Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA)
O GESPÚBLICA é uma iniciativa do governo federal brasileiro, criada em 2005, com o objetivo de modernizar a gestão pública e reduzir a burocracia, promovendo eficiência e qualidade nos serviços prestados pelo Estado.
Objetivos do GESPÚBLICA
- Melhorar a eficiência da administração pública;
- Reduzir processos burocráticos;
- Fomentar a adoção de modelos de gestão modernos;
- Promover a integração entre órgãos e entidades públicas;
- Incentivar a transparência e o controle social.
Principais Eixos de Atuação
- Gestão por Processos: Simplificação e padronização de procedimentos;
- Qualidade no Serviço Público: Foco no cidadão e melhoria contínua;
- Desburocratização: Eliminação de exigências desnecessárias;
- Tecnologia da Informação: Uso de sistemas integrados para agilizar processos.
Instrumentos e Ferramentas
- Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP);
- Cartilhas e manuais de boas práticas;
- Prêmio Nacional da Gestão Pública (PNGP);
- Protocolos de cooperação entre órgãos.
Relevância para Concursos Públicos
O tema é frequente em provas de Administração Pública, especialmente em questões sobre modernização, desburocratização e gestão por resultados. É importante conhecer seus objetivos, eixos e instrumentos, além de sua relação com outros programas como o PDCA e o e-Gov.