Relação de causalidade
Relação de Causalidade no Direito Penal
A relação de causalidade é o vínculo entre a conduta do agente e o resultado naturalístico (material) do crime. É essencial para a configuração dos crimes materiais, pois sem nexo causal não há responsabilização penal.
Teorias da Causalidade
As principais teorias adotadas no Direito Penal são:
- Teoria da Equivalência dos Antecedentes (Conditio sine qua non): Considera causa qualquer ação/omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Adotada pelo Código Penal Brasileiro (Art. 13).
- Teoria da Causalidade Adequada: Apenas as ações tipicamente adequadas para produzir o resultado são consideradas causas.
Causas de Exclusão do Nexo Causal
O nexo pode ser rompido por:
- Causa superveniente independente: Fator alheio à conduta que, por si só, gera o resultado (ex.: vítima de lesão leve morre por acidente hospitalar).
- Concurso de causas: Quando múltiplos fatores concorrem para o resultado, mas a conduta do agente não é determinante.
Relevância para Concursos
Foque em:
- Diferença entre causalidade e imputação objetiva.
- Casos de interrupção do nexo causal (jurisprudência do STJ/STF).
- Crimes omissivos (nexo por omissão de dever de agir).
Dica de Questão
Em provas, atente para situações onde há causa superveniente – se for relevante e independente, exclui a responsabilidade pelo resultado posterior.