Uma concepção política, social e econômica
O debate a respeito do Estado de bem-estar social ainda continua sendo uma das grandes discussões nos campos da política e da economia, principalmente porque existem cada vez mais defensores do modelo de Estado liberal.
Quando falamos em Estado de bem-estar social e Estado liberal nos referimos a atuação dos governos nacionais, mais especificamente, sobre a interferência do governo na sociedade. No primeiro, o Estado tem uma grande área de atuação, controlando, principalmente, a esfera econômica. No segundo, como o próprio nome diz, o Estado exerce menor atuação garantindo maior liberdade.
Ao longo do tempo, muitos teóricos, filósofos, antropólogos e sociólogos criaram diferentes teses com o objetivo de promover um modelo ideal de estado. Cada um com papéis, deveres e direitos diferentes, entre eles, os citados acima foram os que mais se destacaram. Atualmente, o modelo vigente é o do neoliberalismo, no qual o Estado ainda se responsabiliza por garantir que todos os cidadãos tenham acesso a direitos básicos, como: saúde, educação e segurança, mas exerce um controle parcial.
Contexto Histórico
O Estado de bem-estar social foi um sistema instituído com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais resultantes do capitalismo. Mas, para entender melhor porque essa ideologia foi necessária, é preciso considerar todo o contexto em que ela estava inserida.
O Iluminismo, movimento que surgiu entre os séculos XVII e XVIII, trouxe consigo não só novas ideias intelectuais e filosóficas, mas também deu origem a novas concepções políticas e econômicas, como a ideologia liberal. As teorias desenvolvidas durante esse período eram favoráveis à liberdade máxima dos indivíduos, ou seja, a interferência do Estado na vida e nas escolhas dos cidadãos deveria ser limitada.
Entre as ideias defendidas pelos teóricos, estava a de John Locke, que é considerado o pai do Liberalismo. Para Locke, o governo deveria se limitar a garantir três direitos básicos: vida, liberdade e propriedade. Outro autor de destaque foi Adam Smith, pioneiro do pai do liberalismo econômico. Smith criticou duramente a intervenção estatal da economia, no seu livro "A Riqueza das Nações".
A medida em que o Liberalismo ia se difundindo pela Europa, os regimes absolutistas iam de desfazendo, paralelamente começavam os processos de industrialização. A industrialização foi um período histórico e de grandes mudanças sociais e econômicas. Ela começou com a Revolução Industrial no século XVIII e foi marcada pelo surgimento de novas tecnologias, a exemplo da máquina a vapor. Esse processo causou grandes impactos sociais como, por exemplo, a substituição da mão de obra artesanal pelas máquinas.
Para os que conseguiam emprego nas fábricas, a situação também não era fácil. Eles enfrentavam longas jornadas de trabalho, chegando até a ultrapassar 12 horas por dia e também não tinham direitos como férias, descanso semanal ou descanso remunerado, previdência, além da baixa remuneração que mal dava para se alimentar. Durante esse período havia muita gente desempregada e passando fome nas ruas. Foi então que uma onda sindicalista começou a sugerir propostas na qual o Estado deveria se responsabilizar por promover um bem-estar mínimo para toda a população.
Um dos primeiros teóricos a defender essa ideia foi o estadista alemão Otto von Bismarck. Ele foi responsável por unificar os reinos germânico e prussiano, transformando-os na nação alemã. Para Otto, nem o liberalismo econômico e nem o socialismo eram a saída. Sua política defendia um novo modelo de gestão, na qual o estado tinha controle sobre a economia e os recursos recebidos através de impostos que deveriam ser usados para melhorias na sociedade.
Principais características do Estado de bem-estar social
A característica mais marcante desse modelo político e econômico é a garantia dos direitos dos cidadãos à educação, saúde e segurança. Mas ao longo do tempo, essas ideias foram sendo sistematizadas e conceituadas. O Keynesianismo, por exemplo, propõe uma organização político-econômica que se opõe a visão de livre-mercado e é a favor da intervenção do Estado na economia.
Esse sistema foi adotado pelo presidente americano Franklin Delano Roosevelt durante a década de 1930. Um ano antes, os Estados Unidos passavam por um colapso na economia que ficou conhecido como a Grande Depressão. Roosevelt criou um programa denominado de com o objetivo de recuperar a economia, entre as ações estava o aumento de salário e fixação nos preços dos produtos.
Atualmente, a intervenção do governo na economia e na política nos países de Estado de Bem-estar Social pode ser vista através da estatização de empresas, regulação no modo de gerar emprego e renda, criação de serviços públicos de qualidade, proibição do trabalho infantil, seguro-desemprego, jornada de trabalho de no máximo 8 horas.