Classificação da Receita Orçamentária
Classificação da Receita Orçamentária
A classificação da receita orçamentária é essencial para a Contabilidade Pública e frequentemente cobrada em concursos. Ela organiza as receitas do setor público conforme critérios legais e contábeis.
Categorias Básicas
A receita orçamentária divide-se em duas categorias principais:
- Receitas Correntes: Ingressos sem contrapartida direta, como tributos e transferências.
- Receitas de Capital: Recursos com contrapartida patrimonial, como operações de crédito e alienação de bens.
Classificação por Natureza
Segundo a Lei 4.320/64 e manuais do Tesouro Nacional, a receita é classificada em:
- Categoria Econômica (Correntes ou Capital);
- Fonte/Destinação (Tributária, Patrimonial, etc.);
- Rubrica (Detalhamento da fonte, como IR, IPVA);
- Alínea (Especificação adicional, como multas).
Principais Fontes de Receita
- Tributária: Impostos, taxas e contribuições;
- Patrimonial: Renda de bens públicos;
- Agrária: Venda de terras públicas;
- Industrial: Receitas de empresas estatais;
- Transferências Correntes: Repasses constitucionais.
Dicas para Concursos
- Foque na Lei 4.320/64 e no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público);
- Entenda a diferença entre receitas correntes e de capital;
- Memorize exemplos de cada classificação (ex.: IPTU = Receita Corrente Tributária).