Código de Ética da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD
Resumo do Código de Ética da FUNPRESP-JUD
O Código de Ética da FUNPRESP-JUD estabelece princípios e normas de conduta para servidores e colaboradores, visando a transparência, integridade e legalidade na gestão previdenciária. Abaixo os pontos principais relevantes para concursos públicos:
Princípios Éticos
O documento destaca os seguintes princípios:
- Legalidade: Atuação conforme a lei e regulamentos
- Imparcialidade: Isenção no tratamento de beneficiários
- Moralidade: Conduta pautada na ética e bons costumes
- Transparência: Prestação de contas e divulgação de informações
- Eficiência: Otimização de recursos públicos
Deveres dos Agentes Públicos
- Zelar pelo patrimônio público
- Evitar conflito de interesses
- Manter sigilo de informações
- Atuar com urbanidade no atendimento
- Repudiar práticas de corrupção
Proibições Relevantes
- Receber vantagens indevidas
- Praticar discriminação
- Utilizar informações privilegiadas
- Omitir fatos em processos decisórios
- Deixar de declarar conflitos de interesse
Sanções por Descumprimento
As infrações éticas podem acarretar:
- Advertência
- Suspensão
- Demissão
- Responsabilização civil e penal