Resolução
Resumo de Resolução em Redação Oficial para Concursos
1. Conceito de Resolução
Resolução é um ato normativo interno utilizado por órgãos públicos, autarquias ou entidades administrativas para disciplinar matérias de sua competência, como regulamentações, procedimentos ou decisões colegiadas. Possui caráter menos formal que um decreto, mas é obrigatória para os subordinados.
2. Estrutura Básica
• Preâmbulo: indicação do órgão/entidade e fundamento legal
• Numeração: número ordinal e ano de publicação
• Ementa: resumo do conteúdo no cabeçalho
• Corpo do texto: articulado com parágrafos ou artigos numerados
• Fecho: local, data e assinatura da autoridade competente
3. Linguagem e Estilo
• Formalidade e impessoalidade
• Precisão técnica e clareza
• Uso do padrão culto da língua
• Objetividade sem argumentação persuasiva
• Verbos predominantemente no presente do indicativo
4. Aspectos Importantes para Concursos
• Diferenciar de outros atos (portarias, decretos)
• Identificar órgãos emissores competentes
• Reconhecer situações de aplicação
• Atenção a formalidades como publicação no diário oficial
• Observar hierarquia das normas
5. Modelo Prático
RESOLUÇÃO Nº 12/2024
DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre critérios para avaliação de transferências escolares
O Conselho Municipal de Educação de [cidade], no uso de suas atribuições legais [...]
Art. 1º Estabelecer os seguintes critérios...
Parágrafo único [...]
[cidade], 10 de janeiro de 2024.
[Assinatura do Presidente do Conselho]