Folha de Pagamento
Folha de Pagamento: Conceito
A folha de pagamento é um registro contábil que detalha os valores devidos aos empregados, incluindo salários, benefícios, descontos e encargos sociais. É um documento obrigatório para todas as empresas com empregados regidos pela CLT.
Componentes da Folha de Pagamento
1. Proventos (Vencimentos): Valores a favor do empregado, como salário, horas extras, adicional noturno, comissões, gratificações e benefícios (vale-transporte, alimentação, etc.).
2. Descontos: Valores retidos do empregado, como INSS, IRRF, faltas, contribuição sindical e vale-transporte (quando descontado).
3. Encargos Sociais: Valores pagos pelo empregador, como INSS patronal, FGTS, multa do FGTS (em rescisões sem justa causa) e outros tributos.
Principais Regras e Cálculos
- Salário Mínimo: Base legal para remuneração (art. 7º, IV, CF/88).
- Horas Extras: Acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal (100% para domingos/feriados).
- Adicional Noturno: 20% sobre a hora diurna (horário: 22h às 5h).
- INSS: Alíquotas progressivas sobre o salário (teto em 2023: R$ 7.507,49).
- IRRF: Calculado após desconto do INSS, com alíquotas de 7,5% a 27,5%.
- FGTS: 8% sobre o salário, depositado mensalmente em conta vinculada.
Contabilização
Débitos: Despesas com salários, encargos e benefícios (DRE).
Créditos: Bancos (pagamentos), INSS a recolher, FGTS a recolher (passivo circulante).
Exemplo: Lançamento típico:
D – Despesa com Salários (DRE)
C – Salários a Pagar (Passivo)
Legislação Relevante
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
- Lei nº 8.212/91 (INSS)
- Lei nº 8.036/90 (FGTS)
- Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 (IRRF)
Dicas para Concursos
- Memorize alíquotas do INSS e IRRF atualizadas.
- Entenda a diferença entre encargos do empregado e do empregador.
- Pratique cálculos de horas extras e adicionais.
- Revise contabilização de provisões e obrigações trabalhistas.