Resumo de Direito Penal - Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso

Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso

Crime Qualificado pelo Resultado O crime qualificado pelo resultado ocorre quando o agente pratica uma conduta dolosa (com intenção) que gera um resultado mais grave não desejado, mas previsível. Caracteriza-se pela combinação de dolo no fato base + culpa no resultado agravador. Exemplo: Lesão corporal dolosa que resulta em morte (art. 129, §3º CP). O agente quer o fato inicial (lesão), mas não o resultado morte, que decorre de sua imprudência, negligência ou imperícia. Elementos-chave: Co...

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