Economia do Setor Público
Economia do Setor Público: Resumo para Concursos
1. Conceitos Básicos
A Economia do Setor Público estuda o papel do governo na economia, incluindo arrecadação, gastos, regulação e políticas públicas. Aborda falhas de mercado (externalidades, bens públicos, monopólios) e como o Estado pode corrigi-las.
2. Funções do Governo
• Alocação: Provisão de bens públicos (ex: segurança) e correção de externalidades.
• Distribuição: Redução de desigualdades via tributação progressiva e transferências.
• Estabilização: Políticas fiscal e monetária para controlar inflação e desemprego.
3. Política Fiscal
• Receitas: Tributos diretos (IRPF, IRPJ) e indiretos (ICMS, IPI).
• Despesas: Primárias (saúde, educação) e financeiras (juros da dívida).
• Déficit/Superávit: Resultado primário (exclui juros) e nominal (inclui juros).
4. Teoria da Tributação
• Princípios de justiça tributária (capacidade contributiva e benefício).
• Tipos de impostos: progressivos, regressivos e proporcionais.
• Carga tributária líquida e impacto sobre eficiência econômica.
5. Federalismo Fiscal
• Divisão de competências tributárias e gastos entre União, estados e municípios.
• Transferências intergovernamentais (FPM, FPE).
• Conflitos de coordenação e accountability.
6. Dívida Pública
• Métodos de financiamento (títulos, emissão monetária).
• Sustentabilidade da dívida (relação dívida/PIB).
• Efeitos "crowding out" e risco soberano.
7. Reformas e Desafios
• Previdência Social: regimes PAYG e capitalização.
• Contingenciamento e teto de gastos.
• Privatizações e parcerias público-privadas (PPPs).
Dicas para Concursos
• Foque em legislação tributária (CF/88, Lei de Responsabilidade Fiscal).
• Domine conceitos como "bens meritórios" e "curva de Laffer".
• Acompanhe políticas recentes (ex: reforma tributária).
Observação
Este resumo prioriza tópicos frequentes em editais. Para aprofundamento, consulte autores como Musgrave, Stiglitz ou livros específicos para concursos (ex: "Economia do Setor Público" de Fernando Rezende).