Entidades sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor)
Entidades sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor)
As entidades sem fins lucrativos, também conhecidas como organizações do Terceiro Setor, são instituições que não visam o lucro e atuam em áreas como assistência social, educação, saúde, cultura e meio ambiente. Sua contabilidade segue normas específicas, como a NBC TG 1000 (R2) do CPC.
Características Principais
- Não distribuição de lucros: Os excedentes financeiros são reinvestidos na própria entidade.
- Finalidade social ou pública: Atuam em prol da coletividade ou de grupos específicos.
- Patrimônio social: Os recursos pertencem à entidade, sem donos ou acionistas.
Diferenças em Relação às Empresas Lucrativas
- Não há acionistas ou sócios proprietários.
- O foco é o cumprimento da missão institucional, e não o lucro.
- Receitas vêm de doações, subvenções, contribuições e rendimentos de aplicações.
Aspectos Contábeis Relevantes
- Demonstrações obrigatórias: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Social e Fluxo de Caixa.
- Receitas e doações: Devem ser registradas como ingressos sem contraprestação direta.
- Subvenções e auxílios: Podem ser classificados como recursos vinculados a projetos específicos.
Legislação Aplicável
- Lei nº 9.637/1998 (Organizações Sociais - OS).
- Lei nº 9.790/1999 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs).
- NBC TG 1000 (R2) - Norma contábil específica para entidades sem fins lucrativos.
Importante para Concursos
- Entender a diferença entre entidades sem fins lucrativos e empresas mercantis.
- Conhecer as principais demonstrações contábeis exigidas.
- Identificar as formas de financiamento (doações, subvenções, projetos).
- Revisar a NBC TG 1000 e a legislação pertinente (Lei 9.790/1999).