Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Resumo do Regimento Interno do TRT da 13ª Região – Estatística para Concursos
1. Estrutura Organizacional
O TRT da 13ª Região (Paraíba) é composto por:
- Órgãos Judicantes: Tribunal Pleno, Seções Especializadas e Turmas.
- Órgãos Administrativos: Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Secretaria.
2. Competências Estatísticas
O regimento prevê a coleta e análise de dados para:
- Gestão processual (tempo médio de julgamento, estoque de processos).
- Indicadores de produtividade de magistrados e servidores.
- Relatórios anuais com métricas de eficiência.
3. Fluxo de Dados
- Centralização na Secretaria de Estatística.
- Prazos para envio de informações pelas varas.
- Divulgação trimestral de relatórios consolidados.
4. Disposições Relevantes para Concursos
- Ênfase no art. 150 (obrigatoriedade de prestação de dados).
- Conceitos-chave: taxa de congestionamento, movimento processual.
- Principais relatórios: ESMAE (Estatísticas Mensais) e RESET (Anual).
5. Fontes para Aprofundamento
Consultar: Capítulo VIII do Regimento Interno e Resoluções do CSJT sobre padronização estatística.