Provimento e vacância
Provimento e Vacância no Direito Administrativo
Provimento e vacância são conceitos fundamentais no Direito Administrativo, especialmente para concursos públicos, pois tratam da dinâmica de ocupação e desocupação de cargos públicos.
Provimento
Provimento é o ato de preenchimento de um cargo público, podendo ocorrer por:
- Nomeação: Ato administrativo que designa alguém para um cargo público.
- Promoção: Ascensão funcional a um cargo de maior escalão.
- Readmissão: Retorno ao cargo anterior em casos específicos.
- Reversão: Retorno ao cargo após aposentadoria, se dentro dos prazos legais.
- Reintegração: Volta ao cargo após anulação de demissão injusta.
- Recondução: Retorno ao cargo após término de outro cargo em comissão.
Vacância
Vacância é a desocupação de um cargo público, ocorrendo por:
- Exoneração: Pedido voluntário de demissão do servidor.
- Demissão: Sanção administrativa por falta grave.
- Promoção: Quando o servidor é promovido a outro cargo.
- Aposentadoria: Desligamento por idade, tempo de serviço ou invalidez.
- Falecimento: Óbito do servidor.
- Posse em outro cargo: Incompatibilidade legal entre cargos.
Principais Diferenças
Enquanto o provimento está ligado à ocupação do cargo, a vacância refere-se à sua desocupação. Ambos seguem princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Dicas para Concursos
Foque em memorizar as formas de provimento e vacância, destacando suas diferenças e casos específicos (como recondução x reversão). Questões costumam cobrar situações práticas e a aplicação dos princípios constitucionais.