Descentralização e democracia.
Descentralização e Democracia na Administração Pública
A descentralização na Administração Pública refere-se à transferência de competências e serviços da esfera central para outras entidades (autarquias, fundações, empresas públicas, OSCIPs, etc.), visando maior eficiência e participação social. É um dos princípios do modelo gerencial, associado à democratização.
Tipos de Descentralização
- Política: Distribuição de poder entre esferas de governo (federal, estadual, municipal).
- Administrativa: Transferência de funções para entidades com personalidade jurídica própria (ex: autarquias).
- Territorial: Adaptação de políticas às características regionais (ex: descentralização no SUS).
Relação com Democracia
A descentralização fortalece a democracia ao:
- Ampliar a participação popular nas decisões locais.
- Promover transparência e controle social.
- Reduzir a concentração de poder no governo central.
- Facilitar a prestação de serviços públicos próximos ao cidadão.
Questões Relevantes para Concursos
- Diferença entre descentralização (transferência para outra pessoa jurídica) e desconcentração (distribuição interna na mesma entidade).
- Instrumentos de democracia participativa: conselhos gestores, orçamento participativo, audiências públicas.
- Artigos 18 e 30 da CF/88 (autonomia dos municípios).
- Reforma Gerencial (anos 1990) e seu enfoque na descentralização.
Vantagens e Críticas
Vantagens: Eficiência, flexibilidade, redução de custos, empoderamento local.
Críticas: Risco de fragmentação, desigualdades regionais, dificuldade de coordenação.