Infortunística
Infortunística em Medicina Legal para Concursos Públicos
1. Conceito de Infortunística
Ramo da Medicina Legal que estuda os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais, analisando suas causas, consequências e nexos com a atividade laboral. É essencial para perícias trabalhistas e previdenciárias.
2. Acidente do Trabalho
Definido pelo artigo 19 da Lei 8.213/91 como: "O que ocorre pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause morte, perda ou redução da capacidade laboral". Inclui:
- Acidentes típicos (durante a atividade)
- Doenças profissionais (relacionadas à atividade)
- Doenças do trabalho (provocadas por condições especiais)
- Acidentes de trajeto (casa-trabalho-casa)
3. Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)
Mecanismo que presume o nexo causal entre doença e atividade profissional quando há estatística significativa (Lista de Doenças do Ministério da Saúde). Relevante para perícias do INSS.
4. Perícia Médica Trabalhista
Avalia:
- Nexo causal entre lesão/doença e trabalho
- Grau de incapacidade
- Necessidade de afastamento (auxílio-doença)
- Caráter permanente (aposentadoria por invalidez)
5. Principais Doenças Ocupacionais
- LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos)
- PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído)
- Silicose (exposição a poeira mineral)
- Asbestose (exposição a amianto)
6. Aspectos Legais Importantes
- Estabilidade acidentária (12 meses após retorno)
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Responsabilidade civil do empregador