Resumo da Redação Oficial: Comunicações Oficiais
Esta aula aborda o emprego de pronomes de tratamento em comunicações oficiais, com base no Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, 2018) e no Decreto nº 9.758/2019.
Emprego dos Pronomes de Tratamento (Manual de Redação da Presidência)
O Manual de Redação da Presidência da República orienta sobre o uso de pronomes de tratamento em três momentos:
- Endereçamento: Texto no envelope.
- Vocativo: Saudação inicial no documento.
- Corpo do Texto: Uso do pronome ou sua forma abreviada.
Concordância Verbal:
- Verbos concordam com a 3ª pessoa, mesmo com pronomes de 2ª pessoa (Ex: Vossa Senhoria nomeará...).
- Pronomes possessivos são da 3ª pessoa (Ex: seu assessor).
- Adjetivos concordam com o gênero da pessoa, não com o pronome (Ex: Vossa Excelência está ocupado/ocupada).
- "Sua Excelência" é usado para referência indireta. (Ex: A Sua Excelência o Senhor Deputado)
Decreto nº 9.758/2019
O Decreto nº 9.758/2019, em vigor desde 1º de maio de 2019, estabelece novas diretrizes sobre o tratamento e endereçamento em comunicações da administração pública federal.
Aplica-se a: (Exemplos - lista completa no texto original)
- Servidores públicos efetivos
- Militares
- Empregados públicos
- Ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança
- Autoridades públicas, incluindo Ministros e Presidente/Vice-Presidente da República
Vedação de Prontomes de Tratamento:
O decreto proíbe o uso de "Vossa Excelência", "Vossa Senhoria", "Excelentíssimo Senhor", "doutor", "ilustre/ilustríssimo", "digno/digníssimo" e "respeitável".
Pronome de Tratamento Aceitável:
O único pronome de tratamento permitido é "senhor", flexionado para feminino e plural, independente do cargo.
Endereçamento:
- Não deve conter pronome de tratamento ou o nome do agente público.
- Exceções: quando a identificação do destinatário exige.
Retaliação:
Agentes que exigirem tratamento especial com base em normas específicas devem tratar o interlocutor da mesma forma.
Exceções (a quem o decreto não se aplica):
- Comunicações com autoridades estrangeiras ou organismos internacionais.
- Comunicações com Poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público, caso exijam tratamento especial.
Conclusão:
O decreto simplifica as comunicações no âmbito do Poder Executivo federal, padronizando o uso de "senhor" como forma de tratamento.