Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
A Proteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade é um eixo da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destinado a indivíduos e famílias em situações de violação de direitos, riscos sociais ou pessoais, exigindo intervenções especializadas e continuadas.
Características da Média Complexidade
Atende situações que demandam superação de vulnerabilidades e requerm ações planejadas, porém não continuadas. Inclui serviços como:
- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): Violências física, psicológica ou negligência.
- Serviço de Convivência: Para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
- Abordagem Social: População em situação de rua.
Características da Alta Complexidade
Dirige-se a situações de violação extrema de direitos, com necessidade de acolhimento institucional ou familiar. Exemplos:
- Acolhimento Institucional: Abrigos para crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
- República: Moradia assistida para jovens em processo de autonomia.
- Lar Temporário: Famílias acolhedoras para crianças afastadas do convívio familiar.
Princípios do SUAS na PSE
- Matricialidade sociofamiliar: Foco na família como unidade de atendimento.
- Territorialização: Ações baseadas no contexto local.
- Descentralização: Gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
Diferenciação para Concursos
Atenção! Em provas, é comum cobrarem:
- Diferença entre média (serviços não continuados) e alta complexidade (acolhimento).
- Nomes técnicos dos serviços (ex: PAEFI, República).
- Princípios do SUAS aplicados à PSE.