Constituição Federal de 1988 e suas emendas constitucionais
Constituição Federal de 1988: Princípios e Diretrizes para a Educação A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece os fundamentos legais da educação brasileira, destacando-a como direito social e dever do Estado. Princípios como gratuidade, igualdade de condições, pluralismo de ideias e gestão democrática são pilares do sistema educacional. Artigos Relevantes para a Pedagogia Art. 205: Educação como direito de todos, visando pleno desenvolvimento humano, cidadania e qualificação para o ...Somente usuários Premium turbinam seus estudos com super resumos
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