Administração Patrimonial
Administração Patrimonial: Conceito e Objetivos
A Administração Patrimonial é um ramo da Administração de Recursos Materiais que visa controlar, conservar e otimizar os bens permanentes de uma organização. Seus principais objetivos incluem:
- Garantir a eficiência na utilização dos recursos patrimoniais
- Assegurar a manutenção e preservação dos bens
- Controlar a movimentação e alienação de ativos
- Reduzir custos com aquisições desnecessárias
Inventário Patrimonial
Processo fundamental que envolve:
- Identificação e cadastro de todos os bens
- Classificação por categorias (móveis, imóveis, veículos etc.)
- Atualização periódica do registro patrimonial
- Confronto entre os registros contábeis e físicos
Controle e Gestão de Bens
Principais mecanismos de controle:
- Placas de identificação patrimonial
- Sistemas de informação integrados
- Procedimentos para baixa de bens
- Políticas de depreciação e amortização
Alienação de Bens Patrimoniais
Processos regulamentados para descarte de ativos:
- Doação (para entidades públicas ou filantrópicas)
- Venda (mediante licitação quando necessário)
- Permuta (troca por outros bens de interesse)
- Inutilização (para bens sem valor econômico)
Marco Legal Aplicável
Principais normas que regem a administração patrimonial:
- Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos)
- Lei 4.320/64 (Normas Financeiras para o Setor Público)
- Decreto 99.658/90 (Regulamentação do SIP)
- Instruções Normativas do Ministério da Economia