Lucro Real, Presumido e Arbitrado
Lucro Real, Presumido e Arbitrado: Resumo para Concursos
1. Lucro Real
O Lucro Real é um regime tributário em que o imposto de renda (IRPJ) e a CSLL são calculados com base no lucro efetivo da empresa, ajustado conforme a legislação fiscal. É obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões ou que exerçam atividades específicas (como bancos e seguros).
- Vantagens: Permite compensar prejuízos fiscais e deduzir despesas legais.
- Desvantagens: Complexidade na apuração e maior carga tributária para empresas lucrativas.
2. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime simplificado onde a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é estimada por percentuais pré-definidos sobre a receita bruta. Indicado para empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões.
- Vantagens: Redução da burocracia e custos contábeis.
- Desvantagens: Não permite compensar prejuízos e pode ser menos vantajoso para margens de lucro baixas.
- Alíquotas: IRPJ (1,6% a 32% sobre a receita) + CSLL (12% a 32%).
3. Lucro Arbitrado
O Lucro Arbitrado é aplicado pela Receita Federal quando a empresa não cumpre obrigações fiscais (como falha na escrituração contábil). A base de cálculo é definida arbitrariamente pela autoridade fiscal, com percentuais superiores aos do Lucro Presumido.
- Vantagens: Não há, pois é uma penalização.
- Desvantagens: Alíquotas mais altas e possível autuação fiscal.
Dica para Concursos
Foque nas diferenças entre os regimes, alíquotas, obrigatoriedades e situações de aplicação. Questões frequentemente abordam casos práticos para identificar o regime adequado.