Sistema Financeiro Nacional - Noções Gerais
Sistema Financeiro Nacional - Noções Gerais
1. Conceito e Estrutura
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é o conjunto de instituições e normas que regulam, fiscalizam e operam os serviços financeiros no Brasil. Sua estrutura é dividida em:
- Órgãos Normativos: Definem as diretrizes do SFN (CMN, CNSP, CNPC)
- Entidades Supervisoras: Fiscalizam o sistema (BACEN, CVM, SUSEP, Previc)
- Operadores Financeiros: Executam as atividades (bancos, corretoras, seguradoras, etc.)
2. Principais Órgãos e Suas Funções
- CMN (Conselho Monetário Nacional): Formular políticas monetárias e creditícias
- BACEN (Banco Central): Executar políticas monetárias, fiscalizar instituições financeiras e controlar o câmbio
- CVM (Comissão de Valores Mobiliários): Regular o mercado de capitais
3. Subsistemas do SFN
- Subsistema Normativo (CMN, CNSP)
- Subsistema de Intermediação (bancos, financeiras, cooperativas)
- Subsistema de Apoio (clearing, bolsas de valores)
4. Produtos e Serviços Financeiros
Incluem operações de crédito, investimentos, seguros, previdência e serviços de pagamento, regulamentados pelas entidades do SFN.
5. Importância para Concursos
É essencial compreender a hierarquia do SFN, as funções de cada órgão e as principais leis que o regulam (Lei 4.595/64 - Lei da Reforma Bancária). Questões frequentemente abordam BACEN, CMN e diferenças entre instituições financeiras.