Plano de Destinação
Plano de Destinação em Arquivologia
O Plano de Destinação é um documento técnico que estabelece diretrizes para a gestão de documentos, definindo prazos e condições para guarda, eliminação ou recolhimento a arquivos permanentes. É essencial para concursos públicos por abordar normas como a Lei nº 8.159/1991 e as Resoluções do CONARQ.
Objetivos do Plano de Destinação
- Garantir a preservação de documentos de valor permanente;
- Otimizar espaços físicos e recursos através da eliminação controlada;
- Assegurar conformidade legal e transparência na gestão documental.
Componentes Principais
- Tabela de Temporalidade: Define prazos de guarda por tipo documental;
- Procedimentos de Destinação: Detalha métodos para transferência, recolhimento ou eliminação;
- Responsabilidades: Atribui tarefas a setores e gestores envolvidos.
Aplicação em Concursos Públicos
Foque em:
- Diferença entre arquivo corrente, intermediário e permanente;
- Fases do ciclo vital dos documentos (produção, utilização, destinação);
- Legislação arquivística brasileira e órgãos reguladores (CONARQ, Arquivo Nacional).
Dicas para Provas
- Memorize prazos comuns de guarda (ex.: documentos fiscais = 5 anos);
- Relacione o plano a instrumentos como a Tabela de Temporalidade e EDV (Eliminação de Documentos Vestoriais);
- Estude casos práticos de aplicação em órgãos públicos.