto oposto/cateto adjacente. Seno, cos...
Subtração de Frações
A subtração de frações segue o mesmo procedimento da soma. É uma forma de simplificar frações através da diminuição dos números fracionários anteriores. Da mesma maneira que a adição, existem dois caminhos para realizar a subtração de frações: operação com denominadores iguais e operação com denominadores diferentes. Em frações, os números que ficam na parte de cima são classificados de numeradores, e os da parte de baixo como denominadores. Subtração de frações com denominadores iguais Se a...
Soma e Produto
Soma e produto é o método para determinar as raízes de uma equação de segundo grau sem precisar aplicar a Fórmula de Bhaskara. É adequado para os resultados que são números inteiros, pois na equação de segundo grau o coeficiente quadrático, linear e constante pertencem ao conjunto dos reais. A resolução da Fórmula de Bhaskara na formação ax² +bx +c é possível quando acontece as seguintes alternativas: Duas raízes reais e diferentes (∆ > 0); Uma raiz real e distinta (∆ = 0); Raiz real ine...
Soma de Frações
As frações fazem parte dos números racionais e são representadas pela razão de dois termos inteiros. Entre elas podem ser realizadas as quatro operações básicas: adição, subtração, multiplicação e divisão. Sendo assim, vamos entender como é feita a soma de frações. Existem duas maneiras de realizar a soma de números fracionários: pela adição dos denominadores iguais ou adição dos denominadores diferentes. Entende-se por denominadores os termos que indicam em quantas partes foram divididas um ...
Sistemas lineares
Os sistemas lineares são conjuntos de equações lineares que possuem várias incógnitas. Ao encontrar o resultado de uma dessas equações, será obtido o resultado de todas as outras. Existem vários métodos de resolução desse tipo de sistema, mas o sistema de escalonamento é o mais utilizado deles. Conheça abaixo os conceitos que envolvem os sistemas lineares e como os resolver pelo método do escalonamento. Equações lineares Essa é uma equação que tem variáveis com expoente igual a um e que não p...
Sistemas de Equações
Na matemática, os sistemas de equações são conjuntos de expressões compostas por mais de uma incógnita. Eles são úteis para determinar os valores de x e y nas equações com duas variáveis. Para resolver um sistema é possível utilizar os métodos de adição ou substituição. Método de Substituição nos Sistemas de Equações O método de substituição, também chamado de sistemas lineares, será dividido em quatro etapas para facilitar a compreensão. Confira o exemplo abaixo: Primeira Etapa: Isolar a in...
Sistemas agrícolas
Os sistemas agrícolas formam o conjunto de atividades técnicas, econômicas e sociais que atuam em determinada área de produção agropecuária. As atividades podem ser desenvolvidas de duas principais maneiras. A primeira consiste no uso intensivo de recursos. Nesse caso, o grau de produtividade é elevado, pois o desempenho da propriedade agrícola e do agronegócio é alto. Do outro lado da moeda, na segunda forma de atividade do setor, existe o baixo grau de produtividade. O fato ocorre pela ques...
Sistema Plantation
Sistema plantation é um sistema descendente do período colonial europeu do século XVI, quando foi incorporado nas colônias tropicais da América Latina, Ásia e África. Em vista disso, esse sistema tem origens em traços ligados ao aspecto especulativo-mercantil que teve marco na colonização europeia nessas regiões tropicais. Nele se emprega mão de obra assalariada, trabalho semiescravo ou escravo. O sistema plantation Sistema plantation é um modelo de sistema de produção agrícola, cuja princip...
Sistema de Numeração Decimal
Normalmente, usado na matemática, o sistema de numeração decimal é o agrupamento de números feito de dez e dez unidades. Também conhecido como sistema hindu-arábico, leva esse nome porque foi criado pelos hindus, porém foi totalmente difundido pelos árabes nos países da Europa. Segundo Ifrah (1994), a descoberta desse método de classificação dos números foi feita pelo matemático, astrônomo e geógrafo muçulmano Abu Jafar Musal-Khwarizmi. Foi através dele que o sistema de numeração decimal cheg...
Setores da economia
Os setores da economia existem para medir o desenvolvimento econômico de um país. A depender do grau econômico, cada nação se sustenta mais por um setor ou por outro. Existem, por exemplo, países que são construídos pela agricultura ou extrativismo, países que são referências em indústrias e manufatura, e outros que se destacam pelos serviços de comércio, administração e tecnologia. No entanto, a divisão dos setores da economia não é um padrão universal. Para classificar um país em desenvolvi...
Sequência numérica
Sequência numérica, em matemática, corresponde a uma função cujo domínio é um conjunto de elementos contáveis e ordenados. Por exemplo, (5, 10, 15, 20, 25…) corresponde a uma sequência de números múltiplos de 5. Com base no exemplo anterior, podemos perceber que os múltiplos do número 5 estão agrupados em uma sequência numérica, seguindo uma sucessão, ou seja, uma ordem no conjunto. Confira outros exemplos abaixo: (2, 4, 6, 8, 10, 12, …) sequência de números pares positivos; (2, ...
Sequência de Fibonacci
A sequência de Fibonacci é uma sequência numérica, composta por números inteiros, que começam normalmente por zero ou um. Nesta sequência de números, cada termo subsequente corresponde à soma dos dois números anteriores. Em 1202, Leonardo Pisa, também conhecido como Fibonacci, utilizou essa sequência para descrever o crescimento de uma população de coelhos, porém essa mesma sucessão já era conhecida na antiguidade. Leonardo Fibonacci O italiano Leonardo Fibonacci foi apontado como o primeir...
Seno
O Seno é uma razão trigonométrica. Mas, o que é uma razão ou relação trigonométrica? É o estudo sobre os ângulos de um triângulo retângulo. Dessa forma, antes de compreender o Seno, sua definição e funções é fundamental relembrar o que é um triângulo retângulo e seus principais elementos. Triângulo retângulo O triângulo é um polígono que possui três lados e quando um dos seus ângulos é igual a 90º é denominado retângulo. Observe a imagem abaixo: Essa figura geométrica é muito utilizada na ...
Semelhança de Triângulos
A semelhança de triângulos acontece quando as medidas dos ângulos são iguais (congruentes) e os respectivos lados também são proporcionais, ou seja, a presença de um mesmo formato e dimensões distintas. Como em dois polígonos semelhantes, mesmo caso dos triângulos, os lados são proporcionais, o quociente da divisão entre esses lados será constante. Por exemplo, se dividirmos o valor de um lado da primeira figura pela medida de um lado da segunda e o resultado for 4, então todas as outras divi...
Secante
A secante assim como as razões trigonométricas cossecante e a cotangente fazem parte do estudo da trigonometria. Respectivamente essas funções são opostas ao cosseno, seno e tangente. Relembre as razões trigonométricas A secante é o inverso do cosseno. Por isso, antes de falarmos sobre ela é necessário relembrarmos sobre as razões trigonométricas. Essas dizem respeito as relações dos ângulos e os lados de um triângulo retângulo (ângulo de 90°). Quais são as razões trigonométricas? As razões ...
SADC Bloco Econômico
O SADC Bloco Econômico foi criado em 17 de outubro de 1992 a partir da união de 15 países da África (na região sul do continente) com o principal objetivo de alavancar o desenvolvimento econômico e social da região desses países. A sigla SADC vem do inglês Southern Africa Development Community, traduzida para o português como Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral. O SADC bloco econômico também foi criado com o objetivo de estabelecer a paz entre os países pertencentes ao grupo. ...
Retas perpendiculares
As retas perpendiculares são retas que quando se interceptam formam um ângulo reto (90°). Na matemática, esse é um dos temas mais importantes da geometria euclidiana – baseada nos postulados do matemático Euclides de Alexandria. Observe a imagem abaixo. É possível notar que no plano cartesiano existem as retas r e s, que se cruzam no P: O que é uma reta Antes de explicar as características das retas perpendiculares é fundamental relembrar o que é uma reta e alguns conceitos associados...
Retas Paralelas
As retas paralelas são caracterizadas por serem duas linhas que não possuem um ponto em comum, ou seja, não se tocam. As retas paralelas possuem ainda o mesmo coeficiente angular, em outras palavras, a mesma medida de inclinação. Elas podem ser encontradas, por exemplo, em figuras geométricas como o quadrado, o retângulo e outras. A reta, na matemática, é o nome que se dá a uma linha infinita, nas duas direções, dentro de uma dimensão. A semirreta é a linha que possui um começo em um ponto, m...
Retas concorrentes
Retas concorrentes são aquelas que, quando dispostas no mesmo plano, se cruzam em um único ponto em comum, formando quatro ângulos entre si. De acordo com as medidas desses ângulos, tais retas podem ser perpendiculares ou oblíquas. Quando na interseção é formado um ângulo reto (90°), temos uma caso de retas perpendiculares. Contudo, se um dos ângulos formados for diferente de 90°, temos uma situação de retas oblíquas. Mas antes de conhecer as principais características das retas concorrentes...
Retas
As retas são formadas por vários pontos e ainda estão passíveis de definição na matemática por serem primitivas e infinitas. Independentemente das direções, não é possível chegar ao fim de uma reta. Elas não fazem curvas e estão presentes nos estudos da geometria plana e geometria espacial. Os pontos são simbolizados por letras minúsculas. Elas geralmente estão dispostas na horizontal, vertical ou inclinadas, devem ter setas para os dois lados, indicando seu caráter infinito de comprimento. ...
Retângulo
O retângulo é um figura que pertence à geometria plana, formada por quatro lados (quadrilátero) e com ângulos internos congruentes e retos. Ainda pode-se afirmar que essa figura é um paralelogramo – possui lados opostos paralelos. Por ser uma figura fechada formada por segmentos de reta que não se cruzam, o retângulo possui os seguintes elementos dos polígonos: Lados: são os segmentos de reta que contornam a figura; Vértices: são os pontos de encontro entre dois lados; Ângulos internos: âng...
Relações trigonométricas
As relações trigonométricas, também chamadas de identidades trigonométricas, correspondem às relações existentes entre os valores das funções trigonométricas (seno, cosseno e tangente) de um mesmo arco. Observe o triângulo abaixo, nele podemos perceber as razões trigonométricas sen θ, cos θ e tg θ: Logo, sen θ = b/a cos θ = c/a tg θ = b/c Trigonometria do triângulo retângulo Ao falar de trigonometria remetemos de imediato ao triângulo, isso porque esse termo deriva das palavras gregas “tr...
Relações métricas no triângulo retângulo
As relações métricas no triângulo retângulo são a medidas correspondentes em um triângulo retângulo. Ou seja, são expressões que relacionam as medidas dos lados para encontrar um valor não conhecido. Assim, por meio do valor da altura relativa e dos catetos será possível, por exemplo, encontrar a hipotenusa. Os triângulos retângulos Uma das figuras geométricas mais importantes da matemática, o triângulo retângulo é aquele que tem um ângulo interno com medida de 90° e os outros dois menores de...
Regra de Três Simples e Composta
A regra de três simples e composta é o método que avalia a razão e proporção entre grandezas, sejam elas diretamente ou inversamente proporcionais. Ou seja, é o modo de encontrar um valor desconhecido (incógnita) quando são apresentados dois ou mais valores, e também suas porcentagens. Regra de três simples e composta: grandezas Define-se por grandezas diretamente proporcionais aquelas em que o aumento ou diminuição de uma resulta no aumento ou diminuição da outra. Ao quadruplicarmos uma ...
Razões trigonométricas
Razões trigonométricas ou relações trigonométricas referem-se às possíveis divisões entre as medidas dos dois lados de um triângulo retângulo. As principais razões são denominadas de seno, cosseno e tangente. Observe na imagem abaixo que as relações trigonométricas são definidas pela razão entre os lados e o ângulo triângulo retângulo. Sendo assim: Seno (sen) = cateto oposto/hipotenusa Cosseno (Cos) = cateto adjacente/hipotenusa Tangente (Tg) = cateto oposto/cateto adjacente Trigonometria ...
Razão e proporção
Os conceitos de razão e proporção são temas fundamentais na matemática e estão intimamente ligados à operação de divisão. Dizemos que há uma proporção quando existe a igualdade entre duas ou mais razões. Razão e proporção, além de aplicadas às ciências exatas, são úteis em outras áreas. Por exemplo, quando o médico receita um remédio, deve ficar atento na dosagem pois qualquer proporção com maior ou menor razão pode causar reações adversas no paciente. Conceitos de razão e proporção Razão A r...
Raiz quadrada
A raiz quadrada é uma operação matemática em que o número positivo n elevado ao quadrado (multiplicado por ele mesmo) é igual a x. Tal expressão é escrita da seguinte forma: √n = x, que equivale a n² = x. Ainda não entendeu? Observe os exemplos abaixo: √5 = 2.236… (raiz quadrada não exata) √9 = 3, já que 3² = 9 √36 = 6, já que 6² = 36 Com base nos exemplos anteriores, ao buscar a raiz quadrada de 9, pretendemos descobrir qual é o número que, multiplicado por ele mesmo, resulta em 9. O...
Radiciação
Radiciação é o método oposto à potenciação. Enquanto a operação com potências é dada pela multiplicação de termos iguais sucessivas vezes, a radiação buscar encontrar quais são esses termos. Em uma potência 9², por exemplo, temos: 9² = 9.9 = 81. Neste caso, dizemos que a raiz quadrada de 81 é igual a 9. Ou seja, um número que foi multiplicado por ele mesmo duas vezes resultou em 81. A estrutura de uma raiz é: Preste atenção! Quando o radicando é negativo e o índice um número par, não existe...
Raciocínio lógico
O raciocínio lógico é um tema que pertence à matemática, mas você sabia que sua origem está ligada à filosofia? Os filósofos gregos há mais de 2 mil anos já desenvolviam teorias sobre o “estudo da razão” e o “estudo do raciocínio”. Na medida em que as áreas de conhecimento evoluíram, o raciocínio lógico passou a ser utilizado para isolar e desenvolver soluções para questões relacionadas à existência humana, que vão desde atividades cotidianas até a formulação de teorias. O conceito de lógica ...
Protecionismo
O protecionismo tem uma política diferente do livre comércio. No protecionismo, o governo cria barreiras e taxações para que as mercadorias das empresas internacionais, principalmente as de multinacionais, tenham que pagar um pouco mais para que seus produtos circulem no país. Além disso, os produtos importados, são restritos. O protecionismo é uma doutrina que está presente em vários países do mundo, como os Estados Unidos e a China. A diferença é que uns estão em graus maiores e outros meno...
Progressão Geométrica
Progressão Geométrica (PG) é uma continuidade numérica dada pela razão (q) entre um número e outro, menos o primeiro. Em outras palavras: (a1, a2, a3, a4, …, an) Uma progressão geométrica também é feita pela multiplicação da própria razão (q), sendo o resultado o próximo número da sequência. Entenda nos exemplos: PG: (2,4,8,16,32,64, …) Neste caso, pode-se observar que o número que determina seu consecutivo é o dois, ou seja, a sequência do exemplo acima é um PG de razão igual a d...
Progressão Aritmética
A Progressão Aritmética (PA) é uma sequência numérica onde a diferença entre um termo e outro que o antecede é a mesma. A diferença entre os termos é dada por uma constante “r”, denominada como diferença comum ou razão da progressão aritmética. Já na progressão geométrica (PG), a série é dada pela divisão de um termo com o seu anterior, exceto o primeiro, resultando na razão constante “q”. Cuidado para não confundir esses dois tipos de progressão. Para elucidar o que é progressã...
Produtos Notáveis
Produtos notáveis são expressões matemáticas com álgebra, presentes nas equações, nos polinômios, funções e etc. Eles são chamados de notáveis devido a sua importância na matemática e pela quantidade de vezes em que aparecem. São aplicados em vários assuntos com cálculos que envolvem variáreis. Saber os produtos notáveis ajuda a ter mais agilidade nos cálculos propostos, já que eles possuem uma fórmula certa. Para entender o assunto é importante conhecer os conceitos e a prática de algumas op...
Probabilidade condicional
A probabilidade condicional é quando um evento depende de outro para acontecer. Ou seja, um evento A só acontece se já tiver ocorrido B. Esse assunto é um ramo da probabilidade e envolve conceitos como evento e espaço amostral. Apesar das pessoas não perceberem, esse assunto está muito presente em matérias jornalísticas da área de saúde quando, por exemplo, fala sobre grupos de riscos de uma doença. Espaço amostral O espaço amostral é o conjunto de resultados que um evento pode ter. Assim, se...
Probabilidade
Probabilidade é a área da Matemática que estuda as chances de algo ocorrer ou as possibilidades de se obter determinado resultado. O termo deriva do latim “probare” e quer dizer “provar” ou “testar”. Dessa forma, a probabilidade permite, por exemplo, calcular as chances de dois dados lançados darem o mesmo resultado; ou ainda a possibilidade de uma pessoa que joga frequentemente na loteria ganhar o prêmio. Para compreender como isso é possível, é imprescind...
Prisma
Prisma é sólido geométrico caracterizado por ser um poliedro convexo com duas bases congruentes e paralelas, com mesma forma e tamanho, e faces laterais planas (paralelogramos). Ele faz parte dos estudos da geometria espacial. Vale lembrar que poliedro é uma superfície formada apenas por polígonos planos. Geometria espacial O prisma faz parte dos estudos de geometria espacial. Mas, do que se trata isso? Ela é a área da matemática que estuda as figuras que possuem mais de uma dimensão e ocupam...
Potenciação
Potenciação, também chamada de exponenciação, corresponde a multiplicação de sequências com fatores iguais. Ou seja, multiplica-se um determinado número por ele mesmo sucessivas vezes. Para cada número real (a) e outro natural (n) – sendo n maior que 1 – define-se de potência a base a, e de expoente o número de n. Sendo assim, a formação é dada por: an = a.a.a.a…a Para entender melhor a potenciação, vejamos o exemplo: 34 = 3.3.3.3 = 81 Sendo, 3: base 4: expoente 81: potência (quociente ...
Porcentagem
A porcentagem é uma das incontáveis aplicações da matemática desenvolvida para determinar quantidades. Mesmo imperceptíveis, faz parte do dia a dia da população. É muito fácil encontrar nas prateleiras dos supermercados aqueles anúncios em destaque que informam: “produtos de limpeza com até 15% de desconto”. E quem não gostaria de saber que o salário vai ter um aumento de 20%? Para saber quanto isso significa em números reais é preciso saber calcular a porcentagem. A porcentagem e a razão cen...
Polinômios
Os polinômios são expressões algébricas compostas por coeficientes e partes liberais. Mas, o que são essas partes? Identificá-las é bem simples, pois os números de uma expressão são definidos como coeficientes e as letras como as partes liberais. Importante destacar que as letras representam os valores que são desconhecidos de uma expressão. Exemplos: 3ab + 5 x3 + 4xy – 2x²y³ 25x² – 9y² Classificação dos polinômios Os polinômios são divididos por termos, que são calculados atr...
Polígonos
Polígonos são figuras geométricas, fechadas e constituídas por segmentos de reta que não se cruzam. Essas figuras fazem parte da Geometria Plana e os exemplos mais conhecidos são o quadrado, o triângulo e o retângulo. O termo polígono é uma junção das palavras gregas póly (vários) + gonía (ângulos). A definição dada por Euclides de Alexandria refere-se a uma figura limitada por linhas retas (mais de três) ou figura em qualquer região do plano cercada por uma ou mais bordas. Elementos do políg...
Poliedros
Os poliedros são sólidos geométricos que têm a superfície formada por um número finito de faces. Cada uma dessas faces é um polígono. Portanto, ele é um sólido geométrico e cada superfície desse sólido é composta por uma figura plana. Esse assunto faz parte da geometria espacial que tem como objetivo estudar figuras no espaço. Essas têm como característica a composição de mais de duas dimensões. Exemplos de poliedro são as figuras: pirâmide pentagonal, tronco da pirâmide pentagonal, tronco da...
Plano Cartesiano
Plano cartesiano ou sistema cartesiano é o modelo de retas que se cruzam em algum espaço, sendo uma na vertical e outra na horizontal. Esse esquema ajuda em diversos tipos de cálculos, além de determinar a localização exata em um plano. Criado pelo matemático René Descartes, o sistema engloba álgebra com a geometria euclidiana. Por essa razão, assuntos como geometria analítica e o cálculo das cartografias ficaram mais fáceis de serem desenvolvidos. Os eixos O eixo das abcissas (x) e ordenada...
Pirâmide
A pirâmide é uma figura da geometria espacial – grupo dos poliedros-, formada por uma base poligonal e faces laterais triangulares. Um dos exemplos mais conhecidos de pirâmides são os monumentos históricos localizados no Egito. As Pirâmides do Egito são do tipo quadrangular, ou seja, a base possui o formato de um quadrado. Dito isso, é importante saber que as pirâmides podem diferir de acordo com o polígono de sua base. As principais classificações são: Triangular (tetraedro): base co...
Perímetro do triângulo
O perímetro do triângulo é o resultado da soma de todos os lados que existem nessa figura plana. O triângulo possui três lados e o cálculo sempre é feito com base nos valores de cada um deles. Para calcular corretamente o perímetro do triângulo, é necessário utilizar a fórmula geral: P= L+L+L Sendo: P = Perímetro do triângulo L = Lados do triângulo Perímetro do Triângulo Encontrar o perímetro do triângulo significa descobrir o valor que a soma de todos os lados desse polígono possui e isso po...
Perímetro do Retângulo
O perímetro do retângulo é referente à soma total de todos os quatro lados que compõem esta figura pertencente à geometria plana. O retângulo, por sua vez, é um quadrilátero, ou seja, possui quatro lados, com as medidas congruentes. Os lados menores do retângulo indicam a altura, representada por (h) ou a largura. E os outros dois lados são maiores indicando a base ou comprimento da figura. Entretanto, há retângulo em que a altura pode ser maior do que a própria base. Dois lados de um retângu...
Perímetro do Quadrado
O perímetro do quadrado representa a soma de todos os lados da figura plana correspondente. O quadrado é uma figura geométrica quadrilátera por possuir os quatro lados regulares e iguais, onde cada lado forma um ângulo reto (90 graus) e a soma dá 360 graus. Além de possuir os quatro lados iguais, o quadrado também pode ser dividido em diagonal, ligando dois pontos vértices opostos em uma diagonal. Sendo assim, é possível ligar uma linha que vai unir os cantos em diagonal. Como calcular o per...
Perímetro do círculo
O perímetro do círculo corresponde a medida do contorno dessa figura, ou seja, o comprimento da circunferência que limita o círculo. Para saber o valor dessa medida utilizamos a fórmula P = 2 π. r. Mas, atenção! Círculo e circunferência são duas figuras distintas. O círculo, também chamado de disco, é formado por um conjunto de pontos no plano, cuja superfície é delimitada por uma circunferência. Ainda podemos afirmar que os pontos interiores de um círculo não estão na circunferência. Bem co...
Paralelogramo
Paralelogramo é uma das figuras que compõem a Geometria Plana. Ele é formado por quatro lados, sendo dois deles paralelos e opostos. Isso ocorre porque as retas opostas não se cruzam em nenhum ponto. Também chamado de quadrilátero (polígono fechado), é classificado de acordo com as propriedades dos seus lados. Partes do paralelogramo Como o paralelogramo é um polígono com quadro lados e convexos, apresentam os mesmos integrantes dos quadriláteros. São eles: Lados: quatro segmentos de reta. ...
Paralelepípedo
Paralelepípedo é um sólido geométrico tridimensional (altura, largura e comprimento) que integra o grupo dos primas – tipo de poliedro que apresenta duas bases congruentes e paralelas em planos diferentes. Se um determinado prisma tem sua base em formato de paralelogramo, figura de quatro lados com os segmentos paralelos de mesmo tamanho, ele é chamado de paralelepípedo. Tipos de Paralelepípedos As classificações do paralelepípedo acontecem por meio dos ângulos, bases e faces laterais. Para...
Países Desenvolvidos
Os países desenvolvidos, geralmente chamados de países de primeiro mundo ou, ainda, industrializados, são aqueles com bons índices de desenvolvimento social e econômico. De maneira geral, os requisitos utilizados para avaliar esse desenvolvimento estão baseados no grau de riqueza e escolaridade da população, o potencial de industrialização, desenvolvimento e distribuição de renda, além dos serviços de arrecadação de renda do país, medidos por meio do Produto Interno Bruto, o PIB. Dentre as pr...
Operações Matemáticas
As operações matemáticas estão presentes em quase todas as atividades do nosso cotidiano. Elas são apresentadas de forma básica no começo dos anos escolares e à medida que as séries avançam os conceitos mais complexos são apresentados. Basicamente temos quatro operações matemáticas, que são: adição, subtração, divisão e multiplicação. Elas abrangem um raciocínio sem muita complexidade, no entanto, são de suma importância para realização de qualquer cálculo matemático. Por exemplo, os seus co...
Operações com conjuntos
As operações com conjuntos são: união, intersecção, diferença e complementar. Na matemática, uma operação corresponde a um tipo de procedimento que é realizado com certa quantidade de elementos e que obedecem regras. Define-se como conjuntos, uma coleção ou um grupo de elementos (números, letras, símbolos, etc.), em que é estabelecida uma relação de pertinência. Quando um elemento x faz parte do conjunto Z, dizemos que x pertence à Z. O nome de um conjunto sempre é dado por uma letra maiúscul...
Operação com Fração
A operação com fração é um pouco diferente das operações realizadas com os números inteiros, mesmo sabendo que os número fracionários também fazem parte do conjunto de números reais. No momento de efetuar a adição, a subtração, a multiplicação e a divisão de frações, é importante ficar atento aos sinais e valores dos numeradores e denominadores. Operação com fração: regras e tipos Para realizar de forma correta as quatro operações com números que se encontram em fração, vale relembrar as reg...
Números Romanos
Os números romanos são um sistema de numeração desenvolvido na Roma Antiga e utilizado por muito tempo como a principal representação numérica na Europa. Ainda hoje, esses números são utilizados para designar séculos, capítulos de livros, nomes de reis, etc. Também conhecidos como algarismos romanos, esse sistema de numeração é composto por sete letras maiúsculas do alfabeto latino, que equivalem a alguns números inteiros: Número romano Nome em latim Número natural I Unus 1 (um) V Quin...
Números Reais
Os números reais formam um grande conjunto que inclui outros quatro: números racionais, números irracionais, números naturais e números inteiros. Essa composição corresponde aos números positivos, negativos, números decimais, fracionários, zero, além das dízimas periódicas e não periódicas. Uma das principais características dos números reais é a sua infinidade, no sentido de densidade. Afinal, o infinito é considerado um conceito imaginário, logo não faz parte do conjunto dos números reais, ...
Números Racionais
Os números racionais são aqueles que podem ser escritos em forma de fração, desde que o seu denominador seja diferente de zero. Esses números são compostos por algarismos inteiros que pertencem ao conjunto dos Números Reais (R) e dos Irracionais (I). Veja o vídeo: Conjunto dos números racionais Como os números racionais são aqueles que podem ser escritos em forma de fração, eles pertencem ao conjunto dos racionais, que engloba nesse mesmo conjunto numérico as frações e os números decimais....
Números Primos
Os números primos correspondem ao conjunto dos números naturais que possuem apenas dois divisores: o 1 (um) e ele mesmo. Esse conjunto é mencionado na Teoria Fundamental da Aritmética, que afirma que qualquer número natural diferente de 1 pode ser escrito como um produto de números primos. Confira os exemplos: 2 é divisível apenas por 1 e 2, portanto é um número primo; 6 é divisível 1,2,3 e 6, portanto não é um número primo; 11 é divisível apenas por 1 e 11, portanto é um número primo; 1 é d...
Números Ordinais
Números ordinais são algarismos que apontam o lugar ou posição ocupada em determinadas séries numéricas. Eles denotam ordem e na grande maioria das vezes são escritos de forma abreviada. Quando se faz referência a leis, artigos, séculos, capítulos, folhas ou ocupações importantes, como ministros e papas, por exemplo, são utilizados os números ordinais. Esses símbolos podem ser flexionados tanto em gênero como em número. Os números ordinais e os seus termos 1.º – primeiro; 2.º – ...
Números Naturais
Os números naturais, também chamados de números arábicos, são números inteiros e positivos que pertencem ao conjunto N. A letra em maiúsculo significa que o conjunto possui infinitos algarismos. Representa-se esses números da seguinte maneira: N = {0,1,2,3,4,5,6,7,8,9,10...}. O zero entra na classificação de natural porque também é considerado inteiro e não-negativo. Quando não faz parte do grupo, passa a integrar o conjunto dos números naturais não- nulos (N*), ou seja: Conjunto dos naturais...
Números Irracionais
Simbolizados pela letra I ou Ir, os números irracionais são aqueles que não podem ser escritos no formato fracionário, ou seja, as composições não permitem frações com numeradores e denominadores que integram o conjunto dos números inteiros. Esses números são decimais, não periódicos e infinitos. Isso significa que não há continuidade dos algarismos na forma decimal. Veja alguns exemplos: √2 = 1,41421356237309… √7 = 2,645751311064… √12 = 3,464101615137755… √17 = 4,12310562561766&#...
Números Inteiros
Os números inteiros formam um conjunto numérico constituído pelos números positivos, negativos e o 0 (zero). Eles surgiram a partir da necessidade de contabilizar quantidades especificas, por exemplo, as temperaturas acima e abaixo de 0º C. O conjunto dos números inteiros é representado pela letra Z, em referência a palavra alemã Zahlen (números ou algarismos). A presença das reticências, indica que esse um conjunto é infinito. Veja abaixo: Z = {...-4, -3, -2, -1, 0, 1, 2, 3, 4...} A necessid...
Números decimais
Para identificar os números decimais é simples, afinal, eles são separados por vírgulas. Eles podem ser formados por parte inteira e fracionada ou somente pela parte fracionada. Alguns deles possuem denominador igual a 10, 100, 1000, 10 000 e etc. Números inteiros Números inteiros são aqueles que não apresentam casas decimais. Os pertencentes a esse grupo são números inteiros positivos, negativos e o zero. Exemplo: 5 6 0 – 5 -6 Números fracionários Os números fracionários são aqueles ...
Números Complexos
Os números complexos formam um conjunto numérico mais abrangente que os números reais, pois englobam, por exemplo, as raízes quadradas de números negativos. Deste modo, os números complexos são formados por uma parte real e uma parte imaginária, cuja forma algébrica geral é expressa por Z = a + bi. Na expressão geral, “Z” representa o conjunto dos complexos, “i” é a unidade imaginária e “a e b” são números reais denominados, respectivamente, de parte real Z e parte imaginária de Z. A partir d...
Números Cardinais
Os números cardinais são aqueles que representam uma quantidade exata e precisa de algo. Eles são os mais usados no nosso dia a dia e podem estar na forma do gênero feminino ou masculino. Eles expressam os números naturais (inteiros e positivos) e sendo assim, são infinitos. Exemplos de números cardinais em frases: Liguei para Rebeca duas vezes e ela não atendeu. Flávia comprou dez bombons. Augusto tem quarenta anos. Valnei e Paloma tem três filhos juntos. Alguns exemplos de números card...
Número pi
O número pi (π) é um valor irracional e não periódico que expressa o resultado da razão entre o perímetro de qualquer círculo e o seu diâmetro. Em outras palavras, se uma circunferência tem perímetro (p) e diâmetro (d), o produto de p/d será o número pi, que em cálculos simples utiliza-se o valor de 3,14. A letra grega π foi escolhida para simbolizar o número em referência à palavra também grega "περiμετρος", que significa "perímetro". O símbolo foi utilizado pela primeira vez por William Jo...
Notação Científica
A notação científica serve para escrever os números reais através das potências de base 10. O formato para representar esses números é N. 10n Sendo, N: mantissa (coeficiente igual ou maior que 1 e menor que 10); n: ordem de grandeza Todos os valores podem ser escritos em notação, sejam eles grandes ou pequenos. Para tal, basta modificá-los em produto de coeficiente igual ou maior que 1 e menor que 10, e em potência com expoente inteiro. Como transformar um número em notação? Confira a segu...
Multiplicação e Divisão de Frações
A multiplicação e divisão de frações são operações básicas que servem para simplificar os numerados e denominadores – termos que representam as partes de um inteiro. Como as frações integram o conjunto dos números racionais e são representados pela razão de dois números inteiros, a multiplicação e divisão são efetuadas das seguintes maneiras: Multiplicação Entre a multiplicação e divisão de frações, o primeiro método é o mais simples. Diferentemente da soma e subtração, que necessitam dos c...
Multiplicação de Matrizes
A multiplicação de matrizes é o processo que exige operações com os elementos, também chamados de entradas, das linhas da primeira matriz com os que estão nas colunas da segunda. As matrizes são definidas pelas tabelas mxm (“m por n”), no qual cada entrada é determinada por aij, sendo o i a posição dos número nas linhas e j a localização na coluna. Essas colunas são arrumadas de cima para baixo, e as linhas da esquerda para a direita. As matrizes também apresentam um conjunto principal e out...
Mínimo Múltiplo Comum (MMC)
O Mínimo Múltiplo Comum (MMC) corresponde ao menor número positivo, diferente de 0 (zero), que é múltiplo comum de dois ou mais números. O MMC, por exemplo, é utilizado em operações matemáticas com frações – quando se deseja obter um denominar em comum. Os múltiplos de um número podem ser encontrados através da multiplicação dele por números naturais. Por exemplo: 2 x 0 = 0; 2 x 1 = 2; 2 x 2 = 4; 2 x 3 = 6; 2 x 4 = 8; 2 x 5 = 10; 2 x 6 = 12… 12 x 0 = 0; 12 x 1 = 12; 12 x 2 = 24; 12 x 3...
Metalismo
Metalismo é o conceito utilizado na economia para indicar a riqueza de um país através da quantidade de metais preciosos acumulados. Esse sistema monetário baseado em moedas de metais foi muito utilizado na Idade Moderna quando a figura de um rei detinha todo poder de um país. O conceito caracterizado pela estratégia mercantilista tem fundamentação no bulionismo, termo traduzido do inglês “bullion”, que quer dizer “pequenos lingotes de ouro”. A doutrina orienta o Estado a acumular quantidades...
Medidas de Volume
As medidas de volume são responsáveis por definir a capacidade exata dos sólidos, ou seja, a capacidade de armazenamento de um determinado corpo. A medida de volume definida pelo sistema internacional (SI) é o metro cúbico, apresentada desta forma: m³. Existem sete unidades de metro cúbico. São elas: quilômetros cúbicos (km³), hectômetros cúbicos (hm³), decâmetros cúbicos (dam³), metros cúbicos (m³), decímetros cúbicos (dm³), centímetros cúbicos (cm³), milímetros cúbicos (mm³). No cálculo, 1...
Medidas de Tempo
As medidas de tempo são divididas em diferentes unidades e é entendida como uma das unidades de medida. No nosso dia-a-dia encontramos diversas formas de medir o tempo. Por exemplo, quando precisamos medir a distância de casa para o trabalho ou quando precisamos medir a duração de uma aula. Podemos determinar o tempo através de anos, meses, dias, horas, minutos, segundos, entre outros. Os povos antigos usavam o sol para orientá-los. Sabiam que era dia quando o sol estava no céu e noite quando...
Medidas de Massa
Usamos as medidas de massa para determinar e definir o peso de uma determinado corpo ou objeto. O quilograma e a grama são as medidas mais usada no nosso dia a dia. Entre as medidas de massa, o quilograma foi o padrão escolhido pelo Sistema Internacional de Unidades (SI), sendo é representado pelas letras kg. O grama é representado pela letra g. No cotidiano é comum usar a palavra quilo para se referir a quilograma. Para medir a massa de um determinado objeto, usa-se a balança, que pode ser d...
Medidas de dispersão
As medidas de dispersão são utilizadas para determinar o grau de variação entre os números de um conjunto com relação à sua média. De certo modo, elas analisam a distância dos números de um conjunto até a sua medianidade. Essas medidas são frequentemente utilizadas na estatística, ramo da matemática que que visa coletar, organizar, analisar e apresentar dados. Essa ciência é aplicada em censos populacionais, pesquisas de mercado e concessões de crédito, entre outras situações. Os dados estat...
Medidas de Comprimento
As medidas de comprimento são atributos de medição usados em diversas áreas. Práticas simples do cotidiano, como a compra de um pedaço de tecido, exigem um referencial de tamanho. De acordo com o Sistema Internacional de Unidades (SI), o metro é a unidade padrão de comprimento. A nomenclatura é de origem grega e significa “o que mede”. Múltiplos e submúltiplos do metro O metro, assim como outras unidades de medida, apresentam múltiplos e submúltiplos. Essa variação depende da multiplicação o...
Medidas de capacidade
As medidas de capacidade são grandezas utilizadas para definir o volume no interior de um recipiente, isto é, o espaço ocupado por um corpo ou a capacidade que ele tem de acomodar uma substância. Essas medidas são utilizadas com frequência no cotidiano. Por exemplo, elas são usadas para saber quantos litros de leite há em uma caixa ou ainda quantos litros de gasolina cabem no tanque de um veículo. Percebeu que o litro é utilizado como a medida de referência? Isso porque tal unidade foi conve...
Mediatriz
A mediatriz consiste em uma reta perpendicular em um ponto geométrico em que dois pontos diferentes, denominados A e B, são separados em um ponto médio nesse mesmo segmento. Dessa maneira, corta o segmento de reta na metade, chamado de ponto médio. Sendo assim, a mediatriz é uma reta perpendicular a um segmento, dividindo ao meio este mesmo segmento. Todos os pontos pertencentes a mediatriz têm a mesma distância das extremidades deste segmento. Importante perceber que, diferente da reta, que ...
Média, Moda e Mediana
Média, moda e mediana são métodos aplicados na Estatística para exemplificar, em único termo, uma série dados. Esses números são identificados como medidas de tendência central e podem ser calculados a partir de conjuntos finitos e infinitos. A nomenclatura dos valores refere-se a possibilidade de determinadas informações quantitativas se concentrarem em um dado central. Fora a média, moda e mediana, outras medidas são: Média geométrica; Média harmônica; Média ponderada; Média truncada. M...
Média Geométrica
Caracteriza-se como média geométrica a raiz n-ésima do produto de n elementos dentro de um conjunto numérico. É uma medida de tendência central frequentemente aplicada na matemática financeira ou em pesquisas sobre crescimentos proporcionais, variados e exponenciais. Assim, é dada pela seguinte fórmula: Em que, Mg: média geométrica n: elementos do conjunto x1, x2, x3, …, xn: valores dos elementos Como determina o valor típico de um conjunto numérico através da multiplicação dos seus va...
Média Aritmética
A média aritmética, também conhecida como média aritmética simples ou apenas média, é obtida através da soma de todos os elementos que compõem um conjunto n, dividido pela quantidade de todos estes elementos. Presente frequentemente no cotidiano de diversas formas, ela pode ser definida como uma variante que é calculada somando-se todos os valores de um conjunto numérico e, posteriormente, dividindo-se o resultado obtido pelo número de elementos somados, que é o número de componentes numérico...
Máximo Divisor Comum (MDC)
O Máximo Divisor Comum (MDC) equivale ao maior divisor entre dois ou mais números naturais. Quando uma divisão termina em zero, o número que possibilita essa operação exata é chamado de divisor. O número 18, por exemplo, é divisível por 1, 2, 3, 6, 9 e 18. Então, eles são os divisores de 18, pois cada um origina um resultado exato. Todo número natural possui divisores em comum. Caso seja divisível apenas por 1 e por ele mesmo, pertencem a classe dos números primos. O zero é o único elemento ...
Matrizes e Determinantes
As operações referentes a matrizes e determinantes consistem em números que estão dispostos em linhas chamados de (m) e colunas associados a letra (n). Cada elemento da matriz é indicado por aij, no qual o “i” indica a posição do elemento referente à linha, e “j”, a posição em relação à sua coluna. Abaixo, há exemplos de matrizes com a estrutura matemática: m x n. Abaixo estão listados os elementos que compõem a matriz representada acima. Conheça: aij → linha (i) e c...
Matrizes
Matrizes são informações numéricas estruturadas em tabelas formadas por linhas (horizontais) e colunas (verticais). Esse arranjo possibilita a execução de diversos cálculos ao mesmo tempo. Elas podem ser representadas por colchetes, parênteses, barras simples ou barras duplas. Componentes da matriz As tabelas mxn (“m por n”) são classificadas como matrizes. Cada número é determinado por aij, no qual o i significa a posição do número na linha, e j a posição na coluna. As linhas são numeradas ...
Matriz Transposta
A matriz transposta de uma matriz A qualquer é aquela que apresenta os mesmos elementos da matriz A, entretanto, ordenados de maneira diferente da original. A oposta é resultante de uma reorganização dos elementos de uma linha A para a coluna de uma matriz B. Logo, os termos que fazem parte da linha na primeira será os mesmos que irão compor as colunas da segunda. Dessa maneira, representando matematicamente estas matrizes, tem-se matriz A = (aij) m x n a transposta de A é At = (a’ji) n x m. ...
Matriz Inversa
A matriz inversa, também denominada de matriz invertível, é um tipo específico das matrizes que resulta nas operações matriciais do tipo A . X = B. Como nesse tipo de operação não é possível realizar a divisão dos seus elementos, os matemáticos encontraram métodos possíveis para identificar a sua invertível. Lembrando que para cada matriz somente é possível encontrar uma única matriz inversa, da mesma forma que é feito para encontrar o inverso de um número real qualquer. O cálculo deste tipo ...
Matriz Identidade
A matriz identidade, também conhecida como unidade, é um tipo de matriz diagonal e quadrada. Pode ser considerada uma matriz especial justamente por causa das suas configurações. De forma geral, matrizes são tabelas numéricas formadas por linhas horizontais e colunas verticais. Elas possuem duas diagonais: uma principal e a outra secundária. No caso da identidade, os elementos que compõem a diagonal principal são todos iguais ao número um e os elementos que não estão na diagonal principal s...
Matemática Financeira
A matemática financeira é uma das vertentes da matemática que pode ser aplicada no cotidiano das pessoas com bastante utilidade. Apesar de muitos acharem que as regras e cálculos aprendidos durante o período escolar não serão utilizados na vida adulta, essa ideia não vale para a matemática financeira. No momento de comprar um carro ou um imóvel, por exemplo, é por meio da matemática financeira que será possível calcular as prestações de um financiamento ou se será mais vantajoso pagar à vist...
Macroeconomia
A macroeconomia é uma das áreas da ciência econômica. Ela é responsável pelos cálculos e análises da economia regional ou nacional. Junto com a microeconomia, esse estudo forma a base dos conhecimentos em economia. E como surgiu essa área? O modelo apareceu como forma de enfrentamento ao sistema mercantilista. Vale ressaltar que o mercantilismo estava presente em praticamente toda a Europa. Origem da macroeconomia O começo da ciência econômica tem como marco o clássico “A Riqueza das Na...
Lógica matemática
A lógica matemática analisa as aplicações da lógica formal à matemática, com objetivo de verificar se uma proposição é verdadeira ou falsa. Ela pode ser utilizada para resolver simples questão de vestibular e até na construção da linguagem de computadores. Mas você sabia que a lógica nem sempre esteve associada à matemática? Inicialmente, a lógica foi estudada com a retórica, por meio do silogismo e da filosofia. Essa também foi a base do raciocínio lógico. De acordo com Aristóteles, um dos ...
Logaritmo
O logaritmo é a função matemática que tem como objetivo encontrar, através de operações numéricas, o expoente de uma potenciação, reconhecendo o resultado de sua base, quando esta for diferente do numeral 1 (um). O logaritmo é, basicamente, uma inversão da exponenciação. Para compreender as operações realizadas com base no logaritmo, é necessário entender previamente e, com clareza, as definições da disciplina que estuda este tipo de operação: a matemática. De origem grega, a palavra “matemá...
Liberalismo Econômico
O liberalismo econômico surgiu no século XVIII como uma alternativa ao fim do mercantilismo. Essa teoria defende que as decisões economia as devem ser tomadas por indivíduos e que o estado deve intervir o mínimo possível nesse processo. Adam Smith (1723-1790) é considerado o pai do liberalismo econômico e maior representante dessa teoria. François Quesnay (694-17774) e Vincent Gournay (1712-1759) foram os dois principais teóricos responsáveis por desenvolver a tese dessa teoria. O livre merca...
Lei dos Senos e dos Cossenos
A Lei dos Senos e dos Cossenos é utilizada na resolução de triângulos, ou seja, é possível desenvolver cálculos que permitam determinar os ângulos, os lados e os outros elementos do triângulo. Essa lei aplica-se a qualquer tipo de triângulo, exceto o triângulo retângulo (que possui um ângulo interno reto, com exatamente 90º). Nesse caso, nos cálculos dos ângulos e dos lados é utilizado o Teorema de Pitágoras, representado pela fórmula abaixo: a² = b² + c² Sendo assim, a Lei dos Senos e dos Co...
Lei da oferta e da procura
A lei da oferta e da procura, na economia brasileira, é o modelo responsável por determinar os preços de produtos, bens ou serviços procurados pelos consumidores. Para a formação desse preço acontecer, é levado em conta o preço procurado e o preço oferecido pelos agentes econômicos (empresas ou instituições financeiras). O consumidor tende a procurar no mercado os serviços e produtos que necessita por determinado preço, já as empresas são responsáveis por ofertar esses serviços e produtos. Q...
Lavagem de dinheiro
Lavagem de dinheiro é um termo utilizado para se referir às práticas econômicas e financeiras que têm a finalidade de ocultar a origem ilícita de ativos financeiros ou bens patrimoniais, de modo que esses valores aparentem origem lícita ou que pelo menos essa origem ilícita seja difícil de comprovar. Ou seja, lavar dinheiro é aparentar uma operação financeira que justifique os valores conquistados por meios ilícitos ou que não foram declarados. A emissão de notas fiscais falsificadas por ser...
Juros Simples
Juros simples é um regime de capitalização onde a taxa de juro é calculada apenas sobre o capital inicial. Diferente dos juros compostos, nesse regime os juros gerados a cada período não incidirão em novos juros. Atualmente, a capitalização baseada no regime simples não é usualmente utilizada, mas o uso de juros simples pode ser percebido, por exemplo, em uma compra parcelada. Para exemplificar o conceito, observe o caso abaixo: João é cliente de uma grande loja varejista e deseja comprar um...
Juros Compostos
Os juros compostos é a tradução de juros sobre juros, sendo utilizados principalmente na área da Matemática Financeira. No cotidiano, podemos perceber essa aplicação em transações comerciais e financeiras como investimentos, empréstimos e financiamentos. Também chamado de capitalização acumulada, nessa modalidade os juros do período são incorporados ao capital, constituindo um novo capital a cada período que será utilizado para o cálculo de novos juros. Não ficou claro? Observe o exemplo abai...
IV
IV é um algarismo romano que refere-se ao número natural quatro. Ele é precedido pelo algarismo III e sucedido pelo algarismo V, respetivamente os números três e cinco. De modo geral, os números romanos são utilizados para designar séculos; nomes de reis, imperadores, papas; capítulos de livros; títulos, capítulos e incisos de leis; horas em relógios, etc. Os números romanos Os números romanos (algarismos romanos ou numeração romana) correspondem a um sistema de numeração desenvolvido na Rom...
Inflação
Inflação é o termo que se utiliza para definir o aumento de valores nos bens e serviços que são oferecidos dentro da sociedade. O aumento dela interfere diretamente no consumo de cada pessoa, visto que quanto maior for o valor do produto, menor será a quantidade de pessoas que conseguirão ter acesso a ele. Quando o objeto é inflacionado, o dinheiro que se utiliza para obter ele atualmente não será o mesmo daqui a alguns anos. Logo, a moeda fica valendo menos com o passar dos tempos e com a el...
Inequação
Inequação é o conceito matemático que estabelece uma relação de ordem entre termos. Diferentemente da equação do primeiro grau e do segundo, que trabalham com igualdades, nesse tipo de expressão os sinais representam as seguintes comparações. >: maior que < : menor que ≥ : maior que ou igual ≤ : menor que ou igual Inequação do 1° Grau Define-se como inequação do 1° grau a desigualdade na variável independente x que pode ser caracterizada por ax + b > 0; ax + b ≥ 0; ax + b < 0 ...
Geometria Plana
A geometria plana ou euclidiana é a vertente da matemática que estuda as figuras que apresentam comprimento e largura, exceto volume. Criado pelo professor e matemático Euclides de Alexandria, as definições de ponto, linha, plano e ângulo baseiam-se em cinco postulados. Em dois pontos diferentes apenas um segmento de reta os une; Uma linha reta pode ser prolongado em várias direções; Pode-se construir um círculo com qualquer centro e raio; Todos os ângulos retos são iguais; Duas linhas paral...
Geometria Espacial
A Geometria Espacial é uma subárea da Geometria, dentro da matemática, que estuda as figuras com mais de duas dimensões, os chamados sólidos geométricos ou figuras geométricas espaciais. Essa subárea aborda a tridimensionalidade das figuras, ou seja, as medidas de comprimento, a largura, a altura. A Geometria, por ser por dedicar-se ao estudo das medidas e das propriedades das figuras, além da Geometria Espacial, possui outras duas subáreas: a Geometria Plana (responsável pelo estudo do plano...
Geometria
A Geometria, palavra de origem grega que significa “medir terra”, é uma vertente da matemática que utiliza formas, tamanhos, posições e características de determinados objetos como foco de estudo. Criada pelos antigos egípcios, é a base teórica das pesquisas sobre o espaço e suas identificações, como pontos, planos, retas e curvas. Utilizando os conceitos das propriedades do espaço é que são identificadas as figuras geométricas e suas medidas de superfície: amplitude de ângulos, volume de sól...
Funções Trigonométricas
Antes de analisar as funções trigonométricas é preciso entender sobre como funciona o triângulo retângulo. Ele é uma figura geométrica formada por três lados, que possui um ângulo reto, cuja medida é de 90º, e dois ângulos agudos, menores que 90º. As relações trigonométricas em um triângulo retângulo são: Seno: O seno de um ângulo é a razão entre a medida do cateto oposto e a medida da hipotenusa. Cosseno: O cosseno de um ângulo é a razão entre a medida do cateto adjacente e a medida da hipo...
Funções Matemáticas
Funções matemáticas é um dos assuntos mais importantes e relevantes para as ciências, principalmente as exatas. Uma função pode ser definida como a relação entre um conjunto A e um conjunto B, denotada pela expressão f: A --> B (lê-se f de A em B). Na relação entre esses conjuntos, f é o nome da função, A é chamado de domínio, B é denominado contradomínio e y = f(x) expressa a lei de correspondência dos elementos x que pertencem à A e dos elementos y que pertencem à B. Conforme as suas car...
Função sobrejetora
A função sobrejetora é um tipo de função matemática. Ela acontece quando a relação dos conjuntos numéricos de imagem e contradomínio são iguais. Ou seja, não sobram elementos. Em matemática, entende-se que quando há dois conjuntos e algum tipo de associação entre eles – onde um elemento pode ser ligado a apenas um outro elemento do outro conjunto -, trata-se de uma das funções matemáticas. Veja no vídeo um resumo sobre todos os conceitos de função injetora, função sobrejetora e função b...
Função Quadrática
A função quadrática é representada pela expressão f(x) = ax² + bx + c, onde a, b e c são números reais e a é diferente de 0 (zero). Nesse caso, o dois é o maior expoente a variável, por isso a expressão também é conhecida como função de segundo grau. A depender do expoente da variável, uma função pode ser classificada em: Função afim ou função de primeiro grau: f(x) = ax + b. Exemplo: f(x) = 8x + 1; Função quadrática ou função de segundo grau: f(x) = ax² + bx+ c. Exemplo: f(x)= x² – 2x; Funç...
Função Polinomial
Função Polinomial é uma função definida por uma expressão polinomial. Esse tipo de função é representada pela expressão: Na expressão, além dos termos e coeficientes, temos: n: número inteiro positivo ou nulo x: variável Cada uma dessas funções está ligada a um único polinômio, por isso, as funções polinomiais também podem ser chamadas de polinômios. Valor Numérico Na função polinomial, para encontrar o seu valor numérico, é necessário substituir um valor na sua variável x. Veja nos exemplos...
Função modular
Função modular corresponde à lei que associa elementos de um conjunto em módulos – representado por barras e sempre positivo. Tal função é expressa por f(x) = | x |, de modo que: x, se x ≥ 0 e -x, se x < 0. Confira alguns exemplos de módulos: 11 + |5| = 11 + 5 = 16 |-2| . |-6| = -(-2) . -(-6) = 2. 6 = 12 |5| – 2 = 5 – 2 = 3 Para dar continuidade ao tema função modular é necessário compreender o que é módulo, bem como relembrar o que é uma função e seus conceitos relacionados...
Função Logarítmica
A função logarítmica é definida pela formação f(x) = logax, sendo a a base da função, positiva (a > 0) e diferente de zero. Como o logaritmo serve para determinar o valor do expoente em que a base está elevada, no logaritmo com base "a" e um número "b" o seu expoente será o x, que é justamente a potência da base que resultará em b. Ou seja: logab = x <—-> ax = b Em que, a: base x: logaritmo b: logaritmando São exemplos de funções logarítmicas: f(x) = log2x f(x) = log1/3x f(x) ...
Função linear
A função linear é expressa de forma genérica como f(x) = a.x, sendo “a” um número real e diferente de zero. Esse é um tipo especial de função de primeiro grau, a qual é definida pela lei de formação f(x) = a.x + b. Perceba que nessa função não há valor para o coeficiente b. Neste caso, toda função do primeiro grau na condição b = 0 reflete em uma função linear. Confira alguns exemplos abaixo: f(x) = 2x f(x) = – x f(x) = 3x/2 O que é uma função? Na matemática, uma função indica uma relação e...
Função inversa
A função inversa ou invertível é uma função do tipo bijetora (simultaneamente injetora e sobrejetora) que, resumidamente, pode ser definida como uma função que “reverte” em outra. Tal função é denotada pela expressão f-¹ (lê-se função inversa de f). Não conseguiu entender? A equipe do Guia traduz isso para você! Na imagem abaixo existem dois conjuntos numéricos. O primeiro, na esquerda, indica a função f: A –> B, que é do tipo bijetora, com domínio A e imagem B. Enquanto ...
Função Injetora
Define-se como função injetora ou injetiva as propriedades que transformam os componentes do domínio (conjunto A) em diferentes conjuntos da imagem (componentes do conjunto B), ou seja, não existem elementos da imagem que se relacionem com mais de um membro do domínio. Na matemática, o conjunto A é definido de domínio da função e B de contradomínio (imagem). Lembre-se que função é relação entre dois conjuntos numéricos, A e B, no qual cada element...
Função Identidade
A função identidade, também nomeada de função inclusão, é o modelo em que os elementos do domínio (conjunto A) são também os componentes da imagem do contradomínio (conjunto B). Por esse motivo, a função identidade é sempre bijetora e linear, pois para qualquer valor que seja x o resultado da sua função será ele mesmo (f(x) = x). Ou seja, a entrada do domínio é igual a imagem do contradomínio. Quando o conjunto A é diferente do B as suas respectivas funções também são distintas. O que é funç...
Função exponencial
A função exponencial indica uma relação de dependência em que existe uma variável no expoente e o número real (maior que 0 e diferente de 1) na base. Tal descrição é explicitada na seguinte notação: f: R→R tal que y = ax, sendo que a > 0 e a ≠ 1. Na matemática, uma função é caracterizada pela relação em que uma incógnita depende do valor da outra.Contudo, o que diferencia uma função comum de uma exponencial é que, na exponencial, a incógnita está no expoente. Não entendeu? Confira abaixo ...
Função de Segundo Grau
A função de segundo grau é representada pela expressão: f(x) = ax² + bx + c. Onde os coeficientes a, b e c são números reais e a é diferente de 0 (zero). Para uma equação seja considerada uma função, ela deve possui dois elementos: domínio e imagem. A imagem é representada pelos valores em que f(x) ou y podem assumir na função. O domínio corresponde ao conjunto de valores possíveis das abscissas (x), isto é, a área do universo em que a função pode ser definida. Já a imagem é o conjunto dos ...
Função de Primeiro Grau
A função de primeiro grau é aplicada na relação de dependência entre os valores numéricos de uma determinada equação algébrica. Nesse tipo de função, a variável “x” que define quais serão os valores, ou seja, para cada valor de “x” significa um outro para “y”. Em linhas gerais, pode-se entender que a função de primeiro grau são componentes que ligam números de um conjunto a um único número de outro. Os conjuntos, que são conhecidos como A e B e no qual estã...
Função composta
A função composta é aquela que estabelece uma relação entre os elementos de domínio de uma função com os elementos do contradomínio da outra. As funções são classificadas a partir da sua aplicação dentro das operações matemáticas. Determina-se função (f) a correlação que existe entre dois grupos diferentes chamados de domínio (A) e contradomínio (B), associando-se os elementos entre os dois grupos. Eles são representados da seguinte forma: f: A <> B (lê-se f de A em B) Nesse caso, A é d...
Função bijetora
A função bijetora, conhecida também como função bijetiva, é um modelo que faz associações de elementos correspondentes entre duas funções diferentes. Como característica principal, elas duas possuem a mesma quantidade de elementos, sendo alguns deles semelhantes entre si. A função bijetora recebe esse nome por ter características de função injetora e função sobrejetora, simultaneamente. Dada uma função y= x³, com X pertencente a um número real qualquer. Esta expressão é uma função bijetora po...
Função Afim
A função afim, também conhecida como função de primeiro grau, é definida pela fórmula f(x) = ax + b, pois f: ℝ→ℝ. Como o nível de uma função é dado pela maior potência da variável independente (x), no caso da função afim o maior expoente é 1(x¹). Nesse tipo de função de primeiro grau o valor de "a" é chamado de coeficiente angular ou taxa de variação da função, e o "b" de coeficiente linear ou valor inicial. As funções f(x) = 2x+5 (a = 2 e b = 5); f(x) = -10x (a = -10 e b = 0) e f(x) = 1/3x +...
Frações Equivalentes
As frações equivalentes são aquelas que inicialmente parecem diferentes, mas elas têm o mesmo valor matemático. Representam a mesma parte de um todo e podem ser determinadas ao multiplicar o numerador e denominador por um mesmo número natural e diferente de zero. Noções básicas de frações As frações são partes de um inteiro e podem ser apresentadas de forma genérica por a/b, no qual a é o numerador e b o denominador. As equivalentes podem ser ilustradas graficamente. Observe: A imagem aprese...
Frações
As frações representam o modo de expressar uma quantidade através da razão de dois números inteiros. O termo fração deriva da palavra latina fractus (quebrado), sendo assim uma fração também é definida como a representação das partes iguais de um todo. O conjunto dos números naturais corresponde aos números inteiros e positivos, representados por N = {0,1,2,3,4,5,6,7…}. Sendo assim, todos os números naturais caracterizam partes inteiras. E os números que não representam as partes inteiras, ma...
Fração geratriz
Fração geratriz é a fração que resulta em uma dízima periódica, ou seja, quando dividimos seu numerador pelo denominador o resultado é um número decimal periódico. A fração geratriz pertence ao conjunto dos números racionais, que são aqueles originados a partir de uma divisão. Lembrando que toda divisão pode ser escrita na forma de uma fração desde que seu denominador seja diferente de 0 (zero). Logo, esses números racionais podem ser classificados de acordo com três situações: Divisão exata...
Fórmulas Trigonométricas
As fórmulas trigonométricas são baseadas na composição do triângulo retângulo – figura plana formada por uma ângulo reto (90°) e dois agudos (menores que 90°). Esse tipo de triângulo apresenta três lados que funcionam de acordo com a posição do ângulo reto. São eles: Hipotenusa: maior lado do triângulo e oposto ao ângulo reto. Catetos: partes que compõem o ângulo de referência (90°). Se o lado estiver perto do ângulo reto é chamado de adjacente; já se estiver em sentindo contrário, é nomeado...
Fórmulas de Matemática
Conhecer as fórmulas de matemática é essencial na busca de ótimos resultados em provas escolares, concursos ou vestibulares, onde é certa a presença dos problemas matemáticos. Nesse texto, fizemos uma lista com as fórmulas mais importantes. Os temas estão separados por áreas para facilitar os estudos. Confira e mande bem nas avaliações! Geometria Plana A Geometria Plana é a vertente que estuda as figuras bidimensionais, ou seja, as que possuem comprimento e largura. Soma dos ângulos internos...
Fórmula de Bhaskara
A fórmula de Bhaskara é um método matemático para o cálculo de equações do segundo grau, isto é, encontrar as suas raízes através dos coeficientes. É importante ressaltar que esse coeficiente é o valor que multiplica a incógnita de uma determinada equação. A nomenclatura da fórmula é em homenagem ao professor Bhaskara Akaria, considerado o mais importante matemático do século XII e o último do período medieval na Índia. Equação de segundo grau O grau de uma função é dada pela maior potência ...
Formas Geométricas
As formas geométricas fazem parte dos estudos geométricos, área ligada a matemática. A finalidade é estudar sobre o formato das coisas. Existem duas classificações das formas geométricas, são eles: planas e espaciais. A forma geométrica plana diz respeito aos objetos representados dentro de um único plano. Ela possui duas grandezas: comprimento e largura. A forma geométrica espacial, por sua vez, é representada por mais de um plano. As dimensões são: comprimento, altura e largura. Formas geom...
Fatorial
O fatorial de um número natural n, representado por n!, é calculado a partir da multiplicação de todos os seus antecessores até o número 1. Essa relação é expressa genericamente por: n! = n . (n – 1). (n – 2). (n – 3) ... 2, 1. De acordo com essa definição, o fatorial de 3 corresponde a 3! (lê-se 3 fatorial). Para encontrar o seu produto, basta fazer o seguinte cálculo: 3! = 3 . 2 . 1 = 6 Contudo, 0! = 1 e 1! = 1. Entenda o motivo no vídeo abaixo: Veja outros exemplos de números fatoriais: ...
Fatoração
A fatoração tem o objetivo, assim como nos produtos notáveis, de simplificar as equações e expressões algébricas. Ela é a transformação da soma e/ou subtração de vários termos em um produto de diversos fatores. Não entendeu? Vamos explicar detalhadamente. Uma forma simples de fazer a fatoração é dividir um número pelos menores números primos possíveis (2, 3, 5,7, 11,...). A divisão deve se repetir até que seja impossível seguir com a divisão. Vejam os exemplos: Número Nº Primo 250 2 12...
Fases do capitalismo
As fases do capitalismo apresentaram características distintas. Ao longo do tempo, cada uma delas causaram várias transformações mas também foram se modificando de acordo com os momentos político e econômico em que a sociedade se encontrava. No início do século XV, o sistema feudal, vigente até aquele período, estava em decadência. No feudalismo, a organização política, cultural, econômica e social estava baseada na posse da terra (feudo). Essa estrutura dominou todos os países da Europa dura...
Expressões Numéricas
As expressões numéricas são conjuntos de números e operações matemáticas (radiciação, potenciação, multiplicação, divisão, etc.) que precisam ser calculadas de acordo com uma sequência. Essas expressões são organizadas por sinais gráficos – símbolos que indicam a ordem em que as operações devem ser resolvidas. Os principais são parênteses (), chaves { } e colchetes [ ]. Ordem dos sinais gráficos Normalmente, as expressões numéricas são escritas dentro de parênteses, chaves ou colchetes. Por ...
Expressões Algébricas
As expressões algébricas são as expressões de cálculos matemáticos que trazem na sua composição números, letras e os símbolos das operações matemáticas (adição, subtração, multiplicação e divisão). As expressões são responsáveis poder mostrar qual a ordem certa para representar fórmulas e equações, por exemplo. Na construção de uma expressão, a letra indica uma incógnita e é chamada de coeficiente. Exemplos: 2.x + 3 = 15 (x é a incógnita) 13.y + 2x + 7 = 21 (x e y são as incógnitas) Incógnita...
Estatística
A estatística é um método científico que visa coletar, organizar, analisar e apresentar dados. O termo deriva do latim status (estado) + pseudo prefixo latino isticum (contar). Essa ciência exata está presente no nosso cotidiano, sendo utilizada por várias áreas de conhecimento como: Social: censo populacional; Industrial: confiabilidade de sistemas; Agropecuária: identificação de melhores formas de manejo; Bancária: concessão de crédito; Marketing: pesquisas de mercado. Alguns dados são in...
Esfera
A esfera é uma figura da geometria espacial, de superfície curva, que faz parte do grupo dos corpos redondos, também chamados de sólidos de revolução – obtidos através da rotação completa de uma figura geométrica plana em torno de seu diâmetro, no caso da esfera, um semicírculo. Tal figura é formada por um centro (O) e raio (r), através de um conjunto de pontos no espaço cuja distância com o centro é menor ou igual ao raio. A esfera ainda é um objeto tridimensional simétrico, ou seja, ...
Equações da Reta
As equações da reta podem ser apresentadas de várias formas. Neste texto iremos estudar quatro modelos básicos: equação fundamental, equação geral, equação reduzida e equação segmentária. Mas antes de dar continuidade ao assunto é necessário conhecer a reta. O que é uma reta? Na matemática, as retas correspondem ao conjunto infinito de pontos e com tamanho também infinito. Elas obedecem a quatro características elementares: As retas são linhas infinitas; As retas são unidimensionais (possue...
Equação do primeiro grau
Equação do primeiro grau é uma sentença matemática aberta, representada genericamente por ax+b = 0. Nessa expressão de igualdade, a e b são números reais e diferentes de 0 (zero) e x possui um valor desconhecido. Veja abaixo alguns exemplos: x + 8 = 0 5x -2 = 6x + 1 2y + 1 – 2 = 0 Além da equação do primeiro grau, você também já deve ter ouvido falar das equações de segundo grau (equação quadrática) e de terceiro grau (equação cubica). Mas qual a diferença entre elas? Na matemática, d...
Equação de segundo grau
Na matemática, uma equação do tipo quadrática ou equação de segundo grau é uma equação polinomial de grau dois. A forma geral é dada por: ax² + bx + c = 0, sendo x uma variável, e a, b, c constantes. As letras a, b e c são chamadas de coeficiente quadrático, coeficiente linear e coeficiente constante ou termo livre, respectivamente. O coeficiente quadrático deve ser diferente de zero. Caso essa regra não seja obedecida a equação torna-se linear. Exemplo: 3x² + 4x + 1 = 0 é uma equação do...
Economia planificada
É denominada de economia planificada o sistema no qual a atividade econômica do país é planejada por especialistas e controlada pelo Estado. Em outras palavras, é o modelo de economia proposto pelo Socialismo que tem como base o princípio da igualdade. Nesse sistema econômico a produção e distribuição de matérias-primas é feita a partir do estabelecimento de metas que indicam o quê, quanto, como e quando devem ser enviadas para as unidades de produção. À vista disso, os meios de produção pert...
Economia do Japão
A Economia do Japão corresponde a terceira maior do mundo, perdendo apenas para a China, que tem a segunda colocação, e os Estados Unidos, que possui a maior economia mundial. Em relação ao poder de compra, o país é tido como o quarto maior e ocupa o segundo lugar na lista dos países mais desenvolvidos. Por ser uma das maiores potências econômicas, o Japão ocupa uma das posições no G-7, grupo que concentra as sete economias mais avançadas do mundo. A economia japonesa passa por uma análise t...
Economia de mercado
A economia de mercado é um sistema econômico em que os agentes da economia podem atuar com pouca interferência governamental. O modelo permite a existência de empresas públicas e estatais, mas elas não podem ditar o rumo do comércio. O modelo é acompanhado de ideais do liberalismo, cujo o objetivo é priorizar a menor intervenção do Estado na economia, o chamado Estado mínimo. Após a década de 1970, esse sistema passou a companhar também princípios do neoliberalismo, estratégia que outra vez a...
Economia da Região Sul
A economia da Região Sul do Brasil, formada pelos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, se baseia nos setores do extrativismo, agropecuária, comércio, serviços e indústria. Na agricultura, a economia da Região Sul é forte com a produção de trigo, soja, tabaco, algodão, cana de açúcar, laranja, uva, café e erva mate. Já na pecuária, pode-se destacar a criação de gado Corte Nelore e gado de leite italiano. Setores da economia da região Sul De acordo com o Instituto Brasileiro d...
Economia da Região Sudeste
A economia da região sudeste do Brasil é considerada a maior do país devido a sua força e diversidade. Ganhou essa notoriedade desde o Período do Café com Leite, já que tinha uma produção do café consolidada e se tornou exportadora mundial causando acúmulo de capital para essa região. Alguns ramos de grande importância na região são: Automobilística: com grande força em São Paulo Siderúrgica: São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo Petroquímica: Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo Na...
Economia da Região Norte
A economia da região norte é, basicamente, baseada no extrativismo mineral (garimpos de ouro, cassiterita, diamantes, estanho) e vegetal (látex, madeiras, açaí, castanha). A agricultura, a pecuária e o turismo também são atividades que movimentam a economia dessa região. A Região Norte é a maior região do Brasil tendo uma extensão territorial igual a 3.853.676,948 km². É formada por sete estados: Acre (capital Rio Branco), Amazonas (capital Manaus), Rondônia (capital Porto Velho), Roraima (ca...
Economia da Região Nordeste
Na economia da região nordeste predominam três setores: primário, secundário e terciário. No setor primário destacam-se a agricultura e pecuária, principalmente com o cultivo e plantio de cana de açúcar, soja, algodão, caju, arroz, tabaco e frutas e frutos para exportação como manga, uvas e acerola. A pecuária nordestina chama a atenção para o rebanho de gado. Só na Bahia são mais de 10 milhões de cabeças. No setor secundário, as indústrias que se destacam são as das regiões metropolitanas de...
Economia Brasileira
A economia brasileira consiste em uma variedade de atividades que fortalecem e têm um poder de potencializar o desenvolvimento de um país. Em virtude da vasta extensão territorial do Brasil, existem inúmeras tarefas que podem ser desenvolvidas para fomentar a sua economia. Portanto, a economia no Brasil é considerada consistente, sendo este um exportador de uma grande variedade de produtos, o que contribui significativamente para consolidar ainda mais suas atividades econômicas. Além da fort...
Dízima Periódica
Chama-se dízima periódica os números decimais quaisquer em que um ou mais dos seus algarismos se repetem por diversas vezes, infinitamente, em uma mesma ordem. Ao algarismo que segue uma mesma ordem de repetição é dado o nome de período. Os números decimais que fazem parte do sistema de periódicos integram o grupo chamado na matemática de números racionais, representados pela letra “Q”, uma vez que podem ser também representados por meio de frações. Um exemplo é o número decimal 2...
Distância entre dois pontos
A distância entre dois pontos consiste em uma medida considerada no plano cartesiano que liga um ponto A qualquer a um outro ponto B a determinada distância. Sendo, como o próprio nome diz, a medida do segmento de reta que os une, o cálculo dessa medida é feito por meio das operações matemáticas da área da geometria. No plano cartesiano, de maneira geral, essa distância é obtida através do par ordenado (x, y) associado a este plano. A distância entre dois pontos, além de outros mecanismos mat...
Diagrama de Venn
O Diagrama de Venn é uma representação gráfica utilizada em operações entre conjuntos para destacar os elementos. É formado por duas ou mais circunferências que se cruzam formando os subconjuntos. Os elementos ficam inseridos dentro da circunferência e um retângulo é colocado em volta do Diagrama de Venn, quando se deseja representar o conjunto Universo (conjunto com todas as entidades que deseja observar em uma situação). História do Diagrama de Venn O Diagrama de Venn foi criado pelo filós...
Determinantes
Na matemática, determinantes são os números que são associados aos valores que compõem a estrutura de uma matriz quadrada. É sempre possível calcular o determinante de uma matriz quando ela é de ordem n x n, ou seja, composta pelo mesmo número de linhas e o mesmo número de colunas. Os elementos que compõem a estrutura de um determinante são colocados entre barras, diferentemente dos componentes da matriz que aparecem entre parênteses, colchetes ou em barras duplas. Os determinantes também p...
Desvio Padrão
Na área de probabilidade, o desvio padrão é uma medida de dispersão do conjunto de dados. De uma forma mais simples, o desvio padrão mede o quão diferente os valores de um conjunto de dados (amostra/população) se diferenciam entre si. Esse termo pode ser conhecido também como desvio padrão populacional. O termo possui também um sentido específico na área da estatística, chamado de desvio padrão amostral. Um baixo desvio indica que os dados estão próximos da média ou do valor esperado. Já um ...
Cubo
O cubo é um sólido geométrico que possui três dimensões: comprimento ou profundidade, largura e altura. Tal sólido ainda é considerado um poliedro regular – pois suas faces formam polígonos regulares e congruentes. O cubo, juntamente com tetraedro, o octaedro, o dodecaedro e o icosaedro formam o grupo seleto dos “Sólidos de Platão”. As figuras que compõem esse grupo obedecem as seguintes regras: Todas as faces da figura devem ter a mesma quantidade de arestas; Todos os vértices da figura ...
Critérios de divisibilidade
A partir dos critérios de divisibilidade é possível verificar se um número é divisível por outro. Mas para saber como funcionam essas regras, antes de tudo, é necessário entender o que é divisão. A divisão é uma das quatro operações matemáticas e está presente em vários problemas cotidianos, que podem ser resolvidos com o uso de algumas regras. O que fazer para que um número seja divisível ou não por outro? A resposta está logo abaixo: “Um número inteiro é considerado divisível por outro...
Crise Econômica no Brasil
A crise econômica no Brasil foi se agravando ao longo do tempo. Ela teve início em 2014 e segundo análises feitas por especialistas, pode demorar até quatro anos para que a economia seja estabelecida novamente. Essa instabilidade econômica já rondava o Brasil desde 2008, quando aconteceu a crise global nos Estados Unidos. O que já era esperado, aconteceu. O problema norte americano atravessou o continente e desembarcou aqui, na América do Sul. A demanda internacional começou a cair e levou a...
Cosseno
O termo cosseno tem origem na metade do século XVII e foi elaborado por europeus que escreviam em latim. Antes da denominação que recebe hoje, o cosseno era intitulado como apenas um complemento do seno. Além do seno e tangente, o cosseno é uma das funções angulares que fazem parte do estudo matemático de trigonometria. As funções trigonométricas Antes de abordarmos os cálculos e os conceitos do cosseno é fundamental relembrar a definição da trigonometria e do triângulo retângulo. A trigonome...
Cossecante
A cossecante de um ângulo – união de dois segmentos de reta através de um ponto em comum e dos graus de abertura – é dada pela divisão entre a hipotenusa e seu cateto oposto. Ou seja: Por definição, a cossecante pode ser encontrada pelo inverso do seno desse mesmo ângulo. Desta forma: Por meio dos estudos sobre relações trigonométricas tornou-se possível calcular a cossecante de um determinado ângulo. Essas relações são baseadas nos conceitos do triângulo retângulo – tipo de triângulo...
Conjuntos Numéricos
Os conjuntos numéricos agrupam diversos elementos que compartilham das mesmas propriedades. Apesar da existência de muitos, determinados conjuntos aparecem constantemente nas operações matemáticas, a exemplo dos naturais, reais, inteiros, racionais, irracionais e complexos. Descubra a seguir o conceito de cada um deles, bem como as caraterísticas e símbolos. Conjunto dos Números Naturais (N) Representado pela letra N, o conjunto dos números naturais é composto por todos os números inteiros e...
Cônicas
Recebem o nome de cônicas ou secções cônicas as figuras geométricas que são geradas pelo encontro de duas linhas da superfície ou plano de um cone. Essas interseções formam três figuras, são elas: a elipse, a parábola e a hipérbole. Na matemática, os estudos dessas figuras cônicas fazem parte da geometria analítica, linha de enfoque que, apesar do nome, tem contrastes com a geometria pura, iniciada pelo geômetra Euclides de Alexandria. As figuras cônicas Os cortes nos cones resultam em três ...
Cone
O cone é sólido geométrico que possui três dimensões: comprimento ou profundidade, largura e altura, sendo uma das figuras estudadas na geometria espacial. Tal sólido, ainda faz parte do grupo dos corpos redondos – possuem superfícies curvas. Os corpos redondos (cilindro, esfera e cone) também são chamadas de sólidos de revolução, uma vez que são formados a partir da rotação de uma figura geradora plana ao redor de seu eixo. No caso do cone, a sua figura geradora é um triângulo retângulo. E...
Como transformar minutos em horas
Meses, semanas, dias, horas, minutos e segundos. Essas medidas são frequentemente utilizadas para medir a duração de um determinado acontecimento. Mas, você sabe como transformar minutos em horas? Em algumas situações essas medidas precisam ser convertidas. Por isso é necessário saber interpretar as relações entre as diversas medidas de tempo. O segundo foi adotado como unidade padrão pelo Sistema Internacional de Unidades (SI). A unidade do segundo Na Pré-História, as unidades de medida era...
Commodities
Commodities são produtos de qualidade oriundos de matéria-prima. Geralmente são produzidos em grandes quantidades e estocados por determinado tempo, sem perda considerável de qualidade. Fazem parte dessa categoria produtos de extração mineral como o ouro e o petróleo, os cultivados como a soja, o algodão, o café etc., e os que estão em estado in natura sendo as carnes de bovinos, ovinos e suínos. Entenda o que são commodities O termo em inglês commodity foi abrasileirado para comódite e tradu...
Coeficiente Angular
O coeficiente angular é a medida que delimita a inclinação de uma reta dentro do plano cartesiano. Como é dado pela razão entre a elevação e distância, quando o coeficiente for positivo a reta será crescente. Já o inverso, é decrescente. Essa reta pode ser construída através de um dos infinitos pontos e pelo valor do ângulo formado entre ela e o eixo das abscissas (Ox). Por isso, o coeficiente angular da reta é m = tg α. Sendo, m: o número real α: o ângulo de inclinação, que deve oscilar entr...
Classificação dos Triângulos
A classificação dos triângulos depende diretamente da medida dos seus lados e ângulos. Define-se como triângulo todo o polígono – figura fechada – formado por três lados, ângulos e vértices. É uma figura da Geometria Plana de grande destaque na matemática, pois serve de apoio para os estudos da Trigonometria e do Teorema de Pitágoras. Além disso, é o polígono que apresenta menor número de lados e único sem diagonais. Elementos do Triângulo Nos triângulos identificam-se as seguintes proprieda...
Circunferência
Existe uma diferença entre circunferência e círculo. A primeira é a linha/borda, enquanto o segundo é todo o contexto preenchido. Por exemplo, um anel pode ser considerado uma circunferência, já a moeda é considerada um círculo. Percebeu a diferença? A circunferência é uma figura geométrica na qual a distância entre o centro e cada ponto da borda é chamado de raio (r). Raio, diâmetro e corda Como analisamos anteriormente, o raio é a área que liga o centro da figura a algum ponto da extremidad...
Círculo Trigonométrico
O círculo trigonométrico (ciclo trigonométrico ou círculo unitário) é uma circunferência com raio de valor 1 e com centro no plano cartesiano. É usado para representar ângulos e cada ponto da circunferência está relacionado a um dos números reais. Na subdivisão da trigonometria, o assunto permite encontrar o seno e cosseno dos ângulos e é base para entender as funções trigonométricas. Comprimento do círculo trigonométrico Cada parte da circunferência se associa a um número real expresso em f...
Cilindro
O cilindro é sólido geométrico que possui três dimensões: comprimento, largura e altura; sendo uma das figuras estudadas na geometria espacial. Tal sólido, juntamente com a esfera e o cone compõem o grupo dos corpos redondos – possuem superfícies curvas. Os corpos redondos também são chamados de sólidos de revolução, uma vez que são formados a partir da rotação completa de uma figura plana em torno do seu próprio eixo. No caso do cilindro, a sua figura geradora é um retângulo. O cilindr...
CARICOM – Comunidade do Caribe
A CARICOM – Comunidade do Caribe, ou, em inglês, Caribbean Community, é um bloco de integração ou cooperação político-econômico constituído por países de origem caribenha. O acordo para formação da cooperativa institucional foi formalizado em 04 de julho de 1973 . Esse bloco de origem caribenha possui 12 países independentes e alguns outros países na zona costeira localizados em torno do Mar do Caribe. As nações insulares (países politicamente independentes em que seu território é compo...
Capitalismo Industrial
O Capitalismo Industrial, também conhecido como Industrialismo, corresponde a segunda fase do capitalismo e tem seu surgimento no século XVIII, na Inglaterra. Esse novo modelo comercial veio e substituiu o modo antigo que estava sendo utilizado naquele momento na Europa, que era o Capitalismo Mercantilista. Toda a economia estava pautada em compra, venda e troca de especiarias, metais e produtos agrícolas, mas com o processo de industrialização as fábricas e a produção em massa que faziam a ...
Capitalismo financeiro
O capitalismo financeiro, também conhecido como capitalismo monopolista, é um tipo de economia em que os bancos comerciais e as instituições financeiras têm o comando da indústria e do comércio através da submissão dos produtores e da mão-de-obra. O modelo de capitalismo financeiro começou entre o final do século XIX e seguiu como base econômica mundial até a crise de 29. Ele é fruto da revolução dos transportes e está relacionado com o crescimento econômico do período da Revolução Industrial...
Capitalismo Comercial
O capitalismo comercial, também conhecido como capitalismo mercantil ou pré-capitalismo, é o resultado da forte industrialização nos países da Europa. O sistema capitalista era baseado em trocas comerciais. O sistema capitalista Com início no século XV, o capitalismo passou por várias mudanças, indo desde um modelo de transição durante a crise e fim do feudalismo, até um complexo modelo econômico e social. Com tantas mudanças, o sistema passou por diversas fases até chegar ao modelo que se co...
Calota esférica
A calota esférica, na geometria, é a parte cortada por um plano de uma esfera. Se o plano passa pelo centro da esfera, a altura da calota é igual ao raio da esfera e a calota esférica será uma semiesfera. Para ficar mais entendível, vamos definir a calota esférica como o sólido gerado a partir de uma esfera segmentada por um plano. O que é esfera? A esfera faz parte dos estudos de geometria espacial e é uma figura simétrica tridimensional. Ela é um sólido geométrico obtido através da rotação...
Bitcoin
Bitcoin é uma criptomoeda utilizada em transações financeiras virtuais sem a necessidade de abertura de contas em banco. É uma moeda assim como o real ou o dólar, mas que não possui estrutura física como as mesmas. Também conhecida pela sigla BTC, esse tipo de estrutura monetária virtual também funciona como um software e protocolo. Nesse caso, as operações ocorrem através do formato Peer-to-Peer, o qual não necessita de intermediários. O P2P significa “par-a-par” e é o modo instantâneo como ...
Bissetriz
A bissetriz é uma semirreta, ou seja, uma linha reta que divide um ângulo em duas partes congruentes (que possui lados iguais). Essa linha tem início no vértice do ângulo, também chamado de origem do ângulo. Recebe o nome de ângulo a abertura de duas linhas retas que partem do mesmo vértice. Os estudos sobre o tema ganham força com as obras de Euclides de Alexandria, um professor e matemático da Grécia Antiga que uniu na obra Os Elementos os conhecimentos de matemática da época. É muito comum...
Balança Comercial
A balança comercial faz referência à diferença entre exportações e importações de um país por determinado período e serve como parâmetro comparativo entre os países tornando- se indicador para a análise da economia. Ou seja, é um conjunto do que é exportado e importado entre as nações. Exportação é a comercialização de bens, produtos e serviços de um país para outro; Importação consiste na entrada de bens, produtos e serviços de outro país para outro de referência. Balança comercial desfavo...
Áreas de figuras planas
As áreas de figuras planas são os resultados de cálculos entre o comprimento e largura de formas geométricas. Uma figura plana é entendida como uma região plana e fechada por seguimentos de retas. Elas são bidimensionais. Para entender melhor as áreas de figuras planas, vamos conhecer os conceitos. A área é a medida que define o espaço bidimensional de uma superfície, pois esta tem apenas duas dimensões, ou seja, é dada pelo comprimento e largura. A geometria plana é a responsável pelo est...
Área e Perímetro
Área e perímetro são aplicadas na Geometria para calcular as medidas das figuras. A área corresponde ao tamanho da superfície, e o perímetro o resultado da soma de todos os lados. Normalmente, para determinar a área multiplica-se a base (b) das figuras pela sua altura (h). Já o perímetro é a soma dos segmentos de reta que os contornam (lados). Vale lembrar que as unidades de medida usadas nos cálculos de área e perímetro são diferentes. Como é uma multiplicação, a área será em centímetros qua...
Área do triângulo
A área do triângulo é determinada por meio das medidas referentes a sua base e altura. Considerando que o triângulo é uma figura geométrica formada por três lados, de estudo da geometria plana, sua área pode ser estabelecida através de fórmulas, de acordo com o tipo específico da figura designada. Um triângulo é uma figura constituída por três lados, ou seja, três segmentos de reta, que se encontram nas respectivas extremidades, formando três ângulos internos e três vértices. A área dessa fig...
Área do Trapézio
O trapézio é um quadrilátero, ou seja, é um polígono que possui quatro lados. A área do trapézio é calculada com os valores da base maior, base menor e altura. Essa figura geométrica possui dois lados paralelos e dois lados não paralelos. Os dois lados paralelos do trapézio são chamados de base maior e os dois lados não paralelos são chamados de base menor.Essencialmente, todo trapézio possui um par de lados paralelos. Os trapézios podem ser divididos entre trapézio retângulo, trapézio isósce...
Área do retângulo
A área do retângulo, um quadrilátero da geometria plana, é o valor relacionado diretamente à medida do seu espaço interno. Com quatro lados, sendo dois deles maiores com medidas iguais e os outros dois lados menores também com medidas equivalentes, os ângulos internos medem 90°(ângulos retos) e a medida dos quatro ângulos totaliza 360°. Essa região, chamada de medida de área de um retângulo, é a parte que delimita os lados deste polígono. Muito usual no dia a dia, esse cálculo costuma ser apl...
Área do quadrado
A área do quadrado é exatamente o tamanho da superfície da figura. Como é uma forma de superfície plana,a área corresponde ao tamanho dessa superfície. O quadrado é um quadrilátero regular cujo os quatro lados apresentam a mesma medida. A geometria plana é usada com frequência em nosso dia a dia, principalmente nos cálculos de distância, altura, comprimento ou área de um ambiente. As fórmulas matemáticas nos dão resultados exatos e necessários sobre determinados projetos. Calculando a área ...
Área do Paralelogramo
A área do paralelogramo corresponde ao tamanho do seu espaço interno. Por isso, o cálculo depende da multiplicação entre as medidas da base e altura. Como a base desse polígono pode ser qualquer um dos quatro lados e a altura o seguimento de reta perpendicular à base, a fórmula para encontrar a área é a mesma aplicada no retângulo. Ou seja: A = b.h Antes de continuarmos o assunto, vamos relembrar as principais características da figura. Confira! Paralelogramo O paralelogramo é composto por q...
Área do Losango
O losango é uma figura da Geometria Plana identificada como quadrilátero – polígono com quatro lados de medidas iguais. Confira neste artigo como calcular a área do losango e suas aplicações. O losango possui duas diagonais (de tamanhos diferentes) que são perpendiculares quando se cruzam, formando assim um ângulo de 90° no ponto de encontro. Vale lembrar que todo quadrado é um losango, mas nem todos os losangos são quadrados. Isso porque a forma do quadrado apresenta quatro ângulos iguais...
Área do cubo
A área do cubo é o valor equivalente a soma das áreas dos polígonos que o constituem. Ao realizar a soma de todas essas áreas, é possível identificar a fórmula da área do cubo. Considerado um poliedro, essa figura tridimensional com lados congruentes é dividida, para o cálculo da sua área, em área da base e área lateral. Essas definições e detalhes na matemática são importantes porque são assuntos constantemente abordados nas provas de vestibulares e principalmente no Exame nacional do ensino...
Área do cone
A área do cone é basicamente a área ocupada pela superfície dessa figura geométrica. Essa medida é calculada realizando a soma da área da base da figura pela área lateral cônica. É importante entender que o cone é considerado uma figura da geometria espacial e que, por isso, ocupa uma posição no espaço. Já as figuras da geometria plana, ocupam uma posição em um único plano. O cone geralmente é associado a uma pirâmide, porque ambas figuras possuem formatos semelhantes. Além disso, apesar de n...
Área do círculo
A área do círculo mede a região limitada pela circunferência dessa figura, levando em consideração a distância entre o centro e a extremidade do círculo, ou seja, o raio. Para encontrar essa medida utilizamos a seguinte fórmula: A = π. r². Mas você sabe a diferença entre um círculo e uma circunferência? Essa é a dúvida de muitos estudantes, acompanhe a explicação abaixo: O círculo, também chamado de disco, é uma figura da geometria plana formada a partir do conjunto de pontos no plano, cuja s...
Área do cilindro
A área do cilindro (área total) é a medida que corresponde a superfície dessa figura, cujo cálculo é realizado em três etapas: área das bases, área lateral e a soma dessas duas últimas. Mas antes de conhecer as fórmulas da área do cilindro, que tal relembrar algumas características de figura? Acompanhe a explicação abaixo e boa leitura! O cilindro O cilindro é uma figura tridimensional, isto é, possui três dimensões: comprimento, largura e altura. Ela ainda compõe o grupo dos corpos redondo...
Área da Esfera
A área da esfera equivale a medida da “casca” desse sólido geométrico, levando em conta o centro O, o raio r e o aglomerado de pontos presentes no espaço no qual a distância em relação ao centro é igual ao raio r. Quando observamos uma rotação completa da semicircunferência ao redor do seu próprio diâmetro, percebemos que a superfície esférica é fruto desse movimento de rotação. Por tal motivo, a área é dada pela fórmula Ae = 4.π.r² (quatro vezes a área do círculo). Em que, Ae: área da esfera...
Ângulos notáveis
Os chamados ângulos notáveis (30º, 45º e 60º) recebem essa denominação em razão da sua importância, pois são utilizados constantemente nos cálculos que envolvem as razões trigonométricas de seno, cosseno e tangente. Para construir a tabela com esse três ângulos, basta seguir os passos descritos na imagem: Além dos três ângulos notáveis, os ângulos de 0°, 90° e 180° merecem destaque. Contudo, não existe valores para todos eles dentro das razões trigonométricas, esse é o caso da tangente de...
Ângulos Complementares
Os ângulos complementares são aqueles em que a soma das suas medidas totaliza 90°. Quando esses mesmos ângulos compartilham um lado e um vértice em comum são caracterizados como ângulos complementares adjacentes. Sendo estes complementares, são considerados um complementar ao outro. Importante entender que, de maneira geral, os ângulos são aberturas que existem entre duas semirretas paralelas que resultam de uma mesma origem. O ângulo também pode ser definido como uma medida qualquer, indicad...
Ângulos
Recebe o nome de ângulos os pontos em um plano em que duas semirretas, que possuem a mesma origem, se encontram. O assunto é visto em geometria euclidiana, conhecida apenas como geometria, que tem como base os estudos de Euclides de Alexandria. O professor, escritor e matemático é considerado o pai da geometria. O assunto é visto com maior frequência em trigonometria, mais precisamente em temas que possuem funções trigonométricas, sendo essencial nos estudos dos triângulos. Além desse ramo, e...
ALCA
ALCA, sigla de Área de Livre Comércio das Américas, foi um projeto de bloco econômico idealizado pelos Estados Unidos, que visava reunir 34 países das Américas (do norte, do sul e central) em prol de reduzir as taxas de alfândega e facilitar a circulação do livre comércio de mercadorias, diminuindo assim as barreiras entre os países americanos, exceto Cuba. A ideia foi iniciada na Primeira Cúpula das Américas, realizada em Miami na Flórida, em dezembro de 1994, durante o governo do ex-preside...
Zeugma
Zeugma é uma das figuras de linguagem que existe na língua portuguesa. É identificada quando um termo já falado na frase é suprimido, ficando subentendido sua repetição. Para que não ocorra a repetição de termos, a zeugma assegura a exclusão dessas palavras, sem interferir no entendimento da mensagem. Isso acontece devido ao contexto e aos elementos gráficos que estão inclusos na frase. Exemplos de zeugma Veja a seguir a aplicação da zeugma nas frases: Eu estudei a obra de Machado de Assis;...
Vozes verbais
Vozes verbais são a forma estabelecida entre o sujeito e o verbo na oração, pois o verbo é a única categoria da Língua Portuguesa que apresenta variação de voz. As vozes verbais são os elementos que indicam, dentro de uma oração, se o sujeito gramatical é o agente da ação expressada pelo verbo ou o paciente da ação expressada pelo verbo. Portanto, as vozes verbais indicam se o sujeito é quem está praticando a ação verbal ou quem está recebendo/sofrendo a ação expressa no verbo. Entretanto, po...
Vogal, semivogal e consoante
Vogal, semivogal e consoante são os elementos básicos que todo ser humano aprende desde os primeiros momentos na escola. São a vogal, semivogal e consoante que constituem o conjunto de palavras que é usado na fala e na escrita. Na Língua Portuguesa, o alfabeto oficial é formando por vinte e seis letras, vogais e consoantes. A vogal, semivogal e consoante são fonemas da língua portuguesa. Isto é, são as unidades de som que são produzidas nas palavras. As letras do alfabeto representam os fon...
Vocativo
O vocativo é o termo da oração como chamamos ou abordamos o nosso interlocutor, seja ele real ou imaginário. O vocativo não possui conexão sintática à outra expressão da oração, isto é, não é associada com o sujeito ou predicado, diferente do aposto que faz relação com o restante da frase. O vocativo é um termo da oração que usamos diariamente. Veja abaixo exemplos: Amigo, vamos assistir Vingadores hoje? Lindos, nada de bagunça na sala de aula! Ó menina, vem pra dentro que está trovejando. ...
Vírgula
A vírgula é um sinal gráfico de pontuação da gramática que serve para marcar as pausas de uma frase, enfatizar ou separar expressões e impedir ambiguidades. Quando aprende-se o uso da vírgula é comum ouvir que ela deve ser usada nas pausas das falas. No entanto, o uso dessa pontuação vai além da simples pausa. No geral, a vírgula é a pontuação que deve ser usada para separar elementos que podem ser listados; para separar explicações que estão no meio da frase; para separar adjuntos adverbiais...
Verso
O verso é formado por uma oração em uma composição poética. É o componente que define a poesia, em objeção à prosa. A reunião de versos com sentido completo é chamado de estrofe. Os versos dão ritmo, melodia e métrica a uma poesia. Eles podem ser classificados de acordo com o número de sílabas métricas ou sílabas poéticas que não são iguais as sílabas gramaticais. Tipos de Verso Conforme a separação de suas sílabas poéticas ou métricas, o verso pode ser classificado em: Monossílabo: uma síla...
Verbos regulares e irregulares
Os verbos regulares e irregulares são flexões dos verbos que estão relacionadas às conjugações as quis são pertencentes. Dessa forma, vale enfatizar que os verbos são separados em três tipos de conjugação, seguindo a terminação das palavras. Os verbos da primeira conjugação terminam em – ar, os da segunda conjugação terminam em – er e os da terceira conjugação terminam em – ir. Verbos regulares e irregulares Conheça a seguir as características dos verbos regulares e irregulares: Verbos regula...
Verbos intransitivos
Os verbos intransitivos da gramática da Língua Portuguesa são aqueles que dispensam complemento porque, sozinhos, conseguem dar sentido à frase. Por isso, são capazes de formar o predicado sem necessidade de outro termo. Um exemplo de frase com verbo intransitivo é “Davi nasceu”. Percebe-se que o verbo da frase possui sentido completo, pois entende-se que alguém nasceu. Por isso, é um caso de verbo intransitivo. Como identificar os verbos intransitivos? Os verbos intransitivos normalmente apr...
Verbos de Ligação
Os verbos de ligação têm como função expressar o estado ou modo de um sujeito da oração. Desta forma, ele é acompanhado de um predicativo do sujeito em uma sentença e, por isso, podem ser chamados de verbos copulativos. Sujeito + Verbo de Ligação + Estado ou característica Ele era assustador. Eu pareço normal, mas já perdi o controle da minha vida. A garota andava triste. Eu estou perdida. Ela é distraída. Filipe ficou amedrontado. Junior parece inteligente. Nana anda fraca. Os alunos ficar...
Verbo transitivo direto
O verbo transitivo direto é aquele que precisa de um objeto direto para fazer sentido. Sem esse complemento a frase fica incompleta. O objeto direto responde às perguntas: o quê? e quem? Sua função é indicar quem está sofrendo a ação. Exemplos de verbo transitivo direto emprestar comunicar influenciar agradecer pagar perdoar comemorar informar oferecer contar dar aconselhar devolver entregar ensinar Observe algumas frases com o verbo transitivo direto: A professora ensinou o conteúdo. ...
Verbo
Verbo é toda palavra que expressa estado, ação, ocorrência ou fenômenos da natureza. Sua principal característica são as variações de flexão de acordo com modo, número, pessoa, tempo e voz. É uma parte fundamental da gramática. Estrutura do verbo O verbo é estruturado por radical, vogal temática e desinências. Entenda um pouco mais sobre cada um deles. Radical É a parte que expressa o significado principal do verbo. Ex: Fal – ei/ava/am (radical “fal”) Dissert – ar/ava/am (radical “dissert”)...
Variações linguísticas
As variações linguísticas são expressões faladas, naturais de um povo, que correspondem ao modo como um falante da língua se comunica com as pessoas à sua volta. Alguns fatores influenciam para que ocorram as variações linguísticas como os contextos regional, histórico e social. Ao estudar as variações linguísticas é importante compreender que o sistema da língua não é unitário. Ele é constituído de variações que podem ser regional, estilístico, sociocultural, ocupacional e etário. Esses pr...
Valor Semântico
O valor semântico se refere ao significado de algumas palavras dentro de um determinado contexto. Assim como o nome já revela, o valor semântico está relacionado a semântica. Por isso, antes de entender o conceito de valor semântico, é preciso relembrar o que é semântica, visto que ela está presente em todo processo de comunicação, e sem ela as frases não fazem sentido. Semântica A semântica é o estudo que envolve a relação entre significantes, como palavras, frases, sinais e símbolos e os se...
Uso das Aspas
O uso das aspas é aplicado na linguagem escrita e está relacionado às situações específicas. Além de saber como e quando empregar as aspas, é necessário ficar atento à pontuação do texto e quando as aspas surgem ao longo do seu desenvolvimento. Uso das aspas: aplicação As aspas são usadas em diferentes situações, nos variados tipos de textos. Veja abaixo algumas delas. Uso das aspas nas citações O uso das aspas deve ser aplicado toda vez que for abrir ou fechar citações. Exemplo 1 “O senhor…...
Trovadorismo
O trovadorismo surgiu na Idade Média no século IX como um movimento literário e poético. Foi o primeiro movimento literário da Língua Portuguesa, porque a partir dele tiveram início as primeiras manifestações literárias. As cantigas de amor, de amigo, escárnio e maldizer são os principais registros da época. Teve início no mesmo período que Portugal começou a aparecer como um país independente no século XII; entretanto a origem se deu na região de Occitânia, onde se espalhou por quase toda E...
Travessão
O travessão é bastante utilizado no início das falas em um discurso, podendo ser usado também para substituir as vírgulas ou parênteses em orações intercaladas. Assim como outros sinais de pontuação, o travessão serve para caracterizar alguns elementos no texto, como por exemplo o começo de um diálogo. Travessão no discurso direto Nos casos em que há discursos diretos, o sinal de travessão é utilizado quando se inicia a fala de um personagem, quando há mudança de interlocutores ou quando exi...
Trava-Línguas
Trava-línguas é um conjunto de palavras rimadas que devem ser pronunciadas rapidamente. Essa é uma forma lúdica de desenvolver uma variação linguística. Ela é considerada uma brincadeira, e tem como objetivo auxiliar na dicção. No entanto, também é utilizada para estimular a pronúncia correta das palavras. As brincadeiras são atividades recreativas que auxiliam no desenvolvimento físico, psíquico e motor das crianças. Esse jogo é uma ferramenta que ajuda as crianças a ter um amplo vocabulário...
Trás ou Traz
“Trás” ou “Traz” são palavras que fazem parte da Língua Portuguesa e as duas formas de escrita estão corretas. Elas são consideradas homófonas, já que possuem o mesmo som ao serem faladas (igualdade fonética). No entanto, são escritas de forma diferente e também possuem diferentes regras de gramática. Uso do “Trás” Quando se quer indicar um local, o termo que deve ser utilizado é o “trás” escrito com “s” e com acento. Ele é considerado um advérbio de lugar...
Tipos de Textos
O tipos de textos são as diferentes formas como os textos são classificados. Essa tipologia textual varia de acordo com a estrutura e com a finalidade de cada texto. O tipo textual é determinado de acordo com os aspectos lexicais e sintáticos. Diferentes tipos de textos se apresentam de maneira diferentes. Um texto pode contar, descrever, argumentar, explicar ou informar. Para cada um deles existe uma estrutura diferente, construções frasais específicas, um tipo linguagem, determinado vocabul...
Texto Narrativo
O texto narrativo é aquele que narra uma história através da sequência de acontecimentos. A sucessão de fatos é contada por um narrador e se estrutura em introdução, desenvolvimento e conclusão. Ao longo dessa estrutura narrativa são apresentados os principais elementos da narração: espaço, tempo, personagem, enredo e narrador. Um texto narrativo é formado por começo, meio e fim. Uma das características do texto narrativo é que ele, geralmente, é escrito em prosa. Dessa tipologia textual dest...
Texto expositivo
O texto expositivo é o modelo de discurso que tem como principal finalidade transmitir uma mensagem de forma evidente. Para isso, deve ser prático, didático, preciso e convincente. Quanto mais compreensível e com mais elementos que facilitam a compreensão do leitor, melhor. São exemplos de texto expositivo: artigos científicos, conceito das palavras, reportagens. Em cada um deles é preciso apresentar os dados sobre o conteúdo, identificar a origem e sentido do estudo ou significado, fornecer ...
Texto Editorial
O texto editorial serve para posicionar o leitor diante de algum assunto polêmico ou atual que ocorre na sociedade. É um tipo de texto dissertativo e se enquadra nos gêneros opinativos. Características do texto editorial O texto editorial, geralmente, é publicado no início do jornal, entre as suas primeiras páginas. Ele antecipa todas as outras produções que serão publicadas na edição do periódico, como reportagem e/ou notícia. O texto editorial é um gênero textual jornalístico que pode ser a...
Texto Dissertativo
O texto dissertativo é construído através de uma opinião a respeito de um determinado assunto. Para que o autor consiga explicar o seu ponto de vista ele utiliza de argumentos lógicos. O texto dissertativo é um dos mais solicitados em provas de vestibular, concurso público, entrevista de emprego, etc. Seu objetivo é informar e explanar a quem lê opiniões através da exposição de um assunto ou tema. Nele, não há a intenção de convencer o leitor, somente expor conhecimentos e ideias. É importan...
Texto Descritivo
Texto descritivo é aquele que detalha com pormenores uma situação, acontecimento, pessoa, animal, objeto ou lugar. O principal objetivo é comunicar ao leitor as impressões, observações, qualidades, sensações e características a respeito de algo. O texto descritivo é muito utilizado no dia a dia, por exemplo, ao fazer uma lista de compras, ao ler uma notícia ou até mesmo ao descrever o tempo. Trata-se de um tipo textual com características específicas e bem diferentes do texto dissertativo e d...
Termos Integrantes da Oração
Os termos integrantes da oração são as palavras que, como o próprio nome diz, integram o sentido, principalmente do verbo e dos substantivos que fazem parte da oração. Na gramática portuguesa, os termos da oração são divididos em: Termos essenciais da oração: são o sujeito e o predicado presentes na oração; Termos integrantes da oração: os termos que integram o sentido da oração; Termos acessórios da oração: são o adjunto adnominal, o adjunto adverbial e o aposto. Como alguns verbos ou nome...
Tempos verbais
Os tempos verbais determinam o momento de fala de alguém por meio do verbo. Podem indicar algo que já ocorreu, o que ocorre no momento da fala ou exprimir um fato que ainda vai acontecer. Assim, para melhor compreensão dos tempos verbais na gramática, precisa-se ter em mente que os modos do verbo dividem-se em: Indicativo, Subjuntivo e Imperativo. Esses dividem-se, ainda, em tempos primitivos e derivados. Quais são os tempos verbais? Presente Indica que o fato ocorre no momento da fala. Exemp...
Sujeito e predicado
Sujeito e predicado são termos fundamentais em uma frase, isto é, básicos para compor uma oração. Por sujeito entende-se que é o trecho da frase que diz sobre o que ou sobre quem a frase fala. E aquilo que é dito sobre o sujeito chama-se de predicado. Exemplo: Manoel gosta de comida japonesa. Quem gosta de comida japonesa? Manoel. Sujeito: Manoel Predicado: gosta de comida japonesa. Quando uma frase é analisada na sintaxe, os seus termos dividem-se em sujeito, predicado e vocativo. O Sujeito ...
Sujeito
Sujeito é um dos assuntos estudados na função sintática. Trata-se de um dos elementos essenciais para compor uma oração com sentido, sendo o termo que vai concordar com o verbo e sofrer ou realizar uma ação. O sujeito pode ser classificado em simples, composto, indeterminado, desinencial ou oculto, oracional e inexistente. Quando esse assunto é ensinado na escola é comum aprender a identificá-lo através da pergunta ao verbo para saber quem fez a ação ou quem sofreu a ação. Em uma frase, o s...
Substantivo Próprio
Substantivo próprio é a classificação da gramática que consiste em individualizar seres de uma mesma espécie, especificando-os. A função do substantivo próprio é nomear substantivos como pessoas, animais, cidades, lugares, eventos etc. Em uma frase, a identificação do substantivo próprio é facilmente feita pela letra inicial maiúscula. O substantivo próprio integra a classe dos substantivos, que classificam-se em substantivo comum, substantivo concreto, substantivo abstrato, substantivo prim...
Substantivo Primitivo
O Substantivo Primitivo faz parte dos vários tipos de substantivos que existem dentro da Língua Portuguesa. Aqui, estão as palavras que foram formadas a partir de influências vindas de outros países. Geralmente, esse assunto é estudado quando ainda estamos começando a nossa vida escolar para que o modo como as palavras foram criadas não passem despercebidas e se entenda que existe todo um processo por trás de cada termo que utilizamos. São várias as classificações dos substantivos. A difere...
Substantivo Comum de dois Gêneros
O substantivo comum de dois gêneros faz parte dos substantivos uniformes. Sua principal característica é o fato de apresentar a mesma forma, tanto para o gênero feminino, quanto para o gênero masculino. Também podem ser chamados de substantivos comum de dois. A distinção entre o substantivo comum de dois gêneros é feita por meio dos artigos, mas também pode ser feita observando o adjetivo que acompanha a palavra. Exemplos: a fã / o fã a jovem / o jovem a suicida / o suicida a taxista / o tax...
Substantivo Comum
O substantivo é a classe de palavra responsável em nomear as coisas reais e irreais. Dentro desse segmento podemos classificá-lo em substantivo comum e substantivo composto. O nome surgiu do latim “substantivus”, que significa “o que há de substancial e real em algo”. Podendo variar em gênero (feminino e masculino), grau (aumentativo e diminutivo) e número (singular e plural), os substantivos são considerados partes fundamentais na construção de um texto. O que é substantivo comum? O substa...
Substantivo composto
Um substantivo composto é constituído por mais de uma palavra ou radical. Eles são formados por um processo chamado de composição, isto é, são formados através da junção de duas palavras. Essa composição é classificada como justaposição ou aglutinação. Justaposição A justaposição ocorre quando junta dois ou mais radicais, nesse processo é feita a junção das palavras sem modificar os elementos formadores delas. Para que o entendimento seja melhor, observe alguns exemplos: Saca-rolha, madrepér...
Substantivo Coletivo
Substantivo coletivo é uma única palavra, no singular, que indica uma coleção ou um conjunto de coisas, pessoas, animais de uma mesma espécie, ou objetos. O substantivo coletivo pode ser classificado em: específico, genérico, partitivo e numérico. Saiba mais sobre eles: Substantivo coletivo específico Também chamado de determinado, acontece quando os coletivos não precisam de um complemento. No caso “colmeia de abelhas”, por exemplo, o complemento “de abelhas” é desnecessário, já que colmei...
Substantivo Abstrato
O substantivo abstrato é usado para denominar seres que não possuem existência própria ou dependem de outros seres para existir. Eles classificam objetos ou situações que podem indicar qualidades, noções, estados, ações, sentimentos e sensações. Veja alguns exemplos de substantivos abstratos: Sentimentos: amor, ansiedade, alegria, tristeza, ressentimento, saudade, medo, felicidade, compaixão, ódio, raiva, etc. Sensações: sede, frio, calor, fome, enjoo, vertigem, cansaço, etc. Qualidades: bel...
Soneto
Soneto é uma estrutura literária composta por 14 versos: dois quartetos (conjunto de quatro versos) e dois tercetos (conjunto de três versos). Acredita-se que o soneto tenha sido criado pelo poeta e humanista italiano Francesco Petrarca (1304-1374). A palavra soneto surgiu do italiano “sonetto” e significa "pequeno som", em referência à sonoridade gerada pelos versos. Estrofe e verso Antes de entender um pouco mais sobre soneto, é importante conhecer a definição de estrofe e verso, elementos ...
Sob ou sobre
Usar sob ou sobre é uma dúvida comum a muitas pessoas, visto que esses dois termos são semelhantes na escrita. Ambas as palavras estão corretas de acordo com norma culta padrão da Língua Portuguesa. Tratam-se de preposições que são antônimas e parônimas, conforme a gramática. Quando usar sob ou sobre A preposição “sob” deve ser utilizada para transmitir ideia de algo que está em posição inferior, condição ou estado de algo. Portanto, essa palavra deve ser inserida quando apresentar sentido de...
Síntese
A síntese é uma forma de trazer, em um texto mais resumido, as partes mais relevantes de um outro texto maior. Muito usados nos textos acadêmicos, os gêneros textuais podem apresentar algumas dúvidas em quem precisa desenvolvê-los, pois cada um apresenta uma peculiaridade. Ou seja, cada um tem a sua finalidade e as suas características. Uma dúvida muito comum para quem precisa fazer produção de textos é a seguinte: síntese, resumo, resenha, fichamento e sinopse, são a mesma coisa? O que é um...
Sintaxe
A Sintaxe é a parte da Gramática que estuda as palavras dentro das frases e analisa as relações de concordância, de subordinação e de ordem que existe entre elas. Sintaxe é o estudo da disposição das palavras e a análise da relação delas nas frases e das frases nas orações. Essa parte da gramática é responsável por organizar a estrutura das palavras, frases e períodos que se combinam em sentenças. A Sintaxe possibilita analisar o sentido da frase e a ordem correta das palavras dentro da oraçã...
Sinônimos e Antônimos
Os sinônimos e antônimos fazem parte do estudo da língua portuguesa que expressam a relação entre significados. Enquanto os sinônimos correspondem aos termos que possuem conceitos similares, os antônimos têm relação com palavras que têm significados opostos ou contrários. Por exemplo, a palavra “bonito” pode ter como sinônimo as palavras “belo”, “elegante”, “harmonioso”, entre outras. Enquanto isso, a mesma palavra pode ser substituída pelos ant...
Sinestesia
A sinestesia consiste em uma figura de linguagem que funciona como um recurso estilístico na língua escrita. Na gramática da língua portuguesa o estudo sobre figura de linguagem a categoriza em quatro aspectos. E são eles: figuras de sintaxe, figuras sonoras, figuras de pensamento e figuras de palavras. A sinestesia se enquadra no grupo das figuras de palavras, que estabelece relações com os sentidos sensoriais. Assim, o autor de quaisquer gêneros textuais, como a poesia, pode por meio das pa...
Sinais de Pontuação
Os sinais de pontuação são utilizados como representação de pausas na fala, como no caso das vírgulas e dos pontos, ou para sinalizar entonações, como no caso da interrogação e exclamação. Além disso, há sinalizações que complementam a estética do texto, como é o caso dos parênteses, das aspas e do travessão. História Não há uma data específica para a implementação das pontuações na escrita, mas acredita-se que os sinais de pontuação surgiram durante a Idade Média, já que o hábito de ler era ...
Simbolismo no Brasil
O Simbolismo no Brasil teve seu início em 1893, a partir da iniciativa do escritor Cruz e Souza, ao publicar as obras “Missal” e “Broquéis”. Seu declínio, no país, deu-se com o aparecimento do movimento modernista, no começo da década de 1920. Trata-se de um movimento que surgiu na França, no final do século XIX, cuja proposta era opor-se às escolas literárias existentes no período como Realismo, Naturalismo e Parnasianismo. Apesar de ter influenciado a literatura, esse movimento também marco...
Sílaba tônica e átona
Sílaba tônica e átona são subdivisões silábicas presentes nos estudos da tonicidade da Língua Portuguesa. A tonicidade é uma propriedade das sílabas que corresponde à intensidade em que uma determinada sílaba é pronunciada. Vale lembrar que sílaba é um pequeno conjunto de fonemas (sons) emitidos em uma única emissão de voz, sendo a vogal o núcleo e cada vogal corresponde a uma sílaba. Na emissão de voz das palavras com duas ou mais sílabas, é possível observar que sempre existe uma que é pron...
Sessão, secção, seção ou cessão
Sessão, secção, seção ou cessão são quatro substantivos que ainda confundem muitas pessoas. Elas são palavras que possuem usos específicos e que são importantes para a produção de textos. Sessão, secção, seção ou cessão são palavras homófonas. Ou seja, suas pronúncias são iguais. Mas cada uma tem um significado e uma forma de escrever diferente. Exceto a palavra secção, cujo "c" pode ser pronunciado. Essas quatros palavrinhas, quando se trata da pronúncia (fonologia), não irão causar muita do...
Separação Silábica
A separação silábica da língua portuguesa relaciona-se com a formação das sílabas, sendo as vogais o principal elemento linguístico delas. As sílabas do português são pequenas unidades linguísticas constituídas de vogal (“a”, “e” e “o”), semivogal (“i” e “u”), consoante e seus respectivos fonemas, ou seja, o som que os diferenciam. A linguagem escrita exige várias regras da gramática de ordem ortográfica, sintática, semântica ou morfológica. Entre essas regras podemos citar a acentuação gráfi...
Senão ou se não
Senão ou se não? Ambas estão corretas, mas seus significados são diferentes e é preciso diferenciar situações em que deve ser utilizadas uma ou outra. Enquanto a palavra senão é usada com significado de a não ser ou caso contrário, a expressão se não é usada com significado de caso não. A palavra senão, escrita de forma junta, pode indicar uma exceção, consequência negativa ou um problema. Nesse caso, o termo desempenha o papel de uma conjunção alternativa ou conjunção adversativa, servindo ...
Semântica
Semântica é a parte da gramática que estuda o significado linguístico, ou seja, é a ciência que analisa os significados das palavras, das orações, das frases, dos símbolos e imagens, entre outros. Além disso, estuda as diferentes mudanças de sentido das palavras que podem ocorrer dentro de variados contextos. A semântica está muito relacionada à sintaxe, pois em qualquer mudança sintática ocorrida em uma oração, mesmo que seja de apenas sinais de pontuação, todo o sentido também se transforma...
Sarcasmo e Ironia
Sarcasmo e Ironia são duas figuras de linguagem da Língua Portuguesa, usadas no sentido conotativo, ou seja, sem seu real significado. Ambas expressam um tom de deboche em seu contexto modificado. Quando alguém fala “tão rápido quanto uma tartaruga” está sendo irônico, pois a tartaruga é um animal que movimenta-se lentamente e quando alguém diz “Deus inventou o café para que logo cedo eu consiga aturar meu marido” está usando o sarcasmo, que não deixa de ser uma ironia, mas contém um sentido ...
Romance
O romance é um gênero literário que pertence ao texto narrativo. Uma das suas principais características consiste em uma narrativa longa que descreve detalhes de um personagem ou ambiente para a constituição do imaginário do leitor. Feito em prosa, geralmente apresenta personagens fictícios representados por acontecimentos inventados em um determinado espaço e tempo. O romance também relata aventuras, além de traçar perfis de acordo com a personalidade dos personagens. Costumam caracterizar u...
Rima
Rima é a semelhança ou igualdade de sons entre as palavras, que se localizam no fim ou no meio de versos diferentes, que produz combinação. A existência da rima pode contribuir para o ritmo (lento, rápido), para a memorização e para a expressividade. Além disso, pode ser classificada de acordo com a posição na estrofe e no verso, conforme a fonética, a acentuação e o valor. Tipos de rima e o esquema rimático Existem 17 classificações de rima: interna, externa, perfeita, toante, aliterante, im...
Reticências
As reticências são um dos sinais de pontuação que indica a interrupção intencional de um pensamento ou encadeamento de ideias expressas na oração. Dito de outra forma, na linguagem escrita o mecanismo gramatical utilizado pelos autores para indicar um pensamento que ele não preferiu concluir são as reticências. Mas, o sentido da oração não é prejudicado. E as reticências apresentam-se na língua escrita graficamente com três pontos, normalmente no final das orações. Leia abaixo um trecho da ob...
Resenha Crítica
A resenha crítica é uma análise mais aprofundada e interpretativa de uma obra dos gêneros literários, filme ou apresentação artística. O objetivo dessa análise é identificar a informação e o ponto de vista do autor. Durante a elaboração da resenha crítica é importante ser conciso ao descrever o assunto, apontando o que pode ser melhorado no trabalho analisado. Vale ressaltar que podem ser feitas observações que favoreçam a obra, mas sem bajulações. tipos de texto Da mesma forma que podemos co...
Requerimento
O requerimento é um dos gêneros textuais mais utilizados no dia a dia das organizações. Esse documento tem como finalidade abrir solicitações em órgãos públicos, diretorias de escolas, reitorias de universidades, entre outros. Esse pedido, portanto, é um documento específico que segue as formalidades legais, solicitado por uma pessoa física ou jurídica para obter um bem, direito ou declaração. A solicitação do requerimento é feita a uma autoridade oficial ou instituição, e aguarda-se que seja...
Reportagem
A reportagem é um dos gêneros textuais, e é comumente utilizada no meio jornalístico. Para se comunicar ou expressar as suas ideias e emoções, o indivíduo faz o uso da linguagem, produzindo falas que se realizam através desses gêneros textuais. Esses gêneros podem ser modificados de acordo com a situação em que são empregados. A reportagem, por exemplo, é considerada um texto jornalístico, e pode aparecer de diversas formas: tanto no jornal ou na internet, como na TV e no rádio. O importante ...
Relatório
O relatório é um texto que tem o objetivo de informar, de forma organizada, sobre determinado assunto. Para a produção de um bom relatório é preciso colher o máximo de informações possíveis sobre determinado tema e, é claro, se preocupar com a ortografia do conteúdo redigido. Bastante utilizado na área acadêmica, o relatório precisa ter objetivos bem definidos, sendo dividido em introdução, desenvolvimento e conclusão. Em suma, o relatório visa comunicar fatos, resultados, sendo imprescindív...
Regência Verbal
Antes de falar sobre regência verbal é preciso entender o significado de regência. É uma relação estabelecida entre duas palavras, sendo que uma serve como complemento da outra. Recebem a nomenclatura de regente (a que reage) e regida (a que se subordina ao reagente). Observação: Na Língua Portuguesa, quando se fala o termo “nominal”, refere-se aos nomes – substantivos, adjetivos ou advérbios. E quando utiliza-se o termo “verbal” faz referência aos verbos. Tendo essas definições em mente, fic...
Regência Nominal
Regência nominal é a classificação dada à relação entre um substantivo, adjetivo ou advérbio transitivo e seu complemento nominal. Essa relação é estabelecida por uma preposição. Para estudar a regência nominal, devemos levar em consideração que vários nomes atendem o mesmo regime dos verbos correspondentes. Compreender o regime de um verbo expressa, nesses casos, compreender o regime dos nomes cognatos. Exemplos de regência nominal Veja a seguir diversos nomes acompanhados da preposição que...
Redação
A redação é um dos principais conteúdos abordados em provas sejam escolares, concursos, vestibulares ou até mesmo para uma seleção de emprego. Além disso, ela é recorrente no cotidiano: ao escrever um e-mail ou ao produzir textos para as redes sociais. Por isso, é importante estudá-la e, também, praticá-la. Para construir uma redação com qualidade é necessário entender as tipologias textuais. Elas podem ser: narração, dissertação, descrição e injunção. Uma boa redação exige obediência às reg...
Racionalismo
O racionalismo é uma teoria filosófica que considera a razão como sendo o único instrumento adequado e verdadeiro que leva ao conhecimento. Os filósofos que ajudaram a construir essa corrente defendem que algumas das nossas ideias são inatas, ou seja, nós já nascemos com elas. Esses filósofos também defendem que a mente tem um papel fundamental na percepção e na organização das informações. No racionalismo, acredita-se que os conhecimentos que temos sobre o mundo resultam da dedução lógica,...
Provérbios e ditados
Provérbios e ditados são expressões ditas com intuito de deixar uma lição e expressar sabedoria. Caracterizam-se por serem frases curtas, simples e de fácil memorização. Ambos fazem parte de uma cultura e provêm dos conhecimentos filosófico, religioso ou popular. Parte da cultura de um povo, assim como as crenças e superstições, os provérbios e ditados são construídos a partir de experiências vivenciadas e repassadas de geração para geração. Transmitidos pela oralidade e comumente falados no ...
Prosa
A prosa é um gênero textual caracterizado pelo discurso direto e escrito em parágrafos. É o tipo de texto que a maioria das pessoas costuma escrever habitualmente, sem preocupação estilística com rima, estética ou figuras de linguagem. A prosa nomeia a forma como um texto é escrito. Contrapõe-se à estrutura do verso e ao conteúdo da poesia, adotando uma linguagem com sentido denotativo ou conotativo. Nesse tipo de texto, o escritor expressa-se pela objetividade. Tipos de prosa e suas classifi...
Pronomes Relativos
Os pronomes relativos são inseridos em uma frase com o objetivo de retomar um nome mencionado anteriormente no discurso. À medida que atuam como pronomes, também funcionam como conectivos e, geralmente, referem-se a um pronome que vem depois de um adjunto adnominal. Nota: adjunto adnominal é o termo cuja função é caracterizar ou determinar o substantivo, por meio de artigos, adjetivos ou outras expressões que desempenhem função adjetiva. Os pronomes relativos da Língua Portuguesa são: que, o ...
Pronomes possessivos
Os pronomes possessivos fazem parte da classe de pronomes que indicam posse de algo e fazem referência a quem possui algo e o objeto/coisa possuída. Os pronomes possessivos variam de acordo com número e pessoa. São eles: Número 1ª pessoa 2ª pessoa 3ª pessoa Singular meu, minha, meus, minhas teu, tua, teus, tuas seu, sua, seus, suas Plural nosso, nossa, nossos, nossas vosso, vossa, vossos, vossas seu, sua, seus, suas Para contextualizar os pronomes possessivos, confira os exemp...
Pronomes Pessoais
Os pronomes pessoais indicam as três pessoas gramaticais: quem fala; com quem se fala; de quem ou do que se fala: 1° pessoa: eu (singular), nós (plural); 2° pessoa: tu (singular), vos (plural); 3° pessoa: ele, ela (singular), eles, elas (plural). Pronomes pessoais do caso reto Os pronomes pessoais do caso reto são aqueles que exercem a função de sujeito ou de predicativo do sujeito. Apresentam flexão de número, gênero (apenas na 3ª pessoa) e pessoa, sendo essa última a fundamental flexão, ...
Pronomes oblíquos
Pronomes oblíquos ou pronome do caso objetivo é uma classificação gramatical que geralmente assume a função de objeto direto, objeto indireto ou complemento nominal. Além disso, eles possuem a função de agente da passiva e de adjunto adverbial. Os pronomes são palavras que acompanham os substantivos podendo ou não os substituir, de forma direta ou indireta, retomá-los ou fazer referências a eles. Além dos pronomes oblíquos, na língua portuguesa há também outras classificações: pronomes pessoa...
Pronomes demonstrativos
Os pronomes demonstrativos são termos usados para indicar posição de algo em relação às pessoas do discurso. Como o nome sugere, demonstram o quão perto ou longe está situado um objeto em relação a quem fala ou ouve. Portanto, demonstram a posição de um elemento em relação à pessoa do discurso no tempo, no espaço ou no próprio discurso. Quais são os pronomes demonstrativos Os pronomes desse tipo podem ser variáveis, invariáveis e eventuais. Variáveis Este, esta, estes e estas Esse, essa, ess...
Pronomes de tratamento
Os pronomes de tratamento são utilizados na língua portuguesa para fazer referência a segunda pessoa do discurso, ou seja, a quem se fala. São, gramaticalmente, expressões classificadas como pronomes pessoais de tratamento, porque substituem o nome e cada uma delas trata o interlocutor levando em consideração a profissão ou o papel social. Observe os exemplos abaixo: Você quer sair comigo hoje? Perguntou o rapaz a sua namorada. Por gentileza, sua excelência, o prefeito Paulo Mota pode tomar ...
Produção de Textos
Produção de textos pode ser mais fácil do que muitos imaginam. Conseguir colocar no papel de maneira clara e objetiva um pensamento ou ideia relacionada a determinado assunto exige apenas estudo e prática. Para isso, é importante utilizar algumas regras que contribuirão para deixar o conteúdo escrito coeso, interessante e de fácil entendimento. Produzir textos de qualidade pode ser um grande diferencial para os estudantes que estão se preparando para o vestibular em busca de uma vaga na unive...
Procuração
Procuração é um documento que permite que determinada pessoa seja representada e delegada a fazer ações em nome de outro indivíduo. Isso é feito por meio de um mandato. Cuidado, não confunda mandato com mandado. Mandado é uma ordem delegada pelo juiz, que serve como instrumento no qual o outorgante (quem concede poderes) autoriza o outorgado (quem recebe poderes) a realização de ações sobre um determinado assunto da vida civil do primeiro. A procuração é, portanto, uma redação técnica e docum...
Pretérito Perfeito
O pretérito perfeito do indicativo indica que o fato ocorreu em um determinado momento do passado. O pretérito perfeito é um tempo verbal do modo indicativo. Observe frases com verbos no pretérito perfeito do indicativo: No domingo eu visitei meus avós maternos. Os alunos aprenderam esse assunto no ano passado. O primeiro dentinho do meu filho nasceu ontem. Terminações de verbos regulares no pretérito perfeito do indicativo 1° conjugação (terminados em -ar) (Eu) radical + -ei (Tu) radical ...
Pretérito mais-que-perfeito
O pretérito mais-que-perfeito do indicativo é um tempo verbal usado para demonstrar um fato que aconteceu anteriormente a outro, também ocorrido no passado. O pretérito mais-que-perfeito também é usado para falar de uma ação incerta do passado. Exemplos: Manuela falara de seus irmãos. Gustavo bebera um suco de maracujá muito forte. O pretérito mais-que-perfeito tem uma forma simples e duas compostas - uma no indicativo e outra no subjuntivo. Sua formação simples é pouco usada na linguagem f...
Preposição
Preposição é uma palavra variável que tem como função conectar dois ou mais termos da oração, de forma que um fica subordinado ao outro. O sentido da expressão, portanto, é dependente da união dos elementos que a preposição vincula. Elas são essenciais para a produção de textos, uma vez que promove maior compreensão e coerência no que é escrito. Na Língua Portuguesa, o termo que precisa do uso da preposição chama-se de antecedente ou regente, já o termo introduzido é classificado como consequ...
Prefixo e Sufixo
O prefixo e sufixo são palavras, chamadas de afixos, que são anexadas a determinados radicais de palavras para modificar o seu significado ou formar uma nova palavra com um novo significado. O prefixo é colocado na frente do radical e o sufixo é colocado no final do radical. Confira abaixo alguns exemplos: Contrarreforma (prefixo: contra) Antirreflexo (prefixo: anti) Hipermercado (prefixo: hiper) Modernismo (sufixo: ismo) Florescer (sufixo: escer) Gotejar (sufixo: ejar) Prefixos Assim como...
Predicativo do Sujeito
O predicativo do sujeito é responsável por dar qualidade e característica a um determinado sujeito. Essa função é feita com o suporte de um verbo de ligação. A formação do predicativo do sujeito pode ser feita através de um adjetivo, um pronome, uma locução adjetiva, um numeral, uma oração substantiva predicativa ou um substantivo. É comum confundir a função do predicativo do sujeito com a função do predicativo do objeto, já que os dois têm funções, de certa forma, parecidas. Veja abaixo algu...
Predicado Verbal
O predicado verbal possui em seu núcleo um verbo ou locução verbal que remete a ideia de ação. A locução verbal é a junção de dois ou mais verbos, por exemplo: vamos comer. Assim como o sujeito, o predicado é um dos termos essenciais da oração, ele aponta suas ações ficando de acordo em número e pessoa. Além do predicado verbal, existe o predicado nominal e o predicado verbo-nominal. O predicado nominal indica que o núcleo é o nome, já o predicado verbo-nominal possui dois núcleos: um verbo e...
Predicado
O predicado é tudo aquilo que se refere ao sujeito de uma frase, inclusive o verbo. Ele pode ser classificado de três formatos diferentes: verbal, nominal e verbo-nominal. Predicado Como foi dito anteriormente, o predicado é tudo o que há na frase que não é o sujeito, podendo ser classificado como: Verbal No predicado verbal obrigatoriamente há um verbo, que é o núcleo do predicado. Vale ressaltar que o verbo é o núcleo do predicado quando ele indica uma ação. Exemplo: Os alunos estudam t...
Preconceito linguístico
O preconceito linguístico trata-se de atitudes de desprezos com os usos não convencionais da língua. O idioma português, por exemplo, recebido como herança dos colonizadores portugueses na época do Descobrimento do Brasil já não é mais o mesmo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015 a língua portuguesa do Brasil era falada por um contingente populacional de 200 milhões de pessoas. Além disso, o país conta com uma imensa diversidade regional, cultural ...
Pragmática
A pragmática é o ramo da linguística que estuda a prática da linguagem. Ela analisa o uso concreto da linguagem pelos falantes em diferentes contextos. Para além dos significados atribuídos pela semântica e pela sintaxe, a pragmática leva em conta a linguagem falada e a implicação dos contextos culturais e sociais. Ou seja, a pragmática analisa o significado linguístico a depender da interação entre quem fala e quem ouve, os elementos socioculturais envolvidos, o objetivo, os efeitos e as con...
Por que ou Porque
O termo “porque” pode ser escrito de quatro formas, sendo elas: “porque”, “porquê”, “por que” e “por quê”. Essas variações possuem características e especificidades que precisam ser levadas em consideração na produção de textos. Apesar de ser um termo bastante utilizado, muita gente tem dúvidas sobre o assunto. Provavelmente isso aconteça pelo fato de termos quatro tipos de porquês e acabar gerando confusão na hora de aplicação nas f...
Ponto de Interrogação
O ponto de interrogação é um sinal de pontuação utilizado por todas as escritas de origem romana para indicar um questionamento. Esse sinal é representado pelo símbolo (?), e serve para fazer uma pergunta. Exemplos: O que você está fazendo aqui? Você gostaria de dividir comigo a lasanha que eu trouxe para o almoço? O que teremos de almoço hoje? O que espera que eu faça por você? Essa pontuação só pode ser utilizada nas frases interrogativas diretas. Nas frases interrogativas indiretas deve...
Ponto de exclamação
O ponto de exclamação é um sinal gráfico da língua portuguesa utilizado para marcar uma entonação exclamativa. Ele pode ser chamado ainda de ponto de admiração. No processo de produção escrita é muito importante o conhecimento das regras gramaticas. Uma vez que, na escrita de um artigo de opinião, por exemplo, em que o autor expressa sua subjetividade através da palavra escrita, certamente será necessário utilizar sinais gráficos para que o leitores interpretem a mensagem. E esses sinais grá...
Polissemia
Polissemia são palavras que possuem mais de um significado. Dessa forma, a polissemia aponta a variedade de significados que um termo pode ter, dependendo do contexto em que a palavra está inserida. A polissemia faz parte da semântica e acontece na maioria dos vocábulos. Exemplos de palavras polissêmicas: Letra (símbolo de escrita e documento substituto de dinheiro, com origem comum na palavra em latim littera); Dama (senhora da nobreza e peça de jogos, com origem comum na palavra em francês ...
Poetas brasileiros
Ao longo dos anos, os poetas brasileiros ocuparam cada vez mais espaço e prestígio na literatura mundial. A história da poesia brasileira teve início no século XVI, logo após a colonização. O grande precursor desse famoso gênero literário foi o jovem jesuíta José de Anchieta, integrante da Companhia de Jesus que, segundo historiadores, foi responsável por escrever 4072 versos na areia de uma praia em São Paulo, apenas com um bastão. A poesia brasileira passou por diversas fases ao longo dos s...
Poesia
A poesia é um elemento pertencente ao gênero lírico, cuja a linguagem é marcada pela subjetividade, que se propõe a revelar pensamentos, sentimentos e estados de alma. Considerada uma das sete artes tradicionais, a poesia é uma forma de expressar a linguagem humana com fins estéticos ou críticos. Ela retrata algo sob a ótica da imaginação do autor e também do leitor. Formada por atributos metafísicos e existenciais, a poesia possibilita a expressão de sentimentos mais ocultos, através da util...
Pleonasmo
O pleonasmo é uma das figuras de linguagem que acrescenta desnecessariamente informação na oração. No contexto de fala informal é muito comum as pessoas utilizarem o pleonasmo, normalmente, por desconhecimento das regras gramaticais. Nesse caso, ocorre o uso de palavras com sentidos ou de significações próximas. Na literatura, como nos textos de poesias, alguns poetas em determinadas construções sintáticas utilizam repetições intencionalmente para dar ênfase. As letras de muitas músicas també...
Personificação
A personificação ou prosopopeia, como também é conhecida, é uma das figuras de linguagem categorizadas como figuras de pensamento e bastante utilizada na literatura. Ela usa das características dos seres humanos para atribuir sentimentos, qualidades e ações a seres irracionais, objetos inanimados, plantas, animais, etc. O que é personificação? A personificação, assim como as demais figuras de linguagem, se utiliza do sentido conotativo, isto é, se apoia na subjetividade. Usada tanto na lingua...
Período Simples e Composto
Na Língua Portuguesa existe período simples e composto. Período é o conjunto de uma ou mais orações que estabeleçam uma ideia completa. O período simples ou composto são estudados pela sintaxe – que é a parte da gramática que estuda as palavras dentro das frases e analisa as relações de concordância, de subordinação e de ordem que existe entre elas. Período simples Também chamado de oração absoluta, contém apenas uma oração (um verbo). O ponto final, de interrogação ou exclamação indica o fim...
Paródia e paráfrase
Paródia e paráfrase são dois tipos diferentes de intertextualidade, isto é, são recursos que estabelecem diálogos entre textos distintos, criando um novo texto baseado em um texto-fonte (referência). Na maioria das vezes, paródia e paráfrase são vistos como termos sinônimos, entretanto cada um contém sua particularidade. Além disso, paródia e paráfrase são recursos aplicados na literatura, artes, plásticas, música, cinema, escultura, dentre outros. Paráfrase A paráfrase é descrita como uma re...
Parnasianismo no Brasil
Parnasianismo no Brasil foi um movimento literário de cunho poético e contemporâneo do Realismo-Naturalismo ocorrido em solo brasileiro, mas que teve origem na França, no século XIX. O nome desse movimento deriva de um termo da mitologia grega “Parnaso”, que significa montanha consagrada ao Deus Apolo e às musas da poesia. No Brasil, esse movimento surgiu sob influência francesa, mas ganhou características próprias incluindo a tríade parnasiana. Findou-se com o início da Semana de Arte Modern...
Parlendas
De origem latina, a palavra “parlenda” deriva do verbo “parlare”, que significa “conversar”. Formadas, em sua maioria, por versos com cinco ou seis sílabas, as parlendas são divertidas e de fácil memorização, facilitando o aprendizado das crianças, que se divertem enquanto aprendem. Presentes na cultura popular e transmitidas de geração em geração, as parlendas, em sua maioria, não possuem autoria. Elas contribuem no desenvolvimento infantil através da memorização, e do incentivo ao uso do ra...
Parágrafo
O parágrafo é um conjunto de frases presentes em um texto que são conectadas com a função de expressar uma ideia ou pensamento. Um parágrafo pode ser curto, médio, longo, dissertativo, narrativo ou descritivo. Cada um deles corresponde a uma determinada estrutura textual. A composição e a construção correta do parágrafo é de extrema importância para a coesão e total compreensão do texto. Os parágrafos são responsáveis por apresentar todas as ideias e os argumentos principais de uma redação. ...
Paradoxo
O paradoxo, denominado também de oximoro, é uma figura de linguagem que aproxima palavras contrárias. Tem como aspecto expressões que aparentam ser sem lógica. O paradoxo é classificado como figura de pensamento. Figuras de Linguagem Antes de abordamos detalhes sobre o paradoxo é importante revisar o conteúdo de figuras de linguagem e as classificações. As figuras de linguagem ou figuras de estilo são estratégias utilizadas por escritores para deixar o texto rico ou expressivo. Elas estão cla...
Palíndromo
O palíndromo é a ação de leitura realizada da direita para a esquerda ou da esquerda da direita, sendo que o sentido da frase, palavra ou número permanece o mesmo. O palíndromo pode ser considerado uma das figuras de linguagem, sendo um método que o autor tem para despertar reações no leitor. Características do Palíndromo Também chamado de anacíclico, o termo é de origem grega e significa “novo percurso” ou “novo circuito”. Vale ressaltar que, ao utilizar o método do palíndromo, não leva-se e...
Palavras Proparoxítonas
Palavras proparoxítonas ou esdrúxulas são ensinadas logo no ensino fundamental das escolas. É um assunto que constantemente está presente em concursos e vestibulares, especialmente no ENEM. Palavras proparoxítonas são aquelas palavras que possuem tonicidade maior na antepenúltima sílaba. Na língua portuguesa, todas as palavras proparoxítonas são acentuadas. Contudo, algumas palavras de outro idioma, como do inglês, foram incorporadas ao português, como “habitat”, “deficit” “superavit” e “perf...
Palavras Paroxítonas
As palavras paroxítonas são aquelas que têm a penúltima sílaba tônica, ou seja, pronunciada com mais intensidade. Isso ocorre devido ao acento tônico. Essas palavras são acentuadas de acordo com as regras de acentuação gráfica. Logo, não devemos associar o acento tônico com o acento gráfico. Além das palavras paroxítonas, existem também as palavras oxítonas e as palavras proparoxítonas. Nas palavras oxítonas o acento tônico fica na última sílaba e nas palavras proparoxítonas o acento aparece...
Palavras Oxítonas
Nas palavras oxítonas a última sílaba é tônica, ou seja, é pronunciada com mais intensidade. Isso ocorre independente da acentuação gráfica. Recebem a acentuação gráfica as palavras oxítonas que terminam em: a/as, e/es, o/os e em/ens. Palavras terminadas em r, l, z, x, i, u, im, um e om são normalmente oxítonas, sendo assim não precisam de acento agudo. Veja alguns exemplos de palavras oxítonas: saci, crochê, tabu, ninguém, troféu, abacaxi, javali, dominó e você. Acentuação gráfica Todas a...
Palavras difíceis
O conceito de palavras difíceis na Língua Portuguesa aplica-se àqueles termos usados com pouca frequência e associados à norma culta padrão do idioma, assim, ao discurso formal. O uso de palavras difíceis no dia a dia deve ser feito de forma equilibrada, para manter a comunicação viável com um vocabulário rico, porém compreensível a quem ouve ou lê. Assim, quando optar por usar palavras difíceis deve-se atentar para quem é o receptor da mensagem e qual é o seu grau de instrução. Isso porque p...
Ortografia
Ortografia é a parte da gramática que estabelece padrões de escrita na língua culta. A palavra ortografia vem dos radicais gregos "orthos" = correto + "graphos" = escrita. Portanto, etimologicamente, o termo significa "escrita correta". Através de letras e sinais diacríticos, a ortografia ensina escrever corretamente as palavras de uma língua, o uso de acentuação, de pontuação, de maiúsculas e minúsculas. As normas da escrita estabelecidas pela ortografia obedecem a critérios etimológicos – r...
Origem do Alfabeto
A origem do alfabeto vem do legado de diversas culturas, mas acredita-se que sua história tenha iniciado na Antiguidade com a civilização egípcia. O primeiro alfabeto consonantal surgiu por volta de 2000 a. C., mais de um milênio após a início da história da escrita. Influenciado pelos princípios alfabéticos egípcios, o primeiro alfabeto consonantal representava o idioma dos trabalhadores semitas, povos que viviam nas proximidades do Antigo Egito há cerca de 5,5 mil anos. Os alfabetos são ab...
Orações Subordinadas
As orações subordinadas são denominadas pela gramática da língua portuguesa como aquelas que funcionam como termos essenciais, integrantes ou acessórios nas construções sintáticas. Dito de outra forma, as orações subordinadas são dependentes sintaticamente de uma outra oração, chamadas de oração principal, e podem exercer as seguintes funções sintáticas: sujeito, objeto direto, objeto indireto, predicativo do sujeito, aposto, complemento nominal, adjunto adnominal e adjunto adverbial. Em razã...
Orações Coordenadas
Orações Coordenadas são aquelas que estão presentes em um mesmo período, mas são independentes sintaticamente. As orações coordenadas podem ser compreendidas separadamente sem que percam o sentido, ou seja, não precisam de outra oração para que possa existir. Essas orações estão uma ao lado da outra e podem ou não estarem ligadas pelo sentido. Isto é, as orações coordenadas podem possuir ou não conectivos. As orações coordenadas não dependem uma da outra oração para ter seu sentido entendido,...
Oração, sujeito e predicado
Oração, sujeito e predicado são elementos importantes para a gramática da Língua Portuguesa. O sujeito e predicado são fundamentais dentro de uma oração. Por meio desses dois elementos formam-se as frases com um sentido e significado. O sujeito é definido como a quem a oração é direcionada e o predicado é a palavra/termo que se refere ao sujeito. O sujeito pode ser determinado (simples, composto, oculto), inexistente ou indeterminado. O predicado pode ser nominal, verbal ou verbo-nominal. Exe...
Onomatopeia
Onomatopeia é uma das figuras de linguagem usadas para representar sons diversos como da natureza, de objetos e pessoas. É comumente vista em histórias em quadrinhos como gibis, nas músicas e conversas digitais como o “kkkkkk”. A onomatopeia está no cotidiano das pessoas, inclusive dos mais jovens, que passam boa parte do tempo conversando pelas redes sociais. Pode-se dizer que uma onomatopeia é a imitação de um som e seu uso serve para dar expressão ao discurso, seja pela representação de ru...
Onde e Aonde
Onde e aonde são duas palavras com escritas semelhantes e, por isso, requerem bastante atenção para a diferença entre os seus significados. A aplicação delas gera muitas dúvidas e confusão entre os estudantes, mas com algumas dicas fica fácil compreender como cada uma pode ser utilizada. Veja a principal diferença entre onde e aonde: Onde – Ideia de lugar fixo; Aonde – Ideia de destino ou movimento. Uso do onde e aonde Onde: é um advérbio que indica o local em que algo ou alguém está ...
Objeto Direto
O objeto direto completa o sentido do verbo transitivo direto, sendo então chamado de complemento verbal. Ele indica o ser que sofre a ação verbal. Os verbos transitivos diretos são aqueles que não precisam de um complemento para concluir o seu sentido, respondendo principalmente às perguntas o quê? ou quem?. Eles não precisam de preposição para criar regência verbal. Os objetos diretos são representados por: substantivos, pronomes substantivos, pronomes oblíquos átonos e orações subordinadas...
Numeral
O numeral é utilizado para expressar uma quantidade exata dos seres, como também a posição dos seres em uma determinada série. Ele pode ser classificado em cinco tipos, sendo eles: Cardinais; Ordinais; Multiplicativos; Fracionários; Coletivos. O numeral pode se relacionar ao substantivo de duas formas diferentes, podendo acompanhar ou substituir o substantivo, denominados numeral adjetivo ou numeral substantivo, respectivamente. Exemplo: João tomou três sorvetes e eu tomei um. Nota-se que...
Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
O novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa entrou em vigor em 1º de janeiro de 2006 e surgiu como uma necessidade de unificar a grafia dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Essa comunidade é composta por países que tem como língua oficial o português: Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor Leste. O novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa possibilita que as comunicações, as ideias entre os países da CPLP s...
Notícia
A palavra notícia vem do latim notitia, que significa notoriedade. Notícia nada mais é do que a informação que apresenta um acontecimento novo ou alguma novidade sobre algo já existente. No Jornalismo, a notícia tem a intenção de narrar um fato que tenha interesse do público, podendo ser de cunho político, econômico, social, cultural, etc. Essa informação pode ser disponibilizada através do rádio, televisão, jornais, revistas e outros meios. A narração de uma notícia de gênero jornalístico de...
Neologismo
Neologismo é a classificação dada à formação de novas palavras ou expressões da língua que surgem com o objetivo de preencher espaços transitórios, permanentes ou momentâneos a respeito de um novo conceito. Momentâneo: esse tipo de neologismo surge rapidamente em uma conversa entre amigos. Pode até obter uma grande repercussão, mas é esquecido com o tempo.Exemplo: somatoriar (soma de várias quantidades) Transitório: surge em um grupo e se espalha para outros. Esse termo pode se tornar part...
Naturalismo
O Naturalismo começou na França após a publicação do livro, “O Romance Experimental”, do escritor Émile Zola. Esse movimento chegou ao Brasil no final do século XIX. Foi nesse período que os escritores brasileiros, influenciados por escritores europeus, começaram a ver a literatura como uma ferramenta de denúncia social e não apenas de um entretenimento para a classe rica. O Naturalismo é estilo que se manifestou na literatura, no teatro e nas artes plásticas. Para muitos, ele é considerado u...
Narração
A narração é um tipo de texto que descreve histórias reais ou fictícias. Essa tipologia apresenta personagens inseridos em um determinado tempo e espaço. São exemplos: crônica, novela, romance, lenda, fábula, dentre outros. A narração: como é organizado o texto Como vimos, a narração conta uma história real ou imaginária e apresenta organização específicas que são: Apresentação: essa é a etapa inicial do texto e nela são apresentados os personagens, local e tempo da história; Desenvolvimento...
Morfologia
Morfologia do grego “morphe” (morfo = forma) e “logia” (logos = estudo) é a parte da gramática que dedica ao estudo da estrutura, forma e classificação das palavras observadas isoladamente no contexto frasal. A Morfologia é dividida em dez classes gramaticais, sendo os substantivos, artigos, adjetivos, numerais, pronomes e verbos palavras variáveis; e os advérbios, preposições, conjunções e interjeições palavras invariáveis. Classes gramaticais da morfologia: Palavras variáveis na morfolog...
Modo subjuntivo
O modo subjuntivo se caracteriza por expressar ações inacabadas, ou passíveis de realização, incertas, fantasiosas ou imaginativas. Geralmente, sua utilização acontece quando se tem o objetivo de trazer sentido à ação verbal. De forma regular, é possível notar a presença deste modo em verbos que mostram: condição ou hipótese, desejo, pedido ou ordem e dúvida. Divisões do modo subjuntivo O modo subjuntivo pode estar presente em várias formas nas orações subordinadas e ter alguns diferentes ti...
Metonímia
A Metonímia é uma das figuras de linguagem mais utilizadas por escritores. Ela permite a substituição de um termo ou palavra por outra que tenha o mesmo sentido. Ou seja, faz uma analogia por sentidos próximos e semelhantes. A palavra tem origem grega e é o resultado da união de dois termos o “meta” (mudança) +”onoma” (nome), traduzindo é a “mudança do nome". Embora muitos confundam com a metáfora, a metonímia estabelece uma mudança do termo sem alterar o sentido...
Metalinguagem
Metalinguagem é uma das funções linguísticas identificadas pelo linguista Roman Jakobson. No início dos anos 1960, Jakobson criou um modelo em que cada elemento da comunicação (emissor, receptor, mensagem, referente, código e canal) tinha uma função. As funções definidas por ele são: função emotiva, função conativa, função poética, função referencial, função metalinguística e função fática. A metalinguagem é a função da linguagem que se refere ao código.É quando a linguagem (código) se volta ...
Metáfora
Metáfora é uma figura de linguagem na qual se utiliza uma palavra ou uma expressão em um sentido que não é muito comum. É uma comparação subentendida. É uma relação semelhante entre dois termos. Em linhas gerais, metáfora é a comparação de palavras em que um termo substitui outro. Definição A metáfora, como dito acima, é uma das figuras de linguagem mais famosas. É uma comparação implícita que se faz entre dois elementos. Geralmente eles apresentam uma ou mais características em comum, sem qu...
Memorando
Memorando é um tipo de documento utilizado na comunicação interna de uma instituição. É direcionado para funcionários e tem o objetivo de enviar uma mensagem para todos da corporação, de modo rápido e menos burocrático. É um documento com perfil oficial e de credibilidade, que deve ser aplicado em mensagens breves. O nome deriva do latim “memorandus”, que significa “o que deve ser lembrado” e do verbo “memorare” (“lembrar”). Como o memorando é veiculado em ambientes em que, normalmente, as pe...
Mal e mau
Mal e mau são palavras antônimas – apresentam conceitos diferentes entre elas. Em relação a mal com “l”, a palavra antônima será bem. Para fazer a utilização correta é necessário ficar atento ao seu significado contrário. Cada uma possui um significado e para não errar basta fazer algumas substituição nas frases para que o emprego de cada uma delas seja feito corretamente. O emprego incorreto dessas palavras pode levar ao não entendimento de algumas afirmações. Ao longo do texto você ve...
Mais ou Mas
Mais ou Mas são palavras homófonas por terem sonoridade semelhante, mas não são homógrafas porque possuem escritas diferentes. Contudo, as duas formas são admitidas pela gramática da Língua Portuguesa. No discurso, comumente ouve-se alguém referir-se ao termo “mas” usando “mais”. Isto faz com que o seu uso pareça normal e correto, mas não é. Ainda neste artigo, serão explicadas as diferenças para usar mais ou mas. Lembrar que o cérebro relaciona a forma como se fala à escrita é o primeiro pas...
Locução Adjetiva
A locução adjetiva é uma das formas de caracterizar os substantivos. Ao destrinchar esse termo, podemos defini-lo como: Locução: reunião de palavras. Adjetivos: palavras que acrescentam qualidades aos substantivos. Sendo assim, é possível dizer que a locução adjetiva é uma expressão que reúne duas ou mais palavras e tem valor de adjetivo. Normalmente, ela é formada por preposição (de, e, em, com, sem) com um substantivo. Além disso, ele serve como facilitador no entendimento de um diálogo, fo...
Literatura Portuguesa
A Literatura Portuguesa teve origem no início do século XII e influenciou sobremaneira os autores e artistas brasileiros, visto que, no Brasil, a literatura deu seus primeiros passos em meio ao Período Colonial, quando o território era uma colônia do império português. Por conta disso também, muitos escritores portugueses são lidos até os dias de hoje no Brasil, como Luís Vaz de Camões, Fernando Pessoa, Eça de Queiroz, José Saramago, entre outros. Dessa forma, é imprescindível conhecer a hist...
Literatura Medieval
A Literatura Medieval é um tema bem vasto que compreende um período relacionado ao conjunto de obras escritas na Europa durante a Idade Média. Obras que foram produzidas entre o século V até o século XVI (início do Renascimento). Contudo, não se sabe exatamente que esse foi o período que se deu início a literatura medieval, apenas uma estipulação da época. A literatura medieval foi marcada pelos escritos de temáticas religiosas, históricas, amorosas e obras de autores anônimos, pode-se dizer,...
Literatura de Cordel
A Literatura de Cordel, também conhecida como folheto, é uma manifestação cultural brasileira. Possui muito destaque em estados da Região Nordeste, como: Alagoas, Paraíba, Pará, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. Esses folhetos eram vendidos em barbantes, cordas ou cordéis, e daí veio a denominação "Literatura de Cordel". Origem da Literatura de Cordel A Literatura de Cordel teve início no século XVI durante o período do Renascimento. Nesse período os tradicionais relatos feitos pelos ...
Literatura de Catequese
A Literatura de Catequese, também chamada de Literatura dos Jesuítas, se refere aos primeiros escritos religiosos da literatura brasileira. Diretamente relacionado ao Descobrimento do Brasil, a literatura de catequese corresponde a segunda fase do movimento literário quinhentista. A primeira fase, chamada de literatura da informação ou dos viajantes, se tratava de documentos que relatava informações da terra. A carta de Pero Vaz de Caminha foi o primeiro da literatura brasileira, registrado n...
Literatura da Informação
A Literatura da Informação é um segmento do Quinhentismo que corresponde às primeiras manifestações literárias encontradas em terras brasileiras. Todas as obras foram criadas na época do Brasil Colônia e são um conjunto de escritos feito por portugueses no decorrer no século XVI. Os textos tinham a intenção de informar tudo o que eles estavam descobrindo sobre as novas terras desbravadas. Esse caráter informativo encontrado nos conteúdos é o que torna esse conjunto de obras a chamada literatu...
Literatura Brasileira Contemporânea
Faz parte da literatura brasileira contemporânea às produções do final do século XX e da primeira metade do século XXI, esse período é marcado por uma variedades de tendências. A literatura brasileira contemporânea engloba um grupo de diferentes características das escolas literárias anteriores, expondo assim, uma multiplicidade de tendências que irão inovar a poesia e a prosa – contos, crônica, romances, novelas – da época. Várias particularidades da literatura brasileira contemp...
Literatura Brasileira
A literatura brasileira começou no século XVI com os escritos dos viajantes para a coroa portuguesa. Os textos continham informações sobre a terra descoberta e os habitantes. Para entender a literatura brasileira é preciso dividi-la em dois grandes momentos: A era colonial e a nação independente. O primeiro envolve o Quinhentismo (1500-1601), Barroco (1601- 1768) e Arcadismo (1768-1836). Já o segundo abrange: o Romantismo (1836-1881), o Realismo e o Parnasianismo (1881-1893), o Simbolismo (...
Literatura
Literatura deriva do termo latim “littera” e significa “letra”. Para muitos estudiosos, tentar definir de maneira objetiva literatura é pretensioso. No enanto, existem conceitos amplamente aceitos, como: arte, profissão, conjunto de produções, dança, teatro, escultura, arquitetura, dentre outras manifestações. O que é literatura? Como manifestação artística, a literatura tem por desígnio recriar a realidade a partir da visão de um artista, envolvido em seus sentimentos, pontos de vista e, sob...
Linguística
Linguística é a ciência que estuda as características da linguagem verbal humana. Ela se baseia em métodos de observações e teorias que permitem compreender a evolução e desdobramentos dos diferentes idiomas, bem como a estrutura das palavras, expressões e aspectos fonéticos de cada língua. A linguística entende as manifestações da linguagem como algo que necessita de descrição e explicação científica. Seu estudo tem como ponto de partida a observação minuciosa da língua e em seus aspectos de...
Linguagem verbal e não verbal
Quando se fala em linguagem verbal e não verbal o objetivo comum entre ambas é a missão de comunicar acerca de algo. Já o que diferencia uma da outra é que a linguagem verbal é aquela composta por palavras e, consequentemente, a não verbal é caracterizada através de imagens, gestos, expressões, entre outras coisas que serão vistas ao longo do texto. Exemplos de linguagem verbal e não verbal Linguagem verbal A linguagem verbal pode ser definida através de duas formas: a língua escrita e a líng...
Linguagem formal e informal
A linguagem formal e informal são variações da língua portuguesa e possuem o objetivo de comunicar. Entretanto, são usadas em contextos distintos. Assim sendo, é importante saber a diferença entre a linguagem formal e informal para fazer o uso de forma correta. Ao falarmos com os amigos e familiares, por exemplo, usamos a linguagem informal. No entanto, ao participar de uma reunião no trabalho, de uma entrevista de emprego ou para escrever um texto, devemos usar a linguagem formal. Linguagem...
Linguagem coloquial
A linguagem coloquial é a forma de falar usada no dia a dia de maneira informal. Também é chamada de linguagem popular. Esse tipo de linguagem é utilizada em situações que pedem menos formalidade, como em uma conversa entre amigos e familiares. Também é o jeito que muitas pessoas usam para se comunicar nas redes sociais e aplicativos de mensagens. A linguagem coloquial torna o diálogo mais espontâneo. No entanto, deve ser evitada em situações formais como entrevistas de emprego e na comunica...
Introdução de uma redação
Introdução de uma redação é o parágrafo inicial que irá nortear todo o tema decorrido ao longa do texto. Normalmente, a parte introdutória compreende cerca de 4 a 5 linhas, em uma redação com limite de 30 linhas. A redação consta de três parágrafos: introdução, desenvolvimento e conclusão. É no desenvolvimento que o escritor expõe todos os argumentos. Essa estrutura pode ser aplicada em todos os tipos de redação. Tipos de redação Narrativa Descritiva Dissertativa Dissertativa-argumentativa E...
Intertextualidade
Intertextualidade é quando um texto faz uma referência explícita ou implícita a um outro texto que já existe. Entende-se aqui como texto, não somente a escrita, mas a produção de textos que envolve tanto a linguagem verbal quanto a não-verbal. Isto é, a intertextualidade pode acontecer em diferentes gêneros textuais, como pintura, charge, cartum, tirinha, filme, música, novela, propaganda publicitária, livro, poema, poesia, entre outros. Então, a intertextualidade é o nome dado a relação que ...
Interpretação de texto
A interpretação de texto é um dos principais temas cobrados em prova escolar, vestibular e concurso. Esse conteúdo diz respeito a forma com o que o leitor interpreta um assunto. Trata-se da informação que vai além do que já é abordada. Por isso, consiste em uma análise subjetiva. Em muitos casos, para conseguir interpretar o texto é exigido do leitor conhecimento prévio do assunto tratado. Além disso, demanda o domínio da língua e o entendimento dos termos empregados que podem, por sua vez, s...
Interjeição
A interjeição é uma palavra ou expressão utilizada, costumeiramente na língua falada, para expressar estados emotivos. A gramática da língua portuguesa concebe a interjeição como verdadeiras orações. A razão disso é porque constitui-se como unidades linguísticas semanticamente autônomas. O sentido de cada interjeição dependerá do contexto textual ou do contexto de fala em que foi utilizada. No caso da oralidade do dia a dia o que contribui para a correta interpretação é a pronúncia. Leia abai...
Humanismo
O Humanismo foi um movimento que se instalou no final da Idade Média, no século XIV, e marcou a transição entre o Trovadorismo e o Classicismo. O Humanismo não é uma das escolas literárias da época e sim um momento de transição que antecipou fundamentos do Renascimento aliados a outras correntes de pensamento da Idade Média. Do latim, o termo humanus significa “humano”. De uma forma mais ampla, o termo humanismo significa a era em que o ser humano se tornou o centro de tudo e, consequentement...
Homônimos e Parônimos
Homônimos e parônimos são palavras que apresentam semelhanças na sonoridade e na grafia, mas essas palavras não possuem os mesmos significados. Os homônimos e parônimos são características estudadas dentro da semântica. Essas palavras são classificadas nas relações de paronímia e homonímia, devido a semelhança e até mesmo igualdade que há entre elas quando se trata do som e da escrita. As homônimas são aquelas que ao serem pronunciadas possuem a mesma sonoridade e possuem a escrita parecida, ...
História da Escrita
A história da escrita teve início ainda na pré-história, quando o homem realizava desenhos na parede das cavernas para se comunicar. Foi por meio desses desenhos, chamados de pinturas rupestres, que havia a troca de mensagens, que consistia na transmissão de ideias, desejos e necessidades. Obviamente, não se tratava de um tipo de escrita, pois não havia uma padronização e uma organização, mas era o início da comunicação entre os seres humanos. Historiadores acreditam que pelo menos quatro sis...
Hipérbole
Hipérbole é exemplo de figuras de linguagem e é caracterizada como figura de pensamento. O principal objeto ao fazer o uso da hipérbole é conferir um exagero a expressão, Ou seja, utiliza-se para dar mais expressividade a comunicação. A palavra tem origem do termo grego “hiperbolé”, originando a expressão latina “hyperbole”, que for fim originou a palavra “hipérbole” – união do prefixo “hiper” (além/ por cima) + “bole” (lançar/ atirar). Desta forma teremos algo como “atirar ...
Hiato
Hiato é um elemento encontrado na gramática da Língua Portuguesa e consiste em duas vogais juntas na mesma palavra, mas em sílabas diferentes. Quando uma sílaba termina com vogal ou semivogal e a sílaba seguinte é iniciada por um desses fonemas, recebe o nome de hiato. Exemplos: • Co-e-lho • Hi-a-to • Ra-i-nha • Ela-i-ne • Sa-ú-de • Com-pre-en-do • Ju-iz • Lu-a • Sa-í-da • Po-e-sia • Sa-ara • Ra-iz • Lua • Ca-fe-í-na • Fa-ís-ca • Ri-o • Ti-a Dois fenômenos podem ocorrer em um hiato: sinéres...
Há ou A
Há ou a são termos que costumam gerar dúvidas para quem utiliza a língua portuguesa. Isso ocorre porque há ou a têm o mesmo som, mas são escritos de formas diferentes. Fique atento às dicas para não confundir mais o uso de há ou a. Há Há representa uma forma do verbo haver. Dessa forma, usamos o há quando o verbo haver é impessoal – sem sujeito – e o seu sentido é de existir. É a forma verbal conjugada na terceira pessoa do singular do presente do indicativo. Na dúvida entre o há ou a, deve-...
Gramática
A gramática é o estudo dos elementos que formam uma língua com o objetivo de criar regras que definem uma padronização para a comunicação, chamada de gramática normativa ou prescritiva. Ou seja, a gramática define a forma correta de comunicar-se. Geralmente, a gramática que aprendemos na escola é a chamada normativa. Esse conjunto de regras é elaborada pela Academia de Letra de cada país. Tipos Gramaticais Existem diversos tipos da gramática, são elas: Formal, funcional, reflexiva, contrastiv...
Gíria
Gíria é uma palavra ou expressão considerada imprópria para uso na norma culta padrão. Normalmente, é utilizada em situações informais entre grupos. Comumente, uma gíria é associada ao comportamento juvenil, porque é mais usada entre as pessoas mais jovens, mas não se limita a esse perfil. A gíria é uma forma de cada grupo construir seu próprio dialeto, cujo processo de formação é constituído por acréscimo de sons ou sílabas, com sentido de metáfora, para dar expressividade e sentido à fala d...
Gerúndio
O gerúndio é uma das formas nominais do verbo que sinaliza uma ação prolongada. Ainda dentro desta categoria gramatical tem-se o particípio e o infinitivo. A palavra gerúndio origina-se da língua latina “gerundium” e tem a finalidade de dar ao verbo o aspecto de continuidade temporal. Em diversas situações da língua escrita ocorre a necessidade de expressar essa ideia de uma ação ainda em curso. Exemplo disso é na produção de uma redação que muitas vezes requer a contextualização das ideias. ...
Gêneros Textuais
Os gêneros textuais são as diferentes classificações dos textos de acordo com as características que eles apresentam em relação a determinado contexto. Para identificar o gênero textual é necessário considerar o objetivo, a função e o contexto no qual o texto se insere. Os gêneros textuais são considerados textos com uma função social dentro de um processo de comunicação. Cada tipo de texto apresenta uma intenção comunicativa bem definida, um conjunto de características semelhantes, seja na e...
Gêneros Literários
Gêneros literários são as classificações dos textos literários de acordo com as características formais. Eles são divididos a partir de critérios estruturais, semânticos e contextuais. Para que seja possível compreender essa divisão dos gêneros literários, é necessário relembrar o que é literatura. Segundo o dicionário Michaelis, literatura é a “arte de compor escritos em prosa ou em verso, de acordo com determinados princípios teóricos ou práticos”. É definido também como “o conjunto das obr...
Gênero Lírico
O gênero lírico é uma classificação de gênero literário que se refere ao tipo de texto que tem como enfoque a subjetividade, por expressar sentimentos e emoções do chamado sujeito lírico. Os gêneros literários são importantes na literatura, pois são eles que definem a categoria que um determinado texto se encontra. E assim como qualquer outro (novela, romances, conto, etc), o lírico possui diretrizes e regras para sua construção. Surgimento Originalmente, o gênero lírico, do latim “lyricu”, s...
Gênero épico
O gênero épico é um texto literário construído em verso ou em prosa e que narra episódios heroicos fundamentado na história cultural dos povos. Etimologicamente a palavra épico vem da língua grega “epikós” e significa justamente versos. A literatura épica nasceu da oralidade de antigas civilizações, como a Grécia Antiga. A tipologia textual do gênero épico é a narração, que apresenta os acontecimentos normalmente estruturados da seguinte forma: O narrador épico que tece para os leitores o de...
Funções da Linguagem
Funções da linguagem é um dos assuntos cobrados com frequência em provas de vestibulares e concursos. Por isso, entender e saber identificar cada uma delas é importante para todos os estudantes. As funções da linguagem podem ser definidas como diferentes mecanismos da comunicação que atuam conforme o objetivo do emissor, dando ênfase a mensagem em função do contexto da comunicação que acontece. O linguista Roman Jakobson mapeou a comunicação humana e a dividiu em seis mecanismos fundamentais....
Função Referencial
A função referencial também conhecida como denotativa ou informativa é uma das seis funções de linguagem descritas pelo linguista russo Roman Jackobson. Ela tem por objetivo informar, notificar, referenciar, anunciar e indicar. As funções de linguagem são elementos da comunicação que servem para ditar o tom da mensagem, de acordo com a necessidade e com o contexto comunicacional que se insere. Uma das funções mais utilizadas no dia a dia, a função referencial se caracteriza pela mensagem cent...
Função Poética
A Função Poética é uma função de linguagem que caracteriza-se pela preocupação com a forma em que a mensagem que está sendo transmitida. Essa função da linguagem procura emitir uma mensagem de forma elaborada, por esse motivo é mais encontrada na literatura, principalmente na poesia. Características da Função Poética Para a Função Poética o próprio texto é o mais importante, nesse caso, o uso de alguns recursos para chamar atenção do destinatário é fundamental. A intenção é proporcionar ao l...
Função Metalinguística
A função Metalinguística é uma função de linguagem que tem como característica essencial a emissão da mensagem com ênfase no próprio código, ou seja, a mensagem fala sobre a própria linguagem. Tem, portanto, uma função explicativa. Vale lembrar que código é o meio pelo qual a mensagem é enviada ao receptor, como fala, escrita, gestos e figuras. É possível encontrar a função metalinguística, por exemplo, nas gramáticas, que tem o propósito de explicar o conjunto de regras e condutas da língua ...
Função Fática
A função fática é uma das seis funções da linguagem e expressa a comunicação que verifica a ênfase no canal. O objetivo dessa função é interromper ou ainda estender um diálogo. É possível perceber a função fática no cotidiano durante cumprimentos diários, saudações ou também despedidas. A palavra “fática” significa “ruído” ou “rumor”. Relembre os elementos da comunicação Antes de abordarmos o assunto sobre a função fática é importante relembrarmos quais são os element...
Função Emotiva
A Função Emotiva ou Função Expressiva, como também é conhecida, consiste na subjetividade de uma mensagem. Usada pelo emissor, ela caracteriza-se pela transmissão de emoções e sentimentos. As funções da linguagem estão entre os principais assuntos a serem estudados nas provas. Elas são diferentes recursos da comunicação que fundamentam-se na forma como cada indivíduo se expressa. Para compreender melhor essas funções é fundamental entender alguns elementos da linguagem. Confira abaixo: Emiss...
Função Conativa
A função conativa ou função apelativa é uma das seis funções da linguagem descritas pelo linguista russo Roman Jakobson. Essa função tem foco no interlocutor, e o objetivo é persuadi-lo da mensagem transmitida. Usada para convencer o destinatário, a função conativa busca fazer com que o mesmo tenha um determinado comportamento, pensamento ou atuação. Para isso, privilegia o uso do discurso em 2ª ou 3ª pessoa, se referindo diretamente ao "você" e ao "tu". Além disso, a linguagem conativa expl...
Formas nominais
As formas nominais do verbo podem exercer a função sintática de substantivo, adjetivo e advérbio. O verbo é a classe gramatical da língua portuguesa com muita abundância no que tange às flexões em número, pessoa, modo, tempo e voz. E os verbos ainda podem assumir outras funções sintáticas nas orações graças as formas nominais. Leia o exemplo abaixo: Aprender é fundamental para a vida. O verbo “aprender” nessa oração exerce a função sintática de sujeito e está na forma nominal de infinitivo. V...
Fonologia
A palavra fonologia tem origem grega (do grego “phonos” significa voz, emissão de som e “logia” significa “palavra”) e é a parte da linguística que estuda o sistema sonoro de um idioma, além de sua função no sistema de comunicação, organização e classificação. Seu principal objeto de estudo são os fonemas (menor unidade sonora das palavras). É através da combinação de cada um desses sons que são criadas todas as palavras. Fonologia x Fonética A área da fono...
Fonema e Letra
A quantidade de fonema e letra de uma palavra pode ser igual ou sofrer alterações. Isso ocorre porque determinadas letras não representam fonemas, já outros fonemas podem ser representados por uma ou mais letras. A diferença entre fonema e letra é que o fonema está relacionado ao som que é reproduzido, enquanto a letra corresponde aos sinais gráficos de uma língua. Ao redigir os variados tipos de textos, nós utilizamos as letras para demostrar graficamente os fonemas que escutamos. Exemplos: ...
Figuras de sintaxe
As figuras de sintaxe estão dentro das figuras de linguagem. São muito usadas na linguagem literária, porque imprimem sentidos com mais riqueza de detalhes e expressividade. As figuras de sintaxe estimulam modificações no corpo estrutural das orações pois omitem, invertem ou repetem termos ou palavras. Funcionam como um recurso estilístico que permitem uma variação linguística mais elegante nos sentidos do texto narrativo. O uso dessas figuras permite um efeito mais sonoro ou até musical nos ...
Figuras de pensamento
As figuras de pensamento tem o objetivo de deixar a comunicação mais expressiva. Ela está no campo da semântica, o estudo do significado. Em outras palavras, a semântica se preocupa com a relação entre o que é dito e o que é representado, qual seu sentido literal ou figurado. Geralmente as figuras de pensamento são utilizadas como um meio para modificar o sentido original da palavra, elas funcionam com uma significação simbólica. As figuras de pensamento mais conhecidas são: antítese, apóstro...
Figuras de Linguagem
As figuras de linguagem são artifícios linguísticos que os escritores costumam utilizar para despertar reações no leitor ao interpretar o texto. É comum que esse recurso seja carregado de palavras expressivas que expõem a sensibilidade do autor. Uma das características das figuras de linguagem é expor pensamentos que não esboçam o sentido literal do termo. Denotação e conotação Antes de abordar mais detalhes sobre as figuras de linguagem é preciso revisar os termos de conotação e denotação. ...
Fichamento
Fichamento é um registro feito por estudantes e pesquisadores. Ele é construído através das ideias principais de um texto, que pode ser de um livro, artigo, reportagem jornalística, por exemplo. O fichamento é muito usado como técnica de estudo pessoal e tem muita utilidade na metodologia de pesquisa de um TCC. O conteúdo de um fichamento pode ser feito de arquivos de resumo, artigo de opinião, citação ou de apenas arquivos bibliográficos, dos textos analisados ou que ainda serão lidos. Por i...
Fábula
Fábula é uma narrativa em que os personagens são animais que são personificados, ou seja, possuem características humanas como fala, raciocínio e costumes. Bastante utilizada na literatura infantil, a fábula tem caráter educativo e sempre termina com um ensinamento. Uma das principais características da fábula é fazer analogia com o cotidiano. Através de histórias vivenciadas pelos personagens irracionais, a fábula busca passar um ensinamento para os seres humanos. Essa mensagem educativa, ge...
Eufemismo
Eufemismo é uma figura de linguagem utilizada quando se deseja suavizar uma palavra ou expressão, sem que haja mudança no conteúdo da mensagem. Isso porque algumas palavras, quando usadas em determinados contextos, podem ser consideradas pesadas. O termo vem do grego “euphémein”, que quer dizer “pronunciar palavras agradáveis”. Ao anunciar a morte de alguém, por exemplo, pode-se usar a expressão “ele entregou a alma a Deus” em vez de “ele morreu”, que poderia demonstrar frieza e causar mais d...
Eu Lírico
O eu lírico é a voz dos sentimentos do personagem que são transmitidos no poema em versos. Muitos questionam se essa voz seria a mesma do autor. A resposta é não. O autor ao escrever o poema sente-se livre para criar essa voz poética que pode exprimir os mais diversos sentimentos: amor, ódio, tristeza, saudade, repulsa, revolta, carinho, ternura. Compreenda o eu lírico No poema de Carlos Drummond de Andrade, logo abaixo, é possível perceber o eu lírico questionando sua solidão, o pertenciment...
Este ou esse
“Este ou esse” são pronomes da Língua Portuguesa que causam dúvidas entre os estudantes que, muitas vezes, não sabem como e qual o momento certo de usar cada um deles. Os pronomes “este ou esse” são classificados como demonstrativos, isto é, são pronomes que indicam a distância que se está do objeto ao qual faz referência. “Este ou esse” são pronomes que não podem ser usados de forma aleatória, pois interferem significativamente no texto. Por isso, é importante saber diferenciá-los, poi...
Escolas Literárias
A literatura brasileira teve início no país com as escolas literárias trazidas de Portugal. Como o Brasil estava em processo de colonização, a maioria dos artistas e autores era português. Não diferente de outros movimentos sociais marcantes, as escolas literárias foram introduzidas por causa de grandes fatos históricos. A divisão desse período em colonial e nacional define bem esse aspecto das escolas literárias. O colonial é chamado assim porque caracterizava uma sociedade que copiava os pa...
Epistemologia
Epistemologia é o campo de estudo do conhecimento humano. Aborda questões sobre como o conhecimento é adquirido, qual a relação do conhecimento passado pela ciência e pelo senso comum, as vertentes do saber científico e todas as questões exploratórias acerca do conhecimento que as pessoas carregam consigo. A palavra Epistemologia é de origem grega, no qual Episteme significa conhecimento e logia é igual a estudo. O nome Epistemologia foi cunhado pelo filósofo escocês James Frederick Ferrier...
Entrevista
Entrevista é um gênero textual que consiste em um diálogo entre duas ou mais pessoas, onde o ou os entrevistadores realizam perguntas para o(s) entrevistado(s) com o intuito de obter informações ou declarações que reforcem e complementem o conteúdo que foi apurado. Ela é um dos gêneros textuais usados principalmente pelos meios de comunicação – jornais, revistas, internet, televisão, rádios, entre outros – com um propósito informativo, mas além da jornalística, existem outros tipos como a ent...
Ensaio
Ensaio é um tipo de texto em que o autor expõe o seu ponto de vista, faz críticas e argumenta acerca de um assunto. É um dos gêneros textuais cobrados em trabalhos acadêmicos, porém com menos frequência em relação à dissertação. Neste tipo de produção de textos o autor assume uma opinião e defende-a em uma estrutura lógica e organizada. O ensaio caracteriza-se por ser discursivo, argumentativo e expositivo. Apresenta escrita subjetiva e pode ser formal ou informal. No ensaio a reflexão do aut...
Enfim ou em fim
Saber quando usar “enfim” ou “em fim” é a dúvida de muitos estudantes, que geralmente recorrem à internet para esclarecer essa confusão. Esse não é um caso de erro de grafia, pois os dois termos existem na gramática da Língua Portuguesa. Usar “enfim” ou “em fim” da maneira adequada é importante não só para pontuar na redação de vestibulares e concursos. Ambas as palavras têm finalidades diferentes, portanto se forem usadas em contextos equivocad...
Encontros Consonantais
Encontros consonantais são a presença de duas ou mais consoantes em uma palavra, sem a intervenção de vogal entre elas. Esses encontros podem ocorrer em uma mesma sílaba ou em sílabas consecutivas. São exemplos de encontros consonantais as palavras: plano, frio, psicólogo e ritmo. Percebe-se que o som de cada consoante é mantido, sendo possível distinguir o som de cada letra. Assim, cada consoante da palavra representa um fonema diferente. Existem quatro tipos de encontros consonantais: perfe...
Encima ou em cima
“Encima ou em cima”? As duas expressões estão corretas e fazem parte do vocabulário da língua portuguesa. "Encima e em cima" são palavras homófonas que possuem a mesma fonética, embora apresentem grafias e significados diferentes. É frequente a dúvida se a expressão correta é encima ou em cima. A palavra ‘encima’ vem do verbo encimar, sinônimo do verbo coroar, conjugado na terceira pessoa do singular do indicativo ou na segunda pessoa do singular do modo imperativo. O ...
Embaixo ou em baixo
"Embaixo" ou "em baixo" são exemplos das variações de palavras semelhantes que existem na gramática da língua portuguesa. Ambas estão corretas, mas devem ser utilizadas em contextos diferentes. Para isso, é fundamental entender o significado de cada uma separadamente. “Embaixo” A expressão “embaixo”, escrita junto, é um advérbio de lugar que se refere à alguma coisa está em uma posição de inferioridade em relação a outra. Pegando o artigo sinônimos e antônimos como ref...
Elipse
A elipse é uma figura de linguagem classificada como figura de construção ou de sintaxe, na qual acontece a omissão de um termo em oração que pode ser subentendido a partir do contexto do texto. O termo ou expressão que for omitido na construção elíptica não atrapalha a compreensão mensagem e, ainda que não esteja explícita, ela pode ser facilmente percebida como parte da oração. No recurso linguístico elipse, as palavras omitidas ainda não foram citadas no texto anteriormente. Essa figura de...
Elementos da narrativa
Os elementos da narrativa complementam o relato de acontecimentos e ações dos personagens envolvidos em uma narração. Por sua vez, a narração é um tipo de texto descritivo de histórias fictícias ou reais, com personagens inseridos em determinados tempo e espaço. São exemplos a fábula, novela, o conto e romance. Quais são os elementos da narrativa? Os elementos da narrativa estão presentes em todo texto narrativo. Eles são: enredo, tempo, narrador e personagens. O enredo, que é o assunto da hi...
Elementos da Comunicação
Os elementos da comunicação estão associados ao processo de comunicação em que há troca de mensagens entre o emissor e o receptor. A comunicação é uma das características que diferencia o homem dos outros seres vivos. É através da comunicação que é possível estabelecer a interação social humana por meio de códigos previamente estabelecidos. O termo “comunicação” é derivado do latim “communicare”, que quer dizer “partilhar, participar de algo, tornar comum”. Os elementos da comunicação não são...
O e-mail – abreviatura de eletronic mail – é o instrumento que possibilita ao usuário escrever, enviar e receber mensagens, textos, imagens e outros tipos de arquivos através da internet. A ferramenta é intensamente utilizada na comunicação de pessoas que estão distantes e em diferentes fusos horários. Também é o método de comunicação assíncrona. Confira a seguir do que se trata: Comunicação síncrona e assíncrona A comunicação síncrona permite uma conversa quase que instantânea entre o emi...
Ditongo
O ditongo é uma das definições da palavra na Língua Portuguesa, que facilitam a compreensão escrita e oral. Entre essas definições, existem as classificações das letras, que são divididas em: consoantes (b, c, d, f, g, h, j, …) e vogais (a, e, i, o, u). Quando se trata das vogais, existem os encontros vocálicos, que, além do ditongo, podem ser divididos em: tritongo e hiato. Resumidamente, os encontros vocálicos, como o nome já diz, são os encontros das vogais. Essa junção pode definir ...
Dissertação
Dissertação é um tipo textual que consiste na análise de contextos, dados, fatos, apresentação de ideias ou raciocínio por meio de palavras e frases. Um texto dissertativo permite a defesa de opiniões através da justificação, fundamentação, persuasão, explicação e provas. Essa é uma modalidade exigida na maioria dos vestibulares do país, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exigir do candidato a capacidade de se expressar, criar argumentos, relacionar ideias e articular solu...
Discurso direto, indireto e indireto livre
Discurso direto, indireto e indireto livre são tipos de discursos usados na narrativa para introduzir as falas e as ideias dos personagens. O uso do discurso direto, indireto e indireto livre pode variar de acordo com a intenção do narrador. Saber a diferença do discurso direto, indireto e indireto livre é fácil, mas pode complicar se você não estiver atento aos detalhes da gramática. Isso porque existem diferentes formas de um discurso direto ou indireto. Discurso direto, indireto e indiret...
Dígrafo
Dígrafo é o encontro de duas letras, que são usadas em uma palavra para expressar o mesmo fonema. Para facilitar, lembramos que o "di" significa "dois", e o "grafo" significa "letra". A fonologia é o som que a palavra tem, portanto, o dígrafo é representado por duas letras que produzem o som de uma letra só. Basta lembrar que: Letra é o que escrevemos/ vemos; Fonema é o que falamos/ouvimos. Veja o exemplo: Na palavra “chiclete”, o “ch” poderia ser trocado por um “x”, e não ocorr...
Diário
Diário é um dos gêneros textuais da gramática. É um tipo de autobiografia, cuja narração é feita em primeira pessoa. Seu nome também é utilizado para designar um caderno de relatos com fatos do dia a dia, experiências, sonhos, planos para o futuro, segredos, dentre outras intimidades guardadas “sob sete chaves”. Um diário pode servir como documento histórico, pois seu uso está intrínseco à história da escrita. A vontade de escrever e registrar fatos é uma necessidade humana desde os primórdio...
Descrição
Descrição é uma forma de detalhar características sobre algo ou alguém. A descrição pode ser expressa em uma conversa, texto ou imagem. Descrever é retratar a partir de um ponto de vista. A descrição pode ser feita através da enumeração de detalhes e da relação de informações, dados e características de forma objetiva, o mais próximo da realidade possível. Além disso, pode conter traços da personalidade de alguém, comportamentos, expressão de sentimentos, que diz respeito à descrição subjetiv...
Demais ou de mais
Usar “demais” ou “de mais” em uma frase requer atenção. As duas palavras estão corretas gramaticalmente. No entanto, possuem classificações diferentes dentro da gramática e têm significados distintos. Independentemente de usar “demais” ou “de mais”, ambas enquadram-se como palavras homônimas, pois possuem pronúncia igual, mas escrita e significados diferentes. Por isso, em um discurso oral elas são identificadas pelo contexto. Do latim demagis, ...
Declaração
A declaração faz parte do grupo dos gêneros textuais. Possui o objetivo de relatar alguma informação sobre algo ou alguém, com a finalidade de reafirmar uma verdade na qual acredita. Ela pode ser exposta de forma escrita ou oral, e é utilizada por órgãos, empresas e entidades quando desejam declarar a veracidade de um fato. Numa mensagem escrita, o declarante assume a total responsabilidade das informações que declara e, para dar mais credibilidade ao documento, o assina e carimba. Observaçã...
Debaixo e de baixo
“Debaixo” e “de baixo” são expressões que bagunçam a cabeça de muitos estudantes, pois surgem dúvidas da forma correta de escrever e do momento certo para usá-los. Debaixo ou de baixo? Tudo junto ou separado? As duas formas estão corretas? Na semântica, “debaixo” e “de baixo” são palavras homônimas perfeitas, isto é, elas são homógrafas e homófonas. As palavra homônimas perfeitas são aquelas que possuem a mesma escrita e a mesma pronúncia, mas ...
Currículo
Curriculum vitae significa currículo, em português, o termo vem do latim e significa trajetória de vida. O currículo também pode ser abreviado para CV. O Currículo é um histórico, que mostra as experiências profissionais de uma pessoa incluindo habilidades e competências. O currículo tem o objetivo de mostrar o perfil de um candidato à vaga de emprego para as empresas, podendo ser utilizado como ferramenta de apoio no meio acadêmico. O currículo é um resumo da qualificação profissional e apti...
Crônica Narrativa
A crônica narrativa é um modelo de crônica que narra as ações de um determinado personagem ou fatos históricos e cotidianos com uma linguagem simples, leve e direta, seguindo uma lógica cronológica. É também definido como um texto narrativo, dissertativo-argumentativo ou descritivo. Muitos cronistas utilizam do humor para relatar determinados acontecimentos em suas crônicas narrativas e por essa razão, tendem a envolver, interessar e divertir mais o leitor. É comum ver publicações de crônicas...
Crônica argumentativa
A crônica argumentativa é um texto que tem como característica principal a argumentação. A crônica argumentativa é muito usada nos meios de comunicação, principalmente em veículos impressos. A palavra crônica é derivada do latim Chronica e do grego Khrónos (tempo). Exatamente por esse motivo é que se deve o seu aparecimento, baseado em relatos de acontecimentos históricos e mencionados em ordem cronológica. Somente a partir do século XIX, apresentada com um texto mais crítico, foi publicada e...
Crônica
Crônica é um gênero textual que narra situações comuns do cotidiano. É geralmente produzida para ser veiculada em jornais, revistas ou até mesmo em rádio, com o intuito de analisar os acontecimentos diários por um ângulo diferenciado com reflexões – que podem ser filosóficas, críticas ou humorísticas – de uma maneira interessante que agrade e prenda a atenção do leitor. O termo tem origem no latim “chronica”, que significa “narrativa cronológica”, ou seja, em ordem tem...
Contrato
O contrato é a representação de um acordo realizado entre partes interessadas em alinhar interesses. A todo momento a sociedade realiza algum tipo de contrato, como por exemplo: ao realizar uma compra, já é constituído um contrato de compra e venda; ao pegar o transporte público e pagar a passagem, já é considerado um contrato de transporte. Como surgiu o contrato Historicamente, é possível identificar que as questões contratuais surgiram no início das primeiras grandes comunidades. Além diss...
Contexto
O contexto estuda o sentido que as palavras assumem dentro de uma oração. Ele é o responsável por definir a semântica, o sentido de uma frase ou um texto. Esse é um elemento essencial de qualquer escrito. Entender o contexto correto de um texto é de suma importância para sua total compreensão. Um texto pode perder completamente o seu sentido ou ter o seu sentido correto completamente modificado caso não seja divulgado de forma clara. Existem diversos tipos de Contexto. Conheça a seguir a defi...
Conotação e Denotação
Conotação e denotação são variações de significados de uma palavra que acontecem no signo linguístico. A língua portuguesa está em constante evolução. As palavras não possuem somente um significado objetivo e literal, mas sim uma variedade de significados, a depender do contexto. A variedade de significados de uma palavra pode gerar um sentido de conotação e denotação. Observe a variação no significado da palavra fera: Os tratadores conseguiram enjaular a fera. (sentido denotativo) Ronaldo f...
Conjunções Coordenativas
As conjunções coordenativas são as palavras que dentro de uma oração fazem a ligação entre duas orações coordenadas, ou seja, frases que apresentam sentido próprio, uma relação, mas não precisam umas das outras para ter sentido ou para passar uma informação. Existem cinco tipos de conjunções coordenativas. São elas: aditivas, adversativas, alternativas, explicativas e conclusivas. Veja nos exemplos abaixo: Exemplo 1: Eu vi Pâmela e Carolina na cafeteria, por isso elas não estavam na sala. Nes...
Conjunção
Conjunção é a palavra invariável que liga duas orações para estabelecer uma relação lógica de sentido. Pode ser classificada como coordenativa ou subordinativa. Cada uma destas duas especificações divide-se em outras. A conjunção do tipo coordenativa pode ser de adição, adversidade, alternância, conclusão e explicação. Já a do tipo subordinativa pode ser de integração, causa, condição, comparação, conformidade, consequência, concessão, finalidade, proporção e tempo. Para um termo ser consider...
Conectivos
Conectivos são termos que ligam as orações em um período frasal. Eles dão sentido a uma frase muito extensa, quando se deseja juntar ou afastar ideias distintas. Os conectivos têm a função também de dar coerência e sentido às frases. Porém, ao serem usados de maneira incorreta, podem deixar a oração completamente sem sentido. Os conectivos estão presentes no vocabulário diariamente e, às vezes, nem percebe-se a sua importância. Tipos de conectivos O uso da conjunção ou da locução conjuntiva ...
Concordância Verbal e Nominal
Concordância verbal e nominal estuda a compatibilidade existente entre cada elemento de uma oração. A concordância verbal refere-se ao verbo em relação ao sujeito, o primeiro obrigatoriamente deve combinar em número – singular ou plural – e pessoa – 1°, 2°, 3° – com o segundo. Já a concordância nominal refere-se aos substantivos e suas formas relacionadas: adjetivo, numeral, pronomes, artigo. Essa conformidade acontece em gênero – masculino ou feminino – e ...
Concordância Verbal
A concordância verbal estabelece uma regra geral, em que o verbo precisa concordar com o sujeito em número (singular ou plural) e pessoa (1ª, 2ª e 3ª). Portanto, se o sujeito estiver no singular, o verbo também deverá estar; no plural, a regra é a mesma. Nesse campo da gramática existem diversos casos específicos, confira alguns deles. Sujeito simples na concordância verbal Não importa a posição do sujeito dentro da oração, o verbo sempre irá concordar com o núcleo do sujeito. Exemplos: Nós ...
Concordância nominal
Concordância nominal é a relação morfológica que faz com que os substantivos (pronomes ou numeral substantivo) concordem em gênero (masculino ou feminino) e número (plural ou singular) com outras classes de palavras (artigos, adjetivos, pronomes adjetivos, particípios e numerais adjetivos) que os ligam. Basicamente, concordância nominal é a relação estabelecida entre os “nomes”. Lembre-se que os substantivos são como o núcleo de uma oração, e os adjetivos funcionam como adjunto adnominal. Exe...
Conclusão de uma redação
A conclusão de uma redação é tão importante quanto uma boa introdução e um bom desenvolvimento. É a parte final de um texto, sendo um espaço para apresentar a finalização de uma linha de raciocínio que foi desenvolvida ao longo da redação. A conclusão, o desenvolvimento e a introdução de uma redação devem estar conectados, convergindo com as ideias apresentadas. A conclusão, por sua vez, é responsável por criar o ele entre a introdução e o raciocínio desenvolvido. Normalmente, a conclusão de ...
Complemento Verbal
O complemento verbal é um dos assuntos da Língua Portuguesa estudado dentro da sintaxe. Ele é um dos termos integrantes da oração e está relacionado a transitividade verbal. A transitividade verbal refere-se a relação entre os verbos e seus complementos. O verbo pode ser transitivo, quando necessita de um complemento para ter o sentido completo; e intransitivo, quando não é preciso complemento, pois apresenta sentido completo. Exemplos: Ontem, minha avó caiu. Meu cachorro morreu. Quais são...
Como Fazer uma Boa Redação
Como fazer uma boa redação é um desafio que aterroriza muitos estudantes. O receio com relação ao tema a ser explorado, em não saber por onde começar, como estruturar, quais argumentos utilizar, muitas vezes causam um bloqueio mental que pode prejudicá-los no momento da escrita. Porém, essa tarefa pode ser mais simples do que parece. Primeiramente é preciso eliminar a ideia de que escrever é um processo difícil e complexo, e refletir que o mais importante é tentar colocar no papel de maneira ...
Como fazer um editorial
Com o advento da internet, a discussão que gira em torno de como fazer um editorial ampliou. Fazer um bom editorial requer despertar reflexão no leitor. A maior característica de um editorial é que ele não precisa ser neutro ou indiferente. No texto editorial, o autor pode sim expor sua opinião e gerar reflexão em quem ler. Lê-se os mais variados editorias sobre diversos assuntos diariamente em celulares, tablets e nootbooks. Para acompanhar a rotina corrida do leitor, esses textos precisam t...
Colocação Pronominal
Colocação pronominal é o estudo dos pronomes pessoais oblíquos átonos em relação ao verbo. Os pronomes átonos podem ocupar três posições: antes do verbo, no meio do verbo e depois do verbo. Próclise – Na colocação pronominal Próclise o pronome se posiciona antes do verbo. Mesóclise - Na colocação pronominal Mesóclise o pronome se posiciona no meio do verbo. Ênclise - Na colocação pronominal Ênclise o pronome se posiciona depois do verbo. Para ver como funcionam os pronomes átonos, observe a p...
Coesão Textual
Coesão textual é a ligação e harmonia entre os elementos textuais que permitem a amarração de ideias dentro de um texto. Essa conexão é feita por meio de preposições, de conjunções, de alguns advérbios e de locuções adverbiais. A coesão textual pode ser percebida ao se verificar que as palavras, as frases e os parágrafos estão entrelaçados no texto, de modo que um elemento vai dando continuidade ao outro, determinando a transição de ideias entre as frases e os parágrafos. Um texto coeso é imp...
Coesão referencial
Coesão referencial é um elemento textual utilizado como forma de vincular palavras, frases ou orações para conferir mais sentido ao conteúdo. Existe o conjunto de termos ou palavras que se chamam correferentes e que remetem a mensagem para o referente. Essa relação de palavras e expressões é denominada como Cadeia de Referência. O referente é dado pelo termo que identifica a associação ou situação a que o emissor se refere: Exemplo: O Flamengo venceu. Já os correferentes são os elementos ou...
Coesão e coerência
Coesão e coerência são elementos importantes para a construção de um texto. A primeira está relacionada com os elementos que garantem a junção entre palavras em uma frase, ou seja, ligando as diferentes partes do texto. Já a coerência é responsável por fazer a ligação lógica entre ideias, para que, unidas, elas assegurem que o texto tenha sentido. Ambas são fundamentais para a produção de textos. Esses dois recursos são importantes para compreender como fazer uma boa redação e assegurar que o...
Código Morse
O Código Morse é um sistema telegráfico que utiliza pontos, traços e espaços para representar letras, números e sinais de pontuação por meio de um sinal codificado enviado de modo intermitente e de diferente maneiras. Através desse sistema é possível transmitir mensagens à distância por fio ou via rádio, por meio de sons de curta e de longa duração. As mensagens codificadas em Morse podem ser transmitidas por pulsos elétricos através de uma rede telegráfica; por ondas mecânicas através do so...
Classicismo
O Classicismo foi um período artístico/cultural, originado na Itália, dentro do Renascimento. O movimento valorizava e resgatava elementos da cultura clássica (greco-romana). Nas artes plásticas, teatro e literatura, o Classicismo ocorreu durante o Renascimento Cultural, entre o final do século XIV e o século XVI. A era classicista surgiu após o Trovadorismo, na Idade Média, e o Humanismo, que foi o período de transição para a chegada da Idade Moderna, trazida através do Classicismo. Portant...
Circular
Circular é um documento que se enquadra como um tipo dos gêneros textuais. Considerando que um tipo textual é a forma como o texto é apresentado, ele pode ser narrativo, argumentativo, informativo, descritivo, dissertativo ou injuntivo. Quando fala-se em circular, memorando, ensaio, reportagem, ata, bilhete e currículo, por exemplo, é o mesmo que referir-se às formas de linguagens apresentadas com características próprias de cada gênero. Assim, o texto adotado em um cartaz terá característica...
Charge
Charge é um dos gêneros textuais voltados para a crítica. Através das sátiras, situações específicas de interesse público são debatidos. Por isso, é considerada um gênero jornalístico, sendo intensamente utilizadas por jornais e revistas com teor político e social. O termo é de origem italiana, e vem da palavra “charger”, que significa “carga”. Ou seja, a representação exagerada de um acontecimento carregado de comicidade para chacota e o riso. “A Campanha e o Cujo” foi a primeira charge publ...
Cartum
O cartum é um desenho humorístico, animado ou não, que possui caráter bastante crítico. Descreve de forma muito sintética e satirizada fatos que envolvem o dia a dia de uma sociedade. Esse nome é de origem britânica e foi usado pela primeira vez nesse contexto em 1840, quando a revista Punch divulgou diversos cartuns que arremedavam estudos para os afrescos do Palácio de Westminster, usados como forma de ironizar os acontecimentos da política contemporânea. Esse costume data de 1843, momento ...
Cartaz
O cartaz é mais um dos gêneros textuais existentes na Língua Portuguesa. Entre outras funções, ele é utilizado para divulgar alguma coisa, algum evento, ou alguém. Antes de conhecer um pouco mais sobre ele, fique por dentro do que é gênero textual. Gêneros textuais Cada texto possui características diferentes. Essas características vão determinar o gênero textual a que ele pertence. Enquanto os gêneros textuais referem-se a qualquer tipo de texto, os gêneros literários tratam apenas dos texto...
Carta Comercial
O primeiro elemento que caracteriza uma carta comercial, é o tipo do papel. A folha deve ser timbrada ou ter cabeçalho, com informações impressas da empresa. Essas informações são nome, endereço e logotipo. A carta comercial pode ser enviada pelos correios, e-mail ou fax. O que deve ser levado em consideração ao escrever a carta comercial: Clareza: o texto não pode abranger múltiplas interpretações. Ele precisa ser direto e coeso, para que o acordo não prejudique nenhuma das partes. Estética...
Carta Argumentativa
A carta argumentativa é um tipo de gênero textual que tem como principal característica persuadir o leitor sobre algum assunto. Como o nome já sugere, a principal forma de convencimento utilizada pelo emissor da carta argumentativa é a argumentação. A comunicação por meio de cartas é usada há anos, muito antes da disseminação das tecnologias comunicacionais. Sempre foi comum a troca de correspondências entre pessoas que moravam distantes umas das outras, por exemplo. Existem vários tipos de c...
Carta aberta
A carta aberta é uma modalidade de texto que faz parte dos dissertativos-argumentativos. Baseada em fatos concretos e informações consistentes, é usada para relatar um problema que envolve algum grupo social. Além de contribuir com a participação do cidadão nas esferas políticas, também serve para concursos e vestibulares. Usualmente, a carta aberta é dirigida a autoridades para reivindicar algo, mas pode ser adequada para informar e expor opiniões sobre algum assunto. A carta aberta ou texto...
Carta
Carta pode ser definida como um meio de comunicação escrito. Normalmente esse papel escrito é entregue ao destinatário em um envelope lacrado. O texto da carta não tem uma regra pré-estabelecida, ele pode alterar de acordo com a intenção do remetente. Dessa forma, é possível encontrar diferentes estilos de carta. A carta pode ser informal quando é enviada para amigos e parentes, ou formal quando tratar de assuntos comerciais, públicos ou oficiais. A União Postal Universal (UPU) é uma organiza...
Características do Trovadorismo
As características do Trovadorismo estão relacionadas com todas as particularidades que representam esse movimento que aconteceu entre os anos de 1189 e 1434. O trovadorismo iniciou em Portugal através da Cantiga da Ribeirinha, escrito por Paio Soares de Taveirós. Uma das características do trovadorismo era a produção das poesias, que eram construídas por homens da nobreza e transformadas cantiga. O que fosse produzido pelos homens que não fossem da nobreza não era considerado como trovas, ma...
Características do Simbolismo
As características do Simbolismo são ligadas aos aspectos místicos, intuitivos, espirituais e transcendentais da produção literária do movimento literário. O Simbolismo surgiu na França, no final do século XIX, em oposição ao Realismo e ao Naturalismo. Esta oposição está contida tanto na linguagem do Simbolismo quanto nas características do Simbolismo, pois diferente dessas outras duas escolas, no Simbolismo há presença forte de misticismo, aspectos transcendentais, e o principal, a subjetivi...
Características do Quinhentismo
As características do Quinhentismo, primeira manifestação literária do Brasil, estão relacionadas com a chegada das primeiras embarcações portuguesas no Brasil. Nas cartas endereçadas aos parentes que ficaram em Portugal, padres, escritores e poetas descreviam a viagem pelo mar, a situação dos navios e, principalmente, a paisagem que encontraram no “Novo Mundo”. Nesse período a literatura não era genuinamente brasileira. Os padres jesuítas e os portugueses que se aventuraram pelo país escrevi...
Características do Parnasianismo
As características do Parnasianismo são ligadas a premissa básica do movimento artístico, que se resume a frase “arte pela arte”. Os artistas ligados ao parnasianismo se destacaram na oposição ao romantismo e no uso da linguagem clássica. A valorização a cultura clássica e a descrição detalhada de objetos e cenas são algumas das principais características do parnasianismo. O movimento parnasiano buscou combater os traços de subjetividade das escolas literárias anteriores a ele. As característ...
Características do Humanismo
As características do Humanismo estão relacionadas aos aspectos referentes a produção artística que ocorreu durante o movimento literário do Humanismo. O Humanismo foi uma escola literária de transição, isto é, um momento da transição da Idade Média para o Renascimento. O Humanismo surgiu na Itália entre os anos de 1434 e 1527, do século XV até o início do século XVI. Além de representar o final do Trovadorismo. As principais características do humanismo Há diversas características do humanis...
Características do Classicismo
As características do Classicismo eram baseadas na representação de elementos culturais clássicos greco-romanos. O racionalismo, o humanismo e o universalismo são as qualidades mais marcantes desse movimento que ocorreu no século XVI. No Classicismo literário se buscava a melhor explicação sobre as emoções e os sentimentos do homem através da racionalidade, onde as obras eram amparadas pela busca da perfeição formal. Na área das artes plásticas, as esculturas representavam a beleza humana e b...
Características do Arcadismo
As características do Arcadismo surgiram em meio ao período que o Iluminismo estava em alta. O maior marco dessa época foi o desenvolvimento tecnológico, científico e social na Europa. Mais propriamente em Portugal, onde essa escola literária teve início, a fase era de transformação e renovação, afinal, o país tinha acabado de passar pela Guerra da Restauração. Esse embate aconteceu para que Portugal se tornasse independente da Espanha. As características do Arcadismo foram totalmente influen...
Características do anúncio publicitário
As características do anúncio publicitário fazem parte de um gênero textual que existe para apresentar e dar ênfase aos textos de propaganda. O principal objetivo da linguagem utilizada nesse gênero é vender um serviço, bem ou produto. Portanto, a mensagem deve ser emitida corretamente para chegar no público-alvo de maneira satisfatória. Deve-se ter em mente que as características do anúncio publicitário vão variar a depender do produto ou serviço que uma empresa queira vender, pois cada item...
Características do Anúncio Classificado
Existem várias características do anúncio classificado e elas ajudam na ênfase que precisa ser dado em algo que está sendo comercializado. Uma das maiores particularidades inerentes a esse tipo de texto é a persuasão. Ela está totalmente presente em todos os textos, um elemento essencial na hora do negócio. Geralmente estão presentes em sites, jornais e revistas em formatos reduzidos, mas com explicações bem claras. Também é característica dos classificados a divulgação de casas e apartament...
Cantigas trovadorescas
As cantigas trovadorescas são textos poéticos que fazem parte do trovadorismo. Esses textos foram reunidos em livros chamados de cancioneiros. A maioria das cantigas trovadorescas eram cantadas com o acompanhamento de diversos instrumentos musicais, a exemplo da viola, lira, harpa, flauta, alaúde e pandeiro. Por ter esse acompanhamento musical, eram chamadas de cantigas. Foram várias as cantigas trovadorescas que se destacaram nesse período, dentre elas as cantigas líricas e as cantigas satír...
Cancioneiro Geral português
O Cancioneiro Geral português foi publicado em 1516 por Garcia de Resende, um poeta e cronista da cidade de Évora, em Portugal. Os poemas registrados nessa compilação foram escritos entre 1449 e 1516. Mais de 250 autores participaram da composição. O Cancioneiro Geral português era constituído de poesias palacianas. As poesias palacianas eram aquelas produzidas pelos nobres, nos palácios. Essas produções eram destinadas somente à nobreza. O Cancioneiro Geral português revezava entre a língua...
Cacofonia
Cacofonia é um vício de linguagem muito comum na Língua Portuguesa, especialmente na linguagem coloquial, em uma conversa informal. Contudo, a cacofonia deve ser evitada em situações em que é requerido o uso da linguagem formal como na produção de textos, entrevistas de emprego e apresentações em público. Quando se trata da produção de textos, o estudante deve ter um cuidado maior na hora de escrever. Por exemplo, concursos e vestibulares, como ENEM, tem como avaliação a Redação. Desta forma,...
C cedilha
O C cedilha (ç) corresponde a uma letra do alfabeto latino. Ele é identificado por ter um sinal gráfico debaixo da letra "c" e o fonema remete ao som do “ss” no português. Exemplos de palavras com C cedilha Açúcar; Ações; Atuação; Alça; Armação; Atenção; Audição; Braço; Bruços; Bênção; Caça; Cação; Cabeça; Exceção; Endereço; Fumaça; Iguaçu; Justiça; Pança; Paçoca; Suíça. Substantivos de origem africana e indígena Caçula; Miçanga; Quiçaça; Quiçamba; Açaí; Cupuaçu; Maniçoba; Paçoca; Iguaçu; ...
Blog
O blog é um gênero de texto que está presente na internet. Os escritos podem ser sobre diversos conteúdos como, por exemplo: educação, esporte, saúde, bem-estar, dentre outros. Além disso, pode ainda abranger assuntos da área profissional ou particular. O nome blog ou blogue (no português) é uma contração das palavras em inglês "web" e "log" que significam "diário da rede” ou “diário de bordo". Aspectos do blog O blog é uma ferramenta com versões gratuitas e pagas. As plataformas mais conhec...
Bilhete
O bilhete é um texto informal utilizado, na maioria das vezes, por pessoas que mantém algum laço afetivo. Ele é um gênero textual simples, servindo para a comunicação entre amigos, familiares e colegas. A simplicidade também pode ser vista no início do texto, pois normalmente é introduzido apenas com o primeiro nome do destinatário. Além disso, como é destinado para pessoas que possuem um certo grau de intimidade, é permitido abreviações, apelidos, gírios e vícios que nem sempre estão dentro ...
Bibliografia
Bibliografia é o nome dado ao conjunto sistematizado de obras utilizadas para a criação de trabalhos escritos, em sua maioria, acadêmicos. Por meio da inserção dela confere-se um grau de credibilidade à produção e possibilita-se categorizar e referenciar as informações para possíveis conferências e usos posteriores. A palavra bibliografia teve origem em 1633, porém o hábito de regirar as fontes já era usado na Antiguidade em inventários, memoriais, catálogos etc. Antes da invenção da internet...
Barbarismo
O barbarismo ocorre quando uma palavra é escrita ou falada de forma incorreta. Esse erro pode ser proposital ou acidental, e para cada um deles existe uma classificação. Se o erro ocorre de forma proposital, o barbarismo é classificado como uma figura de linguagem. Já no erro acidental, o barbarismo é classificado como um vício de linguagem, pois está transgredindo a norma culta da Língua Portuguesa. No dia a dia identificamos vários vícios de linguagens na nossa língua. Isso acontece por fal...
Autores do Simbolismo Brasileiro
Os autores do Simbolismo brasileiro são aqueles escritores que se destacaram durante o movimento literário do Simbolismo no Brasil. O Simbolismo consiste na escola literária que surgiu na França, no final do século XIX, com a publicação dos poemas “As Flores do Mal”, de Charles Baudelaire. Ele é o precursor do Simbolismo Europeu. No Brasil, o movimento surgiu com a publicação de duas obras de um dos principais autores do Simbolismo brasileiro, Cruz e Souza. Em 1893, foram publicadas a prosa “...
Autores do Parnasianismo no Brasil
Os autores do Parnasianismo no Brasil foram muito importantes para a história da literatura brasileira. Alberto de Oliveira, Olavo Bilac e Raimundo Correia são os principais nomes deste movimento. Eles ficaram conhecidos como a “Tríade Parnasiana”. Movidos pelo sentimento anti-modernista, os autores do Parnasianismo no Brasil tratavam os temas com objetividade, realidade, perfeição e impessoalidade e buscavam descrever de forma muito detalhada as cenas e objetos presentes nas suas obras. Os a...
Atestado
O atestado é um documento que afirma ou assegura a existência ou não de uma situação de direito, relacionado a alguém ou sobre algum acontecimento ou situação. Esse documento serve para afirmar ou negar, por escrito, que alguma coisa ou fato corresponde a verdade. Como fazer Normalmente, o atestado é disponibilizado por uma pessoa que desempenha posição de cargo superior ou igual ao da pessoa que está solicitando o atestado. O papel desse documento deve ter o carimbo ou timbre da entidade qu...
ATA
ATA é um documento formal redigido durante encontros importantes como reuniões, assembleias e conferências, que serve para registrar e formalizar o que foi debatido. É um arquivo de comprovação que possui valor jurídico, por isso deve ser feito com muita responsabilidade, atentando-se às regras de redação. Uma ATA é o melhor meio para anotar informações sobre o que aconteceu em um encontro formal. Portanto, ela deve ser redigida de maneira clara e resumida. Quem escreve a ATA, normalmente, é ...
Assonância
Assonância é uma figura de linguagem caracterizada pela repetição de sons vocálicos em versos ou frases de músicas, poesias e prosas, entre outros gêneros textuais. O estilo é usado para proporcionar maior expressividade ao texto por meio da intensificação do ritmo e da musicalidade nas palavras. Geralmente, as vogais repetidas estão em sílabas tônicas e são percebidas através da identificação de uma regularidade no som da frase. A assonância constitui-se em um instrumento da escrita usado es...
Assíndeto
Assíndeto faz parte do conjunto que compõe as figuras de linguagem. Tanto as orações assindéticas, quanto as orações sindéticas são encontradas em períodos compostos. Aquela que possui mais de uma oração e tem duas ramificações pode ser período composto por coordenação e período composto por subordinação. O período composto por coordenação é caracterizado pela presença de mais de uma oração. As orações são conectadas sempre pelo sentido da frase e sem dependência sintática entre ambas. Esse t...
Artigo definido e indefinido
Artigo definido e indefinido são palavras que classificam os substantivos quanto ao gênero (feminino ou masculino) e ao número (plural ou singular). Saiba como usar o artigo definido e indefinido Artigo definido (a, o, as, os) O artigo definido irá apontar de forma precisa os substantivos. Exemplo 1: João falou que o carro vermelho está com o pneu quebrado. Aqui, o artigo definido especificou que não é qualquer carro que está com o pneu quebrado, e sim um específico carro. Exemplo 2: Cláu...
Artigo de Opinião
O artigo de opinião é um texto dissertativo onde o autor apresenta o seu ponto de vista sobre determinado assunto. É comum as pessoas se posicionarem sobre diversos assuntos, por isso, é muito importante mais do que apenas saber o que acontece no mundo, mas também ter conhecimento aprofundado sobre as ocorrências para se posicionar e defender o ponto de vista de maneira coerente. Características do artigo de opinião As principais características do artigo de opinião são: Linguagem objetiva ...
Argumentação
A argumentação é o ato de debater, conversar sobre um assunto, apresentar ideias, defender uma hipótese. É uma forma de organizar o discurso com o objetivo de persuadir o leitor ou a pessoa para quem a mensagem se destina. A argumentação geralmente está relacionada a uma forma discursiva, mas além de ser utilizada como um recurso linguístico, está presente em diversas áreas de ensino e também no nosso dia a dia. Os estudos da filosofia, sociologia, psicologia, ciências sociais e tantas outras...
Arcadismo no Brasil
Arcadismo no Brasil foi o movimento literário que começou na segunda metade do século XVIII e marcado inicialmente pela publicação de “Obras Poéticas” de Cláudio Manuel da Costa. O arcadismo, também chamado de Neoclassicismo, surgiu na Europa em um época de ascendência da burguesia e dos valores políticos, sociais e religiosos. É um movimento que influenciou profundamente a literatura brasileira. A palavra vem de “arcádia”, região do sul da Grécia Antiga em que viviam muitos pastores. Um luga...
Arcadismo em Portugal
O Arcadismo em Portugal caracterizou-se por ser uma das escolas literárias mais influentes da Europa no século XVIII, o famoso “século das luzes”. Teve início na Itália, mas foi disseminada em Portugal por autores que queriam desacreditar os ideais do Barroco, movimento anterior. O arcadismo era tido como uma escola de linguagem mais simples e direta, que enfatizava a racionalidade e as paisagens bucólicas e campestres, tendo foco no homem como o centro de tudo. A exaltação da natureza, o afa...
Apud ou Citação de Citação
Apud ou Citação de Citação é como se chama o modo de fazer referência para uma citação de algo que já foi colocado por outro autor. Esse artifício é geralmente utilizado em trabalhos acadêmicos e serve para colaborar com o escritor que não tem tempo suficiente para fazer muitas leituras, mas tem encontrado em suas pesquisas algo que o ajude no desenvolvimento do seu texto. Na tradução, a palavra Apud é definida por “citado por", "conforme", "segundo” e é utilizada no momento do texto em que o...
Apóstrofe
A apóstrofe é umas das figuras de pensamento. As figuras de pensamento é uma das divisões das figuras de linguagem. A principal característica da apóstrofe é interromper a narração de uma história para chamar o destinatário da mensagem, esse receptor pode ser real ou imaginário. Assim sendo, a apóstrofe possui um papel sintático de vocativo dentro de um contexto, verificamos isso através da frase: “Luciana, não responda”. Isso é uma particularidade de discursos diretos, porque no discurso ind...
Aposto
Aposto é um termo da oração que explica ou justifica um elemento anterior a ele. Pode, em algumas circunstâncias, ser percebido entre vírgulas, dois pontos ou travessão. A pontuação do aposto é variada e sua utilização na oração não é obrigatória, apenas possui a função de estabelecer mais sentido ao texto. O aposto é um dos termos acessórios da oração estudado na gramática, apenas auxilia na construção sintática. Também possui cárter nominal, sendo representado por nomes ou substantivos e ...
Ao encontro de e de encontro a
“Ao encontro de” e “de encontro a” são locuções prepositivas antônimas. A primeira expressão significa ser favorável a algo, aproximar-se de algo. E a segunda passa a ideia de oposição ou choque. É preciso atentar-se a essas expressões porque o uso incorreto no dia a dia ou mesmo nas questões das provas pode ser transmitida uma ideia diferente do que se deseja. Para não errar, confira a seguir como usar adequadamente os termos "ao encontro de" e "de encontro a." ̶...
Antítese
Antítese é uma figura de linguagem que tem como principal característica a proximidade de palavras ou expressões de sentidos opostos. O termo tem origem grega “antíthesis”, que significa “oposição e contraste entre palavras e ideias”. Os autores do período Barroco – estilo artístico que surgiu entre o final do século XVI e meados do século XVIII baseado nos excessos, contrastes e dualidades – se utilizaram muito da antítese para expressar os conflitos enfrentados naque...
Anedota
Anedota é um breve relato de um fato, geralmente curioso ou engraçado que tem o intuito de provocar o riso. Etimologicamente, o termo anedota vem do francês anecdote, que deriva do grego anékdota, que pode ser traduzido como “algo ou coisa impublicável”. Trata-se de um dos gêneros textuais cuja finalidade é despertar o humor por parte do interlocutor. Portanto, o texto pode ser considerado um recurso humorístico usado no cotidiano das pessoas. As anedotas apresentam características de um text...
Análise sintática
A análise sintática estuda a função de cada elemento que compõe o período de uma frase. Ela analisa a partir da estrutura e relação semântica. Por frase entende-se o conjunto de palavras que estabelecem sentido completo. Ela pode ou não ter verbo. Assim, uma frase pode ser verbal ou nominal. A frase verbal, como o nome indica, contém verbo. Ex: Estou em casa (estar = verbo). Já a frase nominal não contém verbo. Ex: Tudo bem (possui sentido completo mesmo sem verbo). A análise sintática é est...
Análise morfológica
Análise morfológica é a parte da gramática que estuda a estrutura e classificação das palavras de acordo com sua classe gramatical, e pode ser substantivo, pronome, artigo, adjetivo, advérbio, conjunção, interjeição, preposição, numeral e verbo. Cada palavra é estudada e classificada separadamente. Não deve-se confundir esse tipo de análise com a análise sintática, onde se estuda a palavra em relação às outras que estão na mesma oração. Ex: Juliana comprou um vestido. Juliana: substantivo pró...
Anáfora
A anáfora ou também chamado de termo anafórico retoma algo que já foi citado, utilizando a repetição de determinada palavra ou expressão. Do ponto de vista semântico, as anáforas têm uma mesma referência, mas podem ter significações diferentes. Já do ponto de vista textual, um referente pode ser reutilizado de diversas formas e as anáforas podem trazer informações novas sobre ele, mantendo a coesão do texto. O termo é derivado da junção de duas palavras gregas: ana (repetição) e pheró: manter...
Anacoluto
O anacoluto é uma das figuras de linguagem da Língua Portuguesa. Essa figura de linguagem é marcada por quebrar a estrutura sintática de uma frase. Com a quebra sintática, o termo inicial da oração fica “solto”. Esse termo faz a introdução sobre o assunto que será abordado na frase, porém ficando separado do restante da oração. O anacoluto pode ser identificado facilmente na linguagem oral, essa linguagem é mais dinâmica e natural, deixando espaço para as mudanças de pensamento e interrupções...
Ambiguidade
Ambiguidade é mais uma das figuras de linguagem. Ela também pode ser chamada de anfibologia e ser considerada um vício de linguagem, principalmente quando dita de forma não proposital. A palavra “ambiguidade” surge do termo latino “ambiguitas”, que quer dizer “equívoco” ou “incerteza”. Outra origem vem do grego “amphibolia”, para o seu sinônimo, anfibologia. O termo quer dizer “duplicidade de sentido”. A ambiguidade acontece quando existe uma duplicidade de sentido nas palavras ou nas frases ...
Aliteração
A aliteração é uma das figuras de linguagem, precisamente das figuras de som, que atribui mais expressividade a linguagem escrita. Em razão disso, a aliteração funciona como um recurso estilístico que caracteriza-se pela repetição dos fonemas consonantais. De modo geral, as figuras de linguagem são efeitos linguísticos especiais utilizados para provocar diversas sensações no leitor durante o processo de leitura. E, especificamente, no caso da aliteração o efeito linguístico especial é a sonor...
Alfabeto grego
O alfabeto grego é composto por 24 letras e algumas delas são conhecidas por representar símbolos nas ciências exatas como o pi, delta e gama, enquanto outras são nomes de estrelas. O alfabeto grego originou-se a partir de uma variação do alfabeto semítico e desenvolveu-se por volta do século IX a.C. A partir dele surgiram os alfabetos gótico, glagolítico, cirílico, copto, armênio, etrusco e latino. A língua grega pertence ao grupo indo-europeu, que contempla os países da Europa e parte da Ás...
Alfabeto Fonético Internacional
Alfabeto Fonético Internacional é um conjunto de símbolos utilizados para facilitar a comunicação, a pronúncia e o aprendizado. É fundamentado no alfabeto latino e criado pela Associação Fonética Internacional como método de representação padronizada dos sons do idioma falado. Também é chamado AFI, em português ou IPA, de International Phonetic Alphabet, é utilizado por fonoaudiólogos, linguistas, professores e estudantes de idiomas estrangeiros, entre outros. O AFI ou IPA foi configurado par...
Alegoria
A alegoria é um dos tipos de figuras de linguagem de uso retórico e que tem capacidade de produzir uma virtualização de algum significado, ou seja, sua expressão pode transmitir mais de um sentido além do literal. Do grego αλλος, allos, "outro", e αγορευειν, agoreuein, "falar em público" e do latim allegoria, a alegoria não precisa necessariamente se expressar através de quaisquer tipos de texto, podendo ser encontrado em pinturas, esculturas e outras figuras de linguagem. A alegoria pode ir ...
Agente da passiva
Agente da passiva é o termo integrante responsável por indicar quem realiza a ação em uma oração na voz passiva. Na maioria das vezes, esse termo é seguido por preposições ou por suas formas contraídas (pelo, pela, pelos, pelas). O agente da passiva é equivalente ao sujeito de uma oração na voz ativa. O verbo é classificado na voz passiva quando o sujeito gramatical sofre a ação verbal executada pelo agente da passiva. Exemplos de agente da passiva: Esse macarrão foi feito pela minha tia. Os...
Advérbio
Advérbio é a classe gramatical das palavras que modifica um verbo, um adjetivo ou um outro advérbio. O advérbio indica as circunstâncias em que ocorre a ação verbal, desempenhando em uma oração a função de adjunto adverbial. O advérbio se a refere outro advérbio para intensificá-lo, a um adjetivo ou a uma declaração inteira. Ele denota uma circunstância e, a depender da situação, pode ser classificado como advérbio de modo, intensidade, lugar, tempo, negação, afirmação e dúvida. Classificado ...
Adjunto Adnominal
Adjunto adnominal (Adj. Adnominal) é um termo que faz referência aos substantivos com o intuito de determiná-los, limitá-los ou especificá-los. Dessa forma, pode-se dizer que o adjunto adnominal possui função adjetiva, a de atribuir uma qualidade, uma característica. O termo adjunto significa tudo aquilo que fica do lado. Adnominal, significa tudo aquilo que fica ao lado de um nome. Portanto, adj. adnominal recebe essa nomenclatura por se referir a um nome,sendo que este é um substantivo que ...
Adjetivos Uniformes
Os adjetivos uniformes são aqueles que não flexionam o gênero, ou seja, possuem a mesma forma, tanto para o gênero feminino, quanto para o gênero masculino. É importante destacar que quando o adjetivo for uniforme e composto, vai permanecer invariável para o gênero feminino. Quando o adjetivo é terminado em –a, -e, -l, -m, -ar, -or, -s, -z, ele é classificado um adjetivo uniforme. Confira abaixo alguns exemplos: Fiel = mulher fiel – homem fiel Audaz = garota audaz – garoto audaz E...
Adjetivos primitivos e derivados
Adjetivos primitivos e derivados são classificações de adjetivos da Língua Portuguesa. Os adjetivos são palavras que caracterizam um substantivo ou pronome indicando qualidades, aspectos e estados. Vale ressaltar que os adjetivos devem sempre estar acompanhados de outra palavra, pois se sua função é caracterizar outra palavra, caso esteja sozinho, terá a classe gramatical alterada segundo as regras da gramática. Além disso, os adjetivos são termos que podem ser flexionados quanto ao gênero (f...
Adjetivos pátrios
Adjetivos pátrios são nomes que caracterizam algo, geralmente pessoas, de acordo com a sua origem, seja país, cidade ou estado. Esses nomes devem ser grafados com letras minúsculas. Antigamente, os adjetivos pátrios englobavam, somente, os países. Cabiam aos adjetivos gentílicos nomearem a partir de cidades, estados, regiões e continentes. Contudo, atualmente, não existe mais diferença entre adjetivos pátrios e adjetivos gentílicos. Portanto, ambos os termos possuem o mesmo sentido. Adjetivos...
Adjetivos Biformes
Adjetivos biformes são aqueles que qualificam o substantivo levando em consideração o gênero empregado na palavra. Os adjetivos, de forma geral, possuem algumas diferenças de acordo com o gênero, número e grau. Nesse tipo de flexão, como o adjetivo está ligado ao substantivo, o modo de formar os adjetivos femininos será igual ao de gerar os substantivos desse mesmo gênero. A maioria dos adjetivos estão condicionados à forma biforme, pois todos eles conseguem se apresentar de um jeito quando ...
Adjetivo simples
O adjetivo simples é formado por somente uma palavra (ou radical). Se une à classe gramatical que combina palavras variáveis flexionadas em grau, número e gênero e caracteriza substantivos, atribuindo-lhes qualidades ou modificando-os. O adjetivo está dentro da classe gramatical que exprime aparência ou qualidade. Há ainda outros modos gramaticais que exercem a função do adjetivo. Eles podem alcançar valores de conotação ou denotação. As modificações são percebidas semanticamente. Exemplos d...
Adjetivo composto
O adjetivo composto é formado por dois ou mais radicais. Geralmente, eles são unidos por hífen. Somente o último elemento vai concordar com o substantivo o qual está se referindo. Os outros continuam na forma masculina e no singular. Se um dos elementos formadores do adjetivo composto for um substantivo adjetivado, a estrutura do adjetivo composto não sofrerá alteração. A palavra rosa é originalmente um substantivo, contudo se estiver dando qualidade a um elemento ela funcionará como adjetivo...
Acróstico
Acróstico é a formação de palavras ou frases por meio das letras iniciais, do meio ou do fim de palavras já formadas. Isto é, a partir de letras inicias, intermediárias ou finais de uma palavra para formar outras palavras ou frases correspondentes. Geralmente de composição literária, o acróstico consiste na imaginação e criatividade daquele que o cria. Acróstico vem do grego “akrostikhís”, em que “akro” significa “extremidade” ou “ponto” e “stikhis” significa “verso”. Ao pé da let...
Acima ou a cima
O uso de “acima” ou “a cima” ainda provoca muitas dúvidas entre os usuários da língua portuguesa. As duas, apesar de possuírem a mesma sonoridade e por esse motivo causarem confusão, são utilizadas nas frases em contextos diferentes. As duas formas da expressão são corretas e podem ser utilizadas, mas indicando sentidos diferentes para as orações. Aprenda como empregar de forma correta os termos acima e a cima no texto. Acima A palavra acima é formada de uma composição por justaposição, qu...
Acerca ou a cerca
Acerca ou a cerca: quando usar? Essa é a dúvida de muitas pessoas. Contudo, ambas as formas são corretas e aceitas conforme a gramática, porém, com ressalvas: cada uma delas apresenta significado e contexto diferentes. Portanto, essas grafias devem ser inseridas no contexto correto para propor coesão e coerência ao discurso escrito. Na oratória, essas duas palavras são homônimas, ou seja, elas apresentam som semelhante, sendo impossível diferenciar uma da outra somente pela pronúncia, sem um...
Acento Circunflexo
O acento circunflexo [^] é um tipo de sinal gráfico empregado nas vogais tônicas semifechadas: “a”, “e” e “o”. Na língua portuguesa, as semivogais "i" e "u" não recebem esse acento. Além do circunflexo, temos o acento agudo (´) e o grave (`). Além da língua portuguesa, a acentuação gráfica é usada também em diversos outros idiomas. Alguns exemplos são o norueguês, o francês, o japonês, o italiano, o galês, o romeno, o eslovaco, o vietnamita e vários outros. Regras e usos do acento circunflexo...
Acento Agudo
O acento agudo é extremamente importante para as palavras, pois ele indica qual é a sílaba tônica, isto é, a sílaba pronunciada com mais força. Por esse motivo, esse acento não deve ser esquecido no momento da fala ou escrita, pois pode prejudicar a comunicação. Para saber se uma palavra recebe acento é preciso levar em consideração dois fatores: A tonicidade das palavras, isto é, a sílaba tônica de cada uma; A terminação de cada palavra. Regras do acento agudo Observe em quais situações e...
Abreviaturas
As abreviaturas são formadas pelas letras iniciais de cada palavra e finalizadas com um ponto. Abreviatura é um recurso da língua escrita para reduzir termos ou expressões. No entanto, a leitura dessas palavras deve ser realizada por extenso, isto é, a abreviatura "adm." dever ser lida como "administração". Como usar de forma correta as abreviaturas? Atualmente, devido a correria diária, muitas pessoas abreviam as palavras para apressar a comunicação. Algumas abreviaturas, de tão usadas, pas...
Abaixo ou a baixo
“Abaixo” ou “a baixo” são duas expressões da gramática que deixam muitas pessoas confusas na hora de usá-las. Ambas são palavras homônimas, pois possuem pronúncias iguais, sendo possível as identificações no discurso oral por meio da interpretação de texto. Já na escrita fica mais fácil, pois são organizadas de formas diferentes. Essas duas palavras apresentam significados distintos e devem ser usadas com atenção. Quando usar “abaixo” ou “a baixo̶...
A Linguagem do Trovadorismo
A linguagem do Trovadorismo era literária, dialógica e cheia de poesia. As produções poéticas dos provadores envolviam vários tipos de textos e com uma variedade de temas. Elas sempre eram acompanhadas de melodias. Os menestréis, nome dado aos cantores desse movimento, executavam as cantigas ao som de instrumentos musicais como a lira, os alaúdes, as flautas. Como esse movimento surgiu no século XII, os registros mais comuns são as poesias e cantigas, porque elas foram transcritas e arquivada...
A linguagem do simbolismo
A linguagem do simbolismo está relacionada às características presentes nas obras produzidas no movimento artístico do simbolismo. O Simbolismo foi um movimento literário originado na França no final do século XIX, em oposição as escolas literárias: realismo e naturalismo. A linguagem do simbolismo traz como características: Subjetividade Imprecisão Transcendência Sensorial Fluidez Libertária Criatividade Mística Sensual Espírita Além disso, a linguagem do simbolismo pode ser considerada ta...
A Linguagem do Realismo
A linguagem do realismo é definida, principalmente, como objetiva. Sofre influência direta das produções literárias do século XIX, quando os autores buscavam seguir a tendência da filosofia provinda do positivismo e da ciência. Os escritores do realismo escolheram não usar a subjetividade como forma de expressão e por isso, a linguagem do realismo é considerada clara, direta, universal, impessoal, realista e culta. A linguagem do realismo é oposta a linguagem do romantismo. A linguagem do rea...
A linguagem do pré-modernismo
A linguagem do pré-modernismo se refere aos aspectos que os autores utilizavam em suas obras. Isto quer dizer que a linguagem do pré-modernismo está relacionada ao momento histórico em que os romances e obras estavam inseridas. Ou seja, é uma linguagem coloquial, social, regionalista, crítica, política, simples, híbrida, de aspecto libertário e marginal. Mas antes, é necessário entender o que foi o movimento do pré-modernismo. Pré-modernismo O pré-modernismo não é considerado uma escola liter...
A linguagem do Parnasianismo
A linguagem do Parnasianismo se aproximou de um estilo voltado para o objetivismo racional. Ela buscou, acima de tudo, a perfeição estética com a utilização de rimas preciosas e vocabulário aprimorado. Para os parnasianos, a obra era vista como resultado do esforço do artista, como uma pedra lapidada, ou seja, o escritor precisava trabalhar muito para conceber uma boa obra literária. Através da depuração formal e esteticismo, os autores valorizavam o ideal da “arte pela arte”. O lema trazia a...
A linguagem do Naturalismo
A linguagem do Naturalismo no Brasil teve marco inicial com a obra O Mulato de Aluísio de Azevedo. O Naturalismo surgiu como uma ramificação do Realismo, e essas escolas literárias possuem muitas características similares. Ambas linguagens possuem cunho crítico, têm o mesmo foco, porém voltado para públicos diferentes. Enquanto a linguagem do Realismo buscava criticar a burguesia, a linguagem do Naturalismo critica a classe baixa. Ambas fazem uma observação ao organismo social. O Naturalismo ...
A linguagem do humanismo
A linguagem do humanismo marcou o período do movimento literário que surgiu no século XV, com o intuito de exacerbar as particularidades humanas. Na Itália, o humanismo surgiu um século antes e foi o movimento cultural e filosófico que analisava produções gregas e latinas. Era a filosofia do homem como centro de tudo. Na literatura portuguesa, a linguagem do humanismo trouxe além do antropocentrismo, características provenientes das realizações humanas como generosidade, vontades e compaixão....
A Linguagem do Classicismo
A Linguagem do Classicismo ocorreu de forma clássica, objetiva, formal, racional e equilibrada. Os autores deram prioridade a uma linguagem culta e com grande rigor estético. Os classicistas possuíam uma forma especial de apresentar o movimento. Em seus escritos, davam ênfase a uma linguagem ordeira, equilibrada e de ligação com a simplicidade. A Linguagem do Classicismo A linguagem do Classicismo foi utilizada pelos antigos gregos, os primeiros grandes clássicos. Em seguida, povos como os ro...
A linguagem do Barroco
A linguagem do Barroco é caracterizada por ter um grande número de figuras de linguagem. Essa escola literária também é marcada por uma linguagem refinada e grande parte das suas obras estava ligada a temas religiosos. Além disso, a linguagem do Barroco apresenta uma mistura de palavras com o uso de metáforas e hipérboles. Literatura do Barroco O Barroco surgiu após o Renascimento, envolvendo o fim do século XVI e o final do século XVIII. A fase final do Barroco foi chamada de Rococó, esse m...
A linguagem do Arcadismo
A linguagem do Arcadismo era muito acessível. Os artistas preferiam utilizar um vocabulário mais próximo do contexto em que a população estava inserida. Dessa forma, os sonetos e versos escritos por eles teriam mais aceitação e também fariam mais sentido para as pessoas. A linguagem do arcadismo faz uma oposição à linguagem barroca. Menos exageros e mais naturalidade. Os autores arcadistas preferiam falar sobre amor, morte, casamento e solidão, temas do cotidiano, ao invés de falar sobre fé e...
A importância da leitura
A importância da leitura está intimamente relacionada ao desenvolvimento da humanidade tal como a conhecemos. Por meio dos registros escritos é possível conhecer e descobrir histórias, culturas e hábitos vividos pelas mais diferentes sociedades em diferentes épocas. A importância da leitura envolve tanto a leitura quanto a escrita, pois uma está ligada a outra. Isto porque quanto mais ler, mais conhecimento é adquirido, e consequentemente as práticas de escritas também se tornam mais desenvol...
A fim ou afim
A fim ou afim? As duas formas estão corretas, porém elas são usadas em momentos distintos, pois possuem significados diferentes. O emprego do termo de forma junta ou separada influencia no entendimento do texto e pode mudar o seu sentido. O termo a fim, escrito separado, é uma locução prepositiva ou locução conjuntiva que indica a ideia de objetivo ou finalidade. Essa parte da locução é usada como sinônimo de para, com a intenção de, com o propósito de. Já a palavra afim pode do grupo de adj...
A contra argumentação na produção de textos
A contra argumentação na produção de textos constitui-se na resposta diante de determinado argumento. Ou seja, ao invés de expressar argumentos contra o assunto pode-se criar contra argumentos para ele. Geralmente o assunto pode ser contra argumentado quando não é fatual, isso é, quando não é histórico ou imutável. A argumentação e a contra argumentação na produção de textos Existem ao menos três maneiras que podem ser empregadas na argumentação e/ou contra argumentação na produção de textos....
Would
Would é um dos Modal Verbs, cuja função é auxiliar o verbo principal. Esse verbo é o passado de “will” e não possui um significado fixo, sendo variável conforme o verbo principal da oração. Sua aparição na frase também pode vir expressa por ‘d. Will – futuro Would - futuro do pretérito O verbo would deve ser usado para: Oferecer algo; Indicar possibilidade; Fazer referência a uma situação hipotética; Pedir algo de forma educada. Usos do verbo would Verbo modal de futuro U...
Will e Going to
No Inglês, o “will e going to” são estruturas utilizadas para exemplificar ações futuras (Simple Future). Por isso, existem pequenas diferenças quanto à aplicação de cada uma nas frases. Uso do Going to Utiliza-se o going to nas as ações no futuro que foram planejadas e/ou indicam a certeza de que serão feitas. Geralmente, as oração com a presença do going to são formadas pelo verbo to be. He is going to Recife this Saturday (Ele irá/ está indo para Recife neste sábado). Julia ...
Who e Whom
Apesar da grafia semelhante, who e whom são termos com definições distintas na língua inglesa. Ambos são pronomes relativos ou interrogativos (question words), no entanto, um exerce a função de sujeito e o outro de objeto. Diferença entre o who e whom A distinção entre who e whow é basicamente o seu papel nas frases. Enquanto o who é o sujeito (he ou she) – indivíduo que pratica uma ação – o whom é usado como o objeto, ou seja, indica quem sofreu a ação de alguém. Exemplos: Who paid for the ...
Which e what
Os termos which e what são usados para fazer perguntas em inglês. Ambos têm o mesmo significado (traduzido para o português como “o que / qual”), mas cada um desses termos será aplicado de acordo com um tipo de pergunta. Which e what são pronomes em inglês, portanto acompanham ou substituem o nome em uma frase para evitar a repetição desnecessária de um termo. Quando usar which e what A palavra which é usada para perguntas indiretas ou diretas com opções para a resposta. Assim, no...
Was e Were
Was e were são expressões do verbo to be conjugados no passado, que são utilizados de acordo com os pronomes pessoais que o acompanham. Ou seja: I was You were He was She was It was We were You were They were Os termos was e were representam o passado simples (Simple Past) das formas verbais “ser” e “estar”. Diferente dos outros tempos verbais, no passado do verbo to be não é colocado o sufixo – ed ao final. Essa regra acontece porque o verbo to be é irregular, isto é, a sua conjugação é di...
Verde em inglês
Verde em inglês é green, referindo-se ao adjetivo e nome de coloração resultante da mistura entre azul (blue) e amarelo (yellow). A palavra verde em inglês pode ser usada para definir a cor da grama, de vegetais e tudo o que recebe a pigmentação dessa coloração. Assim como também pode ser utilizada para fazer referência ao que não está maduro e àquele que é inexperiente. Usos do adjetivo verde em inglês Cor A palavra “verde” define uma das cores em inglês: o green. Veja a aplicação dessa pal...
Verbos Regulares e Irregulares no Inglês
Os verbos regulares e irregulares no inglês são um dos assuntos principais da língua. Eles são classificados de acordo com a conjugação que apresentam. Os regulares são aqueles que mantém um padrão e variam conforme o tempo dos verbos. Os irregulares são um pouco mais complexos, uma vez que não seguem uma única regra: possuem forma própria. Quem iniciou os estudos do idioma e viu os principais verbos regulares e irregulares no inglês sendo utilizados em uma conversa muitas vezes fica com dúv...
Verbos modais mais usados
Os verbos modais mais usados em inglês são can, could, should, would, may, might, must, shall, will e ought to. Os verbos classificados como modais são utilizados com o sentido de complementar o verbo principal da frase ou alterar o significado. Os verbos modais mais usados no idioma inglês expressam ideias cujos sentidos são de possibilidade, permissão, obrigação, proibição, dedução, vontade, pedido, suposição e capacidade de fazer algo. Também ajudam a indicar o grau de formalidade do diálo...
Verbos Irregulares em Inglês
Os verbos irregulares em inglês (irregular verbs) são aqueles que possuem uma formação diferente dos demais (regulares) e por conta disso geram muitas dúvidas nos estudantes. Apesar dessa diferença, eles podem ser facilmente aprendidos com empenho, atenção e paciência. Para conseguir distingui-los e aplicá-los de maneira segura, é importante relembrar os verbos regulares em inglês e suas principais regras. Verbos regulares Os verbos regulares são aqueles que não sofrem variação em sua estrutu...
Verbos em inglês
Verbos em inglês são uma classe de palavras que expressa ação, descreve estados ou fenômenos da natureza. Os verbos são a base da formação de uma sentença. Ou seja, uma oração só será uma oração, se tiver um verbo. Mesmo que seja apenas o verbo sozinho. Os verbos em inglês, para fins didáticos, são divididos em regulares (regular verbs) e irregulares (irregular verbs). Verbos em inglês: verbos regulares Os verbos regulares são aqueles que não sofrem variação ao serem conjugados. Isto é, não ...
Verbos auxiliares em inglês
Os verbos auxiliares em inglês (auxiliary verbs) têm a função de ajudar o verbo principal da frase, sem alterar o sentido. Partindo do princípio de que a construção de um texto compreensível depende de fatores gramaticais, independentemente do seu idioma, tem-se no Inglês, bem como no Português, os verbos auxiliares, com o propósito de dar flexão ao verbo principal quando este não consegue sozinho. Os verbos auxiliares ajudam a expressar o tempo gramatical e geralmente aparecem juntos com um ...
Verbo to have
O verbo to have indica posse e é o segundo mais falado no idioma, perdendo apenas para o verbo to be. Por conta disso, é um assunto que deve ser estudado com atenção pelos estudantes. O verbo to have é um verbo irregular do inglês, que no português quer dizer -ter, -possuir. Contudo, ele pode assumir diferentes significados a depender do contexto que seja usado. Esse verbo tem diferentes usos no idioma, por isso seu significado pode variar. Pode ser usado como verbo principal da oração, como ...
Verbo To Be
O verbo “to be” é uma das principais expressões do Inglês. Corresponde, na língua portuguesa, aos verbos “ser” e “estar”. É identificado como irregular, pois não seguem regras específicas de formação no Simple Past e Past Participle. Por isso, muitos alunos se confundem com a sua aplicação nas frases. Como não existe uma estrutura exata para saber quando significa “ser” ou “estar”, pode ser utilizado como verbo principal e verbo auxiliar de determinados tempos verbais. Conjugaçã...
Verbo get
O verbo “get” faz muito estudantes quebrarem a cabeça quando estão estudando. Por ser um dos verbos mais usados na língua inglesa, o verbo “get” tem milhões de significados e sentidos, não tornando possível uma tradução única. Vamos aprender os sentidos mais comum do verbo “get”. Verbo “get” no sentido de entender Exemplos: She did not get the class. (Ela não entendeu a aula.) Did you got what I said? (Você entendeu o que eu disse?) They do not get it. (Eles/Elas não entendem.) Verbo “get” ...
Verbo Can
O verbo “can” é utilizado em situações com intuito de expressar possibilidade, habilidade, permissão e pedido. Este verbo integra os modal verbs e tem a função de auxiliar o verbo principal da oração. Pode ser usado para expressar diálogos afirmativos, interrogativos ou negativos. O verbo “can” vem acompanhado do verbo principal no infinitivo sem o “to”. Assim, configura-se erro dizer ou escrever: I can to speak English; We can to dance very well. Portanto,...
Used To
A expressão used to é utilizada para referir-se a ações que ocorreram no passado e que não acontecem mais. É traduzida “ao pé da letra” como “costumava”. Esse termo pode ser classificado como phrasal verbs, com a função de colocar uma ação no passado, e pode ser usado nos modos afirmativo, negativo e interrogativo. É importante destacar que embora seja comum usar essa expressão em inglês com o sentido de indicar costume, nem sempre ela vai ser traduzida assim. Contudo, a frase manterá seu sen...
Traduzir em inglês
O ato de traduzir em inglês é a transposição de palavras, sentenças ou textos de uma língua para outra. Nesse caso, é a tradução do inglês para o português ou o inverso. Traduzir em inglês ou não para aqueles que estão aprendendo outro idioma ainda causa confusão. Isso porque alguns dizem que é ruim traduzir em inglês, enquanto outros afirmam que é bom fazer a tradução. Então, traduzir em inglês é algo que deve ser feito pelo estudante ou não? Até que ponto é melhor fazer a tradução? A traduç...
To e For
To e for são duas preposições que provocam muita confusão nos estudantes da língua inglesa. Isso porque no português ambas podem ser traduzidas como “para”. Assim como as demais preposições em inglês, o uso do to e for também causam muitas dúvidas nos estudantes. Não há regras fixas que determinam como usar as preposições, é necessário apenas o contato frequente com o idioma e o entendimento dos padrões de usos presentes na escrita e na fala. Contudo, existem algumas dicas que podem auxiliar ...
This, that, these e those
This, that, these e those são pronomes demonstrativos (demonstrative pronouns) em inglês. Seus usos aplicam-se no momento de referir-se a algo que está perto ou longe. Portanto, demonstram a posição de um objeto ou de uma pessoa em relação a algo ou a alguém no discurso. Os pronomes demonstrativos em inglês são expressos pelos termos this, that, these e those, enquanto que em português há os pronomes dos tipos variáveis como este(s), esta(s), esse(s), essa(s), aquele(s) e aquela(s) e os invar...
Third Conditional
Third conditional (terceiro condicional) é um dos assuntos mais avançado para o estudante da língua inglesa, pois é necessário conhecer sobre os tempos verbais em inglês, principalmente o “past perfect” e o “past participle”. São sentenças usadas para falar sobre situações que não aconteceram, mas que poderiam ter acontecido. Geralmente, são frases que apontam arrependimento de coisas que poderiam ter sido diferentes. A third conditional é sempre formada por orações condicionais em inglês, as...
There is There are
There is there are são expressões usadas para exemplificar determinadas situações, objetos/coisas e pessoas. Ambas significam a mesma coisa, isto é, o verbo haver no sentido de existir. Por isso, a diferença é bem simples: o there is é a forma no singular, e o there are no plural. Já no quesito estrutural, basta conjugar o verbo to be de acordo com o tempo verbal que pretende-se falar. Confira a seguir quando e como usar cada um deles: Formação do there is there are A composição das frases ...
Tempos verbais em inglês
Tempos verbais em inglês, assim como na língua portuguesa, são variações do verbo e seus auxiliares para identificar em qual momento está ocorrendo a ação. Os tempos verbais são: Simple present (presente simples) É um tempo verbal utilizado para expressar ações que ocorrem no presente. Em geral é como o verbo se apresenta em sua forma natural. Exemplo: • To speak= falar • To walk= andar • To swin= nadar • To eat= comer • To drink= beber O Simple Present é um dos tempos verbais em inglês form...
Tag Questions
Tag Questions ou Question Tags, como também são chamadas, são perguntas que têm como objetivo confirmar uma informação dita na frase. São sempre utilizadas no final da sentença e separadas por vírgula. Para facilitar o entendimento, basta observar a aplicação das Tag Questions na Língua Portuguesa. Ela é usada por meio de determinadas palavras ou locuções como “não é”, “né”, “não é mesmo”, entre outras. Observe a frase abaixo: Ela é médica, não é? Nesse exemplo, o locutor deseja confirmar a...
Substantivos (nouns) em Inglês
Os substantivos (nouns) em inglês são categorias de palavras que caracterizam os seres, objetos, lugares, sentimentos, ações, qualidades, ideias, etc. As suas definições dentro da língua inglesa são simples, o que não significa a ausência de regras e exceções. Eles são separados por grupos para facilitar a aprendizagem, mas podem pertencer a vários gêneros ao mesmo tempo. Propriedades Os substantivos (nouns) em inglês podem aparecer como sujeito, objeto ou complemento; No plural de algumas ...
Subject Pronouns
“Subject Pronouns” é um dos principais assuntos que o estudante da língua inglesa deve aprender nos primeiros passos para conhecer o idioma. Eles são os pronomes base para a conjugação dos verbos. No português, são os pronomes do caso reto ou os pronomes sujeitos. Os pronomes pessoais em inglês são divididos em dois grupos: “subject pronouns” e “object pronouns”. Ou seja, fazem parte dos “personal pronouns”, que são aqueles pronomes em inglês que irão indicar pessoas, lugares e objetos. “Subj...
Some and Any
Some and any são palavras que estão sempre presentes em textos da língua inglesa, contudo muitos estudantes ainda não sabem o que são, o que significam e como usá-los. Some and any são termos determinantes. “Determiners” (determinantes) são palavras que acompanham e modificam o nome, como se fossem adjetivos em inglês. Dessa forma, toda vez que o some and any forem usados eles irão alterar um pouco o sentido de uma outra palavra. Significados de some and any Um dos maiores problemas quando se...
Simple Present
O Simple Present (presente simples) é um dos tempos verbais que se refere ao presente no inglês moderno. Ele é indicado para expressar hábitos e fatos gerais, ações repetidas ou situações, emoções e desejos permanentes, mas também pode ser usado para dar instruções ou indicações, expressar eventos programados, presentes ou futuros, ou mesmo fazer menção ao futuro depois de algumas conjunções. O Simple Present é muito utilizado para expressar tempo através de advérbios. Os mais usuais são: alw...
Simple Past
O Simple Past (passado simples) é um dos tempos verbais em inglês usados para descrever uma ação que aconteceu. Portanto, utiliza-se para falar de uma atividade do passado e que já foi concluída. Existem algumas regras para construir frases no Simple Past. Elas podem ser aplicadas conforme a variação da frase: se negativa, interrogativa ou afirmativa. Para indicar a formação das expressões no passado simples, usa-se o auxiliar “did”. Simple past: expressões que acompanham as frases Ontem &...
Simple Future
Simple Future (Futuro Simples) é um dos tempos verbais em inglês indicado para ações do futuro (que irão ocorrer). No inglês, as formas que apontam o futuro simples são utilizando as partículas “will” e “be going to”. Para sentenças com a ação no futuro deve-se usar o "will", já para as sentenças que apontam ações mais próximas de acontecer, o verbo modal "going to" é o indicado. Simple Future e o verbo modal “will” Em frases afirmativas, o auxiliar ̶...
Should
“Should” é uma das palavras usadas para expressar a ideia de possibilidade, mas também para dar conselhos e opiniões. Ele é um “modal verb”. Os “modal verbs” são verbos auxiliares, e não devem vir junto com outros verbos auxiliares (do e does) ou modais. Eles não sofrem alteração na terceira pessoa do singular. Ou seja, o “should” pode ser usado para todos: I, You, He/She/It, We e They. Como usar Todo verbo modal deve sempre vir acompanhado de um verbo principal. Assim será com o “should”. O ...
Second conditional
Second conditional é um dos tipos condicionais da gramática inglesa que correspondem às frases de suposição a acontecimentos do futuro, como: “Se eu tivesse muito dinheiro, eu poderia viajar pelo mundo” (If I had lots of money, I could travel round the world). Os termos da second conditional são formados com o uso de “if” (“se”) + verbo no simple past (passado simples) junto com alguns modal verbs como would, could, might e should. Na second condition, não há uma certeza de que a condição irá...
Saudações em inglês
As saudações em inglês (English greetings) são expressões formais e informais usadas para iniciar uma conversa, demonstrar interesse no assunto e despedir-se. Podem ser usadas em diálogos presenciais e virtuais. Saudações são cumprimentos entre as pessoas como “Oi!” e “Olá!”. Contudo, existem muitas combinações possíveis para formar saudações em inglês e, inclusive, os nativos preferem usar as saudações diferentes dos comuns “hi” e “hello”. Assim como em português muda-se a maneira de cumprim...
Reported Speech
O Reported Speech é a definição para o que chamamos na Língua Portuguesa de discurso indireto. Utilizam-se essas expressões quando o intuito é reproduzir a fala de terceiros, ou seja, contar aquilo que foi dito por outras pessoas. É o modelo de discurso ideal para narrar situações que ocorreram no passado. Entenda no exemplo: Discurso direto (Direct Speech): I haven’t found the book store yet (Eu não encontrei a livraria ainda). Discurso indireto (Reported Speech): She said that she hadn’t f...
Relative pronouns
“Relative pronouns” são pronomes que ligam uma frase na outra. São palavras que estão em função dos substantivos, podendo substituí-los direta ou indiretamente. Ou seja, os “relative pronouns” são pronomes em inglês que irão se referir ou retomar algo anterior, mas eles também irão introduzir uma nova oração. Conheça os principais “relative pronouns”: Relative Pronouns Tradução Who Quem, que, o qual Whom Quem Which Que, o qual, o que Whose Cujo, cuja, cujos, cujas Where Ond...
Relative Clauses
As relative clauses cumprem o mesmo papel dos adjetivos em inglês, ou seja, modificam os substantivos e pronomes das orações. Por tais motivos, servem para descrever situações ou pessoas. Nesse tipo de formação usa-se os relative pronouns (pronomes relativos) who (quem), whom (quem/para quem), whose (cujo/cuja), which (qual/quais) e that (aquile/aquilo). Categorias A depender da função que desempenham nas frases (no lugar de sujeito, objeto ou posse), são classificadas em defining relative c...
Reflexive pronouns
Reflexive pronouns são os pronomes reflexivos em inglês, utilizados nas frases em que o sujeito pratica uma ação sobre ele próprio. Um exemplo de caso envolvendo os reflexive pronouns é a frase “The cat is licking itself”. (O gato está se lambendo). Nota-se que na situação o sujeito (o gato) é o sofredor da própria ação. No exemplo acima o pronome reflexivo está indicado pelo termo “himself”. Além desse existem outros reflexive pronouns dentre os pronomes em inglês. Esses pronomes reflexivos ...
Question Words
As question words ou wh-words são expressões usadas para as perguntas em inglês. Elas são colocadas antes dos verbos auxiliares e modais, e necessitam de alterações a depender do sentido. A nomenclatura remete às letras iniciais das palavras, que, exceto o how (como), começam com “wh”. Quais são as question words? Confira a seguir a definição das wh-words e as principais características: What (o que/qual) O what serve para as perguntas sobre algo, ou seja, quando o emissor busca informações ...
Quando usar In, On e At
Quando usar in, on e at é uma dúvida muito comum entre os estudantes quando estão aprendendo as preposições em inglês. Para saber quando usar in, on e at deve-se lembrar que essas palavras conectam termos de uma oração e podem indicar tempo e lugar. Regras para quando usar in, on e at On – indica proximidade e tempo Essa preposição possui significados que variam conforme o contexto. Contudo, normalmente tem valor semântico de "em", "no", "na", "sobre", "em cima de" e "acima de". É a preposiçã...
Pronomes pessoais em inglês
Os pronomes pessoais em inglês (personal pronouns) são termos usados para acompanhar ou substituir o substantivo nas sentenças que indicam lugares, objetos e pessoas, quando um desses itens for mencionado anteriormente na frase. Nas orações, os pronomes pessoais em inglês mostram a pessoa gramatical (1ª, 2ª ou 3ª) e o número (singular ou plural). Exemplo: Peter complained to the chef about the meal. She wasn’t very helpful so he spoke to the manager. (Peter reclamou com a chef sobre a refe...
Pronomes em inglês
Pronomes em inglês são termos que vão acompanhar e/ou substituir os substantivos em uma sentença. Além disso, ajudam a evitar repetições na fala e na escrita. Assim como são na língua portuguesa, os pronomes em inglês são essenciais na construção de uma frase. Esse é um dos primeiros assuntos, se não o primeiro, que todo estudante da língua inglesa deve aprender assim que tiver contato com o idioma. Os pronomes em inglês são divididos em pronomes pessoais (personal pronouns), possessivos (po...
Present Perfect Simple
O Present Perfect Simple (Presente Perfeito Simples), também chamado de Present Perfect (Presente Perfeito), é um tempo verbal muito utilizado na Língua Inglesa para expressar ações que aconteceram no passado e continuam até o presente. Veja esse exemplo: I have exercised at the gym lately. (Eu tenho me exercitado na academia ultimamente). Observe que essa frase expressa uma ação que teve início em algum momento do passado e continua acontecendo no presente. O Present Perfect Simple é muito...
Present Perfect Continuous
O Present Perfect Continuous é o tempo verbal que enfatiza ações feitas há algum tempo, permanecendo até o presente. Ou seja, é um período entre o passado e o presente, no qual o sujeito faz referência a algo que começou, mas que talvez não tenha finalizado naquele espaço de tempo (destaque para o período de duração da ação). Além disso, o Present Perfect Continuous inclui os acontecimentos que ainda estão ocorrendo ou tenha acabado de terminar. Composição do Present Perfect Continuous O Pre...
Present Continuous
O Present Continuous ou Present Progressive (Presente Contínuous ou Present Progressive) faz parte dos tempos verbais da gramática da língua inglesa usado para descrever uma ação que está ocorrendo neste momento, ação ou eventos futuros que estão planejados ou preparados, evento ou situações temporárias, ou ainda, uma sequência de ações repetidas. Todo “ando”, “endo” e “indo” dos verbos em português devem ser trocados em inglês por “ing”. Geralm...
Preposições em inglês
Preposições em inglês (prepositions) têm valor gramatical de conectivos, assim como as preposições têm na Língua Portuguesa. Portanto, elas ligam termos da oração. As preposições em inglês são termos variáveis e dão sentido à frase, estabelecendo ligações entre dois ou mais termos. As preposições em inglês mais usadas são In, On, At, To e For. O significado de cada uma dessas preposições vai variar de acordo com o sentido da frase. Portanto, não há um significado fixo. No decorrer deste artig...
Possessive pronouns
“Possessive pronouns” são um dos tipos de pronomes em inglês que podem substituir um substantivo ou nome. Na língua inglesa há vários tipos de pronomes: Pronomes possessivos (possessive pronouns) Pronomes pessoais (personal pronouns) Pronomes demonstrativos (demonstrative pronouns) Pronomes reflexivos (reflexive pronouns) Pronomes indefinidos (indefinite pronouns) Pronomes relativos (relative pronouns) Pronomes interrogativos (interrogative pronouns) Cada um deles tem suas funções. O que in...
Plural dos substantivos em inglês (plural of nouns)
O plural dos substantivos em inglês (plural of nouns) obedece, em geral, às regras de terminações de cada palavra. Os substantivos (nouns) em inglês podem variar em número, admitindo-se a formação de palavras no plural. Muitos substantivos recebem a letra “s” ao final para indicar que estão no plural. No entanto, existem exceções e regras para casos especiais que envolvem terminações com letras específicas. Em inglês, alguns substantivos não possuem variação no plural. Isso causa confusão em ...
Phrasal Verbs
Phrasal Verbs (em português, verbos frasais) são verbos que, combinados com advérbio ou preposição, adquirem um novo significado. Por conta dessa mudança de sentido, causam muita confusão entre os estudantes. Observe por exemplo o verbo “call”. Traduzido para o português quer dizer “chamar”, porém, quando acompanhado de preposição ou advérbio passa a ter outros significados. Veja: Call off: cancelar Call up: telefonar Call in: convidar Analise agora as frases abaixo: The boss called off th...
Past Perfect Simple
O Past Perfect Simple ou Past Perfect é o tempo verbal das ações que aconteceram antes mesmo do passado (fase anterior) para organizar uma sequência de acontecimentos. Na formação das frases desse assunto é recorrente a presença do advérbio. Os mais usados são just (há pouco), by the time (até o momento), before (antes), after (depois), when (quando), etc. Estrutura do Past Perfect Simple O Past Perfect Simple é composto pelo verbo to have no Simple Past (had) + o Past Participle do verbo pri...
Past Perfect Continuous
Past Perfect Continuous (Passado Contínuo Perfeito) é um tempo verbal utilizado na Língua Inglesa para expressar a continuação de uma ação que começou no passado antes de outra. Apesar de ser confundido com o Past Perfect Simple por ambas se referirem a ações passadas que ocorrem antes de outras também no passado, a principal diferença é que o Past Perfect Continuous tem o intuito de dar ênfase à duração dessa ação. Em alguns casos, por exemplo, utiliza-se as palavras como “for five minutes” ...
Past Participle
O Past Participle (Particípio Passado) é um sistema verbal utilizado como suporte para outros tempos verbais, além de servir de adjetivo. Aplicação Gramatical O Past Participle pode desempenhar a função de complemento ou adjetivo nos seguintes casos. Tempos Verbais Algumas estruturas verbais necessitam do past participle na sua formação, principalmente os perfect tenses: present perfect, past perfect e future perfect. Present perfect simple (have/has + o past participle): You have been a go...
Past Continuous
O Past Continuous (passado contínuo) é um tempo verbal em inglês que corresponde a uma ação que estava acontecendo em um instante do passado. A sua formação compreende o verbo to be no passado. Portanto, usa-se “was/were” + verbo com “ing” (gerúndio) + complemento. Logo, obedece a seguinte síntese: Sujeito + Passado Simples Was/Were + Gerúndio do Verbo Principal + ing Veja alguns exemplos: Ele estava jogando bola ontem. – He was playing ball yesterday. Eles estavam comendo...
Passive Voice
Passive Voice (voz passiva) é um recurso utilizado na gramática da língua inglesa para expressar situações que têm como foco o objeto, ou seja, aquele que sofre a ação, e não o sujeito. A regra é semelhante à voz passiva da língua portuguesa, como é possível perceber no exemplo abaixo: That house was built by the men. (Aquela casa foi construída pelos homens) Observe que na frase o sujeito não aparece no início da frase, e sim, o objeto que sofre a ação, pois ele é o foco da passive voice....
Ought to
Ought to é um verbo modal (modal verbs) ou como muitos gostam de chamar, verbo auxiliar. Os verbos auxiliares são aqueles que servem como acompanhantes do verbo principal, ou seja, eles não podem ser o verbo principal da oração, então devem sempre vir acompanhandos de outro verbo. Ought to possui o mesmo significado do verbo should. Dessa forma, os dois irão significar e servir para os mesmos propósitos. A única diferença é que o “should” é usado mais na informalidade e com maior frequência....
Other e Another
Other e another é um dos assuntos que mais causam dúvidas nos estudantes da língua inglesa. O principal questionamento sobre sua utilização surge, principalmente, por conta da sua tradução. Other e another são palavras que significam a mesma coisa na língua portuguesa. Tanto uma quanto a outra podem ser traduzidas por “outro”, “outra”, “outros” e “outras”. Sendo assim, other e another servem para o plural e singular, assim como feminino e masculino, no português. E mesmo ambas as palavras ten...
Ordinal Numbers
Ordinal numbers ou números ordinais fazem parte dos primeiros assuntos que são ensinados quando a pessoa inicia os estudos na língua inglesa. Os números em inglês são divididos em números cardinais (cardinal numbers) e números ordinais (ordinal numbers). Ordinal numbers é um assunto bem simples e fácil do inglês, considerado até mais fácil que na língua portuguesa. Conhecendo os ordinal numbers Os números ordinais (ordinal numbers), assim como o próprio nome já revela, são usados para indica...
Object pronouns
Object pronouns (pronomes do objeto) são um dos tipos de pronomes em inglês. Tratam-se de termos utilizados para substituir nomes de pessoas, animais ou coisas que funcionam como objeto na oração. Assim, são pronomes que atuam como objeto do verbo ou da preposição. Os object pronouns integram os possessive pronouns (pronomes possessivos) e têm uma forma quando são usados como sujeitos e, outra, quando são objetos. São eles: me, you, he, him, her, it, us, you, them. Para identificar os objec...
Números em inglês
Números em inglês são uma parte essencial para quem quer aprender e dominar a língua inglesa. Eles não são utilizados apenas para contagens simples de 1 ao 10, mas também para várias atividades do dia-a-dia como preços de mercadorias (alimentos, roupas, produtos), números de telefones, nome de ruas, horário, quantidade, e por aí em diante. Normalmente, os números em inglês não são muito difíceis de entender, mas é importante ter em mente que são indispensáveis e é necessário o seu domínio na ...
Must
Must é um dos modal verbs da gramática inglesa, por isso auxilia e influencia o sentido do verbo principal da frase. É usado quando o sentido da oração precisa ser de dedução, obrigação ou proibição. Esse verbo pode ser usado nas afirmações positivas, negativas e interrogativas. Quando está na forma afirmativa deve ser usado para todas as pessoas, incluindo “he”, “she” e “it”. Apresentando algumas particularidades, quando esse verbo está em frases afirmativas possui similaridade ao have to. N...
Músicas em inglês
As músicas em inglês é um ramo da cultura estrangeira que faz grande sucesso no Brasil. Além de ser uma das formas mais divertidas de aprender a língua. As músicas em inglês ajudam o estudante a expandir o vocabulário, a melhorar o “listening” e, o principal, as pronúncias. Saber pronunciar corretamente as palavras é muito importante para que não haja confusão na hora da conversação. Pensando nisso, o Guia Estudo selecionou algumas músicas em inglês que são fáceis de cantar. Ou seja, sã...
Much e Many
Much e many são palavras bastante comuns, presentes em questões de vestibulares e concursos e causam muita confusão na cabeça do estudante. Esses termos em inglês indicam a quantidade de alguma coisa. Ambos causam muitas dúvidas, pois na tradução ambos significam a mesma coisa: Muito Muita Muitos Muitas Contudo, much e many possuem usos específicos nas sentenças. Por isso, é muito importante saber quando usar cada um. Much e many: quando usar? A diferença que há entre much e many é bem fác...
Modal Verbs
Modal Verbs (verbos modais), também chamados de modal auxiliaries (auxiliares modais), são tipos especiais de verbos que possuem características próprias, utilizados para complementar ou alterar o sentido dos verbos principais das frases. Muito usados na língua inglesa oral, os Modal Verbs expressam, de maneira geral, ideias como obrigação, possibilidade, permissão, proibição, capacidade, dedução, vontade, suposição, pedido, além de indicarem se o diálogo é formal ou informal. Veja o exemplo ...
Meses do ano em inglês
Meses do ano em inglês é um dos assuntos mais fáceis e básicos da língua. Esse é um assunto complementar dos dias da semana em inglês que juntos formam o calendário. Os meses do ano em inglês não são complicados e devem ser aprendidos no nível iniciante. Ou seja, é um dos primeiros assuntos que o estudante deve aprender assim que iniciar seu conhecimento na língua inglesa. Os meses do ano em inglês devem sempre vir acompanhados da preposição “in” (saiba mais em preposições em inglês). Além di...
Linking Words
Linking words são palavras em inglês usadas para estabelecer ligação entre frases. Assim, assume o papel de fazer conexão entre ideias na mesma oração. No português, equivale a conjunção. "Linking words" ou "words of transition", "transitional words" ou ainda "connectors" são algumas nomenclaturas dadas para essas palavras que unem, explicam, contrastam ou exemplificam duas ou mais frases na sentença. Independente de nome, as linking words são muito importantes, especialmente na escrita, pois...
Inglês para iniciantes
O estudante que vive a realidade do inglês para iniciantes pode encontrar muitas dificuldades. Contudo, não tem como fugir, pois, o idioma está presente constantemente na cultura brasileira. Além disso, aprender a língua inglesa, mesmo o mais básico possível, é um requisito importante para aqueles que querem ingressar em uma universidade pública pelo Enem. Mas não apenas para isso, o mundo todo é influenciado pelo idioma, então saber a língua é um diferencial. Muitos ainda acham que o inglês ...
Inglês Britânico e Americano
Inglês britânico e americano são variações da língua inglesa, assim como acontece com o português que possuem sua diferença entre o brasileiro e o de Portugal. Geralmente, entre o inglês britânico e americano, o segundo é o mais conhecido. Então, o brasileiro está mais familiarizado com o inglês americano. Mas, se o estudante quer ter um conhecimento em ambas variações é importante ficar atento a algumas diferenças. O inglês britânico e americano possuem diferenças que não são tão acentuadas,...
Indefinite Pronouns
Indefinite pronouns ou pronomes indefinidos em inglês são uma das classificações relacionadas aos pronomes da língua inglesa. Os pronomes em inglês são palavras que podem substituir e/ou acompanhar os substantivos em uma oração. Eles também contribuem para que não tenha repetições na fala e na escrita. Os outros pronomes da língua inglesa são: Pronomes pessoais (object pronouns e subject pronouns); Possessivos (possessive pronouns); Demonstrativos (demonstrative pronouns); Reflexivos (reflex...
If Clauses
“If clauses” são orações condicionais da língua inglesa usadas para estabelecer uma relação de condição. São orações utilizadas nas mais diversas situações e sempre serão acompanhadas pelo termo “if” (se). “If clauses” serão usadas quando alguém quiser falar de planos futuros, situações prováveis e impossíveis. Portanto, podem ser usadas em diferentes tempos verbais. As “if clauses” são formadas por períodos compostos, ou seja, são constituídas por uma oração principal (main clause) e uma ora...
How Much e How Many
How much e how many são palavras na língua inglesa que causam muita confusão nos estudantes. Pois mesmo os dois tendo o mesmo significado, são usados para propósitos diferentes. How much e how many são tópicos que quando caem em questões de concursos e vestibular, muitos estudantes não conseguem identificar em que situação cada um deve ser usado. Mas não se preocupe, o Guia Estudo está aqui para tirar todas as suas dúvidas e te ajudar a não confundi-los mais. How much e how many How much e h...
Horas em inglês
Horas em inglês é um dos assuntos básicos que todo estudante deve aprender logo no primeiro contato com a língua inglesa. Saber dizer as horas em inglês é muito importante, principalmente para quem quer viajar, morar ou fazer intercâmbio em países que têm como idioma o inglês. Perguntar as horas, tanto no Brasil quanto em outros países da língua inglesa é um hábito do dia a dia bastante comum. E se quer conhecer bem e ser fluente na língua, esse conhecimento de como dizer as horas em inglês é...
Has e Have
Has e Have são verbos flexionados da forma afirmativa “to have” no “Simple Present”. “Have” em inglês pode assumir a função de verbo irregular, principal ou auxiliar. Assim como toda língua, existem regras gramaticais que podem dificultar um pouco o entendimento, principalmente para pessoas que não tem como língua materna, o inglês. E o “has e have” é um desses. Geralmente, o “have” significa “ter” no sentido de possessão, mas também pode ter o sentido de necessidade, de fazer ou não a...
Gramática da língua inglesa
A gramática da língua inglesa é um conjunto de regras que detalham a forma, composição e aspectos gerais do inglês. Toda língua tem sua própria gramática, pois é ela que explica o procedimento da estrutura das frases e do sentido para que o idioma seja entendido. Aspectos da gramática da língua inglesa A gramática da língua inglesa é pequena quando comparada a língua portuguesa, mas mesmo assim ainda é extensa. Então, o Guia Estudo apresentará apenas alguns itens básicos para aprender o idiom...
Genitive case
O genitive case (caso genitivo, em inglês) indica que há uma relação de posse entre um sujeito e um substantivo. É o caso da frase “Spike Lee’s film” (o filme de Spike Lee). É possível identificar o genitive case pelos sinais indicadores ‘s (apóstrofo + “s”) ou ‘ (apóstrofo) inseridos imediatamente após o sujeito possuidor. Esse caso faz parte de uma regra da gramática inglesa e é muito utilizado no dia a dia, assim como os pronomes em inglês e os substantivos (nouns) em inglês. Regras ...
Future Perfect Continuous
Future Perfect Continuous (Futuro Perfeito Contínuo) é o tempo verbal das ações que não foram finalizadas no período entre o presente e o futuro, ou seja, a continuidade de eventos que começaram no presente e terminarão em algum momento do futuro. O uso de expressões temporais é um dos destaques dessa estrutura verbal. Entre as mais usadas estão: "for" (indica o período entre o início da ação e o momento que possa acabar) e o "by" (geralmente acompanhado pela expressão de tempo). Estrutura d...
Future Perfect
Future Perfect (Futuro Perfeito) também conhecido como Future Perfect Simple (Futuro Perfeito Simples) é o tempo verbal da Língua Inglesa que indica uma ação que será realizada em um determinado momento do futuro. Observe os exemplos abaixo: I will have started a new course by next year. (Eu terei começado um curso novo até o próximo ano.) She’ll have graduated by 2020. (Ela terá se formado até 2020.) By the time we call, he’ll have left home. (Quando a gente ligar, ele terá saído de casa.) ...
Future Continuous
O Future Continuous (futuro contínuo) ou Future Progressive (futuro progressivo) é um tempo verbal em inglês que expressa uma ação que está acontecendo no futuro. As regras podem variam de acordo com o tipo de frase, se afirmativa, negativa ou interrogativa. Em síntese o Future Continuous é formado por: Sujeito + will be + gerúndio (ing) do verbo principal Future Progressive: expressões que acompanham as frases Antes de estudarmos a estrutura das frases no Future Continuous é importante relem...
Frutas em inglês
A pronúncia de frutas em inglês é fruits. As frutas são essenciais para o cardápio alimentar, pois possuem vitaminas benéficas para a saúde. Na América do Norte, há séculos, os índios já usavam a fruta para prevenir e tratar doenças intrigando cientistas que começaram a pesquisar suas vantagens. Atualmente, os Estados Unidos exportam 4.262 milhões de frutas. Essa região tem desvantagens produtivas por causa do clima no país. Por isso, as produções concentram-se principalmente na Califórnia e ...
First Conditional
A first conditional (primeira condicional) é usada em situações futuras que apresentam chances de serem realizadas, ou seja, ações que indicam possibilidades reais. Geralmente, essas expressões condicionais são fundamentadas em fatos verdadeiros e, por isso, servem de base para comentários sobre os acontecimentos no mundo ou impressões individuais. Formação da first conditional As frases no first conditional são compostas por: If (se) + verbo no Simple Present + verbos modais no Simple Future...
Feliz aniversário em inglês
Para desejar “feliz aniversário em inglês” deve-se dizer “happy birthday to you”. Para o aniversariante é muito comum cantar a música Happy Birthday to you, que recebeu adaptações para diversos idiomas, inclusive o português. Para empregar a frase de feliz aniversário em inglês deve-se dizer em tom imperativo, conforme mostra o exemplo: She is celebrating her thirtieth birthday. (Ela está comemorando seu trigésimo aniversário). Happy Birthday, Suzan! (Feliz Aniversário, Suzana!). Contud...
Falsos Cognatos em Inglês (False Friends)
Falsos cognatos em inglês (false friends) podem ser um problema para os estudantes do idioma, principalmente para aqueles que estão começando agora a aprender a língua. Mas não se desespere, esses “false friends” também podem confundir a cabeça de muitos experientes da língua inglesa. Isso porque a similaridade é tão grande, que causa uma confusão na cabeça. Mas, afinal de contas, o que são falsos cognatos em inglês (false friends)? São exatamente aquelas palavras que se parecem m...
Expressões idiomáticas em inglês
Expressões idiomáticas em inglês (Idioms) são figuras de linguagem em que a frase assume um significado diferente do que significaria se fosse traduzida ao pé da letra. Para compreender as expressões idiomáticas em inglês é necessário observar o contexto em que elas estão inseridas. Isso porque essas frases adquirem conotações diferentes. As expressões idiomáticas em inglês são informais e usadas com naturalidade durante o diálogo. Elas podem mudar o significado se uma palavra for alterada e ...
Expressões em inglês
As expressões em inglês ou expressões idiomáticas em inglês são partes muito importantes no inglês cotidiano. O estudante que sabe usá-las mostra que tem um grande domínio da língua. Entender as expressões em inglês pode ser um pouco trabalhoso, pois exige conhecimento mais aprofundado. Isto por que, assim como no português, as expressões idiomáticas podem não fazer sentido, mas dentro de um contexto quer dizer algo. Desta forma, é necessário que o estudante se familiarize com o idioma e semp...
Do e Does
“Do e does” são verbos auxiliares que são essenciais para o inglês. Eles estão sempre acompanhados de um verbo principal da oração, pois sozinhos não fazem sentido. “Do e does” ajudam outros verbos a definirem seus tempos verbais, como forma negativa ou interrogativa. Para aprender como usar o "do e does" precisamos compreender o uso dos pronomes pessoais. Assim como no português, o inglês tem oronomes com a funcionalidade de substituir o nome de alguém ou o de mais p...
Dias da semana em inglês
Dias da semana em inglês, diferente do português deve sempre começar com letra maiúscula. São eles: Sunday (Domingo) Monday (Segunda-feira) Tuesday (Terça-feira) Wednesday (Quarta-feira) Thursday (Quinta-feira) Friday (Sexta-feira) Saturday (Sábado) Termos relacionados aos dias da semana em inglês Weekdays ou days of week (segunda à sexta): dias da semana Weekend (sábado e domingo): fim de semana Business day: dia útil Abreviações para os dias da semana em inglês Sunday (Sun) Monday (...
Demonstrative Pronouns
Demonstrative pronouns são os pronomes em inglês do caso demonstrativo usados para demonstrar a distância entre o interlocutor e a pessoa, objeto ou animal ao qual está se referindo. Dessa forma, os demonstrative pronouns irão especificar se objetos ou pessoas estão perto ou longe daquele que aponta. No português, existem vários pronomes demonstrativos como: este, isto, aquele, aquelas, estas, estes, e por aí vai. Contudo, na língua inglesa existem apenas quatro que irão representar por todos...
Data em inglês
Aprender data em inglês (date in english) é um dos passos iniciais para compreender bem um dos idiomas mais falados nas relações internacionais e no mundo dos negócios. Portanto, saber expressar cada data em inglês é essencial para marcar compromissos, reuniões e agendar eventos, por exemplo. Existem variações para escrever e falar uma data em inglês Pode ser feita pela forma britânica ou americana, obedecendo às regras de cada uma. A forma de dizer data em inglês que mais se assemelha com o ...
Countable and Uncountable Nouns
Countable and Uncontable Nouns são os substantivos em Inglês que dividem-se em contáveis, podendo vir no plural ou singular, e incontáveis, que não admitem plural com exceção de alguns casos. Em inglês, os nomes incontáveis também são chamados de “massivos”. Esses termos podem aparecer representados em livros e dicionários com as iniciais C para countable e U para uncontable. Ao estudar os Countable and Uncontable Nouns é interessante saber o que são os substantivos, essa classe de palavras m...
Could
Could é um dos principais verbos modais do Inglês. Ele é a forma no passado do verbo can (poder) e serve para transmitir a ideia de possibilidade, permissão, capacidade/ habilidade e pedido. Como é um verbo modal, sempre acompanhará os verbos principais nas frases, pois a falta destes deixaria as sentenças sem sentido. Uso do could Em tradução literal, o “could” significa “poderia, podia ou conseguia”, mas essas definições variam de acordo com os contextos. Por isso, c...
Cores em Inglês
Um dos primeiros assuntos abordados pelos cursos de língua são as cores em inglês. A nomenclatura da palavra “cor” varia de acordo com a região, sendo no inglês americano escrito como color, e no britânico de colour. Como existe uma infinidade de cores, em algumas delas usa-se o termo light ou pale (claro) e dark (escuro) antes das palavra que as definem. Confira a seguir as cores em inglês e aprenda a forma de escrevê-las. Yellow :amarelo Green: verde Blue :azul Red: vermelho White:branco O...
Conditional Sentences
Conditional Sentences são orações condicionais em inglês que expressam a dependência entre uma circunstância ou condição. As orações condicionais podem estar no presente, passado ou futuro. Ou seja, podem expressar algo que aconteceu, acontece ou acontecerá. Geralmente as “conditional sentences” são feitas com a palavra “if”, que significa “se” em português. Existem cinco maneiras de usar as “conditional sentences” por meio das “if clauses”. Tipo 0: Zero Conditional Tipo 1: First Condition...
Como falar inglês
É normal querer saber como falar inglês, principalmente na atualidade em que esse idioma é importante para as relações internacionais. A importância de saber falar inglês vai além do âmbito do mercado de trabalho, sendo necessário para navegar por alguns sites na internet, assistir aos filmes e séries sem tradução (que muitas vezes acaba confundindo), para prestar Mestrado e Doutorado, etc. No decorrer do texto será discorrido o que é preciso saber para falar inglês, além de técnicas de apren...
Artigos Definidos e Indefinidos em Inglês
Os artigos definidos e indefinidos em Inglês são menos complexos do que os da gramática brasileira, que obedecem regras específicas de concordância com gênero e número. Em Português, os artigos definidos são 0, a, os e as e os indefinidos são um, uma, uns e umas. Os artigos definidos em Inglês correspondem a “the”, tanto para os gêneros masculino quanto feminino. Para os artigos indefinidos em Inglês usa-se “a” quando vier antecedendo consoantes e “an” quando vier antes de palavra cuja sonori...
Aprender inglês sozinho
Aprender inglês sozinho é a vontade de muitas pessoas e, acredite, é possível! Atualmente, existem no mercado diversas opções que são alternativas às matrículas nas escolas de inglês como aplicativos, vídeos no Youtube, jogos didáticos e clubes de conversação. O valor das mensalidades, o tempo de estudo e a didática das aulas nas escolas de idiomas são os principais fatores que fazem alguém preferir aprender inglês sozinho. Para tanto, antes de começar a aprender inglês sozinho é necessário...
Amor em inglês
Amor em inglês é “love”. Trata-se de um dos verbos em inglês mais conhecidos do idioma, sendo uma das palavras mais fáceis de aprender a escrever e falar. De acordo com a etimologia da palavra “amor”, o termo surgiu a partir do latim e significa “sentimento de afeição, paixão e grande desejo”. Existem diversas formas de expressar amor em inglês. A frase mais popular é “I love you” (eu amo você / eu te amo). Frases de amor em inglês Love is blind. (O amor é cego). All’s fair in love and war....
Alfabeto em inglês
O alfabeto em inglês é um dos assuntos básicos que todo estudante da língua inglesa deve conhecer. Assim como os números em inglês, cores em inglês, dias da semana em inglês, pronomes em inglês, horas em inglês, meses do ano em inglês, verbos em inglês, músicas em inglês, entre outros. Assim como é na língua portuguesa, o alfabeto em inglês tem 26 letras. Contudo, a pronúncia do alfabeto em inglês é diferente. Conhecer e saber pronunciar o alfabeto em inglês é importante para qualquer inician...
Adverbs of frequency
Adverbs of frequency (advérbio de frequência) são palavras utilizadas para modificar verbo, adjetivos em inglês, outros advérbios em inglês e até mesmo uma oração completa. Os advérbios de frequência (adverbs of frequency) são as palavras que irão indicar o período de tempo da ação de algo, ou seja, tem o intuito de passar a ideia de quantas vezes ou com que frequência alguém está realizando determinada ação. Adverbs of frequency: os principais Adverbs of frequency Tradução Always ...
Advérbios em Inglês
Os advérbios em inglês são estruturas que qualificam os verbos, por isso, nas frases, aparecem depois das palavras que indicam ação. Além dos verbos, podem modificar também adjetivos e outros advérbios. A depender do sentido que as orações querem transmitir, são identificados por advérbios de tempo, modo, lugar, dúvida, intensidade, etc. Advérbios em Inglês: uso do sufixo (ly) Na formação dos advérbios em inglês, o adjetivo aparece ligado ao sufixo “ly” (mente). No entanto, ess...
Adjetivos em Inglês
Adjetivos em Inglês ou Adjectives expressam atribuições qualitativas aos substantivos ou aos pronomes que podem ser para pessoas, animais ou objetos. No nível básico do Inglês os estudantes do idioma aprendem a se descreverem, descrever outras pessoas, lugares, objetos, animais, etc. Isso é possível pelo uso dos adjetivos. Em alguns casos os adjetivos em Inglês podem ser inseridos após o verbo quando representarem estado ou sensação. Parte das classes gramaticais, os adjetivos têm a função de...
Vikings
Os vikings foram um povo da civilização antiga, oriundos da Escandinávia. Ficaram muito conhecidos na cultura ocidental por realizarem grandes excursões à costa europeia durante os séculos IX e XI. Por meio de batalhas, conquistaram territórios e ameaçaram a autoridade dos reinos ingleses e franceses, motivo que influenciou consideravelmente o continente europeu. Por conta das grandes habilidades de seus guerreiros, o povo viking até hoje é muito representado em filmes e séries, que contam su...
URSS
A URSS (União das Repúblicas Socialistas) ou União Soviética foi criada em 30 de dezembro de 1922 e teve o seu fim em 26 e dezembro de 1991. Enquanto existiu, a URSS foi considerada a segunda maior potência mundial e o maior país do mundo. Era formada por 15 repúblicas que ficavam parte em uma metade da Europa Oriental e a outra parte em um terço do Norte da Ásia. São elas: Armênia, Azerbaijão, Bielo-Rússia, Cazaquistão, Estônia, Geórgia, Letônia, Lituânia, Moldávia, Quirguistão, Rússia, Taji...
União Soviética
A União Soviética conhecida também como União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) representou um bloco comunista que foi criado no dia 30 de dezembro de 1922 e chegou ao fim em 26 de dezembro de 1991. A URSS era governada por um regime centralizador e autoritário onde a capital era Moscou. Revolução Russa de 1917 A União Soviética tem influências da Revolução Russa de 1917. Esse movimento foi gerado por motivos como: a insatisfação salarial de operários e camponeses devido as consequ...
Tratado de Versalhes
O Tratado de Versalhes foi um ato oficial de paz entre as nações imperialistas europeias depois da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). É muito importante lembrar que muito antes do Tratado de Versalhes houve uma série de acontecimentos que culminaram na Primeira Guerra. Você lembra do Imperialismo? Então, com o advento da Segunda Revolução Industrial (1850 -1950) surgiram na Europa países com economias na lógica capitalista e com base no desenvolvimento tecnológico e industrial. Entre esses ...
Tratado de Tordesilhas
O Tratado de Tordesilhas foi um acordo celebrado entre o Reino de Portugal e a Coroa de Castela (Espanha) que objetivava a divisão das terras descobertas pelos dois países durante as primeiras Grandes Navegações. Assinado em 7 de junho de 1494, após muitas negociações, o tratado foi firmado logo após a contestação portuguesa às pretensões da Coroa de Castela, resultantes da viagem de Cristóvão Colombo. O tratado demarcou as áreas de domínio dos territórios ultramarinos, definindo como linha d...
Toyotismo
O Toyotismo é um modelo de produção de mercadorias que surgiu no Japão, após a Segunda Guerra Mundial, desenvolvido pelos engenheiros japoneses: Taiichi Ohno (1912-1990), Shingeo Shingo (1909-1990) e Eiji Toyoda (1913-2013), dono da fábrica Toyota. Esse sistema foi implantado nas fábricas de montadoras japonesas Toyota entre 1948 e 1975, por isso a origem do nome. De um modo geral, foi um sistema de produção inspirado no Fordismo, mas com adaptações às necessidades japonesas. Quer saber como ...
Totalitarismo
O Totalitarismo assegura o líder como responsável direto pelo avanço econômico da nação. Nele, as estatais têm grande atuação nas indústrias de tecnologias e básicas. Desta forma seus progressos possuem extrema importância para o desenvolvimento dos demais setores da economia. Forças militares e comunicação O militarismo era utilizado no Totalitarismo para o controle e a manutenção da ordem na sociedade, e isso ocorria de maneira violenta com torturas psicológicas e físicas, prisões arbitrári...
Torre Eiffel
A Torre Eiffel é um grande monumento localizado na cidade de Paris, França, mais precisamente no Campo de Marte (Champ de Mars). Além de ser um ícone de grande representatividade na cidade é também um forte ponto turístico da Europa. Como surgiu a Torre Eiffel? A Torre Eiffel é uma construção de ferro com pouco mais de 300 metros de altura. Ela foi desenvolvida especialmente para a participação na Exposição Universal de Paris, que aconteceu no ano de 1889, em comemoração aos 100 anos de Revol...
Torre de Pisa
A Torre de Pisa, também chamada de Torre Inclinada de Pisa ou Torre Pendente de Pisa, é um campanário – torre sineira (desenhada para abrigar sinos) da catedral localizada na cidade de Pisa, Itália. Em 1987, foi declarada Patrimônio Mundial pela Unesco. A torre fica atrás do templo, sendo a terceira estrutura mais antiga da praça da Catedral de Pisa (Campo dei Miracoli) – Praça dos Milagres, “Piazza dei Miracoli” em italiano. Ela foi construída após a fundação da catedral e do batistério. É u...
Tiradentes
Tiradentes, como ficou popularmente conhecido, ou Joaquim José da Silva Xavier, como era chamado oficialmente, foi o principal líder da Inconfidência Mineira, uma tentativa de revolta que aconteceu em pleno ciclo do ouro no estado de Minas Gerais, no ano de 1789. A Inconfidência Mineira foi um movimento de revolta que ocorreu no final do século XVIII, e representou o desejo de liberdade do povo brasileiro, sobretudo dos mineiros, contra a opressão imposta pelo governo português ainda na fase ...
Terceira Revolução Industrial
A Terceira Revolução Industrial teve início na segunda metade do século XX quando o mundo passou por profundas evoluções no campo tecnológico, desencadeadas, principalmente, pela união entre conhecimento científico e produção industrial. As inovações tecnológicas tiveram início com a Primeira Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra, no século XVIII. Nessa época houve a criação de diversas máquinas, houve uma migração de pessoas que deixaram o campo para trabalhar nas cidades e a econom...
Templários
Os Templários, também conhecidos como Ordem do Templo, foram guerreiros ligados ao cristianismo e protetores dos peregrinos da cidade de Jerusalém. Tiveram seu sucesso fortemente vinculado as Cruzadas, porém, com a perda da Terra Santa, houve uma queda no número de pessoas que apoiavam a ordem. O desaparecimento dos Templários deu início a especulações sobre os cavaleiros, gerando diversas lendas que se mantêm vivas até os dias atuais. História dos Templários A história da Ordem do Templo tem...
Taylorismo
Criado pelo economista e engenheiro Frederick Taylor, o sistema do taylorismo é o método de produção que tinha o objetivo de otimizar as tarefas desenvolvidas nas empresas, através da divisão de funções entre os trabalhadores. A Administração Científica, como também é chamada a teoria do Taylorismo, foi criada no final do século XIX, com base na Segunda Revolução Industrial. Essa revolução resultou no surgimento da energia elétrica, da mudança do uso do ferro pelo aço, e da substituição do va...
Stonehenge
O Stonehenge é um monumento muito antigo, existente desde a Pré- História, localizado em Amesbury, na Inglaterra. A estrutura misteriosa é formada por grandes monólitos, que são como pedras gigantes, com cerca de 5 metros de altura, pesando 50 toneladas. Origem do Stonehenge Não se sabe ao certo como esse monumento foi construído e nem as pessoas envolvidas no trabalho, mas os estudos arqueológicos estimam que sua existência data de cinco mil anos atrás. Dessa forma, o Stonehenge reúne divers...
Socialismo
O Socialismo é um sistema político e econômico que surgiu entre o final do século XVIII e a primeira metade do século XIX, no contexto da Primeira Revolução Industrial. A doutrina socialista surgiu como uma forma de repensar o Capitalismo que vigorava na época. O Socialismo se baseia, sobretudo, no princípio de igualdade e é caracterizado pela ideia de transformação da sociedade através da distribuição equilibrada de riquezas e propriedades. O Socialismo defende a propriedade pública ou cole...
Sionismo
O sionismo também é conhecido como nacionalismo judaico. Foi uma atividade política que defendia o direito a um Estado nacional judaico autônomo, emancipado, e soberano. O sionismo defendia também a preservação da identidade judaica e o retorno de todos os judeus ao seu local de origem. Durante muito tempo o povo de Israel esteve em constante deslocamento, geralmente ocasionado pelas guerras e conquista do território por outros povos. À medida que esses conflitos aconteciam, a população era e...
Significado da Bandeira dos Estados Unidos
O significado da bandeira dos Estados Unidos ou da bandeira americana tem a ver com a simbologia que representa para toda a nação estadunidense. É constituída com treze faixas horizontais iguais, sete vermelhas e seis na cor branca. No canto superior esquerdo aparece um retângulo com a presença de cinquenta estrelas brancas, que fazem referência à união e cada desenho simboliza um estado pertencente ao país. As faixas têm ligação com as antigas treze colônias, que declararam independência do...
Segundo Reinado
O Segundo Reinado foi uma época importante da História do Brasil, período relativo ao Brasil Império (1822 – 1889). Esse reinado durou 49 anos, começando com o fim do Período Regencial no dia 23 de julho do ano de 1840, quando Pedro de Alcântara teve a sua maioridade declarada e terminando no dia 15 de novembro do ano de 1889, quando a monarquia constitucional parlamentarista vigente foi derrotada pela Proclamação da República. Segundo Reinado O período do segundo reinado começou no ano de 1...
Segunda Revolução Industrial
A Segunda Revolução Industrial aconteceu entre 1850 e 1870 e marcou a evolução da sociedade com avanços tecnológicos em alguns países da Europa, como França e Inglaterra, e os Estados Unidos. Foi um período de grandes descobertas, invenções e reutilizações. As novas tecnologias e o aprimoramento de materiais representaram um grande conforto para os seres humanos, mas em contrapartida, geraram uma relação de dependência dos países menos desenvolvidos com os mais desenvolvidos, já que não este...
Segunda Guerra Mundial
A Segunda Guerra Mundial foi um movimento bélico, que teve início com a invasão da Polônia pela Alemanha no dia 1 de setembro de 1939. Contudo, os motivos que levaram aos conflitos foram os acontecimentos herdados ainda na Primeira Guerra Mundial. Ao todo, a luta causou a morte de mais de 60 milhões de pessoas, sobretudo, de Judeus, envolveu mais de mais de 30 países e teve a duração de longos 6 anos (de 1939 a 1945). Para compreender melhor os motivos que desencadearam a Segunda Guerra Mundi...
Sabinada
Sabinada foi uma revolta independente de característica separatista provisória. A revolta aconteceu na Província da Bahia no período do Brasil Império, de 06 de novembro do ano de 1837 ao dia 16 de março do ano de 1838. O motim teve a capital baiana – Salvador, como seu principal cenário. A revolta emancipacionista e republicana, conhecida como Sabinada, teve a liderança do jornalista, médico, republicano e revolucionário federalista baiano Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira Barroso (17...
Roma Antiga
A Roma Antiga diz respeito a uma civilização itálica do século VIII a. C. Acredita-se que 50 a 90 milhões de pessoas habitavam essa região, situada próximo ao mar Mediterrâneo, que tinha a cidade de Roma como o centro político e econômico. Como surgiu a Roma Antiga O surgimento de Roma é narrada pela História Antiga. Existem também lendas que contam como foi originada a cidade. A Mitologia Romana, por exemplo, aponta os irmãos Rômulo e Remo como os fundadores. De acordo com a narrativa mitoló...
Revoluções Inglesas
As Revoluções Inglesas aconteceram no século XVII, durante a Idade Moderna, na Inglaterra. Elas foram fundamentais para a consolidação do liberalismo político inglês. Esse período histórico, que foi a primeira das grandes revoluções burguesas, pode ser dividido em quatro fases principais: Revolução Puritana e a Guerra Civil, que ocorreu entre os anos de 1640 e 1649; República de Oliver Cromwell, que durou de 1649 a 1658; Restauração da dinastia dos Stuart, com os reis Carlos II e Jaime II, l...
Revolução Russa
A Revolução Russa foi uma série de conflitos que derrubou o império russo e levou ao poder o Partido Bolchevique, de Vladimir Lenin. Os conflitos tiveram início em 1917. Recém-industrializada e sofrendo com os efeitos da primeira guerra mundial, a Rússia tinha um grande número de operários e camponeses trabalhando muito e ganhando pouco. Além disso, o povo estava insatisfeito com o governo de absolutista de czar Nicolau II e queria uma liderança menos opressora e mais democrática. A junção de...
Revolução Industrial
A Revolução Industrial foi um dos marcos mais importantes da economia e sociedade mundial. Iniciada na Inglaterra, no século XVIII, esta foi a fase de transição do modo de produção artesanal para a produção mecanizada, favorecendo o aumento de produtos no mercado e o lucro para os donos das indústrias. Entre os fatores que colaboraram para a substituição das ferramentas manuais para o uso de máquinas, destacaram-se a necessidade de aperfeiçoamento das técnicas de produção, acompanhando o dese...
Revolução Francesa
A Revolução Francesa foi um movimento de insatisfação provocado por camponeses que viviam em situação de desprezo, e parte da nobreza que não aceitava o modelo de política vigente na França. Ela aconteceu em 17 de junho de 1789, e teve como principal objetivo tornar a sociedade mais justa através da implantação de um Estado Democrático. Na época, a França estava vivendo um momento muito conturbado. Com a predominância do regime absolutista, os burgueses se viam obrigados a pagar altos impost...
Revolução Cubana
A revolução cubana foi um movimento popular com ideais nacionalistas e iniciado em 1953. Liderada por Raul Castro, Che Guevara e Fidel Castro, pretendia derrubar o presidente Fulgêncio Batista e librar o país das influências econômicas dos Estados Unidos. A revolução teve fim em 1959 com a dissolução do governo de Batista e início da política socialista na ilha. Fidel Castro, no entanto, apenas torna-se presidente em 1977. Em 2006, passa o cargo para Raul castro, após 49 anos no poder. Antece...
Revolta dos Malês
A Revolta dos Malês foi a mais importante do estado da Bahia. Ela ocorreu na noite de 24 para 25 de janeiro do ano de 1835, tratando-se de uma rebelião de escravos, em sua maioria muçulmana, na cidade de Salvador – capital da Bahia. Revolta dos Malês A palavra “malê” é originada do termo “imalê,” que vem da língua iorubá – idioma da família linguística nígero-congolesas e significa “muçulmano”. Os escravos muçulmanos que lutaram na rebelião falavam a língua iorubá. Eles eram conhecidos na ...
Revolta da Vacina
A Revolta da Vacina foi um movimento popular que aconteceu no início do século XX, na cidade do Rio de Janeiro. A revolta foi uma reação popular contra a campanha de vacinação obrigatória para todo brasileiro maior de seis meses de idade que o sanitarista Oswaldo Cruz (1872 – 1917), colocou em prática. O motim ocorreu entre os dias 10 e 16 de novembro de 1904, quando o Rio de Janeiro era a capital do Brasil. O protesto foi de insatisfação do povo com os serviços públicos prestados e também co...
Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata foi um movimento armado ocorrido nos dias 22 a 27 de novembro de 1910 na cidade do Rio de Janeiro, no período da República Oligárquica. O movimento foi articulado pelos marujos da Marinha do Brasil que estavam insatisfeitos com os castigos sofridos com o uso de chibatadas. Os comandantes superiores da corporação puniam os marinheiros com vinte e cinco chibatadas por conta das infrações das regras. Era muito comum as advertências punitivas com as chibatas na Marinha brasil...
República Velha
A República Velha ou Primeira República marcou o início de um novo modelo de governo que começou com a Proclamação da República, realizada por Marechal Deodoro da Fonseca no dia 15 de novembro de 1889 e perdurou até 1930, quando houve a Revolução liderada por Getúlio Vargas. Esse período provocou grandes transformações no estado brasileiro, acabando com o governo monárquico no país. Com o fim da Monarquia, o Brasil transformou-se oficialmente em República, tendo como primeiro presidente o mil...
República Oligárquica
A República Oligárquica foi uma fase da República Velha que representou o início de um novo modelo de política dominado pelas oligarquias rurais cafeeiras, indo de 1894 a 1930. Uma parte das oligarquias pertencia ao estado de São Paulo e a outra parte era formada por cafeicultores do estado de Minas Gerais. Oligarquia é uma palavra de origem grega e significa “governo de poucos”. Assim, o nome representa um governo liderado por um grupo de pessoas ou famílias unidos pela mesma atividade econô...
República da Espada
A República da Espada diz respeito ao período da História do Brasil que durou de 1889 a 1894. Nessa época houve dois Marechais na presidência, sendo: Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto. O termo “República da Espada” é uma referência ao tipo de governo da época, já que o país era administrado por dois presidentes militares. O Governo Provisório Após a Proclamação da República no dia 15 de novembro de 1889 foi organizado no Rio de Janeiro o Governo Provisório liderado por m...
Rei Arthur
O Rei Arthur é um lendário personagem britânico que liderou a defesa da Grã-Bretanha contra invasores no final do século V e no início do século VI. De acordo com a história medieval e também romances de cavalaria, os invasores eram saxões – confederação de tribos germânicas. Arthur venceu doze batalhas sucessivas na Idade Média Britânica. A história detalhada de Arthur é composta por invenções literárias e folclore. Seu nome é citado em várias poesias medievais e lendas. Os historiadores co...
Reforma Protestante
A Reforma Protestante foi um movimento reformista da Igreja Católica liderado por Martinho Lutero, no século XVI, que por meio de 95 teses fez várias críticas ao catolicismo. O movimento teve como resultado a divisão da Igreja do Ocidente entre os católicos romanos e os católicos reformados ou protestantes. O período que antecedeu a Reforma Protestante, fim da Idade Média, foi marcado pela relação conflituosa entre os reis e a Igreja. Esta última exercia um domínio espiritual sobre a populaçã...
Quilombos
Os quilombos eram locais construídos por escravos que fugiam da escravidão para viverem em liberdade. Por serem constituídos de habitações precárias, os quilombos também eram chamados de mocambos. Eram tidos como lugar de refúgio, onde os negros se escondiam e se protegiam dos senhores da casa grande, já que eram instalados em meio a mata onde o acesso era limitado. Alguns quilombos também se formavam a partir do agrupamento de ex- escravos que haviam recebido carta de alforria, juntamente co...
Quilombo dos Palmares
O Quilombo dos Palmares foi o maior território habitado por aproximadamente 20 mil negros quilombolas no período do Brasil Colônia. A palavra “quilombo” existe no Brasil há mais de 450 anos e estava presente em textos escritos pelos colonizadores portugueses desde do século XVI. A palavra se referia a um “grupo de escravos fugidos”. Contudo, para os moradores que viviam nos quilombos a palavra tinha outro significado: tratava-se de uma organização social para lutar contra o sistema de escravi...
Queda do Muro de Berlim
A Queda do Muro de Berlim foi um dos acontecimentos históricos mais marcantes da história do mundo moderno. O muro era considerado o maior ícone da Guerra Fria e sua derrubada marcou de forma muito emblemática o fim desta guerra, assim como o fim das ações dos regimes socialistas pelo planeta. É importante entender que o Muro de Berlim dividia a Alemanha em duas: a Alemanha Ocidental e a Alemanha Oriental. Uma, era governada pelos representantes do capitalismo e a outra era governada pelos re...
Proclamação da República
A Proclamação da República foi um Golpe de Estado organizado por militares do Exército interessados em acabar com o Império monarquista no país e instituir um nova República. Após esse acontecimento, o Brasil se tornou oficialmente uma República Federativa e Presidencialista. Quem proclamou a República do Brasil? Quem proclamou a República do Brasil foi Marechal Deodoro da Fonseca no dia 15 de novembro de 1889. O militar e seus apoiadores invadiram a Praça da Aclamação no Rio de Janeiro par...
Primeiro Reinado
O Primeiro Reinado foi o nome atribuído ao período da História do Brasil governado por Dom Pedro I (1798 – 1834), como Imperador. Esse período foi marcado pela insatisfação e consecutivas revoluções regionais, pois a população não admitia esse governo. O período se estendeu de 07 de setembro de 1822, quando foi proclamada a Independência do Brasil, até o dia 07 de abril de 1831, quando D. Pedro I abdicou do trono brasileiro em favor de seu filho Pedro de Alcântara, que posteriormente foi coro...
Primeira Revolução Industrial
A Primeira Revolução Industrial foi caracterizada pela transformação radical do processo de produção. O que antes consistia no trabalho artesanal foi substituído pelo trabalho assalariado e com o uso das máquinas. A revolução teve início na Inglaterra e em poucas décadas se espalhou para a Europa Ocidental e os Estados Unidos. A invenção das máquinas foi motivada para poupar o tempo do trabalho humano. A máquina a vapor, construída na Inglaterra durante o século XVIII, beneficiou a produção d...
Primeira Guerra Mundial
A Primeira Guerra Mundial foi um conflito que envolveu as principais nações do mundo e aconteceu entre os anos de 1914 a 1918. Até a Segunda Guerra Mundial era chamada de Grande Guerra ou Guerra das Guerras. O conflito aconteceu entre 17 países, que se dividiram em duas alianças opostas, a Tríplice Aliança e a Tríplice Entente, inicialmente organizadas da seguinte forma: Tríplice Aliança: Alemanha, Império Austro-húngaro e Itália; Tríplice Entente: França, Reino Unido e Rússia. A medida que...
Primavera árabe
A primavera árabe é o conjunto de manifestações que começaram a ocorrer no mundo árabe a partir dos anos 2010. Iniciado na Tunísia, o movimento começou por meio das redes sociais e já conseguiu derrubar diversos governos árabes. A nomenclatura faz uma metáfora relacionada ao desabrochar das flores na primavera e a tomada de consciência da comunidade árabe por meio de passeatas para pedir melhores condições sociais. Histórico da primavera árabe Terminada a Guerra Fria (1901), os Estados Unidos...
Presidentes do Brasil
Os presidentes do Brasil foram determinantes para a história do país. Desde a escolha do primeiro presidente do país até os dias de hoje, a população pôde vivenciar muitos acontecimentos. Entre os principais, tivemos: criação de uma nova Constituição, consequências da Primeira Guerra Mundial, repressões da Ditadura Militar no Brasil e a esperança de um país mais democrático com o início da Nova República. Confira a lista com presidentes do Brasil em ordem cronológica: Marechal Deodoro da Fons...
Pré-História
A Pré-História começa com o surgimento do primeiro homem na Terra e se estende até o momento de invenção da escrita, aproximadamente 3.500 a.C. A termologia Pré-História passou a ser utilizada a partir do século XIX, quando acreditava-se que o registro histórico de qualquer civilização poderia ser feito apenas pela escrita, desprezando assim as tradições orais, as pinturas rupestres e objetos. A escrita era considerada um divisor de águas entre as sociedades, a única fonte de credibilidade pa...
Positivismo
O Positivismo é uma corrente filosófica que teve início na França entre os século XIX e XX. Ela consiste na ideia de que o conhecimento científico é a único caminho para a obtenção do que seria a verdade. Isso porque o positivismo valoriza a ciência, o materialismo e o mundo humano, em detrimento da metafísica e do mundo espiritual. Por essa razão, o Positivismo é dividido em duas vertentes: de um lado a orientação científica, que busca efetivar uma divisão das ciências, e do outro a orientaç...
Plano Real
O Plano Real foi uma estratégia econômica desenvolvida, em 1993, durante o governo do presidente Itamar Franco cujo o intuito era conter os avanços da inflação, que chegou a atingir o seu limite máximo em apenas 12 meses, ficando superior a 2.000%. A inflação era algo que acabava com o poder de compra dos brasileiros e a instituição do Plano Real foi importante nesse sentido, já que ajudou a estabilizar a situação financeira do país, devolvendo o poder de compra aos cidadãos. Mas, antes de sa...
Plano Marshall
O Plano Marshall ou de Recuperação Europeia foi um plano econômico desenvolvido pelos Estados Unidos com o objetivo de reestruturar países aliados a Europa Ocidental durante os anos posteriores a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O plano disponibilizou assistência técnica e financeira para a recuperação dos países europeus, que foram devastados pela guerra. Além disso, o plano Marshall foi uma estratégia dos Estados Unidos para conter os avanços socialistas da União Soviética com o início d...
Pigmeus
Conhecidos por sua baixa estatura, os pigmeus são povos nômades que vivem em pequenos grupos divididos principalmente entre as florestas tropicais da África e a Ásia. Eles também são conhecidos como “povos da floresta” ou “filhos da selva”. Os pigmeus vivem da pesca, caça de animais e coleta de frutos e raízes, porém eles também vivem uma relação de muito respeito com a natureza e não aceitam a utilização dos elementos naturais para o desperdício ou para outra função que não seja a alimentaçã...
Peste Negra
A peste negra, também chamada de peste bubônica, atingiu o auge na Europa Ocidental entre 1347 e 1350, durante a Baixa Idade Média, no século XIV. Inicialmente, era uma doença endêmica, pois se restringia ao Oriente, mais precisamente na região da China e Índia. Causas da Peste Negra A peste negra chegou na Europa através dos mercadores oriundos de Genova e Veneza. Eles que costumavam atracar os navios naquela região e depois partiam para Constantinopla, onde obtinham mercadorias cobiçadas (...
Persas
Os persas foram povos de uma antiga civilização conhecida como Pérsia que habitaram a região do planalto do Irã, antiga Mesopotâmia. A origem dos povos persas relaciona-se com a descendência de um povo nômade chamado parse, que não possuía uma morada fixa e migrou da Ásia Central para uma região no sul do Irã. Atualmente, essa região iraniana é uma província chamada Fars, considerada a origem da Pérsia. O Irã ou República Islâmica do Irã é um país de idioma persa localizado no Oriente Médio....
Périplo Africano
O Périplo Africano foi o período em que os portugueses navegaram ao longo da costa da África, afim de chegar até às Índias, fortalecer o comércio e constituir várias feitorias – atividade bastante aplicada durante a Idade Média. Origem do Périplo Africano A Europa passava por uma grande crise, acarretando fome e doença. Dessa forma, foi iniciada o período das Grandes Navegações. Além disso, os portugueses estavam envolvidos no contexto do mercantilismo e da formação das monarquias nacionais, ...
Período Regencial
O Período Regencial é o momento da história do Brasil que durou da abdicação do poder por Dom Pedro I (1831) até a coroação de Pedro de Alcântara como novo imperador (1840). É marcado por intensos conflitos políticos e sociais que geraram revoltas como a Cabanagem, Sabinada, Guerra dos Farrapos e outros movimentos. As desavenças no campo político fizeram surgir partidos com propostas e interesses distintos, os liberais moderados, os liberais exaltados e os restauradores. Disputas entre essas ...
Perestroika e Glasnost
Perestroika e Glasnost foram medidas adotadas nos anos de 1980 na antiga União Soviética e que tinham como objetivo restabelecer o desenvolvimento econômico e realizar uma abertura política no país. Enquanto Glasnost tinha como proposta promover maior transparência e acabar com a corrupção, a perestroika foi a responsável por tentar realizar a abertura econômica. Criado pelo então presidente soviético, Mikhail Gorbachev, as propostas acabaram por contribuir para o fim da URSS. Conheça abaixo...
Pearl Harbor
Pearl Harbor foi uma base naval americana alvo de um ataque militar do Japão em 1941. O intuito era destruir completamente a frota americana para que o Japão conseguisse dar continuidade ao seu projeto de expansão territorial, colocado em prática desde o ano de 1930. Os japoneses iniciaram um processo de abertura política, modernização das suas indústrias e desenvolvimento da economia depois da Revolução Meiji (1850). Em razão disso, os nipônicos tornaram-se uma potência econômica no Oriente,...
Parlamentarismo
O Parlamentarismo é um sistema de governo encontrado na maioria dos governos democráticos. Tem como característica principal o fato de o chefe de Estado e chefe de Governo não serem representados pela mesma figura pública. O poder executivo é exercido pelo Primeiro Ministro ou Chanceler. Nomeado pelo parlamento, o Primeiro Ministro tem seus poderes limitados pelo legislativo e seu mandato pode ser dissolvido a qualquer momento. Diferenças entre parlamentarismo e presidencialismo O parlamentar...
Paleolítico
O Paleolítico, também chamado de Idade da Pedra Lascada, foi um período da Pré-História que começou há cerca de 2.5 milhões de anos e seguiu até 10.000 a.C. Essa época ficou marcada pela produção dos primeiros artefatos de pedra, da arte rupestre em cavernas e da manipulação do fogo. A história da humanidade é dividida em períodos, que têm início e fim marcados por algum acontecimento importante. No caso do Paleolítico, a fabricação do primeiro utensílio é o destaque. Pré-História (2.5 milhõ...
ONU
A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma instituição formada por vários países com o objetivo de garantir a paz e a segurança internacional. Foi criada em 24 de outubro de 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial. Atualmente, conta a participação de 196 Estados-membros. O presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, nomeou a organização no ano de 1942 na Declaração das Nações Unidas. No evento, 26 países se comprometeram a participar da luta contra as potências do Eixo, uma al...
Oligarquia
A oligarquia é o sistema de governo onde o poder está concentrado em um pequeno grupo de pessoas que controla todas as políticas econômicas e sociais de uma nação em benefício próprio. Nesse modelo de governo, tudo é feito de acordo com os interesses do grupo que está no comando. A palavra oligarquia é grega e surge da expressão “oligarkhía” que literalmente significa “governo de poucos”. Esse grupo pode ser oriundo de um partido político, uma família nobre privilegiada ou de um g...
O mito de Narciso
O mito de Narciso é um conto da Mitologia Grega, no qual um jovem chamado Narciso é um caçador e tem admiração excessiva por si próprio. Filho da ninfa Liríope e do deus do rio Cefiso, ele é considerado pelos gregos um forte símbolo da vaidade. História do mito de Narciso A lenda conta que Narciso nasceu na região grega da Beócia. Quando ele nasceu, o adivinho Tirésias contou para sua mãe que Narciso seria muito belo e despertaria o amor de muitas donzelas na região. O adivinho disse que ele ...
Neolítico
O Neolítico é um dos períodos mais importantes da Pré-História. Conhecido também como Idade da Pedra Polida, essa fase é marcada pelo fim da glaciação – época de congelamento do planeta – e descoberta da escrita na região da Mesopotâmia. Foi justamente neste ciclo que surgiram os primeiros pilares das sociedades modernas, como a criação das cidades, adoção da pecuária e agricultura como meios de sobrevivência e, posteriormente, de pequeno comércio (trocas entre as aldeias), e a divisão dos p...
Neoliberalismo
O neoliberalismo é uma tentativa de recuperar os pressupostos do liberalismo econômico do século XVI e XVII. Vem a partir, principalmente, da Segunda Guerra Mundial, tentando recuperar as ideias de uma sociedade livre, ou seja, de um mercado aberto, fazendo uma crítica ao modelo chamado de keynesianismo. O keynesianismo é um modelo econômico, que se baseia nas ideias do economista John Maynard Keynes, que defendia a participação do Estado no que diz respeito às suas responsabilidades sociais,...
Neocolonialismo
O neocolonialismo, também conhecido como imperialismo, é o termo que designa a dominação política e econômica que os países emergentes capitalistas (Estados Unidos, Reino Unido, Arábia, Prússia, Itália, França e Bélgica) exerciam durante todo século XIX e início do século XX na África e Ásia. Nesse período os Estados Unidos e alguns países da Europa passavam por crescimento no setor industrial, gerando um número expressivo de materiais produzidos. História do Neocolonialismo Com o aumento das...
Nazismo
O Nazismo foi um movimento do século XX (1933-1945), caracterizado por ideologias perversas e projetos políticos totalitários. Baseado no fascismo, movimento que se desenvolveu na Itália, o nazismo teve origem na Alemanha e esteve sob o comando de Adolf Hitler. A origem da palavra vem da abreviatura “nazi”, que sintetiza o nome do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, fundado logo após o término da Primeira Guerra Mundial, em 1918. O Nazismo consistia em um mistura de teorias...
Nacionalismo
O nacionalismo é o termo utilizado para descrever o sentimento de pertencimento diante de um grupo com semelhanças culturais ou históricas. A ideia do nacionalismo está relacionada com a modernidade europeia, pois surgiu no século XVIII, em meio as afirmações dos estados-nações da Europa. Mas, para compreender melhor o que diz o nacionalismo é preciso entender o conceito de Estado e nação. O Estado é a entidade com poder de administração dentro de uma área territorial limitada. Assim, pode a...
Muro de Berlim
O Muro de Berlim, denominado em alemão de Berliner Mauerweg foi uma construção física realizada pelo governo da Alemanha Oriental socialista em agosto de 1961. Esse muro separava Berlim Oriental e Berlim Ocidental. Historiadores apontam a barreira como o símbolo da divisão entre os sistema socialista e o capitalista. A construção só foi derrubada em 9 de novembro de 1989, após 28 anos de existência. Contexto histórico A Guerra Fria (1945-1991) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) foram dois...
Muralha da China
Atualmente com uma extensão de 8.850 km, segundo historiadores, a Muralha da China já chegou a ter o comprimento de aproximadamente 22 mil km. É considerada um dos monumentos arquitetônicos mais marcantes já feito pelo homem. A Muralha possui também 7,5 metros de altura e 3,75 metros de largura. História da Muralha da China Há algumas divergências no que se refere ao principal objetivo da construção da Muralha da China. Para alguns, ela foi criada para proteger o território chinês de povos e...
Monarquia
A monarquia é um regime de governo no qual o rei é o chefe de Estado, e pode ser escolhido por meio de eleição ou hereditariedade. Mas, ao contrário do regime absolutista, na monarquia constitucional ou parlamentarista a função do chefe está descrita na Constituição, logo seus poderes são limitados. A chefia de Estado é exercida por um monarca (rei) e a chefia de governo por um primeiro-ministro, cabendo a ele o verdadeiro encargo do Poder Executivo, a direção das políticas internas e externa...
Mitologia Nórdica
A mitologia nórdica surgiu na região da Escandinávia, na Europa Setentrional, e propagou-se nos países nórdicos na chamada Era Viking (de 793 a 1066 d.C). Os países nórdicos são a Noruega, Suécia, Dinamarca, Finlândia e Islândia e ainda os territórios associados da Groenlândia, nas Ilhas Feroe, próximo da Dinamarca, e nas Ilhas Alanda, próximo do Mar Báltico. Foi exatamente nesses países que se estendeu a cultura dos povos Vikings e, consequentemente, a mitologia nórdica. A mitologia nórdica ...
Mitologia grega
A mitologia grega é um misto de histórias da Grécia Antiga, que fala sobre deuses que viveram ao lado de pessoas comuns. Quando deuses tinham filhos com aqueles que não eram um deus ou deusa, nasciam os semideuses, que tinham poderes sobrenaturais e pontos fracos fisicamente. Como Grécia e Roma Antiga foram impérios contemporâneos existe certa semelhança entre as divindades, apenas mudando os nomes. Quando se procura pela deusa Ártemis, por exemplo, já se acha Diana, que é o nome dela na mit...
Minotauro
O Minotauro é um personagem mitológico da Grécia Antiga que permeou o imaginário dos povos gregos. O reino de Creta era uma Ilha localizada ao sul do território grego, onde vivia uma monstruosa figura com corpo humano e uma cabeça e cauda de touro. E essa criatura monstruosa era exatamente o Minotauro. O local exato onde ele vivia no reino cretense era no labirinto do palácio do rei Minos. O Minotauro não foi morar no labirinto por vontade própria. Depois de seu nascimento, o rei cretense ao...
Mercantilismo
O mercantilismo é considerado um conjunto de práticas econômicas utilizadas pelos estados nacionais com o objetivo de acumular a riqueza e dar poder ao rei. Ele surgiu no período que conhecemos como História Moderna, entre os séculos XV e XVIII. Os principais países representantes dessa prática foram Portugal, Espanha, França, Inglaterra e Holanda. O período mercantilista é considerado por muitos estudiosos como a transição do período feudal e a produção capitalista. Vale destacar que o feuda...
Meios de Comunicação
Os meios de comunicação são instrumentos que disseminam informações sobre diversas temáticas, como política, economia e esporte, para a sociedade. O homem é essencialmente comunicacional, ou seja, necessita de interação social e de expressar seus pensamentos através da comunicação. E essa necessidade não é dos tempos recentes. Você lembra da arte rupestre? Já na Pré-História o homem desenvolvia gravuras que tematizavam a representação da vida, do cotidiano, de rituais, da caça, e etc. Então, ...
Medusa
Medusa é uma figura da mitologia grega que, de acordo com a lenda, tinha o corpo e o rosto de uma linda mulher, asas de ouro e presas de bronze. Ela e suas irmãs, Esteno e Euríale, eram conhecidas como as irmãs Górgonas. Os seus pais, Fórcis e Ceto, eram divindades marinhas. De acordo com a lenda, Medusa teria se deitado com Poseidon (deus do mar) em um dos templos da deusa Grega Atena – divindade da sabedoria. Atena então, furiosa, transformou Medusa e suas irmãs em seres horríveis, com pele...
Liberalismo
No liberalismo, defendia-se um conjunto de ideologias e resguardavam ideias como: eleições democráticas, liberdade de expressão, direitos civis, liberdade de imprensa, liberdade religiosa, livre-comércio, igualdade de gênero, estado laico, liberdade econômica e propriedade privada. O liberalismo ficou popular entre filósofos e economistas no mundo ocidental e a organização se transformou em um movimento político durante o iluminismo ao não aceitar as regras sociais e políticas prevalecentes d...
Lenin e Revolução Russa
Lenin e revolução russa consiste em uma fase da história da administração russa marcada por conflitos, autoritarismo e repressão militar. Vladimir Ilyich Ulyanov, conhecido mundialmente como Lenin, estando sempre associado a revolução russa foi um atuante, político e comunista, que chefiou o governo da República Russa no período compreendido entre 1917 a 1918. Líder do governo da República Socialista Federativa Soviética da Rússia de 1918 a 1922, atuando também na União Soviética entre os ano...
Lei de Murphy
A Lei de Murphy pode ser resumida em uma frase: “Se algo pode dar errado, dará”. Ela estima a probabilidade de diversos acontecimentos, acreditando que somente acontecerão coisas negativas. Essa espécie de norma foi inventada pelo engenheiro aeroespacial americano Edward A. Murphy, em 1949. A Lei de Murphy Apesar de ser chamada no singular e resumida em uma frase, existem várias leis de Murphy, porque é formada por diversas teorias. Entre elas, as mais conhecidas são que “o pão sempre cai com...
Lei Áurea
A Lei Áurea ou Lei Imperial número 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888, extinguiu a escravidão no Brasil, libertando aproximadamente cerca de 700 mil escravos que ainda existiam no país. O projeto da Lei Áurea foi elaborado pelo senador Rodrigo Augusto da Silva e apresentado ao Senado Imperial Brasileiro no dia 11 de maio de 1888. O projeto passou por votação dos senadores, sendo aprovado dois dia depois e enviado para a sanção da Princesa Isabel, que à época era Princesa Regente. Difere...
Lava Jato
A Lava Jato é uma operação da Polícia Federal que investiga desde 2009 grandes esquemas bilionários de desvio de dinheiro e corrupção. Até hoje, já chegou a cumprir mais de mil mandados de busca e apreensão, além de prisão temporária, prisão preventiva e condução coercitiva. O objetivo é descobrir e combater a corrupção que envolve os esquemas de lavagem de dinheiro na Petrobras. Início da Lava Jato A Lava Jato teve início em 2009 na cidade de Londrina, interior do Paraná, com a investigação ...
Ku Klux Klan
Ku Klux Klan, também conhecida pela abreviação KKK é uma organização separatista, que tem a raça branca pura como algo supremo. A KKK já foi considerada uma organização terrorista, e apesar de ter ideais separatistas, racistas e antissemitas ainda existe. Um grupo com características fascistas e com ideais semelhantes ao nazismo. A Klan nasceu nos Estados Unidos da América, após a guerra que uniu os estados do norte e sul, a chamada Guerra de Secessão. A KKK faz parte da história contempor...
Keynesianismo
O keynesianismo é uma teoria econômica que defende que o Estado deve controlar toda economia de um determinado país. A teoria foi formulada pelo economista inglês John Maynard Keynes (1883 – 1946) e por isso também pode ser chamada de Teoria Keynesiana. Basicamente, o keynesianismo foi criado com a intenção de ser uma teoria completamente oposta ao liberalismo que defende que o Estado não deve intervir em nenhum processo. Essa escola econômica também surgiu como resposta à Crise de 29. ...
Invenções de Benjamin Franklin
As invenções de Benjamin Franklin contribuíram significativamente para o progresso da sociedade. Desde criança, Franklin já mostrava perfil inovador. Sujeito disciplinado e autodidata, ele contribuiu com pesquisas e inovações que são usadas até os dias atuais. Sua fama deu-se em maior parte pela invenção do para-raios. No entanto, ele também foi o responsável por inventar um aparelho de aquecimento dos lares e criou termos técnicos amplamente utilizados como “bateria” e “con...
Índios Brasileiros
Os índios brasileiros são grandes personagens da História do Brasil, pois foram os primeiros habitantes do país, antes mesmo da própria nomeação. A população indígena habitava a zona litorânea quando os navegadores portugueses atracaram na Ilha de Vera Cruz. Os índios receberam esse nome, pois, ao chegarem, os portugueses e Cristóvão Colombo estavam convictos de que haviam descoberto as Índias, embora soubessem que não estavam na Ásia, mas em um continente desconhecido. Contudo, continuaram...
Independência dos Estados Unidos
A Independência dos Estados Unidos, também conhecida como Revolução Americana ou Independência das Treze Colônias, foi proclamada no dia 4 de julho de 1776, tornando-se assim a primeira região pertencente ao continente americano a obter sua independência. Contexto histórico Os Estados Unidos foram colonizados e, a partir de então, formaram-se Treze Colônias, cada uma com características distintas. Porém, grande parte delas eram definidas como colônias de povoamento, pois grande parte dos mora...
Independência do Brasil
A Independência do Brasil foi um episódio histórico que marcou a memória do país. Esse fato diz respeito ao fim do domínio português sobre a nação brasileira. No calendário nacional o dia 7 de setembro celebrado o acontecimento. Contexto da Independência do Brasil Inúmeros foram os motivos que levaram a Independência no Brasil. Para entender o processo é importante discutir o contexto da época. No início do século XIX o imperador da França, Napoleão Bonaparte, formou um império no continente ...
Inconfidência Mineira
A Inconfidência Mineira foi um movimento separatista regional de 1789. A organização, criada pela Capitania de Minas Gerais, no Brasil, se amparava em ideias do Iluminismo, tinha a Independência dos Estados Unidos da América (EUA) como referência e foi, predominantemente, elitista. Esse movimento queria a emancipação daquela região das minas, que estava sob o poder de Portugal. Origem da Inconfidência Mineira No final do século XVIII, o ciclo do ouro já estava entrando em crise no Brasil. Por...
Império Romano
O Império Romano foi uma grande civilização antiga que durante os cinco séculos de sua existência teve três formas de governo – Monarquia, Império e República, e deixou importantes legados políticos e culturais para o mundo ocidental. Uma das fortes características foram as conquistas territoriais em aproximadamente sete milhões de metros quadrados.Inclusive, o domínio da imensidão territorial se manifestava no entendimento ideológico de “imperium sine fine”, que significa “império sem fim”....
Império Bizantino
O Império Bizantino é também conhecido como Império Romano do Oriente. Tornou-se uma das mais importantes e duradouras organizações políticas do mundo antigo medieval. Sua história começou na cidade de Constantinopla, hoje atual Istambul, antes conhecida como Bizâncio. A princípio era a parte oriental do Império Romano e suportou a desintegração do Império Romano do Ocidente no século V. Prosperou por mais de mil anos até o seu declínio, diante da expansão dos turcos otomanos em 1453. Ficou c...
Imperialismo
O imperialismo é a ação de domínio territorial, político, cultural e econômico de países economicamente fortalecidos sobre aqueles de economia fragilizadas. As civilizações antigas construíram e ergueram impérios ricos através do domínio de outros povos. Desse modo, exploraram as riquezas naturais, cobraram impostos abusivos (algumas impuseram em suas culturas) e se apossaram de muitos reinos e territórios. Pode-se citar como exemplo os persas que dominaram muitos territórios, como Babilônia,...
Impeachment de Dilma Rousseff
O processo de Impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Janaína Pascoal e Miguel Reale Júnior, e foi encerrado em 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do mandato presidencial. Em 2010, Dilma Rousseff (PT) foi eleita a presidente do Brasil, sendo a primeira mulher designada para o mais alto cargo do país. Já em 2014, ao lado do vice-presidente...
Iluminismo
O Iluminismo foi uma revolução intelectual que aconteceu a partir do século XVII (anos 1600) na Europa. Marcado por pensadores como René Descartes, Montesquieu, Voltaire, Jacques Rousseau, Denis Diderot, além de outros nomes, esse período foi contra os ideais religiosos, filosóficos e políticos, provocando mudanças nessas áreas, e tinha como principal característica o uso da razão (luz) acima de tudo. Foi um momento no qual a ciência se desprendia da obrigação de agradar a Igreja. Nessa época...
Idade Moderna
Idade Moderna foi uma das maneiras que os historiadores encontraram para dividir a história da humanidade. Esse período teve início com a queda do Império Bizantino e a tomada da cidade de Constantinopla pelo Império Turco-Otomano, em 1453. O seu final ocorreu com a Revolução Francesa, em 1789. Nesse período, ocorreram grandes transformações, revoluções e mudanças na mentalidade ocidental, tanto com relação às questões econômicas, como científicas, sociais e religiosas, que balizaram o sistem...
Idade Média
A Idade Média teve início após a queda do Império Romano do Ocidente, em 476 d.C., e terminou com a tomada de Constantinopla – capital do Império Bizantino – pelos turcos-otomanos, em 1453. Essa parte da história foi dividida em dois períodos: Alta e Baixa Idade Média. O período da Alta Idade Média ocorreu entre os séculos V e X. Foi o período de solidificação na Europa Ocidental e do feudalismo, sistema socioeconômico predominante na era medieval. Entretanto, no Oriente, esse per...
Idade dos Metais
A Idade dos Metais (3.000 a.C – 1.000 a.C) foi marcada pelo desenvolvimento da metalurgia e a expansão das técnicas de fundição. Esse período da Pré-História é divido em três partes: Idade do Cobre, Idade do Bronze e Idade do Ferro. Pré-História (2.5 milhões – 3.500 a.C) Idade da Pedra Paleolítico (2.5 milhões – 10.000 a.C.) Mesolítico (13.000 – 9.000 a.C.) Neolítico (5.000 – 3.000 a.C.) Idade dos Metais Idade do Cobre (3.300 – 1.200 a.C) Idade do Bronze (3.300 &...
Holocausto
O holocausto foi uma ação de genocídio em massa, que matou milhares de judeus queimados ao longo da Segunda Guerra Mundial na Alemanha. As mortes aconteceram em campos de extermínio montados pelos alemães na Polônia. Resultado do Antissemitismo (movimento de ódio aos judeus), que existia na Europa desde o início do século XX, o holocausto foi parte da ação de um plano muito maior pretendido por Adolf Hitler, principal líder do partido nazista. A ideia de acabar com a população judaica surgiu...
História Moderna
A História Moderna compreende o período histórico da Idade Moderna que tem início em 1453 com a tomada de Constantinopla pelo império turco-otomano e se estende até 1789 com o início da Revolução Francesa. Marcado pela exploração e colonização do continente Americano, foi um momento em que os europeus estabeleceram contatos sólidos entre civilizações espalhadas pelo mundo. Embora ainda carregasse elementos do mundo medieval como economia agrária, relações de servidão, privilégios da nobrez...
História Medieval
A História Medieval é definida como a fase entre a História Antiga e a História Contemporânea. Esses estudos normalmente abordam a história do ponto de vista europeu, a parte ocidental dela. Por isso, o conteúdo que mais encontramos em livros é voltado para esses aspectos, algo que gera incômodo entre historiadores porquê não leva em consideração a existência e especificidades dos povos fora do eixo eurocêntrico, como os da África e América. O começo da Idade Média, também conhecida como Era ...
História Geral
A História Geral, através de seus estudos, permite uma abordagem ampla sobre ações da humanidade no tempo e no espaço. Seu objeto envolve o estudo das formas de organização social estabelecidas ao longo do tempo bem como as relações sociais e as criações da humanidade que propagam os conteúdos culturais, econômicos, políticos e sociais das épocas e lugares em que aconteceram. A História Geral abrange os fatos ocorridos no mundo da Pré-História à Contemporaneidade. A História Geral se divide e...
História do Brasil
Durante muito tempo a História do Brasil esteve associada ao que chamamos de Descobrimento do Brasil, ou seja, a chegada oficial da tropa portuguesa, em 22 de abril de 1500, na região denominada de Ilha de Vera Cruz que corresponde ao território sul da Bahia. No entanto, a região não foi descoberta pelos portugueses e quando eles aqui chegaram as terras já eram habitada pelos povos indígenas. Com a chegada dos portugueses, as novas terras foram colonizadas e passaram a fazer parte do Reino de...
História da América
A História da América começou, do ponto de vista dos colonizadores europeus, com a entrada dos primeiros navios na região, no século XV. Já para os nativos, essa origem vem de milhares de anos e foi conhecida, principalmente, por meio de fontes orais e pictográficas. Para maior compreensão, a história da América é separada em: América Pré-Colombiana, Descobrimento e Conquista, Montagem do Sistema Colonial, Processos de Independência e América Contemporânea. É importante entender que essa divi...
História da África
A História da África é ampla e rica, porém ao longo dos anos foi camuflada pelo imperialismo europeu e reduzida à fome e à miséria. A história do continente também está diretamente ligada à História do Brasil. Há 300 milhões de anos, a divisão da Pangeia originou dois grandes continentes. Um se chamava Laurásia, que deu origem à América do Norte e Eurásia, e o outro Gondwna, formada pelos continentes da América do Sul, África, Índia, Austrália e as ilhas do Pacífico Sul. Ainda de acordo c...
História Contemporânea
A História Contemporânea começou a partir da Revolução Francesa, em 1789, e se estende até os dias atuais. Desde então, o mundo enfrentou diversas modificações nas suas estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais. A revolução ocorrida na França, que esbanjava o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, marcou a queda do Antigo Regime – período em que a sociedade era dominada por uma pirâmide social, sendo o rei, a nobreza e o clero responsáveis pelo total acúmulo de riquezas e po...
História Antiga
A História Antiga, também chamada de Idade Antiga, teve início com a invenção da escrita e se findou com a queda do Império Romano do Ocidente. Esse período faz parte da divisão cronológica da história, conforme abaixo: Pré-história (2.5 milhões – 10.000 a.C) História Antiga (4000 a.C. – 476 d.C) Idade Média (476 d.C – 1453 d.C) História Moderna (1453 d.C – 1789 d.C) História Contemporânea (1789 d.C – atual) Durante o período da História Antiga vários povos se desenvolve...
Hino Nacional Brasileiro
O Hino Nacional Brasileiro está entre os quatro símbolos oficiais representativos da República Federativa do Brasil, de acordo com o art. 13, parágrafo 1º, da Constituição de 1988. O Hino se tornou oficial no dia 01 de setembro de 1971, através da Lei nº 5700. A letra do Hino Nacional Brasileiro foi composta no ano de 1822 pelo crítico literário, poeta, professor e ensaísta Joaquim Osório Duque-Estrada (1870 – 1927) e a música elaborada pelo compositor, maestro e professor Francisco Manuel da...
Hino da Independência
A história do Hino da Independência relaciona-se com o fim do elo entre o Brasil Colônia e Portugal. Inicialmente a letra do Hino da Independência foi um poema intitulado de “Hino Constitucional Brasiliense” escrito por um amante das letras, poeta, jornalista, político e livreiro brasileiro a favor da Independência do Brasil, Evaristo da Veiga (1799-1837). Evaristo da Veiga encantou muitos portugueses e nacionalistas com seus vários poemas. Escreveu e declamou para eventos importantes, como ...
Hércules
Hércules é um personagem mitológico que aparece em diversas histórias, de variados povos, como um homem forte e corajoso. Era um semideus, considerado o homem mais forte do mundo. O nome Hércules está presente na mitologia greco-romana. Das histórias mais conhecidas de Hércules, a mais famosa é “Os doze trabalhos de Hércules”, a qual o herói mitológico mostra o tamanho de sua força e bravura para remissão do erro que cometeu em um ato de loucura: matou sua mulher e filhos. Relação greco-roma...
Hebreus
Os hebreus, também chamados de judeus e israelitas, são seguidores do monoteísmo, ou seja, acreditam em um único deus, chamados por eles de Iavé. Viviam no sul da Civilização Mesopotâmica – região da Suméria – nas proximidades de Ur (localidade marcada pelo Politeísmo), até se deslocarem para a Palestina (Canaã) após um chamado divino. A história dos hebreus é dividida em três fases: Fase do Patriarcado: ocorreu, aproximadamente, entre 2000 a.C. e 1200 a.C. Os patriarcas foram os...
Gulag
Gulag era uma espécie de rede de campo de detenção e de trabalhos forçados espalhados por toda União Soviética. O governo russo enviava prisioneiros políticos para esses espaços e lá eles sofriam todo tipo de abuso, como torturas físicas e psicológicas e até mortes. O termo “Gulag” é um acrônimo para a expressão russa Glavnoe Upravlenie Lagerei, que significa Administração Central de Campos, que era a instituição por trás da administração e burocracia dos campos. Os campos existiam desde o Im...
Guerra na Síria
A Guerra na Síria começou em março de 2011 com protestos pró-democracia que surgiram na cidade de Deraa, ao sul do país, em descontentamento com o governo de Bashar al-Assad. Essas contestações foram inspirados pelos levantes da Primavera Árabe - conjunto de manifestações em sequência que eclodiu no mundo árabe a partir do final de 2010. As manifestações eram pacíficas contra o regime sírio, porém degenerou em um confronto civil em larga escala. A Guerra na Síria é considerada um dos conflito...
Guerra Fria
A Guerra Fria foi um período histórico marcado por disputas estratégicas entre os Estados Unidos e a União Soviética. O conflito indireto compreendeu o período do final da Segunda Guerra Mundial no ano de 1945 e a extinção da União Soviética em 1991. O conflito foi denominado Guerra Fria porque não houve embate direto entre as duas superpotências. As disputas se deram na esfera ideológica e foram de ordem política, militar, tecnológica, econômica e social, entre as duas nações e suas zonas de...
Guerra dos Farrapos
A Guerra dos Farrapos foi a revolta de maior duração, iniciou-se ainda o Período Regencial, que aconteceu no estado do Rio Grande do Sul. Vale lembrar que esse período foi uma época de transição entre o Primeiro e Segundo Reinado, que começou em 1831 e foi finalizado em 1840. A Guerra dos Farrapos foi um movimento de elite e iniciado pelos estancieiros gaúchos insatisfeitos com o governo. Apesar da longa duração (10 anos), a revolta resultou na morte de 3 mil pessoas. Em comparação com outra...
Guerra do Vietnã
A Guerra do Vietnã aconteceu entre os anos de 1959 e 1975 e foi motivada por divergências ideológicas entre o Vietnã do Norte e o Vietnã o Sul. Esse conflito contou com a participação intensa do exército dos Estados Unidos e é conhecido até hoje como um dos conflitos armados mais violentos do século XX. Ainda hoje, a população vietnamita sofre com os danos deixado pela guerra. Acredita-se que entre 1,5 milhão e 3 milhões de pessoas tenham morrido nessa guerra. Contexto histórico da Guerra d...
Guerra do Paraguai
A guerra do Paraguai foi o maior conflito armado da América do Sul, envolvendo o Paraguai e os países que formaram a Tríplice Aliança: Uruguai, Brasil e Argentina. A guerra começou em março de 1864 e se estendeu até dezembro de 1870. Ela aconteceu em virtude da ambição do ditador paraguaio Francisco Solano López, visto que tinha a pretensão de aumentar o território do país e obter uma saída para o Oceano Atlântico por meio dos rios da Bacia do Prata. A principal motivação do confronto foram o...
Guerra do Contestado
A Guerra do Contestado foi um movimento que aconteceu nos estados de Santa Catarina e Paraná entre 1912 e 1916. Os intensos conflitos de terra entre fazendeiros e posseiros, além dos problemas causados pela pobreza e o desemprego, geraram um grande número de insatisfeitos que se juntaram aos líderes religiosos.Os coronéis contrariados com a situação pediram, então, ajuda do governo para acabar com o movimento. A guerra do contestado foi uma das várias revoltas realizadas durante os primeiros ...
Guerra de Troia
A guerra de Troia foi uma sangrenta batalha entre gregos e troianos no contexto histórico da Grécia Antiga, especificamente em 1.300 a. C. Essa guerra teve duração de dez anos e foi motivada por um caso de traição entre a realeza desses dois povos. A sociedade grega dos anos 700 a.C. a 500 a. C, embora fosse um locus de efervescência cultural,nutria diversidades culturais entre as polis, como entre Esparta e Atenas. Esparta era uma cidade-estado grega localizada nas proximidades do rio Eurota...
Guerra de Canudos
A Guerra de Canudos, também conhecida como Conflito ou Insurreição de Canudos, foi resultado de uma situação de extrema miséria em que viviam os habitantes do Sertão Nordestino. A guerra, que aconteceu entre 7 de novembro de 1896 e 5 de outubro de 1897, foi um dos fatos mais representativos do início do período republicado no Brasil. O nome se deu pelo fato do conflito ter sido travado no Arraial de Canudos, no sertão da Bahia. A Guerra de Canudos é caracterizada como uma guerra civil, que é ...
Guerra Civil
Guerra Civil é um conflito armado entre membros de uma mesma nação, cujo objetivo é assumir o controle de determinada região ou de toda uma nação, a fim de conseguir independência ou alteração de políticas do governo. Diferente de uma guerra entre nações, em uma guerra civil não há luta contra uma ameaça externa. Salvo em raros casos em que o conflito se dá entre dois países que foram criados a partir da divisão de um único Estado. Também pode ser considerada como guerra civil, o conflito de ...
Grécia Antiga
Grécia Antiga foi uma civilização que pertenceu ao período da história grega que abrange desde o Período Pré-Homérico até o fim da Antiguidade. A Grécia Antiga era formada por um conjunto de cidades que compartilhavam a língua, os costumes e algumas leis. Os gregos se originaram dos povos aqueus, jônicos, eólios e dóricos que migraram para a península Balcânica no início do milênio II a.C. Esses povos ficaram conhecidos como helênicos, pois sua organização de clãs fundamentava-se na crença de...
Formação das monarquias nacionais
A formação das monarquias nacionais aconteceu no declínio do período medieval, também conhecido como baixa Idade Média. Foi nesse período que nasceram os grandes reinados, quando os reis passaram a ter força. No feudalismo vigente na Alta Idade Média eles não tinham poder, apenas o nome de rei. Burocracia, centralização do poder, organização econômica e força armada são exemplos de conceitos importantes que nasceram nessa época, na Europa, para formação das monarquias nacionais. Contexto hist...
Fordismo
O fordismo, criado pelo empresário norte-americano Henry Ford, é a definição de um sistema de produção que tinha como característica a fabricação em massa. A ideia surgiu em janeiro 1914, com o intuito de melhorar a produção na linha de montagem de automóveis. Surgimento do fordismo Na época, o fordismo foi uma revolução na indústria automobilista. Foi através desse sistema que Henry criou a primeira linha de montagem automatizada. Ele seguiu a mesmo raciocínio do engenheiro mecânico Frederic...
Feudalismo
O feudalismo foi um novo meio de produção predominante na Europa Ocidental durante a Idade Média. O sistema envolveu um conjunto de práticas sociais, econômicas, políticas e culturais no momento em que a Europa passava por grandes transformações após a crise do Império Romano. Ele teria surgido como resultado da fusão de dois elementos de organização social: de um o lado o colonato, derivado dos costumes romanos, onde os camponeses produziam para os donos de terra em troca de proteção, ou sej...
Fenícios
Os fenícios eram um antigo povo que vivia no norte da Palestina, entre o Mar Mediterrâneo e as atuais regiões do Líbano, Síria e Israel. Eram muito famosos, principalmente, por praticarem o comércio. Citados em algumas histórias bíblicas, ficaram conhecidos também por terem intimidado os romanos em um momento histórico, quando estes últimos eram soberanos. Eram grandes navegadores e conquistaram espaço no comércio antigo por desbravarem o mar. Além disso, foram eles que acharam a púrpura, cor...
Feminismo
O Feminismo é um movimento social, político e filosófico que iniciou a partir do século XIX. A palavra é do latim “femina”, que significa “mulher”. O principal objetivo desse movimento é propor direitos iguais entre homens e mulheres por meio do empoderamento feminino com a libertação de padrões patriarcais impostos pela sociedade. Mas, você sabe o que significa empoderamento? Empoderamento compreende a ação social e coletiva da participação em debates que visam potencializar a co...
Fascismo
O Fascismo é um sistema político de base nacionalista e antissocialista surgido na Itália sob o governo ditatorial de Benito Mussolini. O sistema propagou-se no século XX em um momento de crise política, social e econômica do governo italiano, mobilizando suas ideologias como solução benéficas. Na política o fascismo é caracterizado por estabelecer um Estado autoritário e forte, com total controle das áreas sociais e ação de um único partido político. Na esfera civil, há forte militarização d...
Expansão Marítima Europeia
A Expansão Marítima Europeia foi um período de grandes navegações ocorridas entre os séculos XV e XVIII, que contribuíram para a acumulação de riquezas e a superação da crise econômica dos países europeus. A Expansão Marítima Europeia ocorreu com os países que tinham monarquias nacionais estabelecidas. Isso porque as grandes navegações necessitaram de muito investimento financeiro e de uma figura central articuladora – o Rei. Os reis absolutos direcionavam parte dos impostos dos seus reinos e...
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto normativo do ordenamento jurídico brasileiro que tem como finalidade a proteção integral de crianças e adolescentes. O ECA estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes, bem como os deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos menores de 18 anos de idade. Além disso, o ECA internaliza uma série de normas internacionais, como: Declaração dos Direitos da Criança, Regras mínimas das Nações Unidas para administração d...
Estado Islâmico
O Estado Islâmico surgiu a partir da Al-Qaeda, um dos principais grupos terroristas conhecidos atualmente. Criada em 1989, no Afeganistão, a organização foi fundada por Osama Bin Laden, mas só ganhou notoriedade em 11 de setembro de 2001. A Al-Qaeda foi responsável pelos ataques nos Estados Unidos da América (EUA), quando dois aviões foram lançados intencionalmente para colidirem contra as torres gêmeas do complexo empresarial World Trade Center, em Nova Iorque. O então presidente dos Estados...
Esparta e Atenas
Esparta e Atenas eram cidades-estado que se formaram nas primeiras polis, ou seja, cidades independentes da Grécia Antiga em 700 a.C. a 500 a. C. A história da Grécia Antiga é dividida em quatro períodos. São eles: Pré-Homérico (séculos XX – XII a.C.); Homérico (séculos XII – VIII a.C.); Arcaico (séculos VIII – VI a.C.); e Clássico (séculos V – IV a.C.). E foi justamente no terceiro período, o Arcaico, que as cidades de Esparta e Atenas começaram seu desenvolvimento social e urbano. O período...
Escravidão no Brasil
A escravidão no Brasil teve início a partir da primeira metade do século XVI, quando os portugueses iniciaram o processo de colonização do país. Em 1530, o rei de Portugal designou uma expedição que tinha como objetivo povoar o território e iniciar cultivo de cana-de-açúcar, assim, eles passaram a explorar a mão-de-obra escrava africana. Os colonizadores portugueses capturavam africanos de suas colônias na África e traziam para o Brasil, onde eram forçados a trabalhar sem pagamento, em esquem...
Era Vargas
A Era Vargas foi o momento da política brasileira governada pelo presidente Getúlio Dornelles Vargas. Esse momento foi dividido em três períodos. Foram eles: Governo Provisório: 1930-1934; Governo Constitucional: 1934-1937; Estado Novo: 1937-1945. Durante esta governabilidade sem interrupção da Era Vargas, o presidente realizou várias medidas no campo social, político e econômico. Antes da ascensão de Vargas ao poder quem dominava a política nacional era a oligarquia cafeeira na chamada Rep...
Egito Antigo
O Egito Antigo se desenvolveu em torno do rio Nilo, um oásis em meio ao deserto do Saara que possibilitou a fixação do homem em decorrência da água e solos férteis. Entretanto, outras razões também explicam o desenvolvimento dessa civilização, como a capacidade do homem em aproveitar os recursos com criatividade, trabalho e planejamento. Para proteger as casas das inundações, por exemplo, os egípcios construíram diques. Eles também desenvolveram canais de irrigação para levar a água do rio pa...
Divisão dos séculos
A divisão dos séculos é representada através dos algarismos (números) romanos, nomeados com ordinais do I até o X e com cardinais do XI em diante. Um século é a unidade de tempo equivalente ao período de 100 anos. Sendo assim, meio século é igual a 50 anos e 10 séculos corresponde a 1000 anos, ou seja, um milênio. Os números romanos são representações numéricas que foram desenvolvidas durante o antigo Império Romano. Esses algarismos foram, por muito tempo, a principal representação numérica ...
Divisão da História
A divisão da história é uma periodização da história da humanidade utilizada pela historiografia tradicional para separar as épocas com características em comum. Os critérios utilizados para divisão entre um período e outro, geralmente, são as mudanças significativas no âmbito cultural, político ou social da humanidade. Essa periodização atende a fins didáticos e convenções sociais. Ela é feita a partir da indicação de períodos, da demarcação do tempo histórico com fatos marcantes e do aponta...
Ditadura Militar no Brasil
A Ditadura Militar no Brasil foi um momento em que o país vivenciou grande conflitos. Nesse período que durou de 1964 a 1985a nação esteve sob o comando de líderes militares que colocaram em prática a censura, a perseguição política, a falta de democracia, a supressão de direitos individuais e constitucionais, além da repressão contra as pessoas que não aceitavam o regime militar. A época que marcou a História do Brasil teve início com a instituição do Golpe Militar realizado no dia 31 de ma...
Diretas Já
As “Diretas Já” foi um movimento político e popular realizado durante os anos de 1983 e 1984 e que levou milhões de pessoas para as ruas. Contou com a participação de partidos políticos, lideranças sindicais, trabalhadores, artistas, intelectuais e teve como objetivo exigir a realização de eleições diretas para o cargo de Presidente da República. Durante as manifestações, foram realizados diversos comícios e apresentações musicais com a proposta de repudiar o regime militar e chamar a a...
Diáspora Judaica
A diáspora judaica é o nome dado ao processo de afastamento forçado dos judeus de seu território natal (Israel). Essas migrações culminaram na dispersão desse grupo ético para diversas regiões do mundo. O termo diáspora é originário do idioma grego “diasporá” e significa dispersão. Esse fenômeno aconteceu durante a toda história devido a vários motivos, entre eles: perseguição política, disputa por territórios e intolerância religiosa. Por isso, o termo pode se referir ao processo...
Dia do Fico
O Dia do Fico foi o momento da história do Brasil em que o príncipe regente D. Pedro I contrariou a decisão do pai Dom João VI e decidiu ficar no país. A data marcou o início do processo de independência do Brasil, que terminou no dia 7 de setembro de 1822. O desenvolvimento histórico que terminou com o Dia do Fico é iniciado com a expansão territorial de Napoleão, a invasão de Portugal e a fuga da família real portuguesa para o Brasil. Essas mudanças contribuíram para que uma elite econômica...
Dia D
O Dia D foi uma operação militar tática de desembarque dos soldados dos países aliados no norte da França, na região da Normandia, no dia 06 de junho de 1944. Essa operação, também conhecida como Operação Overlord, relaciona-se com o momento histórico da Segunda Guerra Mundial, que durou seis anos (1939 a 1945) e causou a morte de 60 milhões de pessoas. Nesse contexto, a Alemanha estava no controle sob o governo de Adolf Hitler e regida pela política do Nazismo. Depois do Tratado de Versalhes...
Deus Hades
O deus Hades ou Plutão, como é chamado na mitologia romana, é um entre os diversos deuses gregos. Na mitologia grega, ele é o deus dos mortos, do mundo subterrâneo, onde só existe a tristeza. Além dele, os seus pais (Cronos e Réia) tiveram mais 4 filhos. Seus irmãos são: Zeus, Héstia, Deméter, Hera e Poseidon. A conquista do submundo aconteceu em uma luta contra os titãs, na qual o Deus Hades mais os seus dois irmãos, Poseidon e Zeus, venceram e tomaram o reino Olimpo das mãos de seu pai, que...
Descobrimento do Brasil
O descobrimento do Brasil representa um grande marco na história do país. Esse fato aconteceu no dia 22 de abril de 1500, quando Portugal e Espanha faziam uma expedição (expansão marítima) pelo oceano Atlântico em busca de novas terras. À primeira vista, quando as 13 caravelas portuguesas lideradas por Pedro Álvares Cabral desembarcaram na ilha, eles enxergaram um grande monte e resolveram, a princípio, chamar o país de Monte Pascoal. Contexto histórico O Brasil foi descoberto no período da e...
Cultura Medieval
A Cultura Medieval está diretamente ligada às influências da Igreja Católica sob as culturas greco-romanas e germânicas. Ao contrário do que se pensa, na História Medieval (Idade Média), chamada pelos renascentistas como “Idade das Trevas“, houve sim o desenvolvimento de manifestações culturais importantes. A História Medieval foi delimitada com base em dois acontecimentos: a queda Império Romano do Ocidente no século V (476), que marcou o início desse período, e fim do Império R...
Crise de 29
A crise de 29, também conhecida como Grande Depressão, foi uma grave crise que aconteceu no sistema econômico dos Estados Unidos e afetou o mundo inteiro na década de 1930. Essa crise ocorreu após o fim da Primeira Guerra Mundial, quando os EUA eram considerados a base única da economia mundial. Tudo que acontecia no país afetava o restante do mundo. O momento foi marcado pela superprodução e quebra da bolsa de valores americana. O liberalismo econômico era o modelo de economia vigente na épo...
Coronelismo
O Coronelismo foi o período da história do Brasil que aconteceu entre o final do século XIX e início do XX. Nessa época os privilegiados, fazendeiros e grandes proprietários de terra (coronéis) tinham o domínio das regiões. A jurisdição ou área de comando desse grupo podia ser de povoado ou cidades. Mas antes mesmo desse momento na história, essa atividade já existia. A prática era recorrente desde a chegada dos portugueses no Brasil. No período colonial, as posses foram distribuídas de forma...
Contrarreforma
A Contrarreforma, também chamada de Reforma Católica, foi um movimento que aconteceu no ano de 1545. Seu principal objetivo era combater as críticas que a Igreja Católica recebia dos protestantes que não aceitavam a doutrina do cristianismo. O movimento que teve início na Europa, na metade do século XVI, procurou redefinir a doutrina da Igreja e a disciplina do clero. Além disso, surgiu como uma resposta para conter os avanços da Reforma Protestante, iniciada por Martinho Lutero, percursor do...
Constituição de 1988
A Constituição de 1988 foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro do mesmo ano. Ela é a atual Carta Magna do Brasil, servindo de parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas do país. Situada no topo do ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã, pois consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Promulgada no governo do presidente José S...
Conjuração Baiana
A Conjuração Baiana foi uma revolta separatista, organizada pelas camadas populares na Bahia em 1798. As motivações que levaram essa revolta se assentam principalmente em razões sociais e políticas. É importante destacar que o contexto histórico em que ocorreu a Conjuração Baiana foi no final do século XVIII, ainda no período do Brasil Colônia. Durante esta época estabelecia-se uma economia exploratória e escravista vinculada no Pacto Colonial. E mesmo após a abolição da escravatura no Brasil...
Comunismo
O Comunismo é uma ideologia, ou doutrina política e socioeconômica, pautada em crenças contrárias ao Capitalismo. É o oposto de propriedade privada do capital. O Comunismo visa uma sociedade igualitária, sem classes sociais. Nesse sentido, todos os âmbitos da sociedade deixariam de ser privados. No que diz respeito à política, essa ideologia defende a ausência do Estado, isto é, o Estado não deveria intervir na vida da população. Começo do Comunismo Para alguns historiadores, o Comunismo com...
Colonialismo
Colonialismo consiste no controle ou autoridade sobre um determinado povo ou cultura. Esse controle é exercido por representantes do governo de um país (potência colonial) e é caracterizado principalmente pela exploração de territórios. Ele acontece contra a vontade dos habitantes do território explorado que, na maioria das vezes, perdem parte dos seus bens, como terras, moradias e eventuais direitos políticos que detinham. Um exemplo que ilustra muito bem o que é o colonialismo foi o que os ...
Código de Hamurabi
O Código de Hamurabi é um agrupamento de leis que foi criada pelo sexto rei da Suméria – atual Iraque, Hamurábi, da primeira dinastia babilônica, por volta do século XVIII a.C., na Mesopotâmia. Esse código é embasado na lei do Talião, também conhecida como pena do Talião, que significa uma severa reciprocidade do delito e da punição. A lei do Talião é também chamada de retaliação, baseada no versículo encontrado no terceiro livro do Pentateuco, na Bíblia Sagrada – Levítico, que diz: “Olho por...
Cleópatra
Cleópatra é uma das figuras mais famosas da história da humanidade e uma das governantes mais conhecidas do Egito. Cleópatra VII Thea Philopator ficou conhecida somente como Cleópatra. Ela sempre governou com um homem ao seu lado. Primeiro foi seu pai, em seguida seu irmão (com quem se casou) e, depois, com seu filho. Apesar disso, em todos esses casos, os seus companheiros eram apenas reis titularmente, a autoridade era exercida por ela. Quem era Cleópatra? Cleópatra era rainha do Egito, a ...
Civilização Mesopotâmica
A civilização mesopotâmica, situada entre os rios Tigre e Eufrates, foi uma das primeiras que se formaram ainda no período Neolítico, quando o homem desenvolveu práticas agrícolas e assumiu uma vida sedentária. No Oriente Médio, onde atualmente encontra-se o Iraque, nasceu a civilização mesopotâmica. Essa área foi dominada por muitos povos, já que sua localização era favorável para a agricultura e pastoreio. Após muitos conflitos, os povos sumérios, acádios, babilônios, assírios, entre outros...
Civilização Egípcia
A civilização egípcia foi umas das primeiras grandes civilizações da Antiguidade, concentrada na região conhecida como Crescente Fértil, atual território do Egito. Diversos povos formaram a civilização egípcia que se desenvolveu graças à fertilidade das terras que eram próximas às águas do rio Nilo. O processo de formação da civilização se deu a partir da sedentarização dos homens. Eles passaram a se organizar em núcleos, se dedicando à atividade produtiva. Com a domesticação de animais, a in...
Ciclo do Pau-Brasil
O Ciclo do Pau-Brasil foi um período histórico da nação brasileira que aconteceu no decorrer da fase pré-colonial, entre os anos de 1500 e 1530. Essa época ficou marcada pela exploração da árvore chamada de Pau-Brasil, que existia em grande quantidade na região litorânea. Por causa do alto nível de exploração, essa importante riqueza natural chegou a ser ameaçada de extinção. Atualmente, a espécie é protegida, para não correr mais o risco de extinção. As Fases do Ciclo do Pau-Brasil O ciclo ...
Ciclo do Ouro
O Ciclo do Ouro também era chamado de “ciclo da mineração” e de “corrida do ouro”. Trata-se de uma importante época da História do Brasil, quando a extração e a exportação do ouro deram as cartas no processo econômico do Brasil Colônia. O ciclo do ouro prevaleceu forte no decorrer dos primeiros 60 anos do século XVIII, após esse período, a produção de ouro iniciou o seu declínio, por causa do esgotamento gradativo das minas que estavam sendo exploradas, nas regiões onde atualmente se localiza...
Ciclo do Café
O Ciclo do Café foi a atividade econômica mais importante para o Brasil durante um certo período. A região Sudeste do país foi o local em que mais essa iguaria se desenvolveu, isso porque essa área possuía grandes quantidades de terras, muito férteis para o cultivo do café. Por um bom tempo, o Brasil obteve o controle de praticamente toda a oferta do café no mercado mundial, esse processo acabava regulando os preços por meio de um sistema de cartel, que era um acordo entre os concorrentes, on...
Ciclo do Algodão no Brasil
O Ciclo do Algodão no Brasil aconteceu entre a segunda metade do século XVIII e o começo do século XIX. Durante aquele período, o algodão não era o único produto da economia nacional. A cultura e o cultivo do algodão recebem a denominação de cotonicultura. A indústria têxtil britânica utilizou muito o algodão brasileiro, como matéria prima para os seus produtos. Apesar da concentração na produção de gêneros agrícolas, a economia do Brasil era bem diversificada, sendo o comércio do algodão, a ...
Ciclo da Cana de Açúcar
O Ciclo da Cana de Açúcar foi a atividade econômica mais sólida e estável do Brasil Colônia. Esse processo começou no Brasil em 1530 e perdurou até o ano de 1700. Esse processo estabeleceu a trajetória da economia e da política do brasileira e também de Portugal, entre os séculos XVI e XVIII, pois acompanhou todo o sistema de colonização legítima da América Portuguesa. O Ciclo da Cana de Açúcar A cana de açúcar surgiu no período colonial do Brasil, entre os séculos XVI e XVII, foi um process...
Ciclo da Borracha
O Ciclo da Borracha foi responsável por grande parte do desenvolvimento da região da Amazônia. Por muito tempo, a borracha foi o principal e mais importante produto de exportação do Brasil. Esse evento compreende o período histórico onde o látex - material utilizado para a fabricação da borracha, era o principal produto de exportação brasileiro. A atividade de extração da borracha teve dois períodos específicos de ascensão, a primeira fase ocorreu entre o fim do século XIX e o começo do sécul...
China Antiga
A China Antiga tem uma vasta contribuição para o desenvolvimento da humanidade. Atualmente, a China ocupa uma posição importante no cenário mundial. O crescimento e desenvolvimento econômico da China exerce uma importante influência para o conhecimento desde os primórdios, além de alguns aspectos da história e origem chinesa. História da China Antiga Na história da China antiga, os primeiros documentos que se tem conhecimento são da dinastia Shang, datados do ano de 1250 a. C. Textos históri...
Centauros
Os centauros são seres da mitologia grega cujo o corpo é formado por cabeça, braços, dorso de um ser humano e o tronco e pernas de um cavalo. De acordo com a mitologia, esses seres fantásticos habitavam as regiões de florestas e de montanhas. Dotados de muita força física, os centauros reuniam características racionais dos seres humanos, bem como, valores dos cavalos, considerados importantes do ponto de vista da mitologia grega. Com base no imaginário mítico da Grécia Antiga a parte inferior...
Celtas
Os Celtas eram os europeus do período antes de Cristo. Foram considerados bárbaros, pelos romanos. Sem um rei, ou um líder maior, não havia entre eles um governo centralizado. Viviam em tribos repletas de clãs. Apesar de não terem uma liderança uníssona, eram unidos. A religião e a língua era o que os faziam semelhantes. Eles se organizavam em várias tribos. Os nomes dessas tribos e províncias originaram vários países atuais, como, por exemplo, a província da Irlanda. Celtas: um povo tribal ...
Causas da Segunda Guerra Mundial
As Causas da Segunda Guerra Mundial formaram um conjunto de vários aspectos da crise econômica e das grandes apreensões políticas e sociais em muitos países do mundo. Na ocasião surgiram alguns regimes totalitários, principalmente na Alemanha, na Itália e no Japão. Por causa da ideologia expansionista, esses países entre outros, buscaram o aparelhamento militar, provocando assim, uma inquietação internacional, manifestada por muitos conflitos e guerra. A Segunda Guerra Mundial aconteceu entre...
Causas da Revolução Industrial
As Causas da Revolução Industrial foram eventos que promoveram muitas mudanças amplas e significativas nos sistemas econômico, político e social da Inglaterra, com o início do século XVIII. A oferta de mão de obra era bem maior do que a oferta de trabalho, por causa do êxodo rural e a frota naval britânica realizava transações comerciais com várias partes do mundo. Esses eventos retratavam a grande capacidade de mercado que a Inglaterra tinha e por consequência, provocava uma concentração de ...
Causas da Primeira Guerra Mundial
Uma das Causas da Primeira Guerra Mundial, a razão que foi imediatamente sinalizada, foi o Atentado de Sarajevo, capital da Bósnia. O incidente aconteceu no dia 28 de junho de 1914 e matou o herdeiro do Império Austro-Húngaro, o arquiduque Francisco Fernando Carlos Luís José Maria de Áustria-Este (1863 – 1914) e a sua esposa, a duquesa Sofia Maria Josefina Albina de Chotek (1868 – 1914). O atentado foi praticado pelo nacionalista (adepto da tese ideológica que surgiu depois da Revolução Franc...
Causas da Independência do Brasil
As Causas da Independência do Brasil foram uma série de acontecimentos que antecederam a independência propriamente dita, sendo fatos muito importantes para a História do Brasil. O processo para a Independência do Brasil, em 07 de setembro de 1822, que deu ao Brasil a soberania econômica e política, foi longo e cheio de obstáculos. As Causas da Independência do Brasil As causas da independência do Brasil foram fatos que ocorreram durante todo o processo e antes do grande marco feito pelo rei...
Caudilhismo
O Caudilhismo é a execução de tipo de poder político que se caracteriza pela concentração de um povo em volta de um caudilho. Geralmente, eles são lideranças políticas carismáticas relacionadas com as esferas mais tradicionais da sociedade, a exemplo de fazendeiros e militares, baseadas em seu poder de influência. O caudilhismo retrata uma maneira de exercitar o poder de uma forma que diverge da democracia representativa. Normalmente, os líderes são chamados de caudilhos, porque persistem no ...
Castelos Medievais
Os Castelos Medievais foram construídos na época em que a Europa Ocidental foi atacada pelos povos nórdicos. No decorrer da Idade Média, Entre os séculos V e XV, a Europa foi o cenário de grandes construções de milhares de castelos. Naquele período da história, era muito comum ocorrerem guerras, os senhores feudais, reis e outros nobres se preocupavam com a segurança da família, dos bens, assim como da residência onde moravam. Havia a necessidade de ampliar a proteção do território e por isso...
Carta Magna
Quando a Carta Magna foi criada pelos nobres no ano de 1215, não existia nenhum documento que se assemelhasse com ela. A realeza não podia ser questionada pela população, já que estava equiparada a Deus. Por esse motivo, a exigência da instituição desse documento desencadeou batalhas, mortes e uma grande disputa do rei João sem Terra contra a nobreza. A necessidade de criar a Carta Magna surgiu porque o governo de João sem Terra era considerado tirano por todos. Ele era visto como um homem au...
Caras Pintadas
Os Caras Pintadas foi a denominação dada ao movimento estudantil brasileiro e como ficou conhecido. Esse movimento aconteceu ao longo do ano de 1992 e tinha como objetivo principal, provocar o impeachment do presidente da República do Brasil naquela ocasião, Fernando Affonso Collor de Mello. O movimento dos caras pintadas teve a participação de milhares de jovens de todo o Brasil e tomou como base as denúncias de corrupção que haviam contra o presidente Fernando Collor, que teve como agravant...
Características do período mesolítico
Para entender as características do período mesolítico é necessário compreender, primeiramente, que o seu surgimento se deu entre o período paleolítico e período neolítico. A mudança entre os momentos foi de forma bem lenta e enquanto não ocorreu, todo a transição recebeu o nome de período mesolítico. Uma das particularidades que está implícita também é a mudança do tempo, que aconteceu entre a saída da pré-história e a chegada da história. Principais características do período mesolítico Um...
Capitanias Hereditárias
As capitanias hereditárias foram um sistema de Administração Territorial da América Portuguesa, implantado em 1534, e que fazia parte do Império Português. A Coroa Portuguesa no Brasil estava com seus recursos insuficientes e delegou a tarefa de colonização e exploração de algumas áreas. O território brasileiro, que pertencia a Portugal, foi separado em algumas faixas de terra e estas cedidas para os nobres que faziam parte da ala de confiança do rei D. João III (1502 – 1557). As capitanias ...
Capitalismo
O Capitalismo é um sistema econômico que está fundamentado na propriedade privada e na concentração de capital e vigora até os dias atuais. Ele está presente em nações como Brasil, Estados Unidos e França. Na história, ele está dividido em três grandes momentos: o comercial, o industrial e também o financeiro. Como surgiu o Capitalismo O capitalismo iniciou com o fim do feudalismo, sistema que não era baseado no comércio e tinha a figura o senhor feudal, homem com posse de terras e membro da ...
Cangaço
O cangaço foi uma organização social que surgiu na região Nordeste, especificamente no sertão, ao final do século XIX e início do século XX, e tinha como principal objetivo lutar contra as desigualdades sociais. O termo cangaço deriva da palavra “canga”, que era um objeto de madeira que ficava preso na cabeça do boi e prendia-o a carros ou arados para facilitar o transporte. Os integrantes desse movimento social eram chamados de cangaceiros, uma forma pejorativa de identificação p...
Campos de Concentração Nazistas
Os Campos de Concentração Nazistas foram as construções elaboradas no período da Alemanha nazista para aprisionar e provocar o extermínio de judeus. Esse massacre aconteceu no decorrer da Segunda Guerra Mundial e os judeus eram executados em terríveis câmaras de gás. Os Campos de Concentração Nazistas Campo de concentração que em alemão quer dizer: Konzentrationslager ou KZ e em russo significa: Konzlager, é um centro de confinamento militar estabelecido em uma área de terreno livre e cercad...
Campo de Dachau
O campo de Dachau foi o primeiro campo de concentração nazista construído para a Segunda Guerra Mundial. O campo de Dachau teve seu funcionamento iniciado em 1933 e se tornou o primeiro campo de concentração oficial na época da guerra. Neste campo, os prisioneiros eram submetidos a testes físicos e torturas das mais variadas formas. Experiências como testar novos medicamentos que às vezes causavam morte, paralisia ou outras deficiências eram práticas comuns dos nazistas em relação aos presos....
Campo de Aushwitz
O Campo de Aushwitz, localizado na Polônia, ficou famoso por ser o maior local de extermínio dos judeus pelos nazistas, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele foi construído, a princípio, para aprisionar uma quantidade de dez mil pessoas, depois expandido para vinte mil e em seguida ficou pequeno para o número de prisioneiros que eram levados para o campo. No local, prisioneiros de guerra, soviéticos, judeus, homossexuais e qualquer tipo de pessoa que fosse contra a base moral Alemã da época, ...
Calvinismo
O calvinismo foi um movimento religioso iniciado na Suíça, no século XVI, pelo francês e adepto do Protestantismo, João Calvino (1509-1564). Ele aplicou em sua teoria religiosa os elementos pregados pela Reforma Protestante, iniciada por Martinho Lutero nos países europeus. Mas, antes de compreendermos os motivos que deram início ao calvinismo, é importante saber um pouco do contexto da Reforma Protestante e as ideias religiosas pregadas por Lutero (Luteranismo). Reforma Protestante A Reform...
Calendário Maia
O calendário maia era relacionado à religiosidade e servia também para agricultura, porém não funcionavam separadamente. Os dois calendários entravam em sincronia a cada 52 anos solares, matematicamente, pelo planeta Vênus. Para os maias isso significava o recomeço, uma nova Era. Calendário Maia O calendário mais importante para os maias continha um período de 260 dias que estava presente em todas as sociedades mesoamericanas e, provavelmente é o calendário mais antigo. A versão maia desse ca...
Caldeus
Os caldeus diz respeito a um povo da antiguidade que viveu região sul da Mesopotâmica, local que também era conhecido como Caldeia, onde hoje estão localizados países como o Iraque, a Síria e também a Turquia. Os povos caldeus são citados a Bíblia, onde eles são colocados como aqueles que fizeram a destruição de Jerusalém e, sob o comando do rei Nabucodonosor, levaram os judeus para o exílio, também conhecido como cativeiro babilônico. Existiram alguns outros povos que fizeram morada na civil...
Caixa de Pandora
A Caixa de Pandora é a história da mitologia grega que conta a criação da primeira mulher do planeta Terra. Além disso, nessa caixa era possível encontrar todas as desgraças do mundo, incluindo guerras e doenças. A única coisa positiva que se encontrava nela era a esperança. História da Caixa de Pandora Segundo os antigos gregos, Zeus e Prometeu fizeram o homem. Prometeu era um titã, um dos velhos deuses que apoiava Zeus na sua luta contra Cronos. Além disso, foi ele quem modelou com barro os...
Cabanagem
A Cabanagem foi uma revolta com características populares que aconteceu na província do Grão-Pará entre os anos de 1835 até 1840. O movimento tinha como objetivo diminuir os problemas sociais e acabar com as influências que o governo regente exercia na região. Foi uma das revoltas mais importantes do Brasil e teve participação de diversos setores sociais. O nome Cabanagem é uma referência às cabanas onde a população mais pobre da região morava. Conheça agora um pouco mais sobre a história da ...
Burguesia
Entende-se como burguesia a classe social dominante dos meios de produção e do poder político na sociedade. Ela está diretamente ligada à configuração e formação do capitalismo como sistema econômico. Essa classe social teve seu surgimento no final da Idade Média e início da Era Moderna com as reconfigurações da sociedade. Na Idade Média a burguesia era entendida como os habitantes do “burgo”. Os burgos eram cidades medievais habitadas por mercadores que lucravam com o consumo dos indivíduos,...
Brexit
É denominada de Brexit a saída do Reino Unido da União Europeia. O processo começou a ser discutido em junho de 2016, ainda durante o governo do primeiro Ministro David Cameron, e tinha o limite de dois anos para a conclusão. Em um referendo realizado em 2016, a população do Reino Unido decidiu pelo afastamento, mas a falta de acordo nas negociações e as derrotas no parlamento adiou a separação por duas vezes e, atualmente, tem até o dia de 31 de outubro para a finalização. Motivos para o Br...
Brasil República
O Brasil República é um período da História do Brasil que teve início em 15 de novembro de 1889 com a Proclamação da República e permanece até os dias atuais. Após a ação de alguns militares, liderados por Deodoro da Fonseca, teve início o regime republicano que pôs fim ao antigo Império. Com a Proclamação da República no Brasil, instituiu-se de imediato um governo provisório, chefiado por Marechal Deodoro da Fonseca, que assumiu a presidência do país até que fosse promulgada uma nova Constit...
Brasil Império
O Brasil Império foi um Estado que existiu durante o século XIX. Esse período envolvia praticamente todo o território que formam, atualmente, o Brasil e o Uruguai. Na época, o governo era uma monarquia constitucional parlamentar representativa, com dois imperadores: Dom Pedro I e posteriormente o seu filho Dom Pedro II. O império foi um período que faz parte da História do Brasil. Essa época começou com a nomeação do imperador D. Pedro I (1798 – 1834), no ano de 1822, e se estendeu até a Proc...
Brasil Colônia
O Brasil Colônia foi um período marcante para a História do Brasil. Teve início em 1530 e fim em 1822. É considerado marco a expedição colonizadora feita por Martim Afonso de Souza. O período pré-colonial Após os portugueses chegarem ao Brasil em 1500, a política econômica era voltada para a exploração do pau-Brasil. O objetivo era extrair dessa madeira tinta para tecidos. Em troca de cortar o pau-Brasil para os lusitanos, os índios recebiam espelhos, colares, quinquilharias, dentre outras p...
Bomba de Hiroshima
A bomba de Hiroshima foi uma arma atômica lançada pelas forças aéreas do exército norte-americano sobre a cidade de Hiroshima, no Japão, em dia 6 de agosto de 1945. Poucos dias depois, em 9 de agosto do mesmo ano, a cidade de Nagasaki também foi atacada com uma bomba atômica. Os ataques atômicos aconteceram por causa da Guerra do Pacífico, uma das frentes de combate da Segunda Guerra Mundial. Nesse conflito o grupo dos Aliados, formado por França, Polônia, Reino Unido e seus domínios, receber...
Bomba Atômica
A bomba atômica, também é conhecida como bomba nuclear, é um equipamento explosivo que tem sua força devastadora procedente de reações nucleares de fissão, ou então, uma conciliação entre fissão e fusão, projetado por aviões ou mísseis, com elevado poder de destruição. As duas reações liberam grandes quantidades de energia, partindo de quantidades comparativamente pequenas de matéria. A reação nuclear chamada de fissão, também é conhecida como bomba atômica e a reação nuclear chamada de fusão...
Bolcheviques e Mencheviques
Os partidos Bolcheviques e Mencheviques surgiram na Rússia, em 1917. Durante esse período, não existiam governos socialistas no mundo, muito menos na Rússia, que ainda mantinha um sistema feudal. Os Bolcheviques e Mencheviques foram partidos pioneiros com ideais dessa corrente no país, que se originaram a partir do desdobramento da Revolução Russa. Os Bolcheviques e Mencheviques surgiram depois do rompimento do POSDR (Partido Operário Social Democrata Russo), que foi o primeiro a se opor ao C...
Bloqueio Continental
O Bloqueio Continental foi uma determinação do imperador da França, Napoleão Bonaparte, para que todos os países da Europa fechassem seus portos para o comércio da Inglaterra. O decreto consistia em desfavorecer a economia britânica e enfraquecer seu poder no continente. O acordo obrigatório e autoritarista aconteceu pouco depois da Revolução Francesa, em 1806, e durou pouco mais de um ano. A premissa de que o mercado europeu estava sob o monopólio dos ingleses fez com que o imperador tomasse...
Biblioteca de Alexandria
A Biblioteca de Alexandria também conhecida como Cidadela da Consciência e do Conhecimento Humano foi um dos primeiros centros de pesquisa da antiguidade. Idealizada pelo imperador Alexandre, O Grande (356 aC.- 323 a.C), foi fundamentada entre os anos 330 a.C e 331 a.C, durante o reinado de Ptolomeu II. A história da Biblioteca de Alexandria O imperador Alexandre, O Grande teria sido educado pelo sábio Aristóteles durante sua infância e além da paixão pelas conquistas e guerras, desenvolveu t...
Belle Epoque
A Belle Epoque, cujo o nome pertence ao idioma francês e significa “bela época”, foi um período de muito desenvolvimento cultural e tecnocientífico no Ocidente, principalmente nos países da Europa, entre os anos de 1871 a 1914. Os governantes desses países adotaram políticas de estabilidade e desenvolvimento econômico que possibilitaram uma vida material mais próspera e cheia de esperança para a população. Essa fase ocorreu logo após o intenso combate bélico entre a França e a Prússi...
Belerofonte
Belerofonte era um semideus da mitologia grega, que tinha como seus pais o deus Poseidon, juntamente com uma mulher humana, chamada Eurynome. Glauco, que também nutria um relacionamento com a mãe de Belerofonte, pensava que ele era seu filho e criou o rapaz por muito tempo como tal. Além de ser um grande herói, ele era forte, belo e um valente guerreiro. Belerofonte recebeu esse nome por conta do assassinato que provocou contra um tirano de corinto que se chamava Bellerus. Teve muita veneraçã...
Batalha dos Guararapes
A Batalha dos Guararapes se dividiu em duas etapas. Holandeses, portugueses, luso-brasileiros e indígenas entraram em confronto por causa da ocupação holandesa no território de Pernambuco. O confronto aconteceu entre os anos de 1648 e 1649 e foi pontual para que as invasões holandesas no território brasileiro chegassem ao fim. O reino de Portugal, que na época já tinha o controle de boa parte do território colonial brasileiro, conseguiu o apoio dos luso-brasileiros, grupo de pessoas com dupla...
Batalha de Stalingrado
A Batalha de Stalingrado durou em média seis meses e foi um grande conflito travado entre Wehrmacht – exército da Alemanha Nazista e os seus aliados contra as tropas da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). A razão desse combate era a posse da cidade de Stalingrado, atualmente chamada de Volgogrado, que fica nas margens do rio Volga – mais longo rio entre os países da Europa. Essa foi a maior e mais cruel batalha que aconteceu durante o período da Segunda Guerra Mundial, do dia ...
Batalha de Poitiers
A Batalha de Poitiers aconteceu entre os dias 25 e 26 de outubro do ano de 732 entre a cidade francesa de Poitiers e a cidade de Tours. O conflito também é conhecido como a Batalha de Tours e aconteceu entre o exército do Reino Franco e os mouros do exército do Al-Andalus. Considerada um dos conflitos históricos mais importantes para os franceses, a Batalha de Poitiers resultou na vitória dos católicos, na expulsão dos muçulmanos do território europeu e no final da expansão muçulmana da Europ...
Bartolomeu Dias
Bartolomeu Dias nasceu em 1450, no município de Mirandela, em Portugal. Desde cedo despertou interesse pela vida marítima, mostrando ambição e foco. Chegou a estudar astronomia e matemática na Universidade de Lisboa, o que lhe acrescentou entendimento mais tarde, durante as caravanas que participou. Ele sabia dar coordenadas sobre qual direção seguir e entendia das constelações e marés. Iniciou a carreira de marinheiro antes dos 30 anos, na base militar de Portugal. Tinha um irmão, chamado Di...
Barão do Rio Branco
O Barão do Rio Branco foi uma figura de imensa importância para a história do Brasil. Atuou como advogado, jornalista, professor, diplomata e político em cargos de relevância, relacionando-se com o exterior inclusive na época do Brasil Império. Esteve presente durante os governos de quatro presidentes brasileiros e contribuiu para a população como historiador. No Brasil e ao redor do mundo, esteve ligado a leis abolicionistas, a obras escritas e publicadas em jornais e periódicos e em pesquis...
Bandeirantes
Bandeirantes foram os sertanistas do período colonial os quais adentraram o interior do Brasil, no século XVI, em busca de escravos fugidos, riquezas como ouro e pedras preciosas, e índios para escravizar. Contribuíram para a expansão territorial do Brasil mais adiante do imposto pelo Tratado de Tordesilhas ocupando, inclusive, a Região Centro-Oeste e Sul do Brasil. Descobriram ouro no estado de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Introdução a história dos bandeirantes Parte dos bandeirantes d...
Balaiada
A Balaiada foi uma rebelião de caráter popular que ocorreu na província do Maranhão, no período regencial brasileiro (1831-1840). Ao longo da história do Brasil, o modelo político-econômico (fruto da colonização portuguesa) estabeleceu uma sociedade injusta, racista e desigual. As revoltas regenciais surgiram em várias localidades do país justamente em razão da exploração e do monopólio político e econômico. A exemplo da Cabanagem, que surgiu no estado do Pará e a população empobrecida lutou ...
Baixa Idade Média
A Baixa Idade Média compreende o período entre os séculos XI e XVI, com suas crises e seus rearranjos, e representou exatamente o surgimento de novos tempos: a Modernidade. A crise do século XIV, considerada orgânica, global, foi uma decorrência da vitalidade e da contínua expansão (demográfica, econômica, territorial) europeia. Antes disso, a Europa passou por um longo período de instabilidade após a queda do Império Romano em 476. Conforme alguns historiadores, a formação do feudalismo se d...
Ato Institucional nº 5 (AI-5)
O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um decreto emitido pelo governo de Arthur Costa e Silva que marcou o início do período mais obscuro da ditadura militar no Brasil. É visto como o processo que resultou na implantação de um regime autoritário como forma de governo depois do golpe militar de 1964. A lei contida no Ato Institucional nº 5 determinava a transferência de todo poder ao regime militar, limitando ainda mais a democracia no país. O AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, resu...
Ato Adicional de 1834
O Ato adicional de 1834 foi uma emenda constitucional criada no Período Regencial. O Brasil passava por vários conflitos causados pela saída de Dom Pedro I em 1831. Três anos se passaram após seu regresso a Portugal e nenhuma reforma política tinha sido feita. O herdeiro do trono, Dom Pedro II, era muito novo para o cargo e as responsabilidades que um rei tinha. Na época, além dos que já não estavam mais satisfeitos com a monarquia, principalmente pelos gastos gerados pela realeza, liberais, ...
Astecas
Os astecas eram conhecidos como um povo guerreiro, de civilização mesoamericana e pré-colombiana, que se desenvolveu no centro do México durante o período pós-clássico que aconteceu entre os anos de 1300 a 1521. Diversos grupos étnicos do México Central faziam parte dos povos astecas, principalmente os grupos que proferiam a língua náuatle, e que entre os séculos XIV e XVI dominavam boa parte da Mesoamérica. Como viviam os astecas? Os astecas se desenvolveram onde atualmente fica o México, b...
Assírios
Registros históricos apontam que os assírios instituíram o militarismo. O exército mais antigo do mundo, teria sido implantado lá. Isso porque a Assur era a cidade mais importante do Norte da Mesopotâmia, e ficava localizada próxima ao Rio Tigre e às montanhas, o que a tornava vulnerável à ataques invasores. O militarismo então era o traço mais marcante dos assírios. A base militar contava com formações fixas de carro de apoio, cavalaria, infantaria, sapadores e ainda armamentos com lanças. A...
Assembleia Nacional Constituinte na Revolução Francesa
A Assembleia Nacional Constituinte na Revolução Francesa ocorreu em Versalhes em meio à primeira fase da Revolução Francesa, na sessão dos Estados Gerais, no ano de 1789. Foi o acontecimento que marcou o fim da monarquia absolutista francesa e o início da república democrática. A França passava por uma grande crise social, política e econômica, e o rei da Casa Bourbon, Luís XVI, precisou convocar os Estados Gerais (um órgão da época) para uma assembleia que solucionasse os problemas que os fr...
As Treze Colônias e a Formação dos Estados Unidos
As Treze Colônias e a Formação dos Estados Unidos são os termos usados para fazer referência a relação entre a criação das colônias britânicas e o processo de independência dos EUA. As treze colônias também são chamadas de treze colônias britânicas ou treze colônias americanas. Fundadas entre o século XVII e o século XVIII na costa leste, as treze colônias americanas era constituída por Carolina do Norte, Carolina do Sul, Connecticut, Delaware, Geórgia, Rhode Island, Massachusetts, Mayland, N...
As Sete Maravilhas do Mundo Antigo
As Sete Maravilhas do Mundo Antigo fazem parte de uma celebrada lista de magníficas obras artísticas e arquitetônicas erguidas durante o período da Antiguidade Clássica. A lista foi originada através de um poema do poeta e escritor grego Antípatro de Sídon, a quem pertence o título de criador da lista. As Sete Maravilhas do Mundo Antigo e a História Entre as sete maravilhas do mundo antigo, atualmente, a única que resiste praticamente intacta é a Pirâmide de Quéops, que foi construída há cer...
As primeiras grandes navegações
As primeiras grandes navegações ocorreram no período em que o povo europeu estava em busca de novas terras para aumentar as rotas de comércio e consumo. No século XV, o monopólio do mercado de especiarias era liderado por comerciantes de Veneza e Gênova, que cobravam muito caro por seus produtos. A partir disso, portugueses, espanhóis, ingleses e holandeses passaram a desbravar outras culturas para fortalecer suas nações. Os séculos XV e XVI, também conhecidos como “Era do Descobrimento”, mud...
As Cruzadas
As Cruzadas foram guerras militares cristãs que aconteceram na Europa Ocidental. O objetivo maior era tornar a Palestina e Jerusalém território dos cristãos novamente. Aconteceram entre os séculos XI e XIII, período da Idade Média, na Europa. Normalmente reconhecem-se nove Cruzadas, mas as guerras formaram um período histórico fechado de 200 anos. Foram diversos conflitos na busca da expansão da Europa. Contexto histórico-geográfico A Igreja Católica era a principal instituição da era mediev...
Aristocracia
Praticado na Grécia Antiga, a aristocracia simbolizava a forma de governo na qual o poder de administrar a sociedade era de responsabilidade dos nobres ou de pessoas de confiança do rei, rainha, imperador ou imperatriz. Formas de governo A ciência política ensina que formas de governo são os conjuntos de instituições políticas que contribuem para organização do Estado. A depender da forma exercida, elas irão caracterizar a maneira na qual os que exercem o poder se relacionam com os membros da...
Aqueus
Aqueus foram os primeiros povos a ocuparem uma parte do Mar Mediterrâneo. Eram seminômades que viveram na Idade do Bronze e buscavam terras férteis para se estabelecer. Posteriormente, os aqueus ficaram conhecidos como micênicos ou Civilização Micênica devido à criação de várias cidades afixadas nas regiões próximas ao Mar Mediterrâneo, na qual ganhou destaque a cidade de Micenas. Uma das tendências dos aqueus foi o comércio que permitiu o domínio econômico da região do Mar Mediterrâneo. Hist...
Apartheid
Apartheid significa separação, na língua africâner, que é derivada do holandês. No caso da África do Sul, significou a segregação de todos que não fossem brancos. Esse regime racista começou a ser implementado oficialmente no país a partir de 1948. O Partido Nacional venceu a eleição daquele ano, um partido formado por homens brancos, descendentes de imigrantes europeus, no sul do continente africano, que era minoria no país, apenas 20% da população da época. Os negros e mestiços não tinham d...
Antiguidade
A Antiguidade, também chamada de Idade Antiga, compreende o período em que iniciou-se o conhecimento da escrita, por volta de 4.000 a.C., indo até a queda do Império Romano do Ocidente (476 d.C.). Essa época tem início depois do período Neolítico marcando a divisão da Pré-História. Essa divisão acontece pelo fato de que, antes da invenção da escrita, não havia história, já que as histórias sobre as civilizações começaram a ser registradas de forma clara através da escrita. A periodização das ...
Antigo Regime
O Antigo Regime estava inserido no sistema monárquico e vigorou até a Revolução Francesa (1789). Nesse período, um rei, príncipe ou imperador exercia o poder sobre a população. As pessoas não tinham a possibilidade de escolher seus representantes. O reinado era passado como uma herança, de forma hereditária. Apenas pessoas de linhagem real (descendentes) podiam governar. Assim como as demais monarquias que eram dominantes em outros países da Europa, na França o rei tinha poder absoluto. Ele p...
Anos de chumbo
Os anos de chumbo foram marcados pela intolerância, autoritarismo e disputa política em diversos países. No Brasil, essa expressão é usada justamente para definir o período da Ditadura Militar no Brasil, que teve início nos anos 1960 e durou até o final da década de 1970. O país vivia em total instabilidade. Logo no início dos anos de chumbo, houveram dois grandes atentados dos militares de esquerda que atacaram instalações militares. Em paralelo aos ataques de determinados grupos e a um gove...
Anos 70
Os anos 70, também conhecido como década de 70 ou década de 1970, compreende o período da história entre 1º de janeiro de 1970 e 31 de dezembro de 1979. Também foi a década marcada por manifestações mais intensas e festivais de rock ao ar livre na qual se cultuava a vida alternativa, o amor e o uso de drogas. Política nos anos 70 Durante os anos 70, houve atuação da ditadura militar no Brasil. Foi nessa época que a ditadura atingiu o auge de sua popularidade, quando se propagava o ‘milagre ec...
Anos 60
Os anos 60 ficaram registrados na história como um período de mudanças radicais, em que notou-se grandes revoluções culturais e sociais. Figuras como Martin Luther King, Bob Dylan, Os Beatles e os Rolling Stones influenciaram a juventude da época. Além disso, em 1967, a arte era o campo que mais oferecia espaços para que as pessoas pudessem expor as ideias, sempre tomando cuidado com a censura. Nessa época surgiu o tropicalismo, que foi um importante movimento artístico, principalmente na mús...
Anos 50
O período entre 1° de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1959 é chamado de anos 50. Essa época foi marcada por diversos avanços tecnológicos e comunicacionais, descobertas cientificas, surgimento do rock n’roll, entre outros marcos. Os anos 50 foram considerados anos de transição. Destaca-se a corrida espacial, uma competição tecnológica entre os EUA e a URSS iniciada no período da Guerra Fria, em que as nações disputavam o envio do primeiro homem à lua. Durante a rivalidade, várias tecnolog...
Anistia
A anistia é um ato jurídico que determina que os crimes políticos praticados em um período específico sejam perdoados. Em 1979, uma lei brasileira permitiu que todos os acusados de crimes políticos ficassem livres de qualquer acusação. A palavra anistia é proveniente do grego “amnestía” e do latim “amnestia”, que significa esquecimento. Essa palavra tem a mesma raiz etimológica de amnésia. Por meio da anistia, o Poder Legislativo concede perdão para crimes políticos, ou seja, os processos i...
Anarquismo
O Anarquismo é definido como um movimento político direcionado a um indivíduo ou a uma sociedade. A teoria anarquista defende a liberdade de usufruir de todos os direitos possíveis sem ser oprimido por uma autoridade (Estado), admitindo apenas a vontade da comunidade em geral. O termo anarquia é de origem grega “ánarkhos”, que quer dizer “sem governo” e “sem poder”. Ele surge entre o fim do século XVIII e começo do século XIX, especialmente entre a Revolução Francesa e a industrialização da E...
Amonitas
Os amonitas eram descendentes de Bem Ami (Amon), herdeiro de Ló e de sua filha mais nova, e também um povo inimigo, de acordo com o Gênesis, primeiro livro da Bíblia (cristã e hebraica). Na época que antecedeu Cristo, os pais que não tivessem filhos homens morriam e levavam “junto” tudo o que possuíam em bens. Mesmo tendo filhas mulheres, a herança não ia para elas. Por isso, segundo relatos da Bíblia, a filha mais nova de Ló o embebedou e dormiu com ele, para assim engravidar e criar um novo...
American way of life
American way of life ou estilo americano de vida é o termo utilizado a um estilo de vida que seria um ícone para os habitantes dos Estados Unidos da América. Um comportamento predominante que expressava o nacionalismo criado a partir do século XVIII, no qual seus preceitos eram de liberdade, busca pela felicidade e crença dos direitos à vida, como direitos intransferíveis dos americanos, e de acordo com os termos de Declaração da Independência dos Estados Unidos. Atualmente, o termo voltou a ...
América Espanhola
A América Espanhola, também conhecida como América Hispânica, diz respeito a alguns países da América que serviram de colônias para os espanhóis. Os países que pertencem a essa lista estão divididos entre América do Sul, América Central e América do Norte. A colonização feita pelos espanhóis iniciou-se com a chegada de Cristóvão Colombo até as Américas no ano de 1942. Os limites territoriais que formaram a América Espanhola tiveram início dois anos depois da descoberta feita por Colombo, em 1...
Alquimia
Alquimia é uma prática de manuseio de metais e diversas ciências que existia desde o tempo da história antiga, mas que ficou mais conhecida durante a Idade Média. É uma prática que envolve áreas como filosofia, química e misticismo. Em outras palavras, a alquimia é um misto de magia com química. Os antigos observavam a natureza e com auxílio de princípios filosóficos e químicos, buscavam refazer misturas e poções. Os alquimistas tentavam produzir ouro a partir de misturas químicas, transmutan...
Aliança Nacional Libertadora
A Aliança Nacional Libertadora (ANL) foi uma associação política no Brasil fundada em março de 1935 pelo Partido Comunista do Brasil (PCB). O objetivo da organização era contestar o totalitarismo imposto pelo governo de Getúlio Vargas. Essa organização foi criada depois da reunião de um grupo formado por uma frente esquerda composta por antifascistas, comunistas, socialistas, intelectuais e militares. A associação pretendia dar apoio aos militantes que lutavam contra o governo. Em janeiro de ...
Alemanha Oriental
A Alemanha Oriental nasceu em meio a polarização política. Quando a Segunda Guerra Mundial acabou, toda a Europa estava passando por problemas financeiros, pois a guerra tinha arrasado com boa parte dos países europeus. As duas grandes potências, União Soviética e Estados Unidos, eram as únicas capazes de fornecer o apoio financeiro para reconstruir o bloco europeu. O problema era a forma de organização desses países. A União Soviética acreditava no regime socialista. Ela defendia os trabalha...
Al-Qaeda
A Al-Qaeda é uma organização fundamentalista islâmica, criada por Osama bin Laden, na década de 1970, sob forte inspiração da Irmandade Muçulmana. Em árabe o nome significa “a base” ou “o alicerce”. Ela tem como objetivo combater a influência da cultura ocidental sobre os países islâmicos, reunindo assim uma única nação regida pela Lei Islâmica (Sharia). Para isso, a Al- Qaeda combate tudo aquilo que ela considera como países anti-islâmicos e países corruptos, através de uma Jihad, que seria ...
África Pré-colonial
A África Pré-colonial foi um período caracterizado pelos reinados, cultura, exportações, fortuna e construções grandiosas que são milenares. O recurso natural que mais gerava emprego, e movimentava a economia era o minério. Os europeus faziam travessias constantes em caravanas para transportar além do ouro a prata, cobre, ferro e o chumbo, entre outros. Durante o século XIV, os europeus invadiram a África Pré-colonial e capturaram milhões de africanos. Em seguida, os exportaram para vários lo...
África Portuguesa
A África portuguesa abrange todos os territórios que foram colonizados pelos portugueses entre os séculos XV e XVI no continente africano. A colonização foi em consequência dos descobrimentos e teve início com a ocupação das Ilhas Canárias, no começo do século XIV. Primeiramente, a África portuguesa foi ocupada pelos portugueses com a conquista de Ceuta, no ano de 1415. Por causa da expansão ultramarina, os territórios atualmente pertencem a Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau Moçambique e São T...
Acidente de Chernobyl
No acidente de Cherbobly ocorreu a explosão do reator nuclear que liberou 5% de todo material armazenado no núcleo do reator de Chernobyl, que foi operado de maneira inadequada por engenheiros que trabalhavam na usina. Dois funcionários morreram na hora e outros 28 vieram a falecer semanas depois por envenenamento. Momentos após a explosão, 237 pessoas receberam o diagnóstico de contaminação por lodo radioativo e, posteriormente, 134 casos foram confirmados. A população de países como Bielor...
Ação Integralista Brasileira
A Ação Integralista Brasileira (AIB) foi um movimento político brasileiro ultranacionalista criado no dia 7 de outubro de 1932. O partido era conservador, tradicionalista, cristão-católico, de extrema-direita e com fortes influências do fascismo italiano de Benito Mussolini. Plínio Salgado foi o criador do movimento que se tornou o primeiro partido de massas do Brasil. A AIB era totalmente contra o comunismo e o liberalismo. Estavam presentes no início do governo de Getúlio Vargas, mas logo s...
Acádios
Os acádios foram povos nômades inspirados pela civilização dos sumérios, e construíram na Mesopotâmia um Estado centralizado por volta de 2234 a.C. Para isso, investiram no avanço e desenvolvimento de técnicas militares (lanças para os guerreiros) e táticas para mobilidade no deserto e para facilitar a resistência. Mais tarde, depois de dominarem a região, os acádios perderam força e a civilização mesopotâmica se dividiu entre duas grandes nações de língua acadiana. O líder, rei Sargão da Acá...
Absolutismo inglês
O Absolutismo Inglês teve seu começo com a centralização do poder nas mãos do monarca. Isso ocorreu na metade do século XV, após a Guerra dos Cem Anos e a Guerra das Duas Rosas. Com a dinastia Tudor que conseguiu atingir, a partir de 1485, o apoio do Parlamento inglês e da burguesia, contribuindo para a consolidação do Absolutismo na Inglaterra. Condições para o Absolutismo Inglês O Absolutismo Inglês se iniciou a partir do século XV com a Guerra das Duas Rosas (1455-1485), que inaugurou a op...
Absolutismo
O absolutismo foi um regime político que defendia o poder absoluto dos monarcas sobre o Estado. Vigente na Europa do século XVI ao século XVIII, essa forma de governo estava associada ao processo de formação dos Estados Nacionais e à ascensão da classe mercantil conhecida como burguesia. Os monarcas centralizavam todo o poder do Estado e utilizava-o à revelia da sociedade. Através do absolutismo os reis tinham o poder de criar leis, impostos e tributos que financiassem seus projetos ou guerra...
Abolição da escravatura no Brasil
A abolição da escravatura no Brasil aconteceu no dia 13 de maio de 1888, após a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. O termo “Áurea” significa ouro, assim, a expressão foi usada para representar o caráter glorioso da Lei que pôs fim a escravidão no país. No entanto, é importante ressaltar que a abolição da escravatura no Brasil não foi motivada apenas pela assinatura da Lei, mas sim por um longo processo no qual escravos e grupos abolicionistas e apoiadores lutaram para acabar com es...
A vinda da família real para o Brasil
A vinda da família real para o Brasil aconteceu no dia 28 de novembro de 1807, mas só em janeiro de 1808 que a caravana chegou no porto do Brasil. Nesse período, Napoleão Bonaparte era o monarca da França e seu projeto maior era ter a Europa toda para si. Ambicioso que era, lutou e venceu as tropas de diversos países, menos a Inglaterra. Nessa batalha ele não obteve êxito. Assim que assumiu essa derrota, em um ato de fúria, impediu que todos os países da Europa fizessem comércio com a Inglat...
A Queda da Bastilha
A Queda da Bastilha, também conhecida como a Tomada da Bastilha, foi a vitória do povo francês, em 14 de julho de 1789, diante da derrubada da grande prisão que existia na França. A derrubada da prisão significou o triunfo do povo francês em relação ao absolutismo que ainda prevalecia na justiça francesa. Ter conseguido abater esse cárcere fez com que a população chegasse a um grande momento em sua história. Esse período foi tão marcante para os franceses que até hoje eles comemoram o 14 de j...
A construção de Brasília
A construção de Brasília, atual capital do Brasil, aconteceu entre os anos de 1956 a 1960 durante o governo de Juscelino Kubitschek. Com isso, a capital nacional saiu do Rio de Janeiro para Brasília, que também se tornou a sede do Distrito Federal. A ideia de uma nova capital Os primeiros pensamentos para a construção de Brasília, cidade também completamente planejada, ocorreu por conta de uma necessidade de interiorizar a capital do país. Esta já é uma ideia antiga, que surgiu em meados do s...
Verão
O Verão é uma das quatro estações do ano e tem como característica principal as temperaturas mais elevadas. Nessa época do ano, os dias são mais longos e as noites são mais curtas, em comparação com as outras estações. A palavra tem origem no latim vulgar “veranum tempus” que significa “tempo primaveril” ou “primaveral”. A palavra tem o termo “estio” como sinônimo. Estio (da expressão latina “tempus aestivum” – “tempo de forte calor”) é muito utilizado para representar um período de seca. A ...
Urbanização
A urbanização é um conceito geográfico que simboliza o desenvolvimento das cidades. Nesse processo acontece a construção de casas, prédios, redes de saneamento básico, ruas, avenidas, escolas, hospitais, rede elétrica, shoppings, entre outros. Esse processo é seguido pelo aumento populacional, pois muitos habitantes passam a procurar pela infraestrutura oferecida pelas cidades. Uma urbanização planejada apresenta grandes benefícios aos habitantes. Atualmente, as cidades são soberanas em relaç...
Turquia
A Turquia, país cujo nome oficial é República da Turquia, está localizado entre dois continentes. Ele ocupa a península da Anatólia, no extremo ocidental da Ásia, e se estende pela Trácia Oriental, no sudeste da Europa. O país euro-asiático é considerado o terceiro mais populoso de toda a Europa, ficando atrás apenas da Alemanha. Além disso, a república faz fronteira com mais oito países. São eles: Bulgária, Grécia, Geórgia, Armênia, Azerbaijão, Irã, Iraque e Síria. Informações gerais Capita...
Tundra
A Tundra é considerada o bioma mais frio do Planeta Terra. Nesse bioma, na maioria das vezes, a temperatura fica abaixo de zero, deixando a paisagem com aspectos muito distintos daquelas que enxergamos, por exemplo, nos biomas brasileiros. Na Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa – biomas brasileiros – é frequente a presença de animais adaptados com as altas temperaturas e grandes árvores. Na Tundra, prevalece a vegetação de pequeno porte e a fauna adaptada à baixa temp...
Tsunami
O tsunami é resultado de um grande deslocamento de água. Esse fenômeno ocorre com maior frequência no Oceano Pacífico. Os tsunamis já deixaram dezenas de pessoas mortas ou feridas, além de milhares de desabrigados. Isso porque as ondas podem chegar às cidades costeiras com uma velocidade superior a 600 km. Uma das causas principais do tsunami são os terremotos. Contudo, outros eventos como sismos, erupções vulcânicas, detonações de artefatos nucleares no mar e demais distúrbios acima ou abai...
Triângulo das Bermudas
O Triângulo das Bermudas fica localizado no Oceano Atlântico, próximo à costa da Flórida, nos Estados Unidos. Essa região é muito famosa pelos mistérios que a cercam. A designação Triângulo das Bermudas não aparece em nenhum mapa oficial. Esse nome é usado informalmente após Vincent Gaddis, repórter americano, publicar na revista Argosy uma reportagem cujo título era “O letal Triângulo das Bermudas” abordando os mistérios ocorridos em 1964, naquela região. O Triângulo das Bermudas...
Tipos de Solo
Os Tipos de Solo e suas variações são significativos para determinar diversos elementos, como: se o terreno é ou não favorável para agricultura, sobre qual o tipo de flora é adequado, entre outros impactos naturais como: ar, chuva, temperatura, vento, entre outros. O dia do solo é comemorado em 3 de maio. Quesitos como capacidade e aspectos dos variados tipos de solo resulta de vários elementos que compõe o solo, como a matéria orgânica existente, a vegetação presente na área, o clima da regi...
Tipos de rochas
As rochas compõem a litosfera, formando a parte solidificada do planeta Terra. Os tipos de rochas integram os minerais, que podem conter em sua composição um ou mais categorias. Elas são divididas em três grupos, de acordo com sua formação: Magmáticas; Sedimentares; Metamórficas. Tipos de rochas Magmáticas Também conhecida como ígneas, as rochas magmáticas têm sua origem no interior da Terra e são formadas pela solidificação do magma. O magma é a fusão completa de silicatos, silícios e elem...
Tigres Asiáticos
Os países denominados como Tigres Asiáticos possuem esse nome em virtude de um trocadilho, por eles serem ágeis como um tigre em seu desenvolvimento. São países que iniciaram sua fase de industrialização por volta dos anos de 1950 e no período de 30 anos já passaram a ser considerados grandes polos industriais na região asiática. Os países que entrem esse conjunto são: Coreia do Sul Taiwan Hong Kong Cingapura Evolução dos Tigres Asiáticos Para compreender o crescimento acelerado desses pa...
Teoria Malthusiana
A Teoria Malthusiana foi criada em 1798 pelo economista britânico Thomas Robert Malthus, considerado “o pai da demografia“. Esse teorema estabelece que é preciso realizar a contenção do crescimento populacional como forma de evitar o avanço da miséria no mundo. Também conhecida como Malthusianismo, o estudo é uma das principais teorias demográficas por ser a primeira teoria a aprofundar-se no crescimento populacional que acometia a sociedade inglesa do século XIX. Conceito da Teo...
Teoria do Caos
A teoria do caos é uma metodologia que estuda as alterações aleatórias e imprevisíveis, desencadeadas por pequenas mudanças que ocorreram no início de um evento. Dessa forma, explica os comportamentos caóticos e não lineares que acontecem no mundo. Antes de conhecer quais são os efeitos não lineares analisados por essa teoria é importante saber o que é um efeito linear. O efeito linear é um comportamento que consegue ser estudado e analisado de forma previsível. Isso acontece porque uma equa...
Sustentabilidade
A palavra sustentabilidade originou-se da palavra sustentável, que, por sua vez, vem do latim sustentare, que significa sustentar, defender, favorecer, apoiar, conservar e/ou cuidar. A definição atual de sustentabilidade originou-se em Estocolmo, na Suécia, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que ocorreu entre os dias 5 e 16 de junho de 1972. Também conhecida como Conferência de Estocolmo, esta foi a primeira conferência sobre meio ambiente realizada pela ONU. A reu...
Savanas
Savanas é um tipo de vegetação presente em regiões com latitudes médias e, normalmente, em locais de clima tropical com longos períodos de estiagem e solos pobres e ácidos. Os vegetais são formados por arbustos, gramíneas e árvores de pequeno porte. As savanas podem ser localizadas em quase todo Planeta Terra: no continente africano, americano e da Oceania. Classificação das Savanas Dependendo do clima e da vegetação que se desenvolvem, as savanas podem ser classificadas em cinco tipos: Sava...
Saturno
Saturno é o segundo maior planeta do Sistema Solar e em concentração de satélites naturais. Acredita-se que é achatado nos polos – em consequência do movimento de rotação no próprio eixo – coberto por rochas e cercado de hidrogênio e pequenas doses de hélio. Apresenta cor amarelada, 119,3 mil quilômetros de diâmetro e volume 755 vezes maior que a Terra. Devido a rotação rápida, leva 10 horas e 32 minutos para dar uma volta completa sobre si, e quase 30 anos em torno do sol. Em 1610, foi desc...
Rússia
A Rússia é o maior país do mundo em extensão territorial. Fica metade na Europa e na Ásia, mas é considerado um país europeu. Era o principal país da URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas também chamada de União Soviética. O território da Rússia são 17 075 400 km², para melhorar o entendimento, esse tamanho equivale a quase o dobro do Brasil, que já é um país grande. Um país frio, famoso pelas bebidas, como a vodka, por exemplo, e pelo histórico político. A Rússia é cheia de sing...
Rio São Francisco
O Rio São Francisco carinhosamente chamado de Velho Chico, é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e da América do Sul. Seu nome indígena é “Opará” – rio-mar ou “Pirapitinga”. Ele é muito importante para o país, principalmente para a região Nordeste, sendo o maior rio inteiramente brasileiro. O Velho Chico abastece grande parte do Nordeste, produzindo e fornecendo energia através de usinas hidrelétricas, e tem grande importância social, econômica e cultural para o Brasil inteiro. Tr...
Rio Nilo
O rio Nilo tem aproximadamente 6.650 km e é considerado o maior rio em extensão do mundo. Ele fica localizado no nordeste do continente africano, a sua nascente é no rio Kagera – Barundi, que deságua no lago Vitória – Uganda, ao sul da linha do Equador e a foz acontece no mar Mediterrâneo. Uma parte do rio passa pelo deserto do Saara. Rio Nilo O rio Nilo é formado através dos afluentes de outros três rios: Nilo Azul (Bahr-el-Azrak), Nilo Branco (Bahr-el-Abiad) e rio Atbara. O seu comprimento...
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul é um dos 27 estados brasileiros, localizado na região sul do país. Faz divisa com o estado de Santa Catarina ao norte, a Argentina ao oeste, Uruguai ao sul e com o Oceano Atlântico ao leste. O estado do Rio Grande do Sul possui 497 municípios e uma área territorial de 281.748 km². A sigla que representa o estado é RS e sua capital se chama Porto Alegre. Quem nasce nessa região é denominado Gaúcho. A capital do estado, Porto Alegre, foi fundada no ano de 1752 pelos portugu...
Relevo
O relevo é a parte da superficial da litosfera, a camada mais sólida do Planeta Terra. Nela, as mudanças geológicas são vistas com maior nitidez, sendo também o lugar onde o ser humano e a maior parte dos animais terrestres habitam. Dessa forma, podemos concluir que o relevo é um conjunto de formas físicas que faz parte da superfície do planeta.A Geomorfologia é a ciência que estuda as composições e variações nas diferentes formas de relevo. Ela tem interface com duas ciências: a Geografia e ...
Reino Unido
O Reino Unido é governado por um sistema parlamentar e uma monarquia constitucional, seu chefe de Estado é a Rainha Elizabeth II. A sede do governo fica em Londres, capital do país. Esse Estado possui a sétima economia mundial e foi o primeiro no processo de industrialização, ocorrido na época da Revolução Industrial. Durante os séculos XIX e XX o país era visto como uma potência mundial. Esse cenário mudou na segunda metade do século XX, após a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mund...
Regiões brasileiras
As regiões brasileiras foram definidas em 1940, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), quando, na época, eram divididas entre Norte, Nordeste, Este, Centro e Sul. Já em 1945, uma outra divisão foi feita de acordo com as questões naturais como a vegetação, clima, relevo, além de fatores econômicos, ficando assim definidas como: Norte, Nordeste Ocidental, Nordeste Oriental, Leste Setentrional, Leste Meridional, Centro-Oeste e Sul. Foi então que o território brasileiro pas...
Região Sul
A Região Sul é a menor do Brasil com uma área de 576.774,3 km², o equivalente a apenas 6,76% do território brasileiro. Banhada pelo Oceano Atlântico e formada por apenas três estados – Paraná (Curitiba), Santa Catarina (Florianópolis) e Rio Grande do Sul (Porto Alegre) – abriga cerca de 30 milhões de habitantes. É também a única das regiões fora da zona intertropical e faz fronteira com o Uruguai, Argentina e Paraguai, sendo dessa forma, um local estratégico para possíveis relações internaci...
Região Sudeste
A Região Sudeste é composta pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que de acordo com dados do Censo Demográfico realizado em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) juntos formam a região mais populosa e povoada do país, com aproximadamente 85 milhões de habitantes. Possui um território de aproximadamente 924 620,678 km², que corresponde a 10,85% do território brasileiro. A região possui a segunda maior qualidade de vida do país, co...
Região Norte
A Região Norte é a mais extensa região do Brasil ocupando um espaço de 3.853.676.948 km², equivalente a 45% do território brasileiro. A sua extensão permite fazer fronteira com diversos países como Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. A Região Norte é formada por sete estados, sendo eles: Amazonas (AM) – Manaus Pará (PA) – Belém Acre (AC) – Rio Branco Rondônia (RO) – Porto Velho Roraima (RR) – Boa Vista Amapá (AP) – Macap...
Região Nordeste
A região Nordeste abriga o maior número de estados brasileiros, sendo todos banhados pelo oceano Atlântico. Como ocupa mais de 18% do território nacional, grande parte da sua cobertura vegetal é de Mata Atlântica. Historicamente, foi a primeira localidade a servir de colônia de exploração portuguesa. O plantio da cana-de-açúcar e cacau em grandes extensões das suas terras contribuiu com o avanço do país, porém deu um pontapé nas práticas de desmatamento. As cidades nordestinas movimentam par...
Região Centro-Oeste
A Região Centro-Oeste foi definida em 1969 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como uma das cinco regiões brasileiras. Sendo considerada a segunda maior em extensão territorial do Brasil, ocupando uma área de 1 606 403,506 km². Esta área é composta pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, onde está localizada a cidade de Brasília, atual capital do país. Devido a sua localização central, a Região Centro-Oeste não possui área litorâne...
Refugiados
Refugiados é um termo estabelecido na convenção de 1951 para definir pessoas que por questões políticas, ideologias e humanitárias sentem-se perseguidas nos seus países de origem e querem buscar abrigo em outras nacionalidades. A convenção de 1951 foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de ajudar os refugiados da Europa após a Segunda Guerra Mundial. Mais tarde esse tratado passou a receber uma nova configuração com a elaboração do Protocolo 1967. Esses dois acordos...
Reforma Agrária
Reforma agrária é um sistema que tem como objetivo a distribuição mais “justa” das propriedades rurais do país. Para isso, são necessários métodos e estratégias que assegurem os princípios de justiça social, direito esse estabelecido pelo Estatuto da Terra. De acordo com esse estatuto (Lei nº 4504/64), o Estado é obrigado a garantir o direito de acesso à terra para quem nela vive e trabalha. Mesmo com um conteúdo de grande relevância para a sociedade, o estatuto é pouco difundido e menos aind...
Protocolo de Kyoto
O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional decorrente da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. O Protocolo de Kyoto foi feito no decorrer da Conferência das Partes III, e sua finalidade é estabelecer metas, principalmente para as nações desenvolvidas, para controlar a emissões de gases do efeito estufa. Dessa forma, o tratado possui instruções e projetos para diminuir o impacto dos problemas ambientais, por exemplo, o aquecimento global. Assim, as nações que concor...
Produto Interno Bruto (PIB)
O Produto Interno Bruto (PIB) é a representação em valores monetários dos bens e serviços finais, podendo ser calculado por cidades, estados ou países. Esse cálculo pode ser feito para analisar um período específico (mês, semestre, ano, etc.) para identificar a economia de determinada região. Nessa contagem, só é considerada os bens e serviços finais, sendo excluído todos os bens de consumo intermediários como mão de obra, matérias-primas, impostos, energia, entre outros. Isso acontece para e...
Problemas Ambientais Urbanos
Os problemas ambientais urbanos se intensificaram durante os processos de urbanização e industrialização. Esses fatores mudaram drasticamente a paisagem natural, provocando uma série de problemas, como desmatamento, mudanças climáticas, poluição (água, atmosférica, entre outros) e a geração desenfreada de lixo. Com a Revolução Industrial, no século XVIII, o ordenamento das cidades ocorreu em prol desse novo modo de produção, mesmo que de forma inadequada. A aceleração dos novos padrões deram ...
Primavera
A Primavera é uma das quatro estações do ano, as outras são: verão, outono e inverno. Ela é conhecida como estação das flores e é nela que várias espécies desabrocham, tornando o mundo mais colorido e cheiroso. Os responsáveis pelas estações do ano e pela variação de incidência de raios solares que atingem a terra, são: o movimento de Translação (deslocamento que a terra faz ao redor do sol) e a inclinação do eixo terrestre (23°27’) em relação ao plano orbital. A palavra primavera é originad...
População Economicamente Ativa (PEA)
População Economicamente Ativa (PEA) é a definição aplicada para as pessoas que estão inseridas no mercado de trabalho ou que estão procurando se inserir para desenvolver alguma atividade remunerada. Não existe um método em todo mundo para determinar as pessoas que fazem parte a PEA. Nos países subdesenvolvidos, a População Economicamente Ativa (PEA) inclui indivíduos que têm entre 10 e 60 anos, já nos desenvolvidos faz parte desse grupo os indivíduos que possuem mais de 15 anos. Classificaç...
Pontos Cardeais
Os pontos cardeais são usados para orientar um indivíduo no planeta Terra. Esses pontos estão relacionados com a posição do sol. Todos os dias o sol aparece, aproximadamente no mesmo lado do horizonte e se põe no final da tarde, no lado contrário. Os pontos cardeais são: Norte, Sul, Leste e Oeste. Leste (L): o lado em que o sol nasce pela manhã. Oeste (O): o lado onde o sol se põe no horizonte. Norte (N): o lado que fica a sua frente ao estender, o braço direito na direção em que o sol nasce...
Poder Legislativo
O Poder Legislativo é um dos três poderes que um Estado possui. Esse poder exerce a função legislativa, isto é,elabora leis que regulam o Estado, o comportamento dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. No Brasil, o Poder Legislativo é formado pela Câmara dos Deputados (representante dos cidadãos brasileiros) e pelo Senado Federal (representante dos Estados e do Distrito Federal), juntos eles constituem o Congresso Nacional, que se localiza em Brasília. Contexto histórico Os três...
Poder Executivo
O Poder Executivo é um atributo do Estado concedido dentro dos padrões constitucionais de um país. Esse tipo de poder tem a responsabilidade de governar um povo e administrar todos os interesses públicos, bem como a obrigação de cumprir exatamente todas as regras legais. Ele pode assumir inúmeras e distintas particularidades de acordo com o lugar a qual está inserido. Poder Executivo O Poder Executivo é um tipo de poder cujo objetivo é governar o povo e gerenciar os interesses públicos. Para...
Plutão
Situado a cerca de 5,9 bilhões de quilômetros de distância do sol, Plutão deixou de ser classificado como planeta desde 2006. Descoberto em 1930, foi rebaixado à planeta anão, pois, segundo a União Astronômica Internacional, não contempla todas as características para ser definido como um planeta, que são: Estar em órbita ao redor do sol; Ter massa suficiente para que sua auto gravidade, relacionada com as forças de corpo rígido, permitam que ele assuma uma forma arredondada; Ter limpa a vi...
Planetas do Sistema Solar
Os planetas do Sistema Solar compreendem um conjunto de oito planetas (Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno). Além deles, o Sistema Solar é formado pelo sol e demais corpos celestes que se movimentam no campo gravitacional da estrela, como os asteroides, satélites, meteoros, cometas, entre outros. Para ser um planeta é preciso orbitar (girar) ao redor de uma estrela, que nesse caso é o sol; bem como ter forma determinada pelo equilíbrio hidrostático (arredondada), r...
Planeta Vênus
O planeta Vênus é o segundo planeta do Sistema Solar na direção do sol, e o mais quente. Além da lua, é o mais brilhante do céu e, por tal magnitude, recebeu o nome de Estrela D’alva, estrela da tarde e joia do céu. É o mais parecido com o planeta Terra, uma vez que apresentam tamanho, massa, densidade e volume similares. No entanto, não apresenta oceanos e a atmosfera é formada por dióxido de carbono e enxofre. Um dia venusiano equivale a 243 terrestres. Ele gira no sentido leste para oes...
Planeta Urano
O planeta Urano é o sétimo planeta a partir do sol. Entre os oito planetas do Sistema Solar, é o terceiro maior e o quarto mais massivo. Recebeu esse nome em homenagem ao deus grego do céu, pai de Cronos – Saturno – e avô de Zeus – Júpiter. Ele é o primeiro dos três planetas que não podem ser vistos do Planeta Terra. Os outros são: Netuno e Plutão (que recentemente deixou de ser nomeado de planeta). Urano demora cerca de 84 anos terrestres para concluir o movimento de transl...
Planeta Terra
O Planeta Terra é o terceiro planeta mais próximo do Sol e o quinto maior entre os oito planetas do Sistema Solar. Localizado na Via Láctea, se formou a cerca de 4,5 bilhões de anos atrás. Também é conhecido como Mundo ou Planeta Azul, sendo o maior e mais denso entre os quatro planetas telúricos. O Planeta Terra é um conjunto estruturado por milhões de organismos vivos e possui um minucioso método à preservação da vida. Acredita-se que dentre todos os planetas do sistema solar, somente na T...
Planeta Júpiter
O planeta Júpiter é o maior planeta do Sistema Solar, tanto em diâmetro quanto em massa, e o quinto a partir do sol. Ele possui menos de um milésimo da massa solar, mas 2,5 vezes a massa de todos os outros planetas em conjunto. É o quarto corpo mais brilhante do céu, perdendo apenas para o Sol, a Lua e Vênus. Em alguns momentos, Marte aparece com mais brilho que o planeta Júpiter, enquanto este tem mais brilho que o planeta Vênus. Características de Júpiter Raio orbital médio: 778,547,200 k...
Placas Tectônicas
Placas tectônicas são grandes blocos de rocha que formam a crosta terrestre. O Planeta Terra tem quatorze placas principais, elas de movimentam lentamente sobre o manto, podendo se aproximar ou se afastar uma das outras. A movimentação das placas pode ocasionar atividades vulcânicas, terremotos, tsunami ou até dar origem a montanhas e fossas oceânicas. Limites das Placas Tectônicas Existem três limites de placas, eles são caracterizados pelo modo como as placas se deslocam umas relativamente...
Pirâmide Etária
A pirâmide etária também pode ser chamada de pirâmide demográfica, que é uma representação gráfica indicadora da densidade demográfica de uma cidade, país ou região. A evolução demográfica ao longo dos anos é representada por uma pirâmide que se molda ao formato do quantitativo dos grupos populacionais, levando em consideração a idade e o sexo. A representação do gênero masculino na pirâmide etária é indicada do lado esquerdo e do gênero feminino do lado direito. Tipos de pirâmides etárias A...
Petróleo
O petróleo é uma composição de substâncias oleosas, inflamável e, em geral, menos denso que a água. Possui cheiro específico e uma coloração que varia entre incolor, castanho claro, marrom (castanho), verde ou preto. Petróleo vem do latim “Petroleum” que é a união das palavras: “Petrus” que significa “pedra” e “Oleum” que significa “óleo”, do grego “Petrélaion” que significa “óleo da pedra”. Dificilmente se encontra essa composição próxima da superfície, jorrando de maneira natural e abundan...
Pedogênese
Pedogênese é o fenômeno que classifica o processo pelo qual o solo é formado a partir da degradação e composição das rochas e da junção de materiais orgânicos de origem animal e vegetal. A origem do solo é estudada por meio da pedologia, ciência responsável pelo estudo das rochas. Ao passar pelo processo de erosão, as rochas formam diferentes tipos de solo. Mecanismos da pedogênese Ao entrar em contato com a atmosfera, as rochas sofrem alterações em sua composição química e características fí...
Pecuária
A pecuária é um termo originado do latim que significa “criação de gado”. Trata-se de uma atividade econômica desenvolvida em áreas rurais, extremamente importante para o consumo e desenvolvimento humano. O objetivo dessa atividade é a criação de animais para fins econômicos e de consumo. A produção de alimentos e outras matérias primas é a base dessa atividade que é considerada uma das mais antigas da humanidade. Em 14 de outubro se comemora o dia da pecuária. Pecuária “Pecus” significa “ca...
Pantanal
O Pantanal é um dos maiores reservatórios de água doce do mundo. Situado na América do Sul, sendo a maior parte no Brasil (62%), é uma planície inundável com altitudes entre 80 a 150 metros. Possui uma diversificada fauna com peixes, répteis, anfíbios, aves e mamíferos. No entanto, muitos desses animais estão em risco de extinção por conta das atividades agropecuárias, a principal fonte econômica da região. Hidrografia do Pantanal O Pantanal integra o centro da bacia hidrográfica do Alto Par...
Pampa
Pampa é uma palavra de origem indígena que significa região plana. O Pampa brasileiro abrange apenas o Rio Grande do Sul, onde ocupa uma área de 176.496 km², segundo dados divulgados pelo IBGE em 2014. A sua área é de aproximadamente 750 mil km² e, além do sul do Brasil, ocupa o Uruguai e nordeste da Argentina. Esse bioma também é chamado de Campanha Gaúcha, Campos Sulinos e Campos do Sul. Fauna do Pampa Os Pampas contêm um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade animal, sendo possível...
Países da Europa
Os países da Europa possuem, no total, a menor extensão territorial, cerca de 10,3 milhões de quilômetros quadrados. Apesar disso, é o segundo maior continente em número de países (50). A população de toda a Europa chega a aproximadamente 749,6 milhões habitantes e ela pode ser dividida em quatro partes: Europa ocidental Europa setentrional Europa centro-oriental Europa meridional Dos cerca de 50 países da Europa, a Rússia é o maior tanto em área quanto em população (sendo que a Rússia se ...
Países da América do Sul
Os países da América do Sul são doze: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. A Guiana Francesa não é considerada um país, a Guiana é um território ultramarino. O idioma que predomina entre os países da América do Sul é o Espanhol, o único país onde se fala o Português é o Brasil. O Brasil é a nação mais populosa da América do Sul, com mais de 209 milhões de habitantes, segundo dados divulgados pelo IBGE, em 2017. A Colômbia...
Países da África
Os países da África juntos formam o terceiro continente mais extenso do globo terrestre, perdendo somente para a Ásia e para as Américas respectivamente. A África é também o segundo continente mais populoso do planeta Terra, só perde para o continente asiático. É o continente mais pobre do mundo e está cercado pelo Mar Mediterrâneo ao norte; pelo canal de Suez e o mar Vermelho ao nordeste; pelo Oceano Índico ao sudeste; e pelo Oceano Atlântico a oeste. Alguns países da África, têm o português...
Paisagem Natural
Paisagem natural é um ambiente representado pelos elementos da natureza – rios, florestas, montanhas, campos, vales, lagos, mares – que não sofreram modificações ou foram minimamente alterados pela ação humana. O conceito de paisagem natural também envolve locais considerados inabitáveis, ou seja, que não apresentam condições para a manutenção da vida do homem, como local desértico. Paisagem é tudo aquilo que pode ser percebido pelos sentidos - tato, olfato, visão, audição - do ser huma...
Paisagem
Paisagem, no estudo da geografia, é um espaço que pode ser visto num determinado momento, pois, com o tempo, a sua aparência sofre ações externas e internas, oriundas da natureza e do homem. Contudo, diferente do que muitas pessoas pensam, a paisagem não se limita apenas a uma divisão geográfica, mas também às sensações que esse ambiente é capaz de transmitir. Além disso, pode revelar aspectos referentes à história, à cultura e à economia de uma sociedade. Para alguns estudiosos, também está ...
Outono
O outono é uma das quatro estações do ano. Durante esse período as condições climáticas são mais intensas e marcantes nas zonas temperadas do planeta. É uma estação de transição entre o verão e o inverno, por isso há características parecidas entre elas. Outono no Brasil O começo dessa estação também é conhecido como Equinócio de outono, que ocorre entre os dias 20 ou 21 de março. No Brasil, país localizado no hemisfério Sul, uma forte característica dessa estação é a queda das folhas das árv...
OTAN
A OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte é uma aliança formada por países da América do Norte e da Europa Ocidental comandada pelos Estados Unidos. A organização foi fundada em 1949, durante a Guerra Fria entre EUA e URSS, e seu principal objetivo era proteger os países participantes da OTAN de ataques militares de outros países. Um ataque a um país membro da OTAN era visto como um ataque a todos os países membros. Prova disso é o artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte que di...
Oriente Médio
O Oriente Médio (português brasileiro) ou Médio Oriente (português europeu) tem esse termo em referência a sua área geográfica, que abrange partes do leste e sul do Mar Mediterrâneo. O Médio Oriente – “ash-sharq-al-awsat” (em árabe) é uma sub-região da África-Eurásia, principalmente da Ásia e algumas partes da África Setentrional. Seu território se estende do leste do Mediterrâneo até o Golfo Pérsico. Oriente Médio O Médio Oriente é considerado uma região geograficamente pequena,...
Oceania
A Oceania (também chamado de Oceânia) é o menor continente do mundo. Ela está situada no hemisfério sul, é uma região geográfica formada pela Austrália e por diversos grupos de Ilhas do Oceano Pacífico como Polinésia, Melanésia e Micronésia. Trata-se da maior concentração de ilhas que existem no planeta Terra, tem mais de dez mil ilhas e 14 países. O termo Oceania foi elaborado em 1831 pelo explorador e oficial naval Jules Sébastien César Dumont d’Urville (1790 – 1842). Atualmente, o te...
Nova Ordem Mundial
Quando se fala da Nova Ordem Mundial refere-se ao mais recente regimento que contextualiza as relações políticas e econômicas internacionais. Essa definição foi feita após o fim da Guerra Fria, entre 1989 e 1991, servindo como base para as novas demarcações do mundo. Contexto Histórico Com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), duas grandes regiões se destacaram como nações políticas e militares, que foram os Estados Unidos e a União Soviética. Isso aconteceu porque, mesmo com a guerr...
Nafta
O Nafta é um bloco econômico formado por Estados Unidos da América, Canadá e México. O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (North American Free Trade Agreement – em inglês) foi criado em 1° de janeiro de 1994, para fortalecer as relações comerciais entre os países que fazem parte do acordo. O Nafta também visa combater a concorrência dos mercados europeu e especialmente o asiático, que teve uma grande evolução nos últimos anos. Principais dados econômicos e sociais do Nafta, de acord...
MST
O MST é uma sigla utilizada para denominar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, uma iniciativa que começou a partir do Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizado na cidade de Cascavel (PR), em 1984. O MST é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil cujos objetivos iniciais são: lutar pela terra, sensibilizar as autoridades quanto a viabilização da Reforma Agrária e combater os principais problemas sociais do país como a violência contra a mulher. Atualmente,...
Monopólio
Monopólio é caracterizado na economia como uma circunstância irregular, no qual uma única organização dispõe do comércio de uma mercadoria ou função específicas. A prática desse método consegue controlar o valor do bem negociado. Esse tipo de privilégio pode surgir por causa da normatização do governo, ou seja, o monopólio coercivo. Muitos países costumam ter um grupo de leis para impossibilitar a criação de monopólios. Monopólio A palavra monopólio é originada do grego “monos”, que signific...
Mobilidade Urbana
Mobilidade urbana pode ser definida como a possibilidade de deslocamento de uma população dentro do espaço urbano de maneira rápida, fácil e adequada. Esse tema é muito discutido nas eleições e vem sendo um dos grandes problemas das cidades brasileiras. Para que um plano de mobilidade seja considerado bom, a eficácia dos transportes públicos é necessária, assim como o grau de participação dos meios particulares de transporte, vias públicas que atendam ao padrão de acessibilidade, entre outros...
Mercosul
O Mercosul foi criado através do tratado de Assunção de Assunção em 1991. No início, a organização intergovernamental promovia a integração econômica entre os países, hoje é uma união aduaneira. No Mercosul existe um comércio intrazona e política comercial comum entre os países participantes. A finalidade do Mercosul é assegurar a integração política, econômica e social entre os países participantes, ampliando a relação entre os cidadãos do bloco, assim como promover uma melhor qualidade de v...
Meios de Transporte
Os meios de transporte são utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas, ou seja, para o movimento de mercadorias e de pessoas de um local a outro. Os principais são terrestres, fluviais e aéreos. Os principais meios de transporte utilizados pelos indivíduos são: bicicleta, trem, ônibus, barco, dentre outros. Alguns tipos de meios de transporte A locomoção de pessoas e objetos pode ser feita através de corpos d’água, terrestre e aéreo. Os meios de transporte podem ser classificados em: ...
Mata Atlântica
A Mata Atlântica é o nome popular do bioma brasileiro composto pela Floresta Tropical Atlântica, distribuída em regiões litorâneas de Serra e Planalto, ocupando principalmente do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Antigamente, a floresta correspondia a ocupação de 15% de todo o território brasileiro, cerca de 1.300.000 km². No entanto, com o intenso desmatamento da região, a vegetação ocupa agora menos de 10 % de todo o território nacional. Isso porque a Mata Atlântica é a floresta mai...
Mar de Bering
O Mar de Bering tem um formato triangular e fica localizado entre o extremo leste da Ásia e o extremo oeste da América, sendo caracterizado principalmente, pelo fato de ser um mar de águas muito geladas, cujo a temperatura de suas águas superficiais tem uma variação entre 1 °C e 5 °C. As Características do Mar de Bering Entre as principais características do mar de Bering está o fato de que é uma extensão marítima que fica no extremo norte do Oceano Pacífico e mede mais de 2 milhões de quilô...
Mapa-múndi
O mapa-múndi é uma das representações onde o homem tenta mostrar como é o mundo: continentes, países, oceanos, limites etc. Desde quando tentou-se fazer mapas e mostrar os espaços que o homem ocupava aconteceram muitas mudanças. Há registros de que o primeiro mapa foi feito em um pedaço de tijolo de argila, e mostrava a Mesopotâmia e o rio Eufrates. Os pesquisadores acreditam que isso se deve ao lugar onde foi encontrado. Os mapas mudaram de acordo com a visão de mundo que o homem tinha. Por ...
Mapa do Brasil
O mapa do Brasil representa cartograficamente todo o território brasileiro, apresentando informações físicas, econômicas, demográficas, entre outras, que proporcionam o estudo de todo o espaço geográfico do país. Com o auxilio de título, legenda e orientação, o mapa fornece informações importantes que auxiliam no estudo de todas as regiões brasileiras. Mapa do Brasil: regiões O mapa do Brasil por regiões é a apresentação de toda cartografia que o território brasileiro possui de maneira region...
Latitude e Longitude
Latitude e longitude são informações da posição ou coordenadas geográficas de um local específico do planeta Terra. Trata-se de princípios fundamentais que consideram as linhas imaginárias do Equador e do Meridiano Greenwich, indispensáveis para a cartografia. A forma como a latitude é determinada vai depender da área de referência usada. Já a longitude é medida em graus de 0 a 180 para leste ou oeste partindo do Meridiano de Greenwich, e não existe uma localização inicial original que marq...
Japão
O Japão possui diversas ilhas ao seu redor e também é chamado de “Terra do sol nascente”, partindo da perspectiva chinesa que dizia ser a localização geográfica (extremo leste da Ásia) do país o lugar onde nascia o sol. Tanto que o seu nome origina do chinês “Ji-pen”, que quer dizer raiz do sol. Com mais de 126 milhões de habitantes, o Japão ocupa uma área de 377.899 km². Atualmente, a sua capital é Tóquio e a nação vive uma monarquia parlamentarista, na qual um imperador é quem assume a funç...
Ionosfera
A ionosfera é uma das camadas da atmosfera do planeta Terra, contêm cargas de íons e elétrons e pode atingir entre 50 km e 100 km de altitude. A ionosfera também recebe o nome de termosfera e fica entre a mesosfera e a exosfera. Essa camada é frequentemente ionizada por causa da radiação que recebe dos raios cósmicos e solares. Camadas da ionosfera A ionosfera é formada por quatro camadas principais: D, E, F1 e F2. Camada D: essa camada é a mais próxima do solo e é a que tem menos energia iô...
Inverno
O inverno é uma entre as quatro estações do ano, e é caracterizada pelo frio. Em alguns países o frio pode ser sentido de forma mais rigorosa, enquanto que em outros, a exemplo do Brasil, somente em algumas regiões ele costuma ser mais intenso, como é o caso da região Sul. O Brasil é um país de clima tropical, logo suas estações não são muito definidas, o que faz com que o frio seja mais aparente em algumas regiões do que em outras. Na região Norte e Nordeste do país, por exemplo, os efeitos ...
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida utilizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para mensurar o nível de desenvolvimento humano dos países. Criado pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq com a colaboração do indiano Amartya Sen, o IDH baseia-se em três principais aspectos do desenvolvimento humano: educação, saúde e renda. O IDH possui uma grande importância para os países de maneira geral por ser uma ferramenta que permite o estabelecimento de ...
Ilha de Páscoa
A Ilha de Páscoa ou Rapa Nui é considerada o umbigo do mundo, por ser o local habitado mais isolado do planeta Terra. Essa ilha fica localizada no Oceano Pacífico e pertence ao Chile. Nesse local fica o maior museu a céu aberto do mundo. Lá ficam os conhecidos Moais, estátuas de pedra que têm, em média, oito metros de altura. A formação da ilha seria resultado de erupções vulcânicas, originando as formações rochosas naturais daquele lugar. Descobrimento da Ilha de Páscoa Para o ocidente, a Il...
Hidrogeografia
Hidrogeografia é a área que estuda as águas do planeta desde os mares e oceanos até lagos, geleiras, rios e águas subterrâneas. A Terra é formada por mais de 97% de água concentrada em sua maior parte nos mares e oceanos, mas engloba também os rios, lagos e água do subsolo. Assim, toda a água do planeta compreende um volume de aproximadamente 1.400.000.000 km³. Diante de toda essa extensão aquática, a hidrogeografia realiza o estudo da morfologia das águas oceânicas, a distribuição da água do...
Groenlândia
A Groenlândia é considerada a maior ilha do planeta Terra. Essa é uma região independente da Dinamarca, localizada nas proximidades do litoral norte do Canadá e do oceano Glacial Ártico; ao sul ela é banhada pelo oceano Atlântico. Aproximadamente 84% do solo da Groenlândia é coberto por gelo, isso acaba impossibilitando o desenvolvimento de atividades econômicas do povo que habita aquela região. Dados Gerais Capital: Nuuk. Extensão territorial: 2.166.000 km² (¾ da sua extensão é coberta de g...
Granito
Granito é uma rocha magmática ou ígnea composta por elementos químicos encontrados naturalmente no planeta, os minerais. A rocha é resultado do resfriamento lento e da solidificação do magma (lava vulcânica) no interior da crosta terrestre. A coloração diversificada desta rocha e o seu brilho provém dos mineiras. O granito é estudado na geografia do Brasil, no campo de estudo da geologia. Composição O granito é composto por variadas associações de quartzo, feldspato, micas, anfíbolas, piro...
Globalização
A globalização constitui um processo de aproximação entre diferentes povos nos âmbitos social, econômico, político e cultural. Sua principal característica é a interação do mercado existente entre todos os países, destruindo barreiras econômicas e imigratórias. A maneira como os mercados de diferentes países interagem entre si, aproximando pessoas e mercadorias está vinculada ao processo de globalização. A cultura, costume e tradição de uma nação são transferidos para outras regiões, graças à...
Geopolítica
Geopolítica é o campo de estudo que busca entender os sistemas de poder entre os estados, considerando os fenômenos históricos, políticos e militares. O termo “geopolítica” nasceu da obra do cientista político Rudolf Kjellén, a partir do ano de 1916. Seguidor dos ensinamentos do alemão Friedrich Ratzel, Kjellén explicou esta nova teoria através da relação entre os fatos políticos de uma determinada nação com seus dados geográficos. Foi no período de ascensão do fascismo europeu que as relaçõe...
Geologia
A geologia é uma das ciências da Terra que pesquisa, estuda e analisa a crosta terrestre, suas estruturas, composição, textura, entre outras características. Por meio da geologia foi possível descobrir a origem e a idade do planeta, sua formação geológica e as transformações pelas quais a Terra passou até os dias atuais. Os benefícios desse estudo para a humanidade vão além do simples conhecimento das substâncias que compõem a Terra ou como ela está estruturada. A possibilidade de prever, por...
Geografia Urbana
Geografia Urbana é o campo da Geografia que estuda as cidades e o meio urbano, suas características, origem, processo de desenvolvimento e tudo que os engloba. Por meio dessa análise é possível identificar, por exemplo, como os territórios e espaços internos (bairros, parques, áreas comerciais) se organizam em uma cidade, ou como é o comportamento da população e de que forma se reproduzem. Para isso, ela se relaciona com outras áreas da pesquisa geográfica, como Geografia de Transportes, Geo...
Geografia Econômica
A Geografia Econômica é a área responsável pelo estudo da localização, distribuição e organização das atividades econômicas da Terra. Seu principal objetivo é compreender de que forma essas questões influenciam o espaço geográfico e também o inverso, qual o impacto do meio nas manifestações produtivas. A economia de uma região, por exemplo, é influenciada por diversos aspectos, entre eles a geologia, as questões político-sociais e o clima, que afetam diretamente a produtividade, seja por meio...
Geografia do Brasil
FA Geografia do Brasil engloba os elementos naturais do país. Situado na América Latina, é o quinto maior país do mundo, com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, ficando atrás apenas da Rússia e Canadá. A população brasileira, que traz uma série de características diferentes, é fruto da miscigenação de índios, negros e brancos. Estima-se que, atualmente, mais de 214 milhões de pessoas moram no país, sendo o estado de São Paulo o território mais populoso. Formado por uma extensa faixa...
Geografia Cultural
A geografia cultural surgiu no final do século XIX e baseia-se no estudo de fenômenos culturais da terra, como religião, artes, modelos de linguagem e economia, ou seja, apoia-se na análise das manifestações de uma determinada organização social. Inicialmente a geografia cultural era uma vertente da geografia humana. A partir dos anos 70, torna-se independente e passa a compreender as relações entre o homem e seu meio. O foco de estudo da geografia cultural abrange várias áreas. Entre os assu...
Geografia Agrária
A geografia agrária é o ramo que estuda as relações sociais, econômicas e ambientais do campo para o avanço das práticas agrícolas. O surgimento dessa atividade, que hoje também é científica, se deu no instante em que o homem percebeu que domesticar animais e cultivar plantas seriam essenciais para sobrevivência. Por isso, o estudo da geografia agrária concentra-se nas questões de cultivo da terra, das técnicas agrícolas, situação dos produtores rurais e equilíbrio entre a escala de produção ...
Fusos horários no Brasil
Antigamente os fusos horários no Brasil não eram unificados, isto é, no país existia apenas um fuso horário. O Brasil só se ajustou ao horário internacional usando o meridiano de Greenwich como modelo, em 1913, devido ao decreto N° 2.784. Em 1913, o então presidente, Marechal Hermes da Fonseca, regulamentou a Hora legal no Brasil dividindo o território em quatro fusos horários. Entretanto, em 2008, o Governo Federal mudou os fusos horários no Brasil, deixando-os em três. O estado do Acre e o ...
Fusos horários
Os fusos horários ou zonas horárias correspondem a cada fuso, dos 24 existentes, traçados por uma linha imaginária que vai de um polo a outro, padronizando o mesmo cálculo de tempo para todo o planeta Terra. A palavra “fuso” denomina a porção da superfície esférica compreendida entre dois semiplanos, que partem de um diâmetro da esfera e se assemelham a superfície externa de um gomo de laranja. As linhas imaginárias, também chamadas de Meridianos, correspondem às semicircunferências que ligam...
França
França ou República Francesa é um país que fica no continente europeu. Esse país possui uma população de aproximadamente 67,1 milhões de habitantes espalhados em uma área que ocupa 643 801 km². Esse país está da lista dos países mais ricos e desenvolvidos do mundo. Na Europa, a França ocupa o terceiro lugar entre as economias do continente, perdendo apenas para Alemanha e Reino Unido, respectivamente. Na esfera mundial, esse país é a sexta economia, ultrapassada pelos Estados Unidos, Japão, A...
Fontes de energia
As fontes de energia são todas as matérias utilizadas para gerar trabalho ou movimento, podendo ser caracterizadas em renováveis e não renováveis, e passaram a ter cada vez mais relevância no mundo industrializado. Fontes de energia renováveis Essas fontes são inesgotáveis e essa renovação pode acontecer por dois motivos: Porque se renovam, como as fontes obtidas a partir da queima de vegetais; Porque eles nunca deixaram de existir, sendo produzidas a partir da água, dos ventos, do calor so...
Floresta Amazônica
A Floresta Amazônica possui uma extensão aproximada de 5,5 milhões de km², sendo considerada a maior floresta tropical do mundo. Localizada na região norte da América do Sul, ela abrange, além do Brasil, o Peru, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Guiana, Suriname, Guiana Francesa e Equador. Em território brasileiro, ela perpassa os estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Pará e Roraima. A importância da Floresta Amazônica é imensa, não só para os países onde está localizada, mas para todo o mu...
Fases da Lua
As fases da lua são causadas pelas movimentações da Terra em relação ao Sol. Como a Lua é um satélite natural, pode ser vista no céu de várias formas, a depender desses deslocamentos. A mudança completa de fases chama-se lunação. Elas duram 29 dias, têm relação com as marés e, para quem acredita, com a astrologia. Como tudo está ligado com os movimentos da Terra em relação ao Sol, quando existe alinhamento entre os três elementos acontecem os eclipses. A Lua tem quatro fases: nova, crescent...
Êxodo Rural
Utiliza-se o termo êxodo rural para descrever a saída da população que vive no campo em direção à cidade, ou seja, a migração do povo que mora na zona rural para zona urbana. Essa migração ocorre porque os habitantes do campo estão passando por dificuldades de subsistência, então eles decidem migrar para cidade em busca de melhores condições de vida. Na zona urbana existe uma oferta maior de emprego e melhor acesso a serviços básicos a exemplo da saúde, educação e saneamento básico. Outra pri...
Estrutura Fundiária do Brasil
A estrutura fundiária do Brasil é marcada pela concentração de terras nas mãos de poucos. Esse fato histórico gera amplas discussões sobre a necessidade de uma reforma agrária. Para examinar a estrutura fundiária de um país, analisa-se a quantidade, o tamanho e a divisão das propriedades rurais. No caso do Brasil, essas observações evidenciam o abismo socioeconômico entre os grandes latifundiários e agricultores. Foi a partir de 1964, com a criação do Estatuto da Terra, que o governo brasile...
Estados do Brasil
Os estados do Brasil são 26, além do Distrito Federal. O maior desses estados é o Amazonas e o menor é Sergipe. Cada um dos estados do Brasil possui um governador, três senadores e um determinado número de deputados estaduais que varia do tamanho da população do estado. Cada estado do Brasil tem uma sigla e uma capital. Veja a seguir: Acre (AC) – Rio Branco Alagoas (AL) – Maceió Amapá (AP) – Macapá Amazonas (AM) – Manaus Bahia (BA) – Salvador Ceará (CE) – ...
Estado do Pará
O Estado do Pará fica localizado na região Norte e é um dos 26 estados do Brasil. Seu território é o segundo maior do país, com 1.248.000 km², no qual habitam mais de oito milhões de pessoas, separados em 144 municípios. Segundo a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, o estado abriga 31 etnias indígenas distribuídas em 298 povoações, totalizando mais de 25 mil índios. O Pará também é habitado por comunidades negras remanescentes de antigos quilombos. Bandeira do Pará A bandeira do estado ...
Estado do Mato Grosso do Sul
Situado na região Centro-oeste, o Estado do Mato Grosso do Sul possui 79 municípios e estabelece fronteiras com Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Paraná, além do Paraguai e Bolívia. A capital Campo Grande e os outros três municípios mais populosos, Dourados, Três Lagos e Corumbá, integram a área de 357.145.535 km². O estado inteiro reúne, de acordo com dados do IBGE de 2018, 2.748.010,23 habitantes. A diferença entre a extensão territorial e o tamanho da população reflete na baixa...
Estado de Roraima
O estado de Roraima está situado na região norte do Brasil e é uma das 27 unidades federativas. Possui uma área aproximada de 224.299 km² e sua capital, Boa Vista, é a única do Brasil completamente no hemisfério norte. O estado de Roraima é o mais setentrional (qualificação que abrange tudo que é referente a norte ou boreal) da nação brasileira e faz fonteira com: Venezuela ao norte e noroeste; Guiana, ao leste; sudeste com o estado do Pará e ao sul; e oeste com o estado do Amazonas. Sua si...
Estado de Minas Gerais
O estado de Minas Gerais é considerado o segundo mais populoso do país. Situado na região Sudeste, a escolha do nome foi em razão da quantidade de ouro encontrado no local durante o período de colonização portuguesa. Nas expedições do século XVII os exploradores paulistas começaram uma corrida em busca de metais e pedras preciosas no interior do Brasil. Na época, o ouro foi encontrado onde hoje é a capital de Minas Gerais, a cidade de Belo Horizonte. Com isso, devido a ocupação dos explorado...
Estações do ano
As estações do ano são períodos do ano divididos de acordo com as variações do tempo. São elas: verão, outono, inverno e primavera. Cada estação tem suas características particulares, mas isso não é uniforme. Em cada país, por exemplo, as estações possuem outras singularidades variáreis por causa do clima. Para entender melhor sobre as estações do ano é importante conhecer os conceitos de clima e tempo. O clima de um lugar é definido pelas temperaturas e suas características, como localização...
Espanha
A Espanha também conhecida como Reino de Espanha é localizada na Península Ibérica na Europa. As Ilhas Canárias – Costa da África e a as Ilhas Baleares – Mar Mediterrâneo, são arquipélagos que também fazem parte do território espanhol. Ela é uma das principais economias da Europa e seu território possui aproximadamente uma área de 505.990 km². A Espanha é o maior país da Europa Meridional, o segundo maior da Europa Ocidental e da União Europeia (UE), e também o quarto maior de todo o contine...
Escandinávia
A Escandinávia é uma região histórica que abrange os três principais países da Europa localizados ao norte: Noruega, Suécia e Dinamarca. Inicialmente, os países escandinavos eram apenas a Noruega e Suécia, mas tempos depois, por influência de idioma, histórias e heranças culturais em comum, a Dinamarca foi incluída a essa denominação. Dessa forma, os três países juntos constituem a maior península da Europa. Eles estão localizados entre o Mar do Norte e o Golfo de Bótnia e o Mar Báltico. Uniã...
Erosão
Erosão é o processo de desgaste dos solos e coberturas rochosas provocado por agentes naturais: chuva, água, vento, gelo, clima, etc. Esse fenômeno tem sido acelerado pela intervenção humana, sobretudo para fins mercadológicos e industriais. Os efeitos do intemperismo – conjunto de elementos químicos que estimulam a degradação da terra – atingem diretamente os sedimentos. As partículas são arrastadas pela gravidade ou agentes erosivos, sendo depositadas em ambientes mais baixos do relevo. Cat...
Equinócio
O equinócio acontece por causa da inclinação no eixo da Terra resultando na incidência da luz solar diretamente sobre a faixa intertropical em dois períodos do ano. Na astronomia, equinócio é definido como o momento em que o Sol, em sua órbita aparente, cruza o equador celeste. Fenômeno do equinócio O termo equinócio é proveniente do latim, aequus (igual) e nox (noite), e significa noites iguais. Nesse caso o dia e a noite tem a mesma duração. O dia começa a ser medido a partir do nascer do s...
Economia no Brasil
A economia no Brasil é considerada sólida pelo fato do país ser exportador de uma diversidade grande de produtos. A exportação é um fator que aquece e fortalece a economia no Brasil. Setores como agricultura, pecuária, indústria e serviços são atividades bastante produtivas e promovem um crescimento forte do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em uma região. Indicadores da economia no Brasil De acordo com dados do Fundo Monetário Internaci...
Destruição da camada de ozônio
A destruição da Camada de Ozônio compromete a cobertura de gás do planeta que protege animais, plantas e seres humanos dos raios ultravioletas emitidos pelo sol. Essa camada fica a aproximadamente 25 km de altitude e sem ela os raios ultravioletas destruiriam todas as formas de vida do Terra. Importância da Camada de Ozônio A camada de ozônio defende o Planeta Terra dos efeitos da radiação solar, absorvendo os raios ultravioletas emitidos pelo sol, que fazem mal aos animais e vegetais que hab...
Desertos
Desertos são regiões com pouca precipitação pluviométrica. Grande parte dos desertos possui índice pluviométrico anual inferior a 400 mm. Por conta disso, essas regiões apresentam climas quentes e áridos. Assim como lugares frios a exemplo da Antártida, no deserto pode ser difícil encontrar formas de vida. Se comparado com regiões com climas mais úmidos isso pode ser verdade, mas ao examinar detalhadamente pode-se perceber que os desertos abrigam vidas que ficam escondidas durante o dia para ...
Densidade Demográfica
Densidade demográfica, também chamada de população relativa, corresponde ao cenário de distribuição populacional em certos territórios, permitindo as análises socioeconômicas das regiões mais e menos povoadas. Além disso, possibilita os estudos sobre as taxas de natalidade e mortalidade, fluxo de migratório e êxodo rural, problemas de habitação e infraestrutura, entre outros. No entanto, como qualquer cálculo estatístico, apresenta limitações. Uma das principais é a generalização dos dados, j...
Democracia
Democracia é um sistema caracterizado pela participação igualitária dos cidadãos na vida política de um país, seja por meio de eleições, plebiscitos ou referendos. O termo tem origem grega “demokracia” (demo = povo e kracia = governo) e quer dizer governo do povo. O sistema democrático de governo é o regime político da maioria dos países ocidentais e consiste na possibilidade do povo de uma nação escolher livremente os seus representantes por meio de votos. Dessa maneira, esse tipo de regime ...
Cuba
Cuba é uma ilha localizada no Mar do Caribe (Mar das Caraíbas), na América Central e Caribe, e seu nome oficial é República de Cuba. No século XX, o país teve um papel na geopolítica muito importante por ser o único Estado Socialista que ficava perto dos Estados Unidos da América. É uma República Socialista Leninista-Marxista Unitária e, além da capital Havana ser a maior cidade do país, Santiago de Cuba, Santa Clara e Varadero, são outras cidades importantes. Possui área de 110.861 km² e o ...
Cordilheira dos Andes
A Cordilheira dos Andes é uma ampla cadeia acidentada formada por um conjunto contínuo de montanhas que se localiza ao longo da costa ocidental da América do Sul. Ela é considerada a maior do mundo em se tratando de comprimento, tem cerca de oito mil quilômetros de extensão. Sua largura varia entre 200 e 700 km e possui a altitude média de 4.000 metros. Cordilheira dos Andes A Cordilheira dos Andes é chamada de “Anti(s)” em quíchua – importante família de línguas indígenas da América do Sul,...
Coordenadas Geográficas
As coordenadas geográficas são utilizadas para localizar pontos na superfície terrestre. Para isso, utilizam as linhas imaginárias traçadas de forma horizontal e vertical. Essas linhas são chamadas de meridianos e paralelos. Os paralelos são as linhas horizontais que ficam em paralelos a Linha do Equador, e que dividem o globo de Norte a Sul. Já os meridianos são as linhas verticais que dividem o globo de Leste a Oeste. Os graus, minutos e segundos são as medidas utilizadas para essa localiza...
Continentes do Mundo
Os continentes do mundo são grandes extensões de terra que abrigam várias formas de vida, vegetação, clima, geografia. Essas extensões de terra são cercadas pelos oceanos. Devido um acordo geográfico, costuma-se classificar como continente todo conjunto de terras cuja área é maior que a da Austrália, o menor país com dimensões continentais. Características dos continentes do mundo Os continentes do mundo têm suas particularidades sobre população, economia, culturas, entre outros fatores. Vej...
Conflitos Étnicos
Os conflitos étnicos envolvem embates entre indivíduos ou grupos com características religiosas, territoriais, raciais, políticas e culturais diferentes. Esses confrontos estão presentes na própria história da humanidade. Inúmeros povos foram extintos em nome do acúmulo de capital e expansão de territórios, a exemplo do genocídio dos nativos da América, os índios. Outro polo de conflitos étnicos é o continente africano. A exploração colonialista na história da África mudou drasticamente as ...
Conflito entre EUA e Coréia do Norte
O Conflito entre EUA e Coréia do Norte continua intenso e perigoso com a ameaça dos lançamentos recentes de mísseis. O encontro entre seus respectivos representantes de governo, Donald Trump e Kim Jong-Un, em junho de 2018 e em fevereiro de 2019, transmitiu a sensação de que as diferenças entre eles iriam deixar de existir. O governo da Coréia do Norte chegou a suspender seus testes balísticos, mas os conflitos não foram superados, umas vez que o líder supremo da Coréia do Norte tornou a faze...
Climas do Brasil
Os climas do Brasil são definidos pela atuação de variados elementos, que atuam de acordo com a localização geográfica. Como grande parte do país situa-se entre a Linha do Equador e o Trópico de Capricórnio, zonas de baixas latitudes, prevalecem os climas quentes e úmidos. A variação do clima depende da temperatura, pressão atmosférica, latitude, longitude, ventos, ação dos mares e massas de ar. No Brasil, cinco massas de ar interferem na composição do clima: Massa Tropical Atlântica (Ta): ...
Clima Tropical de Altitude
O clima tropical de altitude é predominante nas zonas mais elevadas ou serranas, especialmente na região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), Planalto Central de Goiás e sul de Mato Grosso do Sul. Apesar de tropical, as temperaturas são mais baixas. As chuvas ocorrem o ano todo, porém concentram-se no verão. As temperaturas no veraneio raramente superam os 30°C e a amplitude térmica anual – taxa de variação das temperaturas – não é elevada. A alternância do clim...
Clima Tropical
O clima tropical é uma zona climática que fica entre os trópicos de Câncer e Capricórnio e se caracteriza por ser quente e chuvoso. A temperatura média das regiões com esse tipo de clima é 18°C, tanto nos meses mais quentes como nos mais frios. A região que compreende esse tipo de clima é toda a parte localizada próximo aos trópicos de Câncer e Capricórnio. Pode-se afirmar que o clima tropical é um clima de transição entre o clima equatorial e o desértico por apresentar a umidade do primeiro ...
Clima Subtropical
O clima subtropical, também chamado de clima temperado, é predominante nos seguintes lugares: ao norte do Trópico de Câncer da América do Norte; na Península Arábica; no sudeste da América; na Austrália; no norte da Índia; no sudeste chinês; e nas regiões norte, centro e sul no continente africano. Na América do Sul, o clima subtropical abrange os países da Argentina, o Uruguai, o Paraguai e o Brasil. Essas localidades do globo terrestre, que possuem clima subtropical, têm latitudes médias de...
Clima Semiárido
O clima semiárido ou tropical semiárido é um clima caracterizado por longos períodos de estiagem, altas temperaturas, chuvas escassas e mal distribuídas. Entre os climas do Brasil, ele é o mais quente e predomina na região Nordeste do país. No território brasileiro, ele é encontrado em uma região denominada de “Polígonos das Secas”. Os estados que apresentam clima semiárido são: Bahia, Ceará, Alagoas, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte; além de parte do sudeste do país...
Clima Equatorial
O Clima Equatorial é um clima tropical de altas e constantes temperaturas, excessivas chuvas, ventos leves e alta umidade durante todo o ano, com uma pequena amplitude térmica anual. Esse tipo de clima ocorre na zona mais quente do planeta, quase sempre na linha do Equador. Também conhecido como clima de floresta tropical e as regiões que possuem esse tipo de clima, geralmente são caracterizadas como florestas tropicais. O clima equatorial é especificamente quente e úmido e se caracteriza pe...
Cidadania
Cidadania é o exercício e a posse de direitos civis, sociais e políticos de um cidadão em um determinado espaço. Exercê-la é ter a garantia plena dos direitos e obrigações, assegurando que os mesmos sejam colocados em prática. Cidadão é a classificação dada ao indivíduo que vive em uma sociedade. Ao ter a consciência do exercício dos seus direitos e deveres, o cidadão está praticando a cidadania. Além disso, o termo compreende um conjunto de regras e estatutos pertencentes a uma comunidade po...
Ciclone
O ciclone é um fenômeno natural, originado em regiões com baixa pressão atmosférica, onde as massas de ar quente e fria formam círculos acompanhados de tempestades tropicais ou subtropicais. Isso acontece porque a instabilidade presente nessas regiões causa uma grande movimentação de ar convergente no centro do fenômeno, concentrando umidade e calor. Ele surge quando as massas de ar superam a velocidade de 50 Km/h. Como se forma um ciclone? A formação acontece quando as massas de ar frio des...
Cerrado
Ocupando 22% do território brasileiro, o Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul. Caracterizado pela vegetação de savana, concentração de variadas espécies de insetos, e por ser o berço das nascentes dos rios Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata, concentra 5% de toda biodiversidade do planeta. O segundo maior bioma do Brasil – ficando atrás apenas da Amazônia – integra os estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rondônia,...
Cartografia
Cartografia é o estudo da concepção, produção, divulgação, representação da realidade de forma gráfica. Essa ciência faz a análise, estuda e confecciona mapas, plantas, gráficos e tabelas de uma determinada região. A cartografia frequentemente passa por mudanças e para isso envolve busca de dados, investigação científica, além de Matemática, História e tecnologias. Um mapa expressa muito mais que uma arte, as cores usadas obedecem a normas estabelecidas em acordos internacionais. Através das ...
Capitalismo Informacional
O Capitalismo Informacional teve o seu conceito apresentado na obra “Sociedade em Rede”, ele designa a tecnologia da informação como a referência das mudanças sociais que reformulam os modos de ação da produção capitalista, a partir do ano de 1980. Essa é uma teoria de observação da sociedade na virada do século XX para o século XXI, caracterizando uma realidade nova das práticas sociais que foram elaboradas pelas renovações habituais da revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da in...
Capitais do Brasil
As capitais do Brasil estão distribuídas entre as cinco regiões do país: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Cada uma delas estão compreendidas nos 26 estados brasileiros e mais o Distrito Federal. Cada estado possui uma capital. Essa escolha foi feita levando em consideração o desenvolvimento de um determinada cidade do estado, como a sua extensão territorial, número de habitantes, ofertas de trabalho e disponibilidade de recursos públicos. Estados e capitais do Brasil Acre (AC...
Canal do Panamá
O Canal do Panamá situado no Panamá, país mais meridional da América Central e oficialmente chamado de República do Panamá. O canal atravessa o istmo do Panamá ou istmo Centro-americano, uma estreita porção de terra que fica entre o mar do Caribe e o Oceano Pacífico, ligando a América do Norte a América do Sul. O canal do Panamá é um curso de água artificial que mede aproximadamente 80 quilômetros de extensão e conecta o Oceano Atlântico (segundo maior oceano) ao Oceano Pacífico (maior oceano...
Canal de Suez
O Canal de Suez é uma via navegável, artificial e a nível do mar. Fica localizado no Egito, país que é oficialmente chamado de República Árabe do Egito e fica entre o nordeste da África e o sudoeste da Ásia, por meio da Península do Sinai. O canal está entre o Mar Mediterrâneo e o Mar Vermelho e foi inaugurado no dia 17 de novembro de 1869, depois de ter passado cerca de dez anos em construção. Ele possibilita a viagem de navios entre países da Europa e a Ásia Meridional, sem que seja necessá...
Canal da Mancha
O Canal da Mancha é uma faixa de água que faz uma ligação entre o Oceano Atlântico e o Mar do Norte. Esse canal separa a França da Grã-Bretanha, sendo uma das principais e mais importantes vias de comunicação entre as referidas regiões. O acesso foi facilitado com a criação do Eurotúnel, no ano de 1994. O canal possui cerca de 563 km de comprimento, o que corresponde a cerca de 350 milhas, a parte mais larga tem 240 km, que equivale a 150 milhas. Seu ponto mais estreito tem somente 33 km, cer...
Canadá
O Canadá é um país que ocupa boa parte da América do Norte. Ele se estende desde o Oceano Atlântico ao leste, até o Oceano Pacífico ao oeste, sendo ainda delimitado pelo Oceano Ártico ao norte. O Canadá é o segundo maior país do mundo em extensão territorial, sendo superado apenas pela Rússia. Possui também, a mais longa fronteira terrestre do mundo e sua fronteira comum com os Estados Unidos, fica ao sul e ao noroeste. O Canadá O Canadá ocupa uma boa parte da região norte da América do Nort...
Caatinga
A Caatinga é o principal ecossistema da Região Nordeste, estendendo-se pelo domínio de clima semiárido, em área de aproximadamente de 10% do território nacional, segundo o Mapa dos Biomas Brasileiros divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O bioma Caatinga se estende pela totalidade do estado do Ceará, mais da metade da Bahia e partes da Paraíba (92%), de Pernambuco (83%), do Piauí (63%) e do Rio Grande do Norte (95%). O bioma abrange também quase a metade de Al...
Brics
O Brics é uma sigla que se refere aos cinco países de economias emergentes que juntos formam um grupo político de cooperação. Esse grupo é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A sigla Brics O economista britânico Jim O’Neill criou a sigla original Bric no ano de 2001, em um estudo cujo título era “Building Better Global Economic BRICs”. A partir daí a sigla passou a ser bastante utilizada como um ícone da transformação no poder econômico global, se distanciando das econo...
Brasil
O Brasil é chamado oficialmente de República Federativa do Brasil. Trata-se de uma república presidencialista, que fica situada na América do Sul e é formada pela união de 26 estados federados e pelo Distrito Federal. Existem cerca de 5.570 municípios brasileiros. A nação brasileira faz fronteira: com a Guiana, a Venezuela, o Suriname e o departamento ultramarino da Guiana Francesa – ao norte; com o Uruguai – ao sul; com a Argentina e o Paraguai – ao sudoeste; com a Bolívia e o Peru – ao oest...
Blocos Econômicos
Blocos econômicos são ligações entre países a fim de desenvolver planos econômicos, políticos e socais. Os territórios estabelecem medidas que visam maior circulação de mercadorias, pessoas e, consequentemente, capital. Eles nasceram no cenário pós Segunda Guerra Mundial, quando os Estados Unidos estava em forte expansão econômica. O primeiro, formado pela Bélgica, Holanda e Luxemburgo em 1944, tinha o intuito de fortalecer as nações fragilizadas pela guerra. Após a Benelux iniciou-se novos...
Biogeografia
Biogeografia é a área que estuda a distribuição dos seres vivos e ecossistemas na Terra. Como o próprio nome diz, essa disciplina une conhecimentos da Biologia e da Geografia, estabelecendo uma relação entre ambas. O principal objetivo da biogeografia é compreender as razões que levam determinadas espécies a viver em um local específico. Isso é feito por meio da observação, comparação e análise dos padrões. De acordo com as pesquisas da biogeografia foi possível concluir que os padrões de dis...
Bandeira dos Estados Unidos
A bandeira dos Estados Unidos é o principal símbolo de representação da nação americana. Ela também é conhecida pelas seguintes expressões: “The Stars and Stripes”, que em português significa “as estrelas e as faixas”, ou “Old Glory”, que quer dizer “glória antiga”. A segunda classificação, inclusive, foi bastante popular na época em que a bandeira possuía apenas 48 estrelas, entre os anos de 1912 a 1959. Mas, para compreender melhor a origem da bandeira dos Estados Un...
Bandeira do Uruguai
A Bandeira do Uruguai também chamada de Pavilhão Nacional. Ela é um dos símbolos nacionais, muito importante para aquele país. A bandeira do Uruguai foi adotada através das leis de 16 de dezembro de 1828 e de 12 de julho de 1830. As suas cores são o branco e o azul, contendo ainda a figura de um sol dourado na ponta superior esquerda. O símbolo do sol é a parte mais admirada da bandeira uruguaia. A Bandeira do Uruguai A bandeira do Uruguai possui as proporções de 3:2, o seu comprimento por s...
Bandeira do Paraguai
A Bandeira do Paraguai traz em sua cores, um simbolismo muito grande e rico para o povo paraguaio. Ela foi desenvolvida no decorrer das lutas pela independência, mas o atual estandarte, só foi oficializado no ano de 1842. A cor vermelha caracteriza o patriotismo, a coragem, a igualdade, a justiça e o heroísmo; a cor branca caracteriza a firmeza, a paz, a pureza e a união; e a cor azul caracteriza a liberdade, a verdade, o conhecimento e o amor. Os emblemas impressos nos dois lados da bandeira...
Bandeira do Japão
A Bandeira do Japão é chamada de “Hinomaru”, palavra de origem japonesa cujo significado é “círculo do sol”. Assim como o hino nacional japonês, chamado de “Kimigayo”, a bandeira do Japão é um símbolo moderno de raízes históricas e o círculo vermelho que fica no centro, representa o Sol. Não existe uma data específica, sobre quando o círculo do sol foi utilizado pela primeira vez, nos estandartes do país. No entanto, foi no século XII que apareceram os guerreiros samurai, chamados de bushi e ...
Bandeira do Chile
A Bandeira do Chile possui duas listras de igual tamanho, na horizontal e nas cores branco e vermelho. No canto superior esquerdo, na mesma altura da listra branca, há um quadrado de cor azul, com uma estrela de cinco pontas, também conhecido como pentagrama, de coloração branca. De acordo com o protocolo, A bandeira do Chile pode ser pendurada tanto na horizontal quanto na vertical, mas a estrela deve estar sempre localizada no canto superior esquerdo. Sua proporção é de 2:3, se ela tiver do...
Bandeira do Canadá
A Bandeira do Canadá é formada por uma tribanda de coloração vermelha nos extremos e a cor branca no meio, além disso, no centro da bandeira há uma folha de bordo, também chamada de Maple, ela é uma folha estilizada que contém onze pontas. A bandeira canadense é a primeira bandeira nacional do Canadá estabelecida pela lei. Ela é conhecida também como “Folha de Bordo” ou “Folheada”. Essa folha é usada como símbolo do país e nas bandeiras desde o ano de 1700 por tribos indígenas que haviam na r...
Bandeira do Brasil
A Bandeira do Brasil é o símbolo de representação máxima da nação brasileira diante dos outros países. Ela é composta por um retângulo verde, seguido por uma sobreposição de um losango amarelo e depois uma esfera no centro, de cor azul celeste. Dentro do círculo azul existe uma faixa branca que atravessa de ponta a ponta na horizontal, com a frase de lema nacional em letras maiúsculas e de cor verde: “Ordem e Progresso”. Na bandeira brasileira existem 27 estrelas, representando 26 estados e ...
Bandeira de Portugal
A bandeira de Portugal é o principal símbolo da nação. Conhecida oficialmente como bandeira nacional, ela também é chamada pelos nomes de Bandeira de Quinas ou Bandeira Verde-Rubra. Características da bandeira de Portugal A bandeira de Portugal é composta basicamente por duas faixas verticais. Do lado esquerdo, a cor verde, representando 40% da bandeira, e do lado direito, a cor vermelha, correspondendo a 60%. A cor vermelha significa a conquista, a virilidade e a alegria, além de representar...
Bandeira da Rússia
A Bandeira da Rússia é um dos principais símbolos oficiais da Federação da Rússia. Ela foi oficialmente adotada pela Rússia no dia 22 de agosto de 1991. A bandeira russa só foi utilizada de fato no ano de 1993, depois da queda da União Soviética e a modificação da bandeira da Federação Russa. Trata-se de um desenho retangular tricolor, com três linhas horizontais de larguras iguais, nas cores: branco, azul e vermelho (de cima para baixo), essa coloração é originada nas cores pan-eslavas. A ba...
Bandeira da Inglaterra
A Bandeira da Inglaterra é um dos símbolos oficiais e mais importante da Inglaterra. Ela se apresenta como símbolo inglês desde a Idade Média, apesar de só ter sido oficializada no século XVI. O desenho dessa bandeira é composto por uma cruz de São Jorge de cor vermelha em um fundo branco. A bandeira da Inglaterra também foi do exército britânico e estandarte da marinha mercante até o ano de 1606. Foi usada pela marinha mercante do ano 1606 até o ano 1801. A Inglaterra é uma das nações const...
Bandeira da França
A bandeira da França foi instituída em 15 de fevereiro de 1794, alguns anos após a Revolução Francesa ocorrida em 1789. Com formato retangular, a bandeira da França está dividida em três cores: azul, branco e vermelho. Cada cor da bandeira do país tem uma representatividade: o poder legislativo, o poder executivo e o povo francês. História da bandeira da França No início da Revolução Francesa, as cores que formam a bandeira atual ficava reunida sob a forma de um cocar. Em julho de 1789, mome...
Bandeira da Espanha
A Bandeira da Espanha é um dos símbolos oficiais e mais importantes da Espanha. A bandeira junto com o Brasão da Espanha foram adotados em 05 de outubro do ano de 1981, por meio da aprovação de Lei que instituiu a última versão do Escudo Nacional. As cores predominantes da bandeira espanhola são o vermelho e o amarelo. Ela tem o formato retangular e é composta por três faixas horizontais, sendo que a faixa do meio é na cor amarela e tem o dobro de tamanho das outras faixas, é onde está o Escu...
Bandeira da Argentina
A Bandeira da Argentina é um dos símbolos mais importantes da República Argentina. Ela é tão importante quanto o Escudo da República, o Hino Nacional e o Laço Nacional. O modelo atual da bandeira da Argentina foi criado pelo advogado, economista, intelectual e militar Manuel Belgrano (1770 – 1820), que se baseou no laço nacional. A bandeira foi exibida pela primeira vez, como o símbolo da Guerra da Independência, no ano de 1812. Bandeira da Argentina A bandeira da Argentina é conhecida como ...
Bacia Tocantins – Araguaia
A Bacia Tocantins – Araguaia é uma bacia hidrográfica que está entre as 12 regiões hidrográficas existentes no território nacional. Ela se estende por seis estados do Brasil: Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Distrito Federal. Trata-se da maior bacia hidrográfica totalmente brasileira e recebe a denominação de Tocantins – Araguaia porque os seus principais rios afluentes são: o rio Tocantins com cerca de 2.450 km e o rio Araguaia com cerca de 1.910 km. Características da Bacia ...
Bacia Sedimentar
Bacia Sedimentar é uma depressão existente na superfície do planeta Terra. Ela está presente no relevo, sendo formada por depressões da litosfera, onde são depositados os sedimentos e em algumas situações, são depositados também os materiais vulcânicos. A Bacia Sedimentar Existem vários tipos de bacias sedimentares, conforme as suas origens. As bacias frontais costumam se destacar mais, porque estão localizadas na frente de uma cadeia montanhosa, ou então, um arco de ilhas vulcânicas. Essas ...
Bacia Platina
A Bacia Platina, também chamada de bacia do rio da Prata, possui aproximadamente 1.397.905 km², sendo a segunda maior bacia hidrográfica do Brasil, ficando atrás somente da bacia Amazônica. Ela se estende pelos seguintes países: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nessa bacia tem cerca de 60,9% de usinas hidroelétricas em operação ou em construção no país. Ela é constituída pela bacia do Paraná, bacia do Paraguai e bacia do Uruguai e também pelos seus afluentes. A Bacia Platina A bacia Pl...
Bacia Hidrográfica do Atlântico Sul
A Bacia Hidrográfica do Atlântico Sul, também conhecida como Bacia Costeira do Sul, é uma das doze regiões hidrográficas existentes no Brasil e possui uma extensão territorial de cerca 186 mil quilômetros quadrados, que corresponde a aproximadamente 2,2% do território nacional. Essa bacia hidrográfica ocupa partes dos territórios, como a parte oriental do estado do Rio Grande do Sul (76,4%) – com cerca de 142.178 km² e na faixa leste dos estados de Santa Catarina (19,7%) – com cer...
Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste
A Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste é uma das doze regiões hidrográficas existentes no Brasil. Ela possui uma extensão territorial de 229.972 quilômetros quadrados, correspondendo a aproximadamente 2,7 % do território nacional. A bacia é distribuída pelos estados da região Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e também no litoral do estado do Paraná, na região Sul. Sendo a região hidrográfica mais povoada do país, com densidade demográfica que atinge uma médi...
Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste
A Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste está entre as doze bacias hidrográficas que existem no território brasileiro. A sua vazão média conjunta fica em torno de 1.400,43 m³/s ou 1% da vazão de escoamento superficial que é observada no Brasil. Ela compreende bacias hidrográficas de vários rios importantes da região, sendo 100% brasileira. Ela tem uma área de cerca de 374.677 km², sendo aproximadamente 4% do território nacional. Atinge uma média de 468 cidades da região Nordeste e região Sudes...
Bacia Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental
A Bacia Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental faz parte das doze regiões hidrográficas do Brasil. Ela é a bacia hidrográfica que possui a menor disponibilidade hídrica do país. Sua extensão inclui todas as bacias que se encontram entre a foz do rio São Francisco e a foz do rio Parnaíba. As sub-bacias de Beberibe – Capibaribe, Piranhas – Açu e Taperoá – Paraíba são três de suas quatros principais redes hidrográficas, que nascem no Planalto da Borborema, sendo a foz no Oceano Atlântico. Bac...
Bacia Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental
A Bacia Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental faz parte das doze regiões hidrográficas que existe no Brasil. Essa bacia tem uma área de aproximadamente 254.100 km² de extensão e abrange boa parte da região oeste do estado do Maranhão e também, uma pequena parcela da região do extremo leste no estado do Pará, chegando a atingir cerca de 223 cidades. Bacia Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental Essa bacia está totalmente localizada em território brasileiro, ela engloba cerca de 254.100 ...
Bacia Hidrográfica
A Bacia Hidrográfica também conhecida como bacia de drenagem é uma extensão ou uma superfície sobre a terra, onde ocorre o escoamento superficial de um determinado rio central e de seus afluentes e subafluentes. As águas correm pela rede de drenagem ou rede hidrográfica e convergem para um ponto definido, chamado de exutório. Já as sub-bacias são as regiões de drenagem dos tributários do principal curso de água. A hidrografia e o relevo são aspectos primordiais para que uma bacia hidrográfica...
Bacia do Uruguai
A Bacia do Uruguai fica situada na região Sul do Brasil, ela possui uma área total de 385.000 km². A Bacia do Uruguai abrange 384 municípios dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Além de dois estados brasileiros, a Bacia do Uruguai ainda compreende os países da Argentina e Uruguai. A bacia do Uruguai recebe esse nome, pois seu principal rio é o Rio Uruguai. A nascente desse rio fica em Santa Catarina e o desague dele ocorre no estuário do rio da Prata, entre a Argentina e o Urugu...
Bacia do Rio São Francisco
A Bacia do Rio São Francisco é uma bacia hidrográfica que atinge cerca de 641.000 km² de área de drenagem, o que equivale a cerca de 8% do território nacional e a vazão média fica em torno de 2.850 m³/s, cerca de 2% da totalidade brasileira. Trata-se de uma bacia integralmente do Brasil. Ela fica entre as doze bacias hidrográficas mais importante do país. O principal rio que abastece essa bacia é o rio São Francisco que percorre aproximadamente 2.830 km. Bacia do Rio São Francisco A bacia do...
Bacia do Rio Paraíba do Sul
A bacia do rio Paraíba do Sul abrange grande parte da região sudeste do Brasil. O rio Paraíba do Sul é o maior responsável pelo abastecimento de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O rio nasce na Serra da Bocaina em São Paulo e deságua no oceano atlântico no Rio de Janeiro. Além disso, corre pela região socioeconômica chamada de Vale do Paraíba. Com um percurso de cerca de 1.100 km, o rio Paraíba do Sul começa sendo denominado de rio Paraitinga e abastece toda a bacia do ri...
Bacia do Parnaíba
A Bacia do Parnaíba é uma região hidrográfica que faz parte do território brasileiro, mais especificamente na região Nordeste. Essa bacia abrange boa parte do estado do Piauí, o extremo leste do estado do Maranhão e o extremo oeste do estado do Ceará. O rio Parnaíba também conhecido como “Velho Monge” é o rio mais importante da bacia e um dos maiores da região Nordeste, com cerca de 1.400 km de extensão até desaguar no Oceano Atlântico. O bioma que predomina na bacia é a Caatinga e a Mata dos...
Bacia do Paraná
A Bacia do Paraná possui aproximadamente 1,5 milhões de km² e fica localizada na parte centro-oeste da América do Sul. No Brasil ela está presente na parte centro-sul, abrangendo o estado do Mato Grosso e o estado do Rio Grande do Sul. Além dessa região Brasileira, a Bacia do Paraná alcança a porção nordeste da Argentina, a parte leste do Paraguai e o norte do Uruguai. A Bacia do Paraná se formou durante o era Paleozoica e a era Mesozoica, as rochas que compõem essa bacia são do período Ordov...
Bacia do Paraguai
A Bacia do Paraguai corresponde a todas as reservas de águas superficiais ou subterrâneas direcionadas para a região banhada pelo rio Paraguai e seus afluentes. Devido a sua extensão, a Bacia do Paraguai abrange quatro países. São eles: Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia. A Bacia do Paraguai tem esse nome, pois o principal rio que forma essa bacia é o Rio Paraguai. Números da Bacia do Paraguai Comprimento: 2.621 km Vazão média: aproximadamente 360 mil metros cúbicos por segundo Altitude d...
Bacia Amazônica
A Bacia Amazônica compreende um conjunto de recursos hídricos que afluem para o rio Amazonas. Trata-se de uma bacia que pertence a região hidrográfica do Amazonas, uma das doze situadas no território brasileiro. É composta por todos os rios, riachos e outros tipos de mananciais que desembocam nas águas do rio Amazonas. É uma bacia que integra vários lugares. Na região Norte, por exemplo, encontra-se no Acre; Estado de Roraima; Rondônia; Estado do Pará e Amapá. Atinge também o estado do Mato...
Asteroides
Asteroides são corpos rochosos, antes conhecidos como planetas secundários, que fazem órbita em torno do sol. Eles agem como os planetas tradicionais, porém não são considerados assim em virtude da massa. Esses corpos são classificados de acordo com os tamanhos, cores, teor de reflexão e composições. Os asteroides podem explicar muito sobre a realidade do espaço, como por exemplo, informações sobre formação e futuro dos planetas do Sistema Solar. Existe também a hipótese de que meteoros e as...
Assoreamento dos rios
O assoreamento dos rios é um fenômeno causado pelo acúmulo de detritos, lixo e outros sedimentos. Esse processo altera o curso dos rios, córregos e lagoas. O assoreamento dos rios é visto como um processo natural, porém vem sendo agravado pela ação do homem. Esse fenômeno acontece quando a areia, o lixo, o entulho, e o esgoto são carregados pela chuva ou pelos ventos para o fundo dos rios. Quando isso acontece cabe as matas ciliares evitar que esse material fique acumulado sob a água. Contudo...
Ásia
A Ásia é o maior e mais populoso continente do mundo. No lado ocidental, faz fronteira com a África e com a Europa. Já no lado oriental faz fronteira com o Oceano Pacífico, a Oceania e, em menor proporção, com a América do Norte, pelo Estreito de Bering. O ponto extremo setentrional do continente fica no oceano Glacial Ártico. Sua população corresponde a quase 3/5 da população mundial, com um número aproximado de 4.050.404.000 bilhões de habitantes, o que corresponde a 70 habitantes por quilô...
ASEAN
A ASEAN – Associação das Nações do Sudeste Asiático foi fundada em 1967 pela Tailândia. Doze nações fazem parte desse grupo, sendo que dez são membros e duas estão em processo para integrar esse grupo. Os países que fazem parte da ASEAN são: Tailândia, Filipinas, Malásia, Singapura, Indonésia, Brunei, Vietnã, Myanmar, Laos e Camboja. Papua-Nova Guiné e o Timor Leste são as nações que estão em fase de adesão. Objetivos da ASEAN Desde a sua fundação, um dos principais objetivos da ASEAN ...
Ártico
O Ártico ou Região Ártica está situada no extremo norte dos continentes: América, Ásia e Europa. O Ártico, o Oceano Ártico e o Polo Norte, juntos formam o Círculo Polar Ártico. Os extremos sul e norte do Planeta Terra é onde ficam situadas as regiões mais desabitadas do mundo. Essas áreas possuem clima excessivamente frio. Trata-se de uma região do Polo Norte que fica dentro do Círculo Polar Ártico – paralelo que limita o Polo Norte do Planeta Terra. Ele engloba alguns locais em volta, cuja ...
Argentina
A Argentina é um país que está localizado no sul da América do Sul e está entre os dez maiores países do mundo. O país possui uma extensa área que inclui as montanhas dos Andes, as pradarias dos Pampas e os lagos glaciais. Sua Capital é Buenos Aires, uma cidade cosmopolita, cheia de prédios imponentes do século XIX. Argentina A palavra Argentina foi originada do latim argentum, que significa prata. De acordo com uma determinada lenda, a Argentina seria rica no metal prata. Ela possui cerca d...
Arábia Saudita
A Arábia Saudita fica localizada no continente asiático, especificamente no Oriente Médio. O território saudita toma grande parte do deserto da península arábica. Esse país faz fronteira com a Jordânia, Iraque, Kuwait, Catar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Iêmen, além de ser banhado pelo Golfo Pérsico e pelo Mar Vermelho. Dentre as 41 cidades do país, as mais populosas são: Riade – 5.328.228 habitantes Jedá – 3.456.259 habitantes Meca – 1.675.368 habitantes Medina – 1.1...
Aquífero Guarani
O Aquífero Guarani está localizado no Brasil e em mais três países da América do Sul: Argentina, Paraguai e Uruguai, sendo considerado o segundo maior reservatório de água doce do planeta, ficando atrás apenas do aquífero Alter do Chão, que ocupa uma área de aproximadamente 162.520 km³ Ao todo, o Guarani ocupa cerca de 1,2 milhões de km², do qual 70% corresponde apenas ao território brasileiro. O volume total estimado é de aproximadamente 33.051 km³, o que corresponde a 33 trilhões de litros ...
APEC
A APEC (Ásia-Pacific Economic Cooperation) é uma aliança que reúne as economias da Ásia, América e Oceania. Ela funciona como um organismo intergovernamental para consulta e cooperação econômica entre as economias, sendo criada em 1989 inicialmente apenas como um fórum de discussão entre países da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático). Somente se tornou um bloco econômico em 1993, com o comprometimento do Pacífico de se tornar uma área de livre comércio. Atualmente, a APEC conta co...
Antártida
A Antártida fica localizada na porção mais sul do Planeta Terra. Com 14 milhões de km², esse continente é considerado o segundo menor do planeta, perdendo apenas para a Austrália – um país continental. Por ficar ao redor do polo Sul, a Antártida, na maior parte do ano, fica coberta por gelo. Em regiões mais elevadas é possível encontrar alguns locais onde o solo não é congelado. A formação desse continente ocorreu após a fragmentação do supercontinente Gondwana há cerca de 100 milhões d...
Ano Bissexto
O Ano Bissexto é um evento que ocorre a cada quatro anos, é aquele ano em que é acrescentado um dia a mais. Enquanto os anos comuns possuem 365 dias, o ano bissexto tem 366 dias. Essa modificação é realizada com intuito de sempre manter o calendário anual ajustado, de acordo com o movimento de translação do planeta Terra e com os eventos sazonais referentes às estações do ano. A intitulação “bissexto” está relacionada com os 366 dias do ano, que possui dois números seis – bis sextum. A modifi...
Analfabetismo no Brasil
O analfabetismo no Brasil atinge 7,0% das pessoas com idade superior a 15 anos. O país conseguiu diminuir esse índice, porém não na velocidade esperada: o Brasil não chegou à meta do Plano Nacional de Educação para 2015, que era reduzir o índice de analfabetismo para 6,5% com o objetivo de acabar com esse problema até 2024. Analfabeto é uma pessoa que não conhece o alfabeto ou que não sabe ler e escrever. A taxa de analfabetismo no Brasil é medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Esta...
Amplitude térmica
Amplitude térmica é o termo usado para indicar a diferença entre a temperatura máxima e a temperatura mínima registrando em um local durante um período. Esse registro pode ser feito diariamente, semanalmente, mensalmente ou anualmente. A amplitude térmica é usada para fazer comparações com diferentes tipos de clima. Calculando a amplitude térmica O cálculo da amplitude é feito em um determinado período de tempo. Como foi visto anteriormente, esse cálculo pode ser feito durante o ano (amplitu...
América Platina
A América Platina é uma região que está localizada na parte sul da América do Sul. Ela é formada por três países: Argentina, Paraguai e Uruguai, que são banhados pelos rios que formam a bacia do rio Prata. Esses países representavam o vice-reino do Prata, pertencente à Espanha até 1830. A América Platina tem esse nome em referência à bacia do rio Prata. Ela faz fronteira com o Brasil pelo estado do Rio Grande do Sul, que é banhado pelos rios Paraná, Paraguai e Uruguai. Esses territórios possu...
América Latina
América Latina é o termo usado para fazer referência aos países e dependências da América que foram colonizados por países latinos, isto é, Portugal, Espanha e França. Então, são nações e dependências que tem como idioma oficial o português, o espanhol e o francês. A América Latina é habitada por cerca de 586 milhões de pessoas, segundo uma pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas - ONU. A área total é de aproximadamente 20 milhões de km², o que resulta em uma densidade demográfi...
América do Sul
A América do Sul possui uma extensão de 17.819.100 km², é um subcontinente que atinge a parte meridional da América, engloba 12% da superfície do Planeta Terra e cerca de 6% da população mundial. Essa América está ligada à América Central, pelo istmo do Panamá ao norte e separado da Antártida, pelo estreito de Drake ao sul; Punta Gallinas – Colômbia ao norte; Ponta do Seixas – Brasil ao leste; e Punta Pariñas – Peru ao oeste são as outras extremidades da América do Sul. Existem também as fro...
América do Norte
A América do Norte é um subcontinente formado por Canadá, Estados Unidos e México. Também faz parte a Groenlândia, o departamento francês de ultramar de Saint Pierre e Miquelon e a colônia britânica de Bermudas. A América do Norte tem cerca de 579 milhões de habitantes (segundo levantamento realizado em 2016). Junto com a América Central, as Antilhas e a América do Sul, forma o continente americano. Contexto histórico da América do Norte Os primeiros povos que viveram na América do Norte são...
América Central
A América Central faz parte do continente Americano, que também é constituído pela América do Sul e América do Norte. Esse subcontinente é um istmo, que é limitado ao sul pela Colômbia, ao norte pela península de Iucatã, no México, a oeste pelo Pacífico e a leste pelo mar do Caribe. A América Central tem uma extensão territorial de 523.000 km² e compreende vinte países. Países da América Central Os países que formam a América Central são: Belize Honduras Bahamas República Dominicana Santa...
América Anglo-Saxônica
A América Anglo-Saxônica é formada pelos Estados Unidos e Canadá. No entanto, esse termo faz referência aos países que possuem o inglês como idioma oficial. Somente os Estados Unidos e o Canadá – os únicos países desenvolvidos da América – são considerados membros dessa regionalização, pois a principal característica não é a língua, mas as particularidades econômicas e socioculturais. Os outros países do continente fazem parte da América Latina, onde a maioria dos países é subdesenvolvido. C...
América Andina
Denomina-se de América Andina a região da América do Sul, formada por cadeias de montanhas e planaltos de altitudes elevadas, no qual seus territórios são cortados pela Cordilheira do Andes no oeste do continente. Deste modo, são países da América Andina: Venezuela; Colômbia; Equador; Peru; Bolívia e Chile. Juntos, esses territórios ocupam uma área de aproximadamente 7.500 quilômetros, com 300 quilômetros de largura e altitudes que ultrapassam os 7.000 metros. Cordilheira dos Andes A Cordilhe...
Amazônia Legal
Amazônia Legal é a área que compreende os nove estados do Brasil que pertencem à bacia Amazônica e onde ocorrem suas vegetações. Esse nome foi dado pelo governo federal para uma zona específica da Floresta Amazônica. Dos nove estados, sete da região Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins; um da região Nordeste (Maranhão) e um da região Centro-Oeste (Mato Grosso). O Dia Mundial da Amazônia é comemorado em 05 de setembro. Amazônia Legal A Amazônia Legal é uma área de...
Amazônia
A Amazônia é um dos principais biomas do mundo, sendo o maior do Brasil. Em termos numéricos, ocupa mais de 6 milhões de Km² e engloba nove países da América do Sul. Entre eles estão a Bolívia, a Venezuela e a Colômbia. Um terço de toda madeira do mundo vem da Amazônia. Além disso, dos 100 mil tipos de plantas que crescem todos os anos nos países do sul, 30 mil estão nesse território. As fontes de borracha, castanha e minério também fazem parte desse universo verde. Como ela é a maior florest...
Amapá
O Amapá fica situado na região Norte e estabelece fronteira com a Guiana Francesa ao norte, oceano Atlântico ao leste, Estado do Pará ao sul e oeste e Suriname a noroeste. É o estado brasileiro mais preservado, conservando intacta quase a toda floresta Amazônica, que cobre 73% de seu território. A taxa de ocupação urbana do Amapá é de 89%, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Região Norte Essa região é a segunda maior em extensão. Sua área é de 3.853.676.948 km²,...
Altitude
A altitude é uma distância vertical medida (metros) entre um ponto específico e o nível médio do mar. A altitude e a temperatura da localidade são medidas proporcionalmente ao inverso, ou seja, quando a elevação aumenta, automaticamente a temperatura ambiente diminui e vice-versa. Altitude A altitude está diretamente associada ao clima, sendo assim, as regiões mais elevadas são mais frias. Esse fenômeno acontece porque as maiores elevações apresentam menores concentrações de gás e dificuldade...
Alemanha
Alemanha ou República Federal da Alemanha é um país situado no centro do continente europeu. Seu território é formado por 16 estados divididos em uma área de 357.386 Km². Informações gerais da Alemanha: Capital: Berlim Extensão territorial: 357.386 km² Habitantes: 82,79 milhões de habitantes (dados de 2017) Clima: principalmente temperado Idioma: alemão Religião: a maioria segue o Cristianismo Moeda: euro Sistema de Governo: República democrática parlamentarista Chanceler: Angela Merkel (des...
ALADI
A ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) consiste em uma organização intergovernamental formada por 13 países latino-americanos, cujo o principal objetivo é estabelecer acordos comerciais entre eles. Os países membros são: Argentina Brasil Bolívia Chile Colômbia Cuba Equador México Paraguai Panamá Peru Uruguai Venezuela Principais objetivos do ALADI Entre os principais objetivos da ALADI, estão: Facilitar a abertura dos mercados entre os países-membros e eliminar obstáculos admi...
Água Potável
Água potável é aquela que possui as características adequadas para o consumo dos seres humanos e animais. Ela é incolor, insípida (sem sabor), inodora (não tem cheiro), livre de qualquer tipo de contaminação, como materiais tóxicos ou microrganismos (protozoários ou bactérias) e é indispensável para a sobrevivência dos seres vivos. Apesar da Terra ser coberta por 70% de água, desse total, a água considerada potável de origem natural é cada vez mais rara. Apenas 2,5% está disponível em rios e ...
Água
A água é uma substância química na qual as moléculas são constituídas por dois átomos de hidrogênio e um de oxigênio. Ela pode ser encontrada em abundância no planeta Terra, cobrindo a maior parte da sua superfície. Devido às variações de temperatura, é possível encontrá- la em três estados físicos principais: gasoso, sólido e líquido. A água líquida concentrada em pequeno volume pode parecer incolor, mas em grande quantidade assemelha-se a cor azulada, formando assim os oceanos, rios e lago...
Agronegócio
Agronegócio significa toda produção e venda de produtos gerados pela agricultura e pecuária. Roupas sapatos, carne, leite, queijo, uva, cenoura e por aí vai. Tudo que pode ser gerado em grandes terras de fazenda. A logística do trabalho agropecuário não é vista nas grandes cidades, muitas vezes quando o produto chega à cidade, mas se ele parar o país entra em colapso por falta de alimentos e produtos gerais de uso diário. Entenda um pouco mais sobre o assunto no vídeo: O ciclo do agronegócio...
Agricultura Orgânica
A agricultura orgânica é um termo que foi elaborado pelo agrônomo e botânico Sir. Albert Howard. Ele é considerado o pai da agricultura orgânica, após ter feito diversas críticas, entre os anos de 1925 e 1930, acerca do modelo de gestão da agricultura da época, que degradava o meio ambiente, com utilização de agrotóxicos, entre outras coisas. A produção orgânica é definida como sendo um processo que possui o comprometimento com a qualidade dos alimentos, com o intuito de garantir mais saúde p...
Agricultura Familiar
A agricultura familiar é um tipo de trabalho agrícola realizado em pequenas propriedades rurais e desenvolvido por grupos de famílias e poucos empregados. Os produtos cultivados por eles servem para alimentação própria e ainda abastecem parte da população. De acordo com a Organização das Nações Unidas - ONU, esse tipo de agricultura é responsável por 80% da produção mundial de alimentos. A ONU também afirma que no mundo existem mais de 500 milhões de produtores rurais desenvolvendo esse tipo ...
Agricultura
A agricultura é uma atividade milenar utilizada para obter alimentos vegetais e matéria-prima para produzir uma diversidade de produtos industrializados. A atividade agrícola começou a existir quando o homem deixou de ser nômade, ou seja, estabeleceu uma moradia fixa e passou a cultivar a terra e plantar seu próprio alimento. A pessoa que cuida da agricultura é conhecida como agricultor, mas também como fazendeiro ou lavrador. Esses profissionais possuem terras rurais e praticam, além de agri...
Agreste
O Agreste é uma sub-região da região Nordeste do Brasil, que fica entre a Zona da Mata – clima tropical úmido – e do Sertão – clima semiárido. Como fica entre o sertão e o litoral nordestino, é uma região chamada de zona de transição. O termo “agreste” é originado do latim e está relacionado com campo, campestre, campesiano e colono. Sua área compreende uma estreita faixa que fica paralela à costa e está presente em vários estados nordestinos como: Bahia, Sergipe, Alagoas,...
Agentes do relevo
Os agentes do relevo são ações que determinam e moldam os diferentes tipos de superfície do planeta Terra. O relevo é formado por ações da natureza que são classificadas de forças endógenas, as formadoras; e forças exógenas, as modeladoras. O relevo é a camada sólida da Terra, a parte superficial da litosfera. Nessa camada as mudanças geológicas podem ser vistas mais nitidamente, sendo também o local onde habitam os seres humanos e grande parte dos animais terrestres. Podemos classificar o re...
África Subsaariana
África Subsaariana é o termo usado para explicar as nações africanas situadas na região sul do deserto do Saara. É uma das regiões mais pobres do planeta Terra, por isso apresenta altos índices de mortalidade infantil, analfabetismo e baixa expectativa de vida. Desde o século XIX, essa região do planeta começou a ser chamada de África Negra pelos ocidentais. Esse nome remetia ao local habitado por indivíduos da negros que ainda não tinham sido colonizados pelos europeus. O termo caiu em desus...
África do Sul
Localizado no extremo sul da África, entre os oceanos Atlântico e Índico, a África do Sul possui cerca de 50 milhões de habitantes, com uma área territorial de 1.221.037 km². Principais Informações da África do Sul Nome oficial: República da África do Sul Localização: Sul da África Capital: Pretória (Executiva), Cidade do Cabo (Legislativa) e Boemfontein (Judiciária) Idiomas: africâner, inglês, sepedi, entre outros PIB – Produto Interno Bruto: US$ 13.400 Moeda: Rand Economia A economia da Á...
África
A África é um continente extenso. Possui cerca de 30 milhões de km, ocupando a vaga de terceiro continente mais extenso do mundo, perdendo para Ásia e Américas. Além de grande espaço territorial, o continente africano também é rico em população, são 800 milhões de habitantes divididos em 54 países. A história da África é antiga. Os cientistas acreditam que o primeiro homem nasceu lá porque muitos fósseis de seres humanos ainda em evolução já foram encontrado no território. O homo sapiens é um...
A importância do solo
A importância do solo para o desenvolvimento da vida no Planeta Terra está relacionada com a qualidade e preservação do mesmo. O solo consiste na camada superficial da crosta terrestre e dele é retirado grande parte dos alimentos com substâncias (vitaminas e minerais) essenciais para a saúde humana. No entanto, o solo não é importante apenas para o desenvolvimento da agricultura, mas o seu uso como matéria-prima também é necessário na área da construção civil, a exemplo de casas e edifícios. ...
11 de Setembro
Em 11 de setembro de 2001 ocorreram uma série de atentados terroristas contra os Estados Unidos da América. Os ataques suicidas foram planejados pela organização fundamentalista islâmica internacional Al-Qaeda. Um total de 19 terroristas sequestraram quatro aviões comerciais de passageiros, para realizar aquele que foi considerado o maior ataque terrorista da história mundial, com terríveis consequências. 11 de Setembro O atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 foi planejado pelo saudi...
Velocidade Média
A velocidade média resulta do cálculo entre a distância percorrida por um corpo e o tempo gasto para percorrê-la. Também chamada de velocidade escalar média, faz parte da grandeza física velocidade, que identifica o deslocamento de um corpo em um determinado tempo. Para compreender a velocidade média é necessário entender que a velocidade é uma medida que descreve o movimento do corpo em determinado espaço e tempo. Ela faz parte da cinemática, ramo de estudo mecânica que analisa os movimentos...
Velocidade do Som
A velocidade do som está associada com a perturbação causada pela onda que é motivada por um emissor. Dessa forma, o som não é produzido no vácuo, pois necessita de um meio material para conduzir energia. Por isso, as ondas sonoras são consideradas mecânicas. Além do mais, o som também é uma onda longitudinal, pois a propagação é paralela à vibração. Características da velocidade do som A velocidade do som acontece nos estados sólidos, líquidos e gasosos com diferença de celeridade. Sendo ...
Velocidade da Luz
A velocidade da luz é uma variável fundamental da natureza utilizada em formulações da Física Moderna. Ela serve para indicar o espaço percorrido pelas ondas eletromagnéticas a cada segundo. No vácuo as ondas eletromagnéticas se propagam com velocidade constante de, aproximadamente, 299.792.458 metros por segundo. Quando se trata da matéria a propagação depende de características do meio material como densidade, espessura e composição. A velocidade da luz no vácuo é simbolizada pela letra c, ...
Usina Hidrelétrica
A usina hidrelétrica, usina hidroelétrica ou central hidroelétrica é um conjunto de obras de engenharia que usa a força das águas dos rios para gerar a energia que utilizamos no nosso dia a dia. Basicamente, ela utiliza pressão da água dos reservatórios das usinas para girar as turbinas transformando energia mecânica em energia cinética, que depois é transformada na energia elétrica consumida nas casas e estabelecimentos. Em 1897, Nikolas Tesla idealizou a primeira usina hidrelétrica a funcio...
Tipos de Energia
Existem na natureza diversos tipos de energia. Eles são responsáveis por gerar trabalho e podem se manifestar por meio do movimento, calor, som e outras formas. Quando transformadas em eletricidade, a energia se apresenta em forma de luz que chega às casas, ruas e comércios. A eletricidade tem inúmeras utilidades hoje em dia. Dá pra pensar o mundo sem a eletricidade? Hoje usamos essa tecnologia para fins básicos, como cozinhar, até os fins mais especiais, como máquinas em hospitais. Isso sem ...
Termologia
A termologia é um assunto da ciência física que envolve o estudo dos fenômenos térmicos. A palavra “termo” quer dizer “calor” e “logia” significa “estudo”. O assunto abrange temperatura, agitação térmica e calor. Existe ainda a termodinâmica, um ramo de estudos dentro da termologia, responsável pelas relações entre temperatura, calor e trabalho. Termologia: o estudo da temperatura Através da temperatura é possível medir o grau de energia de um corpo comparado a outro ...
Termodinâmica
A termodinâmica é a parte da termologia que estuda os mecanismos de transferência de energia térmica. Ela analisa as variações da temperatura, da pressão e do volume e sua interferência nos processos físicos. O nome termodinâmica vem do grego “therme” que significa “calor” + “dynamis” que significa “movimento”. Os estudos da área tiveram início em 1650 com Otto Von Guericke e a criação da primeira bomba a vapor,e se desenvolveu a partir da neces...
Terceira Lei de Newton (Princípio da Ação e Reação)
A Terceira Lei de Newton (Princípio da Ação e Reação) afirma que para toda força de ação existe uma força de reação de mesma intensidade e direção, porém em sentido contrário. De acordo com o Princípio da Ação e Reação, quando um corpo A exerce uma força sobre um corpo B, o corpo B, consequentemente, exerce uma força de mesma intensidade sobre o corpo A, de modo que, as duas forças possuem a mesma direção, porém os sentidos são diferentes. A Terceira Lei de Newton (Princípio da Ação e Reação)...
Terceira lei da Termodinâmica
A Terceira lei da Termodinâmica trata do equilíbrio termodinâmico, ou seja, a estabilidade presente em um sistema em que há trocas entre calor e trabalho. De acordo com essa lei, essa estabilidade pode ser encontrada apenas quando sua entropia se aproxima de zero. Em conjunto com a primeira e segunda lei da termodinâmica, a terceira lei determina como calor, trabalho e energia interferem em um sistema. Cada uma delas se conecta com as demais: A primeira lei da termodinâmica faz referência a ...
Teoria do Big Bang
A Teoria do Big Bang significa grande explosão. É utilizada para explicar o surgimento do universo e é uma das teorias mais aceitas na atualidade. Essa hipótese afirma que a origem do universo se deu a partir da explosão de uma partícula única, conhecida também como átomo primordial. Isso provocou um cataclismo cósmico incomparável há cerca de 13,8 bilhões de anos. A teoria afirma ainda que o universo vive em expansão contínua. O astrônomo belga Georges Lemaître (1894-1966) considerou os con...
Teoria da Relatividade
A Teoria da Relatividade é um conjunto de estudos criados pelo físico alemão Albert Einstein que define uma relação entre o espaço e o tempo, onde ambos possuem um caráter relativa e não estático. A Teoria proposta por Einstein é formada pela união de duas outras teorias: Relatividade Restrita (1905) e Relatividade Geral (1915). Na verdade, Einstein quando publicou o seu artigo “Sobre a Eletrodinâmica dos Corpos em Movimento”, nunca intitulou os seus estudos como “Teoria da Relatividade”, mas...
Temperatura
Temperatura é a grandeza que caracteriza o estado térmico de um corpo ou sistema, sendo possível medir o grau de agitação dos átomos ou moléculas de um corpo. Quanto mais agitados eles estiverem maior será a temperatura, independente do estados físicos da água, seja sólido, líquido ou gasoso. Não existe um limite superior de temperatura. Na superfície do sol, a temperatura é de 6.000º C, enquanto que no seu núcleo atinge 15.000.000ºC. Contudo, existe um limite inferior, chamado de “zero absol...
Solubilidade
Na física, a solubilidade, também chamada de coeficiente de solubilidade, é a capacidade que determinada matéria tem, ou não, de se dissolver em determinado líquido. Esta capacidade é entendida como a capacidade que um soluto tem de se dissolver em um solvente. O soluto e solvente têm diferentes definições. Os solutos são as substâncias químicas que possuem, por essência, a capacidade de se desenvolver em uma outra substância diferente. Já o solvente tem a capacidade de dissolver determinada ...
Semicondutores
Os semicondutores são materiais que possuem capacidade de mudar sua condição de isolante para condutor com bastante facilidade. Sua condutividade elétrica é intermediária, ou seja, os elementos semicondutores estão entre os condutores e os isolantes. Em condições normais os semicondutores não permitem a passagem de corrente elétrica. Isso ocorre porque os átomos desses materiais possuem apenas quatro elétrons na camada de valência, portanto, não são estáveis. No entanto, sob certas circunstân...
Segunda Lei de Newton (Princípio Fundamental da Dinâmica)
A Segunda Lei de Newton (Princípio Fundamental da Dinâmica) afirma que a força é sempre diretamente proporcional ao produto da aceleração de um corpo pela sua massa. A Segunda Lei de Newton foi formulada pelo físico inglês Isaac Newton e publicada juntamente com a Primeira Lei de Newton (Princípio da Inércia) e a Terceira Lei de Newton (Princípio da Ação e Reação)em 1687 na obra de três volumes intitulada “Philosophiae Naturalis Principia Mathematica“. A Segunda Lei é uma das Leis de Ne...
Resistores
Os resistores são dispositivos elétricos encontrados em diversos aparelhos eletrônicos como, por exemplo, televisores, chuveiros, rádios, computadores, ferros de passar roupa, lâmpadas e amplificadores. Um resistor pode ser definido como sendo um dispositivo eletrônico que tem a função de transformar a energia elétrica em energia térmica por meio do efeito joule. Ele também limita a quantidade de corrente elétrica em um circuito, ou seja, oferece resistência à passagem de elétrons. Os resisto...
Refração
Refração é o fenômeno óptico no qual ocorre alteração da velocidade da luz devido à mudança do meio de propagação. Ao atravessar a fronteira entre dois meios com diferentes índices de refração, a velocidade de propagação e o comprimento de onda se modificam, embora mantenha uma proporção direta. Durante a mudança de meios, a frequência da onda luminosa não se altera, entretanto, sua velocidade e o seu comprimento se modificam. Desse modo, a alteração da velocidade de propagação provoca um des...
Reflexão da luz
A reflexão da luz acontece quando a luz que se propaga em um determinado meio, incide numa superfície, e retorna ao mesmo meio. No caso mais geral, uma certa fração da luz é refletida da interface, e o restante é refratada. Quando a luz se reflete em um material mais denso (com maior índice de refração) do que o meio externo, ele sofre uma inversão de polaridade (fase). Em contraste, um material de menor índice de refração (menos denso) irá refletir a luz em fase. Este é um princípio importa...
Reflexão
A reflexão é quando a luz volta a se reproduzir no meio de origem depois que refletiu sobre um objeto ou superfície, ou seja, é a modificação da direção de propagação da energia. É possível estruturar a reflexão de um raio de luz ao alcançar uma área polida. Os espelhos exibem uma reflexão espetacular e durante esse evento o ângulo em que a onda ocorre sobre o campo é igual ao ângulo a que é refletida. A energia tanto pode se manifestar em forma de ondas, como também transmitir por meio de pa...
Primeira Lei de Newton (Princípio da Inércia)
A Primeira Lei de Newton (Princípio da Inércia) afirma que todo corpo tende a permanecer em estado de repouso ou de movimento uniforme em uma linha reta, a menos que uma força atue sobre ele. Conhecida como Lei da Inércia, a Primeira Lei de Newton é uma das leis que formam os três pilares fundamentais da Mecânica Clássica, também é conhecida por Mecânica Newtoniana. A Primeira Lei de Newton (Princípio da Inércia) foi formulada pelo físico in...
Potência elétrica
A potência elétrica é definida como a taxa de energia transformada ou transferida ao longo do tempo. Ou seja, é a conversão de energia elétrica em outros tipos de energia visando as necessidades das pessoas. Para ficar ainda mais simples, basta pensar no caso do ventilador. Ao ligar o aparelho na tomada, o objetivo é transformar a energia elétrica em energia mecânica, pois apenas assim será possível fazer as hélices girarem. Ainda no exemplo do ventilador, a potência elétrica define a sua “fo...
Polarização
A polarização é uma propriedade das ondas eletromagnéticas que consiste na seleção e divisão das ondas de acordo com a orientação de vibração. Ou seja, trata-se de uma orientação espacial dos vetores campo elétrico e campo magnético. A polarização ocorre quando as ondas passam por um dispositivo chamado polarizador. O polarizador tem a função de filtrar a direção em que as ondas vibram. Ele seleciona uma das direções e impede que a onda passe pelas demais direções. O fenômeno da polarização o...
Óptica
A óptica é o ramo da física que se dedica ao estudo de fenômenos relacionados à luz. Ela se divide em óptica geométrica e a óptica física, a depender do comportamento da luz. A óptica geométrica estuda a propagação da luz através dos raios, analisando os fenômenos de reflexão e refração, os espelhos e as lentes, e a propagação retilínea da luz. A óptica física ou óptica quântica se dedica ao estudo da luz em forma de ondas, analisando os fenômenos de composição, emissão, absorção, polarização...
Ondulatória
Ondulatória é a parte da Física responsável pelo estudo das ondas. Qualquer onda pode ser estudada pela ondulatória, seja onda do mar, ou ondas eletromagnéticas, como a luz. Para uma melhor compreensão do processo estudado pela ondulatória é preciso entender três elementos importantes: as ondas, o pulso e a fonte. As ondas são perturbações oscilantes causadas por uma fonte em um determinado espaço, período e tempo. Exemplo: se jogarmos uma pedra no rio, as águas calmas irão sofrer uma pertur...
Ondas Sonoras
Ondas sonoras são ondas mecânicas que se propagam em todas as direções e ocupam todo o espaço. Para serem perceptíveis ao ouvido humano, devem estar entre a frequência de 20 Hz até 20000 Hz. Estão presentes no cotidiano das pessoas e são capazes de gerar diversas sensações. As ondas sonoras transportam energia e sofrem variadas movimentações à medida que se expandem no ambiente. Propagam-se nos meios gasoso, líquido ou sólido a partir das variações da pressão. Outras características das ondas...
Ondas eletromagnéticas
A maioria das ondas eletromagnéticas não é percebida pelos sentidos humanos, mas estão presentes no cotidiano das pessoas. Elas são responsáveis por transportar energia pela superfície terrestre com velocidade igual a da luz (aproximadamente 300 mil km/s). É por causa dessas ondas que possível assistir TV, ouvir rádio e conversar com as pessoas via celular. Formada pelos campos elétricos e magnéticos que são perpendiculares entre si, essas ondas se propagam também de maneira perpendicular em ...
Ondas
Ondas são o resultado das perturbações causadas por um sistema qualquer que se propaga no espaço. Uma onda não é capaz de transportar matéria, apenas energia. As ondas são estudadas pelo ramo da Física chamado de ondulatória. Perturbação é o movimento inicial, aquilo que origina a onda e a propagação é a onda em si. As ondas modificam as propriedades no meio em que se encontram. Classificação das ondas Elas são classificadas seguindo três critérios: natureza, tipo de vibração e direção da pro...
Movimento Uniforme
O Movimento Uniforme (MU) é o nome dado ao tipo de deslocamento que o corpo sofre a partir de um referencial e no qual a velocidade do movimento é constante. Desta forma, o objeto irá percorrer distâncias iguais em intervalos de tempo iguais. Como a velocidade é sempre a mesma, não existirá aceleração e ela terá valor igual a zero. A cinemática estuda os movimentos lineares e circulares dos corpos. O assunto é divido em Movimento Retilíneo Uniforme, quando se movimenta uniformemente em linha...
Movimento de Rotação
O movimento de rotação é o caminho percorrido pelo planeta Terra em volta do seu próprio eixo. Esse movimento completo leva quase 24hrs e é a partir dele que é definido a separação entre os dias e as noites. A definição dos dias e noites acontecem no movimento de rotação quando uma parte da Terra fica exposta ao sol (dia) e a outra parte fica exposta a lua (noite). O movimento leva exatamente 23 horas, 56 minutos, 4 segundos e 9 centésimos. Esse tempo é chamado de dia sideral. Os 4 minutos de...
Mecânica Quântica
A mecânica quântica estuda os sistemas com dimensões próximas ou abaixo da escala atômica, como os átomos, as moléculas, os prótons, os elétrons, dentre outras partículas subatômicas. Além disso, ela é usada também para explicar fenômenos macroscópicos, cuja compreensão só é possível levando em conta que o comportamento microscópico da matéria é quântico. A mecânica quântica possibilitou o entendimento de muitos fenômenos antes inexplicados, tais como a radiação de corpo negro e as órbitas es...
Mecânica
A Mecânica é um importante campo de estudo que possui diversas aplicações no dia a dia. Teve origem na Idade Moderna com a Mecânica Clássica desenvolvida por Galileu Galilei, Isaac Newton e Johannes Kepler. No século XIX, Albert Einstein propôs a Teoria da Relatividade e propagou as ideias da Mecânica Relativista. Já Mecânica Quântica tem como base conhecimentos do campo da Física e da Química e estabeleceu seus alicerces na primeira metade do século XIX. Origem e evolução da Mecânica Embora ...
Magnetismo
Magnetismo é a denominação que se dá aos estudos dos fenômenos relacionados com as propriedades dos materiais que possuem força magnética, como a atração e a repulsão. Os primeiros estudos do magnetismo ocorreram com Tales de Mileto, por volta do século VI. a. C., no entanto o avanço dos estudos nessa área se deu o século XIX. Em 1873, James Clerk Maxwell avançou ainda mais com a teoria unificada do fenômeno elétrico e magnético chamado eletromagnetismo. Os materiais que possuem propriedade ...
Leis de Ohm
As leis de Ohm foram postuladas pelo físico alemão Georg Simon Ohm e determinam a resistência elétrica dos condutores. Essas leis afirmam que a corrente elétrica em um condutor é diretamente proporcional à diferença de potencial aplicada. De acordo com as leis de Ohm, a voltagem aplicada nos terminais de um condutor é proporcional à corrente elétrica que o percorre. Assim, essas leis relacionam as três principais grandezas elétricas e demonstram como tensão, corrente e resistência elétrica es...
Leis de Newton
As Leis de Newton constituem a base fundamental para compreensão dos comportamentos da estática e da dinâmica dos corpos materiais. As três leis foram formuladas pelo físico inglês Isaac Newton e publicadas em 1687 em sua obra de três volumes, intitulada “Philosophiae Naturalis Principia Mathematica”. As três Leis de Newton são os princípios fundamentais usados para analisar tanto o movimento dos corpos materiais quanto dos corpos celestes. As descobertas de Newton formam a base fundamental d...
Leis da Termodinâmica
A Termodinâmica estuda a troca de matéria e a transferência de energia pelo trabalho e pelo calor entre os sistemas ou entre um sistema e sua vizinhança. As Leis da Termodinâmica trabalha com os estados de equilíbrio e com as propriedades microscópicas que caracterizam os sistemas. Surgimento da Termodinâmica A Termodinâmica surgiu durante a Revolução Industrial com o objetivo de desenvolver máquinas a vapor mais eficientes. Em 1650, Otto Von Guericke projetou e construiu a primeira bomba de ...
Lei zero da termodinâmica
A lei zero da termodinâmica estabelece como acontecem as trocas de calor entre os corpos. Ou seja, está relacionada com a energia interna dos materiais. No momento em que um corpo é aquecido ou resfriado, certas mudanças ocorrem em suas propriedades físicas. Por exemplo, a maior parte dos sólidos, líquidos e gases aumentam seu volume quando aquecidos. Diante disso, a lei zero da termodinâmica afirma que "se dois corpos estiverem em equilíbrio térmico com um terceiro, estarão em equilíbrio tér...
Princípio da Lealdade Processual
O princípio da lealdade processual, também denominado de princípio da moralidade e de princípio da boa-fé, está positivado no art. 5º, do CPC/15, que dispõe que "aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé", e aplicado de forma mais minuciosa no art. 77 e seguintes do mesmo diploma processual.Sobre o seu conteúdo, explica a doutrina: "O comportamento das partes e de todos os envolvidos no processo deve respeitar os preceitos relativos à boa-fé, ...
Evolução histórica da previdência social no Brasil
-1923 - Lei Eloy Chaves: Criou CAP's - Caixas de Aposentadoria e Pensão (ferroviários)A doutrina majoritária considera o marco da previdência social brasileira a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto-Lei 4.682, de 24 de janeiro de 1923, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias, mantidas e administradas pelas empresas. -1933 - ERA VARGAS: Transforma CAP's em IAP - Instituto de Aposentadoria e Pensão (por categoria profissional).Na década...
Inércia
A inércia é caracterizada como a capacidade que um corpo tem de apresentar resistência à mudança de estado. Portanto, se um objeto estiver em movimento constante ou em repouso, ele só mudará essa condição se uma força externa for aplicada sobre ele. Galileu Galilei foi o primeiro a realizar pesquisas sobre essa característica dos corpos, mas foi Newton quem desenvolveu, em 1687, as leis que são a base para os estudos sobre a Mecânica. Primeiros estudos Existiam muitas teorias sobre o mo...
Indução Eletromagnética
A indução eletromagnética é fundamental para que operadores, geradores, motores elétricos e tantos outros aparelhos que dependem da energia elétrica funcionem. A indução eletromagnética se refere ao surgimento de uma corrente elétrica em um condutor, este precisa estar ligado a um campo magnético. Em 1820, um físico-químico dinamarquês chamado Hans Christian Oersted, descobriu que as correntes elétricas poderiam criar campos magnéticos. Esse foi um momento inicial para pensar sobre a relação...
Ímã
O ímã é um material ferromagnético que tem a propriedade de criar um campo magnético à sua volta, com capacidade para atrair ou repelir alguns metais que possuem ferro, cobalto ou níquel em sua composição. Os ímãs podem ser achados na natureza ou produzidos artificialmente. Eles também são chamados de magneto e suas propriedades magnéticas são causadas pelo "spin" dos elétrons, que são encontrados no interior da matéria. Um dos exemplos dos ímãs naturais é a magnetita, um mineral constituído ...
Hidrostática
Hidrostática é a parte da física que estuda os líquidos em equilíbrio estático. Além de analisar as forças sobre os fluídos em repouso, ela considera também a força exercida por eles. Apesar de o termo hidrostática significar "estática da água", a palavra se refere a estática dos líquidos em geral. Mas pelo fato de a água ser o primeiro líquido estudado, o nome se mantém por razões históricas. Ao contrário do que acontece com as substâncias no estado sólido, em que as o movimento das molécula...
Hidrodinâmica
A hidrodinâmica ou dinâmica dos fluidos é o ramo da física que estuda as propriedades do movimento dos fluidos, ou seja, o fluxo de líquidos e gases. Ela se se refere, sobretudo, às variáveis que atuam sob os líquidos em movimento como força, velocidade e aceleração. Seus cálculos consideram as propriedades do fluido, pressão, densidade e temperatura. Inicialmente, devido à complexidade de alguns fluidos, a hidrodinâmica trabalhou apenas com fluidos sem atrito, viscosidade, coesão ou elastic...
Hand Spinner
O Hand Spinner é um pequeno brinquedo giratório. Traduzido para o português significa Girador de Mão e é também conhecido como Fidget Spinner. A brincadeira consiste em ficar rodando o objeto entre os dedos, sendo bastante utilizado para aliviar o estresse. Apesar de parecer um brinquedo bobo de conceito básico e simples, utilizar o objeto pode ajudar a melhorar a concentração de pessoas que possuem déficit de atenção, excesso de ansiedade, hiperatividade, além de auxiliar na libertação de p...
Gravidade
A gravidade é uma grandeza de atração que atua sobre os corpos. Ela é responsável por gerar o peso nos objetos e fazer com que eles caiam em direção a Terra quando soltos. É uma das quatro forças fundamentais da natureza. As outras são: eletromagnetismo, força forte e força fraca. O fenômeno é estudado desde o tempo de Aristóteles, mas foi Newton que desenvolveu as principais teorias sobre o tema. Atualmente, a gravidade é entendida a partir da Teoria da Relatividade de Einstein. Entenda ma...
Fórmulas de física
A física é uma ciência que se desenvolveu na Grécia antiga e tinha o objetivo de entender a natureza e seus fenômenos. Vários estudiosos criaram fórmulas de física com o objetivo de interpretar os acontecimentos naturais. As fórmulas são utilizadas no dia a dia para calcular a velocidade dos carros, nos conceitos de tempo e espaço, entre outros, e são amplamente discutidas nas provas do Enem. Entendam agora quais são os ramos e as principais fórmulas de física. Fórmulas de física mecânica A m...
Força Peso
A força peso resulta da atração gravitacional exercida por um planeta nos corpos em sua superfície, bem como sobre os objetos localizados próximos à sua superfície, podendo atuar a distâncias relativamente longas. Força com a qual os astros atraem os corpos, ela pode ser calculada através do produto entre a massa do corpo e a aceleração da gravidade. Assim, embora os corpos possuam massa constante, o peso é variável e depende da gravidade. Uma das principais forças da mecânica, o peso é uma ...
Força
Força é um dos conceitos fundamentais da mecânica clássica, que designa um agente capaz de modificar o estado de repouso ou de movimento de um determinado corpo, ou ainda, capaz de causar a deformação em determinados corpos. Relacionada com as leis de Newton, a força é uma grandeza vetorial que possui módulo (intensidade aplicada), direção (reta ao longo da qual atua) e sentido (lado da reta para o qual o esforço foi feito: esquerda, direita, norte, sul, leste, oeste). As forças sobre os cor...
Física Quântica
A física quântica estuda os fenômenos relacionados aos sistemas com dimensões atômicas e subatômicas como os átomos, as moléculas, os prótons, os elétrons, dentre outras partículas que estão abaixo da escala atômica. Esse campo teórico se encarrega de estudar as micropartículas que não podem ser estudadas sob a ótica da Física Clássica, uma vez que elas não são influenciadas por suas leis, tais como a Lei da Gravidade ou as leis da Mecânica Clássica, como Princípio da Inércia, Princípio da Aç...
Física Nuclear
A Física Nuclear é a parte da física responsável pelo estudo das partículas que formam os núcleos atômicos, como prótons e nêutrons, e também as suas interações, ou seja, a Física Nuclear tenta explicar o surgimento do universo, como evoluiu e do que é feito. O seu maior objetivo é compreender as particularidades básicas dos núcleos e da matéria nuclear. Áreas de estudo da Física Nuclear Este estudo é muito abrangente, que envolve desde o conhecimento das partículas fundamentais como os elétr...
Física Molecular
A Física Molecular é o ramo da Física que estuda a estrutura da molécula, suas propriedades físicas e as ligações químicas. Seus estudos incluem também a área de espalhamento de elétrons por moléculas lineares, alguns tipos de moléculas não lineares e também alguns tipos de átomos. Esse campo abrange ainda o estudo da estrutura eletrônica de átomos e moléculas, e o estudo de radiação eletromagnética e sua interação com a matéria. O objetivo básico da física molecular é compreender as leis fun...
Física Moderna
Física Moderna é a denominação dada ao conjunto de concepções da Física desenvolvidas no começo do século XX. Essas concepções deram início às teorias da Mecânica Quântica e da Teoria da Relatividade. A partir das proposições teóricas dos físicos Albert Einstein e Max Planck, houveram significativas alterações no entendimento científico em relação à noção de espaço, tempo, medida, causalidade, simultaneidade, trajetória e localidade. A Física Moderna surgiu ampliando os horizontes da Física C...
Física de Partículas
A Física de Partículas é uma parte da Física que se dedica ao estudo das partículas que compõem a matéria. Ela estuda também a radiação que as partículas emitem e a interação entre elas. Ela é também chamada de física de altas energias, pois algumas partículas elementares só podem ser criadas a energias elevadas, assim a detecção delas também só é possível com altas energias de aceleração. Estudada pela Mecânica Quântica, que faz parte Física Moderna, a Física de Partículas envolve o nível ma...
Física Computacional
Física Computacional é um estudo interdisciplinar que envolve diversas áreas como a Física teórica e experimental aliada a conceitos da Ciência Computacional. O objetivo da Física Computacional é utilizar os métodos computacionais para resolver questões que a Física, por meio das suas teorias e das suas equações, não conseguiram resolver. Na atualidade a física computacional ganhou novas aplicações na área da física e da ciência da computação através da inclusão de áreas como é o caso da neur...
Estática
A estática é a parte da divisão da Mecânica Clássica que estuda os corpos que não se movimentam. Trata-se do estudo da situação em que todas as forças que atuam sobre um corpo se equilibram. A ausência de movimento dos corpos resulta na chamada aceleração nula. A aceleração nula é explicada pelas Leis de Newton que dizem que em uma situação em que todas as forças se equilibram a soma vetorial delas é nula. A estática analisa tanto as condições de equilíbrio dos corpos cujo o tamanho influenci...
Espectro eletromagnético
O espectro eletromagnético avalia qual a frequência e comprimento das ondas eletromagnéticas. A velocidade dessas ondas é sempre a mesma, mas a intensidade varia e, por esse motivo, uma das maiores características do espectro eletromagnético é o dinamismo. As ondas eletromagnéticas são formadas por dois campos diferentes: elétricos e magnéticos. Nos campos elétricos algumas ondas são provocadas por cargas elétricas ou a eletricidade própria delas. Já nos magnéticos as ondas são envolvidas por...
Equação de Torricelli
A equação de Torricelli é uma equação da cinemática no qual é possível calcular a velocidade final de um corpo em Movimento Retilíneo Uniformemente Variado (MRUV) sem a necessidade do intervalo de tempo percorrido. Descoberta pelo físico e matemático italiano Evangelista Torricelli, a equação permite calcular grandezas como aceleração, velocidade final, velocidade inicial e deslocamento de um corpo que se desloca com aceleração constante quando não se conhece o intervalo de tempo no qual o mo...
Energia Solar
A energia solar é uma energia renovável obtida a partir da radiação solar que pode ser utilizada como fonte direta de energia para aquecimento ou para produzir eletricidade. Há diferentes tecnologias que são usadas para o aproveitamento da energia solar, das quais destacam-se os processos heliotérmico e o fotovoltaico. No sistema heliotérmico, a radiação é convertida em energia térmica e em seguida em elétrica; já no fotovoltaico a radiação solar é convertida diretamente em energia elétrica. ...
Energia potencial elástica
A energia potencial elástica é o tipo de energia mecânica guardada em consequência da deformação de certo material elástico. Depois de comprimir ou esticar um corpo elástico, a exemplo da mola, existe a tendência do material de retornar para a posição original. Por dedução, cabe afirmar que há uma energia armazenada na deformação dos materiais elásticos. Energia potencial elástica Existem objetos que são pensados para armazenar essa energia ligada com a elasticidade. Como exemplo, basta pensa...
Energia Nuclear
A energia nuclear acontece no núcleo do átomo e mantém os prótons e nêutrons unidos no núcleo atômico. Existem duas formas de converter essa energia em calor: fissão ou fusão. Na fissão, o átomo de urânio de peso atômico 35 é bombardeado por um dois ou mais nêutrons, deixando ele instável com 236, consequentemente dividindo-os em dois elementos diferentes. Essa separação acaba liberando a radiação e acertando os outros átomos de urânio, criando uma reação em cadeia. Na fusão, dois ou mais áto...
Energia Mecânica
A energia mecânica é o ramo da Física que estuda o estado de movimentos dos corpos. Essa área é dividida em cinemática, estática e dinâmica. Esse tipo de energia pode ser transferido por meio da força. Permanece constante na ausência de forças dissipativas (forças que agem em um sistema a fim de modificá-los), quando ocorre apenas a conversão entre suas formas cinética e potencial. Vale relembrar que a unidade de energia, no Sistema Internacional de Unidades (SI), recebe o nome de joule e é s...
Energia Hidrelétrica
A energia hidrelétrica se aproveita do curso gerado pela energia cinética durante a queda da água. Para que haja esse tipo de energia é necessário a construção de usinas. As usinas hidrelétricas são responsáveis por fazer todo o processamento (cinético, mecânico e potencial) da água e transformá-la em energia elétrica. A energia hidrelétrica é indispensável nos dias atuais. Diante da demanda resultante do avanço tecnológico, é necessário que cada vez mais se produza energia para dar conta de...
Energia Elétrica
A energia elétrica é a base produtiva da sociedade atual. Ela permite ligar o interruptor de luz durante a noite, utilizar computadores ou outros aparelhos eletrônicos. Se não fosse esse tipo de energia, a sociedade estaria vivendo no escuro e sem grandes capacidades tecnológicas. Em sua grande parte, a energia elétrica é produzida em usina hidrelétrica, no entanto, também podem ser geradas em usinas termoelétricas, solares, nucleares. A capacidade total de geração de energia elétrica no Bras...
Energia Cinética
Energia cinética é o tipo de energia que um objeto possui quando se encontra em movimento, portanto, varia em função da velocidade e da massa de um corpo. Ou seja, se existe velocidade, haverá energia cinética. Isso depende da relação entre o objeto e o referencial do observador. Assim, trata-se de um tipo de energia variável. Para que um corpo adquira movimento inicial é necessário a aplicação de uma força que o impulsione. Em Física, essa força é conhecida como Trabalho. Desse modo, esse ti...
Eletrostática
A eletrostática é área da Física que estuda o comportamento das cargas elétricas em repouso e as interações atrativas ou repulsivas que ocorrem entre elas. Essa vertente tem como principais propriedades a carga elétrica, a eletrização, a força elétrica, o potencial elétrico, o campo elétrico e a energia potencial elétrica. O estudo da eletrostática revela a interação existente entre a eletricidade e o magnetismo. Tales de Mileto iniciou os primeiros estudos quando encontrou uma resina de um f...
Eletrônica
Eletrônica é o campo da ciência que estuda o uso de circuitos constituídos por componentes elétricos e eletrônicos para representar, armazenar, transmitir ou processar informações, além do controle de processos e servo mecanismos. O ramo da eletrônica abrange muitos processos, desde os circuitos internos de alguns equipamentos, até os grandes e complexos sistemas utilizados nas telecomunicações. A eletrônica é considerada um ramo da eletricidade que estuda os chamados fenômenos de cargas elét...
Eletromagnetismo
Eletromagnetismo é o ramo da física que estuda os fenômenos da eletricidade e do magnetismo, unificadamente, com base no conceito de campo eletromagnético. Ele descreve a relação entre os dois campos separados, bem como os combina. O eletromagnetismo se baseia nos princípios de cargas elétricas, que em movimento geram campo magnético; e na variação de fluxo magnético, que produz campo elétrico. O campo magnético é resultado da corrente elétrica, ele surge a partir do movimento de cargas elétr...
Eletrodinâmica
Para entender a eletrodinâmica é preciso lembrar que na natureza existem centenas de materiais e alguns deles têm capacidade de transportar eletricidade. Os que possuem essa característica são chamados de materiais condutores e aqueles que não são capazes de realizar essa tarefa são chamados de isolantes. A corrente elétrica é formada por elétrons que se agitam. As cargas elétricas que se movimentam partindo de um condutor, como por exemplo o metal, que tem a capacidade de transmitir eletrici...
Eletricidade
A Eletricidade é um ramo da física dedicado a compreender dos fenômenos associados ao fluxo de cargas elétricas. Existem dois tipos de carga elétrica: positivo e negativo. A carga positiva é representada pelos prótons e a negativa pelos elétrons. Já as cargas neutras são chamadas de nêutrons, que quando ganham ou perdem um elétron ficam ionizados (eletricamente carregados). A palavra Eletricidade vem do latim “electrum” (âmbar). Recebeu esse nome devido aos primeiros experimentos...
Efeito Doppler
O efeito Doppler é um fenômeno físico percebido nas ondas ao serem emitidas ou refletidas por um objeto que esteja em movimento com relação ao observador. Trata-se da alteração da frequência ondulatória observada em virtude do movimento relativo de aproximação ou afastamento entre a fonte e quem observa. Sendo assim, o efeito Doppler acontece quando existe aproximação ou afastamento relativo entre uma fonte de ondas e um observador. Esse fenômeno ocorre porque a velocidade de propagação, tant...
Eclipse Solar
O eclipse solar é um fenômeno astronômico que acontece quando a lua se insere entre a Terra e o sol, ofuscando de forma parcial ou total os raios de luz em uma pequena faixa terrestre. Dessa forma, a Terra fica encoberta por uma sombra durante um determinado tempo. Afirma-se que ele pode ser percebido no ponto onde indica o cone de sombra, que faz um traçado imaginário na superfície do planeta. Durante o eclipse, são projetados dois campos bem delimitados sobre a superfície terrestre: a um...
Eclipse Lunar
Eclipse lunar é um fenômeno astronômico que ocorre quando a Terra, o Sol e a Lua encontram-se alinhados de modo que a Lua é ocultada totalmente ou parcialmente pela sombra da Terra. Quando o fenômeno ocorre, a Terra fica na linha de intersecção de sua órbita com a da Lua, região conhecida como linha dos nodos. Por isso o eclipse lunar acontece quando coincidem a fase de Lua cheia e a passagem dela pelo seu nodo orbital. Durante o eclipse, a Lua entra na chamada zona de umbra ou sombra, ou pe...
Dinâmica
A dinâmica é parte da Mecânica responsável pelo estudo das causas do movimentos e seus possíveis efeitos. Seu estudo analisa as forças que atuam sobre o corpo. O estudo da dinâmica surgiu com as teorias de Isaac Newton, que propôs as leis da física. Essa teoria foi baseada nas contribuições de estudos anteriores realizados por Galileu Galilei e Johannes Kepler. Newton enunciou os princípios da dinâmica da forma que conhecemos na atualidade. Chamadas de leis de Newton, essas teorias estabelec...
Dilatação Térmica
O processo de dilatação térmica é, basicamente, o efeito de uma determinada quantidade de calor sobre um determinado corpo. Esse corpo pode estar em estado gasoso, líquido ou sólido. Dilatação significa expansão, ou seja, a dilatação térmica acontece quando um corpo sofre aumento de volume, em decorrência do aumento da sua temperatura. Esse processo faz com que as moléculas presentes nesse corpo, se agitem, gerando o aumento da distância entre elas. É possível observar esse fenômeno da dilat...
Difração
Difração é o fenômeno que ocorre quando as ondas encontram obstáculos à propagação, causando um desvio ou flexão em volta deles. Esse efeito resulta no espalhamento ou alargamento das ondas após atravessarem orifícios ou fendas. A difração ocorre com os diversos tipos de ondas, incluindo ondas sonoras, ondas na água e ondas eletromagnéticas. Ocorrendo sempre quando as ondas em propagação mudam, os efeitos da difração, geralmente, são marcados por ondas cujo comprimento é comparável às dimensõ...
Densidade da Água
A densidade da água é uma das propriedades mais importantes dessa substância e indica o quanto que ela consegue se compactar. A densidade desse elemento químico é de 0,99 g/cm³ em temperatura ambiente (20° C aproximadamente). A água apresenta densidades diferentes para o estado sólido, líquido e gasoso. A maioria das substâncias tem o estado sólido mais denso do que o líquido. Na água, entretanto, essa relação aparece ao contrário, ou seja, a fase líquida é mais densa que a sólida. Conheça ...
Densidade
A densidade é uma grandeza física definida como o quociente entre a massa de um corpo e o volume do mesmo. Também chamada de massa volúmica ou massa volumétrica, a densidade afere o grau de concentração da massa em determinado volume. Grandeza fundamental para os cálculos de hidrodinâmica e hidrostática, é o parâmetro para medir o nível de concentração de matéria em um determinado volume. Desse, modo quanto maior ela for, maior será a quantidade de massa compactada em um determinado volume. ...
Corrente Elétrica
Os elétrons podem se movimentar de forma desordenada (equilíbrio estático) ou de forma ordenada. Quando se movem ordenadamente eles geram a corrente elétrica, que se desloca na mesma direção. A corrente elétrica é criada por uma diferença de potencial elétrico (ddp) e envia energia de um ponto para o outro através de um fio condutor. Por meio dela é possível ligar os eletrodomésticos como televisão e rádio. Um gerador como pilhas ou baterias é necessário para que os elétrons comecem a se move...
Cores do arco-íris
As cores do arco-íris resultam de processos físicos simultâneos que acontecem à medida em que a luz solar branca perpassa as gotículas de água presentes na atmosfera. Assim, o espectro de dispersão da luz branca se decompõe em outras cores. Do ponto de vista da Física, o fenômeno óptico arco-íris possui uma infinidade de cores sem qualquer delimitação entre elas. Assim, a percepção das cores no arco-íris é variável, uma vez que não existe uma separação real entre elas. O arco-íris não aparec...
Condutores e isolantes
Os materiais condutores e isolantes fazem parte do estudo da eletricidade, que é dividida em três tópicos: eletrodinâmica, eletrostática e eletromagnetismo. A eletrodinâmica estuda as cargas em movimento, especificamente a energia elétrica. Para entender como atuam os condutores e isolantes é necessário compreender bem o conceito de cada um desses materiais. Os condutores de eletricidade podem ser descritos da seguinte forma: ao pegar uma esfera de metal, como uma faca, o número de prótons e...
Condução térmica
A condução térmica é o processo de transferência de calor em que as partículas de uma região com maior temperatura passam sua agitação térmica para as partículas de uma região vizinha com temperatura inferior. Em outros termos, é o momento em que o calor se propaga por um condutor. E como acontece a transferência de calor? Ela pode ocorrer de três maneiras: Condução; Irradiação; Convecção térmica. Propriedades da condução térmica No caso da condução térmica, ela está relacionada com o mater...
Circuitos Elétricos
Os circuitos elétricos são conjuntos de vários elementos que possuem funções diferentes e determinadas finalidades. Eles podem apresentar um ou mais caminhos fechados. Por sua vez, a corrente elétrica é um fluxo organizado de cargas elétricas que movem-se orientadas por um condutor. Essa carga é estudada pela eletricidade. Como o próprio nome já diz, o circuito funciona como um lugar fechado que inicia e finaliza um processo elétrico. Em um circuito elétrico simples encontramos vários caminho...
Cinemática
A Cinemática é a parte da Mecânica que estuda os movimentos dos corpos e partículas sem se preocupar com as causas que dão origem ao movimento. Seu estudo envolve a determinação de dada posição, a velocidade de um objeto e as demais propriedades referentes ao movimento que ele realiza. A cinemática examina os movimentos dos corpos, sobretudo, os movimentos lineares e circulares. Eles são divididos em Movimento Retilíneo Uniforme (M.R.U) e Movimento Retilíneo Uniformemente Variado (M.R.U.V). ...
Ciclo de Carnot
O ciclo de Carnot é um processo executado pela máquina de Carnot, que funciona entre duas transformações nas quais a temperatura permanece constante, variando a pressão e o volume da massa gasosa (isotérmicas), e duas transformações em que o sistema está isolado de quaisquer trocas de calor (adiabáticas). A máquina de Carnot, proposta pelo engenheiro francês Nicolas Sadi Carnot, era uma máquina térmica teórica que agia como uma máquina de rendimento total, criando um ciclo de rendimento máxim...
Carga Elétrica
A carga elétrica é uma propriedade das partículas que estabelece a interação eletromagnética. Basicamente tudo ao nosso redor é constituído dessa carga, porque: Todos os objetos físicos são formados por matéria – sendo que a matéria pode ser definida como tudo aquilo que tem massa e ocupa lugar no espaço.Toda a matéria é constituída por moléculas, que por sua vez, são formadas por átomos. Os átomos são compostos por um núcleo de carga positiva (prótons e nêutrons), em meio a uma nuvem de carg...
Capacitores
Os capacitores ou condensadores são elementos elétricos que tem como principal função armazenar carga elétrica, bem como energia potencial eletrostática. Um capacitor tem muito mais potência que uma bateria comum, por exemplo. No momento em que se conecta um capacitor a uma fonte de energia, o capacitor absorve a energia disponível até ficar com a mesma tensão da fonte de energia. Ao retirar essa fonte, é possível usar essa energia para alimentar um circuito pois o capacitor permanece carrega...
Campo Magnético
O campo magnético é gerado pela movimentação das correntes elétricas e pelo ímã. Eles cercam os materiais e são percebidos pela força que exerce sobre objetos magnéticos e cargas elétricas em movimento. Assim como a massa desenvolve este campo e a carga elétrica desenvolve o campo elétrico, o ímã está associado ao campo gravitacional. Diversos estudiosos pesquisaram o magnetismo, mas foi Hans Christian Oersted o responsável por entender que o magnetismo e a eletricidade eram parte de um mesmo...
Campo elétrico
Campo elétrico é uma grandeza física vetorial utilizada para medir o módulo da força elétrica exercida sobre cada carga elétrica unitária. Em outra palavras, essa grandeza mede as interações entre cargas elétricas. Um campo elétrico possui sentido, direção e módulo, por isso é considerado uma grandeza vetorial. Os íons, prótons e elétrons interagem nesse campo e são sujeitos às forças de interação, de modo que causem a atração ou repulsa. Essas forças são aquelas que geram atração entre um c...
Calorimetria
Calorimetria é um ramo da Termologia responsável pelo estudo das trocas de energia térmica entre os corpos. Chamada de calor, essa troca ocorre devido a diferença de temperatura entre os corpos. Através da calorimetria, é possível identificar qual a temperatura de equilíbrio dos corpos, bem como a quantidade de energia térmica necessária para que eles sofram variações de temperatura ou mudanças de estado físico. Em calorimetria, o calor corresponde às trocas de energia entre corpos específico...
Bússola
A bússola é um aparelho usado para localização e orientação espacial, baseada em propriedades magnéticas tanto dos materiais ferromagnéticos, quanto do campo magnético terrestre. As bússolas possuem uma agulha magnética que fica na horizontal e suspensa pelo centro de gravidade. Com elas é possível identificar a localização em qualquer parte da terra, devido ao efeito do magnetismo terrestre. Levando em conta que os polos magnéticos da Terra são inversos aos polos geográficos, é possível con...
Aurora Boreal
A Aurora Boreal ou Aurora Polar é conhecida por esse nome em latitudes do hemisfério norte. O efeito foi batizado com esse nome em 1619 por Galileu Galilei. Trata-se de uma referência à deusa romana do amanhecer – Aurora – e Bóreas, seu filho, representante dos ventos fortes. É um fenômeno de origem óptica que tem em sua composição um brilho extraordinário, que pode ser observado em céus noturnos de regiões polares. Acontece por consequência do impacto das partículas de vento solar com a alt...
Associação de capacitores
A associação de capacitores é a combinação de vários capacitores para encontrar um valor específico de capacitância. A capacitância ou capacidade elétrica é uma grandeza que mede a capacidade de armazenamento de energia em equipamentos e dispositivos elétricos. A sua unidade de medida é o Farad (F). Vale destacar que a associação de capacitores ocorre quando não é possível encontrar um certo valor de capacidade elétrica no conjunto de componentes que formam os circuitos elétricos. Por isso, ...
Arquimedes
Arquimedes era um inventor. Além de aprimorar áreas do conhecimento como a matemática, física e a geometria, ele também se dedicava à inovação. Construía armas para o uso militar e civil, como a arma de cerco ou bomba de parafuso. Até para determinar o uso de material duvidoso em objetos suas descobertas foram utilizadas. Por isso, Arquimedes é considerado um dos grandes intelectuais da Antiguidade Clássica. Arquimedes cresceu sob a influência das ciências. Seu pai, Fídias, era um astrônomo...
Arco-Íris
O arco-íris é um fenômeno óptico que separa a luz solar em seu espectro contínuo a medida que ela reflete sobre gotículas de água na atmosfera, formando um espectro de luzes ou cores. Um arco-íris forma um arco multicolorido com o vermelho no seu exterior e violeta em seu interior. Trata-se de um espectro de dispersão da luz branca, o que contém uma infinidade de cores sem qualquer delimitação entre elas. No entanto, devido a capacidade finita de distinção de cores pela visão humana, o arco-í...
Aerodinâmica
A aerodinâmica estuda as propriedades, as características e as forças dos fluidos gasosos e sua relação de interação com corpos sólidos. Essa parte da dinâmica trabalha com o estudo de alguns conceitos como força de arrasto e de sustentação, que são variáveis que interferem tanto nos corpos estáticos quanto nos corpos em movimento. Essencial para a criação de aeronaves e automóveis, o campo de estudo da aerodinâmica passou a ganhar importância com a indústria automobilística. Os princípios da...
Acústica
A Acústica é a parte da Ondulatória responsável especificamente pelo estudo das ondas sonoras. Ou seja, o objeto de estudo dessa área da física é o som, um fenômeno ondulatório que se propaga em diversos estados físicos da matéria. A Acústica apresenta as características que distinguem os sons, como a emissão, a intensidade, volume, frequência, entre outros. Outros aspectos como a amplitude do som, também são considerados pela Acústica. A Acústica utiliza fórmulas e conceitos que possibilitam...
Xadrez
O xadrez é um jogo de estratégia, classificado oficialmente como esporte pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em 1999. Dois participantes, sobre um tabuleiro, cada um com 16 peças, tenta alcançar o objetivo principal: dar “xeque-mate” no adversário, ou seja, capturar a peça do rei. Sabe-se que o xadrez é muito antigo. Acredita-se que ele foi antecedido pelo Chaturanga, também um jogo de tabuleiro, criado na Índia no século VI. No século seguinte, o jogo indiano se expandiu para a Pérsia, ...
Vôlei
O vôlei é um esporte praticado sobre uma quadra retangular com uma rede vertical localizada no centro dividindo o campo. O jogo é disputado entre 2 equipes com 6 jogadores de cada lado. Para marcar ponto, elas precisam lançar a bola por cima da rede e fazê-la tocar o chão do adversário. O esporte foi criado nos Estados Unidos em 1895 por William George Morgan. O estadunidense atuava como chefe de Educação Física na Associação Cristã de Moços (ACM), localizada em Massachutes. O principal objet...
Tênis
O tênis é um dos esportes mais populares do mundo, com cerca de 1 bilhão de fãs. O esporte também é um dos exercícios que mais exigem esforço físico. Ele pode ser praticado tanto individualmente como em duplas, e ambas as categorias são modalidades olímpicas. Alguns nomes marcaram a história do tênis, como o brasileiro Gustavo Kuerten, considerado o maior tenista brasileiro; a alemã Steffi Graf; o suíço Roger Federer; o espanhol Rafael Nadal e a russa Maria Sharapova. Ambos são referência qua...
Taekwondo
O taekwondo é uma arte marcial de origem coreana criada pelo mestre sul-coreano Choi Hong Hi em 1955. Na linguagem coreana, a palavra significa “caminho dos pés e das mãos através da força da mente”. Embora faça parte de lutas de artes marciais, no taekwondo existe uma filosofia que valoriza a perseverança, a integridade, o autocontrole, a cortesia, o respeito e a lealdade. Os movimentos foram desenhados com o propósito de desenvolver a crença de que o sucesso é possível a cada um...
Relaxamento
Relaxamento refere-se a um conjunto técnicas que visam desfazer tensões físicas, mentais e emocionais. O uso de procedimentos adequados pode proporcionar ao indivíduo um melhor conhecimento do seu corpo e desenvolvimento do equilíbrio, da contração e da tranquilidade. O relaxamento é fundamental para manter o equilíbrio da vida. Essa prática auxilia na prevenção do estresse crônico, tensão muscular, fadiga mental, além de evitar os problemas mencionados anteriormente. São exemplos de técnica...
Rafting
O rafting é uma das modalidades de esportes radicais praticadas na água. A graça e adrenalina do esporte é descer corredeiras, enfrentar redemoinhos, ondas e pequenas cachoeiras com o objetivo de atravessar os obstáculos naturais do trajeto, como pedras e quedas d’água. História do Rafting O rafting foi descoberto por John Wesley Powel no ano de 1869. Powel organizou a primeira expedição em barcos de remo central, no rio Colorado, nos Estados Unidos. Por ser a primeira vez, os aventurosos er...
Polo Aquático
O polo aquático é uma das modalidades de esportes coletivos disputadas na piscina entre duas equipes. Ele tem muita semelhança com o handebol, pois em ambos as equipes precisam passar a bola por cima dos adversários utilizando as mãos para marcar o gol. A diferença é que o polo é praticado na água. Alguns pesquisadores do esporte explicam que há indícios de que o polo aquático já era praticado desde o século XVIII na Escócia e Inglaterra, mas foi na cidade de Londres, em 1870, que ele ficou ...
Paraquedismo
O paraquedismo é um esporte onde os praticantes saltam em queda livre de um ponto fixo ou de alguma aeronave com o auxílio do paraquedas. O uso do equipamento é necessário para reduzir a velocidade da descida que pode chegar a aproximadamente 200 km/h e 350 km/h. Ele está entre os esportes radicais e é muito praticado por atletas que gostam de sentir a adrenalina, o vento gelado no corpo e admirar as belas paisagens. No início do salto, o paraquedas fica fechado dentro de uma espécie de “moc...
Olimpíadas
As Olimpíadas, ou também conhecido como Jogos Olímpicos, reúnem milhares de atletas de diversos países a cada quatro anos para disputarem um conjunto de modalidades esportivas. Utilizando a união como ponto fundamental, a bandeira do evento é composta por cinco anéis entrelaçados, o que simboliza os cinco continentes e suas cores. As Olimpíadas utilizam a paz, a amizade, o bom relacionamento entre os povos e o espírito olímpico como princípios do evento. Origem das Olimpíadas De acordo com a ...
Natação
A natação é uma atividade em que o homem e alguns animais realizam em espaços líquidos. Ela pode ser praticada no mar, rio, lago e em ambientes artificiais como piscinas. Como modalidade esportista, a natação teve início em 1858, na Austrália. O início do esporte Como mencionado, a natação pode ser praticada em vários ambientes como praias e piscinas. Esse desporto surgiu ainda na Grécia Antiga como forma de treinamento para os soldados. A prática competitiva só teve início no século XVII. A ...
Muay Thai
O Muay Thai ou Boxe Tailandês é um dos esportes de contato total entre os participantes. De origem tailandesa, a arte marcial surgiu da necessidade que os tailandeses tiveram para se defender dos ataques de bandidos, animais e senhores de guerra, pois eles estavam saindo da sua terra natal (China) para o local onde hoje é a Tailândia, em busca de terras férteis para agricultura. Denominada de arte das oito armas, o Muay Thai, que possui mais de 2 mil anos de existência, utiliza os cotovelos, ...
Montanhismo
Montanhismo é a atividade que consiste em subir montanhas através de caminhadas ou escaladas. Para muitos, um estilo de vida. Mas dentro do contexto desportivo, o montanhismo se enquadra à prática de atividades especificamente em média montanha (até 2.500 m de altitude). Comumente essa atividade é confundida com outros esportes radicais. São exemplos: alpinismo – em referência à subida de montanhas nos Alpes; andinismo – em referência à subida de montanhas nos Andes e himalaísmo – em referên...
Modalidades Olímpicas
As primeiras modalidades olímpicas disputadas nos Jogos Olímpicos de 776 a. C foram: corridas a pé, lançamento de dardos e lutas. Atualmente atletas de todo mundo disputam 62 modalidades, variantes de 47 esportes, nos Jogos Olímpicos de Inverno e nos Jogos Olímpicos de Verão. Olimpíadas e Jogos Olímpicos são a mesma coisa? A resposta é não! De acordo com a Carta Olímpica, documento criado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em 1896, a Olimpíada refere-se ao período de quatro anos em que...
Mergulho
O mergulho é uma atividade de submersão que pode ser praticada com ou sem o auxílio de um equipamento de respiração. Ele pode acontecer de forma autônoma, dependente ou livre (segurando a respiração). Há relatos de que na antiguidade o exercício era praticado como uma maneira de recuperar objetos valiosos perdidos em naufrágio, ou como um apoio à companhias militares. Para os historiadores, tanto o mergulho com fins comerciais como o de recreação, podem ter surgido na Grécia Antiga. Pois, na...
Lutas
As lutas, a princípio, foram originadas a partir da busca do ser humano pela sobrevivência. Ao longo do tempo tornaram-se métodos educativos, práticas de exercícios físicos, atividades de lazer, esportes, instrumentos de autodefesa, além de outros desígnios. Atualmente existem várias modalidades de lutas que são praticadas por homens e mulheres. A história Depois do atletismo, a luta é um dos esportes mais antigos. Não há uma data concreta que aponte quando ela surgiu, no entanto existem in...
Kung Fu
O Kung Fu é considerada umas das artes marciais chinesas mais antigas do mundo. O significado literal da palavra em chinês é “arte da guerra”. Para os chineses, a expressão Kung Fu também pode se referir a algo que foi adquirido com muito esforço e competência durante a luta corporal. O início das técnicas do esporte se deu através da observação dos movimentos dos animais. Segundo os historiadores, essa arte marcial foi criada há mais ou menos quatro mil anos. Origem do Kung Fu A...
Karatê
O karatê é uma arte marcial de origem japonesa, que significa “mãos vazias”, supondo, nesse sentido, uma arte de autodefesa sem o uso de qualquer tipo de arma. A arte foi desenvolvida em Okinawa, norte do país, sob a influência de muitos mestres imigrantes da China. Por ser uma região exuberante e de comércio forte, a ilha de Okinawa, atraia muitos assaltantes e criminosos. Assim, os mestres imigrantes da China, que tinham conhecimento em outras lutas, sentiram a necessidade de desenvolver mo...
Judô
O judô é uma arte marcial esportiva fundada no Japão pelo professor de Educação Física Jigoro Kano, no ano de 1882. Os objetivos dessa luta são: condicionamento físico e equilíbrio da mente e espírito. Além disso, desenvolve técnicas de defesa pessoal. Os oito valores do código moral do judô são: respeito, honestidade, autocontrole, amizade, cortesia, honra, coragem e modéstia. É um esporte que possui milhares de praticantes e federações pelo mundo todo. Seu público abrange tanto homens, quan...
Jogos Paralímpicos
Os Jogos Paralímpicos ou Paraolímpicos, como também são chamados, correspondem a um dos maiores eventos desportivos do mundo, formado por competições entre atletas de alto nível. Os participantes dessa modalidade são portadores de algum tipo de deficiência, sensorial ou física. Em resumo, são os Jogos Olímpicos tradicionais, realizados apenas por esportes adaptados. Além disso, os Jogos Paralímpicos são sediados no mesmo local que as Olimpíadas tradicionais, contudo, só começam após o término...
Jogos
Os jogos são elementos universais e presentes em várias culturas. De forma genérica, podem ser caracterizados como atividades físicas ou intelectuais, com fins recreativos ou educacionais. Um jogador, um objetivo e um conjunto de regras são os elementos principais de um jogo. Os outros elementos de um jogo são: Adversário; Interatividade; Deve existir objetivo; Condições de vitória, empate e derrota; Ser uma forma de entretenimento. Muito mais que diversão, os jogos proporcionam benefícios ...
Jiu-jitsu
O jiu-jitsu é uma arte marcial que utiliza a força e técnicas de luta com o objetivo de derrubar o adversário. O termo jū expressa suavidade ou flexibilidade e jutsu quer dizer arte ou técnica. Esse desporto é praticado por homens e por mulheres e atualmente não faz parte dos Jogos Olímpicos. Quanto a origem desse esporte ainda é incerto, mas há influências históricas de japoneses. Porém, pesquisadores apontam que o jiu-jitsu também pode ter começado por meio dos indianos. Quais são os movim...
Handebol
O handebol ou o andebol é uma modalidade esportista na qual usa-se a bola com as mãos. O jogo é composto por duas equipes com sete jogadores, onde o objetivo consiste em fazer o gol no adversário. Esse desporto surgiu em 1919 por meio do professor de educação física alemão Karl Schelenz (1890-1956) e tem modalidades de jogos na quadra e praia. Como funciona O handebol é formado por duas equipes (uma de cada lado da quadra). Cada uma deve conter 6 jogadores na linha e 1 no gol. Na partida, o j...
Ginástica laboral
A ginástica laboral é o alongamento de várias partes do corpo a exemplo do tronco, cabeça, membros superiores e membros inferiores. Os exercícios são distintos e desenvolvidos de acordo com cada função exercida pelo trabalhador. Os exercícios não são de alta performance e ocorrem em um curto período de tempo, dentro do horário de trabalho. Dessa forma, não cansa nem sobrecarrega o colaborador. Benefícios da ginástica laboral A prática recorrente de exercícios físicos leva o indivíduo a ter u...
Ginástica Artística
A Ginástica Artística é um conjunto de movimentos corporais sistematizados, aplicados com fins competitivos, em que se conjugam a força, a agilidade e a elasticidade. O termo ginástica origina-se do grego gymnazein, “treinar”, “exercitar-se”, literalmente “exercitar-se nu”, a forma como os gregos praticavam os exercícios físicos. Os gregos realizavam as atividades físicas para manter o corpo em forma, como recurso preparatório para o aperfeiçoamento físico dos militares, para as l...
Futsal
O futsal, também conhecido como futebol de salão, é semelhante ao futebol, contudo adaptado para quadra esportiva com equipe de apenas 5 jogadores e dois tempos cronometrados de 20 minutos. O objetivo é comum aos dois esportes: levar a bola ao gol e marcar pontos. Não tão popular quanto o futebol, o futsal tem mais de 100 milhões de fãs no país e cerca de 1 milhão fora dele. Contudo, não tem muita popularidade em outros locais do mundo, somente nas Américas, local onde foi criado. Na maior ...
Futebol para Cegos
O futebol para cegos, denominado também de futebol de cinco, é uma modalidade de esporte praticado por jogadores com deficiência visual. O jogo de futebol para cegos assemelha-se a outras modalidades de esportes. O objetivo é tocar a bola com os pés para o companheiro com a intenção de chegar ao gol. A equipe que for superior no placar é a campeã da partida. As regas do futebol para cegos Como todo esporte, para praticar o futebol de cinco é necessário seguir algumas regras. A primeira que po...
Futebol
O futebol é um dos esportes mais populares no Brasil. A forma simples de jogar e a presença constante na vida das pessoas faz da modalidade um ícone da cultura brasileira. Atualmente, as crianças crescem assistindo ao futebol pela TV, visitando estádios com os pais, ou são presenteadas pelos familiares com roupas de times ao nascer, o que caracteriza maneiras indiretas de influenciar a preferência pelo esporte. A história do futebol passou por muitas mudanças. Os primeiros sinais surgiram com...
Esportes Radicais
Ao falar de esportes radicais imediatamente associa-se a um exercício de aventura, de perigo, que eleva a adrenalina do corpo. De fato, são esportes executados em meio a riscos que colocam o corpo em condições extremas. É necessário ter um bom condicionamento físico e mental, além de uma boa alimentação e, claro, aparelhos de segurança certificados e de qualidade para a execução dessas atividades. Os esportes radicais permitem ao ser humano um momento de interação fora de sua rotina, necessár...
Esportes Paralímpicos
Os Esportes Paralímpicos melhoram a condição cardiovascular dos praticantes, aprimora a força, a agilidade, a coordenação motora e o equilíbrio. Além de aumentar a autoconfiança e a autoestima das pessoas com deficiência, tornando-as mais seguras e otimistas. Com isso, os Esportes Paralímpicos proporcionam a sociabilização com pessoas deficientes e não deficientes. Não só isso! tornam o indivíduo mais independente para a realização de suas atividades diárias e faz com que a sociedade conheça ...
Esportes mais populares no Brasil
Futebol, vôlei e tênis de mesa. Esses são os esportes mais populares no Brasil. A nação conhecida como “país do futebol” não apenas joga bem com os pés, mas também tem o bom domínio da bola com as mãos. Não é à toa que o país é o único pentacampeão mundial de futebol na categoria masculina e vencedor de três medalhas olímpicas no vôlei masculino. Atualmente 30,4 milhões de pessoas entre amadores e profissionais praticam futebol no Brasil. No vôlei o número chega a 15,3 milhões. O tênis de mes...
Esportes mais populares do mundo
Os esportes mais populares do mundo são praticados nos mais diversos lugares. Entre eles, uma característica é marcante: todas as modalidades melhoram a saúde, a interação sociocultural, profissional ou proporcionam ótimos momentos de lazer. Mas por que alguns esportes são mais populares do que outros? Os motivos são muitos, mas entre os principais: tradições culturais, condições climáticas e até mesmo gosto pessoal. Em algum momento da vida as pessoas já realizaram esportes na escola, no tr...
Esportes Individuais
Os esportes individuais, como o próprio nome diz, são aqueles praticados por um único atleta. Além de serem comuns para o entretenimento, são ainda utilizados como forma de terapia à saúde, como por exemplo: tratamento de fisioterapia aquática. Uma das características da modalidade esportiva individual é que não precisa, necessariamente, depender de outro atleta (ou amador) para praticá-la. Existem vários esportes individuais, sendo alguns deles: atletismo, natação, ciclismo, judô, ginástica....
Esportes Coletivos
Esportes Coletivos são jogos oficializados e sua prática demanda a participação de duas ou mais pessoas em oposição a equipe rival. O esporte não é somente uma atividade recreativa, hoje, passou a ser um método de desenvolvimento social. Dentro dessa linha, o esporte é tratado de forma educativa, com o objetivo de influenciar de forma positiva o desenvolvimento pessoal e coletivo. Promove bem-estar corporal e mental, além de melhorar, consideravelmente, o estilo de vida das pessoas. Esportes...
Esportes
Você sabe o que são esportes? As definições são várias, entre elas: “Atividade física sujeita a determinados regulamentos e que geralmente visa a competição entre praticantes” (DELGADO, s.d) ou “Forma de praticar atividade física que [..] visa equilibrar a saúde ou melhorar a aptidão física e/ou mental” (PEREIRA, BENINE, 2014). Os esportes são praticados com um conjunto de regras entre os participantes. As práticas esportivas também exigem esforço físico e/ou habilidade mental do participante...
Esgrima
A esgrima é um esporte cujo os atletas utilizam armas, como a espada, o florete e o sabre para competir. A origem da esgrima remonta desde os tempos da Pré-História, período em que os homens saiam para caçar, combater e se defender do inimigos. Contudo, somente com o surgimento dos metais é que foram desenvolvidas, de fato, as primeiras armas para combates e o esporte adquiriu a forma que tem hoje. Como surgiu a esgrima? Os primeiros indícios da esgrima apareceram por volta do ano de 1190 ...
Educação Física Inclusiva
A Educação Física Inclusiva baseia-se no conceito de “educação física para todos”, uma vez que, seu principal objetivo é garantir o desenvolvimento afetivo, cognitivo e psicomotor não só dos estudantes com deficiência, mas de toda a classe estudantil. De acordo com Rosilene Diehl (2008), a Educação Física Inclusiva e o esporte adaptado visam garantir às pessoas com deficiência uma melhor qualidade de vida, pois auxiliam no desenvolvimento das habilidades motoras básicas e contribuem para auto...
Educação física adaptada
A educação física adaptada é uma maneira de entreter crianças e adolescentes com algum tipo de limitação física em atividades de esporte e lazer, principalmente dentro das escolas, que é o ambiente onde eles mais necessitam dessa inclusão. De maneira geral, a educação física escolar abrange uma grande quantidade de conteúdos, onde o objetivo é estimular o desenvolvimento tanto no sentido motor como psicomotor. Portanto, a importância que a atividade física tem na vida e no desenvolvimento do ...
Danças Brasileiras
As danças brasileiras surgiram do encontro das culturas europeia, africana e nativa. Essa expressão artística é um importante elemento para a cultura da humanidade. As danças brasileiras são diversas e estão espalhadas em todas as regiões do país. Muitas ganharam destaque e se tornaram mais populares, como é o caso das danças folclóricas. As mais conhecidas são: samba e frevo. O Guia Estudo reuniu as principais danças brasileiras. Veja abaixo: Maracatu Não se sabe ao certo o surgimento do Ma...
Danças Africanas
As danças africanas compõem a cultura do continente africano e é uma das maneiras dos povos se expressarem ritualmente. A maioria das danças estão intimamente ligadas com a religião, por isso, em muitas delas, o corpo serve como uma espécie de ligação entre a Terra e mundos espirituais. Características das danças africanas Uma das principais características das danças africanas é a maneira como os participantes se organizam para dançar. Normalmente, formam fileiras, círculos ou semicírculos, ...
Dança Indígena
A dança indígena é realizada para celebrar rituais. Inúmeros são os motivos que levam os índios a praticarem esse ato, como: a homenagem aos mortos, a celebração a colheita, a pesca, dentre outros fatos. Por que a dança indígena é única? A dança é uma arte que abrange o movimento do corpo em um determinado ritmo. As expressões podem ser acompanhadas de música ou não. É comum artistas realizarem apresentações de dança em locais como teatro ou rua. Já a dança indígena possui um diferencial em r...
Dança
A dança é um expressão artística que consiste em movimentar o corpo por meio de movimentos ritmados, em geral, com auxílio de sons ou músicas. Essa atividade é praticada com fins artísticos, esportivos ou recreativos. Assim com o teatro e a música, a dança é uma das três artes cênicas da Antiguidade e sua prática perdura até hoje. Deste modo, com o passar dos anos surgiram várias modalidades e estilos de dança, que podem ser classificadas de acordo com critérios como: Modo Solo (individual)...
Corpolatria
A corpolatria é uma espécie de ritual excessivo ao corpo, considerada como uma “patologia da modernidade”. Ou seja, são pessoas que se preocupam exageradamente com a aparência física, não em busca de saúde, mas no sentido narcisístico de sua aparência ou embelezamento físico. O indivíduo que pratica esse tipo de cuidado extremo com a aparência física é classificado como corpólatra. Para ele, a própria imagem refletida no espelho torna-se obcecante, sendo incapaz de satisfazer-se com ela, semp...
Copa do Mundo de Futebol
A Copa do Mundo de Futebol é uma competição conhecida principalmente pelos brasileiros. A camisa verde-amarela, na categoria masculina, já alcançou cinco títulos mundiais, tornando-se o maior campeão até o momento. Essa disputa é organizada Federação Internacional de Futebol (FIFA) e acontece a cada quatro anos. Os jogos da Copa do Mundo de Futebol são realizados em um país-sede sorteado em um evento organizado pela FIFA. Essa competição é composta por 32 seleções e acontece desde 1930. A Co...
Ciclismo
O ciclismo é um dos esportes mais conhecidos em todo o mundo. A atividade praticada com as crianças no parque próximo de casa, durante os finais de semana, ganhou notoriedade e virou um esporte profissional, presente em diversos torneios e competições. Andar de bicicleta é algo muito comum no cotidiano das pessoas. Para as crianças, aprender andar no brinquedo, sem a ajuda das duas rodinhas, tem o mesmo sabor da vitória de subir em um pódio para os atletas profissionais. Quando o ciclismo vir...
Capoeira
A capoeira é uma expressão cultural brasileira que tem como características movimentos corporais bastante ágeis. Nesse tipo de luta os praticantes exercitam mais os pés e a cabeça. Uma característica que diferencia a capoeira de boa parte das outras artes marciais é a sua musicalidade. Na modalidade brasileira eles aprendem, além de lutar e jogar, a tocar os instrumentos próprios ( atabaque, berimbau e o agogô), além de cantar as músicas típicas. Um capoeirista, para ser completo, deve lutar ...
Bungee Jumping
O bungee jumping, também chamado de bungee jump, é uma modalidade de esportes radicais que consiste em saltar para o vazio de uma grande altura, apenas amarrado pelos tornozelos ou cintura com uma corda elástica. A história do bungee jumping é mitológica. De acordo uma das lendas, uma mulher da tribo Bunlap, em Vanuatu, estava fugindo do seu marido ciumento e então subiu em uma árvore muita alta e se jogou de lá. Então, seu marido desesperado jogou-se atrás dela. Contudo, a mulher muito espe...
Brincadeiras
É por meio das brincadeiras que as crianças socializam e interagem, além de manifestarem sua criatividade, inteligência, habilidade e imaginação. As brincadeiras são experiências que possibilitam às crianças revelarem suas personalidades. Com elas, os pequenos se distraem e despertam sobre seus objetivos. O ato de brincar estimula nas crianças o autoconhecimento, além da socialização. Significado de Brincadeiras Segundo o dicionário, brincadeira é a ação de brincar, entreter, distrair, diver...
Boxe
O boxe ou pugilismo é um tradicional esporte de combate, cuja principal característica é o uso dos punhos para a defesa e o ataque. Esse esporte surgiu no Egito, em aproximadamente 3000 a.C., mas tornou-se popular na Grécia Antiga, por volta no século VII a.C. Muitos esportes populares atualmente já eram praticados no Egito como o boxe, o levantamento de peso, a natação e o atletismo. Muitas dessas informações só foram descobertas graças às pinturas murais, que retratavam vários aconteciment...
Beisebol
Em uma partida de beisebol o objetivo é pontuar batendo com o taco na bola que é arremessada e depois correr por quatro bases existentes no campo. O jogador que atua como atacante pode parar em uma das quatro bases do campo e, depois, avançar com a ajuda da rebatida de um colega. É feita a troca de posição assim que três rebatedores da mesma equipe são eliminados. Uma entrada é composta por um turno de defesa e ataque de cada time, e nove entradas compõem um jogo profissional. O time que tiv...
Basquete em Cadeira de Rodas
O basquete em cadeira de rodas é um esporte praticado por pessoas que tem algum tipo de deficiência permanente nos membros inferiores. A modalidade surgiu em meados do século XX durante a Segunda Guerra Mundial, sendo praticado como uma forma de reabilitar soldados feridos na guerra. Desde então, o basquete em cadeira de rodas esteve presente em todas as edições de Jogos Paraolímpicos já realizados no mundo e é considerado uma excelente maneira de estimular a inclusão social dentro do esporte...
Basquete
O basquete é uma modalidade de esportes coletivos e também é chamado de basquetebol. A tradução literal da palavra consiste na expressão “bola no cesto”, usada como sinônimo para o nome do esporte. Considerado um dos esportes mais populares do mundo, o basquete é um desporto dominado por americanos. Muito praticado pelos jovens, é nos Estados Unidos que se concentra o maior número de praticantes. Conta com cerca de 500 milhões de fãs espalhados pelo mundo. Oficialmente esse despor...
Badminton
Badminton é um esporte semelhante ao tênis e ao vôlei de praia, mas no lugar na bola utiliza-se uma peteca que é lançada sobre a rede com o auxílio de uma raquete. Pouco popular no Brasil, esse esporte exige dos seus participantes agilidade e força física. Achou o esporte fácil? Não se engane! O badminton exige dos atletas uma série de habilidades, pois a peteca pode atingir uma velocidade de até 300km/h em um único golpe e pode queimar cerca 400 calorias em uma partida. Os benefícios não aca...
Atletismo
O atletismo é um dos esportes mais antigos e populares no mundo. Atualmente, ele é composto por seis provas: corridas (rasas, com barreiras, com obstáculos); marcha atlética; revezamentos; saltos; arremesso e lançamentos; combinada. Com o título de esporte “número 1” dos Jogos Olímpicos, o atletismo acompanha o homem desde os primórdios. O homem pré-histórico tinha em sua rotina os hábitos de correr, saltar ou lançar objetos que eram essenciais para batalhar, caçar ou até fugir de predadores....
A importância da atividade física para a saúde
A importância da atividade física para a saúde está diretamente relacionada à melhoria da qualidade de vida, reduz consideravelmente os riscos de morte por doenças cardiovasculares, além de atenuar os casos de infarto, alguns tipos de câncer, diabetes, pressão arterial, dentre outras enfermidades relacionadas ao sedentarismo. Pessoas em qualquer fase da vida, desde a infância até os idosos, ao se exercitarem melhoram de forma significativa a qualidade da saúde física e emocional. Pode-se ta...
Zoologia
A zoologia é a especialidade da biologia que estuda os animais. Além da classificação, ela estuda outras características como a estrutura, fisiologia, evolução e comportamento desses seres em seu habitat natural. De forma abrangente, podemos dizer que os animais são classificados como seres pluricelulares (possuem várias células), eucariontes, heterótrofos (não conseguem produzir o seu próprio alimento) e aeróbicos (necessitam de oxigênio para sobreviver). Classificação Em geral, a zoologia c...
Zika
Zika é um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue e chikungunya. Os principais sintomas causados pela infecção por Zika são dor de cabeça, febre, manchas vermelhas na pele e vermelhidão nos olhos. No Brasil, a doença foi registrada pela primeira vez em 2015 e ao final de 2016 cerca de 10% a 15% da população foi afetada. Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o vírus Zika uma emergência mundial de saúde pública. Histórico do vírus Z...
Vitaminas
As Vitaminas são composições orgânicas e nutrientes fundamentais para atender as necessidades do organismo. Elas são introduzidas no organismo através da alimentação. As essenciais fontes de vitaminas são: frutas, verduras, legumes, leite, carne, ovos e cereais. Um composto químico orgânico é qualificado como vitamina quando o organismo não concentra esse composto em porções suficientes, para aquilo que é pré-estabelecido para consumo através de uma dieta. O termo “vitamina” atende de forma ...
Vitamina A
A vitamina A é um grupo de substâncias (retinol, o ácido retinóico e o aldeído retinal) encontrado no tecido animal. O consumo desse nutriente auxilia no desenvolvimento dos ossos, fortalecimento dos cabelos e melhoria do sistema imunológico. A deficiência dessa vitamina pode causar cegueira noturna, aumento das infecções, inflamação na pele e até estresse. Já o consumo excessivo pode levar a intoxicação e causar náuseas, vômitos. História Uma das primeiras vitaminas a ser descoberta foi a B1...
Visão
A visão é um dos cinco sentidos e permite que os humanos e animais, através dos olhos, tenham uma percepção sobre o mundo. Sem esse sentido, não seria possível enxergar as paisagens, diferenciar as cores e ler textos. Além dos olhos, o sistema visual é composto por nervos e estruturas acessórias como pálpebras, supercílios, músculos e aparelho lacrimal. O fenômeno da visão (ato de enxergar) acontece em função de complexo processo cognitivo. O processo de elaboração da imagem tem início com a...
Vírus
Os vírus são seres acelulares e só conseguem se multiplicar com ajuda externa. Cada um possui uma célula hospedeira específica: alguns atacam somente plantas, outros, animais e humanos. Há também vírus que atacam apenas bactérias e fungos. Eles podem provocar muitas doenças e infecções, como Aids (DST – Doença Sexualmente Transmissível), hepatite, gripe, zika, dengue, catapora, chikungunya, febre amarela e sarampo são algumas das doenças causadas por vírus. Para alguns pesquisadores, os...
Vesícula biliar
A vesícula biliar é um órgão que fica junto ao fígado. Ela ajuda na digestão dos alimentos através do líquido verde que abriga: a bile. Essa substância é responsável por dissolver as partículas de gorduras que são ingeridas. De igual forma aos rins, a vesícula biliar pode fazer cálculos. O que leva a essa produção, tanto pode ser as irregularidades no sistema digestório ou na alimentação, bem como a combinação desses dois fatores aliados à predisposição genética. A bile Chamada também como b...
Vagina
A vagina é um órgão do aparelho genital feminino e faz parte do sistema reprodutor dos mamíferos. Nas mulheres,possui as funções de eliminar o fluxo menstrual, ser a saída do bebê no parto normal, e receber o órgão genital masculino no momento do sexo. Antes de conhecer a anatomia da vagina e a sua importância para o corpo, é importante entendermos o funcionamento do sistema reprodutor feminino. Sistema reprodutor feminino É no sistema reprodutor da mulher ou aparelho genital onde são produzi...
Útero
O útero é o principal órgão do aparelho reprodutor feminino. Ele tem a função de armazenar o óvulo fecundado e fornecer a ele condições necessárias para que o bebê seja desenvolvido. Ele está localizado na cavidade pélvica (região inferior do abdômen), na frente do reto e atrás da bexiga. O seu tamanho pode variar conforme a idade e condições hormonais e fisiológicas de mulher. No entanto, o volume do útero de uma mulher adulta pode ser de 50cm³ a 90cm³. É um órgão móvel, mas que se mantém fi...
Tuberculose
A tuberculose é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis ou Bacilo de Koch. Os pulmões são os principais órgãos afetados, mas a doença pode se estender para outras regiões como os gânglios linfáticos e a coluna vertebral. Também chamada de tísica pulmonar, a tuberculose apresenta sintomas como tosse com secreção, febre, fadiga e emagrecimento. Essa é umas das doenças causadas por bactérias de maior facilidade de contágio, uma vez que a transmissão pode acontecer ...
Tricomoníase
A tricomoníase é uma doença sexualmente transmissível (DST) causada pelo protozoário Trichomonas vaginalis. Em 70% dos casos, a doença mostra-se assintomática, ou seja, não apresenta sintomas no período inicial da infecção. Nos casos sintomáticos, a infecção atinge os órgãos sexuais de homens e mulheres. Os primeiros sinais clínicos surgem de 5 a 28 dias após a exposição ao parasita, causando principalmente odor forte, coceira intensa e ardor na região íntima. A relação sexual desprotegida é...
Toxoplasmose
A toxoplasmose é uma doença infecciosa (congênita ou adquirida) causada pelo protozoário Toxoplasma gondii, encontrado nas fezes de gatos e outros felinos. Por esse motivo, a toxoplasmose também é conhecida popularmente como “doença do gato”. Essa é uma doença considerada assintomática. No indivíduo com o sistema imunológico fortalecido, o parasita pode permanecer inativo por muito tempo. Estima-se que 50% da população mundial está infectada com toxoplasmose latente, mas sem manifestar sint...
Tipos de raízes
As raízes fazem parte da estruturação das plantas no subsolo. Os diversos tipos de raízes são variáveis em virtude da mudança necessária para se adequarem ao ambiente. Localizadas abaixo da superfície do solo, entre as suas principais funções estão a fixação da planta no solo, bem como é fundamental para a absolvição da água e sais minerais. Na ponta das raízes é possível encontrar uma área rica em células, chamada de coifa. Elas são responsáveis pela proteção da parte da raiz onde se encontr...
Tigre
O tigre ou panthera tigris é a maior espécie de felino existente no planeta. Eles estão classificados em carnívoros e mamíferos, assim como as outras espécies que compõe o grupo panthera: leão, onça-pintada, leopardo e jaguar-europeu (extinto). Os animais são encontrados no sul da Ásia, parte da China e Rússia. Mas, devido as desconstruções que vêm ocorrendo em seu habitat natural e à caça intensa, a maioria está concentrada apenas em uma parte do continente asiático, habitando bosques, estep...
Tétano
O tétano é um dos vários tipos de doenças causadas por bactérias. É transmitido a partir de objetos infectados e também pelo solo ou até mordida de animais. As pessoas mais afetadas são crianças de até cinco anos ou idosos com mais de 60. A enfermidade não é contagiosa, mas se não for tratada pode causar a morte. Contrações musculares, dificuldade ao engolir e insuficiência respiratória são alguns dos sintomas da patologia. A vacinação é o melhor método para prevenir a doença. A imunização de...
Terçol
O terçol é uma inflamação em forma de caroço que nasce no olho e causa dor e vermelhidão. Popularmente chamado de viúva, ele surge no canto interno ou externo da pálpebra inferior ou superior. Possui sinais típicos de infecção provocada por bactéria, apresenta pus e tem a aparência de um furúnculo ou de uma espinha. O terçol se instala próximo às raízes dos cílios e possui o nome científico de Hordéolo. Apesar de não afetar a visão, ele provoca muito incômodo e desconforto no local. Em algun...
Teoria da Evolução
A Teoria da Evolução é um conceito utilizado na Biologia para definir que as espécies passam por modificações ao longo do tempo de forma gradativa, e essas mudanças dão novas características aos seus descendentes. Os dois grandes nomes da Teoria da Evolução foram o francês Jean-Baptiste de Lamarck, criador da teoria evolucionista dos caracteres adquiridos, e o naturalista britânico Charles Robert Darwin, autor do livro “Origem das Espécies”, publicado em 1850, que criou o conceito de qu...
Teoria Celular
A Teoria Celular tem como principal fundamento que “todos os seres vivos são formados por células”. Essa estudo foi desenvolvido na metade do século XIX, pelos pesquisadores Mathias Scheiden e Theodor Schwann. O conceito A história da Teoria Celular foi, a princípio, desenvolvida através dos estudos do cientista inglês Robert Hooke, em 1665. De acordo com a pesquisa elaborada por ele, a célula corresponde a unidade morfofisiológica de todos os seres vivos. Isso quer dizer que ela ...
Tendinite
A tendinite é uma inflamação no tendão causada geralmente pelo excesso de movimentos ou algum tipo de lesão por esforços repetitivos (LER). Essa enfermidade não é necessariamente adquirida no ambiente de trabalho, mas pode ser agravada durante as atividades laborais, podendo ser enquadrada como umas das doenças ocupacionais. Essa condição geralmente afeta pessoas que passam muito tempo desempenhando uma mesma função, seja no ambiente trabalhista ou nas atividades de lazer. Dentre os grupos ma...
Tecidos do Corpo Humano
Os tecidos do corpo humano são formados por um conjunto de várias células com a mesma forma e com funções semelhantes. Todos os tecidos são formados a partir da célula inicial chamada de zigoto, que por sua vez é resultado da união entre o espermatozoide e o óvulo. O zigoto divide-se através da mitose originando todas as células do corpo. Depois dessa divisão celular, as partículas vão se diferenciando e dando origem aos diferentes tipos de tecidos do corpo humano. Esse processo de separação ...
Tecido epitelial
O tecido epitelial (também denominado epitélio) é aquele que reveste o corpo dos animais interna e externamente. Ele se origina dos folhetos embrionários e é capaz de proteger os órgãos, além de eliminar e absorver nutrientes. Este tecido é apenas um dos quatros tecidos básicos do corpo humano. Os outros são os tecidos musculares, nervosos e conjuntivos. Os quatro juntos são objetos de estudo da histologia, disciplina que estuda os tecidos e funções. Entenda abaixo um pouco mais sobre a estru...
Taquicardia
Taquicardia é o nome usado para definir um distúrbio causado no ritmo cardíaco, ou seja, é quando o coração aumenta os seus batimentos. Normalmente, um coração realiza de 60 a 100 batimentos cardíacos por minuto, logo, quando essa frequência ultrapassa o limite pode ser que algo de errado esteja acontecendo com o indivíduo. Esses batimentos podem começar tanto nas câmaras inferiores do coração (ventrículos) como nas câmaras superiores (átrios). Quando ocorre a taquicardia, os átrios contraem-...
Sistemas do corpo humano
Os sistemas do corpo humano compreendem órgãos essenciais para as funções vitais do organismo. Ao todo, o corpo humano é dividido em 14 sistemas: circulatório, respiratório, digestório, muscular, nervoso, sensorial, endócrino, urinário, excretor, reprodutor, esquelético, imunológico, linfático e tegumentar. Sistemas do corpo humano Conheça os órgãos que englobam os sistemas do corpo humano e as funções principais de cada um. Sistema circulatório O sistema circulatório ou cardiovascular é for...
Sistema respiratório
O sistema respiratório é um dos mais importantes sistemas do corpo humano, isso porque ele é responsável pela troca gasosa entre o meio ambiente e o organismo dos seres vivos (hematose pulmonar), e pela eliminação do gás carbônico retirado das células. A troca gasosa de dióxido de carbono pelo oxigênio acontece no interior dos pulmões. O ar atmosférico, contendo oxigênio e outros elementos químicos é inspirado (processo de inspiração) e entra nesses órgãos através das vias respiratórias condu...
Sistema nervoso periférico
O sistema nervoso periférico (SNP) é responsável por ligar o sistema nervoso central (SNC) aos outros órgãos do corpo humano, realizando o transporte de informações entre eles. Ele é formado por nervos e gânglios nervosos. Componentes do sistema nervoso periférico O sistema nervoso periférico é um das divisões do sistema nervoso central. Ele é formado por: Nervos Os nervos do SNC são responsáveis pela transmissão dos impulsos nervosos ao sistema nervoso central. Eles são como feixes de fibras...
Sistema Nervoso
O sistema nervoso é considerado a rede de comunicação do corpo. Atividades como respirar, levantar os braços e até raciocinar são controladas por essa complexa rede que permite a interação do organismo com os demais sistemas e o ambiente externo. Esse sistema é responsável por comandar as ações voluntárias (correr, falar e cozinhar) e as ações involuntárias (respiração, batimentos cardíacos e digestão). O corpo humano é capaz de reagir a estímulos externos (cheiros, sons e luz) devido a atua...
Sistema Imunológico
O sistema imunológico conhecido também como sistema imune ou imunitário diz respeito a um grupo de elementos e processos biológicos que têm a função de defender o organismo contra doenças. Portanto, o objetivo é proteger o corpo contra agentes patogênicos que podem ser: bactérias, vírus, protozoários, fungos, vermes, além de outros. O que é resposta imune? Como apresentado, o sistema imunológico é direcionado para defender o organismo de agentes estranhos e, assim, mantê-lo estável. Para iss...
Sistema digestivo
O sistema digestivo ou sistema digestório (nomenclatura nova) compreende o trato digestório e os órgãos anexos que, através de etapas químicas e mecânicas, tem a função de processar os alimentos, aproveitando os nutrientes essenciais ao organismo. Sistema digestivo-Trato digestório O trato digestório, também chamado de trato gastrointestinal ou canal alimentar, é um tubo oco que começa na cavidade bucal e se estende até o ânus. As estruturas do trato digestório, no sistema digestivo, incluem...
Sistema Circulatório
Sistema circulatório ou cardiovascular é o responsável por transportar oxigênio, hormônios e nutrientes para as células, músculos e órgãos do corpo dos seres vivos, bem como por remover toxinas dos tecidos. Composto pelo coração – que é a bomba propulsora –, sangue e por vasos sanguíneos, que são as vias de transporte, o sistema circulatório é de grande importância para o corpo, sendo responsável por manter o organismo em perfeito funcionamento ao manter as células em condições adequadas par...
Sistema cardiovascular
O sistema cardiovascular ou sistema circulatório, além de ser o responsável pela circulação do sangue, tem a função de transportar oxigênio e outros nutrientes para as células, músculos e órgãos do corpo do seres vivos. Ele é formado pelo sangue, coração, que é a bomba propulsora, e pelos vasos sanguíneos, que são as vias de transporte. É o sistema cardiovascular que garante o bom funcionamento do organismo, mantendo as células em condições adequadas para realizar suas funções. Além disso, es...
Sífilis
A sífilis é uma DST – Doença Sexualmente Transmissível. Ela é caracterizada por apresentar verrugas, feridas e ter várias fases. Apesar de poder levar à morte se não for corretamente tratada, a sífilis, uma vez contraída e rapidamente diagnosticada, pode ser facilmente curada sem grandes traumas ao paciente. Existem três fases da doença, mas a evolução só acontece se não for tratada corretamente. Ela é uma das doenças causadas por bactérias, especificamente pela bactéria Treponema pallidum. V...
Serotonina
A serotonina é conhecida como o hormônio do prazer. Sua fórmula molecular é N2OC10H12 e quimicamente ela é identificada por 5-hidroxitriptamina (5-HT), resultante das reações de hidroxilação e carboxilação do aminoácido L-triptofano. Essa substância é produzida nos neurônios serotoninérgicos do sistema nervoso central (SNC) e nas células de Kulchitsky, localizadas na mucosa intestinal dos humanos e outros animais. Funções A principal função da serotonina é transmitir impulsos nervosos de um ...
Seres Vivos
Os seres vivos, comumente identificados por possuírem vida, podem ser definidos como organismos com células, sendo elas a condição fundamental para constituição da vida. Os homens, os animais, as plantas e as bactérias (ainda que minúsculas) são considerados seres vivos. A ciência responsável pelo estudos dos seres vivos e da vida é a biologia. Contudo, o elemento vida é repleto de significados e mesmo com os avanços da ciência, ainda é impossível descrevê-la precisamente. Mas o conceito gera...
Seleção Natural
Seleção Natural é a teoria formulada por Charles Darwin (1809-1882) que explica um dos principais mecanismos da evolução. De acordo com o naturalista, os indivíduos que compõem uma população e que se adaptam mais facilmente a um determinado ambiente são favorecidos por serem capazes de sobreviver e reproduzir. Dessa forma, os mais bem adaptados tem mais chances de sobreviver do que os menos adaptados. Essa teoria e outras ideias desenvolvidas por Darwin são consideradas revolucionárias e de g...
Sedentarismo
Sedentarismo é caracterizado como a diminuição ou a ausência de atividades físicas e esportivas. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em seu relatório de 2016, estimava que mais de um quarto (1,4 bilhão) da população adulta mundial não atendia às recomendações mínimas de atividades físicas. A OMS indica que os adultos pratiquem cerca de 150 minutos de atividades de intensidade moderada por semana, enquanto os adolescentes devem dedicar 60 minutos semanais. Essas atividades podem ser pratica...
Sarampo
O sarampo é uma doença infectocontagiosa causada pelo vírus morbillivirus. Ela é transmitida através do contato com secreções contaminadas, que normalmente são eliminadas na tosse ou espirro. Além das secreções expelidas pelo nariz ou boca, a contaminação também é possível pela dispersão de gotículas com partículas virais que ficam no ar, uma vez que o vírus pode permanecer por tempo relativamente longo no ambiente, principalmente em locais fechados, a exemplo de hospitais e escolas. Não exis...
Sangue
Todos os animais vertebrados, mamíferos, répteis, anfíbios, aves e peixes têm uma complexa rede de tubos na qual circulam seu sangue. Impulsionado pelo coração, ele é transportado de forma rápida e contínua pelas artérias, veias e capilares. Se fosse possível juntar de ponta a ponta todos os capilares encontrados no corpo humano, eles dariam duas vezes a volta no planeta Terra. O sangue circula pelo sistema inteiro com velocidade suficiente para levar todas as substâncias que ele contém, com ...
Rubéola
A rubéola é uma doença aguda benigna de ritmo acelerado, extremamente contagiosa e que provoca altos riscos à saúde. Ela é causada pelo vírus do gênero Rubivirus, que faz parte da família Togaviridae. Entre os maiores riscos que a infecção, também conhecida como sarampo alemão, pode causar está a Síndrome da Rubéola Congênita (SRC). A doença atinge mulheres grávidas e, como consequência, provoca diversas alterações nos fetos. Ao afetar os recém-nascidos, a Síndrome da Rubéola Congênita pode c...
Rio Amazonas
Situado na América do Sul, o rio Amazonas é considerado um dos mais extensos do mundo, chegando a ter 6 992,06 km de comprimento e mais de mil afluentes. Os afluentes são os rios e cursos de água menores que desaguam em rios principais. Ele é menor apenas que o Rio Nilo. Entre os principais afluentes estão: Rio Napo; Rio Javari; Rio Jandiatuba; Rio Içá Rio Jutaí; Rio Juruá; Rio Japurá; Rio Tefé; Rio Coari; Rio Piorini; Rio Purus; Rio Negro; Rio Solimões; Rio Madeira; Rio Manacapuru; Rio Uatum...
Ribossomos
Os ribossomos são organelas celulares não membranosas estruturais em formato de grânulos que fazem parte do citoplasma da célula. Todos os seres vivos possuem ribossomos, ou seja, tanto indivíduos procariontes (que não possuem a carioteca) como indivíduos eucariontes (que apresentam a carioteca, uma membrana que faz a separação do material genético do citoplasma) dispõem dessa estrutura. Essa organela é muito importante para o crescimento celular, uma vez que atua no controle e na regeneração...
Retículo Endoplasmático
O retículo endoplasmático é uma organela membranosa presente em todas as células eucariontes, tanto animais como vegetais. Está ligada a uma membrana que envolve um núcleo, chamada de carioteca. A sua forma é de uma extensa rede de canais membranosos que estão interligados e ocupam uma grande parte do citoplasma. O espaço interior, o lúmen, está separado do citoplasma por uma membrana fosfolipídica. Dentro possui várias enzimas responsáveis por facilitar muitas reações químicas no metabolismo...
Respiração Celular
A respiração celular é um processo químico que acontece dentro das células com a intenção de fornecer energia para o corpo. Ela pode acontecer de duas maneiras: respiração aeróbica (com a presença do oxigênio) e respiração anaeróbica (sem presença do oxigênio). Para acontecer a respiração celular, além da ventilação pulmonar, responsável por absorver o oxigênio do meio ambiente, os seres precisam, sobretudo, se alimentar para que o corpo produza energia. Em especial, a fonte mais usada é a g...
Répteis
Os répteis pertencem ao Reino Animal, integrando o grupo dos animais vertebrados. Sugiram da evolução dos anfíbios há mais de 300 milhões de anos. Por causa de sua capacidade de se adaptar a temperatura ambiente, foram as primeiras espécies a se acomodarem ao ambiente terrestre. A maioria dos répteis vive em regiões tropicais e subtropicais do planeta Terra. Conheça agora um pouco sobre a história da evolução dos répteis, a classificação por grupos e sobre seus sistemas reprodutivos e sensori...
Relações Harmônicas
As relações harmônicas (positivas) entre os seres vivos são aquelas que existem interações e não ocorrem desvantagens entre as espécies. Ao menos uma das espécies sai beneficiado dessa relação. Isso é muito comum de acontecer, até mesmo com os seres humanos. As relações harmônicas podem ocorrer de forma intraespecífica, ou seja, entre seres da mesma espécie; e de maneira interespecífica, isto é, entre espécies diferentes. Veja abaixo alguns exemplos desses tipos de relações: Relações Harmônic...
Relações Ecológicas
As relações ecológicas consistem na ligação entre as espécies e o seu habitat natural. Essas relações são diferenciadas a partir da dependência das espécies entre si, pelo benefício que causam umas às outras ou ainda pelos prejuízos mútuos dentro do ecossistema. Os processos das relações ecológicas estão ligados à busca por territórios, alimentos, parceiros, dentre outros aspectos. Eles podem acontecer entre espécies diferentes ou iguais. Classificações das relações ecológicas As relações eco...
Relações Desarmônicas
Relações Desarmônicas são aquelas que geram algum tipo de dano ou prejuízo a pelo menos um dos seres vivos envolvidos. Fazem parte das chamadas relações ecológicas, que consistem nas interações que ocorrem entre os organismos da mesma espécie e de outras para a sobrevivência e reprodução. Além das desarmônicas, existem também as relações ecológicas harmônicas. Apesar de prejudiciais para determinado ser vivo, as relações desarmônicas são importantes para o contexto ecológico, à medida que são...
Reino Vegetal
O Reino Vegetal abriga cerca de 400 mil espécies conhecidas de seres vmapsivos. Esse grande grupo é composto por plantas de grande e pequeno porte, que além de pluricelulares e eucariontes são caracterizadas como autotróficos, ou seja, produzem o seu próprio alimento. As plantas, de maneira geral, possuem: raiz (fixação e nutrição), caule (suporte e transporte de nutrientes), folhas (fotossíntese), flores (reprodução) e frutos (proteção das sementes). Características do Reino Vegetal As plan...
Reino Protista
O Reino Protista é aquele formado por organismos eucariontes, unicelulares, autótrofos e heterótrofos. Dessa forma, possuem núcleo individualizado e envolvido por membrana, além de organelas membranosas diversas. Fazem parte desse reino os protozoários, algas e mixomicetos (seres vivos semelhantes aos fungos) e todos exercem uma importante função ecológica. As algas, por exemplo, são responsáveis por grande parte da produção de oxigênio da Terra e emite à atmosfera o gás dimetil-sulfeto (DMS)...
Reino Monera
O Reino Monera é formado por seres vivos unicelulares, procariontes e autótrofos. Ele é compreendido pelas bactérias, cianobactérias e arqueobactérias (ou Archaea). O termo “monera” passou por grandes mudanças ao longo do tempo, principalmente, após o estudo mais aprofundado realizado por cientistas no que tange a estrutura, origem e evolução das espécies. Atualmente, muitos estudiosos deixaram de chamar esse grupo de “Reino Monera” e adotaram as nomenclaturas de “Reino Bact...
Reino Fungi
O Reino Fungi é composto pelo grupo de organismos eucariontes. Os seres abrangem as leveduras, os mofos, os líquens, os cogumelos, as orelhas de pau, dentre outros. O Reino Fungi é distinto dos grupos dos reinos como: Reino Animal, Reino Vegetal, Reino Protista e Reino Monera. Umas das diferenças é que as células dos fungos possuem paredes celulares compostas por quitina e glucanos, em oposição as células vegetais que têm celulose. As características gerais do Reino Fungi O Reino Fungi apres...
Reino Animal
O Reino Animal, também chamado de Reino Animália, é composto por seres multicelulares, eucariontes e heterotróficos. Essa última característica indica que o animal não consegue produzir seu próprio alimento. Eles se nutrem de alimentos do meio em que vivem. O Reino Animal é dividido em dois grupos principais: os vertebrados, que são os seres vivos que possuem vértebras, coluna dorsal e crânio; os seres invertebrados que não possuem vértebras também são pluricelulares, mas não possuem parede c...
Reciclagem
A reciclagem é a principal forma de reaproveitamento de objetos que foram descartados, desde que estes sejam produzidos em materiais específicos. É o processo que transforma um resíduo sólido por meio de mudanças no seu estado físico, físico-químico e biológico. A ideia é diminuir a quantidade de resíduos provenientes do consumismo humano, devolvendo uma nova função para o produto. Além disso, faz parte dos três “Rs” ou “erres”, que significam: reciclagem, reutilizaçã...
Proteína
A proteína é uma macromolécula formada por cadeias lineares de aminoácidos. É o segundo principal componente do corpo humano, depois da água, e o principal da célula, podendo ter vários tipos e funções no organismo. As proteínas são formadas pela ligação sequencial de vinte aminoácidos, e dependendo da sua função no organismo, podem ser dinâmicas ou estruturais. São muito importantes para o organismo, pois são fornecedoras de material, tanto para a construção como para a manutenção dos órgãos...
Prolactina
A prolactina é mais conhecida por ser o hormônio responsável por estimular a produção do leite materno nas glândulas mamárias durante o período de amamentação. Mas o que pode ser curioso para algumas pessoas é que esse hormônio também é produzido no corpo masculino. O hormônio é produzido e expelido na adenoipófise, uma glândula situada no lobo anterior da hipófise. Ele faz parte do sistema endócrino. Nas mulheres, é responsável ainda pelo aumento das mamas no período da gestação, o que prepa...
Poluição
Poluição é a mudança indesejada nas características físicas, químicas e biológicas de determinado ambiente, causando diversos prejuízos. Ela ocorre pela ação do homem e causa danos à saúde humana, além de afetar plantas, animais e todos os seres vivos no ecossistema em que estão. Tipos de poluição Há diversos tipos de poluição que interferem diretamente no equilíbrio do ambiente, tanto a curto quanto a longo prazo. Esses prejuízos geram problemas nos espaços ocupados pelos seres humanos e no ...
Poliomielite
A poliomielite é uma doença causada por vírus, no qual o poliovírus (sorotipo 1,2,3) é o principal causador. Ela é contraída através do contato direto com as secreções expelidas pela boca (muco e catarro) ou fezes de pessoas infectadas. A poliomielite também é chamada de paralisia infantil, mas, apesar disso, a doença atinge tanto crianças quanto adultos, podendo ou não provocar a paralisia. Isso porque existem dois tipos da doença: a poliomielite paralítica e a poliomielite não-paralítica, ...
Pneumonia
A pneumonia é uma infecção pulmonar que afeta os alvéolos pulmonares e, em alguns casos, os interstícios (espaço entre os alvéolos). Essa doença pode ser causada por bactérias, vírus, fungos ou parasitas, apresentando como principais sintomas tosse, febre alta e falta de ar. No Brasil, essa infecção é responsável por mais de 70 mil óbitos anuais, sendo a terceira doença que mais mata - ficando atrás apenas das doenças cardiovasculares (infato e AV). Alguns grupos têm mais chance de adquirir ...
Platelmintos
Os Platelmintos são animais invertebrados, que possuem o corpo achatado em formato dorsoventral, são triblásticos, acelomados, com simetria bilateral. O grupo de animais invertebrados são chamados de Filo dos Platelmintos, ou Filo Platyhelminthes, “platy” significa “chato” e “helminthes” significa “verme”. Esses animais podem ter vida livre, em ambientes aquáticos ou terrestres, a exemplo das planárias, ou então, parasitária, em outros animais e até no ser humano. Características Gerais dos ...
Pirâmide alimentar
A pirâmide alimentar é um modelo gráfico que reúne informações sobre os alimentos, de acordo com seus nutrientes e funções. O principal objetivo é atuar como um guia alimentar, na medida que orienta as pessoas a desenvolverem uma alimentação saudável. Originalmente, a pirâmide alimentar é composta por oito grupos alimentares: 1- carboidratos; 2- verduras e legumes; 3- frutas; 4- leites e derivados; 5- carnes e ovos; 6- leguminosas e oleaginosas; 7- óleos e gorduras e 8- açúcares e doces. A pi...
Pinguim
O pinguim é uma ave marinha da família Spheniscidae, característica do hemisfério sul, especialmente da Antártida. Porém, o animal pode ser encontrado em outras regiões polares, como as Ilhas Malvinas e Galápagos. Essa ave possui características peculiares que garantem a sua sobrevivência no mundo aquático. As asas curtas não servem para voo, mas sim como nadadeiras, bem como as patas possuem membranas, que auxiliam na natação. As cores do pinguim, preta e branca, ajudam na camuflagem para qu...
Peroxissomos
Os peroxissomos, também chamados de peroxissomas, são organelas celulares do citoplasma presentes nas células eucariontes tanto como célula animal ou célula vegetal. Elas foram descobertas há pouco tempo, possuem dupla membrana plasmática e tem o formato de vesículas esféricas semelhante aos lisossomos, porém se difere dela em relação as suas funções. Essa organela realiza o armazenamento de enzimas digestivas, que são responsáveis principalmente pela catalisação do peróxido de hidrogênio, ...
Permeabilidade Seletiva
A permeabilidade seletiva é a principal função da membrana plasmática (que envolve e protege a célula dos seres vivos), uma vez que ela seleciona as substâncias que entram e saem da célula. As substâncias que devem entrar na célula são a água e o gás oxigênio. Já o gás carbônico e excreções devem sair. A permeabilidade seletiva é um processo importante para o desenvolvimento das atividades metabólicas celulares. Para compreender melhor como acontece essa permeabilidade seletiva na membrana pl...
Peixes
Os peixes são seres vivos encontrados nas águas salgadas dos mares e oceanos, e nas águas doces dos rios, lagos e açudes. Eles são vertebrados, possuem o corpo recoberto de escamas, sangue de temperatura variável e respiração branquial. Esses animais já habitam o planeta há milhões de anos. Atualmente, mais de 28 mil espécies foram catalogadas. O Guia Estudo preparou um resumo com algumas das principais. Espécies de peixes Os peixes estão divididos de acordo com dois tipos de habitat natura...
Parto normal
O parto normal, também conhecido como parto vaginal, é quando a saída do feto do corpo da sua mãe ocorre de forma natural para o bebê, ou seja, por meio do canal vaginal. Por exigir menor intervenção cirúrgica do que o parto cesárea, a recuperação para a mãe e para o bebê costumam ser mais rápidas. Na cesárea o bebê é retirado por meio de um corte abdominal. Dilatação, expulsão e equitação: processos naturais Após o período gestacional (aproximadamente 38 semanas), a mulher poderá ter a bol...
Parto Cesárea
O parto cesárea, também conhecido como cesariana, é indicado quando há algum risco ou impedimento para a realização do parto normal. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o procedimento é realizado apenas quando há indicativos que possibilitem somente a realização do parto cesárea, além de ser executado exclusivamente sob orientação médica. As cesarianas exigem um tempo maior de cicatrização do que o parto normal, levando em média seis semanas para a recuperação completa. A palavra ce...
Pâncreas
O pâncreas é uma glândula que fica localizada atrás do estômago, responsável por separar o suco pancreático, pela produção de insulina e pela absorção de enzimas da digestão. Como é o funcionamento do pâncreas O pâncreas é uma glândula que mede entre 15 e 25 cm de extensão e tem uma divisão anatômica de três partes: cabeça (porção mais volumosa), corpo e cauda. Ele integra o sistema digestivo e endócrino e está estabelecido no abdômen, atrás do estômago, entre o duodeno e o baço. O pâncreas...
Ovulação
Ovulação refere-se a um dos episódios do ciclo menstrual, que acontece quando o ovário é estimulado a liberar um óvulo. Tal fenômeno marca o período fértil da mulher, propiciando o desenvolvimento de uma gravidez em relações sexuais desprotegidas. De modo geral, o ovário libera um óvulo por ciclo menstrual – que normalmente dura 28 dias. Contudo, é possível que uma mulher ovule, simultaneamente, duas vezes no mesmo ciclo, o que pode ocasionar uma gravidez de gêmeos, caso os óvulos sejam ...
Ossos da mão
Os ossos da mão são divididos em três regiões: carpo, metacarpo e falanges, que juntos somam 27 ossos. Em conjunto com os músculos e as articulações, os ossos permitem o manuseio de objetos por meio do movimento de pinça. O movimento de pinça possibilita a realização de trabalhos delicados e com grande precisão. Graças às mãos, podemos digitar, escrever, desenhar, construir ferramentas, entre outras atividades. Contudo, a mão humana nem sempre esteve apta para realizar essas atividades. Isso...
Osmose
A osmose é um processo físico, no qual o solvente se movimenta de um lado para o outro dentro da membrana plástica de uma célula. Esse processo acontece entre dois meios com diferentes concentrações de soluto (qualquer substância diluída em um solvente), ou seja, a água passa de um meio hipotônico, com menor concentração de soluto, para um meio hipertônico, com maior concentração de soluto. O transporte realizado de um meio para o outro é classificado como passivo, uma vez que não ocorre o ga...
Órgãos do Corpo Humano
Os órgãos do corpo humano são estruturas especializadas – formadas a partir de tecidos do corpo humano – que executam funções especificas no corpo. Por exemplo, o cérebro e a medula espinhal são órgãos que compõem o sistema nervoso, e funcionam como uma rede de comunicação do organismo. O corpo humano pode ser estudado em diferentes níveis: desde os mais simples aos mais complexos. De modo simplificado, a organização hierárquica é dada da seguinte forma: Átomo: unidade básica d...
Organelas Celulares
As organelas celulares são responsáveis por realizar funções importantes dentro das células eucariontes de animais e vegetais. Elas são pequenos órgãos envoltos por membranas internas, que garantem às organelas formas e funções específicas. As organelas celulares também são chamadas por organelas citoplasmáticas, pois elas estão mergulhadas no citosol, localizadas no interior do citoplasma das células eucariontes. O citoplasma é composto por citosol, organelas e outras estruturas (ribossomos ...
Onça Pintada
A onça pintada é um mamífero carnívoro que pode ser encontrado nas Américas. A espécie faz parte da família dos felidae, um grupo de animais felinos digitígrados e carnívoros. É o maior felino das Américas e o terceiro maior do mundo. Existem duas subdivisões na família, e a onça pintada integra o grupo dos Pantherinae junto com tigres, leões, leopardos e o leopardo das neves. Seu nome científico é panthera onça, mas pode ser chamado também de jaguar. O animal pode ser encontrado desde o sul ...
Obesidade Infantil
A obesidade infantil é o excesso de peso durante a infância. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma a cada três crianças estão pesando mais do que o recomendado. Em 2010, havia cerca de 42 milhões crianças obesas em todo o mundo, sendo que 35 milhões viviam em países em desenvolvimento. O comparativo é realizado a partir da altura e do peso, que determina do Índice de Massa Corporal (IMC). Atualmente, a obesidade infantil está sendo reconhecida com um grave prob...
Obesidade
A obesidade é uma condição crônica que pode resultar em problemas cardíacos, respiratórios e diabetes. Crianças de até 12 anos também podem sofrer com essa condição e o tratamento envolve reeducação alimentar. Considerada como uma epidemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), essa condição é responsável por aumentar o volume de gordura em diversas partes do corpo humano. Ela é causada pelo consumo excessivo de calorias, maus hábitos alimentares, falta de exercícios físicos e até por predi...
Núcleo Celular
Núcleo celular é uma estrutura que está presente nas células eucariontes. Aliás, está é uma das características que diferenciam as células eucariontes das células procariontes. É no núcleo celular que encontramos o material genético (DNA), responsável por conter as características do organismo. E apesar de ambas células possuírem material genético em seu interior, no caso das células procariontes o material genético fica disperso no citoplasma. Já nas células eucariontes, por possuírem cariot...
Nicho Ecológico
O nicho ecológico representa um conjunto de condições necessárias para a sobrevivência e reprodução de seres vivos (animais e plantas) no ambiente, bem como as suas funções ecológicas nos ecossistema. Isso inclui fatores físicos e biológicos, entre eles, a condição da temperatura, a qualidade da vegetação, a forma como os animais se relacionam com outras espécies, entre outros. Para ilustrar melhor o nicho ecológico, pense que cada espécie é única, portanto cada uma tem o seu modo de vida e s...
Neoplasia
Neoplasia é o nome dado a uma massa formada pela produção descontrolada e desordenada de células em tecidos do corpo humano. Essa condição provoca anomalias que são mais conhecidas como tumores. Isso acontece quando a produção excessiva de células tende a invadir outros espaços além do seu próprio. A neoplasia pode se apresentar nas formas benigna, potencialmente maligna ou maligna. A forma maligna da neoplasia é mais conhecida como o câncer. Existem mais de cem formas de tumores malignos que...
Mutações Gênicas
Mutações gênicas são alterações que ocorrem na estrutura do material genético. Normalmente associadas a anomalias, elas também podem trazer benefícios que podem favorecer a adaptação e evolução de determinadas espécies. Além da mutação gênica existe também a mutação cromossômica. As mutações gênicas originam-se de maneira espontânea ou induzida. A primeira ocorre em todas as células e desenvolve-se na falta de qualquer agente. A segunda refere-se ao resultado da exposição do organismo a algum...
Mudanças Climáticas
As mudanças climáticas referem-se as alterações de clima que acontece em todo o mundo. Elas são causadas tanto por influência humana quanto por ações naturais, e se não forem reduzidas, podem causar situações irreversíveis. Antes de compreender os fatos que contribuem diretamente paras as mudanças climáticas, é necessário entender a definição de clima. O clima corresponde a um conjunto de características da atmosfera que envolve a análise das temperaturas médias, a quantidade de chuvas, a um...
Mitose
A mitose corresponde a um dos processos de divisão celular dos organismos eucariontes, com formação de duas células-filhas. Essa divisão acontece de forma contínua, desde o nosso nascimento até a morte, e possui as seguintes funções: Crescimento e regeneração de tecidos; Cicatrização; Formação de gametas em vegetais; Divisões do zigoto durante o desenvolvimento embrionário. Partindo do pressuposto de que toda célula se origina de outra pré-existente (exceto as células sexuais que são gerada...
Mitocôndrias
As mitocôndrias são organelas citoplasmáticas presentes no organismo. A palavra vem do grego “mitos” que significa “fio” e “condros” diz respeito a “cartilagem”. A função dessa organela é levar energia para as células. Os tamanhos, a forma e o número de mitocôndrias apresentam variações. As mitocôndrias são encontradas em células do sistema nervoso, sistema muscular e do coração, principalmente porque necessitam de maior energia. Elas estão situ...
Miopia
A miopia é uma doença oftalmológica que faz com que o indivíduo tenha dificuldade de enxergar nitidamente objetos que estão distantes, causando uma impressão de borrão na visão. Contudo, objetos próximos são vistos normalmente. De modo simplificado, a miopia acontece por um erro refrativo, ou seja, um defeito de convergência faz com que os raios luminosos se formem antes da retina e não nela. Consequentemente, a luz que entra no olho não é focalizada de forma correta e os objetos distantes p...
Microcefalia
A microcefalia é uma doença em que a cabeça e o cérebro de uma criança possuem um tamanho menor que o normal para a idade, influenciando assim o seu desenvolvimento mental. Em outras palavras, ela é uma condição clínica definido por um perímetro cefálico abaixo de 33 centímetros quando uma criança nasce, sendo ela de uma gravidez a termo, que é a definição de uma gestação que durou a partir de 39 semanas. O diagnóstico da microcefalia é feito logo no início da vida, normalmente realizado após...
Microbiologia
Microbiologia é a área da Biologia que estuda os seres vivos minúsculos que não podem ser vistos a olho nu, somente por meio de microscópio. Essa pesquisa leva em consideração o modo de vida, fisiologia, forma e metabolismo desses microrganismos, bem como suas relações com outras espécies e o meio ambiente. A palavra microbiologia tem origem grega: “mikros” quer dizer “pequeno”, “bios” e “logos” significam “estudo da vida”. As primeiras observações desses m...
Métodos Contraceptivos
Os métodos contraceptivos são formas utilizadas por pessoas com vida sexual ativa para evitar a gravidez não programada. Um médico deve ser consultado para fazer uma análise hormonal e do perfil antes de determinar a melhor técnica contraceptiva para cada indivíduo. O anticoncepcional, tabelinha, coito interrompido, DIU, vasectomia e laqueadura são alguns dos tipos contraceptivos disponíveis. A camisinha é o método utilizado tanto para evitar a concepção quanto para evitar DST (Doença Sexua...
Metabolismo Energético
Metabolismo energético é o grupo de transformações químicas que acontecem no organismos dos seres vivos e que são responsáveis pela produção da energia necessária para o seu funcionamento adequado. Os estudos sobre esse assunto iniciaram há quatro séculos, por meio da observação da constituição física dos animais até chegar ao estudo aprofundado das reações metabólicas na Bioquímica atual (ciência que estuda a aplicação da química na vida e os processos químicos que ocorrem nos seres vivos). ...
Menstruação
A menstruação marca o início da vida fértil da mulher, ou seja, quando ela pode engravidar. O útero, órgão feminino que abriga o embrião durante a gravidez, tem uma camada interna chamada endométrio, que é uma espécie de tecido que fica nas paredes internas do útero. A menstruação é justamente o processo provocado pela "descamação" do endométrio, que causa um sangramento. A primeira menstruação recebe o nome de menarca e a última menstruação recebe o nome de menopausa. Ciclo menstrual Existe ...
Membrana Plasmática
A membrana plástica é uma camada fina que protege a célula dos seres vivos eucariontes e procariontes, isolando-os do meio externo. A sua espessura é de 6 a 9 nm, tão fina, que só pode ser vista com a ajuda de um microscópio especializado. A membrana possui uma estrutura semipermeável, ou seja, ela é responsável pelo transporte e seleção de substâncias que entram e saem da célula. Além disso, a camada também é conhecida como membrana citoplasmática ou plasmalema. Somente após o desenvolviment...
Meiose
A meiose é o processo de divisão celular que ocorre em diferentes momentos do ciclo de vida. São eles: meiose pré-gamética, formação de gametas dos animais; meiose pré-espórica, produção de esporos em plantas; meiose pós-zigótica, após a formação do zigoto em grande parte dos fungos. Independente do ciclo de vida, a meiose resulta na redução do número de cromossomos para metade. Nesse processo, a célula-mãe diploide (2n) dá origem a quatro células-filhas (três células-filhas no caso da oog...
Meio Ambiente
O meio ambiente é o conjunto de coisas pertencentes a natureza, podendo ser seres vivos ou não vivos. Além disso, pode ser analisado como o conjunto de condições que possibilitam a sobrevivem nele. Conceito de meio ambiente Dentro do conceito de meio ambiente estão os animais, a vegetação, o solo, fenômenos naturais, microrganismos, atmosfera, entre outros. Vale ressaltar que esses fenômenos são aqueles que não foram causados por influência do homem. Também fazem parte do meio ambiente os ...
LSD
Lysergsäurediethylamid (LSD). Talvez você nunca tenha escutado ou visto essa palavra, mas esse termo alemão foi que originou a sigla LSD. Ele é uma droga cristalina, derivada do fungo Claviceps purpurea (ergot). Usado com mais frequência pelo público jovem, a droga causa sintomas como mudança de humor e alucinações. Considerada uma droga ilícita, o LSD, diferente de outras substâncias, não possui cor, cheiro ou sabor. Origem do LSD A droga foi um descobrimento acidental realizado pelos cienti...
Lobo-Guará
O lobo-guará, é uma das espécies presentes na lista de animais em extinção no Brasil, biologicamente denominado de Chrysocyon brachyurus é um animal canídeo predominante na América do Sul e único integrante do gênero biológico Chrysocyon. Esse tipo específico de lobo é a espécie com maior semelhança do cachorro vinagre, um canídeo chamado cientificamente de Speothos venaticus. Presente em país sul-americanos como Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia, sendo um animal típico do Cerrado. O lo...
Lobo
O lobo é um animal mamífero que pertence a família Canidae proveniente de espécies selvagens, com potência para percorrer muitos quilômetros em busca de suas presas. Em alguns casos, pode alcançar velocidades acima de 67 quilômetros por hora quando está em perseguição das vítimas. De forma geral, esse animal possui uma anatomia diferenciada. Entre um dedo e outro, possui uma fina camada de pele, um tipo de revestimento, facilitando aderência ao terreno, o que faz com que estes animais se de...
Lisossomos
Os lisossomos são organelas celulares membranosas que geralmente são encontradas nas células dos seres vivos eucariontes. Essas pequenas estruturas são originadas pelo complexo de Golgi e são capazes de degradar partículas em função das enzimas digestivas que as compõem. Nos lisossomos é possível encontrar várias enzimas, cada uma delas é capaz de digerir determinado tipo de substância, por exemplo: lipases (digerem lipídios), proteases (digerem aminoácidos), nucleases (digerem ácidos nucleic...
Lipídios
Lipídios ou lípidos são moléculas de gordura formadas, principalmente, por carbono, oxigênio e hidrogênio. Essas moléculas são muito importantes para os seres vivos, pois são fonte de energia e auxiliam na absorção de algumas vitaminas. Eles podem ser encontrados em alimentos de origem vegetal e animal. Por exemplo, leite e derivados, gema de ovo, carnes, oleaginosas (castanhas, nozes, amêndoas e gergelim), entre outros. Entre as principais características dessas moléculas é possível destacar...
Linfonodos
Os linfonodos ou gânglios linfáticos, como são chamados, são pequenas estruturas parecidas com um caroço de feijão, localizadas nos vasos linfáticos, e espalhadas pelo corpo. Grande parte dos linfonodos concentram-se na região da axilas, pescoço, virilhas e cavidades do corpo. Os vasos linfáticos parecem com os vasos sanguíneos, mas ao invés de transportar sangue, eles transportam um líquido claro, chamado de linfa, no sistema linfático. Função dos linfonodos O linfonodos funcionam como gran...
Linfoma
O linfoma é o nome que se dá aos tipos de câncer que atacam o sistema linfático, responsável por combater as infecções do corpo humano. Ele acontece quando determinadas células (linfócitos), ao invés de protegerem o corpo contra vírus e bactérias, transformam-se em malignas e se multiplicam-se pelo organismo. O sistema linfático possui órgãos, vasos, tecidos linfáticos e linfonodos, conhecidos como ínguas, que estão distribuídos em posições estratégicas para ajudar a defender o corpo de infec...
Leucócitos
Conhecida também como glóbulos brancos, os leucócitos são células sanguíneas responsáveis pela defesa do organismo contra infecções, alergias, entre outras doenças. Eles são peças fundamentais do sistema imunológico do corpo humano. Através do número dos leucócitos, disponível por exame de sangue, é possível identificar diferentes patologias, especialmente doenças causadas por vírus ou doenças causadas por bactérias. Além disso, o exame pode identificar diversos tipos de leucemia. Característ...
Leucemia
A leucemia é um tipo de câncer que afeta os glóbulos brancos. A doença tem como principal característica o acúmulo de células doentes na medula óssea, substituindo as células sanguíneas normais. Na medula óssea, localizada na cavidade dos ossos, são fabricadas as células sanguíneas. Nela é possível encontrar as células que formam os glóbulos brancos, também conhecidos como leucócitos, os glóbulos vermelhos, denominados também como hemácias ou eritrócitos, e as plaquetas. A leucemia acontece q...
Leptospirose
A leptospirose é uma doença transmitida por meio da urina de roedores, principalmente em períodos de enchentes, causada pela bactéria do gênero Leptospira, presente também na urina de bovinos, suínos e cães, que, eventualmente, também podem adoecer ou transmitir a enfermidade aos seres humanos. É frequente em áreas de populações menos favorecidas economicamente, por ser uma doença associada também à inadequada rede de saneamento básico dos centros urbanos. O contágio da leptospirose ocorre di...
Leis de Mendel
As Leis de Mendel, também conhecidas como as Leis da Hereditariedade, formam um conjunto de princípios que explicam o mecanismo de transmissão de caracteres hereditários durante as várias gerações . As leis foram estudadas pelo monge agostiniano Gregor Mendel e fundamentaram a Genética Moderna. Entre os anos de 1856 e 1863, Mendel realizou vários experimentos utilizando ervilhas. Seu objetivo era entender como funcionavam as características de hereditariedade. Em 8 de março de 1865, ele apre...
Leão
O leão é um mamífero de grande porte, geralmente encontrado na África, Europa e Ásia, mas a sua maior concentração está nas savanas africanas. Seu nome científico é phantera leo. São muitas as espécies de leões no reino animal, mas as mais conhecidas são: leão-sul-africano, leão-do-atlas, leão-congolês, leão-etíope, leão-asiático e leão-somaliano. Conheça um pouco mais sobre o rei da selva. Principais características do leão Considerado o rei da selva, por conta do seu porte majestoso, o leã...
Labirintite
A labirintite é uma doença caracterizada por um distúrbio no ouvido, que afeta o labirinto e as estruturas internas responsáveis pela audição (cóclea) e equilíbrio (vestíbulo). Contudo, vale lembrar que nem todos os distúrbios que ocorrem na região do ouvido é uma labirintite. O labirinto é formado por um tecido ósseo e outro membranoso, que abriga um líquido viscoso (endolinfa) entre as camadas, na qual ele se divide. A camada anterior do labirinto possui as estruturas nervosas que transmite...
Kiwi
O kiwi é uma fruta de polpa macia, esverdeada e sabor doce. Embora pareça bastante tropical, o fruto é originário do sul da China. No Brasil, a plantação do kiwi acontece no outono, período em que as características do solo e clima, aliados às técnicas de produção, favorecem a colheita. Quando o fruto é colhido “maduro”, ele pode apresentar características ainda melhores no sabor, tornando-se mais doce. Mas, você sabe porque o consumo do kiwi é tão importante para a saúde? Primeiro porque ele...
Jaguatirica
A jaguatirica ou gato do mato, como é popularmente conhecido, pertence à família de felinos. O habitat natural desse animal são as savanas, cerrado, pantanal, caatinga, mangues, florestas tropicais e subtropicais. A jaguatirica está presente, em sua maioria, nos países da América do Sul e em toda a América Central, como México e Estados Unidos, sendo considerado o terceiro maior mamífero dessa região, ficando atrás da onça pintada e do puma. No entanto, devido à falta de alimentos, casos de d...
Insulina
A insulina é um hormônio produzido pelas células β (beta) do pâncreas. Sua principal função é controlar a glicemia (taxa de glicose no sangue) ao realizar o transporte da glicose que será utilizada como fonte de energia para dentro das células. A insulina também exerce diversas ações: aumenta a replicação de DNA, modifica atividades enzimáticas (controle alostérico), aumenta a síntese de ácidos graxos, reduz a proteólise e a lipólise, etc. Descoberta Em 1869, enquanto o estudante de medicina...
Infecção Urinária
A infecção urinária é caracterizada pela multiplicação desenfreada de bactérias e fungos, atingindo o sistema urinário, principalmente as regiões como bexiga, ureteres, rins e uretra. Quando ocorre a contaminação da bexiga é também chamada de cistite. Já quando afeta a região superior do trato urinário, a infecção urinária é conhecida como pielonefrite ou infeção do rim. Na maioria das vezes, os sintomas dos variados tipos de infecção urinária são muito semelhantes. Nas situações em que ...
Impetigo
O impetigo é um dos tipos de doenças causadas por bactérias que ficam na região da boca, pele e sistema respiratório superior. Havendo deficiência no sistema imunológico, as bactérias se multiplicam com mais facilidade e a doença se manifesta. Altamente contagioso, o impetigo é causado por dois diferentes tipos de germes: o Staphylococcus aureus, uma bactéria que tem o formato semelhante a um cacho de uva, que pode formar colônias na pele e nas narinas de pessoas saudáveis. O segundo germe c...
HPV
O HPV é uma doença viral, sexualmente transmissível e com grande potencial cancerígeno. Essa sigla significa papilomavírus humano em português. Seu sintoma principal é o aparecimento de verrugas na zona íntima, pode aparecer em qualquer idade, e acontece tanto em homens quanto mulheres. Na Era Romana já se conhecia essas verrugas, no período medieval houve grande proliferação, mas só foi entendida sua ligação sexual no século XX. Transmissão Sexo sem prevenção, parto normal e até mesmo uso d...
Homozigoto e Heterozigoto
Homozigoto e Heterozigoto são indivíduos que possuem pares de genes alelos idênticos ou distintos. Isso quer dizer que enquanto o homozigoto apresenta dois genes alelos idênticos, o heterozigoto é o contrário, são seres que possuem dois genes alelos distintos. Para compreender melhor o que homozigoto e heterozigoto quer dizer na Genética, é necessário relembrar o que são genes, alelos e cromossomos. Acompanhe os detalhes abaixo: Genes O gene é um trecho de uma molécula de DNA (ácido desoxirri...
Homo sapiens
Homo sapiens deriva do latim “homem sábio” ou “homem que sabe” e refere-se a denominação científica do homem moderno. Essa é a única espécie animal viva de primata bípede que pertence ao gênero Homo. O Homo sapiens é definido como uma única espécie. Contudo, algumas literaturas incluem a existência de subespécies. Em função disso, o humano moderno é citado como Homo sapiens sapiens e seus antecessores Homo sapiens arcaicos. Os primeiros membros dessa espécie surgiram na África O...
Homeostase
Homeostase ou homeostasia é a tendência em manter o ambiente interno estável e relativamente constante, independente das alterações do ambiente externo. Essa condição garante, por exemplo, o controle dos níveis de açúcar no sangue. O termo homeostase deriva das palavras gregas homeo (similar ou igual) e stasis (estático). Esse fenômeno foi descrito pela primeira vez pelo médico francês Claude Bernard e mais tarde aperfeiçoado pelo fisiologista norte-americano Walter Cannon. Em meados do sécul...
Hipertireoidismo
O hipertireoidismo é uma doença que ocorre na glândula tireoide quando os hormônios dessa região são produzidos em excesso. Esse aumento tem impactos em várias funções corporais. A tireoide produz dois tipos de hormônios: a tri-iodotironina (T3) e a tiroxina (T4). Eles são responsáveis pela regulação do metabolismo, ou seja, controlam o gasto de energia das células do corpo. Os dois tipos de hormônio são produzidos na tireoide e enviados ao corpo através da corrente sanguínea. A tireoide os p...
Hipertensão
A Hipertensão arterial sistêmica (HAS), também conhecida como “pressão alta”, é uma doença que não escolhe suas vítimas por sexo, idade ou classe social. Ela é uma condição clínica multifatorial definida por níveis alterados da pressão arterial (PA) e pode acometer crianças, adultos, idosos, homens e mulheres sem distinção. Hipertensão é uma síndrome metabólica que pode estar acompanhada por alterações como: colesterol elevado e obesidade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ...
Hereditariedade
Hereditariedade é a estrutura biológica responsável pela transmissão das características dos seres vivos de uma geração para outra. Para que esse processo ocorra é necessário o pleno funcionamento dos genes – parte do DNA que contém as informações transmissíveis. Determinadas características hereditárias podem continuar inativas durante gerações, o que não significa a sua eliminação, apenas o esquecimento de um ou diversos genes para o certo perfil. Entretanto, isso não impede que o portador...
Herança Ligada ao Sexo
A herança ligada ao sexo está relacionada à genética e aos genes que se localizam nos cromossomos sexuais. Eles determinam algumas mutações gênicas nos seres humanos, como daltonismo e hemofilia. O cromossomo sexual masculino (Y) possui poucos genes, enquanto o feminino (X) apresenta muitos genes. Dessa maneira, os cromossomos X e Y possuem partes homólogas pequenas que pouco se pareiam, ou seja, quase não ocorre recombinação entre os seus genes. Isso porque X quase não possui homologia em re...
Hemoglobina
A hemoglobina (Hb) é uma proteína encontrada nas células sanguíneas, também conhecidas como hemácias e glóbulos vermelhos. Sua principal função é se unir às moléculas de oxigênio e realizar o transporte dele pelo sistema cardiovascular. Essa proteína possui uma pigmentação vermelha, o que confere a cor característica do sangue. Ela está presente nas células sanguíneas de todos animais vertebrados (anfíbios, peixes, mamíferos, aves e répteis). Já nos animais invertebrados, a cor do sangue pod...
Hemofilia
Hemofilia é um transtorno causado na coagulação do sangue que desencadeia uma hemorragia severa. Trata-se de uma doença ou uma alteração genética e hereditária, mais comum de acometer os homens. O gene dessa doença é recessivo e ligado ao cromossomo X. Se há a ausência das proteínas responsáveis por todo desenvolvimento e crescimento dos tecidos do corpo humano, isso causa uma dificuldade para estancar um sangramento por conta de um ferimento qualquer. Quando as proteínas estão saudáveis, o ...
Hemácias
As hemácias, também chamadas de glóbulos vermelhos e eritrócitos, são células sanguíneas responsáveis por transportar o oxigênio e o gás carbônico pelos tecidos. Elas são constituídas basicamente por dois tipos de proteínas: globulina e hemoglobina. Esta última, a hemoglobina, possui uma pigmentação vermelha que confere a cor característica do sangue de todos os animais vertebrados. Alguns animais possuem em substituição à hemocianina, que tem uma pigmentação diferente e deixa o sangue (hemol...
Habitat Natural
Habitat Natural é o ambiente onde determinada espécie vive. Para que seja possível a compreensão sobre esse assunto, vale entender o que são também os nichos ecológicos e as diferenças entre ambos. Apesar de serem usados como sinônimos, habitat e nicho ecológico possuem conceitos diferentes. O primeiro refere-se ao local habitado por determinada espécie de animal, planta ou outro organismo. Já o nicho ecológico é o conjunto de variáveis que permitem a sobrevivência desses seres, ou seja, é o ...
Gripe H1N1
A gripe H1N1 é uma patologia infecciosa resultante da combinação genética do vírus da gripe em humanos, do vírus da gripe aviária e o vírus da gripe suína. Por isso trata-se de uma mutação genética do vírus. A doença é causada pelo vírus H1N1, que é diagnosticado como uma categoria do influenzavírus do tipo A. A gripe H1N1 é também chamada de influenza A. Tanto os sintomas quanto as formas de transmissões são parecidas com os da gripe comum. O contágio ocorre de forma direta, porque a pessoa ...
Gravidez na Adolescência
A Gravidez na Adolescência consiste na gravidez de uma adolescente – pessoa que está no processo de transformação da fase infantil para a fase adulta. A causa primordial para possibilitar o acontecimento da gravidez é o primeiro período menstrual da menina, que geralmente costuma ocorrer próximo aos 12 / 15 anos. Essa idade pode variar de acordo com fatores como etnia e peso. Atualmente, a média de idade para a primeira menstruação tem diminuído bastante. Segundo especialistas, é possív...
Gravidez
Gravidez é o nome usado para definir todo o período de desenvolvimento do embrião dentro de uma mulher. Ela acontece quando o óvulo, gameta feminino fecundado pelo espermatozoide, origina o zigoto ou ovo. A gravidez tem início a partir da nidação, que é o processo no qual, após várias mitoses, o zigoto transforma-se em embrião e é implantado na parede do útero, e vai até o dia do nascimento do bebê. A gestação pode ser descoberta tanto com o uso de um teste de farmácia, no qual o resultado sa...
Gonorreia
A gonorreia é uma doença infectocontagiosa causada pela bactéria Neisseria gonorrhoeae e faz parte do grupo comum de DST - Doença Sexualmente Transmissível, assim como a sífilis. A origem do nome é da língua grega gonórrhoia, que significa corrimento nos órgãos geracionais. Nos estudos médicos a doença também é chamada de blenorragia. A bactéria Neisseria gonorrhoeae ainda pode provocar ferimentos na derme e agredir as articulações do corpo humano. A gonorreia é específica do trato urogenita...
Glicose
A glicose, também chamada de glucose ou dextrose, é um carboidrato simples do tipo monossacarídeo, considerado de extrema importância para os seres vivos. Isso porque ele utilizado como principal fonte de energia na realização das atividades metabólicas. A glucose pode ser encontrada sozinha ou combinada com outros carboidratos. Quando unida com outros monossacarídeos, como a frutose e a galactose são formados, respectivamente, os dissacarídeos sacarose e lactose. Já a combinação de duas mo...
Genética
A Genética é o campo da Biologia que estuda o processo de transmissão dos atributos físicos de um indivíduo da mesma família para outro. É o que se chama hereditariedade. O nome “genética” tem origem grega e quer dizer “fazer nascer”. As pesquisas nessa área são focadas em DNA, RNA e cromossomos. As descobertas feitas por meio da genética ao longo dos anos trouxeram inúmeros benefícios para a humanidade, principalmente na área da medicina. Hoje, por exemplo, é possível identificar determinad...
Genes Dominantes e Recessivos
O corpo humano possui cerca de 10 trilhões de células que integralmente trabalham. Por isso é pluricelular. Cada célula do corpo humano possui genes diferentes que são ativados e outros desativados. Eles são classificados como genes dominantes e recessivos. O que são genes? Os genes são unidades genéticas constituídas por um segmento do DNA responsável pela hereditariedade. As características humanas são oriundas das cópias de um gene dos genitores, ou seja, um gene do pai e outro gene da m...
Genes Alelos
Genes Alelos são genes duplos que ocupam o mesmo lócus em cromossomos homólogos. O lócus é o local onde o gene é fixado no cromossomo, ou seja, a posição do gene no cromossomo. O gene é uma parte do DNA. Ele contém informações que são herdadas geneticamente, isto é, as características do indivíduo. A função do gene é armazenar e transmitir informações genéticas aos seres vivos. De acordo com os estudos da Genética, cada ser vivo carrega uma quantidade diferente de genes. Conheçam essas variaç...
Gastroenterologia
A gastroenterologia é o ramo da medicina responsável por cuidar do conjunto de órgãos que constituem o sistema digestivo do corpo humano. O aparelho digestivo é composto pela boca, esôfago, estômago, intestino grosso, intestino delgado, fígado, pâncreas, vesícula biliar, cólon, concluindo no íleo. O especialista responsável pelo estudo dessa ramificação da medicina é o gastroenterologista, apto para desenvolver funções e avaliar diagnósticos relacionados a área digestiva. Oriunda do grego, a ...
Gardnerella
A gardnerella, também chamada de gardnerella vaginalis, é uma bactéria que vive naturalmente na microbiota vaginal da maioria das mulheres. Ela consegue viver nessa região em pleno equilíbrio. Importante ressaltar que o termo microbiota foi por muito tempo definido como flora, porém, atualmente, esse termo é reservado apenas para a botânica. Portanto, quando se refere ao conjunto de seres vivos, micróbios, microrganismos, que vivem naturalmente no corpo humano, o nome correto a ser utilizado ...
Fungos
Os fungos são micro-organismos eucariotas e microscópicos. Eles podem ser vistos a olho nu quando frutificam, nos formatos de cogumelos ou bolores. Eles compõem o chamado reino fungi, uma classificação separada dos animais, plantas e bactérias. Uma das grandes características que diferencia os fungos dos outros organismos são as suas paredes celulares. Enquanto nas células vegetais as paredes celulares são formadas por celulose, nesses micro-organismos elas são compostas por quitina e glucano...
Frutas
As frutas, além de saborosas, são alimentos importantes para a saúde do ser humano, pois elas são ricas em nutrientes (vitaminas e minerais) que garantem o bom funcionamento do organismo. Classificação das frutas Os climas do Brasil, por serem diversos, apresentam condições favoráveis ao plantio, resultando em uma variedade extensa de frutas. Sendo assim, elas se dividem em cinco principais categorias: doces, ácidas, semiácidas, monofágicas ou hiper-hídricas e oleaginosas. Doces Entre as fru...
Fotossíntese
A fotossíntese é utilizada por diversos seres vivos para gerar seus compostos orgânicos. Esses seres são chamados de autótrofos, e fazem parte desse grupo as plantas, cianobactérias, algas, dentre outros. É através desse processo que eles produzem o seu alimento, ou seja, açúcares e aminoácidos que viram proteína, lipídeos, vitaminas. Utilizaremos como exemplo as plantas, que fazem parte do grupo de seres vivos que utilizam o processo de fotossíntese para sua nutrição. A nutrição pode acontec...
Formigas
As formigas pertencem ao Reino Animal e estão localizadas na família Formicidade. Esses animais são conhecidos pela organização social e capacidade de carregar objetos mais pesados que eles. Esses insetos estão presentes em todos continentes, exceto nos polos. Estima-se que existem cerca de 18.000 espécies de formigas, das quais 2.000 são encontradas no Brasil. A formiga louca (Paratrechina longicornis) é a espécie doméstica mais popular, ela habita o interior e exterior das casas. Sua princ...
Fisiologia
Fisiologia é um ramo da biologia que tem como foco o estudo das funções física, orgânica, mecânica e bioquímica presentes nos seres vivos. É uma ciência dividida em: fisiologia vegetal (se concentra nos vegetais) e a fisiologia animal (que inclui a humana). O termo de origem grega, onde ‘phýsis’ quer dizer natureza e ‘logos’ estudo, significa ‘conhecimento da natureza’. História da Fisiologia Os estudos da Fisiologia começaram por volta de 2500 atrás, na Grécia. Alguns nomes importantes cont...
Fimose
A fimose masculina é caracterizada pelo estreitamento do prepúcio, impedindo a exposição da glande (cabeça do pênis). Essa condição é considerada normal nos primeiros meses de vida de bebês do sexo masculino, uma vez que, naturalmente existe uma aderência do prepúcio à glande. Com o desenvolvimento da criança, a tendência é que aderência diminua até os 3 anos de idade. Contudo, se na adolescência o problema persistir pode ser necessária uma cirurgia simples para remover o excesso de pele. Uma...
Fígado
O fígado, originado do latim “ficatu”, é considerado a maior glândula e o segundo maior órgão que o corpo humano possui. É uma glândula desenvolvida ligada ao tubo digestivo, que exerce funções essenciais para o organismo e executa alterações complexas de vários elementos, como a secreção de bile e modificação de glicogênio em glicose. Características do Fígado O fígado é um anexo do sistema digestivo e funciona como uma glândula exócrina que libera as secreções em um conjunto de tubos que ...
Febre Amarela
A febre amarela é uma das doenças causadas por um vírus, do gênero flavivírus, transmitido por mosquitos pertencentes às espécies Aedes (principalmente Aedes aegypti, responsável também por transmitir a zika, a dengue e a chikungunya) e Haemogogu. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença é endêmica em 47 países (34 da África e 13 da América Central e do Sul). As diferentes espécies de mosquitos vivem em diferentes habitats, o que determina dois tipos de ciclos de transmis...
Evolução
Evolução, que pode ser biológica, genética ou física, é o processo de transformação e adaptação dos seres vivos com o passar dos tempos, dando origem a outras espécies mais resistentes. A ideia de evolução como mecanismo biológico surgiu na segunda metade do século XIX, pois até então a teoria predominante era a do criacionismo – idealização de um ser divino criador de todas as formas de vida no mundo e que as manteve iguais até hoje. A principal concepção da evolução biológica é que todas as...
Esquistossomose
A esquistossomose, conhecida popularmente como barriga d’água e febre do caramujo, é uma doença infecciosa causada por vermes do gênero Schistosoma, que podem se instalar em várias partes do corpo humano, sendo o fígado o local preferencial. Existem cinco espécies de Schistosoma que podem causar a esquistossomose em humanos: S. hematobium, que infecta o trato urinário; S. mansoni, S. japonicum, S. mekongi e S. intercalatum que atingem o intestino e o fígado. Uma vez infectado, o indiv...
Esqueleto humano
O esqueleto humano é a estrutura interna do corpo dos seres vivos vertebrados. Ele suporta os diversos músculos do corpo e protege os órgãos vitais. O esqueleto humano adulto é composto por cerca de 206 ossos. No entanto, esse número pode variar um pouco de indivíduo para indivíduo como é o caso de algumas pessoas, por exemplo, que têm um par extra de costelas. Os ossos do corpo humano fazem parte do esqueleto axial, composto pelos ossos do crânio e da face, pelas vértebras e costelas, ou do ...
Escherichia Coli
Escherichia Coli (E.coli) é uma bactéria gram-negativa que habita naturalmente o intestino dos animais homeotérmicos, conhecidos como animais de sangue quente, que inclui aos humanos. A Escherichia Coli, juntamente com outras bactérias semelhantes, compõe cerca de 0,1% da flora intestinal. Contudo, uma grande quantidade desse microrganismo no corpo pode causar doenças como gastroenterite e infecção urinária. A maioria das estirpes ou cepas (descendentes) da E. coli são inofensivas e podem o...
Escarlatina
A escarlatina é uma doença contagiosa provocada pela bactéria denominada Streptococcus pyogenes, a mesma que causa amigdalite, artrite, pneumonia e outras enfermidades. A infecção é caracterizada por apresentar manchas vermelhas e descamação na pele, além de dor de garganta e febre. Os surtos da enfermidade aparecem durante a primavera e acometem, principalmente, crianças de cinco até 15 anos e raramente atinge bebês e adultos. Transmissão A escarlatina é transmitida por meio das secreções e...
Erisipela
A erisipela é uma doença causada pela bactéria Estreptococo beta-hemolítico, do grupo A. Ela provoca a infecção do tecido celular subcutâneo, ou seja, a gordura que está abaixo da pele, com grande envolvimento dos vasos linfáticos. Por esse motivo, também é chamada de linfangite. Normalmente, sua causa está relacionada a condições que servem como “porta de entrada” para as bactérias. Tais condições podem ser: a picada de um inseto, feridas ou cortes na pele, rachaduras nos pés e a...
Epilepsia
A epilepsia é um distúrbio neurológico caracterizado pela atividade desregulada dos neurônios. Esse comportamento anormal pode causar convulsões, espasmos musculares, perda de consciência e sensações desconhecidas. De acordo com a Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), esse transtorno é reconhecido por uma das seguintes condições: Pelo menos duas crises não provocadas (ou duas crises reflexas) ocorrendo em um intervalo superior a 24 horas; Uma crise não provocada (ou uma crise reflexa) e ...
Enfisema pulmonar
Enfisema pulmonar é uma doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) caracterizada pela gradual destruição dos alvéolos pulmonares. Isso é causado, principalmente, por longos períodos de exposição a agentes poluentes e químicos. Os alvéolos são minúsculas bolsas, semelhantes a um favo de mel, localizadas nos pulmões. Neles ocorrem as trocas gasosas entre o ar e o sangue, em um processo chamado de hematose. Quando substâncias tóxicas presentes na fumaça penetram no sistema respiratório, tem iníc...
Energia eólica
A energia eólica é uma maneira sustentável de transformar o vento em eletricidade, sendo o exemplo de energia renovável mais recomendado em substituição às fontes não renováveis que fazem o uso de combustíveis fósseis. Origem da energia eólica A utilização da energia eólica tornou-se mais forte após a crise do petróleo que atingiu a Europa no anos 70. Nessa época, o medo de uma possível escassez do petróleo fez com que os europeus buscassem outras fontes de energia. No entanto, a origem da e...
Embriologia
Embriologia é o campo da Biologia que estuda o processo de desenvolvimento dos embriões que dão origem aos seres vivos, desde a fecundação até a formação do ser, analisando todas essas etapas. A necessidade de compreender de que maneira os indivíduos se desenvolvem a partir do ato sexual data de muitos anos antes de Cristo, com Aristóteles. A evolução desses estudos tem grande importância para a vida humana, principalmente na área da obstetrícia. Atualmente, os obstetras se utilizam dessas in...
Efeito Estufa
O efeito estufa é um fenômeno natural que ocorre pela aglomeração de gases na atmosfera. Com isso, constitui-se uma camada que, além de liberar a passagem de raios solares, retém calor. Esse processo promove a conservação da temperatura na terra, fator importante para a sobrevivência dos seres no planeta. Por isso, ele não é só negativo, mas também essencial para a vida. Como acontece o Efeito Estufa O Efeito Estufa acontece da seguinte forma: o sol emite radiação para o planeta. Parte desses...
Educação Ambiental
Educação Ambiental, segundo a Política Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), são ações individuais e coletivas que visam a construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do Meio Ambiente. Uma vez que o homem é beneficiário dos recursos extraídos da natureza, cabe a ele a minimização dos impactos negativos e preservação do meio ambiente. Dito isso, a Educação Ambiental envolve esferas da sociedade como o governo, as empresas e ...
Ecossistema
Ecossistema é formado por um conjunto de comunidades de seres vivos (bióticos) e não vivos (abióticos), onde a interação que eles estabelecem entre si proporciona uma relação harmoniosa e autossuficiente no meio em que habitam. Vários ecossistemas parecidos formam um bioma. O termo ecossistema foi utilizado pela primeira vez em 1935 pelo ecólogo Artur George Tansley. Para uma melhor compreensão dos fatores responsáveis pela formação do ecossistema é preciso entender a composição dos seus elem...
Ecologia
O termo Ecologia deriva do grego oikos (casa) + logos (estudo), em uma tradução básica significa “estudo da casa”. Esse ramo da biologia estuda a interação entre os seres vivos e o ambiente em que vivem. A Ecologia é considerada ciência complexa e ampla, com caráter multidisciplinar, pois preocupa-se com o entendimento de toda a natureza. Deste modo, para entendê-la é necessário ter um conhecimento básico sobre Evolução, Genética, Citologia, Anatomia e Fisiologia. O estudo da Ecologia se div...
DST – Doença Sexualmente Transmissível
A DST – Doença Sexualmente Transmissível é a doença transmitida, principalmente, através das relações sexuais sem o uso de preservativo e com parceiro ou parceira já infectada. Algumas DST's também podem ser transmitidas da mãe para o bebê durante o parto ou a gravidez, e também podem ocorrer através de transfusão de sangue ou compartilhamento de agulhas e seringas. A DST geralmente se apresenta por meio de feridas, corrimentos, verrugas ou bolhas. Porém, tanto no homem como na mulher, alguma...
Drogas
Na biologia e na medicina, drogas são sinônimos de medicamentos. A palavra droga é derivada do holandês antigo “droog”, que quer dizer folha seca, pois muitos medicamentos utilizados anteriormente eram extraídos de folhas. Atualmente, drogas são todas as substâncias capazes de modificar a função dos organismos. História das drogas Não há uma data histórica específica para o surgimento das drogas, porém acredita-se que os primeiros vestígios foram vistos no norte do Irã, através de um jarro de...
Dopamina
Fundamental para a performance do corpo humano, a Dopamina é um neurotransmissor monoaminérgico presente no cérebro, responsável pela transmissão de informações entre um neurônio e outro. Em outras palavras, ela é uma substância química produzida pelos neurônios, que tem a função de coordenar atividades celulares. Atua em áreas específicas do cérebro auxiliando na regulação motora dos movimentos do corpo humano e ajudando ainda na memória, no aprendizado, no humor, na atenção, no prazer, na a...
Doenças Ocupacionais
As doenças ocupacionais estão relacionadas ao conjunto de patologias desenvolvidas ou adquiridas no ambiente trabalhista que podem afetar a saúde física e/ou mental do trabalhador, impedindo a continuidade da realização do trabalho ou interferindo na qualidade das atividades laborativas. Em casos mais extremos, o trabalhador necessita de afastamento das suas funções, sendo tratadas, de acordo com as leis trabalhistas brasileiras, da mesma forma que os casos de acidentes de trabalho, sendo atr...
Doenças causadas por vírus
Doenças causadas por vírus são, genericamente, chamadas de virose. Elas podem ser transmitidas de diversas formas: através de insetos, outros animais, contato sexual e a até mesmo pelo ar. A maioria das viroses pode ser evitada com a profilaxia, que são as medidas preventivas, como uso de vacina, boa alimentação e distância de outras pessoas contaminadas. As doenças causadas por vírus podem ser graves, como também podem ser leves. Sempre são de fácil disseminação. O contágio da gripe, por exe...
Doenças causadas por protozoários
As doenças causadas por protozoários, também consideradas protozoonoses, são aqueles adquiridas através de organismos eucariontes que possuem uma única célula (unicelular), encontrados em zonas úmidas ou no solo e que podem atacar os sistemas do corpo humano causando, em muitos casos, a morte. Apesar de serem elementos de vida livre, os protozoários são caracterizados por adotarem uma forma inativa de sobrevivência até o momento adequado em que se alojam no corpo hospedeiro (sendo estes outro...
Doenças causadas por fungos
As doenças causadas por fungos são normalmente identificadas através das micoses na pele, unhas, mucosas ou couro cabeludo. Doenças que aparentemente são inofensivas, quando aliadas a queda no sistema imunológico ou ferimentos na pele, elas podem provocar outras enfermidades que driblam a proteção do organismo. Além das doenças superficiais, existem algumas doenças causadas por fungos que podem causar lesões profundas, que chegam a afetar a circulação sanguínea e órgãos, como: esportoricose,...
Doenças causadas por bactérias
As doenças causadas por bactérias, também chamadas de bacterioses, são provocadas por microrganismos procariontes. As bactérias patogênicas (que causam doenças) podem adentrar no organismo humano por meio da relação sexual desprotegida ou ingestão de alimentos e/ou água contaminados. Pode até parecer estranho, mas o corpo humano abriga 40 trilhões de bactérias, número que supera até a quantidade de células. Estima-se que apenas 1% desses microrganismos causam metade de todas as doenças humana...
Doenças Cardiovasculares
Doenças cardiovasculares são várias patologias que podem acontecer no coração e em toda a região próxima, ou seja, no sistema cardiovascular também conhecido como sistema circulatório. Angina, infarto, AVC (Acidente Vascular Cerebral), sopro no coração, trombose venosa e chagas são alguns exemplos de doenças cardiovasculares. O grupo de risco, pessoas mais sujeitas a desenvolver doenças no coração e todo o seu sistema, são homens com mais de 60 anos. Além dos homens mais velhos, fumantes, que...
DNA
O ácido desoxirribonucleico – DNA – é uma molécula que está presente nas células dos seres vivos e alguns tipos de vírus. Nela estão todas as informações genéticas do organismo, que podem ser transmitidas para os seus descendentes. O comportamento do DNA das células é uma atividade extremamente complexa. Quando ele foi descoberto por Friedrich Miescher, em 1953, o mundo passou por uma grande transformação. Por exemplo, mães solteiras ganharam o direito na justiça de terem seus fil...
Divisão Celular
Divisão celular é o processo no qual uma célula se fragmenta e origina outras células. Esse procedimento é de extrema importância para os seres vivos, visto que os organismos pluricelulares possuem dezenas de milhões de células que precisam se multiplicar para a manutenção de cada uma das espécies. O mesmo ocorre com os organismos unicelulares, que se reproduzem e também geram novas células que contribuem para a geração e crescimento de uma colônia. Nos seres humanos, por exemplo, algumas cél...
Dislexia
A dislexia do desenvolvimento é um distúrbio específico de aprendizagem. Trata-se de um transtorno genético e hereditário, causado por uma alteração cromossômica hereditária e sua origem é neurobiológica. É definida pela dificuldade no reconhecimento exato e/ou fluente da palavra, na capacidade de leitura e de soletração. Os disléxicos podem apresentar problemas também na área de ciências exatas. Os sintomas são mais visíveis na fase de alfabetização. Essa dificuldade geralmente é resultado...
Diafragma
O diafragma é um músculo com aspecto estriado, que possui tendões periféricos, localizados nas extremidades do músculos, sendo um dos principais responsáveis pela respiração humana. Auxiliado por músculos localizados nas proximidades das costas e outros órgãos, o diafragma é um tipo de barreira entre as cavidades torácicas e abdominais, coberto por uma membrana que reveste os órgãos do sistema digestivo, chamada de peritônio na região da sua face inferior. A partir das fitas fibrosas que per...
Desmatamento
O desmatamento é um dos problemas ambientais mais graves da atualidade. O ato, que consiste na eliminação total ou parcial de coberturas vegetais (florestas, savanas, matagais, etc.), provoca o desiquilíbrio do planeta e seus elementos. Fauna, flora e seres humanos, ou seja, toda a biodiversidade do planeta é comprometida. Além dos seres vivos, a economia e a sociedade da região afetada também é prejudicada com o desmatamento. De acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Amb...
Desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento sustentável é o conceito no qual a sociedade se desenvolve social e economicamente sem esgotar os recursos naturais necessários a sobrevivência dos seres vivos no planeta Terra. Essa ideia foi criada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1983. Ele diz o seguinte: “O desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas pró...
Depressão
A depressão é uma doença caracterizada por um transtorno mental, que provoca sintomas físicos e psicológicos, interferindo diretamente no estado de humor do indivíduo. Ela pode atingir pessoas de qualquer idade, mas normalmente aparece em um público entre 20 e 40 anos. A doença pode se desenvolver através de vários motivos que cercam o cotidiano de uma pessoa, podendo ser a perda de um emprego, o término de um relacionamento, a morte de um ente querido, problemas familiares, assédio no local ...
Dengue
A dengue, doença transmitida pela fêmea do mosquito Aedes aegypti, é uma das enfermidades infecciosas mais conhecidas no mundo. Segundo informações do Ministério da Saúde, o primeiro caso da doença no Brasil foi registrado e documentado clinicamente em 1981, em Boa Vista/Roraima. Ainda segundo o último levantamento do órgão, em 2017 foram registrados 252.054 casos contra 1.483.623 em 2016. Para 2019, há uma estimativa de que cerca de 500 cidades sofram com o surto da doença. No mundo, estima...
Daltonismo
O daltonismo é um tipo de deficiência visual em que as pessoas acometidas (daltônicos) não têm a capacidade de reconhecer ou diferenciar algumas cores, principalmente os tons de verde e vermelho. Na maioria dos casos, a doença é de origem genética e acompanha o indivíduo desde o seu nascimento. Normalmente, a doença costuma aparecer em homens, pois eles têm mais chances de sofrer alterações nos cromossomos. Quando descoberto no início, existem tratamentos que ajudam a reduzir os sintomas. Co...
Cromossomos Homólogos
Cromossomos homólogos são pares de cromossomos presentes nas células diploides (2n), semelhantes e com a mesma informação genética armazenada. Portanto, a estrutura e comprimento de ambos são iguais, assim como a quantidade e localização de genes e centrômeros. De maneira geral, apesar da similaridade em muitos aspectos, os cromossomos homólogos se originam de diferentes alelos, ou seja, os genes podem ou não ser formas alternativas um do outro e estes ocupam a mesma posição em cada um dos pa...
Cromossomos
Os cromossomos são estruturas filamentosas de cromatina localizadas no núcleo da célula que podem se multiplicar e também dividir. Cromossomos Os gametas, ou seja, os óvulos e os espermatozoides possuem cada um 23 cromossomos, e esse conjunto é chamado de cariótipo. No processo de fecundação unem-se 23 cromossomos de um com os 23 cromossomos do outro tornando-se 46 resultantes. Portanto é gerado no indivíduo 23 pares de cromossomos chamados de homólogos. No que diz respeito as células elas po...
Creatinina
A creatinina é uma substância que faz parte da corrente sanguínea, oriunda de uma proteína presente nos músculos. Como é produzida e eliminada de forma constante no organismo, se durante um exame de sangue a creatinina estiver alta ou aumentando conforme o tempo, significa que o processo de eliminação dessa substância está comprometido. A creatinina é eliminada pelos rins e seu aumento no sangue pode indicar a piora da função renal. Ou seja, os rins são responsáveis pela excreção dessa substâ...
Corpo humano
O corpo humano é a estrutura física das pessoas. É composto por vários elementos como tecidos, ossos, sangue etc. Basicamente o corpo humano é composto por: Átomo – partícula que está presente em qualquer matéria; Molécula – porção de menor tamanho de qualquer substância, feita por átomos; Organela – pequena estrutura que forma as células; Célula – unidade funcional e estrutural da vida; Tecido – organização de várias células juntas; Órgão – conjunto de tecidos ...
Coração
O coração é um dos órgão mais importantes para os humanos e os animais. Ele representa a parte central do sistema circulatório ou cardiovascular, sendo responsável por bombear o sangue por todo o corpo através dos vasos sanguíneos. Esse processo de transporte é contínuo, pois ajuda na execução de funções essenciais para a sobrevivência dos seres vivos como nutrição, oxigenação e defesa do organismo. Por minuto, o coração lança 5 litros de sangue no corpo, o que corresponde a 400 litros em um...
Coqueluche
A coqueluche é uma doença que afeta o trato respiratório (traqueia e brônquios), principalmente o de crianças menores de dois anos, uma vez que elas possuem as vias respiratórias mais finas, o que propicia a obstrução causada pelas secreções geradas na infecção. A infecção é transmitida pela bactéria Bordetella pertussis. Por conta disso, a coqueluche também é chamada de pertússis. A propagação da doença pode ocorrer em qualquer época do ano, e se dá por meio do contato direto com as gotícula...
Constelações
As constelações, segundo a União Astronômica Internacional (IAU), são as divisões geométricas da esfera celeste. Atualmente, elas são divididas em 88 (oitenta e oito) regiões ou partes. Essa teoria foi adotada no século XX, durante a revolução da Ciência. Afinal, até meados dos anos de 1930, as constelações eram consideradas apenas uma junção de estrelas que formavam imagens de animais e humanos no céu. Não há uma data específica para a origem da teoria das constelações, porém, os primeiros...
Complexo de Golgi
Complexo de Golgi também conhecido como aparelho de Golgi ou complexo golgiense é uma organela (estrutura) existente dentro das células eucarióticas animais e vegetais com importantes funções no organismo dos seres vivos. O termo foi dado em homenagem ao citologista italiano Camillo Golgi, responsável pela sua descoberta. É responsável por armazenar, transformar e exportar as substâncias que são produzidas no Retículo Endoplasmático Liso e Rugoso (REL e RER). Portanto, ambos estão diretamente...
Clitóris
O clitóris é parte do órgão sexual feminino dos mamíferos. Ele é a zona erógena de maior sensibilidade da mulher, tendo como função ser fonte de prazer feminino. A palavra clitóris vem do grego “kleitoris”, que significa “pequeno monte”. A sexualidade feminina ainda é motivo de tabu e, por conta disso, o clitóris só começou a ser estudado com mais ênfase a partir dos anos 90. Entenda um pouco mais sobre a anatomia desse órgão. Onde se localiza o clitóris e qual a sua função? O clitóris está l...
Clamídia
A clamídia é uma DST (Doença Sexualmente Transmissível) causada por uma bactéria e que atinge a genitália dos homens e mulheres. É caracterizada pela presença de corrimento translúcido e odor na uretra ou vagina. É a DST mais comum e atinge cerca de 92 milhões de pessoas no mundo. O exame para a detecção da doença é recomendada para as mulheres grávidas, pois ela pode ser transmitida para o feto, jovens de até 25 anos e pessoas que tiverem vários parceiros sexuais durante o ano. Transmissão A...
Citoplasma
O citoplasma é uma parte da célula onde está contido o núcleo e as organelas. Nele também se encontram estruturas com funções distintas. O citoplasma é composto pelo citosol, um líquido transparente e fluido. O citosol é mais viscoso no contorno do citoplasma, apresentando uma consistência de gelatina mole. Essa região é chamada de ectoplasma. Na região central da célula está situado o endoplasma, que apresenta uma consistência mais fluida. Citoplasma: conceito A citologia, área da ciência qu...
Citologia
Citologia ou Biologia Celular é a ciência responsável pelo estudo das células (menor unidade estrutural de um organismo), juntamente com sua estrutura e metabolismo. O termo citologia é derivado das palavras gregas kytos (célula) e logos (estudo). Em ordem crescente dos níveis de organização da biologia, a célula ocupa o segundo lugar: Molécula --> Célula --> Tecido --> Órgão --> Sistema --> Organismo --> População --> Comunidade --> Ecossistema --> Biosfera Todo se...
Cistite
A cistite é o termo da biologia utilizado para descrever uma inflamação na bexiga. Em muitos casos pode ser confundida com uma infecção urinária, mas apesar das semelhanças são doenças que se manifestam de maneiras diferentes. Nas situações em que têm causas infecciosas, há a presença de uma bactéria ou fungos alojados na bexiga. Entretanto, existem vários fatores que podem ocasionar essa inflamação, sendo alguns deles estimulados pela realização da radioterapia, chamada de cistite actínica e...
Ciclo de Krebs
O Ciclo de Krebs, também chamado de Ciclo do Ácido Cítrico e Ciclo dos Ácidos Tricarboxílicos, é uma das etapas metabólicas da respiração celular. Ele ocorre na matriz da mitocôndria dos organismos eucariontes e no citoplasma dos procariontes Esse ciclo possui várias funções que auxiliam no metabolismo celular, sendo uma das principais a degradação dos produtos finais oriundos do metabolismo de aminoácidos, lipídios e carboidratos. Posteriormente, essas substâncias são transformadas em aceti...
Chikungunya
A Chikungunya foi descoberta em 1952, na Tanzânia, país do sul da África. A arbovirose – doença causada pelo arbovírus, que incluem também o vírus da dengue, zika, e febre amarela, começou causando várias epidemias tanto no continente africano quanto na Ásia. O vírus chegou no Brasil em 2014, com maior índice no Amapá e na Bahia. De acordo com o estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), o nome Chikungunya tem sua origem em Maconde – língua dos povos macondes que habitam o norte de Moçambi...
Cérebro
O cérebro pertence ao encéfalo, que é dividido em várias partes e é responsável pelo recebimento, processamento e pelas respostas das mensagens que chegam até ele. É o principal órgão do sistema nervoso e fica localizado na parte interior da caixa craniana. O cérebro pesa aproximadamente 1,3 kg e recebe 25% do sangue bombeado pelo coração. Ele está relacionado como a área responsável pelo aprendizado do corpo e compõe 80% da massa total do encéfalo. O órgão é dividido em duas partes, hemisfé...
Células Diploides e Haploides
Células diploides e haploides são dois tipos de células encontradas no corpo humano em condições normais. A grande diferença entre elas é quanto ao número de cromossomos que cada célula é composta, ou seja, as células diploides apresentam dois cromossomos (2n), e as células haploides possuem um cromossomo (1n). Para conhecer mais detalhes a respeito das células diploides e haploides, confira o que o Guia Estudo separou: Você sabe o que são células diploides e haploides? Para o funcionamento d...
Célula vegetal
A célula vegetal é a unidade microscópica básica dos organismo que pertencem ao Reino Vegetal, sendo encontrada em todos os tipos de plantas. Essa célula é eucariótica, isto é, possui núcleo organizado e várias organelas celulares. A célula animal é semelhante à célula vegetal. Contudo, esta última possui também parede celular, plastos e vacúolo, que são específicos ao estilo de vida das plantas. Além disso, elas não possuem lisossomos. Na imagem abaixo podemos ver a estrutura da célula que c...
Célula Animal
A célula animal é a unidade básica dos seres vivos que pertencem ao Reino Animal, sendo encontrada nos humanos e nos animais. Essa célula é eucariótica, ou seja, possui núcleo organizado e é composta por várias organelas membranosas. Dentro do nível de organização da biologia, a célula ocupa a segunda posição: Molécula --> Célula --> Tecido --> Órgão --> Sistema --> Organismo --> População --> Comunidade --> Ecossistema --> Biosfera Dito isso, pode-se perceber que ...
Celoma
O Celoma tem origem do latim “cele” que significa “cavidade”. Trata-se de uma cavidade embrionária que é completada por um fluido celômico e coberta pela mesoderme, que é um folheto embrionário formado na terceira semana de gestação. A cavidade embrionária precisa ser coberta totalmente pelo mesoderme, para que seja considerada como um verdadeiro celoma. No indivíduo adulto, o celoma vai formar a cavidade abdominal e torácica revestida por um tecido seroso, que pode ser a pleura, o pericárdio...
Caxumba
Caxumba é uma das doenças causadas por vírus. Ela pode ser prevenida e facilmente evitada quando a pessoa é vacinada. O vírus da caxumba é o paramixovírus. Ele é transmitido principalmente pelas vias orais e nasais. A doença é conhecida também como papeira porque seu principal sintoma é o inchaço na região entre queixo e pescoço, conhecido popularmente como papo. A caxumba é uma doença frequente em crianças, a exemplo do sarampo e catapora. Mas também pode acontecer com adultos. Apesar de se...
Cavalo Marinho
O Cavalo Marinho é da espécie do Hippocampus, um gênero de peixes ósseos, que pertence à família Syngnathidae e costumam habitar em águas marinhas temperadas e tropicais. O cavalo marinho tem como principal característica, a cabeça alongada, com filamentos que recordam a crina de um cavalo. Esses animais apresentam ainda o mimetismo, que é a presença, através de alguns organismos nomeados mímicos, com características que podem confundi-los com outro grupo de organismos. O mimetismo desse anim...
Cavalo
O Cavalo é um animal mamífero que pertence a um determinado grupo da família Equidae, da mesma família dos asnos e também das zebras. E em se tratando do gênero Equus, também inclui os jumentos. Trata-se de um animal quadrúpede herbívoro, que significa, aqueles animais que se alimentam somente de vegetal (capim e ervas) e ainda, não são ruminantes. Os equídeos costumam pastar cerca de dois terços do dia, aproximadamente 16 horas, quando estão em liberdade, isso ocorre porque eles têm o estôma...
Caule
O Caule é o órgão que conduz as seivas das plantas, tanto a seiva bruta quanto a seiva elaborada. Ele possui as gemas, também chamadas de apical e auxiliar, de onde brotam os nós, os ramos, as folhas e as flores. É o caule que sustenta a copa das árvores e o tecido responsável pelo seu crescimento é denominado de meristema. O Caule e suas Funções O caule executa a integração entre as raízes e as folhas, em se tratando tanto da ótica estrutural quanto da ótica funcional. Ele estabelece a estr...
Catapora
Catapora ou varicela é uma das doenças causadas por vírus. O seu agente causador é o Varicela-Zoster (VVZ). Bolhas vermelhas que começam como manchas, febre, dor de garganta são alguns dos sintomas da catapora. É popularmente conhecida como uma “doença de criança” ou “doença da infância”, porque acontece geralmente nessa fase da vida. A catapora tem poucas consequências, mas pode ser muito incomoda. Ela dura cerca de 10 dias e raramente pode levar à internação ou à morte. A doença A catapora ...
Catalase
A Catalase é uma enzima intracelular que normalmente é detectada na maioria dos organismos. Geralmente, ela desagrega o peróxido de hidrogênio (composto químico), representado pela fórmula H2O2, através de uma reação química demonstrada pela seguinte expressão: 2 H2O2 –> 2 H2O + O2 A enzima em questão é encontrada nos peroxissomas (organelo envolvido por uma membrana) dos animais e das plantas. Ela pode ser identificada também nos glioxissomas existentes somente nas plantas e no ci...
Carvão Mineral
O Carvão Mineral é um tipo de combustível fóssil e a sua extração da terra se dá por meio da mineração. Ele é originado a partir da decomposição da matéria orgânica acumulada há milhões de ano, em uma lâmina de água. Quando essa matéria orgânica é soterrada com estoque de argila e areia, ocasiona o aumento tanto da pressão quanto da temperatura, isso favorece a integração de átomos de carbono e a eliminação dos átomos de oxigênio e hidrogênio, provocando a carbonificação. O Carvão Mineral e ...
Cartilagem
A Cartilagem também chamada de tecido cartilaginoso, é um tecido flexível e resistente que é formado por células inseridas em substância que indica disposição para a calcificação e a ossificação. Esse tecido forma grande parte do esqueleto temporário do embrião e determina o modelo pelo qual se desenvolve a maioria dos ossos, produzindo um elemento importante do mecanismo de crescimento. Geralmente, a sua coloração é branca ou cinza. Características da Cartilagem Cartilagem é uma forma de te...
Carta da Terra
A Carta da Terra é um documento de declaração dos princípios imprescindíveis e necessários para a composição da sociedade global do século XXI mais justa, pacífica e sustentável. O conteúdo da carta é voltado para uma sociedade global justa, pacífica e sustentável. O documento foi apresentado durante a Rio-92 ou Eco-92, que aconteceu na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, na cidade do Rio de Janeiro. A carta da Terra sugere uma série de a...
Carboidratos
Os carboidratos são as moléculas orgânicas mais abundantes do planeta Terra. Tratam-se de macronutrientes formados por moléculas de carbono com água (hidrogênio e oxigênio), fundamentais para a bioquímica do corpo humano. Desempenha funções de extrema importância para o bom funcionamento do organismo. Os carboidratos são também conhecidos por Glicídios, Glucídios, Hidratos de Carbono ou Açucares. Contêm o carbono inorgânico, que está disponível na atmosfera e é incorporado por intermédio da ...
Canibalismo
O Canibalismo é um tipo de relação ecológica que são efeitos que os organismos de uma comunidade específica têm um sobre o outro, e ocorre com determinadas espécies de animais que costumam se alimentar de seres da mesma espécie. De acordo com alguns especialistas, a prática do canibalismo é resultante da evolução das espécies, cujo objetivo é aniquilar os indivíduos menos aptos. Canibalismo O canibalismo é uma característica particular ou condição específica de um canibal, ou seja, entre os ...
Candidíase
A Candidíase é uma infecção fúngica que ocorre na pele e nas membranas mucosas, é produzida pelo fungo Candida Albicans, que geralmente se estabelece na região genital, essa infecção costuma causar coceira, inflamação e secreção. Normalmente, o micro-organismo que causa a candidíase vive no organismo sem causar danos, mas quando acontecem situações de desequilíbrio, a sua população cresce e isso passa a ser prejudicial para o corpo humano. A Candidíase A candidíase geralmente é encontrada na...
Câncer de cólon
O câncer de cólon é uma doença desenvolvida na região inferior do aparelho digestivo, onde localiza-se o intestino grosso, o cólon e o reto. A detecção da doença é feita com a identificação dos pólipos, que são lesões tumorais ainda em estágio benigno. Os pólipos podem surgir em várias regiões do organismo humano, como no útero e na vesícula biliar. Mas os pólipos intestinais, especificamente, é que podem ou não evoluir para o câncer de cólon. Eles são assintomáticos e apresentam crescimento ...
Câncer
O Câncer é a denominação atribuída a um grupo que possui mais 100 doenças cuja particularidade é o desenvolvimento desequilibrado das células envolvem os órgãos e os tecidos. Essas células se dividem muito rápido e costumam ser bastante agressivas e incontroláveis, ocasionando a produção de tumores, que podem se espalhar para as outras partes do corpo. O que é o Câncer? O câncer também denominado como cancro, é conhecido como neoplasia maligna, é um conjunto de doenças diretamente relacionad...
Camuflagem
A Camuflagem é uma maneira de defesa eficiente onde o animal fica praticamente invisível em seu habitat natural e com isso ele consegue evitar sua identificação e por consequência a ação dos predadores. A camuflagem tem outra função, ela também funciona como uma estratégia para conseguir o alimento, pois quando o predador se esconde, funciona como um elemento surpresa para atingir o alvo, ou seja, assim facilita o ataque a presa. A Camuflagem Existem várias formas dos animais adequarem os se...
Camadas da Pele
Da mais extensa até a mais interna, as camadas da pele são divididas entre epiderme, derme e hipoderme. A pele é o maior órgão do corpo humano, em uma pessoa adulta é capaz de revestir aproximadamente 7.500 cm². Exerce a função regular e protege o corpo contra atritos, patógenos (organismos que provocam doenças) e perda intensa de água. Também possui receptores que permitem a sensação de dores, tato, pressão e temperatura. Características das camadas da pele A pele, também chamada de “cútis”...
Camadas da atmosfera
As camadas da atmosfera existem para proteger o planeta Terra dos raios solares. Sem as camadas da atmosfera não haveria o equilíbrio necessário entre o aquecimento e o resfriamento que a Terra precisa. São cinco as camadas que compõem a atmosfera terrestre, cada uma com sua importância e todas baseadas na temperatura. São elas: troposfera, estratosfera, mesosfera, termosfera e exosfera. Cada camada tem sua singularidade e características diferentes, porém elas são estudadas com base na altit...
Cadeia alimentar
A cadeia alimentar é a relação que existe da troca da matéria com a energia, por meio da alimentação, que os seres vivos necessitam e fazem uso para poder viver. Para entender como ocorre essa interação é importante conhecer os componentes da cadeia alimentar e compreender conceitos como níveis tróficos, teia alimentar, entre outros termos ligados à ecologia (área da biologia que estuda a interação de todos os seres vivos com o ambiente). Como funciona a cadeia alimentar A cadeia alimentar é ...
Bulimia
A bulimia também chamada de bulimia nervosa é um distúrbio caracterizado por ocorrências regulares e incontroláveis de ingestão de uma enorme quantidade de alimento. Na maioria das vezes, os alimentos consumidos possuem alto teor calórico, depois ocorrem oscilações e comportamentos indevidos para evitar o ganho de peso. Atitudes como fazer dieta ou jejum prolongado, induzir o vômito (expurgo), usar laxantes, diuréticos, inibidores de apetite e praticar atividade física até a exaustão são alg...
Brucelose
A brucelose é uma doença que pode ser transmitida para o ser humano através de animais infectados. A contaminação pode acontecer de duas formas: pelo contato direto ou indireto com os animais, ou pelo consumo de produtos alimentícios de origem animal que estão contaminados. A brucelose também é conhecida por outras nomenclaturas como, febre de Malta, febre ondulante, febre mediterrânea ou de Gibraltar. A patologia é muito comum, tendo sua incidência em maior escala em alguns países da América...
Bronquite
A bronquite é uma doença caracterizada pela inflamação dos brônquios, que são os canais responsáveis pelo transporte do ar inalado até os alvéolos pulmonares. A inflamação pode ser de origem crônica ou aguda, o que as diferenciam é a duração e agravamento das crises. Na bronquite aguda, as crises são mais curtas, durando de uma a duas semanas. Já na crônica, os sintomas permanecem por mais tempo, geralmente se manifestam por três meses, podendo durar até dois anos consecutivos. Contudo, a bro...
Brônquios
Os brônquios são originados a partir da traqueia que se ramifica em duas dessas estruturas: o brônquio direito e o esquerdo. O primeiro é mais curto, mais vertical e mais largo com relação ao segundo. A anatomia de ambos se parece com a da traqueia, possuem anéis incompletos de cartilagem hialina, tecido fibroso, fibras musculares, mucosa e glândulas. Ainda se tratando dos brônquios esquerdos, são conhecidos como primários ou de primeira ordem, eles dividem e formam os brônquios lobares ou d...
Briófitas
Briófitas são pequenas plantas que se desenvolvem em locais úmidos e sombreados. A maioria dessas plantas crescem em pedras, troncos de árvores ou barrancos. O corpo das briófitas é dividido em três partes: Rizoides – os rizoides ajudam as plantas a se fixar no ambiente. Diferente das raízes eles não fazem a absorção de água e nutrientes do solo; Cauloide – o cauloide funciona como um caule. São pequenas estruturas de onde saem os filoides; Filoides – os filoides são parecidos com folhas. Ela...
Botulismo
O botulismo é uma das doenças causadas por bactérias. Considerada rara, grave e não contagiosa, é resultante da ação de uma toxina produzida pela bactéria Clostridium botulinum. A partir de sintomas neurológicos e gastrointestinais, a doença pode ser letal por problemas como a paralisia da musculatura respiratória. A bactéria causadora da doença pode entrar no organismo através de machucados, ingestão alimentar ou acidentes envolvendo a manipulação de materiais contaminados (transmissão pela ...
Botânica
O termo botânica é de origem grega “botané” e significa “planta”. Muito necessária para o meio ambiente, é um campo científico da biologia que estuda a fisiologia e a estrutura das plantas, fungos e algas, além de outras áreas como a taxionomia e ecologia vegetal, fitogenética, fitopatologia, dentre outras classificações pertencentes ao reino plantae. História da Botânica Antigamente, os naturalistas dividiam os seres vivos em grupos conforme a semelhança de características. Para esse process...
Bomba de sódio e potássio
Bomba de sódio e potássio é um tipo de transporte ativo que é feito pela membrana plasmática de maneira que mantenha o equilíbrio osmótico tanto dentro quanto fora das células. Fora da célula há concentração de sódio (Na+) e dentro da célula há concentração de potássio (K+). Bomba de sódio e potássio As células são formadas, em sua maioria, por água que representa cerca de 50% do peso corporal humano, dessa forma é necessário haver equilíbrio em seu funcionamento. Esse processo se dá entre a ...
Biotecnologia
Biotecnologia, como o próprio nome já sugere, é o conjunto de sistemas tecnológicos que utiliza organismos geneticamente modificados em variados setores (saúde, agricultura, energia, etc). Os povos da Babilônia, há 4000 anos, já faziam uso de microrganismos no processo de fermentação dos pães, mesmo sem nenhum conhecimento técnico. Com os avanços da biologia, bioquímica e da genética, a configuração do DNA dos seres vivos passou a ser controlada de acordo com vários propósitos, inclusive para...
Biosfera
A biosfera é o conjunto que reúne todos os ecossistemas em que vivem os seres vivos no planeta Terra. O termo ecosfera também é utilizado na ecologia para se referir à biosfera, porém atribui mais ênfase as relações entre o ambiente e o ser vivo. Essa interação com os elementos naturais ocorre em todas as partes do planeta, onde cada uma possui sua peculiaridade como clima, relevo, vegetação, água, luminosidade, entre outros aspectos. Ambientes integrados A biosfera se relaciona com outras pr...
Biorremediação
A biorremediação é uma alternativa utilizada para controlar ou remover as contaminações do ambiente. Nesse procedimento, os organismos vivos como plantas, algas, fungos, bactérias e demais microrganismos são utilizados para combater o contágio. Esse processo é biodegradável. Isso quer dizer que além de cuidar dos elementos que estão contaminando o ecossistema, reduz os impactos causados ao meio ambiente, decompondo-se de maneira natural, diferente dos agentes químicos. A biorremediação nem se...
Bioquímica
A bioquímica é a vertente da Biologia responsável pelo estudo das transformações químicas que acontecem nos seres vivos, sendo eles orgânicos ou inorgânicos. Praticamente todos os seres são compostos por carbono, nitrogênio, oxigênio, hidrogênio, fósforo e enxofre. É justamente as reações dessas moléculas, chamadas de metabolismo energético, que configuram os processos da bioquímica. Essas modificações são essenciais para o crescimento, sobrevivência e reprodução dos organismos. Bioquímica: ...
Biomoléculas
As principais biomoléculas são os carboidratos, as proteínas e os lipídeos. Os carboidratos são uma parte de composto orgânico, mais propriamente açucares formados por carbono, hidrogênio e oxigênio. Entre os carboidratos mais conhecidos estão a glicose e a frutose. Os lipídeos são esteres de ácidos graxos, a junção de ácido carboxílico com álcool. Os triglicerídeos são os que mais se destacam entre os lipídeos. Existem também os esteroides compostos por uma base de colesterol (que também é...
Biomassa
A Biomassa é um recurso natural renovável que pode ser utilizado para a produção de energia. Essa realização se dá a partir de processos como a combustão de material orgânico que é produzido e acumulado em um determinado ecossistema. No entanto, nem tudo aquilo que é uma produção primária, necessariamente vai desenvolver a biomassa vegetal do ecossistema. Biomassa: Fonte de Energia É denominado como biomassa toda matéria orgânica seja de origem animal ou vegetal que possa ser utilizada na ge...
Biomas do Mundo
Os biomas do mundo são formados por vários ecossistemas próximos e com características semelhantes entre sim, tais como clima, relevo, vegetação etc. Chamamos de bioma um conjunto com diversos ecossistemas influenciados pelo mesmo processo de formação. Os biomas do mundo diferem-se de acordo com fatores ambientais como a temperatura, a quantidade de chuva, o tipo de solo e a altitude. Já o ecossistema é o resultado de várias comunidades de seres vivos. A Floresta Amazônica tem a maior biodiv...
Biomas Brasileiros
Os Biomas Brasileiros correspondem ao conjunto das seis comunidades biológicas (vegetal e animal) no país, que se diferem de acordo com as condições climáticas, o solo e a localização. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os Biomas Brasileiros são: Bioma Amazônia Bioma Caatinga Bioma Cerrado Bioma Mata Atlântica Bioma Pampa Bioma Pantanal O que é um bioma? O termo bioma provém das palavras gregas Bio (vida) e Oma (grupo ou massa). Em Ecologia, um bioma pode ser ...
Biologia molecular
Biologia molecular é um área que abrange o mundo das proteínas e do material genético, a exemplo do como DNA e RNA. Os estudos desse tipo de biologia têm como foco a atividade da célula, que acontece entre as biomoléculas, bem como as interações moleculares entre DNA, RNA e outras proteínas. A base de todos os organismos, os ácidos nucleicos, são o ponto de partida para as análises mais profundas. Esses ácidos formam o DNA e o RNA, que depois se transformarão em proteínas. A biologia molecul...
Biogênese
A biogênese pode ser caracterizada como um conceito que apresenta a origem dos seres vivos. Antes da biogênese, havia a ideia de que a origem da vida partia da matéria bruta. O que essa teoria queria dizer? Seres sem vida seriam capazes de gerar seres viventes. Era como se a sujeira da cozinha pudesse fabricar baratas ou o limo das pedras originasse peixes, rãs ou outros anfíbios. Essa proposta ficou conhecida como abiogênese. Contrapondo essa hipótese, surge a biogênese. Nesse princípio, ape...
Biogás
Biogás é a classificação dada a uma mistura de gases gerada através da decomposição da matéria orgânica. Esse gás é obtido através da fermentação de bactérias que estão na biomassa. Para que a fermentação ocorra é necessário que não tenha oxigênio. A produção natural do biogás acontece em locais submersos como intestino de animais, o fundo de um copo d´água e pântanos ou com interferência humana como aterro sanitário e usinas de biogás. Por ser produzido através da decomposição de materiais o...
Biodiversidade
O termo biodiversidade está relacionado com a variedade das formas de vida da Terra. Em outras palavras, as plantas, os animais e os microrganismos. As espécies vivas atuam em diferentes frentes do ecossistema. Por isso, a biodiversidade garante a manutenção do equilíbrio e sustentabilidade do planeta. Mas como é possível existir tantas formas de vida em diferentes ambientes? A resposta está na diversidade genética. Ela tornou viável a adaptação da vida em tantos espaços, alguns até com condi...
Biodiesel
Biodiesel é um combustível de fonte renovável feito através de matéria-prima brasileira como a soja, a mamona, o dendê, o girassol, pinhão manso, entre outras, além da gordura animal. Foi criado pelo engenheiro químico cearense, Expedito José de Sá Parente, da UFC – Universidade Federal do Ceará, com o intuito de reduzir a utilização do petróleo em máquinas grandes e gerar emprego e renda para as pessoas do campo. Biodiesel brasileiro A fabricação do biodiesel tem uma tecnologia que avança d...
Bile
A bile é uma secreção formada por vários elementos, entre os principais estão a água, sais biliares, bilirrubina, criada quando os glóbulos vermelhos se rompem, e o colesterol. Dentre as funções realizadas pela bile, as mais importantes são a emulsificação de gorduras, ou seja, digestão, absorção de vitaminas e o descarte de algumas substâncias do sangue. Assim que fazemos a ingestão de alimentos gordurosos, a vesícula, órgão que armazena a bile, se contrai. Em seguida, ela joga esse fluido n...
Bicho geográfico
Bicho geográfico ou larva migrans cutânea é o nome usado para classificar uma infecção na pele, causada por larvas e parasitas presentes no intestino de cães e gatos, ou seja, esses animais são os principais hospedeiros da doença. As bactérias mais comum são a Ancylostoma braziliense e Ancylostoma caninum. Como elas se desenvolvem no intestino de cães ou gatos, quando esses animais evacuam, os ovos desses parasitas são liberados e se proliferam no local, principalmente quando o solo é quente....
Banana
O termo banana vem do árabe banana, que significa “dedo”, devido à sua forma. A bananeira é pertencente à família botânica Musaceae e atualmente é cultivada em vários países. Origem da banana A banana é originária do sudeste da Ásia, na região de Guiné e Indonésia. Porém, na Índia há registros da fruta em escritos budistas em 600 anos a.C. Acredita-se que, em passagem pela Índia com seu exército, Alexandre, o Grande, da Macedônia, avistou extensos bananais em produção e provou a fruta pela pr...
Baleia jubarte
A baleia jubarte é um tipo de baleia que faz parte dos mamíferos do Reino Animal e habita os oceanos. Seu nome científico é Megaptera novaeangliae e há uma explicação para essa denominação: a palavra “Megaptera” vem do grego e quer dizer “grandes asas”, já a expressão “novaeangliae” faz referência à Nova Inglaterra, local onde foi registrada a espécie pela primeira vez. As “grandes asas” correspondem às longas nadadeiras peitorais que ajudam as baleias no nado, equilíbrio e direcionamento. Co...
Baleia Franca
A Baleia Franca é um cetáceo de grande porte, que pode chegar a medir mais de 17 metros de comprimento, sendo que as fêmeas chegam a ficarem um pouco maiores do que os machos. Há indícios de que já foram capturados, animais com mais de 18 metros. O corpo da baleia franca é preto e roliço, ela não possui aleta dorsal e a cabeça abrange cerca de um quarto do tamanho total do animal. As características principais são: enorme curvatura da boca, que acolhe uma média de 250 pares de cerdas de barba...
Baleia Azul
A baleia azul é o maior mamífero e maior animal que existe atualmente no mundo. Chegando a atingir 30 metros de comprimento e pesar de 120 a 200 toneladas, é um animal auxiliado pela água para sustentar seu próprio peso. O grande tamanho é explicado pela relação entre a densidade da água, o que permite a esse animal o desenvolvimento e também à abundância de recursos alimentares, já que só se alimenta de outros animais marinhos. Com o corpo longo, hidrodinâmico e em formato pontiagudo, além d...
Baleia
A baleia é um mamífero marinho pertencente à classe dos cetáceos. Os cetáceos podem ser de duas formas: misticetos, que são os que possuem barbatanas, ou odontocetos, que são os que possuem dentes, além dos golfinhos. É o maior animal existente no planeta. Estudos apontam que a baleia é a evolução de animais onívoros que viviam na terra, e as suas nadadeiras são adaptações que surgiram a partir das suas patas. O estudo é sustentado no fato de que, apesar de serem animais aquáticos, as baleias...
Bacteriófagos
Os bacteriófagos, também denominados de “fagos”, são um tipo de vírus que contagiam as bactérias. Esse fenômeno acontece porque bacteriófagos não possuem células. Sendo assim, os vírus precisam se hospedar em outras bactérias, perfurar a parede celular e introduzir o conteúdo genético. Apenas dessa forma os bacteriófagos garantem a reprodução da espécie. Características dos bacteriófagos Os bacteriófagos são formados somente pelo nucleocapsídeo, uma estrutura viral feita com o capsídeo e o ác...
Bactérias
As bactérias fazem parte do Reino Monera. Integram também parte desse reino as arqueobactérias e cianobactérias. Esses microrganismos têm algumas características em comum, entre elas o fato de serem procariontes (não possuem núcleo celular ou qualquer outro dispositivo que se envolva com a membrana). Essa característica determina que o material genético dessas células não possui uma membrana nuclear organizadora, ele fica misturado. Todos os indivíduos do Reino Monera são classificados como p...
Baço
O baço é um órgão que faz parte do sistema linfático, ele mede aproximadamente 15 cm e pode pesar até 200 g. Ele atua no sistema de defesa do organismo. Esse órgão fica situado na parte superior esquerda do abdômen, ao lado esquerdo do estômago e acima do rim esquerdo. Quanto aos seus aspectos, o baço é esponjoso e possui a cor vermelha escura. Características gerais Com aparência esponjosa e macia, o baço é um órgão pode chegar ao tamanho de um punho. A artéria esplênica leva o sangue oriun...
Aves brasileiras
As aves brasileiras abrangem um exotismo único. Na Classe das Aves pertencem ao Filo Chordata, que é uma das divisões do Reino Animalia. Essa subdivisão atende várias ordens e estas agrupam várias famílias. Cada uma com tonalidades nas penas, formas, cantos e habitat específico. De acordo com levantamento do Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos (CBRO), existem cerca de 2000 espécies que povoam o país. Esse número pode aumentar, pois novas espécies continuam sendo descobertas regularme...
Aves
Aves são animais bípedes que pertencem ao grupo dos animais vertebrados. Possuem o corpo coberto de penas, um par de asas e um bico. Uma das principais características que proporcionam a sobrevivência dessas espécies no plano terrestre é a capacidade que elas têm de manter a temperatura corporal constante, processo chamado de homeotermia. Por não terem bexiga, não fazem xixi. Todo o líquido que consomem vai para o intestino, que excreta junto com o cocô. São estudadas através do ramo da biolo...
Auxinas
As auxinas são fitormônios, palavra do grego horman que significa “estimular”. Isso quer dizer que os fitormônios, ou hormônios vegetais, têm como objetivo promover a comunicação entre as células, órgãos e tecidos para que as plantas tenham desenvolvimento apropriado. Os primeiros experimentos com as auxinas surgiram no século XIX. Enquanto o biólogo, geólogo e naturalista Charles Darwin e seu filho, que atuava na área botânica, Francis Darwin, estudavam o fototropismo, movimento...
Autofagia
Autofagia é um processo celular natural, que pode ser potencializado com um estilo de vida específico. Foi descoberta em 1960, mas só passou a ser explorada e ganhou atenção do mundo depois de uma pesquisa que levou o prêmio Nobel de Medicina, em 2016. Essa pesquisa foi desenvolvida pelo cientista japonês Yoshinori Ohsumi. O especialista afirma que as descobertas recentes sobre o fenômeno possibilitam ao ser humano mais tempo de vida e com mais saúde. Isso porque é possível compreender melhor...
Audição
A audição é a habilidade de captar e processar sons. No ser humano, também é responsável pelo equilíbrio. A orelha direciona o som para o canal auditivo central e assim o córtex cerebral entende o ruído e a mensagem que acompanha. No aparelho auditivo humano, qualquer vibração ou som se sente pela movimentação dos tímpanos. Como função sensorial, a audição é muito importante pois permite a relação com o meio ambiente, com outras pessoas, compreensão da comunicação e facilitação na interação e...
Aterro Sanitário
Aterro sanitário é o lugar determinado para a decomposição final daqueles resíduos sólidos que são produzidos pela ação humana. É criado com o intuito de reduzir o impacto do lixo no planeta Terra, principalmente para evitar a contaminação da água, do ar e do solo. Nesse local são descartados os resíduos domésticos, comerciais, das indústrias de construção e os sólidos que são retirados do esgoto. Trata-se da técnica de enterrar todo o lixo para que ele possa se decompor a longo prazo na nat...
Astigmatismo
O astigmatismo é uma doença no sistema refrativo ocular, em que o olho afetado não tem a capacidade de focar a luz da retina de maneira uniforme. Essa deficiência na visão faz com que a pessoa tenha uma visão desfocada ou distorcida a curta, média e longa distância. Além desse incômodo, há também a sensação de fadiga na região dos olhos, dores de cabeça com frequência, dificuldade ou impossibilidade de conduzir veículos no período noturno. Quando acomete crianças, o astigmatismo pode gerar um...
Ascaridíase
A ascaridíase é uma doença parasitária provocada pelo verme nematoda Ascaris lumbricoides, popularmente chamado de lombriga. Em 85% dos casos o infectado não apresenta nenhum sintoma, principalmente se o número de verme for muito pequeno. No começo da infecção o paciente pode apresentar falta de ar e febre, a proporção que a doença avança podem surgir outros sintomas aparentes como o inchaço e a dor abdominal. Na maioria das vezes as crianças são as mais infectadas, com isso pode existir difi...
Artrópodes
Artrópodes (filo Arthropoda) são animais invertebrados que possuem como principal característica a presença de exoesqueleto e apêndices articulados. Entre os representantes desse filo podemos mencionar as aranhas, borboletas e caranguejos. Esse filo é o maior do Reino Animal. Existem aproximadamente um milhão de espécies catalogados, o que equivale a cerca de 84% de todas as espécies de animais até então conhecidas pelo homem. Em função da variedade de espécies, os artrópodes possuem diferen...
Articulações do ombro
As articulações do ombro são essenciais para a manutenção da amplitude de movimento dos membros superiores do corpo humano. A principal articulação do ombro, responsável pela maior parte dos movimentos dessa área, é a glenoumeral. Ela serve de conexão entre a cavidade glenoide – acidente ósseo da escápula – e a cabeça do úmero (osso do braço). A escápula é um osso par, achatado e bem fino. Ele pode ser translúcido em certos pontos e forma a parte dorsal da cintura escapular. Composta pela esc...
Articulações do corpo humano
As articulações do corpo humano têm a função de realizar os movimentos e ações, pois sem esse sistema o esqueleto ficaria rígido. A articulação é a área que um osso se une ao outro, ou seja, ponto em que os ossos se articulam. Nesse sistema as articulações são classificadas como: móveis, semimóveis e imóveis. Praticamente todas as articulações são móveis e se categorizam em tipos diferentes: as pivoantes, como a do crânio com a coluna vertebral; as de cabeça com cavidade, como a do quadril; a...
Artérias
As artérias são alguns dos vasos sanguíneos que fazem parte do sistema cardiovascular e atuam junto com as veias, os capilares e o próprio coração. Todo o sangue rico em oxigênio é transportado para o corpo através das artérias e sua pulsação indica atividade cardíaca. As fortes paredes elásticas das artérias permitem o controle da pressão sanguínea, que varia durante a contração cardíaca em pressão sistólica ou pressão diastólica. Enquanto isso, com a ajuda das válvulas, as veias carregam sa...
Arqueobactérias
Arqueobactérias é o nome usado para definir um grupo de seres vivos procariontes e primitivos, que atualmente é mais conhecido pelo termo Archaea. O grupo é constituído por cerca de 20 espécies, cuja maioria vive em ambientes extremos e praticamente inóspitos. As arqueobactérias se assemelham com as bactérias, mas a principal diferença entre ambas tem relação com a genética. A separação desse outro grupo foi feita em 1970, quando Carl Woese, um microbiólogo norte-americano percebeu as suas d...
Ariranha
A ariranha é um animal característico da América do Sul, cujos principais habitats são a bacia do Rio Amazonas e os Pantanais. O animal é um mamífero mustelídeo, uma ordem de carnívoros que incluem lontras, doninhas, texugos e outras espécies. Seu nome científico é Pteronura Brasiliensis, mas a ariranha também é chamada de onça-d’água, lontra gigante ou lobo do rio. O nome do animal vem do tupi-guarani ari’raña, que quer dizer “onça d’água”. Ela pode chegar a qua...
Ararinha azul
A ararinha azul, com nome científico de Cyanopsitta spixii, que vem do grego: kuanos “azul-piscina ou ciano” com a junção do latim: psitta, “papagaio”; e spixii, em homenagem a Johann Baptist von Spix, é uma espécie de ave completamente azul, endêmica da Região Nordeste, ou seja, só pode ser encontrada de forma natural neste local. O problema é que a ave já é considerada um dos animais extintos na natureza, restando cerca de 160 espécimes no mundo, todas criadas em cat...
Arara Azul
A Arara Azul é uma ave da família dos psitacídeos como as araras, maritacas, papagaios e periquitos. Ela vive nos biomas da Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal, e também é conhecida como arara-jacinto, araraúna, arara-preta e araruna. São três espécies diferente de araras azuis: a arara-azul-grande (Anodorhynchus hyacinthinus) e a arara-azul-de-lear (Anodorhychuns leari), ambas estão ameaçadas de extinção, e a arara-azul-pequena (Anodorhychuns glaucus), já classificada como extinta. Arar...
Aranhas Venenosas
As aranhas venenosas são pequenas no tamanho mas grandes no que diz respeito a ameaça que representam ao ser humano. Entre esse grupo de animais, a maioria é venenoso. A picada de uma aranha, que está classificada no grupo dos aracnídeos, pode causar dores em geral, vermelhidão, inchaço, febre e em alguns casos levar até a morte. Isso depende da quantidade de veneno que o corpo absorveu. Animais que se adaptam a qualquer ambiente, é comum encontrar aranhas no quintal, jardim, e dentro de cas...
Aranha marrom
A aranha marrom é um animal peçonhento que mede no máximo 3 centímetros, possui seis olhos e pernas longas e finas. Esse animal pertence ao gênero loxosceles, que possui 18 espécies no Brasil e 134 em todo o mundo. Conhecida como aranha violino em Portugal, a aranha marrom está presente em todo o Brasil e com maior frequência na Região Sul e Região Sudeste. Ela pode ser encontrada no meio ambiente e em locais domésticos. Na natureza, a aranha marrom vive em áreas livres, cascas de árvores, f...
Aranha caranguejeira
A aranha caranguejeira, também conhecida como tarântula, é uma das espécies de aranhas de grande porte que faz parte do filo dos artrópodes. A caranguejeira mede de 20 cm a 30 cm, possui hábitos noturnos e alimentam-se de pequenos animais. O nome tarântula deriva da cidade Tarento, na Itália, região onde essas aranhas são facilmente encontradas. Posteriormente, o nome foi utilizado para designar todas as espécies de aranhas de grande porte. A primeira espécie, originalmente chamada de tarânt...
Aranha Armadeira
A aranha armadeira adquiriu esse nome por sua principal característica. Quando encontra uma presa, ou tenta se defender, essa espécie “arma” o ataque. Sua estratégia consiste em ficar ereta, se apoiar com as patas traseiras e manter as da frente elevadas, deixando expostos os ferrões. Ela fica em movimento constante, aguardando o momento certo para atacar. Suas quelíceras, um par de apêndices que ficam ao lado da boca e servem para predação, possuem um canal para a injetar a toxina. A aranha ...
Aracnídeos
Os aracnídeos são animais invertebrados que possuem quatro pares de patas articuladas, porém sem antenas. Aranhas e escorpiões são os tipos de aracnídeos mais conhecidos e que compartilham características similares. O corpo desses animais é formado por abdome e cefalotórax, além de três folhetos embrionários e celoma. O sistema nervoso dos aracnídeos é considerado pela ciência altamente desenvolvido. Na zoologia, aracnologia é o nome do ramo de estudo dos aracnídeos. Muitos deles possuem um ...
Aquecimento global
O aquecimento global é um fenômeno climático que provoca o aumento da temperatura média da Terra, causado principalmente pelo acúmulo de gases de Efeito Estufa, que retém o calor na atmosfera. Isso acontece porque esses gases funcionam como uma espécie de “cobertor” em torno do planeta. Impedem que a radiação solar, refletida pela superfície em forma de calor, espalhe-se pelo espaço. Diante disso, as temperaturas se elevam, provocando o aumento da sensação térmica na Terra, além de problemas ...
Apêndice
O apêndice é um tubo vermiforme com a aparência de uma pequena bolsa, localizado na primeira parte do intestino grosso (mais precisamente no lado direito inferior da barriga) com tamanho aproximado de 10 cm. Qual a função do apêndice? Durante muito tempo a medicina tentou entender a função exata do apêndice para o organismo, acreditando, inclusive, que ele se tratava de um órgão vestigial, ou seja, sem nenhuma função evidente. Atualmente, sabe-se que o apêndice ajuda a manter e controlar as b...
Antígenos
Os antígenos diz respeito a todas as substâncias estranhas que ao entrarem no organismo provocam a formação de anticorpos. Eles podem ser encontrados em agentes como por exemplo: fungos, bactérias, dentre outros. Esse assunto da Biologia abrange o estudo sobre o sistema imunológico. O conceito Por conceito entende-se que os antígenos correspondem em maioria, as proteínas e os polissacarídeos. Eles apresentam um formato diferenciado das estruturas proteicas das células do corpo. Eles podem ser...
Anticorpos
Anticorpos são imunoglobulinas encontradas nos plasmócitos espalhados no campo sanguíneo que fazem parte do sistema imunológico e atuam na defesa do corpo contra os antígenos (vírus ou bactéria). Cada antígeno é responsável pela produção de um anticorpo específico. Se a pessoa já foi contaminada por algum vírus que lhe causou mal anteriormente, então o corpo irá produzir anticorpos capazes de reconhecer o agente infeccioso. Um exemplo que pode explicar melhor esse processo é a picada de um in...
Ansiedade
A ansiedade é um mal que atinge boa parte da população mundial. Trata-se de um transtorno psiquiátrico, uma sensação pontuada e desagradável. Até certo nível não expressa preocupação, mas quando acontece de prejudicar o andamento da vida do indivíduo, atrapalhando ou até impedindo atividades corriqueiras, já é motivo de ligar o sinal vermelho e buscar ajuda. O ser humano pode conviver normalmente com a emoção de ansiedade, o problema está na frequência e intensidade com que os sinais e sinto...
Anorexia
A anorexia, também conhecida como anorexia nervosa, é caracterizada como um transtorno alimentar que causa uma perda excessiva de peso. Essa análise é feita de acordo com a idade e altura de cada pessoa. A doença resulta no medo extremo de ganhar peso, mesmo quando o Índice de Massa Corporal (IMC) está abaixo do indicado. Com isso, as pessoas que sofrem com anorexia podem buscar todas as formas de emagrecer, podendo acarretar em outros tipos de doenças ainda mais graves. Causas da anorexia Nã...
Animais Vivíparos
Os animais vivíparos são aqueles cujo o embrião se desenvolve dentro do útero materno. Ou seja, todos os mamíferos placentários fazem parte do universo da viviparidade. Ciente que grande parte dos mamíferos fazem parte desse grupo, pois desenvolvem toda a gestação dentro o corpo da mãe, os seres humanos são exemplos de animais vivíparos. No nosso caso, somos desenvolvidos em uma placenta embrionária e alimentados por um cordão umbilical conectado com a mãe. O cordão umbilical do feto está lig...
Animais vertebrados
Os animais vertebrados compõem o grupo de seres vivos mais evoluídos do planeta Terra. Eles são pertencentes ao reino Animalia e ao filo Chordata. Os animais do filo Chordata são deuterostômios e são definidos em três subgrupos ou subfilos: Urochordata (urocordados), Cephalochordata (cefalocordados) e Craniata (grupo onde estão inclusos os vertebrados). Os craniados são formados por indivíduos que têm crânio resguardando o encéfalo. São demonstrados pelos peixes, anfíbios, répteis, aves e mam...
Animais Peçonhentos
Animais peçonhentos são aqueles que constituem veneno e têm conjunturas naturais para injetar em presas ou predadores. Essa condição é feita naturalmente através de dentes modificados, aguilhão, ferrão, quelíceras, cerdas urticantes, nematocistos, entre outros tipos. No Brasil se constitui um grave problema de saúde pública devido às picadas de animais, como: serpentes, escorpiões e abelhas. Principalmente em locais que ocorrem enchentes ou com muita vegetação e entulhos. Tipos de animais peç...
Animais ovovivíparos
São animais ovovivíparos as espécies que se desenvolvem dentro de um ovo, localizado no útero da fêmea, onde permanecem até o fim do desenvolvimento embrionário. Por conta disso, esses animais se alimentam das reservas nutritivas contidas no ovo e não no corpo materno. Após o processo de amadurecimento, esses ovos são chocados ainda no interior do corpo da mãe e os filhotes nascem idênticos as espécies adultas. Nesse grupo, estão incluídos alguns répteis, peixes e animais invertebrados. Para ...
Animais ovíparos
Animais ovíparos são aqueles que se reproduzem colocando ovos. Os embriões são gerados dentro de um ovo no organismo da mãe e colocados para fora para finalizar o desenvolvimento no ambiente externo. Todos os nutrientes necessários para a evolução e sobrevivência do filhote já estão incluídos no ovo. Dessa forma, com a ajuda da temperatura do corpo da mãe eles são chocados e, quando estão prontos, as crias despontam e quebram a casca do ovos. A principal característica que os animais ovíparos...
Animais onívoros
Os animais onívoros ou omnívoros são espécies que possuem uma dieta bastante diversificada, alimentando-se tanto de animais quanto de vegetais. Isso se dá em razão da capacidade que eles têm de digerir diferentes tipos de alimentos. Inclusive, a união dos termos que dão origem a palavra, de origem latina, "omnis" e "vorus" significa "aquele que come tudo". Por conta disso, esses animais tendem a sobreviver mais tempo que os animais carnívoros e animais herbívoros. São espécies de animais onív...
Animais Invertebrados
Os animais invertebrados são caracterizados, principalmente, pela ausência da coluna vertebral e crânio. Fazem parte desse grande grupo as formigas, as abelhas, as águas vivas, as esponjas, as tênias (vermes), as minhocas, entre outros. Diferente dos animais invertebrados, os animais vertebrados possuem coluna vertebral e crânio. Eles ainda dividem-se em cinco classes: peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Essa divisão artificial do Reino Animal (vertebrados e invertebrados) foi criad...
Animais híbridos
Animais híbridos são seres originados de cruzamentos de animais de espécies diferentes, porém, do mesmo gênero. Basicamente, os animais híbridos são novas espécies de animais, originados, na maioria das vezes, em laboratório. Apesar de existirem várias espécies de animais híbridos, a maior parte deles é estéril, ou seja, não são capazes de se reproduzirem através de acasalamento. Isso acontece devido a incompatibilidade dos genes das duas espécies unidas. Uma das espécies mais conhecidas de a...
Animais herbívoros
Os animais herbívoros são indivíduos que se alimentam de seres vivos que são capazes de produzir seu próprio alimento, também conhecidos como autótrofros, como plantas, algas e algumas bactérias. Esses animais possuem um grau de importância muito grande dentro da cadeia alimentar, pois são os consumidores primários, ou seja, é através deles que os animais carnívoros conseguem adquirir as energias e vitaminas encontradas nas plantas. Alguns insetos conseguem, inclusive, interferir diretamente ...
Animais extintos no Brasil
Os animais extintos no Brasil alertam para a falta de preservação ambiental no país. Entre as principais causas da extinção estão: o tráfico de animais, o desmatamento, as queimadas, a caça, a poluição, a mudanças climáticas, a pesca ilegal, entre outros. Com relação aos animais extintos no Brasil não há como reverter o problema, porém com maior fiscalização florestal e campanhas de educação ambiental é possível evitar que outras espécies que estão ameaçadas de extinção desapareçam. A extinçã...
Animais Extintos
Animais extintos são todos aqueles que não podem mais ser encontrados no planeta Terra. Os motivos para esse desaparecimento foram os fenômenos naturais e a interferência humana no habitat natural desses seres vivos. Fatores como como a caça predatória, contaminação da água, do ar e do solo, desmatamento, mudanças climáticas, pesca predatória e utilização de substâncias tóxicas foram os principais responsáveis pelo aumento desenfreado da extinção de animais. O termo extinção não é empregado s...
Animais em extinção no mundo
Animais em extinção no mundo fazem parte de uma realidade cada vez mais comum. Uma prática ilegal como o desmatamento, por exemplo, afeta – podendo chegar até a destruir – um ecossistema inteiro. Com os habitats naturais dos animais em decadência, a extinção fica mais real e preocupante. É calculado que, em média, cem espécies desaparecem todos os dias, principalmente por causa do desequilíbrio desenfreado que o ser humano provoca. Outros fatores como a caça ilegal para alimentação ou e...
Animais em extinção no Brasil
São considerados animais em extinção no Brasil os seres vivos que passam por constantes ameaças de desaparecimento na natureza por diversos fatores. Parte considerável destes animais sofrem com a ação desenfreada do ser humano através da caça predatória, para submetê-los à comercialização. Além da perseguição de outros predadores, resultando no desequilíbrio do ecossistema e, principalmente, a destruição do habitat natural causada, sobretudo, pelo desmatamento. O Brasil, apesar de ser conside...
Animais em extinção na Floresta Amazônica
Os animais em extinção na Floresta Amazônica se encontram nessa situação devido a destruição do seu espaço natural. Pesquisas realizadas pelas Nações Unidas indicam que existem entre 10 e 100 milhões de tipos de seres vivos no planeta. No entanto, só conhecemos 1,4 milhões e 25% das que são conhecidas estão ameaçadas de extinção.Todos os dias as espécies de animais e vegetais do mundo vão desaparecendo. A Floresta Amazônica é a maior floresta tropical do mundo. Com uma extensão de oito mil q...
Animais em extinção
Os animais em extinção fazem parte do grupo de espécies que correm risco de desaparecerem do planeta Terra. As causas podem ser questões como as mudanças climáticas em determinados biomas, o desmatamento, a caça predatória dos seres humanos. Para tentar ajudar os animas que correm risco de serem extintos, existem organizações ambientais como o Greenpeace e o WWF – World Wide Fund for Nature, ambas não-governamentais. Elas atuam no combate de problemas como a caça e o desmatamento das fl...
Animais do Pantanal
Os animais do Pantanal fazem parte do menor dos biomas Brasileiros. Esse bioma tem uma área de 250 mil km² e abrange parte da Bolívia, Brasil e Paraguai. A principal característica do Pantanal é alternância da média pluviométrica ao longo do ano. Entre os meses de outubro a março a média pluviométrica é alta, diferente dos meses entre abril e setembro. O relevo dessa região é plano, levemente ondulado, com alguns morros isolados e várias depressões rasas. As altitudes não passam dos 200 metro...
Animais do pampa
São animais do pampa os seres que vivem no único bioma brasileiro pertencente a um único estado, o do Rio Grande do Sul. Por ocupar mais da metade da região Sul, esse bioma ainda se estende pela Argentina e Uruguai. A palavra pampa é de origem indígena, da língua quéchua, que significa “terra plana”. A escolha do termo está relacionada com as características do bioma, que consiste em uma planície típica da América do Sul e vegetação predominantemente rasteira (campestre). Além disso, o pampa...
Animais do cerrado
Os animais do cerrado são aqueles que pertencem ao segundo bioma mais rico do Brasil e um dos maiores da América do Sul. Isso porque o cerrado é considerado uma savana em virtude da sua vegetação, o que resulta em grande biodiversidade. Esse bioma ocupa cerca de 25% de todo o território nacional, estendido em uma área de aproximadamente 2 milhões de km², e abrange oito estados brasileiros: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí. Desde a década...
Animais da Mata Atlântica
Os animais da Mata Atlântica fazem parte de um dos maiores biomas brasileiros, ocupando cerca de 15% do território nacional. Podemos classifica-los em: aves; anfíbios; mamíferos e répteis. Por conta da destruição do bioma, em consequência do desmatamento e queimadas, restam somente 7% da cobertura original do ecossistema, o que afeta também na fauna e na flora que nele habita. Outro sério problema é o tráfico de animais, deixando a maioria das espécies de animais em extinção no Brasil. Animai...
Animais da caatinga
São considerados animais da caatinga os seres que vivem nesse tipo de espaço geográfico. A caatinga é o único dos biomas a existir exclusivamente no Brasil. Ao todo, são animais da caatinga 95 espécies de répteis, 45 de anfíbios, 240 de peixes e 975 de aves, resultando em 1225 espécies de animais vertebrados. O bioma se estende pelos estados da região Nordeste, chegando até a região Sudoeste. São tipos de animais da caatinga o gambá, a ararinha-azul, o veado-catingueiro, o sapo cururu, a cuti...
Animais da Amazônia
A diversidade dos animais da Amazônia é muito ampla. Nesse grande ecossistema rico em pluralidade, estão desde os insetos por toda floresta até as lindas borboletas, os roedores, os quadrúpedes, os que se rastejam, etc. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os rios que integram a Floresta Amazônica concentram 85% das espécies de peixes da América do Sul. Em números esse valor chega a 3 mil espécies. Dentre os animais da Amazônia, os insetos compõem a maior parte da fauna. Eles são mil...
Animais Carnívoros
Animais Carnívoros são aqueles que integram um esquema de animais mamíferos placentários, encontrados em boa parte do planeta Terra. Existem carnívoros representados em todas as classes. Eles se alimentam principalmente da carne de outros seres. As caraterísticas mais comuns entres eles são: os pés com quatro ou cinco dedos, com garras; os dentes adaptados para cortar, com a presença de caninos fortes, cônicos e pontiagudos; os machos com báculo – osso presente no pênis da maioria dos mamífer...
Angiospermas
As angiospermas são as essenciais para a composição das florestas tropicais, temperadas dos campos, dos desertos, dos manguezais. Essas plantas também são muito importantes para a alimentação, pois o néctar das suas flores serve de sustento para as os animais, como as abelhas. Além de embriófitas (foram embriões) e espermáticas (com a semente protegida pelo fruto), as angiospermas são traqueófitas. Vamos conhecer essas características? Características das Angiospermas Embriófitas – As planta...
Anfíbios
Os anfíbios, de acordo com a história da evolução, são considerados como a primeira espécie de animais vertebrados a ocupar o ambiente terrestre de forma efetiva, pois existem há mais de 350 milhões de anos. Essa classe surgiu na era Devoniana (período Paleozoico), evoluiu de uma espécie de peixe pulmonar e serviu como representante da ancestralidade dos répteis. Os anfíbios possuem uma pele úmida, fina e lisa, rica em vasos e sem escamação externa ou pelos e não são capazes de manter a tempe...
Anexos embrionários
Os anexos embrionários são apêndices encontrados junto ao embrião em formação. Eles têm o objetivo de complementar as necessidades do organismo e realizar as atividades de manutenção do seu processo de desenvolvimento. Mas quais são as formas dos anexos embrionários? Essas estruturas apresentam alterações quanto à sua forma, variando entre cada grupo biológico. Nos mamíferos, além da importância de determinados anexos embrionários, existe a placenta, órgão que se mantém apenas durante a grav...
Anemia
A anemia é caracterizada pela diminuição da quantidade de hemoglobina no sangue, célula responsável pelo transporte de oxigênio e gás carbônico. Geralmente, essa condição está associada a outras doenças, o que pode causar graves complicações na saúde. Quando o aparecimento da doença é gradativo, os sintomas incluem cansaço, tontura e falta de memória. Mas quando é de forma acelerada, os sintomas se tornam mais evidentes e provocam confusão mental, perda de consciência e aumento da sede. El...
Anelídeos
Os anelídeos são animais invertebrados que fazem parte do filo Annelida. São chamados assim em razão do corpo mole, cilíndrico e com vários anéis organizados de forma sequencial. Podemos encontrar as diferentes espécies de anelídeos em locais úmidos, em lugares de água doce, e até mesmo em água salgada. Os principais representantes desse filo são as minhocas e as sanguessugas.Mais de 15 mil espécies já foram registradas no filo Annelida. Características gerais Como vimos anteriormente, já sã...
Ancilostomose
A ancilostomose ou doença do amarelão, como é popularmente conhecida, é provocada por duas espécies de parasitas nematelmintos: o Ancylostoma duodenale e o Necator americanos, causando infecção intestinal no indivíduo contaminado. Esses vermes estão espalhados pelo mundo. Algumas espécies têm a vida livre e podem ser encontradas tanto no ambiente aquático como no terrestre. Outras espécies, entretanto, são parasitas que vivem apenas em plantas e animais, como os Ancylostoma braziliense e Anc...
Anatomia Humana
A Anatomia Humana é a área da biologia que estuda a estrutura e organização dos seres multicelulares. Essa ciência é dividida em anatomia macroscópica e anatomia microscópica. A anatomia humana macroscópica, também chamada de topográfica, estuda as estruturas que podem ser vistas a olho nu. A anatomia humana microscópica, como o nome já diz, necessita de recursos visuais (aparelho). O corpo humano é um conjunto de órgãos que trabalham de forma interligada, sem parar. Dividido em sistemas, a a...
Anatomia
Anatomia é o estudo da morfologia e estrutura do organismo dos seres vivos. A palavra vem do grego anatemnō, que significa “cortar em partes”. Apesar de ser muito usado como sinônimo para Anatomia Humana, o termo se refere também à pesquisa dos outros animais, visto que, a grande maioria apresenta as mesmas estruturas, e também de plantas, com o estudo das suas especificidades. Um dos principais objetivos da área é compreender a complexidade do corpo dos seres vivos, o funcionamento de seus ó...
Anabolizantes
Anabolizantes é o nome que se dá a qualquer tipo de substância com efeito anabólico (aumento de massa muscular). Inclusive, pode ser um alimento, principalmente se ele for rico em carboidratos e proteínas, cuja a função, além de fornecer nutrientes, é aumentar o volume dos músculos. Contudo, existe outra substância chamada esteroides anabolizantes, produzidas a base do principal hormônio sexual masculino: testosterona. Ambos exercem a mesma função no corpo humano, que é promover o aumento da ...
Anabolismo e Catabolismo
Anabolismo e catabolismo são reações bioquímicas que acontecem no corpo humano. Elas fazem parte do metabolismo e têm funções opostas. Basicamente, o anabolismo é o processo construtivo do tecido muscular, enquanto o catabolismo configura-se como a quebra de moléculas no intuito de fornecer energia para o corpo. As funções são desencadeadas de acordo com exercícios físicos, períodos de sono, alimentação, entre outros fatores. Anabolismo e catabolismo não são processos unicamente humanos, send...
Aminoácidos
A alimentação saudável é essencial para a qualidade de vida. E os aminoácidos contribuem para uma boa saúde, pois eles são moléculas que formam as proteínas, essenciais para o bom funcionamento do organismo. Existem 20 tipos de aminoácidos, que podem ser divididos em aminoácidos essenciais e não essenciais. Os essenciais para a espécie humana são oito: fenilalanina, isoleucina, leucina, lisina, metionina, treonina, triptofano e valina. Já os não essenciais são: ácido aspártico, ácido glutâmi...
Amigdalite
Amigdalite é a inflamação das amígdalas. Ela é muito comum em crianças e adolescentes, podendo ser causada por diversos fatores. As amígdalas são estruturas que se localizam na parte lateral da garganta, protegendo-a de bactérias e micro-organismos que podem causar algum tipo de infecção. Elas possuem função de defesa no organismo atuando intensamente no sistema imunológico. São constituídas de tecido linfoide e são ricas em glóbulos brancos. O fato de ficarem expostas a passagem de ar, comid...
Amensalismo
O amensalismo, também chamado de antibiose, é uma relação desarmônica na qual indivíduos de uma população liberam substâncias que inibem o crescimento ou a reprodução de outras espécies. Durante o amensalismo duas espécies estão envolvidas: a inibidora (secreta substâncias) e a amensal (prejudicada). Uma espécie interfere na harmonia natural da outra, mas sem que a primeira tenha qualquer alteração na própria harmonia. O clássico exemplo de amensalismo são os antibióticos produzidos pelos fun...
Amebíase
A amebíase é uma doença parasitária causada por protozoário. Com nome científico de Proto, a amebíase também é popularmente conhecida como disenteria amébica ou disenteria amebiana. O protozoário da doença é uma ameba Endamoebidae, que são parasitas comuns dentro do corpo humano. Eles vivem no aparelho digestivo ou infectam tecidos. Além disso, são extremamente pequenos e possuem a capacidade de formar cistos, que são uma forma deles sobreviverem às condições desfavoráveis do ambiente. Sintom...
Amebas
As Amebas são os protozoários unicelulares que fazem parte do grupo dos rizópodes, também chamados de sarcodíneos. É um gênero de protozoários que apresenta pseudópodes – atributos que contribuem na locomoção e aquisição de alimentos. Amebas As amebas ou amoebas são unicelulares, ou seja, cada protozoário é composto por apenas uma única célula. Por causa do tamanho, cerca de 0,2 milímetros, é possível observá-las somente através de microscópio. A maior parte das amebas são de vida livre, nã...
Alvéolos pulmonares
A região que os alvéolos pulmonares se abrigam é bastante vascularizada, o que possibilita a mistura do oxigênio com o sangue. Esse processo é denominado de hematose. Os alvéolos pulmonares são envoltos por capilares sanguíneos e uma fina membrana. Os capilares são os menores vasos do sistema circulatório e auxiliam no processo da troca gasosa entre o sangue e as células do corpo. Para entender melhor a estrutura dos alvéolos pulmonares e como atuam, basta imaginar que os alvéolos são dividid...
Alimentos transgênicos
Os alimentos transgênicos são aqueles que a estrutura genética sofreu modificação pelo homem. Portanto, essa ação produz alterações no DNA e é desenvolvido por meio de técnicas da engenharia genética. Entenda o que são alimentos transgênicos Os organismos vivos são constituídos por genes, unidades que são responsáveis por transportarem informações das características de um ser vivo, por exemplo: a cor dos olhos e do cabelo. Esse procedimento ocorre a partir da herança genética da mãe e do pai...
Alimentos ricos em proteínas
Os alimentos ricos em proteínas possuem nutrientes que saciam, são importantes para o sistema imunológico, ajudam no processo de construção da massa muscular, além de servirem como matéria-prima para alguns hormônios, entre outras características. Mas, antes de listar os principais e mais comuns alimentos ricos em proteínas, é necessário compreender o que de fato são as proteínas. Elas são moléculas orgânicas, ou seja, o organismo do ser humano consegue trabalhar com elas, quebrá-las e até me...
Alimentos ricos em lipídios
Os alimentos ricos em lipídios ajudam na manutenção da saúde do ser humano por meio do fornecimento e estoque de energia. Os lipídios, mais conhecidos como gorduras, são biomoléculas compostas por carbono, hidrogênio e oxigênio e têm como principal característica o fato de serem insolúveis na água. Os lipídios são facilmente colocados em dietas por terem valor nutricional considerável para a saúde, a depender do objetivo de cada pessoa. Os derivados de origem animal são as opções mais consumi...
Alimentos ricos em ferro
Os alimentos ricos em ferro são essenciais para o bom funcionamento do corpo humano. O consumo desse nutriente é essencial para o equilíbrio, saúde e bem estar. O ferro é o mineral responsável pela formação da hemoglobina, elemento que transporta o oxigênio por todo o corpo, e o coração. Além de agir no sistema imunológico é responsável pela produção de colágeno e elastina. A ingestão do ferro também é utilizada para a melhora da saúde dos músculos. Através da mioglobina, o ferro se responsab...
Alimentos Orgânicos
Alimentos orgânicos são produtos cujo processo de produção é 100% artesanal, livres de adubos químicos, drogas veterinárias, antibióticos e organismos geneticamente modificados (OGM) e transgênicos. A produção orgânica inclui o uso de compostos orgânicos para adubação e manejo de culturas. Essa técnica faz com que uma planta ajude no desenvolvimento da outra ou qualifique o solo para a safra seguinte. Em função da variedade do solo brasileiro, vários tipos de alimentos orgânicos podem ser cu...
Alimentos de origem vegetal
Os alimentos de origem vegetal são fontes de vitaminas, proteínas, carboidratos, gorduras e minerais, tornando-se opções saudáveis para o consumo diário. Como o nome anuncia, são provenientes dos vegetais. Folhas, raízes, caules e frutos são exemplos de produtos de origem vegetal. Eles destacam-se pela possibilidade de serem consumidos frescos, cozidos ou assados. Vegetais Alimentos de origem vegetal são ricos em fibras, proteínas e água. Alcalinizam e fortalecem o sangue, além de facilitar a...
Alimentos de origem mineral
Os alimentos de origem mineral são provenientes da água e de minerais. A depender da sua origem, os alimentos podem ser de origem mineral, vegetal ou animal. Os sais minerais podem ser obtidos em grande parte dos alimentos de origem animal ou vegetal. Esses alimentos são as principais fontes dos minerais importantes para o organismo. Os minerais encontrados nos alimentos são de extrema importância para uma alimentação equilibrada e oferecem os elementos necessários para o funcionamento perfei...
Alimentos de origem animal
Os alimentos de origem animal estão presente no cardápio alimentar da maioria das pessoas. São alimentos que têm em sua composição algum derivado de animal, a exemplo de leite, ovos, carne e mel. Tipos de alimentos de origem animal O consumo dos alimentos de origem animal pode ser feito de forma direta, ou seja, consumido de forma natural. Exemplo: quando a pessoa bebe o leite natural da vaca, como também pode ser realizado de forma indireta, quando a pessoa prepara um bolo com esse leite. Ve...
Alimentação Saudável
A alimentação saudável é um fator importante para ter uma alta qualidade de vida. O consumo de produtos ricos em nutrientes diminui o risco da obesidade, que as pessoas fiquem diabéticas, tenham infarto e até adquiram doenças como o câncer. Uma dieta saudável aliada a realização de exercícios físicos, além de contribuir com a saúde, também melhora o bem estar das pessoas, o humor e a disposição. Com ajuda da pirâmide alimentar é possível a qualquer indivíduo ter hábitos nutritivos saudáveis. ...
Algas
As algas têm a aparência similar com a de uma planta e possuem o ambiente marinho como principal habitat. Elas fazem parte do reino Protista, que agrupa os organismos considerados inferiores em escala evolutiva. Os tipos de algas mais comuns são verdes (mais de 1.800 espécies), marrons (cerca de 2.000 espécies) e vermelhas (mais de 7.200 espécies). O nome “algas” é usado para designar o grupo de várias espécies macroscópicas e multicelulares. Esse conjunto inclui tipos como Rhodophyta (vermel...
Alelos múltiplos
Os alelos múltiplos ou polialelia é a denominação usada para classificar quando os genes apresentam mais de duas formas alélicas, ou seja, uma mesma característica pode ser determinada por três ou mais alelos. Um alelo corresponde as formas alternativas apresentadas por um gene, que ocupam um mesmo locus (posição do gene no cromossomo) em cromossomos homólogos, atuando na determinação de um mesmo caráter. Quando uma série de alelos múltiplos ocupa o mesmo locus no cromossomo, aumenta-se a var...
Albumina
A albumina é uma proteína globular encontrada no plasma sanguíneo, composta por aminoácidos e sintetizada no fígado. Mas, de maneira geral, ela é tida como qualquer proteína solúvel em água ou em soluções salinas concentradas e sujeita à desnaturação quando exposta ao calor excessivo. Além do sangue, a albumina também é encontrada em outros locais, fazendo com que sua denominação varie conforme cada região. Quando está presente no plasma sanguíneo, ela é chamada de seroalbumina; quando está...
Albinismo
O albinismo é a doença causada por uma mutação genética que compromete a produção de melanina (pigmento marrom-escuro produzido nos melanócitos) no corpo. Por isso, as pessoas que sofrem dessa deficiência possuem a cor da pele, cabelos, pelos e olhos bastante claros. Isso acontece porque a melanina é a grande responsável pela pigmentação da pele, cabelos e olhos, além de proteger o corpo contra os raios ultravioletas do sol. Quando a pessoa é acometida pela doença, tem uma redução total ou pa...
AIDS
A sigla em inglês AIDS significa Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Causada pelo vírus HIV, é uma doença infectocontagiosa que destrói o sistema imunológico do seu portador. Sem essa proteção natural do organismo, o sujeito fica exposto a vários tipos de doenças. A AIDS é uma DST- Doença Sexualmente Transmissível, mas também pode ser transmitida de outras maneiras. O tratamento para a doença está avançando a cada dia, mas ela ainda não possui cura. Como acontece a infecção pelo HIV O ví...
Agenda 21
A Agenda 21 é um documento criado durante a Rio 92 e tem como objetivo criar condições para a preservação do planeta Terra e para o desenvolvimento sustentável. Os países que assinaram o acordo devem propor suas próprias agendas a partir das necessidades locais. O projeto nasceu após discussões sobre meio ambiente e impactos socioeconômicos que se desenvolveram após a Segunda Guerra Mundial. Em 1996, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável criou a Agenda 21 Brasil. Origem A...
Agenda 2030
A Agenda 2030 é um plano de ação mundial que visa melhorar a vida no planeta Terra em vários aspectos. O documento foi firmado em 2015, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, quando os líderes mundiais se comprometeram em alcançar 17 objetivos principais previstos pela ONU. Ao todo, 193 países participaram da ação e decidiram adotar os planos da agenda 2030. O nome “Agenda 2030” é uma referência à data proposta pela ONU para que os Objetivos de Desenvolvi...
Aedes Aegypti
O Aedes Aegypti é o mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana. O mosquito é originário da África, mas foi disseminado pelo homem, sendo considerado hoje um mosquito cosmopolita. Por ser um inseto da família Cullicidae, é diferenciado dos outros mosquitos por conta da presença de listras brancas em seu corpo. No Brasil, também é conhecido como “mosquito da dengue” e acredita-se que chegou ao país através das embarcações que trouxeram os escravos africanos na époc...
Adrenalina
A adrenalina é um hormônio produzido naturalmente pelo corpo humano através das glândulas suprarrenais. A substância, também chamada de epinefrina, funciona como um mecanismo de defesa do organismo, sendo liberado toda vez que o corpo precisa responder a algum estímulo externo. Composição química da adrenalina A fórmula química da adrenalina é C9H13NO3. Ela é produzida pela glândula adrenal, também chamada de glândula suprarrenal, localizada acima dos rins. Seu nome foi inventado pelo bioquí...
Acordo de Paris
O Acordo de Paris é um tratado mundial sobre as mudanças climáticas adotado na 21ª edição da Conferência das Partes (COP), realizada em Paris, no ano de 2015. 195 países definiram metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa. Esse acordo internacional visa conter o aquecimento global abaixo de 2ºC, de preferência em 1,5ºC, dentro do contexto de desenvolvimento sustentável. Para tal, os países em desenvolvimento receberão apoio financeiro e tecnológico. Atualmente, o único país qu...
Ácidos graxos
Os ácidos graxos são componentes biológicos estruturantes que integram os ácidos carboxílicos e apresentam-se de forma saturada e insaturada. Para melhor compreensão, como os ácidos graxos compõem o grupo dos ácidos carboxílicos, isso implica dizer que, estruturalmente, contêm o grupo carboxila (–COOH) nas extremidades, as ligações carbônicas (-C), o oxigênio (O) e a hidroxila (OH). A estrutura dos ácidos graxos é formada por longas cadeias de carbono que formam ligações simples e ligações du...
Acetilcolina
A acetilcolina (ACh) é um hormônio produzido no sistema nervoso central (SNC) e no sistema nervoso periférico (SNP). Esse neurotransmissor influencia diretamente na memória, aprendizado e vigília (sono). O déficit desse neurotransmissor no organismo pode comprometer gravemente o funcionamento cerebral, causando hiperatividade, déficit de atenção (DDA), Mal de Alzheimer, entre outras doenças. A acetilcolina atua no organismo como um mecanismo mensageiro entre as células nervosas (neurônios). D...
Aborto
O aborto consiste na interrupção de uma gravidez a partir da remoção de um embrião ou feto, antes que ele tenha a capacidade de sobreviver do lado de fora do útero. O abortamento pode acontecer das seguintes maneiras: aborto espontâneo ou a interrupção voluntária da gravidez. Números de aborto no Brasil e no mundo O termo “aborto” se refere à interrupção de uma gestação que esteja em torno de 20 semanas ou quando o feto pesa até 500 gramas prática em ato por indução. Quando o feto já tem cap...
Abiogênese e biogênese
Abiogênese e biogênese são duas teorias que tentaram explicar a origem dos seres vivos. A primeira a surgir foi a abiogênese, postulando que os organismos nasciam de forma espontânea. Posteriormente, para contradizê-la, surgiu a teoria da biogênese. As teorias da abiogênese e biogênese perduraram durante a Antiguidade, surgindo para tentar responder às perguntas sobre a origem da vida no planeta Terra. Estudos acerca da origem da vida impactam a Biologia, que tenta compreender os fenômenos ...
Abiogênese
A abiogênese é uma das primeiras teorias sobre a origem e existência de todos os tipos de vida existentes no planeta Terra. Ela tem como base a ideia de que a vida é um fenômeno que pode ocorrer a partir da decomposição de matéria orgânica, tendo iniciado através de experiências supostamente comprovadas de que teriam nascido ratos a partir da decomposição de roupas sujas e o surgimento de moscas em uma carne em avançado estágio de deterioração. Essa teoria foi sustentada por toda a Antiguidad...
Abelhas
As abelhas são insetos voadores considerados de extrema importância para polinização das flores. Pertencentes à família biológica Apoidea, integrante do subgrupo Anthophila, são também parentes das formigas e das vespas. Uma das representantes mais conhecidas e criadas para produção de mel, própolis e geleia real é o tipo Apis mellifera. As espécies oriundas da América e Oceania não possuem ferrão e também são menos agressivas do que abelhas originárias da África. As espécies que possuem ferr...
A importância do ar
A importância do ar está intrinsecamente ligada a qualidade de vida do planeta Terra. A ausência desse elemento impossibilita a manutenção das espécies. Além do ar ser fundamental para garantia dessa existência, o comportamento dos seres vivos também altera a constituição do ar, ocorrendo uma troca de componentes, sejam entre seres bióticos ou abióticos. Em alguns casos, pode haver a alteração dos componentes que integram a formação do ar atmosférico. Quando este processo acontece de maneira ...
A importância da água
A importância da água abrange tanto a disponibilidade desse recurso no Planeta Terra, quanto a forma como é distribuída e utilizada pela população. A água é um elemento fundamental para a sobrevivência de animais e vegetais, sendo o principal meio de vida dessas espécies. No entanto, infelizmente, algumas pessoas ainda não se deram conta da importância da água. Talvez por estarem habituadas com a presença abundante desse recurso, muitas continuam poluindo os rios e destruindo as nascentes e e...
Vanguardas Europeias
As vanguardas europeias representaram um período marcado pela presença de movimentos artísticos-culturais que surgiram nos países da Europa a partir do início do século XX. Elas inspiraram segmentos no âmbito da pintura, escultura, arquitetura, literatura, cinema, teatro, música, etc. A palavra vanguarda é de originária da França: “avant-garde”, e significa a “guarda avançada” ou o “o que marcha na frente”, que, nesse contexto, quer dizer movimento pioneiro das artes. O objetivo era levar par...
Tropicalismo
O Tropicalismo, também conhecido como Tropicália ou movimento tropicalista, foi um movimento da cultura brasileira que aconteceu no final da década de 1960. A maior influência do movimento foi vista nas músicas, mas ele também influenciou as artes, como o teatro e o cinema. O movimento surgiu como uma forma de manifestação contra, entre outras coisas, a pressão feita pela ditadura militar do Brasil. Nas letras das músicas, era possível ver mensagens que iam contra as pressões e preocupações d...
Teatro Grego
O teatro grego foi uma das formas de arte mais ricas da Antiguidade. Originado das festas que saudavam o deus Dionísio, o teatro grego incluía espetáculos de mímica, dança, música, e a recitação poesias. As celebrações às festas dionisíacas duravam seis dias. Durante os festejos havia as procissões e os ditirambos, cantos líricos entoados com o auxílio de fantasias e máscaras. Mais tarde essas manifestações evoluíram para a forma de representação inteiramente cênica tal qual se conhece hoje. ...
Taj Mahal
O Taj Mahal é um mausoléu, considerado uma das maiores construções do mundo. Ele está localizado na cidade de Agra, na Índia e foi construído entre 1632 e 1653. O monumento, que possui 73 metros de altura, foi classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como Patrimônio da Humanidade, e é uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno. O Taj Mahal ficou conhecido como “a maior prova de amor do mundo”, inspirando casais, escritores e músicos até os ...
Surrealismo
O Surrealismo foi um movimento artístico e literário que integrou as vanguardas europeias do início do século XX. As vanguardas surgiram em Paris, na França, em reação ao Racionalismo e ao Realismo. O objetivo era deixar a arte mais conotativa, ou seja, liberada para diversas interpretações. Dessa maneira, o Surrealismo se inspirou em outros movimentos artísticos, como o Cubismo, o Futurismo e o Dadaísmo. Contudo, não se limitou apenas às artes plásticas, mas influenciou outros seguimentos, c...
Semana de Arte Moderna
A Semana de Arte Moderna marcou o início do Modernismo no Brasil, se tornando uma referência cultural do século XX. O evento apresentou uma nova visão de arte com uma estética inovadora, baseada em tendências das vanguardas europeias. O evento trouxe novas ideias e conceitos artísticos com a declamação de poesias, concerto músicas e artes plásticas exibida em telas, esculturas e maquetes de arquitetura, com desenhos arrojados e modernos. Realizada em uma época de turbulências no âmbito políti...
Samba de Roda
O Samba de Roda é uma manifestação que mistura poesia, dança e música. Esse estilo musical tem origem na Bahia, raízes africanas e contém elementos da cultura portuguesa. Ela é tocada por instrumentos como atabaques, ganzás, reco-reco e violão, e apresenta variações como a chula e o samba corrido. Atualmente, o samba de roda é praticado principalmente nos estados da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro. Em 2008, ganhou o título de Patrimônio Imaterial da Humanidade. História O samba de roda nas...
Samba
De origem brasileira, o samba é um ritmo musical nascido na cidade do Rio de Janeiro e deriva do samba de roda – uma das manifestações culturais do recôncavo da Bahia, região Nordeste do país – com fortes influências dos ritmos africanos apresentados pela população escravocrata que habitou o local naquele período. Considerado uma das principais atividades culturais do país e com artistas de grande representatividade, desde tempos atrás até a contemporaneidade, possui característic...
Saci Pererê
As narrativas sobre o Saci Pererê são lendas do folclore brasileiro que se propagaram através da oralidade, ou seja, da tradição de contar estórias. Nas lendas folclóricas os principais personagens são a iara, a mula sem cabeça, a cuca, o boitatá, o lobisomem, o boto, o curupira, a vitória régia, a caipora, o corpo seco, a comadre fulozinha, a cobra grande, o negrinho do pastoreiro e a erva-mate. Entretanto, um dos mais famosos e travessos é o personagem Saci Pererê. O Saci Pererê é um menino...
Romantismo no Brasil
O Romantismo no Brasil teve seu marco inicial com a publicação do livro "Suspiros Poéticos e Saudades", de Gonçalves de Magalhães em 1836. Na mesma época, surgiu a revista Niterói, com ideias românticas de Gonçalves de Magalhães, Porto Alegre e Torres Homem, também considerada precursora do romantismo brasileiro. Surgido nos países da Europa no final do século XVIII, o Romantismo foi um movimento artístico e filosófico que teve como principal característica a visão de mundo centrada no indiví...
Romantismo em Portugal
O Romantismo em Portugal foi um movimento que surgiu no início do século XIX e que tinha como principais características o amor, a religião e a nacionalidade. Esses pilares, abriram novos horizontes para os artistas da época. Vindo após movimentos como o Arcadismo e Neoclassicismo, o Romantismo em Portugal buscava se opor a esses movimentos. Esses movimentos valorizavam a racionalidade, enquanto o Romantismo valorizava as emoções. Considera-se que o marco inicial do movimento seja o poema ...
Romantismo
Romantismo foi um movimento artístico, cultural, literário, político e filosófico que se iniciou na Europa ainda no século XVII. A origem do romantismo se deu nos países da Itália, Alemanha e Inglaterra, mas foi na França que ganhou destaque. Os artistas franceses foram os responsáveis pela propagação dos ideais românticos que se espalharam pela América, por exemplo. As principais características do período são: subjetivismo, liberdade de criação e expressão, nacionalismo, medievalismo, amor ...
Rococó
Rococó foi um movimento artístico que teve origem na França e se desenvolveu nos demais países da Europa no século XVIII. Surgiu como um desdobramento do Barroco, porém mais intimista e leve, usado inicialmente na decoração de interiores. A palavra Rococó tem origem francesa (“rocaille”) e significa “concha”, que tem relação com os elementos decorativos que caracterizam esse estilo. É associado também ao termo “embrechado”, uma técnica de incrustação de conchas e pedaç...
Renascimento
O renascimento foi um movimento artístico, cultural e científico que representou uma das principais mudanças de mentalidade na história da humanidade. Marcado pelas transformações de pensamento em relação às ideias expressadas na Idade Média, os artistas do renascimento trouxeram uma renovação nas áreas de filosofia, política, economia, cultura, artes, ciência, dentre outras. Também chamado de renascença ou renascentismo, o renascimento surgiu na Itália, no século XV, e atingiu seu ápice no s...
Realismo no Brasil
O Realismo no Brasil teve início em 1881, a partir da publicação do livro “Memórias póstumas de Brás Cuba”, do célebre autor Machado de Assis. Mas, antes de explicar a sua passagem no país, é importante entender o que esse movimento representou para o mundo. O Realismo foi um movimento cultural e literário que surgiu na Europa, em especial na França, como uma resposta ao Romantismo vigente da época. Assim como aconteceu no Brasil, o início do movimento se deu a partir da publicação de um roma...
Realismo Mágico
O realismo mágico foi uma linha artística que se desenvolveu nas pinturas e na literatura da América Latina, teve seu auge entre os anos de 1960 e 1970, mas deu seus primeiros passos já a partir de 1940. O estilo artístico, que também pode ser chamado de realismo fantástico ou realismo maravilhoso, surgiu como reação a alguns movimentos. As novas tecnologias e suas influências foram uma das razões para o surgimento do realismo mágico. Na literatura, o estilo surgiu como forma de reação às rep...
Realismo em Portugal
O Realismo em Portugal foi um movimento artístico e literário que se iniciou no país a partir dos anos 1960. A corrente buscava promover uma crítica ao sistema social imposto até o momento e contribuir para que o país alcançasse a modernidade através da literatura. A tendência artística surgiu durante o embate entre autores do Romantismo e Realismo. Neste choque de ideias, denominado de Questão Coimbrã, os artistas realistas criticavam e confrontavam o individualismo e o academicismo da co...
Realismo
O Realismo iniciou na Europa, especialmente na França, na metade do século XIX. O movimento artístico e literário se expandiu por outros países após a publicação do romance “Madame Bovary”, de Gustave Flaubert. O livro abordava as história do cotidiano sem subjetivismo. Na obra, o amor foi retratado de forma completamente diferente do que as pessoas estavam acostumadas, pois o autor apresentava o adultério e suas possíveis consequências de forma direta, objetiva e sem rodeios. A escola literá...
Quinhentismo
O Quinhentismo foi um movimento literário ocorrido no século XVI, no Brasil, e que retratou as viagens exploratórias dos colonizadores portugueses. Os textos tratavam dos relatos da época do descobrimento do Brasil quando os colonizadores europeus, especificamente os portugueses, desembarcaram na Ilha de Vera Cruz em busca de matéria-prima e recursos. É importante destacar que não se trata de uma literatura propriamente nacional, porque eram relatos feitos sob a ótica dos escrivães europeus q...
Quadrilha
A quadrilha é uma dança popular realizada em pares e a condução dos movimentos são comandados pelo marcador quadrilheiro. A forma tal qual a conhecemos pode ser encontrada em qualquer região do Brasil, mas é na região nordeste onde ocorre maior efervescência cultural da quadrilha. É por isso que nas apresentações da quadrilha sempre tem um elemento em referência a cultura nordestina, como a caracterização do caipira, do matuto e do agricultor rural. Engana-se quem pensa que a quadrilha é uma ...
Pré-modernismo
O pré-modernismo é a transição entre o Simbolismo e o Modernismo, não podendo ser considerada então como uma escola literária. Aconteceu no início do século XX até 1922, com a Semana de Arte Moderna. Foi considerado como uma fase da literatura brasileira, por não ser uma ação organizada. O pré-modernismo unia os conceitos principais do Parnasianismo, do Simbolismo, do Realismo e do Naturalismo. Também ficou conhecido como período sincrético, justamente por conta de não se ater a um único pens...
Pós-modernismo
O pós-modernismo é um movimento artístico e cultural da contemporaneidade e que tem por objetivo fazer uma crítica à sociedade individualista e consumista. A Revolução Industrial, os avanços científicos e tecnológicos, a disseminação dos meios de comunicação fizeram nascer uma sociedade conectada e ao mesmo tempo individualista. Esses elementos contribuíram para o surgimento de uma arte multifacetada e que mescla o real e o imaginário. O pós-modernismo, também chamado de pós-modernidade ou pe...
Pós-impressionismo
O pós-impressionismo foi uma tendência artística ocorrida na Europa, no final do século XIX, que teve influência, sobretudo, na pintura e na escultura. O termo foi usado pela primeira vez pelo crítico britânico Roger Eliot Fry para designar o trabalho de pintores que exploraram as possibilidades do expressionismo, em diversas direções, na exposição Grafton Galleries, no ano de 1910, em Londres. A exposição incluía pinturas de Paul Cézanne, Vincent van Gogh e Paul Gauguin. Ao lado do pintor fr...
Pop Art
Pop Art foi uma manifestação artística que surgiu na década de 1950 nos Estados Unidos e na Inglaterra. Essa denominação, que é uma abreviatura de Popular Art, foi dada pelo crítico inglês Lawrence Alloway para caracterizar a arte que estava sendo criada naquele período, principalmente na publicidade, nos cartazes, revistas industrializadas e também no desenho industrial. Apesar de significar arte popular, o Pop Art nada tinha a ver com as manifestações artísticas produzidas pelas camadas pop...
Pontilhismo
O pontilhismo é uma técnica de pintura muito usada pelos pintores franceses em meados de 1880. Assim como na Literatura, em que nos movimentos literários os escritores iniciam novas tendências escritas, nas obras artísticas acontece o mesmo. Essa comparação com a Literatura é para explicar que o pontilhismo surgiu como movimento artístico com base no Impressionismo. Em primeiro lugar, antes de explicitar sobre o surgimento do pontilhismo conheça mais sobre essa técnica de pintura. A técnica d...
Pirâmides do Egito
As pirâmides do Egito são antigas estruturas feitas em alvenaria, erguidas durante o Egito Antigo. Elas foram construídas com a finalidade de guardar os corpos dos faraós, em uma época de riqueza e poder da civilização egípcia. Nessa época, o povo do Egito acreditava que os faraós representavam uma espécie de divindade escolhida para mediar a comunicação entre os deuses egípcios e os humanos. Além disso, eles diziam que após a morte dos faraós, os espíritos permaneciam no corpo. Dessa forma...
Pintura Barroca
A pintura barroca foi um estilo artístico que integrou o movimento Barroco, entre os séculos XVI e XVIII. Uma das principais funções da arte era a catequização dos fiéis, pois a igreja católica foi a investidora maior do movimento. A pintura barroca integrou o movimento de Contrarreforma, movimento considerado uma resposta a Reforma Protestante, iniciada por Martinho Lutero. Teve seus primeiros trabalhos na Itália, mas se espalhou por outros países, como o Brasil. O realismo era uma das carac...
Pintura
A pintura é a técnica de colocar cor em uma superfície, seja ela o papel, uma tela ou uma parede. Ela pode ser considerada uma manifestação artística e faz parte da cultura e da história da humanidade ao longo dos séculos. Veja o vídeo: Surgimento da pintura A arte rupestre foi uma das primeiras formas que os homens encontraram para expor o seu modo de vida e deixar vestígios da sua existência para a posteridade. Eles demonstravam nas pinturas a realidade do seu cotidiano e os seus sonhos, a...
Período Helenístico
O período helenístico é caracterizado como o momento de difusão da cultura grega e formação do maior Império da história antiga. Alexandre Magno foi o imperador que realizou a expansão territorial e conquista do mar Mediterrâneo até a Ásia Central. As artes plásticas, a literatura e as ciências tiveram grande desenvolvimento na época e influenciou os territórios adquiridos com a expansão. Já a biblioteca de Alexandria foi o grande centro cultural da época, onde ficavam abrigados diversos volu...
Op Art
Op Art foi um movimento artístico também conhecido como Arte Óptica, que atingiu seu auge nos anos 60, no Estados Unidos e nos países da Europa, ao mesmo tempo. A Op Art usa da ilusão de óptica para criar movimento nas obras, com grafismos e estampas que variam conforme os olhos percorrem a figura. O recurso visual utilizado na Op Art confunde a visão humana, dando a impressão de que a imagem está se movendo ou fazendo vê-la de formas diferentes, a depender do ângulo que se observa a imagem. ...
Notas Musicais
Notas musicais são os elementos mínimos de um som. Quando uma corda vibra, ela movimenta as moléculas de ar ao seu redor. Essa agitação ocorre na mesma frequência de vibração da corda e o ouvido humano capta essa vibração e processa atribuindo um som ao cérebro. Para cada frequência de vibração, o cérebro atribui um som (nota musical) diferente. O som é uma onda mecânica que se propaga em um meio material, como o ar ou a água. Algumas das características do som mudam de acordo com o meio de p...
Niilismo
O Niilismo é uma ideologia filosófica que consegue alcançar as diferentes classes do mundo moderno. Sua principal linha de raciocínio é uma visão cética radical em relação às perspectivas da realidade, que extermina convicções, princípios e valores. Niilismo vem do termo latim “nihil” que significa “nada”. Sua descrença atinge diversas camadas da contemporaneidade como: arte, ciências humanas, ética, literatura, moral e teorias sociais, fazendo crer na redução ao nada, no aniquilamento e na ...
Neorrealismo
O neorrealismo ou novo realismo foi uma corrente artística moderna com fortes influências do comunismo, socialismo e marxismo, além do realismo como seu nome já indica. Esta vanguarda surgiu no início do século XX e influenciou a arte em vários países da Europa, chegando também no Brasil. Os artistas neorrealistas defendiam que qualquer expressão artística deveria trazer uma determinada abordagem crítica, assim como reflexões acerca da realidade da sociedade, seja ela na pintura, na literatur...
Neoclassicismo
O Neoclassicismo surgiu nos países da Europa a partir do século XVIII, representando um importante movimento artístico e cultural, que modificou a literatura, pintura, escultura e arquitetura da época. Ele perdurou até as três primeiras décadas do século XX. Muitos estudiosos acreditam que o movimento possui uma relação com o Romantismo, devido a característica de valorização do passado greco-romano presente nas obras neoclássicas. A simplicidade da arte e o heroísmo grego eram alguns dos asp...
Música Popular Brasileira
A Música Popular Brasileira, ou MPB, iniciou no Brasil em meados da década de 60, em meio aos acontecimentos da Ditadura Militar. Surgiu após a Bossa Nova, e não segue um padrão rítmico pré-estabelecido. É a junção desses ritmos e movimentos musicais presentes no cenário cultural do país. Veja o vídeo: A história da Música Popular Brasileira Seguindo o que já vinha sendo praticado pela Bossa Nova, a MPB surgiu numa tentativa dos artistas de produzirem uma música brasileira, com característic...
Mula sem cabeça
A mula sem cabeça é um dos personagens das lendas do folclore brasileiro que se propagou em várias regiões do Brasil através da contação de estórias. Ou seja, a arte de criar eventos e estimular a imaginação através das palavras. Nas narrativas lendárias, a descrição do personagem folclórico é de uma mulinha que tem ferraduras de aço em seus cascos. Em algumas estórias aparece pintada de marrom e em outras de preto. A principal característica que torna a mula sem cabeça um personagem muito es...
Movimento antropofágico
O movimento antropofágico foi uma manifestação artística e literária da década de 1920, idealizada pelo escritor Oswald de Andrade, sendo considerado uma das correntes de vanguarda na primeira fase do Modernismo no Brasil. O uso do termo “antropofágico” está associado a palavra “antropofagia”, que se refere ao ato de comer a carne humana, chamado de canibalismo entre os humanos. Historicamente, essa palavra está ligada aos atos ritualísticos no sentido de que, ao comer a carne de um outro hom...
Mosaico
Mosaico é uma palavra de origem grega – mousaikón –, que significa "das musas", mesmo sentido da palavra música, por ser arte bela e especial. Essa inspiração vem das nove filhas de Mnemósine (Memória) e Zeus, que eram chamadas de Musas. Os mosaicos modernos são feitos por artistas profissionais, artistas de rua, assim como elaborados também como artesanato popular. Podem ser utilizados muitos materiais diferentes de tesselas tradicionais compostas de pedra e cerâmica, incluindo conchas, vid...
Mona Lisa
A Mona Lisa, reconhecida como a mais famosa obra de arte do mundo, é uma das mais conhecidas pinturas do período do Renascimento, não só por suas características (em termos de composição e concepções estéticas), mas também por seu conteúdo (a retratada e o fato de ser um retrato), além de ser fruto de uma figura emblemática desse momento histórico, Leonardo Da Vinci. Características da obra de arte: Mona Lisa Também conhecida como Gioconda, a obra já foi tema de música, poemas, artes a até fi...
Modernismo no Brasil
O Modernismo no Brasil surgiu na primeira metade do século XX como um movimento artístico, cultural e literário. Tinha como objetivo romper com a estética tradicional e se libertar dos paradigmas e das regras sobre como fazer arte que prevaleciam no momento. O Modernismo no Brasil eclodiu como um movimento que prezava pela independência cultural, pela valorização da cultura cotidiana brasileira, adotando a simplificação da linguagem popular. As obras modernistas são de grande relevância e tra...
Modernismo em Portugal
O Modernismo em Portugal foi uma escola literária com características ousadas, revolucionárias e questionadoras. Teve seu surgimento entre a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial. O início do Modernismo Português foi marcado pelo lançamento da Revista Orpheu, no ano de 1915, que era composta por uma séria de artistas e poetas que tinham concepções parecidas sobre a inovação do exercício da arte. Esse movimento teve três principais gerações, são elas: o Orfismo, o Presencismo e o ...
Modernismo
O Modernismo foi um conjunto de movimentos culturais, vanguardas e estilos que mudaram os rumos das produções artísticas e literárias no início do XX. O objetivo do Modernismo era mostrar que a realidade do momento não mais comportava a mesma forma de fazer arte. O movimento modernista buscou mostrar que era necessário uma adaptação da visão de mundo com intuito de deixar formas tradicionais das artes plásticas, literatura, design, organização social e da vida cotidiana de lado, para criar um...
Maracatu
O maracatu é uma manifestação artística do folclore brasileiro, que mistura dança e elementos da cultura portuguesa, africana e indígena durante as suas apresentações. No Brasil, o maracatu é mais influente na região Nordeste, sobretudo, no estado de Pernambuco, onde surgiu os primeiros grupos. Por conta disso, é possível ver a manifestação da dança durante todo o ano pelas ruas das cidades de Olinda, Recife e Nazaré da Mata. Tipos de maracatu Os cortejos se dividem em dois tipos: o maracatu ...
Mandala
A mandala, que em sânscrito significa “círculo”, é vista em várias culturas ao redor do mundo. Para muitos, é um símbolo de integração e harmonia, e ajuda na busca pelo autoconhecimento e equilíbrio emocional. Ela mantém uma relação direta com a espiritualidade, remetendo à busca pela paz interior. Origem da mandala Existem registros sobre a aparição da mandala a partir do século VIII na Índia, China e Japão. No Tibete, na Ásia, elas eram muito usadas pelo Budismo, para ajudar na...
Lobisomem
O lobisomem é um ser presente nas lendas e histórias, e fala sobre um homem que se transforma em uma mistura de humano com lobo. Segundo a maioria das lendas, as transformações acontecem nas noites de lua cheia, e o efeito dura até o fim daquela noite. A crença está ligada a uma doença chamada licantropia, que é justamente a capacidade de mutação humana com animal. O nome da doença deriva da história grega em que um rei é transformado em lobo por Zeus. As histórias envolvendo o lobisomem exis...
Lendas Indígenas
Existem lendas indígenas em várias culturas ao redor do mundo. No Brasil, essas lendas ajudam a contar as histórias de lugares, de populações e a construir o imaginário coletivo. Os povos indígenas habitavam em vários países e continentes desde antes de suas colonizações. Eles ajudam a constituir os costumes, a alimentação, as histórias e, principalmente, as mestiçagens. No Brasil, a chegada do homem branco em 1500 trouxe vários costumes, como as vestes, a religião e a comida. Mas os povos in...
Lendas do folclore
As lendas do folclore são um importante elemento da cultura brasileira, pois compreendem um conjunto de estórias e narrativas contadas pelo povo e transmitidas de geração para geração. Com o tempo, algumas dessas lendas foram encantando, bem como assustando quem as escutava, mas, sobretudo, representando características dos povos (indígenas, europeus e africanos) que as inventaram. Personagens das lendas do folclore Entre os principais personagens do folclore brasileiro estão: o saci pererê, ...
Lenda da Iara
A lenda da Iara é uma das mais populares lendas do folclore brasileiro. Sua estória é originária da região norte do país, mais precisamente da região amazônica. A Iara é uma sereia-peixe, isto é, da cintura para cima ela tem corpo de mulher, e dessa região para baixo possui o rabo de peixe. Seu nome Yara, tem origem na palavra indígena Iuara, que quer dizer “aquela que mora nas águas”. Além do corpo metade peixe e metade mulher, a lenda da Iara reúne outros atributos que a deixam ainda mais e...
Lenda da Cuca
A lenda da Cuca é uma das mais importantes do folclore brasileiro. Ela fala de uma velha bruxa, com cabeça de jacaré, que assusta e rouba as crianças bagunceiras dos seus pais. A Cuca ficou ainda mais famosa depois que virou personagem dos livros infantis de Monteiro Lobato, que tiveram posteriormente uma adaptação para a televisão. A origem da lenda da Cuca A lenda da Cuca teve origem a partir de uma outra lenda, a lenda galego-portuguesa da “Coca”. A lenda portuguesa fala de uma bruxa, fan...
Jovem Guarda
A Jovem Guarda foi um movimento iniciado a partir de um programa de televisão apresentado nos anos 60, entre 1965 a 1968 por Roberto Carlos, Wanderléia e Erasmo Carlos. Sofreu influência dos gêneros musicais rock and roll e do soul. Misturava música, estética e comportamento, tornando-se um das manifestações culturais mais famosas no Brasil. A Jovem Guarda não era bem vista pela crítica nem pela elite brasileira, pois sua música era considerava alienante e com melodias pobres. Apesar disso, o...
Impressionismo
Impressionismo foi um estilo artístico que surgiu na França no século XIX e se manifestou especialmente nas artes plásticas e na música. O nome tem origem na obra de um dos mais célebres pintores franceses da época, Oscar-Claude Monet, chamada “Impressão: Nascer do Sol”. Essa obra recebeu muitas críticas do também pintor e escritor Louis Leroy, que afirmou tratar-se de uma impressão mal acabada ou mal feita de uma paisagem. Apesar de ser usado originalmente de maneira pejorativa, Monet e seus...
Homem Vitruviano
Homem Vitruviano é uma figura criada por Leonardo da Vinci e que apresenta a harmonia das proporções e o ideal do corpo humano. A representação foi criada com base no conceito apresentado pelo arquiteto romano Marcus Vitruvius Pollio em seu tratado “De architectura libri decem”. A ideia do homem vitruviano tem como apoio o conceito matemático do número de ouro. A partir desse conceito e das indicações de Vitruvius, Da Vinci conseguiu criar o cânone das proporções. Atualmente a imagem fica exp...
Guernica
Considerada uma das obras mais importantes da carreira do pintor espanhol Pablo Picasso, Guernica é uma pintura de óleo sobre tela feita no o século XX, que mostra os desdobramentos do bombardeio ocorrido na cidade de Guernica na Guerra Civil Espanhola. O quadro tem 349,3cm x 776,6cm de medida e foi criado através de uma técnica chamada “collage”, em que o pintor usou 36 fotos diferente que retratavam as consequências da guerra para compor a obra. A pintura está exposta no Museu Nacional Cent...
Grupo dos Cinco
O chamado Grupo dos Cinco era formado pelas pintoras Anita Malfatti e Tarsila do Amaral, além dos escritores Menotti Del Picchia, Oswald de Andrade e Mário de Andrade, que juntamente com outros artistas lideraram a Semana de Arte Moderna de 1922. Esse movimento artístico e ideológico realizado entre os dias 11 e 18 de fevereiro, no Teatro Municipal de São Paulo, foi considerado um marco na história cultural brasileira por dar início às manifestações do Modernismo no Brasil. A importância dess...
Grafite (Arte Urbana)
O grafite é uma forma de arte urbana. Uma das manifestações culturais mais presentes nas vias públicas, ligado especialmente ao Hip Hop. São desenhos feitos à mão sobre um muro ou uma parede, por exemplo. A palavra grafite vem do italiano “graffiti”, plural de “graffito”, que significa “escrita feita com carvão” e também pode ser chamada de grafito ou grafiti. Mesmo ainda sendo considerado por uma parcela da população como vandalismo, o grafite vem ocupando espaço nas ruas e causando bastante...
Futurismo
Futurismo foi um estilo artístico e cultural que surgiu na Itália em 1909, como parte das vanguardas europeias (movimento que provocou uma ruptura com a tradição cultural do século 19) e assim como as demais que faziam parte desse movimento (Cubismo, Dadaísmo, Surrealismo e Expressionismo) tinha um caráter revolucionário e militante em busca de um novo homem e um novo mundo. O marco considerado inicial do Futurismo foi a publicação do “Manifesto Futurista” do poeta italiano Filippo Marinetti,...
Frevo
O frevo é uma expressão artística de dança e música que teve origem no estado de Pernambuco, no final do Século XIX. Tido como uma das principais e mais importantes manifestações culturais do Nordeste do Brasil, foi declarado Patrimônio Imaterial da Humanidade pela UNESCO, em 2012, com o título “Frevo: Arte do Espetáculo do Carnaval do Recife”. A palavra “frevo” vem de “ferver” e surge da forma como as pessoas dançavam na rua, muito parecido como se estivessem fervendo, de um modo agitado, fr...
Fotorrealismo
O Fotorrealismo traduz uma imagem fotográfica através da arte, e isso pode acontecer através desenho, por meio gráfico, pintura, dentre outros. Toda obra que será replicada, ela tem que obrigatoriamente trazer a realidade para o que está sendo feito. Querer aplicar o fotorrealismo quer dizer trazer o real para dentro da arte trabalhada. O artista necessita, nos mínimos detalhes, passar para as pessoas como estava a foto que foi copiada e essa minuciosidade aplicada é o que faz diferença encon...
Folclore Brasileiro
O folclore brasileiro é formado pelas lendas, personagens, costumes, festas, comidas típicas e ditados que fazem parte do imaginário popular. É o resultado das histórias e mitos que ajudaram a construir uma nação. No Brasil, os povos que contribuíram com a cultura nacional foram os portugueses, indígenas, africanos. Por causa da sua grande variedade cultural, o Brasil é considerado um país de folclore rico com manifestações diferenciadas em cada região. O folclore brasileiro é passado de gera...
Fauvismo
O fauvismo (fovismo) foi um movimento artístico ligado à pintura. Surgiu na França em 1905, após a Revolução Industrial, e teve como característica principal o uso de cores fortes e vibrantes como forma de representar a beleza e alegria da vida. Com influências de Paul Gauguin e Vicent Van Gogh, os artistas do fauvismo pitavam de forma desinibida e mais expressiva. Acabou, assim, por colaborar com a arte moderna. Os principais representantes dessa corrente foram Henri Matisse, Jean Puy, Georg...
Fases do Renascimento
As fases do Renascimento representaram os períodos que marcaram a transição da Idade Média para a Idade Moderna na história da Europa. Elas se dividem em: Trecento, Quattrocento e Cinquecento, correspondentes aos séculos XIV, XV e XVI respectivamente. O Renascimento foi um importante movimento de ordem artística, cultural e científica que marcou o início da Idade Moderna. A manifestação do espírito humano e sua relação com Deus representava uma “razão” de acordo o pensamento dessa época. Dess...
Expressionismo
O Expressionismo foi um movimento artístico e cultural da vanguarda europeia que surgiu na Alemanha nos primeiros anos do século XX. A escola influenciou obras de diversos artistas plásticos ao expressar em suas telas instintos e emoções humanas. Surgido como uma reação ao Positivismo pregado pelo Impressionismo e Naturalismo, o Expressionismo defendia a liberdade individual através da subjetividade. Dessa forma, os expressionistas procuravam representar o seu próprio mundo interior, criand...
Estátua da Liberdade
A Estátua da Liberdade é uma escultura neoclássica colossal que está situada na Ilha da Liberdade (Liberty Island), no porto de Manhattan, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. De acordo com o livro dos recordes, ela é a escultura mais pesada do mundo, com 24.635 toneladas. Ela foi um presente dado pela França, em 1886, aos Estados Unidos em comemoração ao centenário da Independência do país, que ocorreu em 1876. O motivo do presente foi uma batalha vencida pelos norte-americanos c...
Esfinge de Gizé
A Esfinge de Gizé, ou Grande Esfinge de Gizé, está localizada ao norte do Egito, na margem oeste do Rio Nilo, próximo à cidade do Cairo. É uma estátua com corpo de leão e cabeça de humano. O Egito é famoso por conta das suas estátuas gigantes, mas, situada no planalto de Gizé, a esfinge é uma das maiores estátuas do mundo, construída em uma única pedra. Estima-se que ela foi construída no terceiro milênio antes de Cristo pelos antigos egípcios e pelo faraó Quéfren. Pesquisadores, a partir de ...
Escultura Grega
A Escultura Grega é um dos muitos importantes legados da Grécia. Os artistas gregos da Antiguidade conseguiram desenvolver um estilo próprio e original que tornou-se inspiração para outras civilizações. A história das obras escultóricas gregas remonta ao período Arcaico (século VIII a.C. a VI a.C) até a era Helenística, que durou até aproximadamente 100 a.C. Pode-se elencar como principais atributos das obras gregas: representação do corpo humano, busca da beleza física, naturalismo e idealis...
Escola de Bauhaus
A Escola de Bahaus ou Staatliches Bauhaus, como era denominada oficialmente, foi uma escola de arte alemã que inovou as artes plásticas do século XX. Isso porque ela inovou os ensinamentos clássicos da arte moderna ao expandir uma nova filosofia no âmbito da arte, arquitetura e design. No entanto, a grande proposta da instituição era criar objetos que unissem todas essas características e, ao mesmo tempo, priorizassem a funcionalidade para qual foram criadas, ou seja, as obras deviam atender...
Danças Folclóricas
As danças folclóricas são um conjunto de danças que compõe a cultura dos povos de determinadas regiões do país. Essas formas de representação cultural existem em diversos países do mundo e ajudam a contar as suas histórias e de seus ancestrais. No Brasil, essas danças folclóricas são, geralmente, baseadas em características religiosas, em lendas, em histórias, em festas, em brincadeiras e outros aspectos das regiões. Podem ser marcadas pelos figurinos, pelas letras das músicas, pelas coreogra...
Dadaísmo
O Dadaísmo ou “Dada” foi um movimento artístico e literário das vanguardas europeias organizado por artistas (escritores, poetas, etc.). Foi uma maneira de expressar decepções em relação a incapacidade da ciência, religião e filosofia, que se mostraram ineficazes diante das guerras que aconteciam nos países da Europa no século XX. O movimento surgiu no Cabaret Voltaire em Zurique, Suíça, no ano de 1916. O principal manifestante e idealizador desse movimento foi Tzara Tristan (1896-1963), que ...
Curupira
O Curupira é uma das lendas do folclore brasileiro representada por um menino anão, de cabeleira vermelha, que vive nas matas e é considerado o protetor da fauna e flora. Dentre suas principais características estão os pés virados para trás e o calcanhar para frente. De imagem assustadora, entende-se que o Curupira protege as matas de caçadores perversos e exploradores que têm o intuito apenas de extrair, de forma irresponsável, os recursos da natureza. Por esse motivo, no folclore brasileiro...
Cubismo
O Cubismo foi uma manifestação artística que surgiu na França durante o século XX, especialmente nas artes plásticas e literatura. Sua principal marca eram as formas geométricas representadas, em sua maioria, por cubos e cilindros. Assim como todos os movimentos, o cubismo teve uma grande importância histórica nas artes e na cultura da época, principalmente por romper com os padrões estéticos existentes até aquele momento, que prezavam pela perfeição das formas na retratação realista da natur...
Cristo Redentor
O Cristo Redentor é uma construção escultural considerada uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno. Foi incluído em 2012 no relatório de Patrimônio da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura). Esse monumento faz referência a um importante líder religioso do Cristianismo chamado Jesus Cristo. O Cristo Redentor é um dos locais turísticos mais visitados do Brasil. Ele está situado na cidade do Rio de Janeiro, no alto do Morro do Corcovado, no bairro...
Cores Secundárias
As cores secundárias, segundo a teoria das cores, compreende as tonalidades: laranja, roxo (violeta) e verde. A maneira mais tradicional de obtê-las é misturando, na mesma proporção, duas das cores primárias. Contudo, nos dias de hoje, o método mais utilizado para formar as cores secundárias é o padrão CMYK, um sistema de cor-luz que mistura os pigmentos separando as cores em: aditivas (ou luminosas) e subtrativas (ou refletidas). No sistema de cor-luz, as cores aditivas são obtidas através ...
Cores quentes
As cores quentes são aquelas que passam a sensação de alegria, calor e criatividade. Elas representam o sol ou o fogo e podem ser usadas nas decorações de escritórios para despertar a criatividade e aumentar a relação entre as pessoas. Vicente van Gogh utilizou essas tonalidades para representar a intensidade da vida e alegria de viver. Conheça agora os conceitos que envolvem a teoria das cores, a psicologia das cores e um pouco sobre as cores quentes nas artes plásticas. Teoria das cores As ...
Cores Primárias
Cores primárias são cores sem a adição de outras, e por isso chamadas de puras. Depois dos experimentos do físico Isaac Newton com feixes de luz e prismas, no século XVIII, os cientistas conceberam as cores vermelho, amarelo e azul como cores primárias canônicas. Elas não são resultado de misturas de outras cores. Pelo contrário, são responsáveis pela formação de outros pigmentos coloridos (cores secundárias). As cores primárias são classificadas em: primárias aditivas e primárias subtrativas...
Cores neutras
As cores neutras são tonalidades que apresentam pouca intensidade, pouco reflexo e baixa energia. Elas são formadas pelo branco, preto e os diferentes tons de cinza. Essa classificação é dada conforme a tabela da temperatura das cores, na qual as cores quentes transmitem sensação de alegria e calor, as cores frias são sóbrias e tristes, transmitindo a percepção de frio e as cores neutras não transmitem nenhum tipo de sensação. Também podem ser consideradas como cores neutras os subtons de out...
Cores frias
As cores frias, segundo a Temperatura das Cores, são tonalidades que transmitem sensação de frio. Por isso, é dito que elas estão associadas ao gelo, a água, ao céu e a outros elementos da natureza. Elas são: violeta, verde e azul. No que se refere às emoções, as cores frias normalmente estão associadas à calma, à tranquilidade, à tristeza ou à solidão, ao distanciamento, etc. Inclusive, alguns artistas utilizam essas cores quando querem transmitir tais emoções. As cores são definidas como im...
Cores Complementares
Cores complementares são as que, dentro do círculo cromático, possuem maiores contrastes. No círculo, elas ficam sempre posicionadas exatamente nas extremidades, ou seja, em lados opostos. As misturas das cores complementares geram novas cores com tonalidades de cinza ou de cores neutras. A junção dessas cores pode servir para dar contraste, ou seja, as cores opostas dão destaques umas às outras. Isso acontece porque os contrastes das cores complementares fazem com que elas, juntas, se destaq...
Construtivismo nas artes
O construtivismo nas artes está relacionado com o movimento artístico que priorizou a integração entre as técnicas artesanais e a produção industrial, o uso de formas geométricas e sua adequação às necessidades de um esperado mundo socialista. E qual a relação do socialismo nessa história? De modo geral, a ideologia libertária dos artistas das vanguardas europeias ganhou características particulares na Rússia, principalmente após a Revolução Russa de 1917. Nesse contexto revolucionário, os ar...
Concretismo
O Concretismo foi um movimento artístico que influenciou a literatura, principalmente o campo da poesia. Surgido em meados dos anos 50 no Brasil, o movimento teve como uma das principais influências a arte concreta e, mais tarde, se popularizou em outros países. Os principais nomes do concretismo no Brasil foram os irmãos Augusto de Campos e Haroldo de Campos, e Décio Pignatari. Foram eles, inclusive, os criadores da revista Noigandres, periódico que viria a ser o maior expoente das ideias do...
Commedia Dell’Arte
A Commedia Dell’Arte iniciou-se a partir do início do século XVI com a chegada do Renascimento e faz parte de uma linha popular do teatro renascentista. A vertente permaneceu firme até o século XVIII, quando nessa mesma época aconteceu o seu período de decadência, saindo do auge que ocupava até aquele momento. Apesar de ter alcançado também a França, a Coommedia Dell’Arte surgiu na Itália e levava o nome de “Comédia Italiana”. Commedia Dell’Arte O surgimento da commedia dell’arte, tamb...
Comidas da festa junina
As comidas da festa junina são uma tradição para diversas regiões principalmente no período do São João, festa de cunho religioso, que acontece no mês de junho. Elas consistem em pratos típicos doces e salgados, que são símbolos de mesa farta e fazem a alegria de quem curte os festejos. Antes de conhecer algumas receitas, é importante saber qual a origem das festas juninas. Festa Junina Os festejos juninos tiveram origem no paganismo, uma religião antiga, associada ao povo rural que trazia re...
Comédia Grega
A comédia grega é um dos gêneros do teatro da Grécia Antiga. Foi nesse período que surgiram as Artes Cênicas, sempre como uma forma de expressão que se mostrava por meio do drama ou pela comédia, sendo esses os dois primeiros gêneros que existiram, e que por muito tempo foram os únicos dentro do teatro. Tanto as tragédias, quanto as comédias, eram encenadas nas arenas gregas. As peças falavam sobre o cotidiano e política, no caso das comédias, ou sobre heróis e deuses gregos e seus erros, com...
Coliseu
O Coliseu de Roma é uma construção dos anos 72 d.C, iniciada no governo do imperador Vespasiano e concluída oito anos depois, em meados de 80 d.C, pelo seu sucessor e também herdeiro, Tito. Em latim, Amphitheatrum Flavium; já em italiano, a denominação é Anfiteatro Flavio. Essa arena foi construída em areia e concreto, considerada até os dias atuais como a maior construção da História Antiga. Em formato oval, característica geral dos anfiteatros, o coliseu está localizado ao leste do Fórum It...
Circo
O circo é o lugar onde acontecem expressões artísticas que fazem parte da cultura popular. As artes circenses são feitas por artistas como malabaristas, palhaços e ilusionistas. A forma de arte é composta por diferentes técnicas, distribuídas em produções que partem da música até o lúdico. Existem referências circenses desde a Antiguidade. Na China, equilibristas e contorcionistas faziam apresentações para as autoridades da monarquia. Enquanto isso, na Roma Antiga, o Circus Maximus era o loca...
Catira
Catira é um estilo de dança do folclore brasileiro associada ao universo sertanejo. A coreografia deste ritmo de dança coletiva é marcada pela batida dos pés e das mãos. Também pode ser chamada de cateretê. Com origem africana, europeia, espanhola, portuguesa e indígena, essa manifestação cultural é mais encontrada na Região Sudeste e Região Centro-Oeste do Brasil, principalmente nas cidades interioranas. Geralmente é formada por seis a dez dançarinos e mais uma dupla de violeiros. É comum qu...
Catarse
A expressão catarse surgiu na Antiguidade e significa limpeza, purgação, purificação. O termo de origem grega – kátharsis -, tornou-se conhecido no período da Grécia Antiga, através do filósofo Aristóteles. A catarse pode ser utilizada na filosofia, psicologia, medicina, religião e na educação, por exemplo. Catarse na filosofia De acordo com Aristóteles na obra “Poética” (335 a.C. e 323 a.C), catarse era o efeito de sublimação causada pelo teatro grego nos espectadores. O teatro trouxe a pos...
Carimbó
O carimbó é uma dança de origem indígena, cujo significado é do Tupi “Korimbó”, junção de “curi” (pau oco) e “m’bó” (furado), que em português quer dizer: “pau que produz o som“. A referência é do instrumento musical curimbó (tambor grande) tocado durante a manifestação folclórica. Os movimentos giratórios realizados nas apresentações surgiram de um típico hábito de pescadores e agricultores paraenses. Ao final do dia, os trabalhadores rurais costumavam se reunir...
Características do Renascimento
As características do Renascimento influenciaram o início do século XV, marcando a passagem da Idade Média para a Idade Moderna na Itália. Para conhecer as características desse importante movimento é importante entender o contexto que deu origem ao Renascimento. Confira: Renascimento O Renascimento foi um movimento artístico, filosófico e literário que surgiu na Itália no início do século XV. Ele ficou conhecido por apresentar mudanças nas diversas áreas do conhecimento, como política, cultu...
Características das Cores
As características das cores podem ser descritas como matiz, tonalidade e intensidade. Matiz é o fator que diferencia uma cor que é especificada por um nome que o define em relação aos outros. Exemplo: azul, rosa e verde são matizes. Tonalidade define as variações da matiz com relação à saturação ou luminosidade, sendo resultado da proporção das cores. Exemplo: o verde azulado e o verde amarelado são tonalidades diferentes do verde. Intensidade define o brilho da cor que pode ser considerada...
Cantigas de roda
As cantigas de roda são canções populares de autoria anônima constituídas como brincadeiras folclóricas. As letras das canções fazem parte do universo infantil e transmitem muitas mensagens que representam o lúdico da manifestação cultural folclórica. As cantigas de rodas são cantadas por crianças de várias idades e organizadas em um círculo para que todas fiquem de mão dadas. Em cada região do Brasil as cantigas de rodas são adaptadas à realidade local das crianças. Entretanto, existem um co...
Canção do exílio
Canção do exílio é um dos poemas líricos românticos mais conhecidos de Gonçalves Dias (1823-1864). O poeta teve a obra publicada no seu livro “Primeiros Cantos” em 1857, sendo, inclusive, um dos poemas mais emblemáticos da primeira fase do Romantismo. O poema canção do exílio diz o seguinte: Minha terra tem palmeiras, Onde canta o Sabiá; As aves, que aqui gorjeiam, Não gorjeiam como lá. Nosso céu tem mais estrelas, Nossas várzeas têm mais flores, Nossos bosques têm mais vida, Nossa vida ma...
Caipora
A caipora é uma das personagens mais conhecidas do folclore brasileiro. A lenda apresenta essa personagem como uma mulher com traços indígenas de baixa estatura, com cabelos vermelhos, orelhas pontudas e dentes esverdeados. Essa figura é considerada uma das mais fortes protetoras da mata e dos animais. Ela vive escondida na floresta e vive pronta para atacar cruelmente quando algum caçador tenta matar um animal ou faz mal ao meio ambiente. O nome caipora tem origem na palavra tupi-guarani “c...
Bumba meu boi
O bumba meu boi ou boi bumbá, como também é chamado, é uma manifestação artística típica do folclore brasileiro, que une a dança, a música e o teatro. No Brasil, a tradição costuma ser mais forte na região Norte e Nordeste do país. Embora seja típica dessas duas regiões, é possível encontrar apresentações do bumba meu boi em diversos locais do país. A dança é representada por um boi, no qual sua alegoria é produzida por uma armação feita em madeira e revestida por tecidos bordados. O homem qu...
Brincadeiras Folclóricas
As brincadeiras folclóricas são jogos tradicionais que fazem parte dos hábitos e costumes populares transmitidos ao longo do tempo de geração em geração. Importantes para manter a tradição, elas contribuem para a preservação das características e marcas de uma comunidade. Muitas das brincadeiras folclóricas existem há séculos e sofreram diversas modificações ao longo dos anos e de acordo com cada região. No entanto, mesmo passando por alterações, elas procuram manter a essência de origem. O s...
Bossa Nova
A Bossa Nova, como estilo musical surgiu em 1958, mas, historicamente, o termo “Bossa” foi visto na música pela primeira vez no ano de 1930, na canção “Coisas Nossas” do cantor Noel Rosa. A gíria era utilizada pelos cariocas para descrever uma pessoa com atitudes diferentes, fáceis ou originais. A Bossa Nova teve sua consagração como estilo musical em agosto de 1958 com o lançamento do disco compacto do cantor baiano João Gilberto, nascido em Juazeiro, no norte do estado. O jeito de cantar ba...
Boitatá
O Boitatá é um mito indígena que simboliza uma cobra de fogo ou de luz com olhos grandes, ou um touro que lança fogo pelas ventas. O termo é Tupi-Guarani e em todo Brasil é utilizado para denominar o evento do fogo-fátuo (inflamação de gases). É também conhecido como “fogo que corre”. Desse termo também é originado algumas entidades míticas, umas das primeiras que surgiu no país. A cobra de fogo é um mito etiológico referente à indicação de tesouros ocultos, a proteção dos campos contra incê...
Body Art
Body art, que em português significa “arte do corpo”, foi uma manifestação artística que surgiu na década de 1960 nos Estados Unidos e na Europa e tinha o corpo como principal forma de expressão. Na Body Art, o corpo, seja do próprio artista ou de uma outra pessoa e era a principal ferramenta de trabalho por substituir a tela. A obra de arte deixou de ser algo totalmente estático para se tornar uma “obra viva”. Essa nova forma de produzir arte pode ser considerada uma vertente da arte contemp...
Bicho-papão
O bicho-papão é um dos personagens das lendas do folclore brasileiro. É uma figura fictícia, usada pelos pais para colocar medo nas crianças desobedientes. O bicho-papão também é chamado em algumas regiões de papa-gente e, além de estar presente na mitologia infantil do Brasil e de Portugal, também é vista na Península Ibérica, na Galiza, Catalunha e Astúrias. No Brasil o personagem é conhecido em todas as regiões. A lenda do bicho-papão Segundo a lenda, o bicho-papão é um monstro feio, gran...
Barroco no Brasil
O Barroco no Brasil foi um estilo artístico introduzido pelos jesuítas e que predominou durante o Período Colonial. O principal objetivo dos missionários católicos era catequizar os povos indígenas nativos. Apesar da influência portuguesa, o movimento barroco no Brasil apresentou características próprias, afinal de contas, a realidade existente entre os dois países era muito diferente na época. Portugal exibia luxo, enquanto o território brasileiro enfrentava um período violento com a persegu...
Barroco Mineiro
O barroco mineiro se desenvolveu a partir de influências do estilo artístico barroco, que teve início na Itália no século XVI e se espalhou pela Europa e por países da América Latina. Marcado pela dualidade entre antropocentrismo e teocentrismo, o barroco teve influência sobre diversas áreas da arte como música, literatura, arquitetura e artes plásticas. Em Minas Gerais, o barroco começou a se desenvolver como um estilo de personalidade própria que imprimiu sua marca na história da arquitetur...
Barroco em Portugal
O Barroco em Portugal desenvolveu-se entre os anos de entre 1580 e 1756. Esse estilo artístico teve seu início marcado pela unificação da Península Ibérica sob o domínio espanhol (1580). Já o fim, ocorreu com o fim da fundação Arcádia Lusitana (1756), que estabeleceu um novo estilo: o Arcadismo. Durante 60 anos Portugal foi uma província da Espanha e somente em 1640 conquistou a sua independência. No período que desenvolveu-se o Barroco em Portugal, o país passava por uma enorme crise econômi...
Barroco
Barroco é o estilo artístico que nasceu na Europa no final do século XVI e se estendeu até o início do século XVIII. Marcado por uma estética de rebuscamento, requinte e exagero de adornos, o Barroco dominou a arquitetura, a pintura, a literatura e a música. Surgido em uma época caracterizada pela dualidade entre o teocentrismo e antropocentrismo, o Barroco apareceu como oposição ao Renascimento, que prezava pela harmonia e simplicidade. Com o objetivo de resgatar as ideias teocêntricas e de ...
Baião
O Baião é um gênero de música e dança típico da Região nordeste do Brasil. Tornou-se popular no país na década de 1940 com a influência do músico e radialista Luiz Gonzaga que, mais tarde, ficou conhecido como o rei do Baião. Teve ainda a influência do compositor e poeta Humberto Teixeira, considerado o doutor do baião e parceiro de música de Gonzaga. Os principais instrumentos utilizados no baião são o triângulo, o acordeão, também conhecido como sanfona, a viola caipira, a flauta doce e a r...
Autores do realismo brasileiro
Os principais autores do realismo brasileiro são os escritores Machado de Assis, Visconde de Taunay e Raul Pompéia. Foram escritores do estilo ainda Júlia Lopes de Almeida, João Lúcio Brandão, Artur de Azevedo e Xavier Marques. Juntos, esses autores representaram o movimento no país, que teve início no ano de 1881. A publicação da obra “Memórias Póstumas de Brás Cubas“, de Machado de Assis, abriu para os autores do realismo brasileiro um novo campo da área literária. A partir dess...
Autores da Segunda Fase do Modernismo no Brasil
Os autores da segunda fase do Modernismo no Brasil fizeram parte de um movimento artístico, também conhecido como Geração de 30 ou Fase de Consolidação (1930 a 1945), e marcaram a consolidação dos ideais modernistas apresentados na Semana de Arte Moderna de 1922. A produção literária deste período é dividida em dois grupos de autores: os que produziam poesia, como o romance “Alguma Poesia” (1930) de Carlos Drummond de Andrade marcando o começo de intensa produção desta época; e os que produzi...
Autores da primeira fase do Modernismo no Brasil
Os autores da primeira fase do Modernismo no Brasil (1922 a 1930) fizeram parte do começo de um movimento que foi artístico, cultural, político e social. Vale lembrar que a Semana de Arte Moderna de 1922, realizada em São Paulo, foi o marco inicial do Modernismo no país. O Modernismo no Brasil envolveu várias gerações de artistas, responsáveis por obras que tinham o objetivo de expor uma estética inovadora, baseada na vanguarda artística europeia do final do século XX. Autores da primeira fas...
As Sete Maravilhas do Mundo Moderno
As Sete Maravilhas do Mundo Moderno são compostas por uma seleção de monumentos eleitos através de voto popular em 2007. Com base na ideia original das primeiras Sete Maravilhas do Mundo, os novos locais foram selecionados em uma votação que recebeu mais de 100 milhões de votos. Os eleitos como as Sete Maravilhas do Mundo Moderno foram: O Cristo Redentor, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil; o Coliseu de Roma, na Itália; as ruínas da cidade de Chichén Itzá, no México; a cidade de Machu Pic...
Artistas do Renascimento
Os Artistas do Renascimento marcaram a história das artes entre os séculos XIV e XVI. Esse movimento artístico-intelectual se originou na Itália, considerada o Berço do Renascimento, e logo se disseminou pelos demais países europeus, criando um estilo próprio na pintura, na estatuária, na arquitetura e na literatura. As obras renascentistas tinham como principais características o antropocentrismo, ou seja, a valorização das capacidades do homem, além da ciência, razão, naturalismo, hedonismo...
Artes Visuais
As artes visuais são uma forma de expressão do ser humano. Por meio dela, a sociedade pode manifestar sua cultura e seu desenvolvimento. Através da arte o ser humano cria e expande seus valores desde as mais antigas civilizações até os dias atuais. Artes visuais As artes visuais é um tipo de arte que encontra na visão a forma principal de percepção das suas diversas manifestações. A palavra visual é originária do latim visuālis, e significa exatamente ao que é relativo a visão. O conceito de ...
Artes Plásticas
Artes plásticas são criações realizadas pelos seres humanos por meio de técnicas e manipulação de diversos materiais com o intuito de construir imagens e formas que demonstrem um conceito estético, seja ele real ou imaginário. O surgimento das artes plásticas está relacionado à evolução do homem desde a Pré-História, pela necessidade de expressar os hábitos e forma de vida daquela época, assim como imagens que possuíam um aspecto simbólico. Nos dias atuais, os artistas se utilizam da arte par...
Artes Cênicas
As artes cênicas abrangem o estudo e a prática de todas as formas de expressão artística que necessitam de uma representação, como teatro, ópera, dança e circo. Também chamadas de artes performativas, as artes cênicas são todas as formas de arte que se desenvolvem em um palco ou um local de representação destinado ao espectador. As apresentações de artes cênicas podem ocorrer em praças e ruas, de modo que o palco pode ser improvisado. Desse modo, o palco é qualquer local onde ocorre uma apres...
Arte Urbana
A arte urbana ou street art engloba todos os tipos de artes que são encontradas expostas nas ruas. Elas são apresentadas em forma de pinturas, esculturas, instalações e intervenções artísticas, em geral, encontradas nos centros urbanos, distinguindo-se das atitudes de vandalismo. Esse tipo de arte, geralmente, descreve o trabalho de pessoas que desenvolvem um estilo de expressão artística mediante o uso de diferentes técnicas alternativas como pôsteres, adesivos, moldes, murais, spray e outro...
Arte Rupestre
Arte rupestre é o termo que se refere ao tipo de representação artística realizada na Pré-História, mais especificamente no período Paleolítico (40.000 a.C.), e que continuou a ser produzida até o subsequente, o Neolítico. Consistia em pinturas e gravuras rupestres realizadas em paredes e outras superfícies de cavernas e abrigos rochosos ou mesmo ao ar livre, e podem ser encontradas em locais diversos espalhados pelo mundo. Acredita-se que a arte rupestre teve início após o surgimento de algu...
Arte Românica
A arte românica é um estilo artístico surgido na Europa ainda durante a Idade Média, mais precisamente entre os séculos XI e XIII. O estilo foi influente na pintura, na arquitetura e na escultura. O estilo foi o primeiro a conseguir se expandir para várias regiões após um longo período em que as artes eram diferentes em cada lugar. Isso aconteceu em virtude do cristianismo e, por isso, a arte românica é vista principalmente nas igrejas católicas. Além da arquitetura desses locais, as escultur...
Arte Romana
A arte romana é um conjunto de manifestações artístico-culturais realizadas no período do Império Romano. Essas manifestações foram realizadas no período que divide-se em Roma República (510 até 27 a. C) e Roma Império (27 a.C. até 476 d. C.). A arte romana expressou-se na arquitetura, escultura, pintura, teatro, música e literatura. O intercâmbio cultural e de informação entre o povo romano e os povos conquistados permitiu que Roma fosse a capital de uma arte singular. Isso porque os romanos...
Arte Povera
A arte povera foi um movimento artístico pertencente à contracultura, que teve origem na Itália no ano de 1960. Arte povera significa “arte pobre” e ganhou esse nome porque os artistas usavam sucatas e materiais simples para criar as obras. Também chamada de “poor art” – termo em inglês, a arte povera também é definida como um movimento de vanguarda. O movimento se manifestou principalmente na escultura, na instalação, pintura e na performance. A arte povera surgiu com o objetivo trazer o lad...
Arte plumária
A arte plumária é aquela feita com penas e plumas de aves. Ela geralmente é usada como ornamento do corpo. O estilo artístico também pode ser observado em penas que são fixadas diretamente na pele. Além disso, em menor escala de uso, determinados objetos plumários podem ser elaborados com o foco na decoração de espaços, especialmente em locais que têm funções solenes e culturais. Arte plumária dos índios brasileiros A arte plumária dos índios brasileiros é uma forma de expressão visual da cul...
Arte no período paleolítico
A arte no período paleolítico compreende a arte exercida pelos homens primitivos na primeira fase da Pré-história, que teve início com o surgimento do homem e vigorou até 10.000 a.C. Nessa época, a arte era representada tanto por pinturas e gravuras rupestres, desenhadas fora das grutas, quanto por pinturas da arte parietal, desenhadas no interior das grutas. Ambos os desenhos apontavam naturalidade em seus traços. As primeiras manifestações de arte no período paleolítico foram encontradas po...
Arte Naïf
Arte naïf (também conhecida como arte primitivista ou arte primitiva moderna) é um conceito de arte (tendo a pintura como principal expressão) onde os artistas não são obrigados a seguir uma técnica específica ou abordagens convencionais. É considerada como a arte da espontaneidade e da liberdade. No geral, os artistas da arte naïf são chamados de autodidatas e não se preocupam com noções de proporcionalidade e perspectiva. O termo francês “naïf” significa “algo ingênuo ou inocente”. Esse mod...
Arte na Pré-História
A arte na pré-história representa a maneira como os homens primitivos viviam e se comunicavam. Antes mesmo de conhecerem a escrita, eles já produziam desenhos de animais e pessoas em cenas de caça e rituais religiosos. Além disso, os primórdios produziam esculturas em madeira, ossos e pedras. Os vestígios dessa fase só foram descobertos após vários estudos multidisciplinares realizados ao longos de anos com a intervenção de especialistas, tais como biólogos, arqueólogos, historiadores, paleon...
Arte Moderna
O conceito de Arte Moderna abrange toda a produção artística que iniciou no fim do século XIX até os anos 70. Seu marco foi em Paris, na França. Os artistas modernistas buscavam novas formas de se expressar rompendo com os padrões antigos através de algumas técnicas. Origem e características da Arte Moderna Influenciados pelo advento da fotografia, os artistas procuraram captar a impressão da luz nas cores dos objetos. Com o tempo, esse tipo de pintura foi perdendo a reputação e, pouco antes ...
Arte Mesopotâmica
A Arte Mesopotâmica configura as diferentes expressões artísticas que eram produzidas pela civilização mesopotâmica por um período de aproximadamente quatro mil anos. Eram diversas artes produzidas, dentre elas a pintura, escultura, arquitetura, artesanato, literatura, etc. A nação mesopotâmica tinha alguns povos e dentre eles existiam os sumérios, acádios, assírios, caldeus e os babilônicos. Eles ocupavam as terras onde atualmente está localizada a Turquia e o Iraque, mas que antes eram conh...
Arte Medieval
A arte medieval foi desenvolvida entre os séculos V e XV, na Europa, durante o período da Idade Média. Inserida em um contexto onde a Igreja Católica exercia grande influência, a arte medieval era essencialmente religiosa. Sob a influência do clero católico, a arte medieval tinha o intuito de aproximar as pessoas da religiosidade. Suas principais produções foram no campo da arquitetura, da pintura e da escultura. A arte medieval se desenvolveu em um momento que a Igreja Católica influenciava,...
Arte maia
A arte maia, a exemplo de outras civilizações, é o reflexo do estilo de vida e cultura de um povo. Nesse caso, o povo em questão é constituído pelos maias. Os maias vivem na América Central há 3.000 anos. Eles são descendentes de povos que falavam línguas consideradas parentes. Por isso, fomentaram grande parte da diversidade cultural da América. A exemplo da civilização egípcia, a manifestação artística da civilização maia é baseada em desenhos e símbolos. Estilo da arte maia A arte maia é ...
Arte indígena brasileira
A arte indígena brasileira é o resultado da miscigenação de culturas presentes nas tribos indígenas que habitam o Brasil. Ela é expressa por meio do uso de objetos característicos dos índios brasileiros, como madeiras, fibras, caroços, palmas, palhas, cipó, sementes, casca de cocos, couros, ossos, dentes, conchas, garras, etc. Os índios foram os primeiros habitantes a chegarem no Brasil. Atualmente existem cerca de 3 mil etnias espalhadas pelo país, apesar de algumas tribos terem seus territó...
Arte Inca
A arte inca é considerada uma das artes mais bem organizadas e ricas da história da humanidade. Esse modelo de arte constituiu o maior período da América do Sul e a América Pré-Colombiana. Destacou-se pelo uso de prata, joias, tecidos e ouro. A qualidade dos objetos desse período também chama atenção. Foi produzida pela civilização inca, que habitou uma determinada região da Cordilheira dos Andes (hoje conhecida como Peru), entre os anos 3000 a.C. e 1500 d.C. Os incas eram considerados mais d...
Arte Grega
A arte grega é uma das maiores manifestações culturais da História da Arte. Ela é formada por todas as formas de arte presentes no cenário da Grécia Antiga. Na arte grega o que impera é o racionalismo e o culto pela beleza, pela perfeição. O homem passou a ser o tema principal de sua própria obra, preservando a sua ligação com o intelecto. É importante destacar que a arte grega foi pioneira na valorização do ser humano em si. Com esse culto ao perfeito e a crença na ideia de que o homem era o...
Arte Gótica
A arte gótica surgiu na Europa, mais precisamente na França, ainda na Idade Média, entre os séculos XII e XIV. O movimento tem início em um período de mudanças na sociedade, principalmente nos contextos socais, políticos e religiosos. A arquitetura gótica teve maior destaque, tendo como principais expoentes as catedrais das igrejas católicas, por isso, pode ser chamado também de artes das catedrais. Apesar da arte gótica surgir em um período de mudanças na sociedade, ela não se distancia da i...
Arte Figurativa
A arte figurativa, também conhecida como figurativismo, é reconhecida como um estilo das artes visuais e utiliza de pinturas, esculturas, gravuras e outros. Ela é utilizada para representar artisticamente a forma humana, os elementos que compõem a natureza e tudo o que foi criado pelas mãos do homem. A arte figurativa pode ser realista ou estilizada, mas independente do modo escolhido pelo artista é necessário que as pessoas consigam compreender exatamente do que se trata. Para isso, os autor...
Arte etrusca
A arte etrusca era a forma de expressão artística da civilização da Etrúria. Na antiga Itália Central, atual região da Toscana, essa organização social conseguiu o seu ápice artístico entre os séculos VIII e II a.C. O estilo da arte etrusca tinha influência de duas etapas da Idade dos Metais, a Idade do Bronze (3.300 – 700 a.C) e a Idade do Ferro (1.200 a.C. – 1.000). Entre as outras culturas que contribuíram para o perfil produtivo desse povo, seja por proximidade ou contato comercial, cabe ...
Arte Egípcia
A arte egípcia refere-se a toda forma artística feita pela civilização do Egito Antigo. Os trabalhos vão desde as pinturas até as esculturas, e retratam a religiosidade e os eventos políticos da época. Uma das figuras mais importantes era o faraó. Visto pelos súditos como um representante de Deus, ele era uma espécie de rei dos egípcios. Por isso, nas pinturas, era sempre desenhado em posição de destaque em relação aos demais. Acredita-se que os egípcios tenham vivido, aproximadamente, os ú...
Arte digital
A arte digital abrange qualquer manifestação artística executada com o auxílio de meios eletrônicos. Ela é desenvolvida através do uso de softwares modernos e avançados que permitem criar, editar, redimensionar, etc. As artes digitais se dividem em diversas categorias: web art, ilustrações e pinturas digitais, edição de fotos e vídeos, modelagem em 3D, pixel art, gifs e outras. Elas são expostas através de meios eletrônicos, como os computadores, tabletes ou celulares. Origem A arte digital s...
Arte Contemporânea
Arte Contemporânea é uma tendência artística que surgiu na segunda metade do século XX, após a Segunda Guerra Mundial. Também chamada de Arte Pós-Moderna, essa tendência artística apresentou expressões e técnicas inovadoras, que incentivam a reflexão subjetiva sobre a obra. Trazendo uma ruptura com alguns aspectos da Arte Moderna, a tendência contemporânea ajudou a configurar uma nova mentalidade no mundo artístico. Entretanto, muitos dos valores artísticos pregados na Arte Moderna permanece...
Arte Conceitual
A Arte Conceitual é uma forma de expressão artística que defende que as ideias, reflexões e provocações são mais importantes em uma obra de arte do que os materiais que foram utilizados para compô-la. Em 1963, a revista Anthology usou pela primeira vez o termo “Arte Conceito” para referir-se à arte conceitual. O artista Henry Flynt define essa nova forma de expressão como um tipo de arte na qual o material é a linguagem. A Arte Conceitual surgiu como movimento na década de 60 e seguiu até po...
Arte cinética
A arte cinética, também conhecida como cinetismo, é uma escola artística ou corrente do século XX que tem como principal característica a utilização de recursos das visões e técnicas destinadas a dar movimento ou passar a impressão de movimento na obra de arte. Com isso, a obra perde a característica do estático da escultura e da pintura. A exposição Le mouvement (O movimento), que aconteceu em Paris, na França, em 1955, é considerada o marco para a arte cinética. História da arte cinética A ...
Arte Bizantina
A arte bizantina foi um conjunto de manifestações artísticas desenvolvidas durante o Império Bizantino, entre os séculos V e XV. Guiada pela religião cristã, essa tendência artística se expandiu para outras regiões além das fronteiras do Império, devido a sua influência político-religiosa. As raízes da arte bizantina vem da arte paleocristã, expressões artísticas que os convertidos na fé em Jesus Cristo realizaram por meio de pinturas nas catacumbas e nos sepulcros. Por sua vez, a arte bizant...
Arte Barroca
A arte barroca é um movimento artístico que surgiu na Itália e foi difundido para vários países da Europa e da América, inicialmente os de predominâncias católicas. Surgido no final do século XVI, o estilo durou até o começo do século XVIII. A estética barroca tem como uma das características o culto do contraste, uma forma de misturar os extremos. Nas obras fortes e vivas, é possível ver o sagrado e o profano, por exemplo. A junção do divino com o humano é outra característica forte do movim...
Arte Asteca
A Arte Asteca tinha sua produção feita por povos pré-colombianos, os quais viviam em uma região onde atualmente localiza-se o México. A cultura vivida pelos astecas era muito rica e eles possuíam elementos que foram legados dos povos mesoamericanos da antiguidade. No século XV, a população asteca teve grande desenvolvimento em sua parte artística e arquitetônica. Mas, por volta do ano de 1512, os espanhóis os dizimaram. A Arte Asteca A Arte Asteca da antiguidade foi uma forma que esse povo ac...
Art Nouveau
A Art Nouveau foi um estilo artístico que teve início na França e se popularizou por vários países, ganhando força entre os anos de 1890 e 1920. O estilo se apresentou na arquitetura, em móveis, em pinturas, na cerâmica e em outras artes decorativas. Art Nouveau é a expressão na língua francesa para “Arte Nova”, mas o movimento ficou conhecido por outros nomes nos países onde fez sucesso. Na Alemanha, por exemplo, o estilo era chamado de Jugendstil, que quer dizer “estilo da...
Art Déco
A art déco é um termo francês (abreviação de arts décoratifs que significa artes decorativas) que define um estilo artístico, decorativo, funcional e arquitetônico que surgiu no início do ano de 1910, na Europa, antes da Primeira Guerra Mundial. Teve o seu auge nos anos 1920. É facilmente associado a áreas como a moda, design, cinema, desenho industrial, cenografia, arquitetura de interiores, artes gráficas, arquitetura e urbanismo, paisagismo, caricatura, entre outros, já que tem a vida coti...
Arquitetura Romana
A arquitetura romana surgiu a partir da forte influência de outras duas arquiteturas: a grega e a etrusca. Importante legado da civilização romana para o mundo ocidental, ela se diferenciou das demais por apresentar características próprias. A arquitetura romana privilegiou obras utilitárias com a construção de aquedutos, termas romanas, pontes, mercados. Além disso, se destacou na construção de templos, palácios, pórticos, tribunais, mosteiros e igrejas. Com monumentos caracterizados pela so...
Arquitetura renascentista
A arquitetura renascentista surgiu na Itália durante o Renascimento, no início do século XIV, e espalhou-se por toda a Europa, permanecendo até o século XVI. Esse modelo arquitetônico distanciou-se dos modelos medievais e góticos, típicos das construções europeias, e construiu um estilo próprio, influenciado pelas artes greco-romanas. Características da arquitetura renascentista As principais características da arquitetura renascentista eram: A simetria e proporção das formas geométricas; O ...
Arquitetura Medieval
A arquitetura medieval reúne os estilos arquitetônicos realizados no período da Idade Média sob a influência do cristianismo católico. Predominou no período construções de igrejas, catedrais, pontes e castelos. A Idade Média – período entre os séculos V ao XV – também é chamado de Idade das Trevas. Dentre as características que marcaram o período estão: as invasões dos povos bárbaros, a economia voltada para o campo, o feudalismo, hierarquias sociais e a supremacia da Igreja Catól...
Arquitetura Grega
A arquitetura grega desenvolveu-se na Grécia Antiga ao longo do século VIII a.C., com estilos que marcaram a história arquitetônica ocidental. Especificamente, o local onde esses estilos arquitetônicos floresceram foram na região do Peloponeso, nas proximidades das ilhas do mar Egeu, pois era nessa localização geográfica que os povos gregos habitavam. A busca pelo belo e das formas perfeitas eram valores estéticos cultivados na arte grega. Inclusive, esses valores estéticos estiveram presente...
Arquitetura gótica
A arquitetura gótica foi um estilo arquitetônico que surgiu na Europa, principalmente na França, e teve grande destaque durante a baixa Idade Média, entre os séculos X e XV, e influência da arquitetura renascentista e românica. No início era denominada de “obra francesa”, mas com o fim do Renascimento a arte passou a ter uma conotação pejorativa e ser chamada de “gótica”. Os renascentistas, inclusive, achavam essa arquitetura “monstruosa” em comparação as obras clássicas. O principal elemento...
Arquitetura contemporânea
A arquitetura contemporânea é um estilo de arquitetura pós-modernista, que surgiu no final dos anos 80 e início dos anos 90, mas que vigora até os dias atuais. Esse novo estilo busca reinterpretar os elementos da arquitetura moderna à sua maneira, sem estabelecer uma linguagem única. Dessa forma, os arquitetos contemporâneos são livres para usar de diferentes interpretações (pluralismo) em suas obras, seja incorporando novas tecnologias ou aprimorando velhas tradições. Entre as característica...
Arquitetura Barroca
As obras da arquitetura barroca surgiram entre os séculos XVI e XVIII e fizeram parte de um importante movimento contrarreforma da Igreja Católica. Inicialmente, as obras eram produzidas na Itália, mas logo se espalharam pelos países católicos da Europa e da América. A arquitetura barroca introduziu uma nova estética às edificações construídas especialmente na Itália do século XVII. Naquela época, o catolicismo vivia um período bastante conturbado com a Reforma Protestante. Em razão disso, ...
Arquitetura
A arquitetura é a ciência por trás das construções, desde sua projeção até a sua estruturação. Em outras palavras, a arquitetura trata de todas as etapas do planejamento de um local, pensando em questões de organização, estética e, principalmente, habitação. A palavra deriva do grego “arkhé”, que quer dizer “primeiro ou principal”, e “tékhton”, que significa “construção”. Ela existe desde que os seres humanos passaram a buscar locais para se abr...
Abstracionismo
Abstracionismo foi uma forma de arte que surgiu no século XX por meio das vanguardas europeias – movimento artístico que provocou uma ruptura com a tradição cultural do século 19, tradicionalista e academicista, que tinha o “belo” como principal atributo. Também chamada de Arte Abstrata, tinha como peculiaridade a criação de formas e imagens abstratas, diferentemente da representação de objetos ou figuras da realidade. Tratava-se, portanto, de uma de uma arte subjetiva e não representacional,...
Abaporu
Abaporu é o nome de uma pintura brasileira feita pela artista Tarsila do Amaral, no ano de 1928, como presente para o seu então marido, Oswald de Andrade. A obra, feita a óleo sobre tela, é vista por muitos como a mais importante pintura brasileira. O trabalho de Tarsila é a principal pintura do período antropofágico do modernismo brasileiro. A obra tem o valor estimado de US$ 40 milhões. O Abaporu pertence ao Museu de arte latino-americana de Buenos Aires (Malba), na Argentina. O nome da obr...
A Última Ceia de Leonardo Da Vinci
A Última Ceia de Leonardo da Vinci é uma das pinturas mais famosas do mundo, ao lado da Mona Lisa, do mesmo artista. A obra está no refeitório da igreja e convento de Santa Maria delle Grazie, em Milão, na Itália. Atualmente, a igreja é considerada Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas (Unesco). A Última Ceia de Leonardo da Vinci remonta a passagem bíblica da última ceia, citada no livro como a refeição feita por Jesus Cristo na companhia dos seus doze apóstolos. Na passagem, ...
A Noite Estrelada
A Noite Estrelada é um quadro do holandês Vincent van Gogh (1853-1890). Pintada em 1889, a obra é um óleo sobre tela que retrata a vista da janela de um quarto do asilo psiquiátrico de Saint-Rémy-de-Provence, na França. A tela faz parte do acervo artístico do Museu de Arte Moderna de Nova Iorque (MoMa) desde 1941. Contexto da obra Considerado na área das artes um dos artistas mais influentes do século XIX, Van Gogh pintou A Noite Estrelada quando estava no asilo de Saint-Rémy-de-Provence, loc...
Sucessão por estirpe ou por cabeça
Sucessão por CABEÇA ocorre quando todos os herdeiros são do mesmo grau. Cada herdeiro do mesmo grau corresponde uma quota igual na herança. A herança é dividida entre todos os herdeiros aos quais é deferidaSucessão por ESTIRPE concorrem, na sucessão, descendentes que tenham com o de cujus graus de parentesco diferentes, ou quando a partilha, em vez de se fazer igualmente entre pessoas, faz-se entre certos grupos de descendentes, grupos constituídos pelos descendentes do herdeiro do grau mais...
Conceito de Contrato Administrativo
Consoante José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 177), “De forma simples, porém, pode-se conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse público”.Posto isso, verificamos que o enunciado requer do candidato conhecimento da definição de “contrato”, sob o prisma da Lei 8.666/93. Assim, trata-se de questão puramente conceit...
Princípios Constitucionais da Administração Pública
Princípio da legalidade: O princípio da legalidade é extraído do art. 5º, II, da CF, o qual diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei. Ele exige que toda conduta tenha base em lei.Princípio da impessoalidade: A administração pública deve adotar uma postura objetiva, sem favoritismo perante os cidadãos, perante os próprios agentes públicos, ou seja, a administração tem o dever de tratar todos de forma equânime, isonômica, sem que pessoalize a relaçã...
Espécies Tributárias
Nos termos do artigo 3º do CTN, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.Tributo é gênero e comporta cinco espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições.1 - Impostos: O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade...
Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
A demonstração do valor adicionado é obrigatória apenas para as sociedades anônimas de capital aberto. Essa demonstração apresenta de forma sintética os valores correspondentes à formação de riqueza produzida pela empresa, como eles foram distribuídos entre empregados, governo, proprietários e financiadores e a parcela da riqueza não distribuída.O valor adicionado é demonstrado pela diferença entre o valor das vendas e o dos insumos adquiridos de terceiros. Ou seja, se uma empresa do ramo com...
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
Com alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07, a Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) substituiu a Demonstração das Origens e Aplicação de Recursos (Doar). Contudo, cabe salientar que anteriormente a DFC era uma das mais importantes ferramentas gerenciais para tomada de decisão.De maneira sintética, essa demonstração indica todas as entradas e saídas efetivas de dinheiro do caixa em um determinado período, demonstradas em três fluxos:Fluxo de caixa das atividades operacionais: compreende ...
Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA)
O objetivo da Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados é evidenciar o destino do lucro, de acordo com o art. 186 da Lei nº 6.404/76:Os valores dos lucros acumulados serão adicionados aos lucros do exercício.Posteriormente, demonstram-se ajustes de exercícios anteriores. Eles poderão ser decorrentes de efeitos de mudança de critério contábil ou retificação de erros de exercícios anteriores.Reversões de reservas tornarão às reservas constituídas e não utilizadas.A empresa decidirá, de acor...
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
A Demonstração do Resultado do Exercício é apurada simultaneamente com o Balanço Patrimonial. Constitui-se na demonstração financeira que expressa a composição do resultado líquido das operações realizadas pela empresa (lucro ou prejuízo) em um dado período de tempo, geralmente no encerramento do exercício social. Deduzem-se das receitas de vendas os custos e as despesas, resultando no lucro ou no prejuízo, que é representado pela equação:Lucro/prejuízo = receita – (custos + despesas)A receit...
Balanço Patrimonial - Passivo
Estão representadas nesse grupo todas as obrigações que a empresa tem com terceiros. Evidencia todas as dívidas que serão pagas pela organização, classificadas em dois grupos: o passivo circulante e o passivo não circulante. O que vai diferenciar um grupo do outro também será o lapso temporal de um ano. São compostos por obrigações de curto prazo e de longo prazo, da mesma forma que o ativo.Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não ...
Balanço Patimonial - Ativo
O ativo é um conjunto de bens e direitos de propriedade da empresa.Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controla...
Balanço Patrimonial
A Lei das Sociedades por Ações, em seu art. 178, define o Balanço Patrimonial de forma a facilitar aos usuários dessas informações a identificação da situação financeira e econômica da empresa.Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas regis...
Demonstrações Financeiras
As S.A. (ou companhia), que se caracteriza por seu capital dividido em partes iguais chamadas ações (os proprietários, geralmente em grande numero, são denominados acionistas) deverá publicar as Demonstrações Financeiras no Diário Oficial e em outro jornal de grande circulação editado na localidade onde se situa a empresa. Todos os atos previstos na legislação societária deverão ser arquivados no registro de comércio.A Ltda., que se caracteriza por seu capital divido em quotas (os proprietári...
Notas Explicativas
As demonstrações financeiras devem ser complementadas por notas explicativas e por outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários à transparência e para esclarecimentos da situação patrimonial e do resultado do exercício.Art. 176. [...]4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.§ 5º As notas explicativas devem:I – a...
Escrituração
ciência contábil registra os fatos econômicos e atinge assim os objetivos propostos mediante uma técnica chamada escrituração. Para colocar ordem no caos e compor a estrutura dos elementos – as contas e os respectivos valores –, ela faz a montagem de seus demonstrativos, ou demonstrações financeiras, que deverão espelhar com clareza a situação patrimonial da empresa e as mutações ocorridas no exercício social.As principais demonstrações financeiras obrigatórias, conforme dispõe o art. 176 da ...
Desconstitucionalização, Repristinação e Recepção
DesconstitucionalizaçãoÉ o processo pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas agora com status de lei infraconstitucional.RepristinaçãoÉ a restauração de lei revogada.Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. A repristinação só é admitida se for expressa.Se a lei revogadora foi considerada inconstitucional perante a Constituição contemporânea, ela é nula e seus...
Ações Possessórias
As Ações Possessórias são o caminho para se tutelar a posse. E, ao contrário do que muita gente pensa, não estamos falando de qualquer espécie de ação que venha a debater a posse, mas somente de 3 (três) ações. São elas:1- Ação de Reintegração de Posse, cabível na hipótese de esbulho possessório. Esbulho é a perda da posse do bem em razão de ação ilícita de terceiro;2- Ação de Manutenção na Posse, cabível na hipótese de turbação da posse. Turbação, por sua vez, é quando você tem a sua posse a...
Dimensões dos Direitos Humanos
No estudo da evolução dos direitos fundamentais, a doutrina costuma dividi-los em gerações ou dimensões. A doutrina mais atual prefere o termo dimensões de direitos fundamentais, considerando-o mais adequado, uma vez que o termo “gerações” pode passar a ideia (equivocada) de abandono das conquistas da geração anterior.São 5 (cinco) as gerações ou dimensões de direitos consagradas pela doutrina atual.1) Direitos fundamentais de 1ª geração: fruto do pensamento liberal-burguês do século XVIII,Os...
Antinomia entre normas
Antinomia “é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto".Percebe-se, através do conceito, que não estamos diante da revogação das normas, mas de eventuais conflitos que podem existir entre elas. Devem ser levados em conta, para a solução dos conflitos, três critérios: a) Cronológico, em que a norma posterior prevalece sobre norma anterior; b) Especialidade, onde a norma ...
Serviço Público segundo a doutrina
Conceituação de Serviço Público segundo a doutrina do direito administrativo:Celso Antônio Bandeira de Mello --> Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e resta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e de rest...
Vícios de Vontade do Negócio Jurídico
Do erro e da ignorância O erro é um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico. De acordo com o art. 138 do atual Código Civil, os negócios jurídicos celebrados com erro são anuláveis, desde que o erro seja substancial, podendo ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias em que o negócio foi celebrado.Do doloO dolo pode ser conceituado como ...
Receita Corrente Líquida
A receita corrente líquida é o conceito adotado pela LRF, que serve de parâmetro para verificação de recursos, para o cumprimento de metas em geral, e para estabelecimento de limites para despesas com pessoal e endividamento, compatível com a responsabilidade fiscal exigida por essa lei.Segundo o art. 2º, IV, da LRF, a receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e ...
Modalidades de Receita Pública
Receita Originária: é a receita proveniente de entradas definitivas decorrentes da atuação do Estado como agente de direito privado ou da exploração do patrimônio público. O Estado obtém essa receita por conta de uma relação de coordenação com o particular. Decorre de um contrato.Receita Derivada: é a receita que deriva do poder coercitivo do estado, sendo oriunda, portanto, do patrimônio da sociedade. O governo exerce a sua competência ou o poder de tributar os rendimentos e o patrimônio da ...
Responsabilidade Civil do Estado
A responsabilidade civil do Estado (ou da Administração) é objetiva. Dessa responsabilidade objetiva decorrem três teses norteadoras, quais sejam:a) Teoria da culpa administrativa: Leva em conta a falta do serviço, e não a culpa subjetiva do agente administrativo. Para que incorra a responsabilidade faz-se necessário que a vítima sofra um dano e comprove a falta do serviço. Exige, também, uma culpa especial da Administração, que é denominada culpa administrativa. A falta de serviço caracteriz...
Intervenção de Terceiros no Processo Civil
Intervenção de Terceiros no Processo Civil:*ASSISTÊNCIA: Trata-se de modalidade pela qual um terceiro (assistente) atua em prol de uma das partes (assistido) para se beneficiar direta ou indiretamente da decisão a ser proferida no processo. *DENUNCIAÇÃO À LIDE: A denunciação à lide é modalidade de intervenção de terceiros forçada, fundada em direito de regresso. Ex: direitos resultantes da evicção e direito de ação regressiva.*CHAMAMENTO AO PROCESSO: tem por objetivo chamar ao processo todos ...
Eficácia e Aplicabilidade da Norma Constitucional
Normas de eficácia plena são aquelas que tem aplicação direta e imediata e independem de uma lei para regular seus efeitos.Normas de eficácia contida são aquelas de aplicação direta e imediata, porém, poderá ter o seu alcance limitado pela superveniência de uma lei posterior.Normas de eficácia limitada são aquelas de aplicação indireta ou mediata, ou seja, há a necessidade da existência de uma lei para regular a sua aplicação. Dividem-se em:a) Normas de princípio programático (normas-fim)- Di...
Conflito de Competência em matéria Tributária
Em matéria tributária, o esquema constitucional de partilha de competências foi estabelecido levando-se em consideração a outorga para criar tributos, privativamente conferida a cada ente. Com efeito, o exercício nessa seara se desenvolverá de maneira plena, observadas, por evidente, as limitações ao poder de tributar.Por outro lado, a competência para legislar sobre direito tributário foi outorgada à União, aos Estados e ao DF concorrentemente (art. 24, inc. I da CF). De modo que a União tra...
Impostos em Espécie
Impostos federais (art. 153, CF):* Imposto de Importação (II);* Imposto de Exportação (IE);* Imposto de Renda (IR);* Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI);* Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);* Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR);* Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);* Impostos residuais;* Impostos extraordinários de guerra (IEG);Impostos estaduais (art. 155, CF):* Imposto sobre a Transmissão Causa Mo...
Principais modificações da modificações legislativas inseridas pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime) na Lei de Improbidade Administrativa
1ª Modificação: A lei de improbidade administrativa foi modificada para que seja possível, a partir de então, o chamado “Acordo de não-persecução cível”, para isso foi revogado o § 1º do art. 17, o qual vedava a possibilidade acordo, transação ou conciliação nas ações de improbidade. Em seu lugar o § 1º do art. 17 agora possui a seguinte redação:§ 1º As ações de que trata este artigo admitem a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos desta Lei.2ª Modificação: A lei de improbid...
Impactos Lei da Liberdade Econômica no Direito do Trabalho
A Lei nº 13.874/2019, nomeada “Lei da liberdade Econômica” foi editada pela conversão da MP nº 881/2019, e possui como objetivo central valorizar a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica e, para isso, trouxe modificações em diversos dispositivos legais existentes, visando restringir a atuação estatal em diversas áreas como no direito civil, empresarial e do trabalho.Nesse sentido, a referida lei, dentre outras modificações na legislação trabalhista, alterou o art. 74 da C...
Os Poderes da Administração
Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumentos que o ordenamento jurídico confere ao Estado para que este cumpra suas finalidades institucionais para a busca do interesse público. O uso desses poderes é um poder-dever, pois é por meio deles que se irá alcançar a preservação dos interesses da coletividade. A Administração tem a obrigação de utilizá-los (e caso o administrador não use, ele pode ser penalizado). Logo, são irrenunciáveis. O poder subordina...
O que é o Stay Period?
O stay period é a suspensão de todas as ações e execuções contra o devedor em recuperação judicial, a qual ocorre com o deferimento do processamento da ação de recuperação judicial. (art. 52, III c/c art. 6º, ambos da Lei 11.101/2005- Lei de falências e recuperação judicial).O instituto do stay period tem como objetivo, através de uma pausa momentânea das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial, possibilitar que o devedor em crise empresarial tenha a possibilidade de nego...
O jus postulandi na Justiça do Trabalho
O jus postulandi é a possibilidade de empregado ou empregador atuarem em reclamações trabalhistas, sem a necessidade de estarem representados por advogado.Trata-se de um instituto que rege-se pelo princípio da simplicidade e da informalidade. O art. 791 da CLT materializa essa possibilidade nos seguintes termos: “Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.” Ocorre que, apesar da previsão acima descri...
O que é a finalidade parafiscal?
A finalidade parafiscal acontece nas situações em que a lei define sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos. Como exemplo, podem ser citadas as contribuições previdenciárias que, antes da criação da Secretaria da Receita Previdenciária, eram cobradas pelo INSS (autarquia federal), que passava a ter, também, a disponibilidade dos recursos auferidos. Tem-se aí a finalidade parafiscal da tributaçã...
Responsabilidade Civil do Estado
José dos Santos Carvalho Filho menciona que “primitivamente se entendeu que os agentes eram mandatários do Estado (teoria do mandato). Não podia prosperar a teoria porque, despido de vontade, não poderia o Estado outorgar mandato. Passou-se a considerar os agentes como representantes do Estado (teoria da representação). Acerbas foram também as críticas a essa teoria. Primeiro, porque o Estado estaria sendo considerado como uma pessoa incapaz, que precisa de representação. Depois, porque se o ...
Conceitos de Órgão Público
Os órgãos públicos formam a estrutura do Estado, mas não têm personalidade jurídica, uma vez que são apenas parte de uma estrutura maior, essa sim detentora de personalidade. Como parte da estrutura maior, o órgão público não tem vontade própria, limitando-se a cumprir suas finalidades dentro da competência funcional que lhes foi determinada pela organização estatal.Para Maria Sylva Zanella Di Pietro, "pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos ...
Capacidade Civil à luz da Convenção de Nova Iorque e do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Tradicionalmente o Direito Brasileiro subdivide “capacidade” em capacidade de direito, a capacidade genérica, geral, que toda pessoa tem. Por outro lado, a capacidade de fato é aptidão para pessoalmente praticar atos da vida civil.
A ausência da capacidade de fato gera a incapacidade civil, que pode ser
absoluta ou relativa.
Em geral a pessoa com deficiência para o Direito Brasileiro
tradicional era considerada incapaz, e muitas vezes era conduzida a uma interdição,
sendo nomeada um Cura...
Operadores de Sites de Busca
Operadores de busca são símbolos que facilitam a configuração, permitindo uma busca mais assertiva. O buscador mais popular do mundo pode entregar resultados ainda melhores para os usuários.Conheça alguns operadores de busca do Google para fazer pesquisas avançadas.@ - permite pesquisar em redes sociais: Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais.$ - Esse símbolo permite pesquisar um preço: Coloque $ antes de um número. # - Esse símbolo permite pesquisar um hashtags: Coloq...
Criptografia
A criptografia, considerada como a ciência e a arte de escrever mensagens em forma cifrada ou em código, é um dos principais mecanismos de segurança que você pode usar para se proteger dos riscos associados ao uso da Internet.A primeira vista ela até pode parecer complicada, mas para usufruir dos benefícios que proporciona você não precisa estudá-la profundamente e nem ser nenhum matemático experiente. Atualmente, a criptografia já está integrada ou pode ser facilmente adicionada à grande mai...
Empregado Aprendiz
O aprendiz é empregado, porém, por disposição legal, seu contrato de trabalho possui natureza especial.CLT, Art. 428 - Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a execu...
Empregado Rural (rurícola)
A configuração da relação de emprego rural exige, além dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, a prestação de serviços a empregador rural, assim considerado aquele que exerce atividade agroeconômica.Lei 5.889/1973, Art. 2º - Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salárioArt. 3º - Considera-se empregador rural, para os efeitos desta Lei, a pe...
O Empregado no Direito do Trabalho
Empregado é a pessoa física (pessoa natural) que presta serviços a outrem, serviços estes caracterizados pela pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade. Faltando qualquer um dos requisitos, não se configurará a relação de emprego.CLT, Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, ass...
Efeitos da condenação nos Crimes Falimentares
Em regra, a sentença penal condenatória acarreta um efeito principal, que é a imposição da pena, e efeitos secundários, que podem ser de natureza penal ou extrapenal. No caso da condenação por crime falimentar, a lei estabelece três efeitos secundários, de natureza extrapenal, a saber:a inabilitação para o exercício de atividade empresarial;o impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração, diretoria ou gerência das sociedades sujeitas a esta Lei;a impossibilidade...
Crimes Falimentares em Espécie
Divulgação de informações falsasPena: reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.Objeto jurídico: a proteção da administração pública, bem como do credor.Sujeito ativo: qualquer pessoa.Sujeito passivo: qualquer pessoa que possa sofrer prejuízo.Tipo objetivo: “divulgar”, difundir e “propalar”, tornar público. Objeto material: a veracidade das informações, atingida pela divulgação de informação falsa.Tipo subjetivo: é o dolo de obter vantagem.Consumação: com a divulgação da falsa informação, pois trata-s...
Violação de sigilo empresarial
Pena: Reclusão, de 2 a 4 anos, e multaObjeto jurídico: a proteção da administração pública, bem como do credor. No caso específico é a proteção do sigilo empresarial e dos dados confidenciais sobre operações e serviços.Sujeito ativo: qualquer pessoa.Sujeito passivo: pessoa que sofra ou possa sofrer prejuízo com a prática da conduta.Tipo objetivo: “violar”, que significa devassar, revelar indevidamente. Também “explorar”, tirar partido ou proveito, e “divulgar”, tornar público, propagar.Objeto...
Fraude a credores
Pena: reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.Objeto jurídico: a proteção da administração pública e seu erário, bem como do credor. Na modalidade de crime falimentar impróprio, se praticado por pessoa diversa do credor, em conexão com a falência ou com a recuperação judicial ou extrajudicial, haverá também a proteção aos bens à fé pública, comércio e economia, administração da justiça, propriedade.Sujeito ativo: o devedor ou falido.Sujeito passivo: o credor.Tipo objetivo: vem expressa pelo verbo “p...
Crimes falimentares
O crime falimentar necessita, como condição objetiva de punibilidade, da prévia sentença que decreta a falência, concede a recuperação judicial ou concede a recuperação extrajudicial a fim de lhe conferir existência jurídica. Os atos praticados antes da quebra ou são penalmente irrelevantes ou constituem crime comum; só passam a ser crimes falimentares depois da declaração judicial da falência. Por consequência, se a sentença de falência for reformada (para torná-Ia sem efeito) ou anulada, o ...
Negociação irregular de títulos ou valores imobiliários
Pena: reclusão, de 2 a 8 anos, e multaSujeito ativo: qualquer pessoa. Na modalidade de conduta “emitir”, somente poderá ser o gestor da pessoa jurídica.Sujeito passivo: o Estado (Sistema Financeiro Nacional). Tipo objetivo: “emitir”, “oferecer” e “negociar”.Objeto material: são os títulos ou valores mobiliários emitidos, oferecidos ou negociados na forma estabelecida nos incisos I a IV do artigo. Títulos ou valores mobiliários de acordo com o art. 2º da Lei nº 6.385/1976 são as ações, as part...
Sonegação de informação
Pena: reclusão, de 2 a 6 anos, e multaSujeito ativo: qualquer pessoa que disponha da informação.Sujeito passivo: o Estado (Sistema Financeiro Nacional). Tipo objetivo: “induzir” e “manter”.Tipo subjetivo: dolo.Consumação: com o efetivo induzimento ou manutenção em erro por parte do sujeito ativo, através da sonegação da informação ou da prestação de informação falsa.Tentativa: admite-se.
Apropriação indébita e desvio de recursos
Pena: reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.Sujeito ativo: trata-se de crime próprio, em que somente podem ser agentes as pessoas mencionadas no art. 25 da lei, ou seja, o controlador e os administradores (diretores, gerentes, interventor, liquidante e síndico) da instituição financeira. Também o administrador judicial.Sujeito passivo: o Estado (Sistema Financeiro Nacional). Secundariamente, a instituição financeira ou o titular do bem indevidamente apropriado ou desviado.Tipo objetivo: vem repres...
Divulgação falsa ou incompleta de informação e Gestão fraudulenta
Divulgação falsa ou incompleta de informaçãoPena: reclusão, de 2 a 6 anos, e multaSujeito ativo: qualquer pessoa.Sujeito passivo: o Estado (Sistema Financeiro Nacional).Tipo objetivo: “divulgar”, difundir informação falsa ou prejudicialmente incompleta.Tipo subjetivo: dolo.Consumação: com a mera conduta de “divulgar”.Tentativa: admite-se.Gestão fraudulentaPena: reclusão, de 3 a 12 anos, e multa; se a gestão é temerária: reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.Tipo penal aberto: não esclarecendo o di...
Impressão ou publicação não autorizadas e Material de Propaganda
Impressão ou publicação não autorizadasPena: reclusão, de 2 a 8 anos, e multaSujeito ativo: qualquer pessoa.Sujeito passivo: o Estado (Sistema Financeiro Nacional). Secundariamente, é a pessoa que sofrer prejuízo com a conduta (p. ex., investidores que adquirem o título).Tipo objetivo: vem representado pelos verbos “imprimir”, “reproduzir”, “fabricar” e com a expressão “pôr em circulação”. Trata-se de crime comissivo.Objeto material: certificado (documento que representa ações), cautela (títu...
Crimes contra o sistema financeiro
De acordo com a lei nº 7.492/1986:Art. 1º. Considera-se instituição financeira, para efeito desta Lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários.Parágrafo único. Equipara-se à instituição financeira:I. ...
Utilização ou divulgação indevida de programa de processamento de dados
Constitui crime, de acordo com o art. 2º, V, da lei nº 8.137/1990,V - utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.Objetividade jurídica: a tutela da integridade das informações contábeis prestadas ao Fisco.Sujeito ativo: é o contribuinte, e também o terceiro que se utiliza de ou di...
Omissão ou aplicação indevida de incentivo fiscal ou parcelas de imposto
Constitui omissão de incentivo fiscal ou parcela de imposto “IV - deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento” (art. 2º, lei nº 8.137/1990).Objetividade jurídica: a tutela do erário público.Sujeito ativo: é o beneficiário do incentivo fiscal.Sujeito passivo: é o Estado. Conduta: “deixar” (omissivo) e “aplicar” (comissivo).Elemento subjetivo: é o dolo.Consumação: com a ausência de aplicaç...
Exigência, pagamento ou recebimento de percentagem sobre a parcela de imposto ou contribuição
De acordo com o art. 2º, III, da lei nº 8.137/1990, constitui crime “exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal”.Objetividade jurídica: a tutela do erário público.Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoaSujeito passivo: o Estado. Secundariamente, também o particular lesado pela exigência indevida.Conduta: vem representada pelos verbos “exigir” (impor, deter...
Omissão no recolhimento de valor de tributo ou contribuição social
É “II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos” (art. 2º, lei nº 8.137/1990).Objetividade jurídica: a tutela do erário público.Sujeito ativo: o contribuinte, pessoa física.Sujeito passivo: o Estado.Conduta: vem caracterizada pelo verbo “deixar” (comissivo), referindo-se ao recolhimento do valor de tributo ou contribuição social, descontado ou ...
Declaração falsa ou omissão de declaração
De acordo com o art. 2º da lei nº 8.137/1990,Constitui crime da mesma natureza:I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;Consumação: ocorre com o emprego da fraude (declaração falsa, omissão de declaração ou emprego de outra fraude), com o fim de eximir-se o contribuinte, total ou parcialmente, do pagamento do tributo. Trata-se de crime formal.Tentativa: nas modalidades ...
Falta de atendimento da exigência da autoridade
Art. 1º [...]Parágrafo único. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V.Por essa disposição, o legislador equiparou a falta de atendimento da exigência da autoridade ao crime previsto no inciso V, anteriormente analisado.Deve ser ressaltado, entretanto, que, para a configuraçã...
Negativa ou ausência de fornecimento de nota fiscal ou fornecimento em desacordo com a legislação
De acordo com o art. 1º da lei nº 8.137/1990, éV - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-Ia em desacordo com a legislação.Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.Objetividade jurídica: a tutela do erário público.Sujeito ativo: o contribuinte, pessoa física.Sujeito passivo: o Estado, representado pela Fazenda Pública federal, estadual e muni...
Elaboração, distribuição, fornecimento, emissão ou utilização de documento falso ou inexato
É “IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato” (art. 1º, lei nº 8.137/1990).Objetividade jurídica: a tutela do erário público.Sujeito ativo: o contribuinte, pessoa física.Sujeito passivo: o Estado, representado pela Fazenda Pública federal, estadual e municipal. Conduta: vem representada pelos verbos “elaborar” (preparar, formar), “distribuir” (repartir), “fornecer” (entregar), “emitir” (enviar) e “utilizar” (empregar, usar).Obje...
Falsificação ou alteração de documento relativo a operação tributável
Segundo o art. 1º, III, da lei nº 8.137/1990, é “falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável”.Objetividade jurídica: a tutela do erário público.Sujeito ativo: o contribuinte, pessoa física.Sujeito passivo: o Estado.Conduta: vem representada pelo verbo “falsificar”, que significa inovar com fraude, e pelo verbo “alterar”, que significa modificar de qualquer forma o documento relativo à operação tributável.Objet...
Fraude à fiscalização tributária
É “II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal” (art. 1º, lei nº 8.137/1990).Objetividade jurídica: a tutela do erário público.Sujeito ativo: o contribuinte, pessoa física.Sujeito passivo: o Estado, representado pela Fazenda Pública federal, estadual e municipal.Conduta: vem representada pelo verbo “fraudar”, que significa enganar, lograr. A fraude à fiscalização tributária deve ...
Omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias
É o que consta no art. 1, I, da lei nº 8.317/1990: “omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias”.Objetividade jurídica: a tutela do erário público.Sujeito ativo: o contribuinte, pessoa física, sujeito passivo da obrigação fiscal, que tem a obrigação de informar ou prestar declarações às autoridades fazendárias.Sujeito passivo: o Estado, representado pela Fazenda Pública federal, estadual e municipal.Conduta: vem representada pelo verbo “omitir”, que significa dei...
Supressão ou redução de tributo ou contribuição social ou qualquer acessório
Segundo o art. 1º da lei nº 8.137/1990, “Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.Objetividade jurídica: a tutela do erário público.Sujeito ativo: o contribuinte, pessoa física.Sujeito passivo: o Estado, representado pela Fazenda Pública federal, estadual e municipal.Conduta: vem representada pelo verbo “suprimir”, que significa eliminar, cancelar, extinguir ou impedir o pagamento do tributo, e pelo verbo “reduzir”, que...
Crimes contra a ordem tributária
Embora não haja um consenso, entende-se que a lei n. 8.137/1990 derrogou a lei n. 4.729/1965, que previa os crimes de sonegação fiscal. Isto porque a lei n. 8.137/1990 preservou integralmente as figuras típicas contidas na legislação anterior além de criar novas figuras típicas.Porém, não há revogação integral da Lei de Sonegação Fiscal, vez que foi mantido o disposto no art. 5º, que tipifica o crime de contrabando ou descaminho.Sujeito ativo: É o contribuinte. Excepcionalmente, poderá ser qu...
Crimes contra a ordem econômica
A lei 8.176/1991 define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.Art. 1º - Constitui crime contra a ordem econômica:I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei;II - usar gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de pis...
Lavagem de capitais
Em princípio, deve ser levado em consideração que a lei que trata da lavagem de capitais sofreu alteração relevante pela lei 12.683, de 09 de junho de 2012, que, nos termos do artigo 1º desta última, procurou tornar mais eficiente a persecução penal nos crimes de lavagem de dinheiro.Consiste a lavagem de capitais em ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração pena...
Descaminho ou contrabando
Sobre este assunto, temos:Bem jurídico:Contrabando – prestígio da Administração Pública, interesse socioeconômico do Estado e, ainda, a moralidade e a segurança públicas e, por vezes, o produto nacional.Descaminho – prestígio da Administração Pública e o interesse socioeconômico do Estado.Sujeito ativo: particular.Sujeito passivo:Contrabando – UniãoTipo objetivo:Contrabando – a conduta típica consiste em importar e exportar mercadoria proibida (art. 334-A).Descaminho – fraudar o pagamento de ...
Sonegação de contribuição previdenciária
A sonegação de contribuição previdenciária possui os seguintes aspectos:Bem jurídico: é o patrimônio do ente público dotado de capacidade ativa para arrecadar a contribuição da Seguridade Social.Sujeito ativo: empresário individual e aqueles que ocupam cargos administrativos ou técnico-contábil-financeiros nas sociedades empresariais.Sujeito passivo: o Estado, representado pela União e por sua autarquia, ora denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dotada de capacidade ativa par...
Apropriação indébita previdenciária
Apropriação indébita previdenciária trata-se de “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”. Sobre este artigo, temos:Bem jurídico: recai sobre o (é a tutela do) patrimônio da Previdência Social.Sujeito ativo: somente o responsável em repassar ao INSS a contribuição devida, por isto, crime próprio.Sujeito passivo: é o Estado.Conduta: representada pelo verbo “deixar”, omissiva.Elemento subjetivo: é o dolo.Consu...
Absolvição
Absolvição (art. 386, CPP)Ocorrerá absolvição do réu, com menção à causa na parte dispositiva, desde que o juiz reconheça:estar provada a inexistência do fato;não haver prova da existência do fato;não constituir o fato infração penal;estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, ou se houver fundada dúvida sobre sua existência;não existir prova...
Publicação e intimação da sentença
Os arts. 389 a 392 regulam a publicação e intimação da sentença:Art. 389. A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.Art. 390. O escrivão, dentro de três dias após a publicação, e sob pena de suspensão de cinco dias, dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público.Art. 391. O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenh...
Emendatio e Mutatio libelli
Emendatio libelli (correção da acusação)O juiz poderá dar capitulação diversa da denúncia, ainda que aplicar pena mais severa, mas desde que os fatos tenham sido narrados.O princípio da correlação na sentença penal significa a correlação entre a sentença e o fato descrito na denúncia ou queixa, e dá garantia da ampla defesa sob pena de nulidade.Pelo princípio da jura novit curia (livre convicção do direito), consubstanciada no narra mihi factum dabo tibi jus (narra-me os fatos que lhe darei o...
Fases do Procedimento comum/ordinário
Oferecimento da denúnciaO art. 395 do CPP, com redação dada pela lei nº 11.719/2008, revogou o art. 43 do CPP:Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:for manifestamente inepta;faltar pressuposto processual ou condição para a ação penal; oufaltar justa causa para o exercício da ação penal.Haverá o recebimento da denúncia/queixa por parte do juiz, caso ele não a rejeite liminarmente (art. 396, CPP), determinando a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo ...
Espécies de ritos processuais
Os ritos processuais são:Comuns:ordinário (394 a 405, CPP) – pena privativa de liberdade igual ou superior a quatro anos (394, § 1º, I, CPP).sumário (531 a 536, CPP) – pena inferior a quatro anos (394, § 1º, I, CPP).sumaríssimo (lei nº 9.099/1995), alcançando todas as contravenções penais (DL nº 3.688/1941) e crimes com pena máxima até dois anos; no âmbito federal o rito sumaríssimo se aplica somente aos crimes com pena máxima de até dois anos, nos termos da lei 10.259/2001.Especiais.Procedim...
Aplicação da Pena
Conforme expresso no art. 68 do Código Penal, a aplicação da pena será constituída de três fases para garantir sua individualização, sendo elas:o juiz fixa a pena de acordo com as circunstancias judiciais (art. 59 do CP);atenuantes e agravantes;diminuição e aumento de pena.É imposição que decorre da norma constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, CF).Forçoso lembrar que, na segunda fase da dosimetria, em que serão analisadas as atenuantes e agravantes, a pena não poderá ser f...
O que saber sobre Pena de multa
A pena de multa é a terceira das três espécies de sanções que o art. 32 do CP prevê, sendo disciplinado como regra nos artigos 49 a 52 do Código Penal.Consiste na imposição ao condenado da obrigação de pagar determinada quantia em dinheiro, calculada na forma de dias-multa, atingindo o patrimônio do condenado.Ela é intransmissível, isto é, cabe somente ao condenado, não se transmite aos seus herdeiros (art. 5º, XLV, CF).Fixam-se os dias-multa primeiro determinando o número de dias entre o mín...
Tudo sobre as Penas restritivas de direitos
Nos termos do artigo art. 5º, inciso XLVI da CF/88, a prisão deve ser imposta em último caso, devendo, sempre que possível, serem aplicadas penas substitutivas. Estas penas estão disciplinadas nos artigos 43 a 48 do Código Penal e sempre substituem a pena de prisão, nunca são cumuladas.São aplicadas no momento da sentença de eventual condenação, após fixada a pena privativa de liberdade e preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 44 do Código Penal. Caso haja descumprimento injusti...
Progressão, regressão, remição e detração
Progressão e regressão de regime prisionalA legislação adota o sistema progressivo, tendo em conta o mérito do condenado (art. 33, §2º do CP).É a possibilidade da transferência do reeducando ao regime menos rigoroso, após cumprido 1/6 da pena do regime anterior (art. 33, § 2º do CP, e art. 112 da lei 7.210/1984) e pelo seu mérito, atestado pelo diretor da unidade prisional. Tratando-se de crime hediondo, o tempo de pena a cumprir é maior, conforme artigo 2º, § 2º da lei 8.072/1990, isto é, se...
Penas no Direito Penal
Pena é a perda ou limitação do direito de liberdade (direito de ir e vir) ou patrimônio do agente que será imposta pelo poder judiciário a quem praticou fato previsto como criminoso. Nos termos do Código Penal em seu artigo 32, são espécies de penas:privativa de liberdaderestritivas de direitospenas de multa (pecuniárias)As penas privativas de liberdade estão previstas nos artigos 33 a 42 do CP. São as mais utilizadas nas legislações modernas, apesar da falência do sistema prisional. São divi...
Classificação de crimes - Complementação
Crimes próprios: são os que exigem do agente uma determinada qualidade ou condição pessoal, como a de mãe, no infanticídio, ou a de funcionário público, no peculato, e podem ser praticados através de outras pessoas.Crimes de mão própria: são os que não exigem qualquer qualidade ou condição pessoal, porém, só podem ser praticados pessoalmente pelo agente. Exemplo: crime de falso testemunho. Não admitem, em princípio, coautoria, somente participação. Há, contudo, quem entenda possível a coautor...
Classificação de crimes
A seguir apresentamos algumas classificações dos crimes.Crime de dano: é aquele cuja consumação exige a efetiva lesão do bem jurídico tutelado. Em caso de ausência de efetiva lesão, o crime será tentado ou será um indiferente penal.Crime de perigo: é aquele que será consumado com a simples criação do perigo para o bem jurídico tutelado, sem necessidade de efetivo dano. Divide-se em:perigo concreto: é aquele onde deve ser demonstrada e comprovada a situação de perigo.perigo abstrato: o perigo ...
Requisitos dos tipos penais
Quanto ao objeto do crime:Objeto: é tudo aquilo contra o qual se dirige a conduta criminosa.Objeto jurídico: é o bem (aquilo que satisfaz necessidade humana) ou interesse (valor que tem o bem) tutelado pela lei penal, ex.: vida, patrimônio.Objeto material: é a pessoa ou coisa sobre o qual recairá a conduta criminosa, ex.: pessoa no crime de homicídio; coisa no crime de roubo.Quanto ao sujeito:Sujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita na lei, o fato típico. Abrange tanto quem prati...
Iter Criminis
É o caminho, itinerário do crime a percorrer entre o momento da ideia de sua realização até a consumação, composta de uma fase interna (cogitação) e uma fase externa (atos preparatórios, atos de execução e consumação).A cogitação se refere ao momento em que se pensa na prática do crime e que, isoladamente, não constitui um crime (ameaça, incitação ao crime, quadrilha ou bando) e não é punida.Os atos preparatórios são atos externos do agente, que passa da cogitação à ação objetiva, como aquisi...
Conceito de Crime
O crime, embora não seja trazido na lei, é conceituado pela doutrina sob os aspectos material, formal e analítico.O aspecto material refere-se à essência do conceito, o porquê de determinada conduta ser considerada crime ou não, isto é, o que determinada sociedade, em determinado momento, considera que deve ser proibido pela lei penal. Nos ensinamentos de Luiz Regis Prado (1997), é todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos relevantes para a ex...
Crime e contravenção
Em direito penal é necessário diferenciar a conduta prevista como crime de uma outra prevista como contravenção. Dado que não existe ilícito de natureza econômica apenado como contravenção penal, a única diferença recairá na espécie de sanção (pena) atribuída, que será mais ou menos severa de acordo com o caso.A própria lei diferencia o crime (ou delito) de uma contravenção de acordo com a espécie de pena. Por ser uma conduta ilícita, porém menos ofensiva à sociedade, a contravenção penal é c...
Trabalho Avulso
O trabalhador avulso portuário é regido por estatuto próprio, a Lei nº 12.815/2013.O conceito de trabalhador avulso é trazido pela Lei 8.212/1991. Segudo o inc. VI do artigo 12, trabalhador avulso é quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.Vale lembrar que a Constituição, em seu art. 7º, XXXIV, prevê igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulsoMovimentadores...
Classificação da lei penal
Leis penais Incriminadoras Criam crimes e cominam penas. Estão previstas na Parte Especial do CP e na legislação extravagante.Leis penais não incriminadoras Não criam crimes nem cominam penas. Estão previstas na Parte Geral, na Parte Especial e na legislação extravagante.Subdividem-se em: > Permissivas: são as causas de exclusão da ilicitude (art. 23 do CP), também chamadas de “eximentes”, “justificantes” ou “tipos penais permissivos”. Em regra estão previstas na Parte Geral do CP, mas tam...
Mandado de segurança coletivo
O mandado de segurança coletivo é novidade em nosso ordenamento jurídico, surgido com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LXX.O mandado de segurança coletivo corresponde a uma ação constitucional de tutela dos interesses coletivos, cabível nas mesmas hipóteses relativas ao mandado de segurança individual. Diferencia-se quanto ao interesse que se busca tutelar (interesse coletivo) e aos legitimados ativos. Quanto ao mais, tem-se adotado para o mandado de segurança coletivo as mesma...
Ação de mandado de segurança - Procedimento
O procedimento da ação de mandado de segurança é especial, pois não segue as regras do procedimento comum, exceto quando aplicadas subsidiariamente (art. 318, parágrafo único, CPC/15).A ação deve ser proposta pelo impetrante, devidamente representado por advogado, por meio de uma petição inicial, que deve atender aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/15. Deve ser apresentada em duas vias, e os documentos que instruírem a primeira deverão ser reproduzidos por cópia na segunda. É o que disp...
Mandado de Segurança - Legitimidade
O legitimado ativo para a ação de mandado de segurança é qualquer pessoa física ou jurídica de Direito Público ou Privado, o órgão público ou a universalidade patrimonial que seja titular de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão.Assim, é admissível tanto para as pessoas que detém personalidade jurídica como para aquelas que não têm, mas tenham capacidade de estar em juízo (pessoas formais: massa falida, espólio, herança jacente ou vacante, condomínio etc.).No polo passivo, está...
Mandado de Segurança - Competência
A competência para a ação de mandado de segurança é absoluta, firmada em razão da qualidade jurídica da autoridade coatora. Assim, é definida em razão da autoridade que praticou o ato e da sede funcional.Em regra, quando a legislação não previr expressamente o órgão do Poder Judiciário competente para conhecer o mandado de segurança por ato de determinada autoridade, sendo municipal ou estadual, caberá à Justiça dos Estados; sendo federal a autoridade coatora, a competência será da Justiça Fe...
Restrições à impetração de mandado de segurança
Além das hipóteses previstas no próprio art. 5º, inc. LXIX da CF/88, a LMS estabelece, em seu art. 5º, outras hipóteses em que não se admite o uso de mandado de segurança.Para assegurar a liberdade de locomoçãoO direito de ir, vir e permanecer é reconhecido constitucionalmente (direito de liberdade de locomoção – art. 5º, caput, CF). Toda vez que ele for lesado por ato de autoridade pública ou delegada, o remédio constitucional garantidor é o habeas corpus (art. 5º, LXVIII, CF), sendo vedada ...
Pressupostos para impetração de Mandado de Segrança na área tributária
O mandado de segurança, como qualquer outra ação judicial, submete-se à análise prévia de pressupostos de admissibilidade. Diante do que prescreve a CF/88 (art. 5º, inc. LXIX) e a Lei nº 12.016/09, podemos destacar os seguintes pressupostos específicos do mandado de segurança: ato de autoridade ou de pessoa delegada de atribuições do Poder Público; prática ou iminência da prática de ato ilegal ou com abuso de poder; lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo não amparado por habeas co...
Ação de mandado de segurança
A ação de mandado de segurança é dotada de procedimento especial, por meio do qual qualquer pessoa pode provocar o controle jurisdicional quando sofrer lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus nem habeas data, em decorrência de ato de autoridade ou pessoa delegada do Poder Público praticado com ilegalidade ou abuso de poder.Por meio do mandado de segurança busca-se afastar ato lesivo ou ameaça a direito líquido e certo (atos ilegais ou com abuso de po...
Ação de consignação em pagamento - Procedimento
O procedimento da ação de consignação em pagamento está previsto nos arts. 539 a 549 do novo CPC/15, portanto se trata de procedimento especial de jurisdição contenciosa.Dispõe o art. 539 do CPC/15 que “[...] nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida”. Os casos previstos em lei seriam as hipóteses do art. 164 do CTN.A ação será proposta mediante petição inicial, com os requisitos dos arts. 319 e 320 ...
Cabimento da consignação em pagamento em matéria tributária
Uma vez constituído o crédito tributário por meio do lançamento, o devedor, além de ter o dever de pagar, tem o direito de pagar, e havendo qualquer impedimento para a realização do pagamento, especificamente nas hipóteses que a lei tributária (art. 164, CTN) discrimina, poderá o devedor consignar em pagamento.A lei tributária, assim como faz o Código Civil em seu art. 334, prescreve no art. 156 que, dentre as hipóteses de extinção do crédito tributário está a consignação em pagamento, confor...
Ação de consignação em pagamento
Numa relação jurídica obrigacional, embora o devedor tenha a obrigação de pagar, isto é, de realizar a prestação em favor do credor, em igual medida, tem o direito de pagar, a fim de se desvincular do liame obrigacional e, também, para evitar a mora debitoris, com todos seus encargos.Por tal razão, assim como a lei confere ao credor o direito de exigir a prestação, quando vencida e não paga voluntariamente pelo devedor, permite ao devedor consignar em pagamento a prestação nas hipóteses em qu...
Ação de repetição de indébito - Procedimento
A ação de repetição de indébito segue o procedimento comum, estatuído no CPC/15.A ação de repetição de indébito inicia-se por petição inicial, com os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/15; segue-se a citação da Fazenda Pública para audiência de conciliação ou mediação ou, conforme o caso, para resposta; segue-se a fase de providências preliminares e não sendo o caso de julgamento, conforme o estado do processo, o juiz abrirá dilação probatória e, ao final, julgará o feito por sentença. Con...
Ação de repetição de indébito
A ação de repetição de indébito tem por finalidade obter a restituição de tributo pago indevidamente. Trata-se de ação proposta pelo contribuinte, com fundamento no art. 165 do CTN, que trata do pagamento indevido, de forma que a lei veda o enriquecimento sem causa outorgando ao contribuinte o direito de obter a restituição daquilo que pagou de forma indevida.Importante consignar desde já que não há necessidade de que o contribuinte, primeiramente, requeira administrativamente a devolução do ...
Ação anulatória de débito fiscal - Procedimento
A Ação anulatória de débito fiscal segue o procedimento comum, estatuído no CPC/15.A ação anulatória inicia-se por petição inicial, com os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC/15; segue-se a citação da Fazenda Pública para audiência de conciliação ou mediação ou, conforme o caso, para resposta; segue-se a fase de providências preliminares e não sendo o caso de julgamento, conforme o estado do processo, o juiz abrirá dilação probatória e, ao final, julgará o feito por sentença. Contra a sente...
Ação anulatória de débito fiscal
A ação anulatória de débito fiscal é ação promovida pelo contribuinte em face do Poder Público, tendo por objeto a anulação de um lançamento fiscal, de modo a, uma vez declarado algum vício de tal ato da administração tributária, promover a desconstituição do crédito tributário. Ora, se é através do lançamento que se constitui o crédito tributário, uma vez reconhecida a nulidade do lançamento, consequentemente estar-se-á desconstituindo-se o crédito tributário.A ação anulatória de débito fisc...
Ação Declaratória
A ação de conhecimento de natureza meramente declaratória é aquela em que o autor pretende a declaração da existência ou inexistência de uma relação ou situação jurídica, ou ainda a declaração da autenticidade ou falsidade de um documento.Objetiva a ação romper com a crise de certeza acerca da existência ou não de dada relação ou situação jurídica, ou declarar que determinado documento é autêntico ou falso.É evidente que em toda ação de conhecimento naturalmente há uma pretensão declaratória,...
Ação cautelar fiscal
A ação cautelar fiscal é regulada pela Lei nº 8.397 (Lei da Ação Cautelar Fiscal - LACF), de 6 de janeiro de 1992, com as alterações da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, aplicando-se, no entanto, subsidiariamente as disposições do CPC/15.Trata-se de ação proposta pela Fazenda Pública em face do sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, regularmente constituído em procedimento administrativo (art. 2º, LACF), cuja finalidade é a obtenção de uma medida cautelar em favor do ...
Domicílio tributário
O termo “domicílio”, em Direito, significa o lugar onde a pessoa deflagra o exercício de seus direitos ou responde pelo cumprimento de seus deveres jurídicos. O CTN normatiza a matéria por meio do art. 127.O assunto, embora singelo, requer atenção acurada, porquanto o CTN estipulou matizes distintos ao instituto em relação a suas cores no Direito Civil. Nas lides do Direito Tributário, prevalece a regra da eleição do domicílio, em que o sujeito passivo pode, a qualquer tempo, escolher o local...
Sujeito passivo da obrigação tributária - Segunda Parte
Como as obrigações têm por objeto um dever de dar, fazer ou deixar de fazer, o sujeito passivo será sempre a pessoa obrigada a tais prestações. Em Direito Tributário, isso equivale a dizer que, na obrigação tributária principal, o sujeito passivo será a pessoa obrigada a pagar o tributo ou a penalidade pecuniária (CTN, art. 121); na obrigação acessória, será a pessoa obrigada às prestações – de fazer ou deixar de fazer – que constituem seu objeto (CTN, art. 122).No que concerne à obrigação tr...
Sujeito passivo da obrigação tributária
Sujeito passivo da obrigação tributária é o devedor, pessoa física ou jurídica, obrigado a cumprir a prestação que constitui objeto da obrigação que o Estado, como sujeito ativo, ou credor, tem o dever de exigir.Em outras palavras, sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa que fica na contingência legal de ter o comportamento objeto da obrigação, em detrimento do próprio patrimônio e em favor do sujeito ativo, com a finalidade satisfativa desta.É sujeito passivo, em regra, uma pessoa...
Sujeito ativo da obrigação tributária
Sujeito ativo é o credor da obrigação tributária. É a pessoa a quem a lei atribui a exigibilidade do tributo. Só ela pode designar o sujeito ativo. Essa designação compõe a hipótese de incidência, integrando seu aspecto pessoal.A lei que contém a hipótese de incidência só pode ser expedida pela pessoa político-constitucional competente (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), de acordo com o critério de repartição de competência tributária (discriminação de rendas) constitucionalmente...
Obrigação tributária à luz do Código Tributário Nacional
Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória:§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.§ 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservânc...
A obrigação como relação jurídica
Relação jurídica é um elo entre duas pessoas, pelo menos. É abstrata, assim como é o Direito.Dentre as relações jurídicas, é de fundamental importância para o presente estudo a chamada obrigação. Esse tipo é aquele que vincula duas pessoas de modo que cada uma tem o direito de exigir de outra determinada prestação.Nesse sentido, obrigação designa, pois, a relação entre devedor e credor; ou melhor, entre pessoas, por força da qual se atribuem direitos e deveres (dever de dar, fazer ou não faze...
Espécies de fato gerador
O fato gerador, ou fato imponível, ou, ainda, fato jurídico tributário, previsto hipoteticamente na lei, pode ser simples ou complexo, conforme se constitua de um só elemento ou, pelo contrário, só se configure com a combinação de diversos elementos concorrentes para exigir uma unidade.O fato gerador simples, também denominado instantâneo, é aquele que ocorre num dado momento de tempo e que, a cada vez que surge, dá lugar a uma relação obrigacional tributária autônoma. Ex.: a entrada de merca...
Interpretação do fato gerador
Os atos jurídicos podem ser nulos ou a virem a ser anulados nos casos expressos em lei. Para o CTN, porém, a validade, a nulidade, a anulabilidade ou mesmo a anulação já decretada do ato jurídico são irrelevantes.Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos; e,II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorri...
Elisão, evasão e elusão tributária
A elisão fiscal, também denominada planejamento tributário, é a forma lícita de reduzir, modificar ou diferir para um momento mais oportuno a carga tributária; deve ocorrer antes do fato gerador se concretizar, bem como com a utilização da legislação ou nas lacunas da lei; caso contrário, temos a evasão fiscal, na qual o contribuinte de forma ilícita (cometendo crimes contra a ordem tributária) e após a ocorrência do fato gerador reduz a carga tributária.Quando o contribuinte utilizar negócio...
Aspecto temporal do fato gerador
O art. 116 do CTN trata do lapso temporal em que se considera ocorrido o fato gerador e, consequentemente, produzidos os seus efeitos.Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos:I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza efeitos que normalmente lhe são próprios;II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivame...
Fato gerador à luz do CTN
O Código Tributário Nacional cuida do assunto por intermédio dos arts. 114 a 118, os quais versam sobre a definição, a aplicação e a interpretação do fato gerador.Com simples leitura em especial do que dispõem os arts. 114 e 115, observa-se que o CTN contempla duas modalidades: o fato gerador da obrigação principal e o fato gerador da obrigação acessória.Fato gerador da obrigação principal“Art. 114. Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e ...
Fato Gerador
O conceito de fato gerador é de suma importância para o estudo do Direito Tributário. Farta literatura existe sobre o assunto, e as divergências encontradas entre os estudiosos deixam claro que não é pacífica sua conceituação.Para o Estado tributar, cria obrigações hipotéticas legais que, ao se concretizarem, geram obrigações tributárias. Fica evidenciado que não basta a simples previsão legislativa. É necessária e imprescindível para o nascimento da obrigação tributária a ocorrência concreta...
Institutos da Integração da lei tributária
Dispõe o art. 109 que os princípios gerais do Direito Privado não podem ser utilizados para a dispensa das consequências da obrigação tributária, servindo apenas como instrumento de pesquisa.Ademais, o CTN, por meio de seu art. 108, comete o inconveniente vezo de estatuir regras gerais de interpretação aplicáveis a esse ramo. Continua o mestre em sua manifestação de inconformismo, declinando sobre o fato de o legislador conferir inaceitável privilégio à analogia, ao dispô-la em posição cronol...
Integração da lei tributária
O sentido jurídico-linguístico de integrar é completar o todo, de modo a incorporar apenas o complemento que a tensão de todos os elementos gerais e especiais, lógica, teleológica e sistematicamente reunidos, exige na construção daquele complemento e integrá-lo para completar a configuração.A interpretação, utilizando-se das técnicas oferecidas por analogia, equidade e outros, possibilita ou não a integração. Ela, na realidade, tende a buscar o fim a que a norma pretende alcançar. Busca-se o ...
Interpretação da lei tributária
Quando uma norma entra para o mundo jurídico, não significa que leve consigo a perfeição ou que é completa em si mesma ou pronta para se adequar facilmente às situações fático-sociais que por ela serão regidas. Também não é ultramorta, algo estático, mas precisa ser moldada e constantemente delimitada quanto ao seu conteúdo, à sua vontade, ao seu alcance como norma, a fim de que se possa bem conhecê-la, cumpri-la ou aplicá-la. Agindo assim, estará o intérprete contribuindo para que a Justiça ...
Aplicação da lei tributária
A Aplicação da lei tributária ocorre quando temos o exercício concreto da lei, ou seja, sua plena eficácia.Aplicação imediataA aplicação é imediata aos fatos geradores futuros e aos pendentes constantes do art. 105 do CTN, por estes últimos entendidos os que tenham tido início, mas não estejam completados, nos termos do art. 116.Já aqui, cabe uma crítica à expressão “fato gerador pendente”, porque, se o fato gerador é um fenômeno econômico de relevância jurídica por gerar a imposição tributár...
Vigência da Lei Tributária
No sentido lato, a expressão vigência confunde-se com eficácia, portanto, façamos uma análise para apontar as diferenças.Enquanto vigência significa obrigação, eficácia significa plenitude (força de lei no espaço e no tempo).Vigência é a própria existência da lei, enquanto eficácia é a aptidão das normas no sentido de produzir efeitos próprios.Vigência refere-se à validade formal, enquanto que eficácia se relaciona com a validade social.Vigência é qualidade da lei existente, com força para ex...
Legislação tributária
O CTN, em sua segunda parte, na qual trata de normas gerais do Direito Tributário, tem como título I, especificamente, a legislação tributária. Para o estudo e a compreensão desse tema, é indispensável a leitura dos arts. 96 a 112 desse Código.O art. 96 deixa claro o que é legislação tributária:Art. 96. A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relaçõ...
Competência tributária
Competência tributária é o direito de legislar sobre a norma tributária, função de um corpo legislativo representativo e próprio.Em obediência ao princípio da legalidade, somente mediante lei pode ser criada ou majorada a carga tributária.A competência tributária não se confunde com a capacidade ativa, enquanto a competência consiste no poder de legislar, a capacidade ativa consiste em ser o credor da relação jurídica tributária, ou seja, ser o sujeito ativo.O estudo da competência é também d...
Princípios constitucionais tributários expressos
Princípio da anterioridade ou da anualidade (art. 150, III, b)Esse princípio proclama que somente podem ser cobrados num dado exercício os tributos instituídos ou majorados no exercício anterior. A Constituição de 1988 inspirou-se nas súmulas 66 e 67 do Supremo Tribunal Federal nesse sentido.Esse princípio também é conhecido como o princípio da não surpresa, pois visa não surpreender o contribuinte com a elevação da carga tributária, mas sim que o contribuinte seja avisado com antecedência pa...
O Princípio da Legalidade no Direito Tributário
O primado da legalidade assume especial rigor no plano do Direito Tributário, conquanto se apresente com um conteúdo mais restritivo. Na seara da tributação, como adverte Pontes de Miranda, por Xavier, o princípio a priori significa o povo tributar a si mesmo, podendo ser traduzido também pela expressão “autotributação”, adotada por Xavier (1991).A norma legal deve trazer os elementos essenciais da obrigação tributária, tais como os sujeitos (parte ativa e passiva), o evento in abstracto que ...
Princípios Constitucionais Tributários Implícitos
Princípios implícitos são aqueles que emergem do próprio sistema, por meio da conjugação dos princípios constitucionais expressos.Princípio da isonomia das pessoas constitucionaisPela Constituição, entre as pessoas jurídicas de Direito Público Interno (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), não existe qualquer vínculo de hierarquia e subordinação, e nenhuma se sobrepõe à outra, pois convivem harmonicamente. Uma vez sendo o Brasil uma federação, o que implica autonomia recíproca das p...
Princípios Constitucionais
Princípio federativo (art. 1º)Segundo Sampaio Doria (apud ATALIBA, 1990), federação é a autonomia recíproca da União e dos estados sob a égide da Constituição. A partir da CF de 1988, o Distrito Federal e os municípios passaram a integrar o conceito federativo.Alguns doutrinadores retiram os municípios dessa integração, uma vez que essas pessoas políticas não se encontram representadas no pacto federativo, pois não dispõem de assentos no Senado Federal. Por tal motivo, afastam-se da visão lit...
Princípios Constitucionais Tributários
Princípios são regras diretoras de um sistema, que podem ser expressos ou inexpressos. Os princípios expressos vêm estampados em norma constitucional; já os inexpressos são subjacentes ao sistema e emergem por conclusão pela conjugação dos princípios expressos. A palavra princípio empregada aqui mantém o significado de fundamento ou base do sistema normativo.Os princípios constitucionais tributários são normas inflexíveis e limitadoras do poder de tributar dos entes da federação, assim os Est...
Contribuições especiais ou parafiscais
Determina a Constituição Federal:Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, c...
Empréstimos compulsórios
A Constituição Federal, em especial em seu art. 148, impõe à instituição do tributo da espécie empréstimo compulsório competência exclusiva da União, impondo ainda um grau maior na dificuldade no processo legislativo, ao qual necessariamente deverá ser submetido à instituição do gravame compulsório de Direito Público ora em estudo.O empréstimo compulsório, como já mencionado, é um tributo privativo da União que consiste na tomada compulsória de certa importância do particular, a título de emp...
Contribuição de melhoria
Segundo o que dispõe o art. 81 do CTN, verifica-se desde logo, igualmente às taxas, a existência de competência comum para a instituição de contribuição de melhoria pelas pessoas jurídicas de Direito Público Interno elencadas constitucionalmente. Contudo, a redação contida nesse enunciado legal aparentemente ficou prejudicada com o advento da Carta Magna de 1988, especificamente em seu art. 145, III, que assim dispõe: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir ...
Taxas de Fiscalização e Taxas de Serviço
Taxas de fiscalização são as que mantêm, em sua hipótese de incidência, o exercício do poder de polícia, cabendo aqui ressaltar que a simples existência legislativa institucional dele não constitui fato gerador do gravame, mas sim a prestação efetiva do serviço relacionado intimamente ao citado poder.Assim, podemos afirmar que a taxa de fiscalização cobrada com base no poder de polícia deve atender às seguintes condições:Que tenha caráter contraprestacional, o que virá a distingui-la do impos...
Destinação do produto da arrecadação
A destinação das receitas tributárias também não interfere na natureza jurídica do tributo.O destino do produto da arrecadação da espécie tributária diz mais à utilização dos recursos obtidos, sendo matéria da ciência das finanças. Trata-se de um problema que implica uma solução posterior ao fato jurídico. Ouçamos Becker apud Moraes (1995, p. 364-365):Nenhuma influência exerce sobre a natureza jurídica do tributo, a circunstância do mesmo ter uma destinação determinada ou indeterminada, ser o...
Denominação do Tributo
Uma das primeiras questões que aparece para o exame da espécie tributária é a de sua denominação. Devemos observar que é de grande interesse o nomen juris aplicado a determinada espécie tributária, pois a denominação errada pode gerar controvérsias quanto às consequências de sua incidência e aplicação. Ex.: se chamarmos de taxa um imposto, pode haver dúvida sobre a aplicação de normas de imunidade que somente cabem a este, e não àquela, à exceção da contida no art. 5º, XXXIV, a e b. Além do m...
Espécies de tributo
Dispõe o art. 145 da Constituição Federal:Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I - impostos;II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.[...]Por sua vez, o Código Tributário Nacional, em seu art. 5º, dispõe: “Os tri...
Classificação dos tributos
Os tributos classificam-se, quanto aos benefícios outorgados ao sujeito passivo, em vinculados e não vinculados.À luz dos ensinamentos do mestre Ataliba (1990), a terminologia adotada advém da observação que nos autoriza a afirmar que, no primeiro caso, o legislador instituidor do gravame compulsório de Direito Público descreveu em sua hipótese de incidência determinada situação de fato que vinculou o nascimento da obrigação tributária a uma atuação estatal. Ex.: o Estado fornece certidão, ex...
Conceito de Tributo
Ao invocarmos o conceito de tributo, verificamos que esse instituto foi estabelecido pelo Direito Positivo e expresso no art. 3º do Código Tributário Nacional – CTN (Lei n° 5.172 de 25 de outubro de 1966):Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.O fato de o conceito estar expresso no CTN torna-se, assim, co...
O Direito Tributário
O Direito Tributário se destacou do Direito Financeiro para regular a relação entre Estado e contribuinte, visando uma proteção ao contribuinte da ganância estatal de levar dinheiro aos cofres públicos.O Estado tem limitações constitucionais e infraconstitucionais ao poder de tributar. Este ainda é subordinado a normas, regras, princípios e critérios que impõem respeito e obediência, de maneira a resultar rigorosamente, entre outras proteções legais, a da estrita legalidade do gravame compuls...
Autonomia do Direito Tributário
Para um ramo do direito ser autônomo, é necessário: que possua objeto próprio, que tenha princípios e conceitos próprios e que sejasustentado por seus princípios, institutos ou figuras jurídicas diferentes das pertencentes a outros ramos do Direito e não utilizáveis por eles.Objeto próprio: Segundo o ensinamento de mestre Ruy Barbosa Nogueira (1984), o objeto especial do Direito Tributário é o estudo sobre as relações fático-econômicas relativas da capacidade contributiva, ou seja, o Direito ...
Receitas públicas derivadas
As receitas derivadas, compulsórias ou, ainda, de Direito Público, como já dito anteriormente, são as provenientes do patrimônio dos particulares coercitivamente impostas pelo Estado e de acordo com a vontade expressa deste na norma jurídica tributária.É nas receitas derivadas que surge o Direito Tributário, aquele que normatiza a relação jurídica específica entre o Estado e o particular, moldando incidência, fato imponível, nascimento da obrigação, administração e cobrança do tributo.São as ...
Tarifa
Tarifa mantém o mesmo conteúdo da expressão “preço público”, uma vez que se denomina dessa forma o pagamento efetuado a uma empresa concessionária ou permissionária do serviço público. Assim, nos dias de hoje, tarifa representa, na verdade, o preço da venda de um bem (material ou imaterial) fixado pela administração para remunerar concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.Baleeiro (2002) faz diferenciação entre tarifa e preço público, observando que a primeira representa uma tab...
Preço público
Dentro do estudo das receitas públicas, como vimos, encontramos as receitas originárias, facultativas ou de Direito Privado, que advêm da atividade que o Estado explora do seu próprio patrimônio ou, ainda, de uma atividade industrial-comercial ou de prestação de serviços.Tais receitas, como já afirmado, são praticadas pelo Estado em iguais condições ao particular, havendo, na verdade, uma relação jurídica de Direito Privado entre eles. São essas atividades remuneradas pelos particulares pelo ...
Receita Pública
Para alguns doutrinadores receita pública é toda a soma em espécie arrecadada pelo Estado, independentemente do título, seja ela definitiva ou não, com ou sem correspondência passiva.Outra corrente doutrinária diferencia entrada de receita. Para estes, entrada pública é qualquer importância recolhida ao tesouro, sujeita ou não a devolução; já receita seria apenas os valores arrecadados definitivamente.Em seu acertado estudo sobre as receitas públicas, Oliveira (1976) coloca sutil diferença en...
Atividade Financeira do Estado
O Estado moderno que se fixou é hoje indubitavelmente reconhecido como intervencionista nas esferas política, social, econômica, administrativa e educacional, entre outras. Houve a necessidade de ampliar o seu campo de atuação, abandonando sua posição de mero espectador. Isso porque a existência de um Estado somente se justifica se atingir determinados fins, os quais podem ser traduzidos na atividade desenvolvida por ele para a consecução do bem comum e do desenvolvimento nacional. Dá-se a es...
Trabalho Eventual
Na relação de trabalho eventual, háa a descontinuidade da prestação do trabalho, entendida como a não permanência em uma organização com ânimo definitivo.Assim, o trabalhador não se fixa juridicamente a uma única fonte de trabalho, com pluralidade variável de tomadores de serviços;A natureza do trabalho tende a ser concernente a evento certo, determinado e episódico no tocante à regular dinâmica do empreendimento tomador dos serviços.
Trabalho Autônomo
Na relação de trabalho autônomo,o risco da atividade econômica é do trabalhador. O autônomo não disponibiliza sua energia de trabalho para terceiros. Os contratos de seus serviços são de resultado e não de atividade.Portanto, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e o tomador de seus serviços.Segundo o art. 12, V, h da Lei 8.212/1991, trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou nãoPrestação de ...
Relação de Emprego
Relação de trabalho é gênero que engloba os mais diversos tipos de labor que podem ser realizados pelo ser humano. Desta forma, a relação de emprego é uma modalidade do gênero relação de trabalho.A relação de emprego será configurada quando estiverem presentes seus requisitos (elementos fático-jurídicos), quais sejam: pessoa física, pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade, requisitos extraídos da Consolidação das Leis do Trabalho:Art. 3º, CLT - Considera-se empregado toda ...
Relações de Trabalho
As relações de trabalho são os vínculos que se estabelecem no âmbito do trabalho. De uma forma geral, fazem referência às relações entre o trabalho/a mão-de-obra (que presta o trabalhador) e o capital (pago pela entidade empregadora) no âmbito do processo de produção.Nas sociedades modernas, as relações de trabalho são reguladas por meio de um contrato de trabalho, que estipula os direitos e as obrigações de ambas as partes. Por exemplo, o contrato laboral prevê uma cláusula de proteção no em...
Diferenças entre Firma e Denominação
Conforme o Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa.Mas... quais são as diferenças entre Firma e Denominação? FIRMASócios com responsabilidade ilimitadaÉ facultativa a indicação do ramo de atividadeO núcleo é sempre o nome civilFunciona como a assinatura do empresárioContrato assinado com o nome empresarial DENOMINAÇÃOSócios com responsabilidade limitadaÉ obrigatória a indicação do ramo da ativid...
Princípios da Veracidade e Novidade
O nome empresarial é o elemento de identificação do empresário individual ou de uma sociedade empresária no exercício de sua atividade empresarial.O nome empresarial deve, obrigatoriamente, respeitar dois princípios insculpidos no art. 34 da lei 8934/94 (lei que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins) e na IN n. 104 do DNRC de 30/04/2007, quais sejam: o da veracidade e o da novidade.Lei 8934/94, art. 34: O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracida...
Funcionalismo Penal
Funcionalismo penal é um movimento doutrinário que surge na Alemanha na década de 1970, com a finalidade de discutir a função do Direito Penal. Não existe, todavia, um único funcionalismo penal, pois cada estudioso do Direito Penal tem um modo de pensar diverso sobre esse assunto. Características do Funcionalismo Penal Proteção do bem jurídicoO funcionalismo defende que o Direito Penal só é legítimo na medida em que protege um bem jurídico, pois é sua função primordial. O Direito Penal não po...
Princípio da Proibição do Bis in Idem
O Princípio da proibição do Bis in Idem, também denominado de “non bis in idem” ou “ne bis in idem”, trz que o Direito Penal não admite a dupla punição pelo mesmo fato. Um fato não pode ser punido duas ou mais vezes. Este princípio não está previsto expressamente no Direito Penal brasileiro. Todavia, há algumas passagens das quais se pode extrair este princípio: O art. 8º, 4, do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Civis e Políticos), incorporado ao Direito Bras...
Princípio da Insignificância (ou da criminalidade de bagatela)
O Princípio da Insignificância surgiu no Direito Romano. Em Roma, foi construído a partir do brocardo “de minimus non curat praetor”, ou seja, os pretores (Juízes e Tribunais) não se ocupam daquilo que é mínimo, irrelevante, insignificante. No Direito Romano, este princípio se destinava exclusivamente ao direito privado. Este princípio é trazido para o Direito Penal somente na década de 1970, com os estudos de Claus Roxin, que começa a desenvolver o “funcionalismo penal”, e uma de suas caract...
Embargos à execução fiscal
Segundo dispõe o art. 38, caput da LEF, o executado pode oferecer embargos a fim de discutir a dívida exequenda, muito embora possa lançar mão das ações de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida com o depósito preparatório.Tal preceito deve ser interpretado de forma a admitir outros meios e técnicas para discussão da dívida em juízo, senão haveria afetação do art. 5º, inc. XXXV da CF/88, pois impediria o acesso irres...
Procedimentos da Ação de Execução Fiscal
A ação de execução fiscal inicia-se com petição inicial formulada pela Fazenda Pública, que deve conter os seguintes requisitos, conforme art. 6º da LEF: “I – o Juiz a quem é dirigida; II – o pedido; e III – o requerimento para a citação”. Deverá, ainda, ser “instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita” (§ 1º, art. 6º, LEF).Prescreve o § 2º, art. 6º da LEF que “a petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único...
Inscrição da Dívida Ativa
A Fazenda Pública, por meio de órgãos competentes para apurar a liquidez e certeza do crédito, procederá a sua inscrição (art. 2º, § 1º, LEF). O termo de inscrição da Dívida Ativa deverá conter os requisitos do art. 2º, § 5º, da LEF e, com base em tal inscrição será extraída a certidão de Dívida Ativa (CDA), que conterá os requisitos do art. 2º, § 6º da LEF.A certidão de Dívida Ativa constitui-se em título executivo extrajudicial, capaz de aparelhar a ação executiva (ação de execução fiscal)....
Dívida Ativa
A ação de execução fiscal é proposta pela Fazenda Pública a fim de cobrar um crédito que lhe é devido e não foi pago em época oportuna, sendo precedida de inscrição do crédito em Dívida Ativa, de forma unilateral, gerando a presunção relativa de certeza e liquidez (art. 3º, LEF e art. 204, CTN).A compreensão do que se trata a Fazenda Pública é dada, ainda, pelo próprio art. 1º da LEF, que confere legitimidade para a ação de execução fiscal à União, aos Estados-membros, Distrito Federal e Muni...
Noções Gerais Sobre a Execução Fiscal
A ação de execução fiscal constitui-se numa ação executiva de iniciativa da Fazenda Pública para fins de cobrança de créditos, tributários ou não, desde que inscritos como Dívida Ativa.Sua regulação é feita pela Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. É a chamada Lei de Execução Fiscal (LEF).A ação de execução fiscal deve ter por base um título executivo extrajudicial, correspondente à certidão de inscrição do crédito da...
Licitação Sustentável - O Princípio da Sustentabilidade
De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro “o princípio da sustentabilidade ou da licitação sustentável liga-se à ideia de que é possível, por meio de procedimento licitatório, incentivar a preservação do meio ambiente”. A licitação sustentável deve priorizar a escolha de produtos, serviços e bens que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, no entanto, não poderá estabelecer restrições que comprometam o tratamento igualitário e o caráter competitivo do processo licitatório.Deve-s...
Princípio da Irrenunciabilidade
Também chamado de Princípio da Indisponibilidade de Direitos, Princípio da Inderrogabilidade ou Princípio da Imperatividade das Normas TrabalhistasOs direitos trabalhistas são, em regra, irrenunciáveis, indisponíveis e inderrogáveis. Dado o caráter de imperatividade das normas trabalhistas, estas são, em regra, de ordem pública (cogentes) e o direito assegurado por elas não se incluem na livre disposição pelo empregado.Ao contrário do direito comum (privado), no qual preceitua na soberania da...
Princípio da Intagibilidade Salarial
Dada a sua natureza de subsistência, não se admite o impedimento ou restrição ao salário.A lei traz vários mecanismos visando esta proteção.Prazo para pagamento dos saláriosCLT, Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.§1º - Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do...
Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva
Inspirado no princípio civilista de que os contratos devem ser cumpridos (pacta sunt servanda), o Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva assumiu contornos a fim de adequar-se ao sistema de proteção justrabalhista.Em regra, são vedadas alterações do contrato que tragam prejuízo ao empregado. Por outro lado, as alterações favoráveis são permitidas e incentivadas pela legislação.CLT, Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interess...
Princípio da Continuidade
No Direito do Trabalho, presume-se que os contratos tenham sido pactuados por tempo indeterminado, se admitindo os contratos por tempo determinado como exceção.É característica morfológica do contrato de trabalho ser de trato sucessivo, isto é, não se esgotar na realização de determinado ato, se prolongando no tempo.Sempre que o contrato tiver sido pactuado por prazo determinado (contratos estes expressamente determinados em lei – experiência, temporário e aprendizagem), esta circunstância de...
Princípio da Primazia da Realidade
O Princípio da Primazia da Realidade de corre de que no Direito do Trabalho, os fatos serão sempre mais importantes do que os ajustes formais, isto é, prima-se pela realidade em detrimento aos contratos. Também chamado de contrato-realidade.Diante de flagrante incompatibilidade entre o contrato formal e a realidade fática encontrada, deve o operador de Direito, afastar a máscara e exigir a conformação dos fatos à figura legal respectiva.CLT, Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos prat...
Princípios Protetivos no Direito do Trabalho
O Princípio da Proteção, no Direito do Trabalho, tenta compensar juridicamente a condição hipossuficiente do empregado, reequilibrando a relação capital x trabalho, empregador x empregado.O Princípio da Proteção consiste na aplicação do princípio da igualdade, em seu aspecto substancial, tratando de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades.Princípio da Norma mais favorávelExistindo duas ou mais normas aplicáveis ao mesmo caso concreto, dever-se-á...
Princípios do Direito do Trabalho - Noções Gerais
Princípios são elementos de sustentação do ordenamento jurídico. Estão ligados aos valores que o Direito visa realizar.A doutrina vislumbra três funções principais:Informativa ou construtiva: os princípios servem de referencial para o legislador na criação da norma. Assim, servem de fonte material do Direito.Interpretativa: Havendo dúvidas na interpretação de determinada norma, deve-se interpretá-la da maneira mais coerente com os princípios.Normativa: Se não há norma específica aplicável ao ...
Princípio da subsidiariedade
O princípio da subsidiariedade se manifesta no plano concreto, isto é, ele tem como destinatário o aplicador do direito penal.Isto porque o Direito Penal é a “ultima ratio” (última razão), isto é, funciona como executor de reserva. Na prática, o Direito Penal só pode ser utilizado quando um problema não puder ser solucionado pelos demais ramos do Direito. Desta forma, tem-se que caber ao direito penal resolver um conflito apenas se nenhum outro meio civil for capaz de resolvê-lo.
Princípio da fragmentariedade
O princípio da fragmentariedade é também chamado de “caráter fragmentário do Direito Penal”.Esse princípio preceitua que o Direito Penal é a última etapa de proteção do bem jurídico, ou seja, um crime apenas pode ser criado se os demais ramos do Direito não foram suficientes para a proteção do bem jurídico.i. Nem tudo o que é ilícito, também é ilícito penal;ii. Todo ilícito penal também é ilícito perante os demais ramos do Direto.Esse princípio se manifesta no plano abstrato, ou seja, tem com...
Princípio da Intervenção Mínima
O Princípio da Intervenção Mínima preceitua que o Direito Penal só deve ser utilizado quando não há outra forma de proteção do bem jurídico. Desse princípio decorre o Direito Penal Mínimo, reservado para os casos realmente necessários.O princípio da intervenção mínima tem dois destinatários. O legislador, já que o princípio se manifesta no momento da criação do crime e da cominação da pena e o aplicador do Direito, uma vez que embora o crime já tenha sido criado e a pena cominada, é preciso v...
Princípio da responsabilidade penal pelo fato
O direito penal moderno é um direito penal do fato, isto é, preocupa-se exclusivamente com o fato típico e ilícito praticado pelo agente. O direito penal do autor é ultrapassado, pois rotula determinadas pessoas como indesejadas aos interesses da sociedade. Um exemplo do direito penal do autor é o Direito Penal do inimigo, isto é, qualquer pessoa que não respeite as leis e a ordem legal de um Estado - ou que pretenda mesmo destruí-los - deve perder todos os direitos como cidadão e como ser hu...
Princípio da Confiança
Foi criado na Espanha, especificamente para crimes de trânsito. A ideia é a de que aquele que respeita as regras de trânsito tem o direito de confiar que as demais pessoas também as respeitarão. No Brasil esse princípio foi ampliado para abranger qualquer crime que envolve as regras da sociedade.
Greve do Empregador - Lockout
O locaute (ou lockout) é a paralisação das atividades empresariais, liderada pelo empregador, com objetivo frustrar uma negociação ou dificultar o atendimento das demandas dos trabalhadores.Nos termos do artigo 17 da Lei 7.783/89, fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).Complementa o parágrafo único, dipondo que a prática referida no caput as...
Hierarquia das Fontes Normativas
No Direito do Trabalho não se deve falar em hierarquia de diplomas normativos (lei em sentido material), mas sim em hierarquia de normas jurídicas (heterônomas e autônomas); O critério informador da pirâmide hierárquica justrabalhista não é rígido como ocorre no direito comum. A pirâmide normativa constrói-se de modo variável, elegendo para seu vértice dominante a norma que mais se aproxime do objetivo maior do Direito do Trabalho, que é o reequilíbrio das relações sociais (norma mais favoráv...
Fontes do Direito do Trabalho
O termo fonte designa a origem do direito e das normas jurídicas. No Direito do Trabalho, são usadas fontes materiais e formais.Fontes materiais é todo o fato social que dá origem à lei. Representam, assim, o momento pré-jurídico. Podem ser fatores econômicos, políticos, sociológicos e filosóficos. São exemplos de fontes materiais as reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de trabalho.Fontes formais é toda a forma jurídica utilizada para a regulamentação do fato social.Assim, ...
Evolução Histórica do Direito do Trabalho
O trabalho passou a ser, nos tempos modernos, toda forma de energia, seja física ou intelectual, com a finalidade de produzir bens ou serviços. O Direito do Trabalho é a ciência jurídica que estuda as relações entre os trabalhadores e os tomadores de seus serviços, empregados e empregadores. O Direito Civil não seria capaz de tutelar adequadamente essa relação por causa da enorme desigualdade econômica entre os atores. O trabalhador é hipossuficiente em relação ao empregador e, sozinho, não é...
Princípio da proporcionalidade
O Princípio da proporcionalidade tem raízes na Alemanha. Alguns autores têm inspiração no direito italiano, e utilizam a nomenclatura “razoabilidade”. Nos EUA o nome mais utilizado é “convivência das liberdades públicas”. O princípio da proporcionalidade apresenta uma dupla face. De um lado, é a proibição do excesso (garantismo negativo), pois não se admite a punição exagerada, além da necessária, à proteção do bem jurídico.STJ, AI no HC 239.363/PR. (...) 4. O crime de ter em depósito, para v...
A espiritualização de bens jurídicos no Direito Penal
A espiritualização de bens jurídicos é também chamada de liquefação ou desmaterialização de bens jurídicos. É mais uma criação de Claus Roxin. O Direito Penal, em sua origem, ocupava-se somente dos crimes de dano (ou lesão) contra bens jurídicos individuais. Com a evolução dos tempos, o Direito Penal antecipou sua tutela, assumindo um papel preventivo, ou seja, passou a punir os crimes de perigo contra bens supraindividuais. Por exemplo, pune-se o porte ilegal de arma de fogo para evitar roub...
Princípio da lesividade ou da ofensividade
Segundo o princípio da lesividade ou da ofensividade, não há crime se a conduta não é capaz de causar lesão ou no mínimo perigo de lesão ao bem jurídico. Esse princípio funciona como fator de legitimação do Direito Penal, e está diretamente relacionado com o princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos, segundo o qual o Direito Penal não deve se ocupar de questões políticas, éticas, morais, religiosas, filosóficas, etc.Bens jurídicos são valores ou interesses relevantes para a manutenção...
Princípio da Alteridade
O Princípio da Alteridade, criado por Claus Roxin, estabelece que não há crime na conduta que prejudica somente quem a praticou.
Princípio da Anterioridade
O Princípio da Anterioridade preceitua que a lei penal deve ser anterior ao fato cuja punição se pretende, ou seja, a lei penal apenas poderá ser aplicada para os fatos praticados após a sua entrada em vigor. Está previsto no art. 1º do CP e também no art. 5o, XXXIX, da CF. Art. 1º do CP: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Art. 5º, XXXIX, da CF - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.Portanto, o efeito ...
Mandados de criminalização e as suas espécies
Os mandados de criminalização também são conhecidos como mandados constitucionais de criminalização. São ordens emitidas pela Constituição ao legislador ordinário, no sentido da criminalização de determinados comportamentos.Assim, o constituinte manda o legislador criar um crime e cominar a respectiva pena. Trata-se de dever imposto ao legislador. Os mandados de criminalização podem ser Expressos, quando a ordem está explícita (expressa) no texto constitucional, como, por exemplo, o art. 225,...
A jusfundamentalidade dos direitos sociais
O constitucionalismo da pós-modernidade representa um novo ciclo democrático que surge a partir do fim da Guerra Fria e do colapso do socialismo utópico soviético. Trata-se de um novo paradigma constitucional que ainda se encontra em evolução. Apesar disso, não se pode negar que o constitucionalismo pós-moderno, em um primeiro momento, apontou para a desconstrução do constitucionalismo social dirigente, notadamente a partir dos influxos da ideologia neoliberal.Em linhas gerais, o paradigma ne...
Princípio da Reserva Legal
O Princípio da Reserva Legal também é conhecido como o Princípio da Estrita Legalidade é mais conhecido pela frase em latim nullum crimen nulla poena sine lege.Esse princípio surge no ano de 1.215, na Inglaterra. Posteriormente é desenvolvido pelo alemão Feuerbach, com base na teoria da coação psicológica. Para essa teoria somente a lei pode intimidar o cidadão com a ameaça de imposição de sanção penal. Encontra-se no art. 1° do CP, o qua dispõe que não há crime sem lei anterior que o defina....
Princípios do Direito Penal - Noções Gerais
Princípios são valores fundamentais que inspiram a criação e a aplicação do Direito Penal. Os princípios se manifestam tanto no momento da criação do Direito Penal (alcançam o trabalho do legislador), como também alcançam o trabalho do operador do Direito Penal no momento de sua aplicação prática. Alguns princípios estão previstos expressamente na legislação brasileira, a exemplo da reserva legal e da individualização da pena. Mas também existem princípios que, embora não previstos expressame...
Acesso do advogado aos autos do procedimento investigatório
Nos termos do inc. LXIII do artigo 5º do texto constitucional, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.Neste contexto “preso” é qualquer pessoa que seja objeto de uma investigação: suspeito, indiciado, investigado, preso ou em liberdade. Desta forma, a assistência, necessariamente, passa pelo acesso aos autos. O Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94) prevê, no inc. XIV do artigo 7º que é direito do ...
Funções do Direito Penal
O Direito Penal está inserido no chamado sistema de controle social, sendo uma de suas instituições. O que o diferencia das demais instituições sociais é a formalização do controle realizado por ele, liberando-o das surpresas, do conjunturalismo e da subjetividade das demais formas de controle.A sociedade faz, a todo instante, julgamentos morais, políticos e sociais ao sabor das notícias, dos valores expressos pela mídia, enfim, do momento e das paixões. Esse tipo de controle não pode ser efe...
Finalidades do Inquérito Policial
O inquérito policial tem como finalidades identificar fontes de prova, isto é, identificar pessoas ou coisas que tenham algum conhecimento do fato delituoso e a colheita de elementos informativos acerca da materialidade e autoria da infração penal.Art. 155: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não...
Funções do Inquérito Policial
O Inquérito Policial possui Dupla função:a) Preservadora: a existência prévia de um inquérito inibe a instauração de um processo penal infundado, temerário, resguardando a liberdade do inocente e evitando custos desnecessários para o Estado;b) Preparatória: fornece elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo, além de acautelar meios de prova que poderiam desaparecer com o decurso do tempo.
Súmulas do STF e do STJ relevantes sobre o ICMS
Além de toda legislação exigida nas Provas de concursos e no Exame da OAB, as súmulas também são muito cobradas.Portanto, para conseguir responder corretamente algumas das questões que estarão em sua prova, é crucial que você tenha conhecimento do conteúdo das Súmulas dos Tribunais.Súmulas do STFSúmula vinculante 30 do STF – É inconstitucional lei estadual que, a título de incentivo fiscal, retém parcela do ICMS pertencente aos municípios.Súmula 662 do STF – É legítima a incidência do ICMS na...
Súmulas do STF e do STJ relevantes sobre o IPTU
Além de toda legislação exigida nas Provas de concursos e no Exame da OAB, as súmulas também são muito cobradas.Portanto, para conseguir responder corretamente algumas das questões que estarão em sua prova, é crucial que você tenha conhecimento do conteúdo das Súmulas dos Tribunais.Súmulas do STFSúmula 539 do STF – É constitucional a lei do município que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.Súmula 589 do STF – É inconstituci...
Súmulas do STF e do STJ relevantes sobre o Imposto de Renda
Além de toda legislação exigida nas Provas de concursos e no Exame da OAB, as súmulas também são muito cobradas.Portanto, para conseguir responder corretamente algumas das questões que estarão em sua prova, é crucial que você tenha conhecimento do conteúdo das Súmulas dos Tribunais.Súmulas do STFSúmula 584 do STF: Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.Súmula 93 do STF: Não está i...
Ações de Família
Diante da relação permeada por uma situação de afeto, é inegável que a relação entre as partes é perene. Portanto, o objetivo principal do julgamento das ações de família é a preservação do vínculo. O próprio CPC reforça tal objetivo.Art. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.Parágrafo único. A requerimento das par...
Hipóteses de extinção do Crédito Tributário
Conversão do depósito em renda Ao tratar das hipóteses de suspensão do crédito tributário, foi elucidada a possibilidade de o sujeito depositar o montante integral que está sendo exigido pela Fazenda e partir para um processo (por exemplo: ação anulatória) em que será discutida a correção da cobrança, que permanecerá suspensa em razão do depósito. Vindo esta ação a ser julgada, e a sentença transitando em julgado no sentido de que o tributo é devido, o valor que foi depositado será convertido...
Prescrição do Crédito Tributário
A contagem do prazo prescricionail inicia-se com a data da constituição definitiva do crédito tributário. Na data em que se faz o lançamento, constitui-se o crédito tributário. CTN, Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.Ressalte-se que não há prazo para, depois do lançamento, ocorrer a constituição definitiva do crédito.Interrupção do prazo prescricional CTN, Art. 174, Parágrafo único. A prescrição se i...
Decadência do Crédito Tributário
A decadência dá-se quando o Poder Público não lança o tributo no prazo adequado. Dessa forma, não sendo lançado, sequer existe crédito tributário. Não obstante, a decadência é mencionada dentre as hipóteses de extinção e, na prática, não resulta em qualquer prejuízo, apenas implica divergência filosófica. A decadência nem sempre começa a contar da data do fato gerador, já que existem várias regras que fazem com que ela seja contada em momentos posteriores. Da mesma forma, o prazo para prescri...
A Decadência e a Prescrição na Extinçõ do Crédito Tributário
A Decadência e a Prescrição são institutos distintos que tiveram as suas respectivas definições melhor delineadas a partir do Código Civil de 2002, sendo a decadência entendida como a extinção do próprio direito material; já a prescrição somente extingue a pretensão, ou seja, a possibilidade de submeter aquele direito ao Judiciário.Dentro dessa ideia, estabeleceu-se como consequência que, em caso de pagamento de obrigação atingida pela decadência, o valor pago era indevido, sendo possível ple...
Ação de Exigir Contas
Quando lei ou o contrato determinam a administração de bens e direitos alheios por terceiros, estes terão o dever de prestar contas da administração. Exemplos:CC, Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé. Lei 11.101/05, Art. 23. O administrador judicial que não apresentar, no prazo estabelecido, suas contas ou qualquer dos relatórios previstos nesta Lei será intimado pessoalmente a fazê-l...
Ação de consignação em pagamento
A ação de consignação em pagamento se adequa à situação em que o devedor deposita judicial ou extrajudicialmente a coisa devida com o intuito de extinguir a obrigação. A situação é anômala, pois existe um devedor querendo pagar e um credor não querendo receber, por isso a necessidade de um rito diferenciado. Obrigações consignáveisO direito das obrigações divide-se em pagar quantia, dar ou entregar e fazer e não fazer. Porém, apenas as duas primeiras são consignáveis, pois a prestação se cons...
Negócio jurídico processual
O Código de 1973 possuía algumas disposições fazendo com que a vontade das partes fosse considerada, como o foro de eleição e suspensão do processo por seis meses com o intuito de acordo. A novidade do Novo Código de Processo Civil é que os negócios processuais poderão ocorrer em qualquer tema e não mais somente nos previstos expressamente na lei. Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento p...
Extinção do Crédito Tributário - Remissão
Remissão é o ato de remitir ou perdoar a dívida por parte do credor benigno, que renuncia o seu direito. É hipótese de extinção de obrigação, nos termos do artigo 385 do CC que dispõe: "A remissão da dívida aceita pelo devedor extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro".Não se confunde com remição, que é modalidade de extinção de obrigação no processo civil, trabalhista. Com ela ocorrerá o adimplemento da obrigação de pagamento de quantia certa.Também não deve ser confundida com a ani...
Extinção do Crédito Tributário - Compensação
A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do CTN). Na definição do art. 1009 do Código Civil de 1916, ela ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem. CC, Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.Nesse sentido, a compensação é a modalidade de extinção do crédi...
Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
Repetição de indébito significa receber de volta aquilo que se pagou indevidamente. Esta regra fundamenta-se na vedação ao enriquecimento sem causa. O CTN elenca as hipóteses em que a restituição deve existir. CTN, Art. 165. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos: I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo i...
Extinção do Crédito Tributário - Pagamento
O pagamento é a modalidade mais comum de extinção do crédito tributário e consiste na entrega ao sujeito ativo pelo sujeito passivo, ou quem o faça em seu nome, da pecúnia correspondente ao crédito. É modalidade direta de extinção do crédito tributário, prescindido de autorização por lei.Há uma presunção no âmbito do direito civil no sentido de que, se há um pagamento que é desmembrado em prestações, a comprovação do pagamento de uma das prestações faz presumir que também foram pagas as prest...
Extinção do Crédito Tributário - Diposições Gerais
O crédito tributário regularmente constituído sempre se extingue. Se ele não se extinguir mediante o pagamento, que é a mais natural forma de extinção das obrigações, ele se extinguirá por decurso de prazo, ou seja, por prescrição ou decadência, que são duas das hipóteses previstas no art. 156 do CTN. Como o direito tributário é eminentemente obrigacional, são importados para o presente estudo vários institutos do direito das obrigações, com adaptações para o ramo tributário. O CTN, ao citar ...
Tabela de Prazos no CPC
Um resumo de todos os prazos cíveis e seus respectivos artigos na Lei 13.105/2015. Todos os prazos estão em dias úteis.Artigo CPCPrazo 98, §8º15 diasManifestação sobre revogação total ou parcial da gratuidade ou sua substituição por parcelamento10015 diasImpugnação à concessão da justiça gratuita101, §2º5 diasRecolhimento das custas processuais após denegação ou revogação da gratuidade104, §1º15 diasExibição de procuração pelo advogado (prorrogável por igual período)106, §1º5 diasSuprir omiss...
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
Após o lançamento do tributo, o crédito passa a ser exigível pela Fazenda Pública do contribuinte. Diante disso, o contribuinte tem a possiblidade de extinguir o crédito, suspendê-lo ou, caso não efetue nada, o crédito é inscrito em dívida ativa e poderá ser executado.Uma vez suspensa a exigibilidade, o Fisco não poderá efetuar a cobrança do tributo e, tampouco, ajuizar a execução fiscal. Exaustividade do Rol CTN, Art. 141. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou ...
Princípio do Contraditório no Processo Civil
De acordo com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".Assim, o princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.O contradit...
Princípio da Isonomia
Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. O art. 7º do CPC vai ao encontro do princípio da isonomia previsto na CF. A garantia de igualdade material é o tratamento dos desiguais na medida de suas desigualdades. Como exemplos, existem vários dispositivos no CPC que demonstram a possibilida...
Princípio da cooperação
Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. A democratização do processo, também chamado de processo dialógico, significa que todos no processo devem dialogar, através do procedimento, para que a decisão chegue a uma decisão justa e efetiva. Cooperação do juiz com as partesÉ unânime o entendimento de que o juiz é o principal órgão cooperador. A doutrina demonstra quatro modelos de cooperação do juiz p...
Princípio da boa-fé
Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Esse dispositivo inaugura a ideia de que a boa-fé foi elevada ao status de princípio, pois no CPC anterior a boa-fé não estava entre os princípios, mas sim estava previsto nos deveres das partes e dos procuradores. Trata- de boa fé objetiva, isto é, não depende de dolo.A boa fé é a preservação de dois valores no processo, a Previsibilidade e a Confiança. Assim, as partes e o juiz no processo d...
Princípio da razoabilidade temporal
A Constituição Federal dispõe que a todos será assegurado um processo em prazo razoável: Art. 5º, LXXVIII. a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O art. 4º do CPC prevê que será assegurado uma solução de mérito e uma atividade satisfativa em prazo razoável: Art. 4º. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Assim...
Princípio da inafastabilidade do controle judicial
A lei não excluirá a apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça de direito. Isto é, todos têm acesso à justiça. Art. 5º da CF, XXXV diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”; Art. 3º do CPC: “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. Exceções constitucionais Punições MilitaresArt. 142, §2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Justiça EsportivaArt. 217, § 1º O Poder Judiciário só...
Princípio da demanda/inércia/dispositivo e impulso oficial
CPC, Art. 2º - O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Este princípio visa evitar arbitrariedades, isto é, não se pode admitir que aquele que provoca julgue. Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condena...
Dimensão e Classificação dos Princípios do Processo Civil
Dimensão dos princípios A dimensão objetiva estabelece que o funcionamento do princípio como: Vetor legislativo: funciona como um indicativo para o legislador fazer a lei de acordo com os princípios. Portanto, as normas-princípios têm uma função orientadora. Vetor interpretativo: Toda vez que interpretar uma norma jurídica ele deve fazer de modo a dar base ao princípio abstrato, genérico.Destarte, as normas-princípios têm uma função integrativa. A dimensão subjetiva trata-se de uma função no...
Normas princípios e Normas regras do Processo Civil
Norma é gênero, é o produto da interpretação. Norma jurídica não é texto de lei, mas aquilo que se extrai do texto legal. Normas princípiosNormas regrasa) São genéricas; b) Estabelecem verdadeiro programa; c) São abstratas; d) Podem ser implícitas no ordenamento; e) Na colisão de normas princípios, são combináveis pelo princípio da proporcionalidade; f) As normas princípios, aplicadas de modo indiscriminado, geram insegurança jurídica. a) São específicas; b) As normas regras impõem, permitem ...
O Neoprocessualismo no Processo Civil
De acordo com a corrente neoprocessualista, as normas processuais devem ser interpretadas de acordo com a Constituição Federal. Art. 1º, CPC - O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 8º, CPC - Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a ...
Modalidades de Lançamento do Crédito Tributário
Segundo o CTN, são Modalidades de Lançamento do Crédito Tributário:De ofício: é a autoridade competente que faz tudo o que é definido como lançamento. Feito diretamente pelo Poder Público. Ex. IPTU, IPVA. Basta ser proprietário do imóvel ou do automóvel. O sujeito passivo não precisa fazer nada. A carta de cobrança (notificação) chega na casa do sujeito passivo. Por declaração: o sujeito passivo somente entrega os dados, quem calcula e aplica a legislação é a autoridade competente. Ex. ITBI...
Lançamento do Crédito Tributário
O Código Tributário Nacional adota a teoria segundo a qual só existirá crédito quando houver o lançamento tributário que o constitua. Quando acontece aquilo que é definido na lei como fato gerador do tributo, nasce a obrigação tributária. CTN, Art. 142 Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéri...
Liquidação das Sociedades Anônimas
Silenciando o estatuto, compete à assembleia-geral, nos casos do número I do artigo 206, determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante e o conselho fiscal que devam funcionar durante o período de liquidação. A companhia que tiver conselho de administração poderá mantê-lo, competindo-lhe nomear o liquidante; o funcionamento do conselho fiscal será permanente ou a pedido de acionistas, conforme dispuser o estatuto. O liquidante poderá ser destituído, a qualquer tempo, pelo órg...
Extinção das Sociedades Anônimas
A sociedade será dissolvida quando: I - de pleno direito: a) pelo término do prazo de duração; b) nos casos previstos no estatuto; c) por deliberação da assembléia-geral (art. 136, X); d) pela existência de 1 (um) único acionista, verificada em assembléia-geral ordinária, se o mínimo de 2 (dois) não for reconstituído até à do ano seguinte, ressalvado o disposto no artigo 251; e) pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar. II - por decisão judici...
Diferenças básicas entre debêntures e ações
– Ação: Representa uma fração do capital de uma sociedade; o titular da ação é acionista, não podendo exigir da sociedade o valor desejado na sua aplicação; e, instituto corporativo e de crédito, que dá qualidade ao seu sócio em ser titular.– Debêntures: Não representa capital de um sociedade; o titular de uma debênture é credor debenturista da empresa, podendo a qualquer tempo exigir a devolução com a devida correção do valor aplicado; e, é título de crédito.Debêntures são um título abstrato...
O que é dividendo?
Dividendo é a fração do lucro que é repartida entre os sócios ou acionistas, proporcionalmente ao valor da participação de cada um no capital social.Dividendo Fixo e Dividendo MínimoO Dividendo Fixo é estabelecido de forma imutável no estatuto, geralmente em porcentagem sobre o capital social, não participa dos lucros remanescentes.O Dividendo Mínimo ocorre quando, satisfeito o pagamento mínimo e havendo lucros a mais que favoreçam as ações ordinárias, participam com ela em igualdade de distr...
Sociedade Anônima – S/A
Sociedades anônimas S/A são companhias ou sociedades que tem o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas limitadas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A).Características de uma sociedade anônimaA) Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão.OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM.B) Responsabilidade dos sócios limitada a...
Composição das Sociedades Anônimas
Órgãos Administrativos A administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto, ao conselho de administração e à diretoria, ou somente à diretoria. O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da companhia privativa dos diretores. As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, conselho de administração. As atribuições e poderes conferidos por lei aos órgãos de administração não podem ser outorgados a outro...
Agentes Societários
A Natureza Jurídica dos sócios é discutida na doutrina e, sustentada por alguns como sendo um direito de propriedade do sócio sobre a sociedade que ele integra. Outros afirmam que ser sócio é um direito de crédito sobre a sociedade, por ter contribuído na formação do capital social. A doutrina majoritária inclina-se para a formação de um regime jurídico próprio entre sócio/sociedade com regras específicas que delimitam direitos e deveres peculiares. Direitos e Obrigações...
Direito Penal no Código de Trânsito Brasileiro
No Código de Trânsito Brasileiro a tutela objetiva imediata volta-se à proteção da própria coletividade, identificada como a segurança viária, razão pela qual há diversas figuras típicas eminentemente de perigo, tais como o delito de embriaguez ao volante e a participação em competição não autorizada. De forma reflexa, tutela-se a vida e a integridade física nos denominados crimes de dano, tais como o homicídio culposo e a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor....
Estabelecimento Empresarial
Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos do empresário que visa a exploração de atividade econômica. É imprescindível que o empresário organize seu estabelecimento para que possa iniciar suas atividades com fins lucrativos. Por conseguinte, o estabelecimento empresarial compreende bens indispensáveis ou úteis para o bom desenvolvimento da empresa. O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complex...
Integralização do Capital Social com Prestação de Serviços
A integralização do Capital Social é, em regra, por meio de dinheiro, bens ou créditos, sendo certo que a característica mais importante para análise será a natureza da sociedade, ou seja, se é simples ou empresária.De forma breve e resumida:Sociedades simples: são as sociedades que não dispõem de uma estrutura organizacional ou que se dedicam a atividades intelectuais ou rurais, devendo o registro ser realizado junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Como exemplo, temos ativida...
Capital Social
Art. 981 Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O Capital Social consiste na contribuição dos sócios para a formação de um montante pecuniário pertencente à pessoa jurídica. Esta contribuição pode se ocorrer em espécie, bens ou créditos. Nestes dois últimos casos, a responsabilidade por eventuais vícios redibitórios, evicção ou ...
Lei Antidrogas (nº 11.343/2006) - Tipificação de novas condutas
Com a entrada em vigor da Lei 11.343/2006 algumas alterações relevantes ocorreram face à revogação de leis que tratavam do tema. Criou-se a figura privilegiada do §4º do art. 33, segundo a qual a pena pelo tráfico de drogas será reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. O financiamento do tráfico, na figura do art. 36, em rompimento à teoria monista do concu...
A Lei Antidrogas – Lei nº 11.343/2006 – descriminalizou o porte de drogas?
Com a entrada em vigor da lei 11.343/2006 uma das principais questões debatidas foi acerca da natureza jurídica da figura prevista no art. 28. A dúvida da doutrina e jurisprudência girava em torno de se o porte de drogas para consumo próprio era mera infração administrativa – o que afastaria a criminalização das drogas – ou se manteria a infração penal. Consoante entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, concluiu-se que ocorreu apenas a despenalização, na medida em que a conduta...
Intimação e Notificação no Processo Penal
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. Assim, diferentemente da citação, a intimação comunica as partes ou alguém dos atos e termos do processo para que, querendo, se manifeste. Art. 370. Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior (das citações) ...
A Citação no Processo Penal Brasileiro
A Citação é o ato processual que tem por finalidade dar conhecimento ao réu da existência da ação penal, do teor da acusação, bem como cientificá-lo do prazo para apresentação de resposta escrita. A citação tem por base os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, isto porque nenhuma pessoa poderá ser processada sem que lhe seja dada ciência da acusação e a oportunidade de se defender. A falta da citação será motivo de nulidade insanável no processo. ...
Intimação da Sentença no Processo Penal
A sentença é ato jurisdicional pronto e acabado quando o juiz a publica em mão do escrivão ou quando é assinado o termo de audiência em que foi proferida. Art. 388. A sentença poderá ser datilografada e neste caso o juiz a rubricará em todas as folhas. Art. 389. A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim. A publicação em mão do escrivão é a entrega formal ao ser...
A Sentença Condenatória no Processo Penal
É aquela que reconhece a responsabilidade criminal do réu em virtude de infração a uma norma penal incriminadora, imputando-lhe, em consequência, uma pena. Exige, assim, comprovação plena acerca da autoria e da materialidade do crime imputado, não bastando mero juízo de possibilidade ou probabilidade. Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: I - mencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal, e cuja existência re...
A Sentença Absolutória no Processo Penal
Absolutórias são as sentenças que julgam improcedente a pretensão punitiva. Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: I - estar provada a inexistência do fato; II - não haver prova da existência do fato; III - não constituir o fato infração penal; IV – estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; VI – existirem circunstânc...
Diferenças entre Emendatio Libelli e Mutatio Libelli no Processo Penal - Quadro Comparativo
Emendatio libelli Mutatio libelli Ocorre quando o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na peça acusatória, altera a classificação formulada na mesma. Ocorre quando o fato que se comprovou durante a instrução processual é diverso daquele narrado na peça acusatória. Todas as ações Somente ação penal pública É possível em grau de recurso, desde que não se viole o principio da vedação a reforma...
Emendatio Libelli e Mutatio Libelli no Processo Penal
Emendatio Libelli Emendatio libelli pode ser conceituada como a redefinição judicial da classificação jurídica contida na peça acusatória, denúncia ou queixa. Nesse caso, o juiz analisa os fatos ali descritos e atribui-lhes sua própria definição, de acordo com sua compreensão sobre eles, adequando-os a um tipo penal diverso do inicialmente imputado pelo promotor ou querelante. Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou qu...
Princípio da Correlação - ou da congruência - no Processo Penal
O Princípio da Correlação - ou da congruência - determina que deve haver adequação entre o fato narrado na denúncia e aquele pelo qual o réu é condenado. Assim, por exemplo, réu denunciado pela prática de crime de roubo não pode ser condenado pela prática de receptação, o que viola o princípio da correlação entre a denúncia e a sentença, garantia fundamental do acusado, que não pode ser condenado por crime não descrito na peça acusatória. Art. 384. Encerrada a instrução probatória, ...
Requisitos da Sentença no Processo Penal
A sentença tem certas formalidades que precisam ser observadas, sob pena, até mesmo, de sua anulação. Por ser um ato jurídico de extrema importância, está sujeita ao perfeito atendimento dos seguintes requisitos formais: Art. 381. A sentença conterá: I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las; II - a exposição sucinta da acusação e da defesa; III - a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;...
Classificação das Sentenças
As sentenças podem ser classificadas, quanto ao órgão que profere, em:Subjetivamente Simples: Quando proferidas por apenas um juiz (juízo monocrático ou singular).Subjetivamente Plúrimas: Quando proferidas pelos órgãos colegiados homogêneos. Exemplo: acórdão que, julgando apelação da defesa, absolve o réu. Subjetivamente Complexas: são aquelas que resultam do pronunciamento simultâneo de mais de um órgão monocrático, importando em prevalência do que for decidido pela maioria. Exe...
Tipos de Sentença
A sentença é uma forma de manifestação intelectual, lógica e formal, emitida pelo Estado através de seus órgãos jurisdicionais, com o principal intuito de por fim a um conflito de interesses. Sentenças em Sentido Amplo (Decisões) Interlocutórias Simples: São decisões que não se referem, diretamente, ao mérito da causa. Funcionam como uma forma de garantir a regularidade do rito procedimental. Exemplos: Decretação da prisão preventiva e recebimento da denúncia. Interlocutó...
Terrorismo
Terrorismo é o uso de violência, física ou psicológica, através de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo, pânico e, assim, obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo, antes, o resto da população do território. É utilizado por uma grande gama de instituições como forma de alcançar seus objetivos, como organizações políticas, grupos separatistas e até por governos no poder...
Tortura
A Lei 9.455/1997, por questões de política criminal, não restringiu a tipificação da prática da tortura a qualquer condição pessoal do agente, sendo, portanto, um delito comum e tem por objetivo imediato a proteção da dignidade humana. Crime equiparado a hediondo e, portanto, sujeito aos institutos repressores da lei 8.072/1990, apresenta como figuras típicas a tortura prova, a tortura meio e a tortura discriminatória, estas com especial fim de agir ou motivação. As demais figura...
Crimes Hediondos - Progressão de Regime Prisional - Mapa Mental
Direito Penal: Conceito e Fundamentos
O Direito Penal é um ramo do ordenamento jurídico que define crimes, estabelece penas e regulamenta a aplicação de medidas de segurança. Seu objetivo principal é a proteção de bens jurídicos essenciais, como vida, liberdade e patrimônio.
Princípios do Direito Penal
Destacam-se os princípios da legalidade, anterioridade, proporcionalidade, culpabilidade e humanidade das penas. Esses pilares garantem segurança jurídica e limitam o poder punitivo do Estado....
Crimes Hediondos - Mapa Mental
Direito Penal: Conceito e Finalidades
O Direito Penal é o ramo do direito público que define crimes, estabelece penas e regulamenta a aplicação de medidas de segurança. Suas principais funções são a proteção de bens jurídicos relevantes e a manutenção da ordem social.
Princípios Fundamentais do Direito Penal
Destacam-se: legalidade (nullum crimen sine lege), anterioridade, proporcionalidade, culpabilidade, humanidade e individualização da pena. Esses princípios limitam o poder punitivo estat...
Crimes Hediondos
Algumas condutas criminosas que, segundo sua gravidade objetiva, finalidade, modus operandi, lesividade ou consequências, são tipificadas como hediondas e equiparadas. A lei de crimes hediondos possuiassento constitucional (Art. 5º, XLIII, CRFB/1988) e seu texto legal nãoconceituou crime hediondo ou equiparado, tendo o legislador optado pela adoçãode um critério taxativo, no qual selecionou figuras típicas previstas no CódigoPenal e as rotulou como hediondas. XLIII - a lei considerará crimesi...
Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios
Crime funcionais são aqueles perpetrados por funcionário público no exercício de suas funções ou em decorrência destas, sendo classificados em próprios e impróprios (mistos).Crimes funcionais próprios são aqueles em que, caso não esteja presente a elementar do tipo “funcionário público” a conduta será considerada atípica. Por outro lado, crimes funcionais impróprios são aqueles nos quais, uma vez excluída a elementar “funcionário público” a conduta contra a Administração Pública será ti...
Obrigações profissionais do empresário
Registro Público de Empresas Mercantis Antes do início da atividade empresarial é obrigatório o arquivamento dos atos constitutivos da empresa no Registro Público de Empresas Mercantis, de acordo com o artigo 967 do Código Civil. Importante destacar a bifurcação existente em relação ao registro: o empresário e a sociedade empresária realização o registro junto ao Registro Público de Empresas Mercantis, enquanto as sociedades simples vinculam-se ao Cartório Civil de Pessoa Jurídica. ...
Conceitos sobre Empresário Individual
O empresário individual é aquele que exerce a atividade empresarial enquanto pessoa física, individualmente, tendo como conseqüência a responsabilidade integral pelas obrigações sociais inclusive com o patrimônio pessoal (confusão patrimonial). O empresário individual é equiparado a uma Pessoa Jurídica pela legislação fiscal. Atividades excluídas do contexto empresarialO parágrafo único do artigo 966 do Código Civil afasta algumas atividades do conceito de empresário tais como ati...
Crimes Contra a Administração da Justiça
Com relação aos delitos de denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou contravenção, autoacusação falsa e falso testemunho ou falsa perícia, o objeto jurídico é a própria administração da justiça. Portanto, primariamente, são crimes contra o Estado e, secundariamente, ao particular que possa vir a ter seus direitos e garantias lesionados pelo falso, razão por que há o confronto com o direito à autodefesa, bem como à vedação da autoincriminação compulsória. Denunciação calun...
Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público
O delito de Corrupção passiva, previsto no art. 317, do Código Penal, configura-se como tipo penal de ação múltipla ou tipo misto alternativo face à possibilidade da prática de mais de uma conduta sem que, com isso, seja caracterizada a pluralidade de infrações penais. Nas condutas de receber vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem haverá bilateralidade de condutas entre os delitos de corrupção ativa e passiva, este último praticado por particular contra a Administração Pú...
Crimes praticados por particular contra a Administração Pública
O delito de usurpação de função pública compreende a conduta de exercício indevido, ou seja, a efetiva prática de ato específico de determinada função pública e, por tratar-se de delito formal, consuma-se independentemente da ocorrência de efetivo prejuízo à administração. Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e m...
Distinções entre Empresa, Estabelecimento, Empresário e Sócio
O conceito de empresa e empresário está no caput do artigo 966 do Código Civil que determina que “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Empresa Empresa, portanto, é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Estabelecimento Segundo o artigo 1.142 do Código Civil, considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para e...
Introdução ao Direito Empresarial
Noções Históricas A princípio, começa a se desenvolver um Direito Comercial, essencialmente baseado em costumes, com a formação das corporações de mercadores (Gênova, Florença, Veneza), surgidas em virtude das condições avessas ao desenvolvimento do comércio. Era preciso que os comerciantes se unissem para ter força política - o poder econômico e militar de tais corporações foi tão grande que foi capaz de operar a transição do regime feudal para o regime das monarquias ab...
Dedução, Indução e Abdução
Neste resumo, vamos conhecer as principais diferenças entre Dedução, Indução e Abdução.Na dedução, a conclusão apenas explicita ou reformula o que já havia sido dito pelas premissas, o raciocínio objetiva tornar explícito o conteúdo das premissas. Na indução, a conclusão enuncia algo que supera a informação contida na premissa, o raciocínio objetiva ampliar os conhecimentos do pesquisador/leitor. Ex: InduçãoÉ o princípio lógico segundo o qual se deve partir das partes para o todo. Ou seja, ao...
Relações estabelecidas pelas preposições
Preposição é a palavra que estabelece uma relação entre dois ou mais termos da oração. Essa relação é do tipo subordinativa, ou seja, entre os elementos ligados pela preposição não há sentido dissociado, separado, individualizado; ao contrário, o sentido da expressão é dependente da união de todos os elementos que a preposição vincula.Vamos ver alguns sentidos ou funções que as preposições podem assumirautoria – música de Caetanolugar – cair sobre o telhado / estar sob a mesatempo – nascer a ...
Plural das palavras com Hífen
Para pluralizar os substantivos compostos cujos elementos são ligados por hífen, observe as orientações a seguir:Quando as duas palavras forem substantivos, pode-se optar por colocar apenas o primeiro elemento ou ambos no pluralpalavra-chave = palavras-chave ou palavras-chavescouve-flor = couves-flor ou couves-floresbomba-relógio = bombas-relógio ou bombas-relógiospeixe-espada = peixes-espada ou peixes-espadassubstantivo + adjetivo = amor-perfeito e amores-perfeitos adjetivo + substantivo = g...
Diferenças entre Encontro Vocálico, Hiato, Ditongo, Tritongo, Encontro Consonantal e Dígrafo
Encontro vocálicoEncontro vocálico é o encontro de duas ou mais vogais em uma palavra.Exemplos: coração, mamãe, herói, loiro, Paraguai, ciúme e poético.Classificação do encontro vocálico: ditongo, hiato e tritongo.DitongoDitongo é o encontro de uma vogal e uma semi-vogal pronunciadas na mesma sílaba.Exemplos:água -> á – guaespécie -> es – pé - ciemuito -> mui – topelotão -> pe - lo – tãopais -> paisHiato Hiato é o encontro de duas vogais pronunciadas em sílabas separadas.Exempl...
Lenocínio
Lenocínio é a assistência à libidinagem de outrem ou de seu proveito. A nota diferencial, característica do lenocínio (em cotejo com os demais crimes sexuais) está em que opera em torno da lascívia alheia. Lenões são aqueles que exercem o lenocínio. São as seguintes espécies de lenocínio:a) mediação para servir à lascívia de outrem (proxenetismo); b) favorecimento à prostituição (proxenetismo); c) manutenção de casa de prostituição (proxenetismo)d) aproveitamento parasitário do ganho de prost...
Casamento - Parte 3
A invalidade de um ato ou negócio jurídico está relacionada com a teoria das nulidades, estudada na Parte Geral do Código Civil. Mas como o casamento é um negócio jurídico complexo e único (sui generis), existem normas especiais quanto à sua invalidade, que devem necessariamente ser consideradas diante de um tratamento específico que consta da Parte Especial da codificação. De qualquer forma, como muitas vezes não há solução dentro dessas regras especiais, será buscado o socorro téc...
Quadro Esquemático do Foro por Prerrogativa de Função
Existem no nosso ordenamento jurídico determinados cargos que gozam do chamado foro privilegiado, ou seja,quando cometem um delito, os ocupantes destes cargos não serão julgados segundo as regras de competência aplicadas à maioria dos cidadãos. Vejamos, de forma esquematizada:FunçãoEspécie de infraçãoÓrgão jurisdicional competentePresidente da RepúblicaCrime comumSTF (Art. 102, I, “b” da CF)Senado Federal (Art. 52, I da CF)Crime de responsabilidadeSenado Federal (Art. 52, I, da CF).Vic...
Competência no Processo Penal
Competência é o critério que define os limites jurisdicionais de cada órgão do Poder Judiciário. A atuação dos juízes e tribunais precisa ser delimitada, ou seja, a jurisdição é delimitada por critérios e a esta delimitação damos o nome de competência. Desta forma, a Competência se relaciona com jurisdição, pois a competência é o limite da atuação jurisdicional, ou seja, é medida de jurisdição (ex: um ministro do STJ tem a mesma jurisdição do que um juiz do TJ, mas o que difere é ...
Revelia e Suspensão do Processo Penal
Revelia A revelia é a situação em que se encontra a parte que, citada, não comparece em juízo para se defender.Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. Ao contrário do que ocorre no processo civil, a revelia penal não implica presunção de veracidade dos fatos contidos na peça inicial acusatór...
Espécies de Citação no Processo Penal
A doutrina classifica a citação em dois tipos: a real, também chamada pessoal, e a ficta. Dá-se a citação real quando o ato é feito diretamente à pessoa do acusado. Pode ser efetivada através de mandado, de carta precatória, de carta rogatória ou carta de ordem. Já a citação ficta ocorre quando, esgotados todos os meios possíveis para a citação pessoal, a ciência do conteúdo do ato é feita indiretamente ao acusado, presumindo-se, por ficção normativa, que o...
Citações, Intimações e Notificações no Processo Penal
Primeiramente, vai dizer que Citação é diferente de Intimação, e ambas são diferentes de Notificação.Citação é o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação, imputando-lhe a prática de uma infração penal, bem como lhe oferecendo a oportunidade de se defender pessoalmente e através de defesa técnica. - ciência e oportunidade.Intimação é a ciência dada à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença. Refere-se a um ato já passado, já praticado.Notificaçã...
Diferença entre arquivamento Implícito e Indireto do Inquérito Policial
O arquivamento Implícito ocorre quando o Ministério Público não inclui na denúncia um indiciado, ou em se tratando de mais de um crime, não inclui todos eles. A exemplo da denúncia em face de dois acusados, porém a mesma é oferecida apenas em face de um deles; ou que a denúncia seja oferecida em face de dois indivíduos acusados de praticar dois crimes distintos, mas o Ministério Público, na denúncia, imputa-lhes a prática de somente um crime.O arquivamento indireto ocorre quando o Ministério ...
Doença Profissional e Doença do Trabalho
A doença profissional, também chamada de doença ocupacional, acontece em decorrência a contínua exposição do trabalhador aos chamados agentes de risco, que podem ser: físicos, químicos e outros. Esses agentes são responsáveis por desencadear ou agravar doenças no organismo do trabalhador. De acordo com o artigo 20, inciso I, da lei n 8.213/1991, a doença profissional pode ser entendida como a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da ...
Apropriação Indébita, Estelionato e Receptação
O delito de Apropriação Indébita contempla a ação de apropriar-se o agente e coisa alheia móvel da qual tenha a posse ou detenção, desta forma se consuma no momento em que o agente inverte o animus sobre a posse ou detenção da res e passa a tratá-la como se proprietário fosse. Configura-se como delito comum, subjetivamente complexo, dano, material, unissubjetivo e plurissubsistente. O delito de Estelionato apresenta como requisitos: emprego de fraude (para induzir ou manter a vítima ...
Extorsão
Configura-se como delito comum, subjetivamente complexo, formal, unissubjetivo, plurissubsistente e instantâneo e, como o roubo, apresenta-se como delito pluriofensivo na medida em que lesiona mais de um bem jurídico: patrimônio e integridade física e psíquica.A descrição típica contempla as figuras de constranger alguém mediante o emprego de violência (física) ou grave ameaça (psíquica), a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. Por tratar-se de delito formal, se...
Roubo
Delito complexo na medida em que contempla duas figuras típica: furto e as decorrentes do emprego da violência ou grave ameaça à pessoa. Configura-se como delito comum, subjetivamente complexo, unissubjetivo, plurissubsistente, material e instantâneo, diferenciando-se do furto pelo emprego de violência, grave ameaça à pessoa ou qualquer outro meio que reduza à impossibilidade de resistência da vítima. Questão controvertida versa sobre o momento consumativo do delito de roubo, sendo disc...
Sujeitos Processuais
Sujeitos Principais (ou essenciais): são aqueles cuja existência é fundamental para que se tenha uma relação jurídica processual regularmente instaurada. Consiste na figura do juiz, do acusador (Ministério Público ou querelante) e do réu; Secundários (ou acessórios): são aqueles que, apesar de não serem imprescindíveis, poderão intervir no processo a título eventual. É o caso do assistente de acusação e do terceiro interessado. Há, também, um grupo de indivíduos que ...
Ação Penal - Noções Gerais
Ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito objetivo a um caso concreto. É também o direito público subjetivo do Estado-Administração, único titular do poder-dever de punir, de pleitear ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo, com a conseqüente satisfação da pretensão punitiva.Portanto, a ação penal é: Um direito autônomo, pois não se confunde com o direito material que se pretende tutelar; Um direito abstrato, pois independe do resul...
Casamento - Parte 2
Processo de Habilitação do Casamento Segundo o art. 1.525 do Código Civil, o requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, devendo ser instruído com os seguintes documentos: I) certidão de nascimento ou documento equivalente; II) autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; III) declaração de duas testemunhas maiores, parent...
Casamento - Parte 1
O casamento pode ser conceituado como a união de duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo Estado, formada com o objetivo de constituição de uma família e baseado em um vínculo de afeto. Pela doutrina tradicional, o casamento é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família. Todavia, a tendência é o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou...
Atalhos do Microsoft Word
O Microsoft Word é o editor de textos do Microsoft Office. Extremamente completo, o programa permite um alto nível de controle das suas funções e ferramentas a partir do uso de atalhos de teclado. E as bancas adoram cobrar seus atalhos nas questões de Informática.Na lista a seguir, você vai conhecer todos os atalhos e combinações de teclas disponíveis. Vale lembrar que esses atalhos funcionam apenas nas versões para Windows do editor e que, em versões mais antigas, como 2010 e 2007, podem apr...
Navegadores (Browser)
Um navegador, também conhecido pelos termos em inglês web browser ou simplesmente browser, é um programa de computador que habilita seus usuários a interagirem com documentos virtuais da Internet, também conhecidos como páginas da web, que podem ser escritas em linguagens como HTML, XHTML ou HTML5 com ou sem linguagens como o CSS e que estão hospedadas num servidor Web.Características do NavegadoresOs principais navegadores possuem características em comum na interface tais como: voltar para ...
Efeitos dos Recursos no Processo Civil
Recursos são instrumentos processuais de que se pode valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra por um órgão diferente daquele que a proferiu, e que têm por finalidade modificar, invalidar ou complementar a decisão.Quando interpostos, sofrem consequências fixados pela lei que são os efeitos em processo civil: devolutivo, suspensivo, translativo, expansivo e regressivo.Efeito DevolutivoO efeito devolut...
Regras Procedimentais do Inquérito Policial
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada ou não, a juízo da autoridade. Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial. Porém, os menores não podem ser...
Arquivamento e Desarquivamento do Inquérito Policial
Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender. Art. 17. ...
Encerramento do Inquérito Policial
Concluídas as investigações, a autoridade policial deverá fazer um relatório detalhado de tudo o que foi apurado no inquérito, indicando, se necessário, as testemunhas que não foram ouvidas e as diligências não realizadas. Concluído o relatório, os autos do inquérito serão remetidos ao juiz competente, acompanhados dos instrumentos do crime e dos objetos que interessam à prova. Art. 10, §1o A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará auto...
Prazos do Inquérito Policial
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.§3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no praz...
Inquérito Policial Esquematizado
Esquematicamente, temos o inquérito policial da seguinte forma
Início do Inquérito Policial
O início do inquérito dependerá do tipo de ação penal, se pública ou privada. Formas De Iniciar O Inquérito Policial Nos Crimes De Ação Penal Pública Incondicionada 1- Portaria da autoridade policial de ofício, mediante simples notícia do crime. Art. 5º, I - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício; 2- Requisição do Ministério Público ou do Juiz de Direito Art. 5º, II - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciad...
Notitia Criminis no Inquérito Policial
A notitia criminis é a fase preliminar do inquérito policial. É o conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, de um fato aparentemente criminoso. É com base nesse conhecimento que a autoridade dá início às investigações.Notitia Criminis de Cognição Direta ou Imediata Também chamada de espontânea ou inqualificada, caracteriza-se pela inexistência de um ato jurídico formal de comunicação da ocorrência do delito. Ocorre quando a autoridad...
Características do Inquérito Policial - Parte 2
Incomunicabilidade do Inquérito PolicialArt. 21. A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.Parágrafo único. A incomunicabilidade, que não excederá de três dias, será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatut...
Características do Inquérito Policial - Parte 1
Procedimento Escrito Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. Procedimento Sigiloso Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Parágrafo único. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérit...
Noções Gerais do Inquérito Policial
O inquérito policial é um procedimento administrativo que tem por finalidade o levantamento de informações a fim de servir de base à ação penal ou às providências cautelares. Regra geral, os inquéritos são realizados pela Polícia Judiciária (Polícias Civis e Polícia Federal) e são presididos por delegados de carreira, mas existem outras formas de investigação criminal como, por exemplo, as investigações efetuadas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e o inquérito realizado por au...
Interpretação da Lei Processual Penal
Art. 3o A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: Ocorre quando o intérprete percebe que a letra escrita da lei ficou aquém de sua vontade, ou seja, a lei disse menos do que queria e a interpretação vai ampliar seu significado. APLICAÇÃO ANALÓGICA: A analogia consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em lei a disposição relativa a um caso semelhante. SUPL...
Lei Processual no Tempo e no Espaço
A norma processual penal possui uma eficácia que não é absoluta, encontrando limitação em determinados fatores, tais como: 1 – FATORES DE ORDEM ESPACIAL: Impõem à norma a produção de seus efeitos em determinados lugares e em outros não. 2 – FATORES DE ORDEM TEMPORAL: Impõem à norma a produção de seus efeitos em determinados períodos de tempo. Lei Processual no Espaço O CPP traz para o processo penal o princípio da TERRITORIALIDADE, segundo o qual a lei proce...
Princípios do Direito Processual Penal - Parte 2
Princípio da Oficialidade A pretensão punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos, ou seja, a autoridade policial, no caso do inquérito, e o Ministério Público, no caso da ação penal pública. Princípio da Oficiosidade A autoridade policial e o Ministério Público, regra geral, tomando conhecimento da possível ocorrência de um delito, deverão agir ex officio, não aguardando qualquer provocação. Tal situação é excepcionada nos casos de ação penal priva...
Princípios do Direito Processual Penal - Parte 1
Princípio da Verdade Real No processo penal, o Juiz tem a obrigação de colher o maior número de provas possíveis a fim de determinar efetivamente como ocorreu o fato concreto. STJ - “A busca pela verdade real constitui princípio que rege o Direito Processual Penal. A produção de provas, porque constitui garantia constitucional, pode ser determinada, inclusive pelo Juiz, de ofício, quando julgar necessário”. Contudo, este princípio não é absoluto, pois há determin...
Sistemas Processuais Penais - Inquisitório e Acusatório
Sistema Inquisitório Os sistemas inquisitórios têm seu surgimento em Roma e na Europa medieval. Foram adotados pelos regimes monárquicos e encontraram guarida no direito canônico. Tais modelos foram adotados por quase todas as nações europeias durante os séculos XVI, XVII, XVIII. Esses sistemas encontram apoio em Estados Totalitários, onde ocorrem supressões da liberdade e garantias individuais dos cidadãos. Verifica-se, também, demasiada violência ...
Fontes do Direito Processual Penal
Fontes Materiais Fontes materiais: quem será responsável pela edição de normas específicas sobre o Processo PenalCF, Art. 22, I. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Fontes formais Fontes formais: é a forma como as norm...
Noções Gerais de Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal é o conjunto de normas e princípios que torna possível a aplicação do Direito Penal, pelo Estado, no caso concreto. Desta forma, o Processo Penal define a atuação do Estado-Juiz na relação com o autor e réu, os três principais sujeitos processuais. O fim específico do Processo Penal é o de obter a certeza positiva ou negativa, acerca da violação da lei penal, mediante a intervenção judicial. FIM ESSENCIAL: Estabelecido em prol do int...
Relações de Parentesco
O parentesco é o liame que vincula as pessoasoriundas de uma ascendência comum (parentesco consanguíneo), ou jungidas querpela transmissão do pátrio poder (parentesco civil) quer pelos efeitos domatrimônio (parentesco afim) .Deste conceito, de RubensLimongi França, podem ser apontadas três formas ou modalidades de parentesco,levando-se em conta a sua origem:a) Parentescoconsanguíneo ou natural – aquele existente entre pessoas que mantêmentre si um vínculo biológico ou de sangue, ou seja, qu...
Reconhecimento de Filhos
Duas são as formas básicas de reconhecimento de filhos: Reconhecimento voluntário ou perfilhação – nas situações descritas no art. 1.609 do CC. Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:I - no registro do nascimento;II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório;III - por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;IV - por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja ...
Poder Familiar
O poder familiar é exercido pelos pais em relação aos filhos, dentro da ideia de família democrática, do regime de colaboração familiar e de relações baseadas, sobretudo, no afeto. O instituto está tratado nos arts. 1.630 a 1.638 do CC/2002.Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.Parágrafo único. Diverg...
Tipos de Família no Direito Civil
O novo modelo de família funda-se sob os pilares da repersonalização, da afetividade, da pluralidade e do eudemonismo, impingindo uma nova roupagem axiológica ao direito de família.A família-instituição foi substituída pela família-instrumento, ou seja, ela existe e contribui tanto para o desenvolvimento da personalidade de seus integrantes, como para o crescimento e formação da própria sociedade, justificando, com isso, a sua proteção pelo Estado.A família não pode se enquadrar numa ...
Princípios do Direito de Família
Princípio de proteção da dignidade da pessoa humana CF, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Enuncia o art. 1.º, III, da CF/1988 que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Trata-se daquilo que se denomina princípio máximo, ou superprincíp...
Direito Civil Constitucional e Direito de Família
O Direito Civil Constitucional pode ser encarado como um novo caminho metodológico que procura analisar os institutos de Direito Privado, tendo como ponto de origem a Constituição Federal de 1988. Não se trata apenas de estudar os institutos privados previstos na Constituição Federal de 1988, mas sim de analisar a Constituição sob o prisma do Direito Civil, e vice-versa. No estudo do Direito de Família, mais do nunca, será importante reconhecer a eficácia imediata e horizontal dos d...
Conceitos Gerais de Direito de Família
As normas de Direito de Família são essencialmente normas de ordem pública ou cogentes, pois estão relacionadas com o direito existencial, com a própria concepção da pessoa humana. No tocante aos seus efeitos jurídicos, diante da natureza dessas normas, pode-se dizer que é nula qualquer previsão que traga renúncia aos direitos existenciais de origem familiar, ou que afaste normas que protegem a pessoa. Por exemplo, é nulo o contrato de namoro nos casos em que existe entre as partes e...
Arras
Arras confirmatórias - presentes na hipótese em que não constar a possibilidade de arrependimento quanto à celebração do contrato definitivo, tratando-se de regra geral. Nesse caso, aplica-se o art. 418 do CC, pelo qual: "Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo ín...
Ação Popular
A ação popular não é ação destinada à defesa de interesse subjetivo individual, mas sim de natureza coletiva, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Destina-se, assim, à concretização do princípio republicano, que impõe ao administrador público o dever de prestar contas a respeito da gestão da coisa pública.Somente o cidadão pode propor ação popular. Para esse fim, entende-se por cidadão a pessoa h...
A Luta Pelo Direito
Conforme Rudolf von Ihering, “Todo o direito do mundo foi assim conquistado, todo ordenamento jurídico que se lhe contrapôs teve de ser eliminado e todo direito, assim como o direito de um povo ou o de num indivíduo, teve de ser conquistado com luta. O direito não é mero pensamento, mas sim força viva. Por isso, a Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra na espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a f...
Gerações dos Direitos Fundamentais
Os direitos de primeira geração realçam o princípio da liberdade. São os direitos civis e políticos, reconhecidos nas Revoluções Francesa e Americana. Caracterizam-se por impor ao Estado um dever de abstenção, de não fazer, de não interferência, de não intromissão no espaço de autodeterminação de cada indivíduo. São as chamadas liberdades individuais, que têm como foco a liberdade do homem individualmente considerado, sem nenhuma preocupação com as desigualdades sociais. Surgiram no final do ...
Diferenças e semelhanças entre Requisição, Tombamento, Desapropriação e Servidão Administrativa
Requisição, Tombamento, Desapropriação e Servidão Administrativa são formas de intervenção do Estado na propriedade privada, cujo conceito, em síntese, é qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tem por fim ajustá-la à função social à qual está condicionada.Portanto, a intervenção revela um poder jurídico do Estado, calcado em sua própria soberania ou poder de império (jus imperii), devendo a ele sujeição os particularesRequisição→ Utilização transitória, onerosa, compulsória, pessoal...
Obrigações Solidárias
Segundo o artigo 264 do Código Civil, há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro. Obrigação solidária pura ou simples: São as obriga...
Mutação Constitucional
Além das alterações formais das constituições, como as emendas constitucionais, por exemplo, existem meios informais, segundos os quais, o significado, isto é, o conteúdo, de uma norma constitucional é alterado, sem, contudo, o seu texto ser alterado. Fatores históricos, políticos, econômicos e sociais fazem com que a constituição não seja imutável. Contudo, não se podem dar às chamadas maiorias eventuais – aqueles que estão de forma temporária no poder – ferramentas...
Acidentes do Trabalho
De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento social de conteúdo genérico, que abrange o acidente típico e as equiparações legais. Acidente Típico É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Lei 8.213/91, Art. ...
Salário de Contribuição
Salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados (à exceção do segurado especial) e também a base de cálculo da contribuição do empregador doméstico (único patrão que recolhe sobre o salário de contribuição). Isso significa que as contribuições dos segurados (menos a do segurado especial) e a do empregador doméstico incidem sobre o salário de contribuição. O segurado especial contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma ...
Crimes contra a Seguridade Social
Apropriação indébita previdenciáriaCP, Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. §1o Nas mesmas penas incorre quem deixar de: I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; II – r...
Crimes contra a Seguridade Social
Apropriação indébita previdenciária CP, Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. §1o Nas mesmas penas incorre quem deixar de: I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada d...
Decadência e Prescrição dos Benefícios
Decadência para o beneficiário É de 10 anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Isso significa que existe um prazo máximo para que o beneficiário peça administrat...
Vedação à Acumulação de Benefícios
Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da previdência social, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho: É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego e de qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço. O segurado recluso não faz jus aos benefí...
Benefícios: Auxílio Reclusão
O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda que tenha sido recolhido à prisão e que não esteja recebendo remuneração da empresa nem em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Em relação ao requisito da baixa renda, o STF confirmou o entendimento do INSS no sentido de que a renda do segurado preso é a que deve ser utilizada como parâmetro para a concessão do benefí...
Benefícios: Pensão por Morte
Basicamente, a pensão por morte pressupõe a observância dos seguintes requisitos: 1) Qualidade de segurado do falecido: em regra, não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria. No mesmo sentido, dispõe a Súmula 416 do STJ: “É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a ...
Benefícios: Salário Maternidade
Inicialmente, é importante ressaltar a diferença entre o salário-maternidade e a licença-maternidade. Enquanto esta caracteriza o direito trabalhista da gestante ao repouso, aquele consiste no benefício previdenciário garantido à gestante durante o período de licença. O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto (28 dias + dia do parto + 91 dias = 120 dias). E...
Benefícios: Salário Família
O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham salário de contribuição inferior ou igual a R$ 1025,81, na proporção do respectivo número de filhos de até quatorze anos ou inválidos, além dos equiparados (enteado e menor sob tutela). Trata-se de benefício do segurado, e não do dependente. O salário-família será pago mensalmente: I – ao empregado, pela empresa, com o respectivo salár...
Benefícios: Auxílio Acidente
O auxílio-acidente é devido exclusivamente aos segurados empregado e trabalhador avulso e ao segurado especial. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e será pago ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem: § redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; ou § impossibilidade de desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém permita o de...
Benefícios: Auxílio Doença
É devido a todos os tipos de segurados, obrigatórios e facultativos,sendo exigida a qualidade de segurado A concessão do auxílio-doença, evidentemente, pressupõe que a perícia médica conclua pela existência de incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. O benefício será mantido ativo enquanto o segurado permanecer nesta condição. Portanto, não há prazo máximo para o pagamento do auxílio-doença. Enquanto o segurado permanecer ne...
Benefícios: Aposentadoria por Invalidez
Este benefício é pago a todos os tipos de segurados, obrigatórios e facultativos, desde que seja segurado. É necessário que a perícia médica conclua pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, bem como pela impossibilidade da reabilitação profissional.O benefício será devido enquanto o segurado permanecer nesta condição. Portanto, a aposentadoria por invalidez não é vitalícia! A aposentadoria por invalidez não precisa ser precedida por um aux...
Benefícios: Aposentadoria por Idade
devida a todos os tipos de segurados, obrigatórios e facultativos. Este benefício exige, como idade mínima para sua concessão, de acordo com o art. 201, § 7º, II, da CF/88: § homens: 65 anos; § mulheres: 60 anos. Esses prazos serão reduzidos em cinco anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. A...
Benefícios: Aposentadoria Especial
a aposentadoria especial somente é devida aos segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado. O art. 201, § 1º, da CF/88 também trata sobre esta prestação previdenciária, ao vedar a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando s...
Benefícios: Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Esse benefício era conhecido como aposentadoria por tempo de serviço. A aposentadoria por tempo de contribuição é devida a todas as espécies de segurados, sendo oportuna a lembrança de que a Lei n. 10.666/2003 prevê, expressamente, que a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, há duas peculiaridades: o1ª) Segurado especial: ele só terá direito à aposentadoria por tempo de contr...
Benefícios Previdenciários
As prestações previdenciárias são divididas em dois grupos: benefícios e serviços. O benefício é a prestação previdenciária com conteúdo pecuniário (por exemplo, uma aposentadoria), enquanto o serviço não possui essa característica (por exemplo, o serviço social). A previdência social oferece, como serviços, a reabilitação profissional e o serviço social, sendo ambos devidos a segurados e dependentes. Os benefícios são divididos em: Benefícios dos Segu...
Cálculo de Benefícios
Salário de benefício é a base de cálculo da renda mensal inicial da maioria dos benefícios previdenciários, conforme abaixo: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RENDA MENSAL INICIAL Aposentadoria por idade 70% do SB + 1% a cada 12 contribuições Aposentadoria por tempo de contribuição 100% do SB Aposentadoria especial 100% do SB Aposentadoria por invalidez ...
Carência
Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Exemplificando esta contagem, sendo recolhida a competência junho no mês de julho, a carência será considerada a partir de 1º de junho. Contagem do Período de Carência Para o segurado empregado e trabalhador avulso: serão consideradas as contribuições...
Período de Graça, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
Período de graça O legislador, ciente da natureza protetiva do sistema previdenciário, estendeu ao segurado a cobertura previdenciária, independentemente do pagamento da contribuição, durante certo período de tempo após a cessação, suspensão ou interrupção da atividade remunerada, principalmente no que se refere aos benefícios não programados. Durante esse período adicional de cobertura previdenciária, o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social. C...
Filiação e Inscrição
Primeiramente, você deve atentar-se que os conceitos de Filiação e Inscrição são diferentes, e, portanto, acontecem em momentos distintos A filiação e a inscrição são institutos diferentes no direito previdenciário, e, portanto, podem ocorrer em momentos distintos. A filiação é vínculo jurídico entre o segurado e o RGPS, do qual decorrem direitos e obrigações recíprocos. De um lado, o segurado tem o dever de contribuir e o direito à cobertura previdenciária. De outro, o RGPS ...
Dependentes de Segunda e Terceira Classe
Dependentes de Segunda Classe Os dependentes de segunda classe somente poderão habilitar-se para a percepção de pensão por morte ou auxílio-reclusão caso não existam dependentes de primeira classe. Composta pelos pais, a segunda classe necessita comprovar a dependência econômica, com a consequente apresentação de três dos documentos listados no já mencionado art. 22, § 3º do Decreto n. 3.048/99. O fato de os pais estarem separados não impede a condição de ...
Dependentes de Primeira Classe
Cônjuges Comprovado o casamento civil, não haverá maiores questionamentos para a concessão do benefício pleiteado, em observância à presunção legal de dependência econômica. De acordo com o art. 111 do Decreto n. 3.048/99, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, que recebia pensão de alimentos, receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes de primeira classe. No entanto, a jurisprudência admite a prova da dependên...
Dependentes
Enquanto ao segurado é atribuído o ônus de contribuir para o sistema previdenciário, os dependentes podem habilitar-se como beneficiários da previdência social sem precisar pagar uma única contribuição. Ocorrendo a morte do segurado ou sua prisão, os dependentes requererão em nome próprio o benefício. Ou seja, o dependente ou beneficiário exerce um direito próprio em nome próprio. A Lei n. 8.213/91, em seu art. 18, inciso III, assegura aos dependentes, ainda, o serviço social e a...
Segurados Facultativos
Pode ser segurado facultativo o maior de dezesseis anos que não seja vinculado a regime próprio e não se enquadre como segurado obrigatório do RGPS. Podem filiar-se facultativamente, entre outros: I – a dona-de-casa; II – o síndico de condomínio, quando não remunerado; III – o estudante; IV – brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior; V – aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social; VI – o membro de conselho tu...
Segurados Especiais
O segurado especial é o único segurado que possui definição no texto constitucional. De acordo com o art. 195 § 8º, “O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”. ...
Segurados Trabalhadores Avulsos
A principal característica dos trabalhadores avulsos é a prestação de serviços por meio da intermediação de mão de obra. A Lei n. 8.213/91 afirma que o trabalhador avulso é quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento. Portanto, a legislação federal nos remete ao regulamento, mais precisamente ao art. 9º, VI, do Decreto n. 3.048/99, que reza ser trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, pr...
Segurados Contribuintes Individuais
Categoria criada pela Lei n. 9.876/99, normalmente, envolve aquelas pessoas que trabalham sem qualquer vínculo empregatício. Os segurados anteriormente conhecidos como empresários, autônomos e equiparados a autônomo foram absorvidos por esta espécie de segurados obrigatórios. A ausência do vínculo empregatício não exclui a obrigatoriedade do pagamento das contribuições. É conhecida como classe residual, ou seja, se o segurado obrigatório não preenche os re...
Segurados Empregados Domésticos
O empregado doméstico é aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos. Podemos citar, como exemplos, o motorista, a governanta e o jardineiro. A diarista, no direito previdenciário, pertence à categoria dos contribuintes individuais.
Segurados Empregados
Em regra, são pessoas que possuem uma relação de emprego. No entanto, é importante ressaltar que o conceito de empregado do direito previdenciário não se confunde com o conceito de empregado do direito do trabalho. No direito previdenciário, o conceito de empregado é mais amplo. Como exemplo o exercente de mandato eletivo sem RPPS que, para o direito previdenciário, enquadra-se como empregado, o que no direito do trabalho não ocorre. De acordo com a legislação, são e...
Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
Os beneficiários são pessoas físicas que recebem ou podem vir a receber benefícios e serviços. São aquelas pessoas amparadas pela previdência social. No RGPS, os beneficiários são divididos em duas categorias: segurados e dependentes.Os pensionistas não são uma terceira espécie de beneficiários da previdência social, pois são dependentes que estão em gozo de pensão por morte. O segurado é aquele que efetivamente contribui para a manutenção do regime, enquanto o dependente ...
Assistência Social
A Assistência Social é somente aos necessitados, independentemente de contribuições à Seguridade Social. Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e ...
Previdência Social
Art. 201 - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada II - proteção à maternidade, especialmente à gestante III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário § O Seguro Desemprego é um benefício d...
A Saúde
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. · A saúde é um direito de todos, não se exigindo nenhuma contribuição por parte da pessoa usuária. Qualquer pessoa, pobre ou rica, tem direito de ser atendido nos postos públicos de saúde, ...
Financiamento da Seguridade Social: analisando o artigo 195
Já foi visto aqui que o financiamento da seguridade social é realizado por todos. Agora, vamos analisar os demais parágrafos do artigo 195.§3º - A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.· Um exemplo seria uma empresa com débitos patronais querendo participar de licitação pública. Isso seria inadmissível. Outro ...
Financiamento da Seguridade Social
A Constituição dividiu o dever de contribuir para a Seguridade Social entre o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e a Sociedade (Contribuições Sociais). CF, Art. 195 - A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais(...) Todo ...
Princípios da Seguridade Social
Os princípios são baseados nos objetivos elencados expressamente na Constituição. CF, Art. 194, Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos (princípios):Universalidade da Cobertura e do Atendimento Todos têm direito ao mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade, não podendo haver excl...
Seguridade Social na Constituição
CF, Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social é exercida pelo Poder Público e pela Sociedade. O Estado deve agir, proporcionando saúde, assistência e previdência à sua população, mas a sociedade deve conjuntamente, participar dessas ações sob forma de cont...
A Seguridade Social: Histórico
A evolução socioeconômica acentua a desigualdade social A pobreza não é um problema individual, mas, coletivo Em situações que o homem não consegue sair apenas com o seu esforço, como em enfermidades, redução ou perda de renda, o Estado deve ampará-lo, para prevenir e remediar suas necessidades A evolução histórica da proteção social pode ser dividida em três etapas:Assistência PúblicaSeguro SocialSeguridade SocialEvolução da Previdência Social no Brasil ...
Pena de Multa
A pena de multa pode ser aplicada isoladamente em caso de uma infração leve, ou junto com a uma pena privativa de liberdade ou com uma pena restritiva de direito, devendo ser paga ao fundo penitenciário nacional. Art. 49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa. § 2º - O valor da multa será atualizado...
Penas Restritivas de Direitos
A pena restritiva de direitos é sanção penal imposta em substituição à pena privativa de liberdade, que consiste na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado. Trata-se de espécie de pena alternativa. Aplicar-se-á aos crimes com menor grau de responsabilidade, conseqüentemente, com penas mais brandas. Está ligada ao princípio da proporcionalidade. Espécies de Penas Restritivas de Direitos O artigo 43 do Código Penal traz o rol das penas restrit...
Penas Privativas de Liberdade
As penas privativas de liberdade previstas no Código Penal são as de reclusão e detenção. Deve ser ressaltado, contudo, que a Lei das Contravenções Penais também prevê a pena de prisão simples. O artigo 1º da Lei de Introdução do Código Penal, assim distingue as infrações: Art 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração pena...
Concurso de Crimes
Ocorre o concurso de crimes quando o agente, através de uma ou mais ações, produz dois ou mais resultados criminosos, e estes se apresentam interligados, em razão de uma série de circunstancias. No entanto não há concurso de crimes nas hipóteses de incidência do principio da absorção, pois se o delito é caminho necessário de execução de outro crime, então sabemos que o crime fim absorve o crime meio. Concurso de Crimes Material O agente, através de duas ou mais ações, pro...
Penas: conceitos gerais
A pena é a conseqüência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade de o Estado fazer valer o seu ius puniendi. Contudo, em um Estado Constitucional de Direito, embora o Estado tenha o poder-dever de aplicar a sanção àquele que praticou determinada conduta, a pena deverá observar os princípios, implícitos e explícitos previstos na Constituição Federal. Pri...
Autoria, Coautoria e Participação
Autoria O autor do crime é aquele que realiza a ação principal do delito, ou seja, quem pratica a conduta típica. Também, é aquele que possui o domínio final do fato, isto é, o controle da situação, como mandante ou como mentor intelectual do crime. Desta forma, é certo que o Direito Penal brasileiro adota as teorias restritiva do autor e do domínio final do fato. Autoria Colateral A doutrina denomina autoria colateral a hipótese em q...
Noções Gerais de Concursos de Pessoas
Concurso de pessoas é a consciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. De acordo com o artigo 29 do Código Penal, aquele que, de qualquer forma, contribua para o crime, responde penalmente pelo tipo penal por outrem, pois ajudou a realizá-lo. Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena p...
Direito de Propriedade
XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, s...
Liberdade de Reunião e Associação
Direito de Reunião XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; Art. 136, §1º, I, a- O decreto que instituir o estado de defesa (...)especificará (...) as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: I - restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida ...
Sigilo de correspondência e comunicações
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Art. 136, § 1º, I - O decreto que instituir o estado de defesa determinará (...) as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes restrições aos direitos de: (...) b) sigilo de correspondência; c)...
Direito à Intimidade e Inviolabilidade Domiciliar
Direito à Intimidade X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;Inviolabilidade Domiciliar XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Direito à Liberdade
Liberdade da Manifestação de PensamentoIV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;Liberdade de Consciência, Crença e CultoVI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;VII - é assegurada, ...
Proibição da Tortura
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; STF, SV 11 - Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perig...
Princípio da legalidade
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Esse princípio deve ser lido de forma diferente para o particular e para a administração. No âmbito das relações particulares, pode-se fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação desse valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relaçõ...
Direito à Igualdade
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Deve-se, contudo, buscar não somente essa aparente igualdade formal (consagrada no liberalismo clássico), mas, principalmente, a igualdade material, uma vez que a lei deverá tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.Exemplos:XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;XLII - a prática do racismo c...
Direito à Vida
Lembre-se: é o direito mais fundamental de todos, mas não é absoluto Como desdobramento da ideia de vida digna, a Constituição garante as necessidades vitais básicas do ser humano e proíbe qualquer tratamento indigno, como a tortura, penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados, cruéis etc.XLVII - não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada(...)b) de caráter perpétuo;c) de trabalhos forçados;d) de banimento;e) cruéis;III - ninguém será submetido a tortura nem...
Direitos Fundamentais - Conceitos Gerais
Evolução, Dimensões ou Gerações dos Direitos FundamentaisDireitos fundamentais da 1ª dimensão Marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. O seu reconhecimento surge com maior evidência nas primeiras constituições escritas, e podem ser caracterizados como frutos do pensamento liberal-burguês do séc. XVIII. Esses direito...
Extradição, Expulsão, Deportação. Banimento, Asilo e Perda da Nacionalidade
Extradição Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; Principio da especialidade – o extraditando só poderá ser processado e julgado pelo crime informado no pedido de extradição. Com...
Direitos da Nacionalidade
Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. Povo: conjunto de pessoas que fazem parte do Estado — o seu elemento humano —, unido ao Estado pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade; População: conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais, estrangeiros ou apátrida...
Direitos Sociais - Direitos dos Trabalhadores
Direitos Individuais dos TrabalhadoresArt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:(D*) I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;(D*) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;(D*) III - fundo de garantia do tempo de serviço;(D) IV - salário mínimo, fixado em lei, nac...
Direitos Sociais
Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de mel...
Ação Popular
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;Requisitos da Ação PopularDeve haver lesividade: ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe (entenda-se entidades da administr...
Habeas Data
LXXII - conceder-se-á "habeas-data": a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; Destina-se a disciplinar o direito de acesso a informações, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter púb...
Mandado de Injunção
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;Os dois requisitos constitucionais para o mandado de injunção são: Norma constitucional de eficácia limitada, prescrevendo direitos, liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; Falta de norma regula...
Mandado de Segurança
LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente consti...
Habeas Corpus
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; O autor da ação constitucional de habeas corpus recebe o nome de impetrante; o indivíduo em favor do qual se impetra, paciente (podendo ser o próprio impetrante), e a autoridade que pratica a ilegalidade ou abuso de poder, autoridade coatora ou impetrado. O impetrante, portanto, poderá ...
Sanções nas Licitações
O crime praticado no que diz respeito às Licitações é denominado Ação Penal Pública Incondicionada, e cabe ao Ministério Público promovê-la É permitido a qualquer pessoa provocar a iniciativa do MP. A pena aplicada será DETENÇÃO e MULTA, em quantia fixada entre 2% a 5% do valor do contrato. As penas são CUMULATIVAS. Estão sujeitos à aplicação das penas tanto os agentes responsáveis pelo procedimento licitatório quanto aos demais participant...
Licitação Dispensada
O Administrador fica proibido de licitar Deverá ser Motivada Imóveis – Avaliação Prévia (inclusive paraestatais) + Autorização Legislativa (para órgãos da Administração Direta e Autarquias e Fundações) o Dação em pagamento o Doação, exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública o Permuta, por outro imóvel Móveis - Avaliação Prévia o Doação, exclusivamente para fins e uso de interesse social o Permut...
Licitação Inexigível
Trata-se de Impossibilidade de competição entre os contratantes e que exige notória especialização de renomado profissional ou pela singularidade do objeto, tornando o certame inviável. Deverá ser Motivada. Rol exemplificativo 1. Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido...
Licitação Dispensável
As licitações dispensáveis são hipóteses em que a licitação é discricionária. Trata-se de Rol taxativo.1. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; 2. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persist...
Modalidades de Licitação
Concorrência •Mais Complexa •Qualquer valor •Possui Fase Preliminar •Qualquer interessado pode participar •Obrigatória para: •Compra/Alienação (venda) de bens •Concessão de Direito Real de Uso •Concessão de Serviço Público •Parceria Público-Privada •Licitações Internacionais •Neste caso, também poderá ser Tomada valor •Convite quando não há mão-de-obraTomada de Preço •Podem participar: •Cadastrados •Interessados que se cadastrarem até o...
Quadro Esquemático das Modalidades de Licitação
Modalidade Valor Nº de Licitantes Participação Objeto Divulgação Concorrência Qualquer Qualquer Fase preliminar Todos Técnica 45 dias Outras 30 dias Tomada de Preço Obra – até 3.3 mi Demais – até 1.43mi Qualquer Cadastrados ou requisitos até 3 dias antes da proposta Todos Técnic...
Prazos mínimos entre a Publicação do Edital e o Recebimento das propostas
45 Concurso Concorrência Técnica Técnica e Preço 30 Concorrência Tomada de Preços Técnica Técnica e Preço 15 Tomada de Preços Leilão 5 dias úteis Convite 8 dias úteis Pregão
Fases da Licitação
Audiência PúblicaEdital Instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento do público a abertura da licitação, divulgando as regras a serem aplicadas Compras É vedada a fixação direta de um preço mínimo o Pode ser desclassificada a proposta com um preço manifestamente inexeqüível Vendas A fixação de preços é obrigatória Prazos mínimos entre a Publicação do Edital e o Recebimento das propostas 45 Concurso...
Licitações - Considerações Gerais
Licitação é um procedimento administrativo, exigido por lei, para que o Poder Público possa comprar, vender ou locar bens ou realizar obras e adquirir serviços, segundo condições previamente estipuladas, visando selecionar a melhor proposta ou o melhor candidato, conciliando os recursos orçamentários existentes à promoção do interesse público. Lembre-se que a licitação é um ato administrativo Formal. A Competência para legislar sobre normas gerais de Licitação é da União ...
Atributos do Ato Administrativo
Enquanto os requisitos são condições que devem ser observadas para sua válida edição, os atributos são as características inerentes aos atos administrativos.Presunção de Legitimidade Mesmo os atos eivados de vícios, enquanto não anulados pela Administração ou Judiciário, serão eficazes, ou seja, produzirão efeitos. O ônus da existência de vício é do administrado. Os fatos que a administração declara são presumivelmente verdadeiros e os fundamentos por ela usados sã...
Requisitos de Validade ou Elementos do Ato Administrativo
São requisitos de validade, pois o ato que desatenda a qualquer um eles, isto é, praticado em desacordo com o que lei estabeleça para cada requisito, será, em regra, ato nulo ou anulável.Competência Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições do seu cargo. Pode ser chamado de “sujeito”. Somente a lei pode estabelecer competências. Por isso, nos atos vinculados ou nos discricionários o elemento competência será sempre vincu...
Atos Administrativos Perfeitos, Eficazes, Pendentes e Consumados
Essa classificação diz respeito à formação e à produção de efeitos do ato. Ato perfeito: todas as etapas do seu processo de formação foram concluídas. É diferente do ato válido, pois este está em conformidade com a lei, aquele não necessariamente estará, pois a perfeição está relacionada com o processo de formação do ato e não com a sua validade. Ato imperfeito: é aquele que não completou o seu ciclo de formação, como a falta de uma assinatura ou o ato não publicado. O ato impe...
Atos Administrativos válidos, nulos, anuláveis e inexistentes
Ato válido: é o que está em total conformidade com o ordenamento jurídico, pois foi observado integralmente s exigências legais à sua edição. Logo, não possui nenhum vício, irregularidade ou ilegalidade. Ato nulo: nasce com um vício insanável, resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos ou defeito substancial em algum deles. O ato nulo não pode ser convalidado e não pode produzir efeito entre as partes. Os efeitos já produzidos, aos terceiros de boa-fé são mantidos...
Atos Administrativos constitutivos, Extintivos, Modificativos, Declaratórios e Enunciativos
Ato constitutivo: cria uma nova situação jurídica para seus destinatários, que poderá ser o reconhecimento de um direito ou a imposição de uma obrigação. Exemplos: Concessão de licença, nomeação de servidores, aplicação de sanções administrativas etc. Ato Extintivo ou descontitutivo: põe fim a situações jurídicas existentes. Exemplos: cassação de uma autorização, demissão de um servidor, caducidade de uma cocessão etc Ato Modificativo: altera situações preexistentes, sem provoc...
Atos Administrativos de Império, de Gestão e de Expediente
Os atos de Império, também chamados de atos de autoridade, são aqueles que a administração impõe coercitivamente aos administrados, criados a eles obrigações ou restrições, de forma unilateral e independente da anuência destes. Sua prática configura manifestação do poder extroverso ou poder de império. Exemplos: desapropriação de um bem privado, interdição de um estabelecimento, apreensão de mercadorias, imposição de multas etc. Atos de gestão são pratica...
Atos Administrativos Internos e Externos
Atos internos são aqueles destinados a produzir efeitos somente no âmbito da administração pública, atingindo seus órgãos e agentes. Como não obrigam, nem geram direitos, não necessitam ser publicados em meio oficial para produzirem efeitos, bastando a comunicação direta a seus destinatários. Não geram direitos adquiridos e podem ser revogados a qualquer tempo. Exemplos: Portaria de remoção de um servidor, ordens de sérvio, portaria de criaçã...
Atos Administrativos Gerais e Individuais
Atos gerais não possuem destinatários determinados. Apresentam hipóteses normativas aplicáveis a todas às pessoas e situações fáticas que se enquadram nessas hipóteses abstratamente descritas. Possuem generalidade e abstração. Também chamados de atos normativos. O que os diferenciam das leis formas (criadas pelo Legislativo) é que estas podem inovar o direito, ou seja, criar direitos e obrigações. Os atos administrativos gerais não podem inovar o direito, tendo eles a f...
Atos Administrativos Vinculados e Discricionários
Atos vinculados são os que a administração pratica sem margem alguma de liberdade, pois a lei determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado sempre que se configure a situação objetiva descrita. Não cabe ao agente público apreciar a oportunidade ou a conveniência: uma vez atendidas as condições legais, o ato tem que ser praticado. Exemplo: concessão de licença-paternidade. Nascido o filho do servidor, não há margem de escolha para...
Quadro Esquemático dos Atos Administrativos em Espécie
Destinatários Gerais èDestinam-se a sujeitos indeterminados èNormalmente são Atos Normativos èSão discricionários e podem ser revogados a qualquer tempo è A Publicação é obrigatória Edital Regulamentos Instruções Individuais èDestinam-se a uma pessoa em particular ou a um grupo de pessoas determinadas. è Só pode ser revogado se não tiver gerado direito adquirido èPode ser Discricionário ou Vincula...
Atos Administrativos - Considerações Gerais
Atos administrativos são espécie do gênero ato jurídico. Logo, são manifestações humanas e não fenômenos da natureza (fatos jurídicos). São sempre atos unilaterais. Os atos bilaterais compõem os contratos administrativos. Ato administrativo é toda manifestação unilateral da Administração, agindo nessa qualidade, ou de particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas, que tenha por fim a produção de efeitos jurídicos imediatos (adquirir, resguardar, transferir, m...
Abuso de Poder
O desempenho dos poderes administrativos, sem observância dos direitos e garantias fundamentais – destacadamente o do devido processo legal -, bem como dos princípios jurídicos em geral e dos termos e limites da lei, representa uma violação ao princípio da supremacia do interesse público. Desta forma, o exercício ilegítimo das prerrogativas conferidas, pelo ordenamento jurídico, à Administração caracteriza abuso de poder. Segundo a doutrina majoritária, toda conduta que i...
Poder de Polícia
CTN, Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individua...
Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar
Poder Hierárquico Hierarquia caracteriza-se pela existência de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Não há hierarquia, por exemplo, entre diferentes pessoas jurídicas, entre os Poderes da República ou entre os entes da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta. Neste último caso, há vinculação. Assim, a relação entre uma secretaria e suas superintendências é de subordinaçã...
Poder Vinculado e Discricionário
Poder Vinculado É aquele poder em que é mínima ou inexistente a liberdade de atuação da administração em seus atos administrativos. Em relação aos atos vinculados, não cabe à administração tecer considerações sobre a oportunidade e conveniência, nem escolher seu conteúdo. O poder vinculado possibilita a ela somente executar o ato vinculado nas estritas hipóteses legais, observando o conteúdo rigidamente estabelecido em lei. Mesmo nos atos disc...
Poderes Administrativos - Definições Gerais
Os poderes representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente, permitem à administração cumprir suas finalidades. Trata-se, assim, de poderes instrumentais, o que difere dos poderes políticos – Executivo, Legislativo e Judiciário − os quais são estruturais. Poderes administrativos podem ser conceituados como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seu...
Deveres Administrativos
A doutrina enumera como alguns dos principais deveres impostos aos agentes administrativos pelo ordenamento jurídico:Poder-Dever de Agir As competências administrativas, por serem conferidas visando ao atingimento de fins públicos, implicam ao mesmo tempo um poder para desempenhar as funções públicas e um dever de exercício das competências. Poder este que o agente não poder dispor.Decorrências desse poder-dever: Os poderes administrativos são irrenunciáveis, devendo ser...
Quadro Esquemático dos Princípios da Administração Pública
Princípios ExplícitosPrincípios Implícitos
Princípios da Administração Pública
Os princípios fundamentais orientadores de toda a atividade da Administração Pública se encontram, explícita ou implicitamente, na Constituição. CF, Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...) A Lei 9.7884/99, que trata dos processos administrativos no âmbito federal cita ou...
Diferenças entre Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais e Organizações Sociais de Sociedade Civil de Interesse Público
Serviços Sociais Autônomos Organizações Sociais Organizações Sociais de Sociedade Civil de Interesse Público Natureza Jurídica Entidade sem fins lucrativos Entidade civil sem fins lucrativos Entidade civil sem fins lucrativos Base Legal Lei autorizativa de cada SSA Lei 9.637/ 98 Lei 9.790/99 Criação Pelo particular ou Poder Público, mediante ...
Diferenças entre as Agências Executivas e Reguladoras
Agências Reguladoras Agências Executivas São autarquias sob regime especial Podem ser autarquias ou fundações públicas Trata-se meramente de denominação adotada pela doutrina e em leis Trata-se de Qualificação formal, mediante Decreto O grau de autonomia depende dos instrumentos que a lei instituidora estabeleça A qualificação confere maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira ...
Agências Executivas
As agências executivas não são uma espécie de entidade. Trata-se, somente, de uma qualificação que poderá ser conferida pelo poder público às Autarquias e Fundações Públicas, que com ele celebrem contrato de gestão. CF, Art. 37, § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de ...
Agências Reguladoras
A criação de agências reguladoras não é conseqüência do processo de privatizações visto, principalmente, na década de 90. A regulação do mercado sempre foi papel do Estado. As agências reguladoras Também não são novos entes. Na verdade, são autarquias sob regime especial. Não existe uma definição legal para agências reguladoras. Aliás, não existe uma lei geral que reja tais agências. Conceito doutrinário: entidades administr...
Agentes Públicos
Considera agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. A expressão agente público é utilizada em sentido amplo e genérico. Engloba todos aqueles que possuem atribuição de manifestar vontade do Estado, sendo a ele ligados por variados vínculos jurídicos. Dentre os integrantes...
Órgãos Públicos
Teorias As teorias sobre os órgãos públicos têm o intuito de explicar ou justificar a atribuição ao Estado, os atos das pessoas naturais que agem em nome dele, uma vez que o Estado ou qualquer pessoa jurídica possui vontade própria. Assim, embora o ato tenha sido efetivamente executado por uma pessoa física (o agente público), a legitimidade de tal ato e, principalmente, a responsabilidade pelas conseqüências decorrentes dele são do Estado, o qual responde ...
Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
Uma obrigação é indivisível quando não se pode dividir a sua prestação. Do contrário, será divisível quando a sua prestação puder ser dividida. Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico. Assim, como exemplo, animais fazem parte de obrigações indivisíveis e o dinheiro, de obrigações divisíveis. ...
Obrigações Alternativas
As obrigações alternativas são as que têm previsão de duas ou mais prestações. O devedor se libera mediante a realização de uma delas. Portanto, as obrigações alternativas não se confundem com as obrigações cumulativas, já que estas, para que o devedor seja adimplente, exigem o cumprimento de todas as prestações. Em geral cabe ao devedor à escolha. A partir da concentração, a obrigação se torna definida e certa. Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, s...
Obrigação de Meio e de Resultado
Obrigação de Meio A obrigação de meio ocorre quando o devedor promete entregar seus conhecimentos, meios e técnicas para determinado resultado, porém, não pode se responsabilizar por não atingir o resultado esperado pelo credor. Portanto, os contratos estabelecidos entre advogados, médicos, dentistas, na prestação de serviço serão sempre contratos de meio. Desta forma, o credor deverá provar que o devedor não atuou com diligência. Obrigação de Resultado Na obrigação de...
Obrigação de Não Fazer
A obrigação de não fazer (obligatio ad non faciendum) é a única obrigação negativa admitida no Direito Privado Brasileiro, tendo como objeto a abstenção de uma conduta. Por tal razão, havendo inadimplemento, a regra do art. 390 da codificação atual merece aplicação, pela qual “nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster”. O que se percebe é que o descumprimento da obrigação negativa se dá quando o ato é praticado...
Obrigação de Fazer
A obrigação de fazer (obligatio ad faciendum) pode ser conceituada como uma obrigação positiva cuja prestação consiste no cumprimento de uma tarefa ou atribuição por parte do devedor. Muitas vezes, a obrigação de fazer confunde-se com a obrigação de dar, sendo certo que os seus conteúdos são completamente diferentes. Exemplifica-se com uma obrigação cuja prestação é um quadro (obra de arte). Se o quadro já estiver pronto, haverá obrigação de dar. Caso o quadro seja encomendado, deve...
Obrigação de Dar
A obrigação de dar consiste na transferência de um ou mais bens ao credor, ou seja, o devedor deverá transferir a propriedade do objeto (compra e venda), ceder a sua posse (comodato, locação) ou meramente restituir uma prestação (depósito). Na obrigação de dar, o objeto está pronto, isto é, o sujeito não o produz. Diferentemente, na obrigação de fazer, o sujeito confecciona o objeto. Exemplo disso, é uma loja de móveis, que tem a obrigação de dar e o marceneiro, que tem ...
Classificação das obrigações
Consideradas Entre Si A obrigação natural é aquela em que o credor está desprovido de ação creditícia para exigir o cumprimento da obrigação. Porém, se o pagamento é feito de forma espontânea pelo devedor, o credor poderá retê-lo. São características da obrigação natural a ausência de exigibilidade, a validade se efetuado de forma espontânea, salvo em erro, dolo ou coação e a irrepetibilidade do pagamento. Exemplos da obrigação natural ...
Elementos Constitutivos da Obrigação
Elementos Subjetivos da Obrigação Trata-se dos elementos pessoais, os sujeitos ou pessoas envolvidas na relação jurídica obrigacional. O sujeito ativo é o credor, aquele que tem o benefício da obrigação, isto é, aquele que pode exigir o cumprimento da obrigação. O sujeito ativo pode ser pessoa natural ou jurídica ou, ainda, um ente despersonalizado, como um condomínio. O sujeito passivo é quem assume um dever, isto é, aquele que deverá cumprir a obrigaçã...
Direito Obrigacional - Considerações Gerais
Não existe um conceito no Código Civil acerca do que é uma obrigação. A doutrina estabelece que é uma relação jurídica transitória, de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo pelo menos uma delas realizar uma prestação a outra.Obrigação x Responsabilidade A responsabilidade é a conseqüência jurídica patrimonial ao descumprimento de uma obrigação jurídica. Pode existir obrigação sem responsabilidade, como as obrigações naturais (gorjetas, esmolas, dív...
Classificação das Normas Constitucionais
Norma Plena• Autoaplicáveis O texto define-a completamente • Aplicabilidade direta, imediata e integral• Efeitos práticos plenos• Efeitos Integrais• Não necessitam de legislação adicionalArt. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 14, §2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.Norma Contida• ...
Classificação das Constituições
Quanto à Origem ORIGEM Outorgadas Imposta de maneira unilateral, sem ter legitimidade para atuar em nome do povo. Ex.: 1824 (Império), 1937 (Vargas), 1967 (Ditadura) Promulgadas Também chamada de democrática, votada ou popular. Fruto do trabalho de uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo para, em nome dele, atuar. Ex.: 1891 (República), 1934 (Democracia Social), 1946 e 1988 Cesaristas ...
Mutação Constitucional
As constituições têm “vocação de permanência”, pois, em razão de sua relevância e transcendência de determinadas matérias, a própria constituição limita o poder de manifestação de vontade de maiorias eventuais, ou seja, daqueles que estão, de forma temporária, no poder. Desta limitação, resulta uma tensão permanente entre a democracia e a constituição. Como exemplo, as cláusulas pétreas, cuja deliberação não foi permitida pelo Poder Constituinte Originário. Não o...
Poder Constituinte Derivado de Revisão
O Poder Constituinte Derivado de Revisão decorre do Poder Constituinte Originário, sendo também vinculado e condicionado, pois se submete aos parâmetros estabelecidos por este. Trata-se de poder jurídico, portanto, não um poder de fato ou político. O processo de aprovação de emendas de revisão é mais simplificado, se comparado ao processo de emenda à constituição, do qual o Poder Constituinte Derivado Reformador é responsável, sendo exigida a maioria absoluta, em sessão unicameral, a...
Poder Constituinte Derivado Decorrente
Poder Constituinte Derivado Decorrente consiste na capacidade conferida pelo Poder constituinte Originário aos estados-membros para editar e modificar suas próprias constituições. Trata-se de um poder jurídico que se manifesta de acordo com as regras definidas pelo Poder constituinte Originário. A finalidade do Poder Constituinte Derivado Decorrente é possibilitar aos estados-membros a organização por meio de constituições próprias, bem como de modificá-las. O Poder Cons...
Poder Constituinte Derivado Reformador
O Poder Constituinte Derivado Reformador consiste na capacidade de alterar formalmente a constituição, segundo procedimento especifico estabelecido pelo Poder Constituinte Originário. O Poder Constituinte Derivado Reformador não inaugura uma nova ordem constitucional. Ele faz reformas pontuais na constituição, por meio de emendas constitucionais, mantendo a ordem constitucional em sua essência. Limitações do Poder Constituinte Derivado Reformador Formais As limitações for...
Poder constituinte derivado - Conceitos Gerais
Diferentemente do Poder Constituinte Originário, o Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado, pois se submete aos parâmetros estabelecidos pelo poder constituinte originário. Espécies de Poder constituinte derivado
Poder Constituinte Originário
O Poder Constituinte Originário é aquele que rompe definitivamente com a ordem jurídica anterior, inaugurando uma nova ordem jurídica. O objetivo do Poder Constituinte Originário é criar um novo Estado, diferente do Estado inaugurado pela constituição anterior. Sobre o aspecto jurídico a partir do exercício do Poder Constituinte Originário, tem-se um Estado novo. Embora sobre os aspectos históricos e geográficos tenhamos o mesmo Estado, o exercício do PCO inaugura um novo sobre...
Poder Constituinte - Conceitos Gerais
O Poder Constituinte revela uma questão de força, energia social e autoridade política, que tem a capacidade de criar, modificar, manter ou extinguir uma constituição. O idealizador da teoria do poder constituinte é o abade Joseph Sieyés, influenciado pelas revoluções liberais burguesas, Sieyés afirmava que o titular do poder constituinte seria a nação. Todavia, atualmente prevalece a ideia de titularidade pelo povo, uma vez que a noção de soberania popular se sobrepôs a concep...
Ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT)
Histórico Ressalvada a constituição imperial de 1824 todas as constituições brasileiras tinham um ADCT. As constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988 possuem o ADCT como ato destacado, isto é, em parte independente e separada do corpo permanente. Contudo o corpo permanente da constituição e o ADCT são promulgados simultaneamente, por meio de atos próprios. O ADCT não segue a numeração de artigos, parágrafos, inciso e alíneas do corpo permanente. Ele inicia uma nova numeração. A fi...
Preâmbulo da Constituição Federal
O preâmbulo é a parte da constituição na qual o poder constituinte originário, isto é, os representantes do povo, reunidos em assembleia fazem uma reverencia a promulgação da constituição, fazendo menção aos seus valores, objetivos e suas ideologias.Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar; o desenv...
Dicas de Como Interpretar um Texto
Antes de tudo, vamos explicar como se dá o processo de interpretação. A Hermenêutica, a área da filosofia que estuda isso, diz que é preciso seguir três etapas para se obter uma leitura ou uma abordagem eficaz de um texto: a) Pré-compreensão: toda leitura supõe que o leitor entre no texto já com conhecimentos prévios sobre o assunto ou área específica. Isso significa dizer, por exemplo, que se você pegar um texto do 3º ano do curso de Direito estando ainda no 1º ano, vai encontrar dificuldade...
Quadro Esquemático dos Créditos Adicionais
Suplementares Especiais Extraordinários Forma Lei Ordinária ou na própria LOA Lei Ordinária Medida Provisória Finalidade Reforçar dotações já existentes na LOA que por qualquer motivo não foram suficientemente planejadas. Custear novas despesas que, por qualquer motivo, não foram previstas na LOA. Custear despesas imprevisíveis e urgentes ...
Créditos Adicionais
Por crédito orçamentário inicial ou ordinário entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais. A LOA é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações. O crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária, a fim de que sejam ex...
Princípios Orçamentários
Princípio da Universalidade ou Globalização O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Assim, o Poder Legislativo pode conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo. Tal princípio não se aplica ao Plano Plurianual, pois nem todas as receitas e despesas devem integrá-lo. Lei 4.320/64, Art. 2° - A Lei do Orçamento conterá a dis...
Avaliação e Controle da Execução Orçamentária
ControleLei 4.320/64, Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. A Lei 4.320/1964 de...
Execução Orçamentária e Financeira
A fase de execução orçamentária e financeira consiste na arrecadação das receitas e na realização das despesas. É a transformação do planejamento elaborado pelos Chefes do Executivo e aprovado pelo Legislativo. Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a LDO, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Ainda, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em...
Ciclo Orçamentário
O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro O exercício financeiro coincide com o ano civil O ciclo orçamentário inicia com o processo de elaboração (no ano anterior) do orçamento, passando pela execução (no exercício) e encerramento com controle (no ano seguinte). O processo orçamentário é dinâmico, entretanto, não autossuficiente, porque a elaboração da proposta, primeira etapa do ciclo orçamentário, renova-se anualmente e é resultante das...
Lei Orçamentária Anual – LOA
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. A LOA é o orçamento por excelência ou o orçamento propriamente dito. As despesas executadas pelos diversos órgãos públicos não podem ser desviadas do que está autorizado na LOA, tampouco podem conflitar com o interesse público.CF, Art. 165, §8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da rec...
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
A LDO também surgiu por meio da CF/88, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA). CF, Art. 165, §2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das a...
Plano Plurianual - PPA
Planejamento Estratégico de Médio/ Longo Prazo É o planejamento mais abrangente. Orienta as escolhas das políticas públicas Condiciona a elaboração dos outros planos CF, Art. 165, §1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. CF, Art. 16...
Diretrizes Orçamentárias
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as leis que regulam o planejamento e o orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais. No âmbito de cada ente, essas leis constituem etapas distintas, porém integradas, de forma que permitam um planejamento estrutural das ações governamentais. CF, Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretr...
Funções de Planejamento, Gerência e Controle
Controle: no orçamento tradicional, a orientação predominante é a do controle. Prevalece a preocupação com o cumprimento dos tetos orçamentários e o estabelecimento de limites para as unidades orçamentárias no que se refere a tipos de despesas (pessoal, serviços de terceiros, equipamentos etc.) e as classificações de despesas são estruturadas com base em itens pormenorizados de objeto de gastos. Gerência: a predominância da orientação gerencial no processo orçamentário traduz uma pre...
Espécies de Orçamento
Os orçamentos, quanto ao tipo, podem ser:Espécies de Orçamento Com o passar do tempo, o conceito, as funções e a técnica de elaboração do orçamento público foram alterados. Acabaram por evoluir para que pudessem se aprimorar e racionalizar sua utilização, tornando-se um instrumento da moderna Administração Pública, com uma concepção de orçamento como um ato preventivo e autorizativo das despesas que o Estado deve efetuar para atingir objetivos e metas programadas. ...
O Orçamento Público no Brasil
Não cumprimento de prazos, o que prejudica a execução de forma sistemática e coordenada da LOA. Grande número de alterações orçamentárias ao longo do exercício, com frequentes aberturas de créditos adicionais. Os contingenciamentos têm sido decretados com frequência, e como a liberação depende da conveniência da Administração, estimula a negociação política entre o Poder Executivo e os parlamentares que querem ver suas bases eleitorais atendidas na execução orçamen...
Normas Gerais e Natureza Jurídica
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito Financeiro. Inexistindo lei federal sobre normas gerais de Direito Financeiro, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades; sobrevindo lei federal sobre normas gerais, a lei estadual restará suspensa sua eficácia, no que lhe for contrária. Assim, inicialmente, se a União não exercer a sua competência legislativa concorrente em Direit...
Funções do Estado na Economia
Usadas para que o Estado alcance os objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado – através do Orçamento Público Função alocativa: visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, que não são providos pela iniciativa privada. O setor público pode atuar produzindo diretamente o...
Orçamento Público
O orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei. De acordo com o modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui-se em instrumento de curto prazo, que operacionaliza os prog...
Servidores Públicos e Cargos Eletivos
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perce...
Quadro Esquemático das Penas dos Crimes de Improbidade Administrativa
Enriquecimento Ilícito Lesão ao Erário Contra os Princípios Suspensão dos Direitos Políticos 8 a 10 anos 5 a 8 anos 3 a 5 anos Multa Civil 3x 2x 100x Proibição de Contratar 10 anos 5 anos 3 anos Elemento Subjetivo Dolo Dolo ou Culpa Dolo
Improbidade Administrativa
§4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.Quadro Esquemático das Penas relativas à Improbidade Administrativa Enriquecimento Ilícito Lesão ao Erário Contra os Princípios Suspensão dos Direitos Políticos 8 a 10 anos 5...
Administração Pública - Acumulação de cargos
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundaçõe...
Administração Pública - Remuneração
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; Art. 39, §4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, ve...
Administração Pública - Direitos Sociais dos Servidores
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; STF, Súm. 679 - A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva. VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; Como tal lei ainda não foi editada, o STF, adotando a posição concretista geral, determinou a aplicação ao setor público, no que couber, da lei de g...
Administração Pública
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Concurso Público I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; Essa lei não poderá estabelecer...
Intervenção Estadual
As hipóteses de intervenção estadual e federal (nos Municípios localizados em Territórios Federais) estão taxativamente previstas, sendo cabíveis quando: Art. 35 - O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; III - não tiver sido aplicado o mínimo ...
Intervenção Federal
A decretação e execução de intervenção federal são de competência privativa do Presidente da República, dando-se de forma espontânea ou provocada. A previsão da oitiva de dois órgãos superiores de consulta, quais sejam, o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, sem haver qualquer vinculação do Chefe do Executivo aos aludidos pareceres. A decretação materializar-se-á por decreto presidencial de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de exe...
Intervenção - Visão Geral
Excepcionalmente, a CF prevê situações, de anormalidade, em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a autonomia dos entes federativos. As hipóteses devem ser interpretadas restritivamente, consubstanciando-se um rol taxativo, numerus clausus.
Competências dos Entes Federativos - Municípios
III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VI - manter, com a cooperação técnic...
Competências dos Entes Federativos - Estados
Residuais: Os Estados poderão fazer tudo àquilo que não for competência da União ou do Município. Por Delegação: Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas. Expressas: · Lei ordinária sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios · Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. Mediante l...
Competências dos Entes Federativos - Concorrentes da União e Estados
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços forenses; V - produção e consumo; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, ar...
Competências dos Entes Federativos - Comuns de Todos os Entes Federativos
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; I...
Competências dos Entes Federativos - União
Administrativas Exclusivas São indelegáveis Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; VI ...
Modelos de Repartição de Competências
A Constituição fixa, de maneira clara, a repartição de competências entre os entes federativos, que, conforme visto, são autônomos cada qual dentro de sua parcela de atribuições e capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação (com as especificidades já apontadas. As atribuições estão estabelecidas pelo constituinte originário e, em tese, poderiam ser objeto de modificação (por emenda), desde que a novidade, a ser introduzida, não violass...
Organização do Estado - Territórios
Apesar de ter personalidade, o território não é dotado de autonomia política. Trata-se de mera descentralização administrativo-territorial da União, qual seja, uma autarquia que, conforme expressamente previsto no art. 18, § 2.º, integra a União. Art. 18, §2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. Criação dos Territórios § Lei complementar: a criação de novos...
Organização do Estado - Distrito Federal
Brasília é a Capital Federal. O Distrito Federal é uma unidade federada autônoma, visto que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação: auto-organização: o Distrito Federal se regerá por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgar...
Organização do Estado - Municípios
O Município pode ser definido como pessoa jurídica de direito público interno e autônoma nos termos e de acordo com as regras estabelecidas na CF/88. Auto-organização: os Municípios organizam-se por meio de Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado e os preceitos esta...
Organização do Estado - Estados-Membros
Os Estados federados são autônomos, em decorrência da capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. Trata-se de autonomia, e não de soberania, na medida em que a soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Internamente, os entes federativos são autônomos, nos limites de suas competências, constitucionalmente definidas, delimitadas e asseguradas. Constituem pessoas jurídicas de direito público Auto-organização: os Es...
Organização do Estado - União
A União Federal mais os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios compõem a República Federativa do Brasil, vale dizer, o Estado Federal, o país Brasil. A União se constitui pela congregação das comunidades regionais que vêm a ser os Estados-membros. Então quando se fala em Federação se refere à união dos Estados. No caso brasileiro, seria a união dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Por isso se diz União Federal. A União possui “dupla personalidade”, ...
Quadro Esquemático dos Fundamentos, Objetivos e Princípios Internacionais da República Federativa do Brasil
Fundamentos Objetivos Relações Internacionais Soberania Interna e externa Construir uma sociedade livre, justa e solidária Auto-Determinação dos Povos Independência nacional Defesa da Paz Não-Intervenção Concessão de Asilo Político Prevalência dos Direitos Humanos Igualdade entre os Estados Repúdio ao Terrorismo e Racismo Cooperação entre ...
Organização do Estado
A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. § Forma de Governo: República ou Monarquia; § Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo § Forma de Estado: Estado unitário ou Federação. O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista de governo e a forma federativa de EstadoA forma de Estado Unitário, não adotada pelo Brasil, mas pela maioria do...
Proposições
Sentença com juízo de valor (Verdadeiro ou Falso) Sujeito + Verbo + Sentido Também é proposição uma sentença com variáveis ligadas com conectivos. Ex.: 4 + 7 = 11(Verdadeira) 3+3 = 10(Falsa) Não são proposições Interrogativas Exclamativas Imperativas Sentenças abertas o Sujeito indefinido § Ele é o cara. o Contraditórias § Esta frase é falsa. o Variáveis sem conectivos § 10 + x o Frases sem verbos o ...
Proposições Categóricas
Negação (contraditórias) nunca terão o mesmo valor Contrárias nunca serão ambas Verdadeiras, mas podem ser ambas Falsas Equivalentes nunca serão ambas Falsas, mas podem ser ambas Verdadeiras. Subalternas se a proposição principal for Verdadeira, ela necessariamente é Verdadeira.Validade dos Argumentos Premissas Conclusão Classificação Verdadeiras Verdadeira Válido 1 F...
Progressão Aritmética e Geométrica
Progressão Aritmética A partir do segundo termo, o termo central é a média aritmética do termo antecessor e do sucessor an = (an-1 + an+1) 2 Termo Geral an = am + (n - m) x r αn = α1 + (n-1) x r m = termo que está partindo n = termo que se quer Soma da PA N primeiros números, partindo do primeiro Sn = n x (a1 + an) 2 Partindo de qualquer termo Sn = (q – p +1) x (ap + aq) 2 ...
Conjuntos
Número de Elementos dos Conjuntos n(A È B) = n(A) + n(B) – n(A Ç B) Também será útil: n(A – B) = n(A) – n(A Ç B) n nº de elementos Propriedades União - A ∪ A = A - A ∪ ∅= A - A ∪ B = B ∪ A (a união de conjuntos é uma operação comutativa) - (A ∪ B) ∪ C = A ∪ (B ∪ C) - A ∪ U = U, onde U é o conjunto universo - Se B ⊂ A, então A ∪ B = A Interseção - A ∩ A = A - A ∩ ∅= ∅ - A ∩ B = B ∩ A (a interseção dos conjuntos...
Estatística Descritiva
Moda O valor que mais aparece Mediana Valor que ocupa a posição central, dos dados crescentes Quantidade par média dos 2 valores centrais Amplitude Diferença entre o maior e menor valor Desvio Diferença entre cada valor e a média Variância Soma da Média dos quadrados dos desvios dividida pela quantidade menos 1 V = (Termo-Média)2 Quantidade de Termos -1 Desvio Padrão ...
Principais Fórmulas de Matemática Financeira
Juros Simples J = C . i . t J = juros C = Capital i = taxa de juros t = número de períodos Montante M = C + J M = C . (1 + ( i . t ) ) Juros Compostos M = C . (1 + i)t J = M – C Relação entre juros e progressões · Juros simples progressão aritmética · Juros compostos progressão geométrica Taxas Equivalentes Taxa anual equivalente a uma taxa mensal conhecida 1 + ia = (1 + im)t ia = taxa an...
Consórcios Públicos
Dec.6.017/2007, Art. 2º - consórcio público: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação (...) para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos Introduzidos pela Lei 11.107/2005 e regulamentados pelo Decreto 6.017/2007, os consórcios ...
Quadro Esquemático das Características das Entidades da Administração Pública Indireta
Autarquia Fundação Pública Sociedade de Economia Mista Empresa Pública Natureza Jurídica Direito Público Direito Público ou Privado Direito Privado Criação Diretamente por Lei Ato constitutivo é a própria lei Autorizada por Lei Autorizada por Lei A personalidade jurídica só é adquirida após o registro público. Especificidades ...
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Empresas Públicas: pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo poder público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou prestação de serviços públicos. Dec. 200/1967, Art. 5º, II - Emprêsa Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado...
Fundações Públicas
Entidade da administração indireta, instituída pelo poder público mediante a personificação de um patrimônio, que adquire personalidade de direito público ou privado, a qual a lei atribui competências administrativas, observadas suas áreas de atuação em lei complementar. A vocação teórica das fundações públicas são atividades de interesse social – assistência médica, educação, pesquisa científica, assistência social etc. Natureza Jurídica Há g...
Autarquias
As Autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei ordinária específica, com personalidade de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas. Maria S. Di Pietro conceitua Autarquia como pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. Dec. 200/1967, Art. 5º, I - Autarqu...
Administração Direta e Indireta - Conceitos Gerais
Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, DF e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas, desprovidas de autonomia política, que, vinculadas à administração direta, têm competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas. Dec. 200/1967, Art....
Centralização, Descentralização, Concentração e Desconcentração
Outras formas de Descentralização Descentralização Territorial ou Geográfica Criação, pela União, de um Território, considerado uma Autarquia Territorial, com competência administrativa genérica em diversas áreas, limitada ao território determinado. Descentralização Política Transferência de atribuições aos Entes Federados. Tanto a União, quanto os Estados e Municípios têm essas competências. Concentração e Desconcentração ...
Conceitos de Administração Pública
Sentido Amplo e Sentido Estrito Administração Pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo que exercem função política e também os órgãos e pessoas jurídicas com funções administrativas. Administração Pública em sentido estrito abrange somente os órgãos e pessoas jurídicas que exercem funções administrativas.Sentido Formal, Subjetivo ou Orgânico É o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o ordenamento identifica como admi...
Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. Art. 5º, LXXIV - o Estado prestará assist...
Funções Essenciais à Justiça - Advocacia
Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. O advogado é indispensável à administração da Justiça. Sua presença, contudo, pode ser dispensada em certos atos jurisdicionais (habeas corpus, por exemplo); A imunidade profissional é indispensável para que o advogado possa exercer condigna e amplamente seu múnus público; A inviolabilidade do escritó...
Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública
Advocacia Geral da União – AGUArt. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.§1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos...
Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
CF, Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Estrutura do Ministério PúblicoArt. 128. O Ministério Público abrange:I - o Ministério Público da União, que compreende:a) o Ministério Público Federal;b) o Ministério Público do Trabalho;c) o Ministério Público Militar;d) o Ministério Público do Distrito Federal ...
Orações Subordinadas Reduzidas
Não possuem conjunçõesExemplosINFINITIVOSubstantivas subjetivas: exercem a função de sujeito do verbo de outra oração. Não convém / falares assim. (Oração Subordinada Substantiva Subjetiva Reduzida de Infinitivo)É certo / ter ocorrido uma disputa de interesses. (Oração Subordinada Substantiva Subjetiva Reduzida de Infinitivo)Substantivas objetivas diretas: exercem a função de objeto direto. Ordenou / saírem da sala. (Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta Reduzida de Infinitivo)...
Orações Subordinadas Adverbiais
Recebem o nome da conjunção que as introduz
Orações Subordinadas Adjetivas
São introduzidas por pronome relativo•Explicativas•Explicam ou dão algum esclarecimento sobre a oração principal•João, / que é o ex-integrante da comissão, / chegou ontem. (Oração Principal / Oração Subordinada Adjetiva Explicativa / Oração Principal)•Restritivas•Restringem a informação da oração principal. Não possuem vírgulas•O homem / que mora ao lado / é mal-humorado. (Oração Principal / Oração Subordinada Adjetiva Restritiva / Oração Principal) •Qualquer ho...
Orações Subordinadas Substantivas
Geralmente introduzidas pelas conjunções “que” e “se”•Subjetiva•Exercem função de sujeito do verbo da oração principal.•É provável / que ele chegue ainda hoje. (Oração Principal / Oração subordinada substantiva subjetiva)•Objetiva Direta•Exercem função de objeto direto (não possui preposição•Desejo / que todos estudem. (Oração Principal / Oração subordinada substantiva Objetiva Direta)•Objetiva Indireta•Exercem função de objeto indireto (possui preposição obrigatória, que vem depoi...
Estado e Governo
Estado O Estado é a pessoa jurídica territorial soberana, formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis: o povo, o território e a soberania do seu governo. O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público), apresentando-se tanto nas relações internacionais, no convívio de outros Estados soberanos, quanto internamente, como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. CC, Art. 40 - As pess...
Regime Jurídico-Administrativo
É um regime de direito público, aplicável aos órgãos e agentes da Administração Pública. Baseia-se na idéia de poderes especiais passíveis de serem exercidos pela Administração, contrabalançados pela imposição de restrições especiais a esta atuação. Nem os poderes, nem as restrições existem no direito privado. Os princípios constitucionais (LIMPE) decorrem diretamente desses Supremacia do Interesse...
Introdução ao Estudo de Direito Administrativo
O Direito Administrativo é o conjunto de regras e princípios aplicáveis à estruturação e ao funcionamento das pessoas e órgãos integrantes da Administração Pública, às relações entre esta e seus agentes, ao exercício da função administrativa, especialmente às relações com os administrados, e à gestão dos bens públicos, tendo em conta a finalidade geral de atender ao interesse público. Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o Direito Administrativo como o ramo do Direito Públi...
ADI Interventiva
A ADI interventiva apresenta-se como um dos pressupostos para a decretação da intervenção federal, ou estadual, pelos Chefes do Executivo, nas hipóteses previstas na Constituição. Assim nessa modalidade de procedimento, quem decreta a intervenção não é o Judiciário, mas o Chefe do Poder Executivo. Fase 1Fase jurisdicional: o STF ou TJ analisam apenas os pressupostos para a intervenção, não nulificando o ato que a ensejou.Julgando procedente o pedido, requisitam a intervenção para o Chef...
Controle Concentrado
O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo recebe tal denominação pelo fato de “concentrar-se” em um único tribunal – o STF Pode ser verificado em cinco situações:Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI O que se busca com a ADI genérica é o controle de constitucionalidade de ato normativo, marcado pela generalidade, impessoalidade e abstração. Verifica-se, portanto, se a lei (lato sensu) é inconstitucional ou não, manifestando-se o Judiciário...
Controle Difuso
O controle difuso, repressivo, ou posterior, é também chamado de controle pela via de exceção, defesa ou controle aberto, sendo realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário. O controle difuso verifica-se em um caso concreto e a declaração de inconstitucionalidade dá-se de forma incidental (incidenter tantum), prejudicialmente ao exame do mérito. Pede-se algo ao juízo, fundamentando-se na inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, ou seja, a alegação...
Erros de Execução
Aberratio Ictus (Erro de Pontaria) Na aberratio ictus, o agente pratica a conduta visando a uma pessoa, mas erra na sua execução, acertando pessoa diversa da pretendida. Neste caso, ele responderá penalmente como se houvesse atingido aquela que pretendia inicialmente. A aberratio ictus pode ser definida como “erro de pontaria”, porém, não se aplica apenas aos crimes contra a vida. Na aberratio ictus o agente responde apenas dolosamente, já que...
Conceitos sobre Crime
O crime pode ser consumado ou tentado, conforme se extrai do artigo 14 do Código Penal: Art. 14 - Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terç...
Culpabilidade
A culpabilidade significa uma noção de reprovabilidade sob o ponto de vista jurídico penal da conduta típica e antijurídica. O direito penal brasileiro adotou a teoria normativa pura, visto que na culpabilidade só há elementos normativos e elementos subjetivos, como dolo ou culpa integram o fato típico. Elementos da Culpabilidade Imputabilidade é a capacidade de uma pessoa para responder penalmente por seus atos, como, em regra, são os maiores ...
Fato Antijurídico
Antijurídico é todo o fato praticado pelo agente e que seja contrário às normas do direito penal. Entretanto, se o fato é praticado amparado por uma das causas excludentes de ilicitude (ou de criminalidade) previstas no artigo 23 do Código Penal, não terá cometido crime, pois, neste caso, o fato será típico, mas não antijurídico. Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa...
Fato Típico
Fato típico é todo aquele modelo de conduta descrito como criminoso em um tipo penal, ou seja, fatos descritos pela lei penal que são considerados crimes. Se alguém pratica uma conduta que não está descrita em nenhum tipo penal, o fato é atípico, portanto, não configura crime. Conduta Para configurar um fato típico, é necessário que a conduta do agente seja voluntária, isto é, dominada ou dominável pela vontade, e que seja dolosa ou culposa. Os comportamentos invo...
Teoria do Crime
Conceito Material do Crime O crime significa a prática de uma conduta humana voluntária, isto é, dominada ou dominável pela vontade, que produz uma lesão ou risco de lesão a um bem jurídico tutelado pela lei penal. Pessoas jurídicas não cometem crimes Somente o seu humano pode praticar crimes, uma vez que estes são dolosos ou culposos, elementos subjetivos encontrados apenas nas pessoas físicas, já que pessoas jurídicas são meras ficções jurídicas no mu...
Conflito Aparente de Normas
Ocorre o conflito aparente de normas quando mais de uma norma incriminadora se identifica com uma mesma conduta criminosa. Como é proibido o bis in idem, nesta hipótese é necessário verificar, principalmente através dos princípios relacionados a esta matéria, qual será a norma incriminadora mais adequada à punição do criminoso. Princípio da Especialidade Quando o conflito aparente ocorre entre uma norma incriminadora mais genérica e outra mais específica, esta se...
Lei Penal no Espaço
As diretrizes gerais acerca da aplicação da Lei Penal no Espaço são trazidas no artigo 5º do Código Penal.CP, Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e ...
Lei Penal no Tempo
Em regra, a lei penal é irretroatível, alcançando assim somente os crimes futuros, conforme se extrai do artigo 1º do Código Penal e do inciso XL do artigo 5º da Constituição. Destes se extrai o Princípio da Anterioridade ou Legalidade da Lei Penal. CF, Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Princípio da Anterioridade ou Legalidade As...
Classificação das Normas Penais
As normas penais cumprem a finalidade de punir determinadas condutas descritas no Código Penal e está em direção ao princípio da legalidade, além da conduta do agente que a norma proíbe ou manda determinada conduta. É por isso que as normas penais incriminam ou não, conforme o previsto em lei. Normas Penais Incriminadoras As normas penais incriminadoras são aquelas que definem as condutas consideradas criminosas e fixam a respectiva pena. Nelas, a definição da conduta deve se...
Conceito, Finalidade e Fontes
Conceito e Finalidades O Direito Penal é um ramo do Direito que define os crimes, as penas e, ainda, as regras de aplicação do sistema jurídico penal. Finalidade Principal Proteger os bens jurídicos mais importantes ao meio social Finalidades Secundárias · Preventiva: ao prever os crimes e penas, o Direito Penal procura prevenir os delitos, evitando que eles aconteçam. · Retributiva: uma vez cometido o delito, caberá ao Direito...
Pontuação - Uso da Vírgula
É usada para: Separar termos que possuem mesma função sintática no período O menino berrou, chorou, esperneou e, enfim, dormiu. (função de núcleo do predicado, em cada oração) José, Maria, Antônio e Joana foram ao mercado. (função de núcleo do sujeito) Isolar o vocativo Então, meu aluno, vamos estudar pontuação? Isolar o aposto explicativo Mário, ex-integrante do time, foi ao treino. Isolar termos an...
Crase
O acento grave é solicitado nas palavras quando há a união da preposição “a” com o artigo feminino “a”. Casos Proibitivos o Antes de palavras masculinas § Fez uma pergunta a Mário. o Antes de palavras de sentido indefinido § Não vai a festas, a reuniões, a lugar algum. o Antes de verbos § Todos estão dispostos a colaborar. o Antes de pronomes pessoais § Darei um presente a ela. o De nomes de cidade, estado ou país qu...
Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas
Assindéticas As orações não são ligadas por uma conjunção. Valdevino correu, correu, correu o dia todo. Seu pai esteve aqui, deixou um abraço para você. Sindéticas As orações são ligadas por uma conjunçãoOrações Coordenadas Sindéticas AditivasOrações Coordenadas Sindéticas AdversativasOrações Coordenadas Sindéticas AlternativasOrações Coordenadas Sindéticas ConclusivasOrações Coordenadas Sindéticas Explicativas
Sintaxe - Predicativo do Objeto
Uma qualidade ou opinião do sujeito em relação ao objeto: Torcedores chamam Ronaldo de pipoqueiro. Leila deixou o garoto louco. O diretor nomeou João chefe da repartição.
Sintaxe - Vocativo
É uma interpelação ou um chamamento. Normalmente indica com quem se fala. Ó mar, por que não me levas contigo? Vem, minha amiga, abraçar um vitorioso.
Sintaxe - Aposto
É o termo que esclarece outro termo. Joé, o salvador da Terra, falhou em sua missão. O poeta Mário de Andrade foi um modernista brasileiro.
Sintaxe - Adjunto Adverbial
É o termo que exprime circunstância ao verbo e, às vezes, ao adjetivo e ao advérbio. Pode ser: Advérbios: Os povos antigos trabalhavam mais. Locuções Adverbiais: Li vários livros durante as férias. Tempo: Choveu muito ontem. Lugar: Gostaria que me encontrasse na esquina. Modo: Alfredo executou a ária fantasticamente. Meio: Fui para a escola a pé. Causa: Por amor, cometem-se loucuras. Instrumento: Quebrou ...
Sintaxe - Adjunto Adnominal
É o termo que determina ou caracteriza um substantivo. Pode ser: Artigo: Os alunos serão aprovados. Pronome Adjetivo: Aquela aluna será aprovada. Numeral Adjetivo: Duas alunas serão aprovadas. Adjetivo: Aluno estudioso é aprovado. Locução Adjetiva: Aluno do professor Pablo é aprovado.
Sintaxe - Complemento Nominal
É o complemento, sempre preposicionado, de adjetivos, advérbios e substantivos, que completa o sentido destes. Por si só, o nome não daria a idéia que queríamos transmitir. O respeito às leis é obrigatório. Temos fé em Deus. O sol é útil ao homem. A testemunha falou favoravelmente ao réu.Comparativo entre Complemento Nominal e Objeto Indireto
Sintaxe - Agente da Passiva
É o complemento que, na voz passiva, designa o ser praticante da ação sofrida ou recebida pelo sujeito. O agente da passiva vem sempre introduzido por preposição, geralmente pela preposição POR — e suas combinações: PELO, PELA, PELOS, PELAS. Mas também podemos usar a preposição DE — e suas combinações — em algumas frases. O gol foi marcado pelo jogador. A prova foi feita pelo aluno.
Sintaxe - Objeto Indireto
Completa o sentido do verbo transitivo indireto, ou seja, vem indiretamente ligado ao verbo com o auxílio de preposições. Paguei ao médico. Deparamos com um estranho. Não consinto nisso. Rogo-lhe perdão. Objeto indireto pleonástico Da mesma forma já vista no objeto direto pleonástico, podemos repetir também o objeto indireto dentro da frase, para reforçar a ideia que se pretende seja transmitida. A mim, o que me deu foi pena. A Paulo, bastou-lhe isso. ...
Sintaxe - Objeto Direto
Completa o sentido de um VTD, ou seja, vem diretamente ligado ao verbo, sem o auxílio de preposição. Marta comeu o bolo. Oferecemos um prêmio ao vencedor. Objeto Direto Preposicionado É uma subclassificação do objeto direto e surge quando o verbo é transitivo direto, mas o complemento aparece antecedido de uma preposição (que pode ser tirada sem prejuízo do sentido original do verbo), pois a preposição aparece apenas para maior clareza, melhor harmonia ou para dar...
Sintaxe - Predicado
É a informação que se transmite a respeito de algo ou alguém.Predicativo São termos que expressam um estado ou qualidade Predicativo do sujeito: Indica uma qualidade ou estado para o sujeito colocado dentro do predicado.o É obrigatório após um verbo de ligação e, eventualmente, pode aparecer após verbos intransitivos e transitivos:§ com verbos de ligação:§ Os alunos são estudiosos.§ Teu pai virou poeta.§ com verbos intransitivos:§ O trem chegou atrasado.§ Os meninos chegaram f...
Sintaxe - Sujeito
Aquele, ou aquilo, a respeito do qual se transmite uma informação.Classificação do SujeitoQuanto à atitude Sujeito Agente Voz ativaO vendaval descabelou o palhaço. Sujeito Paciente Voz passivaO palhaço foi descabelado pelo vendaval. Sujeito Agente e Paciente Voz reflexivaO palhaço descabelou-se.
Sintaxe - Termos da Oração
Frase: qualquer sentença com sentido, podendo ser formada por uma ou mais palavras e uma ou mais orações, dependendo do número de formas verbais. o Fogo! Socorro! o A excursão durou cerca de meia hora. Oração: sentença que se organiza em torno de uma forma verbal. o Não sei, não. Período: frase organizada em uma ou mais orações. o Período simples: “O sertanejo é antes de tudo um forte.” o Período composto: Chegou de mansinho, bateu, entrou e sent...
Verbos
É a palavra com que se expressa uma ação (cantar, vender), um estado (ser, estar), mudança de estado (tornar-se) ou fenômeno da natureza (chover). Verbos Relacionais Exprimem estado ou mudança de estado. São os verbos de ligação. Verbos Nocionais Exprimem ação ou fenômeno da natureza. Verbos significativos. João morreu. (quem morre, mo...
Preposições
Palavra invariável que liga duas outras palavras, estabelecendo relações de sentido ou de dependência. Preposições Essenciais Preposições Acidentais Conforme; Salvo; Exceto; Tirante; Como; Consoante; Segundo. Locuções Prepositivas Abaixo de, acerca de, acima de, a despeito de, adiante de, a fim de, além de, antes de, ao lado de, a par de, apesar de, a respeito de, atrás de, através de, de acordo co...
Interjeições
Palavras, sem valor sintático, que exprimem estados súbitos. "ai!", "eita!”, “ufa!”, “cáspite!”, “urra!”, “bravo!”
Conjunções
Palavras ou locuções invariáveis que ligam palavras ou orações. Adamastor pegou a prova e a gabaritou. (a conjunção “e” soma as ações) Quero que você estude muito. (a conjunção “que” subordina a segunda oração à primeira) Classificação das Conjunções Diferenças da Conjunção COMO
Advérbios
Palavra invariável que se relaciona ao verbo, ao adjetivo ou a outro advérbio para atribuir-lhes uma circunstância. Locução Adverbial Preposição + substantivo/adjetivo/advérbio preposição + substantivo: na verdade preposição + adjetivo: de novo preposição + advérbio: por aqui à noite, à farta (fartamente), às pressas (apressadamente), à toa, às cegas, às escuras, ...
Pronomes
Palavra que substitui ou retoma um termo. Peguei as chaves e as guardei no armário. “As” retoma o termo “as chaves” Pronomes Pessoais Quem fala (1ª pessoa) Com quem se fala (2ª pessoa) De que ou quem se fala (3ª pessoa) Pessoa Retos Oblíquos Gramatical Átonos Tônicos 1ª Singular Eu Me Mim, comigo ...
Numerais
É a palavra que dá ideia de quantidade (um, dois, três...), sequência (primeiro,segundo,terceiro...), multiplicação (dobro, triplo...) e divisão (metade, um terço, três quartos...).Flexão do Numeral gênero e número: primeiro, primeira / primeiros, primeiras; apenas gênero: um / uma, dois / duas, trezentos / trezentas, ambos / ambas; apenas número: um terço / dois terços, um quinto / cinco quintos. Emprego dos numerais Na indicação de soberanos, papas, século...
Artigos
É a palavra variável em gênero e número que define ou indefine o substantivo. Definição / Generalização Ao inserir um artigo antes de um substantivo, ocorre a particularização (que pode ser definida ou indefinida) do substantivo. O homem da loja chegou. Um homem da loja chegou. Substantivação Para transformar um termo em substantivo, basta inserir um ...
Adjetivos
Toda palavra que caracteriza o substantivo, indicando-lhe um estado, aspecto ou modo de ser, recebe o nome de adjetivo. Classificação dos adjetivos Quanto à flexão, o adjetivo pode ser: Uniforme: Possui uma única forma para os dois gêneros: feliz, alegre. Biforme: Possui formas distintas para cada gênero: bom / boa; mau / má; bonito / bonita. Quanto à formação, o adjetivo pode ser: Simples: Constituído de um único radical: vermelho, social, claro, es...
Substantivos
Substantivos são palavras variáveis que dão nomes a seres ou conceitos da língua.Classificação dos SubstantivosFlexão de Gênero (masculino e feminino)· Uniformes: quando apresentam uma única forma para ambos os gêneros.§ Epicenos: animais de ambos os sexos. besouro, jacaré, albatroz§ Comum de dois gêneros: designam pessoas, com a distinção sendo feita por um artigo ou pronomeo/a estudante, o/a dentista, o/a motorista§ Sobrecomuns: um só gênero para designar pessoas de ambos os sexos.i...
Classes de Palavras
A mesma palavra pode ser colocada em mais de uma classe, de acordo com o modo como é usada.Eu quero jantar em sua casa hoje. (jantar — verbo)O jantar que você fez estava delicioso. (jantar — subst.)Eu quero um vestido amarelo. (amarelo — adj.) Eu gosto muito do amarelo. (amarelo — subst.)
Formação das Palavras
Para criar palavras novas existem, principalmente, cinco processos diferentes: Derivação É uma transformação no vocábulo. Forma palavras pelo acréscimo de afixos. Pode ocorrer por: § Prefixal: prefixação § reforma, anfiteatro, cooperação § Sufixal: sufixação § pedreiro, engenharia, florista § Prefixal e sufixal § infelizmente, ateísmo, desordenamento § Parassintética: prefixo e sufixo simultaneamente, sem a possibilidade de remo...
Estrutura das Palavras
A palavra não é a menor unidade portadora de significado dentro da língua. Ela própria é formada de vários elementos também dotados de valor significativo. A essas formas portadoras de significado damos o nome de morfemas ou elementos mórficos. Exemplo: alunas. Ela é constituída de três morfemas: o alun = morfema que é base do significado o a = morfema que indica o gênero feminino o s = morfema que indica o número plural De acordo com a função na palavra, os mor...
Emprego do Hífen
Sem Hífen Entre vogais Diferentes Infraestrutura Vogais + R ou S Neorromântico Sufixos Pre, Pro, Pro, Co e Re Coordenador Sem noção de composição Mandachuva Com Hífen Justaposição Guarda-chuva Topônimos + Grão, grã, verbo, ligado por artigo Grã-Bretanha Espécies botânic...
Uso da letra X
Usa-se X nos seguintes vocábulos:
Uso da letra G
Usa-se G nos seguintes vocábulos:
Uso da letra J
Usa-se J nos seguintes vocábulos:
Uso do SS
Usa-se SS nos seguintes vocábulos:
Uso das letra S ou Z
Usa-se S ou Z nos seguintes vocábulos:
Uso da letra S
Usa-se S nos seguintes vocábulos:
Uso da letra Ç
Usa-se Ç nos seguintes vocábulos:
Acentuação Gráfica
Padrões de Tonicidade Proparoxítonas Todas são acentuadas Paroxítonas Terminadas R, N, L, X, I ou IS, U(S), UM(NS), PS, Ã(S), OM e DITONGOS (LÃNIRUNXÃOPS) Não se acentuam: Terminadas em A, E, O, M, ENS e OO Oxítonas Terminadas em A ou AS, E ou ES, O ou OS, EM ou ENS Monossílabos tônicos terminados em A, E e O, seguidos ou não de S Encontros Vocálicos Hiatos ...
Equivalências Lógicas e Negações
Equivalências Lógicas A ^ B = B ^ A A v B = B v A = ~A B A B = ~B ~A A B = ~A v B A « B = B « A A v B = B v A A v B = ~A v ~B A v B = (A ^ ~B) v (~A ^B) A « B = (A B) ^ (B A) ~(A È B) = ~A Ç ~B ~(A Ç B) = ~A È ~B A ^ (A B) = A ^ B (A ~B) ^ (~A B) = A«~B Negações ~...
Prescrição
A prescrição está ligada pretensão e a prestações, sucessivas ou não. Destarte, o indivíduo que tem o direito a receber determinada prestação, proveniente da norma ou da manifestação de vontade, sucessivamente ou em um único montante, em caso de inadimplência da outra parte, terá o direito para o interessado, credor, de exigir o cumprimento daquela prestação. Caso a pretensão não seja exigida no prazo legal, fica fulminada a executoriedade daquela dívida, isto é, ela não...
Simulação
A simulação é um vício social, tal qual a fraude contra credores. No Código de 1916 era considerada hipótese de anulabilidade, porém, este entendimento mudou, e o atual Código a prevê como hipótese nulidade do negócio jurídico. O vício da simulação está presente quando duas ou mais pessoas, mediante prévia combinação, celebram um negócio jurídico com o objetivo de prejudicar terceiros, a lei ou o fisco. Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o qu...
Fraude contra Credores
Na fraude contra credores, o indivíduo aliena bens de sua propriedade a fim de não ter patrimônio suficiente para quitar suas dívidas. Conjuntamente com a simulação, a fraude contra credores é considerada vício social (e não vício de consentimento), visto que o devedor, ao transferir seus bens, o faz de maneira livre e consciente, não havendo descompasso entre suas vontades internas e externas. O artigo 178 prevê que a ação anulatória deverá ser pleiteada ...
Vícios de Consentimento nos Negócios Jurídicos
É possível afirmar que o descompasso entre as vontades internas e externas do indivíduo poderá gerar o pedido de anulação do negócio jurídico, no prazo de 4 anos, conforme preceitua o artigo 178 do Código Civil. Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jur...
Pressupostos de Validade do Negócio
Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:I - agente capaz;II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;III - forma prescrita ou não defesa em lei. Agente Capaz O negócio jurídico realizado pelo absolutamente incapaz, sem representante, será nulo. O realizado pelo relativamente incapaz, sem assistência, é anulável. Será de 4 anos, após a cessação da incapacidade, o prazo para a anulação deste negócio. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável ...
Nulidade e Anulabilidade do Negócio Jurídico
A invalidade do negócio jurídico passa por duas graduações ou espécies – a nulidade absoluta e a relativa. A primeira, com maior gravidade, gera a nulidade do negócio, enquanto a segunda, também chamada de anulabilidade, refere-se a vício ou defeito menos grave, que pode gerar anulação. Em ambas as hipóteses de invalidade, o negócio jurídico não deveria ser realizado, porém, na nulidade absoluta, entende-se que a manutenção deste negócio representaria uma lesão não s...
Pressupostos de existência dos Negócios Jurídicos
Antes de falarmos dos pressupostos de validade, elencados no artigo 104 do Código Civil, falaremos sobre os pressupostos de existência dos negócios jurídicos, apontados pela doutrina. Os pressupostos de existência devem ser analisados antes dos de validade, pois se não atendidos, sequer o negócio se configurará como existente. A inexistência do negócio, porém, não afasta a possibilidade da ação de ressarcimento. O primeiro requisito é a finalidade negocia...
Classificação dos Negócios Jurídicos
Quanto à manifestação de vontade dos envolvidos Unilateral: O negócio se forma com a declaração de vontade de uma parte, não dependendo da aceitação da outra parte. Exemplos: testamento e uma proposta de contratar. Bilateral: se forma com a declaração de vontade de duas partes, que ocupam pólos opostos em uma mesma relação jurídica. Exemplos: casamento e contratos em geral Plurilateral: negócios que envolvem mais de duas partes, com interesses coincidentes ...
Negócio Jurídico
O negócio jurídico constitui um fato jurídico jurígeno, pela presença da vontade. Pode ser conceituado como sendo toda a ação humana, de autonomia privada, com a qual os particulares regulam por si os próprios interesses, havendo uma composição de vontades, cujo conteúdo deve ser lícito. O negócio jurídico típico é o contrato, que visa à criação, modificação ou extinção de direitos e deveres, com conteúdo patrimonial.
Ato-fato jurídico
No ato-fato jurídico, uma construção doutrinária, uma conduta humana voluntária importa tanto no desdobramento do negócio, quanto no resultado. Desta forma, é irrelevante a manifestação da vontade com a intenção ou não na produção do resultado, prevalecendo-se este em detrimento da intenção. O ato-fato jurídico é também classificado como avolitivo, pela irrelevância da manifestação da vontade. Assim, mesmo o incapaz poderá praticar o ato-fato jurídico, como os atos do di...
Ato Jurídico Lato Sensu
O ato jurídico lato senso trata-se de acontecimento que conta, necessariamente, com a participação humana, que interfere diretamente à produção do resultado. Podem ser lícitos ou ilícitos, sendo certo que os últimos referem-se à conduta humana voluntária, independentemente da intenção do sujeito, isto é, pode ser conduta culposa ou dolosa, já que, para a vítima, as conseqüências patrimoniais são as mesmas. Nos atos lícitos, a conduta deve ser voluntária,...
Fato Jurídico Stricto Sensu
O fato jurídico stricto sensu trata-se de acontecimento que não conta com a participação humana, mas, ainda assim, traz conseqüências jurídicas. O fato jurídico stricto sensu pode ser dividido em ordinário e extraordinário. O primeiro é acontecimento rotineiro, comum, como o nascimento, a maioridade ou a morte. Também é considerado o aluvião (artigo 1250 do Código Civil). O evento extraordinário acontece de maneira eventual, como na prescrição e decadência, ou no caso fortuito e fo...
Fato Jurídico, Ato Jurídico e Negócio Jurídico
Nem todo fato é jurídico, na medida em que nem todo acontecimento possui relevância à luz da norma. Desta forma, alguns fatos são meramente sociais, como o cumprimento a um vizinho. O fato jurídico em sentido amplo pode ser compreendido como qualquer acontecimento que, contando ou não com a participação humana, esteja apto a criar, modificar, extingui ou conservar algum direito, uma relação jurídica ou um estado. Assim, a morte, nascimento, a compra, a ven...
Bens Públicos
O Código Civil, ao definir o que seja um bem público, optou por um critério de titularidade, afastando assim a finalidade do bem. Assim diz o artigo 98: Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Importante mencionar que o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca deste tema é no sentido de que o artigo 98 trata-se me...
Bens Públicos
O Código Civil, ao definir o que seja um bem público, optou por um critério de titularidade, afastando assim a finalidade do bem. Assim diz o artigo 98: Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Importante mencionar que o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca deste tema é no sentido de que o artigo 98 trata-se me...
Universalidade de Fato e de Direito
Universalidade de Fato A universalidade de fato é composta por um conjunto de bens corpóreos que o titular resolveu reunir de forma a permitir a que seja tratado como um todo ou individualmente. Os bens, necessariamente devem ser corpóreos e continuam autônomos. São exemplos de universalidade de fato uma biblioteca, uma coleção ou um rebanho. Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham d...
Classificação dos Bens
Bens Corpóreos e Incorpóreos Enquanto os bens corpóreos são aqueles que se qualificam como concretos ou tangíveis, os incorpóreos, pelo contrário, não podem ser tocados e se encontram abstratamente. Os bens incorpóreos, tecnicamente, não podem ser classificados como móveis ou imóveis e, por isso, será a lei que definirá a classificação deles. Bens Imóveis e Móveis O bem imóvel tem a sua propriedade adquirida, como regra, através do registro imobiliário. A declaração...
Teoria do Patrimônio Mínimo
Teoria do Patrimônio Mínimo A Teoria do Patrimônio Mínimo foi desenvolvida a partir da Constituição de 88, a qual assegurou, de forma expressa, a dignidade da pessoa humana como principal valor a ser respeitado na elaboração e interpretação das normas, assegurando assim que o indivíduo tenha o mínimo existencial e meios de viver dignamente. O principal reflexo normativo da Teoria do Patrimônio Mínimo é a Lei 8.009/90 – Lei do Bem de Família – que assegura a...
Direito ao Nome
Código Civil, Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é composto de um prenome, que pode ser simples ou composto, o sobrenome materno e paterno e, ainda, pode haver um agnome, que é a menção decorrente das relações de parentesco, como júnior, filho e neto, por exemplo. LRP, Art. 55. Quando o declarante não indicar o nome completo, o oficial lançará adiante do prenome escolhido o nome do pai, e na falta, o da mãe, se ...
Conflito entre Direitos da Personalidade
É relativamente comum que, na análise de um caso concreto, o magistrado se depare com distintos direitos da personalidade que estão em um aparente conflito e, para sua resolução, escolha entre um ou outro. Como exemplo, o artigo 15 do Código Civil, que trata de situação que, de um lado, está o direito à vida e, de outro, a liberdade individual. Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. ...
Tutela dos Direitos da Personalidade
Há duas formas de se promover a defesa dos direitos da personalidade. Na tutela inibitória, na qual a lesão ainda não ocorreu, o titular ou seus familiares ajuizarão ação de obrigação de não fazer. Já na tutela condenatória, a lesão já ocorreu e busca-se a reparação do dano, ou seja, a indenização. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.Parágrafo único. Em se tratando...
Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será inválido (nulo), daí a inconstitucionalid...
Teoria da Desconsideração da Personalidade
A desconsideração da personalidade jurídica ou disregard doctrine significa, essencialmente, o desprezo, eventual, pelo Poder Judiciário, da personalidade autônoma de uma pessoa jurídica, com o propósito de permitir que os seus sócios respondam com o seu patrimônio pessoal pelos atos abusivos ou fraudulentos praticados sob o véu societário. Enfim, é a permissão judicial para responsabilizar civilmente o sócio, nas hipóteses nas quais for o autêntico obrigado ou o verdadeiro responsável ...
Associações
As associações são corporações que não têm finalidade lucrativa. Podem ter diversas finalidades como estudantil, esportiva, recreativa etc. Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Conforme preceitua o parágrafo único do artigo 53 do Código Civil, não há direitos e obrigações recíprocos entre os associados, diferentemente...
Fundações
As Fundações são entidades criadas com bens livres, afetados por uma finalidade específica. Nesse tipo de organização o que predomina é o patrimônio. As Fundações podem ser de Direito Público interno, quando criadas por lei e mantidas por verbas públicas, como também podem ser de Direito Privado, quando criadas por uma pessoa física ou jurídica. As Fundações de Direito Privado não podem ter finalidades lucrativas e todo rendimento, por ela recebido, deverá...
Regras Gerais da Pessoa Jurídica
Conforme se pode extrair do artigo 40 do Código Civil, as pessoas jurídicas podem ser de Direito Público, interno e externo, e de Direito Privado.Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Para que aPessoa Jurídica de Direito Privado adquira personalidade, é preciso que cumpraao menos dois requisitos, e, excepcionalmente, três, quando se tratar deatividade de extrema importância, como é o caso das instituições financeiras asquais...
Domicílio da Pessoa Natural e da Pessoa Jurídica
O conceito de domicílio tem importância, sobretudo, processual, à medida em que a norma estabelece que a ação deva ser ajuizada no domicílio do réu. CPC, Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.. O domicílio da pessoa natural é, em regra, voluntário e se presta a regular todas as relações jurídicas as quais o indivíduo é titular, passiva ou ativamente. O domicí...
Fim da Personalidade da Pessoa Natural
Art. 6º - A existência da pessoa natural termina com a morte(...) O fim da personalidade da pessoa natural acontece com a morte, devendo ser providenciado o registro do óbito junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, para que o falecimento adquira eficácia erga omnes. O registro do óbito exigirá atestado médico ou a presença de duas testemunhas que tenham visto o corpo. O sepultamento não poderá ser realizado sem o registro do óbito. Lei 6.015/73, Ar...
Representação e Assistência
Todo indivíduo possui capacidade de direito, mas não de fato, porém, antes da maioridade, é possível o exercício de direitos dos quais o incapaz é titular através de dois mecanismos: a representação e a assistência. Na vigência do código de 1916 existia o chamado benefício da restituição integral, o qual a pessoa, mesmo tendo contratado se valendo da representação ou assistência, poderia ser surpreendida com o pedido de desfazimento daquele negócio jurídico, pelo incapaz ou por seu representa...
Capacidade e Emancipação
A emancipação pode ser conceituada como a aquisição antecipada da capacidade civil plena e é admitida em três hipóteses: voluntária, judicial ou legal. Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Na emancipação voluntária, os pais e o menor, que deve contar com, no mínimo, 16 anos, manifestam suas vontades no sentido de conferir ao menor a capacidade plena. Realizada a escritura, esta deverá ser ...
Início da Personalidade Civil e Teorias do Nascituro
O nascituro é aquele que ainda irá nascer e assim será considerado até o nascimento com vida. Em outras palavras, nascituro é o ser já concebido e que está pronto para nascer, mas que ainda está no ventre materno. O artigo 2º do Código Civil estabelece que o nascituro tem seus direitos assegurados pela lei desde sua concepção, porém , há 3 teorias de quando o nascituro adquirirá personalidade: a natalista, a condicionalista e a concepcionista. Para a teoria...
Personalidade e Capacidade
No Direito brasileiro, a aquisição da personalidade se dá com o nascimento com vida, entendido como tal respirar sem o auxílio materno. CC, art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. O registro do nascimento tem caráter meramente declaratório, e não constitutivo, isso é, não é o registro que confere personalidade ao indivíduo, mas sim, o nascimento com vida. O objetivo do registro é dar ...
Princípios do Direito Civil
Na elaboração e interpretação do Código Civil, deve-se sempre observar não só aos princípios constitucionais, como também aos princípios ou cláusulas gerais norteadores do Direito Civil.Princípio da Socialidade O princípio da Socialidade preceitua que o interesse público deverá ser conjugado com a defesa dos interesses privados, de forma que este não será exercido por seu titular de forma absoluta ou irrestrita: no caso de conflito entre o interesse público e o privado, aquele prevale...
Histórico - Comparativo entre o Código Civil de 1916 e de 2002
O Código Civil atual revogou expressamente o anterior, de 1916, em seu artigo 2.045, promovendo assim a extinção formal da Lei 3.071/1916. Na época em que vigorava o antigo Código, a Constituição vigente se limitava a definir as competências dos entes federativos, sem qualquer regulação ou interferência no direito privado. Desta forma, o Código Civil não sofria qualquer restrição ao regular sua matéria. Como toda norma, o antigo Código refletia o momento ...
Evolução Histórica do Constitucionalismo
O constitucionalismo é uma teoria normativa da política, um movimento jusfilosófico surgido no século XVIII, com as resoluções liberais burguesas,baseado na ideia de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei. Surge aí uma lei “maior”, superior, a Constituição escrita. MOMENTO HISTÓRICO DOCUMENTOS/ CARACTERÍSTICAS MARCANTES ANTIGUIDADE · “Lei do Senhor” — hebreus — limites bíblicos democracia direta — Cidades-Estados gregas IDADE MÉDIA...
A Constituição
A Constituição, segundo José Afonso da Silva, é um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma de Governo, o modo de aquisição e exercício do poder político, o estabelecimento dos órgãos do Estado e a definição dos Direitos Fundamentais. Sentido Material e Formal O sentido material da norma constitucional abriga as matérias que estarão inseridas na constituição, isto é, o conteúdo, questões essenciais para a criação e desenvolvimento do Esta...
Uso do Onde e Aonde
Onde Onde é usado quando significa em que lugar, no lugar em que, em que, na qual, etc, sempre em situações que não indiquem movimento. · Moro onde o vento faz a curva. (moro em algum lugar) · Arte Etc e Tal: a Arte onde quer que você esteja. (você está em algum lugar) Aonde Aonde é combinação da preposição a + onde. Ele será usado com verbos que têm a ideia de movimento ou com nomes que exijam a preposição a. · Aonde eu for, venha também. (Quem vai, vai a algum lugar) · Sua chegada foi aonde...
Uso do Porque
PORQUE = pois ou pelo fato de que Gostaria de saber por que lutamos.POR QUE = por que motivo, razãoPor que tornei-me padre. POR QUÊ - em final de frase Parou, por quê? PORQUÊ = o porquê, um porquê, os porquês Ninguém entendeu o porquê da sua decisão. Detalhando...POR QUE - preposição por + que (classe variável) a) equivalente a pelo qual, ou suas variações (com ou sem antecedente) · Esta é a razão por que não compareci. (Esta é a razão pela qual... - razão é antecedente) · Eis por que não com...