Normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
Resumo das Normas da STN para Contabilidade Pública (Concursos)
1. Introdução às Normas da STN
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão responsável por estabelecer as normas de contabilidade pública no Brasil, alinhadas aos princípios da Lei 4.320/1964 e aos padrões internacionais (IPSAS). Suas normas regulamentam o registro, a divulgação e a consolidação das demonstrações contábeis do setor público.
2. Principais Normas da STN
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Principal referência, atualizado periodicamente, com diretrizes para execução orçamentária, patrimônio e demonstrativos.
- Portaria STN nº 828/2021: Dispõe sobre a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
- Instrução Normativa STN nº 64/2022: Define regras para consolidação das contas nacionais.
3. Tópicos Relevantes para Concursos
- Regime Contábil: Misto (orçamentário: caixa; patrimonial: competência).
- Demonstrações Contábeis Obrigatórias: Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
- Patrimônio Público: Classificação em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, com avaliação a valor histórico.
- Transações sem Contraprestação: Tratamento de impostos, transferências e doações.
4. Dicas para Provas
- Focar nos conceitos do MCASP (edição mais recente).
- Entender as diferenças entre regimes contábeis.
- Praticar a análise de demonstrativos contábeis públicos.
- Estudar as atualizações normativas recentes da STN.
5. Legislação Associada
Lei 4.320/1964, LRF (Lei Complementar 101/2000), NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público) e Constituição Federal (artigos 163 a 169).