Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social
Princípios Fundamentais do Assistente Social
Os princípios fundamentais do Assistente Social são baseados no Código de Ética Profissional e incluem:
- Compromisso com a justiça social e direitos humanos
- Respeito à dignidade e autonomia do usuário
- Defesa intransigente das liberdades democráticas
- Posicionamento contra preconceitos e discriminações
- Exercício profissional crítico e reflexivo
Sigilo Profissional
O sigilo profissional é um dever ético e legal do Assistente Social, com as seguintes características:
- Proteção das informações confidenciais dos usuários
- Exceções: quando há risco à vida ou por determinação judicial
- Documentação técnica adequada e sigilosa
- Compartilhamento de informações apenas com a equipe necessária
Direitos do Assistente Social
Principais direitos profissionais:
- Exercício livre da profissão sem pressões indevidas
- Acesso a informações necessárias para atuação profissional
- Condições dignas de trabalho
- Participação em entidades representativas
- Recusar-se a realizar práticas ilegais ou antiéticas
Deveres do Assistente Social
Principais obrigações profissionais:
- Atuar conforme a legislação e o Código de Ética
- Atualização profissional contínua
- Encaminhar denúncias de violações de direitos
- Prestar contas à sociedade sobre seu trabalho
- Manter registro profissional atualizado
Vedações ao Assistente Social
Condutas proibidas pelo Código de Ética:
- Praticar discriminação de qualquer natureza
- Utilizar o cargo para benefício pessoal
- Deixar de denunciar violações de direitos
- Estabelecer relações pessoais que comprometam o trabalho
- Delegar atividades exclusivas da categoria
Responsabilidades Gerais
Áreas de responsabilidade profissional:
- Responsabilidade técnica pelos atos profissionais
- Responsabilidade civil por danos causados
- Responsabilidade ética perante o Conselho Regional
- Responsabilidade social com a população atendida
- Responsabilidade política com as transformações sociais