Soberania Nacional
A soberania nacional representa a autoridade máxima do Estado, manifestando-se externamente pela autodeterminação sem interferência de outros países e internamente pela autonomia na condução política. Exige independência econômica para sua efetividade, garantindo decisões políticas livres de auxílios externos.
Propriedade Privada
Herança do liberalismo econômico, assegura o direito à propriedade dos fatores de produção e circulação de bens. A Constituição Mexicana de 1917 introduziu a função social da propriedade, condicionando seu uso a interesses coletivos e permitindo intervenção estatal em caso de descumprimento.
Função Social da Propriedade
Socializa direitos individuais ao vincular o uso da propriedade privada a uma função coletiva definida em lei. A inobservância legitima a ação estatal sobre o domínio privado, equilibrando interesses particulares e sociais.
Livre Concorrência
O Estado protege a competição econômica, garantindo que qualquer agente possa entrar, permanecer ou sair de mercados sem interferências indevidas. Assegura igualdade de condições no ciclo econômico.
Defesa do Consumidor
Protege a parte hipossuficiente nas relações econômicas – o consumidor final – que detém menor conhecimento sobre bens/serviços. Abrange desde a produção até a aquisição, garantindo transparência e equilíbrio.
Defesa do Meio Ambiente
Condiciona o uso racional dos recursos naturais para evitar esgotamento, assegurando exploração sustentável às gerações presentes e futuras. Combina desenvolvimento econômico com preservação ecológica.
Redução das Desigualdades
Promove distribuição equânime do desenvolvimento social e econômico entre regiões, combatendo disparidades estruturais através de políticas públicas inclusivas.
Busca do Pleno Emprego
Objetiva maximizar a eficiência do fator humano na produção, alinhando políticas públicas para otimizar oportunidades laborais e potencial produtivo da sociedade.
Tratamento Favorecido a Pequenas Empresas
Protege agentes econômicos menores, sem poder de mercado, mediante incentivos que equilibrem sua capacidade competitiva frente a grandes corporações.
Liberdade Econômica
Garante o livre exercício de atividades econômicas sem autorização estatal prévia (salvo exceções legais). O Estado atua apenas para regular setores estratégicos ou de interesse coletivo, exercendo poder de polícia administrativa quando necessário.