Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência
Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência
O Serviço Social atua no atendimento a vítimas de violência com foco na garantia de direitos, promoção da autonomia e acesso a políticas públicas. Aborda violências como doméstica, sexual, racial, institucional e outras, seguindo princípios éticos como sigilo, não julgamento e empoderamento.
Principais Aspectos para Concursos
1. Legislação Relevante:
- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): proteção a mulheres em situação de violência.
- Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): atendimento a vítimas infantojuvenis.
- Lei 12.845/2013: atendimento obrigatório no SUS para vítimas de violência sexual.
2. Atuação do Assistente Social:
- Acolhimento humanizado e escuta qualificada.
- Encaminhamento à rede de proteção (saúde, jurídico, abrigos).
- Elaboração de relatórios sociais e acompanhamento psicossocial.
- Trabalho em equipe multidisciplinar (CRAS, CREAS, delegacias).
3. Conceitos-chave:
- Violência como expressão da questão social.
- Interseccionalidade (gênero, raça, classe).
- Rede socioassistencial e trabalho em rede.
- Princípios do SUAS (Proteção Social Básica e Especial).
Dicas para Provas
- Focar na legislação específica e fluxos de atendimento.
- Relacionar violência com desigualdades sociais.
- Conhecer atribuições do Assistente Social na rede de proteção.
- Revisar termos como "empowerment", "acolhimento" e "rede de apoio".