Sistema Regional de Direitos Humanos
Sistema Regional de Direitos Humanos
O Sistema Regional de Direitos Humanos é composto por mecanismos regionais de proteção, complementares ao sistema global da ONU. Destacam-se três principais sistemas:
1. Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Baseado na OEA (Organização dos Estados Americanos), tem como principais instrumentos:
- Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José, 1969)
- Órgãos: Comissão Interamericana (CIDH) e Corte Interamericana
2. Sistema Europeu de Direitos Humanos
Vinculado ao Conselho da Europa, tem como base:
- Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950)
- Órgãos: Corte Europeia de Direitos Humanos (único órgão desde 1998)
- Permite petições individuais e controle jurisdicional
3. Sistema Africano de Direitos Humanos
Vinculado à União Africana (UA), com:
- Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos (1981)
- Órgãos: Comissão Africana e Corte Africana (desde 2006)
- Destaque para direitos individuais e coletivos
Características Comuns
- Complementaridade ao sistema universal (ONU)
- Mecanismos de denúncia e monitoramento
- Decisões com efeitos vinculantes (varia por sistema)
- Proteção específica a realidades regionais
Dicas para Concursos
- Focar nos órgãos e instrumentos de cada sistema
- Diferenciar mecanismos de proteção (ex: Comissão x Corte)
- Atentar para prazos e requisitos de petições
- Memorizar casos emblemáticos (ex: Caso Gomes Lund vs. Brasil no sistema interamericano)