Fase Complementar
Fase Complementar no Direito Constitucional para Concursos
A fase complementar no Direito Constitucional refere-se ao estudo de temas que complementam o núcleo essencial da disciplina, sendo recorrente em provas de concursos públicos. Aborda aspectos como:
1. Controle de Constitucionalidade
Mecanismos para preservar a supremacia da Constituição, incluindo:
- Controle difuso: Via judicial, com efeito inter partes (art. 102, III, CF).
- Controle concentrado: Pelo STF, com efeito erga omnes (ex.: ADI, ADC, ADPF).
2. Princípios Constitucionais
Diretrizes fundamentais que permeiam a interpretação da CF/88:
- Princípio da dignidade humana (art. 1º, III).
- Separação dos poderes (art. 2º).
- Due process legal (art. 5º, LIV).
3. Direitos Fundamentais
Classificação e características (art. 5º ao 17, CF):
- Direitos individuais, coletivos, sociais e políticos.
- Eficácia vertical e horizontal.
4. Organização do Estado
Estrutura federativa e competências (arts. 18 a 43):
- Repartição de atribuições entre União, Estados, DF e Municípios.
- Intervenção federal (art. 34 a 36).
Dicas para Concursos
- Foque na jurisprudência do STF (especialmente em controle de constitucionalidade).
- Domine os arts. 1º a 17 (princípios) e 5º (direitos individuais).
- Revise súmulas vinculantes relacionadas à CF/88.
Observação Final
Essa fase exige integração entre teoria constitucional e aplicação prática, com ênfase na interpretação conforme a Constituição e princípios do neoconstitucionalismo.