Resumo de Gestão de Pessoas - Departamento Pessoal

Departamento Pessoal

Departamento Pessoal em Gestão de Pessoas para Concursos

O Departamento Pessoal (DP) é um setor estratégico da administração de recursos humanos, responsável por garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e legais relacionadas aos colaboradores.

Principais Atribuições do DP

  • Admissão e demissão de funcionários
  • Cálculo e processamento de folha de pagamento
  • Controle de ponto e jornada de trabalho
  • Gestão de benefícios e obrigações sociais
  • Elaboração de documentos trabalhistas

Legislação Aplicável

O DP deve dominar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), normas previdenciárias (INSS) e legislações complementares como:

  • Lei do FGTS
  • Leis sobre férias e 13º salário
  • Normas de segurança e medicina do trabalho

Diferença entre DP e RH

Enquanto o DP foca em aspectos burocráticos e legais, o RH atua em estratégias de gestão de pessoas como treinamento, desenvolvimento e clima organizacional.

Conhecimentos Essenciais para Concursos

  • Cálculos trabalhistas (hora extra, DSR, adicionais)
  • Registro e arquivamento de documentos
  • eSocial e obrigações acessórias
  • Direitos e deveres do empregado/empregador