Administração Pública gerencial
Administração Pública Gerencial: Resumo para Concursos
1. Conceito e Origem
A Administração Pública Gerencial (APG) surge como um modelo de gestão inspirado na iniciativa privada, com foco em eficiência, resultados e atendimento ao cidadão. Teve forte influência do New Public Management (NPM) a partir dos anos 1980/90, em resposta às críticas à burocracia tradicional.
2. Princípios Fundamentais
- Orientada para resultados: substitui o foco em processos pelo cumprimento de metas.
- Descentralização: maior autonomia para unidades executoras.
- Controle por desempenho: avaliação baseada em indicadores de eficiência.
- Competição administrada: introdução de mecanismos de mercado.
- Foco no cidadão-usuário: tratamento do público como cliente.
3. Instrumentos de Gestão
- Contratos de gestão (ex: AGU, ANS)
- Orçamento por programas
- Avaliação de desempenho
- Qualidade total (ex: Programa Brasileiro da Qualidade)
4. Diferenças para o Modelo Burocrático
| Burocrático | Gerencial |
|---|---|
| Controle de processos | Controle de resultados |
| Hierarquia rígida | Estruturas flexíveis |
| Foco em normas | Foco no cidadão |
5. Críticas ao Modelo Gerencial
- Risco de "privatização" do Estado
- Dificuldade de mensurar resultados no setor público
- Possível fragilização de controles
6. No Brasil
Implementado principalmente a partir do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), com:
- Criação de agências reguladoras
- Organizações Sociais (OS)
- Contratos de gestão no setor público
7. Questões Frequentes em Concursos
- Diferenças entre modelos de administração
- Instrumentos da APG (contratos de gestão, OSCIPs)
- Reforma Administrativa de 1995
- Princípios constitucionais vs. princípios gerenciais