Proteção Social Básica
Proteção Social Básica: Conceito e Objetivos
A Proteção Social Básica (PSB) é um conjunto de serviços, programas e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) voltados à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social. Seu objetivo é fortalecer vínculos familiares e comunitários, promovendo a autonomia e a qualidade de vida da população.
Público-Alvo
Destina-se a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, como pobreza, fragilização de vínculos, exclusão social ou dificuldade de acesso a direitos básicos.
Serviços Oferecidos
- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Realizado nos CRAS, oferece acompanhamento familiar e orientação.
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): Atividades coletivas para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
- Benefícios Eventuais: Auxílios pontuais para situações de nascimento, morte ou calamidade.
Princípios da PSB no SUAS
- Universalização do acesso
- Descentralização político-administrativa
- Participação popular
- Primazia da responsabilidade estatal
Diferenciação entre PSB e Proteção Social Especial
Enquanto a PSB atua na prevenção, a Proteção Social Especial (PSE) trabalha com situações de risco já consolidadas, como violência e abandono, requerendo abordagem mais complexa (ex.: CREAS, abrigos).
Legislação Relevante para Concursos
- LOAS (Lei 8.742/1993)
- PNAS (2004) e Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS)
- Constituição Federal de 1988 (Art. 203 e 204)
Competências Municipais na PSB
Os municípios são responsáveis pela gestão direta dos serviços básicos, especialmente via CRAS, com financiamento compartilhado entre as três esferas de governo.