Procedimentos Administrativos
Procedimentos Administrativos em Arquivologia
Os procedimentos administrativos em Arquivologia referem-se às técnicas e rotinas aplicadas à gestão documental, essenciais para concursos públicos. Abaixo os principais tópicos:
1. Protocolo
Conjunto de operações para receber, registrar, distribuir e controlar documentos em órgãos públicos. Inclui:
- Registro: atribuição de número/temporalidade.
- Classificação: organização por assunto ou tipo.
- Autuação: abertura de processos administrativos.
2. Tramitação
Fluxo de documentos entre setores, com etapas como:
- Análise técnica.
- Pareceres.
- Decisão final.
3. Arquivamento
Métodos de organização física ou digital:
- Alfabético: por nomes ou entidades.
- Numérico: sequencial ou cronológico.
- Geográfico: por localização.
4. Tabela de Temporalidade
Instrumento que define prazos para guarda ou eliminação de documentos, conforme:
- Valor primário (administrativo/legal).
- Valor secundário (histórico/cultural).
5. Destinação Final
Decisão baseada na Tabela de Temporalidade:
- Eliminação: para documentos sem valor.
- Recolhimento: transferência para arquivo permanente (histórico).
6. Digitalização e Gestão Eletrônica
Normas para documentos digitais (Lei nº 13.786/2018 e e-ARQ Brasil):
- Autenticidade.
- Integridade.
- Preservação a longo prazo.
Legislação Relevante
- Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos).
- Decreto nº 10.278/2020 (Gestão Documental Digital).