Problema enfrentado ainda no mundo inteiro
A homofobia é definida pela intolerância, preconceito ou aversão em relação às pessoas que se identificam como homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. A repulsa diante das diferentes orientações sexuais, além de motivar os diversos tipos de violência – como verbal, moral, psicológica e física –, viola os direitos garantidos pela Constituição Federal e da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos.
De acordo com relatório elaborado pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), 329 LGBT+ foram vítimas fatais da violência no Brasil em 2019. Os dados mostraram que ocorreu 1 morte a cada 26 minutos no país. No entanto, apesar dos números alarmantes, os atos de homofobia não constam na legislação penal brasileira, diferentemente das outras formas de preconceito.
Foi apenas em 2019, depois do arquivamento de dois projetos de lei pelo Congresso, que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a classificar como crime a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero. Tais condutas agora são punidas de acordo com a Lei do Racismo (nº 7.716/1989), que avalia os crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional".
Conceito de homofobia
O termo “homofobia” ainda gera muitos debates entre os estudiosos do tema, pois tem significação baseada na junção das palavras gregas ( = igual + = medo). Estima-se a expressão foi usada pela primeira vez pelo psicólogo norte-americano George Weinberg, na década de 1970, em sua obra “Society and the Healthy Homosexual” (“Sociedade e a Saúde Homossexual”, em tradução livre). Mas foi nos anos 90 que começou a ser popularizada.
Como o termo grego significa “medo” e na palavra homofobia é usada para denominar um “medo irracional”, aversão ou ódio ao homossexual e à homossexualidade, alguns teóricos acreditam a expressão mais adequada seria homofilofobia, que remete ao “medo de quem gosta do igual”.
Apesar da discussão em relação ao emprego da palavra, é de comum acordo que a homofobia coloca o indivíduo em uma posição de anormalidade e inferioridade em relação ao que é considerado padrão, ou seja, a heterossexualidade.
Contexto histórico
O fenômeno da homossexualidade faz parte da história da humanidade desde as civilizações mais antigas. Contudo, em virtude das concepções religiosas, políticas e sociais, passou a ser visto como pecado, aberração e até o resultado de algum distúrbio genético.
Nas comunidades gregas, por exemplo, as relações homoafetivas eram consideradas naturais e tinham uma importância civil, pois eram a partir delas que os jovens podiam assumir o papel de cidadão. Já durante o Império Romano, a homossexualidade inicialmente era aceita, mas depois sofreu diversas restrições – como o pagamento de multa para os envolvidos.
Mais tarde, na Idade Média, esse tipo de relação foi bastante oprimida. Devido aos ideais religiosos, todo o prazer sexual era entendido como pecado. Outro momento que marcou a propagação de posturas preconceituosas e intolerantes foi durante a Segunda Guerra Mundial, quando homossexuais – juntamente com judeus, negros, ciganos e outros, foram assassinados em nome de uma supremacia racial.
Depois de séculos de repressão e violência que os movimentos em prol da liberdade sexual, descriminalização e reconhecimento dos direitos civis ganharam forças nos Estados e países da Europa. Em 1973, a Associação Americana de Psiquiatria deixou de definir a homossexualidade como distúrbio mental e, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) a retirou da Classificação Internacional de Doenças (CID). No Brasil, desde os anos 80, o Conselho Federal de Medicina não considera como doença, distúrbio mental ou forma de perversão.
Combate à homofobia no Brasil e mundo
A homofobia e suas consequências ainda é muito presente em países do Oriente Médio e África, locais em que o islamismo e outras religiões protestantes são mais praticadas. O sexo gay ou lésbico é considerado ilegal em quase todo o continente asiático e, em alguns casos, leva à prisão perpétua ou pena de morte.
Apesar desse cenário extremista, em diversas nações existe proteção constitucional contra a discriminação em razão da orientação sexual e legalização do casamento civil, a exemplo da África do Sul, Portugal, Suíça, Canadá e Reino Unido.
No Brasil, o casamento ou conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo foi permitido em maio de 2013, de acordo com decisão do Conselho Nacional de Justiça. Já em julho de 2019, os ministros do STF votaram a favor da criminalização da homofobia. As barreiras para adoção de crianças por casais homossexuais também estão sendo reavaliadas no país, permitindo a inserção familiar de milhares de crianças e adolescentes.