Demonstrativos Fiscais
Demonstrativos Fiscais na Contabilidade Pública
Os Demonstrativos Fiscais são documentos essenciais na Contabilidade Pública, exigidos pela legislação para transparência e controle das finanças governamentais. São frequentemente cobrados em concursos públicos.
Principais Tipos de Demonstrativos Fiscais
1. Balancete Financeiro: Resume receitas e despesas por categoria econômica, comparando orçado e realizado.
2. Balanço Orçamentário: Demonstra a execução orçamentária (receitas arrecadadas x despesas empenhadas e liquidadas).
3. Balanço Financeiro: Aponta saldos financeiros, incluindo disponibilidades e restos a pagar.
4. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP): Mostra as mudanças no patrimônio líquido do ente público.
5. Demonstração dos Fluxos de Caixa: Registra entradas e saídas de recursos por atividades (operacionais, investimentos e financiamentos).
Finalidade e Base Legal
• Atendem à Lei 4.320/1964 e normas do TCU.
• Garantem transparência conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
• Permitem análise da saúde financeira e compliance fiscal.
Dicas para Concursos
• Focar na diferença entre Balanço Orçamentário x Financeiro.
• Memorizar prazos de entrega (ex: 30 dias após encerramento do exercício).
• Relacionar cada demonstrativo aos artigos da Lei 4.320/1964.
• Praticar exercícios de classificações de receitas/despesas.
Importância no Controle Externo
São analisados pelos Tribunais de Contas para fiscalizar a legalidade e regularidade da gestão pública, sendo base para parecer prévio das contas governamentais.