Direito Civil e Direito Bancário
Resumo de Direito Civil para Concursos Bancários
O Direito Civil é fundamental para concursos bancários, abordando principalmente:
- Obrigações: Relações jurídicas entre credor e devedor (art. 233 do CC), incluindo modalidades como pagamento, mora e inadimplemento.
- Contratos: Princípios (autonomia da vontade, boa-fé objetiva) e tipos relevantes para bancos (empréstimo, fiança, alienação fiduciária).
- Direito das Coisas: Propriedade, posse (art. 1.196 CC) e garantias reais (penhor, hipoteca e anticrese).
- Responsabilidade Civil: Danos materiais e morais (art. 186 CC), com ênfase em relações bancárias.
Resumo de Direito Bancário para Concursos
O Direito Bancário regula as atividades financeiras, com destaque para:
- Normas Principais: Lei nº 4.595/64 (SFN), Lei nº 7.357/85 (Cheque), Resoluções do CMN e Bacen.
- Operações Bancárias: Depósitos, empréstimos, desconto de títulos, CDC (Lei nº 8.078/90) e leasing.
- Garantias: Fiança (art. 818 CC), penhor (art. 1.431 CC), hipoteca (art. 1.473 CC) e alienação fiduciária (Lei nº 9.514/97).
- Proteção ao Consumidor: Relações com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente em cobranças abusivas e cláusulas leoninas.
- Sistema Financeiro Nacional (SFN): Estrutura (Bacen, CMN, instituições financeiras) e funções.
Dicas para Concursos
- Foque em legislação específica (ex.: Lei do Cheque, CDC, Lei do SFN).
- Entenda a aplicação prática de garantias e contratos bancários.
- Revise jurisprudência do STJ sobre temas recorrentes (juros abusivos, responsabilidade civil de bancos).