Estrutura Organizacional na Administração Pública
Estrutura Organizacional na Administração Pública
A estrutura organizacional na Administração Pública refere-se à forma como as entidades públicas são organizadas para cumprir suas funções, distribuindo competências e hierarquias. É um tema essencial para concursos públicos, especialmente em disciplinas como Administração Pública e Direito Administrativo.
Principais Características
- Hierarquia: Relação de subordinação entre órgãos e agentes públicos.
- Competência: Atribuições legais específicas de cada órgão ou entidade.
- Centralização e Descentralização: Concentração ou distribuição de poderes decisórios.
- Desconcentração: Distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
Tipos de Estrutura Organizacional
- Estrutura Burocrática: Rígida, com formalização de regras e hierarquia clara (modelo tradicional).
- Estrutura Matricial: Combina departamentos por função e projetos, comum em organizações complexas.
- Estrutura em Rede: Foco em parcerias e colaboração entre órgãos públicos e privados.
Órgãos Públicos e Entidades
- Órgãos Públicos: Unidades de atuação sem personalidade jurídica (ex: Ministérios, Secretarias).
- Entidades da Administração Indireta: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Princípios Constitucionais Relevantes
- Legalidade: A estrutura deve seguir a lei.
- Eficiência: Organização deve buscar resultados otimizados.
- Impessoalidade: Atuação sem favorecimentos.
Dicas para Concursos
- Focar em diferenças entre centralização, descentralização e desconcentração.
- Entender a classificação dos órgãos públicos (independentes, autônomos, etc.).
- Relacionar a estrutura organizacional com os princípios da Administração Pública.