Medicina Legal - Conceito
Medicina Legal - Conceito
Medicina Legal é o ramo da medicina que aplica conhecimentos médicos, biológicos e jurídicos para auxiliar na solução de questões legais, tanto na esfera criminal quanto civil. É uma disciplina interdisciplinar que serve de elo entre a Medicina e o Direito.
Objetivo
Seu principal objetivo é colaborar com a Justiça, fornecendo laudos, pareceres e perícias técnicas para esclarecer fatos relevantes em processos judiciais, como causas de morte, lesões corporais, imputabilidade penal, identificação humana e outros.
Áreas de Atuação
Inclui subespecialidades como Tanatologia (estudo da morte), Sexologia Forense, Toxicologia Forense, Psicologia e Psiquiatria Forense, Criminalística, entre outras.
Importância para Concursos
Em provas de concursos, é comum encontrar questões sobre conceitos básicos, competências do perito, documentos médico-legais (como atestados e laudos) e noções de legislação pertinente (Código Penal, CPP).
Principais Temas Relevantes
- Perícia Médico-Legal
- Lesões Corporais
- Causas Jurídicas da Morte
- Imputabilidade Penal
- Documentação Médico-Legal