Classificação da Despesa Orçamentária
Classificação da Despesa Orçamentária
A classificação da despesa orçamentária é essencial para a Contabilidade Pública e frequentemente cobrada em concursos. Ela organiza os gastos públicos conforme critérios legais e contábeis, seguindo a estrutura:
1. Classificação Institucional
Indica o órgão ou entidade responsável pela execução da despesa (ex.: Ministério da Saúde, Prefeitura Municipal).
2. Classificação Funcional
Agrupa as despesas por áreas de atuação do governo, conforme as funções e subfunções definidas no PPA (Plano Plurianual). Exemplo:
- Função: Saúde
- Subfunção: Atenção Básica
3. Classificação Programática
Vincula a despesa a programas, ações e projetos do PPA, incluindo:
- Programa: Combate a Epidemias
- Ação: Campanha de Vacinação
4. Classificação por Natureza da Despesa
Detalha os elementos do gasto, divididos em:
- Categoria Econômica: Despesa Corrente ou Capital
- Grupo: Pessoal, Investimentos, Serviços de Terceiros, etc.
- Elemento: Especificação do gasto (ex.: Salários, Obras Públicas).
5. Classificação por Fonte de Recursos
Identifica a origem dos recursos financeiros (ex.: Recursos Ordinários, Empréstimos).
Importância para Concursos
Domine os níveis de classificação e suas subdivisões, com ênfase na natureza da despesa (art. 12 da Lei 4.320/64). Questões frequentemente abordam:
- Diferença entre despesa corrente e capital.
- Exemplos de grupos e elementos.
- Relação com o PPA e LOA.