O novo gerencialismo público ou nova gestão pública
O Novo Gerencialismo Público (Nova Gestão Pública - NGP)
O Novo Gerencialismo Público (NGP) é um modelo de administração pública inspirado na gestão privada, surgido nos anos 1980/1990, com foco em eficiência, resultados e descentralização. É associado a reformas administrativas em países como EUA (Reinventing Government) e Reino Unido (Thatcher).
Principais Características
- Foco em resultados: substitui a ênfase em processos pelo cumprimento de metas mensuráveis.
- Descentralização: autonomia gerencial para órgãos públicos.
- Competição controlada: introdução de mecanismos de mercado (terceirização, contratos de gestão).
- Orientado ao cidadão-cliente: serviços públicos tratados como "clientes".
- Controle por desempenho: avaliação baseada em indicadores de eficiência.
Diferenças em Relação ao Modelo Burocrático Tradicional
- NGP prioriza eficiência, enquanto o modelo burocrático enfatiza formalismo e hierarquia.
- NGP usa flexibilidade gerencial, contra rigidez de normas da burocracia.
- NGP adota avaliação por resultados, diferentemente do controle processual tradicional.
Críticas ao Modelo
- Riscos de desvirtuamento do interesse público ao priorizar eficiência.
- Dificuldade em medir resultados em áreas subjetivas (ex: educação, saúde).
- Possível fragmentação do Estado devido à descentralização excessiva.
NGP no Brasil
Influenciou reformas como a Emenda Constitucional nº 19/1998 (Reforma Administrativa) e a criação de agências reguladoras e organizações sociais. Contudo, enfrenta resistências culturais e legais devido ao histórico burocrático.
Termos-chave para Concursos
- Accountability: prestação de contas e transparência.
- Eficiência X Eficácia: fazer bem feito (NGP) vs. fazer o certo (tradicional).
- Contratos de gestão: instrumentos típicos da NGP.
Observação para Concursos
A NGP é frequentemente cobrada em comparação com outros modelos (burocrático, pós-burocrático) e em casos práticos de reformas. Fique atento a autores como Osborne e Gaebler ("Reinventing Government").