Fiscalização Contábil
Fiscalização Contábil em Contabilidade Geral
A fiscalização contábil é um mecanismo de controle e verificação das demonstrações financeiras e registros contábeis, visando assegurar a conformidade com normas e princípios contábeis, além de detectar irregularidades.
Objetivos da Fiscalização Contábil
- Garantir a fidedignidade dos registros contábeis.
- Verificar o cumprimento das normas (Lei 6.404/76, CPCs, etc.).
- Prevenir fraudes e erros materiais.
- Assegurar a transparência das informações financeiras.
Órgãos Envolvidos
- Receita Federal: Fiscaliza tributos e obrigações acessórias.
- TCU (Tribunal de Contas da União): Auditoria em entidades públicas.
- CVM (Comissão de Valores Mobiliários): Supervisiona empresas de capital aberto.
- Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs): Fiscalizam o exercício profissional.
Principais Instrumentos
- Auditoria Independente: Realizada por auditores externos (Lei Sarbanes-Oxley, NBC TA).
- Auditoria Interna: Avaliação contínua pelos departamentos internos.
- Perícia Contábil: Análise técnica em processos judiciais ou administrativos.
Sanções por Irregularidades
- Multas e penalidades financeiras.
- Responsabilização civil e criminal (Lei 10.406/02 - Código Civil).
- Inabilitação temporária ou permanente para exercício profissional.
Dicas para Concursos
- Foque na legislação aplicável (Lei 6.404/76, NBCs, CPCs).
- Entenda as diferenças entre auditoria interna, externa e perícia.
- Estude casos práticos de fiscalização (ex.: operações da Receita Federal).