Resumo de Sociologia - Pena de Morte

Hoje, mais de 50 países ainda mantêm a punição

A pena de morte, também denominada de pena capital, remete ao processo de condenação à morte como forma de punição diante de um crime cometido. Esse tipo de sentença apenas é autorizado pelo Estado, que baseia-se em decisões judiciais. Embora seja repudiada por diversas organizações voltadas para os direitos humanos, é uma prática que fez parte de várias culturas e ainda se mantém presente em alguns locais. 
Segundo relatório da Anistia Internacional (AI), em 2019 houve 657 execuções em 20 países. Deste total, 579 aconteceram no Oriente Médio e norte da África. Mas, em contrapartida, 106 nações excluíram completamente a pena de morte das suas leis. 

O histórico da pena de morte 

A pena de morte sempre existiu em inúmeras sociedades. De crucificação até esmagamento por elefantes, as execuções eram efetuadas em ambientes públicos e deveriam causar o máximo de sofrimento ao condenado, para que o mesmo servisse de exemplo. Hoje, de acordo com a AI, os métodos usados para o cumprimento da pena são decapitação, eletrochoque, enforcamento, fuzilamento e injeção letal. 
Ao longo da história, foi incorporada e aplicada mediante diferentes justificativas. A evolução do homem e seus modos de organização social também provocaram transformações neste tipo de prática, o que pode ser percebido na linha do tempo a seguir:
Idade Antiga – No Código de Hamurabi, primeiro conjunto de leis escritas da história, a pena capital era destinada a 30 tipos de crime. Já no código draconiano de Atenas, elaborado em 621 a. C, todos os criminosos eram sentenciados à morte. A Lei das XII Tábuas, implantada em Roma em 452 a. C, era ainda mais severa, pois a penalidade era dada até para as crianças que nascessem com deficiências físicas ou mentais. 
Idade Média – Neste período, a Igreja Católica perseguia e julgava todos aqueles que não seguiam as suas doutrinas. Com a criação dos tribunais da Inquisição, os condenados eram mortos na fogueira, montada em praça pública. Muitas mulheres foram queimadas acusadas de heresia e bruxaria, entre elas a santa a Joana D´Arc
Idade Moderna – Do século XV até o XIX, as formas de execução passaram por mudanças. A decapitação, por exemplo, era bastante comum na Europa. Depois, o método mais usado foi a guilhotina, especialmente durante a Revolução Francesa. Os alvos, na maioria das vezes, eram os opositores do movimento. Foi também na Idade Moderna que o jurista italiano Cesare Beccaria, através do seu livro "Dos Delitos e Das Penas”, começou as discussões a favor da abolição da tortura e pena de morte. 
Idade Contemporânea – Os modos de execução aplicados antigamente ainda são mantidos por alguns países. Na Arábia Saudita, por exemplo, a decapitação é feita com espada. Já o enforcamento é praticado no Afeganistão, Cingapura, Irã, Iraque, Coreia do Norte e Japão. No século XX, a cadeira elétrica foi inventada, sendo empregada principalmente nos Estados Unidos. Dos 50 estados norte-americanos, 29 ainda mantêm a pena capital, mas atualmente é usada a injeção letal. Na China, nação que mais sentencia à morte no mundo, os condenados recebem injeção ou são fuzilados. 



Cada país que não aboliu a pena de morte tem legislação específica, mas os crimes que geralmente são passíveis a este tipo de punição são: homicídio qualificado, terrorismo, tráfico de drogas, espionagem, corrupção, adultério e homossexualidade. 

Pena de morte no Brasil

No período do Brasil Colônia, o chamado Livro V das Ordenações Filipinas determinava a pena de morte para vários crimes, exceto os de legítima defesa. Mesmo após a Independência do Brasil, essa condenação se manteve no Código Criminal do Império, sendo usada pelas elites como meio de vingança e repressão. 
Segundo historiadores, a principal motivação para o fim das penas capitais no país foi o enforcamento do fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro. Ele foi condenado pelo assassinato de uma família de colonos que trabalhava em suas terras, e chegou a pedir o perdão de D. Pedro II, mas foi negado. Como após a execução surgiram provas que revelavam inocência, o imperador decidiu converter todas as sentenças de morte em outros tipos de punição. 
A penalidade, no entanto, continuou a ser aplicada contra os escravos. Inclusive, a última execução ocorreu em 1876. Somente em 1891, com a primeira legislação depois da Proclamação da República, que a pena de morte foi finalmente abolida. Na ditadura militar, um decreto até restabeleceu para atos considerados terroristas, mas nenhuma pessoa teve a vida retirada. 
A Constituição de 1988 manteve a proibição quando envolve os chamados crimes civis, mas permite que seja aplicada – por meio de fuzilamento – em casos cometidos em períodos de guerra. 
Voltar

Questões