Lançamento e Registro Contábil
Lançamento e Registro Contábil na Contabilidade Pública
1. Conceito de Lançamento Contábil
O lançamento contábil é o ato de registrar os fatos administrativos que alteram o patrimônio público, seguindo os princípios contábeis e as normas vigentes. Na Contabilidade Pública, baseia-se no regime contábil adotado (geralmente o regime misto: caixa para despesas/receitas e competência para direitos/obrigações).
2. Tipos de Lançamentos
- Lançamento ordinário: Registro de fatos rotineiros (ex.: pagamento de salários).
- Lançamento extraordinário: Eventos não recorrentes (ex.: doações recebidas).
- Lançamento de retificação: Correção de erros em registros anteriores.
3. Etapas do Lançamento
- Identificação do fato gerador (documento de origem, como empenho ou nota fiscal).
- Classificação contábil (conta de débito e crédito conforme PCASP).
- Registro no livro diário ou sistema integrado (obrigatório para todos os entes públicos).
4. Registro Contábil
Deve ser feito em livros ou sistemas eletrônicos, observando:
- Livro Diário: Registro cronológico e detalhado das operações.
- Livro Razão: Organização por contas contábeis.
- Documentação de apoio: Comprovação legal dos lançamentos (Lei nº 4.320/1964).
5. Particularidades na Contabilidade Pública
- Uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
- Integração com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) para União.
- Exigência de tempestividade (registro no exercício correto).
6. Importância para Concursos
Foco em: diferenças entre regimes contábeis, classificação de receitas/despesas, documentos de apoio e normas como a Lei nº 4.320/1964 e MCASP. Questões frequentemente abordam erros de lançamento e correto enquadramento contábil.