Direito Penal e Sociedade
Das sociedades pré-letradas às pós-industriais, os sistemas de regras orientam a conduta humana (Losano). O Direito Penal, inserido nesse contexto, cumpre funções concretas dentro de uma estrutura social específica. Sua análise exige a compreensão da ordem política e social de cada sociedade, incluindo sua organização produtiva e distribuição de bens.
Finalidades do Direito Penal:
- Garantir as condições de vida da sociedade (Mestieri)
- Combater o crime (Damásio de Jesus)
- Preservar interesses individuais e coletivos (Heleno Fragoso)
- Proteger bens jurídicos fundamentais (Bitencourt)
Sua função preponderante é o controle social, atuando como técnica de estabilização (Aníbal Bruno).
Direito Penal vs. Sistema Penal
Direito Penal: Conjunto normativo que define crimes, sanções e sua aplicação (Nilo Batista).
Sistema Penal: Instituições (judiciário, polícia, prisões) que operacionalizam o controle punitivo institucionalizado (Zaffaroni), visando uma ordem social justa.
Política Criminal
Conjunto de princípios para reforma da legislação e órgãos penais, respondendo a mudanças sociais. Exemplos:
- Movimento "Lei e Ordem"
- Direito Penal Mínimo (Heleno Fragoso)
Alternativas ao encarceramento:
- Substitutos penais
- Suspensão condicional
- Regime semiaberto efetivo
- Reforma do trabalho carcerário
- Integração prisão-sociedade
Criminologia
Diferença chave: Enquanto a política criminal transforma a realidade, a criminologia a descreve.
Ciência empírica que estuda:
- Crime como fato social
- Criminoso como agente biopsicossocial
- Vitimologia
- Controle social (Drapkin)
Questões-Chave
- Política Criminal define-se como reforma legislativa e institucional (Gabarito D)
- Movimentos como Direito Penal Mínimo surgem da Política Criminal (Gabarito C)
- Conceitos correspondem a Sistema Penal e Criminologia (Gabarito A)