| Emendatio libelli | Mutatio libelli |
| Ocorre quando o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na peça acusatória, altera a classificação formulada na mesma. | Ocorre quando o fato que se comprovou durante a instrução processual é diverso daquele narrado na peça acusatória. |
| Todas as ações | Somente ação penal pública |
| É possível em grau de recurso, desde que não se viole o principio da vedação a reformatio in pejus. | Não é cabível em grau de recurso. |
