A Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
A DUDH, adotada pela ONU em 1948, é um marco global que estabelece direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade ou religião. Composta por 30 artigos, divide-se em princípios de dignidade humana, liberdade, igualdade e fraternidade.
Estrutura e Princípios-Chave
Artigos 1-2: Fundamentos da dignidade e igualdade, sem distinção.
Artigos 3-21: Direitos civis e políticos (vida, liberdade, segurança, proibição da escravidão, direito a julgamento justo, liberdade de expressão).
Artigos 22-27: Direitos econômicos, sociais e culturais (saúde, educação, trabalho, previdência social).
Artigos 28-30: Deveres coletivos e limites para garantir o respeito aos direitos.
Importância para Concursos Públicos
1. Base Legal: Inspira constituições (ex.: CF/88, Art. 5º) e tratados internacionais.
2. Questões Frequentes: Princípios como universalidade e indivisibilidade dos direitos; artigos específicos (ex.: Artigo 5º - tortura).
3. Jurisprudência: STF e cortes internacionais usam a DUDH como referência.
Dica para Provas
Foque nos artigos mais citados (3º a 21º) e sua relação com a legislação brasileira. Exemplos clássicos: liberdade de opinião (Artigo 19) e direito à educação (Artigo 26).