Terceirização
Terceirização em Arquivologia
A terceirização em arquivologia refere-se à contratação de serviços externos para atividades relacionadas à gestão documental, como organização, digitalização, armazenamento e descarte de arquivos. É comum em órgãos públicos e privados para reduzir custos e otimizar processos.
Principais Características
- Foco em atividades-meio: Geralmente envolve serviços não essenciais ao núcleo da instituição.
- Contratos temporários: Estabelecidos por prazo determinado, com metas específicas.
- Responsabilidade compartilhada: A instituição mantém a guarda legal dos documentos, enquanto a empresa terceirizada executa as tarefas operacionais.
Vantagens
- Redução de custos com infraestrutura e pessoal.
- Maior eficiência em processos técnicos especializados.
- Flexibilidade para demandas pontuais (ex.: projetos de digitalização em massa).
Riscos e Desafios
- Perda de controle sobre a cadeia custódia dos documentos.
- Possíveis violações de sigilo ou segurança da informação.
- Dependência de mão de obra externa para atividades críticas.
Legislação Relevante para Concursos
- Lei nº 13.146/2015 (Lei de Terceirização) - Define regras gerais para contratação.
- Decreto-Lei nº 200/1967 - Artigo 10 prevê a descentralização de atividades na administração pública.
- Normas do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) sobre gestão documental.
Dicas para Provas
- Foque nos limites legais da terceirização no serviço público.
- Diferencie terceirização de outras formas de parceria (ex.: convênios).
- Relacione o tema com princípios arquivísticos como proveniência e indivisibilidade.