Bolsa Família
Bolsa Família: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivo
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, criado em 2003, que visa combater a pobreza e a desigualdade social. Seu objetivo principal é garantir condições mínimas de sobrevivência a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
2. Público-Alvo
O programa atende famílias com renda per capita de até R$ 218,00 mensais (valores atualizados periodicamente). Prioriza-se gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
3. Condicionalidades
As famílias beneficiárias devem cumprir exigências nas áreas de Educação (frequência escolar mínima de crianças e adolescentes) e Saúde (acompanhamento pré-natal, vacinação e monitoramento nutricional).
4. Gestão e Financiamento
O programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com recursos do Orçamento Geral da União. Integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e está vinculado ao Cadastro Único para programas sociais.
5. Impactos e Críticas
Reconhecido internacionalmente por reduzir a pobreza extrema e a desigualdade, o programa também enfrenta críticas, como suposta dependência dos beneficiários e falhas na fiscalização.
6. Legislação Relevante
- Lei nº 10.836/2004 (Criação do Bolsa Família)
- Decreto nº 5.209/2004 (Regulamentação)
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
7. Dados Importantes para Concursos
- Vinculado ao Plano Brasil Sem Miséria
- Integra a Estratégia de Proteção Social
- Foco no desenvolvimento humano e não apenas na transferência monetária