Normas CFC - CPC
Resumo de Normas CFC - CPC para Concursos Públicos
1. Introdução às Normas do CFC e CPC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) são responsáveis pela regulamentação e emissão das normas contábeis no Brasil. As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e os Pronunciamentos do CPC seguem padrões internacionais (IFRS), visando a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras.
2. Estrutura das Normas
As normas são divididas em:
- NBC TG (Normas Brasileiras de Contabilidade - Técnicas Gerais): Aplicáveis a todas as entidades.
- CPC (Pronunciamentos, Orientações e Interpretações): Alinhados aos padrões IFRS.
3. Princípios Contábeis Fundamentais (CPC 00)
Regidos pela NBC TG Estrutura Conceitual, incluem:
- Regime de competência
- Prudência
- Relevância
- Representação fidedigna
4. CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável
Determina que ativos não podem ser registrados por valor superior ao seu valor recuperável (maior entre valor justo líquido e valor em uso).
5. CPC 04 - Ativo Intangível
Define critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos intangíveis (ex.: marcas, patentes).
6. CPC 16 - Estoques
Estabelece que estoques devem ser mensurados pelo custo ou valor realizável líquido (o menor entre os dois). Métodos de valoração: PEPS ou Custo Médio.
7. CPC 25 - Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
Reconhecimento de provisões quando há obrigação presente, provável saída de recursos e valor confiável. Passivos contingentes são divulgados em notas explicativas.
8. CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
Estrutura básica: Balanço Patrimonial, DRE, DFC, DMPL e Notas Explicativas.
9. CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente
Receita é reconhecida quando há transferência de controle de bens/serviços, em valor que reflita a expectativa de contraprestação.
10. Tópicos Relevantes para Concursos
- Diferença entre custos e despesas (CPC 16 e CPC 00).
- Tratamento de arrendamentos (CPC 06).
- Mensuração de instrumentos financeiros (CPC 48).
11. Dicas para Provas
- Foque nos conceitos da Estrutura Conceitual (CPC 00).
- Priorize CPCs mais cobrados: 01, 04, 16, 25, 26 e 47.
- Revise exemplos práticos de reconhecimento de receita e mensuração de ativos.