Conselho de Direitos Humanos
Conselho de Direitos Humanos: Resumo para Concursos Públicos
1. Definição e Criação
O Conselho de Direitos Humanos (CDH) é um órgão intergovernamental da ONU, criado em 2006 para substituir a Comissão de Direitos Humanos. Sua sede é em Genebra (Suíça) e tem como principal objetivo promover e proteger os direitos humanos em âmbito global.
2. Composição e Membros
É formado por 47 Estados-membros eleitos pela Assembleia Geral da ONU, com mandatos de 3 anos (sem recondução imediata). A distribuição de vagas segue critérios regionais: África (13), Ásia-Pacífico (13), América Latina e Caribe (8), Europa Ocidental (7) e Europa Oriental (6).
3. Principais Funções
- Promover a educação em direitos humanos
- Prevenir violações e fazer recomendações
- Realizar o Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU)
- Enviar relatores especiais para investigar situações específicas
- Debater temas emergentes de direitos humanos
4. Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU)
Processo no qual todos os 193 Estados-membros da ONU têm seus registros de direitos humanos avaliados a cada 4-5 anos, com base em relatórios do Estado, da ONU e da sociedade civil.
5. Diferenças para a Antiga Comissão
- Menor politização (critério de eleição mais rigoroso)
- Maior representatividade geográfica
- Adoção do RPU como mecanismo central
- Maior participação da sociedade civil
6. Brasil e o CDH
O Brasil foi membro fundador (2006-2011) e já ocupou assento em múltiplos mandatos. Participa ativamente do RPU e já recebeu recomendações sobre temas como violência policial, direitos indígenas e igualdade de gênero.
7. Importância para Concursos
Foco em: composição, funções, RPU, marco legal (Resolução 60/251 da ONU) e diferenças para a Comissão. Atenção a questões sobre mecanismos de proteção e casos práticos de atuação do Conselho.