Odontologia Legal
Odontologia Legal: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Objetivos
Odontologia Legal é o ramo da Medicina Legal que aplica conhecimentos odontológicos para auxiliar a Justiça, identificando vítimas, analisando lesões orofaciais e emitindo laudos periciais. Seus objetivos incluem:
- Identificação humana (viva ou morta)
- Avaliação de traumas dento-faciais
- Análise de documentos odontológicos
- Perícias em casos de negligência/má prática
2. Áreas de Atuação
- Tanatologia Forense: Identificação cadavérica (arcada dentária, restaurações, próteses)
- Traumatologia Forense: Avaliação de lesões bucais em crimes violentos ou acidentes
- Odontograma Forense: Registro gráfico da situação dentária para identificação
- DNA Forense: Coleta de material biológico (saliva, polpa dentária)
3. Documentos Odontolegais
- Laudo Pericial: Descrição detalhada com conclusões técnicas
- Relatório Pericial: Documento sucinto sem conclusões definitivas
- Prontuário Odontológico: Prova documental em processos judiciais
4. Identificação Odontológica
Métodos principais:
- Comparativa: Confronto de registros ante-mortem e post-mortem
- Reconstrutiva: Determinação de idade, sexo, hábitos quando não há dados anteriores
- Processos complementares: Radiografias, fotos e modelos de estudo
5. Legislação Relevante
- Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012)
- Lei do Exercício Profissional (Lei 5.081/66)
- Código Penal (art. 269 - falsificação de documentos profissionais)
6. Dicas para Provas
- Ênfase em identificação humana e documentação
- Casos práticos envolvendo análise de odontogramas
- Questões sobre responsabilidade profissional
- Diferença entre laudo e relatório pericial